Portugal Global

A propósito das «presenças consulares»

2012-01-26T04:01:00.000Z

Muitose tem falado, nos últimos tempos, na figuras das presenças consulares como uma forma de, a um tempo, permitir aoEstado a poupança de recursos e, de outro lado manter um nível mínimo deserviços aos emigrantes portugueses.

Estabelece o artº 2º do RegulamentoConsular aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, que «ospostos e as secções consulares podem, sempre que se justifique e medianteautorização do Ministro dos Negócios Estrangeiros, instituir presençasconsulares.»

A primeira conclusão a que estaleitura nos obriga é a de que a iniciativa para as «presenças consulares»compete aos titulares desses tipos de postos de carreira, carecendo deautorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Não pode haver «presençasconsulares» forçadas, exigindo a lei que elas seja instituídas, poriniciativa dos postos consulares ou das secções consulares, sempre que sejustifique.

Lendo o Regulamento Consular e aConvenção de Viena sobre RelaçõesConsulares, aprovada por adesão pelo Decreto-Lei n.º 183/72, de 30 deMaio, não nos quedam quaisquer dúvidas de que as «presenças consulares» sópodem se adotadas em quadros de emergência e pelos titulares dos postos de carreira, no quadroda sua própria jurisdição e com os limites impostos pela convenção e,naturalmente, pela lei.

As funções consulares são exercidas,nos termos do artº 3º da Convenção, «por postos consulares» ou por «missõesdiplomáticas», sendo o seu conteúdo definido pelo artº 5º da mesma.

Um postoconsular não pode ser estabelecido no território do Estado recetor sem seuconsentimento, devendo a sede, a sua classe e a área da sua jurisdição serfixadas pelo Estado representado esubmetidas a aprovação do Estado recetor.

Nos termos do artº 4º «o Estado que envia não poderá modificarposteriormente a sede do posto consular, a sua classe ou a sua área dejurisdição consular sem o consentimento do Estado recetor.» E diz, expressamente o nº 4 desse artigo:«O consentimento do Estado receptor será também necessário se umconsulado-geral ou um consulado desejarem abrir um vice-consulado ou umaagência consular numa localidade diferente daquela onde se situa o próprioposto consular.»

O artº 6º do Regulamento Consularportuguês estabelece que «as presenças consulares são realizadas dentro daárea de jurisdição do posto consular que as institui e visam assegurar o apoioconsular a determinada comunidade que dele objetivamente careça, através dadeslocação periódica de um ou vários funcionários consulares a determinadolocal previamente estabelecido.»

Chegados aqui, importa questionar oque deve entender-se por «apoio consular» e que apoio consular pode serintegrado no quadro de carência que permite ao responsável do posto pedirautorização para o estabelecimento de uma «presença consular».

Não temos quais dúvidas de quese integram nesse quadro todas as situações que justifiquem o apoio aosportugueses em casos de tragédia ou de cataclismo.

O apoio consularjustificativo de presenças consulares pode justificar-se para os quadros previstono Regulamento para a ajuda aos portugueses residentes no estrangeiro,nomeadamente para (citamos o artº 40º e seguintes do Regulamento):

a) Prestação de apoio a portugueses emdificuldade, como nos casos de prisão ou de detenção;

b) Prestaçãode assistência no caso de sinistro, equivalente ao apoio recebido em Portugal,procurando assegurar a assistência médica necessária e tomando as demaisprovidências adequadas à situação;

c) Prestaçãode socorros no caso de catástrofe natural ou de graves perturbações de ordemcivil, adotando as medidas apropriadas aos acontecimentos, como a evacuação decidadãos portugueses, sempre que tal se justifique;

d) Salvaguardade menores e de outros incapazes que se encontrem desprotegidos e se mostrem emperigo, intervindo na tomada de providências cautelares e na organização datutela e da curatela;

e) Prestaçãode apoio, quando necessário, aos familiares de portugueses falecidos noestrangeiro, acompanhando-os nas diligências a realizar, acautelando osinteresses dos presumíveis herdeiros e assegurando as diligências adequadas àtransferência de espólios;

f)Acompanhamento dos processos de repatriação de portugueses no estrangeiro, emparticular nos casos de expulsão, de forma a prestar o aconselhamentonecessário e a garantir a defesa dos direitos dos cidadãos nacionais;

g) Emissão dedocumentos de identificação e de viagem;

h) Apoiosocial, jurídico ou administrativo possível e adequado, de modo a garantir adefesa e a proteção dos direitos dos portugueses;

i) Assistênciaa idosos, reformados, desempregados e outros desprotegidos;

j) Diligênciaspara localização de portugueses desaparecidos no estrangeiro;

l) Assistênciaà navegação marítima e à aeronáutica civil. »

Nem sequer para a assistência apresos no estrangeiro se considera admissível o estabelecimento de presençasconsulares, a não se que houvesse muitos criminosos.

O exercício de funções consulares é regulado pela Convenção deViena, que impões aos Estados hospedeiros especiais obrigações no que se refereà segurança e à proteção dos agentes e dos funcionários consulares.

Tal proteção está associada a um posto concreto, com um precisoendereço físico, que o Estado que envia o representante não só não pode alterar como a quem não podeatribuir outra jurisdição sem o consentimento do Estado recetor.

Óbvia e inequívoca é a conclusão de que as «presençasconsulares» sem prejuízo das imunidades pessoais dos funcionários, nãogozam de qualquer imunidade ou proteção, nomeadamente no que se refere a instalações.

Um outro problema, que não é subestimável, é o problematributário.

Sendo indiscutível que os postos consulares podem cobrar taxas eemolumentos nas instalações consulares acreditadas, parece-nos não haverdúvidas de que não o podem fazer fora delas, sem se sujeitarem aos regimestributários locais, na base do pressuposto de que a prestação de serviçossujeitos a taxas ou emolumentos tem que processar-se nas instalaçõesacreditadas.

Não temos quaisquer dúvidas de que as comunicações de dadosprocessadas através das instalações consulares não só são lícitas como sãoprotegidas. Mas o mesmo já não ocorre no que se refere às comunicações de dadosprocessadas fora das instalações consulares, sobretudo se envolveremtransmissão de dados pessoais de cidadãos do país hospedeiro para paísestrangeiro, mesmo que esse tenha umposto consular acreditado.

Os países acreditados gozam de um conjunto de proteções no que se refere aospostos consulares e diplomáticos acreditados em terceiros Estados. Mas perdemessas proteções – e podem até os seus agentes incorrer em crimes – se realizaremactos da mesma natureza fora da repartição consular.

Embora tenha deixado de ter validade plena a velha conceçãosegundo a qual o território de um consulado ou de um embaixada é e deve ser tratado como território do paísacreditado, continua válida a regra de que os agentes de um país estrangeironão podem ultrapassar os limites impostos por tal conceção, não gozando, demodo algum, de liberdade plena no território do país hospedeiro. Só para dar umexemplo: um chefe de posto consular pode lavrar um testamento dentro doconsulado; mas não pode fazê-lo fora do consulado, pois não está autorizado apraticar atos notariais no território do país recetor.

Afigura-se, desde logo, de legalidade mais do que duvidosa apossibilidade de se estabelecerem presenças consulares para a recolha de dadospara emissão de cartões de cidadão ou de passaportes foram dos postos consulares.

Não temos dúvidas de que nalguns países o uso de equipamentosadequados à transmissão de dados pessoais é absolutamente ilegal, desde que osmesmos sejam processados foram das repartições consulares. Relevam nesse grupoos países que proíbem a dupla nacionalidade ou que, aliás à semelhança dePortugal, afirmem o princípio da prevalência da qualidade do nacional por relaçãoao país, não relevando as relações com outros Estados.

Mas nem sequer é aí que e encontra o ponto mais fraco do problemadas presenças consulares, tal como ele vem sendo equacionado.

Como se sabe, prestam-se nos consulados serviços de registocivil. A competência para a prática de atos de registo civil, que por regracompete aos conservadores de registo civil em Portugal, é exclusiva dostitulares dos postos consulares, ou sejados cônsules gerais, dos cônsules e doschefes das repartições consulares e dos cônsules-adjuntospor eles designados.

É certo que na reforma de 2009 foram introduzidas no RegulamentoConsular duas regras que permitem ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e aospróprios cônsules nomear funcionários a quem sejam atribuídas competências naárea do registo civil, com exceção do casamento.

Parece-nos óbvio que o Ministro só pode nomear para o exercíciode tais competências funcionários que tenham capacidade técnica para asdesenvolver. Não conhecemos até agora nenhuma despacho exercendo essacompetência.

As funções de registo civil são daquelas que cabem no núcleoessencial da representação consular, até porque podem suscitar uma complexaconflitualidade, nas mais variadas áreas.

Parece-nos, em síntese, que as «presenças consulares», arespeitar-se o espírito e a letra do Regulamento Consular, só poderão serestabelecidas por iniciativa dos titulares dos postos e que são de duvidosalegalidade se implicarem a prática de atos notariais ou de registo civil forado posto consular.

A nosso ver – e é nesse sentido toda a doutrina – a função de «agir na qualidade denotário e de conservador do registo civil e exercer funções similares, assimcomo certas funções de carácter administrativo, desde que não contrariem asleis e os regulamentos do Estado recetor» a que se refere o artº 5º, al. i)da Convenção de Viena é uma função inerente ao posto, nessa perspetiva derepartição do Estado emissor, que não pode desenvolver-se numa espécie de offshore,em concorrência, no mesmo mercado, com o Estado recetor.

Daí que me pareça que a grande utilidade das presençasconsulares é de natureza social e informativa e que a mesma se deve desenvolverem cooperação com a sociedade civil.

Ultrapassar essas barreiras será abrir portas, pela certa,a conflitos indesejáveis.

Ou alguém tem dúvidas de que as maquinazinhas de recolha dedados biométricos poderão ser apreendidas, se forem usadas fora dos consulados,nos países em que tais dados são especialmente protegidos?

Porque não chegam os 10 mil euros ao Aníbal?

2012-01-25T01:42:00.000Z

2012: Prioridade às migrações

2012-01-16T03:44:00.002Z

Escolhemos este ano de 2012 para dar uma atenção ainda mais especial à problemática das migrações de uma forma, porém, mais alargada.

Não faz sentido falar hoje (tempo em que a informação migra à velocidade da luz) de migrações apenas de pessoas. É importante que a repensemos em termos de migrações de pessoas, de capitais e de direitos.

Como afirmou há dias um banqueiro, a EDP não se transformará numa companhia chinesa, apesar de os chineses terem passado a assumir (verdadeiramente) o seu controlo. Mas nem por isso os chineses alterarão uma vírgula na sua estratégia politica.

A China é o único caso de sucesso de um governo marxista-leninista, ou seja de um governo de partido único. Quem detém o poder – e ao que tudo indica o manterá durante muitos anos – é o Partido Comunista da China, ao qual ser vergam, reconhecendo-lhe a superioridade que transformou a China numa da maiores economias do Mundo, todos os dirigentes ocidentais, a começar por Barak Obama.

Todos os bancos e todas as instituições financeiras do chamados «países capitalistas» se vergam hoje ao Partido Comunista da China, a quem rendem as mais veementes homenagens.

O discurso dos direitos humanos acabou. Porque não é politicamente correto. As democracias parlamentares estão, por seu lado, a atravessar o seu período mais difícil, mesmo em países em que as democracias se consideravam estabilizadas. Não estamos já perante golpes militares do tipo dos que marcaram a América Latina na última metade do seculo passado mas perante golpes palacianos de idêntico efeito, porém muito mais baratos do que aqueles.

Troika significa em russo um comité politico de três membros, depois de ter significado um carro conduzido por três cavalos alinhados lado a lado. Fica claro que não é invenção dos portugueses a comparação dos políticos com as cavalgaduras.

A expressão foi, depois, usada pelos dirigentes comunistas russos para simbolizar a estrutura de poder representada pelos três supremos chefes dos estados comunistas, o chefe do Estado, o chefe do Governo e o líder do Partido.

Com a morte de Lenin, em 1923, é formada uma troika entre Zinoviev, Kamenev e Estaline, que enfrenou Trotsky.. Depois da morte de Estaline, foi formada uma outra troika, constituída por Georgi Malenkov, Lavrentiy Beria e Vyacheslav Molotov.

Em 1964, depois da morte de Nikita Khrushchev, formou-se outra troika constituída por Leonid Brezhnev, Alexei Kossygin e Anastas Mikoyan.
Nunca ninguém conseguiu apagar da memória dos russos essa associação entre a troika e as bestas, ou, mais propriamente as cavalgaduras.

No tempo de Estaline, palavra troika ganhou outro significado, passando a significa um grupo de três indivíduos fazia rusgas para perseguir os dissidentes do regime e para lhes dar o devido destino que era, como é natural, a morte.

Acredito piamente que a ressurreição da palavra troika na Europa – que nunca ninguém investigou - só é possível porque temos uma classe politica ignorante e pouco sensível à simbologia das palavras. Apetecia-me mesmo dizer (perdoem-me os mais conservadores) que temos todos, na Europa, uma classe política de merda.

Os golpes da «troika», uma entidade que conseguiu a suprema virtude de usar o nome de uma das mais odiadas instituições do estalinismo, apagando-o da memória coletiva, para se apresentar como uma espécie da Santa Casa, que ajuda os países, são o mais acabado exemplo da crise das democracias e do regime parlamentar.

Apesar de serem muitos os deputados, nem um levantou até agora a questão da constitucionalidade desses empréstimos usurários, a que chamam «ajudas».

A minha convicção é a de que a Europa e os Estados Unidos estão a saque, ou melhor: estão a ser saqueados. Primeiro por umas agenciazecas – que não têm estrutura, nem meios, nem organização para fazer rating e que tem conflitos de interesses, alguns deles conhecidos, que afetam sua credibilidade, de forma brutal. Depois pelos chamados «mercados» que são a alternativa moderna aos deuses infiéis dos tempos das Cruzadas.

Num dia destes, na semana passada, ouvi o mais recente mestre da comunicação do Brasil, o apóstolo Valdomiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, dizer que precisava de 70 milhões de reais ( 30,8 milhões de euros) no prazo de 10 dias. Basta que um milhão de fiéis deposita 70 reais para que esse milagre seja conseguido.

Porque perdi a fé há muito tempo, não acredito que o depósito dos 70 reais vá trazer o reino dos céus. Mas acredito muito mais na seriedade e no pragmatismo desta igreja (e mesmo das outras) dos que nas agências e rating que nos condenam à fome, à peste e talvez à guerra.

É na base do que resulta desta análise e dos ensinamentos que nos trouxe a vida que decidimos dar uma atenção muito especial às migrações e às as consequências, porque o direito de migrar se afirma, cada vez mais, como o mais importante direito fundamental.

Não fazemos com isto nenhum frete nem ao primeiro ministro Passos Coelho – que foi deputado municipal na Amadora, num tempo que eu também o era – nem ao ministro de Estado Miguel Relvas, um jovem que nem sequer conheço. Muito antes de eles, com as calças na mão, devido às estatísticas, apelarem aos portugueses para emigrar, já eu defendia que era importante voltar a ler a Peregrinação e as naus para partir de novo.

Foi esse pensamento estratégico que nos levou – na MRA – a instalar 3 escritórios próprios no Brasil (São Paulo, Rio e Fortaleza) e dois escritórios de support service documental nos Estados Unidos e na Índia, para criar, no essencial, um serviço jurídico de apoio às migrações.

Não é, entenda-se de forma clara, à emigração.

Os portugueses precisam de sair, de emigrar, de construir projetos nos estrangeiro.

Mas talvez a melhor qualidade que nós, Portugal, temos como país é a de sermos uma plataforma de conhecimento, de emoções, de entendimentos do mundo e dos outros povos, como ninguém consegue ter.

Depois, há coisas que acontecem de forma discreta, quase impercetivel. Coisas que mudam e podem mudar o Mundo.

O Brasil alterou a Constituição de forma a que os brasileiros possam ter outra nacionalidade mesmo que não seja originária.

Moçambique passou a admitir a dupla nacionalidade, como Angola e Cabo Verde.

Há um Munda a explorar, em língua portuguesa.

Esperem pelas novidades…

15/1/2012

www.lawrei.com

O sentido da troika

2012-01-16T02:38:00.001Z

A troika começou por ser um conjunto de 3 cavalgaduras.

Política - Banqueiro central justifica transferência - RTP Noticias

2012-01-08T15:46:00.000Z

Política - Banqueiro central justifica transferência - RTP Noticias

Uma história muito mal contada...

2012-01-08T00:40:00.001Z

Quando comecei a visitar São Paulo com alguma frequência esta era uma catedral da cultura portuguesa. Assisti aqui a espectáculos inolvidáveis, que integravam uma programação cultural riquíssima. Que saudades do Comendador António dos Ramos e do seu assessor cultural Joaquim Magalhães. Hoje, a Casa de Portugal, de que sou sócio, está completamente morta e sem cumprir minimamente as funções para que foi criada. É um espaço nobre mas vazio, como se tivesse sido amaldiçoada no dia em que António dos Ramos enfrentou Durão Barroso e este resolveu retaliar, à conta do erário público. O Consulado de Portugal, que aqui funcionava e gerava movimento, pagava uns 5 mil euros. Hoje pagamos (todos nós contribuintes) mais de 50 mil por mês, por causa de dois orgulhos, de dois senhores.

Estas coisas não fazem sentido nenhum. Parece-me que é altura de enterrar os machados de guerra e de passar por cima dos interesses particulares, para defender o interesse público.

Faz todo o sentido que o Estado português e a Casa de Portugal em São Paulo se entendam para dinamizar aquele espaço e o fazer corresponder ao sonho dos seus criadores. Sob pena de, num dia destes, nos vermos noutro buraco, daqueles que se têm que tapar com dinheiros do orçamento.

Economia - Paulo Teixeira Pinto e Celeste Cardona juntam-se a Eduardo Catroga na EDP - RTP Noticias, Vídeo

2012-01-07T23:28:00.000Z

Economia - Paulo Teixeira Pinto e Celeste Cardona juntam-se a Eduardo Catroga na EDP - RTP Noticias, Vídeo

É importante que se esclareça se estas nomeações fazem parte do negócio da venda das ações do Estado ao Partido Comunista da China.

Política - António Arnaut diz que "não tem que haver nada de secreto em ser-se maçon" - RTP Noticias, Vídeo

2012-01-07T22:40:00.000Z

Política - António Arnaut diz que "não tem que haver nada de secreto em ser-se maçon" - RTP Noticias, Vídeo

País - António Arnaut defende que os maçons se devem assumir como tal - RTP Noticias, Vídeo

2012-01-07T22:38:00.000Z

País - António Arnaut defende que os maçons se devem assumir como tal - RTP Noticias, Vídeo

Pelo preço que a comprei...

2012-01-03T01:10:00.002Z

Reproduzo com fidelidade a mensagem que me caiu na caixa do correio. Avisar é preciso...

COMO CIDADÃO PORTUGUÊS TENS O DEVER CÍVICO DE DIVULGAR MAIS ESTACANALHICE OU SIMPLESMENTE APAGAR,

"jobs for theboys".... para todos osgostos. É um fartar vilanagem…..e siga a dança, que o povo é sereno.

Assunto: Secretaria de Estadoda Cultura

Para conhecimento de alguns atentados que os funcionários do Estadosão vitimas e dos quais passam como culpados, eis 3 casos que se passam nachafarica, perdão, secretaria de estado onde me encontro a prestar serviço eque julgo dever dar a conhecer a todos, já que a comunicação social se ocupamais em dar cobertura aos diversos violadores. Por profissionalismo não ireicontar casos de âmbito funcional de algumas instituições dependentes dasecretaria de estado da cultura, os quais levariam à violação do dever desigilo e que poriam certamente os cabelos em pé de muitos. Mas lá vão 3 casosque apesar de encobertos são públicos:

Na páginada internet http://www.portugal.gov.pt/PT/GC19/GOVERNO/NOMEACOES/SEC/Pages/Nomeacoes_SEC.aspx,onde consta muita engenharia financeira, charlatanices, poderão consultar umavasta lista de nomeados para a SEC, a qual está desactualizada em função demais nomeações que entretanto ocorreram. Nessa lista constam 4 motoristas, sendoque apesar de terem sido informalmente todos propostos no mesmo dia, 3 delestêm a data oficial de nomeação a 28.06.2011, o outro tem como se pode ver noanúncio que se segue, a data de nomeação é 18.07.2011. Sabem porquê? Porqueestava à espera de lhe ser emitida a carta de condução que acabara de tirar.Entretanto, recebi um mail via pombo correio que informava que o rapaz de 21anos e de origem brasileira tem uma longa experiência em carrinhos automáticose que foi proposto por um emissário do Paulo Portas, o qual tinha muito boasreferências do rapaz desde que frequentou um ginásio com massagens, ou seja,SPA. Com tantos motoristas do extinto ministério da cultura e de outrosorganismos públicos na situação de mobilidade, só sendo muito bom é que estelhes tirou a condução.

Motorista- André Viola

2011-07-18

Cargo: Motorista
Nome: André Wilson da Luz Viola
Idade: 21 Anos
Vencimento mensal bruto: 1.610,01€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

A senhoraque se segue é uma especialista em Economia e como tal fez grande parte da suacarreira (como se poderá ver no CV anexo à Resolução que transcrevo), nodepartamento da Higiene Urbana e Resíduos da CMLisboa. Como profundaconhecedora dos procedimentos da administração pública, há cerca de um anoconcorreu para técnica superior do Ministério de Educação. Nessa altura como osalternantes eram outros, a senhora foi legalmente excluída por falta decondição obrigatória (vínculo à administração Central do Estado). Pois é, masos tempos mudaram e a senhora em Junho deste ano foi nomeada (facto oculto notal CV) Directora de Recursos Humanos (outra espécie de resíduos sólidos) daIGAC, onde nunca ninguém a viu, pois a nomeação dela foi por 3 dias, tendo sidode imediato requisitada para a SEC, ou seja, qualquer coisa que corra malregressa como Directora de Serviços, o resto ninguém sabe e são cantigas. Masnada corre mal às pessoas competentes em matérias do reino do ocultismo e eisque a senhora passados 5 meses, como os 3.163,27€, fora os extras, não lhechegavam é nomeada Administradora do Teatro D. Maria II. Aqui temos o exemploda capacidade das pessoas saberem estar no local certo à hora certa, pois asenhora como especialista em Higiene Urbana vai ser de vital importância nocombate aos pombos que lá fazem as suas necessidades.

Colaboradora/Especialista- Sandra Simões

2011-07-05

Cargo: Colaboradora/Especialista
Nome: Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões
Idade: 39 Anos
Vencimento mensal bruto: 3.163,27€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

Diário daRepública, 2.ª série -- N.º 239 -- 15 de Dezembro de 2011

Resolução n.º 21/2011

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.ºdos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.),aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros doconselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros,sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dacultura.

Considerando que terminou,entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E.P. E., torna -se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros doórgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste TeatroNacional.

Considerando que as empresaspúblicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dosrecursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias eagrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros doconselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com

a entrada em vigor da legislaçãoque vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área dacultura.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.ºdos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) doartigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros

resolve:

1 -- Nomear, sob proposta doMinistro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, olicenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António MariaTrigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e CastroSimões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais doconselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curricularesconstam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

Por fimtemos o caso da tal rapariga que ganha mais que todos os outros nomeados, 4.724,31€,mais que o Chefe de Gabinete do secretário de estado e muito mais que qualqueroutro assessor, sendo que até lá há gente que gosta e sabe trabalhar. Há quemdiga que a senhora que referi anteriormente se terá empertigado com a situaçãodesta, pois ganhava 2/3 e até já tinha 3 dias de cargo de Direcção naAdministração Pública e esta a única experiência que tinha com a AdministraçãoPública era a de escrever o endereço nas cartas e no mail a enviar pedidos defiscalização às lojas de fotocópias, no intuito destas serem pressionadas(obrigadas) a pagarem à AGECOP (associação de gestão de direitos de autor) umaexorbitância para (i)legalmente poderem fazer algumas fotocópias. ComoDirectora dessa grande empresa de Exportação, perdão, associação de exploraçãode direitos de autor a senhora ganha de ordenado, fora tudo o resto, e é muitomais, os miseráveis 4.724,31€. Digo miseráveis pois como sabem ocontributo desta senhora é fundamental para os autores deste país que ganhammuitos milhares a mais que ela e que sem o esforço desta humilde senhora nadateriam.

Adjunta- Vera Castanheira

2011-06-28

Cargo: Adjunta
Nome: Vera Maria Duarte Mendes Castanheira
Idade: 32 Anos
Vencimento mensal bruto: 4.724,31€
Contacto: gabinete.cultura@sec.gov.pt

Desculpemo desassossego, mas é o contributo que penso poder dar contra o massacre a queestamos a ser submetidos.

Saúde e Protecçãodos DEUSES, pois um só não chega

É UM GOSTO VIVER NESTE PORTUGAL DELAPIDADO

Os cronistas e as encruzilhadas de 2012

2011-12-31T20:34:00.001Z

Talvez seja no fim do ano a época em que, com mais frequência, os cronistas e demais comentadores multiplicam as encruzilhadas, nos seus textos de análise e de prognóstico.

Todos os anos aparece alguém - ou melhor, aparecem vários fazedores de opinião - a dizer que Portugal se encontra numa encruzilhada. Agora também há quen se refera à encruzilhada da Europa ou mesmo do ocidente, como se ninguém, em nenhum destes espaços, soubesse verdadeiramente qual deve ser o caminho a escolher, entre as diversas alternativas.

A expressão peca, no essencial, porque a metáfora não corresponde à realidade.

Nunca como agora foi tão difícil ficcionar a ideia de destino coletivo, como se houvesse, com alguma realidade, uma vontade coletiva a mover as nações ou a União.

A democracia ateniense durou muito pouco tempo.

Os historiadores costumam estabelecer os limites entre 594 a.c. (data da constituição de Sólon) e 322 a.c. (data da tomada do poder pelos macedónios). Foram apenas 272 anos.

As experiências democráticas do Século XX são esparsas e muito frágeis, sucedendo os regimes democráticos atuais, na sua maior parte, a experiências autoritárias de poder, das quais ainda hoje há testemunhas vivas.
Interessante - e gratificante para alguns - é o facto de a realidade das últimas décadas ter demonstrado que, ao contrário do que diziam os clássicos, é possível transformar os adeptos das ditaduras em adeptos da democracia. Temos hoje, em vários países, os antigos ditadores a dirigir regimes liberais,

Convencionou-se dizer que, apesar das suas imperfeições, a democracia é o melhor dos sistemas.

A pretexto da sua defesa - e da defesa dos direitos humanos - desenvolverem-se conflitos em várias zonas do globo em termos que, concretamente, visaram a construção de soluções que, pela sua própria natureza, excecionam as regras democráticas mais elementares.

As guerras do Afeganistão e do Iraque são excelentes exemplos dessas contradições, a que se juntaram, em 2011 operações de instabilização (ou mesmo de conquista, por grupos paramilitares equipados por países democráticos) no Norte de África e no Médio Oriente.

Não é preciso ser um especialista para compreender que o principal objetivo das potencias belicistas ocidentais (com relevo para o Reino Unido, a França, a Itália, a Alemanha e os Estados Unidos) tem a ver com os interesses das suas indústrias de armamento e com as vantagens comerciais das guerras.

Não há guerras gratuitas nem auxílios gratuitos, com bem sabem os portugueses, a quem nunca foi devolvido o termo de Olivença, porque nunca pagaram a indemnização prevista no Tratado de Badajoz, que pôs termo à guerra das laranjas,

Até à queda do Muro de Berlim viveu o Mundo partido em dois, com uma parte a aplaudir os defensores dos regimes democráticos burgueses e uma outra a defender a estruturação das sociedades na base dos princípios do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário.

Os media - e os dirigentes ocidentais - convenceram meio mundo de que o comunismo acabou com a queda do Muro e de que se acenderam em toda a terra os faróis da democracia.

Trata-se da mais refinada mentira dos últimos séculos.

O comunismo não só não acabou como se afirma vitorioso, na forma inteligente com que a direção do Partido Comunista da China passou a relacionar-se com os países capitalistas.

A Republica Popular da China é hoje o principal produtor das grandes marcas ocidentais, detendo toda a tecnologia de ponta desenvolvida pelos cientistas do Ocidente, antes e depois da guerra fria.

Os chineses têm já hoje a sua própria tecnologia e desenvolvimentos de propriedade intelectual que são próprios, embora não fossem viáveis se os cientistas chineses tivessem partido do grau zero.

