domingo, setembro 11, 2005
A bandeirinha do último piso...
Passei esta manhã à frente do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. O edifício é imponente e bem situado... Mas a bandeira portuguesa é tão pequenina que ninguém consegue distinguir-lhe os pormenores.
Nâo há ninguém com imaginação e com uma noção mínima de estética que dê ao pavilhão nacional a dignidade que ele merece?
Nâo há ninguém com imaginação e com uma noção mínima de estética que dê ao pavilhão nacional a dignidade que ele merece?
DN Online: Rui Marques vai tutelar imigração e minorias
DN Online: Rui Marques vai tutelar imigra�o e minorias
Diz-nos o «Diário de Notícias» que Rui Marques vai ser o novo Alto Comissário Para a Imigração e Minorias Étnicas.
É uma boa notícia, que devolve «o seu a seu dono».
Rui Marques conseguiu dar ao ACIME uma imagem e uma organização que a instituição não tinha antes, o que merece o aplauso de todos.
Urgente é que se repensem as políticas de imigração e a própria função do ACIME, à luz da evolução do fenómeno migratório e das perspectivas do mesmo.
Depois da necessidade de assistir a uma autêntica avalanche de imigrantes do Leste, conseguiram-se níveis de integração que já não justificam alguns «serviços especiais» voltados para imigrantes.
Importante é previnir e desenvolver políticas de informação no estrangeiro, que evitem os dramas de imigração ilegal.
A entidade mais vocacionada para esse trabalho é precisamento o ACIME.
Interessante é que se comece a fazer a integração antes da própria imigração.
Diz-nos o «Diário de Notícias» que Rui Marques vai ser o novo Alto Comissário Para a Imigração e Minorias Étnicas.
É uma boa notícia, que devolve «o seu a seu dono».
Rui Marques conseguiu dar ao ACIME uma imagem e uma organização que a instituição não tinha antes, o que merece o aplauso de todos.
Urgente é que se repensem as políticas de imigração e a própria função do ACIME, à luz da evolução do fenómeno migratório e das perspectivas do mesmo.
Depois da necessidade de assistir a uma autêntica avalanche de imigrantes do Leste, conseguiram-se níveis de integração que já não justificam alguns «serviços especiais» voltados para imigrantes.
Importante é previnir e desenvolver políticas de informação no estrangeiro, que evitem os dramas de imigração ilegal.
A entidade mais vocacionada para esse trabalho é precisamento o ACIME.
Interessante é que se comece a fazer a integração antes da própria imigração.
Uma entrevista a não perder
DN Online: "Dinheiro da UE comprou interesses"
Notável esta entrevista de António Campos ao «Diário de Notícias». Ela aguça o apetite para ler o livro aí anunciado.
Até que enfim que aparece alguém que nos diz, preto no branco, que a PAC é uma enorme fraude.
Oxalá que essa desgraça dos fogos florestais chame os políticos à razão.
A prevenção dos incêndios passa por uma política de recuperação da nossa agricultura, incentivando as culturas de produtos de grande qualidade e criando circuitos de comercialização para a sua venda.
É preciso revalorizar os fertilizantes orgânicos, sem o que a floresta não é viável.
E porque não temos tempo... é preciso alterar as políticas de imigração e ir buscar ao estrangeiro os braços que faltam à nossa agricultura.
Ainda há no Brasil trabalhadores agrícolas excedentários, que podem ser formados localmente para as nossas necessidades.
Não é com engenheiros e professores do Leste que vamos lá...
Notável esta entrevista de António Campos ao «Diário de Notícias». Ela aguça o apetite para ler o livro aí anunciado.
Até que enfim que aparece alguém que nos diz, preto no branco, que a PAC é uma enorme fraude.
Oxalá que essa desgraça dos fogos florestais chame os políticos à razão.
A prevenção dos incêndios passa por uma política de recuperação da nossa agricultura, incentivando as culturas de produtos de grande qualidade e criando circuitos de comercialização para a sua venda.
É preciso revalorizar os fertilizantes orgânicos, sem o que a floresta não é viável.
E porque não temos tempo... é preciso alterar as políticas de imigração e ir buscar ao estrangeiro os braços que faltam à nossa agricultura.
Ainda há no Brasil trabalhadores agrícolas excedentários, que podem ser formados localmente para as nossas necessidades.
Não é com engenheiros e professores do Leste que vamos lá...
terça-feira, agosto 30, 2005
Ainda há gente com coragem...
PUBLICO.PT
Manuel Jarmela Paulos pôs o dedo numa série de feridas da nossa política de imigração.
Ainda há gente com coragem - é o meu primeiro comentário.
Manuel Jarmela Paulos pôs o dedo numa série de feridas da nossa política de imigração.
Ainda há gente com coragem - é o meu primeiro comentário.
segunda-feira, agosto 29, 2005
Mais uma empresa que vai para Espanha
A maior dificuldade de qualquer empresa brasileira que queira investir em Portugal está na burocracia. E esse problema começa precisamente no Brasil.
Hoje, como vimos afirmando reiteradamente, sem que alguém resolva fazer alguma coisa, não é possivel fazer uma coisa tão simples como a legalização de um documento em tempo normal.
O centro económico do Brasil está em S. Paulo e o consulado de Portugal está de porta fechadas.
Mas, para além disso, é extremamente dificil a legalização de quadros que as empresas precisam de transferir. O processamento dos depósitos dos contratos de trabalho no IDICT é muito demorado e a emissão de um visto não se consegue em menos de seis meses depois de tal depósito ter obtido parecer favorável.
O País, assim, não pode andar para a frente. Anda necessariamente para trás.
Skype & Cia
Há tempos que ando para escrever sobre esta matéria.
Um texto que me caiu no computador poupou-me o trabalho. Reproduzo-o abaixo.
Já usamos o Skype há muito tempo. É excelente e permite poupar milhares de euros.
Pergunto-me é porque razão a administração pública ainda não o implementou.
Gastam-se rios de dinheiro e comunicações, que poderiam poupar-se para acorrer a outras necessidades.
Claro que quando alguém levantar a questão se vai dizer que a poupança causará um enorme prejuizo à Portugal Telecom.
Um texto que me caiu no computador poupou-me o trabalho. Reproduzo-o abaixo.
Já usamos o Skype há muito tempo. É excelente e permite poupar milhares de euros.
Pergunto-me é porque razão a administração pública ainda não o implementou.
Gastam-se rios de dinheiro e comunicações, que poderiam poupar-se para acorrer a outras necessidades.
Claro que quando alguém levantar a questão se vai dizer que a poupança causará um enorme prejuizo à Portugal Telecom.
«O telefone é sem dúvida uma das melhores invenções de sempre, mas que trouxe atrelada uma das mais cruéis invenções de sempre: a conta para pagar. A internet está a subverter todo esse sistema, já que a todo o momento surgem programas gratuitos que permitem usar o computador como um autêntico telefone, sem pagar quase nada. Sendo que agora isso acontece com um acessório que até pode ser igualzinho a um... telefone.
Os primeiros a comunicarem com a tecnologia VoIP (sigla inglesa para ‘Protocolo de Voz através da Internet’) fizeram-no utilizando um microfone e as colunas do computador, depois apareceram uns auscultadores com microfone acoplado, mas a grande novidade são telefones que se ligam ao computador com um simples cabo USB, os chamados telefones VoIP, que já se expandem por Portugal.
Os primeiros a comunicarem com a tecnologia VoIP (sigla inglesa para ‘Protocolo de Voz através da Internet’) fizeram-no utilizando um microfone e as colunas do computador, depois apareceram uns auscultadores com microfone acoplado, mas a grande novidade são telefones que se ligam ao computador com um simples cabo USB, os chamados telefones VoIP, que já se expandem por Portugal.
Seja qual for a interface com o utilizador, o que a invenção permite é algo no mínimo revolucionário: ligar de graça para outras pessoas que tenham o mesmo programa ou, pagando uma taxa irrisória para ligar para telefones fixos ou telemóveisEm termos tecnológicos, a ideia é assustadoramente simples: quando se usa a internet, a voz é apenas mais uma forma de informação.
A partir do momento em que se aceita esse princípio, toda a rede de fios e ligações destinada a realizar as chamadas telefónicas parece redundante. Em vez disso, por quê não pegar simplesmente nas conversas, transformá-las em pequenos pacotes de dados digitais e mandá-los através da ‘net’? Muitas empresas têm apostado no desenvolvimento dessa tecnologia e há várias alternativas disponíveis na internet.
“Posso estar a noite toda a falar com a família, nos Açores, e a grande vantagem é que é grátis”, afirma animada Lina Murteira, uma emigrante portuguesa nos Estados Unidos, que vive com o marido e os filhos nos arredores de Boston.
“Nem sei quanto já poupámos em telefone, mas como usamos isto já há muito tempo, foi com certeza uma fortuna”, explica a utilizadora do programa Paltalk, que pode ser encontrado gratuitamente na internet em www.paltalk.com.
Esse programa permite falar com outras pessoas que também o tenham instalado no computador, tal como já é possível no famoso MSN Messenger, da Hotmail, ou no recentemente lançado Google Talk.
Mas há outros que vão ainda mais longe e permitem ligar para telefones fixos e telemóveis. É o caso do Vonage (www.vonage.com), o mais utilizado nos EUA, e a grande sensação do momento, o Skype (www.skype.com).
Desenvolvido pelos criadores do Kazaa – o mais popular programa de partilha de ficheiros – o Skype permite não só falar absolutamente de graça e por tempo indeterminado com outros utilizadores do mesmo programa, como também fazer chamadas para telefones fixos ou telemóveis em todo o mundo a preços quase simbólicos.
Para quem tem familiares no estrangeiro, já não faz sentido telefonar sem ser através de VoIP. A título de exemplo, uma chamada de 10 minutos para um telefone fixo em França custa apenas 17 cêntimos.»
Problemas dos imigrantes brasileiros em Portugal
Eulália Moreno (PNN) escreve sobre as dificuldades dos imigrantes brasileiros em Portugal:
«Muitos dos imigrantes oriundos do Brasil sentem-se enganados: quando chegam a Portugal, percebem que "o país irmão", afinal, tem armadilhas a cada esquina. A burocracia pesada da legalização, os problemas para conseguir um emprego e a dificuldade em integrarem-se na sociedade portuguesa são só alguns desses imponderáveis.
Várias associações de imigrantes que trabalham no terreno já assinalaram o problema, alertando para a necessidade de desmascarar o "engano português".
A Organização Internacional para as Migrações (OIM), em particular, está a trabalhar num projecto para uma campanha de esclarecimento no Brasil, a ser difundida na comunicação social, que deverá usar o relato das experiências vividas por quem sofreu na pele a desilusão migratória portuguesa. Esta semana, no entanto, foi a vez de o bispo D. Laurindo Guizzardi, responsável pela Pastoral dos Brasileiros no Exterior, vir reforçar esta preocupação, depois de uma visita a várias comunidades brasileiras estabelecidas em Portugal, a convite da Obra Católica Portuguesa de Migrações.
"A emigração brasileira para Portugal é um fenómeno que está a crescer. Julgo, contudo, que é preciso fazer-se uma campanha de esclarecimento no Brasil sobre o que eles vão encontrar aqui. Foram os próprios imigrantes com quem contactei nos últimos dias a pedir-me que faça isso", disse ao PÚBLICO D. Laurindo Guizzardi, no final da sua estadia em Portugal.
Na origem do mito, para o bispo de Foz do Iguaçu, estão sobretudo dois factores: por um lado, Portugal ter a "garantia de qualidade" da União Europeia; por outro, as alegadas facilidades decorrentes de "ser um país irmão".
Progressos desde 2002Ambas estas imagens esbarram, no entanto, quer na crise económica que se vive no país, quer em preconceitos raciais e xenófobos inesperados, que muitas vezes estigmatizam os brasileiros, e as brasileiras em particular, como uma comunidade de "má fama" - na expressão de D. Laurindo Guizzardi.
"Os brasileiros têm de ser mais bem informados, antes de partirem. Para que possam medir devidamente as consequências dessa opção", diz por isso o bispo, que, enquanto responsável da Igreja Católica pela diáspora brasileira, tem um vasto conhecimento sobre as experiências migratórias um pouco por todo o mundo.
"Os imigrantes contam com uma legalização facilitada. Muitos só quando chegam a Portugal é que descobrem que vigora um sistema de quotas [que limita o número de imigrantes em função das oportunidades de trabalho definidas para cada ano]", concretiza D. Laurindo Guizzardi. Existem ainda outros problemas, que não dependem necessariamente do Governo português. É o caso, acrescenta o bispo, das "taxas muito pesadas" cobradas pelo Banco do Brasil sobre as remessas enviadas de Portugal para o Brasil. Ou o facto de as companhias aéreas, uma vez ultrapassado o período de três meses relativo à duração do visto de turismo, cancelaram a passagem de regresso ao Brasil. Ou ainda as más condições a que quase todos os imigrantes se vêem obrigados a sujeitar, sendo explorados por senhorios que, sabendo da fragilidade relacionada com a condição da clandestinidade, cobram preços muito altos pelas rendas.
D. Laurindo Guizzardi ressalva, contudo, que nem tudo é mau. E que, desde a última vez que visitou Portugal, em 2002, também notou progressos.
"Hoje em dia a comunidade brasileira está mais organizada. Penso que há cinco ou seis associações. Isso é bom porque eles assim podem defender melhor os seus direitos", afirma. O bispo brasileiro congratulou-se ainda com o esforço das autoridades portuguesas em melhor as condições de vida dos imigrantes.»
A situação é grave e as autoridades portuguesas não estão a encará-la com um mínimo de sensibilidade. É pena.
sexta-feira, agosto 26, 2005
As instituições portuguesas estão em crise...
É preciso fazer alguma coisa...
Este almoço ritual das quintas feiras, na Casa de Portugal em S. Paulo, era, para além de um encontro de amigos, um evento gastronómico de relativa qualidade.
Com a subida do preço do azeite as coisas pioraram. A comida começou a ser razoavelmente rançosa. Mas nunca faltou o bom vinho, na quantidade adequada, que é aquela de servir o copo com gravata e de sobrar, à boa maneira portuguesa.
Agora é uma miséria... Só a água é servida consoante as regras e para o vinho é preciso fazer um requerimento.
Se o preço fosse baixo, ainda se justificava. Mas são 70 reais, o correspondente a cerca de 23 euros.
Tomariam muitos restaurantes portugueses poder explorar estes restaurante, com estes preços...
O Comendador António dos Ramos, tenha os defeitos que tiver, faz falta. Como bom transmontano é sensivel a estas coisas.
O ambiente é de decadência total e é preciso pôr termo a isto. Porca miséria - como diz um amigo italiano..
Um horror de comida... O sacrificio é tanto que é preferível encontrar os amigos noutro lado.
Almoço das quintas...
O almoço das quintas na Casa de Portugal em S. Paulo é sempre um ritual... Agora é ainda mais espectacular, como se vê da foto, com este enfermeiro a servir pernil ao Comendador Abílio Herlander.
quinta-feira, agosto 25, 2005
O Costa tá doido...
Jornal de Notícias - António Costa aponta falhas na fiscalização
O que o meu amigo António Costa diz é de doidos...
Parece que não tem a mínima noção do que é uma mata, de como se roça, de quanto custa roçar e da inutilidade do resultado da roça.
O mato era usado para fazer estrume e para adubar as terras.
Hoje não há agricultura... Há subsídios para não produzir...
Acabou-se com o ciclo do mato e não se arranjou um ciclo alternativo, que podia ser a produção de bio-energia.
Limpar a floresta - roçar o mato - é uma actividade que exige intervenção humana, mesmo que se recorra aos herbicidas.
E não há gente em Portugal para fazer esse trabalho.
Na minha aldeia há apenas um homem válido. E seriam necessários 100.
E os proprietatários não podem proceder à limpeza das matas, sob pena de irem à falência, porque não retiram da mata o rendimento indispensável para pagar essa operação.
O que o meu amigo António Costa diz é de doidos...
Parece que não tem a mínima noção do que é uma mata, de como se roça, de quanto custa roçar e da inutilidade do resultado da roça.
O mato era usado para fazer estrume e para adubar as terras.
Hoje não há agricultura... Há subsídios para não produzir...
Acabou-se com o ciclo do mato e não se arranjou um ciclo alternativo, que podia ser a produção de bio-energia.
Limpar a floresta - roçar o mato - é uma actividade que exige intervenção humana, mesmo que se recorra aos herbicidas.
E não há gente em Portugal para fazer esse trabalho.
Na minha aldeia há apenas um homem válido. E seriam necessários 100.
E os proprietatários não podem proceder à limpeza das matas, sob pena de irem à falência, porque não retiram da mata o rendimento indispensável para pagar essa operação.
quarta-feira, agosto 24, 2005
O Presidente não está bom da cabeça...
