quinta-feira, janeiro 13, 2005

Vamos embebedar os chineses?

Diz a Lusa que as Caves Arcos do Rei, da Anadia, vão instalar-se na China, através de uma parceria local, e espera produzir e comercializar anualmente 100 milhões de garrafas de vinho, anunciou.
Em declarações à Agência Lusa, Rui Ribeiro, sócio-gerente das Caves Arcos do Rei, referiu que a empresa terá 51 por cento do capital da "joint-venture" e vai investir 250 mil euros na primeira fase de colaboração com uma congénere do município de Dongying, na província de Shandong.
Dongying, a cerca de 700 quilómetros de Pequim, é uma cidade com 1,8 milhões de habitantes, construída na segunda metade do século XX, numa importante região petrolífera da China.
Cem milhões de garrafas não vai dar para embebedar ninguém. É um bom começo e uma esperança.
Com o abandono das vinhas em Portugal, ainda temos esperança de vir a beber no futuro vinho chinês, fabricado por portugueses.

quarta-feira, janeiro 12, 2005

O silêncio do PCP sobre as políticas para as comunidades

Diz um comunicado da CDU hoje recebido:

«É inacreditável que os candidatos do PSD Carlos Gonçalves e José Cesário venham junto das comunidades afirmar que irão fazer aquilo que, como deputados e membros do Governo, andaram durante estes anos a destruir.
O PSD recusou constitucionalizar o Conselho das Comunidades; fechou consulados; desinvestiu no ensino da língua portuguesa; não deu um só passo para responder aos anseios dos trabalhadores consulares e vem agora candidamente, como se não tivessem qualquer responsabilidade, pedir votos para fazer aquilo que maltratou.
A CDU alerta as comunidades portuguesas para esta conversa de falinhas mansas com vistas a ludibriar os emigrantes.
A CDU insiste no desafio: as comunidades têm de dizer, pelo voto, que já chega, que é tempo de mudar.
A CDU apela às comunidades para uma atitude corajosa que mostre ao PSD e ao PS que se recusa mais do mesmo, que se recusa o prosseguimento do mesmo caminho que marcou estes mais de 25 anos.»
Nem uma palavra sobrer a política do PCP para as comunidades... No site também não há nada...
Será que o PC também sustenta que o futuro do País está na imigração e não no retorno dos emigrantes?

Esta fotografia foi tirada por um cidadão português no aeroporto de Banguecoque, dias a seguir à tragédia. Isto é uma vergonha que nos humulha a todos nós. O melhor é mesmo fechar esta embaixada, para que possamos recorrer às dos outros países da União Europeia. O mínimo exigível é que alguém tenha a coragem de abrir um inquérito a esta situação. E pedem milhões para assistência às vítimas... Esta gente não tem respeito por ninguém. Posted by Hello

Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo...

O inefável José Lello escreveu no Bloglello o seguinte:


«Fui bloguista logo na primeira hora, nos endereços jotalello@blogspot.pt e joelello@blogspot.pt..Assim mesmo, identificável, porque repudio atitudes de falta de coragem e de pouca dignidade cívica, típicas daqueles que se escondem debaixo do anonimato, para zurzirem os seus adversários de estimação. Comigo, tendo algo a dizer sobre alguém, a dizê-lo, fá-lo-ei sempre de forma aberta e frontal, sem recurso a fingimentos nem artifícios apócrifos.
Então, porque razões foram os dois referidos blogues assim votados por mim ao ostracismo, pelo menos desde meados de Agosto? Ora, enfastiei-me daquilo, fui para férias e regressei com outras perspectivas e horizontes. Com tanto bloguista a emergir, senti que não tinha tempo nem pachorra para a função.
Aqui é diferente, este é o blogue do parlamentar que sou, no qual, sem pretender competir com o ritmo obsessivo dos tais bloguistas apócrifos, poderei discorrer, com objectividade e em tempo próprio, sobre questões da actualidade política, sobre temáticas específicas do meu próprio círculo eleitoral, enfim, sobre assuntos genéricos que me suscitem particular atenção.
Enfim, de regresso, eu bloguista me confesso!
publicado em quinta-feira, 14 de Outubro de 2004 21:17 »
Esqueceu-se que não há @ nos endereços de blog.
Logo lhe respondeu o jovem Tozé:
«Sr. Deputado: É evidente que é um bloguista dos antigos, daqueles que surgiram ANOS depois do fenómeno surgir na web. Tal como todos os outros que aqui deixaram as suas mensagens, e que se vangloriam de ser pioneiros de uma coisa há muito descoberta conhecida. Enfim...Mas talvez não seja mau aprender duas coisas fulcrais em relação à terminologia utilizada: O símbolo @ usa-se para os endereços de E-MAIL, e não para os endereços HTTP. E há uma diferença entre a terminação .PT e .COM: o .PT está sob a alçada da FCCN, que regulamenta o registo de domínios nacionais; o .COM é um domínio internacional, esse sim, ao qual está associado esse motel de ideólogos digitais serôdios, o Blogger. O seu post inicial, a la grande, comete assim dois erros crassos de vocabulário web, que mostram claramente que fala do que não sabe com galhardo à vontade. Já que passa o tempo a apontar os erros e as azelhices dos outros, talvez não fosse mau olhar para o espelho de vez em quando... Cumprimentos e bons posts!»
Mas há mais. Vale a pena ler...

Blogues do Parlamento

Para quem não saiba, aqui fica registado que o Parlamento e alguns parlamentares tem blogues.
Até o José Lello, que tanta pancada tem levado nos últimos tempos, tem um que se chama bloglello.
Passem por lá e vejam a profundidade dos diversos pensamentos.

