quarta-feira, abril 06, 2005
Portugal Digital
. Portugal Digital . Informação e Comunicação Empresarial Luso-Brasileira .sol
Interessante a selecção de notícias que a folha Portugal Digital difunde no Brasil.
Cheguei a este site depois de um amigo de S. Paulo me ter avisado, com grande preocupação de que a Portugal Telecom poderia vir a ser absorvida por uma grande companhia.
Afinal era a resultante de algo que foi dito por Ricardo Salgado em Portugal.
Interessante a selecção de notícias que a folha Portugal Digital difunde no Brasil.
Cheguei a este site depois de um amigo de S. Paulo me ter avisado, com grande preocupação de que a Portugal Telecom poderia vir a ser absorvida por uma grande companhia.
Afinal era a resultante de algo que foi dito por Ricardo Salgado em Portugal.
terça-feira, abril 05, 2005
Felgueiras
PUBLICO.PT
«A presidente da Câmara de Felgueiras foi ontem condenada por um crime de difamação agravada, devido às afirmações que proferiu sobre o seu ex-vereador Horácio Costa numa entrevista ao jornal O Comércio do Porto. Além da pena de 250 dias de multa à razão de 50 euros diários, num total de 12.500 euros, o juiz do Tribunal de Fafe condenou ainda Fátima Felgueiras a pagar uma indemnização de 1250 euros ao ex-vereador.» - escreve o jornal Público.
Era previsivel. Como é previsível que venha a ser condenada em todos os outros processos abertos com base nas suas afirmações públicas.
O direito é - como dizia Wienner - um «controlo ético aplicável à linguagem». Aquilo a que chamam de justiça criminal é cada vez mais um «puzzling» em que os juizos intervêm activamente na gestão da prova.
Mais do que a descoberta da verdade, o que importa é que as peças encaixem todas umas nas outras, mesmo que para isso seja necessário levar elevar a disciplina processual a uma grotesta forma de censura.
Essa «justiça» é muito perigosa. E seria muito útil que se começasse a falar mais sobre isto, a debater mais, a proceder a análises sérias relativamente a processos controversos ou a decisões controversas.
Há decisões judiciais que são erradas; e isso constata-se pela simples análise das provas. Há conclusões que se extraiem e que não deveriam extrair-se, tomando em consideração as provas produzidas.
Nos processos com alguma carga política aumentam os perigos.
Fátima Felgueiras está inevitavelmente liquidada.
Já imaginaram o «perigo» que seriam ela regressar a Portugal e poder intervir, questionar, responder em juizo.
Parece que isso não convém a ninguém. E até é natural que as instituições se defendam.
«A presidente da Câmara de Felgueiras foi ontem condenada por um crime de difamação agravada, devido às afirmações que proferiu sobre o seu ex-vereador Horácio Costa numa entrevista ao jornal O Comércio do Porto. Além da pena de 250 dias de multa à razão de 50 euros diários, num total de 12.500 euros, o juiz do Tribunal de Fafe condenou ainda Fátima Felgueiras a pagar uma indemnização de 1250 euros ao ex-vereador.» - escreve o jornal Público.
Era previsivel. Como é previsível que venha a ser condenada em todos os outros processos abertos com base nas suas afirmações públicas.
O direito é - como dizia Wienner - um «controlo ético aplicável à linguagem». Aquilo a que chamam de justiça criminal é cada vez mais um «puzzling» em que os juizos intervêm activamente na gestão da prova.
Mais do que a descoberta da verdade, o que importa é que as peças encaixem todas umas nas outras, mesmo que para isso seja necessário levar elevar a disciplina processual a uma grotesta forma de censura.
Essa «justiça» é muito perigosa. E seria muito útil que se começasse a falar mais sobre isto, a debater mais, a proceder a análises sérias relativamente a processos controversos ou a decisões controversas.
Há decisões judiciais que são erradas; e isso constata-se pela simples análise das provas. Há conclusões que se extraiem e que não deveriam extrair-se, tomando em consideração as provas produzidas.
Nos processos com alguma carga política aumentam os perigos.
Fátima Felgueiras está inevitavelmente liquidada.
Já imaginaram o «perigo» que seriam ela regressar a Portugal e poder intervir, questionar, responder em juizo.
Parece que isso não convém a ninguém. E até é natural que as instituições se defendam.
De 5 a 25 mil novos desempregados por dia
PUBLICO.PT
Na Europa dos 25 perdem-se, diáriamente, entre 5.000 e 25.000 postos de trabalho, o que justificou o lançamento de um novo programa comunitário destinado a minorar os efeitos do fecho das empresas.
Um telegrama da Lusa informa que a Comissão Europeia propôs hoje destinar até onze mil milhões de euros entre 2007 e 2013 para apoiar as pessoas e regiões afectadas pela transformação do tecido económico local, em particular a deslocalização de empresas, como tem acontecido em Portugal.
O fundo, a criar no âmbito do futuro orçamento comunitário da União Europeia (UE), servirá para financiar medidas de minimização das mudanças económicas em determinada região, nomeadamente fomentar o emprego e encontrar soluções para os trabalhadores e ajudar os sectores atingidos por reestruturações económicas, favorecendo novas empresas nas áreas afectadas.
