Mário Soares vai ser um excelente Presidente

SIC Online - Sócrates reafirma apoio

Nos tempos que se avizinham a Presidência da República deve ser marcada pela Prudência.
Por isso me parece que o anúncio da candidatura de Mário Soares é uma coisa boa.
Terá o meu apoio, obviamente.
Há muitas feridas que importa sarar. E nisso Mário Soares é um especialista.

Resposta ao Dr. Rui Ribeiro

Estimado Dr. Rui Ribeiro:

Obrigado pelas suas estimadas palavras.
Eu não sou um osso fácil de roer, até porque já cá cana mais de meio século.
Procuro aliar a agressividade controlada (que deve marcar quem litiga) com a prudência. E mesmo assim as coisas não vão lá…
É público que dou há anos uma grande atenção aos problemas da emigração e da imigração.
Os resultados são péssimos, tomando em consideração o esforço desenvolvido.
Há máfias organizadas na administração pública, visando a fraude sistemática à lei. E nós, advogados, temos muita culpa disso.
O que se passa nalguns dos nossos consulados – que são peças importantíssimas no quadro de políticas de imigração modernas – é um escândalo. Sugiro que consulte o relatório que elaborei, na sequência da conferência de advogados portugueses e brasileiros realizada no ano passado em Natal. Envio-o em anexo para que os colegas o possam consultar.
E quem proteste, ser for funcionário… leva.
Ainda agora o Freitas do Amaral passou à reforma um dos mais competentes funcionários que conheço nos serviços consulares: Manuel de Melo, do Consulado de Genebra.
E porquê? Porque ousou exprimir opiniões políticas na qualidade de conselheiro das Comunidades Portuguesas. Porque criticou publicamente coisas tão estranhas como a inércia dos responsáveis consulares perante a política segredadora das crianças portuguesas nas escolas helvéticas (matéria consensual sobre a qual o PSD promoveu um debate parlamentar) ou porque denunciou a completa desorganização dos serviços de registo civil em Genebra, que ofende as expectativas dos cidadãos que recorrem aos registos.
Acredito que ele vai ganha na acção administrativa que vai propor contra o Estado. Mas isso demora anos… E ele vai ter que continuar a viver na Suiça…
Isto é uma teia, meu estimado Colega…

Comentário do Dr. Rui Ribeiro:

Caro Confrade,

Perante os factos que nos relata neste seu mail, desta vez (eu) não poderia continuar calmamente impávido, sereno e calado... na "maioria silenciosa", sem lhe vir manifestar a minha profunda solidariedade.

E faço-o, na dupla qualidade de advogado... e de funcionário público (que também sou, há quase 30 anos ligado ao Ministério do Ambiente); se aqui, e agora, revelo esta minha "dupla personalidade"... é para que não restem dúvidas que, em casos como o que o Colega descreve, não me sinto nada honrado em pertencer aos quadros da (nossa) Administração Pública, muito embora nas minhas funções de consultor jurídico do Instituto da Conservação da Natureza procure sensibilizar os meus colaboradores, colegas e até dirigentes para o cumprimento estrito da legalidade (designadamente no que respeita aos deveres de informação, colaboração com os particulares, cumprimento dos prazos de resposta, fundamentação das decisões, indicação nessas decisões da possibilidade de recurso e para onde, etc.). Enfim... já não estaríamos mal se pelo menos 50 % dos órgãos decisores da Administração conhecessem (e, obviamente, aplicassem) o CPA.

De todo o modo, Confrade... permita-me o conselho: não se fique só pela reclamação já apresentada no livro de reclamações do SEF... que tal fazer chegar esta estória à Comissão dos Direitos do Homem da n/ OA? E ao Sr. Provedor de Justiça? E à Embaixada / Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (desinadamente para efeitos de "enquadramento" no "Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta", celebrado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000)? E - porque não? - aos jornais... estou a lembrar-me das "deliciosas" estórias que o n/ Confrade Teixeira da Mota nos conta no "Público"...

Enfim... fico-me por aqui.

Cordiais Cumprimentos,
Rui Ribeiro

A regra comum...

Sobre as criticas que fiz ao funcionamento do SEF escreveu o juiz, Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira estas sábias palavras, que não posso deixcar de reproduzir:

Senhor Dr. Miguel Reis:

A simples leitura da sua mensagem não pode deixar ninguém indiferente. A minha solidariedade para com a persistência, perspicácia e elevação com que tratou do problema, em respeito dos valores fundamentais que qualquer cidadão do mundo tem direito a ver cumpridos e respeitados.

O que sucedeu no caso concreto que enuncia é, infelizmente, a regra "comum" de grande parte dos sectores da Administração Pública portuguesa. Estou muito apreensivo relativamente ao rumo que actualmente tem sido seguido. A minha perplexidade acentua-se de dia para dia, ao verificar que a incompetência é premiada, a simples «antiguidade» é sinónimo de valoração, qualquer acto lobístico é objecto de louvor publicado em Diário da República e, paulatinamente, a população é convencida da verdade como sendo mentira e da mentira como sendo verdade.

Não é por acaso que assistimos a discursos que pretendem «desjudicalizar» grandes sectores da vida social e económica portuguesa, entregando a decisão dessas questões aos burocratas da Administração. Os Tribunais - verdadeiramente independentes - e os seus profissionais são o último reduto de cumprimento dos valores de um Estado de Direito. Porém, assiste-se a uma concepção generalizada que há que retirar dos Tribunais muitos litígios, sujeitando-os à arbitrariedade da Administração Pública. Puro engano ardiloso. A Administração, em regra, não decide com justiça nem equidade, mas rege-se por muitos interesses (inclusive monetários decorrentes da aplicação por ela própria, de sanções, à qual são depois sujeitos os litígios para ela - interessada - julgar), assim como balança segundo perspectivas políticas, maxime partidárias, dos seus dirigentes máximos, quantas vezes verdadeiramente contra-legem. É um logro. Ao invés de dar condições de trabalho e de funcionalidade ao órgão de soberania Tribunal e aos seus profissionais, o Estado empurra os cidadãos para um beco sem saída para um túnel onde nunca existe luz.

