sábado, outubro 22, 2005
A prova dos 10
Aqui está a prova mais evidente das mentiras do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo...
Andam a enganar o Embaixador... ou é o Embaixador quem anda a enganar os Portugueses?
A Embaixada de Portugal no Brasil publicou o seguinte comunicado:
RECENSEAMENTO ELEITORAL
A Embaixada de Portugal no Brasil informa que está em pleno curso o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses, nomeadamente com vista às Eleições Presidenciais de 2006.
A Embaixada apela a todos os cidadãos portugueses em condições de se recensearem que o façam, de forma a poderem usufruir do importante direito de cidadania que é a participação na escolha do futuro Chefe de Estado de Portugal. Recorda-se que, nas Eleições Presidenciais, o voto de qualquer cidadão, residente no país ou no estrangeiro, tem exactamente o mesmo peso na decisão final.
A Embaixada de Portugal no Brasil informa que está em pleno curso o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses, nomeadamente com vista às Eleições Presidenciais de 2006.
A Embaixada apela a todos os cidadãos portugueses em condições de se recensearem que o façam, de forma a poderem usufruir do importante direito de cidadania que é a participação na escolha do futuro Chefe de Estado de Portugal. Recorda-se que, nas Eleições Presidenciais, o voto de qualquer cidadão, residente no país ou no estrangeiro, tem exactamente o mesmo peso na decisão final.
Seria da maior importância que as instituições portuguesas e luso-brasileiras, bem como os órgãos de comunicação social ligados à Comunidade, procurassem chamar a atenção para a relevância deste acto de participação cívica e para ele ajudassem a mobilizar os Portugueses residentes no Brasil.
A Embaixada quer assegurar que, sem excepção, todos os Consulados portugueses no Brasil estão neste momento preparados para procederem às operações de recenseamento, durante as suas horas de expediente ao público. A Embaixada apreciaria ser informada, de imediato, caso surjam quaisquer obstáculos ou dificuldades no processo de recenseamento.
Brasília, 21 de Outubro de 2005
Brasília, 21 de Outubro de 2005
Há neste comunicado pelo menos duas enormes mentiras.
A primeira é a de que todos os consulados de Portugal «estão preparados para procederem às operações de recenseamento durante as suas horas de expediente ao público».
A segunda está na afirmação/insinuação de que quem se recensear pode votar nas próximas eleitções presidenciais.
Estamos no domínio da mais pura pornografia política quando se apela ao recenseamento e se sabe que os que agora se recensearem não podem votar nas eleições presidenciais. E quando se sabe que mesmo alguns dos recenseados perderam o direito de voto nas eleições do Presidente da República.
No que respeita ao funcionamento dos consulados a formula usada é suficientemente sofisticada para que os seus autores possam afirmar que não mentem.
Claro que o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo está preparado para proceder às operações de recenseamento. Mas a verdade é que se aparecer na sua porta alguém que queira recensear-se, é-lhe recusada a entrada.
Só podem recensear-se em S. Paulo as pessoas cujos nomes figurem de uma lista que é entregue aos funcionários da segurança, o que, desde logo potencia a selecção das pessoas a recensear.
Isto mesmo foi verificado na semana passada por quatro cidadãos, entre os quais o secretário coordenado da Federação do PS no Brasil, Joaquim Magalhães.
As portas do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo continuam fechadas, nomeadamente para efeitos de recenseamento.
Sei que, numa carta dirigida há dias ao Dr. Mário Soares, o chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Simeão Pinto de Mesquita também mente.
Escreve ele que, de acordo com isntruções remetidas pelo Gabinete do Secretário de Estado ao Consulado Geral, em Agosto, «o mesmo se encontra aberto para atendimento ao público entre as 8h30 e as 16h30».
Isto é uma grosseira mentira. O Consulado de S. Paulo continua de porta fechada.
Essa carta reproduz uma informação do Consulado na qual se afirma o seguinte:
«Como é natural, nenhum cidadão que venha à Chancelaria do Consulado fazer o que for, sobretudo, nomeadamente em vésperas de fecho do prazo, fica sem pronto e completo atendimento por um trabalhador qualificado, seguido nesse mesmo dia de verificação telefónica pela Central».
O que é que isto quer dizer? O que é isso da verificação telefónica pela Central?
Diz a mesma informação que «os utentes do CGPSP com BI válido que se dirigem à Chancelaria para efeitos de recenseamento eleitoral dentro do horário de atendimento, istro é entre as 8,30 e as 16h30 de qualquer dia útil, são prontamente inscritos».
