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Os emigrantes não são os tais parolos que os senhores julgam...

Leio e não quero acreditar que isto é possivel imediatamente após o acesso ao site www.escolavirtual.pt .

Vamos fazes um exercício conjunto...

Leiam primeiro o telegrama da Lusa:

Lisboa, 24 Out (Lusa) - A partir de hoje, os portugueses residentes no estrangeiro já podem ter aulas virtuais de Língua Portuguesa com acompanhamento de professores e certificação, numa iniciativa da secretaria de Estado das Comunidades.
"Atrair as novas gerações para este instrumento de aprendizagem e fazer com que melhor se aproximem de Portugal" são alguns dos principais objectivos da escola virtual, segundo o secretário de Estado das Comunidades, António Braga.
Além de aprenderem português, ao acederem à página www.escolavirtual.pt os alunos têm também informações diversas sobre Portugal, sobre os países de acolhimento e sobre a história de Portugal.
A plataforma electrónica disponibiliza ainda "on-line" obras como "Os Maias" e o "Auto da Barca do Inferno", que têm opção de serem lidas ou vistas em filme.
De acordo com o titular da pasta da Emigração, com esta iniciativa é dada a "possibilidade de as comunidades portuguesas melhor falarem a língua portuguesa e melhor dominarem a informação sobre Portugal".
"Muitos portugueses não regressam há muitos anos a Portugal e a informação que têm não corresponde àquilo que é o país. Esta plataforma, tendo informação actualizada sobre cada região do país, sobre a gastronomia e o património, entre outras, vai permitir também que esses portugueses possam tomar um contacto com o país real que hoje Portugal é", disse.
Para já estão disponibilizados conteúdos pedagógicos para os 4º, 9º, 10º e 12º anos de escolaridades, pretendendo a secretaria de Estado ter todos os anos de escolaridade operacionais durante o próximo ano.
"Ao longo 2006 disponibilizaremos todos os outros anos de escolaridade. A nossa ambição é termos disponível no início do próximo ano lectivo todos os anos de escolaridade", garantiu.
Os alunos têm aulas entre os 45 e os 60 minutos, podem fazer testes de auto-avaliação, colocar dúvidas a professores e certificarem a sua aprendizagem.
"Numa primeira fase, as respostas às dúvidas não serão em tempo real devido à afinação do sistema, mas num curto prazo essas respostas terão um tratamento em tempo real", garantiu António Braga.
No sistema de auto-aprendizagem, os estudantes só poderão avançar de nível depois de responderem correctamente a várias questões.
A certificação da aprendizagem em língua portuguesa foi ainda realçada pelo secretário de Estado das Comunidades, que a considera uma "mais-valia para o Estado e para os luso-descendentes".
"O português é falado por mais de 200 milhões de pessoas no mundo inteiro e é uma mais valia para o mercado de trabalho. No mundo inteiro um mercado de 200 milhões de pessoas não é displicente", disse.
Especialmente dirigida aos luso-descendentes e portugueses residentes no estrangeiro, o titular da pasta da Emigração admite a possibilidade de a plataforma electrónica ser alargada a estrangeiros interessados em aprender a língua portuguesa.
"Os conteúdos estão organizados e dirigidos para a comunidade luso-descendente, mas estamos a estudar possibilidade de oferecer essa outra componente que é o português para estrangeiros", afirmou.
António Braga sublinhou ainda que este projecto "não substitui a escola nem a aprendizagem em contexto escolar. É apenas um instrumento novo que é possível utilizar por via das novas tecnologias".
Os interessados podem aceder às aulas através de um cartão de acesso que podem adquirir, a partir de hoje, nos balcões de todos os consulados e embaixadas portugueses no mundo.
Os cartões terão um preço simbólico anual de 15 euros para o continente africano e América do Sul e 20 euros para o resto do Mundo.
"Os montantes foram diferenciados entre zonas mais desenvolvidas e menos desenvolvidas", explicou António Braga.
O titular da pasta da Emigração sublinhou ainda que as cerca de 200 escolas de português no estrangeiro "têm acesso gratuito à plataforma electrónica".
A Secretaria de Estado das Comunidades disponibiliza para já 11 mil cartões para evitar uma sobrecarga de acessos.
"Se a procura ultrapassar num curto prazo as possibilidades da plataforma, evoluiremos de forma a respondermos ao acesso", assegurou António Braga.
A escola virtual é uma iniciativa conjunta da secretaria de Estado das Comunidades, Ministério da Educação, Caixa Geral de Depósitos, Porto Editora, Universidade Aberta e Lusíada, RDP e RTP.
Os recursos de aprendizagem "on-line" serão disponibilizados pela Porto Editora, enquanto as universidades vão avaliar a qualidade dos conteúdos e certificar o nível de aprendizagem dos alunos, através de um exame presencial naqueles estabelecimentos de ensino ou nas representações diplomáticas portuguesas.
A RTP e a RDP colaboram através da divulgação das "aulas virtuais" e a Caixa Geral de Depósitos vai assegurar a cobertura financeira do projecto, orçado em cerca de 100 mil euros.
Aquela instituição bancária vai ainda oferecer 5.500 cartões de acesso a clientes no estrangeiro.