Posso afirmar que das duas vezes que pessoalmente fui sujeito às malhas da Administração Pública, em ambos os casos como denunciante, um no âmbito do ambiente, outro do turismo, em ambos o tempo médio para uma resposta ultrapassou todos os prazos que decorrem nos Tribunais (estou a falar de anos) e as respectivas decisões pautaram-se por critérios de puro interesse de grupos económicos ou políticos, com distorção da própria lei e com atropelo dos princípios básicos do contraditório. Ambos os processos estão pendentes porque não deixei passar o prazo para o respectivo «arquivamento» da praxe e, porque tenho conhecimento jurídico, arguí as respectivas nulidades e irregularidades, que ainda estão por decidir, passados largos meses num e quase dois anos, noutro. Nem o simples acesso aos documentos administrativos, direito fundamental básico, é cumprido pelos órgãos da Administração Pública, ainda que se faça queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que funciona junto da AR (e que é um mero órgão fantasma).

Infelizmente, não há comunicação social totalmente isenta e conhecedora dos princípios básicos de organização constitucional. Confunde-se Tribunais com Função Pública. Dá-se maior valor a pessoas representativas de classes do que à 4.ª Figura do Estado, mesmo quando esta recebe na sua casa os outros titulares de soberania. Sobrevaloriza-se o fútil (futebol, jackpots, figuras de jet-set, etc., etc.) e ignora-se o essencial.

Por isso, com grande pesar, o relato que nos trouxe - e ainda bem que o trouxe - não constitui qualquer surpresa. Estranho seria se fosse recebido com todo o rigoroso cumprimento dos valores mais básicos de um Estado de Direito Democrático.

As minhas saudações cordiais

Joel Timóteo Ramos Pereira

Juiz de Círculo

Comentário do Dr. João Augusto Martins sobre o post de sábado

Simplesmente chocado!!
Este tipo de situações têm de ser denunciadas e responsabilizar quem deve ser responsabilizado pela ofensa gratuita da dignidade humana - que só por si é mais do que suficiente para censurar quer ao nivel da responsabilidade penal, quer da responsabilidade disciplinar – pelos autores da barbárie que o Colega acaba de relatar, mesmo aqueles que cumpriram ordens (qual dever qual carapuça – desculpem)!! Tendo ainda havido o impedimento ilicito de uma pessoa ser assistida por advogado e este ter sido impedido de exercer a sua profissão!!
Só lamento que denunciem tanta porcaria sem valor nenhum nos meios de comunicação social e isto (que a meu ver permite o Colega de prestar declarações publicamente em defesa dos interesses dos seus Clientes, que face ao Pais em que vivemos só por essa via é que serão salvaguardados) provavelmente porque não é o Benfica (não tenho nada contra o SLB) ou um escândalo do jet qualquer coisa, não interessa, não têm audiência, logo não é noticia.
Começo a ter algum receio de viver em Portugal, em que a incompetência e a falta de formação e informação abunda por todos os quatros cantos.
Por último um obrigado ao Colega por ter mostrado a esses…. uma enorme preservança e rectidão, contribuindo assim para dignificar a Advocacia, demonstrando também que os Advogados representam o último reduto de defesa dos cidadãos.
Um Abraço e espero que neste momento os seus Clientes já estejam juntos e livres do livre arbitrio do poder público exercido pelo SEF.

Belo texto de Isabel Torres Cabral

Apanhei este texto no Forlegis.
Parabéns Drª Isabel Torres Cabral.



Já li tanta coisa sobre racismo... e muitas vezes na vã esperança de encontrar uma Sumidade... que partilhe da minha explicação para os comportamentos racistas...
mas até hoje nada...

Isso não me impede de acreditar no que penso, pelo que vejo e intuo... mas é apenas uma leitura, a minha...


***


O racismo é uma consequência do medo, que o desconhecido provoca numa pessoa...

Ao medo podemos responder de muitas formas...

podemos responder-lhe com a coragem - e a coragem só é verdadeira, quando há medo...

e na falta desta,

podemos responder com a construção de todo o tipo de barreiras protectoras, externas, mas sobretudo, internas...

e o Racismo é uma delas!!!


O Racista não precisa de enfrentar os seus medos, em relação aos indivíduos de outros Países, Culturas ou Religiões...

ele encontrou a forma de não ter de o fazer, tentando acabar com a causa do seu medo... ignorando-a, menosprezando-a, perseguindo-a...


O Racismo é de todas, a mais elementar manifestação de fraqueza humana...

O Racista precisa de um mundo feito à sua medida, para poder sobreviver...

Ele teme os desafios, teme tudo o que não conhece e não é capaz de compreender...

Os gritos e a violência pró-racista são o hino dos que se querem numa redoma, que os proteja de tudo o que os assusta... e incomoda... " o hino dos fracos "...

Um animal que se sente assustado, torna-se ruidoso e agressivo... assim se comporta o homem, quando se sente assustado e ameaçado, pelos seus próprios fantasmas...

Talvez por isso, quando assisto a manifestações de pânico interior, proclamado em voz alta, ou aos gritos, ou pela agitação dos gestos, em manifestações pró-racista, ou funcionando como tal, não consiga sentir revolta, mas apenas pena...

Estas pessoas, tão frágeis, e aparentemente ameaçadoras, vivem sufocadas por fantasmas que as atormentam, e vão para as ruas gritar a sua raiva e o seu desespero, tentando afastar de si, o que só existe na sua imaginação...

Gente que consegue olhar-se no espelho e ver-se branca ( branca é a neve )...

e que consegue, ver gente negra ou gente preta... em gente com um tom de pele diferente da sua...

Gente que não percebe que o preto e o branco, são cores autocolantes, que não se colam à pele de ninguém, porque já nasceram coladas aos fantasmas que habitam as suas almas...

É preciso prevenir o Racismo, como se previne uma doença grave, evitanto que ela se instale na alma e no coração dos fracos... e dos ignorantes...

É preciso dar ao homem, desde cedo, a capacidade de vestir a pele dos outros homens... que nasceram do outro lado do globo, noutra cultura, com outros costumes, outras religiões...

É preciso ensinar, formar, promover todo o tipo de experiências que permitam ao homem conviver com realidades muito distintas, sem se deixar vencer pelo medo...

