segunda-feira, janeiro 24, 2011

O meu voto não mo roubam...

Mais de 53,3% dos portugueses não votaram nas eleições do Presidente da República. Fizeram-no tão conscientemente e com tão respeitável sentido cívico como o fizeram os pouco menos de 46, 7% que votaram.

Fui um desses cidadãos e tenho o maior orgulho por não ter votado, coerente com a conclusão de que nenhum dos candidatos merecia o meu voto.

Os portugueses que consideraram que nenhum dos candidatos merecia o seu voto constituiem a maior maioria de sempre.

O Sr. Aníbal Cavaco Silva foi eleito Presidente da República com 2.230.104 votos, correspondentes a 52,94% dos votos que, na realidade são apenas 24,72% do eleitorado.

O Sr. Aníbal Cavaco Silva não tem o direito de afirmar que é o Presidente de todos os portugueses, porque foi eleito apenas por quem o elegeu.

Não é o meu presidente, não é o presidente da maioria dos cidadãos que se abstiveram nem da outra minoria que votou nos demais candidatos.

75,28% dos portugueses não quiseram eleger o Sr. Aníbal Cavaco Silva.

53,3% dos portugueses não quiseram eleger nenhum dos candidatos.

Aníbal Cavaco Silva é o Presidente da República, mas não é o meu meu Presidente da República, porque eu não quis elegê-lo nem lhe admito que me confisque o voto para mim incluir nessa maralha que são «todos os portugueses».

Sempre votei nas eleições presidenciais e já tive os meus presidentes.

Desta vez não votei porque entendi que nenhum dos candidatos merecia o meu voto.

Esse é um direito de que não abdico e de que nenhum cidadão deve abdicar.

Os discursos da vitória do Sr. 24,72% confirmam que eu tinha razão.

Cavaco Silva não é apenas um deserto de ideias. É uma incógnita.

A afirmação de que os resultados foram «uma vitória da verdade sobre a calúnia» são causa da maior preocupação, quando é certo que o maior problema que afeta a nossa vida pública é o do desconhecimento da verdade.

Pela primeira vez, Portugal tem um Presidente da República que, para além de ter sido eleito por uma reduzida minoria, é suspeito de envolvimento direto ou indireto em operações financeiras que causaram ao País prejuízos de milhares de milhões de euros.

Invoca para si próprio o referencial da confiança porque sabe que a maioria dos portugueses não confia nele, razão porque não lhe deram o seu voto.

Por isso, fique-se com os 24,72% dos votos que lhe deram.

Mas o meu não mo tira, porque não lho quis dar.

sábado, janeiro 22, 2011

Nova turbulência no direito da nacionalidade portuguesa

A Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, é uma lei má, feita com os pés. Destinada a resolver o problema da perda da nacionalidade, em razão da injustiça que consistia em continuar a cominar com a perda da nacionalidade os que tinham adquirido nacionalidade estrangeira ou as mulheres portuguesas que tinham casado com cidadão estrangeiro, quando a Lei da Nacionalidade de 1981 passou a permitir a nacionalidade plúrima, passou a ser interpretada no sentido de que não deveriam continuar a registar-se perdas da nacionalidade em razão de factos que a tal davam origem na legislação anterior.

O problema foi agora ressuscitado pela Conservatória do Registo Civil de Lisboa, num processo de atribuição da nacionalidade portuguesa a uma filha de cidadã portuguesa que adquiriu a nacionalidade portuguesa por naturalização antes de 1922 e que faleceu em 1987.

Apesar de não ter sido registada a perda da nacionalidade, a Conservatória entende que a portuguesa em causa a perdeu efetivamente e não a recuperou porque faleceu antes da entrada em vigor daquela lei orgânica.

A senhora em causa nunca teve a noção – como milhares de outras – de que perdera a nacionalidade portuguesa e a verdade é que consta dos seus registos que morreu como cidadão portuguesa.

Se fosse viva e se tivesse sido registada a perda da nacionalidade, poderia readquiri-la mediante declaração.

Como é falecida, apesar de a lei ser muito clara no sentido em que readquiriam a nacionalidade aqueles cujo registo de perda não tivesse sido lavrado, entende a Conservatória do Registo Civil que a não pode readquirir, porque a lei não produz efeitos relativamente às pessoas falecidas.

A prevalecer esta interpretação, corre-se o risco de terem que declarar-se nulos milhares de processo de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa de descendentes de cidadãos portugueses que adquiriram nacionalidade estrangeira e faleceram antes da entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro.

O problema é ainda mais delicado relativamente às mulheres que casaram com cidadãos estrangeiros antes da vigência da Lei da Nacionalidade de 1981.

Seguindo uma interpretação que consideram inconstitucionais os dispositivos do Código Civil de 1867 e da Lei nº 2098, de 1959 que cominavam com a perda da nacionalidade portuguesa o casamento de mulher portuguesa com cidadão estrangeiro, os serviços do registo civil têm considerado irrelevante tal perda da nacionalidade desde que ela não se encontre registada.

Mas também agora começa a ser posta em causa essa interpretação, havendo conservadores que entendem, aliás, tomando em consideração a Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, que a perda de nacionalidade se verificou, por relação a todas as mulheres que casaram com cidadãos estrangeiros, antes a entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981.

Há milhares e milhares de mulheres nesta situação, quase todas inscritas nos nossos consulados e com passaportes portugueses, que não têm a noção de que perderam a nacionalidade portuguesa.

Se forem vivas, poderão elas readquirir a nacionalidade mediante declaração. Mas se forem falecidas, fica inexoravelmente comprometido o direito dos seus sucessores à atribuição ou aquisição da nacionalidade, se se afirmar como prevalente esta interpretação.

O que aconselhamos é que as mulheres portuguesas que casaram com cidadãos estrangeiros (inclusive as que casaram com portugueses naturalizados) providenciem no sentido da recuperação da nacionalidade, sob pena de tal recuperação se tornar impossível.

sexta-feira, janeiro 21, 2011

Mas o nomem não dá cavaco...

Um excelente texto de Miguel Sousa Tavares no Expresso:

«Não me admira muito a facilidade com que Cavaco Silva se deixou enredar na armadilha do BPN. Pode-se pensar que foi falta de previsão da sua parte, mas eu acho que foi antes falta de visão: Cavaco Silva acha-se genuinamente acima e imune ao que considera "baixa política". E baixa política, para ele, pode ser muita coisa, mesmo aquilo que é perfeitamente legítimo e normal na luta política. A sua pretensão é a de andar à chuva sem se molhar, fazer política fingindo-se acima dela. Ainda na recente mensagem de Ano Novo, referiu-se aos "agentes políticos", como se deles não fizesse parte: E antes execrou a pestífera espécie dos "políticos profissionais", como se os dezassete anos que leva de funções políticas públicas tivessem sido desempenhados a título gracioso. E o mesmo em relação ao desdém que vota à "política partidária", como se não tivesse çhefiado durante dez anos um partido político.

Não admira, assim, que, desenterrado o assunto BPN, Cavaco Silva tenha reagido conforme a sua natureza política, em três diferentes e sucessivos andamentos: indignação majestática, desconsideração política e intimidação senhorial. Na primeira fase, achou que lhe bastaria dizer que seria preciso que alguém "nascesse duas vezes" para conseguir ser tão honesto como ele - uma resposta à medida da superioridade moral que atribui a si mesmo, mas contraproducente, visto que reconhecia que o assunto BPN era uma questão de honestidade. Na segunda fase, achou (como no caso da "conspiração das escutas", engendrada entre Belém e o "Público"), que se podia contentar com explicações que não vinham ao caso e nada interessavam: que consultassem a sua declaração de rendimentos (que não contém respostas a nada do que está em causa); que aplicou as suas poupanças em quatro bancos (o que só seria relevante saber se nos outros três tivesse obtido lucros tão extraordinários e fulminantes como no BPN); que se tratava de 'poupanças de uma vida de trabalho', (como se o que importasse fosse conhecer a origem do dinheiro investido e não a razão do dinheiro acrescentado); e que pagou todos os impostos devidos pela operação BPN (impostos insignificantes e cujo pagamento, deduzido à cabeça pelo Banco, ninguém questionara). Enfim, na terceira fase - a das ofensas - deu homem por si para acusar Alegre de 'campanha suja, 'indecente', 'ignóbil', 'cobarde', 'desonesta' e de 'baixa política'. E para concluir que 'já tinha esclarecido tudo o que havia a esclarecer'. Pelo menos, vá lá, sempre reconheceu que alguma coisa havia a esclarecer.

Não sei ainda que desenvolvimentos terá este assunto nos próximos dias. Mas hoje, quinta-feira, em que escrevo este texto, duas coisas são claras para toda a gente: que, ao contrário do que afirma, Cavaco Silva não esclareceu nada do que interessava esclarecer e que já todos entendemos a razão para tal. Mas, como o assunto é, evidentemente, político, convém começar por responder a duas objecções políticas prévias dos defensores de Cavaco Silva.