"Estes fundos não se destinam a lutar contra as reestruturações, que são fenómenos muito naturais. Trata-se sim de meios para paliar os efeitos das reestruturações", afirmou o comissário europeu do Emprego, Vladimir Spidla, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
O reforço da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e a promoção de parcerias são outros dos objectivos para a aplicação dos fundos, bem como a promoção do crescimento nas regiões consideradas mais desfavorecidas.
A Comissão Europeia propõe instituir um fundo de ajustamento ao crescimento de cerca de mil milhões de euros por ano para apoio aos sectores afectados pelas reestruturações.
Este fundo já foi debatido pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE) em Fevereiro, tendo sido rejeitado praticamente por unanimidade, embora na época não se destinasse à ajuda às reestruturações.
Bruxelas sugere ainda que "os Estados membros constituam uma reserva de até um por centro, no máximo, do orçamento de convergência" e de até três por cento do orçamento competitividade dos fundos estruturais europeus para "fazer face às consequências imprevistas das reestruturações", o que representará um montante adicional de cerca de 4300 milhões de euros.
Contas feitas, Bruxelas estima poder acumular até 11.300 milhões de euros, acrescentou o comissário, que não precisou, no entanto, quais os critérios de repartição.
Segundo o comissário europeu, a média diária de trabalhadores despedidos e novas contratações nos 25 situa-se entre os cinco e os 15 mil, afectando anualmente um terço dos postos de trabalho.
Segundo a Lusa Entre 1977 e 2002, a Europa criou 30 milhões de empregos na área dos serviços, mas perdeu 7,5 milhões na agricultura e sete milhões na indústria.
Na Europa dos 25 perdem-se, diáriamente, entre 5.000 e 25.000 postos de trabalho, o que justificou o lançamento de um novo programa comunitário destinado a minorar os efeitos do fecho das empresas.
Um telegrama da Lusa informa que a Comissão Europeia propôs hoje destinar até onze mil milhões de euros entre 2007 e 2013 para apoiar as pessoas e regiões afectadas pela transformação do tecido económico local, em particular a deslocalização de empresas, como tem acontecido em Portugal.
O fundo, a criar no âmbito do futuro orçamento comunitário da União Europeia (UE), servirá para financiar medidas de minimização das mudanças económicas em determinada região, nomeadamente fomentar o emprego e encontrar soluções para os trabalhadores e ajudar os sectores atingidos por reestruturações económicas, favorecendo novas empresas nas áreas afectadas.
"Estes fundos não se destinam a lutar contra as reestruturações, que são fenómenos muito naturais. Trata-se sim de meios para paliar os efeitos das reestruturações", afirmou o comissário europeu do Emprego, Vladimir Spidla, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
O reforço da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e a promoção de parcerias são outros dos objectivos para a aplicação dos fundos, bem como a promoção do crescimento nas regiões consideradas mais desfavorecidas.
A Comissão Europeia propõe instituir um fundo de ajustamento ao crescimento de cerca de mil milhões de euros por ano para apoio aos sectores afectados pelas reestruturações.
Este fundo já foi debatido pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE) em Fevereiro, tendo sido rejeitado praticamente por unanimidade, embora na época não se destinasse à ajuda às reestruturações.
Bruxelas sugere ainda que "os Estados membros constituam uma reserva de até um por centro, no máximo, do orçamento de convergência" e de até três por cento do orçamento competitividade dos fundos estruturais europeus para "fazer face às consequências imprevistas das reestruturações", o que representará um montante adicional de cerca de 4300 milhões de euros.
Contas feitas, Bruxelas estima poder acumular até 11.300 milhões de euros, acrescentou o comissário, que não precisou, no entanto, quais os critérios de repartição.
Segundo o comissário europeu, a média diária de trabalhadores despedidos e novas contratações nos 25 situa-se entre os cinco e os 15 mil, afectando anualmente um terço dos postos de trabalho.
Segundo a Lusa Entre 1977 e 2002, a Europa criou 30 milhões de empregos na área dos serviços, mas perdeu 7,5 milhões na agricultura e sete milhões na indústria.
Esse lentíssimo juiz...
Bela piada, difundida por um distinto juiz brasileiro:
«Certa vez, ao transitar pelos corredores do fórum, fui chamado por um dos juízes ao seu gabinete.
- Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição.
Estampado, logo na primeira linha do petitório, lia-se:
"Esselentíssimo juiz". Gargalhando, o magistrado me perguntou:
- Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade?
- Foi sim - reconheci. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor se refere ?
O juiz pareceu surpreso:
- Ora, meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra excelentíssimo?
Então expliquei-me:
- Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes. Se o colega desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras.
O certo então seria dizer "esse lentíssimo juiz".
Depois disso aquele magistrado nunca mais aceitou, com naturalidade, o tratamento de excelentíssimo juiz.
Sempre pergunta:
- Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?»
- Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição.
Estampado, logo na primeira linha do petitório, lia-se:
"Esselentíssimo juiz". Gargalhando, o magistrado me perguntou:
- Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade?
- Foi sim - reconheci. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor se refere ?
O juiz pareceu surpreso:
- Ora, meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra excelentíssimo?
