Grande Vitória do PS

O Partido Socialista venceu as eleições com maioria absoluta.

Tudo indica que a afluência às urnas foi muito maior do que nas últimas eleições.

Parabéns a José Socrates e aos seus homens, sobretudo pela sabedoria que tiveram para interpretar a realidade portuguesa.

Temos que lhes tirar o chapéu.

Todos os que sustentamos que a campanha deveria ter outro estilo, ser mais objectiva, mais comprometida, perdemos a razão.

Não há dúvidas de que as vitórias se constroiem ao centro.

Agora, o que é preciso é pôr este país a andar.

Temos que nos empenhar todos no sentido de ultrapassar este marasmo em que nos colocaram.

Monopólios

Escreve uma colega no Forlegis:

«Uma sociedade faz contrato para fazer migração das suas comunicações da PT para a Novis.

A Novis ficou de fazer a migração no dia 5.

Desde o dia 5 até hoje, dia 15, a sociedade está sem comunicações. Nada de telefones, nada de fax, nada de internet.

Falar com a Novis para saber o que se passa? Não se consegue. Logo a 1ª barreira, horas de telefone na mão e não se passa do "atenderemos a sua chamada tão breve quanto possível".

Não queiram saber, é de enlouquecer!

E quando se tem a sorte de passar a 1ª barreira, andamos pelo "Apoio ao Cliente", duns para outros, e sempre a mesma resposta "o assunto está nos serviços técnicos".

Rescindir o contrato com a Novis e restabelecer com a PT? Terá de esperar cerca de 15 dias que a PT faça a ligação, correndo-se o! risco d e a Novis recusar dar a migração.

Acção de indemnização? E provar os danos? E os danos morais, podem ser pedidos por pessoas colectivas?

Gostava de conseguir traduzir em palavras o perfeito surrealismo que tem sido este caso.

Não exagero se disser que merecia lugar ao lado do "Processo".

Bem, pelo menos escrevê-lo, já me acalmou um pouco.»

É mesmo assim mas... É muito difícil sair da PT... O problema não é dos outros. eu já tentei mas não consegui.

Muito interessante...

Muito interessante este post...
O PortugalClub a ser colonizado pelo Lusitano...


"Portugueses ligados pela internet

Jornais on-line, portais informativos e recreativos, blogs, fóruns de discussão, newsletters, chats ou e-mails. Estes são alguns conceitos a que já nos habituámos e que permitem, cada vez mais, diminuir distâncias, trocar opiniões através de um computador ou aceder, com mais rapidez, às mais diversas informações. Trata-se do mundo fantástico da internet, que tem ajudado também a estreitar relações entre os muitos portugueses e luso-descendentes espalhados.

Cláudia Elias

Dispensando praticamente qualquer apresentação para grande parte da população, embora seja ainda um meio completamente desconhecido para muitos, a internet veio, sem dúvida, revolucionar a forma como comunicamos. Com um simples computador e uma ligação telefónica, podemos navegar por um mundo interminável, conversar com alguém do outro lado do globo ou aceder a informações com mais rapidez.
É também graças à internet que muitos portugueses comunicam hoje entre si com mais regularidade, independentemente de estarem em Portugal ou noutros países que tenham escolhido para viver. Do Brasil à Holanda, de Macau à Alemanha ou do Canadá à Austrália. Muitos são os portugueses que aderem a serviços on-line para conhecer melhor outras comunidades lusas no mundo, trocar opiniões sobre as mais diversas temáticas ou até procurar amigos e familiares cujo contacto desapareceu com o tempo e a distância. Para tal, contam com os muitos sites portugueses (de Portugal, mas sobretudo das comunidades) que lhes fornecem chats, fóruns de discussão ou simplesmente a criação de um e-mail.
Criado oficialmente em 2001, o PortugalClub, por exemplo, tem permitido o contacto entre vários portugueses. Desde futebol à política, passando por simples relatos de viagens (normalmente de emigrantes a Portugal), este serviço agrega já muitos endereços electrónicos, que recebem todas as mensagens para ele enviadas.
Numa iniciativa de Casimiro Rodrigues, natural de Cardigos, concelho de Mação, mas residente em Cascavel, no estado brasileiro do Paraná, o PortugalClub está na internet desde 2002, sendo, por vezes, espaço de discussões acesas das mais diversas temáticas. Nas últimas semanas, por exemplo, as Eleições Legislativas, bem como os candidatos apresentados pelos vários partidos pelos círculos da Emigração, tem suscitado algumas trocas de opiniões, nem sempre em concordância.
Tudo começou com uma coluna, chamada Correio do Brasil, que era publicada em diversos jornais regionais portugueses. Ali, refere Casimiro Rodrigues, «escrevia sobre vários acontecimentos da comunidade portuguesa no Paraná». Mais tarde, adianta, «passei também a escrever a mesma coluna em diversos jornais brasileiros», mas sob o título de PortugalClub.
Depois de ter exercido a presidência da Associação Luso-brasileira de Cascavel, Casimiro Rodrigues diz ter continuado a receber diversos pedidos de informação por parte da comunidade portuguesa. Assim, o ‘bichinho’ do associativismo levou-o a constituir o PortugalClub, que registou em cartório a 12 de Dezembro de 2001. Continuando, contudo, a publicar as suas rubricas em vários jornais, optou também por difundi-las via internet, possibilitando a leitura a um maior número de pessoas. «Comecei a agregar endereços e a enviar a minha coluna para um grupo que foi crescendo cada vez mais», refere.
E se o número de receptores não parou de aumentar, Casimiro Rodrigues explica que este fim-de-semana serão agregados mais de 11 mil endereços, «graças ao presidente de uma grande organização comunitária portuguesa» - cujo nome prefere não divulgar.
Ainda assim, este responsável diz ter igualmente acesso a muitas outras páginas e blogs, através das quais vai divulgando as suas mensagens, bem como adquirindo informações. Quanto ao Portugal Club, «a grande batalha» teve início aquando da pretensão do Ministério dos Negócios Estrangeiros em encerrar o Consulado de Curitiba. Nessa altura, explica, «solicitei a presença do deputado Eduardo Moreira e tivemos, inclusive, uma reunião na Assembleia Legislativa do Paraná». Mais tarde surgiu a noticia da intenção de fechar o Consulado de Porto Alegre e «ficámos firmes» na defesa da sua permanência. Nessa altura, o PortugalClub reunia já cerca de mil endereços de todo o mundo, incluindo deputados, membros do Concelho das Comunidades Portuguesas (CPP), ministérios, câmaras municipais e juntas de freguesia. Prova disso são as muitas mensagens difundidas diariamente, sobre as mais variadas temáticas.
Segundo Casimiro Rodrigues, tendo em conta o controlo do MSN, «há uma média diária de 47 mensagens». No entanto, «se tivermos em conta que, por vezes, um e-mail agrega várias mensagens», o número é ainda superior. Tudo depende um pouco das temáticas que estão na ordem do dia. «Há assuntos que não despertam tanta atenção», embora todas as mensagens sejam difundidas, independentemente do seu conteúdo.
«Sejam quais forem as opiniões, até se for para me criticarem, como acontece frequentemente, no PortugalClub todas as opiniões têm espaço. Todas as mensagens que chegam são divulgadas. Não corto a palavra a ninguém», diz o responsável, adiantando ser essa «a maior força do PortugalClub».
E, apesar de revelar ter já recebido algumas mensagens menos agradáveis, no sentido de terminar ou alterar o funcionamento deste serviço, Casimiro Rodrigues diz que o PortugalClub (independentemente de incomodar muita gente) irá continuar como até aqui, unindo, via internet, todos os portugueses no mundo. Além disso, está, inclusive, a compilar em volumes de 500 páginas, todas as mensagens que são difundidas. Neste momento, informa, «estou a terminar o 30.º volume».

