sábado, setembro 24, 2005
As aventuras de um cônsul «penetra» (IV)
Quando usou da palavra, Mário Soares foi claro e inequívoco.
Os consulados têm que funcionar de porta aberta e têm que respeitar os direitos dos cidadãos.
Os consulados têm, nomeadamente, que respeitar as leis eleitorais.
O cônsul ouviu... e foi embora sem pagar a conta.
É próprio dos penetras fazer isso mesmo: aparecer nos banquetes sem ser convidados e não pagar as contas se houver pagamentos a fazer.
Segundo me disse o Joaquim Magalhães, Barreira de Sousa telefonou a marcar um lugar (que por acaso foi marcado na mesa em que eu acabei por sentar, com dirigentes da Provedoria), sentou-se num lugar que não lhe fora destinado e abalou sem pagar a conta...
Claro que não acontece nada... Mas fica classificada por este espécime, a diplomacia portuguesa.
Os consulados têm que funcionar de porta aberta e têm que respeitar os direitos dos cidadãos.
Os consulados têm, nomeadamente, que respeitar as leis eleitorais.
O cônsul ouviu... e foi embora sem pagar a conta.
É próprio dos penetras fazer isso mesmo: aparecer nos banquetes sem ser convidados e não pagar as contas se houver pagamentos a fazer.
Segundo me disse o Joaquim Magalhães, Barreira de Sousa telefonou a marcar um lugar (que por acaso foi marcado na mesa em que eu acabei por sentar, com dirigentes da Provedoria), sentou-se num lugar que não lhe fora destinado e abalou sem pagar a conta...
Claro que não acontece nada... Mas fica classificada por este espécime, a diplomacia portuguesa.
As aventuras de um cônsul «penetra» (III)
Discurso proferido por Joaquim Magalhães no almoço de homenagem a Mário Soares, na Casa de Portugal de S. Paulo no dia 22 de Setembro
Senhor Presidente da Casa de Portugal
Senhores dirigentes associativos
Cidadãs
Cidadãos
Estimado Dr. Mário Soares
Estamos aqui para homenagear a Democracia e para prestigiar a República, porque acreditamos numa e noutra e porque acreditamos no Progresso das sociedades e dos povos.
Se não fosse assim este almoço não passaria de um almoço de cortesia, para partilharmos a presença e a lição do homem que mais profundamente marcou a vida política portuguesa nos últimos 30 anos.
Mário Soares chegou ontem e não parou… Falou sobre política internacional e sobre este nosso amado Brasil. Falou também sobre o Mundo.
É altura de falarmos de Portugal para lhe dizermos, depois do que sabemos que disse à Imprensa brasileira, que queremos que seja o nosso Presidente.
Infelizmente nem todos podemos votar nele, apesar de sermos tão portugueses – para não dizer mais – do que os nossos irmãos que vivem no amado retângulo lusitano.
Mas Mário Soares não nos fica atrás. Ele é mais brasileiro que muitos brasileiros. E quem não acreditar veja a fabulosa entrevista que deu ao Canal Libré da Bandeirantes que irá ao ar no próximo domingo.
O nosso maior drama – o drama maior dos portugueses que vivem fora de Portugal – está no desconhecimento (diria mesmo na ignorância) que os governos têm das nossas Comunidades.
Tal desconhecimento é mais grave nos países ou nas cidades em que a diplomacia portuguesa é obsoleta ou imbecil, não lê nem se preocupa com a História, mas, sobretudo não tem contato coma as nossas instituições da sociedade civil.
Estimado Doutor Mário Soares:
Viemos para aqui humildes. Mas temos todos, não importa a nossa profissão, uma posição de aristocratas.
Trabalhamos, temos sucesso, educamos os nossos filhos da melhor maneira, tratamos bem as instituições públicas e não admitimos que nos faltem ao respeito.
Aqui, em S. Paulo, na maioria somos oriundos de Trás-os-Montes ou das Beiras e não podem por isso pedirmos brandura, porque é contra o nosso feitio.
Precisamos de um Presidente que compreenda isto e que tenha a noção de que temos uma noção de sagrado no que respeita aos valores da nossa cultura e da nossa educação.
Não temos dúvidas, do que conhecemos de si, de que o Dr. Mário Soares é o nosso eleito, porque é, dos candidatos que se vislumbram, o único com abertura e modernidade para perceber o que é ser português fora de Portugal.
No dia 8 de Setembro foi publicada uma lei completamente absurda que retira aos portugueses que sejam também nacionais de outros estado o direito de voto no Presidente da República.
Ninguém, como já é costume, nos ouviu… o que não prejudica a dimensão da asneira, mas, de certo modo, a desvaloriza.
Precisamos de um Presidente que tenha capacidade e autoridade moral para chamar os bois pelos nomes e dizer que isto não pode ser.
Mas, depois, temos outros problemas.
Numa cidade com 18 milhões de habitantes não temos um consulado de Portugal de porta aberta.
Só em S. Paulo devem viver mais portugueses e luso-descendentes do que vivem na Grande Lisboa. E não temos para esta dimensão uma repartição comparável à mais pequena das Lojas de Cidadão existentes em Portugal ou à mais pequena junta de freguesia da região metropolitana de Lisboa.
Qualquer freguesia de Portugal tem uma comissão de recenseamento, com permanente porta aberta, como é de lei.