TSF Online: "
Claramente que o Dr. Jorge Sampaio não está bom da cabeça, a ver pela notícia que hoje vi sobre o que disse a propósito dos incêndios florestais.
Responsdabilizar os proprietários pela limpeza das matas?
Não sabe o Sr. Presidente da República que é hoje praticamente proibido limpar uma mata?
Não sabe que se se proceder à limpeza não se pode retirar o mato?
O Estado deixou toda a sua floresta ao abandono, com centena de casas de guardas florestais ao abandono.
Deu o pior exemplo que podia dar aos particulares.
A floresta deixou de ter uma política, excepto no que se refere às grandes empresas de papel, que recebem milhões de contos de subsídios.
Os pequenos proprietários particulares foram deixados completamente ao abandono.
Aqueles que eram ricos há trinta anos, estão hoje na miséria, em razão de uma política agrícola que é um absurdo completo e que só favorece os grandes.
Isso mesmo: os proprietários florestais que eram ricos há trinta anos estão hoje na miséria, porque não há qualquer estímulo para a produção florestal e porque os incêndios são um excelente mecanismo de destruição do mercado.
Mas há um outro problema: não há mão de obra.
O país está velho e não há mão de obra em Portugal que permita limpar a floresta. Nem há uma política de imigração correcta, que permita contratar pessoal no estrangeiro para limpar a floresta.
O que se está a preparar em Portugal, com toda a clareza, é uma nova forma de colectivização, desta vez com a marca da direita, mas não menos agressiva que foi a dos comunistas.
Meu pobre País.
Claramente que o Dr. Jorge Sampaio não está bom da cabeça, a ver pela notícia que hoje vi sobre o que disse a propósito dos incêndios florestais.
Responsdabilizar os proprietários pela limpeza das matas?
Não sabe o Sr. Presidente da República que é hoje praticamente proibido limpar uma mata?
Não sabe que se se proceder à limpeza não se pode retirar o mato?
O Estado deixou toda a sua floresta ao abandono, com centena de casas de guardas florestais ao abandono.
Deu o pior exemplo que podia dar aos particulares.
A floresta deixou de ter uma política, excepto no que se refere às grandes empresas de papel, que recebem milhões de contos de subsídios.
Os pequenos proprietários particulares foram deixados completamente ao abandono.
Aqueles que eram ricos há trinta anos, estão hoje na miséria, em razão de uma política agrícola que é um absurdo completo e que só favorece os grandes.
Isso mesmo: os proprietários florestais que eram ricos há trinta anos estão hoje na miséria, porque não há qualquer estímulo para a produção florestal e porque os incêndios são um excelente mecanismo de destruição do mercado.
Mas há um outro problema: não há mão de obra.
O país está velho e não há mão de obra em Portugal que permita limpar a floresta. Nem há uma política de imigração correcta, que permita contratar pessoal no estrangeiro para limpar a floresta.
O que se está a preparar em Portugal, com toda a clareza, é uma nova forma de colectivização, desta vez com a marca da direita, mas não menos agressiva que foi a dos comunistas.
Meu pobre País.
domingo, agosto 21, 2005
sexta-feira, agosto 12, 2005
Vencemos mais uma Maribel...
Correio da Manhã
Vencemos mais uma Maribel...
Tu que és perseguida política e que acreditas que Portugal pode ser um lugar de asilo voltaste a ser protegida pela Razão...
Viva a Liberdade que reconquistaste...
O teu país há-de mudar num dia destes...
Vencemos mais uma Maribel...
Tu que és perseguida política e que acreditas que Portugal pode ser um lugar de asilo voltaste a ser protegida pela Razão...
Viva a Liberdade que reconquistaste...
O teu país há-de mudar num dia destes...
quarta-feira, agosto 10, 2005
A indústria dos incêndios
José Gomes Ferreira, sub-director de informação da SIC, assina um texto extremamente corrosivo, sobre o qual não podemos deixar de nos questionar:
Oficialmente, continua a correr a versão de que não há motivações económicas para a maioria dos incêndios. Oficialmente continua a ser dito que as ocorrências se devem a negligência ou ao simples prazer de ver o fogo. A maioria dos incendiários seriam pessoas mentalmente diminuídas. Mas a tragédia não acontece por acaso.
Vejamos:
1 - Porque é que o combate aéreo aos incêndios em Portugal é TOTALMENTE concessionado a empresas privadas, ao contrário do que acontece noutros países europeus da orla mediterrânica?
Porque é que os testemunhos populares sobre o início de incêndios em várias frentes imediatamente após a passagem de aeronaves continuam sem investigação após tantos anos de ocorrências?
Porque é que o Estado tem 700 milhões de euros para comprar dois submarinos e não tem metade dessa verba para comprar uma dúzia de aviões Cannadair? Porque é que há pilotos da Força Aérea formados para combater incêndios e que passam o Verão desocupados nos quartéis?
Porque é que as Forças Armadas encomendaram novos helicópteros sem estarem adaptados ao combate a incêndios?
Pode o país dar-se a esse luxo?
2 - A maior parte da madeira usada pelas celuloses para produzir pasta de papel pode ser utilizada após a passagem do fogo sem grandes perdas de qualidade. No entanto, os madeireiros pagam um terço do valor aos produtores florestais.
Quem ganha com o negócio? Há poucas semanas foi detido mais um madeireiro intermediário na Zona Centro, por suspeita de fogo posto. Estranhamente, as autoridades continuam a dizer que não há motivações económicas nos incêndios...
3 - Se as autoridades não conhecem casos, muitos jornalistas deste país, sobretudo os que se especializaram na área do ambiente, podem indicar terrenos onde se registaram incêndios há poucos anos e que já estão urbanizados ou em vias de o ser, contra o que diz a lei.
4 - À redacção da SIC e de outros órgãos de informação chegaram cartas e telefonemas anónimos do seguinte teor: "enquanto houver reservas de caça associativa e turística em Portugal, o país vai continuar a arder". Uma clara vingança de quem não quer pagar para caçar nestes espaços e pretende o regresso ao regime livre.
5 - Infelizmente, no Norte e Centro do país ainda continua a haver incêndios provocados para que nas primeiras chuvas os rebentos da vegetação sejam mais tenros e atractivos para os rebanhos. Os comandantes de bombeiros destas zonas conhecem bem esta realidade. Há cerca de um ano e meio, o então ministro da Agricultura quis fazer um acordo com as direcções das três televisões generalistas em Portugal, no sentido de ser evitada a transmissão de muitas imagens de incêndios durante o Verão.
O argumento era que, quanto mais fogo viam no ecrã, mais os incendiários se sentiam motivados a praticar o crime... Participei nessa reunião. Claro que o acordo não foi aceite, mas pessoalmente senti-me indignado.
Como era possível que houvesse tantos cidadãos deste país a perder o rendimento da floresta - e até as habitações - e o poder político estivesse preocupado apenas com um aspecto perfeitamente marginal?
Estranhamente, voltamos a ser confrontados com sugestões de responsáveis da administração pública no sentido de se evitar a exibição de imagens de todos os incêndios que assolam o país. Há uma indústria dos incêndios em Portugal, cujos agentes não obedecem a uma organização comum mas têm o mesmo objectivo - destruir floresta porque beneficiam com este tipo de crime. Estranhamente, o Estado não faz o que poderia e deveria fazer:
1 - Assumir directamente o combate aéreo aos incêndios o mais rapidamente possível. Comprar os meios, suspendendo, se necessário, outros contratos de aquisição de equipamento militar.
2 - Distribuir as forças militares pela floresta, durante todo o Verão, em acções de vigilância permanente. (Pelo contrário, o que tem acontecido são acções pontuais de vigilância e combate às chamas).
3 - Alterar a moldura penal dos crimes de fogo posto, agravando substancialmente as penas, e investigar e punir efectivamente os infractores
4 - Proibir rigorosamente todas as construções em zona ardida durante os anos previstos na lei. 5 - Incentivar a limpeza de matas, promovendo o valor dos resíduos, mato e lenha, criando centrais térmicas adaptadas ao uso deste tipo de combustível.
6 - E, é claro, continuar a apoiar as corporações de bombeiros por todos os meios.
Com uma noção clara das causas da tragédia e com medidas simples mas eficazes, será possível acreditar que dentro de 20 anos a paisagem portuguesa ainda não será igual à do Norte de África.
Se tudo continuar como está, as semelhanças físicas com Marrocos serão inevitáveis a breve prazo.
sábado, agosto 06, 2005
Igualdade
PortugalDiario - Toda a informação actualizada ao minuto: as últimas notícias do país e do mundo.
Igualdade de tratamento dos emigrantes, foi a tónica da Declaração de Fafe. Um bom resumo no Diário Digital.
Igualdade de tratamento dos emigrantes, foi a tónica da Declaração de Fafe. Um bom resumo no Diário Digital.
sexta-feira, agosto 05, 2005
Convenção Civica das Comunidades Portuguesas
Um encontro interessante. Dois dias de debate muito vivo sobre os problemas das Comunidades Portuguesas da diáspora, na linda cidade de Fafe.
Experiência a repetir.
Parabéns José Machado.
Experiência a repetir.
Parabéns José Machado.
quarta-feira, agosto 03, 2005
Depois da falência...
Depois da falência da Jorgen Mortensen Lda, o casal Jorgen e Ana continua a bulir... Alimentam de encomendas duas fábricas na Marinha Grande, que só não produzem mais porque não conseguem atingir os padrões de qualidade exigidos pelos seus clientes.
É chocante a indiferença perante o que ocorre no sector vidreiro.
Enquanto os Mortensen foram perseguidos pela Segurança Social e por um sindicato que parece mais apostado em destruir os postos de trabalho do que na sua manutenção, outras empresas continuam de pé como se pagassem pontualmente o que é devido ao sistema previdenciário.
A lei é, teoricamente, igual para todos. Mas na prática não é assim...
Só se apresentam à insolvência os tolos, que têm a mania do cumprimento das leis.
Aqui cheira-me que tudo roda em torno de um grande projecto imobiliário.
O Sindicato era antes aliado do PCP. Agora é aliado do BCP.
E os trabalhadores que se lixem.
terça-feira, agosto 02, 2005
700 dias em ambiente digital
Abrimos a garrafa de champanhe... Discretamente.
Quando outros dizem que fazem... nós fazemos.
700 DIAS DE TRABALHO EM AMBIENTE DIGITAL
A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados comemorou, no dia 1 de Agosto, 700 dias de trabalho em ambiente digital (www.lawrei.com).
Depois de uma fase de teste, iniciada no início de 2003, todo o trabalho dos advogados passou, a partir de 1 de Setembro de 2003, a processar-se sobre um ERP, acessível através de qualquer computador conectado à Internet.
Toda a nossa informação pode ser consultada, desde essa data, pelos clientes com a mesma facilidade com que acede a uma página web.
Para além dos «andamentos» processuais e das diligências realizadas pelos advogados, o cliente tem acesso, no próprio dia, à correspondência recebida dos tribunais ou das pessoas com quem os advogados trocam correspondência Basta, para isso, que solicite uma password que lhe permite o acesso à parte reservada do site.
Para além do tratamento da informação para consumo dos clientes e para consumo interno, este sistema é hoje um auxiliar de gestão indispensável para uma sociedade que vem desenvolvendo o trabalho em equipa.
A interacção entre os diversos elementos da equipa e o agendamento de tarefas processa-se no sistema e é «brifada» electronicamente, como se todos os elementos estivessem no mesmo lugar. Esta facilidade veio permitir a constituição de equipas plurinacionais, integrando advogados que trabalham em Lisboa e outros que trabalham no Brasil, onde a sociedade tem escritórios em S. Paulo e em Fortaleza.
O sistema permite avisar os clientes e os advogados da existência de novos andamentos e da marcação de diligências, por correio electrónico ou SMS.
A MRA trabalha actualmente em ambiente digital integral. Os documentos em papel são guardados em dossiers depois de digitalizados, mas quase não são usados no trabalho diário.
Demos um salto enorme em termos de mudança de métodos de trabalho. Mas consideramos ainda longe do fim.
O estado da tecnologia não permite ainda a substituição integral do dossier físico pelo dossier digital. A nossa cultura é ainda uma cultura de papéis; e mesmo que eles possam ser reproduzidos com boa qualidade em formato pdf, facilitando-se por essa via a gestão documental, ainda não conseguimos eliminar o vício de preparar um julgamento com recurso ao dossier físico, que mantemos em duplicado.
Talvez seja um problema de tique ou de toque… É, seguramente, um problema táctil, que conseguimos ultrapassar apenas quando são notórias as vantagens. Quando o processo tem dez volumes ninguém o leva para preparar um julgamento em casa, onde tem toda a documentação acessível (porém sem o tal toque de papel) via Internet.
Os grandes ganhadores são, porém, os clientes que residem fora das áreas geográficas do escritório.
Com a associação deste sistema de gestão ao uso sistemático das comunicações de voz sobre IP gerimos processos de clientes do Brasil, da África do Sul ou da Austrália, como se eles estivessem em Lisboa. Basta, para isso, que os clientes recorram às mesmas tecnologias.
Hoje toda a gente tem acesso à Internet e há ferramentas que nasceram com sentido quase lúdico, como o MSN e o Skype, que nos permitem conferenciar quase como se estivéssemos na mesma sala.
Porque não usá-los para trabalhar direito?
01082005/MR
Do site www.lawrei.com
Quando outros dizem que fazem... nós fazemos.
700 DIAS DE TRABALHO EM AMBIENTE DIGITAL
A Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados comemorou, no dia 1 de Agosto, 700 dias de trabalho em ambiente digital (www.lawrei.com).
Depois de uma fase de teste, iniciada no início de 2003, todo o trabalho dos advogados passou, a partir de 1 de Setembro de 2003, a processar-se sobre um ERP, acessível através de qualquer computador conectado à Internet.
Toda a nossa informação pode ser consultada, desde essa data, pelos clientes com a mesma facilidade com que acede a uma página web.
Para além dos «andamentos» processuais e das diligências realizadas pelos advogados, o cliente tem acesso, no próprio dia, à correspondência recebida dos tribunais ou das pessoas com quem os advogados trocam correspondência Basta, para isso, que solicite uma password que lhe permite o acesso à parte reservada do site.
Para além do tratamento da informação para consumo dos clientes e para consumo interno, este sistema é hoje um auxiliar de gestão indispensável para uma sociedade que vem desenvolvendo o trabalho em equipa.
A interacção entre os diversos elementos da equipa e o agendamento de tarefas processa-se no sistema e é «brifada» electronicamente, como se todos os elementos estivessem no mesmo lugar. Esta facilidade veio permitir a constituição de equipas plurinacionais, integrando advogados que trabalham em Lisboa e outros que trabalham no Brasil, onde a sociedade tem escritórios em S. Paulo e em Fortaleza.
O sistema permite avisar os clientes e os advogados da existência de novos andamentos e da marcação de diligências, por correio electrónico ou SMS.
A MRA trabalha actualmente em ambiente digital integral. Os documentos em papel são guardados em dossiers depois de digitalizados, mas quase não são usados no trabalho diário.
Demos um salto enorme em termos de mudança de métodos de trabalho. Mas consideramos ainda longe do fim.
O estado da tecnologia não permite ainda a substituição integral do dossier físico pelo dossier digital. A nossa cultura é ainda uma cultura de papéis; e mesmo que eles possam ser reproduzidos com boa qualidade em formato pdf, facilitando-se por essa via a gestão documental, ainda não conseguimos eliminar o vício de preparar um julgamento com recurso ao dossier físico, que mantemos em duplicado.
Talvez seja um problema de tique ou de toque… É, seguramente, um problema táctil, que conseguimos ultrapassar apenas quando são notórias as vantagens. Quando o processo tem dez volumes ninguém o leva para preparar um julgamento em casa, onde tem toda a documentação acessível (porém sem o tal toque de papel) via Internet.
Os grandes ganhadores são, porém, os clientes que residem fora das áreas geográficas do escritório.
Com a associação deste sistema de gestão ao uso sistemático das comunicações de voz sobre IP gerimos processos de clientes do Brasil, da África do Sul ou da Austrália, como se eles estivessem em Lisboa. Basta, para isso, que os clientes recorram às mesmas tecnologias.
Hoje toda a gente tem acesso à Internet e há ferramentas que nasceram com sentido quase lúdico, como o MSN e o Skype, que nos permitem conferenciar quase como se estivéssemos na mesma sala.
Porque não usá-los para trabalhar direito?
01082005/MR
Do site www.lawrei.com
Os bons negócios da Ota...
O meu amigo José Mateus está sempre atento no seu Claro.
Hoje pergunta quem ganha com os negócios da Ota... E suger um link...
Interessante.