Então expliquei-me:
- Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes. Se o colega desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras.
O certo então seria dizer "esse lentíssimo juiz".
Depois disso aquele magistrado nunca mais aceitou, com naturalidade, o tratamento de excelentíssimo juiz.
Sempre pergunta:
- Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?»
A experiência da Igreja
São muitos anos de experiência e muitos anos de atenção.
A Igreja só teve algo comparável, em termos de organização, nos partidos comunistas. A propósito, estou a ler um livro interessantissimo sobre os serviços secretos do Vaticano, que comprei numa das excelentes livrarias de Buenos Aires.
Enquanto a maioria dos nossos políticos insiste em afirmar que Portugal deixou de ser um país de emigração, para passar a ser um país de imigração, a Igreja, com a sua sabedoria milenar, chama discretamente a atenção para essa grosseira mentira.
Os portugueses continuam a emigrar, aos magotes.
Pelo seu interesse, reproduzo as conclusões do 1º Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas, organizado pela Obra Católica Portuguesa de Migrações:
«A permanência e a intensificação da mobilidade humana constitui um elemento marcante da sociedade contemporânea que exige uma reconceptualização da condição migrante. Reconhecendo este facto, a Igreja em Portugal tomou a iniciativa de, após três anos de visitas e encontros regionais, organizar o 1º Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas. Uma reflexão que, a partir das estruturas de participação, solidariedade e integração, teve como objectivos: responsabilizar - de forma renovada e urgente - as estruturas da Igreja em Portugal; identificar as mudanças psico-sociais nas Comunidades; assumir a “memória sofrida” de 5 milhões de portugueses em diáspora pelo mundo”; e, por fim, decidir sobre novas formas de acompanhamento e integração social e eclesial.
Promovido pela Comissão Episcopal de Migrações e Turismo, com o apoio da Obra Católica Portuguesa de Migrações e do Secretariado Diocesano da Pastoral de Migrações do Porto, e subordinado ao tema “Ousar a Memória – Fortalecer a Cidadania”, o Encontro contou com a presença de 150 participantes, delegados das Comunidades Católicas Portuguesas de 18 países. Presidiu aos trabalhos Sua Eminência, Cardeal Stephen Fumio Hamao, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes.
Dos trabalhos realizados no âmbito do Encontro desenharam-se três grandes áreas temáticas:
1. Novos olhares sobre as Migrações Portuguesas.
2. A Acção da Igreja nas Migrações.
3. Perspectivas Futuras.
Novos Olhares sobre as Migrações Portuguesas
· Constatou-se que o fenómeno emigratório continua a ser uma significativa realidade social em Portugal, mesmo se ainda muito ignorado e demasiadamente desconhecido pelo país;
· Reafirma-se a diversidade de percursos, lugares, situações das diferentes comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, ao lado de traços comuns a diferentes gerações, como as razões de carácter económico e âmbito familiar;
· Regista-se uma maior mobilidade geográfica, interacção social, facilidade de deslocação das pessoas e de regressos reais e imaginários;
· Apresentaram-se novas formas hodiernas de viver a mobilidade (no espaço europeu asseguradas pelo direito comunitário de livre circulação e pessoas e bens) que carecem, por parte de entidades competentes, de um maior aprofundamento cientifico e pastoral;
· Entre os “novos” emigrantes verifica-se impreparação para a partida, muita desinformação, isolamento, e, de forma preocupante, novas formas de exploração e de desigualdade de tratamento.
Quanto à acção da Igreja nas Comunidades Migrantes constatou-se que:
· A Igreja tem tido um papel pioneiro e fundamental no acompanhamento dos migrantes e suas famílias no processo de integração nas sociedades de acolhimento;
· Os emigrantes, independentemente das suas vivências religiosas encontraram na igreja uma voz profética na defesa dos seus direitos e valores, um ambiente estruturante da própria identidade e um espaço de reconhecimento da cidadania;
· Os emigrantes, com os seus sucessos e insucessos, despertaram nas igrejas locais a consciência da sua catolicidade/universalidade e nas sociedades o apelo à fraternidade universal;
· As dificuldades enfrentadas pela Igreja, tanto em Portugal como nas dioceses das sociedades de acolhimento, obrigam a uma re-estruturação dos modelos pastorais que, se não for bem acompanhada e participada por todos, pode comprometer a construção da “sociedade integrada” ;
· A intervenção dos leigos e leigas na vida das comunidades deve ser facilitada e valorizada, pelo que urge continuar a apostar na sua formação e capacitação pastoral;
· Os actuais modelos de acompanhamento, alguns em profunda crise, têm que evoluir na consciência de que as comunidades de língua materna são parte integrante da Igreja local (não há Igrejas nacionais!) e devem manter e intensificar com esta o diálogo e colaboração.
