Um Governo de esperança

José Sócrates anunciou, finalmente, o seu governo.
Pessoas credíveis e com experiência.
O primeiro sinal é de um bom governo.~
É tempo de esperança...

Porquê a desistência...

Cerca de vinte e quatro horas depois, apresentamos um requerimento de desistência.

Estava previsto que assim pudesse ser se, como admitimos, o tempo necessário para o julgamento pudesse pôr em causa a publicação dos resultados eleitorais na segunda-feira, dia 7.

Não podia deixar-se em claro o que se passou na assembleia de apuramento geral. Mas seria absolutamente irresponsável levar o recurso até ao fim se isso implicasse um adiamento da tomada de posse do governo.

O importante era levantar as questões que se levantaram.

E essas foram levantadas.

Ficou claro que o deputado do PSD pelo círculo da Europa só foi eleito graças à utilização dos votos nulos.

O resto pode ser resolvido noutras justiças e por isso se pediu vista ao Ministério Público.

Escrevemos no requerimento de desistência do recurso:

«Exmº Senhor Presidente do Tribunal Constitucional:

MANUEL GUILHERME DE ANDRADE FERREIRA DE MELO, casado, funcionário público, com domicílio na Avenue du Bois de La Chapelle, 15, 1213, Onex Suiça, candidato a deputado pelo Circulo da Europa, nas listas do Partido Socialista, tendo interposto recurso do acto de apuramento geral dos resultados eleitorais, nos termos do artº 118º da Lei nº 14/79, de 16 de Maio, vem desistir do mesmo, o que justifica nos termos seguintes:
A apreciação do presente recurso, mesmo que respeitada a via acelerada prevista pela lei, iria atrasar a publicação dos resultados eleitorais, em termos que prejudicariam, de forma muito sensivel, alguns actos importantes de vários órgãos de soberania, programados na perspectiva da absoluta regularidade do processo eleitoral.
Apesar de estar convicto de que, para além de razão política, lhe assiste razão jurídica, o recorrente entende que é seu dever desistir do recurso, a fim de evitar tais perturbações.
A interposição do presente recurso foi consequência natural e lógica de dois actos intoleráveis da assembleia de apuramento geral:
a proibição de protesto imposta a um candidato a deputado, com a ameaça de que seria posto na rua se insistisse em continuar a falar;
A transformação de votos nulos en votos válidos, num quadro juridica e politicamente insustentável.
Cumpriu o aqui recorrente o seu dever, agindo junto do tribunal competente para a apreciação das questões equacionadas.
Cumpre agora, com este acto de desistência o dever cívico de cooperar para o bom funcionamento das instituições, o que lhe exige, nomeadamente adequação e proporcionalidade na medida das reacções a adoptar perante situações concretas.
O que se passou na assembleia de apuramento geral não pode deixar-se passar em claro, pela gravidade que importa em si mesmo, independentemente dos resultados eleitorais.
Mas nada justifica que fique todo um País parado por mais tempo, por causa de uma trintena de votos e da sua influência nos resultados eleitorais.

Pelo exposto:
I. Declara o recorrente que desiste do recurso, de forma a evitar o retardamento da publicação dos resultados eleitorais;
II. Requer que seja dada vista do processo ao Ministério Público, junto deste tribunal, para que, sobre os factos, adopte os procedimentos judiciais adquadas, nomeadamente no plano da investigação criminal.

O Advogado

Miguel Reis»

O recurso de Manuel de Melo

Tive o prazer de minutar o recurso que Manuel de Melo apresentou no Tribunal Constititucional.

Aqui fica para memória futura.

«Exmº Senhor Presidente do Tribunal Constitucional:

MANUEL GUILHERME DE ANDRADE FERREIRA DE MELO, casado, funcionário público, com domicílio na Avenue du Bois de La Chapelle, 15, 1213, Onex Suiça, candidato a deputado pelo Circulo da Europa, nas listas do Partido Socialista, vem interpor recurso do acto de apuramento geral dos resultados eleitorais, o que faz nos termos do artº 118º da Lei nº 14/79, de 16 de Maio e com os fundamentos seguintes:

I. Pressupostos

1. O recorrente foi candidato a deputado nas listas do Partido Socialista, pelo Círculo da Europa.
2. Nessa qualidade assistiu, no dia 2 de Março de 2005, às operações de apuramento parcial e de apuramento geral votos provindos dos eleitores daquele círculo.
3. Tendo constatado irregularidades no apuramento, pretendeu reclamar e protestar, como era seu direito, nos termos do artº 108º,3 da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
4. Dispõe esse normativo que «os candidatos e os mandatários das listas podem assistir sem direito a voto, mas com direito de reclamação, protesto ou contra-protesto aos trabalhos da assembleia de apuramento geral».
5. Perante um conjunto de irregularidades que verificou, com os seus próprios olhos e demais testemunhas, o recorrente pretendeu protestar, perante o presidente da assembleia de apuramento geral.
6. Todavia, os protestos que fez – e que foram dois – foram impedidos à nascença, com a ameaça de expulsão do ora recorrente da sala.
7. Ameaça essa feita também por duas vezes.
8. O facto de o presidente da assembleia de apuramento geral ter impedido, aliás coma ameaças de expulsão, que o candidato, agora recorrente formalizasse um protesto não prejudica o facto de o protesto se ter verificado, no acto de apuramento, mesmo que o mesmo não conste da acta.
9. Efectivamente, a lei não impõe que o protesto fique sujeito a qualquer formalidade.
10. Outro caminho haveria de conduzir à objectiva impossibilidade de recurso naquelas situações em que, com manifesto abuso de direito, como é o caso, uma autoridade impede a formalização do protesto, evitando que ele conste na acta, para poder dizer que ele nunca existiu, porque, segundo a velha máxima latina «quod non est in actis, non est in mundo».
    Estaria assim resolvida – como se resolvia antigamente – a problemática dos recursos nos processos eleitorais.
11. A reclamação ou o protesto são pressupostos da admissibilidade do recurso contencioso a que se refere o artº 117º da LEAR.
12. Não constando qualquer protesto em acta, a verdade é que o recorrente protestou, como prova pelos documentos juntos e pode provar com as testemunhas que arrola.
13. E protestou em termos que levaram o presidente da assembleia a ameaçá-lo da violência de o «pôr na rua» se não se calasse.
14. É o recurso, por isso mesmo admissível, à luz do disposto nos artºs 117º e 118º da LEAR.
    

