terça-feira, abril 12, 2005
Como se destrói a credibilidade de um passaporte
Telegrama da Lusa:
Passaportes:Conselheiro das comunidades acusa consulado Genebra de "ilegalidade"
Genebra, 12 Abr (Lusa) - Um elemento do Conselho das Comunidades Portuguesas acusou hoje o Consulado em Genebra de adoptar "práticas ilegais e discriminatórias" no que toca à emissão de passaportes, tendo já apresentado queixa sobre o facto junto do Provedor da Justiça.
Manuel de Melo, membro do Conselho das Comunidades Portugueses pela Suíça, questiona em comunicado de imprensa a legalidade de uma circular interna que "altera as regras de emissão de passaportes", estabelecendo indicações diferentes para utentes de dois cantões da Suíça.
Segundo refere, a Circular Interna no 51/2004, assinada pela cônsul-geral Maria de Fátima Mendes, estabelece que no caso dos residentes no cantão de Genebra, a solicitação de passaporte "é presencial", enquanto os que residem no cantão vizinho de Vaud podem solicitar o documento "por correio".
O conselheiro, igualmente funcionário daquele posto consular, considera que a circular viola os normativos legais do decreto-lei de 2000 que rege a emissão de passaportes, bem como o princípio constitucional da igualdade.
"Para lá do não cumprimento das regras legais e de segurança na concessão e emissão de passaportes, que exigem a recolha presencial dos elementos necessários à concessão dos mesmos, a prática adoptada pelo Consulado em Genebra configura, objectivamente, uma situação de discriminação negativa, considerando dois tipos diferenciados de utentes dentro da mesma área de jurisdição consular: os residentes em Genebra e os residentes no Cantão de Vaud", afirma o comunicado.
"Lamenta-se esta decisão intolerável da Cônsul em Genebra e pede- se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que deixe de continuar a pactuar silenciosamente com esta situação inaceitável", sustenta.
Na mesma nota de imprensa Manuel de Melo afirma que vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, no intuito de "suspender de imediato esta prática ilegal".
Numa segunda nota enviada à Lusa, Manuel de Melo inclui uma comunicação enviada ao Provedor de Justiça em que solicita a sua intervenção "urgente" para que seja "reposta a legalidade pública e sejam responsabilizados disciplinar e criminalmente os seus autores".
Até ao momento não foi possível à Agência Lusa contactar com a cônsul-geral de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes.
Genebra, 12 Abr (Lusa) - Um elemento do Conselho das Comunidades Portuguesas acusou hoje o Consulado em Genebra de adoptar "práticas ilegais e discriminatórias" no que toca à emissão de passaportes, tendo já apresentado queixa sobre o facto junto do Provedor da Justiça.
Manuel de Melo, membro do Conselho das Comunidades Portugueses pela Suíça, questiona em comunicado de imprensa a legalidade de uma circular interna que "altera as regras de emissão de passaportes", estabelecendo indicações diferentes para utentes de dois cantões da Suíça.
Segundo refere, a Circular Interna no 51/2004, assinada pela cônsul-geral Maria de Fátima Mendes, estabelece que no caso dos residentes no cantão de Genebra, a solicitação de passaporte "é presencial", enquanto os que residem no cantão vizinho de Vaud podem solicitar o documento "por correio".
O conselheiro, igualmente funcionário daquele posto consular, considera que a circular viola os normativos legais do decreto-lei de 2000 que rege a emissão de passaportes, bem como o princípio constitucional da igualdade.
"Para lá do não cumprimento das regras legais e de segurança na concessão e emissão de passaportes, que exigem a recolha presencial dos elementos necessários à concessão dos mesmos, a prática adoptada pelo Consulado em Genebra configura, objectivamente, uma situação de discriminação negativa, considerando dois tipos diferenciados de utentes dentro da mesma área de jurisdição consular: os residentes em Genebra e os residentes no Cantão de Vaud", afirma o comunicado.
"Lamenta-se esta decisão intolerável da Cônsul em Genebra e pede- se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que deixe de continuar a pactuar silenciosamente com esta situação inaceitável", sustenta.
Na mesma nota de imprensa Manuel de Melo afirma que vai apresentar queixa ao Provedor de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, no intuito de "suspender de imediato esta prática ilegal".
Numa segunda nota enviada à Lusa, Manuel de Melo inclui uma comunicação enviada ao Provedor de Justiça em que solicita a sua intervenção "urgente" para que seja "reposta a legalidade pública e sejam responsabilizados disciplinar e criminalmente os seus autores".
Até ao momento não foi possível à Agência Lusa contactar com a cônsul-geral de Portugal em Genebra, Maria de Fátima Mendes.
Depois do descrédito do registo civil com o caos que se instalou em muitos dos nossos consulados (de que o de Genebra é paradigma), continua a brincar-se com coisas muito sérias. Esta de emitir passaportes sem a presença do seu titular dá para tudo.
É preciso acabar urgentemente com isto. A emissão dos documentos de identificação e dos passaportes tem que ser centralizada, sob pena de num dia destes os passaportes portugueses terem a mesma credibilidade que merecem os do terceiro mundo.
segunda-feira, abril 11, 2005
A resposta de Casimiro Rodrigues
MSN Hotmail - Mensagem
Aqui fica um link para a resposta de Casimiro Rodrigues.
Deixo-lhe o benefício da dúvida com o esclarecimento de que nada apaguei neste blog desde que o mesmo foi iniciado.
As únicas alterações feitas a matérias publicadas reportam-se a erros gráficos.
Aqui fica um link para a resposta de Casimiro Rodrigues.
Deixo-lhe o benefício da dúvida com o esclarecimento de que nada apaguei neste blog desde que o mesmo foi iniciado.
As únicas alterações feitas a matérias publicadas reportam-se a erros gráficos.
domingo, abril 10, 2005
Pena que a direcção da Casa de Portugal em S. Paulo não tenha aceite a proposta de Álvaro Oás, do Bar Brahma, para dinamizar o escelente espaço daquela instituição. A sobrevivência das associações portuguesas no Brasil passa pela sua abertura à sociedade brasileira. É a única via que pode atrair os jovens a estas instituições; e é a única via que permite difundir, de forma fraternal, expressões da cultura portuguesa. Um fadista no meio de um elenco de músicos brasileitos passa mais fado do que sozinho. Porque canta para o auditório que quer ouvir esses músicos e pode ir, fraternalmente, no mesmo barco. Perguntem ao António Chainho como é. Tive o privilégio de o ver tocar recentemente, como um tocador de alaúde palestiniano e dois brasileiros, mestres em violão. Como brilhava a guitarra portuguesa.
Mais uma ofensa do PortugalClub
MSN Hotmail - Mensagem
Casimiro Rodrigues ultrapassou desta vez todos os limites do aceitável.
Escreveu no Portugal Clube o seguinte:
«Portugal Global
Miguel Reis
FECHEM A SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES!
Estamos condenados à solidão e ao abandono pelo poder político de Portugal. Os anos passam e as esperanças esvanecem-se. Nada de novo no horizonte político português que traga boas novas para as comunidades. Assim, o novo secretário de Estado das comunidades, António Braga, “saiu a ferros” e por pouco era um nado morto. Segundo fontes insuspeitas, a própria secretaria, a “nossa” secretaria das comunidades, esteve para ser suprimida e englobada na da corporação. Já vai longe o tempo (2 ou 3 anos!!!) em que se levantava a hipótese da criação de um ministério das comunidades portuguesas. Promessa do PSD, nas penúltimas eleições, que acabou por ficar na gaveta. Desta vez, a gaveta do PS quase engolia a própria secretaria de Estado. Surpreendidos? Creio que mais ninguém se surpreende.
Quem é António Braga?
Quem o conhece?
E que conhece ele das comunidades para ser nomeado para este cargo?
Porque se escolhem, para nos representar, pessoas que não têm “parentesco” connosco? Se a minha memória não falha, vi António Braga em duas reuniões em Paris. A primeira foi organizada pelo PS local, entre alguns conselheiros das comunidades e uma delegação de cinco ou seis deputados deste partido (Rui Cunha, Francisco Assis, Carlos Luís...). Os conselheiros falaram, falaram e os deputados PS ouviram, ouviram. Olhavam com indiferença e suficiência, salvo rara excepção. Não tomaram notas. Acabámos todos no restaurante. É que estas reuniões dão cá uma larica... Depois, mais nada. A segunda reunião passou-se na Casa de Portugal “André Gouveia” na Cité Universitaire. António Braga chefiava uma delegação de deputados da A.R. (PS,PCP,PSD,CDS) que tinham vindo auscultar a comunidade portuguesa em França. É de salientar que esta iniciativa fez parte de um vasto e megalómano inquérito sobre a situação do ensino da língua portuguesa no estrangeiro. A delegação viajou à volta do globo e passou em revista os principais núcleos de Portugueses no mundo. Solicitámos o relatório final desta epopeia educativa. Nem resposta tivemos. A montanha pariu um rato: à parte uma simples conferência sobre a questão na AR, nenhum seguimento, nenhuma decisão, nenhum discurso vieram anunciar boas novas para as “escolas portuguesas” em França, na Venezuela ou na Austrália.