Temos orgulho nisso. Mas aqui a lei não existe. Aqui nada se cumpre: nem os protestos dos cidadãos nem a decisões da Comissão Nacional de Eleições.
A representação de Portugal em S. Paulo tem cavalos de cortesia mas não tem capacidade para cumprir as leis do País nem educação para respeitar a nossa comunidade.
Só por essa razão o Dr. Mário Soares, não terá os votos que merecia ter no Brasil.
Mas se muitos de nós, sendo embora portugueses, não podem votar, ainda assim vale a pena apoiar a sua candidatura.
As suas posições políticas, a modernidade das suas ideias, a atenção que Mário Soares sempre dedicou à Diáspora e à Globalização são a melhor garantia de que vale a pena estar ao seu lado e pedir o seu apoio para uma profunda e séria reflexão sobre quem somos e sobre o que queremos ser.
Fazemos parte dos milhões de portugueses que não tiveram espaço no seu berço e, como dizia Miguel Torga, tiveram que sair da Pátria para se espalhar pelo Mundo.
Honramos Portugal nas comunidades em que nos integramos. Não deixamos de ser portugueses, nós e os nossos filhos, por direito próprio, apesar da integração que procuramos desenvolver, sobretudo nas últimas décadas, em respeito pelas novas tendências da cidadania.
A Convenção Europeia sobre a Nacionalidade contém um conjunto de princípios que sintetizam o essencial dessas novas tendências. Um deles é o da garantia do respeito pela dupla nacionalidade; outro é o da garantia de que ninguém será privado arbitrariamente da sua nacionalidade, seja ela qual for.
Nenhum sentido faria nos nossos dias que, com dois amores como têm todos os portugueses residentes no Brasil, integrados como estamos nesta sociedade, nos obrigassem a deixar de ser portugueses para ser brasileiros. Mas menos sentido faz que sendo também brasileiros nos retirem os direitos que, como portugueses, a Constituição nos garante.
Isto é especialmente grave no que se refere às segundas gerações, às gerações dos nossos filhos. Porque nascem no Brasil eles são, necessariamente, brasileiros, por força das leis brasileiras. Mas são também portugueses, por direito próprio e por opção. Residindo no Brasil deixaram agora de ser eleitores do Presidente da República, o que é de constitucionalidade mais do que duvidosa e resulta num terrível absurdo.
Não podemos aceitar que o Presidente da República, que tem como funções essenciais a da representação de Portugal e as de garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, não seja eleito por todos os portugueses.
Por isso, mesmo que a alguns de nós tenha sido retirado o direito de voto, estamos aqui para o apoiar, cientes de que Vª Exª não deixará de promover a alteração da lei para que em eleições futuras não possa dizer-se que há uma reduzida participação dos residentes no estrangeiro.
Nós, os portugueses residentes no estrangeiro, somos portugueses de corpo inteiro, mesmo que tenhamos uma outra nacionalidade ou beneficiemos da igualdade de direitos. Não podemos aceitar que, à boa maneira dos tempos da ditadura, se inverta o sentido da política apregoada nos últimos 30 anos para punir a integração que procuramos desenvolver sem abandono da nossa portugalidade.
Apreciamos, Dr. Mário Soares, as suas perspectivas sobre a nova sociedade, a sociedade da globalização. Estamos ao seu lado no pensar e no sentir de que a opção europeia de Portugal não pode prejudicar a valorização das nossas comunidades, espalhadas por todo o Mundo.
Entendemos, Dr. Mário Soares, que nós, os milhões de portugueses que residem e trabalham fora da Europa podem ser a melhor garantia de que Portugal, mantendo e melhorando as suas relações transatlânticas, com comunidades fortes do outro lado do mar, nunca será reduzido a um país ultra-periférico, vivendo dos subsídios da União e não do seu próprio valor.
Precisamos de um Presidente que tenha sensibilidade para perceber que o futuro de Portugal também passa por nós e pelos nossos filhos. Por isso estamos ao seu lado.
Sabemos que, ao contrário de outros, sempre se preocupou com os portugueses residentes no estrangeiro.
O Dr. Mário Soares sempre nos respeitou e nunca nos desiludiu. Ao contrário de outros, que até tinham mais obrigação porque aqui vivem, nunca passou nesta cidade sem entrar nesta Casa, a casa-mater dos portugueses no Brasil.
Mário Soares é dos nossos. Não é dos que nos viram as costas. Por isso apelamos a todos os portugueses para que votem em Mário Soares.
Senhores dirigentes associativos
Cidadãs
Cidadãos
Estimado Dr. Mário Soares
Estamos aqui para homenagear a Democracia e para prestigiar a República, porque acreditamos numa e noutra e porque acreditamos no Progresso das sociedades e dos povos.
Se não fosse assim este almoço não passaria de um almoço de cortesia, para partilharmos a presença e a lição do homem que mais profundamente marcou a vida política portuguesa nos últimos 30 anos.
Mário Soares chegou ontem e não parou… Falou sobre política internacional e sobre este nosso amado Brasil. Falou também sobre o Mundo.
É altura de falarmos de Portugal para lhe dizermos, depois do que sabemos que disse à Imprensa brasileira, que queremos que seja o nosso Presidente.
Infelizmente nem todos podemos votar nele, apesar de sermos tão portugueses – para não dizer mais – do que os nossos irmãos que vivem no amado retângulo lusitano.