Dos factos

1. Depois do apuramento parcial das dezanove mesas de voto, constatando que havia um elevado número de votos nulos (mais precisamente 1968), porém com percentuais muito diferentes em cada uma das mesas, o Partido Socialista requereu a recontagem dos votos nulos de todas as mesas e a apreciação dos votos sob protesto pela assembleia de apuramento geral, nos termos do disposto nos artº 108 e seguintes da LEAR.
2. A recontagem foi pedida, outrossim, porque se constatou serem diferentes os critérios usados pelas diversas mesas de apuramento.
3. Numas mesas eram validados os votos em cujos sobrescritos o eleitor havia incluído o próprio boletim de voto e cópia do cartão de eleitor.
4. Noutras mesas os votos nessas mesmas condições eram considerados nulos.
5. Pretendeu o PS que todos os votos fossem de igual valor, desde que estivessem nas mesmas condições, até para que, a bem da democracia, não pudesse suscitar-se o labéu do favorecimento de qualquer dos partidos, sabido como é que, com a junção do cartão de eleitor no mesmo sobrescrito do voto, desaparece completamente o sagrado segredo do mesmo.
6. Constatou o recorrente que haviam sido distribuídas pelo STAPE umas “instruções” às diversas mesas, que contêm normas que alguns presidentes de mesa consideraram ofensivas do disposto na Lei Eleitoral para a Assembleia da República (Doc. denominado Acta, que se junta com o nº 1).
7. Mas constatou, sobretudo, que, para além de uns cumprirem estas “normas” e outros as não aceitarem, havia um tertium genus na apreciação dos votos nulos correspondentes à mesa 16, que consistia em os considerar plenamente válidos, apesar de todos os boletins do lote estarem classificados como “nulos”, com a palavra em capitais de grande dimensão, no verso, sem que houvesse qualquer fundamento que permitisse ajuizar da bondade do “milagre” da transformação.
8. Se relativamente às outras mesas se poderia colocar – e agora se coloca – a questão da violação do sigilo do voto – como abaixo melhor se explicará, relativamente à mesa 16 colocava-se, pura e simplesmente, a questão de saber porque razão um conjuntos de votos classificados como nulos, passava, de um momento ao outro, a ser um conjunto de votos válidos.
9. O que ocorreu pode resumir-se do seguinte modo:
10. Numas mesas, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 95C/76, de 30 de Janeiro, foram considerados nulos os votos que não obedeciam aos requisitos estabelecidos nesse diploma.
11. Noutras mesas, em violação do disposto no Decreto-Lei nº 95C/76, de 30 de Janeiro, foram considerados válidos votos que não cumpriam os requisitos desse diploma, nomeadamente por não virem os boletins acompanhados de cópia do cartão de eleitor, ou por o cartão de eleitor vir no mesmo envelope (o envelope verde) destinado a transportar, exclusivamente, o boletim de voto.
12. As mesas que validaram, em violação da lei, todos os votos nulos obtiveram valores de votos nulos insignificantes (6 nulos na mesa 1, 6 nulos na mesa 4, 1 nulo na mesa 6, 0 nulos na mesa sete, 1 nulo na mesa 13, 0 na mesa 15 e 1 na mesa 18).
13. Pelo contrário, as mesas que respeitaram rigorosamente as disposições legais, obtiveram, para números semelhantes de eleitores, valores incomparavelmente superiores (141 na mesa 2, 152 na mesa 3, 109 na mesa 5, 350 na mesa 8, 143 na mesa 9, 188 na mesa 10, 172 na mesa 11, 108 na mesa 12, 104 na mesa 14, 73 na mesa 16, 193 na mesa 17 e 220 na mesa 19).
14. São absolutamente ilegais as normas estabelecidas na acta que se junta como Doc. nº 1 e avocadas pela assembleia de apuramento geral, conforme consta da acta que se junta como Doc. nº 2) e de que só agora se tomou conhecimento.
15. Verificada a diversidade de critérios entre as diversas mesas, terá a assembleia de apuramento geral tentado uniformizar as práticas.
    Para isso, na operação de recontagem, considerou votos válidos os que haviam sido considerados nulos, em diversas mesas, apenas porque a fotocópia do cartão de eleitor vinha no mesmo sobrescrito do boletim de voto, em ofensa do disposto nos artº 8º e 9º do referido DL nº 95C/76, de 30 de Janeiro.
16. Nalgumas mesas, aberto o sobrescrito branco e verificada a inexistência de cópia do cartão de eleitor, declarava-se imediatamente nulo o voto, sem sequer abrir o sobrescrito verde. Os boletins destas mesas chegaram, pois, intactos, dentro dos envelopes verdes, à assembleia de apuramento geral, onde foram abertos e considerados válidos os que continham no interior, para além do boletim, uma cópia do cartão de eleitor.
17. Dá-se de barato o facto de, com esta metodologia, se anular completamente o sigilo do voto, passando todos os presentes a saber em que tinha votado o cidadão X ou o cidadão Y., posto que os votos não foram colocados em qualquer urna.
18. Houve, todavia, um caso – o da mesa 16 - em que a mesa, para além de abrir o envelope branco, verificando que não havia cópia do cartão de eleitor, abriu também o envelope verde, retirou o boletim de voto e classificou o voto como NULO escrevendo a palavra no seu verso, ou a anotação de que “não apresentou identificação”.
19. Estes boletins de votos, em numero de 73, foram apresentados à assembleia geral de apuramento, fora dos envelopes verdes e sem qualquer relação com os envelopes brancos.
    Tratava-se , tão só, de um molho de boletins de voto, atado com um elástico e sem nenhuma relação com os envelopes referidos, não podendo sequer saber-se se tinham vindo em algum envelope, se haviam sido retirados dos que entraram na urna ou se, pura e simplesmente, ali chegaram por milagre.
20. Aliás, na acta de apuramento da mesa 16 nenhuma justificação se dava para o facto de aquele lote de votos ter sido considerado nulo, sendo certo que nulos haviam sido considerados os que tinham a palavra NULO bem como os que continham a anotação de que “não apresentou identificação”.
21. Ora, o que ocorreu na assembleia de apuramento geral foi que se considerou
22. Serem válidos os boletins que tinham escrita a palavra NULO
23. Serem nulos os boletins em que se escreveu “não apresentou identificação”.
24. Estamos, obviamente, perante uma absoluta perversão do sufrágio, tanto mais que da acta da mesa de apuramento nº 16 não resulta nenhuma diferenciação de critérios para a classificação dos votos nulos, cuja soma totalizava precisamente o daquelas duas categorias gráficas (“Nulo” ou “não apresentou identificação”).
25. Era por demais óbvio que não podia a assembleia de apuramento geral considerar
    de um lado, que os eleitores dos boletins classificados como NULOS tinham apresentado identificação;
26. de outro, que os eleitores dos boletins com a menção de que “não apresentou identificação” efectivamente a não terão apresentado, nas mesmas condições em que a apresentaram os que o fizeram incluindo a cópia do cartão do mesmo sobrescrito.
27. É que, ao contrário do que ocorreu noutras mesas, em que, tendo sido verificado que não havia cópia do cartão de eleitor no envelope branco pura e simplesmente não se abriu o envelope verde, sendo possivel fazê-lo na assembleia de apuramento geral e confrontar o envelope branco com os cadernos eleitorais, aqui, no caso da mesa 16, nenhuma verificação era possivel fazer.
28. Não se põe em causa a idoneidade das pessoas, todas elas ilustres, que constituíram as mesas.
29. Mas não basta à mulher de César ser séria... É preciso, também que o pareça; e por isso mesmos as leis eleitorais dos países modernos são extremamente exigentes em formalidades, de forma a que nenhuma suspeita possa suscitar-se sobre os processos eleitorais.
30. Ora, no caso da mesa 16, tal como tudo ocorreu, era perfeitamente possivel ter preparado e levado para a assembleia de apuramento geral um lote de votos com as características do que ali foi levado sem que tais votos tivessem alguma coisa a ver com os eleitores.
31. A pureza do sufrágio passa tradicionalmente, pela limpeza e pela segurança da urna, não sendo por acaso que ela se lacra depois de se mostrar aos eleitores que nada tem no seu interior.
32. O voto tradicional tem sempre uma relação com uma urna e com um caderno eleitoral duplicado.
33. No processo eleitoral no estrangeiro, regulado pelo DL nº 95C/76, citado, o voto tem uma relação com um envelope verde, que lhe protege o segredo, com um envelope branco e com um caderno eleitoral.
34. Nos termos do artº 19º desse diploma:
35. Os presidentes das assembleias de voto entregam aos escrutinadores os envelopes brancos, descarregando-se os votos nos cadernos eleitorais;
36. De seguida, mandam contar os votantes pelas descargas nos cadernos eleitorais;
37. Após esta contagem, mandam contar os envelopes brancos, que são imediatamente destruídos;
38. E só após a destruição dos envelopes brancos é que podem ser abertos os envelopes verdes, a fim de conferir o numero de votos recolhidos.
39. Decorre deste mecanismo próprio da organização do processo eleitoral no estrangeiro que uma operação como a que foi feita na mesa 16 ou é claramente fundamentada ou é uma “operação escura”.
40. Em bom rigor, não se sabe por que razão foram classificados de NULOS alguns dos boletins e em que condições se apôs a anotação “não apresentou identificação”, ou seja se esta anotação foi feita antes de abrir o envelope verde ou depois.
41. e outro lado, suscita-se uma dúvida de maior gravidade que é a de saber se foram escrutinados e abatidos nos cadernos eleitorais os votos dos “cidadãos” que não apresentaram identificação ou seja, se se admitiram a votar “cidadãos” que nem sequer sabemos se existem ou não.
42. Quando se apercebeu da gravidade desta situação, pretendeu o candidato agora recorrente deduzir o seu protesto, mas, como se disse, foi mandado calar, com a ameaça de que seria posto na rua, não deixando o presidente da assembleia que se exprimisse.
43. Da acta nada consta relativamente aos protestos do agora recorrente. Mas consta o “sumo” do que atrás se alega: referindo-se à mesa 16 escreve-se na acta que se junta como Doc. nº 2 : “Na acta de operações eleitorais, foram considerados nulos 73 votos por falta de identificação. A assembleia geral deliberou, por unanimidade, por não ter visto razão para os considerar nulos, validar 39, distribuídos das seguintes formas; PS 16, PPD/PSD 17, PCP/PEV 5, CDS/PP 1...”
44. Com todo os respeito por opinião diversa, estamos perante uma autêntica barbaridade:
    A mesa de apuramento nº 16, segundo consta da própria acta da assembleia de apuramento geral considerou que havia 73 votos que teriam de considerar-se nulos por falta de identificação.
45. Fica claro da acta que não se trata de errada apresentação da classificação, dentro do sobrescrito que contém o boletim, mas de falta objectiva de identificação, como se fossem almas mortas a votar...
46. Afinal, resulta da acta que nem se sabe se foram cidadãos portuguesas quem votou, porque não se lhes conhece a identificação.
47. Todavia (por obscuras razões, porém suficientes para alterar radicalmente os resultados eleitorais...) a assembleia de apuramento geral considerou válidos, sem invocar nenhum fundamento os votos de 39 das almas mortas (sem identificação) que a mesa de apuramento nº 16 tinha considerado nulos.
48. E qual é a justificação? Simplesmente fantástica, porque é no domínio do fantástico que entramos: “a assembleia geral deliberou validar 39 dos votos “por não ter visto razão para os considerar nulos”, sabendo embora, porque não podia deixar de o saber que eles são votos de pessoas sem identidade, não sendo sequer possivel à assembleia proceder a qualquer verificação.
49. Hão-de compreender Vªs Exªs, Senhores Conselheiros, que não convinha ao Sr. Presidente da Assembleia de Apuramento Geral, admitir que o ora recorrente tomasse a palavra para protestar, para denunciar em espaço aberto esta singular irregularidade.
50. Suspeita, legitimamente, o ora recorrente que esta operação foi uma cereja meticulosamente preparada para colocar no topo do bolo.
51. Para alguém que tenha um mínimo de tino e alguns conhecimentos de matemática é sensível a noção de que no domínio do método de Hondt nem sempre o crescimento em numero de votos é sinónimo de ter mais deputados.
52. No caso vertente tudo parece ter sido meticulosamente estudado, como se de uma solução por medida se tratasse: com estes 39 votos, sendo 17 para o PSD e 16 para o PS, o PSD elege um deputado. Se for respeitada a lei e declarados nulos os votos apurados como tal na mesa 16, o PSD não elege qualquer deputado elegendo o PS mais um deputado.
53. Ou seja: perdendo embora 16 votos, o PS elege mais um deputado. E no momento em que o recorrente quis protestar e o presidente da assembleia de apuramento geral não lhe admitiu o protesto era possivel ter o conhecimento desta realidade, sendo provável que ele próprio tivesse a noção das consequências da validação que veio a ser adoptada.
    
