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Alterações à Lei da Nacionalidade

Os jornais de hoje trazem alguns detalhes da proposta de alteração à Lei da Nacionalidade. Procurei o texto da proposta mas não o encontrei em lado nenhum.

Em sintese, as novidades anunciadas são as seguintes:

a) Será atribuida a nacionalidade originária aos filhos de cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal há mais de seis anos;

b) Será atribuída a nacionalidade originária aos filhos dos imigrantes que tenham nascido em Portugal e aqui residam, mesmo que de modo ilegal.

Dizem os jornais que deixará de ser exigido o requisito da «ligação efectiva à comunidade portuguesa» bem como o da prova de idoneidade civica e de capacidade para assegurar a sua subsistência.

O que vem nos jornais é muito superficial e não permite formular uma opinião definitiva sobre o assunto.

Receio bem que estejamos perante uma reforma mal preparada.

Nesta alteração da lei deverão ser tomados em consideração os princípios constantes da Convenção Europeia sobre Nacionalidade e as implicações que essa convenção têm na situação dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal.

Essa é uma questão incontornável no plano dos direitos humanos.

Mas não podem deixar de ser considerados, com toda a frontalidade, os problemas que se suscitem nas comunidades da diáspora portuguesa.

Os problemas da nacionalidade não se resolvem com uma simples alteração da lei. É preciso mexer, de forma profunda no Regulamento e alterar, de forma não menos profunda, o funcionamento dos serviços.

Logo que tenha a proposta, prometo escrever sobre o assunto.

Terrorismo...

O discurso a que assistimos nos nossos dias é igual, igualzinho ao que ouviamos no tempo do fascismo quando os «terroristas», apoiados nomeadamente pelas democracias europeias, liquidavam os colonos portugueses em África ou detonavam objectivos estratégicos em Portugal.

Terroristas eram, também, os lutadores da liberdade em Timor.

Hoje são todos heróis.

Os atentados terroristas são normais e eram esperados nos paises que estiveram contra a intervenção estrangeira no Iraque.

Toda a gente sabe que os nacionalismos existem e continuarão a existir e que os povos rejeitam - até por uma questão de orgulho - a intervenção estrangeira.

Temos todo o direito de nos defender. Mas não temos o direito de ingerir nos assuntos internos de outros estados e muito menos o de invadir países que participam do concerto das nações, mesmo que possamos criticar as suas políticas.

As democracias não se exportam. Só subsistem se forem criadas e alimentadas pelos próprios povos.

A Europa tem que se defender de agressões externas, criando um aparelho de defesa adequado. Mas não pode continuar a ingerir nos assuntos internos de outros povos, sob pena de sofrer retaliações como as de Madrid e de Londres.

É urgente retirar do Iraque... Os iraquianos saberão encontrar o seu destino.

Quando deixarmos de lançar a desordem ou de apoiar quem lança a desordem noutras sociedades teremos legitimidade para dizer que não admitimos que terceiros façam intervenções assassinas na nossa casa.

Até lá, teremos que estar disponiveis para assistir a cenas macabras como a de Londres, na semana passada. Os 50 mortos de Londres são muito poucos por relação aos milhares de iraquianos que as tropas ocidentais assassinaram depois da invasão.

É normal que as suas famílias os vinguem.

Acho que seriamos todos terroristas se um dia nos invadissem e tentassem marcar pelo fogo o nosso destino.

Tempo de mentiras...

Hoje foi dia de propaganda, na sequência da posição adoptada pelo governo inglês no sentido de exigir da União Euripeia uma maior monitorização das mensagens trocadas por telefone e pela Internet.
As televisões passaram o dia com debates sobre a matéria.
Estamos perante uma gigantesca fraude informativa.
Todas as comunicações telefónicas e electrónicas processadas na Europa são já monitorizadas e gravadas, há vários anos.
A privacidade acabou na Europa, há muito tempo, com o sistema Echelon.
Já nos habituamos a viver neste estado de coisas. E só quem for tolo é que fala ao telefone como se não estivesse a ser ouvido.
Há mesmo suspeitas de que, por vezes, as «gravações» que aparecem nos processos judiciais não são feitas directamente, depois da ordem judicial, mas retiradas do «grande irmão».
Como já estamos habituados e não é viável alterar este estado de coisas a única coisa que podemos fazer é denunciar as manobras adequadas a multiplicar os negócios que os «novos» projectos propiciam.
É uma vergonha o estado a que as coisas chegaram.