‘Ponto de Encontro’ virtual

Desde a actualidade política, social e desportiva à informação das mais diversas iniciativas que vão sendo levadas a cabo nas várias comunidades lusas, o PortugalClub tem ajudado, de facto, a fomentar o contacto entre os portugueses residentes em diferentes países e os que estão em Portugal. Tal como acontece em muitos outros fóruns, blogs e chats, partilham-se (ou não) opiniões, divulgam-se notícias e procuram-se, inclusive, amigos e familiares que não se vêem há muitos anos.
Mas se a internet facilita essa proximidade e o encontro de pessoas, Casimiro Rodrigues afirma que tal já acontecia antes do PortugalClub estar on-line. Segundo faz saber, havia já quem o procurasse (devidos aos seus artigos nos jornais) na tentativa encontrar alguém com quem tivesse perdido contacto.
Foi graças ao PortugalClub, por exemplo, que uma família da Sertã conseguiu entrar em contacto com as filhas de um parente, que havia emigrado para o Brasil e com quem tinham perdido contacto. No ano passado - conta ainda Casimiro Rodrigues - uma senhora, que reside no Algarve, procurou, através de uma carta enviada para o programa de Luís Goucha na TVI, uma tia que residia no Brasil. «A TVI estava há um mês a tentar proporcionar esse encontro, mas não havia possibilidade devido aos entraves que o consolado colocava, já que a senhora não tinha documentos portugueses». Ainda assim, graças ao PortugalClub, a senhora, que residia numa favela em São Paulo, conseguiu resolver a questão em três dias.
Para Casimiro Rodrigues, é lamentável a situação vivida no Consulado de São Paulo, onde os utentes são agora atendidos mediante marcação. Estes serviços, defende, «além de não terem o direito de dificultar a vida às pessoas, deviam dar os documentos de graça em situações destas. Trata-se de uma questão social e devia ser uma obrigação de Portugal». Contudo, a procura de pessoas não se limita ao Brasil e, por vezes, surgem mensagens de portugueses radicados noutros países que procuram um amigo ou familiar noutra comunidade.
«O PortugalClub, apesar de ter nascido no Brasil, está em todo o mundo», explica Casimiro Rodrigues, sublinhando que, apesar de «defender fortemente os interesses da diáspora», também está atento à actualidade de Portugal. «O PortugalClub tem dado a conhecer os portugueses aos portugueses», acrescenta, orgulhoso.
«Isto seria uma missão do MNE, mais propriamente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Têm condição para isso, mas jamais o farão, porque não lhes interessa que as comunidades comuniquem entre si. Quanto mais distantes as pessoas estiverem melhor o Governo as controla», aponta Casimiro Rodrigues, frisando que o PortugalClub veio possibilitar a troca de ideias entre todos os portugueses, independentemente da cor política e do local onde residem.
Esta Matéria é da Autoria da Jornalista Cláudia Elias
Do PortugalClub:
Esta Matéria está autorisada a ser reproduzida por outros Veiculos ou Orgão de Informação desde que devidamente , anotados a Autora Jornalista : Claudia Elias e a Fonte: Jornal Lusitano.
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PORTUGALCLUB // A União dos PORTUGUESES»

Novas irregularidades no Consulado de S. Paulo

Telegrama da PNN, assinado por Eulália Moreno:

São Paulo - O director do Departamento de Comunidades do Partido Socialista (PS), Paulo Pisco, denuncia, em comunicado enviado esta quinta-feira à Comunicação Social, que está a ser cometido um «atentado à liberdade de votar» no Consulado Geral de Portugal na cidade brasileira de São Paulo.
Segundo Paulo Pisco, têm chegado àquele departamento socialista inúmeras queixas a denunciar a recusa do Consulado em passar, sem marcação prévia, uma segunda via do cartão de eleitor aos portugueses ali residentes impossibilitando-os, assim, de votar nas eleições legislativas que terão lugar no próximo domingo, dia 20. «O PS condena esta atitude inaceitável por parte dos serviços do Estado, por constituir uma negação do direito constitucional de votar, bem como ao livre acesso aos serviços públicos», afirma o dirigente socialista. «Esta atitude, que está a inviabilizar a participação de muitos eleitores e poderá contribuir para perverter os resultados da votação no círculo eleitoral de Fora da Europa, constitui uma prática administrativa inaceitável que tem de parar já, dado tratar-se da negação de um serviço público aberto e universal que deve ser prestado pelo Estado português», acrescenta na mesma nota.O PS sugere ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que averigúe a situação «pouco transparente» que se vive no Consulado Geral de São Paulo em virtude de um quadro de pessoal cuja contratação e desempenho profissional têm sido frequentemente contestados pela comunidade e que, segundo o partido, levanta as «maiores dúvidas» quanto à competência, eficácia e isenção dos serviços ali prestados. «Perante estes factos, devido à persistência de situações anómalas e queixas de mau atendimento, o PS responsabiliza o cônsul Luís Barreira de Sousa por estas práticas discriminatórias e limitadores de direitos constitucionais e exige a abertura imediata das portas do Consulado Geral de São Paulo aos portugueses, para que possam aceder aos respectivos serviços por forma a usufruírem sem entraves do seu inalienável direito cívico de votar», conclui.Eulália Moreno
(c) PNN Portuguese News Network

Triste comentário de Casimiro Rodrigues:

O PORTUGALCLUB:
Será que o Consulado de Portugal em SP, é um reduto do PSD.
Bem, perguntei só por perguntar!...
Depois que nos Importa?
Entre os dois!... Na Certeza sabemos que o PSD, é Ruim!...
Mas certeza temos tmbém, que o PS é piór que Péssimo!..
Olha Rapaziada... Vamos deixar lá o Santana... mesmo!...
Só para vermos a cara do Sampayo, na hora de renunciar!...
Pois!... Se o Povo... reconduzir o Santana! será que o Presidente tem moral para continuar!.... Acho meio esquesito e vergonhoso!...
Vamos sentar até Domingo como espectadores!.... vamos ver!... Vamos ver!...

Sem comentários

O Hara Kiri

O Portugal Club entrou. em definitivo, na fase do hara-kiri. Vejam esta:

«Não tem jeito, se o voto vai para um patife, vem patifaria à frente.

Para melhorar isso tudo que está aí, como diziam os PS nos bons tempos em que eram oposicão, só tem um caminho:

1- Verificar o que existe de patife dentro de cada um de nós.
2- Anular o voto enquanto só tivermos patifes para votar.

Estamos em tempo para desencadearmos uma ampla campanha pelo voto nulo. Começando agora, os patifes vão começar a pensar e a se lembrar do filósofo daqui do PORTUGALCLUB, que descobriu que malandro que é malandro é honesto só de malandragem.

Pois é, quanto menos patifes e menos idiotas formos, mais os carinhas vão procurar se esmerar para serem e parecerem honestos, como a mulher de César, claro.»

Carta aos funcionários consulares

O meu amigo Carlos Luis escreveu uma carta aos funcionários consulares.
Deixo-a aqui para memória futura... Concordo com o essencial.
O problema está em que a situação é muito mais grave do que ele a retrata...