Mas, não é só dos tons diferentes de pele, que o homem tem medo, é tb de outros sinais...

as cores da pobreza, assustam os ricos...
as da riqueza, os pobres...
as dos heteros, assustam os homos e os bis...
e as destes, assustam os heteros...
as do Benfica, os do Porto... etc
as do Norte, os do Sul...
as dos presos, os bem comportados...
as dos drogados,
as dos doentes com HIV
as dos emigrantes
as dos imigrantes
as dos velhos
as dos enfermos
enfim... quando somos fracos... tudo o que seja diferente e nos provoque algum medo, é mau... e deve ficar o mais longe possível.

Este é o caminho dos fracos, que se fazem fortes, mas o Mundo não é dos fracos nem dos fortes, é de todos... e na convivência humana não há lugar para os fantasmas de cada um...

Cabe pois, a cada um de nós, livres de fantasmas, contribuir para essa visão humanista, que tão bem resulta da MESA, posta pelo IPAV ( a mesa mais linda que já vi até hoje :))

UMA MESA COM LUGAR PARA TODOS todos, todos, mas mesmo todos... porque a
a imigração... é apenas, mais uma das faces da convivência humana...

ITC

Burros s�o estes... 

Relatorio ALFA - 75 Mil brasileiros serão ''marcados'' com chip localizador americano

Relatorio ALFA - 75 Mil brasileiros serão ''marcados'' com chip localizador americano

Interessante esta história.
Pena que o meu romance deixe de ser de antecipação, mas passar a ser realidade...
Aqui fica um excerto:

Jorge Constant foi atraído àquela mesma casa do Restelo pela mão do seu assessor Francisco Geraldes, no fim de um tumultuoso conselho de ministros. Não se sabe bem qual era a ideia, mas os mais bem informados dizem que tudo não passou de uma tentativa de abordagem para um negócio. Luis António tinha trazido do Brasil uma arma secreta para as próximas eleições: nem mais nem menos do que um chip que permitia que todos os animais pudessem ser detectados e controlados por satélite, coisa de importância primordial para o futuro político do país. Geraldes estava a par e sabia que o assunto era ultra-secreto, pelo que o melhor modo de o abordar não era o de levar Maomé à montanha mas o de levar a montanha a Maomé.
Chegados os dois lá estavam Luis António e a mulher Maria Luisa, mas também aquela beldade que se chama Giselle, que eles convidaram para visitar o país e ficar uns dias em casa. A única coisa que Geraldes sabe é que entraram os outros quatro para um compartimento a que ele não teve acesso, tal era o segredo que envolvia o assunto de que o assessor tinha ouvido falar apenas pela rama.
Passadas quatro horas, Jorge Constant saiu visivelmente perturbado e tenso. Bebeu uma cerveja, falou de banalidades, sempre o Sporting e o Benfica, que são do que se fala quando não há mais nada a falar ou quando não se quer falar do que se deseja e esperou pela chegada da noite.
Não se fala disto a ninguém – disse Constant ao assessor, quando dali saíram.

(...)