Não encontrei ainda melhor praia do que a de Odeceixe, sobretudo quando o nevoeiro a cobre em dias muito quentes...

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Importante será que toda esta área central da aldeia se transforme me zona estritamente pedonal. De outro modo a praia não durará um ano. E perde toda a sua graça com os camiões e os automóveis a perturbar a paz dos que ali se sentam.

Há quem não goste da «nova» praia da aldeia de Odeceixe, cuidadosamente reformada, como convém em tempo de eleições. Por mim acho-a interessante e cómoda, para boas conversas nos fins de dia.

Odeceixe tem um encanto especial no fim do dia, neste tempo de verão.

A resposta de Manuel de Melo

Reacção de Manuel de Melo publicada no Portugal Club

«Os comunas raivosos

«Soube, por intermédio de pessoas idóneas, que durante a última reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu em Lisboa, um grupo de comunas raivosos proferiu contra mim ataques do mais baixo nível, numa linguagem ordinária, que depressa qualificou os seus autores. Estou consciente que o Manuel de Melo incomoda muita gente, nomeadamente o grupo de reles comunistas que gravitam em torno do CCP. Mas nunca pensei que a cobardia e desonestidade desse grupelho fosse tão longe. A “coragem” desses palhaços adveio-lhes, certamente, pelo facto de saberem que estavam a falar nas costas do Manuel de Melo (recordo que não estive presente no circo comunista montado na Assembleia da República). O cão-de-fila do PCP que tem vindo a terreiro desferir atoardas contra a minha pessoa e outros ilustres membros do CCP, não passa disso mesmo. Tal personagem representa apenas aqueles que se têm servido do Conselho das Comunidades para fins pessoais e partidários e que, estando agora a ver o chão a fugir-lhe debaixo dos pés — o actual CCP tem os dias contados — vem disparar a trouxe-mouxe, contra tudo e contra todos, denotando o mais profundo desespero. É por demais notório e já ultrapassou os limites do tolerável que o Partido Comunista tem procurado (e conseguido), na retaguarda, conduzir os destinos do CCP, manipulando meia dúzia de conselheiros seus militantes. Só assim se compreende que na tal reunião plenária do CCP tenha decorrido um encontro da responsabilidade do CCP/Europa, encontro esse alegadamente para discutir os fluxos migratórios para Europa e que teve o cuidado de convidar para participar no mesmo uma tal de ARE (Associação de Reencontro dos Emigrantes) que mais não é do que um apêndice do Partido Comunista e, mais escandaloso ainda, foi a participação da CGTP-Intersindical, esquecendo-se o convite à outra central sindical, a UGT, esta não comunista. É para isto que tem servido o actual Conselho das Comunidades pelo que, como já o afirmei antes, está a tornar-se imperioso acabar com o mesmo. Mas antes de se acabar com o actual CCP é necessário que o Tribunal de Contas faça uma auditoria rigorosa às contas do Conselho das Comunidades Portuguesas, a nível de todos os seus órgãos, nomeadamente às contas do Conselho Regional da Europa e do CCP/Holanda. Para que tudo fique bem claro, essa auditoria deve abarcar todos os anos económicos desde a existência do CCP. Enquanto tal auditoria não for feita, os cidadãos têm todo o direito de desconfiar da forma como são gastos os dinheiros públicos destinados ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. MANUEL DE MELO / Suíça»

Muito interessante

Muito interessante este post que retiro do Portugal Club. O seu autor é um dos mais representantivos elementos do PC nas Comunidades da Europa, José Xavier, da Holanda. Sé tenho que lhe dar os parabéns. O velho PCP está em forma, com todo o apoio da SEC e do PSD :

«ACABE-SE COM O MELO!

Sempre ao seu bom estilo de trauliteiro frustrado, aqui temos de novo o Sr. Conselheiro Melo a opinar no CCP, francamente!! ( aliás pergunto, ainda é conselheiro das comunidades?, já não sei nada da sua pessoa desde 2003!!!, afinal prometeu trabalho e nunca mais apareceu). Então e porque não foi a Lisboa?....não concorda, com os conselhos regionais, mas da mesma forma nunca respondeu a qualquer convocatória do CRCPE nos últimos dois anos, estranho foi esse silêncio!....a isso chamo de “mal criado” e “arrogante”.