Mas Mário Soares não nos fica atrás. Ele é mais brasileiro que muitos brasileiros. E quem não acreditar veja a fabulosa entrevista que deu ao Canal Libré da Bandeirantes que irá ao ar no próximo domingo.
O nosso maior drama – o drama maior dos portugueses que vivem fora de Portugal – está no desconhecimento (diria mesmo na ignorância) que os governos têm das nossas Comunidades.
Tal desconhecimento é mais grave nos países ou nas cidades em que a diplomacia portuguesa é obsoleta ou imbecil, não lê nem se preocupa com a História, mas, sobretudo não tem contato coma as nossas instituições da sociedade civil.
Estimado Doutor Mário Soares:
Viemos para aqui humildes. Mas temos todos, não importa a nossa profissão, uma posição de aristocratas.
Trabalhamos, temos sucesso, educamos os nossos filhos da melhor maneira, tratamos bem as instituições públicas e não admitimos que nos faltem ao respeito.
Aqui, em S. Paulo, na maioria somos oriundos de Trás-os-Montes ou das Beiras e não podem por isso pedirmos brandura, porque é contra o nosso feitio.
Precisamos de um Presidente que compreenda isto e que tenha a noção de que temos uma noção de sagrado no que respeita aos valores da nossa cultura e da nossa educação.
Não temos dúvidas, do que conhecemos de si, de que o Dr. Mário Soares é o nosso eleito, porque é, dos candidatos que se vislumbram, o único com abertura e modernidade para perceber o que é ser português fora de Portugal.
No dia 8 de Setembro foi publicada uma lei completamente absurda que retira aos portugueses que sejam também nacionais de outros estado o direito de voto no Presidente da República.
Ninguém, como já é costume, nos ouviu… o que não prejudica a dimensão da asneira, mas, de certo modo, a desvaloriza.
Precisamos de um Presidente que tenha capacidade e autoridade moral para chamar os bois pelos nomes e dizer que isto não pode ser.
Mas, depois, temos outros problemas.
Numa cidade com 18 milhões de habitantes não temos um consulado de Portugal de porta aberta.
Só em S. Paulo devem viver mais portugueses e luso-descendentes do que vivem na Grande Lisboa. E não temos para esta dimensão uma repartição comparável à mais pequena das Lojas de Cidadão existentes em Portugal ou à mais pequena junta de freguesia da região metropolitana de Lisboa.
Qualquer freguesia de Portugal tem uma comissão de recenseamento, com permanente porta aberta, como é de lei.
Temos orgulho nisso. Mas aqui a lei não existe. Aqui nada se cumpre: nem os protestos dos cidadãos nem a decisões da Comissão Nacional de Eleições.
A representação de Portugal em S. Paulo tem cavalos de cortesia mas não tem capacidade para cumprir as leis do País nem educação para respeitar a nossa comunidade.
Só por essa razão o Dr. Mário Soares, não terá os votos que merecia ter no Brasil.
Mas se muitos de nós, sendo embora portugueses, não podem votar, ainda assim vale a pena apoiar a sua candidatura.
As suas posições políticas, a modernidade das suas ideias, a atenção que Mário Soares sempre dedicou à Diáspora e à Globalização são a melhor garantia de que vale a pena estar ao seu lado e pedir o seu apoio para uma profunda e séria reflexão sobre quem somos e sobre o que queremos ser.
Fazemos parte dos milhões de portugueses que não tiveram espaço no seu berço e, como dizia Miguel Torga, tiveram que sair da Pátria para se espalhar pelo Mundo.
Honramos Portugal nas comunidades em que nos integramos. Não deixamos de ser portugueses, nós e os nossos filhos, por direito próprio, apesar da integração que procuramos desenvolver, sobretudo nas últimas décadas, em respeito pelas novas tendências da cidadania.
A Convenção Europeia sobre a Nacionalidade contém um conjunto de princípios que sintetizam o essencial dessas novas tendências. Um deles é o da garantia do respeito pela dupla nacionalidade; outro é o da garantia de que ninguém será privado arbitrariamente da sua nacionalidade, seja ela qual for.
Nenhum sentido faria nos nossos dias que, com dois amores como têm todos os portugueses residentes no Brasil, integrados como estamos nesta sociedade, nos obrigassem a deixar de ser portugueses para ser brasileiros. Mas menos sentido faz que sendo também brasileiros nos retirem os direitos que, como portugueses, a Constituição nos garante.
Isto é especialmente grave no que se refere às segundas gerações, às gerações dos nossos filhos. Porque nascem no Brasil eles são, necessariamente, brasileiros, por força das leis brasileiras. Mas são também portugueses, por direito próprio e por opção. Residindo no Brasil deixaram agora de ser eleitores do Presidente da República, o que é de constitucionalidade mais do que duvidosa e resulta num terrível absurdo.
Não podemos aceitar que o Presidente da República, que tem como funções essenciais a da representação de Portugal e as de garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, não seja eleito por todos os portugueses.
Por isso, mesmo que a alguns de nós tenha sido retirado o direito de voto, estamos aqui para o apoiar, cientes de que Vª Exª não deixará de promover a alteração da lei para que em eleições futuras não possa dizer-se que há uma reduzida participação dos residentes no estrangeiro.