« Caro(a) amigo(a)
Com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas pelo senhor Presidente da República, entramos num novo ciclo que pretendemos que seja de valorização das nossas Comunidades espalhadas pelo mundo, sob a liderança do Eng.º José Sócrates.
Os trabalhadores dos Consulados e Embaixadas de Portugal têm para o PS uma importância estratégica pelo que significam para a qualidade e confiança dos serviços da administração pública no exterior. Sempre foi esse o entendimento do Partido Socialista, razão pela qual os governos do PS sempre procuraram valorizar o papel dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Foi com um governo do PS que os trabalhadores consulares viram finalmente garantidos os seus direitos de estabilidade de emprego e reforma, e a sua função dignificada através da aprovação do seu Estatuto Profissional;
Foi com os governos do PS que os Consulados e Embaixadas foram modernizados e informatizados, criando-se novas e melhores condições de trabalho aos funcionários;
Foi com os governos do PS que os trabalhadores consulares começaram a ter acesso a cursos de formação, com vista à sua valorização profissional;
Foi sob proposta do Partido Socialista que na actual legislatura o parlamento aprovou a concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos serviços externos do MNE, apesar das limitações impostas pela actual maioria parlamentar;
Foi com os governos do PS que se abriram novas embaixadas e consulados, servindo-se dessa forma melhor as comunidades portuguesas e abrindo-se novas perspectivas de progressão na carreira aos funcionários consulares.
Por outro lado, os governos do PSD, com José Cesário e Carlos Gonçalves à frente da pasta das comunidades, perpetraram um verdadeiro ataque aos funcionários dos consulados e embaixadas, com este último a servir-se da estrutura sindical dos trabalhadores (STCDE) para catapultar a sua carreira política, mas chegado ao parlamento e ao governo virou por completo as costas aos seus colegas, que dizia defender.
Foi com os governos do PSD/CDS que os funcionários consulares viram os seus salários congelados nos últimos anos;
Foram os governos do PSD/CDS que encerraram consulados e transferiram trabalhadores sem o mínimo respeito e consideração dos seus direitos e projectos de vida sócio-familiar — quem não se recorda do triste episódio do funcionário transferido de Hong Kong para San Francisco, que foi detido pelas autoridades americanas;
Foi com os governos do PSD/CDS que foram despedidos 160 trabalhadores contratados, deixando-se os postos numa situação precária e submetendo-se os funcionários em serviço a uma enorme pressão, em alguns casos insustentável com a invasão de instalações consulares por parte dos emigrantes portugueses;
Foi com os governos do PSD/CDS que se suspenderam os concursos de admissão de novos funcionários, recorrendo-se à via do sistema precário e ilegal da contratação a prazo;
Foi com os governos do PSD/CDS que os trabalhadores dos consulados e embaixadas se viram obrigados a encetar uma luta histórica, desencadeando um vasto ciclo de greves sucessivas para fazer valer os seus direitos.
Acresce que a minha luta na defesa dos vossos direitos e legítimas aspirações, vem desde o 25 de Abril de 1974, quando com outros três colegas dei início à fundação do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, tendo sido o presidente da Comissão Pró-Sindical e o primeiro Secretário Geral eleito.
Já nessa altura, a minha principal preocupação era a melhoria das condições salariais e sociais dos trabalhadores, nomeadamente o Estatuto Profissional dos funcionários.
Foi com imenso prazer que ao longo das últimas legislaturas, sempre lutei e pugnei pelas mesmas causas com que me bati em 1974, 1975..., quando fui vosso colega.
Por outro lado, e como sempre foi o meu entendimento quer o meu partido esteja no Governo ou na oposição, os eleitos devem prestar contas aos eleitores. Pela parte que me diz respeito já dei conhecimento público de um resumo da minha actividade parlamentar — o mesmo não o fizeram os dois deputados do PSD e actuais candidatos à Assembleia da República, Carlos Gonçalves (França) e Manuel Ferreira (Alemanha).
Por estas razões, convido-o(a) a reflectir antes de ajuizar e decidir o sentido do seu voto nas próximas eleições legislativas, esperando que a sua decisão possa contribuir para o reforço de uma maioria absoluta do Partido Socialista que garanta a necessária estabilidade e desenvolvimento do nosso país e das nossas comunidades no estrangeiro.»

Politica do PS para a emigração

Anoto as promessas eleitorais do PS num prospecto que me chegou pela Internet.

Não é suficiente mas é muito bom... Se o novo governo aproveitar as potencialidades da cooperação com o movimento associativo, com a sociedade civil e com as entidades locais, pode melhorar-se, de forma substancial, a política das Comunidades.

Vamos ter esperança... Não é possivel fazer pior do que fez o PSD.

«O Partido Socialista vai desenvolver um novo ciclo de modernização dos serviços consulares portugueses, focalizada no estabelecimento de padrões modernos de atendimento consular, simplificando os procedimentos e recorrendo às tecnologias da informação e comunicação em ordem a minorar a deslocação física dos utentes aos postos consulares.
Um futuro governo do PS vai institucionalizar o «Gabinete de Emergência» de forma a responder com prontidão às situações que carecem de apoio urgente.
Foi nos governos do PS que se abriram novos consulados e embaixadas, que foram informatizados 96 dos 122 consulados portugueses no mundo, que as chancelerias consulares foram modernizadas, que os funcionários iniciaram cursos de formação e viram consagrado o seu Estatuto Profissional.
Foi com o Partido Socialista no governo que foi aprovado o actual Regulamento Consular Português, que conferiu novas competências aos consulados, adequando a função consular às novas exigências dos portugueses residentes no estrangeiro.
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O PSD vai continuar a aplicar as suas medidas «exterminadoras», como definiu a deputada do próprio PSD, Manuela Aguiar, encerrando consulados e substituindo-os por consulados honorários, sem capacidade e competências para prestar um serviço digno aos portugueses.
Foi o governo do PSD/PP que encerrou sete consulados e embaixadas, despediu 160 funcionários, congelou os aumentos salariais dos trabalhadores consulares, permitiu que funcionários do Estado fossem detidos por falta de legalização, empurrou os consulados de Londres, Genebra, Sion, stc. para o caos completo, obrigando os utentes a invadir instalações e os funcionários a desencadear um ciclo de greves nunca visto para fazerem valer os seus direitos.
Foi o governo do PSD/PP que aumentou de forma brutal os preços dos actos consulares, tendo em alguns casos aumentado 1000 por cento, sem que houvesse quaisquer melhorias nos serviços prestados aos emigrantes.
O PSD/PP no governo, para poupar apenas 27 mil contos, encerrou as delegações regionais em Portugal da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que prestavam um inestimável serviço de apoio e orientação em matéria de equivalências de estudos, emprego, segurança social, investimento, aconselhamento jurídico, etc. aos emigrantes portugueses que regressavam definitivamente ao nosso país.


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O Partido Socialista vai reestruturar a orgânica do Ensino do Português no Estrangeiro, melhorando a eficácia do sistema, privilegiando a qualidade técnico-pedagógica, numa perspectiva de serviço público.
Um futuro governo do PS vai utilizar a RTP-internacional, em parceria com instituições académicas portuguesas, como suporte do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
O PS no Governo vai reafirmar a certificação dos cursos de língua portuguesa, através de diplomas legais, em ordem a convertê-los em qualificados instrumentos de valorização académica e profissional.
Foi com governos do PS que o número de professores e cursos no estrangeiro cresceu, que os professores viram consagrado o seu Estatuto Profissional e que foram clarificadas as regras dos concursos.
Com o PS no Governo, foram abertos dezenas de Centros de Cultura e de Língua portuguesas no Mundo.
Durante os governos do Partido Socialista, mais de 30.000 alunos em todo o mundo aprendiam a Língua e Cultura portuguesas à distância, através do Centro Virtual Camões.
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O PSD pretende acabar com a rede pública de cursos gratuitos de Português no estrangeiro, desresponsabilizando o Estado dessa obrigação constitucional, dando prioridade ao ensino privado, em que os filhos dos portugueses vão ter de pagar para aprender a nossa língua e cultura.
Foi com os governos do PSD que o número de professores e de cursos no estrangeiro diminuiu, que os professores contratados locais se viram forçados a ocupar Consulados em protesto pela sua não colocação, que milhares de alunos viram retardado o início do ano escolar.
Foi o governo do PSD/PP que aniquilou o Instituto Camões, abandonando por completo a divulgação da língua e cultura portuguesas no mundo.
Com o PSD no Governo, não foi aberto um único Centro de Cultura ou de Língua portuguesas no estrangeiro.


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Para um Governo do Partido Socialista a intervenção social será uma prioridade, sobretudo tendo em conta as situações recorrentes de exclusão social com que se confrontam alguns dos nossos compatriotas.
Um futuro Governo do PS apostará na melhoria dos esquemas de apoio jurídico disponíveis para os utentes consulares sobre direitos dos emigrantes nos países de acolhimento, nos casos de reforma, desemprego, doença, invalidez, velhice, etc.
Um Governo socialista irá aplicar o Regulamento comunitário 118/97, para permitir aos ex-militares sem regime contributivo em Portugal estarem registados para efeitos de abertura do seu processo de contagem de tempo de serviço militar para efeitos de reforma nos países de acolhimento, através do formulário E-205.
Foi um Governo do PS que aprovou a Lei 9/2002, que permite aos ex-combatentes beneficiar do tempo de tropa para efeitos de reforma.
Foi o Partido Socialista no governo que criou os programas de apoio social ASIC (para idosos carenciados) e ASEC (para emigrantes carenciados), e que concedeu até hoje o maior apoio social aos emigrantes portugueses necessitados, como foi o caso de um milhão de contos atribuídos aos portugueses na Venezuela vítimas das cheias.
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O PSD no governo vai continuar a ignorar os emigrantes e idosos portugueses carenciados, deixando-os à sua sorte.
O Governo do PSD/PP tem impedido os portugueses idosos carenciados de aceder ao subsídio social ASIC e congelou por completo os fundos do ASEC.
As famílias dos portugueses assassinados na África do Sul foram abandonadas pelo governo do PSD/PP, e enquanto os emigrantes lusos eram violentamente atacados na Irlanda e os turistas portugueses se encontravam em dificuldade no Sudoeste Asiático, ninguém sabe onde andava o secretário de Estado das Comunidades do governo PSD/PP.
Foi o Governo do PSD/PP que excluiu do acesso ao Serviço Nacional de Saúde os cerca de 6000 portugueses ex-emigrantes na Suíça a residir em Portugal, impondo a estes cidadãos a celebração de seguros de saúde na Suíça como condição de acesso à saúde.
Ao longo dos últimos três anos de governação do PSD/PP, os dois secretários de Estado das Comunidades e actuais candidatos do PSD, José Cesário e Carlos Gonçalves, andaram a enganar os ex-militares, entretendo-os com requerimentos sucessivos, sem que até hoje alguém tenha beneficiado do tempo de tropa para efeitos de reforma.
Há três anos que o Governo do PSD/PP anda a prometer a regulamentação da Lei 9/2002, respeitante aos ex-militares, mas chegados a 2005 as promessas não passaram do papel.


