domingo, setembro 18, 2005

Intoleráveis ingerências

PUBLICO.PT

Leio no Público e não acredito no que leio:

«O Governo português está preocupado com os atrasos na resolução judicial do caso do piloto português Luís Santos, detido na Venezuela por alegado envolvimento no transporte de drogas, afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral.

Em declarações à Lusa, Freitas do Amaral confirmou que vai manter na próxima semana, na sede da ONU, um encontro com seu homólogo venezuelano, Ali Rodriguez Araque, para discutir a questão.»
Se fosse em Portugal seguramente que ainda nem sequer estava marcado julgamento.
A justiça da Venezuela está a andar a um ritmo muito mais veloz que o da justiça portuguesa. Basta ver as estatísticas.
É óbvio que um Estado que não tem nenhuma autoridade moral em matéria de justiça, não pode andar a dar recados destes.
Corre o risco de que o ministo venezuelano lhe diga: «preocupe-se com o que se passa na sua casa e deixe-nos em paz».
Será que o problema não está no piloto mas na aeronave?
Admite-se que sim... São umas centenas de milhar de contos...
É natural e razoável que a justiça venezuelana se incline para dar como perdido o avião a favor do Estado.
Não era isso que aconteceria, normalmente, se tudo se tivesse passado em Portugal?

Já há uns tempos o ministro Freitas do Amaram meteu no pé na argola ao mandar um embaixador ao Golfo Pérsico com a missão de usar da influência do Estado para retirar das malhas da justiça local um cidadão português que ali foi preso a consumir drogas.
O Estado não não dever interferir no funcionamento da justiça dos outros Estados, sob pena de ter que se admitir como normal que estados terceiros pressionem o nosso governo para ingerir nos tribunais.

E não pode abrir excepções destas porque isso é manifestamente injusto.
Há centenas de portugueses presos em cadeias de todo o mundo, muitos deles apenas porque não tiveram meios nem oportunidade para se defender.
Com isso é que o Estado se deveria preocupar.