Entramos no endereço da Escola Virtual e lemos o seguinte:

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Lei e jurisdição Este site foi criado e está em funcionamento de acordo com as leis portuguesas. Qualquer litígio relativo ao serviço Escola Virtual será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.»

Temos despois um capitulo denominado «Portugês para residentes no Estrangeiro» em que se lê o seguinte:

«A Escola Virtual – Comunidades Portuguesas é uma plataforma de ensino à distância que pretende promover a língua e cultura portuguesas no mundo.
O processo de ensino/aprendizagem da língua portuguesa no estrangeiro é muito complexo e vasto, já que, não podendo ser encarado como um processo comum de aprendizagem de uma língua estrangeira, também não consiste num processo “normal” de ensino/aprendizagem de uma língua materna. De facto, é num contexto plural e multifacetado, no qual se definem inúmeros patamares de proximidade com a língua e a cultura de origem, que se movem os discentes/docentes da língua portuguesa no estrangeiro.
Através de um cartão com um Vale de Compra, fornecido pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, os portugueses residentes no estrangeiro terão oportunidade de aprender português com a Escola Virtual.

As aulas...

Os conteúdos essencialmente linguísticos encontram-se organizados de acordo com os programas curriculares portugueses, de molde a conferir alguma homogeneidade ao vasto panorama de contextos de aprendizagem. Todavia, através de testes diagnóstico e outro tipo de ferramentas de avaliação prévia, é possível orientar o estudo do utilizador, de uma forma mais flexível, sendo criados percursos personalizados, de acordo com as competências e os objectivos de cada utilizador ou tendo como base de trabalho um documento orientador como o QUAREP.Toda a matéria de cada disciplina de português disponível na Escola Virtual está estruturada em aulas interactivas, nas quais animações, interactividades, imagens e locuções explicam os conteúdos e conceitos fundamentais, facilitando a sua assimilação. Em cada aula, diversos tipos de exercícios, todos com soluções e avaliação imediata, permitem ao utilizador consolidar os conhecimentos adquiridos. »

Estamos perante uma situação de escandaloso favorecimento de uma empresa comercial, tomando por base um produto que esta comercializa, sem que desse sequer oportunidade a qualquer outro para oferecer produto idêntico.~

Uma coisa seria a Secretaria de Estado produzir ou mandar produzir alguma coisa destinada às comunidades portuguesas da diáspora.

Outra, completamente diferente e com sabor a coisa menos séria, é aproveitar um produto existentes e que está comercializado e promover a sua venda como elixir oficial da lingua portuguesa.

É de uma esperteza saloia que os emigrantes não engolem.

Por esse caminho António Braga não vai a lado nenhum.

Isto é muito triste porque tem um sabor de trafulhice...

Porque não se faz um recenseamento?

Nunca percebi porque razão nenhum governo de Portugal tomou a iniciativa de fazer um recenseamento dos portugueses no estrangeiro nem porque, bem pelo contrário, tudo tem sido feito no sentido de reduzir o número dos emigrantes.

A Embaixada de Portugal no Brasil diz que há 213.000 portugueses naquele País incluindo os binacionais, calculando-se entre 500 e 700.000 o número real.

A ideia que tenho é a de que nenhum dos números tem o minimo de credibilidade.

Nem as autoridades brasileiras sabem quantos portugueses vivem no Brasil; nem as autoridades portuguesas sabem quantos são os portugueses naquele pais.

Não há nenhum sistema de contagem que seja idóneo.

Qualquer português minimamente inteligente, desde que tenha o cadastro limpo, sabe que o que lhe interessa, se quiser viver no Brasil, é adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização. Com isso manda bugiar os serviços portugueses, que são geralmente de má qualidade, porque não precisa deles para nada.

Se precisar de tratar de alguma coisa em Portugal contrata um advogado e nem sequer dá cavaco às autoridades portuguesas.

Seria muito interessante mudar este estado de coisas...E seria ainda mais interessante ter a coragem de fazer um levantamento cuidadoso de quantos somos fora das fronteiras.

Porque nos desvalorizamos? 

A prova dos 10

Aqui está a prova mais evidente das mentiras do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo...

Andam a enganar o Embaixador... ou é o Embaixador quem anda a enganar os Portugueses?