Então num texto o Sr. diz que ACABE-SE COM O CCP e para a Agência Lusa o Senhor defende que vai continuar no CCP. Hó Homem!! não espere pelos outros demita-se, se essa a sua vontade !!!, não continue naquilo que não gosta, aliás ganhe coragem.! SERÁ QUE ISTO É PRÓPRIO, DE ALGUÉM QUE PRETENDIA SER DEPUTADO?....estariam os emigrantes bem representados, com pessoas desta natureza!!! Afinal você esquece-se que tem responsabilidades políticas no programa do actual governo para as comunidades!
Afinal foi você que me enviou “carradas” de e-mails defendendo muitas coisas, para as comunidades, do programa eleitoral, onde também incluía o CCP.
AFINAL ONDE ESTÁ A SUA COERÊNCIA POLITICA SR. MANUEL DE MELO?...
Quem pretende dizer que está e não está no CCP?!....SUGIRO-LHE QUE ACABE DE UMA VEZ POR TODAS COM ESTAS “PALHACADAS”. Deixe trabalhar quem quer, e não se venha intrometer, pela via de e-mails e ainda estabelecer confusões e a passar certificados de incompetentes aos membros do CCP. O Senhor não acredite, que existem muitos as quererem sair do CCP. Olhe demita-se de vez, e leve alguns, daqueles seus “lacaios” que venenosamente foram na semana a Lisboa, para o tentar defender, de coisas que ninguém sabe se foram como membro do CCP ou como funcionário consular. Isso ainda voce não explicou aos seus colegas, nem da Suiça nem da Europa, afinal onde anda a sua ética?! Talvez no meio de tanta promiscuidade!!!!. Você diz : o Conselho das Comunidades Portuguesas que, como já se viu, apenas serve para sorver uns milhares de euros e somar sucessivos atropelos à lei,... Eu pergunto: Então agora o CCP já não lhe serve?.....enquanto viajou em muitas viagens de um CP ilegal ( entre 1997 e 2001) isso sabia-lhe bem.( se esse era seu belo prazer, porque o meu decerto não é, porque até nem gosto de viajar de avião!!) Manuel de Melo, diga aos seus pares para deixarem trabalhar o CCP, e você não tenha “dor de cotovelo”, porque desta forma você nunca soube trabalhar. Aqueles que foram a correr logo de telefone na mao a dar-lhe as boas novas, decerto estão enganados dentro do CCP, esses estiveram em Lisboa a tentar trabalhar para o protagonismo deles, onde nem abriram boca, nem demonstraram trabalho feito, foram de mãos vazias de trabalho, e voltaram da mesma forma. Alguns saíram antecipadamente, pois deixaram essa missão para alguém, porque não queriam dar a cara!!!. Sobre o Partido Comunista, utilizar-se do CCP, para ter visibilidade, Francamente, conforme já lhe disse uma vez, o meu amigo ainda vive no tempo, que se davam as “tais injeções atraz das orelhas dos velhos” e “comiam-se as criancinhas”. O seu anti-comunismo é para si mais importante, que trabalhar em prol das comunidades portuguesas. Coitado de si, quando despeja o seu ódio, fá-lo de uma forma muito deselegante e antiquada.....alias de si, muitas vezes poderei dizer que ......”nem sabe o diz, nem diz o que sabe”.... Demita-se do CCP, faz-lhe muito bem.....e já agora dê uma melhor imagem de homem candidato a deputado do Partido Socialista, pois isso também daria muito jeito a muitos amigos que tenho no seu partido, e que estão fartos destas suas atitudes!!! Isto sei que o vai deliciar, porque tal como alguns dos seus pares, adoram responder a estas coisas, porque nada mais fazem que responder a estas coisas e procurarem distrair-nos com coisas sem qualquer importância, mas digo-lhe, chega!!!.»

Deformação

Aborreci-me há uns tempos com Casimiro Rodrigues por mor das alterações que ele, da sua lavra, resolve fazer nos textos que publica no Portugal Club.