    CONCLUSÕES
    I. Os candidatos a deputado tem o direito de assistir aos trabalhos da assembleia de apuramento geral e de apresentar protestos, reclamações e contra-protestos (artº 108º,3 da LEAR);
    II. Gozam os candidatos a deputado à Assembleia da República, para além do mais, da liberdade de expressão, fundamental ao exercício dos seus direitos políticos, nomeadamente do de protesto, não podendo esse direito ser limitado ou condicionado por qualquer modo.
    III. Ao proibir o recorrente de formalizar um protesto, perante o que ele recorrente considerou ser um grave atentado às leis eleitorais, o presidente da assembleia de apuramento geral ofendeu o disposto no artº 108º,3 da LEAR e o artº 37º,1 da constituição.
    IV. Ao ameaçar, reiteradamente, e no quadro das suas prerrogativas de autoridade que o expulsaria da sala de não se calasse, o presidente da assembleia de apuramento geral inviabilizou a formalização de protesto, que o recorrente tinha o direito de fazer verbalmente.
    V. Provando-se que o recorrente protestou e foi silenciado nos referidos termos, deve o recurso ser admitido, à luz do disposto nos artºs 117º e 118º da LEAR.
    VI. A assembleia de apuramento geral ao adoptar as regras constantes da sua acta, ofendeu nomeadamente os artºs 8º, 9º 10º e 19º, nºs 3,4,5 e 6 do Decreto-Lei nº 95C/76, de 30 de Janeiro.
    VII. A assembleia de apuramento geral ofendeu também inequivocamente, o princípio do sufrágio secreto, ao admitir a violação dos sobrescritos que contém boletins de voto em termos que permitem a identificação dos votantes com a força política em quem votaram.
    VIII. Ao considerar válidos, sem apresentar qualquer fundamento, 39 dos 73 votos considerados nulos pela mesa de apuramento nº 16, a assembleia de apuramento geral adoptou uma medida adequada a favorecer a eleição de um deputado pelo PPD/PSD que não será eleito sem a transformação desses 39 votos nulos em votos válidos.
    IX. Não pode a assembleia de apuramento geral converter em votos válidos os votos que foram considerados nulos pela mesa de apuramento com fundamento no facto de os eleitores não terem apresentado prova da sua identificação.
    X. A lei não admite a nenhuma pessoa o exercício do direito de voto sem que se identifique no momento do sufrágio.
    XI. Sem prejuízo da censura geral que merecem os trabalhos da assembleia de apuramento geral do Circulo Eleitoral da Europa, deve este Tribunal julgar procedente o recurso e anular a deliberação da referida assembleia que transformou 39 votos nulos da mesa nº 16 em votos válidos, com as legais consequências em matéria de atribuição de mandatos.
    XII. Se assim se não entender, porque todo o processo de apuramento está manchado por vícios, deve anular-se o sufrágio no referido círculo, procedendo-se a novas eleições no prazo legal.
    
    Decidindo como se sugere protegerão Vªs Exªs a Democracia e realizarão a sempre esperada Justiça.
    
    (...)

O Advogado

Miguel Reis

Das Notas Verbais

Escreve o meu amigo Carlos Albino nas Notas Verbais:

«Até agora não houve ainda alguém que tivesse a coragem de traçar uma Diplomacia das Comunidades com princípio, meio e fim. É verdade que alguns secretários de Estado se têm preocupado com a gestão e administração consular, outros com a imagem do Estado na distribuição de subsídios e alguns outros com a imagem de si próprios, ou nos casos mais altruísticos, com a implantação e crescimento dos partidos de que são serventuários. O certo é que para e com quatro milhões e meio de Emigrantes não tem existido uma Diplomacia das Comunidades, com a coerência da designação, com a dignidade do objectivo a que não hesitamos classificar de nacional e com o dispositivo que isso requer.A verdade é que sem Democracia nas Comunidades qualquer actividade externa séria do Estado neste domínio se sumirá com a água pela areia. E não efectivamente Democracia. Os órgãos eleitos pelos Emigrantes – o sistema cívico do Conselho das Comunidades – amiúde têm sido marginalizados e até mesmo maltratados pelos decisores de Lisboa. O movimento associativo dos Emigrantes não é ponderado em função da qualidade e da excelência mas quase sempre em função de oportunismo político, do populismo e do apelo aos sentimentos decadentes. O sistema eleitoral é uma farsa supostamente para esconjurar fantasmas e um fantasma que acaba por crismar farsas – a Emigração equivale a meio-país mas o recenseamento tem uma expressão pouco acima do Concelho de Gondomar e o número dos que, desta vez, exerceram o direito de voto não excede no Círculo da Europa nem chega ao dos votantes da Freguesia de Alcabideche enquanto e no de Fora da Europa esse número fica aquém do dos votantes da Freguesia de Rio Tinto. E com isto se elegem quatro deputados por quatro milhões e meio de Portugueses, tantos deputados quanto o Distrito da Guarda com 173 mil habitantes tem direito…Longe de se sugerir, com isto, que a Emigração possa ou deva eleger metade do Parlamento! Mas se quatro deputados por 150 mil inscritos são demais, os mesmos quatro por quatro milhões e meio são de menos, pelo que alguma coisa está mal, viciado e vicioso no reino da emigração, sendo certo que sem Política coerente e descomplexada para as Comunidades não pode haver uma Diplomacia das Comunidades credível e credibilizada junto dos países de acolhimento, tolhendo os passos a oportunismos inequivocamente identificados e a chantagens de uma disseminada meia dúzia de escrápulas militantes do ilícito que julgam ter tudo nas mãos e não têm – um número escasso que não chega para fazer um fantasma, diria até a Polícia Montada do Canadá quanto mais o Cristo do Corcovado.É evidente que os consulados e a malha de conselheiros (culturais e sociais) têm muito a ver com isto.»

TSF Online

TSF Online

Voltei...

Volto a blogar... depois de um longo silêncio.

As previsões cumpriram-se: o PS, que tinha todas as condições para ganhar nos círculos da emigração, sofreu uma estrondosa derrota.

Estou ciente de que isso em nada afectará o apoio da maioria dos emigrantes ao projecto de José Sócrates.

O que tenho ouvido, de muitos amigos que não votaram, são palavras de esperança num futuro melhor para todos.

O fenómeno da baixissima votação no PS pode ter a ver com irregularidades do processo eleitoral, que as houve, sem dúvida, tanto no não envio de votos aos novos eleitores, como na sabotagem do recenseamento.

Mas isso não terá sido o mais importante. Verificou-se, acima de tudo, uma rejeição clara dos candidatos apresentados.