Perspectivas Futuras
· Intensificar a formação de adultos e de lideranças competentes que possam assegurar o futuro da comunidade na falta de presbíteros;
· Promoção do diálogo ecuménico, inter-religioso e intercultural à luz da recente Instrução Pastoral “A caridade de Cristo para com os migrantes”;
· Valorizar as duplas e múltiplas pertenças a nível cultural, familiar e de cidadania (deveres e direitos), sobretudo, no que diz respeito à 2ª e 3ª gerações;
· Apoiar a família nas suas funções de educação, despertar dos valores, aprendizagem afectiva da língua e transmissão da cultura portuguesa;
· Responsabilizar pelo acolhimento e acompanhamento solidário dos “novos migrantes” as comunidades já consolidadas nomeadamente na vida religiosa, no apoio social e na evangelização;
· Procurar parcerias na sociedade civil (comunicação social, sindicatos, associações, movimentos eclesiais, consulados, conselho das comunidades e outros organismos) para, em consonância, desenvolver estratégias e boas práticas de defesa da vida e dignificação do trabalhador migrante;
· Sensibilizar a Igreja em Portugal – dioceses e movimentos - para a necessidade de reavivar o contacto e proximidade com as Comunidades migrantes, e seus missionários, servindo de interlocutora permanente entre estas e a Igreja local;
· Promover responsavelmente o processo da integração - em todas as suas fases - sem descuidar o aprofundamento da identidade;
Enfim, os “portugueses no mundo”, conscientes de que o País tem que decididamente entender a Emigração e a Imigração como facetas duma mesma mobilidade, unem-se solidariamente aos imigrantes em Portugal na exigência de que Portugal ratifique a Convenção da ONU para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias.
Porto, 31 de Março de 2005 »
segunda-feira, abril 04, 2005
Livraria Digital - um escândalo
Livraria Digital
Uma das tónicas da análise que o PS faz do País e das suas dificuldades é a que se reporta ao conhecimento e às dificuldades no acesso ao conhecimento.
A nossa crise deriva, em grande parte, da ignorância institucionalizada e da dificuldade de acesso à informação.
Um dos melhores exemplos que conheço da forma imbecil com que se gerem os dinheiros públicos está na Livraria Digital do ICEP.
Todos sabemos que temos uma classe empresarial medianamente inculta.
Todos sabemos que temos enormes dificuldades na internacionalização.
Mas de tudo se faz negócio... Mesmo da informação que, provavelmente é catada e tratada com subsídios da União.
Todos os dias me caiem na caixa de correio coisas destas. A informação de 62 paginas de pdf sobre o contrato internacional de agência custa 20 €. Mais do que o valor médio de um livro jurídico de 500 páginas.
Como se pode pretender desenvolver o País com procedimentos como este?
Uma das tónicas da análise que o PS faz do País e das suas dificuldades é a que se reporta ao conhecimento e às dificuldades no acesso ao conhecimento.
A nossa crise deriva, em grande parte, da ignorância institucionalizada e da dificuldade de acesso à informação.
Um dos melhores exemplos que conheço da forma imbecil com que se gerem os dinheiros públicos está na Livraria Digital do ICEP.
Todos sabemos que temos uma classe empresarial medianamente inculta.
Todos sabemos que temos enormes dificuldades na internacionalização.
Mas de tudo se faz negócio... Mesmo da informação que, provavelmente é catada e tratada com subsídios da União.
Todos os dias me caiem na caixa de correio coisas destas. A informação de 62 paginas de pdf sobre o contrato internacional de agência custa 20 €. Mais do que o valor médio de um livro jurídico de 500 páginas.
Como se pode pretender desenvolver o País com procedimentos como este?
A presunção de falsidade...
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Isto não dá para acreditar...
Só hoje constatei a publicação deste aviso no site do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo:
«Tendo sido detectadas muitas Certidões de Nascimento falsas, é agora necessário confirmar a autenticidade de todas as que nos são enviadas pelos utentes, o que aumentou o tempo de processamento dos pedidos de Atribuição de Nacionalidade, Transcrição, Bilhete de Identidade ou Passaporte.
Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.
Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.
Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»
Isto é absolutamente inaceitável a vários títulos.
Em primeiro lugar, não pode uma repartição portuguesa pôr em causa todos os documentos emitidos pela administração portuguesa.
É absolutamente ilegal a afirmação da necessidade de «confirmar a autenticidade» de documentos autênticos. Tem é que se suscitar a falsidade dos que não o são, com as legais consequências.
Não pode o Consulado de S. Paulo inventar uma nova desculpa para o seu mau funcionamento alegando a necessidade de verificar a autenticidade dos documentos emitidos pelas repartições portuguesas.
Mas o mais grave é que o Consulado parece pretender criar um novo negócio fazendo-o, para além do mais de forma enganosa.
Diz-se no aviso que «o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias as certidões de nascimento indispensáveis...» Trata-se de uma grosseira mentira.
Tal serviço sempre esteve disponivel. Mas o que é grave é que ser venha agora aproveitar um mecanismo que existe há anos dizendo que ele permite «eliminar a necessidade de verificação da autentitidade».
Ou seja: fica claro que todos os documentos que não forem pedidos pelo Consulado são presumivelmente falsos.
Isto é de doidos. Tem que se fazer alguma coisa para repor a dignidade do convento.
Esta gente não pode deixar de ser responsabilizada disciplinar e criminalmente pelos abusos de poder que vai cometendo de forma impune.
Isto não dá para acreditar...