A intervenção de Alberto Costa

Vários amigos me telefonaram por causa de um post em que eu me referia à pobreza da intervenção do Dr. Alberto Costa a propósito da reforma da Justiça, pasta para o qual indicam como candidato.
Eu acho que é mesmo pobre, para não dizer negligente... Aqui fica, até para memória futura:
«O estado do sistema da justiça em Portugal converteu-o num factor negativo em relação ao desenvolvimento económico e social, numa altura em que o ritmo desse desenvolvimento é crucial para a nossa inserção na União Europeia e no mundo. Por outro lado, quando se dava por assente que a morosidade era o resultado dum extremo garantismo, verificou-se, com surpresa, que nem sequer direitos fundamentais se encontram devidamente acautelados no funcionamento concreto do sistema judicial. O PS propõe para a justiça um impulso modernizador através de um verdadeiro choque tecnológico, de uma redução drástica da burocracia e da eliminação dos milhões de horas da vida das pessoas e do tempo das empresas que a voracidade do sistema actualmente absorve. Numa legislatura, acabarão os processos de papel nos tribunais, deixarão de ser exigidas certidões no sistema de justiça e desaparecerá a actual duplicação das idas ao notário e ao conservador. Ao mesmo tempo, serão introduzidas as alterações indispensáveis para que direitos e deveres, em áreas fundamentais, não fiquem sem garantia judicial e a confiança no funcionamento da justiça seja recuperada. Uma modernização da justiça que a coloque ao serviço das pessoas, das empresas e do desenvolvimento, uma justiça em que a garantia da efectividade dos direitos e deveres fundamentais a restitua ao respeito e à confiança da comunidade – esses são os objectivos primeiros do PS no domínio da justiça.»

As opções estratégicas de Portugal segundo Nuno Severiano Falcão

Guardo aqui, por me parecer interessante e sintomática a posição de um dos gurus da estratégia internacional do PS, Nuno Severiano Falcão.
Nem uma palavra sobre os portugueses da diáspora, o que confirma a ideia que se vem acentuando de que o bloco central os pretende, pura e simplesmente, excluir do teatro.
«Num mundo em globalização em que se multiplicam e transnacionalizam as redes e cresce a interdependência estrutural nas relações internacionais, o primeiro objectivo para Portugal é o da sua afirmação internacional. Democracia consolidada, pequena potência no plano global, média, no quadro europeu, Portugal tem uma ideia própria para a ordem internacional e uma ideia para o seu papel nas áreas onde se joga o seu interesse nacional. A ideia é a de uma ordem internacional multilateral, e de um papel activo, desde logo, nas questões da agenda global, seja no plano económico e social como no plano político e da segurança. Significa isto, por um lado, o reforço da presença portuguesa nas principais organizações internacionais empenhadas no desenvolvimento sustentável. Por outro, a produção de segurança internacional, com a participação das Forças Armadas Portuguesas em operações humanitárias, de gestão de crises e de manutenção de paz, no quadro das organizações a que pertence e em particular das Nações Unidas. Significa, finalmente, atenção e empenho no debate sobre a reforma do sistema das Nações Unidas. País europeu, Portugal é também um país atlântico que continua a manter fortes relações pós-coloniais e uma relação especial com aquela que é a sua única fronteira terrestre: a Espanha. Assim, para além da ordem global, Portugal enfrenta desafios estratégicos nas suas áreas de interesse histórico: as relações transatlânticas; a construção europeia, as elações no quadro ibérico; e as relações pós coloniais. O primeiro desafio de interesse estratégico para Portugal é a superação da crise transatlântica, aberta pelo conflito do Iraque, e a manutenção da estabilidade e reforço do vínculo transatlântico. Não só porque constitui um garante da segurança internacional e da paz, mas também porque corresponde ao interesse nacional. País, simultaneamente, europeu e atlântico, não interessa a Portugal a clivagem entre os dois lados do Atlântico e muito menos uma opção entre Europa ou Estados Unidos. Interessa, pelo contrário, valorizar a dupla pertença: fazer valer a sua condição de país europeu na relação com os Estados Unidos e rentabilizar a sua relação transatlântica enquanto membro da União Europeia. No quadro nacional e no quadro da União deve trabalhar neste sentido, mas não pode deixar de preparar todos os cenários possíveis. O segundo desafio estratégico para Portugal é o da União Europeia: o sucesso do projecto europeu e a centralidade de Portugal nesse projecto. Potência média mas, geograficamente, periférica, é do interesse de Portugal estar, sempre, no centro da construção europeia. Enquanto membro, não interessam a Portugal “directórios” nem diferentes velocidades. Mas se a evolução da integração europeia impuser quaisquer “geometrias variáveis”, o interesse nacional aconselha a presença portuguesa em todas as “cooperações reforçadas” ou “estruturadas” que vierem a constituir-se. Como foi fundamental a presença no EURO, será fundamental para Portugal, a presença em todos os núcleos duros, inclusive os de natureza militar, como a Política Europeia de Segurança e Defesa e as missões militares sob comando da União Europeia O caminho mais curto e a estratégia mais eficaz para superar a periferia geográfica é conquistar a centralidade política. No quadro da União e em particular no seio do Conselho, onde se expressam por excelência os interesses nacionais, Portugal deverá desenvolver uma diplomacia ágil e alianças flexíveis em função das áreas de interesse e dos aliados em presença. Mas deverá, mais do que isso, desenvolver uma ideia sua para a União Europeia. E bater-se por ela. Na reforma institucional do Tratado de Nice, soube ter essa ideia, soube ter uma estratégia e bater-se por ela. Forjou alianças, liderou a posição dos países pequenos e teve sucesso. Poderá ter que o fazer e deverá fazê-lo no futuro. No curto prazo, a ratificação do Tratado Constitucional e a concretização da Estratégia de Lisboa são imperativos imadiatos. No quadro peninsular e das relações com Espanha reside o terceiro desafio. No modelo tradicional a Espanha era pensada como ameaça e toda a lógica das relações era a lógica da fortaleza. Fortaleza no campo económico, reduzindo ao mínimo as trocas e voltando todo o dispositivo geoeconómico para o mar. No campo diplomático e militar, construindo fortalezas ao longo da fronteira e alianças com as potências marítimas. Até na sociedade e nos costumes esse princípio se traduzia no ditado popular: “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Hoje, todo este modelo se desvaneceu. Com a democratização e a integração europeia, o dispositivo geoeconómico português continentalizou-se e as alianças externas dos dois países ibéricos unificaram-se. Mas significará essa coincidência que se desvaneceu, também, o interesse nacional? Certamente, que não. O interesse nacional permanece, mas a sua formulação é, hoje, mais exigente e a sua defesa mais complexa. Porque a lógica da fortaleza deixou de funcionar. Numa economia aberta e num espaço sem fronteiras que é o como é o das relações Portugal-Espanha, no quadro da União Europeia, a estratégia não está na construção de fortalezas. Está sim, na competitividade da economia. E é esse o desafio: a capacidade para manter em Portugal, centros de decisão económica em sectores estratégicos para o país e a capacidade de concorrência e penetração das empresas portuguesas no mercado espanhol. Ou de um modo mais lato, no mercado internacional. Em boa medida, o terceiro desafio é o da internacionalização da economia portuguesa. Finalmente, o quarto desafio é o das relações pós coloniais. Aí, o desafio coloca-se não só no plano bilateral como no plano multilateral. No plano bilateral, é óbvio, mas não poderá deixar de se dizer que é do interesse estratégico de Portugal o reforço das relações com os países de expressão portuguesa. E não só no campo político, mas também no domínio económico. Mas para isso, a reforma do sistema da cooperação deve caminhar no sentido de maior coordenação política e institucional como condição essencial para optimizar os recursos e potenciar a eficácia. No plano multilateral, é do interesse português que a CPLP possa constituir um instrumento diplomático credível e operacional para os países de língua portuguesa. Mais, pode e deve alargar as suas áreas de intervenção para além da língua e da cultura, à esfera económica e quiçá da segurança. Mas não pode nem deve tomar-se a CPLP por aquilo que ela não é. Sem contiguidade geográfica e com os membros dispersos por vários continentes e integrados em diferentes organizações regionais, a CPLP não pode substituir-se a essas organizações nem desempenhar as suas funções internacionais. Mas pode e deve constituir um instrumento diplomático e um mecanismo de compensação para que os países de língua portuguesa possam ganhar margem de manobra e poder acrescido nas áreas regionais em que se integram. Num mundo em globalização e em que se multiplicam as redes de pertença, faz todo o sentido uma rede de língua portuguesa e Portugal deve potenciá-la.»
Nuno Severiano Teixeira Professor - Universidade Nova de Lisboa Ex-Ministro da Administração Interna

