terça-feira, março 22, 2005
Os trabalhos de Freitas segundo Carlos Albino
Escreve Carlos Albino:
Quando Freitas põe o pé, põe o pé!
O melhor foi então esperar pela primeira intervenção de Freitas do Amaral no Parlamento (publica-se na íntegra em Notas Formais)sem prejuízo dos prometidos comentários de Notas Verbais. Uma grande sebenta. Sabendo-se que Freitas quando põe o pé, põe o pé, veja-se a lista de trabalhos de casa:
- Maior activismo internacional de Portugal
- Participação em missões de carácter humanitário
- Promoção activa da língua e cultura portuguesas no mundo
- Requalificação e intensificação da diplomacia económica, no contexto da crescente internacionalização da economia portuguesa
- Reforço da solidariedade euro-africana e do diálogo euro-árabe;
Definição e execução de uma nova política europeia do mar e dos oceanos - Maior exigência na aplicação efectiva das normas de protecção internacional do ambiente
Comunidades Portuguesas - revisão global das políticas públicas de apoio è emigração e repensar os esquemas organizatórios e funcionais actualmente em vigor (Conselho das Comunidades) - CPLP - valorizar e reforçar o papel da organização
- Ex-colónias - rever, sistematizar e dinamizar a cooperação bilateral com cada um dos PALOP’s e Timor-Leste
- Política de cooperação - coordenação interministerial efectiva, planeamento plurianual dos investimentos públicos, fomento de parcerias público-privadas, tanto bilaterais como multilaterais, capazes de alargar substancialmente o envelope financeiro global afecto aos nossos programas de cooperação
- Aliança Atlântica - preservar e reforçar as três componentes: relações bilaterais com os E.U.A., participação de Portugal na NATO, e diálogo euro-americano conduzido pelos órgãos próprios da União Europeia
- Integração europeia - colher os benefícios legítimos no contexto dos tratados e das normas e políticas em curso de execução
- Reforma do MNE. Pacote exemplificativo
- a) A modernização da administração central e periférica do Ministério, adoptando em cada unidade interna e externa o princípio da gestão por objectivos
- b) A revisão ponderada do mapa das missões de Portugal no estrangeiro, encerrando ou reagrupando aquelas que não se justifique manter como estão, e criando outras que as novas circunstâncias da vida internacional e os interesses nacionais comprovadamente reclamem
- c) A revisão dos diplomas reguladores das carreiras diplomática e consular, com especial acentuação de uma formação técnica mais especializada nas áreas política, económica e cultural
- d) A revalorização das funções do Instituto Diplomático, como grande centro de formação do pessoal do Ministério, quer na fase do concurso de ingresso, quer ao longo da carreira
- e) A promoção, em parceria com outras instituições públicas e privadas, de um “think-tank” sobre “Relações Internacionais”, que possa alimentar intelectualmente a estrutura dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que reúna regularmente a massa crítica já hoje existente em Portugal de docentes e investigadores doutorados, sobretudo, nas áreas das relações internacionais, do direito internacional público, do direito comunitário europeu, da economia internacional e europeia, e da história diplomática e das relações internacionais
- Convites – Freitas, já depois da posse, e aceitou convites oficiais para visitas – a curto prazo – ao Brasil, a Angola e a S. Tomé e Príncipe
segunda-feira, março 21, 2005
É preciso descaramento...
Paulo Pisco mandou para algumas pessoas, entre as quais os subscritores do PortugalClub, estaa nota:
«PS = Departamento de Comunidades Portuguesas
Caros amigos e Camaradas
Gostaria de lhes agradecer, em nome do PS, o seu empenho e participação nesta Campanha eleitoral. O Contributo de todos para os resultados alcançados foi muito importante. Precisamos, no entanto, de fazer melhor nas Comunidades para que o nosso partido se possa afirmar e as nossas ideias possam constituir uma alternativa forte ao PSD, o nosso adversário directo. O PS apenas elegeu um deputado pelo circulo da Europa, a nossa Camarada Maria Carrilho, mas a votação cresceu bastante em relação ás últimas eleições. Subimos 11,32 por cento na Europa e 5,3 por cento fora da Europa. Ficamos apenas a cinco votos de eleger o segundo deputado pela Europa e a 340 votos de eleger um deputado fora da Europa. È preciso que continuemos a trabalhar mais e melhor, para as próximas eleições podermos ter mais representantes do PS na Assembleia da Republica e assim podermos defender de forma mais eficaz melhores políticas para as Comunidades. Precisamos de Fortalecer o partido e torna-lo mais coeso e mais organizado, com as estruturas activas, dinâmicas, abertas e democráticas. Contamos consigo para estes desafios que temos pela frente. Um Abraço forte de estima pessoal.