À parte estes dois episódios insólitos, nunca a França ouviu falar de António Braga. Logo, esta “nossa” secretaria não interessa a ninguém e aqueles que são empurrados para lá não levam vontade nem determinação, nem tão pouco projectos para as comunidades. Usufruem de bons salários (os tempos são difíceis...), podem nomear amigos ou “amigas” a título de secretários ou assessores e, sobretudo, visitar com frequência a comunidade do Brasil, em particular a do litoral do Maranhão, onde as praias são esplêndidas e a feijoada monumental. Viaja-se em classe VIP, fazem-se discursos tipo “cassette” à volta de um busto emigrante e volta-se à saudosa Lisboa, bronzeado e em forma. Exagero? As últimas declarações do antigo e regateiro secretário de Estado das comunidades, José Lello, vão exactamente nesse sentido e não deixam margem para dúvidas, se há que alguém ainda as tenha. Deixemos falar a experiência: "Já fingi que tinha poder durante cinco anos, quando fui secretário de Estado das Comunidades. Não quero voltar a passar por essa má experiência." Não só não tinha poder como fingiu tê-lo!!! E esta? Quer isto dizer que, durante cinco anos, José Lello nos tomou todos por parvos, enfim, por emigrantes. Para estes políticos, homens ou mulheres, que nunca tiveram vocação nem compreensão da problemática das comunidades, é sempre com asco escondido que aceitam tais responsabilidades. O cargo não é prestigiante nem tão pouco referência para um percurso político ambicioso. Falar da emigração não interessa a ninguém, nem na AR, nem no país, grosso modo. Quanto a isso, José Lello é claro: “Não quero voltar a passar por essa má experiência." Sabia que..... O programa do XVII Governo Constitucional de Sócrates é composto por uma introdução, 5 grandes capítulos e 22 subtítulos, que tocam em 17 pontos: Finanças, Saúde, Trabalho, Justiça, Seg. Social, Família, Defesa, Adm. Interna, Cultura, Ensino Superior, Desporto, Função Pública, Arrendamento, Tecnologia, Ambiente, Imigração, Agricultura. Para escrever este calhamaço foram precisas 161 páginas, 1595 parágrafos, 6144 linhas, 56430 palavras e 323144 caracteres.... e sobre as comunidades portuguesas (os tais cerca de 4 milhões de portugueses no estrangeiro) não se escreveu um único parágrafo!!!!
Sabia que..... Sócrates, no seu discurso de tomada de posse do XVII Governo Constitucional dedicou 5 linhas às “comunidades de emigrantes e luso-descendentes” para reproduzir banalidades que os anteriores XVI governos já tinham repetido?
Sabia que..... Que o deputado Carlos Gonçalves do PSD foi eleito pelo círculo da Europa por 4 ou 5 votos de diferença? Que, devido ao enorme número de votos nulos (7%), um candidato do PS da Suíça interpôs um recurso no Tribunal Constitucional para uma nova recontagem dos votos? Somente, a Santa Hierarquia do PS exigiu o abandono do recurso, pois este "iria atrasar a publicação dos resultados eleitorais, em termos que prejudicariam, de forma muito sensível, alguns actos importantes de vários órgãos de soberania". E assim foi. Resumindo, como o PS tinha já a maioria absoluta garantida na AR, para quê chatear-se por causa de mais um deputado, sobretudo da emigração? Eis o começo da “prestação de um efectivo apoio às comunidades de emigrantes”, como afirma Sócrates. Os emigrantes foram vendidos? Penso que não, não houve troca. Os emigrantes foram humilhados? Penso que sim, enxovalhados mesmo.
Sabia que..... Faço minhas as palavras do padre Rui Pedro que, durante a apresentação do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas lamentou que os Portugueses residentes no estrangeiro "não tenham sido uma questão prioritária e de consenso" para os últimos Governos e que "a desordem no acolhimento, causada pela recente imigração, deixa na penumbra política e condena ao silêncio cultural e mediático a realidadenacional de cerca de cinco milhões de emigrantes espalhados por 121 países” (Lusa/10 Março). E para que servirá “uma secretaria de Estado das Comunidades sem recursos para dar respostas adequadas às necessidades" dos emigrantes?
Conclusão: não hesitem mais, fechem a secretaria de Estado das comunidades e deixem-nos ser portugueses dabintes, avéculas e francius!»
PORTUGALCLUB - O PORTALLUSO NOMUNDO»
Casimiro Rodrigues ultrapassou desta vez todos os limites do aceitável.
Escreveu no Portugal Clube o seguinte:
«Portugal Global
Miguel Reis
FECHEM A SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES!
Estamos condenados à solidão e ao abandono pelo poder político de Portugal. Os anos passam e as esperanças esvanecem-se. Nada de novo no horizonte político português que traga boas novas para as comunidades. Assim, o novo secretário de Estado das comunidades, António Braga, “saiu a ferros” e por pouco era um nado morto. Segundo fontes insuspeitas, a própria secretaria, a “nossa” secretaria das comunidades, esteve para ser suprimida e englobada na da corporação. Já vai longe o tempo (2 ou 3 anos!!!) em que se levantava a hipótese da criação de um ministério das comunidades portuguesas. Promessa do PSD, nas penúltimas eleições, que acabou por ficar na gaveta. Desta vez, a gaveta do PS quase engolia a própria secretaria de Estado. Surpreendidos? Creio que mais ninguém se surpreende.
Quem é António Braga?
Quem o conhece?
E que conhece ele das comunidades para ser nomeado para este cargo?
Porque se escolhem, para nos representar, pessoas que não têm “parentesco” connosco? Se a minha memória não falha, vi António Braga em duas reuniões em Paris. A primeira foi organizada pelo PS local, entre alguns conselheiros das comunidades e uma delegação de cinco ou seis deputados deste partido (Rui Cunha, Francisco Assis, Carlos Luís...). Os conselheiros falaram, falaram e os deputados PS ouviram, ouviram. Olhavam com indiferença e suficiência, salvo rara excepção. Não tomaram notas. Acabámos todos no restaurante. É que estas reuniões dão cá uma larica... Depois, mais nada. A segunda reunião passou-se na Casa de Portugal “André Gouveia” na Cité Universitaire. António Braga chefiava uma delegação de deputados da A.R. (PS,PCP,PSD,CDS) que tinham vindo auscultar a comunidade portuguesa em França. É de salientar que esta iniciativa fez parte de um vasto e megalómano inquérito sobre a situação do ensino da língua portuguesa no estrangeiro. A delegação viajou à volta do globo e passou em revista os principais núcleos de Portugueses no mundo. Solicitámos o relatório final desta epopeia educativa. Nem resposta tivemos. A montanha pariu um rato: à parte uma simples conferência sobre a questão na AR, nenhum seguimento, nenhuma decisão, nenhum discurso vieram anunciar boas novas para as “escolas portuguesas” em França, na Venezuela ou na Austrália.
À parte estes dois episódios insólitos, nunca a França ouviu falar de António Braga. Logo, esta “nossa” secretaria não interessa a ninguém e aqueles que são empurrados para lá não levam vontade nem determinação, nem tão pouco projectos para as comunidades. Usufruem de bons salários (os tempos são difíceis...), podem nomear amigos ou “amigas” a título de secretários ou assessores e, sobretudo, visitar com frequência a comunidade do Brasil, em particular a do litoral do Maranhão, onde as praias são esplêndidas e a feijoada monumental. Viaja-se em classe VIP, fazem-se discursos tipo “cassette” à volta de um busto emigrante e volta-se à saudosa Lisboa, bronzeado e em forma. Exagero? As últimas declarações do antigo e regateiro secretário de Estado das comunidades, José Lello, vão exactamente nesse sentido e não deixam margem para dúvidas, se há que alguém ainda as tenha. Deixemos falar a experiência: "Já fingi que tinha poder durante cinco anos, quando fui secretário de Estado das Comunidades. Não quero voltar a passar por essa má experiência." Não só não tinha poder como fingiu tê-lo!!! E esta? Quer isto dizer que, durante cinco anos, José Lello nos tomou todos por parvos, enfim, por emigrantes. Para estes políticos, homens ou mulheres, que nunca tiveram vocação nem compreensão da problemática das comunidades, é sempre com asco escondido que aceitam tais responsabilidades. O cargo não é prestigiante nem tão pouco referência para um percurso político ambicioso. Falar da emigração não interessa a ninguém, nem na AR, nem no país, grosso modo. Quanto a isso, José Lello é claro: “Não quero voltar a passar por essa má experiência." Sabia que..... O programa do XVII Governo Constitucional de Sócrates é composto por uma introdução, 5 grandes capítulos e 22 subtítulos, que tocam em 17 pontos: Finanças, Saúde, Trabalho, Justiça, Seg. Social, Família, Defesa, Adm. Interna, Cultura, Ensino Superior, Desporto, Função Pública, Arrendamento, Tecnologia, Ambiente, Imigração, Agricultura. Para escrever este calhamaço foram precisas 161 páginas, 1595 parágrafos, 6144 linhas, 56430 palavras e 323144 caracteres.... e sobre as comunidades portuguesas (os tais cerca de 4 milhões de portugueses no estrangeiro) não se escreveu um único parágrafo!!!!