Só hoje constatei a publicação deste aviso no site do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo:
«Tendo sido detectadas muitas Certidões de Nascimento falsas, é agora necessário confirmar a autenticidade de todas as que nos são enviadas pelos utentes, o que aumentou o tempo de processamento dos pedidos de Atribuição de Nacionalidade, Transcrição, Bilhete de Identidade ou Passaporte.
Contudo, a fim de limitar essas demoras, o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias portuguesas as Certidões de Nascimento indispensáveis aos diversos actos solicitados, eliminando desse modo a necessidade de verificação da sua autenticidade.
Ao pedir agora o acto para o qual seja preciso uma Certidão de Nascimento, o utente vai notar que está ao mesmo tempo a solicitá-la através do Consulado.
Caso no entanto já tenha obtido a sua Certidão por outra via, e queira utilizá-la, o utente pode enviá-la e descontar o seu custo do preço do acto, mas deve estar consciente que o respectivo processamento vai demorar mais pois será necessário confirmar previamente a autenticidade daquela.»
Isto é absolutamente inaceitável a vários títulos.
Em primeiro lugar, não pode uma repartição portuguesa pôr em causa todos os documentos emitidos pela administração portuguesa.
É absolutamente ilegal a afirmação da necessidade de «confirmar a autenticidade» de documentos autênticos. Tem é que se suscitar a falsidade dos que não o são, com as legais consequências.
Não pode o Consulado de S. Paulo inventar uma nova desculpa para o seu mau funcionamento alegando a necessidade de verificar a autenticidade dos documentos emitidos pelas repartições portuguesas.
Mas o mais grave é que o Consulado parece pretender criar um novo negócio fazendo-o, para além do mais de forma enganosa.
Diz-se no aviso que «o Consulado criou condições para passar doravante a receber directamente das Conservatórias as certidões de nascimento indispensáveis...» Trata-se de uma grosseira mentira.
Tal serviço sempre esteve disponivel. Mas o que é grave é que ser venha agora aproveitar um mecanismo que existe há anos dizendo que ele permite «eliminar a necessidade de verificação da autentitidade».
Ou seja: fica claro que todos os documentos que não forem pedidos pelo Consulado são presumivelmente falsos.
Isto é de doidos. Tem que se fazer alguma coisa para repor a dignidade do convento.
Esta gente não pode deixar de ser responsabilizada disciplinar e criminalmente pelos abusos de poder que vai cometendo de forma impune.
Espanhóis na Casa de Portugal?
Telegrama da PNN, de hoje:
«São Paulo - Com a mudança do Consulado Geral de Portugal em São Paulo e do Instituto Camões (IC) para as suas novas instalações no bairro dos Jardins, zona nobre da capital, a Casa de Portugal viu-se na contingência de alugar os dois andares desocupados por essas entidades. O Instituto Cervantes é um dos interessados, apurou a PNN.
A área total, de aproximadamente mil metros quadrados, abrigava os serviços consulares e arquivos, bem como o permanente atendimento ao público, além do pólo do IC, pela qual o Governo português despendia, aproximadamente, 3.500 euros (15 mil reais) mensais. Hoje, o imóvel da rua Canadá custa ao bolso do contribuinte português 22.500 euros (setenta mil reais) e, malgrado todos os protestos, continua a funcionar, de portas fechadas, mesmo ali albergando, igualmente, o IC e o Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP).
Várias imobiliárias interessaram-se em negociar o espaço na Casa de Portugal. A directoria da Casa rejeitou todas as propostas que envolviam comércio, como uma agência de turismo e posto de venda de telemóveis.
O proprietário do conhecido Bar Brahma, na famosa esquina das avenidas Ipiranga e São João, apresentou um projecto para exploração do salão de festas no andar térreo e o aproveitamento dos andares, outrora ocupados pelo Consulado Geral de Portugal e IC, proposta igualmente rejeitada .
A recente visita a São Paulo do príncipe herdeiro de Espanha, Felipe de Bourbon, com a inauguração de um espaço cultural no Instituto Cervantes, parece ter sido o ponto de partida para a abordagem quanto a possibilidade de um sector desse Instituto instalar-se na Casa de Portugal, num espaço que seria utilizado para a divulgação de actividades culturais , promoção e ensino da língua espanhola, difusão das culturas espanhola e latino-americanas.
Joaquim Magalhães, em nome da directoria da Casa de Portugal, declarou à PNN, «preferir não adiantar mais nada para não interferir nas negociações com este e com outros interessados».
Por «este» leia-se Instituto Cervantes, uma instituição pública criada pela Espanha em 1991 com sede central em Alcalá de Henares, Madrid, terra natal do escritor Miguel de Cervantes, cujos centros se encontram em quatro continentes. »
Já há muito tempo que correm rumores no sentido de que se estaria a preparar uma humilhação destas... Nada de extraordinário, depois de tudo o que ocorreu nos últimos tempos.
Seria um simples colocar da cereja na parte mais alta do bolo.
Quando o consul que aqui está - o tal que diz que é embaixador, apesar de não haver embaixada em S. Paulo - desprezou esta Casa, ao ponto de nunca se ter sequer apresentado à sua direcção, nem sequer chocaria se a nossa «diplomacia económica» estivesse por detrás de uma operação deste tipo, com o patrocínio das telefónicas.
Alguém poderá dizer que isto seria promiscuidade.