Paulo Pisco
Departamento de Comunidades do PS
Lisboa, 11 de Março de 2005"
Caros amigos e Camaradas
Gostaria de lhes agradecer, em nome do PS, o seu empenho e participação nesta Campanha eleitoral. O Contributo de todos para os resultados alcançados foi muito importante. Precisamos, no entanto, de fazer melhor nas Comunidades para que o nosso partido se possa afirmar e as nossas ideias possam constituir uma alternativa forte ao PSD, o nosso adversário directo. O PS apenas elegeu um deputado pelo circulo da Europa, a nossa Camarada Maria Carrilho, mas a votação cresceu bastante em relação ás últimas eleições. Subimos 11,32 por cento na Europa e 5,3 por cento fora da Europa. Ficamos apenas a cinco votos de eleger o segundo deputado pela Europa e a 340 votos de eleger um deputado fora da Europa. È preciso que continuemos a trabalhar mais e melhor, para as próximas eleições podermos ter mais representantes do PS na Assembleia da Republica e assim podermos defender de forma mais eficaz melhores políticas para as Comunidades. Precisamos de Fortalecer o partido e torna-lo mais coeso e mais organizado, com as estruturas activas, dinâmicas, abertas e democráticas. Contamos consigo para estes desafios que temos pela frente. Um Abraço forte de estima pessoal.
Paulo Pisco
Departamento de Comunidades do PS
Lisboa, 11 de Março de 2005"
É preciso descaramento.
O PS teve uma derrota estrondosa no circulo Fora da Europa, porque se apresentou em ideias e com candidatos abaixo de qualquer qualificação.
No Brasil foi até distribuida uma Oração ao Santo Expedito, em nome do PS.
Seria interessante conhecer as contas desta campanha alegre, onde tudo se fez menos política.
Na Europa, colocaram Maria Carrilho na cabeça da lista, mas para que os resultados não fossem piores... tiveram que a esconder...
Maria Carrilho nada tem a ver com as comunidades portuguesas.
Como é que este cavalheiro pode falar de democracia, de estruturas abertas quando passaram como buldozzers sobre tudo o que de democrático havia nas comunidades portuguesas do exterior?
Secretaria das Comunidades Portuguesas
Secretaria das Comunidades Portuguesas
É espantoso como ainda nada mudou... Continua a ser a secretaria de estado dos que perderam as eleições...
Que falta de noção do que é o poder...
É espantoso como ainda nada mudou... Continua a ser a secretaria de estado dos que perderam as eleições...
Que falta de noção do que é o poder...
sábado, março 19, 2005
Remesssas dos emigrantes
«Apesar de terem iniciado um rumo decrescente desde 2001, as remessas dos emigrantes portugueses recebidas em Portugal ainda representam cerca de 1,5% do PIB do país (135 mil milhões de euros). Em termos de depósitos, em Dezembro 2004, os emigrantes tinham 9,2 mil milhões de euros depositados nos bancos em Portugal o que representa cerca de 12% do total dos depósitos bancários do particulares em Portugal. Desde o ponto mais alto em 2001 o total das remessas parece ter atingido um patamar de cerca de 2,4 mil milhões de euros em 2003 e 2004, ou seja uma queda de cerca de -35% em 3 anos.
Segundo os estudos é muito provável que essa queda se acentue nos próximos anos por razões evidentes de envelhecimento das populações emigradas e na perspectiva de que a emigração portuguesa continue com volumes baixos. Em 2003 ainda foram registados em Portugal um pouco mais de 27 mil casos de emigração, dos quais 94% a destino dos países da Europa. A França permanece principal o país de acolhimento dos emigrantes portugueses. Quase cada um em três casos de emigração para a Europa tiveram como destino a França (27,4%).
Esta situação apoia o facto que existe ainda algum dinamismo nas transferências dos emigrantes portugueses em França. Assim, em 2004, as transferências oriundas de França foram umas das raras que registaram um aumento (+9%), limitando também mais uma queda das transferências totais. Fora a França, apenas as transferências provenientes da Suíça e do Reino Unido conseguiram manter os volumes do ano passado com respectivamente +3% e +2%. Alemanha, Espanha e Luxemburgo registaram as mesmas descidas relativas, ou seja, -13% de 2003 para 2004. Dos países da Europa a França representa 63,4% (2004) do total das remessas recebidas. Relativamente ao total os emigrantes portugueses em França ainda enviam cerca de 40% do total das transferências (39,5% em 2004).
Em termos internacionais, fora a Europa, são os portugueses radicados nos EUA que são os maiores contribuidores com 232 milhões de euros de transferências em 2004 representando 9,5% do total. No entanto estes montantes estão em queda de -15% relativamente a 2003. As remessas oriundas dos outros principais países como Brasil, Venezuela e Canadá também registaram quedas consequentes em 2004 relativamente a 2003 : Brasil ; -31%, Venezuela ; -23% e Canadá -11%. Podemos ainda notar que no agregado "Resto do Mundo" as transferências registaram um aumento significativo +30%. Levando este total ao nível das remessas provenientes dos emigrantes portugueses radicados no Canadá (cerca de 72 milhões de euros em 2004). O carácter "económico" da emigração portuguesa pode ser apoiado por este indicador : 97% das remessas chegadas a Portugal em 2004 são oriundas de países da OCDE. (Fontes: Banco de Portugal e INE) Por : Jorge Rodrigues Ruivo (jorgeruivo.free.fr)(16.03.04/Fonte : Luso Planet) »
Segundo os estudos é muito provável que essa queda se acentue nos próximos anos por razões evidentes de envelhecimento das populações emigradas e na perspectiva de que a emigração portuguesa continue com volumes baixos. Em 2003 ainda foram registados em Portugal um pouco mais de 27 mil casos de emigração, dos quais 94% a destino dos países da Europa. A França permanece principal o país de acolhimento dos emigrantes portugueses. Quase cada um em três casos de emigração para a Europa tiveram como destino a França (27,4%).