A primeira tem a ver com a oportunidade do tema: porque é que o assunto só agora desceu à praça pública, porque é que um negócio particular, ocorrido entre 2001 e 2003, só agora surge questionado? Porque o negócio só foi conhecido em 2009, através de uma notícia deste jornal, embora já fosse falado à boca-pequena muito antes disso; porque, entretanto, o BPN foi nacionalizado e transformou-se num caso criminal, com as responsabilidades financeiras a cargo dos contribuintes; e porque, obviamente, estamos em campanha eleitoral e Cavaco Silva é candidato.

Isso remete-nos para a segunda questão prévia, que é a da legitimidade dos pedidos de explicações ao candidato-Presidente. Será isso apenas parte de uma campanha suja e desonesta? Não creio: será que, se se tivesse descoberto, durante a campanha presidencial americana, que Obama tinha conseguido uma taxa de lucro astronómica e rapidíssima com investimentos num dos bancos intervencionados pelo governo federal com o dinheiro dos contribuintes, isso não teria sido tema das eleições americanas? Ou se se tivesse descoberto o mesmo acerca de um negócio entre Gordon Brown e um dos bancos ingleses que o Governo teve de nacionalizar para evitar a falência? E se, por acréscimo, os bancos em causa fossem geridos na altura por amigos políticos ou pessoais de Obama ou Gordon Brown? E se, porventura, se descobrisse que tinha sido por ordens directas de um desses amigos e presidente do banco que eles tinham conseguido esse negocio da China? Em que democracia do mundo é que isto não seria tema de campanha e em qual é que ao candidato em causa bastaria responder que era preciso nascer duas vezes para ser tão honesto como ele? Ao contrário do que Cavaco Silva gostaria, não lhe basta declarar que não é político para se poder comportar como se o não fosse.

A questão é esta: em teoria, qualquer um de nós (vá-se lá saber como ... ), podia ter valorizado em 140% e em menos de dois anos um investimento no BPN, e não devia explicações a ninguém. Mas quem exerce o mais alto cargo do Estado, quem, validando uma decisão nefasta do Governo, teve a responsabilidade de nacionalizar o BPN, chutando para cima de nós uma factura que neste momento vai já em 500 euros por cidadão (e muito mais para os que verdadeiramente pagam impostos) devia, pelo menos, sentir-se incomodado por ele próprio ter ganho uma pequena e instantânea fortuna onde todos nós perdemos, sem culpa alguma. E, sobretudo, quando hoje já é claro que, corri um banco paralelo e 'virtual' numa garagem e outro banco de fachada em Cabo Verde, o BPN foi roubando os depositantes em benefício de alguns accionistas e outros privilegiados. E que tudo isto acabou num caso criminal escabroso como não há memória em Portugal. Bem pode Cavaco, para desviar as atenções do essencial, questionar a gestão pública e posterior do BPN ou tentar comparar a situação à dos bancos ingleses nacionalizados: uma coisa são as eventuais falhas da actual gestão pública do BPN ou os danos causados nos bancos ingleses por práticas de gestão irresponsáveis e aventureiras; outra coisa. são as consequências das actividades criminosas ocorridas no BPN, sob a presidência de um amigo político do Presidente.

Com tantos anos na "política profissional", Cavaco Silva não devia esquecer algumas das regras do jogo: que, na política, a única coisa que não se pode matar é o passado, que a vingança se serve fria e que não se deve desafiar quem nos pode atingir. Ao optar, soberbamente, por achar que ninguém se atreveria a questionar o seu passado com o BPN, ao imiscuir-se na última campanha das legislativas, lançando graves suspeitas contra o Governo com a história inconcebível das escutas inventadas, e ao não hesitar em atacar, para se defender, a actual administração do BPN e da CGD (onde estão amigos e membros da sua comissão de honra), Cavaco Silva pôs-se a jeito para o que agora lhe sucedeu. O 'aparecimento' do despacho em que Oliveira Costa ordena que se lhe comprem as acções da SLN e onde fixa o extraordinário preço de compra das mesmas, não conseguirá retirar-lhe a reeleição, mas retirou-lhe, e para sempre, coisas que, do meu ponto de vista, são bem mais importantes.

Assim, ficámos a saber, por outra via, duas das respostas que ele se recusou a dar, por si mesmo: quem lhe comprou, as acções da SLN e quem fixou arbitrariamente o preço de acções que nem sequer estavam cotadas em bolsa. Foi Oliveira Costa - seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ex-membro da sua Comissão de Honra na candidatura de 2005 e financiador da campanha, ex-presidente do BPN e chefe da quadrilha a quem devemos 5000 milhões de euros de responsabilidades financeiras assumidas pelo Estado em nosso nome.

Restam as outras perguntas a que só Cavaco Silva pode responder; mas a que não responderá: quem e como o convenceu, a ele e à família, a investir na SLN, dona do BPN? Como e porquê resolveu sair? Não estranhou uma mais-valia de 75% ao ano? Não lhe passou pela cabeça que isso pudesse ser um negócio de favor à sua pessoa política? Não desconfiou, para mais sendo professor de Finanças, da solidez de um banco que assim remunerava investimentos particulares? Conhece mais algum cliente do BPN que tenha realizado semelhante negócio com o banco? Ou mais alguém que tenha realizado negócio semelhante com qualquer outro investimento financeiro, nessa altura?

Responda ou não, já é tarde de mais».

quarta-feira, janeiro 19, 2011

Quantos portugueses morreram ou foram vítimas da tragédia do Rio de Janeiro ?

«O Governo assegurou, esta quinta-feira, que nenhum português pediu auxílio, até agora, na sequência das chuvas que estão a provocar cheias e deslizamentos de terras no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, e que já mataram mais de 300 pessoas.» - lê-se no blog da Embaixada de Portugal em Brasília.

As cidades atingidas, de forma trágica, pelos deslizamentos de terras têm uma elevada densidade de cidadãos portugueses, o que, por si só, justificava que as autoridades consulares deslocassem funcionários para apurar da situação em que eles se encontram.

Já apareceram mais de 700 cadáveres e é indeterminado o número de desaparecidos.

Não haverá eleições no próximo domingo nos consulados honorários de Nova Friburgo e Petrópolis, porque eles foram extintos por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 14 de Janeiro, no auge das cheias.

Mas os cidadãos, que naturalmente precisam de ajuda, continuam lá. E estão, seguramente, a passar mal, a precisar de ajuda.

É obrigação mínima do Estado apurar qual a situação em que se encontram, em vez de esperar por pedidos de auxílio.

Só os cidadãos portugueses recenseados (que são uma minoria dos portugueses) nas principais cidades são os seguintes:

ALBERTO DA COSTA E SILVA R.WALDEMAR FERREIRA DA SILVA 25515-020 PETROPOLIS - RJ


ADELINO MARTINS PEREIRA R.QUINZE DE NOVEMBRO LJ.7 ED. 25600-000 PETROPOLIS - RJ

ELISIA MARQUES DA SILVA R. 15 DE NOVEMBRO ED.ARCADIA 25600-000 PETROPOLIS - RJ

CARLOS VAZ DE GOUVEIA RUA E,LOTE 14-QUINTANDINHA 25600-000 PETROPOLIS - RJ

AVELINO CANDIDO MARTINS R.A 150 25600-000 PETROPOLIS RJ

JOSE PEREIRA LUIS RUA JOAO CAETANO,104 CAXAMBU 25610-010 PETROPOLIS - RJ

MANUEL CORREIA R.DR.JOAQUIM MOREIRA 300/801 25610-010 PETROPOLIS - RJ

DELFIM SOUSA TEIXEIRA RUA ALMTE. TAMANDARE,764 CENT 25610-040 PETROPOLIS - RJ

ADELINO MANUEL DA CONCEICAO VINAGRE R.FLORIANO PEIXOTO 464/304 CE 25610-080 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO MONTEIRO PRACA DA INCONFIDENCIA,12-HOT 25610-090 PETROPOLIS - RJ