Deixei passar o tempo e até já falei com ele por telefone, depois disso. Não tenho nada contra o homem e o seu voluntarismo; mas é meu direito o de exigir que não aponham a minha assinatura no que não escrevi e que não façam montagens com textos meus e de estranhos, de forma a iludir os leitores sobre as mensagens e a sua autoria.

Casimiro passou por aqui, copiou meia dúzia de textos e publicou-os, com o arranjo gráfico que entendeu, como se eu lhos tivesse mandado para publicação.

Não gostei.

Enviei-lhe um post com o seguinte teor:

«Não tenho nada contra o facto de o Sr. Casimiro Rodrigues reproduzir o que vou escrevendo no meu blogue…
É público e está acessível para todos.
O que não posso aceitar é que coloque a minha assinatura no que não escrevi e que deforme, por via do tratamento gráfico que dá aos textos, o que efectivamente escrevi.
Para que as pessoas possam comparar o que escrevi com o que consta do texto original, agradeço que as remeta para o endereço de onde tirou os textos.
Pode citar á vontade mas não pode deformar indevidamente o que vou escrevendo noutro local e apresentá-lo como mensagens que eu tenha enviado ao Portugal Club.
Cumprimentos

Miguel Reis»

Surreal... 

O discurso de Braga

Reproduzo a notícia da Lusa, tal como ela me chegou:

«O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, anunciou hoje que o modelo de recenseamento eleitoral para os portugueses que vivem no estrangeiro vai ser alterado, ficando os emigrantes automaticamente recenseados quando recorrerem ao consulado.

"Nenhum acto consular ficará consumado sem que se preencha o campo de recenseamento", disse António Braga na sessão de encerramento do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu entre quarta-feira e hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

O novo modelo de recenseamento eleitoral dos emigrantes insere- se na reorganização dos serviços consulares que o Governo quer fazer e irá permitir aos portugueses que residem no estrangeiro efectuar actos consulares através da Internet. De acordo com o secretário de Estado, o Executivo está actualmente a fazer uma avaliação das necessidades e só depois é que se iniciará a reorganização dos consulados.

António Braga adiantou ainda que a figura dos cônsules honorários também será alterada e passará a não praticar actos consulares.

"A nossa ambição é no final da legislatura ter cônsules honorários a realizar a sua missão, que passa pela representação de Portugal, abrir portas para Portugal e para os portugueses nos países de acolhimento", afirmou, acrescentando que os actos consulares serão praticados nos postos consulares.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado garantiu ainda que o CCP não vai ser consagrado na Constituição portuguesa no âmbito da alteração que o Governo pretende fazer na estrutura daquele órgão consultivo.

A consagração na Constituição daquele órgão de consulta do Governo é uma das principais reivindicações dos conselheiros das comunidades portuguesas.

"O programa do Governo não atende a essa pretensão (consagrar na Constituição o CCP) e não será essa a nossa proposta", sublinhou, escusando-se a avançar com os projectos de alteração à estrutura orgânica do CCP.

António Braga garantiu ainda que o Governo vai ouvir o CCP sobre estas e outras matérias relacionadas com as questões dos emigrantes. Sobre outra preocupação dos conselheiros, a contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma, o responsável pela pasta da Emigração afirmou estar a cooperar com os ministérios da Defesa e do Trabalho no sentido de apresentarem uma alteração legislativa que abranja os emigrantes nessas situações.

No entanto, garantiu que só os emigrantes residentes na União Europeia ou em países com acordos bilaterais no âmbito da segurança com Portugal irão beneficiar da contagem do tempo de serviço militar.
Por outro lado, realçou que durante o seu mandato pretende incluir nas visitas que efectua junto das comunidades portugueses empresários "para que se estimulem parcerias".

Mobilizar as comunidades portuguesas para a inserção e participação cívica nos países de acolhimento é outro dos objectivos do secretário de Estado das Comunidades, que pretende igualmente integrar o movimento associativo dos emigrantes na rede nacional das associações portuguesas para que realizem parcerias. »

Não se pode exigir mais de quem está há 100 dias no Governo... O secretário de estado não está, claramente, dentro dos assuntos de que tem de tratar. Mas se tiver vontade, aprenderá.