Dentro de 20 anos, tomando em consideração os avanços verificados no desenvolvimento tecnológico, a China não dependerá em nada dos países ocidentais, pois que terá o seu próprio research; e, de outro lado, os países ocidentais terão uma enorme dificuldade de concorrer com os fabricantes chineses, apesar da vertiginosa aproximação dos valores dos salários na indústria.

Empresas chinesas aumentam, entretanto, as suas participações em empresas estratégicas ocidentais, como é o caso da Eletricidade de Portugal, em que o Estado português vendeu a sua participação à chinesa Three Gorges, porque esta apresentou a melhor proposta de preço.

O discurso dos direitos humanos . nomeadamente dos direitos políticos e sociais - passou a ser um discurso politicamente incorreto, em termos semelhantes aos que vivemos nos tempos do gonçalvismo, em Portugal, ou nos tempos dos regimes marxistas-leninistas que vigoraram em Angola e Moçambique.

É, obviamente, um sinal de pragmatismo, aliás clássico nas relações políticas.

O Dr. Salazar não criticava, obviamente, o regime nazi, com quem estabeleceu importantes negócios, que o ajudaram a resolver o problema das finanças públicas.
Os discursos a que assistimos hoje lembram, pelo seu pragmatismo, os discursos do volfrâmio.

Essa é uma das razões pelas quais me parece incorreto dizer que Portugal ou a Europa estão numa encruzilhada.

De modo nenhum.

O ano de 2012 nasce sob o signo da real politik, que já reduziu a democracia politica ao grau mínimo e ameaça reduzir os direitos humanos ao grau zero.

As democracias constitucionais europeias estão hoje suspensas por poderes que não têm raiz democrática, em termos muito mais violentos que os que decorrem dos golpes de estado tradicionais. Os governos dos pequenos países são hoje, todos eles, governos fantoches e os parlamentos deixaram de fazer qualquer sentido, pois que não têm nenhuma autonomia e não há necessidade de os manter apenas afirmar que há liberdade política, uma vez que esta se pode exercer por outros meios, nomeadamente por via da comunicação. A gestão da divida pública se incumbirá de cortar essa despesa com este mesmo argumento.

Quanto aos direitos humanos, parece-nos óbvia a tendência de os nivelar pelos parâmetros das forças que, na realidade e em prospetiva, se afirmam vitoriosas.

2012 vai ser um ano muito importante tanto para China como para o Mundo.

O Presidente Hu Jintao vai chegar ao fim do seu mandato, como secretário-geral do Partido Comunista, como presidente da Comissão Política do PCC, como presidente da comissão militar do PCC e como presidente da República da China.

Não significa isso, tampouco, que a China esteja numa encruzilhada.

Tudo será resolvido em meia dúzia de dias no Congresso do Partido Comunista da China e tudo correrá bem, sem conflitos nem divergências. Provavelmente vai ser eleito Xi Jinping, o que permite que, desde já, todas as outras nações do Mundo se preparem para o reordenamento que estas mudanças implicam.

Nem sequer o Euro está numa qualquer encruzilhada ou em qualquer crise.

O Euro é a moeda mais forte do Mundo e não há nenhuma crise do Euro, bem pelo contrário.

O Euro é uma moeda forte porque, ao contrário do que acontece com o dólar, o Banco Central Europeu não põe as rotativas a funcionar sempre que há uma crise.

O problema não está no Euro mas no sistema financeiro, que está falido, porque os bancos ultrapassaram todas as normas prudenciais na gestão do crédito e não dispõem dos montantes neles depositados nem de maneira de os recuperar, para os devolver aos depositantes.

Pôr em causa o Euro, em vez de pôr em causa os bancos e as políticas por eles adotadas é qualquer coisa que pode compreender-se em termo de tendência, mas que será muito difícil de explicar aos europeus.

Eles terão muito mais dificuldade em compreender uma eventual tentação para a extinção do Euro - que redundaria numa autêntico roubo, para proteger os bancos - do que compreendem a efetiva alteração dos regimes democráticos e a sua aproximação pragmática de modelos autoritários, hoje considerados como exemplares, como é o caso do modelo instituído pelo Partido Comunista da China.

Ainda num dia destes me dizia um dirigente social-democrata, defensor da intensificação de uma aliança com o glorioso Partido Comunista da China: se os chineses estão felizes, porque não haveremos nós de ficar felizes?

É a real politik...

Miguel Reis
31/12/2011

Impediram-me a entrada no Consulado de Portugal em Goa

2011-11-14T19:59:00.001Z

Eram 15h52 quando o jovem que se vê à porta do Consulado Geral de Portugal em Goa me deu a entender que não há nenhuma diferença entre um advogado de Portugal e um monte de merda.

Percebi nesse momento que não seria permitida a minha entrada e que aquela casa é governada por gente sem dignidade para os respetivos cargos.

O mínimo que se exige a um funcionário público é que respeite os utentes; e o primeiro direito do utente é o direito de acesso ao serviço público.

Infelizmente, há repartições consulares que já passaram há muito o grau zero. Estão abaixo de zero e o consulado geral de Portugal em Goa é uma delas.

Não possa pela cabeça de ninguém o que estes desgraçados aturam.

No caso que me trouxe aqui aconteceu, resumidamente, o seguinte:

a) O jovem Clyde Gomes compareceu no Consulado para pedir o seu cartão de cidadão no dia 25/10/2011.

Apesar de os seus advogados terem requerido que o mesmo fosse processado com urgência, não foi respeitado esse pedido e o Clyde foi notificado para voltar ao Consulado apenas em 29/11.

b) Perante esta informação, interpelamos o Consulado, que nos respondeu no dia 11/11/2011, às 16h46, nos termos seguintes:

«Gostaríamos de informar que o cartão de cidadão do Senhor ClydeGomes já se encontra neste Consulado-Geral, podendo ser recolhido em qualquerdia da sua conveniência, da parte da tarde, durante o horário de expediente.Informa-se ainda que o documento não foi processado com carácter de urgênciacom a anuência do requerente, tendo o mesmo assinadoo comprovativo dos dados do pedido inicial após lhe ter sidoexplicado o seu conteúdo, conforme consta no documento em anexo.

Cabe igualmente esclarecer que os nacionais residentes noestrangeiro apenas podem requerer, através do pedido de cartão de cidadão,inscrição na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde, mas nãoinscrição no cadastro de contribuinte e no recenseamento eleitoral.»

Se ninguém tivesse dito nada, este cidadão teria ficado à espera do seu cartão de cidadão até ao dia 29.

Tendo recebido o referido e_mail, informei-o de que deveria ir ao Consulado no horário de expediente.

E o Clyde, que mora em Ponda, Levantou-se às 3 da manhã para viajar com seu pai para Pangin, onde tomou lugar na fila que se forma por volta das 5 da manhã.

O consulado abre, segundo o anúncio que está afixado na porta - e que eu fotografei ontem - às 8h30 e fecha às 10h30.

Esta gente é muito humilde.

Não refila, não protesta, aguenta tudo.

O Clyde ligou-me a informar que não o tinham deixado entrar na fila das 8h30.

Pedi-lhe algum tempo para apurar o que se passava, tentei ligar duas vezes para o Consulado e duas vezes fiquei pendurado.

Sugeri-lhe que voltasse à tarde. E foi depois disso que soube que o deixaram entrar mas que nunca mais saía, tendo sido mais ou menos abandonado numa sala, à espera de mais uma senha.

Quando tentei esclarecer-me do que se passava e me desloquei ao Consulado fui impedido de entrar e de contactar com quem quer que fosse no seu interior.

Sou uma pessoa calma, mas não deixo de erguer o tom de voz quando sido que me faltam ao respeito.

Perante a minha invocação do direito de entrar em qualquer repartição pública, o jovem segurança, que é, ao mesmo tempo rececionista mas não fala uma palavra de português, riu-se, como se eu estivesse a gozar com ele.

Fiquei a perceber que ali a lei é outra e que podia acontecer alguma coisa menos agradável se eu não estivesse acompanhado.

Esperei até que o Clyde saiu, perto das 18 horas.

Ou seja: demorou cerca de 4 horas para levantar um bilhete de identidade. E vai ter que voltar ali de novo, perder mais um dia, para requisitar um passaporte.

A lição está entendida e o próprio Clyde percebeu que estava a sofrer pelo facto de ter contratado um advogado.

Os fora de lei não gostam de advogado.

Este é um Consulado fora de lei, porque a não respeita. Os seus dirigentes terão que responder por isso.

Toda a gente sabe que há mafias organizadas para explorar os desgraçados dos portugueses de Goa.

Para que isso seja viável, é essencial criar dificuldades, introduzir padrões de inacessibilidade como não conheço em nenhuma outra repartição pública portuguesa, funcionar à porta fechada, com acesso seletivo.

É preciso acabar com isso de vez.

Não é admissível que não tenhamos em Goa a mesma qualidade de serviço público e a mesma dignidade no respeito pelos direitos dos cidadãos que encontramos na generalidade das repartições públicas portuguesas.

Portugal nunca tratou tão mal os seus emigrantes

2011-11-14T16:42:00.000Z

O Sr. Avelino Gomes é português, nascido no antigo Estado da Índia. É pai do Clyde Gomes, também português e, como ele, emigrante.

Podiam ser indianos, mas escolheram ser portugueses, com argumentos que me levam a concluir que são mais portugueses do que eu. Mas é muito difícil ser português na Índia...

Até há uns meses não se aceitavam requisições de cartão de cidadão no Consulado Geral de Portugal em Goa.

A simples marcação para apresentar um pedido de bilhete de identidade demorava seis meses. E o passaporte demorava outro tanto...

Porque fui procurado por vários portugueses do antigo Estado da Índia, que me contrataram como advogado para a defesa dos seus direitos, patrocinei algumas ações contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, alegando, no essencial, que a não emissão em tempo útil de um cartão de identificação constitui violação de direitos fundamentais.

A Justiça fez triunfar o bom senso. E passou a ser possível a requisição dos cartões de cidadão em Goa.

Mas mantém-se a ofensa dos direitos humanos, no tocante à desigualdade com que é tratada esta gente portuguesa do Oriente.

Os níveis de dignidade que são reconhecidos a estes cidadãos, como utentes dos serviços públicos são mínimos.

Em Goa contam-se as mais diversas histórias lançando suspeitas sobre o funcionamento do Consulado de Portugal.

Porque os portugueses passam pela fama de terem trazido a corrupção para estas paragens (como ainda recentemente vinha escrito, em letra de forma num dos principais jornais de Goa, nunca atribui credibilidade a essas histórias.

As pessoas que nos procuram para recorrer aos tribunais portugueses com vista à defesa dos seus direitos afirmam-se, por regra, conhecedoras de modelos alternativos para a resolução dos mesmos problemas.

Pagam-nos os nossos honorários por transferência bancária, após a emissão de uma fatura, coisa de que nenhum dos que nos contrataram tinham alguma vez ouvido falar.

O que querem é «fazer tudo legal», em conformidade com as leis de Portugal e da Índia, «sem dinheiro por fora».

Quando cheguei a Goa, há uns dias, a primeira coisa que me perguntaram, quando souberam da minha presença foi se eu era «o advogado que não recebia dinheiro por fora».

Não percebi e tiveram que me explicar.

Fiquei a saber que nesta terra ninguém passa recibo de nada.

Lá tive que explicar que não trabalhava aqui, que trabalho só em Portugal. E que só aceitamos pagamentos por via bancária, em conformidade com faturas que emitimos no nome dos clientes.

Parece que tudo isto caiu muito mal.

O Sr. Gomes, que é pai de um cliente que contratou os nossos serviços foi impedido de acompanhar o filho, hoje à tarde, no Consulado de Portugal em Goa.

Ficou na rua como um cão.

Felizmente que a monção já passou.

Secretário de Estado da Juventude aconselha portugueses a emigrar

2011-10-31T21:38:00.000Z

http://www.rtp.pt/noticias/?t=Secretario-de-Estado-aconselha-emigracao-aos-jovens.rtp&article=494497&visual=3&layout=10&tm=9

Direto, esclarecido, incisivo. O secretário de estado da Juventude do governo de Portugal aconselha os jovens a deixar o país:

30 anos da Lei da Nacionalidade

2011-10-05T12:46:00.001+01:00

ENTRE AINSEGURANÇA E A XENOFOBIA

É INDISPENSÁVEL UMSISTEMA DE REGISTO FIÁVEL

Comemoraram-se agora 30 anos sobre aaprovação da Lei nº 37/81, de 3 de outubro, que instituiu o regime jurídico danacionalidade portuguesa do Portugal post-colonial e pré-europeu.

Trata-se de uma das mais importantesleis publicadas na vigência do regime democrático restaurado em 1974, porque é,no fim de contas, aquela que define quem constitui o povo português, quem são,juridicamente, os portugueses.

A primeira conclusão que importaextrair, após estas três décadas, é a de que a atual Lei da Nacionalidadeconseguiu resistir às mais importantes pressões que se exerceram no sentido dea descaracterizar. Afigura-se, porém, perigoso que fiquemos por aí e que continuemos,a pretexto da durabilidade da lei, a meter a cabeça na areia, no que respeita aalgumas questões, de natureza jurídica e política, que não devem adiar-se, sobpena de o que é uma boa lei se transformar na sua antítese.

É especialmente oportuno meditarsobre essa matéria num tempo histórico em que o país se encontra numaencruzilhada, marcada por uma dificílima crise financeira, que afeta todo oespaço em que ele se insere e em que, de outro lado, mercê de diversas razões,Portugal e o seu povo voltam a ter uma grande importância geo-estratégica e adesempenhar um papel que pode ser determinante da formatação dos equilíbrios doséculo XXI.

I. A nacionalidade e a cidadania

A generalidade dos autores que sedebruçaram sobre o direito constitucional português é unânime no apontamento deque a República renascida no 25 de Abril de 1974 deu a primazia dos direitosfundamentais aos cidadãos em geral, não distinguindo, nessa área, os nacionaisdos estrangeiros e relegando para uma lei infraconstitucional a definição doque são os portugueses.

É dessa discreta leiinfraconstitucional - a Lei da Nacionalidade, de 1981 - que agora comemoramosos 30 anos, num ambiente que é completamente diferente daquele em que ela foigerada.

Quando se debateu no parlamento onovo formato do direito da nacionalidade portuguesa, vozes houve que seergueram questionando se o governo (de Francisco Pinto Balsemão) tinha tido ocuidado de sondar as instituições europeias no sentido de apurar se as mesmasestariam de acordo com uma tamanha abertura de Portugal ao reconhecimento danacionalidade portuguesa, não só àqueles a quem tal reconhecimento havia sidogarantido no quadro da descolonização mas também aos descendentes dosemigrantes espalhados por todo o mundo.

A lei passou no formato em que foiapresentada, apesar de todas as reservas de alguns parlamentares, que receavampoder vir o país a ser assaltado (emtermos políticos, entenda-se) pelos descendentes dessa gente, muito delaanalfabeta ou, no mínimo, pouco letrada, esquecendo-se que os que ficaram nopaís eram da mesma qualidade, porém menos ousados.

Tudo se compensou com políticasinfluentes, no sentido de evitar o regresso «portugueses e luso-descendentes» aPortugal e de influenciar o seu prestígio nas comunidades de acolhimento, paraque não regressassem porque, como escreveu Miguel Torga, não caberiam no quefoi o seu berço.

E tudo foi feito, pela generalidadedas forças políticas portuguesas, no sentido de evitar, a um tempo, que essagente espalhada pelo mundo tivesse a noção do que representava e ousasseexercer os seus direitos políticos.

Durante anos os governos de Lisboaderam instruções expressas aos consulados no sentido de evitar que osportugueses residentes no estrangeiro se recenseassem e ainda hoje ocorre que,mesmo que o requeiram, lhes é recusada a inscrição nos cadernos eleitorais,nalguns consulados de Portugal.

Nada que seja extremamente grave.Mas coisas sobre as quais é importante refletir, de forma descontraída eotimista.

Já alguém escreveu que este é séculodas migrações, entendidas essas como movimentos de pessoas no espaço global.Para nós, portugueses, todos os séculos, desde o século XV, têm sido de migrações, razão pela qual oproblema da nacionalidade nos persegue e nos obriga à construção de soluçõesnovas há mais de 500 anos.

Paris, que foi a maior cidadeportuguesa nos anos 60/70 do século passado (maior que Lisboa) só não foi umacolónia portuguesa porque tudo aconteceu no século XX. Mas, mesmo assim,tivemos a colónia portuguesa de Paris, a par da do Rio ou da de Buenos Aires.

Levamos a lógica do colonialismo, deforma pacífica, até para os países amigos, alguns deles de forte tradição anticolonial.E aí ainda não descolonizamos, sendo importante que o façamos com a maiorurgência.

Passados 30 anos sobre a aprovaçãoda Lei da Nacionalidade portuguesa de 1981, que corporiza as regras do acesso àqualidade de nacional português, é essencial acabar de vez com o mito doimpério, o que supõe que assumamos, sem preconceitos, a qualidade e a condiçãode povo em diáspora.

Somos cidadãos do mundo, somos até,nalguns casos, cidadãos de outros países, mas somos nacionais portugueses.

II. Uma nacionalidade não pode ser apenas um passaporte

A aquisição de umanacionalidade não pode confundir-se - e muito menos reduzir-se - à aquisição deum passaporte.

Um dos aspetos mais vulneráveis dalei portuguesa da nacionalidade, no quadro das relações internacionais, resideno facto de, alegadamente, ela facilitar excessivamente o acesso de cidadãosestrangeiros a um passaporte português.

Essas observações pecam,especialmente, pelos exemplos que invocam.

Não faz nenhum sentido que osingleses se refiram a tal facilidade e invoquem, como exemplo da mesma, aintegração do nascimento de portugueses do antigo Estado da Índia ou aatribuição da nacionalidade portuguesa aos seus descendentes. Do mesmo modo,não faz sentido que invoquem a atribuição da nacionalidade a nacionaisbritânicos, peticionada num dos nossos piores consulados, que é o consulado dePortugal em Londres.

Portugal é um país soberano, cabendono quadro da sua soberania, a definição de quem são os portugueses. A nossa Leida Nacionalidade é extremamente precisa na definição de quem são osportugueses de origem, por força dalei, e das condições em que osestrangeiros podem adquirir a nacionalidade portuguesa.

A emissão de um passaporte portuguêsé apenas uma consequência do reconhecimento da qualidade de nacional português.Não pode, por isso, aceitar-se que setransforme no objeto de uma espécie de indústria, tão censurável como a doscasamentos brancos.

Perante a multiplicação deescândalos que afetavam a qualidade dos passaportes portugueses, vingou a ideiada centralização da emissão dos passaportes, que defendemos durante anos. Foicriado o passaporte eletrónico português (PEP) e foi criado o cartão decidadão, ambos com interessantes parâmetros de segurança e de garantia de fiabilidade.

Mas, ao mesmo tempo que se fecharamas portas, escancararam-se as janelas, introduzindo-se fatores de insegurançano funcionamento do registo civil, que podem abalar completamente os sucessosalcançados e, mais grave do que isso, afetar de forma irremediável aconsolidação da credibilidade do estatuto da nacionalidade portuguesa, que sevem construindo há 30 anos.

Para que esse estatuto continue agozar do crédito que conquistou, é indispensável consolidar as medidas desegurança documental, inauguradas com a criação do passaporte eletrónico, emvez de as abalar a montante.

Por isso mesmo nos parece que asobrevivência e a continuidade da Lei da Nacionalidade Portuguesa de 1981,construída e promulgada em homenagem aos portugueses da diáspora, passa pelaadoção de um conjunto de cuidados e de medidas que lhe reforcem o sentido e acredibilidade.

Não seguir esse caminho é abrirportas aos que defendem mudança radical do sistema e a redução do acesso ànacionalidade a quem residir em Portugal, numa lógica que já não é de fim deimpério mas de finis patriae.

A mais importante questão a que aRepública deve responder neste 30º aniversário da Lei da NacionalidadePortuguesa, que é o 35º ano da Constituição de 1976, é a de saber qual é/deve ser o modelo daidentidade nacional dos portugueses, vivam eles no território nacional ou noestrangeiro.

Trata-se, no fim de contas danecessidade de resumir, de forma muito pragmática, que pressupostos e quequalidades permitem/devem permitir a o reconhecimento da qualidade e a identificaçãode um cidadão como nacional português.

Não se trata já de dizer quem sãoos portugueses – matéria que é definidana lei de forma clara e inequívoca – mas quais são os caminhos para osidentificar como tal.

Como acontece com frequênciarelativamente às perguntas de resposta difícil, encontrou-se, no quadro da leicujo aniversário agora se comemorou, uma solução simples (talvez atésimplista), aliás copiada de leis antecedentes, marcadas por diferentessentidos e diferentes estratégias: portuguêsé aquele que tiver o seu nascimento registado no registo civil português, semque se faça menção de que não o é[i].

Trata-se de uma solução deficiente,sem dúvida. Mas que fazia sentido se a lei não se tivesse desprotegido dascautelas que lhe marcavam as fronteiras.

Uma lei tão simples, com apenas 40artigos, como é a Lei da Nacionalidade Portuguesa de 1981, só conseguiusobreviver por 3 décadas, sem grandes incidentes que a afetassem, porque, paralhe dar execução, existia um sistema de registo seguro e fiável, que agoradeixou de existir.

Para se perceber o sentido, oalcance a gravidade da afirmação antecedente é indispensável rever a históriarecente e alguns dos seus incidentes.

III. Vários contextos, várias perspetivas e alguns traumatismos

Muitas coisas aconteceram ao longodos 37 anos da democracia portuguesa e dos 30 anos que marcam a vida da Lei daNacionalidade de 1981.

Portugal tinha concluído, de formamuito expedita, um processo de descolonização que durou menos de 19 meses, secontarmos o seu início em 25 de Abril de 1974 e o seu termo com a independênciade Angola, em 11 de Novembro de 1975.

O «buraco» resultante da perda deterritórios, que tinham dimensão próxima da da Europa (dimensão de que, antes,se vangloriava o país) foi, de certo modo, preenchido pela afirmação dagrandeza de um povo espalhado pelos 7 continentes.

A ideia não era nova, porque jáhavia sido afirmada em 1959, tanto nos trabalhos preparatórios como no debateparlamentar da Lei nº 2098.

Embora a questão da nacionalidadetivesse a ver, essencialmente, com a definição do que era a população nacional,não deixava a lei de abrir uma janela excecional, que permitia o reconhecimentoda nacionalidade portuguesa aos filhos dos portugueses nascidos no estrangeiro.

«Num país cujos nacionais sedispersam por todas as partidas do Mundo, seria doloroso fechar as portas dacidadania portuguesa aos filhos de pai português nascidos no estrangeiro que,após a maioridade, procurassem a terra dos seus maiores para aqui continuarem eacabarem os seus dias. Os perigos que a solução adotada poderia envolver estãosuficientemente conjurados através da faculdade concedida ao Estado na baseXXXV. E, por outro lado, não repugna admitir que voluntariamente percam a nacionalidadeportuguesa todos aqueles que, nascidos embora em território nacional, declarem,mesmo depois da maioridade, querer seguir a nacionalidade estrangeiracorrespondente ao sangue donde provêm.» - escrevia-se no relatório daproposta de Lei que originou a Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959.

Na sua versão definitiva, acabariaessa lei por permitir a aquisição da nacionalidade portuguesa também aos filhosde português, nascidos no estrangeiro, que voluntariamente inscrevessem o seunascimento no registo civil português.

Poucos o faziam, porque boa partedeles tinham emigrado ilegalmente ou por razões políticas.

Quando caiu a ditadura, em 1974, havia milhões deportugueses espalhados pelo mundo.

Essa população, antes esquecida, emigrou em razão dediversas circunstâncias, desde a miséria, que marcou as crises que se sucederamàs duas guerras mundiais do século passado, até à busca da liberdade quefaltava em Portugal, passando pela fuga da guerra colonial (1961-1974) ou, purae simplesmente, pelo espírito de aventura que sempre nos marcou como povo.

Perdidas as colónias territoriais,os governantes portugueses agarraram-se a esse povo especialmente por razõesfinanceiras: as remessas dos emigrantes tinham um peso específico muito elevadona balança de pagamentos e, por isso mesmo, era importante dar-lhes algumaatenção.

A Constituição da 1976 remeteu paraa lei ordinária a definição do que haveria de ser a cidadania portuguesa. Eessa definição (na linha da dicotomia cidadania/nacionalidade que já marcara alei de 1959) só haveria de ser feita 4anos depois, com lei 37/81, que agora comemora 30 anos.

O então ministro da AdministraçãoInterna, Fernando Amaral, dizia isto, de forma expressiva, no ato daapresentação da proposta de lei: «Esta (proposta) é o contributo que oGoverno vem dar para que aquele regime jurídico (o da nacionalidade) seidentifique com os princípios constitucionais, satisfaça ajustadamente asrelações do mundo de hoje e para que seja porta aberta da justiça de vida aosnossos emigrantes.»

Tratava-se, num certo sentido, dedevolver a pátria a milhões de cidadãos que a não tinham.

No debate parlamentar afirmava o então deputadoFernando Condesso:

« No domínio dos princípios, a proposta vem consagrara prevalência da importância dos laços de sangue sobre os de índoleterritorial, na esteira das legislações europeias em face da constatação donosso forte fenómeno emigratório, perante a, agora, reduzida extensãoterritorial[1].

A nacionalidade aparece entendida, na proposta, a umtempo, como um vínculo jurídico-público que liga o indivíduo ao Estado - o querevela para o efeito de reservar a este a liberdade de conceder ou não anacionalidade a estrangeiros (o Executivo reger-se-á por razões de conveniênciae interesse público), e, ainda, de se opor à sua aquisição; e, por outro, comoum autêntico direito fundamental do indivíduo - o que vem, fora das situaçõesde naturalização, dar relevo fundamental, nesta matéria, à vontade, levando aque, quem for plurinacional, possa renunciar, à nacionalidade portuguesa e quea aquisição da nacionalidade estrangeira não implique automaticamente a perdada nacionalidade portuguesa, não podendo o Estado, em qualquer situação,retirá-la contra a vontade do seu titular, implica, ainda, a jurisdicionalizaçãodo contencioso da nacionalidade.

Quanto ao disposto no domínio da oposição à aquisiçãoda nacionalidade, ela pode incidir, quer sobre os que a possam adquirir porefeito da vontade como por efeito da filiação e adoção.

E poderá fundamentar-se em manifesta inexistência dequalquer ligação efetiva à comunidade nacional, na prática de crime punível compena maior segundo a lei portuguesa e, ainda, no exercício de funções públicasou na prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.»

Concluída a descolonização em 1975, os dirigentesportugueses continuaram a sonhar com colónias de pessoas, no Brasil, nosEstados Unidos, na Índia, na Austrália,no Luxemburgo, na França ou na Alemanha, configurando, a partir dessaconstrução colonial, dois círculos da emigração na Europa e no Restodo Mundo.

A Lei da Nacionalidade de 1981 nasceu sob esse clima,que só muito mais tarde esmoreceu.

Em 1986 – 5 anos após a publicaçãoda Lei nº 37/81, de 3 de Outubro – Portugal aderiu à Comunidade EconómicaEuropeia (CEE) e em 1992, ou seja 11 anos depois, o Tratado de Maastrichtalterou o artº 17º do Tratado de Roma e instituiu a cidadania europeia.

Ninguém previra uma tão importantemudança quando foi aprovada a Lei de 1981[ii]

Todos os cidadãos portuguesespassaram a ser, por força de tal disposição, cidadãos da União Europeia.

Esta alteração de circunstâncias – inesperada nomomento da aprovação da Lei – teve um enorme impacto no crescimento dos pedidosde atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, logo a partir de 1992, mas,especialmente, após a reforma legislativa que, em 2006, facilitou anaturalização dos imigrantes residentes em Portugal e a aquisição da nacionalidadepelos seus filhos menores bem como a aquisição da nacionalidade pornaturalização aos netos de nacional português nascidos no estrangeiro.

Entretanto, depois de uma onda de imigração que marcoua última década do século passado e os primeiros anos do século XXI, Portugalvoltou a ser um país de emigração, sobretudo de quadros técnicos, que se espalharampelos países mais dispares, nomeadamente por países com quem os portugueses nãotêm relações migratórias históricas, como é o caso de boa parte dos que saíram do bloco soviético e da China.

IV. O primeiro abalo da Lei nº 37/81 e as cortinas de fumo da nacionalidade portuguesa

Para que se tenha uma noção da fragilidade da Lei nº37/81, é importante recordar o debate que se realizou em 1994, 13 anos depoisda sua vigência, em torno da proposta delei que conduziu à Lei nº 25/1994, de 19 de Agosto.

