quarta-feira, dezembro 07, 2005

Falta de transparência

Leio a notícia da Lusa e dou um salto ao site do Conselho Superior da Magistratura.
Continua a ser uma instituição baça, sem a mínima transparência, que oculta ao público as suas deliberações.
Não faz nenhum sentido que uma decisão como esta não seja tornada pública.
Os reguladores só têm credibilidade se forem transparentes.

06-12-2005 20:43:00. Fonte LUSA.

Notícia SIR-7551846Temas: justiça portugal
Casa Pia: Arquivado processo disciplinar contra ex-director PJ Adelino Salvado
Lisboa, 06 Dez (Lusa) - O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje arquivar o processo disciplinar instaurado ao ex- director da PJ Adelino Salvado no caso das cassetes alegadamente furtadas a um jornalista e relacionadas com o processo Casa Pia.
Fonte do CSM adiantou à Agência Lusa que a decisão de arquivar o processo instaurado ao juiz desembargador Adelino Salvado - que se demitiu da PJ na sequência deste caso - se deveu "à falta de provas", mas a "decisão não foi pacífica" e dividiu o plenário.
A decisão de arquivar foi tomada por maioria simples dos 16 membros presentes no plenário do CSM, que durou o dia inteiro, tendo o caso Adelino Salvado ocupado praticamente todo o período da tarde.
O CSM abriu um processo ao magistrado depois de terem sido publicados na imprensa excertos de gravações de conversas entre o jornalista Octávio Lopes, do Correio da Manhã, e o então director da PJ Adelino Salvado sobre o processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa, entre outras.
O alegado roubo de cassetes ao jornalista do Correio da Manhã Octávio Lopes ocorreu no início de Agosto de 2004.
As cassetes continham gravações de diálogos do jornalista Octávio Lopes com investigadores, juristas, advogados, o director- nacional da PJ Adelino Salvado, a assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República Sara Pina e outras personalidades relacionadas com aquele processo.
Três dias depois de noticiado o alegado roubo, Adelino Salvado, que nas conversas com o jornalista sobre o processo de pedofilia terá feito referências ao nome do então secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, apresentou o seu pedido de demissão do cargo alegando sentir-se isolado pela tutela política.
Numa entrevista publicada poucos dias depois no jornal "Expresso", Adelino Salvado negava ter violado o segredo de justiça durante as conversas com o jornalista do Correio da Manhã.
O CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - é formado por sete membros indicados pela Assembleia da República, dois pelo Presidente da República, sete pelos juízes e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que, por inerência, preside ao CSM.
CC/FC/ARA.
Lusa/Fim