A Embaixada de Portugal no Brasil publicou o seguinte comunicado:

RECENSEAMENTO ELEITORAL

A Embaixada de Portugal no Brasil informa que está em pleno curso o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses, nomeadamente com vista às Eleições Presidenciais de 2006.
A Embaixada apela a todos os cidadãos portugueses em condições de se recensearem que o façam, de forma a poderem usufruir do importante direito de cidadania que é a participação na escolha do futuro Chefe de Estado de Portugal. Recorda-se que, nas Eleições Presidenciais, o voto de qualquer cidadão, residente no país ou no estrangeiro, tem exactamente o mesmo peso na decisão final.

Seria da maior importância que as instituições portuguesas e luso-brasileiras, bem como os órgãos de comunicação social ligados à Comunidade, procurassem chamar a atenção para a relevância deste acto de participação cívica e para ele ajudassem a mobilizar os Portugueses residentes no Brasil.

A Embaixada quer assegurar que, sem excepção, todos os Consulados portugueses no Brasil estão neste momento preparados para procederem às operações de recenseamento, durante as suas horas de expediente ao público. A Embaixada apreciaria ser informada, de imediato, caso surjam quaisquer obstáculos ou dificuldades no processo de recenseamento.
Brasília, 21 de Outubro de 2005

Há neste comunicado pelo menos duas enormes mentiras.

A primeira é a de que todos os consulados de Portugal «estão preparados para procederem às operações de recenseamento durante as suas horas de expediente ao público».

A segunda está na afirmação/insinuação de que quem se recensear pode votar nas próximas eleitções presidenciais.

Estamos no domínio da mais pura pornografia política quando se apela ao recenseamento e se sabe que os que agora se recensearem não podem votar nas eleições presidenciais. E quando se sabe que mesmo alguns dos recenseados perderam o direito de voto nas eleições do Presidente da República.

No que respeita ao funcionamento dos consulados a formula usada é suficientemente sofisticada para que os seus autores possam afirmar que não mentem.

Claro que o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo está preparado para proceder às operações de recenseamento. Mas a verdade é que se aparecer na sua porta alguém que queira recensear-se, é-lhe recusada a entrada.

Só podem recensear-se em S. Paulo as pessoas cujos nomes figurem de uma lista que é entregue aos funcionários da segurança, o que, desde logo potencia a selecção das pessoas a recensear.

Isto mesmo foi verificado na semana passada por quatro cidadãos, entre os quais o secretário coordenado da Federação do PS no Brasil, Joaquim Magalhães.

As portas do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo continuam fechadas, nomeadamente para efeitos de recenseamento.

Sei que, numa carta dirigida há dias ao Dr. Mário Soares, o chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Simeão Pinto de Mesquita também mente.

Escreve ele que, de acordo com isntruções remetidas pelo Gabinete do Secretário de Estado ao Consulado Geral, em Agosto, «o mesmo se encontra aberto para atendimento ao público entre as 8h30 e as 16h30».

Isto é uma grosseira mentira. O Consulado de S. Paulo continua de porta fechada.

Essa carta reproduz uma informação do Consulado na qual se afirma o seguinte:

«Como é natural, nenhum cidadão que venha à Chancelaria do Consulado fazer o que for, sobretudo, nomeadamente em vésperas de fecho do prazo, fica sem pronto e completo atendimento por um trabalhador qualificado, seguido nesse mesmo dia de verificação telefónica pela Central».

O que é que isto quer dizer? O que é isso da verificação telefónica pela Central?

Diz a mesma informação que «os utentes do CGPSP com BI válido que se dirigem à Chancelaria para efeitos de recenseamento eleitoral dentro do horário de atendimento, istro é entre as 8,30 e as 16h30 de qualquer dia útil, são prontamente inscritos».

Isto é uma enorme falsidade porque afirmado por uma entidade pública, sendo também uma enorme mentira.

Quem se dirigir à Chancelaria do Consulado de Portugal em S. Paulo nem sequer consegue entrar.

Mas, diplomaticamente, depois de todas as insinuações referidas, o Dr. Simeão procura comprometer o Embaixador Seixas da Costa nos termos seguintes:

«Finalmente, levo ao conhecimento de Vª Exª que a Embaixada de Portugal em Brasília divulgou pelos meios adequados, designadamente através da comunicação social, o teor desta informação».

Toda a gente sabe que o Embaixador é uma personalidade respeitada e respeitável e não um crápula. Por isso se usa (abusa) do seu nome em jeito de argumento de autoridade, para dizer que ele não só estar a par como está comprometido com o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo e com as suas mentiras.

Melhor, o que aqui se insinua é que Seixas da Costa dá cobertura a esta fraude.

A verdade é que alguém que se apresente no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo e que informe o gorila que está na entrada que se quer recensear nem sequer é anunciado, porque não está na lista...