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O PS no Governo vai fomentar o associativismo como elemento de promoção cívica e cultural, contribuindo para uma maior inserção das associações portuguesas no estrangeiro na vida social dos países de acolhimento, como factor de intervenção pública no seio dessas sociedades.
Um futuro governo socialista desenvolverá um novo modelo de apoio mais criativo e eficaz ao associativismo das comunidades.
Um Governo do PS irá promover acções de formação de dirigentes associativos e integrar a rede de associações das comunidades nas acções de divulgação e promoção cultural do nosso país.
Um futuro Governo do PS promoverá uma comunicação mais directa e imaginativa entre o Estado e os portugueses no estrangeiro, promovendo a participação cívica e uma integração consequente nos países de acolhimento.
Com o PS no governo, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que foi criado por um Governo do Partido Socialista, irá ver asseguradas melhores condições de operacionalidade e de representatividade, salvaguardando o estrito respeito pela sua natureza consultiva e pela sua condição de expoente da democracia participativa.
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O PSD no governo virou as costas ao movimento associativo, pautando a sua governação por apoios pontuais às suas clientelas associativas, sem a mínima transparência na atribuíção dos subsídios.
O Governo do PSD/PP nada fez pela promoção do recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro, sendo cada vez menos os emigrantes inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral, ficando milhares de portugueses residentes no estrangeiro impedidos de participar nas eleições.
O Governo de coligação PSD/PP desprezou por completo o Conselho das Comunidades Portuguesas, governamentalizando-o e asfixiando-o financeiramente, retirando-lhe a sua autonomia e independência, e levando-o à sua completa paralização, encontrando-se sem meios para realizar a sua reunião plenária prevista para este ano.


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Um futuro Governo do Partido Socialista vai encarar a actividade empresarial desenvolvida no seio das Comunidades Portuguesas numa perspectiva estratégica de parcerias com o sistema empresarial português e, para tal, melhorar a informação sobre oportunidades de negócio, especificidades jurídicas envolventes, bases financeiras e programas de incentivos aplicáveis.
O PS no governo irá pôr fim à dupla tributação em matéria de IRS dos portugueses no estrangeiro, acabando com gravíssimas situações de injustiça, como é o caso dos portugueses na Alemanha.
Foi durante os governos do Partido Socialista que se criaram incentivos ao investimento dos emigrantes portugueses, nomeadamente o sistema Poupança Emigrante, que permitiu a milhares de portugueses residentes no estrangeiro adquirir habitação em Portugal.
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A designada Diplomacia Económica propagandeada pelo Governo PSD/PP não passou de banquetes, jantaradas e encontros de diplomatas, sem quaisquer resultados económicos para Portugal.
Foi com o governo do PSD/PP que o ICEP entrou em depressão, com os seus representantes no estrangeiro perdidos sem qualquer orientação estratégica, onde as embaixadas portuguesas e as delegações do ICEP não sabiam onde começavam e acabavam as funções e competências de uns e de outros em matéria de promoção económica de Portugal.
Os governos do PSD nunca criaram um único incentivo à poupança ou ao investimento dos portugueses residentes no estrangeiro.
Apesar de prometer sucessivamente que acabaria com a dupla tributação em IRS dos portugueses no estrangeiro, o Governo do PSD/PP nada fez nesse sentido, antes pelo contrário, os deputados da maioria PSD/PP, incluindo o actual candidato pela emigração na Europa, Carlos Gonçalves, votaram contra o Projecto de Resolução nº 127/IX/1, apresentado no parlamento pelo Deputado do PS, Carlos Luís, que propunha a isenção de dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha.


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Para o Partido Socialista, o reforço da ligação a Portugal constitui factor essencial para que os nossos compatriotas se possam rever nas raízes, na história e cultura do nosso país.
O PS no governo irá fomentar uma ligação estruturada com os eleitos, cientistas, artistas, empresários e demais personalidades relevantes das nossas comunidades.
Um futuro Governo do PS irá criar concursos para jovens criadores das comunidades nos domínios das artes e das letras, e irá recriar o Prémio de Jornalismo das Comunidades Portuguesas.
O Partido Socialista irá restabelecer um portal interactivo que sustente uma ligação dinâmica com e entre os jovens portugueses residentes no estrangeiro.
Melhorar a informação sobre equivalências, cursos, bolsas de estudo e oportunidades de emprego em Portugal, será uma aposta do futuro Governo do Partido Socialista.
Um futuro Governo do PS impulsionará o Programa Estagiar em Portugal e outros mecanismos similares que permitam uma melhor ligação a Portugal dos jovens portugueses residentes no estrangeiro.
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O PSD no Governo paralisou por completo o Programa Estagiar em Portugal, lançado pelos governos do PS e que permitiu, nos tempos do governo socialista que mais de 1000 jovens recém-formados das comunidades estagiassem anualmente em empresas portuguesas, em Portugal.
O Governo do PSD/PP abandonou por completo os jovens portugueses residentes no estrangeiro, não se lhe conhecendo uma única medida destinada a valorizar a juventude das comunidades portuguesas.
O Governo do PSD/PP acabou com o Prémio de Jornalismo das Comunidades, lançado pelos governos do Partido Socialista, que servia como estímulo à qualidade e reconhecimento do trabalho jornalístico dos portugueses no estrangeiro no domínio da imprensa escrita, da rádio e televisão.
Com o PSD/PP no governo, o Portal na Internet da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas mantém uma informação desactualizada, sem qualquer interesse para os portugueses residentes no estrangeiro que pretendam obter informações sobre o nosso país e as outras comunidades lusas espalhadas pelo mundo, servindo apenas para promover os passeios oficiais dos membros do governo.»

PUBLICO.PT

PUBLICO.PT

Santana e Portas encontraram um novo slogan: votar no PS é votar nos que fugiram em 2001.
O PS precisa de descodificar esta mensagem. Era importante que António Guterres explicasse porque foi embora.
Era impossivel governar em minoria naquele quadro, depois da derrota nas eleições autárquicas.
O que o PS fez foi sério. Tem que se reconhecer hoje, por maior que tenha sido a incompreensão na época.

Começou oficialmente a campanha eleitoral

Começou oficialmente a campanha eleitoral.

O PS está á frente nas sondagens, mas este vai ser um duro combate.

A capacidade de manipulação do PSD é extraordinária. O discurso é quase perfeito e o aproveitamento da vitimização está perfeito.

Passei a tarde a trabalhar, com a SIC Notícias ligada. O peso da mensagem do PSD é muito maior do que o oferecido ao PS. O discurso de Santana Lopes é extremamente agressivo e convincente para o eleitorado médio.

Não vão ser favas contadas, apesar de haver uma onda critica na comunicação social escrita.

Os votos da emigração voltam a ser determinantes para a viragem.

É fundamental esquecer todas as desinteligências internas e votar no PS, sem o que, indirectamente, se vota na situação.

Bela piada

«Um grupo de académicos concluiu, de forma irrefutável, que Cristovão Colombo era Santanista: partiu sem saber para onde ia, chegou sem saber onde estava, regressou sem saber de onde vinha. Tudo isto à custa do dinheiro dos outros. »

Politicamente correcto... 