Nós, os portugueses residentes no estrangeiro, somos portugueses de corpo inteiro, mesmo que tenhamos uma outra nacionalidade ou beneficiemos da igualdade de direitos. Não podemos aceitar que, à boa maneira dos tempos da ditadura, se inverta o sentido da política apregoada nos últimos 30 anos para punir a integração que procuramos desenvolver sem abandono da nossa portugalidade.
Apreciamos, Dr. Mário Soares, as suas perspectivas sobre a nova sociedade, a sociedade da globalização. Estamos ao seu lado no pensar e no sentir de que a opção europeia de Portugal não pode prejudicar a valorização das nossas comunidades, espalhadas por todo o Mundo.
Entendemos, Dr. Mário Soares, que nós, os milhões de portugueses que residem e trabalham fora da Europa podem ser a melhor garantia de que Portugal, mantendo e melhorando as suas relações transatlânticas, com comunidades fortes do outro lado do mar, nunca será reduzido a um país ultra-periférico, vivendo dos subsídios da União e não do seu próprio valor.
Precisamos de um Presidente que tenha sensibilidade para perceber que o futuro de Portugal também passa por nós e pelos nossos filhos. Por isso estamos ao seu lado.
Sabemos que, ao contrário de outros, sempre se preocupou com os portugueses residentes no estrangeiro.
O Dr. Mário Soares sempre nos respeitou e nunca nos desiludiu. Ao contrário de outros, que até tinham mais obrigação porque aqui vivem, nunca passou nesta cidade sem entrar nesta Casa, a casa-mater dos portugueses no Brasil.
Mário Soares é dos nossos. Não é dos que nos viram as costas. Por isso apelamos a todos os portugueses para que votem em Mário Soares.
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As aventuras de um cônsul «penetra» (II)
Na quinta feira houve um almoço na Casa de Portugal.
Organização do MASP local, com convites a 100 reais por cabeça, como é uso nestas coisas no Brasil.
O protocolo havia marcado lugares para pessoas certas na mesa de Mário Soares.
Sem que ninguém o convidasse, o cônsul Barreira de Sousa ocupou a cadeira que estava destinada ao Dr. Júlio Rodrigues, presidente do Banif Primus.
Que eles não se dão bem, toda a gente sabe. Mas chegar-se ao ponto de um, porque não tinha convite para o lugar, ocupar o lugar do outro era coisa inimaginável.
Soares, que julgo que sabia do teor de um dos discursos que haveria de ser proferido, sorriu com aquele ar bonacheirão que todos lhe conhecemos...
Reproduzo o discurso no post seguinte.
As aventuras de um cônsul «penetra» (I)
O staff de Mário Soares não o informou de que há um mau relacionamento entre a Comunidade Portuguesa de S. Paulo e os actuais titulares do Consulado Geral de Portugal.
Nunca isso se verificou em dezenas de anos. Mas parece que esta equipa, constituida pelo cônsul Barreira de Sousa e por uma vice-cônsul de que agora não lembro o nome, foi incumbida, precisamente, de agredir e de desrespeitar a Comunidade Portuguesa nesta grande cidade.
Foram eles que executaram a mudança das instalações do Consulado do edificio da Casa de Portugal para a Rua do Canadá.
É uma operação muito controversa, com contornos de legalidade muito duvidosa que têm que ser apurados.
Para além da gestão dos fundos relativos a essas «mudanças» é elementar - é absolumente indispensável - esclarecer de onde vieram e como foram recebidos os fundos que pagaram as obras nas novas instalações consulares e na residência do cônsul.
Se os fundos tivessem vindo do Orçamento do Estado não se levantariam grandes problemas. Mas parece que tais fundos foram provenientes de empresas cotadas em Bolsa ou em Portugal ou no Brasil e da Caixa Geral de Depósitos, não se sabe se directamente ou se através do escritório de representação no Brasil.
O que consta nos meios portugueses de S. Paulo é que tais obras foram pagas com fundos da Portugal Telecom e da EDP, para além da CGD.
É questionável se a CGD pode dar subsídios a um Consulado. Mas mais questionável é se o podem fazer empresas cotadas em bolsa.
Dar dinheiro a uma repartição pública, desde que não seja a titulo de impostos ou taxas é, por si só, indiciário de corrupção. E, por isso, carece de ser investigado.
Estes «movimentos de fundos» levantam, desde logo, uma primeira questão que é a de saber a que título essas empresas entregaram dinheiros ao Cônsul ou ao Consulado.
Depois tem que se questionar quanto entregaram, como entregaram, como foi contabilizado e como foi gasto esse dinheiro.
Foram emitidas notas fiscais (facturas) dos trabalhos realizados? Em nome de quem?
Se foram emitidas em nome do Consulado e se eventualmente não foram contabilizadas as entradas imaginam qual é o resultado...
Se não foram contabilizadas e se as obras foram feitas sem factura, teriamos uma repartição do Estado Português a patrocinar a evasão fiscal no Brasil, o que não é nem elegante nem decente entre países amigos.
A Comunidade Portuguesa de S. Paulo comenta estas coisas mas não por elas que está aborrecida com os responsáveis consulares.
O descontentamento vem do facto de o Consulado ter deixado de existir, porque funciona de porta fechada, e de os seus responsáveis terem adoptado uma postura desrespeitosa dos dirigentes da Comunidade.