Isto é uma enorme falsidade porque afirmado por uma entidade pública, sendo também uma enorme mentira.
Quem se dirigir à Chancelaria do Consulado de Portugal em S. Paulo nem sequer consegue entrar.
Mas, diplomaticamente, depois de todas as insinuações referidas, o Dr. Simeão procura comprometer o Embaixador Seixas da Costa nos termos seguintes:
«Finalmente, levo ao conhecimento de Vª Exª que a Embaixada de Portugal em Brasília divulgou pelos meios adequados, designadamente através da comunicação social, o teor desta informação».
Toda a gente sabe que o Embaixador é uma personalidade respeitada e respeitável e não um crápula. Por isso se usa (abusa) do seu nome em jeito de argumento de autoridade, para dizer que ele não só estar a par como está comprometido com o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo e com as suas mentiras.
Melhor, o que aqui se insinua é que Seixas da Costa dá cobertura a esta fraude.
A verdade é que alguém que se apresente no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo e que informe o gorila que está na entrada que se quer recensear nem sequer é anunciado, porque não está na lista...
Não sou tão mau que me permita tirar uma conclusão que seria politicamente correcta mas eticamente pouco honesta: a de que há uma triagem política do acesso à chancelaria.
É que as pessoas que eu conheço e que foram ao Consulado de S. Paulo umas para verificar a sua posição nos cadernos eleitorais e outras para se inscrever são todas afectas ao Partido Socialista.
Aplaudi a escolha do Prof. Freitas do Amaral para Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque estava convencido de que o homem tinha evoluido no sentido da modernidade mas, no essencial, era um homem honesto.
Não faço juizos sobre a honestidade da personalidade, mas estou hoje convencido de que ele está a desenvolver a sua actividade na base do respeito pelos seus interesses políticos próprios e não na base dos interesses do País ou do Governo do PS.
O que se vê todos os dias é a tentativa de liquidação em todas as frentes do que foram denúncias do PS enquanto foi oposição.
O ministério do Prof. Freitas do Amaral está a branquear tudo o que era havido como incorrecto e ilegal quando o PS era oposição. Com a maior frieza cortou a cabeça ao lider da Federação do PS na Suiça, Manuel de Melo, em termos que não têm grande diferença por relação aos que eram usados no tempo da ditadura. Cobre - com o mais veemente silêncio - tudo o que são denuncias relativamente ao Consulado de S. Paulo, quando o normal seria ordenasse a reposição da legalidade e o apuramento dos negócios escuros (porque não conhecidos) que, no plano económico, suportaram a mudança das instalações e a construção do palacete em que vive o cônsul geral.
O que se sabe é que, para além de dinheiros da Caixa Geral de Depósitos, houve dinheiros de empresas privada e cotadas na Bolsa... E não consta informação de tais movimentos nos reguladores de mercado.
Sem tirar, por ora, nenhuma conclusão pública, parece-me que é urgente investigar e concluir nos lugares próprios.
...
Perdoem-me o desvio... Eu falava de mentiras.
O texto da Embaixada de Portugal pode resumir-se (noutro plano) a um apelo para que toda a gente acorra ao recenseamento porque é importante eleger um novo Presidente da República.
«Recorda-se que, nas Eleições Presidenciais, o voto de qualquer cidadão, residente no país ou no estrangeiro, tem exactamente o mesmo peso na decisão final.
Seria da maior importância que as instituições portuguesas e luso-brasileiras, bem como os órgãos de comunicação social ligados à Comunidade, procurassem chamar a atenção para a relevância deste acto de participação cívica e para ele ajudassem a mobilizar os Portugueses residentes no Brasil.»
Seria da maior importância que as instituições portuguesas e luso-brasileiras, bem como os órgãos de comunicação social ligados à Comunidade, procurassem chamar a atenção para a relevância deste acto de participação cívica e para ele ajudassem a mobilizar os Portugueses residentes no Brasil.»
Isto é um logro, um engano...
Os portugueses residentes no estrangeiro que não estão recenseados e que se recensearem agora não tên direito de voto nas próximas eleições presidenciais.
Dispõe o artº 1º da Lei Eleitoral do Presidente da República, na versão que foi estabelecida pela Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro:
«1 - São eleitores do Presidente da República os cidadãos portugueses recenseados no território nacional e os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que se encontrem inscritos nos cadernos eleitorais para a eleição da Assembleia da República à data da publicação da presente lei.