JOAO DE BARROS ABREU PC.DA INCONFIDENCIA 22 CENTRO 25610-090 PETROPOLIS - RJ

ARLINDO FA SILVA ALMEIDA AV.BENJAMIM CONSTANT 116/903 25610-130 PETROPOLIS - RJ

JOAQUIM LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA R.FONSECA RAMOS 160 - CENTRO 25610-170 PETROPOLIS - RJ

ALCIDA MARIA BARROSO DA SILVA VERIDIANO FELIX 295 25610-200 PETROPOLIS R.J

MANUEL DE SOUSA DUTRA R. RAUL LEONE 66/310 CENTRO 25610-330 PETROPOLIS - RJ

MARIO AMARAL FERNANDES R CASEMIRO DE ABREU 20/103 CE 25615-000 PETROPOLIS - RJ

CELIO DE ALMEIDA HENRIQUES R.CASEMIRO DE ABREU 39/302 CE 25615-000 PETROPOLIS - RJ

OCTAVIO NUNES DUARTE R.INACIO FERREIRA SILVA 80 CE 25615-030 PETROPOLIS - RJ

BERNARDINO GONCALVES R.BARTOLOMEU SODRE 61 CAXAMBU 25615-050 PETROPOLIS - RJ

ALVARO ALVES DA SILVA R.ELISA MUSSEL PEIXOTO 1040 C 25615-070 PETROPOLIS - RJ

CANDIDA DE JESUS PIRES EST. DE CAXAMBU S/N CAXAMBU 25615-080 PETROPOLIS - RJ

AMADEU RIBEIRO LOUREIRO EST.CAXAMBU S/N CAXAMBU 25615-080 PETROPOLIS - RJ

MANUEL DE BARROS DE ABREU R.DR.JOAO BARCELOS 420 QUISSA 25615-170 PETROPOLIS - RJ

EUGENIO DO CRUZEIRO BARREIRA R.SILVA JARDIM 187/BL/4/102 C 25615-200 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA SILVA PINTO R.SILVA JARDIM 187/102 CENTRO 25615-200 PETROPOLIS - RJ

JOAO DE DEUS FIGUEIRINHA R. SILVA JARDIM 187/201 B1/1 25615-200 PETROPOLIS - RJ

JOAQUIM FERREIRA DE QUEIROZ R. SILVA JARDIM 43/701 CENTRO 25615-200 PETROPOLIS - RJ

ABILIO AUGUSTO GERALDES R. ANIBAL LOBO 99 QUISSAMA 25615-220 PETROPOLIS - RJ

MANUEL FERREIRA LONGRA R.DO IMPERADOR 330/LJ.3 CENTR 25620-000 PETROPOLIS - RJ

MANUEL RODRIGUES R.DO IMPERADOR 264/207 CENTRO 25620-000 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS R.IMPERADOR 320/404 CENTRO 25620-000 PETROPOLIS - RJ

ADOZINDA DE JESUS BARBOSA BORGES RUA DO IMPERADOR 111/1103 CEN 25620-002 PETROPOLIS - RJ

FERNANDO PINTO BORGES RUA DO IMPERADOR, 111 APT. 11 25620-002 PETROPOLIS - RJ

JOAO DE SOUZA SEQUEIRA RUA DO IMPERADOR 675/604 CENT 25620-003 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO R.GEN.OSORIO 106/1001 CENTRO 25620-100 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA COSTA MEDON R.MAL.DEODORO 195/606 CENTRO 25620-150 PETROPOLIS - RJ

PURIFICACAO DE JESUS DE ABREU GONCALVES R.MAL.DEODORO 195/105 CENTRO 25620-150 PETROPOLIS - RJ

M┴RIO DE PAIVA RESENDE R. MARECHAL DEODORO 219/307 C 25620-150 PETROPOLIS - RJ

FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINHA CABRAL RUA JOAO PESSOA 235/1001 25620-190 PETROPOLIS - RJ

MARIA CELESTE PIEDADE DOS SANTOS DE PINHA CABRAL RUA JOAO PESSOA,235/1001 25620-190 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA ROCHA BARCELOS R. JOAO PESSOA 40/64 CENTRO 25620-190 PETROPOLIS - RJ

JAIME NEVES SIMOES R. AURELIANO COUTINHO 88/602 25625-000 PETROPOLIS - RJ

NAZARE DE ALMEIDA DE ANDRADE R.TERESA 570 FUNDOS CENTRO 25625-011 PETROPOLIS - RJ

EMILIA DUARTE BAPTISTA CAM.DO PARAISO 326/BL.12/201 25635-410 PETROPOLIS - RJ

LUDOVINA DIAS R.FELLIPO GELLI 106 S.MARINHO 25640-060 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA ROSA GONCALVES R.FELIPO GELLI 106 S.MARINHO 25640-060 PETROPOLIS - RJ

JOAO FERREIRA PIRES R.NAPOLEAO LAUREANO 245 CASTE 25640-080 PETROPOLIS - RJ

FILOMENA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA R. DR.NAPOLEAO LAUREANO 287 C 25640-080 PETROPOLIS - RJ

LUCIA SILVEIRA FERREIRA SANTOS RUA JOAO JULIO BRAUN 113 CAST 25640-180 PETROPOLIS - RJ

JOAO DA SILVA SANTOS R. JOAO JULIO BRAUN 113 CASTE 25640-180 PETROPOLIS - RJ

MARIA LIBANIA CALAPEZ LEANDRO R. SALDANHA MARINHO 183 S.MAR 25640-230 PETROPOLIS - RJ

DOMINGOS MOREIRA DIAS RUA PAULISTA,109 S.MARINHO 25640-290 PETROPOLIS - RJ

MARIA DA PURIFICACAO ALVES RUA CRISTOVAO COLOMBO 681 CEN 25640-320 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DOS INOCENTES RUA CRISTOVAO COLOMBO 681 CEN 25640-320 PETROPOLIS - RJ

VITORINO DE ALMEIDA CRUZ R.CRISTOVAO COLOMBO 489-A CAS 25640-320 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO FERREIRA PIRES R.PRESIDENTE SODRE 140 F SIME 25645-020 PETROPOLIS - RJ

CARLOS JOSE FERREIRA R. VALE DOS ESQUILOS C. DAS R 25650-000 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DE OLIVEIRA R.GAL.RONDON 440 F QUITANDINH 25650-201 PETROPOLIS - RJ

ALICE MATOS DOS SANTOS R.GAL.RONDON 440 F QUITANDINH 25650-201 PETROPOLIS - RJ

BENEDITA DE LOURDES SEIXAS BLAEZER R. HONDURAS 428 QUITANDINHA 25650-260 PETROPOLIS - RJ

MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES AV.GETULIO VARGAS,425-BL.12-A 25651-070 PETROPOLIS - RJ

MARIO GUERRA RODRIGUES R.EQUADOR 110 QUITANDINHA 25651-190 PETROPOLIS - RJ

ARSENIO JOSE MARQUES DA SILVA MARTA R.DR.PAULO LOBO DE MORAIS 283 25655-070 PETROPOLIS - RJ

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA DIAS RUA DR.PAULO LOBO DE MORAIS 4 25655-070 PETROPOLIS - RJ

MARIA MATOS DA SILVA R.CEL. LAND 25 VALPARAISO 25655-140 PETROPOLIS - RJ

LUIS MANUEL MENDES FERREIRA SALVADOR R.CEL.VEIGA 733/103 C.VEIGA 25655-151 PETROPOLIS - RJ

LUIZ FERREIRA DA COSTA R.CORONEL VEIGA 1873/101 C.VE 25655-152 PETROPOLIS - RJ

ILIDIO DUARTE DA PAZ AV. PORTUGAL 659/VALPARAISO 25655-370 PETROPOLIS - RJ

AURELIO DA SILVEIRA SILVA TV.JOAO KENAIPP 120 C.VEIGA 25655-480 PETROPOLIS - RJ

LOLITA DA ASSUNCAO PIEDADE SIMOES RUA MONTECASEROS, 198- 1` CEN 25655-500 PETROPOLIS - RJ

DANIEL DA SILVA R.BINGEN 1756 BINGEN 25660-002 PETROPOLIS - RJ

ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA R. FREDERICO NOEL 191/2 -VILA 25660-060 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO CARNEIRO R. FREDERICO NOEL 181 V.MILIT 25660-060 PETROPOLIS - RJ

DELFINA ANTUNES CARNEIRO R. FREDERICO NOEL 181 V.MILIT 25660-060 PETROPOLIS - RJ

ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO R.SANTA RITA DE CASSIA 465 CA 25665-300 PETROPOLIS - RJ

MARIA FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA PEREIRA EST.FAZENDA INGLESA 2111 MOSE 25670-070 PETROPOLIS - RJ

MANUEL PAIVA SIMOES R.MOZELA 1644 MOZELA 25675-012 PETROPOLIS - RJ

FRANCISCO ELDIRO ROCHA MENDES R. MOSELA 1600 MOSELA 25675-012 PETROPOLIS - RJ

SARA DA CONCEIÃ├O VENTURA ANDRE R.MAJOR SERGIO 75 MOSELA 25675-020 PETROPOLIS - RJ

RODRIGO TEIXEIRA R.MAJOR SERGIO 75 MOSELA 25675-020 PETROPOLIS - RJ

MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA R.MAJOR SERGIO 75 MOSELA 25675-020 PETROPOLIS - RJ