Sabia que..... Sócrates, no seu discurso de tomada de posse do XVII Governo Constitucional dedicou 5 linhas às “comunidades de emigrantes e luso-descendentes” para reproduzir banalidades que os anteriores XVI governos já tinham repetido?
Sabia que..... Que o deputado Carlos Gonçalves do PSD foi eleito pelo círculo da Europa por 4 ou 5 votos de diferença? Que, devido ao enorme número de votos nulos (7%), um candidato do PS da Suíça interpôs um recurso no Tribunal Constitucional para uma nova recontagem dos votos? Somente, a Santa Hierarquia do PS exigiu o abandono do recurso, pois este "iria atrasar a publicação dos resultados eleitorais, em termos que prejudicariam, de forma muito sensível, alguns actos importantes de vários órgãos de soberania". E assim foi. Resumindo, como o PS tinha já a maioria absoluta garantida na AR, para quê chatear-se por causa de mais um deputado, sobretudo da emigração? Eis o começo da “prestação de um efectivo apoio às comunidades de emigrantes”, como afirma Sócrates. Os emigrantes foram vendidos? Penso que não, não houve troca. Os emigrantes foram humilhados? Penso que sim, enxovalhados mesmo.
Sabia que..... Faço minhas as palavras do padre Rui Pedro que, durante a apresentação do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas lamentou que os Portugueses residentes no estrangeiro "não tenham sido uma questão prioritária e de consenso" para os últimos Governos e que "a desordem no acolhimento, causada pela recente imigração, deixa na penumbra política e condena ao silêncio cultural e mediático a realidadenacional de cerca de cinco milhões de emigrantes espalhados por 121 países” (Lusa/10 Março). E para que servirá “uma secretaria de Estado das Comunidades sem recursos para dar respostas adequadas às necessidades" dos emigrantes?
Conclusão: não hesitem mais, fechem a secretaria de Estado das comunidades e deixem-nos ser portugueses dabintes, avéculas e francius!»
PORTUGALCLUB - O PORTALLUSO NOMUNDO»
Este texto não é da minha autoria nem reflecte nada do que penso.
Aliás, no momento da nomeação de António Braga, enviei-lhe uma mensagem felicitando-o e desejando-lhe sucesso no seu cargo. É um homem culto; e esse simples facto é fonte de esperança.
É, por isso mesmo, absolutamente irresponsável, o que o Sr. Casimiro Rodrigues acaba de fazer.
Este senhor, em quem muitos de nós depositaram esperanças, não é apenas uma pessoa com um baixo nivel de alfabetização. Isso não teria importância se fosse uma homem bom... Mas não é: coisas destas não se fazem.
Novamente o Consulado de Londres
Leio no PortugalClub o que parece ser uma nota do STCDE:
«São por demais conhecidas as deficiências que, desde há anos, se verificam no funcionamento do serviço consular de Portugal em Londres. Tal situação tem sido motivo de manifestações de desagrado por parte da comunidade portuguesa como, com alguma regularidade, a comunicação social se vem fazendo eco.
Também os trabalhadores daquele serviço têm vindo a denunciar as deficientes condições de trabalho em que laboram, pelo que o sindicato do sector (o STCDE), vai, mais uma vez, interpelar o Palácio das Necessidades através de ofício ao Secretário-Geral do MNE onde reclama que seja colocada com urgência alguma ordem no caos reinante.
Face ao crescimento da emigração de milhares de portugueses para Inglaterra nos últimos anos, foi já prometida a abertura de um outro posto, o que ainda não se concretizou. Mudaram-se as instalações do serviço na capital Britânica, que foram inauguradas e reinauguradas por membros do Governo anterior... O que ainda ninguém inaugurou até hoje, foi melhores métodos de gestão naquele posto, o que vem contando com a conivência ou cobertura dos Serviços Centrais do MNE em Lisboa.
O recurso a sucessivas contratações a termo (os chamados contratados a prazo - CTC´s) não têm resolvido os problemas e deficiências do serviço, antes tem vindo a contribuir para o crescimento do caos de gestão que reina naquele posto, onde 19 dos trabalhadores são precários.
Se há tempos atrás se podia invocar carência de pessoal, hoje há trabalhadores em numero suficiente, o que falta é a gestão...
Quanto aos contratados a prazo (CTC´s) a chefia ora os ameaça, ora lhes dá privilégios, consoante as conveniências e reacções. Quanto aos funcionários, são discriminados e vigiados (agora até há video-vigilancia, mesmo em locais sem acesso público)...
O sindicato, em defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tem vindo a tentar sensibilizar os responsáveis para a situação ali vivida, dados os reflexos negativos nas condições de trabalho dos funcionários. Mais recentemente, viu-se mesmo na contingência de enviar ao Ministro uma participação disciplinar contra o Cônsul-Geral, Dr João Weinstein, por perseguições a uma associada e dirigente da estrutura sindical e a requerer superiormente a passagem a escrito de ordens verbais duvidosas.
Em suma, o mau ambiente reinante naquele posto consular não tem parado de se agravar, o que não pode deixar de ter reflexos no serviço prestado aos utentes, com possibilidade de ocorrência de novos episódios que tornam ainda mais negra a imagem de Portugal naquela capital europeia.
Face ao que precede, o sindicato insiste na denúncia pública desta situação, cuja solução terá que passar por uma eficaz gestão com respeito pelas leis, recrutamentos adequados por concurso e formação profissional repondo a normalidade na organização e funcionamento dos serviços do Consulado-Geral de Portugal em Londres. É o que não tem havido até agora e que o sindicato reclama dos responsáveis do MNE. Esta situação não deixará de ser abordada em audiências que já foram solicitadas ao novo Ministro, Freitas do Amaral, e ao SECP, António Braga.»
Também os trabalhadores daquele serviço têm vindo a denunciar as deficientes condições de trabalho em que laboram, pelo que o sindicato do sector (o STCDE), vai, mais uma vez, interpelar o Palácio das Necessidades através de ofício ao Secretário-Geral do MNE onde reclama que seja colocada com urgência alguma ordem no caos reinante.
Face ao crescimento da emigração de milhares de portugueses para Inglaterra nos últimos anos, foi já prometida a abertura de um outro posto, o que ainda não se concretizou. Mudaram-se as instalações do serviço na capital Britânica, que foram inauguradas e reinauguradas por membros do Governo anterior... O que ainda ninguém inaugurou até hoje, foi melhores métodos de gestão naquele posto, o que vem contando com a conivência ou cobertura dos Serviços Centrais do MNE em Lisboa.
O recurso a sucessivas contratações a termo (os chamados contratados a prazo - CTC´s) não têm resolvido os problemas e deficiências do serviço, antes tem vindo a contribuir para o crescimento do caos de gestão que reina naquele posto, onde 19 dos trabalhadores são precários.
Se há tempos atrás se podia invocar carência de pessoal, hoje há trabalhadores em numero suficiente, o que falta é a gestão...
Quanto aos contratados a prazo (CTC´s) a chefia ora os ameaça, ora lhes dá privilégios, consoante as conveniências e reacções. Quanto aos funcionários, são discriminados e vigiados (agora até há video-vigilancia, mesmo em locais sem acesso público)...
O sindicato, em defesa dos interesses dos trabalhadores que representa, tem vindo a tentar sensibilizar os responsáveis para a situação ali vivida, dados os reflexos negativos nas condições de trabalho dos funcionários. Mais recentemente, viu-se mesmo na contingência de enviar ao Ministro uma participação disciplinar contra o Cônsul-Geral, Dr João Weinstein, por perseguições a uma associada e dirigente da estrutura sindical e a requerer superiormente a passagem a escrito de ordens verbais duvidosas.
Em suma, o mau ambiente reinante naquele posto consular não tem parado de se agravar, o que não pode deixar de ter reflexos no serviço prestado aos utentes, com possibilidade de ocorrência de novos episódios que tornam ainda mais negra a imagem de Portugal naquela capital europeia.
Face ao que precede, o sindicato insiste na denúncia pública desta situação, cuja solução terá que passar por uma eficaz gestão com respeito pelas leis, recrutamentos adequados por concurso e formação profissional repondo a normalidade na organização e funcionamento dos serviços do Consulado-Geral de Portugal em Londres. É o que não tem havido até agora e que o sindicato reclama dos responsáveis do MNE. Esta situação não deixará de ser abordada em audiências que já foram solicitadas ao novo Ministro, Freitas do Amaral, e ao SECP, António Braga.»
