A venda da nacionalidade portuguesa e de outros atos
A nacionalidade portuguesa valorizou-se. E isso potenciou um fabuloso negócio, envolvendo funcionários, falsos funcionários e curiosos, espalhados por todo o Mundo e suportados por uma rede de procuradores ilegais, a quem as autoridades dão cobertura.
Esta semana estoirou mais um escândalo, com uma mega-operação policial envolvendo funcionários de diversas entidades públicas.
Ninguém fala da sonegação fiscal de milhões que isto envolve.
E ninguém fala de áreas muito mais sensíveis do que as reportadas nas últimas noticias.
Hoje, vende-se nacionalidade portuguesa nos supermercados. Basta ver o anúncio da cidadania.ja, onde uma série de curiosos brasileiros oferecem serviços de nacionalidade portuguesa e de registo civil.
Bem se compreende a implosão deste e de outros negócios quando os consulados de Portugal não tem funcionários suficientes e alienam a segurança documental a terceiros e a organizações cuja identidade nem sequer se conhece.
A ocasião faz o ladrão; e a pequena corrupção – do tipo da das chamuças – está à vista.
Basta ir a uma conservatória do registo civil ou à conservatória dos registo centrais e identificar quem está a agir em representação de terceiros.
- Onde está a fatura emitida ao cliente?
- Quantos mais processos tem e quais?
- É advogado ou procurador ilegal?
- Porque é que os funcionários atendem procuradores ilegais, apesar de haver instruções em contrário?
- Quanto é que ganham eles próprios?
Em São Paulo foi mesmo constituida uma empresa cujos funcionários passaram a fazer atos consulares, com logins e passwords emprestados.
O Ministério Público acha bem, o que constitui um incentivo para que todos os demais funcionários emprestem as suas passwords.
Enviei uma carta ao Presidente da Assembleia da República e denunciei o caso das falsificações de São Paulo, sem que houvesse resposta. Podem ler a matéria na Falência da Justiça.
Continua tão atual como hoje.
Vou apagar os nomes e publicar os documentos.
É preciso pôr cobro a esta pouca vergonha.
Miguel Reis
Advogado
OA5066L