Mas poderá haver maior promiscuidade do que aquela que marcou a própria saida do Consulado das instalações da Casa de Portugal?
Quem pagou a "mudança"? Parece que foram empresas cotadas em bolsa... e que a correspondente informação relevante não foi publicada.
É importante que haja transparência sobre estas matérias. Temos que fazer alguma coisa por isso.
No que respeita à Casa de Portugal, se eventualmente o espaço for arrendado aos espanhóis, cumprir-se-à mais um vez aquela do Eça segundo o qual somos muito pequenos em Portugal e não existimos no estrangeiro.
domingo, abril 03, 2005
Sobre o tempo que passa: O jovem Guterres e a Mocidade Portuguesa
Sobre o tempo que passa: O jovem Guterres e a Mocidade Portuguesa
José Adelino Maltez publica no seu blog interessantes «recordações» sobre alguns cursos da Mocidade Portuguesa, nomeadamente os da chamada «formação juvenil».
É preciso desmistificar uma série de tabus, a benefício da própria liberdade de pensamento.
As pessoas não nasceram formatadas para um destino determinado; são elas quem constroi a sua historicidade.
O que não pode admitir-se é que esta se faça com recurso à fraude histórica, apagando períodos marcantes da formação das pessoas.
Vale a pena ler este interessante texto do Zé Maltez.
José Adelino Maltez publica no seu blog interessantes «recordações» sobre alguns cursos da Mocidade Portuguesa, nomeadamente os da chamada «formação juvenil».
É preciso desmistificar uma série de tabus, a benefício da própria liberdade de pensamento.
As pessoas não nasceram formatadas para um destino determinado; são elas quem constroi a sua historicidade.
O que não pode admitir-se é que esta se faça com recurso à fraude histórica, apagando períodos marcantes da formação das pessoas.
Vale a pena ler este interessante texto do Zé Maltez.
sábado, abril 02, 2005
João Machado, conselheiro do CCP, sem papas na língua:
«João Machado
Portugueses dabintes, avéculas e francius, com muito gosto!
FECHEM A SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES!
Estamos condenados à solidão e ao abandono pelo poder político de Portugal. Os anos passam e as esperanças esvanecem-se. Nada de novo no horizonte político português que traga boas novas para as comunidades. Assim, o novo secretário de Estado das comunidades, António Braga, “saiu a ferros” e por pouco era um nado morto. Segundo fontes insuspeitas, a própria secretaria, a “nossa” secretaria das comunidades, esteve para ser suprimida e englobada na da corporação. Já vai longe o tempo (2 ou 3 anos!!!) em que se levantava a hipótese da criação de um ministério das comunidades portuguesas. Promessa do PSD, nas penúltimas eleições, que acabou por ficar na gaveta. Desta vez, a gaveta do PS quase engolia a própria secretaria de Estado. Surpreendidos? Creio que mais ninguém se surpreende.
Quem é António Braga?
Quem o conhece?
E que conhece ele das comunidades para ser nomeado para este cargo?
Porque se escolhem, para nos representar, pessoas que não têm “parentesco” connosco? Se a minha memória não falha, vi António Braga em duas reuniões em Paris. A primeira foi organizada pelo PS local, entre alguns conselheiros das comunidades e uma delegação de cinco ou seis deputados deste partido (Rui Cunha, Francisco Assis, Carlos Luís...). Os conselheiros falaram, falaram e os deputados PS ouviram, ouviram. Olhavam com indiferença e suficiência, salvo rara excepção. Não tomaram notas. Acabámos todos no restaurante. É que estas reuniões dão cá uma larica... Depois, mais nada.
A segunda reunião passou-se na Casa de Portugal “André Gouveia” na Cité Universitaire. António Braga chefiava uma delegação de deputados da A.R. (PS,PCP,PSD,CDS) que tinham vindo auscultar a comunidade portuguesa em França. É de salientar que esta iniciativa fez parte de um vasto e megalómano inquérito sobre a situação do ensino da língua portuguesa no estrangeiro. A delegação viajou à volta do globo e passou em revista os principais núcleos de Portugueses no mundo. Solicitámos o relatório final desta epopeia educativa. Nem resposta tivemos. A montanha pariu um rato: à parte uma simples conferência sobre a questão na AR, nenhum seguimento, nenhuma decisão, nenhum discurso vieram anunciar boas novas para as “escolas portuguesas” em França, na Venezuela ou na Austrália.
À parte estes dois episódios insólitos, nunca a França ouviu falar de António Braga. Logo, esta “nossa” secretaria não interessa a ninguém e aqueles que são empurrados para lá não levam vontade nem determinação, nem tão pouco projectos para as comunidades. Usufruem de bons salários (os tempos são difíceis...), podem nomear amigos ou “amigas” a título de secretários ou assessores e, sobretudo, visitar com frequência a comunidade do Brasil, em particular a do litoral do Maranhão, onde as praias são esplêndidas e a feijoada monumental. Viaja-se em classe VIP, fazem-se discursos tipo “cassette” à volta de um busto emigrante e volta-se à saudosa Lisboa, bronzeado e em forma. Exagero?