Logo se viu porque se justificava a discriminação prática, que não juridica, entre entre dois grandes grupos de animais, dos que vivem com pé em terra, que são os únicos que nesta matéria relevam. De um lado ficam os grandes, os que têm direito a voto; do outro ficam os minúsculos, os que, por razões técnicas não podem votar.
Esta expressâo «razões técnicas» é das mesma família de tantas outras que se usam todos os dias mas que ninguém entende porque foram inventadas precisamente para isso, ou seja para se usarem tapando os buracos dos discursos sem que alguém perceba o seu conteúdo. Foi assim que nasceram a geometria variável - parece que inventada por um maçon de uma loja italiana - a Europa a duas velocidades, a rendibilidade marginal, o pacto de estabilidade e crescimento, aparecendo agora as incapacidades técnicas, fundadas nas ditas razões homónimas, para distinguir os animais com tamanho para suportar um chip e os que ainda o não têm, apesar dos esforços feitos pelo Eng. Jorge Chung para os encontrar.
O chip é um elemento determinante da nova democracia, ao ponto de se poder dizer que sem chip não há democracia. É evidente que ninguém pode pretender que, apesar da revolução, as crianças, a começar pelos nascituros, comecem a votar sem apoio de ninguém. Os recém-nascidos passam a ter direito de voto, como não podia deixar de ser, apesar de os humanos só começarem a andar perto do ano de idade. Toda a gente sabe que os vitelos e os asnos se levantam quase imediatamente após nascimento, passando a comportar-se com a liberdade de movimentos que os humanos adquirem só após alguns anos de vida. Não seria justo que apenas por causa disso os bebés não tivessem direito de voto.
Os bebés são daqueles animais que, por razões de ordem técnica, passam a poder votar, no quadro da nova ordem constitucional e isso pela simples razão de que, ao contrário das pulgas ou das aranhas têm dimensão suficiente para suportar esse elemento essencial da nova democracia, que passou a ser o chip.
A única diferença que há entre os humanos bebés e os vitelos ou os pintos bebés está em que os primeiros demoram a levantar-se, tudo por relação, naturamente, mas depois desenvolvem a capacidade de comunicação a um ritmo vertiginoso por comparaçâo com as demais espécies, enquanto os das outras espécies são só movimento mas não conseguem desenvolver as suas capacidades de comunicaçâo para além da sua própria espécie.
Mas voltemos ao chip. Ainda ninguém falou disso em público mas o Jornal da Manhã diz estar em condições para adiantar que passará por ele o futuro da democracia, como haveremos de ver mais tarde mas como já se adivinha que há-de ser. O que se sabe já é que nos bebés que nasceram desde o dia 1 do corrente mês nas maternidades públicas foram implantados mini-chips, como pode ver-se das pequenas cicatrizes que ostentam todos os que foram fotogradados pelo jornal...
No debate não se tocou, nem ao de leve, na questão do dito aparelhinho, tendo-se percebido que ele ou qualquer outro aparato haveriam de existir apenas porque todos os deputados falaram das referidas razões técnicas.
Apesar da unanimidade completa - como o seria se as folhas dos discursos não ostentassem diferentes cabeçalhos, única divergência a marcar a diferença entre os partidos - percebiam os mais atentos que haveria questões ultra secretas guardadas com tanto cuidado que delas não havia sequer cheiro.
Via-se dos discursos, com toda a clareza, que depois de terem conquistado a cidadania nas ruas, como acontece com todas as revoluções, os não humanos conquistavam os seus direitos fundamentais nas cortes, curiosamente sem que tivessem ali algum representante, como se os humanos se quisessem redimir, de forma tão generosa, de milhões de anos de escravidão. Pois, a verdade é que os escravos também não tinham representantes no parlamento, pelo que nenhuma anormalidade há no curso da história, como lembrava na sua crónica matinal, o radialista Marcos de Freitas.
Os escravos foram libertos mas demoraram dezenas de anos a chegar às assembleias parlamentares.
São os segredos da História - comentava o professor José Fernandes no seu habitual programa de televisão. Há direitos que se conquistam nas ruas e que, uma vez conquistados dessa maneira pela turbamulta, são depois institucionalizados pelos que os contestavam como se eles se transformassem em defensores dos seus antigos inimigos. Aqui foi-se até ao limite: não se tratava da defesa dos não humanos pelos humanos em pé de igualdade com o que ocorrera com os homens livres e com os escravos. Nem sequer da libertação dos animais domésticos, eles próprios exemplo ímpar da lógica perversa deste caos a que os nossos antepassados reduziram o mundo ou não fosse incontroverso que os cães e os gatos são mais sociáveis que as galinhas ou os porcos, o que decorre exclusivamente, segundo os novos filósofos, dos diferentes graus de opressão a que foram sujeitos uns e outros. Os cães e os gatos são considerados, desde há séculos, amigos do homem. Como é suposto serem-nos os tigres e os leões. O Marquês de Pombal poderia ter sido retratado com uma das suas amantes mais perversas, daquelas que lhe exigiram na alcova a aniquilição dos Távoras, naquele jeito singular de ou os matas ou não fodes mais. É verdade que a estátua foi feita em tempos puritanos mas mesmo assim nada justificava que se lhe desse um leão como companheiro se entre um e outro não houvesse uma afinidade, sendo certo que não consta que o marquês fosse do Sporting. Há nas estátuas, nos retratos solenes e nas fotografias fabulosas singularidades, verificadas ao longo de milénios e comprovadas pelos documentos da história e da arqueologia: se os figurantes são da mesma espécie ou se comem ou não se comem, como se verifica com os óleos dos casais burgueses, os retratos dos políticos ou os ingénuos quadros de família. Só nestas última espécie se verifica o segundo termo, que na penúltima já não é assim, pois por regra, antes da mansidão que se gera antes do consenso do retrato, se comeram politicamente, alternando as posições activa e passivas em conformidade com a habilidade e os ventos da história. Mas não era assim quando se retratavam seres de espécie distinta. Aqui o que a história nos ensina é que não se retratam para o futuro animais que se comem uns aos outros. Retratar alguém é possuir esse alguém, mas nem isso altera a regra, que tem que ser vista como regra e, por isso, como justificação das próprias excepções que a confirmam. Temos entre as excepções a Guardadora de Patos, não podendo servir obviamente de exemplo as dezenas de telas de toiros, toureiros e forcados, pois que aqui, como sabemos, o toiro se não comido pelos parceiros da tela o é por outros que nela não figuram mas que, antigamento, ao contrário do que hoje acontece, estavam de forma unânime do lado do toureiro, que não do lado do toiro.
Há quadros de humanos com tigres, com cães, com gatos, com cavalos e com falcões, desses pomposos, destinados a sobreviver aos figurantes como memória. Mas não nos há com a gadagem, com aquelas espécies que antes da revolução estavam destinadas a servir de alimento aos outros seres nessa aventura zoofágica que marcou as civilizações antigas, desde pelo menos a descoberta do fogo até aos nossos dias. Tudo mudará seguramente agora, com a nova cidadania, abrindo-se um mercado imenso aos fotógrafos, por óbvia necessidade dos bilhetes de identidade, mas também aos escultores e aos pintores, que hão-de ser chamados a ilustrar em termos mais conformes as nossas praças, havendo já quem diga que é urgente repetir no Terreiro do Paço o que se fez no Iraque com as estátuas de Sadam, preferencialmente com o mesmo impacto mediático, transmissão televisiva urbi et orbi, para exemplo, de forma a que o exemplo alastre a todo o mundo, por ser absolutamente intolerável que se ostentem nas praças públicas animais montados por outros de espécie diversa.
A verdadeira originalidade desta revolução está no seu radicalismo, que ultrapassou todas as expectativas das associações de defesa dos animais. Elas defendiam, essencialmente, aqueles animais domésticos que os humanos não comiam, os cães, os gatos, as catatuas e os papagaios, sendo certo que relativamente aos toiros a luta começou há muito pouco tempo, mais para chatear os espanhóis do que por uma outra coisa qualquer e relativamente à espécies cinegéticas o que se fez nos últimos anos não fou mais do que tentar multiplicá-las, para satisfação do crescente número de caçadores. Nunca ninguém se tinha lembrado de assegurar direitos aos porcos, às lebres ou às perdizes, que a partir de agora graças à bondade humana e à generosidade unânime de todos os partidos, passavam a ser cidadãos de pleno direito, livres e iguais como todos os demais.
Finda a leitura do último dos discursos, o presidente da Assembleia da República, declarou encerrado o debate e disse: Senhoras e senhores deputados, encerrado que está o debate, vamos proceder à votação final global. E foi pedindo que se levantassem os que aprovavam o texto da nova constituição, fila a fila, da primeira à última, devendo perguntar depois, fila por fila, como manda o regimento, quem vota contra e quem se abstém, não o tendo feito, pela primeira vez na história do parlamento, porque tal era inútil e absolutamente despropositado, pois que todos os deputados de cada fila votaram unanimemente a favor.
No final o presidente declarou que a Constituição da República foi aprovada por unanimidade. Os deputados levantaram-se em uníssona, como se fossem impulsionados por uma mola, accionada pelo presidente e bateram palmas, de modo prolongado. Nos Passos Perdidos, onde é costume tocar-se nestas circunstâncias o hino nacional, a banda atacou o Bolero de Ravel, o que deixou os deputados confusos e deu mote para uma discussão que sepultou de imediato o debate constitucional. Depois do Bolero, o presidente voltou a tomar a palavra para dizer: aprovada que está a Constituição, vamos receber nesta câmara uma delegação representativa dos nossos irmãos que, graças à revolução, hoje conquistaram a cidadania. Nós próprios seremos os seus curadores, pelo que peço a todos os senhores deputados que me acompanhem num juramento solene, repetindo as minhas palavras.
Juramos, nos termos da Constituição e das leis da República, desempenhar com lealdade o múnus de curar pelo exercício dos direitos dos cidadãos que nos são confiados, lutando porfiadamente para que eles não sejam em nenhuma circunstância discriminados e para que atinjam, no mais curto prazo de tempo o nivela de desenvolvimento dos humanos.