2 - São também eleitores do Presidente da República os cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro que preencham os requisitos seguintes:
a) Cuja inscrição tenha sido posterior à data referida no número anterior, mas efectuada por transferência de inscrição do território nacional ou de inscrição no estrangeiro anterior àquela data;
b) Cuja inscrição tenha sido, ou venha a ser, efectuada com a idade de 18 anos;
c) Tenham exercido o direito de voto na última eleição da Assembleia da República.
3 - São também eleitores do Presidente da República os cidadãos de outros países de língua portuguesa que residam no território nacional e beneficiem do estatuto de igualdade de direitos políticos, nos termos de convenção internacional e em condições de reciprocidade, desde que estejam inscritos como eleitores no território nacional.»
O texto é claro e inequivoco.
Os portugueses residentes no estrangeiro que não estejam recenseados em 8 de Setembro não tem direito de voto na próxima eleição presidencial.
Com duas pequenas excepções:
a) Os que estejam recenseados noutros locais e procedam à transferência do recenseamento;
b) Os que no ando de 2005 concluam dezoito anos.
b) Os que no ando de 2005 concluam dezoito anos.
É, por isso, fraudulenta a informação que se está a passar de que quem se recensear pode votar na eleição do Presidente da República.
A Lei nº 5/2005, de 8 de Setembro, é a maior machadada que se deu até hoje nos direitos políticos dos portugueses residentes no estrangeiro.
Para além de ter retirado o direito de voto a muitos dos portugueses que votaram nas últimas eleições presidenciais (todos os que são binacionais e residam no país da outra nacionalidade).
Na linha de um recente acórdão do Tribunal Constitucional, que considera incosntitucional a discriminação entre os cidadãos que são apenas nacionais portugueses e os portugueses binacionais, parece-me que alguns dos preceitos desta lei são inconstitucionais.
Mas não é isso que está em causa nest post...
O que está em causa é a deslealdade de apelar ao recenseamento para votar nas eleições presidenciais, quando se sabe que quem agora se recensear não pode votar.
Quem é que engana quem?
Tenho pelo Embaixador Seixas da Costa uma grande consideração, que me leva a supor que é ele quem está a ser enganado...
Seja como for, ele tem que dar esclarecimentos. E é indispensável retirar conclusões e responsabilidades desta palhaçada sob pena de ser legítima a conclusão de que em Fevereiro só mudaram as moscas porque a merda continua a ser a mesma.
quarta-feira, outubro 19, 2005
A Câmara parcial...
Parece que a Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil foi colocada ao serviço da candidatura do Prof. Cavaco Silva.
Não consta que tenha convidado algum dos outros candidatos.
Não consta que tenha convidado algum dos outros candidatos.
Espantoso... Leiam
©Exclusivo
AgoraPress.com
Reportagem de : António Dias / París
Laura Miguel : uma angolana na clandestinidade em França
Segunda feira 17 de Outubro de 2005, pelas 16 horas e 15 minutos, diante da escola Louis Aragon situada na comuna de Fleury les Aubrais ( periféria da capital regional – région Centre – França ), eles estão todos lá ansiosos à espera da notícia . No meio desta pequena multidão de dirigentes asociativos, comissão de pais dos alunos da escola, organizações humanitárias, encontra-se o presidente de Câmara da comuna.
Toda a imprensa regional esta sobre o pé de guerra, e mesmo a televisão regional esta lá para comentar o acontecimento, talvez o bom, mas ninguém sabe!
Mas, alguns dos dirigentes presentes já estão ao corrente da decisão. Nas caras dos diferentes dirigentes e do magistrado da comuna, as caras mostram revolta, e o sentimento que a rejeição do pedido de carte de séjour pela comissão de recurso dos refugiados, não é humana e está em completa contradição com as leis da República francesa. A decisão que foi tomada pela comissão revolta, e as palavras faltam para comentar o absurdo da decisão, sobretudo quando todos sabem que a Laura Miguel, é apoiada por numerosas associações, e pelo primeiro magistrado da comuna, coisa que é rara em França. Mas nada nem ninguém conseguiu convencer a comissão
Embora a Laura Miguel, tenha solicitado depois do ano de 2003 e mais uma vez à comissão, para lhe ser dada a carte de séjour, para poder viver e trabalhar em França e educar os seus dois filhos ( Nélito de 8 anos de idade e Elsa de 4 anos ). A comissao... diz Não e Não!