Na Europa, Maria Carrilho apareceu como alguém que nada tem a ver com os emigrantes. E nem as muletas de Carlos Luís e Manuel de Melo foram suficientes.

No círculo "fora da Europa" foi mais grave. Os candidatos eram péssimos e nem o S. Expedito lhes valeu.

Ganharam os próprios emigrantes em que não fossem eleitos.

Há outras formas de apoiar o Partido Socialista, através de um trabalho político sério em que muita gente quer empenhar-se no futuro.

Felizmente, estes deputados não fazem falta.

O que é importante é que o PS retire lições desta derrota e a transforme numa vitória, invertendo a sua política relativamente às Comunidades e fazendo aqui um trabalho sério e com gente séria.

O meu amigo Carlos Luis não conseguiu ser eleito, como já se imaginava. Mas a sua não eleição é, num certo sentido, uma vitória, porque demonstra ele é que estava certo.

Em contrapartida, José Lello é o grande derrotado.

Já ninguém atura parolices...

Grande Vitória do PS

O Partido Socialista venceu as eleições com maioria absoluta.

Tudo indica que a afluência às urnas foi muito maior do que nas últimas eleições.

Parabéns a José Socrates e aos seus homens, sobretudo pela sabedoria que tiveram para interpretar a realidade portuguesa.

Temos que lhes tirar o chapéu.

Todos os que sustentamos que a campanha deveria ter outro estilo, ser mais objectiva, mais comprometida, perdemos a razão.

Não há dúvidas de que as vitórias se constroiem ao centro.

Agora, o que é preciso é pôr este país a andar.

Temos que nos empenhar todos no sentido de ultrapassar este marasmo em que nos colocaram.

Monopólios

Escreve uma colega no Forlegis:

«Uma sociedade faz contrato para fazer migração das suas comunicações da PT para a Novis.

A Novis ficou de fazer a migração no dia 5.

Desde o dia 5 até hoje, dia 15, a sociedade está sem comunicações. Nada de telefones, nada de fax, nada de internet.

Falar com a Novis para saber o que se passa? Não se consegue. Logo a 1ª barreira, horas de telefone na mão e não se passa do "atenderemos a sua chamada tão breve quanto possível".

Não queiram saber, é de enlouquecer!

E quando se tem a sorte de passar a 1ª barreira, andamos pelo "Apoio ao Cliente", duns para outros, e sempre a mesma resposta "o assunto está nos serviços técnicos".

Rescindir o contrato com a Novis e restabelecer com a PT? Terá de esperar cerca de 15 dias que a PT faça a ligação, correndo-se o! risco d e a Novis recusar dar a migração.

Acção de indemnização? E provar os danos? E os danos morais, podem ser pedidos por pessoas colectivas?

Gostava de conseguir traduzir em palavras o perfeito surrealismo que tem sido este caso.

Não exagero se disser que merecia lugar ao lado do "Processo".

Bem, pelo menos escrevê-lo, já me acalmou um pouco.»

É mesmo assim mas... É muito difícil sair da PT... O problema não é dos outros. eu já tentei mas não consegui.

Muito interessante...

Muito interessante este post...
O PortugalClub a ser colonizado pelo Lusitano...


"Portugueses ligados pela internet

Jornais on-line, portais informativos e recreativos, blogs, fóruns de discussão, newsletters, chats ou e-mails. Estes são alguns conceitos a que já nos habituámos e que permitem, cada vez mais, diminuir distâncias, trocar opiniões através de um computador ou aceder, com mais rapidez, às mais diversas informações. Trata-se do mundo fantástico da internet, que tem ajudado também a estreitar relações entre os muitos portugueses e luso-descendentes espalhados.

Cláudia Elias

Dispensando praticamente qualquer apresentação para grande parte da população, embora seja ainda um meio completamente desconhecido para muitos, a internet veio, sem dúvida, revolucionar a forma como comunicamos. Com um simples computador e uma ligação telefónica, podemos navegar por um mundo interminável, conversar com alguém do outro lado do globo ou aceder a informações com mais rapidez.
É também graças à internet que muitos portugueses comunicam hoje entre si com mais regularidade, independentemente de estarem em Portugal ou noutros países que tenham escolhido para viver. Do Brasil à Holanda, de Macau à Alemanha ou do Canadá à Austrália. Muitos são os portugueses que aderem a serviços on-line para conhecer melhor outras comunidades lusas no mundo, trocar opiniões sobre as mais diversas temáticas ou até procurar amigos e familiares cujo contacto desapareceu com o tempo e a distância. Para tal, contam com os muitos sites portugueses (de Portugal, mas sobretudo das comunidades) que lhes fornecem chats, fóruns de discussão ou simplesmente a criação de um e-mail.
Criado oficialmente em 2001, o PortugalClub, por exemplo, tem permitido o contacto entre vários portugueses. Desde futebol à política, passando por simples relatos de viagens (normalmente de emigrantes a Portugal), este serviço agrega já muitos endereços electrónicos, que recebem todas as mensagens para ele enviadas.
Numa iniciativa de Casimiro Rodrigues, natural de Cardigos, concelho de Mação, mas residente em Cascavel, no estado brasileiro do Paraná, o PortugalClub está na internet desde 2002, sendo, por vezes, espaço de discussões acesas das mais diversas temáticas. Nas últimas semanas, por exemplo, as Eleições Legislativas, bem como os candidatos apresentados pelos vários partidos pelos círculos da Emigração, tem suscitado algumas trocas de opiniões, nem sempre em concordância.
Tudo começou com uma coluna, chamada Correio do Brasil, que era publicada em diversos jornais regionais portugueses. Ali, refere Casimiro Rodrigues, «escrevia sobre vários acontecimentos da comunidade portuguesa no Paraná». Mais tarde, adianta, «passei também a escrever a mesma coluna em diversos jornais brasileiros», mas sob o título de PortugalClub.
Depois de ter exercido a presidência da Associação Luso-brasileira de Cascavel, Casimiro Rodrigues diz ter continuado a receber diversos pedidos de informação por parte da comunidade portuguesa. Assim, o ‘bichinho’ do associativismo levou-o a constituir o PortugalClub, que registou em cartório a 12 de Dezembro de 2001. Continuando, contudo, a publicar as suas rubricas em vários jornais, optou também por difundi-las via internet, possibilitando a leitura a um maior número de pessoas. «Comecei a agregar endereços e a enviar a minha coluna para um grupo que foi crescendo cada vez mais», refere.
E se o número de receptores não parou de aumentar, Casimiro Rodrigues explica que este fim-de-semana serão agregados mais de 11 mil endereços, «graças ao presidente de uma grande organização comunitária portuguesa» - cujo nome prefere não divulgar.
Ainda assim, este responsável diz ter igualmente acesso a muitas outras páginas e blogs, através das quais vai divulgando as suas mensagens, bem como adquirindo informações. Quanto ao Portugal Club, «a grande batalha» teve início aquando da pretensão do Ministério dos Negócios Estrangeiros em encerrar o Consulado de Curitiba. Nessa altura, explica, «solicitei a presença do deputado Eduardo Moreira e tivemos, inclusive, uma reunião na Assembleia Legislativa do Paraná». Mais tarde surgiu a noticia da intenção de fechar o Consulado de Porto Alegre e «ficámos firmes» na defesa da sua permanência. Nessa altura, o PortugalClub reunia já cerca de mil endereços de todo o mundo, incluindo deputados, membros do Concelho das Comunidades Portuguesas (CPP), ministérios, câmaras municipais e juntas de freguesia. Prova disso são as muitas mensagens difundidas diariamente, sobre as mais variadas temáticas.
Segundo Casimiro Rodrigues, tendo em conta o controlo do MSN, «há uma média diária de 47 mensagens». No entanto, «se tivermos em conta que, por vezes, um e-mail agrega várias mensagens», o número é ainda superior. Tudo depende um pouco das temáticas que estão na ordem do dia. «Há assuntos que não despertam tanta atenção», embora todas as mensagens sejam difundidas, independentemente do seu conteúdo.
«Sejam quais forem as opiniões, até se for para me criticarem, como acontece frequentemente, no PortugalClub todas as opiniões têm espaço. Todas as mensagens que chegam são divulgadas. Não corto a palavra a ninguém», diz o responsável, adiantando ser essa «a maior força do PortugalClub».
E, apesar de revelar ter já recebido algumas mensagens menos agradáveis, no sentido de terminar ou alterar o funcionamento deste serviço, Casimiro Rodrigues diz que o PortugalClub (independentemente de incomodar muita gente) irá continuar como até aqui, unindo, via internet, todos os portugueses no mundo. Além disso, está, inclusive, a compilar em volumes de 500 páginas, todas as mensagens que são difundidas. Neste momento, informa, «estou a terminar o 30.º volume».