Só a titulo de exemplo: o Consulado estava instalado na Casa de Portugal e o referido cônsul nunca apresentou cumprimentos à direcção desta instituição e, segundo me dizem, adoptou uma postura de sistemático desprezo pelas associações portuguesas em S. Paulo. Com excepção de uma: a Provedoria Portuguesa.
Há a noção de que o que atrás se reporta, num dia destes «dá bronca».
Por isso mesmo os homens do PS procuraram evitar que Mário Soares fosse, directa ou indirectamente, envolvido nela.
Joaquim Magalhães e Amilcar Casado - este eleito recentemente Presidente da Federação do Brasil do PS, compareceram no aeroporto para receber Mário Soares e o levar ao hotel. Só que ninguém tinha avisado o candidato a Presidente. E, embora não seja usual os diplomatas envolverem-se em campanhas eleitorais, o cônsul Barreira de Sousa meteu-o no carro do consulado e procurou isolá-lo dos dirigentes locais do PS antes que eles tivessem a oportunidade de o informar.
Foi muito desagradável, mas toda a gente se apercebeu que Soares fora literalmente enganado.
Ninguém está livre de encontrar um «penetra» pela frente.
Com Johnny Saad, da Band...
Mário Soares com Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes de Televisão.
Um encontro muito interessante. Um homem que Mário Soares não deixará de convidar num dia destes para uma conferência sobre TV na sua Fundação. Não imaginava que Johnny estava tão bem informado sobre o negócios da televisão na Europa.
Soares em forma...
Extraordinária a forma em que está Mário Soares.
O nosso Presidente é um homem brilhante - todos o sabemos.
Por mim nunca o encontrei com tanto brilho como o que marca os seus discursos e as duas conversas da actualidade.
Talvez por ter feito um longo período sabático - o que liberta o pensamento e a acção - Mário Soares está na vanguarda do pensamento político da actualidade.
Estive com ele nos últimos três dias, no Brasil, e posso testemunhar isso mesmo.
Na quarta feira soares saiu de Lisboa às 10h00 e às 22h00 de S. Paulo (2 da manhã do outro dia) estava a dar uma entevista ao Canal Livre da Bandeirantes .
Nesse mesmo dia deu uma entrevista ao Estado de S. Paulo e à revista Veja.
Na quinta-feira, dia 22, Mário Soares começou o dia com uma conferência de imprensa em que prestou declarações à fina flor da imprensa brasileira e ainda teve tempo para reunir com Fernando Henrique Cardoso e para participar no telejornal da Gazeta.
Nessa quinta feira Soares encontrou-se com empresários e dirigentes associativos ao almoço e com a comunidade portuguesa ao fim da tarde.
Foi o Mário Soares afável e simpático que todos conhecemos. Mas também o Mário Soares atento e crítico, que disse tanto na Casa de Portugal como na Portuguesa de Desportos que o Consulado Geral de Portugal não pode continuar a funcionar de portas fechadas e que tudo piorou desde que o Consulado saiu da Casa de Portugal.
quinta-feira, setembro 22, 2005
Isto chama-se jovialidade...
Soares saiu de Lisboa às 10 da manhã. Estava com esta jovialidade na Band às 10 da noite, que eram 2 da manhã do outro dia em Lisboa. O meu amigo Carlos Luis, que é muito mais novo, estava bem mais cansado do que ele. Incrível: antes de ir para a Band, Soares foi entrevistado pelo Estadão e pela Veja.
Não podemos andar de cavalo para burro...
O secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, anunciou, ontem, em Lisboa, o fim do destacamento de professores de Português no estrangeiro a partir do ano lectivo de 2006/07. "Em 2006, há um novo concurso de professores de Português no estrangeiro, com novas regras", disse Jorge Pedreira no final de uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), na qual debateram o ensino do Português no estrangeiro. De acordo com o secretário de Estado, actualmente Portugal está a destacar professores para leccionarem Português no estrangeiro, mas no futuro "a situação normal será a via da contratação". "Cerca de 60% dos professores de Português no estrangeiro são destacados, o que representa um encargo muito grande para Portugal, que não se justifica", acrescentou. Além do salário correspondente à sua categoria, os professores contratados têm direito a um suplemento de residência. A partir do próximo ano lectivo, os 300 professores actualmente destacados vão ser muito menos, indicou o governante, garantindo que existe "muita gente disponível e qualificada para desempenhar essas funções em regime de contratação".
In «Jornal de Notícias», 22.09.2005
In «Jornal de Notícias», 22.09.2005
Mário Soares em S. Paulo
Fantástica entrevista de Mário Soares à TV Bandeirantes, ontem à noite. Pena que não passe em Portugal.
quarta-feira, setembro 21, 2005
Será possivel? Leio e não consigo acreditar...
TSF Online
Tudo é possível, mesmo que seja indecoroso.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal meteu uma cunha ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela para que desenvolva esforços no sentido de acelerar o julgamento do piloto português detido naquela país por suspeita de particiapação numa operação de tráfico de estupefacientes.
O MNE da Venezuela disse que ia falar co PGR de lá...
E tudo isto se diz com a maior naturalidade.
Ninguém fala das outras senhoras, que também são portuguesas e se presumem inocentes como o referido piloto.
A cunha parece que foi só para o piloto.
Mas o mais interessante de tudo isto é que Portugal legitima por esta via que qualquer estado que tenha cidadãos esperando por julgamento em Portugal há onze meses tem o direito de pressionar o Palácio das Necessidades para que o MNE pressione a Justiça a acelerar os respectivos julgamentos.