Para evitar de ser expulsa para Cabinda, e correr o risco de morrer e ver os seus filhos enviados para um orfelinato, e o seu filho Nélito enrolado de força na armada rebelde, ela refugiou-se de novo na clandestinidade para a qual ela entrou depois o mês de Agosto passado, após a polícia francesa à paisana ter tentado roubar os seus filhos, enquanto estes bricavam no jardim infantil, para expulsar pela força a Laura Miguel em fazendo pressão sobre os seus filhos.
E, portanto a Laura Miguel, vivia com uma pessoa de nacionalidade francesa, que infelizmente morreu de repente, três dias antes de ir depositar o dossier na prefecture du Loiret . aos visto da lei dobre os estrangeiros esta é clara :o código de entrada e de permanência dos estrangeiros pede ( artigo 313-11 linha 7) uma carta de residência permanente deve ser dada de pleno direito ao estrangeiro onde os laços pessoais e familiais são tais que não pode haver uma recusa de autorizar a sua permanência.
Segundo o presidente da Câmara, Francis Duchez “ em acordo com as associações fiz tudo o que estava ao meu alcance para evitar a expulsão da Laura Miguel e os seus dois filhos para Angola, porque antes de os considerar como estrangeiros eles são habitantes desta comuna” “ o meu trabalho vai continuar em acordo com as diferentes associações que apoiam a Laura Miguel, e vou de novo solicitar um encontro com o Prefeito do Loiret , e se necessário vou até solicitar um encontro com o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, porque acho que é injusta a decisão tomada pela comissão, e vamos lutar para que a Laura Miguel e os seus filhos permanençam e vivam tranquilamente na nossa comuna.
Infelizmente esta situação pode durar dias ou semanas, mas vamos fazer tudo que podemos para termos uma saída feliz”
AgoraPress.com
Reportagem de : António Dias / París
Laura Miguel : uma angolana na clandestinidade em França
Segunda feira 17 de Outubro de 2005, pelas 16 horas e 15 minutos, diante da escola Louis Aragon situada na comuna de Fleury les Aubrais ( periféria da capital regional – région Centre – França ), eles estão todos lá ansiosos à espera da notícia . No meio desta pequena multidão de dirigentes asociativos, comissão de pais dos alunos da escola, organizações humanitárias, encontra-se o presidente de Câmara da comuna.
Toda a imprensa regional esta sobre o pé de guerra, e mesmo a televisão regional esta lá para comentar o acontecimento, talvez o bom, mas ninguém sabe!
Mas, alguns dos dirigentes presentes já estão ao corrente da decisão. Nas caras dos diferentes dirigentes e do magistrado da comuna, as caras mostram revolta, e o sentimento que a rejeição do pedido de carte de séjour pela comissão de recurso dos refugiados, não é humana e está em completa contradição com as leis da República francesa. A decisão que foi tomada pela comissão revolta, e as palavras faltam para comentar o absurdo da decisão, sobretudo quando todos sabem que a Laura Miguel, é apoiada por numerosas associações, e pelo primeiro magistrado da comuna, coisa que é rara em França. Mas nada nem ninguém conseguiu convencer a comissão
Embora a Laura Miguel, tenha solicitado depois do ano de 2003 e mais uma vez à comissão, para lhe ser dada a carte de séjour, para poder viver e trabalhar em França e educar os seus dois filhos ( Nélito de 8 anos de idade e Elsa de 4 anos ). A comissao... diz Não e Não!
Para evitar de ser expulsa para Cabinda, e correr o risco de morrer e ver os seus filhos enviados para um orfelinato, e o seu filho Nélito enrolado de força na armada rebelde, ela refugiou-se de novo na clandestinidade para a qual ela entrou depois o mês de Agosto passado, após a polícia francesa à paisana ter tentado roubar os seus filhos, enquanto estes bricavam no jardim infantil, para expulsar pela força a Laura Miguel em fazendo pressão sobre os seus filhos.
E, portanto a Laura Miguel, vivia com uma pessoa de nacionalidade francesa, que infelizmente morreu de repente, três dias antes de ir depositar o dossier na prefecture du Loiret . aos visto da lei dobre os estrangeiros esta é clara :o código de entrada e de permanência dos estrangeiros pede ( artigo 313-11 linha 7) uma carta de residência permanente deve ser dada de pleno direito ao estrangeiro onde os laços pessoais e familiais são tais que não pode haver uma recusa de autorizar a sua permanência.