Progama do PSD para as comunidades portuguesas

A única coisa que se pode dizer é que é muito mau. Aqui fica para memória futura
PROGRAMA ELEITORAL
“UMA POLÍTICA PARA AS COMUNIDADES PORTUGUESAS”

Há pouco mais de 2 anos, em 2002, o PSD colocou à consideração das Comunidades Portuguesas um Programa Eleitoral que serviu de base ao Programa do Governo a que demos sequência desde então.Por razões estranhas e obscuras, até hoje nunca claramente esclarecidas, fomos forçados a interromper o desenvolvimento de tal Programa, encontrando-nos de novo envolvidos em eleições que entendíamos que só se deveriam realizar no fim do nosso mandato, de modo a podermos prestar plenamente contas acerca do que fizemos e do que não fizemos. Porém, o Senhor Presidente da República, condicionado pelos partidos de esquerda não quis que assim acontecesse, antecipando as eleições.Temos porém consciência de que, no curto período em que estivemos em funções, conseguimos cumprir uma grande parte do Programa de 2002.
O Que Fizemos
Em muitas áreas resolvemos problemas que se arrastavam já há longos anos, provocando o desespero de inúmeros compatriotas nossos, senão vejamos:
- Começámos a emitir Bilhetes de Identidade nos postos consulares, passando o tempo de emissão de tal documento de meses ou anos para apenas alguns dias;- Simplificámos de forma decisiva o processo de reaquisição de nacionalidade por parte dos portugueses que a perderam devido à aquisição de uma segunda nacionalidade, antes de 1981;- Criámos em Portugal, em articulação com as Câmaras Municipais, mais de 3 dezenas de Gabinetes de Apoio às Comunidades Portuguesas, que apoiaram até hoje milhares de compatriotas nossos;- Iniciámos um processo de reestruturação da rede consular que permitiu reforçar os meios humanos e informáticos dos postos de maior dimensão e com mais problemas;- Melhorámos ou dotámos de novas instalações postos consulares com grandes problemas no atendimento, com destaque para Londres, São Paulo e Luxemburgo, entre outros;- Iniciámos o processo que visa proceder à contagem de tempo de serviço militar obrigatório dos ex-combatentes emigrantes para efeito de aposentação, acabando com a discriminação cometida pelos nossos antecessores, em início de 2002;- Lançámos os Encontros para a Participação e apoiámos várias campanhas de incentivo à participação cívica e política dos portugueses na vida pública de Portugal e dos países de acolhimento;- Acompanhámos a profunda reestruturação da RTP, que permitiu um claro refrescamento, actualização e despartidarização da programação da RTP Internacional;- Ajudámos a redimensionar a dinâmica associativa das nossas Comunidades, impulsionando o nascimento da Associação Internacional de Jornalistas e da Plataforma Mundial de Jovens, para além da revitalização da Confederação Mundial de Empresários das Comunidades Portuguesas.- Alterámos o enquadramento jurídico e político do Conselho das Comunidades Portuguesas, libertando-o do clima de conflitualidade para que havia sido arrastado.
O Que Queremos Fazer:
Ao longo do mandato a que nos candidatamos pretendemos dar continuidade ao Programa que iniciámos, renovando-o e actualizando-o em função das novas exigências da presente conjuntura. Neste sentido, daremos expressão às seguintes medidas:
1. Língua e Cultura Portuguesa
a) Lançaremos um Programa de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro que assentará nas seguintes linhas de orientação:- Certificação de aprendizagens verificadas nos diversos tipos de ensino;- Eliminação da discriminação negativa das comunidades de fora da Europa;- Aposta progressiva nos recursos docentes formados nos países de acolhimento;- Atribuição de prioridade ao ensino integrado;- Aperfeiçoamento de modalidades específicas de formação de professores;- Criação de uma estrutura interministerial de coordenação deste sector de ensino;- Desenvolvimento de mecanismos de ensino à distância;- Lançamento de novos materiais e manuais escolares; - Apoio às diversas experiências de ensino paralelo, sempre que não haja condições para a implementação do ensino integral.
b) Desenvolveremos acções que garantam uma maior ligação do Instituto Camões às Comunidades Portuguesas.
c) Os canais da RTP, RTP Internacional e RTP África deverão dar continuidade à inclusão de programas de índole cultural capazes de transmitirem uma imagem actual de Portugal e da sua cultura.
2. Rede Consular
a) Daremos continuidade à sua modernização, com especial destaque para a generalização do Sistema Integrado de Gestão Consular e para a automatização e aumento da celeridade da emissão dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade e Passaporte);b) Aumentaremos o leque de responsabilidades dos postos consulares, conjugando a representação institucional e a ligação às comunidades portuguesas, com a diplomacia económica e a afirmação cultural;c) Ajustaremos a rede consular às reais necessidades de cada comunidade, procurando adequar a tipologia dos postos e os recursos humanos e técnicos à sua dimensão e exigências.
3. Participação Cívica e Política
a) Garantiremos o reforço do papel do Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração e de comunidades;b) Daremos continuidade aos Encontros para a Participação, enquanto factor de aproximação entre Portugal e os mais activos elementos de cada comunidade;c) Apoiaremos e dinamizaremos campanhas de incentivo para a participação cívica e política, na vida pública portuguesa e na dos países de acolhimento;d) Daremos especiais incentivos à Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas, à Associação Internacional de Jornalistas e à Plataforma Mundial de Jovens das Comunidades Portuguesas.
4. Apoio Social às Comunidades Portuguesas
a) Apostaremos no alargamento da rede de Centros de Apoio às Comunidades Portuguesas, a desenvolver em articulação com as autarquias locaisb) Daremos continuidade ao ASIC, ASEC e outros mecanismos de apoio aos sectores mais desprotegidos das nossas Comunidades, como forma de minorar as suas fragilidades face aos problemas políticos, económicos e sociais dos países de acolhimento;c) Tentaremos acompanhar de forma cada vez mais próxima e actuante os novos fenómenos de exploração de emigrantes expostos a redes sem escrúpulos; d) Prosseguiremos a política de apoio a emigrantes ex-combatentes de modo a garantir a contagem do respectivo tempo de serviço militar obrigatório para efeitos de aposentação;e) Dar-se-á prioridade à actualização ou celebração de acordos bilaterais e multilaterais de segurança social com os países de acolhimento das nossas Comunidades.

A revolta dos emigrantes

Registos do PortugalClub a propósito da escolha de candidatos da Metrópole para representar os da emigração:

«Que nos resta? Um vendaval de lágrimas? Carpir a nossa frustração? Sado-masocar a nossa condição de emigrantes desconsiderados? Mandar tudo às malvas?n Ou devemos reagir?
Mandar recados aos aparelhos partidários, dizendo-lhes que vamos estar feroz e eficazmente atentos, prontos a denunciar todo o gesto que nos pareça contrário aos nossos interesses, independentemente de quem os faça, seja o PS ou o PSD ? É que estamos todos órfãos. Os dirigentes destes dois partidos “cornearam” a emigração. E o PSD ainda foi mais longe! Empurrou pela porta fora um seu deputado, sem razões válidas, pelo menos publicamente, levando ao extremo a sua lógica de compensação de clientelismo ou de bajulice ao chefe. O deputado Neves Moreira tornou-se, involuntariamente, no primeiro deputado “descartável”. Foi jogado no lixo sem quaisquer contemplações, nem explicações. E isso não se faz nem ao mais modesto funcionário de uma empresa, quanto mais a um representante do povo militante de um partido que se diz “social-democrata” e que apregoa “Somos todos Portugal”!
O tratamento que nos foi prodigalizado é bastante elucidativo. Neste caso, há que unir forças. De que maneira? Para começar, questionar os candidatos. Fazer-lhes perguntas sobre as realidades da emigração, a sua vivência, as suas necessidades. E se eles hesitarem ou não souberem a lição, não ter pejo nenhum em ridicularizá-los em público. Obrigá-los também a apresentar um programa político para as comunidades. Exigir garantias que vão intervir na AR e dar-lhes um prazo fixo para apresentar serviço. Se não o fizerem, encher-lhes a caixa de correio electrónico de mensagens acusando-os de sugar o sangue do povo. Intervir nos “Blogs” portugueses, desmascarando-os. Assediá-los em todas as tribunas, não os deixando tranquilos. Fazer-lhes ver a alhada em que se meteram senão cumprem cabalmente o mandato. Nunca lhe dar tréguas.
É bom que os actuais candidatos saibam o que os espera. Que o mandato que lhes foi dado de mão beijada, uma usurpação a nosso ver, não será um passeio romântico nos jardins do Palácio de S. Bento. Talvez assim, eles pensem duas vezes, antes de virem ver os “parvos” da “emigrolândia” .
Amadeu Moura
«Não tenho nada contra ao Deputado Eduardo Neves mas o que aconteceu, mostra o que vem acontecendo em Portugal e não só nas hostes do PS. Na qualidade d e deputado com mandato deveria ter prefewrencia a ser o primeiro da lista. Foi alijado. Portugal, entregue ás "traças". Só nos resta derrubar após a eleição o governo e começar do zero pois é muita incompetencia, muita safadeza, muita roubalheiro e uma falta total de respeito ao emigrante. Esse tal de Jose Cesário, é uma piada de mau gosto. Ou outro do PS cabeça de lista o tal de Anibal das medalhas é um deboche. Isso tudo vai saír muito caro a Portugal e aos emigrantes. Eleição através de listas é coisa do passado».
Delfim Aguiar - Jornalista do Rio de Janeiro
«Vamos lá a entender. Eu Casimiro sou o mais "burrinho" da turma, mas vou explicar. No PSD, o Cabeça de Lista, por uma questão de ordem, pertencia a Dep. Manuela Aguiar. Com a sua determinação em não se recandidatar, o lugar pertencia ao dep. Neves. Não só por direito, mas até principalmente , por seu trabalho, desenvolvido, neste 1/2 periodo, que ficou no Parlamento. Estou á Vontade, para falar do Dep. Neves Moreira. Pois quem nos acompanhou, soube das Divergencias, que sempre tivemos com ele, nas discussões em defesa dos Portugueses, na Diáspora. Ele, com suas razões e a sua maneira, e o PORTUGALCLUB, também segundo suas ideias e métodos. Nosso Objectivo, do PORTUGALCLUB e do Deputado Neves, sempre foram os mesmos: os Interesses e defesas do Cidadão no Estrangeiro. Nos encontramos pessoalmente em quente e acalorada discussão, em reunião na Assembleia Legislativa de Estado do Paraná em defesa da manuntenção do Consulado de Portugal em Curitiba. Nossa Luta, mesmo divergindo , deu nisso, a vitória dos Portugueses do Paraná.
Ganhamos todos. È por isso, e muitas outras... como nossa Luta ( ganha ) conjunta na manuntenção do Consulado de Portugal em Porto Alegre. Outra Grande vitória em beneficio dos Portugueses Gaúchos.
E foi assim e assado... que por sua teimosia amigo Deputado... é que agora lhes estão dando as Contas!...»
Casimiro - Presidente do PortugalClub