JOSE LINHARES ORMONDE R.ALBERTO OLIVEIRA 352/304 MO 25675-170 PETROPOLIS - RJ

ROSALIA ANTONIETA PEREIRA R. MICHEL SALOMANI 110 MOSELA 25675-320 PETROPOLIS - RJ

AMARO ANTUNES PEREIRA R. MICHEL SALOMANI 110 MOSELA 25675-320 PETROPOLIS - RJ

MARIA DE FATIMA CATARINO AV.BARAO DE RIO BRANCO 10 CEN 25680-150 PETROPOLIS - RJ

M┴RIO VASCONCELOS MACHADO RUA 7 DE ABRIL,340-APT 602-CE 25685-030 PETROPOLIS - RJ

ADELINO ROBALO VINAGRE AV.ROBERTO SILVEIRA,119-APT 8 25685-040 PETROPOLIS - RJ

MANUEL BARCELOS CORREIA AV.ROBERTO SILVEIRA,163-APT 2 25685-040 PETROPOLIS - RJ

JORGE RIBEIRO VIEIRA AV.ROBERTO SILVEIRA 215 APT.1 25685-040 PETROPOLIS - RJ

RAUL JOAQUIM DE VASCONCELOS MACHADO AVENIDA ROBERTO SILVEIRA,235- 25685-040 PETROPOLIS - RJ

MARIA IDALINA GOMES VINAGRE AV. ROBERTO SILVEIRA 47/604 C 25685-040 PETROPOLIS - RJ

MANUEL GOMES COELHO PC.RUI BARBOSA 137/301 CENTRO 25685-050 PETROPOLIS - RJ

GIL DE FIGUEIREDO RUA MONSENHOR BACELAR,425 CEN 25685-110 PETROPOLIS - RJ

MARIA DO CARMO CABRAL R.MONSENHOR BACELAR 425 CENTR 25685-110 PETROPOLIS - RJ

ISAIAS BARBOSA RAMOS R.FELIPE MINEIRA 1602/PT.2 CO 25710-000 PETROPOLIS - RJ

ENCARNACAO JESUS DE SOUSA R. A VALE DOS ESQUILOS LOTE 0 25710-000 PETROPOLIS - RJ

CUSTODIO DOS SANTOS RUA FELIPE CAMARAO 386 RETIRO 25715-010 PETROPOLIS - RJ

AMARO DE SOUSA SILVA RUA DR.LIPOLD 74-A CARANGOLA 25715-250 PETROPOLIS - RJ

JOSE DA SILVA COUTO EST.UNIAO INDUSTRIA 2446 BL/1 25720-060 PETROPOLIS - RJ

M┴RIO ANTËNIO VILHENA DE CARVALHO EST. MOMBACA 3176 ARARAS 25725-290 PETROPOLIS - RJ

MARIA ERMELINDA DA FONTE COUTINHO R.DR.AGOSTINHO GOULAO 3046A C 25730-050 PETROPOLIS - RJ

MANUEL MARTINS DE MESQUITA R.DR.AGOSTINHO GOULAO 3046 A 25730-050 PETROPOLIS - RJ

CARLOS ALBERTO PEREIRA VALENTIM ESTR.UNIAO INDUSTRIA 10289 IT 25730-730 PETROPOLIS - RJ

JOAO JOSE MENUNCIO DOS SANTOS TV.JOSE MACHADO DA COSTA 79 I 25740-000 PETROPOLIS - RJ

MARIA MADALENA DE ALMEIDA MARINHO EST.DAS CASUARINAS 19 ITAIPAV 25740-070 PETROPOLIS - RJ

JOSE DA SILVA TOMAZ ESTRADA UNIAO INDUSTRIA 10.20 25750-220 PETROPOLIS - RJ

ILIDIO RODRIGUES ANTUNES ESTRADA UNIAO INDUSTRIA 11.32 25750-220 PETROPOLIS - RJ

MARIA DO CARMO MOCO DA SILVA TOMAZ ESTRADA UNIAO INDUSTRIA 11.32 25750-220 PETROPOLIS - RJ

MARIA JULIA DA PIEDADE SANTOS SALVADOR ESTR.UNIAO E INDUSTRIA 10550 25750-220 PETROPOLIS - RJ

LUIZ FERREIRA SALVADOR ESTR.UNIAO INDUSTRIA 10550 IT 25750-220 PETROPOLIS - RJ

MARIA NOEMIA MENDES FERREIRA SALVADOR EST.UNIAO INDUSTRIA 10520 A I 25750-220 PETROPOLIS - RJ

ALFREDO FERREIRA RIBEIRO EST. UNIAO INDUSTRIA 24690 PE 25770-000 PETROPOLIS - RJ

JULIO REBELO ESTEVES EST. DO BREJAL S/N. POSSE 25770-090 PETROPOLIS - RJ

CUSTODIO MARQUES PEREIRA R. DR.PORCIUNCULA 18 CENTRO 26510-110 PETROPOLIS - RJ

MANUEL MARTINS DOS SANTOS SILVA CX.POSTAL 317 25950 TERESOPOLIS - RJ

CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA R. F. C/34 CASCATA DOS AMORES 25950-000 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO FIRMIANO RIBEIRO DA SILVA R. AROZA 250 BARRA IMBUI 25950-000 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-000 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO GASPAR AV.LUCIO MEIRA 421 VARZEA 25953-000 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTINA ROSA CONCEICAO RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-001 TERESOPOLIS - RJ

ARMINDO DOS SANTOS PINTO R.FRANCISCO SA 131/404 ALTO C 25953-001 TERESOPOLIS - RJ

AMANDIO DO NASCIMENTO AV.LUCIO MEIRA 237 VARZEA 25953-001 TERESOPOLIS (RJ)

JOSE LUIZ DA SILVA AV.LUCIO MEIRA,555-B-APT 110 25953-003 TERESOPOLIS - RJ

ANIBAL DE JESUS CARVALHO AV.LUCIO MEIRA,555-B-APT 113 25953-003 TERESOPOLIS - RJ

MARIA MADALENA CARVALHO AV. LUCIO MEIRA 555/113 VARZE 25953-003 TERESOPOLIS - RJ

INES DA CONCEICAO PINTO R.FRANCISCO SA 131/404 ALTO C 25953-011 TERESOPOLIS - RJ

PALMIRA FLORINDA GOUVEIA GONCALVES AV.J.J.ARAUJO REGADAS 210/105 25953-040 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO ALVES AZEVEDO AV. J.J.ARAUJO REGADAS 210/31 25953-040 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO LUCULIO DA COSTA RUA EMILLE DUCUMUNN 85/104 VA 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

DANIEL CAMPOS DIAS R.EMILLE DUCAN 130/401 VARZEA 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

FLORBELA MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

IOLANDA CRISTINA RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

MARIA ROSALINA RIBEIRO DOS SANTOS LUIS R.HEITOR DE MOURA ESTEVAO 16/ 25953-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIO LUIS R.HEITOR DE MOURA ESTEVAO 16. 25953-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIA ODETE FERREIRA VERISSIMO R.HEITOR DE MOURA ESTEVAO 208 25953-090 TERESOPOLIS - RJ

JOAO DE MAGALHAES PEREIRA AV. DELFIM MOREIRA 439 VARZEA 25953-182 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO JOAQUIM LOPES AV. DELFIM MOREIRA 751/102 VA 25953-184 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL MARQUES DE SA AV. DELFIM MOREIRA 900 VARZEA 25953-184 TERESOPOLIS - RJ

ADELINO RODRIGUES DE BARROS RUA PREF.SEBASTIAO TEIXEIRA,5 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DE LURDES DA CONCEICAO FERREIRA RUA PREF.SEBASTIAO TEIXEIRA,4 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO PAULA DA GRACA RUA PREF.SEBASTIAO TEIXEIRA,4 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

MARIA ISABEL MARQUES DA GRACA R.PREFEITO SEBASTIAO TEIXEIRA 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

SERGIO RODRIGUES DE BRITO TRAVESSA RAFAEL MANGIA,70 VAR 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

MARIA BRITO DE BARROS TV. RAFAEL MANGIA 170 VARZEA 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL MARQUES PEDROSA TV.RAFAEL MANGIA 80 VARZEA 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

HENRIQUE BARROS DE BRITO TV. RAFAEL MANGLIA 170 VARZEA 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

JOSE DOS SANTOS TV.ADAO LUCIO DA SILVA 250 VA 25953-410 TERESOPOLIS - RJ

NARCISO DA COSTA CARVALHO R.GEN.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25953-440 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DE CARVALHO R.GEN.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25953-440 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DA COSTA R.GEN.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25953-440 TERESOPOLIS - RJ

MARIA BARBOSA DE ALMEIDA R.JOSE MENONCA CLARCK 55/504 25953-520 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DOS SANTOS PEIXOTO DE FREITAS R.JOSE MENDONCA CLARCK 55/504 25953-560 TERESOPOLIS - RJ

FRANCISCO GONCALVES MARTINS R.OLEGARIO BERNARDES 132/304 25953-600 TERESOPOLIS - RJ

M┴RIO BARBOSA DA FONSECA TV.RANULFO FEO 131/405 VARZEA 25953-650 TERESOPOLIS - RJ

MAXIMINO PERES AV. FELECIANO SODRE 1115/308 25953-671 TERESOPOLIS - RJ

ARTUR GRAEIRO TAVARES R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

DINORA MARTINS DA SILVA R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

ADELINO FERNANDES DANTAS R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DA GLORIA DANTAS RIBEIRO R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