Então, porque é que os próprios portugueses que esperam há mais tempo por julgamento não hão-de pressionar no mesmo sentido?
Tudo é possível, mesmo que seja indecoroso.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal meteu uma cunha ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela para que desenvolva esforços no sentido de acelerar o julgamento do piloto português detido naquela país por suspeita de particiapação numa operação de tráfico de estupefacientes.
O MNE da Venezuela disse que ia falar co PGR de lá...
E tudo isto se diz com a maior naturalidade.
Ninguém fala das outras senhoras, que também são portuguesas e se presumem inocentes como o referido piloto.
A cunha parece que foi só para o piloto.
Mas o mais interessante de tudo isto é que Portugal legitima por esta via que qualquer estado que tenha cidadãos esperando por julgamento em Portugal há onze meses tem o direito de pressionar o Palácio das Necessidades para que o MNE pressione a Justiça a acelerar os respectivos julgamentos.
Então, porque é que os próprios portugueses que esperam há mais tempo por julgamento não hão-de pressionar no mesmo sentido?
terça-feira, setembro 20, 2005
Mudou o dia das mentiras?
Se fosse na edição de 1 de Abril... eu acreditaria. A 19 de Setembro, trata-se, obviamente, de uma mentira.
Que grande bordoada...
Martins da Cruz descasca brutalmente em Freitas do Amaral, no «Diário de Notícias» de hoje.
É de antologia. Reproduzo e fico à espera da resposta:
É de antologia. Reproduzo e fico à espera da resposta:
«MNE. Quis o ministro dos Negócios Estrangeiros dar-me a honra de responder à minha última crónica com uma carta aos leitores do DN. Infelizmente estava desfocada.
Diz o prof. Freitas do Amaral que assistiu em Luanda a toda uma tarde da reunião ministerial da CPLP. É certamente verdade que fez a sua intervenção.
E depois parece que terá tido que atender a questões de política interna portuguesa. Mas não esteve presente nas sessões onde se decidiu.
Não se sentou à mesa com os seus colegas, criando confiança pessoal.
Não foi visto nos encontros onde se expressa a afectividade. Faltou aos serões onde em África se criam cumplicidades.
Por outro lado, a rigidez da análise jurídica e da ciência política pode levar a confundir reuniões com diálogo fluido.
Em política externa, a quantidade das cortesias não significa a qualidade das confluências. Americanos e norte-coreanos reúnem-se muito, mas não há fluidez. A nuance será aplicável a muitas outras situações.
Invoca ainda reuniões que teve com altos dirigentes angolanos e aconselha-me a não falar com base em escassa informação. Não a terei certamente toda. Mas creio que não teria valido a pena referir a reunião de uma hora com o Presidente de Angola.
Na verdade foi um encontro de trabalho entre José Eduardo dos Santos e Jorge Sampaio em Roma, a que assistiu, entre outros, o MNE português.
Por pudor, não refiro detalhes sobre esta e as outras reuniões citadas na carta. Eu não gostaria de fragilizar a política externa portuguesa.
O problema do MNE é que conhece mal África e os africanos. Com todas as responsabilidades políticas que teve desde 1974, só foi a Luanda pela primeira vez o ano passado 29 anos depois da independência.
E os outros países de língua portuguesa de África e da Ásia?É verdade que, para alguns, a kizomba não tem o glamour do festival de Salzburgo.»
Resposta a J. Eduardo
J. Eduardo, português, residente na Alemanha há mais de 40 anos, gostava de ter podido votar nas eleições de ontem. Porém, não o pode fazer por não ter adquirido a nacionalidade alemã. Não o fez, para não deixar de se sentir português…
Interessante conflito este: vontade de votar em eleições que são importantes para o futuro da sociedade em que ele está integrado, mas contenção dessa vontade (desse desejo) para não cometer o pecado de ferir um nacionalismo que não admite a plurinacionalidade.
Isto não tem nada de grave nem de censurável.
É a consequência natural de uma filosofia e de uma educação que marcou longamente a sociedade portuguesa.
O 25 de Abril foi em 1974.
A lei da nacionalidade da ditadura esteve em vigor até 1981… Só em 1981 Portugal aderiu a uma concepção da nacionalidade, que, no essencial, aceita a plurinacionalidade e proíbe a perda forçada da nacionalidade de que no cidadão seja sujeito. E essa lei só pode ser implementada em 1982, pois só nessa ano foi publicado o regulamento que permitiu a sua aplicação.
E isto foi assim, apesar de a nova Constituição ser de 1976.
Até 1981, um cidadão português que adquirisse outra nacionalidade perdia a nacionalidade portuguesa. Uma cidadã portuguesa que casasse com um estrangeiro perdia a nacionalidade portuguesa.
Milhares de cidadãos que eram portugueses, por educação, porque serviram o exército português, porque sempre viajaram com passaporte português, perderam a nacionalidade portuguesa porque adquiriram outras nacionalidades com a descolonização.
Só nos anos 80 o país olhou para o lado. E verificou que havia milhares de portugueses que tinham adquirido a nacionalidade de outros Estados por razões de conveniência e para melhor integração nas respectivas sociedades.
O que se via da prática era que eles participavam na vida das sociedades de acolhimento mas continuavam a comportar-se como portugueses, a afirmar a sua condição de portugueses, a animar a vida de instituições portuguesas.
