domingo, setembro 18, 2005

Transparência... mensalões e mensalinhos

Leio a citação que José Mateus faz de Miguel Sousa Tavares no Claro:

"... Seria altamente esclarecedor para a opinião pública termos acesso à lista dos escritórios de advogados que, neste e nos mais recentes governos, beneficiaram de contratos de consultadoria, avenças, ou patrocínio de causas, de ministérios, empresas públicas e governos regionais. Lá encontraríamos desde o maoísta Garcia Pereira ao serviço do governo de João Jardim, até aos mais prestigiados escritórios de advocacia de Lisboa - em alguns casos cuidadosamente organizados de forma a abrangerem todo o leque partidário do poder, de modo a estarem sempre em condições de oferecerem os seus serviços a qualquer governo, qualquer empresa pública ou qualquer autarquia. (...) "

O que se passa com a contratação de advogados por parte do Estado e das autarquias é uma pouca vergonha incontrolada e incontrolável.
O que tenho lido na imprensa portuguesa sobre os «mensalões» do Brasil é absolutamente chocante e mostra uma ignorância e uma falta de profissionalismo atroz.
Aproveitando a deixa... O que se passa com a contratação de advogados por parte do Estado em Portugal já teria dado origem, seguramente, a uma série de escândalos, porque tudo já teria sido vasculhado pelas polícias e pela imprensa.
O que de importante está a acontecer no Brasil não são as descobertas dos «mensalões» e dos «mensalinhos» que toda a gente sabia que existiam.
O que é importante e o que é novidade é o apuramento e o esclarecimento de tudo o que é duvidoso em termos de comportamento dos agentes do poder.
A imprensa investiga e opina. Lastimavelmente também pressiona...
O Ministério Público e as polícias investigam e dão a cara, o que, parecendo negativo, implica riscos e responsabiliza os agentes perante a opinião pública.
As comissões parlamentares de inquérito funcionam de porta aberta, com as sessões transmitidas pela televisão.
A aplicação deste método em Portugal liquidaria todos os elementos da classe política que houvessem participado em negócios menos claros ou que mostrassem sinais exteriores de riqueza que não conseguem demonstrar. E isso porque as coisas não se ficam no Brasil pelas conversas dos diversos «Snobs». Há jornalismo de investigação e há uma liberdade de imprensa com amplitude bem mais ampla que a existente em Portugal.
Sobretudo não há segredo de justiça em casos como estes, em que o direito dos cidadãos à informação é considerado prevalente e em que aos próprios magistrados é atribuida a obrigação de esclarecer o público.
Eu estava no Brasil quando há pouco mais de dois meses Roberto Jefferson pediu os 4 milhões que lhe faltavam.
Dai para cá muita água passou debaixo das pontes... O que originariamente eram denúncias de utilização de dinheiros de fundos paralelos para suportar iniciativas políticas dos deputados, acabou num lamaçal em que o próprio presidente do parlamento é acusado pelo concessionário do restaurante do congresso de ter recebido luvas (uma ninharia de 2.500 contos) para assinar a concessão.
Mas depois desse lamaçal - e em paralelo com ele - já se lançou novo debate, sério e delicado: o debate sobre o uso dos dinheiros destinados ao funcionamento dos partidos e às campanhas eleitorais.
Pressinto que muito gente vai sair ferida, a começar pelo próprio Presidente Lula que considerava normal, ainda há poucos dias, que o PT pagasse viagens de avião para a sua família.
A imprensa de hoje não ataca Lula mas revela que foram usados fundos partidários, sujeitos ao controlo da justiça eleitoral, para pagar viagens do marido da antiga prefeita de S. Paulo, Marta Suplicy, a Paris e dela própria a várias cidades brasileiras.
O próximo passo vai ser o vasculhar da contabilidade dos partidos pela justiça.
E, voltando à vaca fria, todos os dias aparecem questionamentos sobre a contratação do advogado X ou do advogado Y.