Juizes ressentidos...
Aprecio e leio sempre atentamente o que diz o Juiz Joel Timóteo.
Não posso deixar de anotar este passo que me chegou pelo Forlegis:
«As deliberações comuns à generalidade dos Juízes em Portugal, face às acusações injustas que têm sido levadas à comunicação social (imputando aos juízes e só a eles todas as causas do estado da justiça), são no sentido de não praticar nenhum acto - incluindo a prolação de despachos, sentenças e análise de processos - fora da hora de expediente, adiando se necessário as audiências de julgamento.
Eu próprio, na última semana antes das «férias judiciais» tinha um julgamento marcado e, passado meia hora após a hora marcada, mandei chamar os senhores advogados ao gabinete e ao abrigo do art.º 266.º, n.º 3 do CPC, dei-lhes conhecimento - que ficou exarado expressamente em acta - que o julgamento só iria ter início findo que fosse o trabalho de expediente que tinha em cima da secretária, o que efectivamente aconteceu mais de uma hora após.
Trata-se do cumprimento estrito da lei, já que os juízes não são obrigados nem pagos para praticar actos fora do horário de expediente e apesar de o terem feito durante anos, têm sido aviltados como nunca. Quem vai sofrer com a postura de demagogia e populismo políticos são os cidadãos que, crédulos mas mentecaptos, aplaudem essa demagogia. Terão o que merecem. Infelizmente, outros, serão atingidos sem que tenham acreditado na demagogia. Mas não é esta a democracia que os políticos querem - de nivelar tudo por baixo ? »
Eu próprio, na última semana antes das «férias judiciais» tinha um julgamento marcado e, passado meia hora após a hora marcada, mandei chamar os senhores advogados ao gabinete e ao abrigo do art.º 266.º, n.º 3 do CPC, dei-lhes conhecimento - que ficou exarado expressamente em acta - que o julgamento só iria ter início findo que fosse o trabalho de expediente que tinha em cima da secretária, o que efectivamente aconteceu mais de uma hora após.
Trata-se do cumprimento estrito da lei, já que os juízes não são obrigados nem pagos para praticar actos fora do horário de expediente e apesar de o terem feito durante anos, têm sido aviltados como nunca. Quem vai sofrer com a postura de demagogia e populismo políticos são os cidadãos que, crédulos mas mentecaptos, aplaudem essa demagogia. Terão o que merecem. Infelizmente, outros, serão atingidos sem que tenham acreditado na demagogia. Mas não é esta a democracia que os políticos querem - de nivelar tudo por baixo ? »
Pobre País quando os Juízes (que integram um órgão de soberania essencial) assumem a condição de funcionários.
Podem fazê-lo, porque não lhes acontece nada, apesar de estarem vinculados a prazos legais, como o estão os advogados.
Venha o advogado dizer que não cumpre o prazo porque tem que trabalhar fora de horas e o cliente não lhe paga por isso... O que lhe dirão? Que futuro terá?
Os juizes têm razão em muitas das suas reclamações... Claro que têm... Mas não é razoável que assumam uma postura de defesa da ilegalidade (não cumprir os prazos processuais é ilegal...) porque andam de cadeias às avessas com o poder executivo.
O que, salvo melhor opinião, os juizes têm que fazer (o que é razoável que façam) é pedir que se estabeleça um plafond máximo de processos por magistrado. Porque ninguém consegue diligenciar bem em 5000 processos.
Arrisco mesmo um número: para uma justiça de qualidade não é razoável que um juiz tenha mais de 750 processos.
Se fizermos as contas, havendo boa gestão, não dá prejuizo ao sistema, pelo que a sociedade ganha em produtividade e em confiança.
Claro que é preciso mexer noutras coisas e sei que o Dr. Timóteo não tem receio disso.
É preciso transparência.
Somos todos feitos da mesma massa e tal como há advogados que trabalham e outros que não trabalham, também há juizes das duas qualidades.
O que eu digo é que uns não podem ganhar o mesmo que os outros.
sábado, julho 30, 2005
De novo a Justiça
O meu Colega Rui de Sousa escreveu no Forlegis:
«Porque tenho muitas dúvidas acerca da capacidade política do actual Ministro da Justiça e seus "muchachos", peço licença para formular várias perguntas:
1 - Isto é um país surrealista, ou estamos todos a ficar tolinhos?
2 - O mesmo Ministro, segundo o noticiário desta manhã da Rádio Comercial, "entendeu" que as férias deviam ser reduzidas com base nas conclusões dum "grupo de especialistas" nomeados pelo anterior Governo.
a) Quem são os especialistas, pois parece transparecer não serem funcionários dos quadros do Ministério?
b) Têm rosto? Têm nome?
c) Ao abrigo de que rubrica orçamental do Orçamento do Estado são remunerados?
d) Onde está a publicação do respectivo vínculo contratual, se é que o mesmo existe?
e) Vão ficar lá muito mais tempo? Para produzirem mais baboseiras?
f) Fazem parte dos "grupos de especialistas" e dos auto-apelidados "Observatórios" que, à "papo seco", têm sido criados pelos sucessivos Governos (desgovernos) PS / PSD / CDS ????
g) Em que medida contribuem para o défice orçamental?
h) Qual a percentagem que, dentro destes dois espécimes de grupos cabe, nos 50 milhões de contos (atenção, são mesmo milhares de escudos) que o Estado Português gastou em 2003 (números do Dr. Medina Carreira apresentados na televisão e não contestados até agora).
i) E nos anos económicos anteriores?
3 - Ainda segundo essa Rádio, na A.R. perguntaram ao Sr. Ministro como, no estudo em causa, eram feitos os cálculos aritméticos que permitiam concluir por um aumento de produtividade de 10%. Aí o Sr. Ministro disse estar tudo no "estudo" (?????????), mas que o mesmo está somente disponível para o Governo.
«Porque tenho muitas dúvidas acerca da capacidade política do actual Ministro da Justiça e seus "muchachos", peço licença para formular várias perguntas:
1 - Isto é um país surrealista, ou estamos todos a ficar tolinhos?
2 - O mesmo Ministro, segundo o noticiário desta manhã da Rádio Comercial, "entendeu" que as férias deviam ser reduzidas com base nas conclusões dum "grupo de especialistas" nomeados pelo anterior Governo.
a) Quem são os especialistas, pois parece transparecer não serem funcionários dos quadros do Ministério?
b) Têm rosto? Têm nome?
c) Ao abrigo de que rubrica orçamental do Orçamento do Estado são remunerados?
d) Onde está a publicação do respectivo vínculo contratual, se é que o mesmo existe?
e) Vão ficar lá muito mais tempo? Para produzirem mais baboseiras?
f) Fazem parte dos "grupos de especialistas" e dos auto-apelidados "Observatórios" que, à "papo seco", têm sido criados pelos sucessivos Governos (desgovernos) PS / PSD / CDS ????
g) Em que medida contribuem para o défice orçamental?
h) Qual a percentagem que, dentro destes dois espécimes de grupos cabe, nos 50 milhões de contos (atenção, são mesmo milhares de escudos) que o Estado Português gastou em 2003 (números do Dr. Medina Carreira apresentados na televisão e não contestados até agora).
i) E nos anos económicos anteriores?
3 - Ainda segundo essa Rádio, na A.R. perguntaram ao Sr. Ministro como, no estudo em causa, eram feitos os cálculos aritméticos que permitiam concluir por um aumento de produtividade de 10%. Aí o Sr. Ministro disse estar tudo no "estudo" (?????????), mas que o mesmo está somente disponível para o Governo.
Peço desculpa aos Amigos deste político (nada tenho contra o cidadão, como é óbvio),
mas tenho de perguntar:
mas tenho de perguntar:
a) Como político, o homem é atrasado mental?
b) Ou estuda tanto, tanto, tanto, que está com os pés fora do País, do Continente Europa e do Planeta Terra?
Francamente, o tipo que vá plantar batatas, para não dizer algo de mais vernáculo.»
b) Ou estuda tanto, tanto, tanto, que está com os pés fora do País, do Continente Europa e do Planeta Terra?
Francamente, o tipo que vá plantar batatas, para não dizer algo de mais vernáculo.»
Este tipo de reacções é natural, porque começa a haver uma grande instatisfação relativamente à Justiça. é, sem dúvida, um dos calcanhares de Aquiles do governo de José Sócrates. É tudo muito mau...
O João Miguel Barros atalhou:
Estamos todos a ficar tolinhos. Ou não fomos “nós” (quer dizer, eu não fui..) quem votou maioritariamente para que este senhor fosse para Ministro da Justiça? Apesar de no dia das eleições o Governo não estar constituído, era mais do que provável de que ele seria o escolhido. Por isso, a maioria do povo português não tem que se queixar. Tem o que queria.
2- Além disso nós devemos ser o único país dito civilizado (e só por isso é que é surrealista) que se dá ao luxo de ter um Ministro da Justiça que tem no seu curriculum uma exoneração de um cargo público relevante por ter tentado interferir no normal desenrolar de um processo judicial. (Também é certo que o Sr. Juiz que conduzia as investigações sofria de perturbações ocasionais, talvez causadas pela solidão, pelas noites e por uns copos a mais. Saiu prematuramente da carreira…)
3- O anterior Governo não nomeou nenhuma comissão que tivesse produzido semelhante resultado. Estive por lá, como se sabe, e posso assegurá-lo.
4- A menos que o Sr. Ministro se refira ao anterior do anterior Governo. Mas mesmo nesse caso não dei por ela, a menos que se refira a medida que sistematicamente é abordada pelo Prof. Boaventura nos seus Relatórios do Observatório da Justiça.
5- O anúncio da medida e o modo como ele aparece é, realmente, de uma inabilidade a toda a prova. Já aqui o disse antes.
6- Finalmente, a parte mais gostosa da coisa: é que eu concordo com a redução das férias para um mês ou até mesmo com o fim das férias judiciais. Também aqui (e antes na Ciberjus) já o defendi, o que faço há vários anos. Só que não como medida desgarrada, tipo bandeira para oportunistas políticos, mas inserida numa pacote de reestruturação da organização judiciária e do modo de funcionamento dos tribunais (claro, claro, com o código de processo civil revisto previamente). (...)
2- Além disso nós devemos ser o único país dito civilizado (e só por isso é que é surrealista) que se dá ao luxo de ter um Ministro da Justiça que tem no seu curriculum uma exoneração de um cargo público relevante por ter tentado interferir no normal desenrolar de um processo judicial. (Também é certo que o Sr. Juiz que conduzia as investigações sofria de perturbações ocasionais, talvez causadas pela solidão, pelas noites e por uns copos a mais. Saiu prematuramente da carreira…)
3- O anterior Governo não nomeou nenhuma comissão que tivesse produzido semelhante resultado. Estive por lá, como se sabe, e posso assegurá-lo.
4- A menos que o Sr. Ministro se refira ao anterior do anterior Governo. Mas mesmo nesse caso não dei por ela, a menos que se refira a medida que sistematicamente é abordada pelo Prof. Boaventura nos seus Relatórios do Observatório da Justiça.
5- O anúncio da medida e o modo como ele aparece é, realmente, de uma inabilidade a toda a prova. Já aqui o disse antes.
6- Finalmente, a parte mais gostosa da coisa: é que eu concordo com a redução das férias para um mês ou até mesmo com o fim das férias judiciais. Também aqui (e antes na Ciberjus) já o defendi, o que faço há vários anos. Só que não como medida desgarrada, tipo bandeira para oportunistas políticos, mas inserida numa pacote de reestruturação da organização judiciária e do modo de funcionamento dos tribunais (claro, claro, com o código de processo civil revisto previamente). (...)
Como fiquei mais uma vez sem Internet (a Netcabo sempre a falhar) também eu lancei achas para a fogueira:
É sempre um prazer ler o que escreve o João Miguel sobre o funcionamento da Justiça. Tenho pena que ele não tenha ficado naquela comissão que o Aguiar Branco nomeou para reestudar a informatização dos tribunais, porque isso nos dava a garantia de que ali estaria alguém com conhecimentos avançados de informática e com uma noção minimamente consistente do funcionamento da máquina e das insuficiências do sistema.
Eu votei no PS e considero que a liderança do José Sócrates é uma agradável surpresa (mais agradável ainda para quem apoiou outro candidato na luta interna). Tenho consideração pelo Alberto Costa, como político. Mas acho que a sua acção no Ministério da Justiça está a ser um desastre e que ele não vai cair de maduro, porque os problemas se vão agravar de tal modo que teremos o drama das execuções multiplicado por n vezes.
Ainda ontem comentava isto com um amigo (também advogado e também do PS), que concordava comigo.
Eu até acredito que o Alberto Costa está de boa fé… Mas o que se vê do que ele vem anunciando (e do que vamos conhecendo…) é que nem ele nem ninguém no Governo domina minimamente as questões da Justiça.
1. O maior problema actual da Justiça portuguesa (esclareço que excluo nesta breve síntese a justiça criminal, que não existe…porque deixei de acreditar nela e para mim só existe aquilo em que acredito) é da acção executiva. A reforma do António Costa até pode não ser má, no plano legislativo. Mas era impossível implementá-la com sucesso, nos termos em que quiseram implementá-la.
Não havia solicitadores de execução e os que se formaram à pressa tem todos os vícios dos funcionários judiciais, porém agravados de forma substancial.
Nunca percebi porque razão não se foi mais além, conferindo-se ao exequente o direito de promover ele próprio a apreensão dos bens e os passos subsequentes, com a intervenção acessória de um corpo de oficiais de justiça, nos actos de penhora.
O exequente contrataria os advogados e os solicitadores para promover os termos da execução e este requisitariam os funcionários (de um corpo de oficiais de justiça que cresceria à medida das necessidades) para assistir aos actos em que a lei considerasse ser importante estar presente um agente público.
Acabaria assim o martírio que passamos atrás dos solicitadores de execução. E acabaria a culpa dos tribunais pelos atrasos se se melhorassem as leis em termos de obrigar, efectivamente, os juízes a cumprir os seus prazos.
Foi anunciada a melhoria do Habilus, ao que vi escrito nos jornais por causa da acção executiva. Isso não vai resolver nada, rigorosamente nada.
O Habilus é um programa deficiente, que não tem recuperação possível.
Não é possível resolver o problema a acção executiva, no quadro da lei actual e com as condições actuais (que tendem a agravar-se) sem uma alteração profundíssima das metodologias de gestão dos processos que passe, nomeadamente:
a) Pela absoluta transparência dos juízos de execução, em termos que permitam aos operadores verificar o que anda e o que não anda, com o efeito dissuasor que isso importa;
b) Pela possibilidade de interacção dos diversos operadores judiciários sobre o sistema informático.
c) Pelo sancionamento efectivo (e em pé de igualdade) de todos os operadores judiciários em matéria de incumprimento de prazos.
O sistema deveria permitir, para além da entrega do requerimento executivo, pelo menos o seguinte:
a) A imediata distribuição de forma automática e a notificação do juiz e do secretário judicial;
b) A citação automática e por via electrónica dos executados que tenham correio electrónico;
c) A notificação imediata, por via electrónica, dos advogados intervenientes;
d) A interacção dos advogados, por via electrónica, para o processamento dos seus requerimentos que seriam notificados, de forma automática ao juiz do processo e a todos os demais interessados.
Isto não tem nenhuma dificuldade, porque já existe e é comum em muitas organizações.
Na pequena sociedade de advogados de que sou sócio trabalhamos há dois anos em ambiente digital integral.
O correio chega de manhã, é digitalizado e agregado a uma ficha de processo e passa a ser acessível ao cliente e a todos os elementos da equipa que acompanha aquele processo.
Tudo o que um advogado faz é «brifado» por via electrónica ao cliente e aos elementos da equipa. E os prazos são agora objecto de aviso por sms.
Isto não tem nada de novo… Na nossa casa faz 700 dias no dia 1 de Agosto, o que nos dá uma imensa vontade de rir quando vemos alguns dos escritórios que têm orçamentos para consultoria de comunicação a anunciar como novidade coisas que nós já enterramos.
Não é possível fazer a reforma da acção executiva sem uma alteração estrutural dos sistemas e muito menos com remendos em sistemas que não funcionam.
Os problemas vão agravar-se em progressão e num dia destes estamos transformados numa país em que ninguém paga nada a ninguém.
2. A questão das férias tem impacto nos nossos hábitos e talvez tenha sido por isso que surgiu a iniciativa.
Acho que o Sócrates tem razão no modo como apresentou a questão. Mas não teve retaguarda para a sustentar.
Eu concordo com o fim de todas as férias judiciais. Nada justifica numa sociedade moderna que se paralisem os tribunais durante meses.
Os tribunais deveriam funcionar doze meses por ano e ao mesmo ritmo.