LUIZ DAS NEVES R. JAGUARIBE 146 FAZENDINHA 25955-040 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO TAVARES LOPES R.CHAVES FARIA 72 VARZEA 25955-090 TERESOPOLIS - RJ

RITA AMALIA CARDOSO CRUZ VIDIGAL E CUNHA R.FILEUTERPE 159 C/2 SAO PEDR 25955-100 TERESOPOLIS RJ

DEOLINDA MARTINS DOS SANTOS R.MINAS GERAIS 107 SAO PEDRO 25955-200 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DOS SANTOS ALEIXO R.MINAS GERAIS 107 SAO PEDRO 25955-200 TERESOPOLIS - RJ

FRANCELINA DE OLIVEIRA CASTRO R.OLIVEIRA LIMA 90 FAZENDINHA 25955-310 TERESOPOLIS - RJ

ERUNDINA DA CONCEICAO MARTINS DE MOURA R.LUIS NOGUET JR 490 SAO PEDR 25956-210 TERESOPOLIS - RJ

EMILIA MARQUES R.LUIS NOGUET JR 482 SAO PEDR 25956-210 TERESOPOLIS - RJ

MARIA PINTO DA ROCHA R. PACHE DE FARIA 290 S.PEDRO 25956-260 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO FENANDES GONCALVES R. SAO PEDRO 225 S. PEDRO 25956-280 TERESOPOLIS - RJ

ERMINDA CELESTE CARNEIRO R.SAO PEDRO 360 S.PEDRO 25956-280 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL FERNANDES DE ABREU R.SAO PEDRO 360/201 S.PEDRO 25956-280 TERESOPOLIS - RJ

JO├O MOREIRA DE ABREU RUA SAO FRANCISCO,115-ALTO 25958-000 TERESOPOLIS - RJ

ADRIANO DOS SANTOS MORGADO EST.RIO DE JANEIRO 310 ARARAS 25958-000 TERESOPOLIS - RJ

WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO R.BAHIA 200 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

NAIR OTERO LEITAO R.BAHIA 232 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

S╔RGIO FERREIRA LEIT├O R.BAHIA 232 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO R.BAHIA 200 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

AUGUSTO MOTA PEREIRA CARDOSO R.BAHIA 200 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

JOSE PERES MARQUES RUA ALFREDO REBELO FILHO,366- 25958-800 TERESOPOLIS - RJ

JOSE RIBEIRO DA COSTA R.MUCURI 331 25959-090 TERESOPOLIS - RJ

CLARICE MARTINS DA CUNHA R.MOCURI 331 ALTO 25959-090 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DA SILVA COSTA AV.OLIVEIRA BOTELHO,521-CASA 25960-001 TERESOPOLIS - RJ

SIDONIO MONTEIRO CARVALHO R.ALFREDO REBELO FILHO 1415 A 25960-010 TERESOPOLIS - RJ

JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES R. JOAO PESSEGUEIRO DO AMARAL 25960-120 TERESOPOLIS - RJ

AIRES DAMASO FERREIRA R.CANDIDO ALVES DE AZEVEDO 23 25960-300 TERESOPOLIS - RJ

JOSE MARIA PONTE PERES RUA AUGUSTO AMARAL PEIXOTO 19 25960-660 TERESOPOLIS - RJ

MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO R.ITARARE 90 ALTO 25960-770 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO R.ITARARE 90 ALTO 25960-770 TERESOPOLIS - RJ

ALCINO GUEDES DE CARVALHO AV.FELICIANO SODRE 287 VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SIMOES AV.LUCIO MEIRA 135 COB.VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES R. PASTOR CASSIANO 337 BARRA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

CAMILO VICENTE MORAIS R.PARU 300/304 VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

DOMINGOS GONCALVES PEREIRA R.PARU 360/206 VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

HENRIQUE AZEVEDO RIBEIRO R.MAGE 55/302 VARZEA 25963-050 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL SOARES RUA RUI BARBOSA,608 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

ARNALDO CARVALHO RIBEIRO RUA RUI BARBOSA,588 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DANTAS DA SILVA RUA RUI BARBOSA,608 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIA MARQUES DA RUA RIBEIRO RUA RUI BARBOSA,588 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL PERES R. RUI BARBOSA 720/101 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO LOPES DE MIRANDA R.CARMELA DUTRA 796 VARZEA 25963-140 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL JULIO OLIVEIRA MAGALH├ES R.JORGE MELIK 215 TROMBETAS 25963-360 TERESOPOLIS - RJ

JOAQUIM DE JESUS DANTAS DA SILVA RUA DR.OLIVEIRA,59-CASA 2-BAR 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

MARIA MANUELA DE CASTRO CONDE R.DR.OLIVEIRA 110 BARRA IMBUI 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

MARIA AMELIA CASTRO MENDES R. DR. OLIVEIRA 78 B. DO IMBU 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRAZERES R.DR.OLIVEIRA 45 B.IMBUI 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DO ROSARIO R. DR.OLIVEIRA 110 B.DO IMBUI 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

JOSE PONTES PRAZERES RUA DR.OLIVEIRA,1057-BARRA DO 25963-501 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DO CEU OLIVEIRA PRAZERES RUA DR.OLIVEIRA,1057-BARRA DO 25963-501 TERESOPOLIS - RJ

JOAO MANUEL DA VEIGA PESTANA NUNES R. GUANDU 666 PIMENTEIRAS 25963-620 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL CUSTODIO RUA NARCISO MARTINS,315 B.IMB 25963-680 TERESOPOLIS - RJ

JOAQUIM RODRIGUES R. NARCISO MARTINS 269 BARRA 25963-680 TERESOPOLIS - RJ

MARIA JULIA CARVALHO RODRIGUES R.OTAVIO MANGABEIRA 80 ITAPEM 25964-300 TERESOPOLIS - RJ

JOAO CARVALHO RODRIGUES R.OTAVIO MANGABEIRA 80 ITAPEM 25964-300 TERESOPOLIS - RJ

GUILHERMINA MARIA R.CEL.SILVIO LISBOA DA CUNHA 25964-340 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO FERREIRA DA CRUZ AV.PRESIDENTE ROOSEVELT 1360 25965-002 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTINA MARQUES DA CUNHA AV.PRES.ROOSEVELT 1665 BL/4/1 25965-003 TERESOPOLIS - RJ

ADOSINDA PEREIRA ESTEVES R.JUIZ ALBERTO NADER 608 B.IM 25965-010 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES R. JOSE PANCETTI 400 - GOLFE 25965-260 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DA SILVA FERNANDES R.NESTOR JOSE FEO 51 25965-680 TERESOPOLIS RJ

AMERICO DE PINHO MOREIRA RUA DA PAINEIRA 235 PAINEIRA 25965-700 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO BASILIO GOMES RODRIGUES R.TEREZA CRISTINA 193 25973-850 TERESOPOLIS RJ

AMANCIO DA TRINDADE RODRIGUES CONDE AV.DELFIM MOREIRA 1596 VARZEA 25975-000 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DE SOUSA COUTO AV.DELFIM MOREIRA,1841 VARZEA 25975-000 TERESOPOLIS - RJ

FRANCISCO GOMES R.MANUEL JOSE LEBRAO 184 VARZ 25975-200 TERESOPOLIS - RJ

DOMINGOS PEREIRA R.MAGARINO TORRES 329 VARZEA 25975-220 TERESOPOLIS - RJ

TERESA DE MAGALH├ES TEIXEIRA R. MAGARINO TORRES 329 VARZEA 25975-220 TERESOPOLIS - RJ

JOSE GUSTAVO CUNHA CASTRO PINTO R.GUIMARAES ROSA 70 ERMITAGE 25975-380 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTINA RIBEIRO BREI R.IEDA 301 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

MANOEL QUINGOSTAS BREI R.IEDA 301 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

GERMANO AUGUSTO CORREIA R.IEDA 781 BL/A/201 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

OLIVIA TEIXEIRA BRANDAO R.IEDA 781 BL/A/201 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL TERCAS RIBEIRO R.IEDA 726 C/2 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO JOAO RAMOS DA SILVA R.JOAO BONIFACIO 95 TIJUCA 25975-420 TERESOPOLIS (RJ)

JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS R.GAL.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25975-440 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL RIBEIRO R.JULIO ROSA 247 TIJUCA 25975-450 TERESOPOLIS - RJ

ODETE DAS NEVES MENDES CARDOSO R. 1` DE AGOSTO 450 TIJUCA 25975-500 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RUA ROBERTO ROSA 241 TIJUCA 25975-530 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL BAPTISTA LOPES AV. ALEXANDRE FLEMING 425 VAR 25975-710 TERESOPOLIS - RJ

