Eulália Moreno escreve na PNN que a diplomacia portuguesa lidera a lista dos litígios laborais de embaixadas no Brasil.
Infelizmente não é só no Brasil que a litigância dos nossos diplomatas é elevada e - nalguns casos - desajustada.
Há situações perfeitamente vergonhosas noutros países. E é importante acabar com isso, o mais urgentemente possivel.
A meu ver seria muito positivo que houvesse a coragem de extinguir a Inspecção Diplomática e Consular, sujeitando os consulados e embaixadas aos regimes comuns de fiscalização das entidadas públicas.
É importante que as embaixadas e os consulados passem a ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas, pela Inspecção Geral de Finanças e pelo Ministério Público.
Isso será bom para os utentes e bom para os próprios diplomatas. É intolerável a degradação que verificamos todos os dias.
«Brasília - Um total de 194 acções trabalhistas contra embaixadas estrangeiras no Brasil está em tramitação em toda a Justiça do Trabalho, segundo uma listagem preparada pelo corpo diplomático sediado em Brasília. A representação diplomática com maior número de processos é a Embaixada de Portugal, com 79 reclamações trabalhistas, quase a metade do total, noticiou esta quarta-feira a Agência Estado.
A Indonésia, com dez processos, está em segundo lugar, seguida das embaixadas da Malásia e da Nigéria, cada uma com seis processos. A seguir, com quatro processos cada uma, estão as representações diplomáticas do Kuwait, Paquistão, Tailândia e Turquia. A lista foi preparada pela Justiça do Trabalho a pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala. A maior preocupação das embaixadas é quanto à penhora de bens feita para assegurar o pagamento de débito trabalhista. O presidente do TST afirmou que a situação é preocupante sob o aspecto diplomático, mas acrescentou que é importante que haja uma solução quanto ao pagamento pelas embaixadas dos direitos dos trabalhadores. O ministro Vantuil Abdala considera importante uma actuação mais efectiva do Itamaraty para que se chegue a uma solução. E adiantou que pretende entrar em contato com o órgão para conversar sobre a situação. O presidente do TST ressalta que o crédito trabalhista tem carácter de urgência, pois representa muitas vezes o sustento do trabalhador e da sua família. Vantuil Abdala acredita que o TST e o Itamaraty podem definir uma solução conjunta para o problema.»
