domingo, abril 08, 2018

O IMPASSE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA


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Visitei o Brasil, pela primeira vez, em 1985, a convite do saudoso Dr. Eliseu Pinto Soares, com quem desenvolvi um projeto para o estudo e a oferta de serviços na área do novo direito português da nacionalidade.
A Lei nº 37/81 tinha sido publicada em 3 de outubro de 1981, que entrou  em vigor em 8 do mesmo mês. O Dr. Eliseu era, na época, dirigente da Associação Portuguesa de Desportos e foi um dos percursores da aplicação de tal lei aos descendentes dos portugueses do Brasil.
Entre 1985 e 1990 fui várias vezes ao Brasil, tendo passado a interessar-me pela sua evolução política.
Estava no Rio de Janeiro quando, em 16 de março de 1990, Fernando Collor de Mello decretou o célebre feriado bancário e confiscou todos os depósitos bancários dos brasileiros.
Entre 1990 e 2017 tive a oportunidade de correr o Brasil de ponta a ponta, por várias vezes.
A minha sociedade de advogados instalou escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza e desenvolvemos parcerias em todo o país.
Fixei residência em São Paulo no ano de 2011, passando a repartir-me entre Portugal, o Brasil, a Índia e os Estados Unidos.
Para além das áreas do direito português e do direito internacional privado passamos a apoiar empresas europeias que investiam no Brasil.
Já nessa altura o Brasil tinha, como quase todos os países, “custos de contexto”; nenhum projeto avançava se que houvesse uma “propina”. Mas não havia nenhum risco de que os funcionários e os políticos que “ajudavam” denunciassem o investidor, em jeito de cuspir na própria sopa.
Tenho muitos amigos no PT, o que poderá ter justificado que me convidassem para estar presente nas cerimónias de posse do Presidente Lula, em 2003 e 2007 e na posse da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Temer, em 2011.
O Brasil que conheci era um país enorme, com duas cidades grandes e perigosas: São Paulo e Rio de Janeiro. Porém, todo o interior era calmo e pacífico, ao ponto de se poder viajar de automóvel, sem receios, de dia ou de noite.
Fiz viagens de automóvel de São Paulo para o Rio, para Belo Horizonte e para Florianópolis. Rodei de automóvel, sem nenhum receio, em Manaus, Fortaleza, Belém, Macapá e Porto Alegre, só para citar algumas cidades.
Apesar dos perigos de São Paulo e do Rio, nunca me inibi de sair à noite.
Quando me falavam da “insegurança” do Brasil, eu dizia, por regra, que a segurança era, essencialmente jurídica; e isso, porque, no essencial, os tribunais funcionavam muito mal.
Entre 2003 e 2011 o Brasil mudou radicalmente, graças às políticas dos governos de Lula, muito vetorizadas pela ideia de acabar com a fome das classes médias.
Tais ideias não são sequer ideias originárias do PT; são do governo de Fernando Henrique Cardoso, de quem tive o privilégio de ouvir uma explicação, quando acompanhei Mário Soares à Fundação FHC, em São Paulo (2005).
Explicou o antigo presidente brasileiro que estava contente porque Lula tinha compreendido que a paz no Brasil passava por matar a fome aos pobres e por lhes garantir o acesso à escola.
Isso aconteceu em setembro de 2005. Numa entrevista à Veja, em janeiro desse ano, Mário Soares considerava que Lula estava introduzindo “as políticas sociais necessárias e possíveis” e que era “um grande presidente”.
O Brasil era um país juridicamente inseguro, mas onde não havia riscos de segurança física, exceto em São Paulo e Rio de Janeiro.
Em 2005 estoirou o escândalo do Mensalão, que afetou membros do Partido dos Trabalhadores (PT), do Popular Socialista (PPS), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido República (PR), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Republicano Progressista (PRP)  e do Partido Progressista (PP).
Nunca foram muito claros os resultados do processo do Mensalão, que é o primeiro megaprocesso marcado por lógicas de puzzling e pela corrupção das testemunhas, a que se chama “delação premiada”.
É com o processo do Mensalão que se desenvolve, de uma forma profissional e consistente, uma lógica de politização do sistema judiciário para fins políticos, como se os magistrados do Ministério Público e os magistrados judiciais pretendessem tomar o poder.
Os primeiros ensaios desta estratégia foram feitos com o impeachment de Fernando Collor de Mello (1992), usando a investigação judiciária do caso PC Farias. Já na altura alguns observadores consideraram que se tratava de um processo muito obscuro, sendo, para outros, um processo golpista.
Foi a primeira vez que os sobreviventes se organizaram para se pendurarem no vice-presidente, então Itamar Franco.