Esta situação apoia o facto que existe ainda algum dinamismo nas transferências dos emigrantes portugueses em França. Assim, em 2004, as transferências oriundas de França foram umas das raras que registaram um aumento (+9%), limitando também mais uma queda das transferências totais. Fora a França, apenas as transferências provenientes da Suíça e do Reino Unido conseguiram manter os volumes do ano passado com respectivamente +3% e +2%. Alemanha, Espanha e Luxemburgo registaram as mesmas descidas relativas, ou seja, -13% de 2003 para 2004. Dos países da Europa a França representa 63,4% (2004) do total das remessas recebidas. Relativamente ao total os emigrantes portugueses em França ainda enviam cerca de 40% do total das transferências (39,5% em 2004).
Em termos internacionais, fora a Europa, são os portugueses radicados nos EUA que são os maiores contribuidores com 232 milhões de euros de transferências em 2004 representando 9,5% do total. No entanto estes montantes estão em queda de -15% relativamente a 2003. As remessas oriundas dos outros principais países como Brasil, Venezuela e Canadá também registaram quedas consequentes em 2004 relativamente a 2003 : Brasil ; -31%, Venezuela ; -23% e Canadá -11%. Podemos ainda notar que no agregado "Resto do Mundo" as transferências registaram um aumento significativo +30%. Levando este total ao nível das remessas provenientes dos emigrantes portugueses radicados no Canadá (cerca de 72 milhões de euros em 2004). O carácter "económico" da emigração portuguesa pode ser apoiado por este indicador : 97% das remessas chegadas a Portugal em 2004 são oriundas de países da OCDE. (Fontes: Banco de Portugal e INE) Por : Jorge Rodrigues Ruivo (jorgeruivo.free.fr)(16.03.04/Fonte : Luso Planet) »
quinta-feira, março 17, 2005
As secretas de Santana
De um mail que me chegou:
«O ex-primeiro ministro (PM) Pedro Santana Lopes assinou, já depois das eleições, a 22 de Fevereiro, um despacho que atribui ao secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), Domingos Jerónimo, um subsídio mensal de mais de 1.200 Euros.
Segundo a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, o despacho foi publicado na segunda-feira passada no Diário da República e prevê que o subsídio tenha efeitos reotractivos, desde Dezembro último, altura em que Domingos Jerónimo se tornou, por nomeação de Santana Lopes, o novo homem forte das secretas nacionais.
De acordo com Lei Orgânica dos SIRP, aprovada em Setembro passado, o cargo de secretário-geral é equiparado ao de secretário de Estado, respondendo directamente perante o primeiro ministro, a quem cabe a sua nomeação ou exoneração.
Antes de assumir o cargo, Domingos Jerónimo foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o que levou a que toda a oposição tenha criticado a sua escolha. »
Segundo a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, o despacho foi publicado na segunda-feira passada no Diário da República e prevê que o subsídio tenha efeitos reotractivos, desde Dezembro último, altura em que Domingos Jerónimo se tornou, por nomeação de Santana Lopes, o novo homem forte das secretas nacionais.
De acordo com Lei Orgânica dos SIRP, aprovada em Setembro passado, o cargo de secretário-geral é equiparado ao de secretário de Estado, respondendo directamente perante o primeiro ministro, a quem cabe a sua nomeação ou exoneração.
Antes de assumir o cargo, Domingos Jerónimo foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o que levou a que toda a oposição tenha criticado a sua escolha. »
Isto só pode significar que Santana quer continuar a controlar as secretas. De outro modo não quebrava o verniz, por tão pouco tempo...
Seixas da Costa clarifica posições...
Interessante esta mensagem enviada pelo Embaixador Seixas da Costa ao PortugalClub:
«Brasília, 16 de Março de 2005
Ex.mo Senhor
Senhor Casimiro Rodrigues
Tomei nota das observações que fez relativas ao Cônsul Honorário em Londrina. Confirmo a exactidão factual da informação publicitada pela Embaixada a este respeito, a qual, como qualquer outra que daqui emane, é sempre da exclusiva responsabilidade do Embaixador.
A abertura que entendo que a Embaixada deve manter com toda a Comunidade Portuguesa residente no Brasil não é, porém, compatível com o tom alarmista, agressivo e que frequentemente se aproxima do insulto utilizado na sua comunicação. Ela segue, aliás, o exemplo de outros comentários anteriores, onde frequentemente foram atingidas instituições e figuras do Estado português, as quais, porque foram legitimadas pelo voto democrático, devem sempre merecer de todos a necessária consideração e respeito, independentemente das divergências que possam existir ou do quadrante político onde se insiram.