Estavam em causa, no essencial, meia dúzia decasamentos entre cidadãos nacionais e atletas estrangeiros, que, por essa via,adquiriam imediatamente a nacionalidade portuguesa.

A benefício do termo das invejas desportivasalterou-se a lei, passando a permitir-se a aquisição da nacionalidade portuguesa aosestrangeiros que casassem com portugueses apenas depois de três anos decasamento e obrigando-os, em todo o caso a apresentar provas de uma ligaçãoefetiva à comunidade nacional.

Provas do mesmo tipo de ligação passaram a serexigidas aos menores, filhos dos estrangeiros que adquirissem a nacionalidadeportuguesa e aos adotados por cidadãos nacionais.

Essa reforma legislativa ofendia, de forma inequívoca,a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, a que Portugal aderiu em 2000[iii],pelo que se processou em 2006 uma outra reforma destinada a repará-la[iv]e a alargar o acesso à nacionalidade portuguesa por parte dos filhos de estrangeirosnascidos em território português.

Inexplicavelmente, a Conservatória dos RegistosCentrais passou a promover a oposição em massa aos pedidos de aquisição danacionalidade portuguesa por parte de estrangeiros casados com nacionaisportugueses e de crianças, filhas de estrangeiros que adquiriram anacionalidade portuguesa.

Interpretamos estas iniciativas como meras cortinas defumo, ajustadas a tentar demonstrar que Portugal cria dificuldades à aquisiçãoda nacionalidade portuguesa por estrangeiros, compensando as alegações quealguns proferem em sentido contrário.

É certo que a questão da nacionalidade portuguesasuscita, uma série de problemas dedireito internacional, que se afiguram mais sensíveis depois da integração dePortugal na Comunidade Económica Europeia - agora União Europeia - eespecialmente sensíveis depois do acentuar da crise financeira, que marca ospaíses ocidentais.

De tempos a tempos, constatamos deslizes confessóriosde representantes do governo, justificando a denegação de direitos a cidadãosportugueses, a pretexto da necessidade de cooperação com terceiros estados emmatéria de imigração. A esse propósito são hoje conhecidas as preocupaçõesrelativas aos excessos de emigração ilegal para os Estados Unidos, que podempôr em causa a manutenção dos portugueses no Visa Waiver Program.

Entendemos,porém, que os problemas que hoje se suscitam em torno da Lei da Nacionalidadede 1981 e do regime jurídico da nacionalidade portuguesa nada têm a ver comalegadas «faltas de ligação à comunidade nacional» por parte de algunsportugueses, ou de candidatos à aquisição da nacionalidade portuguesa. Têm aver sim com uma extrema vulnerabilidade do sistema de registo e com afacilidade de falsificação de documentos que a evolução do sistema de registosveio permitir.

O maior problemaque hoje se levanta – afinal a todos nós, nacionais portugueses – reside na faltase segurança do sistema de registo civil e na facilidade de usurpação deidentidade, que tem como contrapartida a dificuldade de defesa da identidade daquelesque a ela têm direito.

Bem se poderiampoupar energias noutras áreas para atacar de frente os verdadeiros problemasque temos em cima da mesa.

Quanto à Lei daNacionalidade propriamente dita ela não precisa senão de pequenos ajustamentos,de que relevam os que abaixo referimos.

O quadro daaquisição da nacionalidade originária deveria, em nossa opinião, ser alargado aosdescendentes em segundo grau de nacionais portugueses, nascidos no estrangeiro,substituindo-se o direito subjetivo à naturalização, de que os netos deportugueses são titulares, por um direito à nacionalidade originária.

Importante é,por outro lado, clarificar de vez aquestão da «inexistência de ligação à comunidade nacional», que constituifundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, por parte doscônjuges e companheiros de cidadãos nacionais e por parte dos filhos menoresdos estrangeiros que adquiram a nacionalidade portuguesa.

Não faz nenhumsentido que após a reforma de 2006 continue a exigir-se aos cônjuges ecompanheiros de portugueses e aos filhos menores dos que adquiram anacionalidade portuguesa que façam prova de ligação à comunidade nacional,ressuscitando-se uma jurisprudência racista e xenófoba que se pretendeusepultar.

O que fazsentido é que, de vez se clarifique, que o Ministério Público só deve deduziroposição à aquisição da nacionalidade portuguesa nos casos em que os vínculosfamiliares que são pressupostos do pedido sejam falsos ou artificiais, nãocorrespondendo a uma autêntica relação familiar.

Defender ocontrário é atacar, no mais profundo das suas entranhas, as famílias jovens,constituídas pelos nossos novos heróis, que são cientistas, engenheiros,pintores, designers, matemáticos, arquitetos, que diariamente deixam o paíspara trabalhar no estrangeiro, sem abdicar do direito de constituir famíliasque possam adotar o adjetivo português.

V. A questão essencial do registo civil

Como já atrás sereferiu, a nacionalidade portuguesaprova-se pelo registo do assento do nascimento no registo civil português.

O registo civil foi instituído em Portugal pelo Código doRegisto Civil de 18 de fevereiro de 1911 e consolidado, em 20 de abril do mesmoano com a Lei da Separação da Igreja e do Estado.

Foi uma luta que durou décadas, essa que permitiuestabelecer na área do Estado o registo dos factos mais relevantes para a vidados cidadãos.

Menos de 100 anos após a institucionalização do registocivil em Portugal, mais precisamente em 22 de setembro de 2007, foi o sistemaviolentamente abalado por uma reforma tão pueril como irresponsável.

As alterações introduzidas no sistema de registo civil pelo Decreto-Lein.º 324/2007, de 28 de setembro agrediramo sistema num dos seus vetores mais vincadamente republicanos, que é o dasegurança jurídica, como se se pretendesse recuperar e restaurar um dosdefeitos mais apontados, antes da estatização do registo civil, ao registocanónico - a possibilidade (aliás raramente verificada) da falsificação.

Começa hoje aconstatar-se que a «modernização» dos serviços públicos e uma boa parte dainformatização de serviços com relevância jurídica, em Portugal, não passa deum embuste, que rendeu milhões de euros a gente com boas conexões no arco dopoder e que permite coisas tão grotescas como a prisão do presidente de uma damais importantes câmaras municipais do país porque, alegadamente, não constavados registos informáticos a pendência de um recurso.

No caso doregisto civil a reforma de setembro de 2007 – 96 anos após a publicação doCódigo do Registo Civil de 1911, 26 anos após a publicação da Lei daNacionalidade e um ano e meio após apublicação da Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril – veio transformar-se,como diria o Saddam Hussein na «mãe de todos os golpes».

Já antes –muitos anos antes – havia indícios de fabulosos negócios montados em torno dadocumentação e da aquisição da nacionalidade portuguesa, ao ponto de se ameaçaremadvogados que ousaram tratar esta matéria de forma profissional, com adignidade que merecem as questões jurídicas.

O que a reformado registo civil de 2007 veio fazer foi, no essencial, o seguinte, queresumimos para poupar espaço e tempo aos leitores:

i. Acabar com a publicidade dos registos, dificultando a sua consulta,por via de um conjunto de expedientes de que relevam os seguintes:

a. Acabou-se com a competência territorial das conservatórias,permitindo-se que um facto ocorrido em Caminha possa ser registado em Vila Realde Santo António e eliminou-se, por essa via, o controlo de vizinhança, que éuma das marcas do sistema republicano de registo civil[v];

b. Passou a ser impossível saber quem nasceu em determinada freguesiaou concelho em determinada data e a ser impossível consultar os respetivoslivros de registo;

c. Os livros de registo desapareceram, substituídos por uma base dedados que, em bom rigor, só pode ser consultada pelos funcionários, não podendo sequer ser consultada pelospróprios que apenas podem pedir certidões, como acontece com quem disponha detodos os elementos relevantes do registos.

ii. Determinar a destruição de todos os documentos apresentados para oprocessamento dos registos, imediatamente após a sua digitalização (artº 17º)[vi]:

a. Com este expediente permitiu-se toda a possibilidade defalsificações, sem que seja possível impugná-las, porque as falsificações dedocumentos digitais só são possíveis à vista do original.

b. É muito difícil – praticamente impossível – verificar a falsificaçãode um documento digitalizado, desde que o original não exista.

c. Ainformatização veio facilitar a falsificação. É muito mais fácil proceder a umafalsificação por via digital do que pelos sistemas clássicos.

iii. Mantera qualificação dos «agentes consulares e diplomáticos» portugueses noestrangeiro como «órgãos especiais do registo civil» que, nos termos do mesmoCódigo, podemdesempenhar «funções de registo civil, a título excecional» (em conformidadecom o artº 5º), mas permitir-lhe intervenção direta na base de dados do registocivil sem nenhum controlo[vii].

Parece-nosgrave – mesmo muito, muito grave - que areforma do Código do Registo de 2007 tenha posto termo ao princípio daterritorialidade das conservatórias do registo civil que é, afinal, o único quejustifica a existência de conservatórias do registo civil em todos osconcelhos. Nenhuma vantagem se auferiu em termos de gestão e abriu-se a porta atodas as fraudes em matéria de registo de nascimento, tendo-se transformadoPortugal num dos países onde é mais fácil proceder ao registo de nascimento semque as crianças existam.

Aeliminação do controlo de vizinhança veio facilitar tudo isso e muito mais.

Estareforma foi complementada pela Portaria n.º1224/2009, de 12 de outubro, que, de uma forma muito discreta (quaseclandestina) determinou que «os atos e processos de registo consulares devem ser efetuadosno Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC) e obedecem aosmodelos nele existentes.»

Em bom rigor, não se trata deatos de registo consular, mas atos de registo civil português, nomeadamente dosque conferem o direito à nacionalidade – et pour cause – o direito a umpassaporte português.

VI. Da puerilidade das reformas à necessidade de segurança

Um dos problemas mais graves de muitas reformas realizadas emPortugal é o da puerilidade.

Normalmente, a corrupção e otráfico de influências acompanham-na, como fenómenos mais ou menosoportunísticos; mas não nos parece que seja justo reduzir tudo à corrupção e aocompadrio.

O que vivemos em Portugal, nosúltimos anos, no que se refere à «modernização» tem muito a ver com essefenómeno da puerilidade que, por si próprio, justifica, numa base deaproveitamento oportunístico de terceiros, uma série de operações funestas, quepodem afetar a nossa credibilidade coletiva e o nosso futuro coletivo.

Não vale a pena, por isso mesmo,especular sobre as coisas e os acontecimentos negativos nem sobre realidadesinaceitáveis, importando mais do que isso que restauremos os padrões mínimos desegurança para a nossa sobrevivência como povo de diáspora, espalhado por tudoo mundo.

É importante ter a noção de queuma boa parte da segurança do registo civil depende de três fatores, que foramseriamente abalados pela reforma de2007:

i. Em primeiro lugar, da naturezapública do sistema de registo e da sua completa transparência e acessibilidade

Foi esseum dos argumentos mais fortes que os republicanos usaram para impor um registopúblico, alternativo a um registo canónico que permitia fazer tudo paradirecionar os patrimónios.

ii. Em segundo lugar, dacentralização dos registos relativos aos atos ocorridos nos estrangeiro e doestabelecimento da competência exclusiva de uma repartição para o processamentode tais registos

É comum atodos os países a fragilidade das estruturas consulares. Elas sãorepresentações polivalentes que, por regra, não dispõem de níveis deespecialização que permitam o tratamento de questões de tão elevado pesoespecífico como são as questões da nacionalidade, da família e dos direitossucessórios.

As questões dedireito internacional privado são das mais complexas que se suscitam na área do direito civil.

As problemáticasda questão prévia em DIP, da qualificação ou do re-envio, exigem uma preparação sofisticada, que a generalidade das repartições consularesnão tem condições para resolver.

Por isso mesmo,a generalidade dos países confere às suas repartições consulares um mero papelde «caixa de correio» relativamente aos atos de registo civil, não lhesatribuindo eficácia, sem que os mesmos sejam controlados e supervisados por umaentidade central.

Esta foi também, durante longos anos, atradição portuguesa, que terminou com a reforma de 2007.

Atualmenteos consulados de Portugal podem praticar atos de registo civil (com repercussão, nomeadamente, noplano da nacionalidade, dos direitos de família e do direito sucessório), semque, porém, disponham de profissionais competentes e habilitados na área dosregistos públicos. Não existe, com efeito, nenhum consulado de Portugal em todoo mundo, que tenha no seu quadro umconservador do registo civil.

É certo que aLei da Nacionalidade continua a dispor no seu artº 16º que «as declarações de quedependem a atribuição, a aquisição ou a perda da nacionalidade portuguesa devemconstar do registo central da nacionalidade, a cargo da Conservatória dosRegistos Centrais.» Estabelecendo ainda ao artº 17º que «as declarações de nacionalidadepodem ser prestadas perante os agentes diplomáticos ou consulares portuguesese, neste caso, são registadas oficiosamente em face dos necessários documentoscomprovativos, a enviar para o efeito à Conservatória dos Registos Centrais.»

A verdade é que nada dissofunciona… Nem existe, em boa verdade.

iii. Em terceiro lugar do exercícioefetivo das competências relativas à nacionalidade portuguesa das pessoasnascidas no estrangeiro por uma repartição especializada e com competênciasacumuladas nessa matéria

Vivemoshoje, em Portugal, num clima de absoluta fraude à lei.

O quejustificou a constituição/criação de um registo central de nacionalidade[viii] foi a necessidade de ter um corpo de funcionáriosaltamente especializado nas principais valências do direito internacionalprivado.

Esseregisto central da nacionalidade, criado pela Base XXXIX da Lei nº 2098 foimantido pelas referidas disposições da atual Lei da Nacionalidade, mas foi, narealidades, descontinuado, tendo deixado de ser processado.

Hoje, talsistema centralizado de registo foi completamente anulado, reduzindo-se a zeroos níveis de segurança relativos aos registos de atos ocorridos no estrangeiro.

Eis algunsproblemas que não podem continuar a escamotear-se, relativamente ao registo deatos ocorridos no estrangeiro:

A. A fragilidade das estruturas consulares e os riscos de abuso de poder

Asestruturas consulares da generalidade dos países são muito frágeis evulneráveis. São, por regra, pequenos escritórios que representam Estados longedas respetivas capitais, o que potencia a criação de micro-poderes de Estado.

Osfuncionários consulares dispõem de um poder enorme, se não estiverem sujeitos aum controlo muito rigoroso. Essa vulnerabilidade é especialmente relevante nasáreas documentais, razão pela qual, de um lado, se criou o referido sistema deregisto central da nacionalidade e, de outro lado, nunca se reconheceu eficáciaprobatória plena as certidões emitidas pelos consulados.

Depois deanos com escândalos sucessivos relativamente à falsificação de passaportes – oque lançou o descrédito generalizado sobre os passaportes portugueses – viu-seo governo obrigado a centralizar a emissão de passaportes na Casa da Moeda, emLisboa e à adoção de medidas especiais de segurança na confeção dos própriospassaportes.

Toda asegurança que se ganhou com esta mudança foi compensada com a completainsegurança a montante.

Os registosoperados nos consulados passaram a ser processados diretamente no sistemaSIRIC, sem nenhum controlo[ix]e sem que os documentos originais sejam sequer depositados em Portugal.

Estasituação é da maior gravidade, a vários títulos.

Em primeirolugar, é relevante o facto de nenhum consulado de Portugal no estrangeiro terum conservador do registo civil residente ou funcionários com formaçãoespecífica e qualificada na área do registo civil e, especialmente, do direitointernacional privado.

Em segundolugar, releva o facto de a consciência da falta de controlo documentalconstituir um incentivo à falsificação ou à aceitação de falsificações. Aocontrário do que se possa imaginar, os sistemas informáticos facilitam as falsificaçõesem vez de as dificultar.

A falsidadede documento manuscrito em que tenha substituído o nome original por um outro,com caligrafia idêntica, é facilmente verificável por observação do original.Mas é impossível de verificar se o documento falsificado for digitalizado edestruído, aliás em obediência à lei.

A ideiapueril que conduziu ao atual artº 17º do Código do Registo Civil, que determinaque «todos os documentos que tenham sido digitalizados devem ser destruídosimediatamente» constitui um apoio inequívoco à indústria da falsificação dedocumentos, que move muitos milhões de euros na área do registo civil e danacionalidade.

B. A desconsideração dos conflitos de interesses

Constituiregra elementar do notariado a que nos diz que quem desempenhar funçõesnotariais não pode fazer em atos nos quais tenha interesse a qualquer título.

Por issoentendemos que, do mesmo modo que os advogados não podem proceder acertificações ou reconhecimentos de documentos a usar em processos em que sãorequerentes, não devem os funcionários consulares desempenhar tais funçõesrelativamente à legalização (ou omissão dela) nos processos que instruam.

Parece-noselementar que se crie um sistema de duplo controlo da qualidade documental,envolvendo mais do que um funcionário na prática dos atos de registo. Só assimserá possível reduzir o volume das falsificações, geralmente marcadas porconflitos de interesses, correntes nos quadros de favorecimento pessoal, tidospor incontroláveis.

C. A falta de preparação da generalidade das conservatórias do registo civil para o tratamento registral de atos ocorridos no estrangeiro

Temos paranós que a descentralização e a anulação da competência territorial dasconservatórias do registos civil não teve nenhuma utilidade, para além da depermitir a multiplicação de cambalachos, que eram impossíveis antes da reformade 2007.

Não faznenhum sentido que um nascimento ocorrido (ou não ocorrido) no Algarve sejaregistado em Trás-os-Montes ou que um nascimento ocorrido no Bangladesh sejaregistado numa conservatória da Beira Interior ou do Alentejo.

Aatribuição a todas as conservatórias de registo civil das competências para ainstrução e processamento dos atos cujos registos devem ser processados pelaConservatória dos Registos Centrais, podendo embora ter sido realizada de boafé, serviu apenas, inequivocamente, para aumentar a insegurança do sistema deregistos.

A«descentralização» serviu quase só para diluir competências e para anular oelevado nível de especialização a que se chegou na Conservatória dos RegistosCentrais, hoje refém do que, em seu nome, se faz em todo o país.

O que hojese não consegue numa conservatória consegue-se, por regra, numa outra. E, porvia de regra, isso não acontece por a primeira ser mais exigente que a segundamas apenas porque há variáveis de competência e de escrúpulo.

Isso éespecialmente grave quando os problemas suscitados têm a ver com a qualidadedos documentos, que não passam de falsos a verdadeiros, como que num passe demágica, pelo simples facto de serem cópias certificadas por um advogado ou umsolicitador, embora esse facto seja suscetível de induzir os funcionários naconvicção de que nada lhes acontece ser processarem com documentos adulterados.

D. A abdicação dos poderes de Estado e o abandalhamento da naturalização

Anaturalização começou por ser uma graça, primeiro do rei e depois da República.Era titulada por um alvará, que os cidadãos guardavam, devidamenteencaixilhado, na sala de jantar.

No quadroda Lei da Nacionalidade de 1981, que agora fez 30 anos, conferiram-lhe osparlamentares a mesma dignidade, estabelecendo que a competência para aconceder pertenceria ao governo.

O que vemacontecendo nos últimos anos redundou num completo abandalhamento da marcasolene que a naturalização de veria ter.

O Ministroda Justiça, a quem é dirigido o requerimento, tem delegado os seus poderes numsecretário de Estado, que, por sua vez os delega no presidente do Instituto dosRegistos e do Notariado, o qual os subdelega numa infinidade de conservadoresdo registo civil, espalhados por todo o país.

Segundonoticias recentes, mais de 21.584 estrangeiros obtiveram a nacionalidadeportuguesa por naturalização, no primeiro semestre de 2011. O número total denaturalizações durante o ano de 2010 terá sido de 24.478.

Ao mesmo tempo que isto acontece, talvez porque nãotem mais que fazer, já que boa parte do seu trabalho passou a ser feito emconservatórias intermediárias, ou nas tais conservatórias que tem poderesdelegados para deferir as naturalizações, a Conservatória dos Registos Centraisdedica-se à saga de deduzir oposição aos pedidos de aquisição da nacionalidadeapresentados por cônjuges estrangeiros de cidadãos portugueses ou por filhosmenores de estrangeiros que adquirem a nacionalidade portuguesa, que muitasvezes são, uns e outros personalidades notáveis das respetivas comunidades.

Chocantes são, por regra, os argumentos usados nessasoposições, como se, numa nova onda xenófoba, os nossos dirigentes quisessemsepultar cinco séculos de diáspora.

VII. Portugal precisa de se re-encontrar com os portugueses

Tal como aconteceu há 30 anos -quando o saudoso ministro Fernando Amaral clamava pela necessidade de atenderaos interesses dos emigrantes portugueses, Portugal está, de novo, perante umquadro idêntico, ou seja, de costas voltadas para os portugueses da diáspora,que são cada vez mais, cada vez mais espalhados e cada vez maisuniversalistas, como se houvessemincorporado Camões ou Fernão Mendes Pinto.

Encontramo-los hoje em todos oslugares por onde já andavam e ainda em espaços novos e sem tradição para osnossos destinos, desde os confins da Antártida ao Ártico ou à China.

Todos os dias recebemos mensagens deamargura, geralmente geradas por informações contraditórias, onde conflituam aque é certa e o disparate. Também passou a fazer parte do quotidiano a prece (quase oração), vinda das mais variadas partes do Mundo de portuguesesque nos pedem que lhes depositemos documentos em Lisboa, com medo de que lhosroubem ou lhos destruam.

Ninguém sabe onde estão osdocumentos do extinto consulado de Santos, do de Hong Kong, do de Karachi ou doDurban.

E poucos imaginam o sofrimento de 50anos (comemoram-se em Dezembro 50 anos) dos portugueses do Estado da Índia,muitos deles arrastados na incerteza da sua identidade e outros com elacompletamente perdida, porque lha apropriaram, como se os tivessemdefenestrado.

Não nos parece que, pesem embora algumasalterações manifestamente deficientes, o regime da nacionalidade portuguesainstituído pela Lei nº 37/81 – agora com 30 anos – esteja em crise ou careça deuma profunda reformulação. Mas parece-nos que é indispensável introduziralgumas reformas e adotar cautelas especiais, sem o que o país corre o risco dacompleta descredibilização e os portugueses o de não serem respeitados, como osão atualmente, em todo o mundo civilizado.

Antes de tudo, é essencial levarà prática a construção efetiva de umregisto central da nacionalidade, com um arquivo próprio dos documentoscomprovativos dos atos ocorridos no estrangeiro.

Não se trata de um fétiche; trata-se de uma necessidade.

Os consulados, com as suasfragilidades, não devem continuar a realizar, de forma conclusiva, atos deregisto civil, devendo voltar a ser, tão só, entidades intermediárias nareceção dos documentos e voltando a conclusão dos atos de registo a depender deuma decisão da Conservatória dos Registos Centrais.

Para tanto, torna-se indispensávelque, como acontece com a generalidade dos países, os originais dos documentosvoltem a ser enviados para um arquivo central em Lisboa.

É indispensável para os portuguesesdo estrangeiro ter a certeza de que os seus documentos (os originais dos seusdocumentos) estão depositados em Lisboa e de que ninguém porá em causa a sua identidade, nem lharoubará.

É indispensável, para essesportugueses, ter a certeza de que não verão as suas vidas afetadas peladescredibilização a que insegurança conduz. Muitos deles, ou os seusascendentes, já passaram por situações dramáticas, que é importante evitar.

Há um velho ditado português que dizque «a ocasião faz o ladrão».

Parece-nos absolutamente essencialcriar um arquivo documental onde possam ser depositados os documentos originaisrelativos aos atos processados nos estrangeiro e fazer depender a eficáciadesses registos do respetivo depósito.

Mesmo que se faça apenas umaverificação dos documentos originais por amostragem, a simples exigência dodepósito funciona como um elemento inibidor da falsificação, que o Código doRegisto Civil, no seu formato atual, indiscutivelmente favorece.

Mesmo que tenha que se lançar umapequena taxa que permita suportar os custos da manutenção desse arquivo, énossa convicção que toda a gente se disporá a proceder ao seu pagamento, parapôr termo ao grotesco da situação atual.

Para além da criação de um arquivocentral da documentação do registo civil, relativa aos portugueses residentesno estrangeiro, parece-nos indispensável retomar a tradição do registo centralda nacionalidade, com competência para o processamento dos registos relativos atodos os atos registrais dos portugueses, que tenham ocorrido no estrangeiro.

O processamento destes registosexige uma formação específica na área do direito internacional privado e,sobretudo, uma coerência procedimental, que se tornou impossível com adispersão da instrução de tais processos por todas as conservatórias do registocivil do país e que veio colocar o sistema de registo e todos os operadores sob suspeita.

Não pode merecer credibilidade um sistema em que um ato que érejeitado por uma repartição acaba por ser realizado por outro.

Acima de tudo, devem todos osportugueses ser tratados como «portugueses de primeira» e não uns como deprimeira e outros de segunda.

Há um conjunto de reformas e de afirmações de progresso que não passam depura demagogia.

Não pode nem deve continuar avender-se gato por lebre, permitindo-se um processamento de registos vitais,sem um mínimo de qualidade e sem um mínimo de segurança.

Isso pode custar-nos demasiado caroa todos nós.

MiguelReis

3de outubro de 2011

Notas

[1] A maioria dos países europeus tinha regimesde nacionalidade baseados no jus soli.

[i]Artº 21º da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro

[ii]O assunto foi referido pelo Deputado Magalhães Mota.

O Sr.Presidente: - Srs. 'Deputados, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro estãoinscritos os Srs. Deputados Magalhães Mota e Carlos Brito.

Tem a palavrao Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Ministro daAdministração Interna, a matéria em discussão tem naturais repercussões sobreuma disposição fundamental do Tratado deRoma, qual é a que diz respeito à livre circulação de pessoas, visto que estadisposição só é aplicável aos nacionais de cada Estado.

Pergunto, pois, se o Governo Português usou dealguma forma de notificação, dentro das negociações com a Comunidade EconómicaEuropeia, para lhe dar conhecimento desta alteração que propõe em relação ànossa legislação fundamental em matéria de nacionalidade.

O Sr.Presidente: - O Sr. Ministro prefere responder imediatamente ou só no final detodos os pedidos de esclarecimento?

O Sr.Ministro da Administração Interna: - Prefiro responder no final, Sr.Presidente.

O Sr.Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para pediresclarecimentos.

O Sr. CarlosBrito (PCP): -Sr. Ministro da Administração Interna, estamos conscientes dagrande importância da matéria que a Assembleia da República está a discutirnesta reunião de hoje e, portanto, da grande importância da matéria sobre aqual versa a proposta do Governo, tanto para os destinos do nosso país em geral como, de uma maneira maisparticular, para os destinos dos emigrantes portugueses e das comunidadesportuguesas.

Para avaliar melhor do alcance da proposta doGoverno e das suas soluções, desejava formular dois pedidos de esclarecimento,que têm em vista uma tradução quantitativa das soluções adoptadas pelo Governo.

O primeirorefere-se ao seguinte: poderá o Governo dizer-nos, se está em condições disso, qual o número decidadãos portugueses que perderam a nacionalidade portuguesa em virtude deterem adquirido outra nacionalidade, nos últimos cinco anos, visto que, paraalém de ser um número de anos que sempre constituirá uma amostra importante,foi também este o número de anos que o Sr. Ministro referiu como sendo o cursoda discussão desta matéria que, enfim, acabou por desaguar na proposta que oGoverno agora aqui nos trouxe?

A segunda questão também implica uma traduçãoquantitativa: quantos cidadãos adquiririam, ou viriam a adquirir ou areadquirir, a nacionalidade portuguesa com as soluções da proposta do Governo,no caso de ela vir a ser aprovada?

O Sr.Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado CarlosCandal.

O Sr. CarlosCandal (PS) - Quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Ex.ª, Sr. Ministro, edizer-lhe que tenho todo o gosto em o ver aí sentado, não por gosto político,mas pela consideração que V. Ex.ª me merece.

Quero pôr-lheuma breve questão de pormenor, mas que pode interessar, para não me alongar emconsiderações sem interesse na intervenção que venha porventura a produzir.

No artigo28.º da proposta diz-se que, "para os fins do presente diploma, equivalema território português os territórios sob administração portuguesa)). Intriga-me um pouco o plural, namedida em que, constitucionalmente, só o território de Macau está sobadministração portuguesa. Terá, porventura, pretendido referir-se oterritório de Timor? Isso suscita-me algumas dúvidas, pelo que gostaria que meesclarecesse.

O Sr.Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder.