Isso nada tem a ver com as férias… que as pessoas podem gozar perfeitamente, como o fazem em outras actividades que não paralizam. É tudo uma questão de planeamento… E de gente.
Eu nunca compreendi porque é que a Justiça (com a excepção da dita criminal) não é lucrativa. E continuo a não compreender.
Mas tenho pressentimentos, que decorrem da minha experiência. Tenho a convicção de que a justiça não é lucrativa porque é desorganizada e os operadores judiciários dos tribunais não têm estímulos para ser competitivos.
Este sistema de justiça sindicalizada não funciona. É preciso inventar e colher o apoio da sociedade para o estabelecimento de novas regras. E não é por via da redução do canal dos recursos que se vai lá…
Não há nenhuma razão para que um juiz que produz seja retribuído da mesma forma que um juiz que não produz, como não há nenhuma razão para que um juiz cujas decisões são censuradas em larga escala pelo tribunal superior seja retribuído da mesma forma que um juiz que raras vezes vê alteradas as suas posições.
(Desculpem o desvio…)
3. As sociedades na hora
Fez-se um espalhafato danado com a história das «sociedades na hora». Trata-se de uma enorme mentira e eu não compreendo como é que o José Sócrates caiu nela.
Claro que o sistema tem uma enorme utilidade para aquelas situações em que é preciso fugir a uma execução e colocar os bens ao fresco. Mas isso agora nem é preciso, porque as execuções não andam…
As sociedades na hora só têm interesse para operações oportunísticas.
Mas o mais relevante é o que têm de negativo.
Andamos de cavalo para burro… A última grande reforma que se realizou na Justiça tem a ver com o regime dos actos próprios dos advogados e com o regime das profissões forenses.
A lógica desta reforma é de uma grande exigência em termos de direitos do consumidor. E então como é que entramos numa lógica de sociedades ready-made?
Onde está a vontade das partes ao serem forçadas a aceitar o que lhes é imposto pelas minutas?
Andamos anos a combater as sociedades comerciais feitas com cópias de jornal pelo barbeiro da esquina e agora é o próprio Estado quem vai pelo mesmo caminho?
Vamos ver como sai o complemento do «encerramento na hora». Tudo indica que vai ser um «ver se te avias…»
Faz-se uma sociedade num dia… Desfaz-se no outro.
Já viram o que isto dá?
4. A revolução tecnológica
Na conferência de imprensa da semana passada anunciou o ministro como grande novidade a do envio dos recursos para os tribunais superiores por meios electrónicos, como forma de ganhar tempo.
Isto foi apontado como o exemplo supremo da desmaterialização mas é um disparate completo.
Esta gente ainda não compreendeu o que é o digital…
É muito importante ter acesso a documentos classificados e guardados em formato digital.
Mas não é viável trabalhar sem papel na nossa profissão.
O processo – quod non est in actis non est in mundo – não tem uma lógica informativa. É um todo, sobretudo na fase de recurso.
Não é possível trabalhar sobre um «processo digital» quando falamos de processos judiciais.
Só se cada operador tivesse dois computadores em simultâneo: uma para ler e outro para escrever.
A desmaterialização tal como está a ser concebida é um absoluto disparate, que só atrasará ainda mais o andamento da justiça.
O processo pode chegar de um tribunal ao outro em 24 horas.
Digitalizar um processo de 2000 paginas demora dias e transforma-o numa coisa inconsultável.
Uma coisa é, no quadro de informação tratada, queremos ver o despacho do dia X. Outra bem diversa é querer ver um processo na sua totalidade, mesmo que seja em pdf… Para trabalhar em direito teríamos que o imprimir. E se forem 2000 paginas, a 50 paginas por minuto são 40 minutos e duas mil folhas de papel.
Mas os tribunais não têm impressoras que produzam 50 paginas por minuto… Nem digitalizadores, que chega, no máximo a 20 páginas por minuto.
Esta gente não tem a mínima noção do que está a falar…
É nos registos que a desmaterialização é mais interessante e mais fácil. Mas também ai, o que conheço é absolutamente errado.
Para além da digitalização do passado é preciso optar por um sistema de base de dados para os registos futuros, separando o passado do futuro por métodos diferentes de processamento. Mas terá que haver sempre um sistema de segurança, que é o papel no que se refere ao passado e um sistema de assinatura digital, com log temporal no que respeita ao futuro. E só faz sentido pensar em desmaterialização se houver possibilidade de interacção…
5. O ambiente
O maior drama está em que esta gente fala destas coisas como se Portugal fosse uma potência tecnológica…
E a verdade é que nós estamos ao nível do pior do terceiro mundo em matéria de comunicações, ao contrário do que nos tentam impingir.
Continuamos sob o monopólio da PT e, por nisso, eu estou há dez horas sem Internet.
Como habitualmente, a Netcabo, que diz que é o melhor, está em baixo e a assistência diz que não sabe quando volto a ter comunicações.
Por este andar a PT vai à falência, o que não me incomoda muito porque já vendi todas as acções desta companhia odiosa. O drama é que eu não posso mudar…
A Novis tem um serviço excelente, ao que dizem alguns dos meus amigos, mas nós não temos liberdade para mudar. Eu estou a tentar desde Novembro de 2004 e todos os dias surgem obstáculos.
Aqui foi avaria… Em casa não sei o que foi… Apresentaram-me uma conta de mais de 1000 euros de Internet relativamente a um período em que estive no Brasil e eu reclamei. Cortaram-me as comunicações sem pré–aviso…
É a selva total…
E o governo diz que vai subsidiar a banda larga, que não existe.
Vejam a velocidade que a PT publicita e aquela que fornece…
Qualquer revolução tecnológica passará pela expropriação da rede ou pela permissão de que outros operadores instalem as suas redes.
E não tem que haver subsídios. Tem que haver é exigência: se querem operar têm que respeitar o consumidor…
É preciso liberdade nesta área mesmo que isso implique a falência da PT, que se enterra no Brasil todos os dias e que nos consome o sangue para pagar os prejuízos que ali vai acumulando.
Este país continuará a afundar-se se continuar a contar com esse elefante branco.
Não sei quando é que consigo enviar-vos esta mensagem…
O homem da Netcabo diz que também não sabe… E os fanfarrões continuam a dizer que vai haver revolução tecnológica…
Abraços a todos… com muita amargura, que isto faz doer.
Miguel Reis
PS – A PT que vos peça desculpa por um texto tão longo.»
Eu votei no PS e considero que a liderança do José Sócrates é uma agradável surpresa (mais agradável ainda para quem apoiou outro candidato na luta interna). Tenho consideração pelo Alberto Costa, como político. Mas acho que a sua acção no Ministério da Justiça está a ser um desastre e que ele não vai cair de maduro, porque os problemas se vão agravar de tal modo que teremos o drama das execuções multiplicado por n vezes.
Ainda ontem comentava isto com um amigo (também advogado e também do PS), que concordava comigo.
Eu até acredito que o Alberto Costa está de boa fé… Mas o que se vê do que ele vem anunciando (e do que vamos conhecendo…) é que nem ele nem ninguém no Governo domina minimamente as questões da Justiça.
1. O maior problema actual da Justiça portuguesa (esclareço que excluo nesta breve síntese a justiça criminal, que não existe…porque deixei de acreditar nela e para mim só existe aquilo em que acredito) é da acção executiva. A reforma do António Costa até pode não ser má, no plano legislativo. Mas era impossível implementá-la com sucesso, nos termos em que quiseram implementá-la.
Não havia solicitadores de execução e os que se formaram à pressa tem todos os vícios dos funcionários judiciais, porém agravados de forma substancial.
Nunca percebi porque razão não se foi mais além, conferindo-se ao exequente o direito de promover ele próprio a apreensão dos bens e os passos subsequentes, com a intervenção acessória de um corpo de oficiais de justiça, nos actos de penhora.
O exequente contrataria os advogados e os solicitadores para promover os termos da execução e este requisitariam os funcionários (de um corpo de oficiais de justiça que cresceria à medida das necessidades) para assistir aos actos em que a lei considerasse ser importante estar presente um agente público.
Acabaria assim o martírio que passamos atrás dos solicitadores de execução. E acabaria a culpa dos tribunais pelos atrasos se se melhorassem as leis em termos de obrigar, efectivamente, os juízes a cumprir os seus prazos.
Foi anunciada a melhoria do Habilus, ao que vi escrito nos jornais por causa da acção executiva. Isso não vai resolver nada, rigorosamente nada.
O Habilus é um programa deficiente, que não tem recuperação possível.
Não é possível resolver o problema a acção executiva, no quadro da lei actual e com as condições actuais (que tendem a agravar-se) sem uma alteração profundíssima das metodologias de gestão dos processos que passe, nomeadamente:
a) Pela absoluta transparência dos juízos de execução, em termos que permitam aos operadores verificar o que anda e o que não anda, com o efeito dissuasor que isso importa;
b) Pela possibilidade de interacção dos diversos operadores judiciários sobre o sistema informático.
c) Pelo sancionamento efectivo (e em pé de igualdade) de todos os operadores judiciários em matéria de incumprimento de prazos.
O sistema deveria permitir, para além da entrega do requerimento executivo, pelo menos o seguinte:
a) A imediata distribuição de forma automática e a notificação do juiz e do secretário judicial;
b) A citação automática e por via electrónica dos executados que tenham correio electrónico;
c) A notificação imediata, por via electrónica, dos advogados intervenientes;
d) A interacção dos advogados, por via electrónica, para o processamento dos seus requerimentos que seriam notificados, de forma automática ao juiz do processo e a todos os demais interessados.
Isto não tem nenhuma dificuldade, porque já existe e é comum em muitas organizações.
Na pequena sociedade de advogados de que sou sócio trabalhamos há dois anos em ambiente digital integral.
O correio chega de manhã, é digitalizado e agregado a uma ficha de processo e passa a ser acessível ao cliente e a todos os elementos da equipa que acompanha aquele processo.
Tudo o que um advogado faz é «brifado» por via electrónica ao cliente e aos elementos da equipa. E os prazos são agora objecto de aviso por sms.
Isto não tem nada de novo… Na nossa casa faz 700 dias no dia 1 de Agosto, o que nos dá uma imensa vontade de rir quando vemos alguns dos escritórios que têm orçamentos para consultoria de comunicação a anunciar como novidade coisas que nós já enterramos.
Não é possível fazer a reforma da acção executiva sem uma alteração estrutural dos sistemas e muito menos com remendos em sistemas que não funcionam.
Os problemas vão agravar-se em progressão e num dia destes estamos transformados numa país em que ninguém paga nada a ninguém.
2. A questão das férias tem impacto nos nossos hábitos e talvez tenha sido por isso que surgiu a iniciativa.
Acho que o Sócrates tem razão no modo como apresentou a questão. Mas não teve retaguarda para a sustentar.
Eu concordo com o fim de todas as férias judiciais. Nada justifica numa sociedade moderna que se paralisem os tribunais durante meses.
Os tribunais deveriam funcionar doze meses por ano e ao mesmo ritmo.
Isso nada tem a ver com as férias… que as pessoas podem gozar perfeitamente, como o fazem em outras actividades que não paralizam. É tudo uma questão de planeamento… E de gente.
Eu nunca compreendi porque é que a Justiça (com a excepção da dita criminal) não é lucrativa. E continuo a não compreender.
Mas tenho pressentimentos, que decorrem da minha experiência. Tenho a convicção de que a justiça não é lucrativa porque é desorganizada e os operadores judiciários dos tribunais não têm estímulos para ser competitivos.
Este sistema de justiça sindicalizada não funciona. É preciso inventar e colher o apoio da sociedade para o estabelecimento de novas regras. E não é por via da redução do canal dos recursos que se vai lá…
Não há nenhuma razão para que um juiz que produz seja retribuído da mesma forma que um juiz que não produz, como não há nenhuma razão para que um juiz cujas decisões são censuradas em larga escala pelo tribunal superior seja retribuído da mesma forma que um juiz que raras vezes vê alteradas as suas posições.
(Desculpem o desvio…)
3. As sociedades na hora
Fez-se um espalhafato danado com a história das «sociedades na hora». Trata-se de uma enorme mentira e eu não compreendo como é que o José Sócrates caiu nela.
Claro que o sistema tem uma enorme utilidade para aquelas situações em que é preciso fugir a uma execução e colocar os bens ao fresco. Mas isso agora nem é preciso, porque as execuções não andam…
As sociedades na hora só têm interesse para operações oportunísticas.
Mas o mais relevante é o que têm de negativo.
Andamos de cavalo para burro… A última grande reforma que se realizou na Justiça tem a ver com o regime dos actos próprios dos advogados e com o regime das profissões forenses.
A lógica desta reforma é de uma grande exigência em termos de direitos do consumidor. E então como é que entramos numa lógica de sociedades ready-made?
Onde está a vontade das partes ao serem forçadas a aceitar o que lhes é imposto pelas minutas?
Andamos anos a combater as sociedades comerciais feitas com cópias de jornal pelo barbeiro da esquina e agora é o próprio Estado quem vai pelo mesmo caminho?
Vamos ver como sai o complemento do «encerramento na hora». Tudo indica que vai ser um «ver se te avias…»
Faz-se uma sociedade num dia… Desfaz-se no outro.
Já viram o que isto dá?
4. A revolução tecnológica
Na conferência de imprensa da semana passada anunciou o ministro como grande novidade a do envio dos recursos para os tribunais superiores por meios electrónicos, como forma de ganhar tempo.
Isto foi apontado como o exemplo supremo da desmaterialização mas é um disparate completo.
Esta gente ainda não compreendeu o que é o digital…
É muito importante ter acesso a documentos classificados e guardados em formato digital.
Mas não é viável trabalhar sem papel na nossa profissão.
O processo – quod non est in actis non est in mundo – não tem uma lógica informativa. É um todo, sobretudo na fase de recurso.
Não é possível trabalhar sobre um «processo digital» quando falamos de processos judiciais.
Só se cada operador tivesse dois computadores em simultâneo: uma para ler e outro para escrever.
A desmaterialização tal como está a ser concebida é um absoluto disparate, que só atrasará ainda mais o andamento da justiça.
O processo pode chegar de um tribunal ao outro em 24 horas.
Digitalizar um processo de 2000 paginas demora dias e transforma-o numa coisa inconsultável.
Uma coisa é, no quadro de informação tratada, queremos ver o despacho do dia X. Outra bem diversa é querer ver um processo na sua totalidade, mesmo que seja em pdf… Para trabalhar em direito teríamos que o imprimir. E se forem 2000 paginas, a 50 paginas por minuto são 40 minutos e duas mil folhas de papel.
Mas os tribunais não têm impressoras que produzam 50 paginas por minuto… Nem digitalizadores, que chega, no máximo a 20 páginas por minuto.
Esta gente não tem a mínima noção do que está a falar…
É nos registos que a desmaterialização é mais interessante e mais fácil. Mas também ai, o que conheço é absolutamente errado.
Para além da digitalização do passado é preciso optar por um sistema de base de dados para os registos futuros, separando o passado do futuro por métodos diferentes de processamento. Mas terá que haver sempre um sistema de segurança, que é o papel no que se refere ao passado e um sistema de assinatura digital, com log temporal no que respeita ao futuro. E só faz sentido pensar em desmaterialização se houver possibilidade de interacção…
5. O ambiente
O maior drama está em que esta gente fala destas coisas como se Portugal fosse uma potência tecnológica…
E a verdade é que nós estamos ao nível do pior do terceiro mundo em matéria de comunicações, ao contrário do que nos tentam impingir.
Continuamos sob o monopólio da PT e, por nisso, eu estou há dez horas sem Internet.
Como habitualmente, a Netcabo, que diz que é o melhor, está em baixo e a assistência diz que não sabe quando volto a ter comunicações.
Por este andar a PT vai à falência, o que não me incomoda muito porque já vendi todas as acções desta companhia odiosa. O drama é que eu não posso mudar…
A Novis tem um serviço excelente, ao que dizem alguns dos meus amigos, mas nós não temos liberdade para mudar. Eu estou a tentar desde Novembro de 2004 e todos os dias surgem obstáculos.
Aqui foi avaria… Em casa não sei o que foi… Apresentaram-me uma conta de mais de 1000 euros de Internet relativamente a um período em que estive no Brasil e eu reclamei. Cortaram-me as comunicações sem pré–aviso…
É a selva total…
E o governo diz que vai subsidiar a banda larga, que não existe.
Vejam a velocidade que a PT publicita e aquela que fornece…
Qualquer revolução tecnológica passará pela expropriação da rede ou pela permissão de que outros operadores instalem as suas redes.
E não tem que haver subsídios. Tem que haver é exigência: se querem operar têm que respeitar o consumidor…
É preciso liberdade nesta área mesmo que isso implique a falência da PT, que se enterra no Brasil todos os dias e que nos consome o sangue para pagar os prejuízos que ali vai acumulando.