A Embaixada de Portugal e todas as estruturas do Estado português no Brasil estão e estarão sempre disponíveis, no limite das suas disponibilidades humanas e materiais, para um diálogo sereno e construtivo com todos os cidadãos portugueses ou luso-descendentes, com as suas instituições representativas e a respectiva comunicação social, a bem dos interesses de Portugal. Esse contacto terá, porém, de se processar sempre, e sem uma única excepção, em tom cortês e educado. Qualquer comunicação que se situe fora deste quadro não terá, naturalmente, resposta futura da nossa parte.
Com os melhores cumprimentos
Francisco Seixas da Costa»
Ex.mo Senhor
Senhor Casimiro Rodrigues
Tomei nota das observações que fez relativas ao Cônsul Honorário em Londrina. Confirmo a exactidão factual da informação publicitada pela Embaixada a este respeito, a qual, como qualquer outra que daqui emane, é sempre da exclusiva responsabilidade do Embaixador.
A abertura que entendo que a Embaixada deve manter com toda a Comunidade Portuguesa residente no Brasil não é, porém, compatível com o tom alarmista, agressivo e que frequentemente se aproxima do insulto utilizado na sua comunicação. Ela segue, aliás, o exemplo de outros comentários anteriores, onde frequentemente foram atingidas instituições e figuras do Estado português, as quais, porque foram legitimadas pelo voto democrático, devem sempre merecer de todos a necessária consideração e respeito, independentemente das divergências que possam existir ou do quadrante político onde se insiram.
A Embaixada de Portugal e todas as estruturas do Estado português no Brasil estão e estarão sempre disponíveis, no limite das suas disponibilidades humanas e materiais, para um diálogo sereno e construtivo com todos os cidadãos portugueses ou luso-descendentes, com as suas instituições representativas e a respectiva comunicação social, a bem dos interesses de Portugal. Esse contacto terá, porém, de se processar sempre, e sem uma única excepção, em tom cortês e educado. Qualquer comunicação que se situe fora deste quadro não terá, naturalmente, resposta futura da nossa parte.
Com os melhores cumprimentos
Francisco Seixas da Costa»
sábado, março 12, 2005
Fecha consulado de Londrina
Notícia difundida pela Eulália Moreno:
2005-03-10 11:00:02
Londrina - Depois de quase 38 anos de serviços ininterruptos prestados à comunidade lusa da região oeste do Estado do Paraná, o Consulado Honorário de Portugal na cidade brasileira de Londrina fechou definitivamente as suas portas.
Anteriormente foram já encerrados os postos honorários das cidades paranaenses de Maringá (na região central do Estado e onde reside a maior parte dos portugueses e luso-descendentes) e de Foz do Iguaçu, ficando o atendimento à comunidade portuguesa do Paraná, bem como do vizinho Estado de Santa Catarina, sediado no Consulado de Portugal na cidade de Curitiba, capital do Estado, para onde foi nomeada recentemente Patrícia Gaspar como cônsul.Tendo Manuel Alho da Silva como cônsul honorário em todos os seus 38 anos de funcionamento, nos últimos anos, face ao aumento da procura pelos serviços sobre orientação e conduta para legalização de documentos, solicitação da nacionalidade portuguesa, transcrições de casamento e óbito, pedidos de bilhete de identidade, passaporte, recenseamento eleitoral e militar, pedidos de vistos e emissão de certificados diversos, houve necessidade de contratar um funcionário, Arsenor Ribeiro Junior, técnica e profissionalmente formado no próprio Consulado e que agora foi requisitado para prestar serviços no posto de Curitiba, para ali levando toda a documentação existente no Consulado Honorário de Londrina agora encerrado.Em carta dirigida à recém-nomeada Patrícia Gaspar, Manuel Alho da Silva começa por saudar e expressar à diplomata o seu apoio e solidariedade, passando a referir a requisição do funcionário Arsenor Ribeiro Junior como «uma conquista para os serviços do vosso Consulado e reconhecimento da boa qualidade organizacional e operacional do Consulado Honorário de Londrina». Juntamente com a carta, Manuel Alho devolve o seu passaporte especial e a sua carteira emitida pelo Ministério das Relações Exteriores.A comunidade portuguesa do Paraná, através do presidente do Portugal Club/Correio do Brasil, Casimiro Rodrigues, residente na cidade de Cascavel, manifestou já o seu inconformismo perante a situação consumada. «Ainda nos encontramos completamente pasmos pelo que acaba de acontecer no Paraná. Estive há 15 dias no Consulado de Curitiba a convite da cônsul Pátria Gaspar que nos recebeu, acompanhada pela chanceler Marly Postal, com cortesia e simpatia. Pedimos-lhe que reabrisse os consulados fechados no nosso Estado, principalmente o de Maringá. Pois bem. A sua resposta veio pronta. Fechou também o de Londrina, um posto consular onde um só funcionário fazia mais serviço do que muitos Consulados por esse mundo afora. Precisamos que a cônsul trabalhe por nós, não contra nós», declarou.
Vários equívocos...
A Embaixada de Portugal em Brasília publicou o seguinte comunicado:
«Embaixador português anuncia campanha para recenseamento eleitoral e apela à reforma das instituições da comunidade portuguesa
O novo embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, anunciou, durante a homenagem que lhe foi prestada no Real Gabinete Português de Leitura, dia 9 de Março, no Rio de Janeiro, que a Embaixada em Brasília vai impulsionar uma campanha tendente a promover uma forte intensificação do recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no Brasil.