Não sou tão mau que me permita tirar uma conclusão que seria politicamente correcta mas eticamente pouco honesta: a de que há uma triagem política do acesso à chancelaria.

É que as pessoas que eu conheço e que foram ao Consulado de S. Paulo umas para verificar a sua posição nos cadernos eleitorais e outras para se inscrever são todas afectas ao Partido Socialista.

Aplaudi a escolha do Prof. Freitas do Amaral para Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque estava convencido de que o homem tinha evoluido no sentido da modernidade mas, no essencial, era um homem honesto.

Não faço juizos sobre a honestidade da personalidade, mas estou hoje convencido de que ele está a desenvolver a sua actividade na base do respeito pelos seus interesses políticos próprios e não na base dos interesses do País ou do Governo do PS.

O que se vê todos os dias é a tentativa de liquidação em todas as frentes do que foram denúncias do PS enquanto foi oposição.

O ministério do Prof. Freitas do Amaral está a branquear tudo o que era havido como incorrecto e ilegal quando o PS era oposição. Com a maior frieza cortou a cabeça ao lider da Federação do PS na Suiça, Manuel de Melo, em termos que não têm grande diferença por relação aos que eram usados no tempo da ditadura. Cobre - com o mais veemente silêncio - tudo o que são denuncias relativamente ao Consulado de S. Paulo, quando o normal seria ordenasse a reposição da legalidade e o apuramento dos negócios escuros (porque não conhecidos) que, no plano económico, suportaram a mudança das instalações e a construção do palacete em que vive o cônsul geral.

O que se sabe é que, para além de dinheiros da Caixa Geral de Depósitos, houve dinheiros de empresas privada e cotadas na Bolsa... E não consta informação de tais movimentos nos reguladores de mercado.

Sem tirar, por ora, nenhuma conclusão pública, parece-me que é urgente investigar e concluir nos lugares próprios.

...

Perdoem-me o desvio... Eu falava de mentiras.

O texto da Embaixada de Portugal pode resumir-se (noutro plano) a um apelo para que toda a gente acorra ao recenseamento porque é importante eleger um novo Presidente da República.

«Recorda-se que, nas Eleições Presidenciais, o voto de qualquer cidadão, residente no país ou no estrangeiro, tem exactamente o mesmo peso na decisão final.
Seria da maior importância que as instituições portuguesas e luso-brasileiras, bem como os órgãos de comunicação social ligados à Comunidade, procurassem chamar a atenção para a relevância deste acto de participação cívica e para ele ajudassem a mobilizar os Portugueses residentes no Brasil.»

Isto é um logro, um engano...

Os portugueses residentes no estrangeiro que não estão recenseados e que se recensearem agora não tên direito de voto nas próximas eleições presidenciais.

Dispõe o artº 1º da Lei Eleitoral do Presidente da República, na versão que foi estabelecida pela Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro:

«1 - São eleitores do Presidente da República os cidadãos portugueses recenseados no território nacional e os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que se encontrem inscritos nos cadernos eleitorais para a eleição da Assembleia da República à data da publicação da presente lei.

2 - São também eleitores do Presidente da República os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro que preencham os requisitos seguintes:

a) Cuja inscrição tenha sido posterior à data referida no número anterior, mas efectuada por transferência de inscrição do território nacional ou de inscrição no estrangeiro anterior àquela data;

b) Cuja inscrição tenha sido, ou venha a ser, efectuada com a idade de 18 anos;

c) Tenham exercido o direito de voto na última eleição da Assembleia da República.

3 - São também eleitores do Presidente da República os cidadãos de outros países de língua portuguesa que residam no território nacional e beneficiem do estatuto de igualdade de direitos políticos, nos termos de convenção internacional e em condições de reciprocidade, desde que estejam inscritos como eleitores no território nacional.»

O texto é claro e inequivoco.

Os portugueses residentes no estrangeiro que não estejam recenseados em 8 de Setembro não tem direito de voto na próxima eleição presidencial.

Com duas pequenas excepções:

a) Os que estejam recenseados noutros locais e procedam à transferência do recenseamento;
b) Os que no ando de 2005 concluam dezoito anos.

É, por isso, fraudulenta a informação que se está a passar de que quem se recensear pode votar na eleição do Presidente da República.

A Lei nº 5/2005, de 8 de Setembro, é a maior machadada que se deu até hoje nos direitos políticos dos portugueses residentes no estrangeiro.

Para além de ter retirado o direito de voto a muitos dos portugueses que votaram nas últimas eleições presidenciais (todos os que são binacionais e residam no país da outra nacionalidade).

Na linha de um recente acórdão do Tribunal Constitucional, que considera incosntitucional a discriminação entre os cidadãos que são apenas nacionais portugueses e os portugueses binacionais, parece-me que alguns dos preceitos desta lei são inconstitucionais.