‘Ponto de Encontro’ virtual

Desde a actualidade política, social e desportiva à informação das mais diversas iniciativas que vão sendo levadas a cabo nas várias comunidades lusas, o PortugalClub tem ajudado, de facto, a fomentar o contacto entre os portugueses residentes em diferentes países e os que estão em Portugal. Tal como acontece em muitos outros fóruns, blogs e chats, partilham-se (ou não) opiniões, divulgam-se notícias e procuram-se, inclusive, amigos e familiares que não se vêem há muitos anos.
Mas se a internet facilita essa proximidade e o encontro de pessoas, Casimiro Rodrigues afirma que tal já acontecia antes do PortugalClub estar on-line. Segundo faz saber, havia já quem o procurasse (devidos aos seus artigos nos jornais) na tentativa encontrar alguém com quem tivesse perdido contacto.
Foi graças ao PortugalClub, por exemplo, que uma família da Sertã conseguiu entrar em contacto com as filhas de um parente, que havia emigrado para o Brasil e com quem tinham perdido contacto. No ano passado - conta ainda Casimiro Rodrigues - uma senhora, que reside no Algarve, procurou, através de uma carta enviada para o programa de Luís Goucha na TVI, uma tia que residia no Brasil. «A TVI estava há um mês a tentar proporcionar esse encontro, mas não havia possibilidade devido aos entraves que o consolado colocava, já que a senhora não tinha documentos portugueses». Ainda assim, graças ao PortugalClub, a senhora, que residia numa favela em São Paulo, conseguiu resolver a questão em três dias.
Para Casimiro Rodrigues, é lamentável a situação vivida no Consulado de São Paulo, onde os utentes são agora atendidos mediante marcação. Estes serviços, defende, «além de não terem o direito de dificultar a vida às pessoas, deviam dar os documentos de graça em situações destas. Trata-se de uma questão social e devia ser uma obrigação de Portugal». Contudo, a procura de pessoas não se limita ao Brasil e, por vezes, surgem mensagens de portugueses radicados noutros países que procuram um amigo ou familiar noutra comunidade.
«O PortugalClub, apesar de ter nascido no Brasil, está em todo o mundo», explica Casimiro Rodrigues, sublinhando que, apesar de «defender fortemente os interesses da diáspora», também está atento à actualidade de Portugal. «O PortugalClub tem dado a conhecer os portugueses aos portugueses», acrescenta, orgulhoso.
«Isto seria uma missão do MNE, mais propriamente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Têm condição para isso, mas jamais o farão, porque não lhes interessa que as comunidades comuniquem entre si. Quanto mais distantes as pessoas estiverem melhor o Governo as controla», aponta Casimiro Rodrigues, frisando que o PortugalClub veio possibilitar a troca de ideias entre todos os portugueses, independentemente da cor política e do local onde residem.
Esta Matéria é da Autoria da Jornalista Cláudia Elias
Do PortugalClub:
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PORTUGALCLUB // A União dos PORTUGUESES»

Novas irregularidades no Consulado de S. Paulo

Telegrama da PNN, assinado por Eulália Moreno:

São Paulo - O director do Departamento de Comunidades do Partido Socialista (PS), Paulo Pisco, denuncia, em comunicado enviado esta quinta-feira à Comunicação Social, que está a ser cometido um «atentado à liberdade de votar» no Consulado Geral de Portugal na cidade brasileira de São Paulo.
Segundo Paulo Pisco, têm chegado àquele departamento socialista inúmeras queixas a denunciar a recusa do Consulado em passar, sem marcação prévia, uma segunda via do cartão de eleitor aos portugueses ali residentes impossibilitando-os, assim, de votar nas eleições legislativas que terão lugar no próximo domingo, dia 20. «O PS condena esta atitude inaceitável por parte dos serviços do Estado, por constituir uma negação do direito constitucional de votar, bem como ao livre acesso aos serviços públicos», afirma o dirigente socialista. «Esta atitude, que está a inviabilizar a participação de muitos eleitores e poderá contribuir para perverter os resultados da votação no círculo eleitoral de Fora da Europa, constitui uma prática administrativa inaceitável que tem de parar já, dado tratar-se da negação de um serviço público aberto e universal que deve ser prestado pelo Estado português», acrescenta na mesma nota.O PS sugere ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que averigúe a situação «pouco transparente» que se vive no Consulado Geral de São Paulo em virtude de um quadro de pessoal cuja contratação e desempenho profissional têm sido frequentemente contestados pela comunidade e que, segundo o partido, levanta as «maiores dúvidas» quanto à competência, eficácia e isenção dos serviços ali prestados. «Perante estes factos, devido à persistência de situações anómalas e queixas de mau atendimento, o PS responsabiliza o cônsul Luís Barreira de Sousa por estas práticas discriminatórias e limitadores de direitos constitucionais e exige a abertura imediata das portas do Consulado Geral de São Paulo aos portugueses, para que possam aceder aos respectivos serviços por forma a usufruírem sem entraves do seu inalienável direito cívico de votar», conclui.Eulália Moreno
(c) PNN Portuguese News Network

Triste comentário de Casimiro Rodrigues:

O PORTUGALCLUB:
Será que o Consulado de Portugal em SP, é um reduto do PSD.
Bem, perguntei só por perguntar!...
Depois que nos Importa?
Entre os dois!... Na Certeza sabemos que o PSD, é Ruim!...
Mas certeza temos tmbém, que o PS é piór que Péssimo!..
Olha Rapaziada... Vamos deixar lá o Santana... mesmo!...
Só para vermos a cara do Sampayo, na hora de renunciar!...
Pois!... Se o Povo... reconduzir o Santana! será que o Presidente tem moral para continuar!.... Acho meio esquesito e vergonhoso!...
Vamos sentar até Domingo como espectadores!.... vamos ver!... Vamos ver!...

Sem comentários

O Hara Kiri

O Portugal Club entrou. em definitivo, na fase do hara-kiri. Vejam esta:

«Não tem jeito, se o voto vai para um patife, vem patifaria à frente.

Para melhorar isso tudo que está aí, como diziam os PS nos bons tempos em que eram oposicão, só tem um caminho:

1- Verificar o que existe de patife dentro de cada um de nós.
2- Anular o voto enquanto só tivermos patifes para votar.

Estamos em tempo para desencadearmos uma ampla campanha pelo voto nulo. Começando agora, os patifes vão começar a pensar e a se lembrar do filósofo daqui do PORTUGALCLUB, que descobriu que malandro que é malandro é honesto só de malandragem.

Pois é, quanto menos patifes e menos idiotas formos, mais os carinhas vão procurar se esmerar para serem e parecerem honestos, como a mulher de César, claro.»

Carta aos funcionários consulares

O meu amigo Carlos Luis escreveu uma carta aos funcionários consulares.
Deixo-a aqui para memória futura... Concordo com o essencial.
O problema está em que a situação é muito mais grave do que ele a retrata...