JOAO COELHO AV.ALEXANDRE FLEMING 471 VARZ 25975-710 TERESOPOLIS - RJ

JOSE RODRIGUES RODRIGUES R.AMANDIO CAETANO PINTO 55 TI 25975-720 TERESOPOLIS - RJ

DOLORES MONTEIRA RODRIGUES R.AMANDIO CAETANO PINTO 55 TI 25975-720 TERESOPOLIS - RJ

ARSENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RUA AANA BARBOSA MOREIRA,85 V 25975-740 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ AV.PRESIDENTE ROOSEVELT,1360 25985-002 TERESOPOLIS - RJ

TERESA MARIA DE SA CARNEIRO E LIMA R.FELICIANO SODRE,900 - COB.2 TERESOPOLIS 25953-670

VIRG═NIA TEIXEIRA DE MACEDO AV.FELICIANO DE SODRE 1124-10 TERESOPOLIS RJ

BERNARDINO FERREIRA DE ABREU R.PADRE SABOIA DE MEDEIROS,24 28600 NOVA FRIBURGO - RJ

MARIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS SANTOS LOPES RUA 7 DE SETEMBRO,33-CENTRO 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

JOSE ADALBERTO SANTOS LOPES RUA 7 DE SETEMBRO,33 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

AMERICO GASPAR ANTUNES RUA A,146-PONTE DA SAUDADE 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

AMELIA FRANCISCA FERREIRA R.PADRE YABAR,15 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

FERNANDO PEREIRA DA SILVA RUA 7 DE SETEMBRO,7 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

ANA MARQUES DE ALMEIDA E CASTRO RUA 7 DE SETEMBRO,7 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

ANTONIO RODRIGUES RUA JOAO JACINTO DE CARVALHO, 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

ERNESTO MARQUES DA SILVA R.VINICIUS DE MORAES 34 JARDI 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

AMELIA DA CONCEICAO DA GRACA ALVES RUA HENRIQUE ZAMITH 11 CENTRO 28605-090 NOVA FRIBURGO-RJ

ANTONIO DA GRACA ALVES RUA HENRIQUE ZAMITH 11 CENTRO 28605-090 NOVA FRIBURGO-RJ

MANUEL LIMA GONCALVES BELO RUA AFONSO SARDOU,35-VILAGE 28605-200 NOVA FRIBURGO-RJ

ANA MARIA DE CASTRO BABO R. FARINHA FILHO 59/501 28610-280 NOVA FRIBURGO RJ

ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA RUA MONTE LIBANO 2 CENTRO 28610-480 NOVA FRIBURGO-RJ

ALBERTINO DA SILVA CORREIA RUA ALBERTO BRAUNE,250 28613-001 NOVA FRIBURGO-RJ

JOSE TEIXEIRA DA MOTA AV.ALBERTO BRAUNE,155 CENTRO 28613-001 NOVA FRIBURGO-RJ

CAMILO DA SILVA FERREIRA MATIAS RUA EUGENIO NIDECK 435 CATARC 28614-310 NOVA FRIBURGO-RJ

JOSE ALVES RUA FERNANDO BIZZOTO,90 C.P.3 28616-120 NOVA FRIBURGO-RJ

ALBERTO VIEIRA ROSA RUA DEOLINDA THURLER 23 CONEG 28621-170 NOVA FRIBURGO-RJ

MANUEL GONCALVES BARROSO RUA SANTA TERESINHA 47 CENTRO 28625-740 NOVA FRIBURGO-RJ

MARIA ADORACAO EIRAS FALCAO RUA ROSA RIBEIRO,75-CONSELHEI 28633-450 NOVA FRIBURGO-RJ

MARIA DE LURDES DE JESUS LUIS ESTRADA DOS ARCOS 515 25745-120 ITAIPAVA RJ

JOSE PEREIRA SOARES PRACA CORONEL MONNERAT,201-AP 28660-000 BOM JARDIM - RJ

ABEL PEREIRA RODRIGUES DE NORONHA PRACA CORONEL MONNERAT,206-AP 28660-000 BOM JARDIM - RJ

ANIBAL DE NORONHA PRACA CORONEL MONNERAT,206-AP 28660-000 BOM JARDIM - RJ

domingo, janeiro 09, 2011

Assim se conduz um país à falência

REGABOFE DO BLOCO CENTRAL DE INTERESSES


Gestores com oito cartões de crédito

Os ex-administradores da GEBALIS (empresa municipal da CM Lisboa) Francisco Teixeira, Clara Costa e Mário Peças receberam, entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, oito cartões de crédito daquela empresa municipal. O limite de crédito atribuído àqueles ex-gestores oscilou entre cinco mil euros e dez mil euros por mês. O despacho de acusação do Ministério Público, a que o CM teve acesso, diz que, 'no início do mandato, a cada um dos arguidos foram fornecidos cartões de crédito', apesar de haver 'uma omissão legal e dos próprios Estatutos da Gebalis [sobre essa regalia]', segundo o relatório da Polícia Judiciária.

A Francisco Ribeiro, ex-presidente da Gebalis, foram dados, segundo o despacho de acusação, três cartões de crédito: um do BES com limite de 7500 euros, um do BPI com dez mil euros e um do Millennium bcp com cinco mil euros. Mário Peças, ex-vogal da empresa, teve também três cartões de crédito: um do BES com 7500 euros, um do BPI com dez mil euros e um do Millennium bcp com cinco mil euros.

Já Clara Costa contou com um cartão de crédito do BES com um limite de crédito de 7500 euros e outro do Millennium bcp com cinco mil euros. À excepção do cartão de crédito do BPI atribuído a Mário Peças, todos os cartões tiveram vários números e diferentes datas.

'Com os respectivos cartões de crédito em seu poder, cada um dos arguidos decidiu que os utilizaria para pagamento das despesas relativas a refeições suas e com amigos e outras pessoas de cujo convívio poderiam beneficiar no seu percurso profissional, político ou financeiro, quer nos dias de trabalho, quer em férias ou fins-de-semana, quer, ainda, no decurso de viagens ao estrangeiro', precisa o despacho de acusação do Ministério Público.

Ontem, Clara Costa manifestou a sua 'total inocência'.

REFEIÇÕES

De Março de 2006 a Outubro de 2007, Clara Costa gastou 11 530 euros em refeições com o cartão de crédito.

40 145 euros foi a despesa de Mário Peças em refeições, de Março de 2006 a Outubro de 2007, com cartões de crédito.

12 738 euros foi o gasto de Francisco Ribeiro em refeições, de Março de 2006 a Outubro de 2007, com cartões de crédito.

REFEIÇÕES EM RESTAURANTES DE LUXO

MÁRIO PEÇAS

RESTAURANTE DATA/HORA VALOR

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 11-02-006 / 17h12 134,50 euros+10,5 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 05-03-2006 / 17h09 304,40 euros + 25,6 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 29-04-2006 / 15h10 233.55 euros + 16,45 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 21-05-2006 / 16h05 237.75 euros + 12,25 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 10-06-2006 / 15h20 217.60euros + 12,4 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 13-06-2006 / 15h32 261.70 euros + 18,3 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 09-07-2006 / 15h37 253.20 euros + 16,8 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 27-08-2006 / 15h23 247.85 euros + 22, 55 euros de gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 11-11-2006 / 16h56 372.35 euros + 27,65 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 25-11-2006 / 16h25 305.40 euros + 24,6 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 14-01-2007 / 16h35 281.20euros + 38,8 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 05-05-2007 / 16h25 325 euros + 25 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 13-06-2007 / 16h01 287.30 euros + 22,7 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 29-09-2007 / 14h43 251.45 euros + 28,55 euros gratificação

Porto Sta Maria (Estrada do Guincho) 20-10-2007 / 16h11 310.85 euros + 29,15 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 01-12-2006 / 16h09 223.50 euros + 16,5 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 04-12-2006 / 15h58 142 euros + 18 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 14-12-2006 / 16h42 471.20 euros + 28,8 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 05-01-2007 / 15h27 206.50 euros +23,5 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 29-01-2007 / 16h52 262.50 euros + 27,5 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 01-03-2007 / 15h36 212.50 euros + 17,5 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 08-03-2007 / 15h42 225 euros + 25 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 10-03-2007 / 15h04 180.890 euros + 39,1 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 27-03-2007 / 21h50 147 euros + 15 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 28-03-2007 / 14h54 185.30 euros +14,7 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 18-04-2007 / 16h00 458.60 euros + 21,3 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 25-05-2007 / 14h59 318 euros +32 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 12-06-2007 / 22h52 206.90 euros + 13,1 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 25-07-2007 / 15h13 129.40 euros + 15 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 01-08-2007 / 16h06 209.40 euros + 10,6 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 28-08-2007 / 15h25 167.60 euros + 15 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 29- 08- 2007 / 14h56 141 euros + 19 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 18-09-2007 / 15h56 217.30 euros + 22,7 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 17-10-2007 / 15h38 151 euros