Compreende-se esta análise e esta postura do Sindicato. Porém, das notícias que me chegam todos os dias, penso que não é por aí...
O maior problema dos consulados de Portugal em todo o Mundo está na falta de formação e informação dos funcionários, a começar pelos próprios cônsules.
As alterações legislativas em áreas que são nucleares nestes serviços (direito da nacionalidade, registo civil, notariado e direito dos estrangeiros) têm sido frequentes.
A generalidade dos consulados não dispõe de pessoal qualificado nestas áreas, funcionando na base de rotinas.
Estas rotinas careciam de ser alteradas sempre que há alterações legislativas. Mas não são. Os circuitos de informação são muito deficientes e assistimos ao ridiculo de muitas repartições continuarem a fazer a aplicação de leis que já foram revogadas há anos.
É o que acontece com os reconhecimentos de assinaturas e a não exigência de certidões para determinados actos, quando se apresente o original de um documento.
A solução não é continuar a contratar pessoas à orça nem admitiu pessoas com contrato a prazo que não tenha qualificação.
Parece-me que o tipo de problemas a que hoje assistimos só pode resolver-se com o recurso a funcionários com formação própria naquelas áreas, recrutado por concurso aberto aos funcionários do Ministério da Justiça.
E parece-me que esses concursos devem ser para prestações por períodos limitados de tempo (talvez dois anos) de forma a que não se crie um círculo vicioso de desactualização.
Sem prejuizo das funções do MNE no que se refere às relações externas, penso que todos ganhariamos se as áreas de competência funcional que no país dependem do Ministério da Justiça, deveriam ter a mesma tutela no estrangeiro.
Evitariamos com isso as alarvidades a que todos os dias assistimos.
Boa dia Lisboa...
Regresso a Lisboa num dia bonito de Abril.
O avião de S. Paulo continua a parar longe da aerogare...
Depois de uma excelente viagem lá tivemos que esperar o autocarro, com gente desprevenida suportando longos minutos de frio.
Em todas as viagens de regresso do Brasil ouço a mesma pergunta-queixume: «Isto é que é primeiro mundo?».
É tempo de criar condições de dignidade mínima para os desembarques dos voos de longa distância.
sexta-feira, abril 08, 2005
A entrevista de José Miguel Júdice
Ainda no Brasil conseguiu ter agora acesso à entrevista integral de José Miguel Júdice. Aqui a guardo, porque é um documento importante.
Nada a retirar do que afirmei...
Confirma-se a promiscuidade total nos negócios do Estado com os advogados.
Essa promiscuidade e essa falta de transparência são consideradas normais.
quinta-feira, abril 07, 2005
Portugal pode perder para Espanha posição de ‘pivot’ entre Brasil e UE (II)
A notícia de Mónica Silvares, no Diário Económico, nada tem de extraordinário nem de surpreendente.
Basta conhecer o Brasil e a realidade brasileira para ter a percepção do ridículo da afirmação do Dr. Filipe de Botton, atrás citada.
«Escolher Espanha seria um escândalo pois o Brasil estaria a dar um sinal de que privilegia as relações com Espanha e não com Portugal» - disse Botton.
A escolha espanhola pode ser um escândalo, mas por outras razões.
Os brasileiros não são burros nem masoquistas, gostam muito dos portugueses mas têm os seus interesses próprios e são ciosos da sua independência.
Em termos de interesse brasileiro, não faz nenhum sentido a instalação da representação da Agência de Promoção das Exportações do Brasil em Portugal, sendo muito mais interessante instalar essa representação em Madrid ou noutra cidade espanhola.
Aliás, foram os próprios portugueses a dar esse sinal no encontro de empresas portuguesas e brasileiras, organizado no ano passado em S. Paulo.
Na altura, o ministro Carlos Tavares fez questão de deixar muito claro que Portugal não queria ser a porta de entrada do Brasil na União Europeia, dizendo aos brasileiros que eles poderiam entrar por qualquer outro país, o que foi interpretado como um sinal hostil aos projectos do Brasil.
Os portugueses que assistiram à intervenção do ministro (e a alguns sinais idênticos do Presidente da República) interpretaram essas afirmações com o sentido de que Portugal reconhecia ao Brasil a capacidade e a grandeza suficiente para entrar na Europa de forma autónoma, sem a necessidade de uma mulheta portuguesa. Mas os brasileiros interpretaram essas palavras de modo diverso.
Os brasileiros são muito calorosos e vivem muito de pequenos sinais. Recordo-me que na altura o vice-presidente José de Alencar, que é lider de um importante grupo textil, começou o seu discurso evocando a alta qualidade dos lençois portugueses e o calor com que foi recebido em Portugal como empresário.
Falavam, há tempos, com algum orgulho dos importantes investimentos feitos por empresas portuguesas no Brasil, tecendo loas à grandeza e à modernidade do nosso pequeno país.
Hoje, o que se diz é que o investimento português no Brasil foi, em certo sentido, um bluff. A maior cidade do Brasil - S. Paulo - tem o nome da Telefonica em todas as esquinas e a Portugal Telecom quase que desapareceu, absorvida pela marca Vivo, em que se associam a Telefonica e a PT.
Enquanto os espanhóis investem em informação e em difusão cultural, as instituições portugueses atingiram o máximo da sua decadência.
A Casa de Portugal em S. Paulo, a mais respeitável instituição portuguesa da grande metrópole, tem na parede um anúncio a dizer «ALUGA-SE» e consta que há contactos de entidades espanholas, nomeadamente do Instituto Cervantes para arrendar os seus espaços livres.
São cerca de 800 metros quadrados, que estão disponíveis, no centro de S. Paulo e num edificio emblemático, pela ninharia de 20.000 reais negociáveis (cerca de 5.300 €...).
O facto de um edificio emblemático como este ter na parede uma tabuleta como aquela, é sintomático de decadência, não só da instituição mas também do País.
Nunca os espanhóis deixariam que o Instituto Camões pudesse ocupar um edificio emblemático espanhol.
Estas coisas não vêm de agora. Por inépcia da diplomacia portuguesa, a fundação de S. Paulo passou a ser atribuida ao espanhol Anchieta, num reescrever da História (devidamente financiado) que quase apagou o nome de Manuel da Nóbrega, que passou a ser um figura menore da história desta cidade.
Mas o mais grave está na progressiva perda de fiabilidade de Portugal para albergar uma instituição tão importante como a APEX.
Os espanhóis têm em S. Paulo uma moderna câmara de comércio, instalada num excelente edificio em Moema. Um corpo de funcionários preparados e diligentes presta assistência às empresas e organiza a informação determinante para o desenvolvimento dos seus negócios.
Nós, portugueses, temos uma câmara de comércio virtual, com menos de meia dúzia de empregados, sem preparação específica.
Os espanhóis têm instalada em S. Paulo uma eficaz repartição do seu instituto de comércio externo (ICEX) que ainda recentemente organizou uma jornada de informação para empresários europeus que se deslocaram ao Brasil e que presta informação de qualidade às empresas brasileiras que querem exportar para a Europa.
Portugal já teve em S. Paulo uma importante e competente delegação do ICEP, limitando-se agora a uma reduzida presença que, pela própria dimensão, não tem nenhuma credibilidade.
Estas coisas da economia e dos negócios internacionais não se resolvem nem com cocktails nem com excursões à Senhora de Fátima (talvez a mais importante das realizações recentes do ICEP/S. Paulo...
Mas o mais grave de tudo reside na má qualidade dos serviços externos portugueses e nalgumas deficiências gravíssimas dos no nosso Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Os serviços consulares (que têm funções essenciais ao bom desenvolvimento dos negócios, como a função notarial não dispõem, mesmo nos principais centros, de pessoal qualificado. Mas ainda mais grave do que isso é que não disponha de informação, pela simples razão de que a não procura ou não tem ninguém qualificado para a procurar.
Não há hoje no Brasil nenhuma repartição consular com um funcionário competente para celebrar uma escritura pública e cometem-se os erros mais grosseiros em matéria de outros actos de natureza notarial.
A legalização de documentos, tal como vem sendo feita, não só não oferece nenhuma garantia como implica riscos de perdas patrimoniais graves.
Pior do que isso tudo é o facto - intensamente denunciado por mim próprio e por muitas outras pessoas - de o consulado geral na principal cidade do Brasil funcionar de porta fechada, sem acesso por parte do público, inviabilizando o contacto directo dos utentes à repartição.
Enquanto o processamento de um visto demora quatro dias no consulado dos Estados Unidos, a telefonista do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo informa os utentes de que demorará, por regra, um mínimo de cento e vinte dias.
Todos os dias aparecem cidadãos portugueses e brasileiros no nosso escritório de S. Paulo contratando os nossos serviços para situações que deveriam poder resolver-se, de forma simples e ligeira, sem o recurso a um advogado. E todos os dias nos vemos obrigados a inventar alternativas, porque, pura e simplesmente as nossas repartições não funcionam.