Verificou-se também que nalguns países a naturalização era praticamente uma condição de sobrevivência. Sem a qualidade de nacional do país de acolhimento, o cidadão via as suas condições de vida extremamente limitadas.
A partir dos anos 80, Portugal passou a aceitar o princípio de que a nacionalidade não constitui monopólio de um estado.
Na velha concepção (nacionalista) ser nacional de determinado Estado implicava uma vinculação exclusiva a tal Estado.
A nova concepção (de plurinacionalidade) aceita que o mesmo individuo possa ter uma relação jurídica com diversos estados.
A Convenção Europeia sobre Nacionalidade qualifica a nacionalidade como o vínculo jurídico entre um indivíduo e um Estado, «não indicando, contudo, a origem étnica desse indivíduo». O conceito de «pluralidade de nacionalidades», nos termos da mesma Convenção, designa a posse simultânea, por um mesmo indivíduo, de duas ou mais nacionalidades.
A Convenção contém alguns princípios inovadores, por relação ao quadros dos nacionalismos que marcaram os três primeiros quartéis do século passado. Cito apenas alguns:
1. Cada Estado determinará quem são os seus nacionais nos termos do seu direito interno.
2. Tal direito será aceite por outros Estados na medida em que seja consistente com as convenções internacionais aplicáveis, com o direito internacional consuetudinário e com os princípios legais geralmente reconhecidos no tocante à nacionalidade.
3. As normas de cada Estado sobre a nacionalidade basear-se-ão nos seguintes princípios:
a) Todos os indivíduos têm direito a uma nacionalidade;
b) A apatridia deverá ser evitada;
c) Nenhum indivíduo será arbitrariamente privado da sua nacionalidade;
d) Nem o casamento ou a dissolução de um casamento entre um nacional de um Estado Parte e um estrangeiro, nem a alteração de nacionalidade por um dos cônjuges durante o casamento, afectará automaticamente a nacionalidade do outro cônjuge.
4. As normas de um Estado Parte sobre nacionalidade não conterão distinções nem incluirão qualquer prática que conduza à discriminação em razão de sexo, religião, raça, cor ou origem nacional ou étnica.
5. Cada Estado Parte regular-se-á pelo princípio da não discriminação entre os seus nacionais, independentemente da nacionalidade ter sido adquirida por nascimento ou em qualquer momento subsequente.
O mais importante desta Convenção – que define a essência dos princípios gerais de uma nova concepção de nacionalidade - está num jogo de duas liberdades:
- a liberdade de cada Estado definir os quadros de acesso à sua nacionalidade;
- a liberdade de cada cidadão poder estabelecer relações de cidadania relativamente a um outro estado sem perder a nacionalidade de que já era titular.
A nacionalidade é um vínculo entre um indivíduo e um Estado, estabelecido de acordo com o direito interno desse Estado, mas que não reporta a origem étnica do indivíduo, ficando o Estado proibido de discriminar os seus cidadãos em função da origem étnica.
Nesta moderna concepção de nacionalidade, os estados têm, naturalmente, o direito de definir os quadros em que os cidadãos podem aceder à sua nacionalidade; mas não podem discriminar os cidadãos em razão da plurinacionalidade nem forçar a perda de nacionalidade em razão da aquisição de nova nacionalidade, da origem étnica ou da mudança do estado civil.
Um dos vectores mais interessantes da Convenção é o liberdade que qualquer cidadão tem de escolher uma nova nacionalidade sem perder a nacionalidade que tinha.
J. Eduardo tinha todo o direito de adquirir a nacionalidade alemã (que nada tem a ver com a sua origem étnica) mantendo a nacionalidade portuguesa.
Ele está ligado a Portugal pelo sangue, pela saudade, pelo amor às origens e por isso a Convenção (de que Portugal é aderente) lhe garante que não perderá a nacionalidade portuguesa se adquirir a nacionalidade alemã. E, afinal, trabalhando na Alemanha há mais de quarenta anos, é justo que ele possa adquirir a nacionalidade alemã e influenciar a vida alemã, sem prejuízo de continuar a ser português.
O que não é justo – o que até é inadmissível à luz dos princípios da Convenção – é que o Estado português lhe reduza os direitos de cidadania na hipótese de ele adquirir a nacionalidade alemã.
Esse esvaziamento perverte completamente o sentido da Convenção.
É nesse sentido que a Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro é perversa.
Ela anula a essência de princípios estruturantes da Convenção Europeia sobre Nacionalidade.
Interessante conflito este: vontade de votar em eleições que são importantes para o futuro da sociedade em que ele está integrado, mas contenção dessa vontade (desse desejo) para não cometer o pecado de ferir um nacionalismo que não admite a plurinacionalidade.
Isto não tem nada de grave nem de censurável.
É a consequência natural de uma filosofia e de uma educação que marcou longamente a sociedade portuguesa.
O 25 de Abril foi em 1974.
A lei da nacionalidade da ditadura esteve em vigor até 1981… Só em 1981 Portugal aderiu a uma concepção da nacionalidade, que, no essencial, aceita a plurinacionalidade e proíbe a perda forçada da nacionalidade de que no cidadão seja sujeito. E essa lei só pode ser implementada em 1982, pois só nessa ano foi publicado o regulamento que permitiu a sua aplicação.