Este país continuará a afundar-se se continuar a contar com esse elefante branco.
Não sei quando é que consigo enviar-vos esta mensagem…
O homem da Netcabo diz que também não sabe… E os fanfarrões continuam a dizer que vai haver revolução tecnológica…
Abraços a todos… com muita amargura, que isto faz doer.
Miguel Reis
PS – A PT que vos peça desculpa por um texto tão longo.»
Resposta ao anónimo Zarb
Comentário do anónimo Zarb ao meu comentário sobre o texto do Zé Mateus:
«O equipamento policial constitui um pressuposto óbvio da eficaz actuação das nossas polícias. Disso espero que ninguém tenha dúvidas. Nesse equipamento integram-se os aparelhos de telecomunicações, que devem ser actuais e eficientes. Mas já quanto aos €`s que se pensam em gastar só tenho a perguntar: e coletes à prova de bala, e vestuário adequado às funções que desempenham, e veículos blindados para o patrulhamento de certas zonas de Lisboa como é o caso dos Bairros da Amadora? Onde está isso tudo? Não está... mas vamos ter telefones e walkie-talkeis. Este país... este país... »
O problema está aí mesmo.
Somos o país com o maior indice de corrupção da Europa.
É preciso requalificar a corrupção e punir na base de presunção legal aquelas situações em que determinado bem seja adjudicado por valor muito superior ao valor real.
Há uns anos o Estado comprou computadores novos, que estavam em condições de ir para o lixo, porque eram completamente ultrapassados. Não aconteceu nada a ninguém...
Um requerimento de Carlos Gonçalves
O deputado Carlos Gonçalves, do PSD, apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
É pena que não tivesse tido iniciativa idêntica quando o PSD era governo. Mas não é por isso que a atitude merece censura. Bem pelo contrário, que em matéria de gestão consular as novidades são nulas e as esperanças são poucas.
Não há em Portugal nenhuma sensibilidade para a questão consular numa perspectiva de globalização.
Aqui fica o requerimento, para memória futura:
«Na entrevista concedida ao Diário de Notícias de 20 de Julho corrente, o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros produziu um conjunto de afirmações sobre os propósitos do Governo no que se refere ao encerramento e abertura de estruturas diplomáticas e consulares de Portugal no estrangeiro.
Questionado sobre se vai haver encerramentos ou aberturas de Embaixadas e Consulados o Senhor Ministro afirmou “ cheguei à conclusão - diferente da ideia com que entrei para o MNE – de que na redução de Embaixadas já foi feito por Governos anteriores quase tudo o que é possível fazer. Se houver redução, são mais quatro ou cinco, não mais do que isso. Criação de Embaixadas, não podem ser muitas, mas algumas tem que ser, nomeadamente nos dez novos países da EU, mais dois que estão para entrar em 2007. Se calhar o saldo vai acabar por ser mais a favor da criação do que da extinção. Quanto aos Consulados, tudo depende da evolução demográfica. Dou dois exemplos em Inglaterra, há dez anos em Londres, viviam cerca de 40 000 portugueses, hoje vivem cerca de 500 000 – é evidente que tem que se aumentar o número de Consulados à volta de Londres. Na Alemanha, há dez anos viviam mais de 300 000 portugueses, hoje vivem menos de 100 000 – é evidente que alguns Consulados terão que fechar na Alemanha”. O Senhor Ministro divulga, assim, pela primeira vez quais são as reais intenções do Governo no que concerne à reestruturação Consular e acrescenta algumas medidas concretas ao que tinha dito em sede de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde reafirmara apenas a intenção de dar cumprimento à revisão do mapa de missões de Portugal no estrangeiro. É correcto procurar adaptar a rede consular às reais necessidades das comunidades portuguesas, em particular no plano demográfico, como também é importante que o mapa de missões diplomáticas esteja de acordo com os interesses de Portugal. No entanto, aquilo que surpreende na entrevista do Senhor Ministro é que são avançadas algumas justificações para as decisões a tomar que me parecem pouco precisas e, nalguns casos, mesmo incorrectas sendo, pois, necessário alguns esclarecimentos complementares.
Com efeito, o Senhor Ministro começa por referir a abertura de Embaixadas nos dez novos países da UE, “ mais dois que estão para entrar em 2007”, quando sabemos que Portugal já possui Missões Diplomáticas em alguns daqueles Estados, abertas há muitos anos, designadamente na Bulgária e na Roménia que são os dois países a que se refere o Senhor Ministro como possíveis membros da UE a partir de 2007. No entanto, é sobre a abertura e encerramento de Consulados que as afirmações do Senhor Ministro deixam mais dúvidas.
Para justificar a abertura de vários consulados à volta de Londres recorre à evolução da população portuguesa ali residente afirmando que naquela cidade residem actualmente 500 000 portugueses, quando há dez anos apenas viviam 40000. Ora, as estimativas da população portuguesa para todo o Reino Unido e não só Londres como o faz o Senhor Ministro, apontam para um universo de indivíduos de nacionalidade portuguesa que não ultrapassa o 300 000. Assim, era importante conhecer a fonte oficial que permitiu ao Senhor Ministro avançar com estes números. Acresce que não se entende, nem numa perspectiva de âmbito geográfico, o que é realmente a abertura de mais Consulados à volta de Londres, nem sequer ficando claro se é intenção do Governo proceder à abertura do Consulado de Manchester, já decidido pelo anterior executivo. Sobre esta matéria aguarda-se, aliás, resposta a um requerimento ao Governo apresentado já em 25 de Maio último. Quanto à Alemanha, os números avançados pelo Senhor Ministro são ainda mais estranhos. Dizer que há dez anos viviam naquele país 300 000 portugueses e actualmente apenas 100 000 para justificar o encerramento de Postos Consulares é algo de muito surpreendente. Os números oficiais alemães apontam sim para um ligeiro crescimento de população portuguesa na última década rondando há dez anos 117 000 indivíduos para cerca de 130 000 actualmente. A reestruturação Consular é uma matéria de grande importância para as Comunidades Portuguesas e deve ser entendida como uma das prioridades para a nossa política externa. Deve no entanto assentar em necessidades e interesses reais o que não transparece minimamente da entrevista do Senhor Ministro. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis venho requerer, através de V.Exa, ao Ministério Negócios Estrangeiros, que me sejam dadas as seguintes informações:
Quais as 4 ou 5 Embaixadas que o Governo eventualmente pretende encerrar ? Sendo conhecidas as carências de pessoal nos serviços externos, como pensa o Governo colmatar as necessidades de recursos humanos nas novas Embaixadas ? Em que fontes fidedignas se baseia o Senhor Ministro para afirmar que hoje vivem em Londres cerca de 500 000 portugueses ? Quais os Consulados que pretende criar à volta de Londres ?
Face à ausência de resposta a um requerimento de 25 de Maio passado venho de novo questionar o Governo sobre as intenções do Ministério dos Negócios Estrangeiros em relação ao Consulado de Portugal em Manchester criado para responder às necessidades identificadas em devido tempo ? Quais as fontes que levam o Senhor Ministro a afirmar que o número de portugueses na Alemanha era, há dez anos, 300 000 e é, actualmente, inferior a 100 000? Quais os Consulados que o Governo pretende encerrar na Alemanha ?
O Consulado de Londrina vai reabrir?
O Consulado de Curitiba, vai Voltar a atender os Cidadãos , com atençao e Respeito?
O Consulado Geral de São Paulo, vai reabrir as Portas ao Publico em geral?
O Conselheiro Eleito ao CCP, no Circulo Eleitoral de Curitiba, vai tomar Posse?
Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2005
O Deputado do PSD
Questionado sobre se vai haver encerramentos ou aberturas de Embaixadas e Consulados o Senhor Ministro afirmou “ cheguei à conclusão - diferente da ideia com que entrei para o MNE – de que na redução de Embaixadas já foi feito por Governos anteriores quase tudo o que é possível fazer. Se houver redução, são mais quatro ou cinco, não mais do que isso. Criação de Embaixadas, não podem ser muitas, mas algumas tem que ser, nomeadamente nos dez novos países da EU, mais dois que estão para entrar em 2007. Se calhar o saldo vai acabar por ser mais a favor da criação do que da extinção. Quanto aos Consulados, tudo depende da evolução demográfica. Dou dois exemplos em Inglaterra, há dez anos em Londres, viviam cerca de 40 000 portugueses, hoje vivem cerca de 500 000 – é evidente que tem que se aumentar o número de Consulados à volta de Londres. Na Alemanha, há dez anos viviam mais de 300 000 portugueses, hoje vivem menos de 100 000 – é evidente que alguns Consulados terão que fechar na Alemanha”. O Senhor Ministro divulga, assim, pela primeira vez quais são as reais intenções do Governo no que concerne à reestruturação Consular e acrescenta algumas medidas concretas ao que tinha dito em sede de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde reafirmara apenas a intenção de dar cumprimento à revisão do mapa de missões de Portugal no estrangeiro. É correcto procurar adaptar a rede consular às reais necessidades das comunidades portuguesas, em particular no plano demográfico, como também é importante que o mapa de missões diplomáticas esteja de acordo com os interesses de Portugal. No entanto, aquilo que surpreende na entrevista do Senhor Ministro é que são avançadas algumas justificações para as decisões a tomar que me parecem pouco precisas e, nalguns casos, mesmo incorrectas sendo, pois, necessário alguns esclarecimentos complementares.
Com efeito, o Senhor Ministro começa por referir a abertura de Embaixadas nos dez novos países da UE, “ mais dois que estão para entrar em 2007”, quando sabemos que Portugal já possui Missões Diplomáticas em alguns daqueles Estados, abertas há muitos anos, designadamente na Bulgária e na Roménia que são os dois países a que se refere o Senhor Ministro como possíveis membros da UE a partir de 2007. No entanto, é sobre a abertura e encerramento de Consulados que as afirmações do Senhor Ministro deixam mais dúvidas.
Para justificar a abertura de vários consulados à volta de Londres recorre à evolução da população portuguesa ali residente afirmando que naquela cidade residem actualmente 500 000 portugueses, quando há dez anos apenas viviam 40000. Ora, as estimativas da população portuguesa para todo o Reino Unido e não só Londres como o faz o Senhor Ministro, apontam para um universo de indivíduos de nacionalidade portuguesa que não ultrapassa o 300 000. Assim, era importante conhecer a fonte oficial que permitiu ao Senhor Ministro avançar com estes números. Acresce que não se entende, nem numa perspectiva de âmbito geográfico, o que é realmente a abertura de mais Consulados à volta de Londres, nem sequer ficando claro se é intenção do Governo proceder à abertura do Consulado de Manchester, já decidido pelo anterior executivo. Sobre esta matéria aguarda-se, aliás, resposta a um requerimento ao Governo apresentado já em 25 de Maio último. Quanto à Alemanha, os números avançados pelo Senhor Ministro são ainda mais estranhos. Dizer que há dez anos viviam naquele país 300 000 portugueses e actualmente apenas 100 000 para justificar o encerramento de Postos Consulares é algo de muito surpreendente. Os números oficiais alemães apontam sim para um ligeiro crescimento de população portuguesa na última década rondando há dez anos 117 000 indivíduos para cerca de 130 000 actualmente. A reestruturação Consular é uma matéria de grande importância para as Comunidades Portuguesas e deve ser entendida como uma das prioridades para a nossa política externa. Deve no entanto assentar em necessidades e interesses reais o que não transparece minimamente da entrevista do Senhor Ministro. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis venho requerer, através de V.Exa, ao Ministério Negócios Estrangeiros, que me sejam dadas as seguintes informações:
Quais as 4 ou 5 Embaixadas que o Governo eventualmente pretende encerrar ? Sendo conhecidas as carências de pessoal nos serviços externos, como pensa o Governo colmatar as necessidades de recursos humanos nas novas Embaixadas ? Em que fontes fidedignas se baseia o Senhor Ministro para afirmar que hoje vivem em Londres cerca de 500 000 portugueses ? Quais os Consulados que pretende criar à volta de Londres ?
Face à ausência de resposta a um requerimento de 25 de Maio passado venho de novo questionar o Governo sobre as intenções do Ministério dos Negócios Estrangeiros em relação ao Consulado de Portugal em Manchester criado para responder às necessidades identificadas em devido tempo ? Quais as fontes que levam o Senhor Ministro a afirmar que o número de portugueses na Alemanha era, há dez anos, 300 000 e é, actualmente, inferior a 100 000? Quais os Consulados que o Governo pretende encerrar na Alemanha ?
O Consulado de Londrina vai reabrir?
O Consulado de Curitiba, vai Voltar a atender os Cidadãos , com atençao e Respeito?
O Consulado Geral de São Paulo, vai reabrir as Portas ao Publico em geral?
O Conselheiro Eleito ao CCP, no Circulo Eleitoral de Curitiba, vai tomar Posse?
Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2005
O Deputado do PSD
Carlos Alberto Gonçalves»
É especialmente interessante a penúltima pergunta. Toda a gente conhece a história da mudança do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo (estão por esclarecer as negociatas subjacentes) e do novo estilo (à porta fechada). Toda a gente sabe que foi tudo uma invenção da equipa de Durão Barroso, para retaliar os líderes da Comunidade, nomeadamente o Comendador António dos Ramos, porque este ousou ser pouco diplomático quando o antigo primeiro ministro visitou a Casa de Portugal em S. Paulo.
quinta-feira, julho 28, 2005
Grandes negócios
CLARO
O meu amigo José Mateus põe o dedo na ferida.
500 milhões é muito dinheiro para um sistema de comunicações de uma pequena polícia como é a nossa. E é muito mais dinheiro quando todos sabemos que o custo dos sistemas de comunicação baixou extraordinariamente nos últimos anos.
A administração publica tem pouca transparência e má história no que se refere à aquisição de tecnologia. É o desperdício generalizado e a má gestão levada às últimas consequências.
Foi quase sempre assim... Há progamas informáticos que não funcionam e que custaram dezenas de milhar de contos. E normalmente quando aparecem a público já estão completamente ultrapassados.
Eu sei que pedi um orçamento há uns três anos para fazer uma ERP e me pediram cerca de 90.000 contos pelo serviço. Obtive o mesmo resultado com menos de 7.500 recorrendo ao estrangeiro.
Quando o Ministério da Justiça fala de um projecto de desmaterialização, eu rio-me. No dia 1 de Agosto comemoramos 700 dias de trabalho em ambiente digital integral... E há mais de um ano que os nossos clientes podem ver todas as peças processuais por acesso directo, via internet, ao nosso servidor.
Quando estou fora ou me levanto mais tarde (às vezes faço serão até às 5 da manhã) vejo o meu correio do dia em casa, Já tenho falado no assunto a diversos responsáveis, convidando-os para ver. Mas as conversas acabam quase sempre quando digo que este tipo de solução é muito barata, por relação com a melhoria da produtividade que permite.
Ninguém quer coisas baratas em Portugal.
Não sei porque, mas até parece que adivinho.
O meu amigo José Mateus põe o dedo na ferida.
500 milhões é muito dinheiro para um sistema de comunicações de uma pequena polícia como é a nossa. E é muito mais dinheiro quando todos sabemos que o custo dos sistemas de comunicação baixou extraordinariamente nos últimos anos.
A administração publica tem pouca transparência e má história no que se refere à aquisição de tecnologia. É o desperdício generalizado e a má gestão levada às últimas consequências.
Foi quase sempre assim... Há progamas informáticos que não funcionam e que custaram dezenas de milhar de contos. E normalmente quando aparecem a público já estão completamente ultrapassados.
Eu sei que pedi um orçamento há uns três anos para fazer uma ERP e me pediram cerca de 90.000 contos pelo serviço. Obtive o mesmo resultado com menos de 7.500 recorrendo ao estrangeiro.
Quando o Ministério da Justiça fala de um projecto de desmaterialização, eu rio-me. No dia 1 de Agosto comemoramos 700 dias de trabalho em ambiente digital integral... E há mais de um ano que os nossos clientes podem ver todas as peças processuais por acesso directo, via internet, ao nosso servidor.
Quando estou fora ou me levanto mais tarde (às vezes faço serão até às 5 da manhã) vejo o meu correio do dia em casa, Já tenho falado no assunto a diversos responsáveis, convidando-os para ver. Mas as conversas acabam quase sempre quando digo que este tipo de solução é muito barata, por relação com a melhoria da produtividade que permite.
Ninguém quer coisas baratas em Portugal.
Não sei porque, mas até parece que adivinho.
terça-feira, julho 26, 2005
Mário Soares vai ser um excelente Presidente
SIC Online - Sócrates reafirma apoio
Nos tempos que se avizinham a Presidência da República deve ser marcada pela Prudência.