O Sr.Ministro da Administração Interna: - Antes de mais, e começando precisamentepela amabilidade que me concedeu o Sr. Deputado Carlos Candal, queroretribuir-lhe do mesmo modo e com a mesma sinceridade a delicadeza de que fuiobjecto. A questão que me pôs pode levantar algum melindre, e daí que olegislador, ou pelo menos quem pró moveu o respectivo projecto, tivesse tido ocuidado de pôr o acento tónico em "territórios". É que, para além doterritório de Macau, que não oferece quaisquer dúvidas, um outro poderá existirporventura, cujo melindre da definição política se nos afigura levar, comoconsequência, à situação de termos aqui definido no plural. Refiro-me,expressamente, ao caso de Timor, cuja situação está a sofrer a sua evoluçãopolítica, e, como não sabemos ainda qual virá a ser a solução a adoptar nomundo das relações internacionais, daí que, para a possível pretensão de nofuturo se vir a abranger ainda esse território, se tenha fixado a ideia de"territórios" neste artigo 28.º da proposta.

Em relação àsquestões que o Sr. Deputado Carlos Brito teve a amabilidade de me dirigir, devodizer-lhe, com toda a sinceridade, que não lhe poderei fornecer números.Presumo- mesmo que será difícil, na medida em que houve muita perda denacionalidade automática, mercê de situações que não foram, de modo nenhum,comandadas pelos processos políticos do nosso país e até por um processolegislativo- que lhe diga respeito. De forma que estamos aí nessa situação apretender caminhar, com uma certa dificuldade, é certo, para ver se encontramosum processo de termos maior firmeza nas" soluções a adoptar.

No entanto,toda a economia desta proposta presumo que se deverá não tanto à preocupaçãocom a quantidade, mas sim com a qualidade dos cidadãos. E se, de hoje paraamanhã, aqueles que perderem a nacionalidade -por razões que nos sãoabsolutamente estranhas- vierem a readquirir a nacionalidade portuguesa pelosmecanismos que aqui são propostos, dentro do contexto, que nós temos apretensão de definir, do povo português tal como desejamos que ele seja, pensoque serão bem-vindos e decerto não irão constituir uma quantidade que,porventura, cause problemas para a administração de todos os negócios públicosreferentes à aceitação de um maior número de nacionais portugueses do queaquele que eventualmente fosse previsível.

Em relação àprimeira questão, penso que ela se situa precisamente ao mesmo nível e,efectivamente, não tenho elementos para poder responder concretamente a essaquestão que o Sr. Deputado levantou. Na realidade, seria essencial quepossuíssemos esse elemento, mas penso, francamente, que é muito difícil. A nãoser que, para que se adiantasse algum número, se recorresse ao domínio das conjecturas,com possibilidades de erro muito grandes e muito graves.

Quanto àquestão que o Sr. Deputado Magalhães Mota me colocou penso que só depois deesta Assembleia estabelecer o critério definitivo quanto à aprovação destaproposta, ou nos termos em que ela for julgada por mais conveniente, é que seterão de desenvolver os mecanismos convenientes em relação à efectivação dascomunicações a realizar com a Comunidade Económica Europeia. De contrário,penso que era avançar demasiado, era levar o carro à frente dos bois. Penso quesó depois de estabelecido, de forma definitiva, o critério é que se entrará emcontacto com a Comunidade Económica Europeia para se lhe dar conta do quesoberanamente for decidido aqui.

[iii] Decreto do Presidente da República nº 7/2000 eResolução da Assembleia da República nº 19/2000, ambos de 6 de Março

[iv] Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de Abril

[v] Um casal que não tenha filhos, viva em Portugal ou noestrangeiro, pode hoje registar o nascimento de uma criança no registo civilportuguês em qualquer conservatória, por si ou por um procurador, sem que acriança, verdadeiramente exista.

[vi] Artigo 17.º Destruição de documentos

1 - Todos os documentos que tenham sido digitalizados devem serdestruídos imediatamente.

[vii] Artigo 5.ºActos praticados por órgãos especiais

1 - Os actos de registo praticados nas condições previstas no artigo9.º são obrigatoriamente integrados em suporte informático do registo civilnacional e, na ordem interna, provam-se pelo acesso à base de dados do registocivil ou por meio de certidão.

2 - Para a integração referida no número anterior, as entidadesreferidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º devem lavrar os assentos, bemcomo os averbamentos dos factos que decorram dos mesmos, em suporte informáticoe disponibilizá-los na base de dados do registo civil nacional.

3 - A integração dos assentos de nascimento, de declaração dematernidade e de perfilhação em suporte informático do registo civil nacionalsó se efectua após atribuição de cota ou averbamento electrónicos pelaConservatória dos Registos Centrais.

4 - Para a integração referida no n.º 1, as entidades referidas nasalíneas b) a d) do n.º 1 do artigo 9.º devem enviar, preferencialmente por viainformática, as cópias autênticas ou os duplicados dos assentos àsconservatórias do registo civil ou à Conservatória dos Registos Centrais, deacordo com as regras de competência previstas nos artigos 10.º e 11.º

5 - Os assentos e processos de registo consulares devem serdisponibilizados na base de dados do registo civil nacional, nos termosdefinidos por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreasdos negócios estrangeiros e da justiça

[viii] Criado pela Base XXXIX da Lei nº 2098, de 29 de julhode 1959

[ix] Portarian.º 1224/2009, de 12 de Outubro

Uma crise financeira duradoura e injusta

2011-10-01T11:20:00.001+01:00

A crise financeira que afeta Portugal será duradoura e afirmar-se-à cada vez mais injusta. Basta acompanhar diariamente a informação contida no site www.base.gov.pt para se ter a noção do desperdício que conduz aos desequilíbrios.

A lista dos contratos públicos celebrados por ajuste direto no mês de Setembro é especialmente expressiva.

Continuam a ser despesas que poderiam evitar-se e, em muitos casos, por valores manifestamente excessivos.

Alguém se deu à paciência de fazer uma lista que me caiu na caixa do correio.

Vale a pena analisá-la...

1. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I. P.

- Aquisição de 1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras

c/rodízios, braços e costas altas: 97.560,00€

Eu não sei a quanto está o metro cúbico de material de escritório mas

ou estes armários/mesas/cadeiras são de ouro sólido ou então não estou

a ver onde é que 6 peças de mobiliário de escritório custam quase 100

000€.

Alguém me elucida sobre esta questão?

2. MATOSINHOS HABIT - MH

- Reparação de porta de entrada do edifício: 142.320,00 €

Alguém sabe de que é feita esta porta que custa mais do que uma casa?

3. UNIVERSIDADE DO ALGARVE - ESC. SUP. TECNOLOGIA -PROJECTO TEMPUS

- Viagem aérea Faro/Zagreb e regresso a Faro, para 1 pessoa no período

de 3 a 6 de Dezembro de 2008: 33.745,00 €

Segundo o site da TAP a viagem mais cara que se encontra entre

Faro-Zagreb-Faro em classe executiva é de cerca de 1700€. Dá uma

pequena diferença de 32 000 €. Como é que é possível???

4. MUNICÍPIO DE LAGOA

- 6 Kit de mala Piaggio Fly para as motorizadas do sector de águas:

106.596,00 €

Pelo vistos fazer um "Pimp My Ride" nas motorizadas do Município de

Lagoa fica carote!!!

5. MUNICÍPIO DE ÍLHAVO

- Fornecimento de 3 Computadores, 1 impressora de talões, 9 fones, 2

leitores ópticos: 380.666,00 €

Estes computadores devem ser mesmo especiais para terem custado cerca

de 100 000€ cada....Já para não falar nos restantes acessórios.

6. MUNICÍPIO DE LAGOA

- Aquisição de fardamento para a fiscalização municipal: 391.970,00€

Eu não sei o que a Polícia Municipal de Lagoa veste, mas pelos vistos

deve ser Haute-Couture.

7. CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

- VINHO TINTO E BRANCO: 652.300,00 €

Alguém me explica porque é que a Câmara Municipal de Loures precisa de

mais de meio milhão de Euros em Vinho Tinto e Branco????

8. MUNICIPIO DE VALE DE CAMBRA

- AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRO DE MERCADORIAS: 1.236.000,00 €

Neste contrato ficamos a saber que uma viatura ligeira de mercadorias

da Renault custa cerca de 1 milhão de Euros. Impressionante...

9. CÂMARA MUNICIPAL DE SINES

- Aluguer de tenda para inauguração do Museu do Castelo de Sines: 1.236.500,00€

É interessante perceber que uma tenda custa mais ou menos o mesmo que

um ligeiro de mercadorias da Renault e muito mais que uma boa casa...

E eu que estava a ser tão injusto com o município de Vale de Cambra...

10. MUNICIPIO DE VALE DE CAMBRA

- AQUISIÇÃO DE VIATURA DE 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS: 2.922.000,00€

E mais uma pérola do Município de Vale de Cambra: uma viatura de 16

lugares para transportar crianças custa cerca de 3 milhões de Euros.

Upsss, outra vez o município de Vale de Cambra...

11. MUNICÍPIO DE BEJA

- Fornecimento de 1 fotocopiadora, "Multifuncional do tipo IRC3080I",

para a Divisão de Obras Municipais: 6.572.983,00 €

Este contrato público é um dos mais vergonhosos que se encontra neste

site. Uma fotocopiadora que custa normalmente 7,698.42€ foi comprada

por mais de 6,5 milhões de Euros. E ninguém vai preso por porcarias

como esta?

A vergonha da Líbia

2011-09-06T01:11:00.001+01:00

O que está a acontecer na Líbia é, literalmente, uma vergonha.
Houve um teste antes, na Costa do Marfim. Os franceses e a ONU depuseram Laurent Gbagbo para colocar no poder um funcionário do FMI, Alassane Ouattara. O país está há meses em guerra civil.
Na Líbia, não há noticia de protestos contra o regime do coronel Kadhafi antes de Fevereiro de 2011.
Neste mês, o preço do petróleo atingiu os 110 dolares. E começaram a ser difundidas notícias de distúrbios em várias cidades do norte.
Dirigentes americanos reconheceram que os serviços de inteligência tinham passado a apoiar os «rebeldes», que passaram a aparecer nas televisões, sem que se lhes conheça a origem e, muito menos, a história.
Kadhafi tomou o poder em 1969 e conseguiu uma coisa especialmente notável, num tempo em que todo o Ocidente está falido: conseguiu depositar nos bancos europeus mais de 100.000 milhões de euros, verba notável, para um pais que não tem mais de 6 milhões de habitantes.
A Líbia era, até 2011, o país africano com maior nível de desenvolvimento humano, de acordo com os critérios das Nações Unidas.
Sendo um regime autoritário, não era, porém um regime tão fechado como o são a China, a Arábia Saudita ou qualquer dos países árabes do Golfo.
A guerra da Líbia não tem, obviamente, nada a ver com defesa de direitos humanos, perante um ditador que não exerce o poder de forma mais dura que muitos aliados dos países ocidentais envolvidos no assalto.
Do que se trata é, tão só, de roubar o dinheiro que Kadhafi acumulou em nome do estado líbio, ao longo dos últimos 40 anos e que colocou nos bancos europeus e americanos.
A Mubarak – que os enganou, depositando o que roubou e depositou em seu nome em Israel – fizeram a humilhação de o levar a tribunal numa maca, porque ousou isso e preteriu Londres, Paris e Roma.
É incrível como esta Europa, que é um berço de civilizações pode ter um homem com a pinta de Rasmussen à frente de uma organização que se afirma defensora da democratização.
Só a cara indicia o suicídio da democracia.

05/09/2011

Uma bofetada de luva branca

2011-08-30T01:07:00.000+01:00

O desvio de R$ 2,5 milhões de Arquidiocese da Igreja Católica que teve a participação do ex-vice-cônsul português na Capital Adelino Vera Cruz Pinto causa desconforto entre autoridades portuguesas. A situação levou o Palácio de São Bento (sede do primeiro-ministro) a decretar silêncio total no caso. No Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, na Embaixada de Portugal, em Brasília, e no vice-consulado, na Capital, os servidores têm ordem para não falar do episódio. Desde abril, quando o escândalo virou caso de polícia, ZH enviou 11 e-mails e telefonou mais de 20 vezes para representantes do governo de Lisboa sem obter respostas.

– A vergonha é tão grande que não se pode imaginar – diz Antônio David Santos da Graça, diretor do Clube Casa de Portugal em Porto Alegre...

É o que se lê no site do Itamaraty...

2011-08-15T11:18:00.000+01:00

Diário da Assembleia da República de

Todo o tempo é feito de mudança

2011-08-15T03:30:00.000+01:00

Diário da Assembleia da República de 11 de Junho de 1981:

«...

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação, no passado dia 22 de Maio, do projecto de revisão constitucional dos deputados que integram os três grupos parlamentares da Frente Republicana e Socialista constitui, como foi sublinhado pela 3." Convenção da UEDS, um facto político particularmente significativo e salutar.E assim o entendemos, quer porque a UEDS sempre se bateu denodamente para que um tal desiderato fosse alcançado, quer porque assim se expressa a aposta honesta e empenhada que cada partido da Frente Republicana e Socialista faz num projecto político que, congregando socialistas e sociais-democratas, se afirme progressivamente como alternativa de poder à maioria actualmente existente.

Precipitaram-se, pois, aqueles que, tomando os seus desejos por realidades, se apressaram, num passado ainda bem recente, a emitir a certidão de óbito da FRS!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador - O projecto de revisão constitucional da Frente Republicana e Socialista é não só prova da vitalidade da própria Frente e da capacidade de afirmação autónoma de cada um dos partidos que a integram como constitui um acto político de participação responsável num processo que reputamos particularmente significativo para o futuro do nosso país, como é esta primeira revisão da Constituição de 1976.Trata-se assim de um projecto que contempla escrupulosamente o contido nos acordos constitutivos da Frente Republicana, e Socialista em matéria de revisão constitucional e, consequentemente, os compromissos que em tal domínio os deputados dos partidos da Frente assumiram perante os seus eleitores e perante o conjunto do povo português.

Trata-se de um projecto que merece o apoio do Grupo Parlamentar da UEDS porque preserva o sistema fundamental de ideias que a Constituição de 1976 consagra, correspondendo assim à profunda ligação existente entre o texto constitucional elaborado após 25 de Abril e a custosa luta de todo um povo durante largas décadas contra o despotismo, a opressão e a repressão dos seres e dos espíritos em prol de uma democracia política, económica, social e cultural que rasgue novos horizontes ao povo português neste conturbado final do século XX.

O projecto que ora apresentamos perante o Plenário desta Assembleia merece ainda o nosso apoio e concordância, entre outros aspectos, em duas temáticas que cumpre sublinhar e às quais a especificidade do projecto político próprio da UEDS é particularmente sensível: por um lado, nele se introduzem alterações tendentes a garantir o alargamento e ré* forço dos direitos fundamentais dos cidadão" e das liberdades públicas fundamentais, cujos atropelos e ameaças recentes não podem deixar de nos preocupar ao constituir em grave prenúncio de novos atentados à própria dignidade da existência humana.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas quero informar a Câmara de que se encontra, na tribuna à esquerda da Mesa, uma delegação do Comité Soviético para a Paz, Segurança e Cooperação Europeia na qual figura um deputado do Soviete Supremo da República Socialista Federativa da União Soviética.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Por outro lado, nele se contemplam, em diversos domínios as expressões fundamentais da democracia participativa, sem as quais não haverá uma verdadeira ligação entre a superestrutura jurídico-política do nosso regime democrático e a existência quotidiana de cada um e de todos os cidadãos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito- bem!

O Orador: - Finalmente, o projecto de revisão constitucional da FRS, nas diversas alterações que introduz ao texto constitucional em vigor garante, nomeadamente através do repensar do conjunto dos mecanismos de organização do poder político, a consolidação e o aprofundamento do regime democrático emergente do 25 de Abril de 1974, nomeadamente pela adopção de um modelo de equilíbrio de poderes entre os diversos órgãos de soberania, norteado pela preocupação central de assegurar a supremacia absoluta da legitimidade decorrente do sufrágio popular e a completa subordinação da instituição militar ao poder democrático constituído.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados que integram o Grupo Parlamentar da UEDS são assim subscritores de um projecto de revisão que respeita escrupulosamente os limites materiais que o próprio legislador constituinte entendeu dever fixar ao exercício do poder constituinte derivado.Os deputados do Grupo Parlamentar da UEDS assumem assim a negociação em sede parlamentar como o objectivo fundamental para concretização da própria revisão, por fidelidade à atitude que sempre assumimos quanto à metodologia de revisão e porque sempre rejeitámos o golpismo referendário e anticonstitucional com que alguns pretenderam ameaçar a estabilidade do nosso regime democrático.Os deputados da UEDS, ao subscreverem este projecto comum com os colegas de bancada da Acção Social-Democrata Independente e do Partido Socialista, reafirmam a sua convicção de que ele constitui uma plataforma de encontro e de reflexão do próprio papel que o texto constitucional deve desempenhar na nossa vida pública e enquanto instrumento jurídico-político fundamental para enfrentarmos, com tranquilidade e confiança, os desafios difíceis mas aliciantes que os anos oitenta nos colocam.

Por isso, não queríamos deixar de sublinhar, aqui e agora, a estima e o apreço que nos merecem os nossos parceiros de coligação, o seu empenhamento num projecto comum e nas soluções finais que foram alcançadas.

Vozes da UEDS: -Muito bem!

concretas do conjunto da colectividade e colocam em risco a própria estabilidade do regime democrático tornado possível pelo 25 de Abril.O Orador: - Na certeza de que um tal espírito de colaboração e de entendimento entre forças políticas claramente autonomizadas e diferenciadas, cada uma portadora de um projecto político próprio, se prolongará, em particular, no quadro do debate parlamentar da revisão constitucional, o Grupo Parlamentar da UEDS pretende reafirmar o seu empenhamento no projecto político da FRS, na sua redinamização e na definição de novas metas a alcançar em conjunto.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa, contudo, não escamotear os perigos que a revisão constitucional ainda enfrenta, o primeiro dos quais, será, sem sombra para dúvidas, o do bloqueamento do próprio processo de revisão em virtude da intransigência de posições e do lento mas insidioso repegar da chantagem referendária como panaceia desbloqueadora de um impasse deliberadamente provocado com tal intenção.Que a maioria da "Aliança Democrática" saiba assumir o seu relevante papel na revisão constitucional, pois que, sem o seu concurso, não haverá decididamente qualquer revisão, encarando o diálogo em sede exclusivamente parlamentar como disponibilidade para um acordo no essencial, sem, contudo, esperar, nem tão-pouco exigir leoninamente, que os seus parceiros de diálogo se descaracterizem ou se aprestem docilmente a submeter-se a uma revisão ditada apenas e por valores alheios.

Mas não podemos também deixar de exprimir neste momento quão perigosa é a atitude do imobilismo face à revisão pelo enquistamento fetichista e fixista no formalismo do texto constitucional, como moeda de troca de mesquinhas ambições políticas de natureza táctica. Neste contexto, que o Partido Comunista não se esqueça de como considerou no passado "insuficientemente revolucionária" esta Constituição porque, em relação a tão magna questão, se posicionava apenas em função das suas apetências tácticas do momento, não lhe assistindo, por isso, autoridade política para se pretender constituir agora em "reserva de consciência" da Constituição de 1976, em relação à qual o imobilismo e a recusa de admitir uma negociação com a AD, sobretudo no tocante à matéria da organização do poder político, esterilizam o texto constitucional, afastando das realidades

O Sr. Manuel da Costa (PS): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS será, assim força de diálogo no processo de revisão, empenhada na negociação de uma revisão que seja um momento de continuidade da nossa ordem político-constitucional, sem exclusões aprioristas e no respeito da pluralidade de opções políticas representadas nesta Assembleia.O Grupo Parlamentar da UEDS será assim força responsável numa negociação criativa e inovadora, num processo de revisão que decorra em plena normalidade democrática, força de esperança na afirmação, num futuro próximo, de um poder político que concretize de facto as aspirações dos Portugueses que, com tanta autenticidade, a Constituição de 1976 já hoje contém.Por isso, não seremos factor bloqueamento da revisão, ou comparsa diminuído daqueles que apenas hoje adoptam a negociação parlamentar porque perderam a possibilidade de imporem unilateralmente a sua vontade totalizante.

Mês também combateremos aqueles que, irresponsável e sectariamente, pretendem fazer de nós bode expiatório de uma revisão necessária, porque, ao quererem que nada mude, no fundo apenas estão a comprometer a continuidade da ordem democrático-constitucional.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): -Muito bem!

O Orador: - Como já tive oportunidade de sublinhar perante a Câmara quando da intervenção que fiz em 2 de Abril do corrente ano, o processo de revisão constitucional é, acima de tudo, um desafio à maturidade das forças políticas aqui representadas, um desafio à responsabilidade da classe política, que assim terá, mais uma oportunidade, quiçá a derradeira, de se assumir integralmente em face do futuro do nosso país e do nosso povo.Cada português e cada portuguesa terá os seus olhos virados para nós e será o juiz final do que fizermos e de como o fizermos.

Saibamos ser dignos de um juízo valorativo positivo daqueles que nos elegeram, por respeito para connosco próprios e para com o conjunto do povo português, que é a razão última do Estado e do seu ordenamento político-constitucional.

Aplausos da UEDS do PS e da ASDI.»

O NEGÓCIO DA TAP E OS INTERESSES DE PORTUGAL E DO BRASIL

2011-07-29T01:38:00.003+01:00

Foi anunciada a privatização da TAP, tendo o governo estabelecido que o respetivo programa a manterá como «companhia de bandeira», com a manutenção das suas principais operações no aeroporto de Lisboa e com a manutenção do serviço de transporte para as ilhas.
Correm nos media os primeiros valores de avaliação da companhia, que não podem deixar de considerar-se miseráveis, atento o potencial das linhas que a companhia portuguesa tem de Lisboa e Porto para 10 destinos brasileiros com 75 voos semanais.
As contas da TAP – cujo acionista único é o Estado português – nunca foram claras nem transparentes. Pura e simplesmente não são conhecidas do público.
Sabe-se que dá prejuízo, que tem administradores com retribuições superiores aos da maiorias das companhias de aviação e que tem alguns voos paradoxais, ou porque não se percebe o que é que os justifica (como é o caso da rota de Bamako) ou porque, pura e simplesmente, não existem, como são alguns voos na Amazónia, que aparecem nos placards dos aeroportos sem que existam aviões da companhia para os realizar.

Uma coisa é certa: a existência de um cartel entre a a TAP e TAM nos voos entre Portugal e o Brasil prejudica portugueses e brasileiros e afeta as relações comerciais entre os dois países.

A sensação do passageiro, quando ouve a referência aos voos TAP/TAM e compara as tarifas com as de outras companhias aérea é a de que está a pagar dois bilhetes para comprar uma única passagem.

É mais barato voar de Lisboa para Nova Iorque e daí para São Paulo ou Rio de Janeiro, com retorno pelo mesmo caminho, do que fazer o percurso de Lisboa para qualquer cidade brasileira. Como é mais barato voar de qualquer cidade europeia para uma cidade do Brasil do que fazê-lo a partir de Lisboa. Há épocas do ano em que o custo de um voo para São Paulo ou Rio, via Frankfurt, custa metade do preço de um bilhete direto de Lisboa para essas cidades.
E os aviões andam cheios, porque a procura, em razão do cartel, é maior do que a oferta.

Este estado de coisas prejudica os interesses de Portugal e do Brasil.
Ambos os países têm interesse em que Lisboa possa ser, efetivamente, um hub privilegiado nas ligações da Europa para o Brasil.

Em primeiro lugar porque, sendo os voos mais curtos, são os voos mais agradáveis e ambos os países têm interesse em passageiros felizes.

No que se refere a Portugal, que é um país em que o turismo tem um peso considerável na economia, é muito mais importante o consumo dos viajantes oriundos do Brasil, que não resistem à tentação de ficar uns dias em Portugal antes de partir para destinos da Europa Central, do que o lucro (que nunca foi expressivo) gerado pelos excesso no preço das passagens.

Milhões e milhões de euros são gastos pelos turistas brasileiros em outros países, que não em Portugal, porque o cartel impõe preços excessivamente mais elevados dos que os que pagam para o Reino Unido, a França, a Alemanha ou a Espanha.

O contrário também é verdadeiro: perde o turismo brasileiro, porque os preços das passagens aéreas associados a uma alta dos preços da hotelaria no Brasil anularam a competitividade das linhas que partem de Portugal.

Todo o mal reside no cartel pelo que, antes de tudo, aproveitando o quadro de excelentes relações entre os dois países, as respetivas autoridades deveriam proibi-lo, restabelecendo a concorrência e obrigando as companhias a usar as licenças de voo que lhes foram concedidas, de forma autónoma e concorrência.

O melhor que poderia a acontecer a Portugal e ao Brasil seria a venda da TAP a uma companhia do Oriente, que viabilizasse a construção de um hub centrado em Lisboa, com saída para o sudoeste asiático e para o Brasil.

A relação estratégica de Portugal com o Brasil está de boa saúde.

Mas tanto um pais como o outro precisam de melhorar as suas comunicações com o Golfo e com a Índia, não só por razões económicas mas também por razões geo-estratégicas e históricas.

As mangas, que são, talvez, o mais popular fruto brasileiro vieram da Índia, como a pimenta do reino que se usa nas cozinhas de ambos os países.

Milhares de portugueses e brasileiros continuam a desenvolver atividades naquela região, sem que tenham um caminho cómodo para os seus percursos.

Neste ano em que se comemora o 50º aniversário da ocupação de Goa pela República da Índia, passados todos os traumas da descolonização que aí, verdadeiramente começou, em 21 de Dezembro de 1951, seria muito interessante que Portugal e o Brasil se envolvessem no interesse comum de retomar a rota da Índia.

A privatização da TAP é uma privatização mais política do que económica.

Seria muito interessante que Portugal e o Brasil se unissem para acabar com o cartel e aproveitarem esta oportunidade – que a ambos interessa – de reabrir a rota da Índia, que é, afinal, uma rota de interesse comum.

Tony Fernandes, de Malaca, filho de uma portuguesa de Goa, comprou há duas semanas 200 Airbus em Le Bourget.

Onde está a diplomacia económica?

Miguel Reis

28/7/2011

¡Piratas! - 5 Translation(s) | dotSUB

2011-07-27T21:37:00.001+01:00

¡Piratas! - 5 Translation(s) | dotSUB

Presidente da Assembleia da República atribuiu gabinete e pessoal a Mota Amaral - Notícias - RTP Açores

2011-07-27T14:25:00.000+01:00

Presidente da Assembleia da República atribuiu gabinete e pessoal a Mota Amaral - Notícias - RTP Açores

Continua a pouca vergonha.