E isto foi assim, apesar de a nova Constituição ser de 1976.
Até 1981, um cidadão português que adquirisse outra nacionalidade perdia a nacionalidade portuguesa. Uma cidadã portuguesa que casasse com um estrangeiro perdia a nacionalidade portuguesa.
Milhares de cidadãos que eram portugueses, por educação, porque serviram o exército português, porque sempre viajaram com passaporte português, perderam a nacionalidade portuguesa porque adquiriram outras nacionalidades com a descolonização.
Só nos anos 80 o país olhou para o lado. E verificou que havia milhares de portugueses que tinham adquirido a nacionalidade de outros Estados por razões de conveniência e para melhor integração nas respectivas sociedades.
O que se via da prática era que eles participavam na vida das sociedades de acolhimento mas continuavam a comportar-se como portugueses, a afirmar a sua condição de portugueses, a animar a vida de instituições portuguesas.
Verificou-se também que nalguns países a naturalização era praticamente uma condição de sobrevivência. Sem a qualidade de nacional do país de acolhimento, o cidadão via as suas condições de vida extremamente limitadas.
A partir dos anos 80, Portugal passou a aceitar o princípio de que a nacionalidade não constitui monopólio de um estado.
Na velha concepção (nacionalista) ser nacional de determinado Estado implicava uma vinculação exclusiva a tal Estado.
A nova concepção (de plurinacionalidade) aceita que o mesmo individuo possa ter uma relação jurídica com diversos estados.
A Convenção Europeia sobre Nacionalidade qualifica a nacionalidade como o vínculo jurídico entre um indivíduo e um Estado, «não indicando, contudo, a origem étnica desse indivíduo». O conceito de «pluralidade de nacionalidades», nos termos da mesma Convenção, designa a posse simultânea, por um mesmo indivíduo, de duas ou mais nacionalidades.
A Convenção contém alguns princípios inovadores, por relação ao quadros dos nacionalismos que marcaram os três primeiros quartéis do século passado. Cito apenas alguns:
1. Cada Estado determinará quem são os seus nacionais nos termos do seu direito interno.
2. Tal direito será aceite por outros Estados na medida em que seja consistente com as convenções internacionais aplicáveis, com o direito internacional consuetudinário e com os princípios legais geralmente reconhecidos no tocante à nacionalidade.
3. As normas de cada Estado sobre a nacionalidade basear-se-ão nos seguintes princípios:
a) Todos os indivíduos têm direito a uma nacionalidade;
b) A apatridia deverá ser evitada;
c) Nenhum indivíduo será arbitrariamente privado da sua nacionalidade;
d) Nem o casamento ou a dissolução de um casamento entre um nacional de um Estado Parte e um estrangeiro, nem a alteração de nacionalidade por um dos cônjuges durante o casamento, afectará automaticamente a nacionalidade do outro cônjuge.
4. As normas de um Estado Parte sobre nacionalidade não conterão distinções nem incluirão qualquer prática que conduza à discriminação em razão de sexo, religião, raça, cor ou origem nacional ou étnica.
5. Cada Estado Parte regular-se-á pelo princípio da não discriminação entre os seus nacionais, independentemente da nacionalidade ter sido adquirida por nascimento ou em qualquer momento subsequente.
O mais importante desta Convenção – que define a essência dos princípios gerais de uma nova concepção de nacionalidade - está num jogo de duas liberdades:
- a liberdade de cada Estado definir os quadros de acesso à sua nacionalidade;
- a liberdade de cada cidadão poder estabelecer relações de cidadania relativamente a um outro estado sem perder a nacionalidade de que já era titular.
A nacionalidade é um vínculo entre um indivíduo e um Estado, estabelecido de acordo com o direito interno desse Estado, mas que não reporta a origem étnica do indivíduo, ficando o Estado proibido de discriminar os seus cidadãos em função da origem étnica.
Nesta moderna concepção de nacionalidade, os estados têm, naturalmente, o direito de definir os quadros em que os cidadãos podem aceder à sua nacionalidade; mas não podem discriminar os cidadãos em razão da plurinacionalidade nem forçar a perda de nacionalidade em razão da aquisição de nova nacionalidade, da origem étnica ou da mudança do estado civil.
Um dos vectores mais interessantes da Convenção é o liberdade que qualquer cidadão tem de escolher uma nova nacionalidade sem perder a nacionalidade que tinha.
J. Eduardo tinha todo o direito de adquirir a nacionalidade alemã (que nada tem a ver com a sua origem étnica) mantendo a nacionalidade portuguesa.
Ele está ligado a Portugal pelo sangue, pela saudade, pelo amor às origens e por isso a Convenção (de que Portugal é aderente) lhe garante que não perderá a nacionalidade portuguesa se adquirir a nacionalidade alemã. E, afinal, trabalhando na Alemanha há mais de quarenta anos, é justo que ele possa adquirir a nacionalidade alemã e influenciar a vida alemã, sem prejuízo de continuar a ser português.
O que não é justo – o que até é inadmissível à luz dos princípios da Convenção – é que o Estado português lhe reduza os direitos de cidadania na hipótese de ele adquirir a nacionalidade alemã.
Esse esvaziamento perverte completamente o sentido da Convenção.
É nesse sentido que a Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro é perversa.
Ela anula a essência de princípios estruturantes da Convenção Europeia sobre Nacionalidade.
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