As últimas declarações do antigo e regateiro secretário de Estado das comunidades, José Lello, vão exactamente nesse sentido e não deixam margem para dúvidas, se há que alguém ainda as tenha. Deixemos falar a experiência: "Já fingi que tinha poder durante cinco anos, quando fui secretário de Estado das Comunidades. Não quero voltar a passar por essa má experiência."
Não só não tinha poder como fingiu tê-lo!!! E esta? Quer isto dizer que, durante cinco anos, José Lello nos tomou todos por parvos, enfim, por emigrantes. Para estes políticos, homens ou mulheres, que nunca tiveram vocação nem compreensão da problemática das comunidades, é sempre com asco escondido que aceitam tais responsabilidades. O cargo não é prestigiante nem tão pouco referência para um percurso político ambicioso. Falar da emigração não interessa a ninguém, nem na AR, nem no país, grosso modo. Quanto a isso, José Lello é claro: “Não quero voltar a passar por essa má experiência."
Sabia que.....
O programa do XVII Governo Constitucional de Sócrates é composto por uma introdução, 5 grandes capítulos e 22 subtítulos, que tocam em 17 pontos: Finanças, Saúde, Trabalho, Justiça, Seg. Social, Família, Defesa, Adm. Interna, Cultura, Ensino Superior, Desporto, Função Pública, Arrendamento, Tecnologia, Ambiente, Imigração, Agricultura. Para escrever este calhamaço foram precisas 161 páginas, 1595 parágrafos, 6144 linhas, 56430 palavras e 323144 caracteres.... e sobre as comunidades portuguesas (os tais cerca de 4 milhões de portugueses no estrangeiro) não se escreveu um único parágrafo!!!!
Sabia que.....
Sócrates, no seu discurso de tomada de posse do XVII Governo Constitucional dedicou 5 linhas às “comunidades de emigrantes e luso-descendentes” para reproduzir banalidades que os anteriores XVI governos já tinham repetido?
Sabia que.....
Que o deputado Carlos Gonçalves do PSD foi eleito pelo círculo da Europa por 4 ou 5 votos de diferença? Que, devido ao enorme número de votos nulos (7%), um candidato do PS da Suíça interpôs um recurso no Tribunal Constitucional para uma nova recontagem dos votos? Somente, a Santa Hierarquia do PS exigiu o abandono do recurso, pois este "iria atrasar a publicação dos resultados eleitorais, em termos que prejudicariam, de forma muito sensível, alguns actos importantes de vários órgãos de soberania". E assim foi. Resumindo, como o PS tinha já a maioria absoluta garantida na AR, para quê chatear-se por causa de mais um deputado, sobretudo da emigração? Eis o começo da “prestação de um efectivo apoio às comunidades de emigrantes”, como afirma Sócrates. Os emigrantes foram vendidos? Penso que não, não houve troca. Os emigrantes foram humilhados? Penso que sim, enxovalhados mesmo.
Sabia que.....
Faço minhas as palavras do padre Rui Pedro que, durante a apresentação do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas lamentou que os Portugueses residentes no estrangeiro "não tenham sido uma questão prioritária e de consenso" para os últimos Governos e que "a desordem no acolhimento, causada pela recente imigração, deixa na penumbra política e condena ao silêncio cultural e mediático a realidadenacional de cerca de cinco milhões de emigrantes espalhados por 121 países” (Lusa/10 Março). E para que servirá “uma secretaria de Estado das Comunidades sem recursos para dar respostas adequadas às necessidades" dos emigrantes?
Conclusão: não hesitem mais, fechem a secretaria de Estado das comunidades e deixem-nos ser portugueses dabintes, avéculas e francius!»
Portugueses dabintes, avéculas e francius, com muito gosto!
FECHEM A SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES!
Estamos condenados à solidão e ao abandono pelo poder político de Portugal. Os anos passam e as esperanças esvanecem-se. Nada de novo no horizonte político português que traga boas novas para as comunidades. Assim, o novo secretário de Estado das comunidades, António Braga, “saiu a ferros” e por pouco era um nado morto. Segundo fontes insuspeitas, a própria secretaria, a “nossa” secretaria das comunidades, esteve para ser suprimida e englobada na da corporação. Já vai longe o tempo (2 ou 3 anos!!!) em que se levantava a hipótese da criação de um ministério das comunidades portuguesas. Promessa do PSD, nas penúltimas eleições, que acabou por ficar na gaveta. Desta vez, a gaveta do PS quase engolia a própria secretaria de Estado. Surpreendidos? Creio que mais ninguém se surpreende.
Quem é António Braga?
Quem o conhece?
E que conhece ele das comunidades para ser nomeado para este cargo?
Porque se escolhem, para nos representar, pessoas que não têm “parentesco” connosco? Se a minha memória não falha, vi António Braga em duas reuniões em Paris. A primeira foi organizada pelo PS local, entre alguns conselheiros das comunidades e uma delegação de cinco ou seis deputados deste partido (Rui Cunha, Francisco Assis, Carlos Luís...). Os conselheiros falaram, falaram e os deputados PS ouviram, ouviram. Olhavam com indiferença e suficiência, salvo rara excepção. Não tomaram notas. Acabámos todos no restaurante. É que estas reuniões dão cá uma larica... Depois, mais nada.