Mas não é isso que está em causa nest post...

O que está em causa é a deslealdade de apelar ao recenseamento para votar nas eleições presidenciais, quando se sabe que quem agora se recensear não pode votar.

Quem é que engana quem?

Tenho pelo Embaixador Seixas da Costa uma grande consideração, que me leva a supor que é ele quem está a ser enganado...

Seja como for, ele tem que dar esclarecimentos. E é indispensável retirar conclusões e responsabilidades desta palhaçada sob pena de ser legítima a conclusão de que em Fevereiro só mudaram as moscas porque a merda continua a ser a mesma.

A Câmara parcial...

Parece que a Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil foi colocada ao serviço da candidatura do Prof. Cavaco Silva.
Não consta que tenha convidado algum dos outros candidatos.

Espantoso... Leiam

©Exclusivo
AgoraPress.com
Reportagem de : António Dias / París

Laura Miguel : uma angolana na clandestinidade em França

Segunda feira 17 de Outubro de 2005, pelas 16 horas e 15 minutos, diante da escola Louis Aragon situada na comuna de Fleury les Aubrais ( periféria da capital regional – région Centre – França ), eles estão todos lá ansiosos à espera da notícia . No meio desta pequena multidão de dirigentes asociativos, comissão de pais dos alunos da escola, organizações humanitárias, encontra-se o presidente de Câmara da comuna.
Toda a imprensa regional esta sobre o pé de guerra, e mesmo a televisão regional esta lá para comentar o acontecimento, talvez o bom, mas ninguém sabe!
Mas, alguns dos dirigentes presentes já estão ao corrente da decisão. Nas caras dos diferentes dirigentes e do magistrado da comuna, as caras mostram revolta, e o sentimento que a rejeição do pedido de carte de séjour pela comissão de recurso dos refugiados, não é humana e está em completa contradição com as leis da República francesa. A decisão que foi tomada pela comissão revolta, e as palavras faltam para comentar o absurdo da decisão, sobretudo quando todos sabem que a Laura Miguel, é apoiada por numerosas associações, e pelo primeiro magistrado da comuna, coisa que é rara em França. Mas nada nem ninguém conseguiu convencer a comissão
Embora a Laura Miguel, tenha solicitado depois do ano de 2003 e mais uma vez à comissão, para lhe ser dada a carte de séjour, para poder viver e trabalhar em França e educar os seus dois filhos ( Nélito de 8 anos de idade e Elsa de 4 anos ). A comissao... diz Não e Não!
Para evitar de ser expulsa para Cabinda, e correr o risco de morrer e ver os seus filhos enviados para um orfelinato, e o seu filho Nélito enrolado de força na armada rebelde, ela refugiou-se de novo na clandestinidade para a qual ela entrou depois o mês de Agosto passado, após a polícia francesa à paisana ter tentado roubar os seus filhos, enquanto estes bricavam no jardim infantil, para expulsar pela força a Laura Miguel em fazendo pressão sobre os seus filhos.
E, portanto a Laura Miguel, vivia com uma pessoa de nacionalidade francesa, que infelizmente morreu de repente, três dias antes de ir depositar o dossier na prefecture du Loiret . aos visto da lei dobre os estrangeiros esta é clara :o código de entrada e de permanência dos estrangeiros pede ( artigo 313-11 linha 7) uma carta de residência permanente deve ser dada de pleno direito ao estrangeiro onde os laços pessoais e familiais são tais que não pode haver uma recusa de autorizar a sua permanência.
Segundo o presidente da Câmara, Francis Duchez “ em acordo com as associações fiz tudo o que estava ao meu alcance para evitar a expulsão da Laura Miguel e os seus dois filhos para Angola, porque antes de os considerar como estrangeiros eles são habitantes desta comuna” “ o meu trabalho vai continuar em acordo com as diferentes associações que apoiam a Laura Miguel, e vou de novo solicitar um encontro com o Prefeito do Loiret , e se necessário vou até solicitar um encontro com o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, porque acho que é injusta a decisão tomada pela comissão, e vamos lutar para que a Laura Miguel e os seus filhos permanençam e vivam tranquilamente na nossa comuna.
Infelizmente esta situação pode durar dias ou semanas, mas vamos fazer tudo que podemos para termos uma saída feliz”

CLARO

CLARO

O meu amigo Zé Mateus (desculpa porque não tenho tido tempo para aparecer no Snob) está cada vez mais lúcido...
Leiam...

Consulado em Natal?

Caiu-me na caixa do correio este telegrama de Brasilia, alegadamente emitido por Carlos Fino.

Parece que há alguma coisa assincrona... Então voltamos aos consulados honorários?

Natal justificava, isso sim, um escritório consular, pelo menos.