O projecto Eduardo Moreira

Foi publicado no dia 9 de Dezembro o projecto apresentado por Eduardo Moreira para a alteração da Lei da Nacionalidade.
Será que só agora o deixaram?

Fica a citação:

«0028 II Série A - Número 023 09 de Dezembro de 2004

PROJECTO DE LEI N.ºº 544/IXALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º, 3.º, 14.º E 20.º DA LEI DA NACIONALIDADE (LEI N.ºº 37/81, DE 3 DE OUTUBRO)
Exposição de motivos
Ao pretender-se obter uma quarta alteração à Lei n.º° 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), deseja-se fazer respeitar alguns importantes elementos da nossa razão de ser como


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povo e como nação. Por outro lado, o exercício da aplicação do instrumento legal em apreço, levou a que inúmeros cidadãos constatassem que alguns dos dispositivos legais nela impostos, vêm criando sérios embaraços à sua cidadania e que necessitam de urgente modificação visando a adequação do texto legal à nossa realidade nacional.A razão maior da alteração prende-se à concessão do direito de atribuição da nacionalidade aos netos de portugueses, que embora na actual conjuntura podem vir a obtê-la por via dos seus pais, o mesmo não lhes é possível quando o seu ascendente directo, filho de português ou de portugueses, não é detentor da nacionalidade, não podendo, em consequência, habilitar os seus descendentes do respectivo direito. E essa impossibilidade tem justificativa no caso de óbito do seu ascendente português, facto que até encontra exemplos de impossibilidade quando o seu pai ou a sua mãe, filhos de portugueses, já haviam falecido quando foi consagrado o preceito legal.Constitui uma afronta ao princípio do "jus sanguinis", que adoptamos, não reconhecer a nacionalidade portuguesa a um indivíduo apenas pela razão de que o seu pai ou a sua mãe haverem falecido. É tão português aquele que o pai e a mãe estão vivos, como aquele que já não os possui, pois o sangue que lhe corre nas veias é, da mesma forma, português.Toma-se o cuidado de coibir abusos na atribuição pretendida, impondo algumas condições de ligação a Portugal, para a sua concessão.Por outro lado, por se verificarem inúmeras queixas e plenamente justificadas, pela não n.ºcessão da nacionalidade portuguesa aos cônjuges de portugueses, principalmente pela falta de definição legal do que é uma efectiva ligação à comunidade nacional, que se pretende definir, na constância do casamento, um prazo de seis anos para se justificar como tal, resolvendo um sem número de questões, constrangimentos e demandas judiciais.Embora entendendo-se a intenção do legislador, ao formular o texto do actual artigo 14.°, o mesmo acabou por ser penalizador aos filiados, após a menoridade, por vínculo sanguíneo, constituindo-se uma injustiça e uma afronta ao princípio do "jus sanguinis" que consagramos. A redacção, ora proposta, visa corrigir a falha apontada.A derradeira alteração pretendida, visa estabelecer isenção de taxas e emolumentos consulares, bem como, para obtenção dos documentos necessários à concessão da nacionalidade portuguesa por atribuição, aos descendentes, como forma de estimular a aproximação das comunidades portuguesas à nossa Pátria. É de conhecimento geral que algumas dessas mais importantes comunidades e que nos dão uma presença extraordinária em todos os continentes, encontram-se extremamente envelhecidas, necessitando de continuadores, cuja garantia de preservação desse imenso património cultural, afectivo, histórico e patrimonial, passa pela manutenção de uma efectiva ligação a Portugal, no qual é elemento fundamental a detenção da nossa nacionalidade. Cabe estimular tal aproximação e a dispensa de ónus financeiros para a sua obtenção é de fundamental importância para a sua dinamização. Procura-se, com a presente alteração legislativa, dotar o país de uma Lei da Nacionalidade mais actual, próxima aos direitos concedidos aos emigrantes de outros países da União Europeia e a adequação à nossa condição de país emigrante, razão fundamental do nosso universalismo.Assim, nos termos regimentais aplicáveis, apresenta-se o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.°
O n.º° 1 do artigo 1.° e o artigo 14.° da Lei da Nacionalidade, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.°
1. - São portugueses de origem:
a) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos em território português ou sob administração portuguesa, ou no estrangeiro se o progenitor aí se encontrar ao serviço do Estado Português;b) Os filhos e os netos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português;c) Os indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros que aqui residam habitualmente há, pelo menos, seis anos e não estejam ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses;


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d) Os indivíduos nascidos em território português quando não possuam outra nacionalidade.
Artigo 14.°
A filiação estabelecida por vínculo não sanguíneo, somente produz efeitos relativamente à nacionalidade, se for estabelecida durante a menoridade.
Artigo 2.°
São aditados, um n.º° 3 ao artigo 1.°, um n.º° 2 ao artigo 3.° e um n.º° 2 ao artigo 20.° da Lei da Nacionalidade, com as seguintes redacções:
Artigo 1.°
3. - Excluem-se do direito à atribuição da nacionalidade, prevista na alínea b) do n° 1 deste artigo, os netos de cidadãos portugueses, nascidos no estrangeiro, cujo pai ou mãe não detenham a nacionalidade portuguesa e seu avô ou sua avó sejam naturais dos territórios ultramarinos que vieram a se tornar Estados independentes ou que passaram a integrar território nacional de outro Estado, bem como aqueles que não falem e escrevam o idioma português.
Artigo 3.°
2. - Considera-se presunção de uma efectiva ligação à comunidade nacional, a constância do vínculo matrimonial por um período superior a seis anos, com cônjuge de nacionalidade portuguesa;3. - (actual redacção do n.º° 2 deste artigo).
Artigo 20.º
1. - (actual corpo do artigo 20.°);2. - Gozam de isenção de taxas e emolumentos consulares todos os actos de atribuição de nacionalidade praticados com base na alínea b) do artigo 1.° da presente Lei, bem como os documentos e certidões necessárias para o seu processamento.
Lisboa, 7 de Dezembro de 2004.Os Deputados do PSD: Eduardo Neves Moreira - Manuel Ferreira.»

Bilhete do Canadá

Escreve-me Amadeu Moura, do Canadá:

«Aqui, pelo Canadá (em Montreal), tivemos a visita do José Cesário. A sua digressão não foi um grande sucesso. Pouca gente para ouvi-lo e ainda menos para lhe fazerem perguntas. Mas o PSD enviou os dois candidatos que se repartiram as zonas geográficas. Em Toronto, que tem milhares de recenseados, teve o candidato Duarte Mendes. Esta escolha deve ter a ver com o facto que ele é açoriano. Em Montreal, que tem apenas 629 recenseados, os partidos não perdem muito tempo.

O curioso, nesta campanha, é a atitude do PS. O cabeça de lista deve ter ficado escondido nalgum lugar! Quem se deslocou a Toronto foi o Lello! Pelo menos, foi ele o entrevistado pelos médias! Onde andará o Aníbal Araújo? Terá ido ao Brasil?
Os folhetos do PS que recebi concentram-se na figura do Sócrates. Com uma mensagem do Lello. E mandaram-me a lista dos candidatos da EUROPA! Sem o mínimo de dados sobre os candidatos! Até parece mentira. Diria que fazem de propósito. O PS ainda não interiorizou a problemática da emigração. Aguardemos, com serenidade, o resultado das eleições.»

Infelizmente é assim...

O que passou a ser importante é o resultado global. Por isso é importante votar no PS.

Depois temos que aprofundar a democracia e criar condições para que na próxima legislatura os emigrantes tenham os seus deputados.