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Poluição subsidiada

Outra carta sem resposta foi a que enviei no dia 4 de Maio ao Ministro do Ambiente.

Enviei cópia à Quercus na mesma data. Também a associação ambientalista não disse nada.

Interessante é observar os resultados das análises que chegaram há dois dias do Canadá.

Revelá-las-ei depois de enviar a queixa que estamos a preparar para enviar à Comissão Europeia e a diversas organizações ambientalistas internacionais.

Exmº Senhor
Ministro do Ambiente do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional
Engº Francisco Nunes Correia


Representamos a sociedade Jorgen Mortensen - Sociedade de Investimentos Imobiliários S.A., com sede na Marinha Grande.
Esta sociedade adquiriu, em 1993, à Comissão Liquidatária da Fábrica Escola Irmãos Stephens S.A., o imóvel em que se encontra instalada a antiga fábrica de cristais com essa denominação.
A fábrica passou a ser explorada por uma empresa participada pela referida sociedade – a Jorgen Mortensen Limitada.
No momento da aquisição constatou o gerente dessas sociedades, Sr. Jorgen Mortensen, que existiam tanto nos terrenos que adquiriu como num terreno anexo, grandes quantidades (muitas toneladas) de escórias com metais pesados, provenientes da indústria.
Perante a gravidade da situação, o Sr. Jorgen Mortensen condicionou a aquisição do prédio à emissão pela referida comissão liquidatária de uma declaração que o desresponsabilizava pelos danos ambientais decorrentes de tais depósitos (Ver. http://photos1.blogger.com/img/244/2904/1024/Carta%20FEIS.jpg ).
O maior volume das escórias, com elevadas doses de chumbo e de cádmium, de acordo com as análises então mandadas fazer pelo Sr. Jorgen Mortensen, estava, porém, situado num terreno adjacente, denominado “Terreno da Cerca”.
Parte deste terreno foi arrendado à Jorgen Mortensen Imobiliária, tendo sido posteriormente dado em pagamento ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e por este instituto vendido à Câmara Municipal da Marinha Grande.
A comissão liquidatária da Fábrica Escola Irmãos Stephens deu de arrendamento à nossa constituinte uma parcela do referido terreno da Cerca, com a área de 1972 m2, área essa destinada à instalação de depósitos de gás, destinados ao abastecimento da fábrica.
Nem o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nem a Câmara Municipal da Marinha Grande deram conhecimento à nossa constituinte do projecto de venda, sendo certo que a Jorgen Mortensen – Sociedade de Investimentos Imobiliários S.A. era, indicutivelmente titular do direito de preferência na aquisição do imóvel.
A Comissão Liquidatária da Fábrica Escola Irmãos Stephens e o Sr. Jorgen Mortensen estabeleceram, formalmente, um pacto de preferência a favor deste para as hipóteses de venda ou dação em pagamento, obrigando-se expressamente o vendedor ou o dador a informar o comprador ou o beneficiário da dação do ónus que gravava a transmissão.
Com o maior desprezo por estas obrigações o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Câmara Municipal da Marinha Grande negociaram entre si a compra e venda do referido imóvel, sem notificarem a nossa constituinte para que exercesse, querendo, o direito de preferência.
Procurando cooperar com as autoridades municipais, a nossa constituinte disponibilizou-se para renunciar ao direito de preferência de que é titular, contra uma compensação pecuniária e a mudança dos depósitos de gás para outras instalações. Acordaram-se valores e condições para a resolução do contrato de arrendamento em que a nossa cliente é arrendatária.
Todavia, a Câmara Municipal da Marinha Grande, tendo embora acordado com a nossa constituinte numa saída negociada, que foi inclusivamente aprovada pelo executivo municipal, veio posteriormente a dar o dito por não dito, o que nos obriga a alterar o posicionamento que adoptamos, na expectativa da conclusão do negócio.
A Jorgen Mortensen – Sociedade de Investimentos Imobiliários S. A. só não introduziu em juízo a adequada acção de preferência porque, na base da boa fé, acordou numa solução negociada com a Câmara Municipal da Marinha Grande.
Não pode, por isso, aceitar que essa Câmara Municipal venha, como se adivinha, sustentar que caducou o direito de preferência da nossa constituinte, quando é certo que ela só não o exercer porque foi ludibriada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Vai, por isso mesmo, a Jorgen Mortensen – Sociedade de Investimentos Imobiliários S.A. – pedir em juízo que lhe seja reconhecido o direito de preferência na aquisição do imóvel em causa.
Acontece que as obras realizadas pela Câmara Municipal o desvalorizam de forma insustentável.
Explicitando...
Seria absolutamente impossivel a um particular construir o que quer que fosse no referido terreno sem proceder previamente à sua despoluição. Todavia, a Câmara Municipal, com o mais grotesco desrespeito pelas leis e pelos direitos dos cidadãos, espalhou pelo terreno milhares de toneladas de escórias poluentes, que prejudicam a possibilidade de utilização daqueles solos.