Segundo o presidente da Câmara, Francis Duchez “ em acordo com as associações fiz tudo o que estava ao meu alcance para evitar a expulsão da Laura Miguel e os seus dois filhos para Angola, porque antes de os considerar como estrangeiros eles são habitantes desta comuna” “ o meu trabalho vai continuar em acordo com as diferentes associações que apoiam a Laura Miguel, e vou de novo solicitar um encontro com o Prefeito do Loiret , e se necessário vou até solicitar um encontro com o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, porque acho que é injusta a decisão tomada pela comissão, e vamos lutar para que a Laura Miguel e os seus filhos permanençam e vivam tranquilamente na nossa comuna.
Infelizmente esta situação pode durar dias ou semanas, mas vamos fazer tudo que podemos para termos uma saída feliz”
Consulado em Natal?
Caiu-me na caixa do correio este telegrama de Brasilia, alegadamente emitido por Carlos Fino.
Parece que há alguma coisa assincrona... Então voltamos aos consulados honorários?
Natal justificava, isso sim, um escritório consular, pelo menos.
Brasília, 17.10.05 - O embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, que está de visita ao Rio Grande do Norte, anunciou hoje que Portugal tem intenções de reabrir proximamente o seu Consulado honorário em Natal, capital daquele Estado. Portugal tem actualmente em curso um processo de escolha do futuro responsável por aquele posto consular.
Seixas da Costa, que foi acompanhado pelo novo Cônsul de Portugal no Recife, onde se situa o Consulado de carreira que tem a seu cargo a cobertura do Rio Grande do Norte, teve um encontro com um grupo de empresários nacionais no município de Tibau do Sul, onde se concentram vários empreendimentos hoteleiros e de restauração com capital português. O embaixador procurou inteirar-se das principais preocupações e dificuldades que afectam os investidores portugueses, num momento de expansão das iniciativas turísticas nacionais no Estado. Recorde-se que Natal e Lisboa estão actualmente ligados por três voos semanais da TAP e que, na época alta de turismo, esse ritmo de voos regulares é aumentado, registando-se também carreiras de voos “charters”, o que torna o Natal um dos destinos turísticos preferidos dos portugueses no Nordeste Brasileiro.
O embaixador português teve também encontros de trabalho com a Governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, e com o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Seixas da Costa aproveitou a ocasião para sensibilizar o Governo do Rio Grande do Norte para a importância de se fazer representar no III Congresso Empresarial Brasil Portugal, que terá lugar em Salvador da Bahia, de 30 de Outubro a 2 de Novembro, durante o qual terá lugar um painel especialmente dedicado à promoção do investimento turístico português nos Estados do Nordeste brasileiro.
Durante a sua estada na cidade do Natal, Seixas da Costa teve encontros com empresários locais, bem como com elementos representativos da Comunidade Portuguesa na capital do Rio Grande do Norte.
Esta deslocação ao Rio Grande no Norte insere-se num conjunto de visitas de trabalho que, desde a sua chegada ao Brasil, em Janeiro de 2005, levou já o embaixador Francisco Seixas da Costa a 11 dos 26 Estados brasileiros. Nestas visitas, para além de encontros com os responsáveis políticos e económicos locais, o embaixador português tem mantido contacto com as Comunidades Portuguesas aí residentes, visitando as suas instituições mais representativas, bem como com grande parte dos empresários portugueses que mantêm investimentos nesses Estados.
Brasília, 17 de Outubro de 2005
quinta-feira, outubro 13, 2005
quinta-feira, setembro 29, 2005
A nossa campeã
Lucélia Lima, estudante do 2º ano de Direito e nossa colaboradora no escritório de S. Paulo faz tudo para repetir vitórias e para voltar a conquistar o titulo de campeã nacional do Brasil de capoeira.
Campeã nacional brasileira em 2004, para já, é campeã do Estado de S. Paulo em 2005.
Acreditamos que ela consegue repetir a proeza este ano.
Estamos todos a torcer por ela.
Lisboa
Montijo
S. Paulo
Fortaleza
Os nossos parceiros de todo o resto do Mundo
Campeã nacional brasileira em 2004, para já, é campeã do Estado de S. Paulo em 2005.
Acreditamos que ela consegue repetir a proeza este ano.
Estamos todos a torcer por ela.
