segunda-feira, março 12, 2018

Sobre a credibilidade dos documentos portugueses (I)


Sempre defendi a segurança documental como um elemento essencial da credibilidade dos Estados.
Num País com cidadãos espalhados pelas sete partidas do Mundo essa questão é ainda mais relevante e deve obrigar os governos a especialíssimos cuidados.
Sempre defendi a manutenção de um sistema de “registo central da nacionalidade”, sem preconceitos nem complexos e a criação de um “arquivo central da nacionalidade”, um tombo onde se arquivem os originais dos documentos relativos aos Portugueses.
Fizeram-se muitas asneiras neste domínio, por uma razão que é muito simples: a “nacionalidade” movimenta milhões e os grandes operadores têm conseguido demonstrar que conseguem passar impunes a tudo.
Há cerca de dois anos denunciei, em representação de um cliente, um esquema que considero ilegal e inaceitável.
Um consulado de Portugal numa grande cidade celebrou um contrato com uma  sociedade de direito privado e acreditou, para trabalhar nas instalações consulares, um grupo de indivíduos, que passou a praticar atos consulares de toda a natureza, usando os “logins” e as  “passwords” dos funcionários.
Tinha para mim como verdade absoluta que um funcionário do Estado não pode ceder a terceiros os “logins” e as “passwords” que lhe foram confiadas.
Puro engano.
Um Exmº Magistrado do Ministério Público mandou arquivar o processo com o argumento de que não já crime desde que o titular do “login” e da “password” autorize o seu uso por terceiro.
A consequência é esta, linear, clara e inequívoca. Qualquer cônsul de Portugal, qualquer funcionário consular que tenha  uma “login” e uma “password” pode consentir que terceiros processem registos de nascimento, casamento ou óbito ou requisitem a emissão de cartões de cidadão ou de passaportes portugueses.
É por demais óbvio que esta “facilidade” gera consequências incontroláveis e é, em si mesma, incontrolável. E isso pela simples razão de que ninguém nunca saberá quem processou o ato: se foi o verdadeiro funcionário ou a pessoa a quem ele “cedeu” o “login” e a “password”.
Este é o começo de um caminho para a destruição da credibilidade dos documentos portugueses.

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