São milhares e milhares de toneladas de resíduos com chumbo, cadmium e outros poluentes, que ali se foram acumulando ao longo de mais de 200 anos e que deveriam ter sido tratados com os devidos cuidados, em vez de serem enterrados à força de máquinas pesadas pelas autoridades municipais, junto de um curso de água.

No dia 28 de Abril de 2005, o Sr. Jorgen Mortensen, acompanhado por um engenheiro que lhe vem dando assistência nas questões ambientais, procurou recolher amostras de terra, na área do terreno que lhe está arrendada, tendo sido impedido de o fazer.
Os sacos com as amostras foram-lhe retirados por empregados de uma empresa contratada pela Câmara Municipal.
Só depois de ter sido chamada a polícia é que a esposa do Sr. Jorgen Mortensen, Ana Mortensen, conseguiu colher algumas amostras, no espaço limitado de terreno.
As fotografias da fase final do incidente podem ser vistas neste endereço: http://jorgenmortensen.blogspot.com/
Pode Vª Exª ver no mesmo endereço fotos das alterações que a paisagem sofreu nos últimos dias.

É para nós muito sintomático o facto de as autoridades municipais terem adoptado os procedimentos que adoptaram, quando Jorgen Mortensen quis recolher amostras para análise e o impediram de o fazer. Quem não deve... não teme análises...
Mortensen não é um ecologista de ocasião.
Um dos compromissos que assumiu com o Estado português quando comprou os dois maiores «cancros» da indústria vidreira portuguesa (a J.Ferreira Custódio e a Fábrica Escolha Irmãos Stephans) foi o de produzir cristais sem chumbo, num tempo em que o Estado subsidiava generosamente os poluidores que usavam essa matéria-prima para dar toque ao vidro.
Talvez resida nessa circunstância uma das justificações da perseguição sistemática de que vem sendo alvo.

O Sr. Jorgen Mortensen está habituado a não ser ouvido.
Sabotaram-lhe a fábrica e nenhuma investigação foi realizada, apesar dos instantes apelos às diversas autoridades e poderes. O processo da sabotagem da fábrica foi literalmente abafado. Jorgen Mortensen ainda foi acusado de ofensa às autoridades judiciárias portuguesas apenas porque citou o relatório das Nações Unidas sobre o desenvolvimento humano, no qual Portugal figura nas primeiras linhas da corrupção.
Há toneladas de provas da sabotagem da fábrica, que ninguém quer investigar.

A empresa vidreira que melhor performance tinha no ano 2000 sofreu num curto período três violentos ataques:
a) O da sabotagem das suas instalações industriais, que a impediu de produzir durante vários meses;
b) O da paralisação com uma greve selvagem, logo após a descoberta da sabotagem, que a levou a perder o seus melhores clientes;
c) O da sabotagem do seu aparelho comercial por via da concertação de um ministro da Administração Interna e de um governador civil que, com o mais frontal desrespeito pelas leis, deixaram o poder cair na rua e permitiram, sem nenhuma reacção visivel, que a via publica fosse ocupada por entulhos, impedindo-se a entrada e saída de viaturas da fábrica.

Perdeu-se, com essa concertação toda a clientela... Foi um processo muito escuro, que carece de ser investigado, ao menos para que se faça história.