Lisboa
Montijo
S. Paulo
Fortaleza
Os nossos parceiros de todo o resto do Mundo
Com Mário Soares em S. Paulo
Miguel Reis, Nanci Fonte e Roberto Linhares, do nosso escritório de S.P., com Mário Soares em S. Paulo
quarta-feira, setembro 28, 2005
Comemorações do 5 de Outubro em S. Paulo
Convite que me caiu na caixa do correio:
«O deputado estadual Ubiratan Guimarães comunica que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estará promovendo uma Sessão Solene em 03 de outubro de 2005, em homenagem à Comunidade Portuguesa e em comemoração do aniversário da Proclamação da República Portuguesa, oficialmente comemorada em 05 de outubro.
O evento terá início às 20 horas do dia 03 no Plenário Juscelino Kubitshek desta Assembléia Legislativa, localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera. Espera-se que neste evento (com entrada franca) se tenha o comparecimento de um grande número de pessoas. Outras informações pelo fone: 3886-6843.»
«O deputado estadual Ubiratan Guimarães comunica que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo estará promovendo uma Sessão Solene em 03 de outubro de 2005, em homenagem à Comunidade Portuguesa e em comemoração do aniversário da Proclamação da República Portuguesa, oficialmente comemorada em 05 de outubro.
O evento terá início às 20 horas do dia 03 no Plenário Juscelino Kubitshek desta Assembléia Legislativa, localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera. Espera-se que neste evento (com entrada franca) se tenha o comparecimento de um grande número de pessoas. Outras informações pelo fone: 3886-6843.»
É bonito.
Talvez seja altura de nos lembrarmos do 7 de Setembro que, para além de ser o dia do meu aniversário, é o da independência do Brasil.
Ainda o rescaldo da visita de Mário Soares a S. Paulo
Continua a falar-se da viagem de Mário Soares a S. Paulo e das criticas que foram proferidas relativamente ao funcionamento do Consulado de Portugal e que Mário Soares reiterou em diversas intervenções, a mais dura das quais no discurso que proferiu na Portuguesa.
Escreve Odair Sene no seu blog:
O mal-estar causado durante o almoço na Casa de Portugal de São Paulo, para apoio à candidatura do Dr. Mário Soares, continua dando o que falar entre pessoas que lá estiveram e, democraticamente, se sentem no dever de defender ou reafirmar as críticas recebidas pelo órgão, o qual, aliás, não se manifestou em nenhum momento.
Em um grupo de discussões que tem por objetivo de divulgar qualquer assunto ligado aos portugueses e as comunidades, muitos externaram e expressaram opiniões a respeito. Chagaram até a reproduzir textos publicados aqui pelo Mundo Lusíada como se estivesse “retirado” de um outro portal de notícias. Com isso, novos comentários surgiram.
O Mundo Lusíada recebeu dois comunicados enviados diretamente à nossa redação, para publicação. Uma do Sr. Fernando Diniz, diretor do Lar da Provedoria (única entidade de São Paulo que goza da atenção do cônsul) e outra manifestação veio do próprio Joaquim Magalhães, que leu o polêmico texto em questão.
Democraticamente, a seguir vão as duas opiniões: Escrito por Odair Sene às 15h36
Consulado de São Paulo - Até quando a perseguição
Mais uma vez o nosso Cônsul foi alvo de críticas. Mas por que será esta perseguição? Será que algumas pessoas foram prejudicadas nos seus interesses pessoais? Se foram, não interessa. O interesse maior é a imagem de Portugal.
E esta sim, foi muito valorizada. A mudança do consulado e a mudança no atendimento trouxeram algumas dificuldades no início, mas agora não existe mais razão. Quem usa o Consulado sabe bem disso.
Será que essa perseguição foi por causa do Sr. Cônsul virar-se para os portugueses mais desfavorecidos? O Consulado em parceria com a Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo dobrou a capacidade de internação no Lar de Idosos da Provedoria e juntos abriram um escritório para atender aos portugueses carenciados.
Sem medo nenhum de errar, foi a melhor obra para não dizer a única já feita em São Paulo, em beneficio dos portugueses.
Peço a quem tenha dúvidas, que nos faça uma visita no nosso escritório e constate aquilo que afirmo.
Centro de Apoio a Portugueses Carenciados
End; Ed. Casa de Portugal - Av. da Liberdade, n.º 602 –Tel. 3399-4305
Fernando Dinis
Consulado de São Paulo - Estalou o verniz
Longe de mim criar qualquer tipo de polêmica com pessoas que respeito e com as quais sempre tenho procurado uma boa convivência, na base do bom trato e educação.