Dizendo-se “profundamente desiludido” pela participação da comunidade portuguesa nas recentes eleições para a Assembleia da República, Seixas da Costa anunciou acções de sensibilização e de esclarecimento, não apenas para mobilizar um movimento de inscrição nos cadernos eleitorais, mas igualmente para garantir que, no futuro, os cidadãos inscritos exercem, de facto, o seu direito de voto.
Para Seixas da Costa, as próximas eleições presidenciais portuguesas de 2006 são um momento importante para os cidadãos portugueses residentes no Brasil exercerem aqueles seus direito e dever cívicos. Neste contexto, o embaixador considerou essencial que a comunicação social, as instituições portuguesas e os partidos políticos auxiliem a rede consular naquele objectivo.
Num outro tema desenvolvido durante a sua intervenção, em que agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas em nome da Comunidade portuguesa, o embaixador português disse ser imperativo que as instituições associativas da colónia portuguesa levem a cabo uma reflexão muito profunda sobre o seu próprio futuro.
Segundo com Seixas da Costa, o associativismo português no Brasil está, infelizmente, perante um dilema muito concreto: ou se reforma profundamente ou corre o risco de decadência. O facto da imigração portuguesa para o Brasil ter praticamente cessado, consagra uma nova realidade demográfica que é imperioso saber enfrentar, com coragem, mas também com muita imaginação. Uma maior profissionalização em termos de gestão, modelos criativos de cooperação funcional entre as diversas associações, com vista a diminuir custos de estrutura e garantir economias de escala, bem como fórmulas mais imaginativas de funcionamento, para captação das novas gerações, foram algumas das ideias que o embaixador português disse que, no seu entender, deveriam fazer parte de um debate futuro.
Seixas da Costa afirmou estar disponível para impulsionar uma reflexão conjunta das instituições portuguesas, por forma a ponderarem em conjunto sobre o melhor modo de organizarem o seu próprio futuro. Embora entenda que o essencial deste esforço deve continuar centrado no próprio movimento associativo, o novo embaixador português disse estar aberto para auxiliar a esse exercício, o qual, no seu entender, deverá ter lugar logo que possível.
Para Seixas da Costa, o considerável prestígio que o associativismo português criou no Brasil, com instituições que hoje continuam a ser marcos referenciais em diversos sectores – nomeadamente nas áreas assistenciais, de saúde e de educação –, constituem um imperativo para esse esforço de reorganização, essencial para garantir a sua sustentabilidade futura.
Durante a sua estada no Rio de Janeiro, o embaixador português visitou as direcções dos diários “Jornal do Brasil” e “O Globo”, tendo também contactado com responsáveis da Rede Globo de televisão. Durante esses encontros, foram abordadas possibilidades de um maior intercâmbio e cooperação na área da comunicação social entre os dois países. Numa visita à direcção do Museu Histórico Nacional, o novo embaixador português analisou também a colaboração futura com instituições congéneres portuguesas.
Na área económica, Seixas da Costa teve reuniões de trabalho com os grupos Espírito Santo, Águas de Portugal e Pestana, bem como com a representação do Millenium BCP.
Durante a sua estadia, o embaixador português foi homenageado pelo Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro com uma recepção onde compareceram as principais figuras da Comunidade Portuguesa e a que estiveram também presentes diversas personalidades do meio cultural e académico brasileiro.»
O novo embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, anunciou, durante a homenagem que lhe foi prestada no Real Gabinete Português de Leitura, dia 9 de Março, no Rio de Janeiro, que a Embaixada em Brasília vai impulsionar uma campanha tendente a promover uma forte intensificação do recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no Brasil.
Dizendo-se “profundamente desiludido” pela participação da comunidade portuguesa nas recentes eleições para a Assembleia da República, Seixas da Costa anunciou acções de sensibilização e de esclarecimento, não apenas para mobilizar um movimento de inscrição nos cadernos eleitorais, mas igualmente para garantir que, no futuro, os cidadãos inscritos exercem, de facto, o seu direito de voto.
Para Seixas da Costa, as próximas eleições presidenciais portuguesas de 2006 são um momento importante para os cidadãos portugueses residentes no Brasil exercerem aqueles seus direito e dever cívicos. Neste contexto, o embaixador considerou essencial que a comunicação social, as instituições portuguesas e os partidos políticos auxiliem a rede consular naquele objectivo.
Num outro tema desenvolvido durante a sua intervenção, em que agradeceu as palavras que lhe foram endereçadas em nome da Comunidade portuguesa, o embaixador português disse ser imperativo que as instituições associativas da colónia portuguesa levem a cabo uma reflexão muito profunda sobre o seu próprio futuro.
Segundo com Seixas da Costa, o associativismo português no Brasil está, infelizmente, perante um dilema muito concreto: ou se reforma profundamente ou corre o risco de decadência. O facto da imigração portuguesa para o Brasil ter praticamente cessado, consagra uma nova realidade demográfica que é imperioso saber enfrentar, com coragem, mas também com muita imaginação. Uma maior profissionalização em termos de gestão, modelos criativos de cooperação funcional entre as diversas associações, com vista a diminuir custos de estrutura e garantir economias de escala, bem como fórmulas mais imaginativas de funcionamento, para captação das novas gerações, foram algumas das ideias que o embaixador português disse que, no seu entender, deveriam fazer parte de um debate futuro.