Varanda da União s/ data 106 euros + 9 euros gratificação

Varanda da União 20-02-2006 137.75 euros + 12,25 euros gratificação

Varanda da União 16-03-2006 212 euros + 18 euros gratificação

Varanda da União 29-05-2006 141.50 euros + 13,5 euros gratificação

Varanda da União 26-06-2006 90 euros + 10 euros gratificação

Varanda da União 30-10-2006 817 euros + 53 euros gratificação

Varanda da União 29-11-2006 112 euros + 13 euros gratificação

Varanda da União 18-12-2006 223.25 euros + 21.75 euros gratificação

Varanda da União 10-04-2007 204 euros + 16 euros gratificação

Varanda da União 17-04-2007 110 euros + 10 euros gratificação

Varanda da União 10-08-2007 153.25 euros + 16.75 euros gratificação

António do Barrote 03-08-2006 125.95 euros + 14.05 euros gratificação

António do Barrote 17-08-2006 208.95 euros + 11.05 euros gratificação

António do Barrote 18-01-2007 144.50 euros + 15.5 euros gratificação

António do Barrote 13-03-2007 188.85 euros + 21.15 euros gratificação

António do Barrote 29-05-2007 160.85 euros + 14. 15 euros gratificação

Sabores, Artes, Imagens (Parque das Nações) 01-09-2006 96.10 euros + 8,9 euros gratificação

Sabores, Artes, Imagens (Parque das Nações) 07-09-2006 65 euros + 5 euros gratificação

Restaurante o Terreiro do Paço 31-10-2006 213.30 euros + 11,7 euros gratificação

O Nobre 02-11-2006 190 euros + 9,12 euros gratificação

O Nobre 13-11-2006 149.30 euros + 10.7 euros gratificação

Jardim Visconde da Luz (Cascais) 05-11-2006 198.90 euros + 11,1 euros gratificação

Restaurante A Gondola 15-11-2006 105.30euros + 24.7 euros gratificação

Atanvá 30-11-2006 89.70 euros + 5,3 euros gratificação

Atanvá 29-03-2007 194.70 euros + 25.3 euros gratificação

Atanvá 30-07-2007 62.20 euros + 17,8 euros gratificação

Atanvá 16-08-2007 62.30 euros + 7,7 euros gratificação

Atanvá 27-08-2007 72.55 euros + 7,45 euros gratificação

Atanvá 28-08-2007 114.50 euros + 10.5 euros gratificação

Atanvá 13-09-2007 152.90 euros + 17,1 euros gratificação

Atanvá 11-10-2007 56.80 euros + 8,2 euros gratificação

Antavá 23-10-2007 73.55 euros + 6.45 euros gartificação

Restaurante Paberesbares 12-12-2006 131.50 euros + 13.5 euros gratificação

Restaurante Paberesbares 03-10-2007 113 euros + 17 euros gratificação

Restaurante O Cortador 13-12-2006 152.20 euros + 17,8 euros gratificação

O Jacinto 15-12-2006 125 euros + 15 euros gratificação

O Jacinto 17-12-2006 98.95 euros + 10.05 euros gratificação

O Jacinto 11-04-2007 158.65 euros + 11.35 euros gratificação

Tico Tico 11-03-2007 97.95 euros + 12.05 euros gratificação

A Laurentina 13-04-2007 61.20 euros + 13.8 euros gratificação

Taberna Ibérica 04-06-2007 199.60 euros + 20.4 euros gratificação

O Mercado do Peixe 14-06-2007 160.68 euros + 17.32 euros gratificação

Le Petit 26-07-2007 68.20 euros + 6.8 euros gratificação

O Polícia 22-08-2007 152.20 euros + 17,8 euros gratificação

Casa Gallega 16-08-2007 227.90 euros + 7.1 euros gratificação

Marisqueira Cais Sodré 19-09-2007 89.10 euros + 10.9 euros gratificação

Belcanto 27-09-2007 102 euros + 13 euros gratificação

Belcanto 24-10-2007 77 euros + 8 euros gratificação

1º Direito 04-10-2007 57 euros + 6 euros gratificação

O Galito 29-10-2007 57.55 euros + 7.45 euros gratificação

Ritz Four Seasons (Lisboa) 20-07-2006 321.75 euros + 28.25 euros gratificação

Ritz Four Seasons (Lisboa) 25-01-2007 110 euros

Sete Mares 16-04-2007 510.45 euros + 39.55 euros gratificação

Sete Mares 25-07-2007 251.25 euros + 18.75 euros gratificação

Vela Latina 31-03-2006 99.60 euros + 11,4 euros gratificação

Tertúlia do Paço 20-03-2006 112.20 euros + 7.8 euros gratificação

Restaurante XL 27-03-2006 106.05 euros + 8.95 euros gratificação

Gambrinus (Luxo) 08-05-2007 / 15h43 170.10 euros + 14,9 euros gratificação

Restaurante Paberesbares s/ data 130.50 euros +9.5 euros gratificação

Varanda da União 06-09-2006 102.25 euros + 7.75 euros

FRANCISCO RIBEIRO

Francisco Ribeiro efectuou pagamentos de refeições, utilizando cartões de crédito do BES (....) a partir de 31-05-2007 (...), do BPI (...) a partir de Setembro de 2007 (...) e Millenium (...) a partir de Março de 2007, num valor mensal aproximado e distribuídos pelos seguintes números de dias:

Mês Nº dias Valor/Mês

Março 06 13 794,00 euros

Abril 06 13 415,28 euros

Maio 06 10 321,35 euros

Junho 06 14 675,43 euros

Julho 06 13 302,19 euros

Agosto 06 8 629,29 euros

Setembro 06 14 729,27 euros

Outubro 06 9 297,98 euros

Novembro 06 8 163,41 euros

Dezembro 06 4 295,00 euros

Janeiro 07 4 158,00 euros

Fevereiro 07 6 245,00 euros

Março 07 7 508,00 euros

Abril 07 10 839,00 euros

Maio 07 13 1100,00 euros

Junho 07 13 610,00 euros

Julho 07 8 770,00 euros

domingo, janeiro 02, 2011

Um país à deriva...

Portugal é um país à deriva… Os discursos dos mais altos responsáveis políticos, nesta quadra de fim de ano, são o melhor sintoma dessa realidade.

Todos reconhecem que a situação em que o país se encontra é dramática, mas ninguém apresenta soluções credíveis, que permitam evitar a bancarrota, para que nos conduzem a passos largos.

Tais discursos não passam de uma tradução para a lógica do estado laico das rezas que, ao longo dos séculos, se fizeram em momentos de aflição, sem que alguma vez as divindades lhes respondessem com milagres.

O Presidente da República diz que Portugal foi confrontado com uma realidade que há muito se desenhava no horizonte e que já ninguém pôde negar que o país atravessa uma situação de grave crise económica e financeira, a qual tem efeitos negativos no plano social.

Afirma que não iludir a realidade é um sinal positivo e uma atitude responsável, pois representa o primeiro passo para mudar de rumo e corrigir a trajetória, mas não acrescenta nada em termos de resposta ou de projeto.

Segundo ele, a República, a democracia e a integração na União Europeia constituem opções estratégicas sobre as quais se formou um grande consenso nacional. Mas Portugal tem hoje mais de 600 mil desempregados, o desemprego está a penalizar muito os mais jovens e disso, assistimos ao recrudescimento da pobreza em níveis que são intoleráveis.

Perante isto, o supremo magistrado limita-se a apelar à união dos portugueses e à repartição dos sacrifícios por todos, de uma forma justa por todos, sem exceções ou privilégios.

Perante as situações de pobreza e exclusão com que somos confrontados, pretender fugir aos sacrifícios é uma atitude que não se coaduna nem com os mais elementares princípios da ética republicana nem com o valor fundamental da coesão social.

A coesão social é um elemento-chave da coesão nacional. É imprescindível que estejamos unidos para enfrentar as dificuldades que atravessamos e que, repito, não irão desaparecer em 2011.

A onda do primeiro ministro não é muito diferente.

Para ele a crise nacional não existe ou é como se não existisse, porque tudo é uma crise económica mundial, a maior dos últimos 80 anos.

Um dos efeitos da crise global, que acabou por condicionar todo este ano de 2010, foi a séria crise de confiança que se abateu nos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas dos países do Euro. Esta situação, sem precedentes na União Europeia, levou à subida injustificada dos juros, e afetou todas as economias europeias.

Importaria que o primeiro ministro refletisse sobre essa «crise de confiança» mas não o fez. Encarou-a como uma fatalidade, que nos atingiu a nós próprios e aos outros.

O que está em causa é o financiamento da nossa economia, a proteção do emprego, a credibilidade do Estado português, e o próprio modelo social em queremos viver.

Tenho plena consciência do esforço que está a ser pedido a todos os portugueses. Mas quero que saibam que este é o único caminho que protege o País e que defende o interesse nacional. Caminho que temos de percorrer com determinação, para que possamos, finalmente, virar a página desta crise e garantir um futuro melhor para a nossa economia e para todos os portugueses.