Concursos públicos

Interessante este mail, que me caiu na caixao do correio:

«Sabem qual é a diferença entre a carreira de Assessor no Instituto Português da Juventude (IPJ) e a carreira de Coveiro na Câmara Municipal de Lisboa...? Ora atentai lá nesta coisa vinda no Diário da República nº 285 de 6 de Dezembro de 2004:No aviso nº 11 466/2004 (2ª Série), declara-se aberto concurso no I.P.J. para um cargo de "ASSESSOR", cujo vencimento anda à roda de 2500 EUR (500 contos). Na alínea 7:..." Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que consiste na ...apreciação e discussão do currículo profissional do candidato."Em contrapartida...No Aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento anda à roda de 350EUR (70contos) mensais. "... Método de selecção:Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a duração de 90 minutos. A prova consiste no seguinte:1. - Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional; 2. - Regime de Férias, Faltas e Licenças; 3. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.Depois vem a prova de conhecimentos técnicos:- Inumações, cremações, exumações, trasladações, ossários, jazigos, columbários ou cendrários.Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais. Os cemitérios fornecem documentação para estudo.Para rematar:Se o candidato tiver:- A escolaridade obrigatória somará + 16 valores;- O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores;- O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.No final haverá um exame médico para aferimento das capacidades físicas e psíquicas do candidato. ISTO TUDO PARA UM VENCIMENTO DE 70 CONTOS MENSAIS!Enquanto o outro, com 500, só precisa de uma cunha e de uma breve conversa...!»

Que mudanças para o MNE

É de ler este comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Consulares

«COM AS ELEIÇÕES MUDARÁ ALGUMA COISA?
...E SEM MUDANÇA HAVERÁ UM FUTURO?

O rei vai nu: Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma casa sem rei nem roque!

Após as eleições de 20 de Fevereiro –
- Para onde vai o MNE?
- Quais as respostas partidárias concretas?
- Continuaremos a ser ignorados e a desaparecer?

Com o começo da aplicação do seu Estatuto Profissional, em 2001, os 1800 trabalhadores dos Serviços Externos do MNE esperavam uma normalização da política de recursos humanos e o reconhecimento da sua dignidade de trabalhadores ao serviço do Estado português.

Após uma transição atribulada, que veio finalmente pôr fim à situação de precariedade vivida durante décadas, aguardava-se uma relação institucional moderna, fomentadora de uma gestão eficiente que permitisse aos serviços de Portugal no estrangeiro responder aos desafios e às necessidades de mudança, respeitando e motivando os funcionários para um serviço consular de qualidade e para o necessário apoio técnico e administrativo às exigências da cada vez mais complexa política externa.

Exigia-se do novo Governo o devido respeito pelos novos (- velhos ) funcionários – que constituem metade do ministério -, reconhecendo-lhes o direito à carreira, actualizando-os como os demais, avaliando-os com critérios e seriedade, colmatando as carências estruturais na área da formação profissional, modernizando globalmente a gestão nos serviços, praticando uma política de recursos humanos que desse resposta às necessidades em expansão.

E não era o embaixador Martins da Cruz que dizia que os Diplomatas devem fazer diplomacia e a gestão do MNE deve ser assumida por gestores?
Contudo, logo no primeiro encontro como ministro transmitiu-nos que não tinha dinheiro – quando reclamávamos apenas o cumprimento da Lei -, ao mesmo tempo que visivelmente o ia gastando sem problemas em transferências e sucessivas nomeações. Depois nomeou para dirigir o sector da gestão um diplomata em fim de carreira, que punha em causa o direito dos trabalhadores à Segurança Social, e mais tarde uma conciliadora sindical para analisar porque razão estávamos descontentes com a ausência de respostas às reivindicações. Quando confrontado com as nossas manifestações de insatisfação e com ilegalidades inadmissíveis por parte dos responsáveis, chegou a afirmar-nos que a Administração Pública não funciona... mas que assinava o que os serviços lhe punham à frente – mesmo quando se tratava de perseguições ao Secretário-Geral do Sindicato!

Ao mesmo tempo que assim se fechavam os olhos ao rigor, seriedade e eficiência na administração das Necessidades, eram lançadas duas orientações: a diplomacia económica e a reestruturação consular.

DIPLOMACIA ECONÓMICA OU ECONOMIA DIPLOMÁTICA?

Por esse mundo fora, os efeitos para nós mais visíveis desta vertente passam pela equiparação de Cônsules-Gerais a Embaixadores, com direito às diversas correspondentes mordomias e a Cônsul-Adjunto, e o anúncio do sebastiânico Consulado em Xangai, que ainda agora se veio dizer ter tido de aguardar por falta de meios financeiros. Bem mais expedito, no contexto daquela reestruturação, foi o encerramento de Hong-Kong.
Que diplomacia económica é esta que só tem meios para resolver problemas de chefias, continuando os consulados contemplados com deficientes quadros de pessoal?
Que diplomacia económica é esta que está 3 anos para abrir Xangai, onde já todos os interesses estão instalados? Três anos é o tempo que a China precisou para passar de metade do movimento em software da Alemanha a 30% mais do que esta! Entretanto floresce ao lado de Hong-Kong, em Shenzhen, a mais recente e dinâmica das grandes zonas económicas especiais chinesas.

E Xangai vai abrir com que pessoal: com trabalhadores sob contrato a termo certo ou eufemisticamente designados como prestadores de serviços, como os nossos colegas na Indonésia e em Timor, ainda hoje? Será que também as novas embaixadas na Europa abrirão com pessoal em situação irregular?
Ou também com alguns remendos dispendiosos, do tipo, hoje um funcionário por duas semanas, amanhã outro por três, como avulso se veio verificando, em Londres ou Caracas por exemplo?

Quanto ao promovido Consulado em São Paulo, pelas inexplicavelmente exageradas cobranças pelos actos consulares, até já no recenseamento eleitoral, parece preferencialmente apostado na economia diplomática.

REESTRUTURAÇÃO OU DESESTRUTURAÇÃO CONSULAR?

Relativamente à reestruturação consular, que bem cedo avisámos ter de ser precedida de consultas, análise ponderada, planeamento e execução faseada, - além de termos chamado a atenção para a importância fundamental da gestão nos consulados, nunca devidamente encarada -, quase tudo correu mal.

Exceptuando o problema do destino dos funcionários cujos postos encerraram, que, com maior ou menor satisfação, se conseguiu negociar, pôde constatar-se:
Falta de instruções para encerramento e destino do espólio; funcionários enviados como turistas sem pedido de visto às competentes autoridades, do que resultaram situações de instabilidade e ilegalidade prolongadas por meses e até um detido em S. Francisco e devolvido para Hong-Kong; falta de tempo para planear ou executar a transferência de posto/país/continente; encerramentos sem consideração pelos anos lectivos e tudo o mais que em devido tempo dissecámos (www.stcde.pt, Bis – a reestruturação...).

E quanto aos resultados?
Os reforços quase não foram sentidos porque o pessoal está a diminuir, os disponíveis são poucos e as necessidades bem maiores. Praticamente só Macau – que absorveu Hong-Kong -, Andorra – que não tinha pessoal afectado -, Luxemburgo, Genebra e Londres tiveram reforços significativos, sendo que a crise destes dois últimos já se não resolve quantitativamente mas exige as melhorias de gestão e soluções duradouras que sempre reclamámos.
Aliás, Londres tem entretanto mais pessoal precário do que funcionários e, na expectativa da abertura do consulado em Manchester, finalmente criado no DR, impõe-se de novo a pergunta: vai abrir com que pessoal?
E quando os cidadãos-emigrantes reclamarem por erros...“a termo certo”? Haverá responsáveis?

Nas cidades atingidas pelo encerramento dos serviços consulares, havendo que juntar Windhoek aos consulados extintos, começou por se falar “a torto e a direito” em consulados honorários.

Os protestos locais levaram a optar por um escritório consular em Osnabrück - que também já carece de contratados a prazo! -, estrutura que em termos legais não tem poderes próprios e só tem podido dar resposta graças ao esforço e ao risco dos colegas que ali ficaram, exorbitando as suas competências.
Porque os escritórios são, legalmente, como balcões de atendimento, não têm existência jurídica própria: dão para entregar e levantar papéis, tudo o mais passa pelos postos consulares dos quais dependem. Ir para além disso é um atropelo legal.
Mas, lendo o Diário da República, é também essa a solução já consagrada para a Córsega.
Em Windhoek deixou-se uma funcionária numa baiuca consular pura e simplesmente não legalizada (!), porque os responsáveis ainda estão a pensar em qual será a solução adequada – silêncio, para não perturbar -; em Rouen passou-se o mesmo até à abertura do honorário que só agora teve lugar, ao qual a funcionária ficou emprestada (?); em Hong-Kong, Pau (Bayonne), Nancy e Reims há honorários no papel.

PRIVATIZAÇÃO CONSULAR?