Atiram a lusa terrra para a lama...

A propósito das minhas criticas ao SEF, escreveu o estimado Dr. Abel Dias Ferreira, no Forlegis:

Caríssimo Forlegista Sr. Dr. Miguel Reis,
O que nos relata deixa-me estupefacto.
Essa coisa do SEF, a quem pagamos com o suor do nosso trabalho, actuou, atentos os factos que nos traz, de forma ignóbil.
Que diabo! Já não me bastava andar farto de sustentar pançudos e ainda tenho de encher a pança a uns incompetentes que atiram a lusa terra para a lama com prepotências pueris.
Se as autoridades brasileiras actuassem do mesmo modo, seria o caos. Os tempos do São Marcos já lá vão. Nem Santa Maria estaria connosco.
Cordialíssimas saudações.
Abel Dias Ferreira

Estas andanças no SEF...

Gostei dos desfechos dos dois casos. E gostei ainda mais da solidariedade dos Colegas.
Mas fiquei hoje com uma preocupação adicional, que coloquei no «forlegis» para ouvir a opinião dos confrades:

A Fabiane entrou porque houve um inspector com bom senso que apurou a realidade e revogou o despacho de recusa de entrada.
Não imaginam como ficou feliz aquele jovem executivo espanhol que quase não arredou pé do aeroporto.
Ontem aconteceu um caso idêntico com a namorada de um espanhol que com ele vive em união de facto, em Burgos. Esse chorava, porque não imaginava que o regime das «parejas de hecho» não fosse conhecido e reconhecido em Portugal.
Também acabou bem…
O SEF funciona melhor durante o dia do que à noite e no fim de semana.
Hoje tive a oportunidade de verificar que têm uma enorme falta de pessoal no aeroporto de Lisboa. E os dramas no chamado «centro de acolhimento» são mais do que muitos.
A esta ora tenho um pequeno drama sobre o qual gostaria da opinião dos Colegas.
Deveria haver um advogado de escala no SEF…
Como não há, porque (ainda não vi bem…) não há apoio judiciário nesta instância administrativa, os detidos pedem às pessoas que consultamos que lhe prestemos apoio jurídico.
Parece-me (na leitura que faço do Estatuto e das regras deontológicas da profissão) que o advogado não deve (numa situação destas, que é de isolamento quase total de pessoas que, na generalidade dos casos, têm apenas horas para exercer o seu direito de reclamação) recusar a prestação de serviços jurídicos.
Outro é, ao que parece, o entendimento do SEF.
Hoje, um inspector de serviço mandou um recado por uma Colega, informando que não podia dar assistência às pessoas detidas que pedem tal apoio através dos clientes que fomos assistir.
Haveria cambão se fizéssemos o que quer que fosse no sentido de «angariar clientes». Mas não: são eles, alguns desesperados, que pedem (porque são curtas as horas) para nos consultar quando ali vamos.
Repugna-me a ideia de que alguém confunda isto com o cambão que sempre combati. Haveria sim cambão se os funcionários arrebanhassem os detidos para recorreram aos nossos serviços.
Mas repugna-me ainda mais dizer não a uma pessoa desesperada que quer ouvir o meu conselho e que, em muitos dos casos, nem sequer tem dinheiro para pagar a consulta.
Gostava de ouvir a vossa opinião sobre isto.

Resposta a Gil Teixeira

O meu distinto Colega Dr. Gil Teixeira comentou o post antecedente nestes termos:

«'Sem discutir, por ora, o SEF, quiçá o espelho da Administração Pública, e não o pior serviço desta, quedo-me por esta falsa curiosidade; namorando o nosso hermano com a moça brasileira há tanto tempo, o que levou esta a aportar no Terceiro Mundo e não na terra dos Zapateros?»

Minha resposta:

«Muito simples, meu Estimado Colega.
A TAP é a companhia que tem maior número de voos da Europa para o Brasil. Mais do que a própria Varig.
A TAP (passe a propaganda) tem na classe económica um nível de conforto superior ao de qualquer das suas concorrentes. Aquele brasileiro percebeu que tirar duas ou três filas para aumentar o espaço para as pernas.
Mas neste caso concreto… o M… vive em Portugal, onde trabalha para uma empresa espanhola. Não fazia sentido que ela fosse para Espanha.»

Bom senso

A Fabiane saiu ontem, depois do meu requerimento, porque houve um funcionário com bom senso que o analisou, falou com o M..., e verificou que era tudo verdadeiro e razoável.

Foi um final feliz para eles e para mim. Mas aquela jovem ficou - na realidade - presa durante mais de 24 horas, quando é certo que tudo se poderia ter resolvido se houvesse um departamento com um rosto humano que pudesse compensar a eficácia policial.

O que constatei nestes dois dias foi que o SEF/Aeroporto tem uma enormíssima carência de pessoal e está a estoirar pelas costuras.

Ontem vivi um outro caso não menos chocante: o de uma jovem, também brasileira, que vive em união de facto com um espanhol de Burgos e a quem foi impedida a entrada, por falta de visto, apesar de o Ayuntamiento da cidade certificar que ela vive ali, sob aquele regime das «parejas de hecho» que os espanhóis instituiram.

Obrigou-me a função a estudar esse regime, que é bem interessante. Há um registo municipal das uniões de facto dos «vecinos», assente numa declaração de ambos, que os une e compromete num conjunto de situações, mas que, de outro lado clarifica, por via documental, a situação.

Também aqui houve bom senso e a Rendilva foi autorizada a entrar no Espaço Schengen.

Mas nem tudo são rosas.

Há dois dias uma cidadã estrangeira abortou no «centro de acolhimento». E, depois de «curado» o aborto continua presa.