Seixas da Costa afirmou estar disponível para impulsionar uma reflexão conjunta das instituições portuguesas, por forma a ponderarem em conjunto sobre o melhor modo de organizarem o seu próprio futuro. Embora entenda que o essencial deste esforço deve continuar centrado no próprio movimento associativo, o novo embaixador português disse estar aberto para auxiliar a esse exercício, o qual, no seu entender, deverá ter lugar logo que possível.
Para Seixas da Costa, o considerável prestígio que o associativismo português criou no Brasil, com instituições que hoje continuam a ser marcos referenciais em diversos sectores – nomeadamente nas áreas assistenciais, de saúde e de educação –, constituem um imperativo para esse esforço de reorganização, essencial para garantir a sua sustentabilidade futura.
Durante a sua estada no Rio de Janeiro, o embaixador português visitou as direcções dos diários “Jornal do Brasil” e “O Globo”, tendo também contactado com responsáveis da Rede Globo de televisão. Durante esses encontros, foram abordadas possibilidades de um maior intercâmbio e cooperação na área da comunicação social entre os dois países. Numa visita à direcção do Museu Histórico Nacional, o novo embaixador português analisou também a colaboração futura com instituições congéneres portuguesas.
Na área económica, Seixas da Costa teve reuniões de trabalho com os grupos Espírito Santo, Águas de Portugal e Pestana, bem como com a representação do Millenium BCP.
Durante a sua estadia, o embaixador português foi homenageado pelo Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro com uma recepção onde compareceram as principais figuras da Comunidade Portuguesa e a que estiveram também presentes diversas personalidades do meio cultural e académico brasileiro.»
Até este embaixador, que é dos mais brilhantes da nossa diplomacia, mostra um enorme desconhecimento da realidade.
A primeria gaffe reside no facto de os eleitores que se recensearem não poderem votar na eleição para o Presidente da República, a não ser que seja alterada a lei.
A segunda na afirmação de que acabou a emigração para o Brasil.
Puro engano... Quando se contarem os clandestinos se verá...
Mais uma do Consulado Geral de S. Paulo
Publicou o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo a seguinte informação:
«Tendo sido detectadas muitas Certidões de Nascimento falsas, é agora necessário confirmar a autenticidade de todas as que nos são enviadas pelos utentes, o que aumentou o tempo de processamento dos pedidos de Atribuição de Nacionalidade, Transcrição, Bilhete de Identidade ou Passaporte.
Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.
Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.
Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»
Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.
Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.
Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»
Isto é, obviamente, uma vigarice para alcançar mais uns cobres nos negócios das certidões.
Os documentos verdadeiros distinguems-e perfeitamente dos falsos e não é lícito suscitar, de forma infundada, a falsidade de um documento apenas para potenciar um negócio.
É preciso que o novo governo ataque de imediato as ilegalidades que se cometem no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.
Má informação
Escreve Eulália Moreno no PortugalClub:
«Realmente, não há palavras. " Menino de Recados" do dinossauro e corrupto eterno presidente da Câmara Municipal de Braga, custa-me a crer que não houvesse alguém mais habilitado intelectualmente do que o professor Antonio Braga que subiu no Partido Socialista graças à sua subserviência ao dito cujo Mesquita Machado. Alcunhado na minha cidade de Braga como um dos componentes da gangue dos " Sete Anôes"( Mesquita incluído), realmente.... francamente... que decepção. Entre Edite Estrela e Antonio Braga viesse o diabo e escolhesse. E escolheu um apagado e pouco interveniente deputado que agora ascende à secretaria de Estado. Deixemo-nos de ilusões. Está visto, nada a esperar dos socráticos.»
É um disparate e uma injustiça. Se há coisa de que não se pode acusar António Braga é de ser inactivo. Basta ver as suas intervenções no site do PS.
Resolvi escrever à Eulália:
«Li o que escreveste no Portugal Club sobre o António Braga...
Parece-me injusto e errado.
Este homem tem sobre os outros a vantagem de ser um homem culto. Pela primeira vez desde há muitos anos não é indigitado para secretário das comunidades alguém com um perfil cultural como o do António Braga.
Passa pelo site http://www.ps.parlamento.pt/?menu=deputados&id=23&leg=IX e vê o trabalho parlamentar que ele tem desenvolvido.
A única critica que se lhe faz é a de ter uma posição controversa quanto à questão do aborto. Mas assume-a, por escrito e em público. E muitos que têm a mesma posição não o fazem.
Acredito que vai dar um excelente secretário de estado.»
Parece-me injusto e errado.
Este homem tem sobre os outros a vantagem de ser um homem culto. Pela primeira vez desde há muitos anos não é indigitado para secretário das comunidades alguém com um perfil cultural como o do António Braga.
Passa pelo site http://www.ps.parlamento.pt/?menu=deputados&id=23&leg=IX e vê o trabalho parlamentar que ele tem desenvolvido.