« Caro(a) amigo(a)
Com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas pelo senhor Presidente da República, entramos num novo ciclo que pretendemos que seja de valorização das nossas Comunidades espalhadas pelo mundo, sob a liderança do Eng.º José Sócrates.
Os trabalhadores dos Consulados e Embaixadas de Portugal têm para o PS uma importância estratégica pelo que significam para a qualidade e confiança dos serviços da administração pública no exterior. Sempre foi esse o entendimento do Partido Socialista, razão pela qual os governos do PS sempre procuraram valorizar o papel dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Foi com um governo do PS que os trabalhadores consulares viram finalmente garantidos os seus direitos de estabilidade de emprego e reforma, e a sua função dignificada através da aprovação do seu Estatuto Profissional;
Foi com os governos do PS que os Consulados e Embaixadas foram modernizados e informatizados, criando-se novas e melhores condições de trabalho aos funcionários;
Foi com os governos do PS que os trabalhadores consulares começaram a ter acesso a cursos de formação, com vista à sua valorização profissional;
Foi sob proposta do Partido Socialista que na actual legislatura o parlamento aprovou a concessão e emissão de passaporte especial ao pessoal dos serviços externos do MNE, apesar das limitações impostas pela actual maioria parlamentar;
Foi com os governos do PS que se abriram novas embaixadas e consulados, servindo-se dessa forma melhor as comunidades portuguesas e abrindo-se novas perspectivas de progressão na carreira aos funcionários consulares.
Por outro lado, os governos do PSD, com José Cesário e Carlos Gonçalves à frente da pasta das comunidades, perpetraram um verdadeiro ataque aos funcionários dos consulados e embaixadas, com este último a servir-se da estrutura sindical dos trabalhadores (STCDE) para catapultar a sua carreira política, mas chegado ao parlamento e ao governo virou por completo as costas aos seus colegas, que dizia defender.
Foi com os governos do PSD/CDS que os funcionários consulares viram os seus salários congelados nos últimos anos;
Foram os governos do PSD/CDS que encerraram consulados e transferiram trabalhadores sem o mínimo respeito e consideração dos seus direitos e projectos de vida sócio-familiar — quem não se recorda do triste episódio do funcionário transferido de Hong Kong para San Francisco, que foi detido pelas autoridades americanas;
Foi com os governos do PSD/CDS que foram despedidos 160 trabalhadores contratados, deixando-se os postos numa situação precária e submetendo-se os funcionários em serviço a uma enorme pressão, em alguns casos insustentável com a invasão de instalações consulares por parte dos emigrantes portugueses;
Foi com os governos do PSD/CDS que se suspenderam os concursos de admissão de novos funcionários, recorrendo-se à via do sistema precário e ilegal da contratação a prazo;
Foi com os governos do PSD/CDS que os trabalhadores dos consulados e embaixadas se viram obrigados a encetar uma luta histórica, desencadeando um vasto ciclo de greves sucessivas para fazer valer os seus direitos.
Acresce que a minha luta na defesa dos vossos direitos e legítimas aspirações, vem desde o 25 de Abril de 1974, quando com outros três colegas dei início à fundação do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, tendo sido o presidente da Comissão Pró-Sindical e o primeiro Secretário Geral eleito.
Já nessa altura, a minha principal preocupação era a melhoria das condições salariais e sociais dos trabalhadores, nomeadamente o Estatuto Profissional dos funcionários.
Foi com imenso prazer que ao longo das últimas legislaturas, sempre lutei e pugnei pelas mesmas causas com que me bati em 1974, 1975..., quando fui vosso colega.
Por outro lado, e como sempre foi o meu entendimento quer o meu partido esteja no Governo ou na oposição, os eleitos devem prestar contas aos eleitores. Pela parte que me diz respeito já dei conhecimento público de um resumo da minha actividade parlamentar — o mesmo não o fizeram os dois deputados do PSD e actuais candidatos à Assembleia da República, Carlos Gonçalves (França) e Manuel Ferreira (Alemanha).
Por estas razões, convido-o(a) a reflectir antes de ajuizar e decidir o sentido do seu voto nas próximas eleições legislativas, esperando que a sua decisão possa contribuir para o reforço de uma maioria absoluta do Partido Socialista que garanta a necessária estabilidade e desenvolvimento do nosso país e das nossas comunidades no estrangeiro.»

Politica do PS para a emigração

Anoto as promessas eleitorais do PS num prospecto que me chegou pela Internet.

Não é suficiente mas é muito bom... Se o novo governo aproveitar as potencialidades da cooperação com o movimento associativo, com a sociedade civil e com as entidades locais, pode melhorar-se, de forma substancial, a política das Comunidades.

Vamos ter esperança... Não é possivel fazer pior do que fez o PSD.

«O Partido Socialista vai desenvolver um novo ciclo de modernização dos serviços consulares portugueses, focalizada no estabelecimento de padrões modernos de atendimento consular, simplificando os procedimentos e recorrendo às tecnologias da informação e comunicação em ordem a minorar a deslocação física dos utentes aos postos consulares.
Um futuro governo do PS vai institucionalizar o «Gabinete de Emergência» de forma a responder com prontidão às situações que carecem de apoio urgente.
Foi nos governos do PS que se abriram novos consulados e embaixadas, que foram informatizados 96 dos 122 consulados portugueses no mundo, que as chancelerias consulares foram modernizadas, que os funcionários iniciaram cursos de formação e viram consagrado o seu Estatuto Profissional.
Foi com o Partido Socialista no governo que foi aprovado o actual Regulamento Consular Português, que conferiu novas competências aos consulados, adequando a função consular às novas exigências dos portugueses residentes no estrangeiro.
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O PSD vai continuar a aplicar as suas medidas «exterminadoras», como definiu a deputada do próprio PSD, Manuela Aguiar, encerrando consulados e substituindo-os por consulados honorários, sem capacidade e competências para prestar um serviço digno aos portugueses.
Foi o governo do PSD/PP que encerrou sete consulados e embaixadas, despediu 160 funcionários, congelou os aumentos salariais dos trabalhadores consulares, permitiu que funcionários do Estado fossem detidos por falta de legalização, empurrou os consulados de Londres, Genebra, Sion, stc. para o caos completo, obrigando os utentes a invadir instalações e os funcionários a desencadear um ciclo de greves nunca visto para fazerem valer os seus direitos.
Foi o governo do PSD/PP que aumentou de forma brutal os preços dos actos consulares, tendo em alguns casos aumentado 1000 por cento, sem que houvesse quaisquer melhorias nos serviços prestados aos emigrantes.
O PSD/PP no governo, para poupar apenas 27 mil contos, encerrou as delegações regionais em Portugal da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que prestavam um inestimável serviço de apoio e orientação em matéria de equivalências de estudos, emprego, segurança social, investimento, aconselhamento jurídico, etc. aos emigrantes portugueses que regressavam definitivamente ao nosso país.


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O Partido Socialista vai reestruturar a orgânica do Ensino do Português no Estrangeiro, melhorando a eficácia do sistema, privilegiando a qualidade técnico-pedagógica, numa perspectiva de serviço público.
Um futuro governo do PS vai utilizar a RTP-internacional, em parceria com instituições académicas portuguesas, como suporte do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
O PS no Governo vai reafirmar a certificação dos cursos de língua portuguesa, através de diplomas legais, em ordem a convertê-los em qualificados instrumentos de valorização académica e profissional.
Foi com governos do PS que o número de professores e cursos no estrangeiro cresceu, que os professores viram consagrado o seu Estatuto Profissional e que foram clarificadas as regras dos concursos.
Com o PS no Governo, foram abertos dezenas de Centros de Cultura e de Língua portuguesas no Mundo.
Durante os governos do Partido Socialista, mais de 30.000 alunos em todo o mundo aprendiam a Língua e Cultura portuguesas à distância, através do Centro Virtual Camões.
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O PSD pretende acabar com a rede pública de cursos gratuitos de Português no estrangeiro, desresponsabilizando o Estado dessa obrigação constitucional, dando prioridade ao ensino privado, em que os filhos dos portugueses vão ter de pagar para aprender a nossa língua e cultura.
Foi com os governos do PSD que o número de professores e de cursos no estrangeiro diminuiu, que os professores contratados locais se viram forçados a ocupar Consulados em protesto pela sua não colocação, que milhares de alunos viram retardado o início do ano escolar.
Foi o governo do PSD/PP que aniquilou o Instituto Camões, abandonando por completo a divulgação da língua e cultura portuguesas no mundo.
Com o PSD no Governo, não foi aberto um único Centro de Cultura ou de Língua portuguesas no estrangeiro.


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Para um Governo do Partido Socialista a intervenção social será uma prioridade, sobretudo tendo em conta as situações recorrentes de exclusão social com que se confrontam alguns dos nossos compatriotas.
Um futuro Governo do PS apostará na melhoria dos esquemas de apoio jurídico disponíveis para os utentes consulares sobre direitos dos emigrantes nos países de acolhimento, nos casos de reforma, desemprego, doença, invalidez, velhice, etc.
Um Governo socialista irá aplicar o Regulamento comunitário 118/97, para permitir aos ex-militares sem regime contributivo em Portugal estarem registados para efeitos de abertura do seu processo de contagem de tempo de serviço militar para efeitos de reforma nos países de acolhimento, através do formulário E-205.
Foi um Governo do PS que aprovou a Lei 9/2002, que permite aos ex-combatentes beneficiar do tempo de tropa para efeitos de reforma.
Foi o Partido Socialista no governo que criou os programas de apoio social ASIC (para idosos carenciados) e ASEC (para emigrantes carenciados), e que concedeu até hoje o maior apoio social aos emigrantes portugueses necessitados, como foi o caso de um milhão de contos atribuídos aos portugueses na Venezuela vítimas das cheias.
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O PSD no governo vai continuar a ignorar os emigrantes e idosos portugueses carenciados, deixando-os à sua sorte.
O Governo do PSD/PP tem impedido os portugueses idosos carenciados de aceder ao subsídio social ASIC e congelou por completo os fundos do ASEC.
As famílias dos portugueses assassinados na África do Sul foram abandonadas pelo governo do PSD/PP, e enquanto os emigrantes lusos eram violentamente atacados na Irlanda e os turistas portugueses se encontravam em dificuldade no Sudoeste Asiático, ninguém sabe onde andava o secretário de Estado das Comunidades do governo PSD/PP.
Foi o Governo do PSD/PP que excluiu do acesso ao Serviço Nacional de Saúde os cerca de 6000 portugueses ex-emigrantes na Suíça a residir em Portugal, impondo a estes cidadãos a celebração de seguros de saúde na Suíça como condição de acesso à saúde.
Ao longo dos últimos três anos de governação do PSD/PP, os dois secretários de Estado das Comunidades e actuais candidatos do PSD, José Cesário e Carlos Gonçalves, andaram a enganar os ex-militares, entretendo-os com requerimentos sucessivos, sem que até hoje alguém tenha beneficiado do tempo de tropa para efeitos de reforma.
Há três anos que o Governo do PSD/PP anda a prometer a regulamentação da Lei 9/2002, respeitante aos ex-militares, mas chegados a 2005 as promessas não passaram do papel.