Senhor Ministro:

Vive-se na Marinha Grande um ambiente absolutamente mafioso... e eu quero acreditar que Vª Exª não estará disposto a envolver-se nele.
O nosso cliente comprou a Fábrica Escola Irmãos Stephens, assumindo consigo próprio o compromisso de a viabilizar e lhe traçar um novo destino.
Sempre lhe foi dito que aquele era um elemento essencial do património da cidade e da região. Agora, ao que tudo indica, está a ser torpedeado por uma operação de especulação imobiliária, talvez patrocinada pela própria Câmara Municipal que de um lado afirma que aquele espaço será sempre um espaço industrial e museológico e, do outro, vai montando uma negociata de terrenos, à custa do Polis, preparando-se para absorver, por métodos pouco claros, a área ocupada pelas instalações fabris da nossa constituinte.
O mais estranho é que tudo isto se faça com o alto patrocínio do Estado, das autoridades públicas e do próprio sindicato, afecto ao Partido Comunista, que tudo fez para lançar no desemprego os melhores trabalhadores vidreiros da Marinha Grande, não se sabe bem porquê.
Mais do que uma operação de requalificação urbana, o Polis da Marinha Grande é uma operação de especulação imobiliária sobre os terrenos da cerca da Fábrica Sthephens.

Os nossos clientes não são politicamente correctos e vão lutar até ao fim das suas energias, step by step.
Porque Vª Exª é, também, ministro do Ordenamento interpelam-no, por meu intermédio, questionando se o Governo tem algum projecto específico para a zona em que se encontra instalada a referida Fábrica, projecto esse que seja tão importante que justifique a destruição da única unidade vidreira da Marinha Grande com capacidade para satisfazer os padrões de qualidade exigidos no mercado internacional.
Mas é sobretudo em matéria de ambiente que os meus clientes reclamam a intervenção de Vª Exª, na qualidade de gerentes da Jorgen Mortensen – Sociedade de Investimentos Imobiliários S.A. e de cidadãos.

Consideram os meus constituintes que é fundamental proceder a uma imediata suspensão dos trabalhos do Programa Polis na parta que se reporta aos terrenos da Cerca pelas seguintes razões:
Havia milhares de toneladas de escórias com metais pesados nesse terrenos, que foram ou enterradas ao deslocalizadas, não existindo nenhuma informação sobre o seu destino;
O enterramento e a dissimulação dessas escórias, tenha ele sido feito no próprio terreno da Cerca, como tudo indica ter acontecido ou em outros terrenos, tem implicações da maior gravidade para o ambiente e para a saúde pública, pelos danos que causa nos solos e nas águas;
Na hipótese de as escórias em causa terem sido enterradas no Terreno da Cerca afectaram-se, de forma gravíssima os recursos ambientais de tal espaço e do curso de água que o atravessa, agravando-se a situação nos próximos anos, se não houver a prudência de retirar tais escórias para destino em que possa evitar-se a contaminação dos solos e da água.
Se as escórias referidas não forem encontradas no Terreno da Cerca, terá que apurar-se onde se encontram, retirando-se do facto todas as consequências.

O que não pode fazer-se é cobrir o sol com a peneira em nenhum dos aspectos que indiciem violação das normas legais que protegem o ambiente e que nos escusamos, por ora, de citar.
O Sr. Órfão, distinto Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, disse aos jornais que o Sr. Mortensen deu um tiro no pé ao tornar público que tinha uma declaração afirmando que comprou um terreno com depósitos poluentes...
Não percebeu o Sr. Órfão que esta declaração vale, sobretudo, para afirmar que os poluentes já lá estavam quando Mortensen comprou o prédio ao Estado, não podendo ele ser responsabilizado pelas respectivas consequências.
Não precisava Mortensen de ter pedido uma declaração de que existiam milhares de toneladas de escórias poluentes nos terrenos limítrofes, porque elas ali estavam a olho nu.
O que ninguém podia fazer era enterrá-las pura e simplesmente, sem sequer dizer onde, ainda por cima c o apoio de fundos da União Europeia destinados á protecção do ambiente.
Por isso, requerem os meus clientes a Vª Exª que adopte as providências adequadas à reparação dos danos e à responsabilização de quem for efectivamente responsável.
Urge, antes de tudo, ordenar a imediata suspensão dos trabalhos em curso para que não sejam maiores os danos e o encobrimento.

Os meus melhores cumprimentos

Miguel Reis