EMBAIXADA DE PORTUGAL NO BRASIL: Ministro Português dos Negócios Estrangeiros em visita oficial ao Brasil

2011-07-27T08:56:00.000+01:00

EMBAIXADA DE PORTUGAL NO BRASIL: Ministro Português dos Negócios Estrangeiros em visita oficial ao Brasil

Uma reflexão sobre as câmaras de comércio e indústria

2011-07-19T23:23:00.001+01:00

Sempre fui um entusiasta das câmaras de comércio e indústria e, num certo sentido, um propagandista das suas virtualidades.
Frequentador, mais ou menos assíduo, dos eventos promovidos por algumas delas, fiz, ao longo de anos, muitos amigos em congressos e conferências da iniciativa de câmaras de comércio e indústria e tive a oportunidade de acompanhar alguns negócios proporcionados pelo encontro de pessoas em tais ocasiões.
O principal potencial das câmaras é esse mesmo: o de difundir oportunidades de negócio e o de criar condições para que, por via do encontro de pessoas, os negócios se desenvolvam, desde a simples ideia até à concretização.
Desde muito cedo me apercebi de algumas perversões; e casos houve em que aconselhei pessoas que se tinham conhecido em encontros das câmaras e que tinham iniciado negócios efetivos, a guardas segredo sobre os mesmos, para evitar o risco de eles serem perturbados.
É que, mais do que fomentar negócios, os dirigentes das câmaras assumem, não raras vezes, a vontade de serem eles próprios sujeitos de concretos protagonismos, no quadro dos mesmos.
Tenho para mim como elementar que os dirigentes das câmaras de comércio e indústria não deveriam aceitar participar em de negócios concretos por elas propiciados sem, no mínimo, informarem os sócios do mesmo ramo de que algum empresário ou alguma empresa procura um parceiro ou um fornecedor de bens ou serviços com determinadas características e sem informar esse alguém do leque de opções de escolha que se lhe oferecem entre os sócios da câmara.
E isso porque a livre concorrência é um elemento essencial do escopo destas instituições, que definham e se tornam até nocivas, quando os seus dirigentes cuidam dos seus próprios interesses, ao invés de proteger esse valor, em benefício de todos.
É urgente iniciar e desenvolver um debate sobre a ética nas câmaras e atalhar caminhos, sob pena de muitas delas acabarem por morrer, após um definhamento, mais do que evidente nos últimos anos.
Há câmaras de comércio e indústria bilaterais que têm menos de 100 associados e só sobrevivem de balões de oxigénio facultados pelas entidades públicas.Isto só acontece porque o valor acrescentado pela participação nas câmaras de comércio se vem degradando, ao ponto de levar os empresários à conclusão de que não vale a pena nem faz sentido pagar a respetiva quota por mera intenção de benemerência.
Uma câmara de comércio não tem a mesma natureza que uma associação de bombeiros voluntários.
Ou é uma entidade pragmática e limpa nos seus usos, que promove iniciativas que possam produzir algum resultado no plano do desenvolvimento dos negócios, ou não vale a pena pertencer-lhe.
As câmaras de comércio e indústria não podem nem devem ser meras correias de transmissão dos interesses pessoais dos seus dirigentes. É absolutamente essencial assumir como valor primeiro do seu funcionamento que as propostas de negócio entradas nas suas secretarias sejam difundidas ao menos no círculo dos respetivos sócios, em vez de serem endereçadas às empresas dos dirigentes, como se eles fossem os donos da câmara e gozassem, por isso, desse especialíssimo privilégio.
As câmaras de comércio e indústria não podem nem devem ser organizações mais ou menos mafiosas que, arvorando, embora, a bandeira da defesa da concorrência, a matem logo nas secretarias por via da exclusão dos interesses dos próprios associados, em que essas práticas comuns redundam.
Num momento especialmente difícil para a vida das empresas, como é o momento atual, as câmaras de comércio e indústria podem ter um papel relevantíssimo se assumirem as suas funções com lisura e com ética.
Mas teremos que as encarar como perniciosas se persistirem nestes e noutros vícios.
O valor acumulado das quotas que muitas empresas pagam para pertencer a um conjunto de câmaras pode ser bem mais útil investido em várias alternativas que a sociedade nos oferece.
É uma ponderação que estamos a fazer, caso a caso.

2011-07-04T02:26:00.000+01:00

Escreve o mu distinto Colega, Dr. Abel Dias Ferreira:

«Acabei de chegar de um evento cultural na Coriscada, lá nos fundos do concelho da Meda.
Emocionei-me ao ver e ouvir os ranchos folclóricos, expressão ainda viva da variegada cultura portuguesa.
O que vi e ouvi é, há muito que o sinto, o derradeiro suspiro de um interior quase completamente deserto; de um Portugal que termina.
Longe vão os tempos dos dizeres de Pedro Homem de Mello que retratavam um país pobre, mas rico na sua identidade cultural de tão arreigadas tradições, fervilhando de gente boa e inteligente entregue, a maioria das vezes, a maus governantes.
Um país que esquece o interior, onde nasceram os grandes navegadores, fenece antes de chegar ao mar.
A União Europeia, tal como a conhecemos, vai acabar. Um monstro burocrático, obeso, que se abaterá sob o seu próprio peso. Escrevi o que vai dito há muito e nem sou vidente.
A Europa caminha a passos largos para a deflagração bélica. É quase uma sina milenar. Sempre nos entretivemos com guerras fundadas em múltiplos rastilhos que detonam os barris de pólvora predispostos sem ninguém se aperceber.
Portugal tem uma solução: voltar ao mar. Abraçar o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor. Com humildade para não perder a sua glória, que é muita.
Nós, na minha opinião, antes de sermos europeus, somos do mar.
Belmonte, aqui ao lado (vivo, ainda, na Serra da Estrela), viu nascer Pedro Álvares Cabral. Que pena, no Brasil de hoje, Belmonte ser uma cidade pequenina quase escondida nos recônditos do Estado da Bahia.
Na Coriscada, levaram-me a visitar o lar de idosos. A única “empresa” com sucesso. Abracei a Senhora Dona Maria. Noventa e três anos! Ao abraçá-la despedi-me, de vez, de Portugal.
Ela disse-me numa voz ainda jovial:
_ Muito obrigada!
Como as minhas lágrimas não deviam ser vertidas ali, verto-as agora com o sal que do mar se reclama.»

Não posso estar maisn de acordo.

O discurso de Passos Coelho na apresentação do programa do governo

2011-06-30T20:18:00.001+01:00

Senhora Presidente da Assembleia da República Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

1 - Os Portugueses sabem quão pesada a actual crise está a ser.

Podemos vê-la e senti-la nos nossos familiares e amigos que perderam o emprego, que foram forçados a fechar a sua empresa, que não conseguem obter financiamento a juros razoáveis, que deixaram de pagar a prestação do empréstimo que contraíram para comprar casa. Vemos e sentimos nos nossos concidadãos para quem as portas se fecham e os horizontes se estreitam. Vemos e sentimos nos Portugueses que têm de partir para o estrangeiro e que antecipam dias menos felizes para os seus filhos.

Não são dias fáceis aqueles que vivemos. Há problemas profundos que reclamam urgentemente por uma solução, há impasses antigos que têm de ser superados, há bloqueios persistentes que precisamos de ultrapassar. Nunca na história democrática do nosso País defrontámos tamanhos desafios. Deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto prazo e a resolução dos problemas de longo prazo.

Hoje é evidente que chegou o momento para se atacarem uns e outros.

É neste contexto de grande incerteza e de angústia que o Governo inicia as suas funções. O Governo desde a primeira hora assumiu que as actuais circunstâncias exigem capacidade de antecipação e agilidade na acção. Não queremos chegar atrasados. Não queremos governar depois dos factos, quando todas as oportunidades foram já perdidas. A fuga à realidade complexa dará lugar ao estudo rigoroso das circunstâncias e à adopção atempada de medidas. Se as condições em que nos movemos se modificam a um ritmo rápido, então temos de saber responder com a mesma agilidade.

2 - Ontem foram divulgados pelo INE novos dados relativos à execução orçamental. Ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejável e o mais exigente que teremos de trabalhar. Mas nem por isso deixaremos de cumprir os objectivos e as metas propostas no Programa do Governo, e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o FMI. Na verdade, o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento da economia portuguesa terá precedência sobre quaisquer outros objectivos. Isso requer uma resposta imediata e decidida da nossa parte. O Governo não sujeitará o País a quaisquer riscos nesta matéria. A delicadeza das circunstâncias não o permite.

Os Portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem em que vivemos nos últimos anos.

Toda a acção governativa será marcada pela diligência no cumprimento dos nossos compromissos para preservar a honra da nossa democracia, para poupar o País a um desastre que colocaria em causa a sua segurança e a dos seus cidadãos e tornaria vãos todos os sacrifícios já feitos. Em nome dessa responsabilidade aqui assumida, e do dever de transparência que nunca declinarei, o Governo anuncia hoje aos Portugueses medidas de antecipação e de prevenção capazes de inverter este ciclo e de contribuir para restaurar a confiança na nossa economia.

Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.

Em segundo lugar, a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública. Já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais. Implicará um esforço de todo o Governo, e não só do Ministro das Finanças, na tarefa de prevenir os desvios e de, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais. Não temos ilusões: não haverá uma redução consistente da despesa nas Administrações Públicas e no Sector Empresarial do Estado sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora.

O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos Portugueses. Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza. Não deixo as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.

O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011.

3 - Com a resposta adequada e decidida, saberemos sair desta crise. E dela sairemos mais fortes porque teremos aprendido com os erros do passado. Mas teremos de vencer a crise em conjunto. Venceremos estas dificuldades juntos, ou não as venceremos. Seremos implacáveis na redução da despesa do aparelho do Estado para que os custos da consolidação não recaiam apenas sobre as famílias, as empresas ou os funcionários públicos. Seremos incansáveis na procura de modelos mais eficientes de gestão e de funcionamento porque sabemos que neste momento difícil não há outro modo de libertar os recursos necessários ao auxílio a quem está mais vulnerável.

Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas actuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do Programa de Emergência Social, que deverá ser anunciado até ao final de Julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre. Dadas as terríveis consequências da crise económica, o Governo não pode deixar de vir em socorro daqueles que mais precisam da protecção do Estado: as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras.

4 - Comprometidos como estamos com o projecto de integração europeia e com a moeda única, sabemos bem que este grande desígnio exige uma mudança das nossas praticas de governação e um ajustamento das nossas instituições. Habituados como estivemos durante tanto tempo a uma realidade diferente, o País não se ajustou adequadamente às mudanças estruturais que ocorreram quando aderimos ao euro.

Chegou o momento de mudar. Chegou o momento em que temos de adaptar as nossas políticas aos novos factos, e é isso que faremos. Não nos podemos excluir desta exigência que todos os países europeus estão a sentir. Não nos podemos arredar do grande movimento reformista que a Europa vive no momento actual e que é absolutamente incontornável para garantir o futuro da União e dos nossos modos de vida. É de uma mudança política estrutural que virá a solidez financeira do País e, por conseguinte, o crescimento económico de que precisamos. As mudanças profundas que vamos realizar podem ter sido forçadas pelas circunstâncias, mas são, em si mesmas, uma grande oportunidade de viragem perene se assim quisermos que aconteça.

Seremos ambiciosos, não certamente em nome de ideologias simplistas, não apenas porque qualquer outro propósito seria manifestamente insuficiente para resolver os nossos problemas, mas também e sobretudo porque a falta de ambição nas actuais circunstâncias seria ela mesma um factor de perturbação e de agravamento da crise. Sabemos por experiência própria que cada hesitação na política financeira do Governo, cada medida adiada para o próximo ciclo político, seria imediatamente reflectida numa situação financeira ainda mais adversa, e em sucessivas e agravadas crises de confiança.

5 - Uma economia quase estagnada, como tem sido a nossa ao longo da última década, tem como reflexo uma sociedade menos livre. Menor crescimento económico significa escolas menos bem equipadas, hospitais menos eficientes, menos museus e programas culturais, menos gosto pelo risco e pela criatividade, maior isolamento e menos curiosidade do resto do mundo pelo que se passa entre nós. Uma economia estagnada é imediatamente traduzida num menor leque de escolhas para cada pessoa e para cada família, numa menor capacidade de escolher entre várias possibilidades para as suas vidas. Uma economia dinâmica e criadora de emprego promove a mobilidade social, gera mais liberdade, mais segurança, mais tolerância, mais projectos de vida com boas probabilidades de serem realizados.

Acreditamos, portanto, no crescimento económico como um valor político e social, e acreditamos na capacidade das nossas políticas para promoverem esse crescimento. Sabemos que o grande motor do crescimento económico é a geração de ideias. Sabemos que as necessidades que uma economia procura satisfazer dependem menos dos recursos materiais do que da invenção de novas e melhores maneiras de utilizar os recursos existentes. Apostaremos na educação e na cultura como uma grande escola de conhecimento, criatividade e rigor, de teste de diferentes ideias animado pela busca permanente do aperfeiçoamento.

Não existem receitas instantâneas para produzir ideias e conhecimento.

Na nossa concepção, a educação e a ciência, a tecnologia e a cultura, não são mecanismos sujeitos à manipulação e planeamento das autoridades estatais. É nossa convicção que nada se faz no domínio do espírito humano sem um ambiente de civilidade e de esforço, de disciplina e de diálogo. Na educação queremos que pais, professores e alunos acreditem na sua capacidade para colaborar na grande empresa que agora iniciamos. Com uma taxa de abandono escolar precoce sem paralelo entre os nossos parceiros europeus e nivelando por baixo a exigência escolar, o nosso sistema educativo é hoje uma fonte de injustiças e de desigualdades sociais, bem como um dos principais obstáculos às nossas possibilidades económicas futuras. Chegou o momento de pensar a reforma do sistema educativo de modo a garantir que os investimentos sem retorno das últimas décadas não se voltem a repetir.

6- Vivemos tempos muito difíceis e, como referi logo no meu discurso de tomada de posse, mais tormentas nos esperam. Existe apenas uma forma de fazer face a este desafio, sem precedentes na nossa história democrática. O Governo terá de demonstrar aos Portugueses e aos seus parceiros internacionais que reconhece a gravidade do momento. Terá de comprovar que não tem hesitações quanto à necessidade de corrigir os erros passados e de os substituir pelas políticas que neste momento delicado permitam vencer as ameaças que conhecemos e aquelas para as quais nos devemos desde já preparar.

7 - Com este Programa, o Governo reafirma o seu propósito de contribuir para que a economia portuguesa desenvolva um sistema financeiro sólido e adaptado às exigências da globalização. Pessoas e empresas com poupanças para investir não são necessariamente as mesmas que precisam destas poupanças para realizar novos projectos. Não existe crescimento económico sustentável sem um sistema financeiro capaz de colocar os recursos necessários nas mãos de quem tem as melhores ideias, as iniciativas mais felizes e as oportunidades mais promissoras de investimento. Ao mesmo tempo, sabemos que um sistema financeiro sólido assenta necessariamente em instituições políticas e sociais adequadas, num quadro institucional pensado com inteligência e com sensibilidade para a história e cultura do nosso País.

Portugal entrou num período de crise económica e financeira gravemente fragilizado por um sistema de justiça que não consegue gerar confiança. Ora essa confiança é indispensável para que os agentes económicos se orientem nas suas decisões por critérios objectivos de mérito e de criatividade. O Governo tem o firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos do sistema de Justiça, de modo a garantir que os direitos sejam exercidos e os contratos cumpridos com celeridade, eficácia e transparência. A degradação da confiança na Justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia da actividade económica, a erosão da cooperação social e a utilização de recursos e instituições públicas para a prossecução de interesses privados.

Com vista a corrigi-los, o Programa do Governo propõe a gestão do sistema judicial em função de objectivos quantificados, círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector, avaliando com regularidade o seu grau de concretização. Queremos desenvolver a justiça arbitral e criar uma bolsa de juízes de reacção rápida para atrasos crónicos. É imperativo alcançar resultados na simplificação processual. É urgente agilizar a actual lei dos processos de insolvência e atacar a explosão de casos pendentes, o que contribuirá para a recuperação económica na medida em que libertará recursos preciosos retidos nos trâmites do processo judicial.

8 - O Programa do Governo deixa bem clara a nossa adesão a uma sociedade aberta e representativa, a uma sociedade onde o sistema político segue as legítimas aspirações de quem, numa democracia, detém a ultima palavra. Uma sociedade aberta e democrática é também uma sociedade onde a economia sabe representar as aspirações de quem trabalha, de quem investe, de quem faz planos para a sua vida. É preciso associar a democracia representativa a uma economia também ela representativa, onde todos se sintam livres para agir e escolher, e cada um pode colher os frutos das suas actividades. É numa economia representativa que é acolhida a aspiração que todos partilhamos a viver melhor, a aprender, a inovar, a preparar para os nossos filhos uma vida mais próspera, num Pais mais dinâmico e numa sociedade mais justa.

9 - O Programa do XIXº Governo Constitucional é hoje apresentado aqui na Assembleia da República, a sede institucional por excelência do escrutínio e da responsabilização da acção governativa, do debate democrático com a Oposição e da abertura à pluralidade de opiniões políticas da sociedade. Em obediência ao mais solene respeito pelas instituições democráticas e pelos órgãos de soberania da República portuguesa, cabe-me pois reafirmar o pacto que quero estabelecer com os Portugueses e que se estende à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados.

Portugal precisa que, entre Governo e Oposição, e no respeito pelas divergências políticas que não podem nem devem ser eliminadas do debate público livre, se gere uma relação de confiança, de responsabilidade e de abertura. Ao falar perante esta Assembleia não posso deixar de notar que uma amplíssima maioria dos representantes do povo português apoia partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento firmado com a União Europeia e com o FMI. É certo que muitas escolhas estão abertas ao debate democrático, e devem ser discutidas por todos. Mas esperamos genuinamente que a Oposição contribua para a solução dos grandes problemas nacionais. Também aqui tem de vigorar a regra da responsabilidade, o sentido da realidade e o compromisso nacional.

Para que Portugal não falhe.

E Portugal não falhará.

A sovietização da Europa

2011-06-07T00:52:00.002+01:00

Declarações do escritor e dissidente soviético, Vladimir Bukovsky, sobre o Tratado de Lisboa

"É surpreendente que, após ter enterrado um monstro, a URSS, se tenha construído outro semelhante: a União Europeia (UE).

O que é, exactamente a União Europeia? Talvez fiquemos a sabê-lo examinando a sua versão soviética.

A URSS era governada por quinze pessoas não eleitas que se cooptavam mutuamente e não tinham que responder perante ninguém. A UE é governada por duas dúzias de pessoas que se reúnem à porta fechada e, também não têm que responder perante ninguém, sendo politicamente impunes.

Poderá dizer-se que a UE tem um Parlamento. A URSS também tinha uma espécie de Parlamento, o Soviete Supremo. Nós, (na URSS) aprovámos, sem discussão, as decisões do Politburo, como na prática acontece no Parlamento Europeu, em que o uso da palavra concedido a cada grupo está limitado, frequentemente, a um minuto por cada interveniente.

Na UE há centenas de milhares de eurocratas com vencimentos muito elevados, com prémios e privilégios enormes e, com imunidade judicial vitalícia, sendo apenas transferidos de um posto para outro, façam bem ou façam mal. Não é a URSS escarrada?

A URSS foi criada sob coacção, muitas vezes pela via da ocupação militar. No caso da Europa está a criar-se uma UE, não sob a força das armas, mas pelo constrangimento e pelo terror económicos.

Para poder continuar a existir, a URSS expandiu-se de forma crescente.

Desde que deixou de crescer, começou a desabar. Suspeito que venha a acontecer o mesmo com a UE.

Proclamou-se que o objectivo da URSS era criar uma nova entidade

histórica: o Povo Soviético. Era necessário esquecer as nacionalidades, as tradições e os costumes. O mesmo acontece com a UE parece. A UE não quer que sejais ingleses ou franceses, pretende dar-vos uma nova identidade: ser «europeus», reprimindo os vosso sentimentos nacionais e, forçar-vos a viver numa comunidade multinacional. Setenta e três anos deste sistema na URSS acabaram em mais conflitos étnicos, como não aconteceu em nenhuma outra parte do mundo.

Um dos objectivos «grandiosos» da URSS era destruir os estados-nação.

É exactamente isso que vemos na Europa, hoje. Bruxelas tem a intenção de fagocitar os estados-nação para que deixem de existir.

O sistema soviético era corrupto de alto a baixo. Acontece a mesma coisa na UE.

Os procedimentos antidemocráticos que víamos na URSS florescem na UE.

Os que se lhe opõem ou os denunciam são amordaçados ou punidos. Nada mudou. Na URSS tínhamos o «goulag». Creio que ele também existe na UE.

Um goulag intelectual, designado por «politicamente correcto».

Experimentai dizer o que pensais sobre questões como a raça e a sexualidade. Se as vossas opiniões não forem «boas», «politicamente correctas», sereis ostracizados. É o começo do «goulag». É o princípio da perda da vossa liberdade.

Na URSS pensava-se que só um estado federal evitaria a guerra.

Dizem-nos exactamente a mesma coisa na UE.

Em resumo, é a mesma ideologia em ambos os sistemas.

A UE é o velho modelo soviético vestido à moda ocidental.

Mas, como a URSS, a UE traz consigo os germes da sua própria destruição. Desgraçadamente, quando ela desabar, porque irá desabar, deixará atrás de si um imenso descalabro e enormes problemas económicos e étnicos.

O antigo sistema soviético era irreformável. Do mesmo modo, a UE também o é. (...) Eu já vivi o vosso «futuro»... e não funcionou!"

VIDEO: http://www.youtube.com/watch?v=Akwhyd9ozy0

Porque é que os Portugueses têm que «ajudar» os bancos?

2011-06-06T00:44:00.003+01:00

Portugal vai ter um novo governo, de centro direita, após uma campanha eleitoral em que os diversos partidos do arco do poder se preocuparam, essencialmente, em esconder aos portugueses aquilo que lhes interessa, realizando com a maior precisão artística, após o 25 de Abril de 1974, a definição de política feita, há muitos anos, por Paul Valery e que consiste nisso mesmo.

O que está em causa – e que todos os partidos do arco do poder ocultaram – é a questão de saber se, para além do pagamento da dívida pública, os portugueses devem pagar também as aventuras dos banqueiros nos últimos anos e, especialmente, os custos do favorecimento de que foram beneficiários os novos ricos da sociedade portuguesa.

Parece-me que há um relativo consenso na sociedade portuguesa relativamente ao pagamento das dívidas do Estado, sem prejuízo da necessidade de apurar até que ponto algumas delas não terão que ser reduzidas, por haver indícios de que o Estado foi enganado.

Penso que não há uma maioria em Portugal que ponha em causa, nomeadamente, as pequenas obras realizadas sem concurso público, em obediência a s lógicas de favor, nem sequer os gastos perdulários feitos pelo último governo, sob o mais variados pretextos.

Acredito, porém, que a maioria dos portugueses espera que o novo governo questione as contas das parceiras público privadas, sobretudo depois de serem conhecidas as críticas feitas pelo próprio Tribunal de Contas a esses negócios.

A questão maior não reside, porém, aí.

O Estado tapou, por iniciativa do governo de José Sócrates um buraco do Banco Português de Negócios, cuja dimensão é desconhecida, mas que se situará entre os 1,5 mil milhões de euros e os 5 mil milhões de euros.

Não se conhece nenhuma iniciativa séria para apurar quem foram os beneficiários dos recursos desviados desse banco, sendo certo que se aplica também ao dinheiro o velho princípio de Lavoisier que nos ensina que «na natureza nada se perde, nada se cria e tudo se transforma».

A questão mais importante suscitada pelo Memorando de entendimento imposto ao governo de José Sócrates pela troika é a de saber se os cidadãos (que são a base do Estado e a fonte dos seus rendimentos) deverão assumir a responsabilidade pelo pagamento das dívidas dos bancos.

Não se trata de garantir que o Estado pagará as dívidas que contraiu, no plano da dívida soberana, o que já admitimos como pacífico.

Trata-se sim de o Estado assumir ou não assumir a garantia do pagamento das dívidas que tenham ou venham a ser contraídas pelos bancos, que são entidades privadas, para além do mais beneficiárias de um regime especialíssimo de tributação.

Essa questão foi, manifestamente, oculta por todos os partidos do arco do poder durante a campanha eleitoral.

Ora, o Memorando prevê que o Estado – ou seja todos nós – entregue aos bancos 12 mil milhões de euros e que para além disso garanta emissões de bonds da ordem dos 35.000 milhões de euros (2.1).

Muito claramente é assim: nos termos do compromisso assumido com a troika, o governo obrigou-se a entregar aos bancos 12 mil milhões de euros e a não intervir na sua gestão privada mas, para além disso, a garantir o seu endividamento em mais 35.000 milhões.

No total são 47 mil milhões de euros que o Estado se compromete a entregar aos bancos.

Para que se tenha uma noção de grandezas o valor orçado para 2011 relativamente às despesas dos serviços integrados da Saúde é de apenas 8,2 mil milhões de euros sendo as da Educação de 6,5 mil milhões.

Ou seja: o que o Estado vai enterrar nos bancos corresponde a 5,73 vezes mais que a despesa anual no setor da Saúde e a 7,23 vezes mais que a despesa anual no setor da Educação.

Se compararmos esse valor com o custo do TGV (7,7 mil milhões) concluímos que o dinheiro a entregar aos bancos daria para pagar mais de 6 TGV, sendo suficiente para pagar quase 8 aeroportos do tipo do que está projetado para Alcochete.

E tudo isto acontece porque, por culpa dos seus dirigentes, os bancos realizaram níveis de alavancagem intoleráveis, dispondo de reservas inferiores a 9% da suas responsabilidades.

Para além de estarmos perante uma enorme injustiça, estamos perante um autêntico absurdo, contrário a todas as boas regras e a toda a propaganda que, durante anos, fizeram todos os partidos, no sentido de que o Estado não deve ingerir na economia, estando, por isso, impedido de ajudar as empresas em dificuldades.

O facto é especialmente grave porque nenhuma garantia tem o Estado nem de reaver esse dinheiro nem de evitar a falência das instituições financeiras. Tudo, para além de implicar um rotura com o atual ordenamento constitucional, na medida em que se dão essas medidas como certas sem que tenham sido aprovadas pelo Parlamento.

As elevadas taxas dos empréstimos negociados com a troika e as previsões de continuação da recessão, porque para além da falta de capital as medidas anunciadas tornam Portugal num país pouco atrativo para o investimento externo, em razão da elevada carga tributária, obrigam-nos a prever a impossibilidade objetiva de pagamento destes empréstimos, que outra função não têm que não seja a de salvar os credores estrangeiros das instituições financeiras portuguesas. Se tal previsão se cumprir, o valor da dívida disparará exponencialmente.

Para além o autêntico assalto aos bolsos do portugueses que esta ajuda ao sistema financeiro implica, está o Memorando cheio de ratoeiras, que protegem especialmente os bancos, em detrimento das pessoas e das empresas particulares.

Todos os progressos que foram feitos nos últimos anos, no quadro do processo falimentar, visando a aproximação da qualidade dos direitos da generalidade dos credores sem garantia serão anulados, com alterações ao Código da Insolvência, que privilegiarão os depositantes garantidos e os fundos na graduação dos créditos.

Tudo isto foi oculto aos eleitores, de forma mais ou menos habilidosa.

A maioria dos portugueses não sabe que o Estado gastou milhares de milhões de euros para proteger os acionistas e os administradores do BPN e nem sequer imagina – porque isso lhe foi escondido – que foram estabelecidos compromissos internacionais da dimensão atrás enunciada.

Os partidos ganhadores destas eleições foram unânimes na contestação da construção do TGV e do novo aeroporto. Mas, em contrapartida, dispõem-se a entregar aos bancos montantes que dariam para pagar 6 TGV´s ou 8 aeroportos.

Não há argumentos que justifiquem estas medidas. Se os atuais bancos estão falidos, o importante é liquidá-los, como acontece a qualquer outra empresa, permitindo que nasçam outros e sujeitando os novos ao cumprimento de regras prudenciais que evitem a repetição de situação idêntica.

O que é lícito nem legítimo e se afigura como politicamente muito perigoso é ocultar esta realidade aos portugueses, como o fizeram todos os partidos, com pequenas nuances apenas para o PCP e o BE que, ainda assim, participaram na ocultação.

Seria muito interessante organizar um referendo para saber o que o Povo diria sobre a matéria.

5/06/2011

Manter o dinheiro nos bancos ou levantá-lo

2011-06-01T00:31:00.000+01:00

A crise que vem afetando a Europa e as constantes notícias anunciando a baixa das classificações de rating dos bancos coloca uma série de questões sobre as vantagens e os riscos da manutenção de depósitos nos bancos.

A manutenção de depósitos nas instituições financeiras tem, essencialmente, a vantagem de abrir portas ao crédito.

É muito mais fácil, para uma pessoa ou para um empresa, obter créditos de uma entidade financeira se tiver um histórico de depósitos e de saldos consistentes do que se tiver as suas contas sempre no limiar do saldo zero.

Acontece, porém, com frequência, que pessoas e empresas com elevados saldos bancários não conseguem crédito ou porque as próprias instituições em que detém os depósitos (e que, por isso, conhecem o seu histórico) lho não concedem, muitas vezes pretextando pequenos incidentes, que elas próprias conhecem ao pormenor.

Neste quadro, parece-nos que é razoável que essas pessoas e essas empresas retaliem, procedendo ao levantamento dos seus recursos.

No quadro de risco em que atualmente vivemos só se justifica ter depósitos bancários se eles potenciarem o recurso ao crédito.

De outro modo, não concedendo o banco qualquer crédito ou não carecendo a pessoa ou a empresa de crédito, é muito mais interessante guardar o dinheiro em espécie, nomeadamente porque o risco segurança se acentuou, como evidenciam as classificações de rating ultimamente divulgadas.

É claro que deter dinheiro em espécie implica riscos, no plano da segurança. Podem as pessoas ou as empresas ser assaltadas, se não adotarem os cuidados adequado, sendo certo que esse risco aumenta à medida que a crise recrudesce.

Mas ter dinheiro depositado nos bancos implica, outrossim, um risco idêntico. Se houver uma perturbação social e toda a gente acorrer a levantar os depósitos só os primeiros o conseguirão.

As dificuldades de financiamento da banca portuguesa nos mercados de capitais levantam outros problemas. Se se verificar uma rotura do crédito, os depositantes não terão a possibilidade de levantar os fundos depositados e poderão passar por privações, que não sofrerão se tiverem dinheiro em caixa.