«Aproxima-se a data para as eleições para Deputados à Assembléia da República . Por mais avessos que sejamos à política, não há como ignorar- queiramos ou não- que todos nós, emigrantes, nela estamos inseridos, enquanto cidadãos e portugueses. Daí a necessidade de opções refletidas e corajosas.
O caos político e social que e instalou em nosso país, exige de todos nós eleitores, emigrantes ou não, uma clara reflexão que nos leve á avaliação de quão nefastas foram as políticas destes últimos governos – inclusive o do snr. Guterres - que levaram 0 pais á estagnação econômica, ao desemprego e ao agravamento da qualidade de vida dos portugueses.
Um povo que foi capaz de derrubar pacificamente uma ditadura de quase meio século,sem tiros, mortes ou vindictas e abrir-se para a Liberdade e a Democracia, não há porque duvidar das forças construtivas latentes que nele existem. Só falta é os políticos estarem á altura desse Povo !
No atual quadro político português, ninguém duvida que o Partido Socialista está fadado a ganhar as eleições e vir a ser governo; e oxalá que assim seja, ainda que eu não seja seu eleitor . Só o que se torna preocupante é pressentir-se um P.S dúbio, que se desfigurou com suas vacilações não sendo mais a memória de um conjunto digno e vertical de principios, que dele sempre esperaram os seus militantes e eleitores. É claro que não será com a nova tríade de dirigentes tipoJoé Sócrates, Guterres e José Lello que o P.S. se reencontrará. Uma coisa é a fachada mediática e outra coisa é o projeto de governo que tenha como destinatários, o povo e a nação.»
Manuel Lourenço Neto Niterói -RJ
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Sócrates e as tecnologias da informação

Do site do PS:

«O líder socialista encontrou-se hoje com quadros de empresas de tecnologias de informação e garantiu incentivos para uma aposta nos domínios da inovação e da investigação. José Sócrates criticou o facto de Portugal não ganhar nada “em continuar a copiar, em continuar a fazer o que feito sempre no passado” e defendeu como alternativa “um esforço de modernização tecnológica, de informatização e de incentivo à inovação, ao espírito de risco”.
E assegurou que se sair vencedor das próximas legislativas, haverá mais incentivos ao investimento nessas áreas: “Não estamos a apresentar um quadro de incentivos completamente definido mas vai haver incentivos que convidem as empresas a apostar destes domínios, em particular pequenas e médias empresas portuguesas e aquelas que se dirijam à exportação, que competem no mercado global.”
O líder socialista reuniu-se, nomeadamente, com quadros de empresas da Oracle, Microsoft, Novabase, SAP, IBM e Cisco.»
Belas palavras. Mas não ouvi ainda nenhuma crítica clara e objectiva ao escândalo da má gestão nesta área.
É essencial auditar o modo como se gastaram os subsídios dos Estado nesta área e auditar o que nos últimos anos foi feito em matéria de informática e novas tecnologias.
O que se passa com os tribunais é uma vergonha, de que saliento os seguintes aspectos, visíveis a olho nu por qualquer pessoa:
a) O programa Habilus, que gere os processos nos tribunais é uma «coisa» abaixo de tudo o que é razoável. Não gere nada, é lento, não tem capacidade para suportar informação essencial. E parece que custou uma fortuna;
b) O sistema de video-conferência continua a funcionar por telefone na maior parte dos tribunais, quando bastaria uma ligação por cabo ou ADSL e o aproveitamento do que existe no mercado para se produzirem conferências com maior qualidade e... gratuitas.
c) Os tribunais continuam a usar cassettes para gravar os julgamentos, quando, em muitos tribunais, o valor das cassettes que se gasta numa semana seria suficiente para comprar um gravador de DVD, com as consequências que isso tem em matéria de gestão de recursos humanos. Para além da maior fiabilidade e do menor custo, a cópia de um DVD com horas de gravação faz-se em minutos. A cópia de uma cassete demora o tempo da gravação.
O que eu receio é que estes subsidios que se anunciam tenham efeito idêntico aos de muita da formação profissional.
Temos hoje tristes exemplos do pagamento de milhões de euros por programas que não só não são novos nem modernos como, objectivamente, não custaram, nem de perto nem de longe, os valores pagos.
Esta é uma área em que é preciso transparência.
E é uma área em que os portugueses residentes no estrangeiro podem fazer coisas notáveis.
O meu amigo Rodrigo Laranjo, filho de um portuense residente em S. Paulo, que o diga.