A segunda reunião passou-se na Casa de Portugal “André Gouveia” na Cité Universitaire. António Braga chefiava uma delegação de deputados da A.R. (PS,PCP,PSD,CDS) que tinham vindo auscultar a comunidade portuguesa em França. É de salientar que esta iniciativa fez parte de um vasto e megalómano inquérito sobre a situação do ensino da língua portuguesa no estrangeiro. A delegação viajou à volta do globo e passou em revista os principais núcleos de Portugueses no mundo. Solicitámos o relatório final desta epopeia educativa. Nem resposta tivemos. A montanha pariu um rato: à parte uma simples conferência sobre a questão na AR, nenhum seguimento, nenhuma decisão, nenhum discurso vieram anunciar boas novas para as “escolas portuguesas” em França, na Venezuela ou na Austrália.
À parte estes dois episódios insólitos, nunca a França ouviu falar de António Braga. Logo, esta “nossa” secretaria não interessa a ninguém e aqueles que são empurrados para lá não levam vontade nem determinação, nem tão pouco projectos para as comunidades. Usufruem de bons salários (os tempos são difíceis...), podem nomear amigos ou “amigas” a título de secretários ou assessores e, sobretudo, visitar com frequência a comunidade do Brasil, em particular a do litoral do Maranhão, onde as praias são esplêndidas e a feijoada monumental. Viaja-se em classe VIP, fazem-se discursos tipo “cassette” à volta de um busto emigrante e volta-se à saudosa Lisboa, bronzeado e em forma. Exagero?
As últimas declarações do antigo e regateiro secretário de Estado das comunidades, José Lello, vão exactamente nesse sentido e não deixam margem para dúvidas, se há que alguém ainda as tenha. Deixemos falar a experiência: "Já fingi que tinha poder durante cinco anos, quando fui secretário de Estado das Comunidades. Não quero voltar a passar por essa má experiência."
Não só não tinha poder como fingiu tê-lo!!! E esta? Quer isto dizer que, durante cinco anos, José Lello nos tomou todos por parvos, enfim, por emigrantes. Para estes políticos, homens ou mulheres, que nunca tiveram vocação nem compreensão da problemática das comunidades, é sempre com asco escondido que aceitam tais responsabilidades. O cargo não é prestigiante nem tão pouco referência para um percurso político ambicioso. Falar da emigração não interessa a ninguém, nem na AR, nem no país, grosso modo. Quanto a isso, José Lello é claro: “Não quero voltar a passar por essa má experiência."
Sabia que.....
O programa do XVII Governo Constitucional de Sócrates é composto por uma introdução, 5 grandes capítulos e 22 subtítulos, que tocam em 17 pontos: Finanças, Saúde, Trabalho, Justiça, Seg. Social, Família, Defesa, Adm. Interna, Cultura, Ensino Superior, Desporto, Função Pública, Arrendamento, Tecnologia, Ambiente, Imigração, Agricultura. Para escrever este calhamaço foram precisas 161 páginas, 1595 parágrafos, 6144 linhas, 56430 palavras e 323144 caracteres.... e sobre as comunidades portuguesas (os tais cerca de 4 milhões de portugueses no estrangeiro) não se escreveu um único parágrafo!!!!
Sabia que.....
Sócrates, no seu discurso de tomada de posse do XVII Governo Constitucional dedicou 5 linhas às “comunidades de emigrantes e luso-descendentes” para reproduzir banalidades que os anteriores XVI governos já tinham repetido?
Sabia que.....
Que o deputado Carlos Gonçalves do PSD foi eleito pelo círculo da Europa por 4 ou 5 votos de diferença? Que, devido ao enorme número de votos nulos (7%), um candidato do PS da Suíça interpôs um recurso no Tribunal Constitucional para uma nova recontagem dos votos? Somente, a Santa Hierarquia do PS exigiu o abandono do recurso, pois este "iria atrasar a publicação dos resultados eleitorais, em termos que prejudicariam, de forma muito sensível, alguns actos importantes de vários órgãos de soberania". E assim foi. Resumindo, como o PS tinha já a maioria absoluta garantida na AR, para quê chatear-se por causa de mais um deputado, sobretudo da emigração? Eis o começo da “prestação de um efectivo apoio às comunidades de emigrantes”, como afirma Sócrates. Os emigrantes foram vendidos? Penso que não, não houve troca. Os emigrantes foram humilhados? Penso que sim, enxovalhados mesmo.
Sabia que.....
Faço minhas as palavras do padre Rui Pedro que, durante a apresentação do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas lamentou que os Portugueses residentes no estrangeiro "não tenham sido uma questão prioritária e de consenso" para os últimos Governos e que "a desordem no acolhimento, causada pela recente imigração, deixa na penumbra política e condena ao silêncio cultural e mediático a realidadenacional de cerca de cinco milhões de emigrantes espalhados por 121 países” (Lusa/10 Março). E para que servirá “uma secretaria de Estado das Comunidades sem recursos para dar respostas adequadas às necessidades" dos emigrantes?
Conclusão: não hesitem mais, fechem a secretaria de Estado das comunidades e deixem-nos ser portugueses dabintes, avéculas e francius!»
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