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O PS no Governo vai fomentar o associativismo como elemento de promoção cívica e cultural, contribuindo para uma maior inserção das associações portuguesas no estrangeiro na vida social dos países de acolhimento, como factor de intervenção pública no seio dessas sociedades.
Um futuro governo socialista desenvolverá um novo modelo de apoio mais criativo e eficaz ao associativismo das comunidades.
Um Governo do PS irá promover acções de formação de dirigentes associativos e integrar a rede de associações das comunidades nas acções de divulgação e promoção cultural do nosso país.
Um futuro Governo do PS promoverá uma comunicação mais directa e imaginativa entre o Estado e os portugueses no estrangeiro, promovendo a participação cívica e uma integração consequente nos países de acolhimento.
Com o PS no governo, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que foi criado por um Governo do Partido Socialista, irá ver asseguradas melhores condições de operacionalidade e de representatividade, salvaguardando o estrito respeito pela sua natureza consultiva e pela sua condição de expoente da democracia participativa.
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O PSD no governo virou as costas ao movimento associativo, pautando a sua governação por apoios pontuais às suas clientelas associativas, sem a mínima transparência na atribuíção dos subsídios.
O Governo do PSD/PP nada fez pela promoção do recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro, sendo cada vez menos os emigrantes inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral, ficando milhares de portugueses residentes no estrangeiro impedidos de participar nas eleições.
O Governo de coligação PSD/PP desprezou por completo o Conselho das Comunidades Portuguesas, governamentalizando-o e asfixiando-o financeiramente, retirando-lhe a sua autonomia e independência, e levando-o à sua completa paralização, encontrando-se sem meios para realizar a sua reunião plenária prevista para este ano.


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Um futuro Governo do Partido Socialista vai encarar a actividade empresarial desenvolvida no seio das Comunidades Portuguesas numa perspectiva estratégica de parcerias com o sistema empresarial português e, para tal, melhorar a informação sobre oportunidades de negócio, especificidades jurídicas envolventes, bases financeiras e programas de incentivos aplicáveis.
O PS no governo irá pôr fim à dupla tributação em matéria de IRS dos portugueses no estrangeiro, acabando com gravíssimas situações de injustiça, como é o caso dos portugueses na Alemanha.
Foi durante os governos do Partido Socialista que se criaram incentivos ao investimento dos emigrantes portugueses, nomeadamente o sistema Poupança Emigrante, que permitiu a milhares de portugueses residentes no estrangeiro adquirir habitação em Portugal.
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A designada Diplomacia Económica propagandeada pelo Governo PSD/PP não passou de banquetes, jantaradas e encontros de diplomatas, sem quaisquer resultados económicos para Portugal.
Foi com o governo do PSD/PP que o ICEP entrou em depressão, com os seus representantes no estrangeiro perdidos sem qualquer orientação estratégica, onde as embaixadas portuguesas e as delegações do ICEP não sabiam onde começavam e acabavam as funções e competências de uns e de outros em matéria de promoção económica de Portugal.
Os governos do PSD nunca criaram um único incentivo à poupança ou ao investimento dos portugueses residentes no estrangeiro.
Apesar de prometer sucessivamente que acabaria com a dupla tributação em IRS dos portugueses no estrangeiro, o Governo do PSD/PP nada fez nesse sentido, antes pelo contrário, os deputados da maioria PSD/PP, incluindo o actual candidato pela emigração na Europa, Carlos Gonçalves, votaram contra o Projecto de Resolução nº 127/IX/1, apresentado no parlamento pelo Deputado do PS, Carlos Luís, que propunha a isenção de dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha.


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Para o Partido Socialista, o reforço da ligação a Portugal constitui factor essencial para que os nossos compatriotas se possam rever nas raízes, na história e cultura do nosso país.
O PS no governo irá fomentar uma ligação estruturada com os eleitos, cientistas, artistas, empresários e demais personalidades relevantes das nossas comunidades.
Um futuro Governo do PS irá criar concursos para jovens criadores das comunidades nos domínios das artes e das letras, e irá recriar o Prémio de Jornalismo das Comunidades Portuguesas.
O Partido Socialista irá restabelecer um portal interactivo que sustente uma ligação dinâmica com e entre os jovens portugueses residentes no estrangeiro.
Melhorar a informação sobre equivalências, cursos, bolsas de estudo e oportunidades de emprego em Portugal, será uma aposta do futuro Governo do Partido Socialista.
Um futuro Governo do PS impulsionará o Programa Estagiar em Portugal e outros mecanismos similares que permitam uma melhor ligação a Portugal dos jovens portugueses residentes no estrangeiro.
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O PSD no Governo paralisou por completo o Programa Estagiar em Portugal, lançado pelos governos do PS e que permitiu, nos tempos do governo socialista que mais de 1000 jovens recém-formados das comunidades estagiassem anualmente em empresas portuguesas, em Portugal.
O Governo do PSD/PP abandonou por completo os jovens portugueses residentes no estrangeiro, não se lhe conhecendo uma única medida destinada a valorizar a juventude das comunidades portuguesas.
O Governo do PSD/PP acabou com o Prémio de Jornalismo das Comunidades, lançado pelos governos do Partido Socialista, que servia como estímulo à qualidade e reconhecimento do trabalho jornalístico dos portugueses no estrangeiro no domínio da imprensa escrita, da rádio e televisão.
Com o PSD/PP no governo, o Portal na Internet da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas mantém uma informação desactualizada, sem qualquer interesse para os portugueses residentes no estrangeiro que pretendam obter informações sobre o nosso país e as outras comunidades lusas espalhadas pelo mundo, servindo apenas para promover os passeios oficiais dos membros do governo.»

PUBLICO.PT

PUBLICO.PT

Santana e Portas encontraram um novo slogan: votar no PS é votar nos que fugiram em 2001.
O PS precisa de descodificar esta mensagem. Era importante que António Guterres explicasse porque foi embora.
Era impossivel governar em minoria naquele quadro, depois da derrota nas eleições autárquicas.
O que o PS fez foi sério. Tem que se reconhecer hoje, por maior que tenha sido a incompreensão na época.

Começou oficialmente a campanha eleitoral

Começou oficialmente a campanha eleitoral.

O PS está á frente nas sondagens, mas este vai ser um duro combate.

A capacidade de manipulação do PSD é extraordinária. O discurso é quase perfeito e o aproveitamento da vitimização está perfeito.

Passei a tarde a trabalhar, com a SIC Notícias ligada. O peso da mensagem do PSD é muito maior do que o oferecido ao PS. O discurso de Santana Lopes é extremamente agressivo e convincente para o eleitorado médio.

Não vão ser favas contadas, apesar de haver uma onda critica na comunicação social escrita.

Os votos da emigração voltam a ser determinantes para a viragem.

É fundamental esquecer todas as desinteligências internas e votar no PS, sem o que, indirectamente, se vota na situação.

Bela piada

«Um grupo de académicos concluiu, de forma irrefutável, que Cristovão Colombo era Santanista: partiu sem saber para onde ia, chegou sem saber onde estava, regressou sem saber de onde vinha. Tudo isto à custa do dinheiro dos outros. »

Politicamente correcto... 

O projecto Eduardo Moreira

Foi publicado no dia 9 de Dezembro o projecto apresentado por Eduardo Moreira para a alteração da Lei da Nacionalidade.
Será que só agora o deixaram?