terça-feira, janeiro 11, 2005

Informação sobre a Roménia vendida a preços escandalosos

Todos os políticos dizem que é preciso aumentar o volume das exportações. Todos estamos de acordo com isso e todos sabemos que isso é difícil com a cotação actual do euro.
A Roménia é um país candidato à integração na União Europeia e, até porque é um país latino, é natural que suscite o interesse dos portugueses.
O ICEP é a entidade vocacionada para o apoio à internacionalização das empresas portuguesas. Seria suposto que, porque é um instituto que vive do Orçamento do Estado, fornecesse informação gratuita.
Vejam o site da Libraria Digital e o preço dos e_books. Um caderninho de 16 páginas em .pdf custa 10 €...
É assim que querem melhorar o comércio externo?

Notícia sobre o programa do PSD para a emigração

«Lisboa, 11 Jan (Lusa) - O lançamento de um plano de acção para o ensino do português no estrangeiro é a prioridade do PSD para a área da emigração num programa eleitoral em que a continuidade é a principal aposta.
O programa eleitoral dos social-democratas para a emigração, intitulado "Uma política para as comunidades portuguesas", é hoje apresentado ao final da tarde numa conferência de imprensa em que participam os cabeças de lista do PSD pelo círculo da Europa, Carlos Gonçalves, e por Fora da Europa, José de Almeida Cesário.
De acordo com o documento, a que a Agência Lusa teve acesso, o plano de acção para o ensino do português no estrangeiro prevê a integração do português nos currículos escolares dos países de acolhimento de emigrantes, a criação de uma estrutura interministerial de coordenação do sector, o desenvolvimento de mecanismos de ensino à distância e o lançamento de novos materiais e manuais escolares.
Formação de professores, certificação de aprendizagens, eliminação da discriminação das comunidades fora da Europa (ensino associativo) e a aposta em docentes formados nos países de acolhimento são outras linhas de orientação do referido plano.
No âmbito da língua e cultura portuguesas, o PSD pretende ainda levar a cabo acções que garantam uma maior ligação do Instituto Camões às comunidades portuguesas e dar continuidade à inclusão de programas de índole cultural na RTP Internacional e África.
Caso sejam eleitos nas legislativas de 20 de Fevereiro, os social-democratas pretendem ainda prosseguir a modernização da rede consular, nomeadamente o Sistema Integrado de Gestão Consular e a emissão de bilhetes de identidade nos consulados.
Ajustar a rede consular às reais necessidades de cada comunidade, procurando adequar o tipo de postos e os recursos humanos e técnicos à sua dimensão e exigência, é outra das propostas.
O PSD quer ainda reforçar o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração.
Dar continuidade aos Encontros para a Participação e apoiar campanhas de incentivo à participação cívica e política na vida pública portuguesa e na dos países de acolhimento são igualmente intenções social-democratas.
No programa "Uma política para as comunidades portuguesas" consta ainda como prioridades do PSD o alargamento da rede de Centros de Apoio às Comunidades Portuguesas nas autarquias locais, a continuidade dos programas Apoio Social aos Idosos Carenciados (ASIC) e ao Apoio Social aos Emigrantes Carenciados (ASEC) e de outros mecanismos de apoio aos sectores mais desprotegidos.
Os social-democratas prometem também acompanhar de forma "cada vez mais próxima e actuante" os novos fenómenos de exploração de emigrantes e celebrar acordos bilaterais e multilaterais de segurança social com os países de acolhimento das comunidades.
CMP.»
Comentários:
Como é que nós podemos pretender que a lingua portuguesa faça parte dos curricula dos paises de acolhimento se nada fazemos nesse sentido relativamente aos imigrantes estrangeiros em Portugal? E que poder tem Portugal para impôr que o português faça parte dos curricula dos paises de acolhimento? Parece poder interpretar-se a declaração como uma intenção de acabar com o ensino português no estrangeiro. No fim de contas, a conclusão do trabalho já iniciado pelos governos do PSD/CDS.
Acções de maior ligação do Instituto Camões às comunidades? E os meios? E as pessoas? O que eu tenho visto é deplorável... Gastam-se fortunas e os resultados são muito diminutos.
Adequar a rede consular às necessidades das comunidades? O que temos visto, feito pelos governos do PSD é precisamente o contrário.
Só se adequa a rede a tais necessidades se se adoptar um modelo semelhante ao das lojas do cidadão, com profissionais competentes e informados e com um funcionamento alargado. Não os vejos virados para aí...
Vila Viçosa - pedreiras de mármore Posted by Hello
Vila Viçosa - pedreiras de mármore Posted by Hello

Se dá para os espanhóis porque não dá para nós?