Brasília, 17.10.05 - O embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, que está de visita ao Rio Grande do Norte, anunciou hoje que Portugal tem intenções de reabrir proximamente o seu Consulado honorário em Natal, capital daquele Estado. Portugal tem actualmente em curso um processo de escolha do futuro responsável por aquele posto consular.

Seixas da Costa, que foi acompanhado pelo novo Cônsul de Portugal no Recife, onde se situa o Consulado de carreira que tem a seu cargo a cobertura do Rio Grande do Norte, teve um encontro com um grupo de empresários nacionais no município de Tibau do Sul, onde se concentram vários empreendimentos hoteleiros e de restauração com capital português. O embaixador procurou inteirar-se das principais preocupações e dificuldades que afectam os investidores portugueses, num momento de expansão das iniciativas turísticas nacionais no Estado. Recorde-se que Natal e Lisboa estão actualmente ligados por três voos semanais da TAP e que, na época alta de turismo, esse ritmo de voos regulares é aumentado, registando-se também carreiras de voos “charters”, o que torna o Natal um dos destinos turísticos preferidos dos portugueses no Nordeste Brasileiro.

O embaixador português teve também encontros de trabalho com a Governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, e com o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Seixas da Costa aproveitou a ocasião para sensibilizar o Governo do Rio Grande do Norte para a importância de se fazer representar no III Congresso Empresarial Brasil Portugal, que terá lugar em Salvador da Bahia, de 30 de Outubro a 2 de Novembro, durante o qual terá lugar um painel especialmente dedicado à promoção do investimento turístico português nos Estados do Nordeste brasileiro.

Durante a sua estada na cidade do Natal, Seixas da Costa teve encontros com empresários locais, bem como com elementos representativos da Comunidade Portuguesa na capital do Rio Grande do Norte.

Esta deslocação ao Rio Grande no Norte insere-se num conjunto de visitas de trabalho que, desde a sua chegada ao Brasil, em Janeiro de 2005, levou já o embaixador Francisco Seixas da Costa a 11 dos 26 Estados brasileiros. Nestas visitas, para além de encontros com os responsáveis políticos e económicos locais, o embaixador português tem mantido contacto com as Comunidades Portuguesas aí residentes, visitando as suas instituições mais representativas, bem como com grande parte dos empresários portugueses que mantêm investimentos nesses Estados.


Brasília, 17 de Outubro de 2005

PMSCS

A nossa Lucélia (do escritório de S. Paulo) é tetra-campeão do Brasil em capoeira...
Viva a Lu...


PMSCS

PMSCS

PMSCS

PMSCS

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A nossa campeã

Lucélia Lima, estudante do 2º ano de Direito e nossa colaboradora no escritório de S. Paulo faz tudo para repetir vitórias e para voltar a conquistar o titulo de campeã nacional do Brasil de capoeira.
Campeã nacional brasileira em 2004, para já, é campeã do Estado de S. Paulo em 2005.
Acreditamos que ela consegue repetir a proeza este ano.
Estamos todos a torcer por ela.

Lisboa
Montijo
S. Paulo
Fortaleza
Os nossos parceiros de todo o resto do Mundo

Com Mário Soares em S. Paulo

Miguel Reis, Nanci Fonte e Roberto Linhares, do nosso escritório de S.P., com Mário Soares em S. Paulo

Comemorações do 5 de Outubro em S. Paulo

Convite que me caiu na caixa do correio:

«O deputado estadual Ubiratan Guimarães comunica que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estará promovendo uma Sessão Solene em 03 de outubro de 2005, em homenagem à Comunidade Portuguesa e em comemoração do aniversário da Proclamação da República Portuguesa, oficialmente comemorada em 05 de outubro.
O evento terá início às 20 horas do dia 03 no Plenário Juscelino Kubitshek desta Assembléia Legislativa, localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera. Espera-se que neste evento (com entrada franca) se tenha o comparecimento de um grande número de pessoas. Outras informações pelo fone: 3886-6843.»

É bonito.

Talvez seja altura de nos lembrarmos do 7 de Setembro que, para além de ser o dia do meu aniversário, é o da independência do Brasil.

Mário Soares é dos nossos

Ainda o rescaldo da visita de Mário Soares a S. Paulo

Continua a falar-se da viagem de Mário Soares a S. Paulo e das criticas que foram proferidas relativamente ao funcionamento do Consulado de Portugal e que Mário Soares reiterou em diversas intervenções, a mais dura das quais no discurso que proferiu na Portuguesa.