Há duas semanas uma importante empresa de informática enviou um dos seus técnicos a Portugal para uma reunião com os dirigentes de uma empresa portuguesa com quem aquela tem contratos de uma valor de dezenas de milhar de contos por ano.
Esse funcionário foi impedido de entrar no País, apesar de o responsável pela empresa portuguesa ter declarado que assumia todas as responsabilidades da estadia. Mas, mais grave do que isso, o cidadão em causa viu o seu passaporte assinalado com uma cruz, que é um sinal terrivel, que o coloca como suspeito e, na prática, o impede de entrar em qualquer país da UE.
No fim do ano, um empresário português, casado com uma cidadão brasileira e com dois filhos portugueses pretendeu deslocar-se aos Estados Unidos e procurou obter passaportes para os seus filhos no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo. Não conseguiu sequer aceder à repartição depois de ter informado que residia em Curitiba. E a solução foi pedir passaportes brasileiros e obter vistos no Consulado dos Estados Unidos.
Um cidadão brasileiro (e há milhares em Portugal) que pretenda obter uma informação não consegue aceder à repartição consular.
Grandes empresas multinacionais com sociedades no Brasil têm sofrido situações muito desagradáveis em matéria de transferência temporária de trabalhadores, por errada informação dos serviços portugueses e por um excesso de burocracia nos processamentos ou, como se referiu, por causa da própria inacessibilidade às repartições.
Os brasileiros já se aperceberam do alcance e sentido da diplomacia portuguesa do croquete.
Eles têm assistido a algumas situações que são, a um título, gravíssimas e vergonhosas.
Toda a gente conhece o que aconteceu em Fortaleza, no II Forum Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Toda a gente sabe ao que se resume a diplomacia económica de S. Paulo que nada tem de diplomacia nem de económico, resumindo-se a umas jantaradas e a umas recepções que não servam a mais nada, para além da promoção pessoal de algumas pessoas.
Toda a gente sabe que toda esta fantochada de um embaixador sem embaixada na cidade de S. Paulo foi financiada por empresas privadas (algumas cotadas em bolsa) em termos que retiram toda a dignidade de Estado à representação para a projectarem como uma representação fantoche de quem pagou a festa.
Estas coisas comentam-se e são tristes, porque dão às pessoas mais atentas uma ideia de falta de dignidade e de falta de rumo.
Os brasileiros gostam muito de nós, mas temos que compreender que eles mudem os seus projectos para Espanha quando constatam que eles podem enfrentar especiais dificuldades se forem implementados em Portugal.
Estive há uns dias em Brasília tratando de questões relacionadas com vários projectos brasileiros na Europa, alguns indirectamente participados por entidades públicas.
Como advogado não posso nem devo omitir chamadas de atenção para as dificuldades (algumas de muito dificil solução e de grande morosidade) no tratamento de várias questões relacionadas com operações conexas com investimentos ou com a instalação de escritórios de representação em Portugal.
A solução, para muitas situações, é constituir empresas em Espanha e investir ou instalar os escritórios de representação em Espanha.
Não é possivel pensar hoje em desenvolvimento de operações de comércio externo sem o recurso, para variados aspectos, aos serviços consulares dos países envolvidos.
Não é viável pensar na promoção das exportações do Brasil para a Europa através de uma estrutura com sede em Portugal sem que se altere de forma radical a qualidade dos serviços externos de Portugal no Brasil.
A solução ideal seria fechar todas as repartições e refundá-las como uma lógica idêntica às das lojas dos cidadãos e com os padrões mínimos de qualidade que estão hoje assegurados nos serviços públicos portugueses.
Ou há sensibilidade para esta realidade ou vai por água abaixo tudo o que de positivo se construiu nos últimos anos.
Resposta de José Miguel Júdice
José Miguel Júdice teve a amabilidade de responder imediatamente ao meu post...
Porque estou no Brasil e não li a entrevista na integra, fiz um comentário contextualizado apenas pelos excertos que me chegaram.
Não fica, porém, prejudicado nada de essencial.
Os problemas essenciais da prestação de serviços jurídicos às entidades públicas estão na cartelização e na falta de transparência.
Aqui fica a resposta de José Miguel Júdice:
«Caro Miguel
Se lerem com atenção o que digo - e não o que não digo... - verão que defendo precisamente que a escolha de Advogados pelo Estado seja transparente (justificação das decisões) e que seja feita por consulta (e não por escolha apenas discricionária). defendo ainda que nenhuma das maiores sociedades portuguesas quer privilégio ou que sejam tratados como um oligopólio para prestação de serviços, mas tão somente que sejam consultadas, consultandoo Estado outros que queira tambem consultar, e que depois o Estado decida. E acho que isso se deve aplicar a Câmaras e outras entidades publicas.
Nunca disse que não há excelentes e seguramente melhores advogados noutras sociedades ou a trabalhar sozinhos, nem que não tenham melhor relação custo/beneficio. O que não posso aceitar - e por isso me insurgi na entrevista - é a tese de que se o Estado escolhe uma equipa de advogados (e na operação em questão estiveram mobilizados durante mais de dois anos um grupo muito superior a 10 advogados de várias áreas) da maior sociedade de advogados portuguesa, para tratar de tipos de assuntos que a iniciativa privada regularmente nos pede, seja a sociedade que tem de explicar!
E volta para o trabalho que está a apertar ... e nem é para o Estado!
abraço do
José Miguel
Portugal pode perder para Espanha posição de ‘pivot’ entre Brasil e UE
Escreve Mónica Silvares no Diário Económico:
« A Apex poderá escolher Madrid e não Lisboa para acolher centro de distribuição de produtos brasileiros para Sul da Europa e Mediterrâneo.
Portugal está em vias de perder a sua posição privilegiada nas relações económicas do Brasil com a Europa a favor de Espanha que poderá a vir a ser escolhida como a porta de entrada na Península Ibérica dos produtos e empresas brasileiras junto da União Europeia.
Em causa está a criação de um centro de distribuição de produtos brasileiros numa cidade espanhola, que poderia ser Madrid, ainda, que no total, estejam em consideração quatro cidades espanholas. De acordo com vários jornais brasileiros os governos espanhol e brasileiro vão assinar já em Abril um protocolo para a criação deste centro, que terá como principal função abastecer o mercado ibérico, mas também toda a bacia do Mediterrâneo, inclusivamente, Médio Oriente.
Em todo este processo, Lisboa parece ter sido deixada de fora, mesmo depois do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX), Juan Quirós, ter dito numa conferência, no passado dia 10 de Março, em Lisboa que Portugal tinha “grandes hipóteses de vir a ter também um centro de distribuição”, à semelhança daquele que já foi criado em Hesse na Alemanha, e inaugurado pelo próprio ministro Fernando Furlan, e dos restante sete que vão ser criados por todo o mundo: na Finlândia para servir de base aos Países Escandinavos, na Polónia para o Leste Europeu, mas ainda na Ásia, na África do Sul e dois nos Estados Unidos.
“Escolher Espanha seria um escândalo pois o Brasil estaria a dar um sinal de que privilegia as relações com Espanha e não com Portugal”, disse Filipe de Botton, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação (ELO) que foi mandatado no I Fórum Empresarial da CPLLP de criar o Conselho Empresarial, que nasceu em Junho do ano passado. Sentindo-se indignado com o desenvolvimento que os acontecimentos estão a levar - e tentando antecipar os factos - Filipe de Botton vai entregar hoje uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, para lhe dar conta da situação. Uma missiva idêntica foi também entre ao ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao embaixador português no Brasil, Seixas da Costa, e ao seu homólogo brasileiro.
Este procedimento também já foi seguido por Fausto Costa, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira, na semana passada. No entanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, contacto pelo DE, não tinha conhecimento do assunto e que este estaria antes sob a tutela da Economia, que, por sua vez, também não tinha conhecimento do assunto. De facto, Fausto Costa reconhece que não teve qualquer retorno de nenhuma das suas diligências.
“O Governo deve fazer, politicamente, as pressões necessárias para que Lisboa seja, pelo menos, tida em consideração“, explicou Fausto Costa. “A decisão é totalmente política”, acrescentou o responsável.
“Receio que tenha sido a agressividade da diplomacia espanhola que determinou a decisão”, defendeu Filipe de Botton. Mas Fausto Costa acredita antes que o facto tenha passado por uma coincidência de factores como a visita, em Fevereiro, de Zapatero ao Brasil, seguida da do Príncipe das Astúrias enquanto Portugal trocava de Governo.
Filipe de Botton alvitra porém que a escolha de Madrid passe também por razões económica, nomeadamente pela falta de competitividade dos portos nacionais. “Os nossos portos não são competitivos e registam um número avassalador de ineficiências face à vizinha Espanha”, lamentou o empresário. Este ‘incidente’, segundo Botton, poderia servir para as autoridades portuguesas “olharem para o seu umbigo” e de uma vez apostar na modernização dos portos portugueses.