Passei o dia em Vila Viçosa, acompanhando uns assuntos de umas empresas que se dedicam à extracção de mármores.
Soube coisas muito interessantes.
Os chineses estão interessados em comprar os nossos mármores. Levam os blocos, transformam-nos e vendem as peças transformadas na Europa a um preço mais baixo do que o nosso.
Já fizeram o mesmo com os tapetes de Arraiolos. Levaram uns para amostra e os que estão à venda no continente, Made in China, só têm diferença na etiqueta.
Temos ali ao lado uma linha ferroviária desactivada - o ramal de Vila Viçosa.
O comboio passa em Évora, vindo de Badajoz para Lisboa.
A partir do próximo mês, alguns empresários passarão a levar os seus blocos de pedra para Badajoz, de onde serão carregados em comboio para o porto de Sines.
A CP diz que não é viável o transporte ferroviário.
Porque há-de ser viável para os espanhóis e não é viável para nós?


Um inexistente que passou a existir

Por falar em insegurança documental, aqui fica uma pequena história ilustrativa do que essa segurança é.
Há uns tempos fui consultado por uma cidadã portuguesa que me disse ser casada com um cidadão que não sabia quem era e que pretendia transcrever o seu casamento em Portugal. O homem tinha tido um acidente, que o afectou com amnésia total e - segundo a história - não conseguiu encontrar ninguém que o identificasse.
Estudei o assunto dei-lhe a minha opinião:
I. Se o homem perdeu a identidade no país X, tem que ser esse país a "dar-lhe", por via de uma decisão judicial, uma identidade, no pressuposto de que todos os cidadãos têm direito a uma identidade pessoal;
II. Com tal nova identidade, em vez da identidade de ocasião, deveria ela regularizar o casamento, fazendo conferir a identidade declarada com a identidade afirmada pela decisão judicial;
III. Depois desses passos seria possivel transcrever o casamento.
Constatei agora que o casamento do indivíduo que não existe com a referida cidadão está transcrito na Conservatória dos Registos Centrais.
Isto só é possivel porque não há qualquer controlo efectivo do que, nessa matéria, é feito pelos consulados, por parte desta repartição.
Os consulados não dispõem de pessoal habilitado para o tratamento destas questões; por isso é absolutamente exigível, para a boa segurança do comércio jurídico, que sejam meros intermediários dos actos do registo civil e que tudo seja confirmado em Lisboa. A não ser que se opte, como eu sustento, por colocar um conservador de registos e notário em cada consulado.

O problema dos bilhetes de identidade


O Diário de Notícias faz manchete, dizendo que bilhetes de identidade portugueses continuam à venda em Londres.
José van der Keller, do Serviços de Estrangeiros e fronteiras, afirma, com toda a clareza aquilo que sabemos todos há muito tempo: que os bilhetes de identidade portugueses "não tem qualquer segurança".
Ando a dizer isso há muito tempo e ninguém me ouve.
Pelo contrário continuam a fazer-se asneiras. A maior delas - fogo de vista para enganar os emigrantes - é a da multiplicação dos centros de emissão consular. Para além de os próprios bilhetes não terem nenhuma segurança, os consulados não têm as condições minimas para emitir um documento com a força probatória do bilhete de identidade.
Não se sabe se as falsificações são mesmo falsificações ou se são derivados da multiplicação de impressos na estrutura consular.
É indispensável proceder a uma profunda reforma dos serviços do registo civil e da identificação civil no tocante aos serviços prestados no estrangeiro.
Para mim há uma coisa que é clara e inequívoca: tem que haver um registo central não só dos nacionais nascidos e residentes no estrangeiro mas também dos que nasceram em Portugal e residem no estrangeiro.
Este registo tem que ser informatizado e deve permitir a emissão de bilhetes de identidade com segurança digital aos cidadãos que compareçam nos consulados a solicitá-lo. Mas a emissão tem que ser um acto que envolva o consulado e o serviço central, como ocorre com outros paises.
O cidadão chega ao consulado, senta-se, é fotografado, o pedido é feito por via digital e, feitas as verificações pelo registo central, o bilhete é imediatamente emitido.
O mais eficaz dispositivo de segurança actualmente existente é o da foto digital da iris, que substitui, com segurança redobrada, a impressão digital.
Uma notícia da Lusa diz que estão orçados 5 milhões de euros para reformar o bilhete de identidade. Se esse montante não for desperdiçado é mais do que suficiente...
A questão central é esta: sem registos fiáveis não há identificações fiáveis. E a verdade é que o caos e a falta de segurança (técnica e jurídica) que reinam hoje em muitos consulados põe tudo em causa.
É um perigo, porque qualquer dia todos nós somos suspeitos de ser portadores de documentos falsos.