Fica a citação:

«0028 II Série A - Número 023 09 de Dezembro de 2004

PROJECTO DE LEI N.ºº 544/IXALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º, 3.º, 14.º E 20.º DA LEI DA NACIONALIDADE (LEI N.ºº 37/81, DE 3 DE OUTUBRO)
Exposição de motivos
Ao pretender-se obter uma quarta alteração à Lei n.º° 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), deseja-se fazer respeitar alguns importantes elementos da nossa razão de ser como


0029 II Série A - Número 023 09 de Dezembro de 2004
povo e como nação. Por outro lado, o exercício da aplicação do instrumento legal em apreço, levou a que inúmeros cidadãos constatassem que alguns dos dispositivos legais nela impostos, vêm criando sérios embaraços à sua cidadania e que necessitam de urgente modificação visando a adequação do texto legal à nossa realidade nacional.A razão maior da alteração prende-se à concessão do direito de atribuição da nacionalidade aos netos de portugueses, que embora na actual conjuntura podem vir a obtê-la por via dos seus pais, o mesmo não lhes é possível quando o seu ascendente directo, filho de português ou de portugueses, não é detentor da nacionalidade, não podendo, em consequência, habilitar os seus descendentes do respectivo direito. E essa impossibilidade tem justificativa no caso de óbito do seu ascendente português, facto que até encontra exemplos de impossibilidade quando o seu pai ou a sua mãe, filhos de portugueses, já haviam falecido quando foi consagrado o preceito legal.Constitui uma afronta ao princípio do "jus sanguinis", que adoptamos, não reconhecer a nacionalidade portuguesa a um indivíduo apenas pela razão de que o seu pai ou a sua mãe haverem falecido. É tão português aquele que o pai e a mãe estão vivos, como aquele que já não os possui, pois o sangue que lhe corre nas veias é, da mesma forma, português.Toma-se o cuidado de coibir abusos na atribuição pretendida, impondo algumas condições de ligação a Portugal, para a sua concessão.Por outro lado, por se verificarem inúmeras queixas e plenamente justificadas, pela não n.ºcessão da nacionalidade portuguesa aos cônjuges de portugueses, principalmente pela falta de definição legal do que é uma efectiva ligação à comunidade nacional, que se pretende definir, na constância do casamento, um prazo de seis anos para se justificar como tal, resolvendo um sem número de questões, constrangimentos e demandas judiciais.Embora entendendo-se a intenção do legislador, ao formular o texto do actual artigo 14.°, o mesmo acabou por ser penalizador aos filiados, após a menoridade, por vínculo sanguíneo, constituindo-se uma injustiça e uma afronta ao princípio do "jus sanguinis" que consagramos. A redacção, ora proposta, visa corrigir a falha apontada.A derradeira alteração pretendida, visa estabelecer isenção de taxas e emolumentos consulares, bem como, para obtenção dos documentos necessários à concessão da nacionalidade portuguesa por atribuição, aos descendentes, como forma de estimular a aproximação das comunidades portuguesas à nossa Pátria. É de conhecimento geral que algumas dessas mais importantes comunidades e que nos dão uma presença extraordinária em todos os continentes, encontram-se extremamente envelhecidas, necessitando de continuadores, cuja garantia de preservação desse imenso património cultural, afectivo, histórico e patrimonial, passa pela manutenção de uma efectiva ligação a Portugal, no qual é elemento fundamental a detenção da nossa nacionalidade. Cabe estimular tal aproximação e a dispensa de ónus financeiros para a sua obtenção é de fundamental importância para a sua dinamização. Procura-se, com a presente alteração legislativa, dotar o país de uma Lei da Nacionalidade mais actual, próxima aos direitos concedidos aos emigrantes de outros países da União Europeia e a adequação à nossa condição de país emigrante, razão fundamental do nosso universalismo.Assim, nos termos regimentais aplicáveis, apresenta-se o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.°
O n.º° 1 do artigo 1.° e o artigo 14.° da Lei da Nacionalidade, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.°
1. - São portugueses de origem:
a) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos em território português ou sob administração portuguesa, ou no estrangeiro se o progenitor aí se encontrar ao serviço do Estado Português;b) Os filhos e os netos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português;c) Os indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros que aqui residam habitualmente há, pelo menos, seis anos e não estejam ao serviço do respectivo Estado, se declararem que querem ser portugueses;


0030 II Série A - Número 023 09 de Dezembro de 2004
d) Os indivíduos nascidos em território português quando não possuam outra nacionalidade.
Artigo 14.°
A filiação estabelecida por vínculo não sanguíneo, somente produz efeitos relativamente à nacionalidade, se for estabelecida durante a menoridade.
Artigo 2.°
São aditados, um n.º° 3 ao artigo 1.°, um n.º° 2 ao artigo 3.° e um n.º° 2 ao artigo 20.° da Lei da Nacionalidade, com as seguintes redacções:
Artigo 1.°
3. - Excluem-se do direito à atribuição da nacionalidade, prevista na alínea b) do n° 1 deste artigo, os netos de cidadãos portugueses, nascidos no estrangeiro, cujo pai ou mãe não detenham a nacionalidade portuguesa e seu avô ou sua avó sejam naturais dos territórios ultramarinos que vieram a se tornar Estados independentes ou que passaram a integrar território nacional de outro Estado, bem como aqueles que não falem e escrevam o idioma português.
Artigo 3.°
2. - Considera-se presunção de uma efectiva ligação à comunidade nacional, a constância do vínculo matrimonial por um período superior a seis anos, com cônjuge de nacionalidade portuguesa;3. - (actual redacção do n.º° 2 deste artigo).
Artigo 20.º
1. - (actual corpo do artigo 20.°);2. - Gozam de isenção de taxas e emolumentos consulares todos os actos de atribuição de nacionalidade praticados com base na alínea b) do artigo 1.° da presente Lei, bem como os documentos e certidões necessárias para o seu processamento.
Lisboa, 7 de Dezembro de 2004.Os Deputados do PSD: Eduardo Neves Moreira - Manuel Ferreira.»

Bilhete do Canadá

Escreve-me Amadeu Moura, do Canadá:

«Aqui, pelo Canadá (em Montreal), tivemos a visita do José Cesário. A sua digressão não foi um grande sucesso. Pouca gente para ouvi-lo e ainda menos para lhe fazerem perguntas. Mas o PSD enviou os dois candidatos que se repartiram as zonas geográficas. Em Toronto, que tem milhares de recenseados, teve o candidato Duarte Mendes. Esta escolha deve ter a ver com o facto que ele é açoriano. Em Montreal, que tem apenas 629 recenseados, os partidos não perdem muito tempo.

O curioso, nesta campanha, é a atitude do PS. O cabeça de lista deve ter ficado escondido nalgum lugar! Quem se deslocou a Toronto foi o Lello! Pelo menos, foi ele o entrevistado pelos médias! Onde andará o Aníbal Araújo? Terá ido ao Brasil?
Os folhetos do PS que recebi concentram-se na figura do Sócrates. Com uma mensagem do Lello. E mandaram-me a lista dos candidatos da EUROPA! Sem o mínimo de dados sobre os candidatos! Até parece mentira. Diria que fazem de propósito. O PS ainda não interiorizou a problemática da emigração. Aguardemos, com serenidade, o resultado das eleições.»

Infelizmente é assim...

O que passou a ser importante é o resultado global. Por isso é importante votar no PS.

Depois temos que aprofundar a democracia e criar condições para que na próxima legislatura os emigrantes tenham os seus deputados.

Concursos públicos

Interessante este mail, que me caiu na caixao do correio:

«Sabem qual é a diferença entre a carreira de Assessor no Instituto Português da Juventude (IPJ) e a carreira de Coveiro na Câmara Municipal de Lisboa...? Ora atentai lá nesta coisa vinda no Diário da República nº 285 de 6 de Dezembro de 2004:No aviso nº 11 466/2004 (2ª Série), declara-se aberto concurso no I.P.J. para um cargo de "ASSESSOR", cujo vencimento anda à roda de 2500 EUR (500 contos). Na alínea 7:..." Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que consiste na ...apreciação e discussão do currículo profissional do candidato."Em contrapartida...No Aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento anda à roda de 350EUR (70contos) mensais. "... Método de selecção:Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a duração de 90 minutos. A prova consiste no seguinte:1. - Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional; 2. - Regime de Férias, Faltas e Licenças; 3. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.Depois vem a prova de conhecimentos técnicos:- Inumações, cremações, exumações, trasladações, ossários, jazigos, columbários ou cendrários.Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais. Os cemitérios fornecem documentação para estudo.Para rematar:Se o candidato tiver:- A escolaridade obrigatória somará + 16 valores;- O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores;- O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.No final haverá um exame médico para aferimento das capacidades físicas e psíquicas do candidato. ISTO TUDO PARA UM VENCIMENTO DE 70 CONTOS MENSAIS!Enquanto o outro, com 500, só precisa de uma cunha e de uma breve conversa...!»