Centros de distribuição
A Apex vai abrir oito centro de distribuição no mundo para ajudar as PME brasileiras a ganhar mercados. Em consideração estão:
Hesse na Alemanha, que já foi inaugurado.
Na Finlândia para servir de base aos Países Escandinavos.
Na Polónia para o Leste Europeu.
Na Península Ibérica.
Na Ásia.
Na África do Sul .
Dois nos Estados Unidos, um dos quais em Miami.
Centro Ibérico apenas no segundo semestre
A Apex está presentemente concentrada na instalação do centro de distribuição de Miami e só depois vai iniciar os estudos para a criação de um centro na Península Ibérica.
Cláudio Borges, disse ao Diário Económico, que o centro ibérico só começará a ser analisado no segundo semestre deste ano e que o assunto é apenas ainda alvo de estudos internos. “Ainda nem sequer há uma consultora a tratar do assunto ainda”, explicou o director técnico da Apex.
O responsável não se quis pronunciar sobre a possibilidade de o centro ser instalado em Portugal ou em Espanha, alegando que ainda é prematuro discutir o tema e que, neste momento, estão apenas concentrados no centro de Miami.
Só em 2002 Portugal suplantou Espanha
Espanha tem, ao longo dos anos, suplantado largamente o nível de investimentos portugueses no Brasil. Apesar da proximidade cultural entre os dois países, os investimentos não reflectem essa dialéctica, e com excepção de 2002, Portugal nunca conseguiu suplantar o país vizinho.
Diplomacia económica à espera da atenção do novo Executivo
A revisão do modelo de diplomacia económica portuguesa está suspensa à espera de que o novo Governo socialista entre em velocidade de cruzeiro na sua governação. O Gabinete de Assuntos Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros já entregou em Fevereiro, ao então ministro, António Monteiro, a sua apreciação técnica do projecto de revisão do modelo de diplomacia económica proposto pelo Ministério das Actividades Económicas. O presidente do ICEP, Manuel Carlos (na foto) apresentou o plano “+QI” para fomentar as exportações, mas sabia que o projecto só deveria avançar na legislatura seguinte. Ainda durante a campanha eleitoral os responsáveis socialistas anunciaram que iam rever a diplomacia económica e apesar de apostarem numa estratégia de “continuidade e bom senso, aproveitamento do trabalho já feito, embora reorientando-o se for caso disso”. A tónica iria ser posta na coordenação, nomeadamente, através da criação de uma estrutura governamental de coordenação não só das actividades do MNE e Ministério da Economia, mas de todos os departamentos de relações internacionais dos vários ministérios.»
Fonte: Diário Económico
« A Apex poderá escolher Madrid e não Lisboa para acolher centro de distribuição de produtos brasileiros para Sul da Europa e Mediterrâneo.
Portugal está em vias de perder a sua posição privilegiada nas relações económicas do Brasil com a Europa a favor de Espanha que poderá a vir a ser escolhida como a porta de entrada na Península Ibérica dos produtos e empresas brasileiras junto da União Europeia.
Em causa está a criação de um centro de distribuição de produtos brasileiros numa cidade espanhola, que poderia ser Madrid, ainda, que no total, estejam em consideração quatro cidades espanholas. De acordo com vários jornais brasileiros os governos espanhol e brasileiro vão assinar já em Abril um protocolo para a criação deste centro, que terá como principal função abastecer o mercado ibérico, mas também toda a bacia do Mediterrâneo, inclusivamente, Médio Oriente.
Em todo este processo, Lisboa parece ter sido deixada de fora, mesmo depois do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX), Juan Quirós, ter dito numa conferência, no passado dia 10 de Março, em Lisboa que Portugal tinha “grandes hipóteses de vir a ter também um centro de distribuição”, à semelhança daquele que já foi criado em Hesse na Alemanha, e inaugurado pelo próprio ministro Fernando Furlan, e dos restante sete que vão ser criados por todo o mundo: na Finlândia para servir de base aos Países Escandinavos, na Polónia para o Leste Europeu, mas ainda na Ásia, na África do Sul e dois nos Estados Unidos.
“Escolher Espanha seria um escândalo pois o Brasil estaria a dar um sinal de que privilegia as relações com Espanha e não com Portugal”, disse Filipe de Botton, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação (ELO) que foi mandatado no I Fórum Empresarial da CPLLP de criar o Conselho Empresarial, que nasceu em Junho do ano passado. Sentindo-se indignado com o desenvolvimento que os acontecimentos estão a levar - e tentando antecipar os factos - Filipe de Botton vai entregar hoje uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, para lhe dar conta da situação. Uma missiva idêntica foi também entre ao ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao embaixador português no Brasil, Seixas da Costa, e ao seu homólogo brasileiro.
Este procedimento também já foi seguido por Fausto Costa, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira, na semana passada. No entanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, contacto pelo DE, não tinha conhecimento do assunto e que este estaria antes sob a tutela da Economia, que, por sua vez, também não tinha conhecimento do assunto. De facto, Fausto Costa reconhece que não teve qualquer retorno de nenhuma das suas diligências.
“O Governo deve fazer, politicamente, as pressões necessárias para que Lisboa seja, pelo menos, tida em consideração“, explicou Fausto Costa. “A decisão é totalmente política”, acrescentou o responsável.
“Receio que tenha sido a agressividade da diplomacia espanhola que determinou a decisão”, defendeu Filipe de Botton. Mas Fausto Costa acredita antes que o facto tenha passado por uma coincidência de factores como a visita, em Fevereiro, de Zapatero ao Brasil, seguida da do Príncipe das Astúrias enquanto Portugal trocava de Governo.
Filipe de Botton alvitra porém que a escolha de Madrid passe também por razões económica, nomeadamente pela falta de competitividade dos portos nacionais. “Os nossos portos não são competitivos e registam um número avassalador de ineficiências face à vizinha Espanha”, lamentou o empresário. Este ‘incidente’, segundo Botton, poderia servir para as autoridades portuguesas “olharem para o seu umbigo” e de uma vez apostar na modernização dos portos portugueses.
Centros de distribuição
A Apex vai abrir oito centro de distribuição no mundo para ajudar as PME brasileiras a ganhar mercados. Em consideração estão:
Hesse na Alemanha, que já foi inaugurado.
Na Finlândia para servir de base aos Países Escandinavos.
Na Polónia para o Leste Europeu.
Na Península Ibérica.
Na Ásia.
Na África do Sul .
Dois nos Estados Unidos, um dos quais em Miami.
Centro Ibérico apenas no segundo semestre
A Apex está presentemente concentrada na instalação do centro de distribuição de Miami e só depois vai iniciar os estudos para a criação de um centro na Península Ibérica.
Cláudio Borges, disse ao Diário Económico, que o centro ibérico só começará a ser analisado no segundo semestre deste ano e que o assunto é apenas ainda alvo de estudos internos. “Ainda nem sequer há uma consultora a tratar do assunto ainda”, explicou o director técnico da Apex.
O responsável não se quis pronunciar sobre a possibilidade de o centro ser instalado em Portugal ou em Espanha, alegando que ainda é prematuro discutir o tema e que, neste momento, estão apenas concentrados no centro de Miami.
Só em 2002 Portugal suplantou Espanha
Espanha tem, ao longo dos anos, suplantado largamente o nível de investimentos portugueses no Brasil. Apesar da proximidade cultural entre os dois países, os investimentos não reflectem essa dialéctica, e com excepção de 2002, Portugal nunca conseguiu suplantar o país vizinho.
Diplomacia económica à espera da atenção do novo Executivo
A revisão do modelo de diplomacia económica portuguesa está suspensa à espera de que o novo Governo socialista entre em velocidade de cruzeiro na sua governação. O Gabinete de Assuntos Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros já entregou em Fevereiro, ao então ministro, António Monteiro, a sua apreciação técnica do projecto de revisão do modelo de diplomacia económica proposto pelo Ministério das Actividades Económicas. O presidente do ICEP, Manuel Carlos (na foto) apresentou o plano “+QI” para fomentar as exportações, mas sabia que o projecto só deveria avançar na legislatura seguinte. Ainda durante a campanha eleitoral os responsáveis socialistas anunciaram que iam rever a diplomacia económica e apesar de apostarem numa estratégia de “continuidade e bom senso, aproveitamento do trabalho já feito, embora reorientando-o se for caso disso”. A tónica iria ser posta na coordenação, nomeadamente, através da criação de uma estrutura governamental de coordenação não só das actividades do MNE e Ministério da Economia, mas de todos os departamentos de relações internacionais dos vários ministérios.»
Fonte: Diário Económico
O Cartel
Jornal de Negócios Online :: Empresas -
O cartel da advocacia é agora claramente assumido pelo meu estimado amigo José Miguel Júdice.
Entende ele que o Estado e as empresas públicas devem consultar as três maiores sociedades de advogados quando precisarem de contratar serviços juríudicos.
Porquê apenas as três e não as demais?