Por isso me parece que o anúncio da candidatura de Mário Soares é uma coisa boa.
Terá o meu apoio, obviamente.
Há muitas feridas que importa sarar. E nisso Mário Soares é um especialista.
Nos tempos que se avizinham a Presidência da República deve ser marcada pela Prudência.
Por isso me parece que o anúncio da candidatura de Mário Soares é uma coisa boa.
Terá o meu apoio, obviamente.
Há muitas feridas que importa sarar. E nisso Mário Soares é um especialista.
Resposta ao Dr. Rui Ribeiro
Estimado Dr. Rui Ribeiro:
Obrigado pelas suas estimadas palavras.
Eu não sou um osso fácil de roer, até porque já cá cana mais de meio século.
Procuro aliar a agressividade controlada (que deve marcar quem litiga) com a prudência. E mesmo assim as coisas não vão lá…
É público que dou há anos uma grande atenção aos problemas da emigração e da imigração.
Os resultados são péssimos, tomando em consideração o esforço desenvolvido.
Há máfias organizadas na administração pública, visando a fraude sistemática à lei. E nós, advogados, temos muita culpa disso.
O que se passa nalguns dos nossos consulados – que são peças importantíssimas no quadro de políticas de imigração modernas – é um escândalo. Sugiro que consulte o relatório que elaborei, na sequência da conferência de advogados portugueses e brasileiros realizada no ano passado em Natal. Envio-o em anexo para que os colegas o possam consultar.
E quem proteste, ser for funcionário… leva.
Ainda agora o Freitas do Amaral passou à reforma um dos mais competentes funcionários que conheço nos serviços consulares: Manuel de Melo, do Consulado de Genebra.
E porquê? Porque ousou exprimir opiniões políticas na qualidade de conselheiro das Comunidades Portuguesas. Porque criticou publicamente coisas tão estranhas como a inércia dos responsáveis consulares perante a política segredadora das crianças portuguesas nas escolas helvéticas (matéria consensual sobre a qual o PSD promoveu um debate parlamentar) ou porque denunciou a completa desorganização dos serviços de registo civil em Genebra, que ofende as expectativas dos cidadãos que recorrem aos registos.
Acredito que ele vai ganha na acção administrativa que vai propor contra o Estado. Mas isso demora anos… E ele vai ter que continuar a viver na Suiça…
Isto é uma teia, meu estimado Colega…
Obrigado pelas suas estimadas palavras.
Eu não sou um osso fácil de roer, até porque já cá cana mais de meio século.
Procuro aliar a agressividade controlada (que deve marcar quem litiga) com a prudência. E mesmo assim as coisas não vão lá…
É público que dou há anos uma grande atenção aos problemas da emigração e da imigração.
Os resultados são péssimos, tomando em consideração o esforço desenvolvido.
Há máfias organizadas na administração pública, visando a fraude sistemática à lei. E nós, advogados, temos muita culpa disso.
O que se passa nalguns dos nossos consulados – que são peças importantíssimas no quadro de políticas de imigração modernas – é um escândalo. Sugiro que consulte o relatório que elaborei, na sequência da conferência de advogados portugueses e brasileiros realizada no ano passado em Natal. Envio-o em anexo para que os colegas o possam consultar.
E quem proteste, ser for funcionário… leva.
Ainda agora o Freitas do Amaral passou à reforma um dos mais competentes funcionários que conheço nos serviços consulares: Manuel de Melo, do Consulado de Genebra.
E porquê? Porque ousou exprimir opiniões políticas na qualidade de conselheiro das Comunidades Portuguesas. Porque criticou publicamente coisas tão estranhas como a inércia dos responsáveis consulares perante a política segredadora das crianças portuguesas nas escolas helvéticas (matéria consensual sobre a qual o PSD promoveu um debate parlamentar) ou porque denunciou a completa desorganização dos serviços de registo civil em Genebra, que ofende as expectativas dos cidadãos que recorrem aos registos.
Acredito que ele vai ganha na acção administrativa que vai propor contra o Estado. Mas isso demora anos… E ele vai ter que continuar a viver na Suiça…
Isto é uma teia, meu estimado Colega…
Comentário do Dr. Rui Ribeiro:
Caro Confrade,
Perante os factos que nos relata neste seu mail, desta vez (eu) não poderia continuar calmamente impávido, sereno e calado... na "maioria silenciosa", sem lhe vir manifestar a minha profunda solidariedade.
E faço-o, na dupla qualidade de advogado... e de funcionário público (que também sou, há quase 30 anos ligado ao Ministério do Ambiente); se aqui, e agora, revelo esta minha "dupla personalidade"... é para que não restem dúvidas que, em casos como o que o Colega descreve, não me sinto nada honrado em pertencer aos quadros da (nossa) Administração Pública, muito embora nas minhas funções de consultor jurídico do Instituto da Conservação da Natureza procure sensibilizar os meus colaboradores, colegas e até dirigentes para o cumprimento estrito da legalidade (designadamente no que respeita aos deveres de informação, colaboração com os particulares, cumprimento dos prazos de resposta, fundamentação das decisões, indicação nessas decisões da possibilidade de recurso e para onde, etc.). Enfim... já não estaríamos mal se pelo menos 50 % dos órgãos decisores da Administração conhecessem (e, obviamente, aplicassem) o CPA.
De todo o modo, Confrade... permita-me o conselho: não se fique só pela reclamação já apresentada no livro de reclamações do SEF... que tal fazer chegar esta estória à Comissão dos Direitos do Homem da n/ OA? E ao Sr. Provedor de Justiça? E à Embaixada / Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (desinadamente para efeitos de "enquadramento" no "Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta", celebrado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000)? E - porque não? - aos jornais... estou a lembrar-me das "deliciosas" estórias que o n/ Confrade Teixeira da Mota nos conta no "Público"...
Enfim... fico-me por aqui.
Cordiais Cumprimentos,
Rui Ribeiro
Perante os factos que nos relata neste seu mail, desta vez (eu) não poderia continuar calmamente impávido, sereno e calado... na "maioria silenciosa", sem lhe vir manifestar a minha profunda solidariedade.
E faço-o, na dupla qualidade de advogado... e de funcionário público (que também sou, há quase 30 anos ligado ao Ministério do Ambiente); se aqui, e agora, revelo esta minha "dupla personalidade"... é para que não restem dúvidas que, em casos como o que o Colega descreve, não me sinto nada honrado em pertencer aos quadros da (nossa) Administração Pública, muito embora nas minhas funções de consultor jurídico do Instituto da Conservação da Natureza procure sensibilizar os meus colaboradores, colegas e até dirigentes para o cumprimento estrito da legalidade (designadamente no que respeita aos deveres de informação, colaboração com os particulares, cumprimento dos prazos de resposta, fundamentação das decisões, indicação nessas decisões da possibilidade de recurso e para onde, etc.). Enfim... já não estaríamos mal se pelo menos 50 % dos órgãos decisores da Administração conhecessem (e, obviamente, aplicassem) o CPA.
De todo o modo, Confrade... permita-me o conselho: não se fique só pela reclamação já apresentada no livro de reclamações do SEF... que tal fazer chegar esta estória à Comissão dos Direitos do Homem da n/ OA? E ao Sr. Provedor de Justiça? E à Embaixada / Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (desinadamente para efeitos de "enquadramento" no "Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta", celebrado em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000)? E - porque não? - aos jornais... estou a lembrar-me das "deliciosas" estórias que o n/ Confrade Teixeira da Mota nos conta no "Público"...
Enfim... fico-me por aqui.
Cordiais Cumprimentos,
Rui Ribeiro
A regra comum...
Sobre as criticas que fiz ao funcionamento do SEF escreveu o juiz, Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira estas sábias palavras, que não posso deixcar de reproduzir:
Senhor Dr. Miguel Reis:
A simples leitura da sua mensagem não pode deixar ninguém indiferente. A minha solidariedade para com a persistência, perspicácia e elevação com que tratou do problema, em respeito dos valores fundamentais que qualquer cidadão do mundo tem direito a ver cumpridos e respeitados.
O que sucedeu no caso concreto que enuncia é, infelizmente, a regra "comum" de grande parte dos sectores da Administração Pública portuguesa. Estou muito apreensivo relativamente ao rumo que actualmente tem sido seguido. A minha perplexidade acentua-se de dia para dia, ao verificar que a incompetência é premiada, a simples «antiguidade» é sinónimo de valoração, qualquer acto lobístico é objecto de louvor publicado em Diário da República e, paulatinamente, a população é convencida da verdade como sendo mentira e da mentira como sendo verdade.
Não é por acaso que assistimos a discursos que pretendem «desjudicalizar» grandes sectores da vida social e económica portuguesa, entregando a decisão dessas questões aos burocratas da Administração. Os Tribunais - verdadeiramente independentes - e os seus profissionais são o último reduto de cumprimento dos valores de um Estado de Direito. Porém, assiste-se a uma concepção generalizada que há que retirar dos Tribunais muitos litígios, sujeitando-os à arbitrariedade da Administração Pública. Puro engano ardiloso. A Administração, em regra, não decide com justiça nem equidade, mas rege-se por muitos interesses (inclusive monetários decorrentes da aplicação por ela própria, de sanções, à qual são depois sujeitos os litígios para ela - interessada - julgar), assim como balança segundo perspectivas políticas, maxime partidárias, dos seus dirigentes máximos, quantas vezes verdadeiramente contra-legem. É um logro. Ao invés de dar condições de trabalho e de funcionalidade ao órgão de soberania Tribunal e aos seus profissionais, o Estado empurra os cidadãos para um beco sem saída para um túnel onde nunca existe luz.
Posso afirmar que das duas vezes que pessoalmente fui sujeito às malhas da Administração Pública, em ambos os casos como denunciante, um no âmbito do ambiente, outro do turismo, em ambos o tempo médio para uma resposta ultrapassou todos os prazos que decorrem nos Tribunais (estou a falar de anos) e as respectivas decisões pautaram-se por critérios de puro interesse de grupos económicos ou políticos, com distorção da própria lei e com atropelo dos princípios básicos do contraditório. Ambos os processos estão pendentes porque não deixei passar o prazo para o respectivo «arquivamento» da praxe e, porque tenho conhecimento jurídico, arguí as respectivas nulidades e irregularidades, que ainda estão por decidir, passados largos meses num e quase dois anos, noutro. Nem o simples acesso aos documentos administrativos, direito fundamental básico, é cumprido pelos órgãos da Administração Pública, ainda que se faça queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que funciona junto da AR (e que é um mero órgão fantasma).
Infelizmente, não há comunicação social totalmente isenta e conhecedora dos princípios básicos de organização constitucional. Confunde-se Tribunais com Função Pública. Dá-se maior valor a pessoas representativas de classes do que à 4.ª Figura do Estado, mesmo quando esta recebe na sua casa os outros titulares de soberania. Sobrevaloriza-se o fútil (futebol, jackpots, figuras de jet-set, etc., etc.) e ignora-se o essencial.
Por isso, com grande pesar, o relato que nos trouxe - e ainda bem que o trouxe - não constitui qualquer surpresa. Estranho seria se fosse recebido com todo o rigoroso cumprimento dos valores mais básicos de um Estado de Direito Democrático.
As minhas saudações cordiais
A simples leitura da sua mensagem não pode deixar ninguém indiferente. A minha solidariedade para com a persistência, perspicácia e elevação com que tratou do problema, em respeito dos valores fundamentais que qualquer cidadão do mundo tem direito a ver cumpridos e respeitados.
O que sucedeu no caso concreto que enuncia é, infelizmente, a regra "comum" de grande parte dos sectores da Administração Pública portuguesa. Estou muito apreensivo relativamente ao rumo que actualmente tem sido seguido. A minha perplexidade acentua-se de dia para dia, ao verificar que a incompetência é premiada, a simples «antiguidade» é sinónimo de valoração, qualquer acto lobístico é objecto de louvor publicado em Diário da República e, paulatinamente, a população é convencida da verdade como sendo mentira e da mentira como sendo verdade.
Não é por acaso que assistimos a discursos que pretendem «desjudicalizar» grandes sectores da vida social e económica portuguesa, entregando a decisão dessas questões aos burocratas da Administração. Os Tribunais - verdadeiramente independentes - e os seus profissionais são o último reduto de cumprimento dos valores de um Estado de Direito. Porém, assiste-se a uma concepção generalizada que há que retirar dos Tribunais muitos litígios, sujeitando-os à arbitrariedade da Administração Pública. Puro engano ardiloso. A Administração, em regra, não decide com justiça nem equidade, mas rege-se por muitos interesses (inclusive monetários decorrentes da aplicação por ela própria, de sanções, à qual são depois sujeitos os litígios para ela - interessada - julgar), assim como balança segundo perspectivas políticas, maxime partidárias, dos seus dirigentes máximos, quantas vezes verdadeiramente contra-legem. É um logro. Ao invés de dar condições de trabalho e de funcionalidade ao órgão de soberania Tribunal e aos seus profissionais, o Estado empurra os cidadãos para um beco sem saída para um túnel onde nunca existe luz.
Posso afirmar que das duas vezes que pessoalmente fui sujeito às malhas da Administração Pública, em ambos os casos como denunciante, um no âmbito do ambiente, outro do turismo, em ambos o tempo médio para uma resposta ultrapassou todos os prazos que decorrem nos Tribunais (estou a falar de anos) e as respectivas decisões pautaram-se por critérios de puro interesse de grupos económicos ou políticos, com distorção da própria lei e com atropelo dos princípios básicos do contraditório. Ambos os processos estão pendentes porque não deixei passar o prazo para o respectivo «arquivamento» da praxe e, porque tenho conhecimento jurídico, arguí as respectivas nulidades e irregularidades, que ainda estão por decidir, passados largos meses num e quase dois anos, noutro. Nem o simples acesso aos documentos administrativos, direito fundamental básico, é cumprido pelos órgãos da Administração Pública, ainda que se faça queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos que funciona junto da AR (e que é um mero órgão fantasma).
Infelizmente, não há comunicação social totalmente isenta e conhecedora dos princípios básicos de organização constitucional. Confunde-se Tribunais com Função Pública. Dá-se maior valor a pessoas representativas de classes do que à 4.ª Figura do Estado, mesmo quando esta recebe na sua casa os outros titulares de soberania. Sobrevaloriza-se o fútil (futebol, jackpots, figuras de jet-set, etc., etc.) e ignora-se o essencial.
Por isso, com grande pesar, o relato que nos trouxe - e ainda bem que o trouxe - não constitui qualquer surpresa. Estranho seria se fosse recebido com todo o rigoroso cumprimento dos valores mais básicos de um Estado de Direito Democrático.
As minhas saudações cordiais
Joel Timóteo Ramos Pereira
Juiz de Círculo
Comentário do Dr. João Augusto Martins sobre o post de sábado
Simplesmente chocado!!
Este tipo de situações têm de ser denunciadas e responsabilizar quem deve ser responsabilizado pela ofensa gratuita da dignidade humana - que só por si é mais do que suficiente para censurar quer ao nivel da responsabilidade penal, quer da responsabilidade disciplinar – pelos autores da barbárie que o Colega acaba de relatar, mesmo aqueles que cumpriram ordens (qual dever qual carapuça – desculpem)!! Tendo ainda havido o impedimento ilicito de uma pessoa ser assistida por advogado e este ter sido impedido de exercer a sua profissão!!
Só lamento que denunciem tanta porcaria sem valor nenhum nos meios de comunicação social e isto (que a meu ver permite o Colega de prestar declarações publicamente em defesa dos interesses dos seus Clientes, que face ao Pais em que vivemos só por essa via é que serão salvaguardados) provavelmente porque não é o Benfica (não tenho nada contra o SLB) ou um escândalo do jet qualquer coisa, não interessa, não têm audiência, logo não é noticia.
Começo a ter algum receio de viver em Portugal, em que a incompetência e a falta de formação e informação abunda por todos os quatros cantos.
Por último um obrigado ao Colega por ter mostrado a esses…. uma enorme preservança e rectidão, contribuindo assim para dignificar a Advocacia, demonstrando também que os Advogados representam o último reduto de defesa dos cidadãos.
Um Abraço e espero que neste momento os seus Clientes já estejam juntos e livres do livre arbitrio do poder público exercido pelo SEF.
Este tipo de situações têm de ser denunciadas e responsabilizar quem deve ser responsabilizado pela ofensa gratuita da dignidade humana - que só por si é mais do que suficiente para censurar quer ao nivel da responsabilidade penal, quer da responsabilidade disciplinar – pelos autores da barbárie que o Colega acaba de relatar, mesmo aqueles que cumpriram ordens (qual dever qual carapuça – desculpem)!! Tendo ainda havido o impedimento ilicito de uma pessoa ser assistida por advogado e este ter sido impedido de exercer a sua profissão!!