O impeachment de Dilma Rousseff é um golpe político perfeito, conduzido pelos políticos que se organizaram contra a Presidente da República.
Dilma não foi acusada de qualquer ato criminoso, mas apenas de desvios orçamentais, já verificados em outros governos e em outras situações. Porém, o vice-presidente que lhe sucedeu e a maioria dos políticos sobreviventes está sob suspeita da prática de crimes de corrupção envolvendo valores elevadíssimos, sem que os tribunais adotem quaisquer medidas com efeitos visíveis.
Entretanto, o tal Brasil pacífico transformou-se num continente inseguro, onde as condições de vida se transformaram de forma muito negativa.
Não se pode ir de uma cidade para outra, em nenhuma parte do Brasil, porque há riscos de assalto, de homicídio, de morte.
Recentemente, foi assassinada uma vereadora no Rio de Janeiro. E os indícios são de que foi assassinada pela polícia.
São Paulo era uma cidade mais limpa que Nova Iorque, onde não se via um morador de rua. Hoje eles contam-se aos milhares, sem que alguém apresente uma solução para o desequilíbrio social que afeta a cidade.
Parece que o Brasil chegou a um beco sem saída. Com Lula da Silva no topo das sondagens, como que condenado a ganhar as eleições.
É neste contexto que a prisão de Lula não pode deixar de ser encarada como um golpe político destinado a evitar que ele se candidate ao sufrágio do próximo mês de outubro.
Ulpiano dizia, há mais de 2100 anos, que a Justiça é a arte do bom e do equilibrado (jus est ars boni et aequi). Não pode usar-se a Justiça para branquear a corrupção ou qualquer outra prática criminosa, sacrificando-se uma pessoa para, encobrir os crimes das outras. Essa é uma prática política pagã, intolerável em países civilizados.
Em todos os países civilizados vigora o princípio da tipicidade, segundo o qual a prova da prática de um crime depende da prova de cada um dos elementos do tipo, de forma objetiva e perentória.
Não é admissível, em nenhuma circunstância, o julgamento por convicção.
Li, como muita atenção, a sentença que condenou Lula da Silva.
É uma peça jurídica de péssima qualidade, que ofende princípios estruturantes do Estado de direito.
Só para dar um brevíssimo exemplo: tendo sido suscitadas suspeições relativamente ao julgador, não lhe repugna a ele julgar as questões em que é parte.
O que é incrível, é que ele tenha cobertura do mais alto tribunal, que, em boa verdade já não é um tribunal, mas uma tribuna em que cada juiz (que no Brasil se chama ministro) dispara segundo os seus interesses. Em boa verdade, não há decisões colegiais.
Tudo isso porque o Superior Tribunal de Justiça é um tribunal político, cujos membros são nomeados pelo poder político, não podendo, por isso, ser independentes e não tendo por isso qualquer legitimidade democrática.
O impasse em que está a democracia brasileira emerge, no essencial, da completa rotura do sistema de justiça, que se assumiu como uma espécie de alternativa ao poder das Forças Armadas, no mais estrito sentido golpista.
Porque correu o boato de que poderia haver um golpe militar, o mais alto tribunal entrou no cenário político para se substituir aos generais e dar um golpe alternativo, tomando o poder.
Ou seja: perante a corrupção generalizada e as perspetivas de uma vitória eleitoral de Luís Inácio Lula da Silva,  o poder judicial associado aos media, resolveu dar um golpe e afastá-lo das eleições, o que, em nada é menos censurável do que seria um golpe militar.
Nem sequer a justificação de que, se não agissem assim, provocariam um golpe militar, é válida. Essa justificação corre nos bastidores de Brasília, para branquear o sentido e o alcance da decisão do STF sobre o habeas corpus, mas resulta óbvio que não passa de uma falácia, pois que é, pelo menos, tão grave um golpe da autoria do poder judicial como um outro do poder militar.
Afinal, o que é criticável em qualquer golpe é a perturbação do funcionamento do sistema democrático; e essa é indiscutível. Os atos judiciais que conduziram à prisão de Lula da Silva são atos políticos que não têm outro objetivo que não seja evitar que ele se candidate.
O golpe judicial justifica-se com a própria incapacidade do poder judiciário para o cumprimento das suas funções constitucionais, sacrificando, por isso o mais importante princípio constitucional, o princípio da igualdade dos cidadãos.
Acaso se pretendesse perseguir qualquer crime, nomeadamente de corrupção, teriam os juízes ordenado a prisão de todos os políticos que estão das mesmas condições, em vez de, deliberadamente, usarem o sistema para criar um facto político novo, que inviabiliza a candidatura à Presidência do candidato melhor colocação na corrida.
É claro e inequívoco que Lula da Silva é um preso político.