O mais interessante desta situação está em que os «detidos» querem mesmo ir para as suas terras, porque é melhor do que estar preso, e não os mandam.

Tem que se reflectir sobre isto.

Chamem-lhe o que quiserem, os «centros de acolhimento» são, na realidade prisões.

Tem que se inventar um sistema alternativo, que pode ser um hotel com um mínimo de dignidade, com jardins ou espaços amplos onde as pessoas possam circular à vontade.

As companhias de aviação não ficariam mais pobres.

Horas depois... sem resposta

Logo de manhã tentei contactar o SEF...

Soube pelo M... que Fabiane deveria ter sido repatriada às 9 horas mas não embarcou. Ela própria telefonou a M... dando a noticia.

Há uma esperança de que alguém de bom senso leia o meu requerimento.

Tento contactar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mas ninguém responde.

Enviei um e_mail com o seguinte teor:

Ao
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Estou há mais de duas horas a tentar contactar o Inspector de Turno nesse serviço, através dos nºs 218 446 240 / 218 437 567 constantes do site desse serviço.
Responde uma mensagem dizendo «bem-vindo à nossa operadora automática» mas o automatismo serve apenas para repetir a mensagem vezes sem conta, com um trecho musical fastidioso e de má qualidade.
Já ontem aconteceu a mesma falta de respeito, que considero intolerável.
Entreguei esta noite um requerimento pedindo que seja deferido o pedido de entrada no país que formulei em representação de Fabiane ....
Não tenho nenhuma notícia de deliberação proferida sobre esse requerimento, o que mantém num enorme estado de angústia o namorado da senhora, de quem também juntei procuração.
Reitero que o Dr. M... está disponível para assumir perante esses serviços todos os compromissos julgados indispensáveis para a entrada da Fabiane no país.
Saliento que o Dr. M... não trabalha na auto-estrada de Sintra, como consta do auto que a minha cliente não quis assinar. Ele é o director financeiro de uma empresa concessionária de auto-estradas em Portugal, o que é significativamente diferente quando é relevante a capacidade económica do garante.
Solicito que me informem da decisão proferida com a maior urgência, declarando que é intenção dos meus clientes responsabilizar judicialmente o Serviço e os funcionários intervenientes na hipótese de a Fabiane ser repatriada.
Posso ser contactado pelo telefone 932304940.
Os meus cumprimentos
Miguel Reis
Advogado
Cédula 5066L

Duas horas depois o contacto continua a ser impossivel e não há qualquer resposta.

A falta de respeito pelos cidadãos elevada ao limite

Depois de quase duas horas a tentar contactar o SEF por via telefónica resolvir preparar um requerimento escrito e ir ao aeroporto de Lisboa.

O primeiro objectivo era o de contactar Fabiane, a namorada do cliente espanhol que me pediu assistência. Se outra utilidade não tivesse a deslocação, ela haveria de servir, pelo menos, como lenitivo para o acalmar. A jovem tinha-lhe telefonado a meio da tarde, desesperada por não ter roupa e angustiada por ter fome. O homem estava angustiado com o que poderia acontecer, tanto mais que na espera do aeroporto, onde passou o dia tentanto falar com alguém do SEF, lhe disseram que uma outra jovem detida abortara dentro do próprio centro de detenção, sem que lhe fossem prestados cuidados médicos.

Fabiane tinha sido sujeita recentemente a uma cirurgia e não estava na sua melhor forma, o que o preocupava.

Cheguei à primeira barreira e identifiquei-me como advogado. A agente privada da Securitas, que assumiu com toda a sua energia, o papel de falso agente da autoridade, com aquela pose que conhecemos a quem a usa, disse-me com antipatia: «Veja aí o numero e ligue...»

Uma tabuleta afixada na parede tinha uma série de números de telefone, entre os quais um do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Liguei e insisti durante meia hora, sem que alguém me atendesse.

Lembrei-me de ligar para a PSP e de pedir a ajuda desta polícia para me ligar ao SEF. Atenderam-me ao segundo toque e foram de uma grande simpatia.

«É o costume» - comentou o agente, que me deu dois outros números internos, através dos quais consegui falar com a inspectora de turno.

«Fui solicitado para dar apoio juridico a uma cidadã brasileira que está detida nos vossos serviços. Pretendo falar com ela...» - afirmei ao telefone.

«Deixo-o ver o processo mas não pode falar com ela» - respondeu a inspectora.

Insisti, afirmando que era direito daquela cidadã ser assistida por advogado. Trata-se de um direito fundamental de qualquer cidadão e constitui, a meu ver, ilícito criminal a oposição de um funcionário à prestação de apoio jurídico a quem dele careça.

Tive que dizer à inspectora que se não me deixasse falar com a Fabiane apresentaria imediatamente queixa contra ela na Polícia de Segurança Pública.

Aí mudou o tom do discurso...

«Vou mandar buscá-lo...» - disse antes de desligar.

Esperei, 10, 20, 30 minutos. Voltei a ligar protestando pelo abandono a que me votaram.

Passado um bocado lá chegou um agente do SEF que me conduziu ao Serviço.

«Aqui tem o processo...» - disse-me, entregando o dossier do inquérito.

Constava que Fabiane tinha afirmado conhecer mal o País, pelo que vinha a Portugal com a intenção de ficar aqui até Setembro para passar férias com o seu namorado, que identificou rigorosamente e de quem deu o respectivo número de telefone.

Ele já me havia dito que fora efectivamente contactado pelo SEF, a quem confirmara que assumia a estadia de Fabiane em Portugal. Aliás, a mala da namorada estava com ele, que viajara um dia antes, depois de uma estadia em Salvador.

Proposta a recusa de entrada no País porque a senhora não conhece Portugal nem sabe onde quer ir e porque não mostrou ter meios financeiros suficientes para se manter.

Comentei com o agente com quem falei que é natural que alguém pretenda visitar Portugal precisamente porque não conhece o País. E no que se refere aos meios de subsistência, se há quem a convidou, se alguém se responsabiliza pela estadia e pelo suporte da pessoa, onde está o problema?

Comentei que o namorado da Fabiane é director financeiro de uma grande companhia. Ripostaram-me que isso nenhuma importância tem. Até podia ser um vira latas...

Estamos no campo dos paradoxos mais absolutos...

«Já viu a quantidade de brasileiros ilegais que há por ai?»