Por maior que seja a crise, mesmo que Portugal seja afastado do euro, a atual moeda europeia será, durante longo tempo, a moeda dos países mais ricos da Europa. Por isso nos parece que, por maior que seja a crise, ter euros em espécie será sempre uma defesa.

Parece-nos prudente, no quadro da crise atual, reduzir os depósitos ao mínimo e aumentar os valores de liquidez das contas de caixa, sobretudo nos casos em que as empresas não conseguem recurso ao crédito.

Depositar os cheques numa conta da empresa, permitir uma pequena acumulação e proceder ao levantamento em dinheiro, contabilizando-o corretamente na escrita das empresas, poderá ser, para além de uma defesa, um comportamento adequado a levar os bancos a alterar a sua posição no tocante ao crédito.

O que não faz nenhum sentido é ter depósitos em bancos que não concedem crédito.

Porque vou votar no Bloco de Esquerda

2011-05-31T23:53:00.004+01:00

O melhor que pode acontecer a Portugal no próximo dia 5 de Junho é que não haja nenhuma maioria nem possibilidades de constituir uma maioria parlamentar visando a viabilização de um governo do tipo de «salvação nacional».

O melhor que nos pode acontecer é que os resultados eleitorais deem lugar a um governo sem apoio parlamentar maioritário, que não possa ser chantageado pelos credores internacionais e pelas instituições financeiras nacionais e coagido a adotar medidas adequadas a forçar o país a alienar o seu futuro ou a hipotecá-lo de forma irreversível.

Uma dívida pública correspondente a um PIB anual não é uma coisas excessivamente grave. Porém, se esse divida for duplicada, em condições financeiras de cumprimento inviável, criar-se-à um quadro que tornará impossível a vida em Portugal.

Todos somos obrigados a reconhecer que houve excessos nos gastos públicos; e todos teremos que concluir que é impossível manter os níveis da despesa pública, acelerada pelas lógicas de um compadrio que, gerando lucros imensos aos compadres, cria uma ilusão de receita tributária que não corresponde a uma produtividade efetiva.

O que Portugal tem que fazer imediatamente é anular toda a despesa inútil, mesmo que isso implique uma redução do produto, sob pena de se afundar cada vez mais.

E só o fará se se inviabilizar o acordo com a troika, que mais não visa do que manter idênticos níveis de endividamento, com vista ao favorecimento das clientelas que fazem a desigualdade em Portugal.

Claro que há problemas humanos que importa equacionar: a extinção de serviços públicos inúteis implica a dispensa de milhares de funcionários. Mas os funcionários são o fator mais barato dos serviços públicos, pelo que talvez seja possível criar programas sociais que evitem que eles sejam colocados na mesma situação em que são colocados os trabalhadores de empresas insolventes.

A receita fiscal corresponde, antes da reforma projetada pelos credores de Portugal, sensivelmente ao dobro dos custos da saúde e da educação. Significa isso que é possível manter os mesmos níveis de qualidade da saúde e da educação desde que o Estado limite a despesas em outros setores a outro tanto.

Isto não é possível com a reforma preconizada pelos credores internacionais, que pretendem, sobretudo, envolver o Estado numa espécie de nacionalização dos prejuízos da indústria financeira.

Ora, o Estado não tem que se envolver nessa responsabilidade.

Não há nenhuma razão que justifique os o Estado apoie os bancos e evite a sua falência, quando todo o dia são declaradas insolvências de dezenas de empresas. E, sobretudo, não há nenhuma razão para que sejam os cidadãos, que permitiram ganhos milionários da banca, durante os últimos anos, a pagar o fracasso das suas aventuras.

O Estado deve reduzir a despesas ao montante da sua receita; e deve negociar com os credores um plano de insolvência sério, que permita a satisfação dos seus compromissos, sem anular a atividade económica.

Mas não pode – nem deve – suportar os prejuízos gerados pelas jogatinas da bolsa e pela aventura financeira dos cidadãos ou das empresas.

Só para dar um exemplo, Joe Berardo obteve um crédito de 1.000 milhões de euros para comprar ações do BCP. Porque razão hão-de ser os contribuintes a tapar esse buraco?

Se houver uma maioria e um governo estável, esse e outros buracos serão tapados pelo Estado, agravando-se a dívida pública e tornando-se o país ainda mais insolvente do que está.

O país tem, por isso, todo o interesse em que as eleições do dia 5 de Junho não conduzam a um governo maioritário, que assuma uma posição subserviente em relação aos credores.

Todos ganhamos se os resultados não gerarem uma maioria nem um quadro que permita coligações pouco escrupulosas, visando o agravamento da dívida pública.

Não há auxílios internacionais, como dizem os partidos do centrão. Há empréstimos usurários, que nunca conseguiremos pagar e os partidos do centrão não querem outra coisa, que não seja agravar o calote.

Falam eles em interesse nacional no pagamento aos funcionários e aos pensionistas, mas não falam em interesse nacional no pagamento aos trabalhadores das empresas privadas que todos os dias são lançados no desemprego. Nem falam em interesse social na redução dos privilégios da classe política, que suga escandalosamente os recursos do país, a começar por um presidente da República inútil, que consome quase 20 milhões de euros por ano.

Não concordo com as soluções avançadas pelo Bloco de Esquerda no que se refere à despesa pública. Mas tenho para mim que é esse pequeno partido que faz o melhor diagnóstico não só das contas públicas como da economia portuguesa.

O diagnóstico é meio caminho andado.

Esse diagnóstico aponta para a necessidade de negociar a dívida com os credores e de lhes apresentar um plano de pagamento que seja sustentável, em vez de permitir o crescimento do calote, em termos que arruinarão as gerações futuras.

Parece-me que esse é o único caminho razoável e sério que, independentemente das demais divergências, se apresenta ao país.

Por isso, eu que sempre votei no PS, vou votar no dia 5 no Bloco de Esquerda.

31/5/2011

PS - Na diáspora, fora da Europa, recomendo o voto em Carolina Almeida, do PS

XENOFOBIA RELATIVAMENTE AOS PORTUGUESES DA ÍNDIA

2011-05-31T03:10:00.000+01:00

O tratamento dado pelo governo português aos cidadãos portugueses residentes na Índia é absolutamente inaceitável, à luz da Constituição e das leis da República.

A Índia é conhecida como a terra dos elefantes. Mas é Portugal quem se tem comportado, aos longo dos últimos 50 anos, como um elefante numa loja de porcelanas, no modo como trata o que lhe sobrou de um presença histórica mais longa que a que teve no Brasil.

Lastimavelmente, após uma descolonização que podemos, apesar de tudo, considerar exemplar, é relativamente aos portugueses do antigo Estado da Índia (que não aos do Brasil, de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Macau ou Timor) que Portugal afirma inaceitáveis complexos coloniais.

Tal facto constitui um inaceitável paradoxo, a vários títulos.

A presença portuguesa na Índia é anterior e foi mais duradoura que a presença portuguesa no Brasil.

Os portugueses chegaram a Cochim em 1498 e só saíram de Goa, Damão e Diu em 1961, com a ocupação desses territórios pelo exército da União Indiana, a culminar um período de mais de 13 anos, em que o governo de Nehru tentou encontrar uma saída negociada para a integração do Estado da Índia na novel república, encontrando uma completa resistência de Oliveira Salazar.

Antes mesmo das diligências diplomáticas encetadas por Nehru, Mahatma Ghandi tinha sugerido, numa carta a Salazar, que concedesse a independência ao território, que é hoje o estado mais desenvolvido da República da Índia.

O Estado da Índia teve o fim que teve e que era previsível, tanto mais que está hoje provado que a ocupação militar contou com o apoio de todas as grandes potências. Mas o processo de descolonização das demais possessões ultramarinas poderia ter sido completamente diferente e muito menos acidentado do que foi, se ali se tivesse iniciado um processo de descolonização negociada.

A embirração do velho ditador custou – e paradoxalmente continua a custar – demasiado caro a todos os portugueses, inclusive aos portugueses da Índia.

Quebrou-se, com os incidentes de 1961, uma relacionamento secular que todos (portugueses e indianos) tínhamos interesse em prosseguir e gerou-se um quadro de desconfiança que causou enormes prejuízos a ambas as nações e que ainda não está ultrapassado.

A língua francesa continua pujante no Pondichery, aonde os franceses chegaram 175 anos depois de Vasco da Gama ter tocado a costa do Industão. Porém, quando começaram os incidentes nos enclaves portugueses de Dadrá e Nagar Haveli, em 1954, eles iniciaram negociações com os indianos e entregaram-lhes, de facto, os seus territórios, em 1954, acabando a Assembleia Nacional francesa por ratificar a transferência dos territórios em 1963.

Poderíamos e deveríamos ter feito o mesmo e a língua portuguesa não teria sofrido o rombo que sofreu, falada à sucapa e em silêncio apenas em casa dos vencidos.

Em 31 de Dezembro de 1974, Portugal, representado por Mário Soares, assinou com a Índia um tratado pelo qual Portugal reconheceu a integração dos territórios de Goa, Damão e Diu na República da Índia, prometendo mutuamente os estados consolidar relações de amizade e cooperação, nomeadamente nas áreas da cultura e da preservação do património. Mas, em boa verdade, muito pouco se fez nesse sentido e, sobretudo, no sentido de valorizar uma comunidade de pessoas que, integrada embora na grande nação indiana, continuava a sentir uma especial ligação a Portugal.

Os militares, que estiveram no poder em Portugal em 1975 e conheciam bem as características desse povo, tiveram o cuidado de garantir que os descendentes até à terceira geração de cidadãos nascidos no antigo Estado da Índia, as suas mulheres e as suas viúvas, residentes nas colónias, que nesse ano ganharam a independência, não perderiam a nacionalidade portuguesa.

No que se refere aos cidadãos nascidos no antigo Estado da Índia, que eram portugueses, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959 e da Lei nº 2112, de 17 de Fevereiro de 1962, tinham a nacionalidade portuguesa originária os que nasceram antes da entrada em vigor do tratado de 31 de Dezembro de 1974, ou seja antes de 3 de Junho de 1975.

Apesar de a República da Índia não admitir a dupla nacionalidade, o governo de Nova Delhi concedeu a nacionalidade indiana aos portugueses residentes naqueles territórios, sem exigir que renunciassem à nacionalidade portuguesa. E paulatinamente essa gente foi inscrevendo o seu nome no registo civil português, passando os filhos, depois da entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade, a requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa.

Até aqui não se verifica nenhuma anormalidade.

O que os filhos dos portugueses da Índia fazem é o mesmo que fazem os do Brasil, dos Estados Unidos, do Canadá ou do Luxemburgo.

A grande diferença reside no facto de aos cidadãos que residam na área de jurisdição do Consulado Geral de Portugal em Goa não ser possível requisitar um cartão de cidadão.

Apesar de este consulado ser um dos mais importantes que Portugal tem em todo o Mundo – atenta a importância da comunidade portuguesa da Índia – não foi o mesmo equipado para receber requisições de cartão de cidadão.

A lista dos postos consulares em que é possível requisitar o cartão de cidadão abrange hoje consulados e vice-consulados muito menos importantes. Aliás, na Índia, é possível requisitar o cartão de cidadão na secção consular da Embaixada de Portugal em Nova Delhi que, porém, não aceita pedidos de cidadãos residentes no antigo Estado da Índia.

A falta de instalação do equipamento necessário para o processamento do cartão de cidadão em Goa é, já por si, um ato de discriminação, que é atentório não só da dignidade destes cidadãos, mas também da nossa História comum, que Portugal tudo tem feito por apagar, discriminando negativamente os habitantes daqueles territórios, por relação aos de outras antigas possessões coloniais, como é o caso de Angola, Moçambique e Macau.

A situação é, porém, mais grave do que aparenta.

É que, se esses cidadãos quiserem deslocar-se a Lisboa para, a expensas suas, requisitarem o seu cartão de cidadão, as autoridades consulares portuguesas na Índia não emitem em seu nome um título de viagem única, que é indispensável para saírem do país.

Não foi – nem é ainda – fácil o caminho dos portugueses da Índia.

Em razão da teimosia do Dr. Salazar, que tornou inevitável a ocupação militar do Estado da Índia, em Dezembro de 1961 (com o apoio tácito de todas as grandes potências, inclusive os Estados Unidos e o Reino Unido) gerou-se na região um confronto entre nacionalismos, que só os prejudicou e que deixou profundas sequelas.

A escolha da nacionalidade portuguesa (e a implícita renúncia à nacionalidade indiana) foi facilitada pela Índia, por via da criação do estatuto especial das pessoas de origem indiana (PIO). Mas ainda há fantasmas, que tornam essa opção difícil e que exigem uma especial proteção dos nossos concidadãos, em vez de, ao contrário, as autoridades portuguesas os colocarem numa situação incómoda, como é a de serem transformados em estrangeiros, com situação ilegal na terra em que nasceram.

E tudo isso apenas porque, logo que adquiram a nacionalidade portuguesa, são obrigados pela lei indiana a registar-se como estrangeiros (PIO) e a entregar o passaporte indiano, sob pena de ficarem numa situação de ilegalidade.

Só isto justificava que Goa tivesse sido o primeiro consulado da rede a dispor de um equipamento para o processamento do cartão de cidadão. Mas não tendo isso possível, justifica que, ao menos, querendo eles deslocar-se a Portugal para obterem os seus documentos de identificação, o nosso consulado lhes entregasse um título de viagem que lhes permitisse ultrapassar rapidamente a situação de quase cativos em que se colocam quando optam pela nossa bandeira.

É, literalmente, uma vergonha. Vergonha maior porque é marcada por um insulto à História e um ferrete xenófobo que os luso-indianos não merecem.

31/05/2011

Reflexões sobre a política do tempo presente

2011-05-29T23:14:00.001+01:00

Nunca imaginei que Portugal pudesse chegar ao que chegou, depois de uma revolução idealista, que derrubou a ditadura de Salazar-Caetano e de um processo de modernização que todos nós julgávamos sustentável.

Aplaudi a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (depois União Europeia) e a adesão ao euro, convencido de que tanto a União Europeia como o sistema monetário eram projetos sérios, assentes num nível de coesão suficiente para ultrapassar todas as crises.

Estou hoje muito cético, por várias razões.

Em primeiro lugar porque a Europa (da União Europeia) se cristalizou em torno de uma burocracia, que envolve um líder fraco, perdendo o élan que teve, pela última vez, nos tempos de Jacques Delors.

Tudo o que era inimaginável passou a ser real, graças à perda de qualidade de (praticamente) todos os lideres dos países membros. Com exceção do nome da Srª Merkel, que ganhou notoriedade não derivada das melhores razões, do Sr. Sarkosy que é pequeno em tudo e do Sr. Berlusconi, que é o que é e toda a gente sabe, ninguém conhece quem está no topo do governo, na generalidade dos países membros.

A Europa tem agora um Presidente do Conselho e uma alta representante para os Assuntos Externos, de que ninguém, também conhece o nome. O primeiro foi escolhido depois de ter participado numa reunião do Bilderberg Club e a segunda deve ter sido escolhida por causa da altura.

Os discursos com que nos empolgavam dirigentes como Willy Brandt, Olof Palm, Mário Soares, François Mitterrand, Felipe Gonzalez, Bruno Kreisky, Helmut Khol ou mesmo Margareth Tatcher, foram substituídos pelo não discurso ou por discursos completamente estúpidos.

E a partir do início do século, a política passou a ser, em toda a Europa, essencialmente a concretização da definição de Paul Valery:

«A política foi primeiro a arte de impedir as pessoas de se intrometerem naquilo que lhes diz respeito. Em época posterior, acrescentaram-lhe a arte de forçar as pessoas a decidir sobre o que não entendem.»

Para mal de todos nós, a Europa não só não conseguiu ultrapassar ainda o síndrome gerado pela II Guerra Mundial que, num certo sentido, a transformou num protetorado dos Estados Unidos como, ao invés, extinta a ameaça soviética, se tornou ainda mais vulnerável a todo o mal (e a pouco bem) do que tem origem na outra margem do Atlântico.

Estou convencido de que, em boa parte, isso passa pelas obediências dos protagonistas da atual política europeia, quase todos eles «formados» ou moldados pelo Club Bilderberg. É muito interessante ler, a propósito, o que Daniel Estulin escreveu sobre Durão Barroso ou o que Mário Soares afirmou sobre a escolha de Van Rompuy.

Acabada a guerra fria parece que se finou também o velho brocardo romano (et pour cause europeu) que nos ensinava que «Roma não paga a traidores». Bem ao contrário, tudo nos indica que os traidores da Europa são hoje pagos por ela própria e não pelos beneficiários das traições.

Só isso justifica o envolvimento ativo da União Europeia e da Nato na desestabilização do norte de África e na destruição da Líbia, tão prejudiciais aos interesses das empresas europeias, a benefício, apenas, do plano americano de rentabilização da exploração do petróleo do Alaska.

Isso justifica também a canibalização de toda a pequena e média indústria da União Europeia, a pretexto de uma parceria estratégica dos Estados Unidos com a China ( e da aliança do capitalismo americano com o único comunismo vitorioso) e dos arranjos estabelecidos na Organização Mundial do Comércio.

O projeto do euro serviu, essencialmente, para ajudar a reconstrução alemã, que teria sido muito mais difícil sem a moeda única. Concluída a unificação, vêm agora apresentar-nos a conta, como se não houvesse paisagem para além da Alemanha e como se o projeto europeu que visava o equilíbrio de todos os países membros, parasse aí ou, no máximo, no eixo franco alemão, agora arvorado numa espécie de potência colonial, por relação aos demais países da Europa continental, com duas ilhas fora do esquema, mas inseridas no mesmo, graças à sua aliança direta com os Estados Unidos.

Há quem sustente que o projeto de uma Europa federal, com um governo federal único, moeda e politica fiscal única, sempre haveria de ter a oposição dos Estados Unidos, porque seria um projeto muito mais perigoso para os interesses americanos do que o da criação da grande Alemanha com que sonhava Adolfo Hitler.

Vale a pena refletir sobre isso. Como valerá a pena re-estudar a história do nazismo e rescrevê-la, quando é certo que o fantasma do nazismo continua a ser o registo da maior hecatombe do século passado (6 milhões de mortos, contra 20 milhões do estalinismo e 200 milhões do maoismo).

Obviamente que não devemos estar contra a esperteza americana.

Devemos estar sim, porque somos europeus, contra a estupidez europeia, mesmo que a América nos surja como o «salvador» cada vez mais próximo. Será o natural local de exílio para os políticos corruptos que nos governam; mas será também quem nos matará a fome, no quadro de um novo e inevitável plano Marshall, que se prepara meticulosamente.

Ainda me lembro dos tempos de criança e das latas enormes, contendo um queijo com um cheiro horrível, com que a embaixada americana abastecia as Conferências de São Vicente de Paula, espalhadas por todo aquele país de miséria, que era o Portugal do princípio dos anos 60. E as sacas de trigo, que, por falta de moagem eram confiadas aos padeiros, a troco de um determinado número de papo-secos.

A Espanha, aqui ao lado, está a caminhos 25% de desempregados. É a campeã. Mas todos nós vamos atrás, seguindo-lhe o exemplo: a média do desemprego na União aproxima-se dos 10% e Portugal já está nos 11,1%.

Paradoxal é que quase ninguém tenha reparado a tempo no rumo que isto levava e que muito poucos, quase ninguém, tivesse tenha apontado os riscos de tal rumo.

A Grécia, a Irlanda e Portugal foram as primeiras vítimas da politica inconsistente e paradoxal que tem marcado a Europa, sobretudo após a introdução do euro. Estão, literalmente, falidos e são agora acossados com «programas de ajuda» que não são mais do que empréstimos usuários que ainda os enterram mais.

É elementar regra da ciência económica aquela que nos diz que qualquer empréstimo deve ser adequado à capacidade de endividamento e de pagamento do devedor, sob pena de se transformar em projeto de morte o próprio projeto de cura.

A capacidade de endividamento não pode, por isso mesmo, ser nem uma abstração nem um valor fora da realidade, devendo fixar-se em termos coerentes com a efetiva capacidade de recuperação do devedor, sob pena de o asfixiar ou de o tolher, de tal forma que ele acabará em incumprimento.

Os modelos de «ajuda» adotados no «tratamento» das economias da Irlanda, da Grécia e de Portugal são absolutamente inadequados à resolução dos problemas destes países, por várias razões.

Em primeiro lugar, porque são empréstimos de curto prazo, com taxas de juros elevadíssimas com as quais não se pretende outra coisa que não seja um intolerável anatocismo, visando o próprio crescimento da dívida e a exclusão desses países dos mercados de capitais, de forma a que possam ser explorados pelos países mais ricos, que neles ganharão milhões, nas mais valias geradas pelos diferenciais das taxas de juros

Não há, obviamente, ajuda, havendo antes exploração se as instituições internacionais e os demais países vão aos mercados buscar dinheiro a 1% para o emprestarem aos países endividados a 5% ou a 6%, com a fundada esperança de consolidar esse negócio, porque sabem, à partida que eles não conseguirão sequer pagar os juros.

Em segundo lugar, porque, para além do modelo dos empréstimos, os programas que lhes são associados são injustos e provocatórios e, por isso, suscetíveis de criar situações de rotura social e de violência.

Os clichés do Memorando de Entendimento com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu estão condenados a ser vistos, a muito breve prazo como instrumentos inadequados, inúteis e ridículos, à semelhança de documentos idênticos, elaborados pelos comités centrais dos antigos partidos comunistas do bloco soviético.

Eles enfermam dos mesmos vícios, porque foram elaborados por funcionários sem conhecimento e sem preparação, à margem da sociedade e de todo o poder de matriz democrática, como se estivéssemos a assistir a uma processo de sovietização liderado por esse subproduto da velha máquina comunista que é a Srª Merkel, uma física criada na Universidade de Leipzig, que ali permaneceu até à que do muro de Berlim, sem nenhuma história de inconformismo com o decadente sistema comunista do Sr. Honecker e agora se vê transformada em líder de um conglomerado de políticos, que beberam na sua juventude os ideais e os sonhos do estalinismo e do maoismo.

É como se os europeus ressuscitassem Brejenev, Staline ou Mao Tse Tung, para por via de um cocktail dos seus antigos ídoloss, nos imporem a todos, contra toda a ilusão democrática, um plano de ação que afirmam como salvífico mas que, pelo menos os mais atentos, sabem que não dará em nada.

Por falta de líderes - pior do que isso, com lideres de má qualidade – a Europa está à beira de perder o próprio debate das ideias e de ver sepultadas todas as que procuraram transformá-la num espaço de liberdade, segurança e justiça.

A Europa moderna, a que se reclamava da liberdade, da igualdade e da fraternidade entrou num processo de decadência cuja expressão máxima reside na sua própria representação, decorrente do alheamento dos europeus pela política e da ascensão ao poder de oligarcas das mais duvidosas raízes, a começar pela referida Srª Merkel, que foi, durante toda a vida, até entrar na política, uma aparatchick protegida pelo decadente regime de Honecker, responsável pessoal pelo assassinato de 200 pessoas e libertado em 1993, quando o muro já tinha caído e ela era ministra do governo alemão. Não se livra de ser considerada a responsável pela libertação do velho ditador.

Não consta que Passos Coelho tenha já frequentado o curso de estratégia do Bilderberg Club, talvez porque não houve tempo. Mas as reuniões dessa máfia financeira (que tem um peso imenso) são frequentadas por muitos portugueses, geralmente considerados insuspeitos, o que prova por si só que no melhor pano cai a nódoa.

Mas será, seguramente, óbvio para todos que a Democracia está decadente, quase morta, nesta Europa onde o poder reside em superstruturas que não são eleitas por ninguém e que determinam o que bem entendem, sem respeito pelas próprias constituições do Estados.

Um governo de gestão, deposto por um voto parlamentar, assinou com o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu, um gigantesco empréstimo, que o país não tem condições para pagar. Todos os partidos do Centrão o apoiaram, submetendo-se, sejam quais forem os resultados eleitorais, a um autêntico «estado de sítio financeiro», pois que tudo se passou como a Constituição tivesse sido suspensa, deixando de ser necessária a aprovação parlamentar para a contratação de empréstimos públicos.

Complementarmente (ou como condição do empréstimo) as organizações internacionais impuseram ao país um autêntico programa de governo, que contém medidas tão disparatadas (e ilegais) como a prestação de empréstimos forçados aos bancos, lançando sobre o país (que é composto por todos os contribuintes) o ónus do pagamento.

Ninguém sabe em que condições é que os recursos que são (ou já foram) entregues aos bancos poderão ser exigidos pelo Estado, mas os observadores melhor colocados indicam que são para escrever no gelo, na medida em que os bancos nada receberão, pois que tais recursos são alocados aos seus credores.

Em paralelo a tudo isto, assistimos a uma campanha eleitoral patética, em que os principais dirigentes políticos correm o país a discutir o seu próprio sexo e a sua virgindade, nada esclarecendo, nada debatendo e nada de positivo anunciando.

Parece que chegamos ao grau zero da política, como se nada houvesse a debater ou a discutir, para além da divisão dos lugares da administração e do tráfico de influências que a nova situação potencia.

Pela primeira vez, após o controlo inglês (1808-1820) Portugal voltou a ser tratado como uma espécie de protetorado, com um governo e um parlamento fantoches que terão que obedecer aos ditames dos esquisitos funcionários da troika.

Até esta qualificação (que apenas Paulo Portas não aceita, substituindo-a pela de triunvirato) é feliz para qualificar a situação.

A palavra «troika» significava originariamente um carro conduzido por três cavalos, sendo depois usada para designar um comité de três membros. Na União Soviética, a troika era o comité constituído pelos principais titulares do poder: o chefe do estado, o chefe do governo e o líder do partido. Mas foi no período estalinista que a palavra troika assumiu o significado mais consentâneo com aquele com que é usada hoje em Portugal, ou seja como um poder de exceção, desprovido de qualquer legitimidade e com capacidade para levar o cumprimento dos programas até ao limite.

No tempo de José Estaline, as troikas substituíam o sistema legal para perseguir rapidamente dissidentes contrários ao regime ou qualquer cidadão acusado de crimes políticos.

O podo português nunca aceitou o controlo estrangeiro por muito tempo.

O que a História nos ensina é que somos um povo pacífico, mas violento no momento próprio.

Este tipo de medidas – e sobretudo a marginalização a que somos votados – é é conforme com o nosso código genético.

Francamente não acredito ( e no fim de contas não desejo) que a aplicação do Memorando seja uma coisa pacífica, porque estou convencido que será uma coisa desastrosa.

É um plano de ação que serve apenas para obrigar o país a fazer sacrifícios que salvem os banqueiros, sobretudo os estrangeiros, que emprestaram dinheiro aos bancos portugueses para a jogatina do mercado de capitais que nos entalou.

Tudo indica que a economia vai parar, obrigando os portugueses a emigrar para outros destinos e reduzindo ainda mais o crédito de impostos, indispensável à sobrevivência do Estado.

Os portugueses do Club Bilderberg

2011-05-29T21:46:00.000+01:00

A Bilderberg Portugueses na Bilderberg
Sábado, Outubro 18, 2008

Texto retirado do extinto site PTNSA Sociedade Bilderberg, é um grupo americano que existe há longos anos, pouco ou nada se tem falado desta 'sociedade secreta', e muitos desconhecem a sua existência ou os seus objectivos. Este grupo sionista leva a cabo uma conspiração antidemocrática, um plano oculto de dominação mundial. Este grupo conta nas suas fileiras, Presidentes, Famílias Reais, ministros, industriais e executivos de sucesso, jornalistas, directores de estações de TV, jornais etc.