A única critica que se lhe faz é a de ter uma posição controversa quanto à questão do aborto. Mas assume-a, por escrito e em público. E muitos que têm a mesma posição não o fazem.
Acredito que vai dar um excelente secretário de estado.»
sexta-feira, março 11, 2005
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Acho que a escolha de António Braga para a secretaria de estado das Comunidades é a melhor escolha dos últimos vinte anos.
Trata-se de um deputado discreto que é simultaneamente um homem culto e com uma visão estratégica do Mundo.
Acho que acabaram as demagogias e que, pela primeira vez em trinta anos, há alguém com condições para olhar a questão das comunidades portuguesas no exterior como uma coisa séria.
Acho que a escolha de António Braga para a secretaria de estado das Comunidades é a melhor escolha dos últimos vinte anos.
Trata-se de um deputado discreto que é simultaneamente um homem culto e com uma visão estratégica do Mundo.
Acho que acabaram as demagogias e que, pela primeira vez em trinta anos, há alguém com condições para olhar a questão das comunidades portuguesas no exterior como uma coisa séria.
quinta-feira, março 10, 2005
Relato da minha colega Elaine Cardozo
O Serviços de Estrangeiros e Fronteiras bateu no fundo... É uma vergonha.
Vejam o relatório que me enviou a minha colega Drª Elaine Cardoso, advogada brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal, que tem estado a estagiar connosco.
Ontem, lá foi ela com 300 contos que lhe emprestei, em notas de banco, para que a deixassem ficar mais uns dias.
Vejam o relatório que me enviou a minha colega Drª Elaine Cardoso, advogada brasileira, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal, que tem estado a estagiar connosco.
"Dr. Miguel
Segue o relato sobre as dificuldades para renovação do meu visto.
Como é de seu conhecimento, isso tem sido um verdadeiro calvário, pois em Dezembro p.p., qdo fui pela primeira vez ao SEF saí de lá com uma relação de documentos a serem providenciados.
Segunda visita ao SEF - Voltei com os documentos pedidos e fui atendida por outro funcionário, que acabou não aceitando que a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados servia como prova que pagto contribuição, uma vez que somos dispensado de pagar a Segurança Social, e que os comprovantes de pagto que apresentei não eram suficientes para demonstrar que eu realmente me mantinha como associada (mesmo tendo apresentado o comprovante de pagto do próprio mês).
Este atendente nem conferiu o restante dos documentos, e solicitou que eu voltasse outro dia com uma carta da Ordem garantindo que eu realmente estava inscrita na C.de Previdência. Perdi novamente a viagem.
Terceira visita ao SEF – cheguei as 7:30 hs, fiquei na fila até as 8:30hs, (horário que abre a Loja do Cidadão) e não consegui pegar senha de atendimento.
Quarta visita ao SEF – Levei os documentos solicitados, inclusive os da Previdência dos Advogados com todos os benefícios e etc.
Fui atendida por outro funcionário, que entendeu que o Termo de Responsabilidade assinado pelo Senhor e enviado via fax do Brasil, não era válido, mesmo tendo como comprovar que a assinatura do fax era verdadeira, pois junto estava o seu B. De Identidade. Perdi novamente a viagem.
Nesse período o senhor voltou do Brasil e enviou um requerimento ao Director Geral do SEF. A resposta foi dada em 07/02.
Quinta visita ao SEF – dia 01/03/2005.
1. Cheguei ao SEF as 6.00 hs e fiquei na fila até as 8:30hs. Peguei a senha.
2. Fui atendida pela funcionária Ana Santos – que de imediato, já me informou que não renovaria meu visto, alegando que eu deveria ter comparecido lá em Janeiro e que não fui,
Esclareci que fui sim em Janeiro, mais do que uma vez, e que cada vez que vou tive que voltar para trás porque cada atendente tem um entendimento diferente e quer que seja juntado mais algum documento que não havia sido pedido.
Reconheci o atraso da renovação e assumi o pagamento da coima, mesmo assim a Sra, Ana Santos respondeu: “ Não vou renovar seu visto” desconhecendo totalmente o disposto no artigo 53ª, n.1. al.c) do Decreto de lei 244/98 de 08 de Agosto.
3. Apresentei a Carta recebida do Sr. Manuel Jarmela Palos - Director Geral Adjunto , na qual me é garantido o direito de renovação com base nesse decreto lei.
4. A Sra. Ana leu a carta, e foi mostrá-la a Sra. Teresa Rocha (supervisora). Voltou e resolveu então que me concederia a renovação. Partiu para a conferência dos documentos.
5. Não reconheceu (também) que a Caixa de previdência da Ordem tivesse validade. Tive que lhe mostrar todos os termos e legislação que essa Previdência obedece e oferece através do contrato impresso. Finalmente foi aceito.
6. Seguiu a conferência e a Sra. Ana e a Sra. Teresa não reconhecem que um “ Bilhete Electrónico” de viagem, elas só conhecem bilhetes de viagens emitidos tipo “ carnet”, onde se destacam as folhas. Exigiu que eu fosse a agência de viagens para que eles me dessem uma carta confirmando que comprei a passagem e essa carta tinha necessariamente que ter o carimbo original da Agência. – Me neguei terminantemente pois junto com o Bilhete tinha o comprovante de pagamento da passagem em papel timbrado pela Agência e a transferência bancária do pagto. Sra. Teresa disse que ia pensar se ia aceitar aquilo ou não, pois para ela faltava ali o bilhete tipo carnet e a carta da agência de viagens.
