Os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas em França reuniram em Bordeus e publicaram uma nota informativa que é importante ler...
«'A análise dos resultados eleitorais nas Comunidades, o novo contexto político em Portugal, a preparação do próximo Plenário mundial do CCP, o Orçamento, o programa de actividades da Secção e o fim das “Cartes de Séjour”, foram temas centrais da 5° reunião estatutária da Secção de França, realizada no passado fim de semana nas instalações do Consulado Geral de Portugal na cidade de Bordéus.
1. Análise dos resultados eleitorais nas comunidades e o novo contexto político português
A elevada percentagem de abstenções e o número importante de bolhetins de votos nulos, são dois factos relevantes das últimas eleições legislativas portuguesas no respeitante às comunidades:
No circulo eleitoral da Europa, a asbtenção foi da ordem dos 69%, tendo sido de 81% no resto do mundo. No concernante à França, a abstenção atingiu os 73%.
No circulo eleitoral da Europa, os votos nulos representam 7% dos votantes. Do total dos votos nulos, salienta-se o facto de que os registados pela França correspondem a 69% dos mesmos. Para a França, constatamos ainda que há mesas de escrutínio com poucos bulhetins nulos e outras registando um elavado número. Este facto indícia que o tratamento dos mesmos não foi uniforme em todas as mesas.
Salientamos ainda que o universo eleitoral nas comunidades é apenas de 150.000 eleitores, muito aquém do universo dos portugueses registados nos diversos Consulados de Portugal.
A Secção de França do CCP considera que estes factos confirmam a existência de profunda fractura política entre as Comunidades e o actual sistema institucional e político português. Consideramos que isso se deve, no essencial, a três factores articulados:
O sentimento que os governantes continuam a não querer ou que são incapazes de resolver os problemas concretos ressentidos desde há longos anos pelas Comunidades,
O sistema actual de recenseamento é ineficaz. Torna-se necessário a sistematização do recenseamento por parte dos Consulados, nomeadamente quando um cidadão se aí dirige para efectuar um acto consular,
A representação política das Comunidades na Assembleia da Républica é deveras insuficiente. Quando os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro representam 30% do total dos cidadãos portugueses, os mesmos estão representados na Assembleia da Républica por apenas 0,85% dos Deputados ! Entendemos que o novo ciclo político agora aberto, deverá introduzir alterações profundas quanto à representação política das Comunidades, devendo a mesma ser mais conforme com a representatividade numérica dos cidadãos portugueses residentes fora do território nacional.
Registamos a nomeação do Dr. António Braga para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Sendo atitude habitual da Secção de França do CCP de analisar e apreciar no concreto os actos e as acções políticas, aguardamos sem quaisquer à priori, as prioridades e o trabalho futuro do Secretário de Estado, recentemente nomeado. No entanto, consideramos que o facto do mesmo encontrar no dia 22 de Março, em Lisboa, uma delegação do Conselho Permanente do CCP, é um acto oportuno e que abre algumas expectativas.
Neste âmbito e de uma forma geral, a Secção de França do CCP, considera que o Conselho das Comunidades Portuguesas deve estar atento e contribuir de forma resoluta para que os nossos governantes, sejam eles quais forem, cumpram as inúmeras promessas feitas, aquando das campanhas eleitorais, no concernante às politicas vocacionadas para as Comunidades.
2. Preparação do próximo Plenário mundial do CCP
Tendo em conta o novo contexto e ciclo político e institutional, a Secção de França do CCP considera que, aquando do Plenário mundial do CCP a realizar-se em Lisboa de 29 de Junho a 1 de Julho próximos, três assuntos relativos ao reforço e manutenção do papel do CCP devem ser priorizados:
A constitucionalização do CCP de forma a que este orgão deixe de estar à mercê dos Governos e dos responsavéis pela pasta das Comunidades,
A revisão da actual lei que rege o Conselho das Comunidades nomeadamente, para que sejam reforçados os seus poderes de consulta e no concernante à sua autonomia financeira. Neste sentido, a Secção de França do CCP vai elaborar um projecto que apresentará antes da realização do Plenário,
O urgente reforço do orçamento votado este ano para o funcionamento do CCP, tendo em conta a realização do Plenário mundial. Tal como o tinhamos feito com o anterior Governo, alertamos também o actual Governo para o sério risco de paralização do CCP, a partir do mês de Julho próximo, por falta de verba.
Consideramos ainda que o ensino da língua e cultura portuguesas e a restruturação consular, constituem também temas prioritários para o Plenário mundial.
Consideramos ainda interessante a iniciativa tomada pelo Conselho Permanente do CCP de elaborar um Manifesto das Comunidades a aprovar aquando do Plenário mundial.
3. Orçamento e programa de actividades da Secção de França do CCP
A Secção de França do CCP, aprovou por unanimidade a revisão do seu Regulamento financeiro.
No respeitante ao orçamento previsto para o funcionamento da Secção, o(a)s Conselheiro(a)s de França consideram que o seu decréscimo de 16.000 em 2004 para 4.000 euros em 2005 é inconsevível e vai dificultar deveras o funcionamento da Secção e a actividade do(a)s Conselheiro(a)s.
A Secção de França do CCP, aprovou também por unanimidade o seu programa de actividades:
Tal como aconteceu em Lyon e agora em Bordéus, até ao final do actual mandato em 2007, vão-se realizar encontros com o movimento associativo português em todas as âreas consulares de França. Para 2005 estão previstos encontros nas âreas de Marselha, Toulouse, Nogent sur Marne, Rouen e também em Nancy e Reims, cidades nas quais foram fechados os postos consulares,
Até ao mês de Junho, o Secretariado da Secção de França do CCP, vai solicitar encontros com as duas federações de associações portuguesas existentes em França, a CCPF e a FAPF,
O Secretariado da Secção de França do CCP, vai ainda solicitar encontros com:
O Embaixador de Portugal em França sobre assuntos relativos ao fim das “Cartes de Séjour” em França, o sistema de recenseamento, a abertura do Escritório consular na Córsega, a defesa da manutenção da frequência da Rádio Triunfo de Roubaix, a participação desta Secção aquando dos Seminários consulares,
A Conselheira do Ensino sobre a situação do ensino da língua e cultura portuguesas,
O Conselheiro Social sobre a problemática ligada ao envelhecimento e aos trâmites administrativos para efeitos de reforma.
Aquando da realização da 5° reunião estatutária em Bordéus, o(a)s Conselheiro(a)s de França tiveram encontros com o Cônsul Geral, Dr. Francisco Santos Correia, dirigentes associativos, com professore(a)s de língua e cultura portuguesas nos sistemas português e francês e ainda a inspectora académica.
A próxima reunião da Secção de França do CCP está programada em Paris, nos dias 17 e 18 de Junho de 2005.
Estiveram presentes ou representado(a)s na 5° reunião estatutária do CCP França o(a)s Conselheiro(a)s: Ana Carla Ferreira, Isabel Cardoso, Filipe Araújo Real, Alvaro Machado Pimenta, Batista de Matos, Carlos Pereira, Jorge Silva, David Gomes e António Fonseca. O(a)s Conselheiro(a)s ratificaram por unanimidade a cooptação de Filipe Araújo para o Secretariado da Secção Local.
O Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão de consulta do Governo para as questões da emigração, é composto por 96 conselheiros em todo o mundo, quinze dos quais eleitos em França. »