A primeira conferência da Bilderberg realizou-se em Maio de 1954, desde então esta organização secreta realiza todos os anos em diversas cidades europeias e norte americanas, conferências. A Bilderberg todos os anos preocupa-se em convidar as figuras mais poderosas ou futuros aliados, na execução da estratégia de dominação, para as suas conferências.Nestas conferências são discutidos diversos assuntos desde política a economia entre outros.
Após analisarmos os participantes destes encontros, chegamos à conclusão que nós, povo, não passamos de peças, facilmente manipuladas por estes “grandes” senhores. Considerando como exemplo a última “luta”, durante as legislativas, entre PS e PSD que serviu, e serve, para ridicularizar o povo português.
Imaginem o que se passa nos bastidores, as ricas gargalhadas que não se dão nessas reuniões à “nossa” custa. Vivemos portanto numa ditadura “invisível”, onde as nossas escolhas são limitadas a uma só “força”/”poder” com dois ou três nomes diferentes, de modo a nos iludir.Podemos tomar como outro exemplo, Pinto Balsemão, que controla jornais, empresas de publicidade e recentemente uma estação de TV.
Este senhor é convidado assíduo da Bilderberg, pelo menos desde 1988, podemos fazer uma pequena ideia de como a “nossa opinião” é controlada através desta força oculta, quem não vê TV para saber as últimas notícias nacionais e internacionais?
Quem não compra o seu jornal de manhã para saber o que se passa ao seu redor?
A maioria das pessoas não tem noção que a informação que lhes chega todos os dias através da comunicação social, que jamais é posta em causa a sua veracidade, é um excerto dos factos reais um QB de ficção.
Conferência Bilderberg em Portugal, 1999
No início de Junho de 1999, realizou-se na Penha Longa, Sintra, uma conferência da Bilderberg. Entre os participantes desta 47º conferência estavam dez portugueses, sendo Francisco Pinto Balsemão, Jorge Sampaio, Artur Santos Silva, Ricardo Salgado, Nicolau Santos, Murteira Nabo, Vasco de Melo, Marçal Grilo, João Cravinho e Joaquim Ferreira do Amaral.
De acordo com algumas fontes, a Bilderberg pagou milhões de dólares ao governo Português para este disponibilizar forças militares, policiais e helicópteros para localizar intrusos, de modo a “protegerem o seu secretismo”, pois a segurança nos encontros da Bilderberg é algo que nunca falta.
De acordo com o Jornal de Notícias havia ordens para abater qualquer “intruso” que fosse apanhado ou oferecesse resistência.
A Bilderberg também exigiu que o hotel no qual se ia realizar a conferência fosse fechado 48 horas antes desta começar.
De acordo com um jornalista do The News, que se encontrava nas imediações do hotel, foi-lhe dito que teria de abandonar o local, mas alguns minutos depois foi detido por dois polícias e esteve sob custódia durante 8 horas sendo tratado como um criminoso, o seu crime terá sido andar na via pública.
António Guterres, que participou na conferência de 1994, na Finlândia, foi, curiosamente, eleito primeiro-ministro em 95. Guterres não constou na lista de convidados da 47ª Conferência e em nenhuma outra depois da de 94.Mas existem outras coincidências iguais a estas no historial da Bilderberg.
Coincidências?
Bill Clinton que participa no encontro Bilderberg na Alemanha em 91 foi eleito presidente dos Estados Unidos da América em Agosto de 1992.Tony Blair que participa no encontro Bilderberg na Grécia em 93 torna-se líder do partido em Julho de 94 torna-se primeiro-ministro em Maio de 97.Jack Santer o anterior chefe de estado (demitido por corrupção) participou no encontro Bilderberg na Alemanha em 91 e torna-se presidente da UE em Janeiro 95.
Romano Prodi participou no encontro Bilderberg em Portugal em Junho de 99 toma posse como presidente da UE em Setembro de 99.George Robertson participa no encontro Bilderberg na Escócia em 98 e toma posse como secretário-geral da NATO em 99.Outra GRANDE coincidências é que desde ‘71 todos os líderes da NATO, pertenciam à Bilderberg.
***
Portugueses na Bilderberg
Francisco Pinto Balsemão
É convidado assíduo da Bilderberg pelo menos desde 1988. Um magnata na imprensa e economia portuguesa, fundador do Jornal Expresso/Sojornal em 1972. Após a morte de Sá Carneiro em 1980, Pinto Balsemão, que até então era adjunto do primeiro-ministro, sucedeu-lhe como chefe do governo de coligação da AD. Balsemão tem um “império invejável”, tendo em sua posse desde jornais a estações de TV, tem grande influência nas mais “credíveis” e prestigiadas empresas nacionais.
António Barreto
Participou no Encontro da Bilderberg em 1992 em Evian-les-Bains, França. Ex-deputado à Assembleia Constituinte, Secretário de Estado do Comércio Externo, Ministro do Comércio e Turismo, Ministro da Agricultura e Pescas e Deputado à Assembleia da República. Publicou vários livros e artigos académicos, assim como ensaios. Colabora regularmente, desde os anos setenta, na imprensa diária, assim como na televisão. É colunista do jornal Público desde 1991.
Durão Barroso
Participou no encontro da Bilderberg aquando ministro dos negócios estrangeiros. Foi Presidente do PSD e Primeiro-ministro Português, actualmente Presidente da Comissão Europeia.
Nuno Brederode
Colunista do Semanário Expresso, Membro do Partido Socialista.
Roberto Carneiro
Participou no encontro de 92 em 1992 em Evian-les-Bains, França. É ex-Secretário de Estado da Educação, e Ministro da Educação. É consultor do Banco Mundial, da OCDE, da UNESCO e do Concelho da Europa.
Vitor Constantino
Governador do banco de Portugal
Vasco Pereira Coutinho
Participou no encontro de 91 em Baden-Baden, Alemanha e de 98 em Turnberry, Escócia. Empresário português.
José Cutileiro
Participa no encontro de 1995 em Zurich, Suiça. ex-secretário-geral na União Europeia.
José Galvão Teles
Participa no encontro de 1997 em Geórgia, EUA. Membro do PS, membro do Conselho de Estado.
Teresa Patrício Gouveia
Participa no encontro de 2001 em Gothenburg, Suécia. Deputada e porta-voz da Comissão Política Nacional do PSD, foi também secretária de Estado da Cultura durante o Governo de Cavaco Silva. É actualmente, também, presidente da fundação de SERRALVES.
Marçal Grilo
Participa no encontro de 1999 em Sintra, Portugal. Ex-Ministro da educação.
João Cravinho
Ex-Ministro da Indústria e Tecnologia do IV Governo Provisório, ex-deputado à Assembleia da República, ex-delegado nacional ao Comité de Ciência e Tecnologia das Nações Unidas. Também foi Membro do Bureau da União dos Partidos Socialistas foi Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Ministro do Equipamento.
Miguel Horta e Costa
Participou no encontro de 98 em Turnberry, Escócia. Presidente da Comissão Executiva (CEO) foi Presidente da Portugal Telecom.
Margarida Marante
Participa no encontro de 96 em Toronto, Canadá e 99 em Sintra, Portugal. Uma das mais prestigiadas jornalistas da televisão portuguesa, segundo o «The News» recusa-se a fazer qualquer tipo de declaração sobre a sua participação nestas conferências.
Vasco Mello
Participa no encontro de 99 em Sintra, Portugal. É vice-presidente do Grupo José de Mello e em ‘02 é eleito presidente da Brisa por unanimidade.
Carlos Monjardino
Presidente da Fundação Oriente.
Murteira Nabo
Participou no encontro de 99 em Sintra, Portugal. Presidente da PTFernando
Faria Oliveira
Participou no encontro de 93 em Atenas, Grécia. Da sua carreira destacam-se 10 anos de funções governativas, como Ministro do Comércio e Turismo, bem como a passagem por quatro Secretarias de Estado: Exportação, Adjunto do Primeiro-ministro, Tesouro e Finanças e ainda Adjunto. É, ainda, administrador (não executivo) da TAP - Air Portugal. Foi administrador do Banco de Fomento e Exterior, da Siderurgia Nacional, da CELBI, do ICEP, para além de empresas do Grupo IPE, director da Sorefame e docente universitário.
Carlos Pimenta
Participou no encontro de 91 em Baden-Baden, Alemanha. Participou na Coordenação do Grupo Europeu do PSD em 1998/1999. Foi euro deputado e Secretario de Estado do Ambiente.
Francisco Lucas Pires
Participou no encontro de 88. Foi coordenador geral da Aliança Democrática e ministro da Cultura e Coordenação Científica. Foi presidente do CDS entre 1983/85.A discordância quanto à política Europeia seguida pelo CDS levou-o a sair do partido e a ingressar nas listas do PSD tanto para o Parlamento Europeu como para a Assembleia da República.
Ricardo Espírito Santo
Participou nos encontros de 97 em Geórgia, EUA e 99 em Sintra, Portugal. É Presidente do Grupo Espírito Santo.
Jorge Sampaio
Participou no encontro de 99 em Sintra, Portugal. Após a Revolução do 25 de Abril de 1974, é um dos principais impulsionadores da criação do Movimento de Esquerda Socialista (MES). Foi ainda co-Presidente do “Comité África” da Internacional Socialista. Em 1989, decide concorrer à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, cargo para o qual é, então, eleito e depois reeleito, em 1993. Em 14 de Janeiro de 1996, é eleito, Presidente da República, em 1996, apresentou-se de novo e voltou a ser eleito.
Niculau Santos
Participou no encontro de 99 em Sintra, Lisboa. Ex-director do Expresso.
Artur Santos Silva
Participou no encontro de 99 em Sintra, Portugal. Foi Presidente do BPI. Artur Santos Silva também foi nomeado presidente da sociedade anónima de capitais públicos (SACP) que geriu o projecto Porto 2001.
Marcelo Rebelo de Sousa
Participou no encontro de 98 em Turnberry, Escócia. É ex-Ministro dos Assuntos Parlamentares e em 1996 o secretário-geral do PSD. É também professor catedrático na Faculdade de Direito.
Miguel Veiga
Participou no encontro de 94 em Helsínquia, Finlândia. Um dos mais prestigiados advogados do Porto.
António Vitorino
Participou no encontro de 96 em Toronto, Canadá. É ex-ministro da defesa.
António Borges
Participou no encontro de 97 na Geórgia, EUA e 02 em Leiden, Holanda. É actualmente vice-presidente da Goldman Sachs Internacional à qual se juntou em 2000 no seu percurso passa por empresas como Petrogal-Petroleos, Vista Alegre, Sonae e Cimpor-Cimentos.
Elisa Guimarães Ferreira
Participou no encontro de 02 em Leiden, Holanda. Ex-representante do Ministério do Plano e Administração do Território na Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave (CGIBHA). Foi também Subdirectora do Programa de Investigação sobre Gestão de Recursos Hídricos financiado pela NATO e co-responsável pela candidatura a financiamento do Programa NATO-POWATERS. Ex-Ministra do Ambiente e Ministra do Planeamento. foi Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Guilherme Oliveira Martins
Participou no encontro de 02 em Leiden, Holanda. É Ministro das Finanças em 2001, na altura vice-primeiro-ministro, substituindo Joaquim Pina Moura que renunciou ao cargo. Foi também deputado do PS na Assembleia da República. Actualmente presidente do Tribunal de Contas.
Vasco Graça Moura
Participou no encontro de 2001 em Gothenburg, Suécia. Deputado ao Parlamento Europeu pelo Partido Social-Democrata. Foi Comissário-Geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
Freitas do Amaral
Deputado, vice-presidente e presidente da União Europeia das Democracias Cristãs em 81. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros, vice Primeiro-Ministro e ministro da Defesa. Candidatou-se à Presidência da República em 1986. Foi presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas.
Vítor M. R. Constâncio
Participou no encontro de 88. Ex-ministro das Finanças e do Plano. Foi também Secretario Nacional do PS. Em 85 foi nomeado governador do Banco de Portugal. Depois de ter sido reeleito secretário-geral do PS em 88, demitiu-se do cargo em Outubro do mesmo ano. Actualmente Presidente do Banco de Portugal
António Guterres
Participa no encontro de 94 em Helsínquia, Finlândia. Ex-Primeiro-ministro, deputado da Assembleia da República, pelo Partido Socialista, com mandato suspenso e ex-Vice-Presidente da Internacional Socialista, organização que agrupa mais de cem partidos e organizações socialistas e sociais-democratas à escala mundial. Actualmente Preside à comissão dos Refugiados da ONU.

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Chamo-me Daniel Estulin. Sou o autor de "Clube Bilderberg - Os Senhores do Mundo". Devido a algumas informações muito perturbadoras que temos recebido dos nossos amigos em Portugal, estou a escrever a todos os bloggers portugueses a pedir ajuda. Recebi informações de alguém que trabalha para a Temas & Debates em Portugal que os editores receberam FORTES PRESSÕES de membros do governo PARA NÃO VENDEREM O LIVRO acerca do Clube Bilderberg. Aparentemente este apanhou mesmo o governo de surpresa e assustou-o. Têm medo que este se torne num fenómeno mundial. De facto, está a tornar-se num fenómeno mundial, uma vez que foi editado em 28 países e em 21 línguas.Esta carta é um pedido de ajuda. Por favor enviem-na a qualquer pessoa disposta a lutar pela liberdade de expressão. O governo e o meu editor em Portugal, Temas & Debates, estão a tentar sufocar este livro porque têm medo que este possa criar uma base que se transforme num movimento populista em Portugal, como já aconteceu na Venezuela, na Colômbia e no México, nos quais a primeira edição esgotou em menos de 4 horas e causou manifestações em frente das embaixadas dos EUA, algo que, como é óbvio e devido ao bloqueio da comunicação social, você não viu nem ouviu na televisão nem na imprensa nacionais.Se não enfrentarmos estas pessoas da Tema & Debates e do governo elas irão vencer esta luta e nós, o povo, ficaremos UM POUCO MENOS LIVRES E UM POUCO MAIS PODRES INTERIORMENTE.Peço a todos aqueles que queiram ajudar que:1. Apelem a todos os bloggers que por aí andam a telefonarem para a Temas & Debates e perguntarem o que se passa e a EXIGIREM que vendam este livro. Já contactei todas as pessoas que conheço pessoalmente e estas estão a organizar uma campanha de telefonemas e de envio de cartas PARA TELEFONAREM OU ESCREVEREM À TEMAS E DEBATES E EXIGIREM UMA EXPLICAÇÃO.2. Estão dispostos a telefonar aos vossos contactos na imprensa, aos vossos amigos e aos amigos dos vossos amigos e verem se estão dispostos a publicar esta história e em ajudarem? O que o editor e o governo mais temem é O ESCRUTÍNIO PÚBLICO E A ATENÇÃO INDESEJADA.Quantas mais pessoas telefonarem e assediarem o editor, e o governo, menos possibilidades terão eles de levar essa tarefa a cabo. Se não fizermos algo seremos tão só MENOS LIVRES NO FUTURO. É ESSE O OBJECTIVO DA BILDERBERG. MAS NÃO É ISSO O QUE EU QUERO PARA OS MEUS FILHOS.Com base nas nossas fontes no Porto e em Lisboa, descobri que a muitas pessoas têm ido à FNAC à procura do livro mas que, de acordo com a FNAC, "o editor, por qualquer razão, não está disposto a vendê-lo."Posso dizer-lhes, por experiência própria em Espanha, que esta pressão funciona. Inicialmente a primeira edição foi de 4.000 exemplares que se esgotou num dia. A Planeta (a editora espanhola - nota do tradutor) estava a ser MUITO vagarosa no reabastecimento das livrarias. Organizamos uma campanha massiva na comunicação social na qual isto quase se transformou num ponto crucial para a liberdade de expressão. E funcionou. A Planeta cedeu, o livro avançou e actualmente foram vendidas mais de 65.000 cópias. Também podem divulgar este número na vossa página.Além disso, estou a organizar uma série de seminários em Portugal para falar sobre os Bilderbergers e os Planos da Ordem Mundial. Esta atenção indesejada irá irritá-los profundamente. Os Bilderbergers são como vampiros. O que odeiam mais que tudo na terra é que a luz da verdade brilhe sobre eles. ----------------------------- ***************---------------------------
A agenda secreta - documentos do Grupo Bilderberg são revelados pela primeira vez Por Gibby Zobel (in Pública, págs. 18 a 23, 26 de Dezembro de 1999)Este Verão, numa reunião altamente secreta em Sintra, pouco mais de uma centena de personalidades poderosíssimas tomaram decisões sobre o presente e o futuro do mundo.
São conhecidos como Grupo de Bilderberg, incluem chefes de Estado, membros de governos e parlamentos, chefes de alianças militares, presidentes de empresas multinacionais, líderes de bancos e organizações financeiras internacionais, tubarões dos media e das organizações ambientalistas. São os «altos sacerdotes da globalização». Conversam amigável e informalmente sobre tudo e tomam decisões. Amigável e informalmente.
O bombardeamento da Chechénia, por exemplo, foi combinado em Sintra.
No sossego de Sintra…O documento de sessenta e quatro páginas a que tivemos acesso — os documentos de Bilderberg — está datado de Agosto de 1999.
A poderosa clique transantlântica reunida na estância privada de Sintra incluiu o novo secretário para a Irlanda do Norte, Peter Mandelson, o ambientalista Jonathon Porritt, o membro do parlamento britânico Kenneth Clarke, o antigo secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, o multimilionário tubarão da banca e do petróleo David Rockefeller, o dirigente da companhia Monsanto, Robert B. Shapiro, e o presidente do Banco Mundial, James D. Wolfensohn.
Se bem que tivessem sido discutidas as políticas asiática e africana, nenhum país destes continentes teve assento na cimeira. A delegação oficial britânica, de oito elementos, incluía os banqueiros Martin Taylor, o antigo chefe executivo do Barclay’s Bank, e Eric Roll, banqueiro dos Warburg. A eles juntou-se Martin Wolf, do Financial Times, e dois jornalistas da Economist, John Micklethwait e Adrian Wooldrige, que segundo indicações dos memorandos, prepararam este documento.
Os documentos que têm o carimbo «Proibida a divulgação», declaram: «Há 111 participantes, de 24 países. Todos os participantes falam em seu nome pessoal, não como representantes dos seus governos ou empregadores. Como é costume nos encontros de Bilderberg, com o objectivo de permitir uma discussão franca e aberta, não foram feitos quaisquer relatórios públicos da conferência».
Nenhuma das citações, de cada uma das dez sessões, é directamente atribuível ao nome de algum indivíduo, embora o moderador e os membros do painel em cada discussão estejam identificados. É tornado perfeitamente claro, no entanto, quem está a dizer o quê. Não se fica a saber quem mais está presente na audiência, mas os seus comentários são identificados com o país e a profissão de quem os fez.
***Durante quase 50 anos, uma elite dos homens mais poderosos do mundo, uma espécie de governo mundial sombra, tem-se reunido em segredo. Bill Clinton e Tony Blair pertencem ao clube. Todos os presidentes desde Ike Eisenhower também pertenceram, aliás bem como membros proeminentes do Governo britânico e de outros governos mundiais.
Bem como as pessoas que controlam o que vemos e lemos: os tubarões dos media. É talvez por isso que talvez nunca tenha ouvido falar de Bilderberg!«Filas de limusinas negras, sem qualquer espécie de matrícula à excepção de um B no pára-brisas, entraram para lá, às vezes escoltadas pela polícia, outras vezes não», descreveu uma testemunha durante a reunião deste ano, no complexo da Penha Longa, em Sintra, Portugal. «Um helicóptero sobrevoava permanentemente o local, e outros agentes de segurança patrulhavam prudentemente os arredores.
Os polícias de serviço nos portões do recinto tornaram bem claro que não passavam da ponta visível de um gigantesco iceberg de segurança».Durante dois dias e meio, relaxados num ambiente de luxo e exclusivismo, no meio de um draconiano dispositivo de segurança armada, os líderes mais poderosos discutiram as guerras do passado e do futuro, a criação de um super-estado europeu, de uma moeda global, a genética e o desmantelamento do Estado-Providência.
Em total sossego, em total secretismo, em total inimputabilidade, os encontros de Bilderberg têm formado a base de toda a política internacional durante as últimas décadas.No ano passado, o jornalista free-lancer Campbell Thomas foi preso apenas por andar a bater a algumas portas nas imediações da reunião clandestina do grupo, em Turnberry, na Escócia. Permaneceu sob custódia durante oito horas.
A respeito da mesma reunião, outros jornalistas foram informados de que até o menu do jantar era confidencial. Segundo um agente da polícia, «unidades das Operações Especiais e a C.I.A. estavam por todo o lado — eram eles que controlavam tudo».Todos os anos, desde 1954, a cimeira clandestina tem juntado as pessoas mais poderosas do mundo. Os resultados destas reuniões — onde não se decidem políticas mas onde se influenciam as decisões dos líderes mundiais — têm sido mantidos em rigoroso segredo.
De tal maneira que, quando perguntaram, na Câmara dos Comuns, ao primeiro-ministro britânico, Tony Blair, se tinha estado presente na reunião do Grupo de Bilderberg de Atenas, em 1993, ele negou.Nunca, nos seus quarenta e sete anos de história, o conteúdo das discussões da organização foi tornado público. Até agora.Pela primeira vez, os Documentos de Bilderberg — os memorandos secretos da reunião deste ano, em Portugal — foram revelados.
Do que se disse no encontro, algumas coisas são banais, outras são sensacionais. De qualquer forma, os documentos levantam o véu sobre os pensamentos de presidentes, directores de multinacionais, banqueiros mundiais, chefes da NATO e ministros da Defesa.Apesar de catorze patrões dos media e jornalistas (Pinto Balsemão é um dos poucos portugueses que pertence ao clube) de oito países terem participado este ano na reunião, nenhum deles optou por contar aos seus leitores o que se passou na Penha Longa.
Não seria nada favorável aos seus interesses ser cortado da lista da elite.Com uma lista de convidados altamente exclusiva, operações secretas e um silêncio tão rigoroso, não é de surpreender que se tenham multiplicado as teorias conspirativas em torno do Clube de Bilderberg. Desde os anti-semitas que acreditam numa elite global judaica, até às ilusões paranóicas da esquerda radical.
O efeito foi a subestimação da importância das reuniões, devido à associação com estas teorias — o que vai perfeitamente de encontro aos objectivos dos membros da organização.
Os encontros de Bilderberg começaram em 29 de Maio de 1954 num hotel holandês, do qual receberam o nome. A revista The Economist, numa rara referência à organização, em 1987, afirmou que a importância das reuniões era frequentemente sobrestimada, mas admitiu: «Quando alguém faz escala em Bilderberg, é porque já chegou».
Na reunião do ano passado, o antigo ministro da Defesa britânico George Robertson, que é agora secretário-geral da NATO, planeou estratégias com o presidente de Bilderberg e antigo chefe da NATO Lord Carrington.
O editor-chefe da Observer Will Hutton participou no encontro de Bilderberg em 1997. Ele acredita que se trata da casa dos «altos sacerdotes da globalização».
«Aqui, não é feita política», diz ele. «É só conversa. Mas os consensos a que se chega estabelecem o quadro de referência no qual se inscrevem todas as políticas, por todo o mundo».De que falaram, então, a mais de uma centena de homens poderosos na estância da Penha Longa?
Antes de mais, sobre a guerra.
A do Kosovo e a da Chechénia, com surpreendente displicência.
O documento revela que o grupo foi avisado de que, depois do Kosovo, seria dada «carta branca à Rússia para intervir na Chechénia.
A NATO não bombardeará Moscovo se a Rússia invadir a Chechénia. Mais de duas centenas de milhares de chechenos foram forçados a sair das suas casas desde que a Rússia começou os bombardeamentos, no mês passado.
Nas últimas semanas, a Administração Clinton acusou a Rússia de violar a Lei internacional. Mas os memorandos de Bilderberg tornam claro que os líderes mundiais operam num ambiente onde a Lei internacional se tornou obsoleta e a NATO está em risco de se transformar efectivamente numa potência colonial.Apesar das posições oficiais de Tony Blair sobre o Kosovo, a histórica guerra da NATO foi menosprezada em Bilderberg.
«O estado de espírito na reunião foi surpreendentemente brando, com as atenções voltadas mais para o dia seguinte do conflito», é assim que começa a discussão sobre o Kosovo. Henry Kissinger, antigo secretário de Estado norte-americano, entra na conversa, afirmando que o Kosovo «pode muito bem ser o Vietname desta geração».
A NATO está em risco de substituir o império otomano e os impérios dos Habsburgos, com a sua série de protectorados permanentes, acrescentou, Kissinger.Outro participante avisou que, no caso do Kosovo, as tropas poderiam ter de ficar no território por mais 25 anos. Kissinger, por seu lado, disse sentir que essa possibilidade abria as portas à acusação de colonialismo.
«Como é que se convence países como a China, a Rússia ou a Índia de que o novo mandato da NATO não é apenas uma nova versão da ameaça do homem branco — o colonialismo?», interrogou Kissinger.
Charles D. Boyd, executivo do US National Study Group, disse que o Kosovo não passa agora de uma terra devastada, um desastre humanitário comparável ao Cambodja.
«A NATO usou a força como um substituto para a diplomacia, e não apenas para a apoiar. Usou a força de forma a minimizar o perigo para si própria, mas de forma a maximizar o perigo para as pessoas que era suposto proteger».
Um político britânico não identificado pôs em questão «a capacidade da NATO continuar a trabalhar em conjunto depois do fim da guerra». Avisou que «haveria pouco entusiasmo popular quando se tratasse de reunir recursos imensos para resolver os gigantescos problemas da região».
Peter Mandelson disse ao grupo que «dois caminhos se abrem em frente da NATO. Um leva a uma nova divisão da Europa, com o continente a regressar aos seus velhos métodos etnocêntricos. Neste cenário, a ONU não teria praticamente poderes, a Rússia e China ficariam excluídas e a NATO seria pouco mais do que uma força de polícia.
O segundo caminho é algo próximo da Europa do século XIX, com todas as grandes potências — não apenas os EUA e a UE mas também a Rússia, China e Japão cooperando».Gigantes do mundo banqueiro global, num debate intitulado «Redesenhando a Arquitectura Financeira Internacional», discutiram o conceito de dolarização, que irá certamente pôr os eurocépticos numa roda-viva.
À volta da mesa estavam o deputado britânico Kenneth Clarke, Martin S. Feldstein, presidente do National Bureau of National Research, Stanley Fisher, vice-director do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ottmar Issing, membro da direcção do Banco Central Europeu, e Jean Claude Trichet, governador do Banco de França.
Bilderberg é tido por ser o berço da moeda única europeia.
O vice-director do FMI abriu a discussão: «Vale a pena assinalar que esta é a primeira reunião de Bilderberg em que o Euro é já um facto, e não um mero tópico de discussão».
Durante a conversa, «um dos membros do painel tinha a certeza de que, se o Euro funcionasse, outras moedas regionais surgiriam. Outros levantaram a questão da dolarização (transformar o dólar na única moeda mundial) como uma cura possível».
Houve uma voz dissonante: «A única razão possível para que alguém submeta o controlo das suas políticas monetárias a Washington (onde ninguém tomará decerto decisões com base no que interessa a Buenos Aires) seria as miseráveis performances financeiras dos governos em questão».Recentemente tornado no maior mercado de consumo do mundo, a China foi discutida na reunião, onde se estabeleceram as bases para um acordo promovido pelos EUA nas vésperas da cimeira da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Seattle.
Segundo este acordo, Pequim vê ser-lhe reconhecido o estatuto da Nação Mais Favorecida no comércio com a América, o que significa que as críticas aos abusos dos direitos humanos ficam de fora da agenda das reuniões do OMC para sempre.
Em Bilderberg, o acesso da China ao clube do grande comércio mundial dominou várias discussões. Mas o tema das relações entre os países ficou um pouco esquecido, perante o caso da aquisição, pela China, de tecnologia nuclear americana roubada e a morte de três chineses no bombardeamento da embaixada em Belgrado.
Um participante americano estava «particularmente aborrecido com a forma como o governo chinês permitiu que manifestantes apedrejassem a embaixada americana», em resposta. «Isso foi ainda pior do que espionagem».
Outro americano apontou o «problema das altamente ineficientes indústrias detidas pelo Estado».
Disse: «As lideranças parecem estar decididas a resolver este problema, mas não poderão tolerar mais de 20 milhões de desempregados».
Mas ser membro da OMC levará ao surgimento em massa do desemprego na China. O membro do Clube de Bilderberg, James D. Wolfenshon, que preside ao Banco Mundial, estimou que cerca de 50 milhões de trabalhadores em empresas do Estado precisam de ser dispensados nos próximos cinco anos, para tornar a China eficiente.
Um «participante internacional» levantou a questão dos direitos humanos e «avisou sobre um certo burburinho vago a respeito do Tibete». Mas, com o estatuto de Nação Mais Favorecida, o mais provável é que esse burburinho continue sem ser ouvido, uma vez que qualquer embargo comercial seria ilegal, segundo as regras do livre comércio.
Os gigantes da biotecnologia global encontraram-se à porta fechada, na reunião de Bilderberg, com um dos mais proeminentes ambientalistas britânicos. Isto durante o auge dos protestos contra a comida geneticamente modificada, que rebentaram este Verão.
O facto de a genética ter sido trazida para a agenda da «peso pesado» cimeira de Bilderberg relaciona-se com uma campanha que está em curso, em grande medida na Grã-Bretanha, de destruição dos cereais geneticamente modificados, e a batalha das organizações de defesa do consumidor.
O debate, intitulado «Controvérsias actuais: a genética e as ciências da vida», foi presidido por Jan Leschly, da Smithkline Beecham Co., empresa baseada na Grã-Bretanha e que vale 75 mil milhões de dólares. Leschly disse que, no futuro, haverá apenas seis multinacionais farmacêuticas, em oposição às centenas que hoje operam.
Os relatores do grupo de trabalho foram o ambientalista Jonathon Porritt e Robert B. Shapiro, presidente da empresa-pária da genética industrial mundial Monsanto.
Entre os participantes encontrava-se Daniel L. Vasella, presidente da firma de biotecnologia Novartis (valor de mercado de 103 milhões de dólares).Neste momento, disse Leschly, «o debate político tem-se centrado não nas biotecnologias humanas vermelhas, mas nas verdes, ou seja, na produção agrícola e particularmente na comida geneticamente modificada».Houve algumas admissões surpreendentes.
Shapiro reconheceu que «há genuínas e legítimas preocupações ambientais no que respeita à forma como as novas sementes afectarão os ecossistemas».
Enquanto o ambientalista Porritt, antigo chefe dos Amigos da Terra, concordava que Shapiro «pode ter razão ao dizer que muitos benefícios virão da comida geneticamente modificada, como já aconteceu com a manipulação genética aplicada à indústria farmacêutica».
«Desde a descoberta do DNA que os cientistas têm vindo a criar toda uma nova série de instrumentos para fazer avançar o nosso domínio sobre a Natureza», argumentou Shapiro.
Porrit contrapôs que «as empresas gastam fortunas a tentar persuadir os governos a impor as menos rigorosas regulamentações. E no entanto os efeitos dos procedimentos errados serão incomensuráveis.
A modificação genética será a luz de aviso de toda a espécie de ansiedades sobre o mundo industrial e a arrogância do Homem».
Foram referidos os protestos crescentes em todo o mundo sobre a comida geneticamente modificada, e um sueco argumentou que a situação assemelha-se à da energia nuclear há vinte e cinco anos — «uma batalha que os interesses empresariais perderam».
Um americano fez notar que «toda a actividade científica produz-se no mundo rico, mas 95% dos genes com os quais se trabalha vêm do mundo em desenvolvimento».Num outro debate, «Que duração terá a actual compleição cor-de-rosa da política europeia», os cortes da Grã-Bretanha na segurança social foram postos num contexto mais amplo.
A Nova Esquerda, argumentou um britânico, estava a consolidar as vitórias da Direita. Os fracassos eleitorais da Direita tinham sido em larga medida auto-infligidos e a Esquerda ainda poderia provar ser mais competente para reformar o Estado-Providência.
Com 17 milhões de desempregados, seria mais fácil para alguém que se proclama socialista impor a mudança. A reformulação da segurança social, disse um elemento do painel, seria o «encargo dos esquerdistas».
Os governos teriam de pensar como homens de negócios. Mas nem todos os governos socialistas da Europa tinham compreendido isso.
O grupo considerou que à Alemanha, à França e à Itália faltava coragem para os «necessários cortes na segurança social».
O medo que os governos têm dos tumultos sociais foi a principal razão apontada para a falta de acção neste campo. Como notou um participante britânico, «as coisas só mudarão quando o preço de não fazer nada surja como verdadeiramente mais elevado do que o de fazer alguma coisa.»
A maioria do grupo considerou que a Nova Esquerda europeia não passava de «uma versão geneticamente modificada» da velha esquerda. «Hoje, o que existe é apenas uma rotação de poder» observou um alemão. «Geralmente, o verdadeiro poder reside nos bancos centrais». A esta ideia foi dada grande ênfase nas discussões sobre a introdução da dolarização.
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Clube de Bilderberg
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O Clube de Bilderberg é uma conferência anual não-oficial cuja participação é restrita a um número de 130 convidados, muitos dos quais são personalidades influentes no mundo empresarial, acadêmico, mediático ou político. Devido ao fato das discussões entre as personalidades públicas oficiais e líderes empresariais (além de outros) não serem registradas, estes encontros anuais são alvo de muitas críticas (por passar por cima do processo democrático de discussão de temas sociais aberta e publicamente) e de inúmeras teorias da conspiração. O grupo de elite se encontra anualmente, em segredo, em hotéis cinco estrelas reservados espalhados pelo mundo, geralmente na Europa, embora algumas vezes tenha ocorrido no Estados Unidos e Canadá. Existe um escritório em Leiden, nos Países Baixos.
Índice
1 Origem do nome
2 Origens e objetivos da primeira conferência anual
3 Propósito
4 Perspectivas acerca da natureza do grupo
5 Participantes
6 Reuniões
7 Veja também
8 Referências
9 Ligações externas
[editar] Origem do nomeO título "Bilderberg" vem do que é geralmente reconhecido como o local em que ocorreu a primeira reunião oficial em 1954 - o Hotel de Bilderberg em Oosterbeek, perto de Arnhemia na Holanda. Embora a conferência não seja considerada um grupo de tipo algum, muitos participantes são freqüentadores regulares, e os convidados são freqüentemente referenciados como pertencentes a um secreto Grupo de Bilderberg.
[editar] Origens e objetivos da primeira conferência anualA primeira conferência Bilderberg sediou-se no Hotel de Bilderberg, perto de Arnhemia, de 29 de maio a 30 de maio de 1954. A idéia da reunião foi dada pelo emigrante polonês e conselheiro político, Joseph Retinger. Preocupado com o crescimento do antiamericanismo na Europa Ocidental, ele propôs uma conferência internacional em que líderes de países europeus e dos Estados Unidos pudessem se reunir com o propósito de promover a discussão entre as culturas dos Estados Unidos e Europa Ocidental. Retinger se aproximou do Príncipe Bernard da Holanda que concordou em promover a idéia, em conjunto com o primeiro ministro belga Paul Van Zeeland. A lista de convidados deveria ter sido formada pelo convite de dois participantes de cada país, representando pontos de vista liberais e conservadores (ambos os termos utilizados no sentido estadunidense), respectivamente. Para que a reunião ocorresse, foi necessário organizar uma conferência anual. Um comitê executivo foi criado, sendo que Retinger foi indicado como secretário permanente. Juntamente como a organização da reunião, o comitê realizou um registro do nome dos participantes e informações para contato, com o objetivo de criar uma rede informal de pessoas que pudessem se comunicar entre si com privacidade. O propósito declarado do Grupo Bilderberg foi estabelecer uma linha política comum entre os Estados Unidos e a Europa Ocidental. O economista holandês Ernst van der Beugel se tornou secretário permanente em 1960, após a morte de Retinger. Príncipe Bernardo continuou a ser o presidente das conferências até 1976, ano em que se envolveu no escândalo da Lockheed, que consistiu no envolvimento em processos relativos a recebimento de suborno para favorecer a corporação estadunidense em contratos de compra dos jatos [[F-104G Starfighter]] em detrimento dos Mirage 5. Não houve conferência naquele ano, mas os encontros voltaram a ocorrer em 1977, quando Alec Douglas-Home, ex-primeiro-ministro britânico, assumiu a presidência. Na seqüência, Walter Scheel, ex-presidente da Alemanha, Eric Roll, ex-presidente do banco SG Warburg e Lord Carrington, ex-secretário-geral da OTAN.
[editar] PropósitoA intenção inicial do Clube de Bilderberg era promover um consenso entre a Europa Ocidental e a América do Norte através de reuniões informais entre indivíduos poderosos. A cada ano, um "comitê executivo" recolhe uma lista com um máximo de 100 nomes com possíveis candidatos. Os convites são enviados somente a residentes da Europa e América do Norte. A localização da reunião anual não é secreta, e a agenda e a lista de participantes são facilmente encontradas pelo público, mas os temas das reuniões são mantidos em segredo e os participantes assumem um compromisso de não divulgar o que foi discutido. A alegação oficial do Clube de Bilderberg é de que o sigilo previniria que os temas discutidos, e a respectiva vinculação das declarações a cada membro participante, estariam a salvo da manipulação pelos principais órgãos de imprensa e do repúdio generalizado que seria causado na população. A teoria que mais se opõe á teoria oficial diz que o Clube Bilderberg tem o propósito de criar um governo totalitário mundial.
[editar] Perspectivas acerca da natureza do grupo
A alegada justificativa do grupo pelo sigilo é que isso permite que os participantes falem livremente sem a necessidade de ponderar cuidadosamente como cada palavra poderia ser interpretada pelos órgãos de comunicação de massa. Alguns, entretanto, consideram a natureza elitista e secreta das reuniões como antiético em relação aos princípios da inclusão em sociedades democráticas.
[editar] Participantes
Participantes do Bilderberg incluem membros de bancos centrais, especialistas em defesa, barões da imprensa de massa, ministros de governo, primeiros-ministros, membros de famílias reais, financistas internacionais e líderes políticos da Europa e da América do Norte. Alguns dos líderes financeiros e estrategistas de política externa do Ocidente participam do Bilderberg. Donald Rumsfeld é um Bilderberger activo, assim como Peter Sutherland, da Irlanda, um ex-comissário da União Européia e presidente do Goldman Sachs e British Petroleum. Rumsfeld e Sutherland compareceram em conjunto em 2000 na câmara da companhia de energia suíço-sueca ABB. O político e professor universitário Jorge Braga Macedo e Francisco Pinto Balsemão são dois exemplos portugueses. O ex-secretário de defesa dos Estados Unidos e atual presidente do Banco Mundial Paul Wolfowitz também é um membro, assim como Roger Boothe Jr. O presidente atual do grupo é Etienne Davignon, empresário e político belga.
[editar] Reuniões
1954 Hotel de Bilderberg em Oosterbeek, Países Baixos
18 a 20 de março de 1955, em Barbizon, França e (23 a 25 de setembro) em Garmisch-Partenkirchen, Alemanha Ocidental
11 a 13 de maio de 1956 em Fredensborg, Dinamarca
1959 em Yesilkoy Istambul, Turquia
22 a 24 de abril de 1975 em Cesme Esmirna, Turquia
1976 não houve conferência
22 a 24 de abril de 1977 em Torquay, Inglaterra
21 a 23 de abril de 1978 em Princeton, Nova Jérsei, Estados Unidos
27 a 29 de abril de 1979 em Baden, Áustria
18 a 20 de abril de 1980 em Aachen, Alemanha Ocidental
15 a 17 de maio de 1981 em Bürgenstock, Suíça
14 a 16 de maio de 1982 em Sandefjord, Noruega
13 a 15 de maio de 1983 no Château Montebello em Montebello, Quebec, Canadá
11 a 13 de maio de 1984 em Saltsjöbaden, Suécia
10 a 12 de maio de 1985 em Rye Brook, Nova Iorque, Estados Unidos
25 a 27 de abril de 1986 em Gleneagles, Escócia
24 a 26 de abril de 1987 em Villa d'Este, Itália
3 a 5 de junho de 1988 em Telfs-Buchen, Áustria
12 a 14 de maio de 1989 em La Toja, Espanha
11 a 13 de maio de 1990 em Glen Cove, Nova Iorque, Estados Unidos
6 a 9 de junho de 1991 em Baden-Baden, Alemanha
21 a 24 de maio de 1992 em Evian-les-Bains, França
22 a 25 de abril de 1993 em Vouliagmeni, Grécia
2 a 5 de junho de 1994 em Helsínquia, Finlândia
8 a 11 de junho de 1995 em Zurique, Suíça
30 de maio a 2 de junho de 1996 no CIBC Leadership Centre em Toronto, Canadá
12 a 15 de junho de 1997 no Pine Isle resort em Lake Lanier, Geórgia, Estados Unidos
14 a 17 de maio de 1998 em Turnberry, Escócia
3 a 6 de junho de 1999 no Caesar Park Hotel Penha Longa em Sintra, Portugal
1 a 3 de junho de 2000 no Chateau Du Lac Hotel em Bruxelas, Bélgica
24 a 27 de maio de 2001 em Gotemburgo, Suécia
30 de maio a 2 de junho de 2002 no Westfield Marriott em Chantilly, Estados Unidos
15 a 18 de maio de 2003 em Versalhes, França
3 a 6 de junho de 2004 em Stresa, Itália
5 a 8 de maio de 2005 no Dorint Sofitel Seehotel em Rottach-Egern, Alemanha
8 a 11 de junho de 2006 no Brookstreet Hotel em Otava, Ontário, Canadá
31 de maio a 3 de junho de 2007 em Istambul, Turquia
5 a 8 de junho de 2008 no Westfields Marriot Hotel, Chantilly (Virgínia), Estados Unidos
[editar] Veja também
Bosque boêmio
Clube de Roma
Conselho de Relações Exteriores
Commissão Trilateral
Fórum Econômico Mundial
David Rockefeller
Geopolítica
Cabal Online
ONGs
Rothschilds
Rockefellers
Capitalismo
Internationalismo
[editar] Referências
A Verdadeira Historia do Clube Bilderberg, de Daniel Estulin. Editora Planeta do Brasil, 2006. ISBN: 8576651696
La Verdadera Historia del Club Bilderberg, de Daniel Estulin, págs 240. ISBN: 8484531570
Clube Bilderberg: Os Senhores Do Mundo, de Daniel Estulin.
[editar] Ligações externas
Clube Bilderberg: o Governo Mundial na sombra - Mídia sem máscara
Os superdonos do mundo
Os BilderBerg
Bilderberg - o plano oculto de dominação mundial - artigo Revista Humanus
Todos os portugueses de Bilderberg
Antonio Patricio