Retrato de Portugal difundido pela Reuter no Brasil

Cito, pelo que tem de interessante esta síntese, um telegrama da Reuters difundido no Brasil
«Ceticismo marca campanha eleitoral portuguesa
Por Ian Simpson
LISBOA (Reuters) - É difícil encontrar boas notícias em Portugal, o país mais pobre da Europa Ocidental, que realiza uma eleição antecipada em fevereiro em meio a um cenário de fraco crescimento econômico e de temores sobre seu futuro numa União Européia (UE) ampliada.
Nem o sol que deu as caras no inverno português nesta semana criou algum otimismo, uma vez que o país enfrenta uma das suas piores secas desde 1990.
"Estas eleições não valem nada. Os partidos querem roubar todo mundo, não querem ajudar ninguém", disse o metalúrgico Rui Costa, 27, sob uma palmeira na avenida da Liberdade, coração financeiro lusitano. "Portugal é uma coisa miserável, é pior que o Brasil."
Cansado da instabilidade da coalizão de centro-direita do primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, o presidente Jorge Sampaio dissolveu o Parlamento no mês passado e convocou eleições antecipadas para 20 de fevereiro. Será o quarto governo português em três anos.
Santana Lopes assumiu o cargo em julho, quando seu antecessor, José Manuel Barroso, passou a comandar a Comissão Européia (o Poder Executivo da UE). O Partido Social Democrata, de Lopes e Barroso, está muito mal nas pesquisas, como reflexo do fraco desempenho da economia. Os socialistas, liderados pelo carismático José Sócrates, lideram.
Mas, nas ruas de Lisboa, é difícil encontrar alguém que acredite que a vitória do Partido Socialista leve o país de volta aos bons tempos da década de 1990, quando Portugal, com seus 10 milhões de habitantes, crescia mais do que a média da UE.
O banco central reduziu na quinta-feira sua perspectiva de crescimento econômico em 2005 para 1,6 por cento. Isso significa que, pelo quinto ano consecutivo, Portugal vai crescer menos que a média européia.
O país, na verdade, ainda não se recuperou totalmente da recessão que fez sua economia encolher 1,3 por cento em 2003, o pior resultado entre os 15 países que então formavam o bloco.
Países que tradicionalmente recebem o grosso da ajuda da UE, como Portugal, temem que as nações ex-comunistas que aderiram ao bloco em 2004 e são ainda mais pobres passem a receber essas verbas.
"A verdade é que as previsões para o ano que acaba de começar, com alguma incerteza, não são brilhantes", disse Miguel Beleza, ex-ministro social-democrata das Finanças, à rádio TSF.
A confiança do consumidor caiu pelo quinto mês consecutivo em dezembro. O desemprego foi de 6,8 por cento no terceiro trimestre, o maior em mais de seis anos.
Santana Lopes alertou no domingo contra o pessimismo econômico, dizendo que a realidade não é tão ruim quanto previram os "profetas do infortúnio".
Barroso elevou impostos, congelou os salários de 700 mil funcionários públicos e adotou medidas extraordinárias para conter o déficit orçamentário, que em 2001 ultrapassou os limites impostos aos países que adotam o euro como moeda.»

A carta de Moreira a Santana Lopes

Afinal a carta do post antecedente é uma «carta aberta», datada de ontem:
Encontrei o texto integral no PortugalClub e reproduzo-o, porque, na linha do que por aqui se tem escrito, esta carta é importante.

«Exmo. Sr.
Dr. Pedro Santana Lopes
M.D. Presidente do Partido Social Democrata – PSD

Senhor Presidente:
Hoje o nosso partido, como os demais, apresentou para registo as candidaturas que visam concorrer ao pleito eleitoral do próximo dia 20 de Fevereiro. Eu, que vim do Brasil (após meio século de emigração e onde procurei sempre desenvolver um trabalho digno durante toda a minha vida no estrangeiro) para cumprir um mandato de Deputado na Assembleia da República e onde, juntamente com o meu nobre companheiro Carlos Alberto Gonçalves, fomos! os primeiros emigrantes, de facto, a ocupar tão distinta função, vejo-me alijado de dar continuidade ao trabalho a que prontamente aderi quando convidado a concorrer nas eleições de Março de 2002 e abruptamente interrompido pela decisão inusitada do Presidente Jorge Sampaio, deixando-me com o programa de trabalho, cuidadosamente estabelecido, no meio de sua execução.
Seria de esperar que o PSD, reconhecendo o meu trabalho e a minha lealdade, me permitisse pelo menos concluir o mandato interrompido antes do seu término previsto, ainda mais pelo facto de ter sido indigitado por 4 das 7 Secções do PSD existentes no Círculo de Fora da Europa (São Paulo, New Jersey, Macau e Moçambique) e ainda, indicado para cabeça de lista por um abaixo assinado dos militantes do PSD de Toronto, que se insurgiram contra a manifestação de sua direcção, bem como pelo Grupo Parlamentar do PSD e ainda por centenas de mensagens de apoio vindo de todos os continentes e que demonstraram claramente que o meu nome era respeitado e querido pelos meus companheiros da emigração.
Lamentavelmente isso não foi considerado e a lista elaborada para o Círculo de Fora da Europa é reveladora da forma como foi constituída, trazendo-nos certamente graves prejuízos eleitorais. Durante a realização do nosso Conselho Nacional, tive a oportunidade de lhe transmitir essa preocupação e a sua manifestação quando a uma possível revisão dos nomes que haviam sido apresentados, deixou-me esperançoso de que algo pudesse vir a ser feito para corrigir o equívoco, mas o passar das horas e dos dias, foi revelador de que nada foi feito e o resultado ai está.
Quero lhe transmitir esta minha frustração, pois sempre estive presente em todos os momentos em que fui convidado para apoiar e participar dos eventos do nosso partido, desenvolvi um trabalho parlamentar com resultados altamente satisfatórios para a emigração portuguesa, procurei cooperar em tudo o que esteve ao meu alcance para o aprimoramento das relações luso-brasileiras, principalmente pelo facto de presidir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, sendo afastado da lista do PSD sem receber ao menos qualquer justificativa ou explicação.
Como acredito que tais factos não sejam de seu conhecimento, resolvi informá-lo nesta missiva e desejar-lhe o melhor sucesso possível nas eleições que ora se aproximam. A bem de Portugal e das comunidades portuguesas emigrantes.

EDUARDO NEVES MOREIRA
Deputado da Emigração na Assembleia da República »
Afinal, o PSD fez o mesmo que o PS, não dando nenhuma importância às suas estruturas de base e aos seus militantes e derrogando a prática, experimentada precisamente com o deputado Moreira, de indigitar como candidatos da emigração elementos das comunidades residentes no estrangeiro.
Isto é bom para o PS, pois que o PSD pratica o mesmo desrespeito que os socialistas afirmaram.
Curioso será analisar como serão recebidos os candidatos da Metrópole por aqueles que eles vão representar.