Não posso é ficar sem responder, ao desabafo do Dr. Fernando Ramalho, sobre o titulo "Grosseria no Microfone", porque fui citado pessoalmente e porque coisas têm que ser esclarecidas.
Sou acusado de enxovalhar o Consulado de Portugal em São Paulo, de faltar à verdade, de grosseria e ainda de defender interesses contrariados.
Esteve o Dr. Fernando Ramalho, durante o discurso que proferi, distraído! Quando me referi ao Consulado, apenas afirmei aquilo que de todos é conhecido, “O Consulado de Portugal em São Paulo está com as portas fechadas”.
Referi também, que a comissão recenseadora não se encontra em funcionamento com porta aberta, o que aliás, foi determinado por despacho de cinco páginas - que poderei enviar ao Dr. Fernando Ramalho - da CNE, Comissão Nacional de Eleições, com data de dezembro de 2004. Lembro que esta decisão da CNE tem que ser cumprida, caso contrário poderá ficar determinado crime previsto em Lei.
Durante as minhas palavras, cerca de setenta por cento do texto, são de crítica à publicação absurda com data de 08 de Setembro, que retira aos portugueses que sejam também nacionais de outros estados, o direito de voto no Presidente da República.
O Dr. Fernando Ramalho parece desconhecer que, em relação à porta fechada do Consulado (não está em causa o que está a funcionar bem) existe um manifesto com cerca de 865 assinaturas contra esta situação. Desconhece o Dr. Fernando Ramalho existir o despacho da CNE que obriga o recenseamento de porta aberta.
Durante o almoço, quando referi a crítica (?) à porta fechada do consulado, a questão do recenseamento e a lei de 08 de setembro de 2005, as pessoas como forma de apoio, bateram palmas. Ninguém o fez porque estava combinado, foi uma situação espontânea.
Estalou desta forma o verniz. Não entendo a leitura que o Dr. Fernando Ramalho fez do que eu falei.
Não fui grosseiro, não enxovalhei, não faltei à verdade. Em relação a interesses contrariados, bem pode ficar descansado o Dr. Fernando Ramalho, que eles não são pessoais. Sempre que contrariados forem os interesses dos portugueses que por aqui vivem, terá em mim, apenas uma voz de denúncia. Se para isso tiver que criticar o Partido a que pertenço o farei.
Joaquim Magalhães
Reduzidos os direitos políticos dos portugueses bi-nacionais
Já tinha escrito sobre esta matéria no dia 14 de Setembro:
«A Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro reduz de forma drástica os direitos políticos dos cidadãos portugueses que sejam também nacionais de outro estado, ferindo-os de incapacidade eleitoral activa na eleição do Presidente da República se residirem no outro país de que também sejam nacionais.»
Espantoso...
O ex-deputado Eduardo Moreira escreveu ao Mundo Lusiada, contando a história que abaixo se reproduz.
É espantosa a degradação da nossa representação externa. Asneiras sobre asneiras, quando bastaria um esforçozinho de informação...
É certo que temos em Brasília um excelente embaixador... Mas não é possivel emendar todos os velhos vícios em tão pouco tempo.
Infelizmente a culpa não é apenas das repartições do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que não têm o habito de ler o «Diário da República» todos os dias.
O STAPE continua com o seu site desactualizado nesta matéria.
Mas, sinteticamente, é assim, tocando apenas no que se refere à questão dos bi-nacionais residentes no Brasil:
a) Todos têm o direito de se recensear;
b) Os bi-nacionais, portugueses e brasileiros, não são eleitores do Presidente da República se forem residentes no Brasil.
Esta incapacidade eleitoral foi estabelecida pela Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro.
Claro que a lei não se reporta apenas aos binacionais residentes no Brasil. Quem for cidadão português e doutro país mas residir no segundo dos paises não pode eleger o Presidente da República de Portugal.
Mas se um cidadão for sumultaneamente português e brasileiro e residir nos Estados Unidos pode votar nas eleições dos presidentes de Portugal e do Brasil.
Os nossos legisladores são mesmo muito maus... E estudam pouco.
O debate da sobredita lei está reproduzido neste blog com data de 14 de Setembro...
Passe por lá que é de rir.