Acaso os advogados dessas três sociedades são mais competentes dos que os outros?
Acaso essas três sociedades têm melhor organização do que as restantes?
Acaso os custos dos serviços prestados por essas sociedades e - sobretudo - a relação custo benefício é melhor do que a das demais?
E os advogados que continuam a trabalhar individualmente, devem ser excluidos, automaticamente, sempre que o Estado careça de apoio jurídico?
O que falta não é o que o meu amigo José Miguel Júdice pretende.
O que falta é transparência, sem a qual não há uma salutar concorrência.
Os contratos do Estado e das empresas públicas com os advogados deveriam ser públicos.
Mais, deveria até haver um index que esclarecesse o público sobre a identidade dos advogados e das sociedades que trabalham para o Estado e entidades públicas.
O que nos falta é um transparência. E esta não se alcança previlegiando os carteis.
É essencial um registo dos conflitos de interesses e das áreas potenciais da sua afirmação.
O cartel da advocacia é agora claramente assumido pelo meu estimado amigo José Miguel Júdice.
Entende ele que o Estado e as empresas públicas devem consultar as três maiores sociedades de advogados quando precisarem de contratar serviços juríudicos.
Porquê apenas as três e não as demais?
Acaso os advogados dessas três sociedades são mais competentes dos que os outros?
Acaso essas três sociedades têm melhor organização do que as restantes?
Acaso os custos dos serviços prestados por essas sociedades e - sobretudo - a relação custo benefício é melhor do que a das demais?
E os advogados que continuam a trabalhar individualmente, devem ser excluidos, automaticamente, sempre que o Estado careça de apoio jurídico?
O que falta não é o que o meu amigo José Miguel Júdice pretende.
O que falta é transparência, sem a qual não há uma salutar concorrência.
Os contratos do Estado e das empresas públicas com os advogados deveriam ser públicos.
Mais, deveria até haver um index que esclarecesse o público sobre a identidade dos advogados e das sociedades que trabalham para o Estado e entidades públicas.
O que nos falta é um transparência. E esta não se alcança previlegiando os carteis.
É essencial um registo dos conflitos de interesses e das áreas potenciais da sua afirmação.
É demais e é uma vergonha
Eulália Moreno escreve na PNN que a diplomacia portuguesa lidera a lista dos litígios laborais de embaixadas no Brasil.
Infelizmente não é só no Brasil que a litigância dos nossos diplomatas é elevada e - nalguns casos - desajustada.
Há situações perfeitamente vergonhosas noutros países. E é importante acabar com isso, o mais urgentemente possivel.
A meu ver seria muito positivo que houvesse a coragem de extinguir a Inspecção Diplomática e Consular, sujeitando os consulados e embaixadas aos regimes comuns de fiscalização das entidadas públicas.
É importante que as embaixadas e os consulados passem a ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas, pela Inspecção Geral de Finanças e pelo Ministério Público.
Isso será bom para os utentes e bom para os próprios diplomatas. É intolerável a degradação que verificamos todos os dias.
«Brasília - Um total de 194 acções trabalhistas contra embaixadas estrangeiras no Brasil está em tramitação em toda a Justiça do Trabalho, segundo uma listagem preparada pelo corpo diplomático sediado em Brasília. A representação diplomática com maior número de processos é a Embaixada de Portugal, com 79 reclamações trabalhistas, quase a metade do total, noticiou esta quarta-feira a Agência Estado.
A Indonésia, com dez processos, está em segundo lugar, seguida das embaixadas da Malásia e da Nigéria, cada uma com seis processos. A seguir, com quatro processos cada uma, estão as representações diplomáticas do Kuwait, Paquistão, Tailândia e Turquia. A lista foi preparada pela Justiça do Trabalho a pedido do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala. A maior preocupação das embaixadas é quanto à penhora de bens feita para assegurar o pagamento de débito trabalhista. O presidente do TST afirmou que a situação é preocupante sob o aspecto diplomático, mas acrescentou que é importante que haja uma solução quanto ao pagamento pelas embaixadas dos direitos dos trabalhadores. O ministro Vantuil Abdala considera importante uma actuação mais efectiva do Itamaraty para que se chegue a uma solução. E adiantou que pretende entrar em contato com o órgão para conversar sobre a situação. O presidente do TST ressalta que o crédito trabalhista tem carácter de urgência, pois representa muitas vezes o sustento do trabalhador e da sua família. Vantuil Abdala acredita que o TST e o Itamaraty podem definir uma solução conjunta para o problema.»
quarta-feira, abril 06, 2005
Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu
Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu
Perguntou-me hoje o meu amigo F. Cunha (em S. Paulo) quem são actuais deputados do PS no Parlamento Europeu e que cursus honorum fizeram para se apresentarem como candidatos.
A resposta ao «quem são» está neste site dos socialistas portugueses no PE.
No que se refere aos métodos de escolha dos candidatos, eles em nada diferem dos das demais escolhas.
A democracia portuguesa é um democracia mitigada, que se afirma pela formalidade do voto.
Os partidos não têm qualquer democraticidade interna e os militantes não têm nenhuma influência na escolha dos candidatos ao que quer que seja.
Em Portugal está institucionalizado um sistema de nepotismo partidário, em que os candidatos aos cargos políticos são escolhidos em razão das influências pessoais que têm nos pequenos grupos decisórios.
Relevam neste plano as amizades pessoais e as fidelidades de grupo e tem muito pouco importância a competência ou o conhecimento específico de matérias relevantes para a função.
Mas isto não é um defeito do PS. É uma característica do sistema...
Tenho as mais sérias dúvidas sobre os resultados que obteria qualquer dos deputados ao Parlamento Europeu se fosse sujeito a um exame universitário igual ao de qualquer estudante em cadeiras sobre o direito e as instituições europeias.
Perguntou-me hoje o meu amigo F. Cunha (em S. Paulo) quem são actuais deputados do PS no Parlamento Europeu e que cursus honorum fizeram para se apresentarem como candidatos.
A resposta ao «quem são» está neste site dos socialistas portugueses no PE.
No que se refere aos métodos de escolha dos candidatos, eles em nada diferem dos das demais escolhas.
A democracia portuguesa é um democracia mitigada, que se afirma pela formalidade do voto.
Os partidos não têm qualquer democraticidade interna e os militantes não têm nenhuma influência na escolha dos candidatos ao que quer que seja.
Em Portugal está institucionalizado um sistema de nepotismo partidário, em que os candidatos aos cargos políticos são escolhidos em razão das influências pessoais que têm nos pequenos grupos decisórios.
Relevam neste plano as amizades pessoais e as fidelidades de grupo e tem muito pouco importância a competência ou o conhecimento específico de matérias relevantes para a função.
Mas isto não é um defeito do PS. É uma característica do sistema...
Tenho as mais sérias dúvidas sobre os resultados que obteria qualquer dos deputados ao Parlamento Europeu se fosse sujeito a um exame universitário igual ao de qualquer estudante em cadeiras sobre o direito e as instituições europeias.
Arte pela arte ou arte comprometida?
Voltamos à clássica questão... e também a todos os tabus que a discussão da imagem importa. A imagem é o que é com a sua circunstância, que tem mais a ver com o imaginário do observador do que com a sensibilidade do fotógrafo no momento da captação da imagem. Mais do que um compromisso com a realidade, estas e outras fotografias que seleccionei para a participação nalguns concursos são um compromisso com a imaginação dos receptores.
Portugal Digital
. Portugal Digital . Informação e Comunicação Empresarial Luso-Brasileira .sol
Interessante a selecção de notícias que a folha Portugal Digital difunde no Brasil.
Cheguei a este site depois de um amigo de S. Paulo me ter avisado, com grande preocupação de que a Portugal Telecom poderia vir a ser absorvida por uma grande companhia.
Afinal era a resultante de algo que foi dito por Ricardo Salgado em Portugal.
Interessante a selecção de notícias que a folha Portugal Digital difunde no Brasil.
Cheguei a este site depois de um amigo de S. Paulo me ter avisado, com grande preocupação de que a Portugal Telecom poderia vir a ser absorvida por uma grande companhia.
Afinal era a resultante de algo que foi dito por Ricardo Salgado em Portugal.
terça-feira, abril 05, 2005
Felgueiras
PUBLICO.PT
«A presidente da Câmara de Felgueiras foi ontem condenada por um crime de difamação agravada, devido às afirmações que proferiu sobre o seu ex-vereador Horácio Costa numa entrevista ao jornal O Comércio do Porto. Além da pena de 250 dias de multa à razão de 50 euros diários, num total de 12.500 euros, o juiz do Tribunal de Fafe condenou ainda Fátima Felgueiras a pagar uma indemnização de 1250 euros ao ex-vereador.» - escreve o jornal Público.
Era previsivel. Como é previsível que venha a ser condenada em todos os outros processos abertos com base nas suas afirmações públicas.