Como é claro que a Democracia está suspensa no Brasil.
Há uns meses (outono de 2017) entrevistei um velho comunista, que esteve preso nas cadeias da ditadura  e que me afirmou, perante o meu espanto, que a única esperança do Brasil estava num golpe militar.
“Mas o Sr. esteve preso; e diz uma coisa dessas?”
Respondeu-me que pensava isso, porque considerava que os militares são a única classe que mantém “uma reserva de honradez”, face a uma “classe política corrupta e  irrecuperável”.
Quando o questionei sobre o que pensava da honradez dos juízes, deu-me alguns exemplos negativos e aconselhou-me a reler Gil Vicente.
Há anos que me questiono sobre a questão de saber se o maior drama do Brasil está na dificuldade de consensos no Congresso ou na apropriação de funções, que são do poder legislativo, pelos juízes.
Continuo sem resposta, embora tenha para mim que só com o jeitinho brasileiro é possível admitir que os juízes “legislem” ou adotem decisões sem base legal, como aconteceu relativamente ao caso dos casamentos gay ou da mudança de sexo.
O ambiente mudou, com a prisão de Lula, sob uma gigantesca campanha de manipulação, em que se pretende dar a entender que ele se entregou (se rendeu) e que the game is over.
São fortes os indícios que nos indicam que Lula não vai lutar mais, porque foi vendido pelas próprias lideranças do seu partido como boi de piranha.
Este Novo Brasil precisa de um consenso que permita uma regeneração baseada, necessariamente, no abafamento dos processos judiciais pendentes e na salvação, por essa via, dos políticos envolvidos em casos de corrupção.
A construção obedece à lógica bíblica do “cordeiro de deus que tira os pecados do mundo” ou à lógica do “dia da expiação” israelita, ambas interpretadas conforme o jeitinho brasileiro.
O “dia da expiação” era um ritual de purificação de toda a nação de Israel. Para a cerimónia eram levados dois bodes: um era sacrificado; o outro era tocado pelo sacerdote e assumia todos os pecados dos israelitas, sendo enviado para o deserto, onde todos os pecados eram anulados.
Os brasileiros são os campeões do mundo em matéria de manipulação.
Alguns excelentes exemplos do bom jornalismo transformaram-se em veículos de propaganda que servem a nova vaga do jornalismo de tráfico de influências, que substituiu uma indústria mediática assente nas receitas das vendas de jornais e na publicidade.
Essa máquina já conseguiu criar no Brasil as ideia de que Lula é culpado e de que Moro é justo, factos que, em si mesmos são suficientes para ornar a antecâmara de uma nova ordem, onde hão-de aparecer, quiçá como perseguidos, personalidades como Aécio e Temer, de mãos dadas com Cunha e Renan Calheiros.
Nesse sentido me parece que estamos perto de ouvir de novo o sinal de que “the game is over”; e que o Brasil de Lula acabará a breve prazo.
Todo o discurso posterior ao impeachment de Dilma assenta numa lógica destrutiva das políticas sociais que fizeram  Brasil do século XXI. Traduzido por miúdos,  aponta para o regresso à exploração dos mais pobres, para restrição no acesso à Universidade, a redução das garantias laborais, o incremento da miséria e da fome como forma de pressionar medidas políticas.
O resultado esta à vista: entre 21 e 27 de agosto de 2017 foram assassinadas 1195 pessoas em 553 cidades do Brasil, o que dá uma média de 1 morto por cada.
São Paulo e Rio de Janeiro são cidades cujos centros estão pejados de  sem abrigo.
A luxuosa e moderna capital do País tem os seus maravilhosos jardins cheios de acampamentos, de pessoas miseráveis e famintas.
É como se, de um momento para o outro, o Brasil tivesse retrocedido mais de 30 anos.
Os brasileiros metem a cabeça na areia e dizem que esta realidade foi causada pelo Lula e pelos traficantes  de drogas. Talvez por isso haja tanta gente a aplaudir a sua transformação em bode expiatório.
Penso que não têm razão.
A violência é causada, em minha opinião, pela fome e pela miséria emergentes da redução das políticas sociais de que beneficiavam os pobres e os da classe média e pela perversão das políticas de combate à corrupção, nomeadamente pela “delação premiada”.
Ninguém investe num país onde, à partida, sabe que nada avança sem propina e que, dando a indispensável, pode ser denunciado por ter corrompido um funcionário.
Qual será a saída? Francamente não sei.
Afastado parece o risco da guerra civil, porque o PT deu o Lula de “boi de piranha”, para salvar o pelo dos seus ilustres.
Talvez tudo acabe ao jeito da colónia italiana: em pizza.

Lisboa, 8 de abril de 2018

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