Os portugueses do Club Bilderberg

2011-05-29T21:37:00.000+01:00

Recordando:

BILDERBERG Durão Barroso será o nosso homem na Europa

dezembro 13, 2008

Agora que alguns fazem de conta de que se discute aquilo que para mim é perfeitamente óbvio, a recondução de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia, é interessante reler esta entrevista de Daniel Estulin, um jornalista que há 15 anos persegue esta seita Bilderberg, ao Semanário, em Janeiro de 2006.

“Durão Barroso será o nosso homem na Europa”
2006-01-02 16:48

Em entrevista ao “SEMANÁRIO, Daniel Estulin, que investiga o clube de Bilderberg há treze anos, fala sobre os portugueses que têm participado nas suas reuniões, na crise política de 2004 em Portugal e da influência de Bilderberg na escolha de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia. Estulin diz que as suas fontes lhe confirmaram que Henry Kissinger, um membro permanente de Bilderberg, terá dito o seguinte sobre Durão: é “indiscutivelmente o pior primeiro-ministro na recente história política. Mas será o nosso homem na Europa”.

Daniel Estulin lançou recentemente em Portugal o livro “Clube Bilderberg, os Senhores do Mundo”, com chancela da Temas e Debates.

Quais os portugueses que participaram na reunião de Bilderberg de Stresa, em 2004?
Francisco Pinto Balsemão, Pedro Santana Lopes, José Sócrates. A lista de participantes portugueses ao longo dos anos é bastante extensa, se considerarmos o tamanho do país.

Nessa reunião, face ao poderio e influência de Bilderberg e ao facto de ser um clube predominantemente europeu e americano, alguém defendeu Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia? Recordo--lhe que Durão foi escolhido para a Comissão dias depois da reunião de Bilderberg.
Torna-se importante compreender que é irrelevante quem ocupa a cadeira de presidente da Comissão Europeia. Durão Barroso representa os interesses do "governo mundial". Tanto Kissinger como Rockefeller apoiaram energicamente a candidatura de Durão Barroso para aquele posto.
Barroso também foi amplamente apoiado pelos bilderbergers americanos em Stresa, por este ter apoiado a intervenção americana no Iraque. No entanto, Durão foi resguardado. Recorda-se da tão criticada cimeira dos Açores, justamente antes da Guerra do Iraque? O consenso na altura foi no sentido de não considerar Durão Barroso um verdadeiro participante na cimeira. Agora, começa tudo a fazer sentido. Ele foi afastado para tornar a sua nomeação para a Comissão Europeia mais apelativa. Desta forma, ele não fica ligado ao fiasco iraquiano.
Outro dos apoiantes de Barroso foi John Edwards, candidato a vice-presidente dos EUA, com John Kerry, que também esteve presente nas reuniões de Bilderberg. Como nota de referência, tenho relatórios de várias fontes internas da reunião de Bilderberg que referem a fraca capacidade oral e a fraca personalidade de Barroso. Decidiu-se mesmo limitar as suas aparições em público ao mínimo. Kissinger, um membro permanente de Bilderberg, chegou ao ponto de o chamar, "off the record", "indiscutivelmente o pior primeiro ministro na recente história política. Mas será o nosso homem na Europa".

Santana Lopes esteve presente em Stresa e um mês depois era primeiro-ministro. Há alguma relação nestes dois factos?
Aprendi ao longo dos anos a seguir de perto todos os passos dos bilderbergers nas semanas que se seguem à sua reunião anual. Por exemplo, logo a seguir à reunião anual de Stresa, Itália (3-6 deJunho), gerou-se uma crise política em Portugal, que teve o seu fim no final do mês. Durão Barroso, primeiro ministro (agora presidente da Comissão Europeia), demitiu-se oficialmente a 29 de Junho. O rumor à volta do nome de Santana Lopes como futuro primeiro-ministro é lançado por volta de 28 de Junho. Curiosamente, é nesse dia que ele afirma não ser verdade que tenha sido convidado para participar na reunião anual de Bilderberg. Isso foi até alguém mostrar-lhe uma foto que eu tirei em Stresa.
Muito tem sido dito acerca de Barroso ter escolhido o seu companheiro do PSD, Santana Lopes, para seu sucessor. Essa escolha foi intencional, como toda a confusão que se seguiu. O que as pessoas não sabem é que a falsa noção de democracia é suposto ser isso mesmo - um truque. A esquerda e a direita são propriedade dos bilderbergers, não só em Portugal como em todos os países. Barroso é um bilderberger, assim como Sampaio, Lopes, Sócrates, etc. Na Alemanha, tanto Merkel como Schroeder, estavam presentes na conferência deste ano. Da Espanha, Rato, presidente do FMI e ex-ministro das Finanças de Aznar, esteve presente em Rottach-Egern, este ano. O conselheiro económico-chave de Zapatero, Miguel de Sebastian, também lá esteve. Blair é um bilderberger, assim como Kenneth Clarke, um dos membros-chave dos conservadores britânicos e, supostamente, um dos seus maiores inimigos.
Em relação a Santana Lopes, pude confirmar junto de três fontes independentes que a conversa de final de tarde a 4 de Junho de 2004 (durante a reunião de Bilderberger em Stresa), andou à volta do plano de Santana em mudar a Constituição portuguesa, para criar um nova instituição de poder, um Senado, em que o governo poderia nomear senadores vitalícios. O que conduziu à resposta sarcástica de Richard Haass, presidente da CFR (Trilateral): "Não soa muito a uma tentativa genuína de reforma democrática."

À semelhança de Santana, Sócrates também participou na reunião de Stresa e menos de um ano depois também era primeiro-ministro...
Tive acesso a informação contraditória pelas minhas fontes, algumas delas a dizer que Sócrates foi colocado para criar ainda mais descontentamento dentro das suas próprias fileiras. Outros dizem que o seu verdadeiro propósito ainda está por ser determinado.

Quem levou Santana e Sócrates para a reunião de Bilderberg de 2004?
Pinto Balsemão, o homem mais poderoso em Portugal e um membro-chave do todo poderoso comité de decisão da Bilderberg. Pinto Balsemão é o mais importante bilderberger português. Desde o início dos anos noventa que é um um membro permanente do comité de decisão (steering) de Bilderberger, significando que pertence a um grupo de pessoas que tomam as decisões finais acerca dos proponentes, temas de agenda, etc. Ele é o "homem bilderberger em Portugal". Nenhuma decisão pode ser tomada sem o seu selo de aprovação. Presidentes e primeiros-ministros vão e vêm, mas Balsemão permanece. É a solitária sombra do poder.

O ex-ministro Morais Sarmento participou na reunião deste ano de Bilderberg. Também foi Balsemão quem o convidou?
Também foi Pinto Balsemão quem o levou.

Paulo Portas, um ex-ministro do Partido Popular, nunca esteve em Bilderberg?
Portas nunca esteve presente em nenhuma reunião de Bilderberg. Não sei porquê. Balsemão nunca me disse (irónico). No entanto, pelo que pude apurar das minhas fontes, Portas não oferece garantias aos próprios bilderbergs.

O clube tem mesmo influência política a nível mundial ou foi já um mito que se criou?
Para além do que já referi, até sobre Portugal, gostaria de usar como exemplo da influência de Bilderberg as eleições alemãs de 2005. Na conferência de Bilderberger em Rottach-Egern, os bilderbergers queriam mudar a imagem enfadonha de Angela Merkel, a "futura líder" da Alemanha nas eleições alemãs a 18 de Setembro. Um homem bilderberger deu a opinião que para que os eleitores alemães pudessem aceitar Merkel como chanceler seria importante dar uma nova definição do termo valores de família. Bilderbergers alemães bem versados na psique colectiva bavariana acreditavam que a imagem de Merkel, uma divorciada com um doutoramento em física, não seria considerada de "confiança", por forma a atrair votos suficientes nesta firme área conservadora do país. Seria, então, importante enfatizar a importância do conceito de família. E esta estratégia foi aplicada nas eleições.
Sobre Merkel, recordo, ainda, que com os Bilderbergers a colocar de parte Schroeder a favor de um novo candidato, isto poderia significar que após três anos de guerrilha entre bilderbergers americanos e europeus em torno da guerra do Iraque, o clube estaria pronto para colocar em marcha uma política mais coesa. Lembre-se que Schroeder, assim como o Presidente Chirac, eram dos mais vociferantes críticos da intervenção americana no Iraque. Schroeder, representando a esquerda, e Merkel, representando a direita, são propriedade dos Bilderbergers. Apesar de Bush junior não estar presente pessoalmente na reunião secreta em Rottach-Egern, o governo americano estava bem representado por William Luti, Richard Perle e Dennis Ross do Instituto de Washington de Near East Policy.

Os participantes de Bilderberg não falam que estiveram presentes nas reuniões e muitas vezes desmentem mesmo que tenham lá estado...
Os participantes do clube estão explicitamente proibidos de discutir Bilderberg em público.

O que foi discutido em Stresa, em 2004?
Para além do que já disse, outro dos items de Stresa esteve relacionado com a "liberalização dos mercados mundiais". Os bilderbergers sempre estiveram a favor de extremo liberalismo. Estamos a chegar a um nível profundo de liberalismo com tendência a ser restaurado em máxima força nas suas crenças e credo. Historicamente, o liberalismo sempre reivindicou três liberdades: liberdade de mão de obra. Isso não significa que os trabalhadores serão livres, mas que o povo será livre de se mover de um país para o outro, uma região para outra. Para os bilderbergers isso é muito importante. Significa que os patrões terão um livre acesso a uma grande massa de mão-de-obra. Quanto mais global for, melhor. Liberdade de solo: significando que o solo é tão importante como qualquer outra mercadoria. Liberdade de moeda. Em que o dinheiro também é uma mercadoria como qualquer outra. Recordo que a primeira vaga de liberalismo desvaneceu-se entre 1920-1930, após ter feitos muitos estragos nas sociedades americanas e europeias. O seu sistema afirmava que se tudo for livre e as empresas não efectuarem cartéis ou monopólios, com nenhum trabalhador a pertencer às centrais sindicais, o sistema irá enriquecer toda a gente. Isto é uma perfeita utopia, mas baseados nas obras de economistas laureados com o Prémio Nobel da Economia, bem como desenvolvimentos matemáticos, isto parece aos seus olhos verdade. O sistema exige que cada país do mundo seja incluído, e que cada indivíduo seja eficaz. É por isto que o liberalismo e a globalização trabalham tão bem juntos. Como é por isto que existe o grupo Bilderberg.

Portugal recebeu, em 1999, uma primeira reunião de Bilderberg, que teve lugar em Sintra. O que foi aí discutido?
Um dos itens principais teve a ver com o comércio de ouro e a posição da Inglaterra na União Europeia. Em Sintra os bilderbergers decidiram castigar a Inglaterra pela sua contínua resistência em relação ao espírito federal europeu. O método que estavam preparados a utilizar contra os inocentes britânicos seria o de um ataque frontal ao comércio de barras de ouro. Um grupo restrito de Bilderberg, onde estavam Rockefeller, Kissinger, Victor Halberstadt, professor de economia da Universidade de Leiden, Etienne Davignon e Umberto Agnelli, reuniu com os governadores dos Bancos Centrais da Europa. A seguir à reunião de Sintra, a maioria dos Bancos Centrais, em Setembro de 1999, fizeram uma supreendente declaração em que estariam a adiar, por cinco anos, o dumping de ouro, que previamente teriam feito, supostamente porque já não gostavam de ter ouro nas suas reservas. O anúncio causou um tendência de subida nas barras de ouro. O Banco de Inglaterra organizou um leilão de ouro de algumas supostas reservas. O mais impressionante para alguns de nós, não familiarizados com o comércio do ouro e a sua realidade, é que, na realidade, uma barra de ouro quase nunca é comercializada. Dessa forma o Banco de Inglaterra estaria a oferecer ouro "teórico" (apenas em papel), não o verdadeiro ouro que tinha em sua posse. Quando o bilderberger George Soros descobriu, lançou um ataque ao Banco de Inglaterra, causando que o preço do ouro aumentasse para quase 330 dólares a onça.

O debate dos candidatos da emigração «fora da Europa»

2011-05-22T22:20:00.002+01:00

Só hoje me foi possivel ver o debate entre os candidados às eleições legislativas pelo círculo «fora da Europa». (Veja o filme, clicando no título).

Carolina Almeida, a candidata independente, que é cabeça de lista pelo Partido Socialista, a quem declarei o meu apoio, esteve muito bem, improvisando quanto pode, porque mais não lhe era permitido.

É óbvio que uma candidatura nas listas de um partido implica sempre compromissos. E a posição de Carolina é especialmente dificil porque, na realidade, o PS não tem um programa para as comunidades da Diáspora.

O programa contém meia dúzia de banalidades, que reduzem, de forma extraordinária o que era o próprio programa do Governo.

É por demais claro que um candidato independente integrado em listas partidárias não pode ir além dessas banalidades. Leal, como sabemos que é, a Carolina não podia ir mais longe do que foi.

Do outro lado estava um peso-pesado do PSD, José Cesário, que, como já escrevi, eu não apoio apenas porque ele é de Viseu e não da Diáspora.

Manda a honestidade que se reconheça que foi ele quem ganhou o debate, por ter mais experiência, estar melhor preparado e ter um prestígio fundado, entra as comunidades da Diáspora.

A Carolina não podia ir mais longe. Mas talvez tivesse podido evitar duas gaffes.

Em primeiro lugar a invocação da questão dos votos de Timor e do nome do ex-cônsul Barreira de Sousa, que foi o pior cônsul que passou por São Paulo e que, segundo ela, fez uma diligência que não pode deixar de qualificar-se como patética. Não se pode pretender que os votos de Timor sejam enviados por mala diplomática e os outros não, sobretudo quando o processo eleitoral na Diáspora está, há vários anos, sob suspeita.

Ainda está por explicar um subsídio de 25.000 €, numa das última eleições, que pessoas respeitáveis associam a um almoço, no qual se pediu aos eleitores que não soubessem votar a entrega das suas cartas.

Outra gaffe tem a ver com o elogio do SIRIC, o sistema informático do registo civil, que, segundo a candidata, permite fazer registos em menos de uma hora.

Alguém vai ficar chamuscado, a breve prazo, pelo dito.

Acabaram as falsificações de passaportes e não há falsificações de cartões de cidadão porque eles são centralizados em Lisboa.

O SIRIC não tem nenhuma segurança. Basta ter alguém amigo que introduza uma fotocópia «martelada» no sistema para que nasça um novo português e seja quase impossível detetar a fraude, porque o acesso ao dito é completamente impossível e, alegadamente, os documentos originais têm que ser imediatamente destruidos.

Continuo a pensar que Carolina Almeida é uma pessoa séria e tem o mérito de ser a primeira candidata que o PS apresenta nas eleições do circulo «fora da Europa» que é oriunda das comunidades da Diáspora. Essas são as exclusivas razões do apoio que lhe ofereci.

Sou residente em São Paulo mas ainda votarei em Lisboa. Se votasse em São Paulo, votaria nela, porque acredito que, uma vez eleita, agirá com a intelegência e a sensatez que lhe conhecemos.

Até lá vejo-a como prisioneira de uma estrutura, a que tem que ser leal, mas que lhe retira o brilho que lhe conhecemos e a ousadia com que defende as suas ideias.

E por aqui me fico, por uma questão de delicadeza...