Escreve Odair Sene no seu blog:

O mal-estar causado durante o almoço na Casa de Portugal de São Paulo, para apoio à candidatura do Dr. Mário Soares, continua dando o que falar entre pessoas que lá estiveram e, democraticamente, se sentem no dever de defender ou reafirmar as críticas recebidas pelo órgão, o qual, aliás, não se manifestou em nenhum momento.
Em um grupo de discussões que tem por objetivo de divulgar qualquer assunto ligado aos portugueses e as comunidades, muitos externaram e expressaram opiniões a respeito. Chagaram até a reproduzir textos publicados aqui pelo Mundo Lusíada como se estivesse “retirado” de um outro portal de notícias. Com isso, novos comentários surgiram.
O Mundo Lusíada recebeu dois comunicados enviados diretamente à nossa redação, para publicação. Uma do Sr. Fernando Diniz, diretor do Lar da Provedoria (única entidade de São Paulo que goza da atenção do cônsul) e outra manifestação veio do próprio Joaquim Magalhães, que leu o polêmico texto em questão.
Democraticamente, a seguir vão as duas opiniões: Escrito por Odair Sene às 15h36

Consulado de São Paulo - Até quando a perseguição

Mais uma vez o nosso Cônsul foi alvo de críticas. Mas por que será esta perseguição? Será que algumas pessoas foram prejudicadas nos seus interesses pessoais? Se foram, não interessa. O interesse maior é a imagem de Portugal.
E esta sim, foi muito valorizada. A mudança do consulado e a mudança no atendimento trouxeram algumas dificuldades no início, mas agora não existe mais razão. Quem usa o Consulado sabe bem disso.
Será que essa perseguição foi por causa do Sr. Cônsul virar-se para os portugueses mais desfavorecidos? O Consulado em parceria com a Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo dobrou a capacidade de internação no Lar de Idosos da Provedoria e juntos abriram um escritório para atender aos portugueses carenciados.
Sem medo nenhum de errar, foi a melhor obra para não dizer a única já feita em São Paulo, em beneficio dos portugueses.
Peço a quem tenha dúvidas, que nos faça uma visita no nosso escritório e constate aquilo que afirmo.

Centro de Apoio a Portugueses Carenciados
End; Ed. Casa de Portugal - Av. da Liberdade, n.º 602 –Tel. 3399-4305
Fernando Dinis

Consulado de São Paulo - Estalou o verniz
Longe de mim criar qualquer tipo de polêmica com pessoas que respeito e com as quais sempre tenho procurado uma boa convivência, na base do bom trato e educação.
Não posso é ficar sem responder, ao desabafo do Dr. Fernando Ramalho, sobre o titulo "Grosseria no Microfone", porque fui citado pessoalmente e porque coisas têm que ser esclarecidas.
Sou acusado de enxovalhar o Consulado de Portugal em São Paulo, de faltar à verdade, de grosseria e ainda de defender interesses contrariados.
Esteve o Dr. Fernando Ramalho, durante o discurso que proferi, distraído! Quando me referi ao Consulado, apenas afirmei aquilo que de todos é conhecido, “O Consulado de Portugal em São Paulo está com as portas fechadas”.
Referi também, que a comissão recenseadora não se encontra em funcionamento com porta aberta, o que aliás, foi determinado por despacho de cinco páginas - que poderei enviar ao Dr. Fernando Ramalho - da CNE, Comissão Nacional de Eleições, com data de dezembro de 2004. Lembro que esta decisão da CNE tem que ser cumprida, caso contrário poderá ficar determinado crime previsto em Lei.
Durante as minhas palavras, cerca de setenta por cento do texto, são de crítica à publicação absurda com data de 08 de Setembro, que retira aos portugueses que sejam também nacionais de outros estados, o direito de voto no Presidente da República.
O Dr. Fernando Ramalho parece desconhecer que, em relação à porta fechada do Consulado (não está em causa o que está a funcionar bem) existe um manifesto com cerca de 865 assinaturas contra esta situação. Desconhece o Dr. Fernando Ramalho existir o despacho da CNE que obriga o recenseamento de porta aberta.
Durante o almoço, quando referi a crítica (?) à porta fechada do consulado, a questão do recenseamento e a lei de 08 de setembro de 2005, as pessoas como forma de apoio, bateram palmas. Ninguém o fez porque estava combinado, foi uma situação espontânea.
Estalou desta forma o verniz. Não entendo a leitura que o Dr. Fernando Ramalho fez do que eu falei.
Não fui grosseiro, não enxovalhei, não faltei à verdade. Em relação a interesses contrariados, bem pode ficar descansado o Dr. Fernando Ramalho, que eles não são pessoais. Sempre que contrariados forem os interesses dos portugueses que por aqui vivem, terá em mim, apenas uma voz de denúncia. Se para isso tiver que criticar o Partido a que pertenço o farei.