7. Seguiu a conferência dos documentos e então me foi estipulada uma multa de € 87,50 pelo atraso. Quis informações sobre como é estipulada essa multa, como chegam a esse valor e Sra. Teresa disse que eram normas internas e que não podia me informar, salientando que essa multa era somente para eu fazer o visto naquele dia, se for outro dia ela iria ver outro valor. Justamente por isso queria saber com que base esse cálculo é feito, mas não teve jeito – segundo ela...são normas internas. – me dispus a pagar a multa, mas dai veio outro problema...
8. Precisava demonstrar que tinha € 1.500,00 para ficar em Portugal do dia 01/03/2005 até dia 12/03/2005 o que é muito abusivo, visto que o próprio Consulado estipula que o limite diário para sobrevivência é de € 40,00 por dia. Obedecendo ao que diz o Consulado, eu teria que apresentar € 480,00 e não € 1.500,00. Novamente Sra. Teresa diz que são normas internas e que tenho que apresentar esse valor, salientando que se eu apresentar por extracto bancário, preciso apresentar extracto com movimento, não basta que tenho um depósito desse valor na conta corrente, ou então que eu leve em dinheiro e apresente o dinheiro lá, para ser contado por um funcionário.
Conclusão:
É totalmente incoerente uma posição dessas..ou seja, no extracto tenho que apresentar movimentos bancários, e o dinheiro vivo (que posso ter pego qq pessoa) serve como comprovante de subsistência. Isso sem contar o risco que se tem de andar com € 1.500,00 e ficar horas na rua esperando que as portas se abram e que se tenha a sorte de conseguir uma senha de atendimento.
É inadmissível que um funcionário que se intitula como “ supervisor” não conheça:
1. os dispostos no Decreto Lei 244/98.
2. o reconhecimento da Caixa de Previdência da OA
3. um bilhete electrónico de viagem
4. exigir valores de multa (€ 87,50) e de sobrevivência (€ 1.500,00) sem conseguir explicar como chega a estes valores, se limitando a dizer que são normas internas e que não pode apresentar.
Importante :
1. Finalmente pedi a Sra. Teresa que me anotasse quais os valores que deveria apresentar e que assinasse esse documento. Ela negou assinar, disse que não assina nada e ainda disse que eu estava atrapalhando o expediente de trabalho, pois não tinha ali os € 1.500,00 para lhe mostrar e que portanto, minha documentação estava incompleta, pedindo para que eu me retirasse.
2. Questionei se finalmente ela reconhecia o bilhete electrónico, e ela respondeu: “ Quando a senhora retornar com o valor socilitado, eu vejo se reconheço ou não..” o que demonstra que é bem capaz de eu ir lá novamente, e ela ou qualquer outro atendente, não reconhecer o bilhete e exigir que eu leve uma carta carimbada da agência de viagens..
Enfim, é realmente ineficiente o serviço, o pessoal de atendimento é muito mal informado, e os imigrantes ficam literalmente na mão dessas pessoas que exigem o que querem, se negam a assinar a relação dos documentos que pedem de forma a não comprometer o colega que irá atender novamente aquele imigrante que fatalmente vai retornar ao SEF.
Para se conseguir ser atendido é preciso enfrentar horas de fila na rua antes da abertura da Loja do Cidadão, e quando se consegue a senha, ficamos lá dentro, praticamente detidos, pq temos que ficar totalmente a disposição do placar de senhas, pois se o imigrante for chamado e tiver ido a casa de banho, ele perde a vez de atendimento. As senhas são somente distribuídas as 8.30hs e muitas vezes somos atendidos as 18:00 hs. É um abuso.
Desculpe o desabafo, mas estou indignada com tanta falta de conhecimento, de profissionalismo e principalmente de humanidade, pq é desumano expor as pessoas, só pq são imigrantes, a esse tipo de situação.
Relação de documentos que tive que apresentar e acumulei nessas idas e vindas ao SEF:
- passaporte e fotos
- comprovante de pagto da Previdência da OA
- contrato, constituição e serviços prestados pela previdência da OA
- Declaração de onde resido
- Termo de responsabilidade (de quem me acolhe aqui e responsabiliza-se por mim, porém esse documento só teria validade se eu apresentar o IR do responsável)
- Cópia a escritura da casa onde resido, vez que não tenho arrendamento..
- Declaração de interesse na renovação do visto com razões
- bilhete de viagem de qdo cheguei a Portugal
- bilhete de viagem de regresso
- comprovativo que a viagem está paga
- carta do director do SEF garantindo-me o direito de renovação
- bilhete de identidade do dono do imóvel
- multa de €87,50
- sobrevivência € 1.500,00
A simples renovação de um visto me fez acumular uma pasta que conta hoje com 47 cópias dentre elas, contratos, comprovantes de pagamento, documentos e etc.
Elaine"
Ontem, lá foi ela com 300 contos que lhe emprestei, em notas de banco, para que a deixassem ficar mais uns dias.
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