«Claro que há muitos ilegais... porque os não legalizam. E sabe quantos portugueses há ilegais no Brasil? Se num dia destes o Brasil resolver agir como vocês agem vêm os aviões cheios para trás... As pessoas vão ao Brasil porque não conhecem o Brasil...»

É evidente que no dia em que a Federal começar a perguntar aos portugueses o que é que conhecem e onde vão, ao pormenor com que vai o SEF, ficam metade dos visitantes na fronteira, porque, obviamente, eles vão para conhecer.

Visto o processo pedi de novo para visitar a Fabiane. Depois de alguma insistência comunicaram-me que a inspectora, a titulo excepcional, me autorizava a conversar com ela durante quinze minutos.

Lá me levaram para a prisão em que se encontrava, no edificio do aeroporto.

Chamam-lhe Centro de Detenção, mas na realidade é uma prisão, com todos os rituais de um sistema prisional, apenas com a diferença de que é gerida por uma empresa de segurança privada.

Antes de aceder a essas instalações e apesar de ser advogado e de ir acompanhado por um funcionário do SEF fizeram passar todos os meus objectos por um sistema de raios X. Até o cinto me obrigaram a tirar, o que nunca me aconteceu nas centenas de viagens de avião que fiz até hoje.

Curiosamente este dispositivo de segurança é agora assegurado por agentes privados da empresa Prossegur, que exercem funções normalmente cometidas às autoridades.

A prisão é, como já disse, gerida também por uma empresa privada.

A porta abre-se com aquele ruido tradicional das fechaduras das prisões e todo o aspecto é de uma prisão. As pessoas estão «guardadas», para além dessa porta, em compartimentos também fechados à chave.

Se isto não é uma prisão, então o que é uma prisão?

Na realidade, as pessoas têm a sua liberdade completamente limitada. Tendo embora o direito de circular na área internacional do aeroporto, não o podem fazer, estando impedidas de se deslocar a um café ou a uma loja e tendo a liberdade de comunicação absolutamente limitada. Ao que me disseram, se a pessoa tiver um computador, apesar de estar numa zona internacional com Wifi, não o pode usar, o que é absolutamente ilegal.

As pessoas são «guardadas» sem os seus haveres, com a roupa que têm no corpo e não lhes é dada a possibilidade de mudar de roupa.

Depois de alguma espera e do repetir de barulhos de fechaduras, lá chegou a Fabiane.

Estava deprimida, preocupada com as preocupações do namorado. Com dores, porque fez uma operação recentemente e não tinha sequer uma aspirina.

Falei com ela durante os tais quinze minutos e perguntei-lhe por que razão não quis assinar o auto de declarações.

«Não está lá o que eu disse. O que escreveram não corresponde ao essencial do que afirmei. Eu disse que o M... é director financeiro de uma companhia que é concessionária de auto-estradas. Eles escreveram que trabalha na auto-estrada, como quem que dar a ideia de que trabalha nas obras. Expliquei que é o meu namorado há mais de quatro anos, que esteve comigo no Brasil até ontem, que até trouxe a minha mala porque não posso fazer esforços. Ele vive em Lisboa e eu vim passar três meses com ele. Como já estive em Espanha... A gente ainda está a namorar e passamos assim temporadas. Estamos a pensar casar mas não é para já... Isto tem alguma coisa de anormal?»

O passaporte prova, efectivamente, que Fabiane passou temporadas em Espanha, mas parece que a isso não foi atribuida nenhuma relevância.

Deixei Fabiane e voltei aos Serviços onde entreguei o requerimento que levava elaborado.

Juntei duas procurações, uma da Fabiane e outra do M....

Pedir o livro de reclamações e protestei pelas dificuldades que me levantaram ao exercício da minha profissão. Voltei a salientar que estava ali no aeroporto o namorado da Fabiane, disposto a assumir todas as responsabilidades.

Deixei atrás de mim pessoas com rostos marcados pela prepotência e pela irresponsabilidade, como se a autoridade lhes tivesse subido a todos à cabeça e os advogados fossem uma merda a que não têm que dar importância.

Lembro-me do tempo fascismo. E também do que ocorria no Leste antes da queda do muro de Berlim. Lembro-me do que ocorre hoje em todas as «democracias» musculadas ou corruptas.

Encontrei no hall do aeroporto um homem amargurado e perplexo.

«Como é possivel isto acontecer num país da União Europeia? Isto é terceiro mundo puro...»

Infelizmente é verdade.

Na Europa somos meros macacos de imitação dos países mais desenvolvidos. Mas imitamos mal, muito mal.

Há aspectos em que o nível de respeito pelos direitos humanos desceu a um patamar insustentável.

Que vergonha...

INFORMAÇÕES

Estou com um cidadão espanhol na minha frente, tentando falar com o inspector do SEF, de turno no aeroporto de Lisboa.
Responde uma gravação dizendo «bem vindo à nossa operadora automática» mas ninguém atende.
Cubro o meu rosto de vergonha, tanto mais que pus o telefone em alta-voz para que o cliente ouvisse...
Estamos no Terceiro Mundo...
O SEF é claramente um dos piores serviços da administração pública portuguesa.
Vou desistir... E vou ao aeroporto tentar libertar a namorada deste cidadão.
Ela é brasileira e mantém um relacionamento com ele há mais de cinco anos.
Ele é director financeiro de uma grande empresa espanhola.

Lisboa, Expo. Fim de tarde... 

Finanças...

Dinheiro Digital

Um dia depois da mudança do Ministro das Finanças - caiu Campos e Cunha e subiu Teixeira Santos - os portugueses jogaram como nunca no Euromilhões. Gastaram 36 milhões deu euros para tentar ganhar 96 milhões.
Ainda há quem sonhe...

Porque é que a Novis não se mexe?

Não é estranho que a PT faça tudo o que está ao seu alcance para prolongar o peso que lhe vem do monopólio.
Mas já é estranho que a Novis (grupo SONAE) cruze os braços e não reaja, como deveria, para defender os interesses dos seus accionistas.