Vários outros “papéis” criaram mais alguns honorários, mas o seu estatuto obriga a questionarmo-nos.

O Regulamento Consular de 97 começa por dizer que não podem praticar actos de registo civil e notariado, emitir documentos de identificação e viagem, conceder vistos e processar recenseamento eleitoral.

Mas logo o DL 75/98 veio dizer que, a título excepcional, alguns podem fazê-lo (excepto conceder vistos), enquanto não estiver concluída (?) a reestruturação consular, e, no mesmo ano, uma portaria veio definir que a Lei de excepção só é aplicável a honorários situados a mais de 500 Km dos de carreira, em ilhas, em países onde não haja representação oficial ou...aos que pratiquem mais de 1000 actos/ano.

Estando a conceder este estatuto excepcional a consulados honorários que não satisfazem nenhum dos critérios, e que nem existiam, a que propósito se criam excepções ilegais à excepção legal?
Fazendo de conta que já existiam e praticavam 1000 actos?

Assim, recorrendo à técnica da pescadinha de rabo-na-boca, o consulado honorário, de serviço habilitado a título excepcional enquanto durar a reestruturação consular, renasce como serviço honorário substituto da estrutura profissional, transformando-se no último elo da cadeia...da dita reestruturação consular!

Será que em Portugal se vão extinguir conservatórias, notariados e Governos Civis, e nomear empresários como conservadores, notários e governadores civis...honorários, aos quais, eventualmente, se emprestarão, por despacho verbal, funcionários públicos dos serviços extintos?

Será esta forma de privatização a reforma modernizadora da Administração Pública?

HAVERÁ GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS NOS SERVIÇOS EXTERNOS?

Se a gestão já vem sendo má, é de prever que estas fragilidades e incoerências contribuam para a piorar.

De quem dependem hierarquicamente os funcionários emprestados? Quem faz a sua avaliação de desempenho e classificação de serviço? Como se definem os objectivos?

Os vinculados à Administração Pública integrantes do Quadro Único de Vinculação dos Serviços Externos, aos quais se juntam quase outras tantas centenas de trabalhadores do Quadro Único de Contratação, somando no seu conjunto já só uns 1600, aguardam, na sua maioria, as classificações de serviço de 2003, de 2002 e mesmo as de 2001. Em breve aguardarão as de 2004...

Uns e outros vêm também ansiando por um sistema de formação profissional adequado, que acompanhe a evolução das coisas, que colmate a formação inicial que nunca lhes foi ministrada, que lhes permita desempenhar cabalmente as funções de extensão da Administração Pública no estrangeiro, em muitas e diversificadas vertentes.
Em vez de ser uma componente fundamental da modernização dos serviços, a formação, apenas iniciada há 8 anos, constitui uma lotaria: quem não pode jogar não pode ganhar, quem joga com frequência lá vai ganhando uma terminação de vez em quando, já que, como é sabido, a sorte só pode beneficiar uma minoria.

Se as coisas correm mal nas estruturas profissionais, como será em honorários ou em simbioses equívocas?

Qual a explicação para o facto de, extinguindo consulados ou (secções consulares de) embaixadas, as Necessidades, entendendo dever criar estruturas de substituição ou ampliar a rede consular em novas paragens, não recorrem às previstas na Convenção de Viena que têm existência jurídica própria – vice-consulados e agências consulares –, logo capacidade para cumprir de acordo com as exigências?

Porque seriam logicamente dirigidas por funcionários dos serviços externos?

ALGUÉM FALOU EM PROTECÇÃO CONSULAR?

Quem dirige uma estrutura consular é, nos termos da Convenção de Viena, representante dos nacionais residentes na respectiva área de jurisdição consular junto das autoridades locais.

Pode intervir junto das mais diversas instâncias – tribunais, polícias, prisões – e nas mais complicadas situações – catástrofes, exploração ilegal.

É normal que a Comunicação Social portuguesa se debruce precisamente sobre as ocorrências anómalas, como se tem podido constatar na recente catástrofe no sudoeste asiático ou na, não longínqua, ocorrida na Venezuela; como também não estarão esquecidas as situações precárias de portugueses na Irlanda do Norte ou nas explosões de descontentamento à porta de Londres.

Mas o apoio minimamente satisfatório ou o funcionamento condigno exigem meios que o MNE não tem querido criar.

A intervenção dos funcionários exige a sua acreditação junto das autoridades locais, pressupondo frequentemente a titularidade de passaporte especial, dois horrores para o pulsar das Necessidades.

O funcionamento adequado dos serviços – em expansão – não suporta a absoluta ausência de concursos de ingresso, acesso ou de preenchimento de cargos de chefia intermédia ou técnicos na área social ao longo de sucessivos anos.
A capacidade de resposta não se coaduna com remendos ilegais a termo certo, que têm colmatado as situações mais aflitivas ou substituído os quadros nas mais recentes embaixadas.

A protecção consular exige meios materiais que faltam quando se trata do imprescindível.

Só na base da boa-vontade, do brio profissional, da consideração pelos utentes (ou até da ilusão) é, frequentemente, possível atender às premências gritantes, sem perspectiva de carreira, compensação de trabalho extraordinário ou em dias de descanso, reconhecimento público ou superior, por vezes nem um mero agradecimento, ou pior ainda, quando as coisas se complicam, atirando para cima dos funcionários dos serviços externos as responsabilidades de quem quer, pode e manda.
Não foi um dirigente nosso, do quadro do Consulado-Geral de Macau – que para isso suspendeu a sua actividade sindical – um dos bombeiros voluntários sem sono na ilha de Phuket, na Tailândia?


TRÊS ANOS SEM NEGOCIAÇÕES – IGNORADOS ATÉ DESAPARECER?

Se Martins da Cruz se desculpou como acima referimos e Teresa Gouveia, lavando as mãos, entendeu que o que custa dinheiro dependia das Finanças (como se não tivesse orçamento disponível) e o demais era com os inoperantes serviços (como se dela não dependessem e não houvesse Leis a respeitar), o actual Ministro, reconhecendo que a máquina do MNE está mais emperrada do que há 7 anos atrás, recebeu, respondeu às interpelações, jurou diálogo e negociações.

Mas, nem os seus pedidos às Finanças surtiram o efeito devido, nem os seus orçamentos parecem chegar para nós, nem os seus serviços mostram disponibilidade para negociar devidamente.

E é assim, embora os quadros estejam dizimados e haja a perspectiva de as aposentações acelerarem em breve, a maioria dos grandes consulados não tenham vice-cônsul (mais de metade dos lugares estão vagos), não haja uma única promoção há 5 anos, não se actualizem os contratados desde 2000 (talvez venham agora as mini-actualizações 2003/4) e os vinculados desde 2002, às situações de precariedade corresponda normalmente a ausência de segurança social, o contencioso tenha atingido proporções desmesuradas e continue a crescer, os serviços já nem aceitem reuniões informativas e assinem as actas das raras reuniões.

As únicas acções concretas do Gabinete do Ministro que sentimos foram as diligências para emperrar a negociação salarial 2004 dos trabalhadores nos Centros Culturais do Instituto Camões – que não dispõem ainda de Estatuto Profissional de enquadramento ou meros contrato de trabalho assinados! –, e os contactos com os Grupos Parlamentares e os Deputados da competente Comissão Parlamentar, para tentar impedir a alteração de regime de concessão de passaporte especial marca Necessidades, que estas sabiam não corresponder à vontade daqueles mas quis impor (e nem esse aplicar), e que a Assembleia da República, em boa hora, veio a consagrar por unanimidade!

O STCDE veio cumprindo a sua parte: Cadernos Reivindicativos, cartas abertas, recurso às instâncias parlamentares, interpelações sucessivas, contributos para diversas áreas, como ainda recentemente a propósito da pretendida revisão do Regulamento Consular - www.stcde.pt . Mas os resultados são fracos.

A falta de vontade política, que passa pelo deixar degradar a gestão das Necessidades, que leva à aposentação dos seus funcionários administrativos tão cedo quanto a Lei o permite, tem empurrado a necessidade de afirmação dos direitos dos trabalhadores para a esfera jurídica.

Aí vimos ganhando o que deveria ser negociado em sede própria, com todos os inconvenientes daí decorrentes, em esforço, em tempo, em custos para o erário público, em deformação do Estado de Direito Democrático. Será assim que se respeita e promove o diálogo social e se aplica com justiça e parcimónia os dinheiros dos contribuintes?