Joaquim Magalhães

Reduzidos os direitos políticos dos portugueses bi-nacionais

Já tinha escrito sobre esta matéria no dia 14 de Setembro:

«A Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro reduz de forma drástica os direitos políticos dos cidadãos portugueses que sejam também nacionais de outro estado, ferindo-os de incapacidade eleitoral activa na eleição do Presidente da República se residirem no outro país de que também sejam nacionais.»

Espantoso...

O ex-deputado Eduardo Moreira escreveu ao Mundo Lusiada, contando a história que abaixo se reproduz.

É espantosa a degradação da nossa representação externa. Asneiras sobre asneiras, quando bastaria um esforçozinho de informação...

É certo que temos em Brasília um excelente embaixador... Mas não é possivel emendar todos os velhos vícios em tão pouco tempo.

Infelizmente a culpa não é apenas das repartições do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que não têm o habito de ler o «Diário da República» todos os dias.

O STAPE continua com o seu site desactualizado nesta matéria.

Mas, sinteticamente, é assim, tocando apenas no que se refere à questão dos bi-nacionais residentes no Brasil:

a) Todos têm o direito de se recensear;

b) Os bi-nacionais, portugueses e brasileiros, não são eleitores do Presidente da República se forem residentes no Brasil.

Esta incapacidade eleitoral foi estabelecida pela Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro.

Claro que a lei não se reporta apenas aos binacionais residentes no Brasil. Quem for cidadão português e doutro país mas residir no segundo dos paises não pode eleger o Presidente da República de Portugal.

Mas se um cidadão for sumultaneamente português e brasileiro e residir nos Estados Unidos pode votar nas eleições dos presidentes de Portugal e do Brasil.

Os nossos legisladores são mesmo muito maus... E estudam pouco.

O debate da sobredita lei está reproduzido neste blog com data de 14 de Setembro...

Passe por lá que é de rir.

EQUÍVOCOS DA NOSSA DIPLOMACIA
Eduardo Neves Moreira

Há cerca de três meses, o nosso amigo Dinaldo Bizarro, de Brasília, manifestou-me, em conversa telefónica, o seu interesse em se recensear para, na qualidade de cidadão português, poder votar nas próximas eleições. Eu informei-o dessa possibilidade e orientei-o a procurar os serviços consulares da nossa Embaixada em Brasília para obter o necessário cartão de eleitor. Surpreendentemente o mesmo me telefonou desapontado, pois o seu recenseamento havia sido negado alegando a sua condição de portador de dupla nacionalidade, visto que o mesmo é brasileiro (pernambucano) de nascimento, somente tendo obtido a nacionalidade portuguesa há poucos anos atrás, em decorrência da sua ascendência portuguesa.
Diante de tal manifestação, orientei-o a procurar a direção consular, visto que esse direito lhe era assegurado legalmente e que eu conhecia inúmeros cidadãos brasileiros detentores também da nacionalidade portuguesas e que estavam devidamente recenseados. Mais surpreso fiquei, quando o mesmo disse que havia estado com a chefe dos serviços consulares em Brasília e que a mesma confirmou a proibição, dizendo inclusive que eu estava muito mal informado. Não respondi a tal provocação para não entrar em conflito com a nossa representação consular, até porque repercutiria mal perante a opinião pública, mas orientei o Dinaldo a questionar a negativa. Diante de inconformidade do Dinaldo, a Embaixada de Portugal, baixou um comunicado enviado a todos os serviços consulares de Portugal no Brasil, orientando-os no sentido de negarem o recenseamento eleitor aos portadores de dupla nacionalidade. Face às reclamações dai decorrentes, quando os nossos consulados começaram a negar o recenseamento a portugueses detentores da nacionalidade brasileira, a Embaixada de Portugal, acabou por fazer uma consulta a Lisboa sobre o assunto, recebendo a informação de que não havia nenhuma proibição de recenseamento eleitoral aos portadores de dupla nacionalidade e tão somente a proibição dos titulares de outra nacionalidade serem candidatos à Assembléia da República pelo círculo eleitoral que represente a outra nacionalidade do pretendente.
Finalmente o assunto foi devidamente solucionado, com nova orientação emanada da nossa Embaixada, corrigindo o erro clamoroso de um comunicado baixado sem o devido cuidado e que já havia suscitado reclamações por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas quando da realização da reunião da Secção Local do Brasil, realizada em Recife. O objetivo da minha comunicação é de esclarecer a opinião pública e estimular os luso-descendentes o seu recenseamento e a sua participação na vida pública portuguesa, pois Portugal é uma nação cujas fronteiras iniciam-se na Península Ibérica mas terminam na casa de todos os que possuem o sangue português. Somos uma comunidade mundial e o nosso ecumenismo tem que ser respeitado pela nossa legislação, pelos nossos governantes e pelos nossos representantes.

Eduardo Neves Moreira (Rio de Janeiro).