Deixo aqui algum correio do «episódio»:


Mensagem de e_mail ao Bruno Afonso, que tem sido o meu interlocutor na Novis:

«Meu Caro Bruno Afonso:
Estou francamente decepcionado com a Novis. Porque os serviços da Telepac e da Netcabo são péssimos, tentamos há quase um ano mudar para a Novis, aconselhados por alguns amigos que nos deram boas referências da vossa empresa.
Entregamos a proposta de migração de todos os nossos telefones em Novembro de 2004, na expectativa de podermos ter acesso aos vossos serviços quatro semanas depois.

No dia 3 de Junho de 2005 17:24, enviei-lhe uma mensagem em que afirmava o
seguinte:

«Estou francamente insatisfeito com o tipo de relacionamento com a Novis, o que me leva a reponderar tudo o que falamos antes.
Desde Novembro do ano passado que encetamos um processo de mudança das nossas contas telefónicas para a Novis. Lamentavelmente, não exigimos confirmação escrita do que nos foi afirmado em termos de prazos e continuamos "agarrados" à Portugal Telecom, contra a nossa vontade.
Se um operador novo negligencia assim a contratação com um novo cliente, o que ocorrerá quando precisarmos efectivamente de assistência.
Referiu-me o Sr. que o atraso derivava do facto de a PT criar dificuldades à portabilidade. Pedi que me enviasse documentos comprovativos de tais dificuldades para apresentar queixa na Anacom, mas isso não foi feito, o que me leva a descrer da veracidade da informação.
Não podemos esperar mais tempo e teremos que encontrar uma solução com outro operador na hipótese de continuarem a não nos dar respostas satisfatórias.
Anoto que continuamos a aguardar o IP fixo do nosso escritório da Rua D. Francisco Manuel de Melo, 13, que tem o nº 213873767 o que inviabiliza a construção da VPN entre os dois escritórios (aquele e o 213852138 , da Rua Marquês de Fronteira.
Solicito que me informe qual o prazo previsto para a solução destes problemas».

Respondeu-me nos termos seguintes:


«Reitero toda a informação e esclarecimentos no contacto telefónico realizado no dia 06 de Junho de 2005.
Lamento que até ao momento ainda não tenhamos conseguido activar o serviço contratado pelo Dr. Miguel Reis para Acesso Directo. Tais dificuldades prendem-se, no fundamental, por ainda não termos conseguido junto do operador incumbente, a necessária concordância e uma data para que ocorra a passagem das linhas telefónicas para a Novis Telecom SA.
Reafirmo que já solicitamos novamente à PT que nos comunique uma data para que seja feita a transferência das linhas, mas até ao momento continuamos a aguardar uma resposta.
No que concerne ao envio de documentação, a troca e partilha de informações entre a PT e a Novis, é feita de forma informática. A única documentação que é partilhada é aquela, também no caso da Sociedade de Advogados do Dr. Miguel Reis, que é solicitada aos clientes, isto é, Declaração Denúncia / Alteração do Contrato de SFT, cópia legível do responsável legal da empresa ou sociedade e documento de constituição de sociedade.
Relativamente ao serviço de Internet de Acesso Indirecto contratado connosco, o mesmo foi activo para a Rua Marquês da Fronteira e mais tarde atribuído o IP Fixo como solicitado. No Caso da Rua D. Francisco Manuel de Melo, o mesmo não foi activo, uma vez que a Novis quando solicitou à PT a activação do serviço em causa, este foi recusado com o motivo de que o cliente tinha o serviço de Internet por outro operador. Lamento apenas que
na altura não tenha sido informado dessa situação.
Por último, e tal como combinado, irei solicitar a instalação de mais dois acessos básicos, um para cada escritório. Para isso, receberá brevemente a visita de um parceiro da área comercial, para assinatura de contrato com pedido de mais duas linhas básicas.»

Passou mais de um mês e continuamos na mesma.
Não foram mudadas as nossas comunicações para a Novis nem foram instaladas novas linhas.
Encontraram uma solução de remendo sobre linhas da PT. Mas nós não queremos isso.
Se outras razões não houvesse, por tudo o que se está a passar seria nosso desejo cortar todos os laços que temos com o grupo PT, porque este estado de coisas é atentório da nossa liberdade.
É absolutamente infame um proteccionismo que não nos permite exercer o direito à portabilidade e a opção de escolha do operador.
Admitimos até a hipótese de, com prejuízo nosso, instalarmos duas novas linhas Novis, mantendo temporariamente as da PT. Mas nem isso conseguimos.
Não pretendo que a Novis defenda os nossos direitos. Mas estranho que não defenda os seus.
Esta situação está a prejudicar-nos gravemente, pois que fizemos um investimento de monta num sistema de comunicações que não podemos usar porque a Netcabo não nos fornece um serviço com um nível mínimo de qualidade e de segurança.
Não consigo, francamente, compreender por que não reage mais energicamente a este estado de coisas.
Fico a aguardar as suas notícias.
Os meus cumprimentos
Miguel ReisVamos esperar pelos próximos desenvolvimentos.

Pobre País...

Cada vez são maiores os indícios de que este País tem um futuro dificil. A cada passo damos uma topada na incompetência ou num qualquer «esquema» dos múltiplos que alimentam esta economia artificial.

Em tese vivemos num quadro de livre concorrência. Pura mentira...

Desde Novembro do ano passado que tentamos, na sociedade de advogados que eu integro, mudar de operador de telecomunicações.

Estamos fartos da má-criação e da incompetência do Grupo PT. Estamos fartos de apanhar sustos, que vão desde a ameaça do corte das comunicações quando temos as contas em ordem até à mudança pura e simples, sem qualquer comunicação prévia, dos endereços de IP, o que constitui a mais acabada prova da falta de sensibilidade deste grupo para as questões da sociedade de informação.

Em Novembro negociamos a mudança dos nossos telefones para a Novis, na perspectiva de cortar definitivamente relações com a PT. Fizemo-lo, para além do mais, numa atitude cívica, desejosos de punir um operador que abusa e que deve ser penalizado pelo mercado, que somos todos nós.

Fizemo-lo porque consideramos ofensiva a sua publicidade que oferece produtos que não existem, como se fôssemos todos uns saloios. Contratamos um acesso à Internet a determinada velocidade e a velocidade real é confrangedoramente mais baixa.

Tudo começou em Novembro do ano passado... e ainda não conseguimos.

Estamos na Europa apenas virtualmente... obr

Lisboa... Fotos de domingo