Só lamento que denunciem tanta porcaria sem valor nenhum nos meios de comunicação social e isto (que a meu ver permite o Colega de prestar declarações publicamente em defesa dos interesses dos seus Clientes, que face ao Pais em que vivemos só por essa via é que serão salvaguardados) provavelmente porque não é o Benfica (não tenho nada contra o SLB) ou um escândalo do jet qualquer coisa, não interessa, não têm audiência, logo não é noticia.
Começo a ter algum receio de viver em Portugal, em que a incompetência e a falta de formação e informação abunda por todos os quatros cantos.
Por último um obrigado ao Colega por ter mostrado a esses…. uma enorme preservança e rectidão, contribuindo assim para dignificar a Advocacia, demonstrando também que os Advogados representam o último reduto de defesa dos cidadãos.
Um Abraço e espero que neste momento os seus Clientes já estejam juntos e livres do livre arbitrio do poder público exercido pelo SEF.
Belo texto de Isabel Torres Cabral
Apanhei este texto no Forlegis.
Parabéns Drª Isabel Torres Cabral.
Já li tanta coisa sobre racismo... e muitas vezes na vã esperança de encontrar uma Sumidade... que partilhe da minha explicação para os comportamentos racistas...
mas até hoje nada...
Isso não me impede de acreditar no que penso, pelo que vejo e intuo... mas é apenas uma leitura, a minha...
***
O racismo é uma consequência do medo, que o desconhecido provoca numa pessoa...
Ao medo podemos responder de muitas formas...
podemos responder-lhe com a coragem - e a coragem só é verdadeira, quando há medo...
e na falta desta,
podemos responder com a construção de todo o tipo de barreiras protectoras, externas, mas sobretudo, internas...
e o Racismo é uma delas!!!
O Racista não precisa de enfrentar os seus medos, em relação aos indivíduos de outros Países, Culturas ou Religiões...
ele encontrou a forma de não ter de o fazer, tentando acabar com a causa do seu medo... ignorando-a, menosprezando-a, perseguindo-a...
O Racismo é de todas, a mais elementar manifestação de fraqueza humana...
O Racista precisa de um mundo feito à sua medida, para poder sobreviver...
Ele teme os desafios, teme tudo o que não conhece e não é capaz de compreender...
Os gritos e a violência pró-racista são o hino dos que se querem numa redoma, que os proteja de tudo o que os assusta... e incomoda... " o hino dos fracos "...
Um animal que se sente assustado, torna-se ruidoso e agressivo... assim se comporta o homem, quando se sente assustado e ameaçado, pelos seus próprios fantasmas...
Talvez por isso, quando assisto a manifestações de pânico interior, proclamado em voz alta, ou aos gritos, ou pela agitação dos gestos, em manifestações pró-racista, ou funcionando como tal, não consiga sentir revolta, mas apenas pena...
Estas pessoas, tão frágeis, e aparentemente ameaçadoras, vivem sufocadas por fantasmas que as atormentam, e vão para as ruas gritar a sua raiva e o seu desespero, tentando afastar de si, o que só existe na sua imaginação...
Gente que consegue olhar-se no espelho e ver-se branca ( branca é a neve )...
e que consegue, ver gente negra ou gente preta... em gente com um tom de pele diferente da sua...
Gente que não percebe que o preto e o branco, são cores autocolantes, que não se colam à pele de ninguém, porque já nasceram coladas aos fantasmas que habitam as suas almas...
É preciso prevenir o Racismo, como se previne uma doença grave, evitanto que ela se instale na alma e no coração dos fracos... e dos ignorantes...
É preciso dar ao homem, desde cedo, a capacidade de vestir a pele dos outros homens... que nasceram do outro lado do globo, noutra cultura, com outros costumes, outras religiões...
É preciso ensinar, formar, promover todo o tipo de experiências que permitam ao homem conviver com realidades muito distintas, sem se deixar vencer pelo medo...
Mas, não é só dos tons diferentes de pele, que o homem tem medo, é tb de outros sinais...
as cores da pobreza, assustam os ricos...
as da riqueza, os pobres...
as dos heteros, assustam os homos e os bis...
e as destes, assustam os heteros...
as do Benfica, os do Porto... etc
as do Norte, os do Sul...
as dos presos, os bem comportados...
as dos drogados,
as dos doentes com HIV
as dos emigrantes
as dos imigrantes
as dos velhos
as dos enfermos
enfim... quando somos fracos... tudo o que seja diferente e nos provoque algum medo, é mau... e deve ficar o mais longe possível.
Este é o caminho dos fracos, que se fazem fortes, mas o Mundo não é dos fracos nem dos fortes, é de todos... e na convivência humana não há lugar para os fantasmas de cada um...
Cabe pois, a cada um de nós, livres de fantasmas, contribuir para essa visão humanista, que tão bem resulta da MESA, posta pelo IPAV ( a mesa mais linda que já vi até hoje :))
UMA MESA COM LUGAR PARA TODOS todos, todos, mas mesmo todos... porque a
a imigração... é apenas, mais uma das faces da convivência humana...
ITC
Parabéns Drª Isabel Torres Cabral.
Já li tanta coisa sobre racismo... e muitas vezes na vã esperança de encontrar uma Sumidade... que partilhe da minha explicação para os comportamentos racistas...
mas até hoje nada...
Isso não me impede de acreditar no que penso, pelo que vejo e intuo... mas é apenas uma leitura, a minha...
***
O racismo é uma consequência do medo, que o desconhecido provoca numa pessoa...
Ao medo podemos responder de muitas formas...
podemos responder-lhe com a coragem - e a coragem só é verdadeira, quando há medo...
e na falta desta,
podemos responder com a construção de todo o tipo de barreiras protectoras, externas, mas sobretudo, internas...
e o Racismo é uma delas!!!
O Racista não precisa de enfrentar os seus medos, em relação aos indivíduos de outros Países, Culturas ou Religiões...
ele encontrou a forma de não ter de o fazer, tentando acabar com a causa do seu medo... ignorando-a, menosprezando-a, perseguindo-a...
O Racismo é de todas, a mais elementar manifestação de fraqueza humana...
O Racista precisa de um mundo feito à sua medida, para poder sobreviver...
Ele teme os desafios, teme tudo o que não conhece e não é capaz de compreender...
Os gritos e a violência pró-racista são o hino dos que se querem numa redoma, que os proteja de tudo o que os assusta... e incomoda... " o hino dos fracos "...
Um animal que se sente assustado, torna-se ruidoso e agressivo... assim se comporta o homem, quando se sente assustado e ameaçado, pelos seus próprios fantasmas...
Talvez por isso, quando assisto a manifestações de pânico interior, proclamado em voz alta, ou aos gritos, ou pela agitação dos gestos, em manifestações pró-racista, ou funcionando como tal, não consiga sentir revolta, mas apenas pena...
Estas pessoas, tão frágeis, e aparentemente ameaçadoras, vivem sufocadas por fantasmas que as atormentam, e vão para as ruas gritar a sua raiva e o seu desespero, tentando afastar de si, o que só existe na sua imaginação...
Gente que consegue olhar-se no espelho e ver-se branca ( branca é a neve )...
e que consegue, ver gente negra ou gente preta... em gente com um tom de pele diferente da sua...
Gente que não percebe que o preto e o branco, são cores autocolantes, que não se colam à pele de ninguém, porque já nasceram coladas aos fantasmas que habitam as suas almas...
É preciso prevenir o Racismo, como se previne uma doença grave, evitanto que ela se instale na alma e no coração dos fracos... e dos ignorantes...
É preciso dar ao homem, desde cedo, a capacidade de vestir a pele dos outros homens... que nasceram do outro lado do globo, noutra cultura, com outros costumes, outras religiões...
É preciso ensinar, formar, promover todo o tipo de experiências que permitam ao homem conviver com realidades muito distintas, sem se deixar vencer pelo medo...
Mas, não é só dos tons diferentes de pele, que o homem tem medo, é tb de outros sinais...
as cores da pobreza, assustam os ricos...
as da riqueza, os pobres...
as dos heteros, assustam os homos e os bis...
e as destes, assustam os heteros...
as do Benfica, os do Porto... etc
as do Norte, os do Sul...
as dos presos, os bem comportados...
as dos drogados,
as dos doentes com HIV
as dos emigrantes
as dos imigrantes
as dos velhos
as dos enfermos
enfim... quando somos fracos... tudo o que seja diferente e nos provoque algum medo, é mau... e deve ficar o mais longe possível.
Este é o caminho dos fracos, que se fazem fortes, mas o Mundo não é dos fracos nem dos fortes, é de todos... e na convivência humana não há lugar para os fantasmas de cada um...
Cabe pois, a cada um de nós, livres de fantasmas, contribuir para essa visão humanista, que tão bem resulta da MESA, posta pelo IPAV ( a mesa mais linda que já vi até hoje :))
UMA MESA COM LUGAR PARA TODOS todos, todos, mas mesmo todos... porque a
a imigração... é apenas, mais uma das faces da convivência humana...
ITC
Relatorio ALFA - 75 Mil brasileiros serão ''marcados'' com chip localizador americano
Relatorio ALFA - 75 Mil brasileiros serão ''marcados'' com chip localizador americano
Interessante esta história.
Pena que o meu romance deixe de ser de antecipação, mas passar a ser realidade...
Aqui fica um excerto:
Interessante esta história.
Pena que o meu romance deixe de ser de antecipação, mas passar a ser realidade...
Aqui fica um excerto:
Jorge Constant foi atraído àquela mesma casa do Restelo pela mão do seu assessor Francisco Geraldes, no fim de um tumultuoso conselho de ministros. Não se sabe bem qual era a ideia, mas os mais bem informados dizem que tudo não passou de uma tentativa de abordagem para um negócio. Luis António tinha trazido do Brasil uma arma secreta para as próximas eleições: nem mais nem menos do que um chip que permitia que todos os animais pudessem ser detectados e controlados por satélite, coisa de importância primordial para o futuro político do país. Geraldes estava a par e sabia que o assunto era ultra-secreto, pelo que o melhor modo de o abordar não era o de levar Maomé à montanha mas o de levar a montanha a Maomé.
Chegados os dois lá estavam Luis António e a mulher Maria Luisa, mas também aquela beldade que se chama Giselle, que eles convidaram para visitar o país e ficar uns dias em casa. A única coisa que Geraldes sabe é que entraram os outros quatro para um compartimento a que ele não teve acesso, tal era o segredo que envolvia o assunto de que o assessor tinha ouvido falar apenas pela rama.
Passadas quatro horas, Jorge Constant saiu visivelmente perturbado e tenso. Bebeu uma cerveja, falou de banalidades, sempre o Sporting e o Benfica, que são do que se fala quando não há mais nada a falar ou quando não se quer falar do que se deseja e esperou pela chegada da noite.
Não se fala disto a ninguém – disse Constant ao assessor, quando dali saíram.
(...)
Logo se viu porque se justificava a discriminação prática, que não juridica, entre entre dois grandes grupos de animais, dos que vivem com pé em terra, que são os únicos que nesta matéria relevam. De um lado ficam os grandes, os que têm direito a voto; do outro ficam os minúsculos, os que, por razões técnicas não podem votar.
Esta expressâo «razões técnicas» é das mesma família de tantas outras que se usam todos os dias mas que ninguém entende porque foram inventadas precisamente para isso, ou seja para se usarem tapando os buracos dos discursos sem que alguém perceba o seu conteúdo. Foi assim que nasceram a geometria variável - parece que inventada por um maçon de uma loja italiana - a Europa a duas velocidades, a rendibilidade marginal, o pacto de estabilidade e crescimento, aparecendo agora as incapacidades técnicas, fundadas nas ditas razões homónimas, para distinguir os animais com tamanho para suportar um chip e os que ainda o não têm, apesar dos esforços feitos pelo Eng. Jorge Chung para os encontrar.
O chip é um elemento determinante da nova democracia, ao ponto de se poder dizer que sem chip não há democracia. É evidente que ninguém pode pretender que, apesar da revolução, as crianças, a começar pelos nascituros, comecem a votar sem apoio de ninguém. Os recém-nascidos passam a ter direito de voto, como não podia deixar de ser, apesar de os humanos só começarem a andar perto do ano de idade. Toda a gente sabe que os vitelos e os asnos se levantam quase imediatamente após nascimento, passando a comportar-se com a liberdade de movimentos que os humanos adquirem só após alguns anos de vida. Não seria justo que apenas por causa disso os bebés não tivessem direito de voto.
Os bebés são daqueles animais que, por razões de ordem técnica, passam a poder votar, no quadro da nova ordem constitucional e isso pela simples razão de que, ao contrário das pulgas ou das aranhas têm dimensão suficiente para suportar esse elemento essencial da nova democracia, que passou a ser o chip.
A única diferença que há entre os humanos bebés e os vitelos ou os pintos bebés está em que os primeiros demoram a levantar-se, tudo por relação, naturamente, mas depois desenvolvem a capacidade de comunicação a um ritmo vertiginoso por comparaçâo com as demais espécies, enquanto os das outras espécies são só movimento mas não conseguem desenvolver as suas capacidades de comunicaçâo para além da sua própria espécie.
Mas voltemos ao chip. Ainda ninguém falou disso em público mas o Jornal da Manhã diz estar em condições para adiantar que passará por ele o futuro da democracia, como haveremos de ver mais tarde mas como já se adivinha que há-de ser. O que se sabe já é que nos bebés que nasceram desde o dia 1 do corrente mês nas maternidades públicas foram implantados mini-chips, como pode ver-se das pequenas cicatrizes que ostentam todos os que foram fotogradados pelo jornal...
No debate não se tocou, nem ao de leve, na questão do dito aparelhinho, tendo-se percebido que ele ou qualquer outro aparato haveriam de existir apenas porque todos os deputados falaram das referidas razões técnicas.
Apesar da unanimidade completa - como o seria se as folhas dos discursos não ostentassem diferentes cabeçalhos, única divergência a marcar a diferença entre os partidos - percebiam os mais atentos que haveria questões ultra secretas guardadas com tanto cuidado que delas não havia sequer cheiro.
Via-se dos discursos, com toda a clareza, que depois de terem conquistado a cidadania nas ruas, como acontece com todas as revoluções, os não humanos conquistavam os seus direitos fundamentais nas cortes, curiosamente sem que tivessem ali algum representante, como se os humanos se quisessem redimir, de forma tão generosa, de milhões de anos de escravidão. Pois, a verdade é que os escravos também não tinham representantes no parlamento, pelo que nenhuma anormalidade há no curso da história, como lembrava na sua crónica matinal, o radialista Marcos de Freitas.
Os escravos foram libertos mas demoraram dezenas de anos a chegar às assembleias parlamentares.
São os segredos da História - comentava o professor José Fernandes no seu habitual programa de televisão. Há direitos que se conquistam nas ruas e que, uma vez conquistados dessa maneira pela turbamulta, são depois institucionalizados pelos que os contestavam como se eles se transformassem em defensores dos seus antigos inimigos. Aqui foi-se até ao limite: não se tratava da defesa dos não humanos pelos humanos em pé de igualdade com o que ocorrera com os homens livres e com os escravos. Nem sequer da libertação dos animais domésticos, eles próprios exemplo ímpar da lógica perversa deste caos a que os nossos antepassados reduziram o mundo ou não fosse incontroverso que os cães e os gatos são mais sociáveis que as galinhas ou os porcos, o que decorre exclusivamente, segundo os novos filósofos, dos diferentes graus de opressão a que foram sujeitos uns e outros. Os cães e os gatos são considerados, desde há séculos, amigos do homem. Como é suposto serem-nos os tigres e os leões. O Marquês de Pombal poderia ter sido retratado com uma das suas amantes mais perversas, daquelas que lhe exigiram na alcova a aniquilição dos Távoras, naquele jeito singular de ou os matas ou não fodes mais. É verdade que a estátua foi feita em tempos puritanos mas mesmo assim nada justificava que se lhe desse um leão como companheiro se entre um e outro não houvesse uma afinidade, sendo certo que não consta que o marquês fosse do Sporting. Há nas estátuas, nos retratos solenes e nas fotografias fabulosas singularidades, verificadas ao longo de milénios e comprovadas pelos documentos da história e da arqueologia: se os figurantes são da mesma espécie ou se comem ou não se comem, como se verifica com os óleos dos casais burgueses, os retratos dos políticos ou os ingénuos quadros de família. Só nestas última espécie se verifica o segundo termo, que na penúltima já não é assim, pois por regra, antes da mansidão que se gera antes do consenso do retrato, se comeram politicamente, alternando as posições activa e passivas em conformidade com a habilidade e os ventos da história. Mas não era assim quando se retratavam seres de espécie distinta. Aqui o que a história nos ensina é que não se retratam para o futuro animais que se comem uns aos outros. Retratar alguém é possuir esse alguém, mas nem isso altera a regra, que tem que ser vista como regra e, por isso, como justificação das próprias excepções que a confirmam. Temos entre as excepções a Guardadora de Patos, não podendo servir obviamente de exemplo as dezenas de telas de toiros, toureiros e forcados, pois que aqui, como sabemos, o toiro se não comido pelos parceiros da tela o é por outros que nela não figuram mas que, antigamento, ao contrário do que hoje acontece, estavam de forma unânime do lado do toureiro, que não do lado do toiro.