Há diplomatas que, em conversa, nos vêm manifestando a sua estranheza pelo não andamento das coisas, que reconhecem ser imperiosa a mudança de situação, não apenas para a sua carreira.
Só que esses não são o poder nas Necessidades. Cumprem a sua vocação profissional, fazem Diplomacia.

Com as eleições, mudará alguma coisa?
Que projectos terão os partidos para responder a esta situação?
Haverá candidatos disponíveis para assumir esse compromisso?
Quem quer servir as Comunidades Portuguesas?»

O artigo de Freitas do Amaral

VISAOONLINE

Diogo Freitas do Amaral não mudou muito.
Ainda há dias estive a ler textos seus de 1975. Alguns podiam ser escritos hoje. Ele está quase no mesmo local.
Quem mudou, convergindo para o centro, foram os partidos da esquerda.
Diogo Freitas do Amaral está hoje à esquerda de muita gente do PS.
O PS, para além de ter virado ao centro, tem muita gente da direita, sendo que alguma desta gente veio da outra ponta do arco.

Ajustes de contas...

Rudy Gallego, da África do Sul, ajusta contas com Manuel de Melo:

« Finalmente UMA BOA NOTÍCIA: MANUEL DE MELO ACABA DE SER SUSPENSO PELO MNE das suas funções no Consulado de Portugal em Genebra. Espero que o Partido Socialista, caso ganhe as eleições, aproveite esta "boleia" e se "esqueça" deste espécimen que é um fardo para qualquer partido pois, com as suas atitudes insensatas, ataca tudo e todos, à laia de um pseudo jornalista cá da nossa praça que por sistema e em atitudes de atrasado mental, se põe a atacar todos os membros da nossa comunidade que o não apoiam financeiramente.
Talvez por se identificar com este tipo de personalidade é que o Manuel de Melo, sem procurar saber onde estava a verdade, me atacou cobardemente quando o anormal do pseudo jornalista – de momento a contas com a justiça Sul-Africana por eu o ter processado por difamação de carácter – numa atitude de ódio incontrolado e após eu lhe ter pago tratamentos e consultas por sofrer de uma cirrose no fígado, numa altura em que ninguém se prestou disponível para o ajudar, publicou no seu pasquim mensal e na Internet, artigos altamente difamatórios sobre mim. Agora já se arrependeu do que fez e não se cansa de mandar emissários para eu suspender os processos judiciais contra ele e a prontificar-se a pedir desculpas públicamente e mesmo a desmentir o que escreveu…só que agora já é tarde, pois o mal está feito!
Ora, não há fumo sem fogo, como diz o ditado, o Manuel de Melo no entender do seu querido amigo Joaquim Magalhães, é um homem de fibra e não tem dono nem rabos de palha, poderia agora encontrar uma maneira de não ser "esquecido" se o Partido Socialista ganhar as eleições, denunciando públicamente o nome daquele que andou a fazer contrabando de diamantes, de passaportes roubados e tráfico humano, pois é do conhecimento geral aí em Genebra que ele, Manuel de Melo, sabe muito bem quem andou a cometer estes crimes. Poderia assim redimir-se de certas atitudes menos decorosas que tomou no passado, mandando para a prisão esse criminoso. Ser solidário com Manuel de Melo ? Nunca! Só se ele mudasse de atitude drasticamente. Como não creio que essa mudança será possível, só posso acrescentar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pecou por diferença ao apenas ter suspenso o Manuel de Melo em vez de o ter EXONERADO.

Rodolfo (Rudy) Gallego»

Ainda sobre o apoio judiciário

Entendem alguns juizes (cada vez mais) que os honorários do advogado incluem as despesas que os mesmos têm que suportar para desenvolver o patrocínio.

Como se resolve esta questão quando o advogado esteja vinculado, pelo pacto social da sociedade de que faz parte, a exercer a advocacia em regime de exclusividade no quadro da sociedade?
Esse problema é especialmente relevante no que se refere às despesas.
Estas são suportadas pela sociedade, que adquire os equipamentos e os consumíveis e que nos faculta os meios indispensáveis para o exercício da nossa actividade. No final de cada mês são imputados a cada processo os respectivos custos.
Deveriam estas despesas ser pagas à sociedade de advogados. Mas, por sistema, os tribunais recusam esse pagamento.
Os advogados que trabalham na nossa sociedade não têm computadores, nem impressoras, nem telefones...
Não terão, por isso mesmo, condições para a prestação de apoio judiciário a partir do momento em que a sociedade proiba - como tem legitimidade para fazer - o uso dos seus equipamentos para a prestação de apoio judiciário.
A solução - se não houver uma solução legislativa adequada à realidade - é pedir escusa.

A propósito do apoio judiciário...

«Há uns tempos quando a Ordem lançou um apelo aos advogados para que aceitassem as nomeações oficiosas com um sentido civico, dispus-me a ver dar o meu nome para as listas.
Depois veio a vaga da imigração dos finais do século e eu e os demais colegas do escritório aceitamos estabelecer uma "quota" de serviço cívico para dar apoio a essa gente: Nunca contamos receber os honorários normalmente fixados, porque temos todos a ideia de que o Estado é uma entidade relapsa e de que a emissão de um cheque para um advogado é, tradicionalmente, um acto que causa sofrimento ao pessoal do Ministério da Justiça, o que, só por si, justifica os atrasos, os esquecimentos e os desmazelos.
Sempre procurei tratar os patrocinados no quadro do apoio judiciário como os demais clientes, apesar de isso constituir uma enorme injustiça.
Se todos os clientes pagassem o mesmo por cada hora que dispendemos, os clientes que pagam os nossos serviços pagariam muito menos, porque aquilo que pagam é onerado pelos custos que o apoio judiciário tem para o nosso escritório.
Na base desse padrão de igualdade, sempre procuramos gerir os processos dos "oficiosos" em termos de obter a maior eficácia das nossas intervenções. Assim, sendo a lei anterior má, porque pouco permissiva nessa matéria, sempre que algum colega estivesse impedido de realizar determinada diligência, por incompatibilidade de agenda, procuravamos que o juiz aceitasse a sua substituição por outro, sempre com o argumento de que essa era a melhor solução para a boa prestação do apoio judiciário.
Há juizes de bom senso... E quase sempre esta "saida" foi aceite... Há uns meses tive que ir para o estrangeio num período em que se vencia um prazo para uma diligência num desses processos com apoio judiciário. Em vez de alegar impedimento, pedi a uma colega do escritório que agisse no meu lugar, invocando o meu impedimento.
O juiz entendeu que não podia ser e quase que me insultou pela ousadia de, sem qualquer custo adicional, resolver a questão essencial que o apoio judiciário suscita - a do próprio apoio, na medida das necessidades e no momento oportuno. Mandou desentranhar o requerimento e mandou comunicar à Ordem.
Recorri, pagando por cautela taxa de justiça - o que é um absurdo porque não sou parte - e recebi agora a decisão, que é do Supremo Tribunal Administrativo, dando razão ao juiz da primeira instância e condenando-me em 450 € de custas. Claro que não vou recorrer para o Tribunal Constitucional, porque isso haveria de custas mais 1.500 €, segundo a bitola mínima agora praticada.
O que eu vou fazer, meus amigos, é tirar dos factos a adequada consequência. Então nós fazemos sacrificios, procuramos fazer o melhor e o Estado, de que os tribunais são órgãos de soberania, trata-nos a coice?
Já viram que a qualidade de advogado oficioso é equiparada à de parte para efeitos de recurso? Que se o advogado discordar e recorrer tem que pagar custas, mesmo que o Estado não cumpra as suas obrigações para com os advogados em matéria de pagamento dos honorários miseráveis constantes da tabela?
Eu, por mim, juro solenemente que, levando embora os processos que tenho até ao fim, nunca mais aceitarei prestar apoio judiciário a quem que quer seja.
Quando me apetecer dar borlas dou-as eu... Quando alguém precisar de ajuda ajudarei. Mas nunca mais hei-de ajudar ninguém, ficando o Estado com a fama de benemérito e o advogado a pagar custas brutais, como compensação da sua generosidade.»

Novo Cônsul de Portugal em Newark

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