Tudo na lógica do mesmo fatalismo, metendo a cabeça na areia e apelando à fé de cada um, como única via para uma saída da crise em que ele próprio não acredita.



As questões axiais da economia portuguesa no início da segunda década do Século XXI são muito claras, não se entendendo bem porque razão a classe política as encara de forma tão egoísta e com tão grande desprezo pelos direitos e interesses dos cidadãos.

1. As administrações públicas gastam quatro vezes mais do que a receita fiscal e isso é absolutamente insustentável.

2. A dívida soberana atingiu valores que, tomando em consideração as regras que qualificam as situações de insolvência, implicam altíssimo risco para os credores, o que conduz, em conformidade com velhíssimas regras dos mercados, à subida das taxas de juro;

3. O sistema financeiro, minado pelo peso dos ativos tóxicos com que cresceu na primeira década do século, aloca os recursos disponíveis à resolução dos seus próprios problemas, reduzindo o crédito ao funcionamento da economia real e bloqueando o seu desenvolvimento.

4. Não podendo crescer, por falta de recursos, a economia entra em recessão, agravando-se ainda mais, por essa via, a dívida do Estado, uma vez que se reduz o peso dos impostos.

5. As falências crescem todos os dias, aumentando o volume dos créditos incobráveis pelos sistema financeiro e lançando no desemprego milhares de trabalhadores, que morrerão à fome, quando se esgotarem os recursos do seguro de desemprego.



A sociedade portuguesa – como, aliás, todas as sociedades europeias – é marcada por uma tremenda injustiça, que reside na completa precariedade do emprego privado , por contraposição a uma segurança absoluta, absolutamente insustentável, do emprego público.

Uma empresa que não gere rendimentos que permitam a sua sustentabilidade está, inelutavelmente, condenada à insolvência e os seus trabalhadores ao desemprego.

Se o Estado não tiver recursos para pagar aos seus funcionários vai buscá-los às empresas e aos particulares, por via do aumento dos impostos, ou endivida-se, adiando uma carga que há de cair, inevitavelmente sobre os mesmos.

Por essa via se reduzem as perspetivas de recuperação da economia, pois que o crescimento dos impostos reduz ou anula a competividade das empresas, que não pode continuar a resolver-se por via de subsídios.

Sobre esta matéria, os sindicatos nada dizem, administrando contra os trabalhadores do setor privado os interesses que favorecem no setor público, quando é inequívoca a desigualdade entre uns e outros e, pior do que isso, quando é claro que qualquer lógica de protecionismo do emprego público prejudica a estabilidade do emprego no setor privado.

Há uma lógica de sovietização da sociedade portuguesa – comum, aliás, às demais sociedades europeias – que conduzirá, mais cedo ou mais tarde, aos mesmos resultados a que assistimos após a queda do antigo império soviético.

A lógica do Partido foi apenas substituída pela lógica dos partidos, que têm interesses próprios na gestão do poder e do interesse público, que deixou de ser o interesse da comunidade, para ser o conglomerado dos seus próprios interesses, no plano imediato e dos interesses das suas clientelas, no plano imediato.

É raro encontrar um político que não esteja ligado a uma empresa de formação, a uma sociedade de advogados ou a uma empresa de consultores, para quem, no atual quadro, uma política de saneamento financeiro e de estancamento do défice público seria desastrosa.

Por isso mesmo todos continuam a defender o endividamento que permite a sobrevivência das suas clientelas, sem que elas produzam o que quer que seja de útil.

Por isso mesmo se afigura impossível reduzir o Estado à dimensão adequada dos seus recursos, impondo-lhe a velha regra que impõe que não se gaste para além das possibilidades.

Com uma máquina pesadíssima, com funcionários competentes nos seus quadros, o Estado não resiste à tentação de despender milhões em consultoria privada. E se formos analisar quem presta essa consultoria, chegamos inevitavelmente à conclusão de que são empresas ou pessoas ligadas à estrutura do poder que, provavelmente, repartem os ganhos com os agentes do poder.

É essa mesma lógica que justifica que se gastem milhões e milhões de euros em ações de formação de resultado duvidoso, nomeadamente porque, quase por regra, são ações para empregos que não existem.

É também essa mesma lógica que justifica que as políticas de subsídios sejam marcadas por uma regulamentação excessiva e de difícil interpretação, que anula o efeito útil que os mesmo poderiam ter, por via dos custos de assessoria que importam.

O sistema está completamente viciado e é muito difícil sair dele, porque a voracidade dos agentes políticos e o completo desrespeito pelos cidadãos o impede.

Há centenas de serviços, de comissões, de unidades de missão que nada produzem de útil, só se mantendo porque é importante sustentar as clientelas partidárias que não são já nem apenas as que derivam das ligações dos funcionários e dos prestadores de serviços aos partidos, mas são também derivadas das relações pessoais ou familiares com os agentes políticos.

As democracias europeias transformaram-se, todas elas, em autênticas oligarquias, que gerem os Estados e os interesses públicos em conformidade com os interesses dos próprios oligarcas.

Os partidos perderam – todos eles e em todo o lado – as suas matrizes ideológicas e, sobretudo, o escopo da organização dos cidadãos para a defesa do bem comum, para se transformarem em máquinas que comandam a repartição dos resultados da exploração dos cidadãos e das empresas, cinicamente sustentadas pelos próprios recursos públicos.

São hoje, em todos os países da União Europeia, máquinas dos Estados, sustentadas com milhões de euros dos orçamentos públicos, o que, para além de constituir um autêntico seguro de vida, impede que os cidadãos tenham a veleidade de constituir novos partidos, pois que não dispõem de tais recursos.

De outro lado, a generalidade das legislações, impede o sufrágio uninominal e, por isso mesmo, a escolha dos cidadãos a eleger, o que agrava a perversão do sistema e eterniza as castas que dividem entre si o poder.

A sensibilidade perante este estado de coisas justifica, desde logo, níveis brutais de abstenção, em todas as eleições realizadas na Europa nos últimos anos. Mas, nem por isso, os políticos se preocupam, considerando todos, por unanimidade, que a sua representatividade é a mesma se acorrerem às urnas todos os cidadãos eleitores ou apenas um minoria de 30 ou 40%.



O Estado administra riqueza, mas não cria riqueza.

Cumpre-lhe gerir os recursos que são colocados à sua disposição pelos cidadãos e pelas empresas, para a realização do interesse público, que mais não deve ser do que a realização dos interesses da comunidade dos cidadãos.

Não deve o Estado tem uma passada maior que a que é admitida pela limitação dos seus recursos, por mais que isso custe aos agentes políticos que vivam de comissões da gestão pública.

Nem deve criar responsabilidades que asfixiem a economia de que ele próprio depende, sob pena de marchar para a bancarrota.

Em Portugal – e na Europa - há duas áreas que deveriam ser consideradas intocáveis pelos agentes políticos, porque é nelas que assenta a estrutura do estado social europeu: a educação e a saúde, que representam em Portugal menos de 50% da receita fiscal.

Significa isto que, no caso português, os governos ser deveriam limitar a gastar, nas outras áreas, apenas os outros 50%, sem prejuízo de ser possível, mesmo nessas áreas, obter ganhos de gestão, por via da redução de todos os desperdícios.

Mas não é isso que o Estado faz: gasta quatro vezes mais do que a receita fiscal… É o mesmo que uma pessoa que ganha 1.000,00 € mensais gastar 4.000,00 € por mês.

Ninguém empresta dinheiro a uma pessoa que ganha 1.000,00 € e gasta 4.000,00 €.

Não é preciso ser economista para concluir que esta situação é absolutamente insustentável e conduzirá, inevitavelmente, ao desastre.



Mais do que cruzarmos os braços e aguardar a intervenção do FMI ou da União Europeia, importante seria que não se escondesse aos portugueses a realidade da situação e que se mobilizasse o país para a imperatividade de pôr termo ao crescimento da dívida pública e de planificar a consolidação e o pagamento da existente, enquanto ainda é possível re-estruturar a economia e alocar os recursos disponíveis ao seu crescimento.

De outro modo, caminharemos, inevitavelmente para um beco sem saída, que conduzirá à bancarrota e à fome.

O crescimento acentuado dos juros e dos impostos destrói diariamente o nosso tecido social, transformando em lixo o capital investido e criando uma horda de desempregados que conduzirá à insegurança e à violência.

O próprio sistema financeiro será destruído pelo avolumar dos créditos incobráveis, perdendo-se as poupanças das pessoas e das empresas, se não se travar rapidamente esse incontrolável crescimento da dívida pública.

E, se isso acontecer, a economia será completamente inviabilizada porque de nada vale um exército de trabalhadores na reserva sem que haja dinheiro para lhes matar a fome e capital para os pôr a produzir.

Mas o País está completamente à deriva, sem que alguém queira ver o que entra pelos olhos dentro.