Há quadros de humanos com tigres, com cães, com gatos, com cavalos e com falcões, desses pomposos, destinados a sobreviver aos figurantes como memória. Mas não nos há com a gadagem, com aquelas espécies que antes da revolução estavam destinadas a servir de alimento aos outros seres nessa aventura zoofágica que marcou as civilizações antigas, desde pelo menos a descoberta do fogo até aos nossos dias. Tudo mudará seguramente agora, com a nova cidadania, abrindo-se um mercado imenso aos fotógrafos, por óbvia necessidade dos bilhetes de identidade, mas também aos escultores e aos pintores, que hão-de ser chamados a ilustrar em termos mais conformes as nossas praças, havendo já quem diga que é urgente repetir no Terreiro do Paço o que se fez no Iraque com as estátuas de Sadam, preferencialmente com o mesmo impacto mediático, transmissão televisiva urbi et orbi, para exemplo, de forma a que o exemplo alastre a todo o mundo, por ser absolutamente intolerável que se ostentem nas praças públicas animais montados por outros de espécie diversa.
A verdadeira originalidade desta revolução está no seu radicalismo, que ultrapassou todas as expectativas das associações de defesa dos animais. Elas defendiam, essencialmente, aqueles animais domésticos que os humanos não comiam, os cães, os gatos, as catatuas e os papagaios, sendo certo que relativamente aos toiros a luta começou há muito pouco tempo, mais para chatear os espanhóis do que por uma outra coisa qualquer e relativamente à espécies cinegéticas o que se fez nos últimos anos não fou mais do que tentar multiplicá-las, para satisfação do crescente número de caçadores. Nunca ninguém se tinha lembrado de assegurar direitos aos porcos, às lebres ou às perdizes, que a partir de agora graças à bondade humana e à generosidade unânime de todos os partidos, passavam a ser cidadãos de pleno direito, livres e iguais como todos os demais.
Finda a leitura do último dos discursos, o presidente da Assembleia da República, declarou encerrado o debate e disse: Senhoras e senhores deputados, encerrado que está o debate, vamos proceder à votação final global. E foi pedindo que se levantassem os que aprovavam o texto da nova constituição, fila a fila, da primeira à última, devendo perguntar depois, fila por fila, como manda o regimento, quem vota contra e quem se abstém, não o tendo feito, pela primeira vez na história do parlamento, porque tal era inútil e absolutamente despropositado, pois que todos os deputados de cada fila votaram unanimemente a favor.
No final o presidente declarou que a Constituição da República foi aprovada por unanimidade. Os deputados levantaram-se em uníssona, como se fossem impulsionados por uma mola, accionada pelo presidente e bateram palmas, de modo prolongado. Nos Passos Perdidos, onde é costume tocar-se nestas circunstâncias o hino nacional, a banda atacou o Bolero de Ravel, o que deixou os deputados confusos e deu mote para uma discussão que sepultou de imediato o debate constitucional. Depois do Bolero, o presidente voltou a tomar a palavra para dizer: aprovada que está a Constituição, vamos receber nesta câmara uma delegação representativa dos nossos irmãos que, graças à revolução, hoje conquistaram a cidadania. Nós próprios seremos os seus curadores, pelo que peço a todos os senhores deputados que me acompanhem num juramento solene, repetindo as minhas palavras.
Juramos, nos termos da Constituição e das leis da República, desempenhar com lealdade o múnus de curar pelo exercício dos direitos dos cidadãos que nos são confiados, lutando porfiadamente para que eles não sejam em nenhuma circunstância discriminados e para que atinjam, no mais curto prazo de tempo o nivela de desenvolvimento dos humanos.
Atiram a lusa terrra para a lama...
A propósito das minhas criticas ao SEF, escreveu o estimado Dr. Abel Dias Ferreira, no Forlegis:
Caríssimo Forlegista Sr. Dr. Miguel Reis,
O que nos relata deixa-me estupefacto.
Essa coisa do SEF, a quem pagamos com o suor do nosso trabalho, actuou, atentos os factos que nos traz, de forma ignóbil.
Que diabo! Já não me bastava andar farto de sustentar pançudos e ainda tenho de encher a pança a uns incompetentes que atiram a lusa terra para a lama com prepotências pueris.
Se as autoridades brasileiras actuassem do mesmo modo, seria o caos. Os tempos do São Marcos já lá vão. Nem Santa Maria estaria connosco.
Cordialíssimas saudações.
Abel Dias Ferreira
O que nos relata deixa-me estupefacto.
Essa coisa do SEF, a quem pagamos com o suor do nosso trabalho, actuou, atentos os factos que nos traz, de forma ignóbil.
Que diabo! Já não me bastava andar farto de sustentar pançudos e ainda tenho de encher a pança a uns incompetentes que atiram a lusa terra para a lama com prepotências pueris.
Se as autoridades brasileiras actuassem do mesmo modo, seria o caos. Os tempos do São Marcos já lá vão. Nem Santa Maria estaria connosco.
Cordialíssimas saudações.
Abel Dias Ferreira
Estas andanças no SEF...
Gostei dos desfechos dos dois casos. E gostei ainda mais da solidariedade dos Colegas.
Mas fiquei hoje com uma preocupação adicional, que coloquei no «forlegis» para ouvir a opinião dos confrades:
Mas fiquei hoje com uma preocupação adicional, que coloquei no «forlegis» para ouvir a opinião dos confrades:
A Fabiane entrou porque houve um inspector com bom senso que apurou a realidade e revogou o despacho de recusa de entrada.
Não imaginam como ficou feliz aquele jovem executivo espanhol que quase não arredou pé do aeroporto.
Ontem aconteceu um caso idêntico com a namorada de um espanhol que com ele vive em união de facto, em Burgos. Esse chorava, porque não imaginava que o regime das «parejas de hecho» não fosse conhecido e reconhecido em Portugal.
Também acabou bem…
O SEF funciona melhor durante o dia do que à noite e no fim de semana.
Hoje tive a oportunidade de verificar que têm uma enorme falta de pessoal no aeroporto de Lisboa. E os dramas no chamado «centro de acolhimento» são mais do que muitos.
A esta ora tenho um pequeno drama sobre o qual gostaria da opinião dos Colegas.
Deveria haver um advogado de escala no SEF…
Como não há, porque (ainda não vi bem…) não há apoio judiciário nesta instância administrativa, os detidos pedem às pessoas que consultamos que lhe prestemos apoio jurídico.
Parece-me (na leitura que faço do Estatuto e das regras deontológicas da profissão) que o advogado não deve (numa situação destas, que é de isolamento quase total de pessoas que, na generalidade dos casos, têm apenas horas para exercer o seu direito de reclamação) recusar a prestação de serviços jurídicos.
Outro é, ao que parece, o entendimento do SEF.
Hoje, um inspector de serviço mandou um recado por uma Colega, informando que não podia dar assistência às pessoas detidas que pedem tal apoio através dos clientes que fomos assistir.
Haveria cambão se fizéssemos o que quer que fosse no sentido de «angariar clientes». Mas não: são eles, alguns desesperados, que pedem (porque são curtas as horas) para nos consultar quando ali vamos.
Repugna-me a ideia de que alguém confunda isto com o cambão que sempre combati. Haveria sim cambão se os funcionários arrebanhassem os detidos para recorreram aos nossos serviços.
Mas repugna-me ainda mais dizer não a uma pessoa desesperada que quer ouvir o meu conselho e que, em muitos dos casos, nem sequer tem dinheiro para pagar a consulta.
Gostava de ouvir a vossa opinião sobre isto.
Não imaginam como ficou feliz aquele jovem executivo espanhol que quase não arredou pé do aeroporto.
Ontem aconteceu um caso idêntico com a namorada de um espanhol que com ele vive em união de facto, em Burgos. Esse chorava, porque não imaginava que o regime das «parejas de hecho» não fosse conhecido e reconhecido em Portugal.
Também acabou bem…
O SEF funciona melhor durante o dia do que à noite e no fim de semana.
Hoje tive a oportunidade de verificar que têm uma enorme falta de pessoal no aeroporto de Lisboa. E os dramas no chamado «centro de acolhimento» são mais do que muitos.
A esta ora tenho um pequeno drama sobre o qual gostaria da opinião dos Colegas.
Deveria haver um advogado de escala no SEF…
Como não há, porque (ainda não vi bem…) não há apoio judiciário nesta instância administrativa, os detidos pedem às pessoas que consultamos que lhe prestemos apoio jurídico.
Parece-me (na leitura que faço do Estatuto e das regras deontológicas da profissão) que o advogado não deve (numa situação destas, que é de isolamento quase total de pessoas que, na generalidade dos casos, têm apenas horas para exercer o seu direito de reclamação) recusar a prestação de serviços jurídicos.
Outro é, ao que parece, o entendimento do SEF.
Hoje, um inspector de serviço mandou um recado por uma Colega, informando que não podia dar assistência às pessoas detidas que pedem tal apoio através dos clientes que fomos assistir.
Haveria cambão se fizéssemos o que quer que fosse no sentido de «angariar clientes». Mas não: são eles, alguns desesperados, que pedem (porque são curtas as horas) para nos consultar quando ali vamos.
Repugna-me a ideia de que alguém confunda isto com o cambão que sempre combati. Haveria sim cambão se os funcionários arrebanhassem os detidos para recorreram aos nossos serviços.
Mas repugna-me ainda mais dizer não a uma pessoa desesperada que quer ouvir o meu conselho e que, em muitos dos casos, nem sequer tem dinheiro para pagar a consulta.
Gostava de ouvir a vossa opinião sobre isto.
segunda-feira, julho 25, 2005
Resposta a Gil Teixeira
O meu distinto Colega Dr. Gil Teixeira comentou o post antecedente nestes termos:
«'Sem discutir, por ora, o SEF, quiçá o espelho da Administração Pública, e não o pior serviço desta, quedo-me por esta falsa curiosidade; namorando o nosso hermano com a moça brasileira há tanto tempo, o que levou esta a aportar no Terceiro Mundo e não na terra dos Zapateros?»
Minha resposta:
«Muito simples, meu Estimado Colega.
A TAP é a companhia que tem maior número de voos da Europa para o Brasil. Mais do que a própria Varig.
A TAP (passe a propaganda) tem na classe económica um nível de conforto superior ao de qualquer das suas concorrentes. Aquele brasileiro percebeu que tirar duas ou três filas para aumentar o espaço para as pernas.
Mas neste caso concreto… o M… vive em Portugal, onde trabalha para uma empresa espanhola. Não fazia sentido que ela fosse para Espanha.»
A TAP é a companhia que tem maior número de voos da Europa para o Brasil. Mais do que a própria Varig.
A TAP (passe a propaganda) tem na classe económica um nível de conforto superior ao de qualquer das suas concorrentes. Aquele brasileiro percebeu que tirar duas ou três filas para aumentar o espaço para as pernas.
Mas neste caso concreto… o M… vive em Portugal, onde trabalha para uma empresa espanhola. Não fazia sentido que ela fosse para Espanha.»
Bom senso
A Fabiane saiu ontem, depois do meu requerimento, porque houve um funcionário com bom senso que o analisou, falou com o M..., e verificou que era tudo verdadeiro e razoável.
Foi um final feliz para eles e para mim. Mas aquela jovem ficou - na realidade - presa durante mais de 24 horas, quando é certo que tudo se poderia ter resolvido se houvesse um departamento com um rosto humano que pudesse compensar a eficácia policial.
O que constatei nestes dois dias foi que o SEF/Aeroporto tem uma enormíssima carência de pessoal e está a estoirar pelas costuras.
Ontem vivi um outro caso não menos chocante: o de uma jovem, também brasileira, que vive em união de facto com um espanhol de Burgos e a quem foi impedida a entrada, por falta de visto, apesar de o Ayuntamiento da cidade certificar que ela vive ali, sob aquele regime das «parejas de hecho» que os espanhóis instituiram.
Obrigou-me a função a estudar esse regime, que é bem interessante. Há um registo municipal das uniões de facto dos «vecinos», assente numa declaração de ambos, que os une e compromete num conjunto de situações, mas que, de outro lado clarifica, por via documental, a situação.
Também aqui houve bom senso e a Rendilva foi autorizada a entrar no Espaço Schengen.
Mas nem tudo são rosas.
Há dois dias uma cidadã estrangeira abortou no «centro de acolhimento». E, depois de «curado» o aborto continua presa.
O mais interessante desta situação está em que os «detidos» querem mesmo ir para as suas terras, porque é melhor do que estar preso, e não os mandam.
Tem que se reflectir sobre isto.
Chamem-lhe o que quiserem, os «centros de acolhimento» são, na realidade prisões.
Tem que se inventar um sistema alternativo, que pode ser um hotel com um mínimo de dignidade, com jardins ou espaços amplos onde as pessoas possam circular à vontade.
As companhias de aviação não ficariam mais pobres.
sábado, julho 23, 2005
Horas depois... sem resposta
Logo de manhã tentei contactar o SEF...
Soube pelo M... que Fabiane deveria ter sido repatriada às 9 horas mas não embarcou. Ela própria telefonou a M... dando a noticia.
Há uma esperança de que alguém de bom senso leia o meu requerimento.
Tento contactar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mas ninguém responde.
Enviei um e_mail com o seguinte teor:
Ao
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Estou há mais de duas horas a tentar contactar o Inspector de Turno nesse serviço, através dos nºs 218 446 240 / 218 437 567 constantes do site desse serviço.
Responde uma mensagem dizendo «bem-vindo à nossa operadora automática» mas o automatismo serve apenas para repetir a mensagem vezes sem conta, com um trecho musical fastidioso e de má qualidade.
Já ontem aconteceu a mesma falta de respeito, que considero intolerável.
Entreguei esta noite um requerimento pedindo que seja deferido o pedido de entrada no país que formulei em representação de Fabiane ....
Não tenho nenhuma notícia de deliberação proferida sobre esse requerimento, o que mantém num enorme estado de angústia o namorado da senhora, de quem também juntei procuração.
Reitero que o Dr. M... está disponível para assumir perante esses serviços todos os compromissos julgados indispensáveis para a entrada da Fabiane no país.
Saliento que o Dr. M... não trabalha na auto-estrada de Sintra, como consta do auto que a minha cliente não quis assinar. Ele é o director financeiro de uma empresa concessionária de auto-estradas em Portugal, o que é significativamente diferente quando é relevante a capacidade económica do garante.
Solicito que me informem da decisão proferida com a maior urgência, declarando que é intenção dos meus clientes responsabilizar judicialmente o Serviço e os funcionários intervenientes na hipótese de a Fabiane ser repatriada.
Posso ser contactado pelo telefone 932304940.
Os meus cumprimentos
Miguel Reis
Advogado
Cédula 5066L
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Estou há mais de duas horas a tentar contactar o Inspector de Turno nesse serviço, através dos nºs 218 446 240 / 218 437 567 constantes do site desse serviço.
Responde uma mensagem dizendo «bem-vindo à nossa operadora automática» mas o automatismo serve apenas para repetir a mensagem vezes sem conta, com um trecho musical fastidioso e de má qualidade.
Já ontem aconteceu a mesma falta de respeito, que considero intolerável.
Entreguei esta noite um requerimento pedindo que seja deferido o pedido de entrada no país que formulei em representação de Fabiane ....
Não tenho nenhuma notícia de deliberação proferida sobre esse requerimento, o que mantém num enorme estado de angústia o namorado da senhora, de quem também juntei procuração.
Reitero que o Dr. M... está disponível para assumir perante esses serviços todos os compromissos julgados indispensáveis para a entrada da Fabiane no país.
Saliento que o Dr. M... não trabalha na auto-estrada de Sintra, como consta do auto que a minha cliente não quis assinar. Ele é o director financeiro de uma empresa concessionária de auto-estradas em Portugal, o que é significativamente diferente quando é relevante a capacidade económica do garante.
Solicito que me informem da decisão proferida com a maior urgência, declarando que é intenção dos meus clientes responsabilizar judicialmente o Serviço e os funcionários intervenientes na hipótese de a Fabiane ser repatriada.
Posso ser contactado pelo telefone 932304940.
Os meus cumprimentos
Miguel Reis
Advogado
Cédula 5066L
Duas horas depois o contacto continua a ser impossivel e não há qualquer resposta.
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