O direito é - como dizia Wienner - um «controlo ético aplicável à linguagem». Aquilo a que chamam de justiça criminal é cada vez mais um «puzzling» em que os juizos intervêm activamente na gestão da prova.
Mais do que a descoberta da verdade, o que importa é que as peças encaixem todas umas nas outras, mesmo que para isso seja necessário levar elevar a disciplina processual a uma grotesta forma de censura.
Essa «justiça» é muito perigosa. E seria muito útil que se começasse a falar mais sobre isto, a debater mais, a proceder a análises sérias relativamente a processos controversos ou a decisões controversas.
Há decisões judiciais que são erradas; e isso constata-se pela simples análise das provas. Há conclusões que se extraiem e que não deveriam extrair-se, tomando em consideração as provas produzidas.
Nos processos com alguma carga política aumentam os perigos.
Fátima Felgueiras está inevitavelmente liquidada.
Já imaginaram o «perigo» que seriam ela regressar a Portugal e poder intervir, questionar, responder em juizo.
Parece que isso não convém a ninguém. E até é natural que as instituições se defendam.
«A presidente da Câmara de Felgueiras foi ontem condenada por um crime de difamação agravada, devido às afirmações que proferiu sobre o seu ex-vereador Horácio Costa numa entrevista ao jornal O Comércio do Porto. Além da pena de 250 dias de multa à razão de 50 euros diários, num total de 12.500 euros, o juiz do Tribunal de Fafe condenou ainda Fátima Felgueiras a pagar uma indemnização de 1250 euros ao ex-vereador.» - escreve o jornal Público.
Era previsivel. Como é previsível que venha a ser condenada em todos os outros processos abertos com base nas suas afirmações públicas.
O direito é - como dizia Wienner - um «controlo ético aplicável à linguagem». Aquilo a que chamam de justiça criminal é cada vez mais um «puzzling» em que os juizos intervêm activamente na gestão da prova.
Mais do que a descoberta da verdade, o que importa é que as peças encaixem todas umas nas outras, mesmo que para isso seja necessário levar elevar a disciplina processual a uma grotesta forma de censura.
Essa «justiça» é muito perigosa. E seria muito útil que se começasse a falar mais sobre isto, a debater mais, a proceder a análises sérias relativamente a processos controversos ou a decisões controversas.
Há decisões judiciais que são erradas; e isso constata-se pela simples análise das provas. Há conclusões que se extraiem e que não deveriam extrair-se, tomando em consideração as provas produzidas.
Nos processos com alguma carga política aumentam os perigos.
Fátima Felgueiras está inevitavelmente liquidada.
Já imaginaram o «perigo» que seriam ela regressar a Portugal e poder intervir, questionar, responder em juizo.
Parece que isso não convém a ninguém. E até é natural que as instituições se defendam.
De 5 a 25 mil novos desempregados por dia
PUBLICO.PT
Na Europa dos 25 perdem-se, diáriamente, entre 5.000 e 25.000 postos de trabalho, o que justificou o lançamento de um novo programa comunitário destinado a minorar os efeitos do fecho das empresas.
Um telegrama da Lusa informa que a Comissão Europeia propôs hoje destinar até onze mil milhões de euros entre 2007 e 2013 para apoiar as pessoas e regiões afectadas pela transformação do tecido económico local, em particular a deslocalização de empresas, como tem acontecido em Portugal.
O fundo, a criar no âmbito do futuro orçamento comunitário da União Europeia (UE), servirá para financiar medidas de minimização das mudanças económicas em determinada região, nomeadamente fomentar o emprego e encontrar soluções para os trabalhadores e ajudar os sectores atingidos por reestruturações económicas, favorecendo novas empresas nas áreas afectadas.
"Estes fundos não se destinam a lutar contra as reestruturações, que são fenómenos muito naturais. Trata-se sim de meios para paliar os efeitos das reestruturações", afirmou o comissário europeu do Emprego, Vladimir Spidla, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
O reforço da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e a promoção de parcerias são outros dos objectivos para a aplicação dos fundos, bem como a promoção do crescimento nas regiões consideradas mais desfavorecidas.
A Comissão Europeia propõe instituir um fundo de ajustamento ao crescimento de cerca de mil milhões de euros por ano para apoio aos sectores afectados pelas reestruturações.
Este fundo já foi debatido pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE) em Fevereiro, tendo sido rejeitado praticamente por unanimidade, embora na época não se destinasse à ajuda às reestruturações.
Bruxelas sugere ainda que "os Estados membros constituam uma reserva de até um por centro, no máximo, do orçamento de convergência" e de até três por cento do orçamento competitividade dos fundos estruturais europeus para "fazer face às consequências imprevistas das reestruturações", o que representará um montante adicional de cerca de 4300 milhões de euros.
Contas feitas, Bruxelas estima poder acumular até 11.300 milhões de euros, acrescentou o comissário, que não precisou, no entanto, quais os critérios de repartição.
Segundo o comissário europeu, a média diária de trabalhadores despedidos e novas contratações nos 25 situa-se entre os cinco e os 15 mil, afectando anualmente um terço dos postos de trabalho.
Segundo a Lusa Entre 1977 e 2002, a Europa criou 30 milhões de empregos na área dos serviços, mas perdeu 7,5 milhões na agricultura e sete milhões na indústria.
Na Europa dos 25 perdem-se, diáriamente, entre 5.000 e 25.000 postos de trabalho, o que justificou o lançamento de um novo programa comunitário destinado a minorar os efeitos do fecho das empresas.
Um telegrama da Lusa informa que a Comissão Europeia propôs hoje destinar até onze mil milhões de euros entre 2007 e 2013 para apoiar as pessoas e regiões afectadas pela transformação do tecido económico local, em particular a deslocalização de empresas, como tem acontecido em Portugal.
O fundo, a criar no âmbito do futuro orçamento comunitário da União Europeia (UE), servirá para financiar medidas de minimização das mudanças económicas em determinada região, nomeadamente fomentar o emprego e encontrar soluções para os trabalhadores e ajudar os sectores atingidos por reestruturações económicas, favorecendo novas empresas nas áreas afectadas.
"Estes fundos não se destinam a lutar contra as reestruturações, que são fenómenos muito naturais. Trata-se sim de meios para paliar os efeitos das reestruturações", afirmou o comissário europeu do Emprego, Vladimir Spidla, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
O reforço da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e a promoção de parcerias são outros dos objectivos para a aplicação dos fundos, bem como a promoção do crescimento nas regiões consideradas mais desfavorecidas.
A Comissão Europeia propõe instituir um fundo de ajustamento ao crescimento de cerca de mil milhões de euros por ano para apoio aos sectores afectados pelas reestruturações.
Este fundo já foi debatido pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE) em Fevereiro, tendo sido rejeitado praticamente por unanimidade, embora na época não se destinasse à ajuda às reestruturações.
Bruxelas sugere ainda que "os Estados membros constituam uma reserva de até um por centro, no máximo, do orçamento de convergência" e de até três por cento do orçamento competitividade dos fundos estruturais europeus para "fazer face às consequências imprevistas das reestruturações", o que representará um montante adicional de cerca de 4300 milhões de euros.
Contas feitas, Bruxelas estima poder acumular até 11.300 milhões de euros, acrescentou o comissário, que não precisou, no entanto, quais os critérios de repartição.
Segundo o comissário europeu, a média diária de trabalhadores despedidos e novas contratações nos 25 situa-se entre os cinco e os 15 mil, afectando anualmente um terço dos postos de trabalho.
Segundo a Lusa Entre 1977 e 2002, a Europa criou 30 milhões de empregos na área dos serviços, mas perdeu 7,5 milhões na agricultura e sete milhões na indústria.
Esse lentíssimo juiz...
Bela piada, difundida por um distinto juiz brasileiro:
«Certa vez, ao transitar pelos corredores do fórum, fui chamado por um dos juízes ao seu gabinete.
- Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição.
Estampado, logo na primeira linha do petitório, lia-se:
"Esselentíssimo juiz". Gargalhando, o magistrado me perguntou:
- Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade?
- Foi sim - reconheci. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor se refere ?
O juiz pareceu surpreso:
- Ora, meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra excelentíssimo?
Então expliquei-me:
- Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes. Se o colega desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras.
O certo então seria dizer "esse lentíssimo juiz".
Depois disso aquele magistrado nunca mais aceitou, com naturalidade, o tratamento de excelentíssimo juiz.
Sempre pergunta:
- Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?»
- Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição.
Estampado, logo na primeira linha do petitório, lia-se:
"Esselentíssimo juiz". Gargalhando, o magistrado me perguntou:
- Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade?
- Foi sim - reconheci. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor se refere ?
O juiz pareceu surpreso:
- Ora, meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra excelentíssimo?
Então expliquei-me:
- Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes. Se o colega desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras.
O certo então seria dizer "esse lentíssimo juiz".
Depois disso aquele magistrado nunca mais aceitou, com naturalidade, o tratamento de excelentíssimo juiz.
Sempre pergunta:
- Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?»
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