EQUÍVOCOS DA NOSSA DIPLOMACIA
Eduardo Neves Moreira
Há cerca de três meses, o nosso amigo Dinaldo Bizarro, de Brasília, manifestou-me, em conversa telefónica, o seu interesse em se recensear para, na qualidade de cidadão português, poder votar nas próximas eleições. Eu informei-o dessa possibilidade e orientei-o a procurar os serviços consulares da nossa Embaixada em Brasília para obter o necessário cartão de eleitor. Surpreendentemente o mesmo me telefonou desapontado, pois o seu recenseamento havia sido negado alegando a sua condição de portador de dupla nacionalidade, visto que o mesmo é brasileiro (pernambucano) de nascimento, somente tendo obtido a nacionalidade portuguesa há poucos anos atrás, em decorrência da sua ascendência portuguesa.
Diante de tal manifestação, orientei-o a procurar a direção consular, visto que esse direito lhe era assegurado legalmente e que eu conhecia inúmeros cidadãos brasileiros detentores também da nacionalidade portuguesas e que estavam devidamente recenseados. Mais surpreso fiquei, quando o mesmo disse que havia estado com a chefe dos serviços consulares em Brasília e que a mesma confirmou a proibição, dizendo inclusive que eu estava muito mal informado. Não respondi a tal provocação para não entrar em conflito com a nossa representação consular, até porque repercutiria mal perante a opinião pública, mas orientei o Dinaldo a questionar a negativa. Diante de inconformidade do Dinaldo, a Embaixada de Portugal, baixou um comunicado enviado a todos os serviços consulares de Portugal no Brasil, orientando-os no sentido de negarem o recenseamento eleitor aos portadores de dupla nacionalidade. Face às reclamações dai decorrentes, quando os nossos consulados começaram a negar o recenseamento a portugueses detentores da nacionalidade brasileira, a Embaixada de Portugal, acabou por fazer uma consulta a Lisboa sobre o assunto, recebendo a informação de que não havia nenhuma proibição de recenseamento eleitoral aos portadores de dupla nacionalidade e tão somente a proibição dos titulares de outra nacionalidade serem candidatos à Assembléia da República pelo círculo eleitoral que represente a outra nacionalidade do pretendente.
Finalmente o assunto foi devidamente solucionado, com nova orientação emanada da nossa Embaixada, corrigindo o erro clamoroso de um comunicado baixado sem o devido cuidado e que já havia suscitado reclamações por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas quando da realização da reunião da Secção Local do Brasil, realizada em Recife. O objetivo da minha comunicação é de esclarecer a opinião pública e estimular os luso-descendentes o seu recenseamento e a sua participação na vida pública portuguesa, pois Portugal é uma nação cujas fronteiras iniciam-se na Península Ibérica mas terminam na casa de todos os que possuem o sangue português. Somos uma comunidade mundial e o nosso ecumenismo tem que ser respeitado pela nossa legislação, pelos nossos governantes e pelos nossos representantes.
Eduardo Neves Moreira (Rio de Janeiro).
Eduardo Neves Moreira
Há cerca de três meses, o nosso amigo Dinaldo Bizarro, de Brasília, manifestou-me, em conversa telefónica, o seu interesse em se recensear para, na qualidade de cidadão português, poder votar nas próximas eleições. Eu informei-o dessa possibilidade e orientei-o a procurar os serviços consulares da nossa Embaixada em Brasília para obter o necessário cartão de eleitor. Surpreendentemente o mesmo me telefonou desapontado, pois o seu recenseamento havia sido negado alegando a sua condição de portador de dupla nacionalidade, visto que o mesmo é brasileiro (pernambucano) de nascimento, somente tendo obtido a nacionalidade portuguesa há poucos anos atrás, em decorrência da sua ascendência portuguesa.
Diante de tal manifestação, orientei-o a procurar a direção consular, visto que esse direito lhe era assegurado legalmente e que eu conhecia inúmeros cidadãos brasileiros detentores também da nacionalidade portuguesas e que estavam devidamente recenseados. Mais surpreso fiquei, quando o mesmo disse que havia estado com a chefe dos serviços consulares em Brasília e que a mesma confirmou a proibição, dizendo inclusive que eu estava muito mal informado. Não respondi a tal provocação para não entrar em conflito com a nossa representação consular, até porque repercutiria mal perante a opinião pública, mas orientei o Dinaldo a questionar a negativa. Diante de inconformidade do Dinaldo, a Embaixada de Portugal, baixou um comunicado enviado a todos os serviços consulares de Portugal no Brasil, orientando-os no sentido de negarem o recenseamento eleitor aos portadores de dupla nacionalidade. Face às reclamações dai decorrentes, quando os nossos consulados começaram a negar o recenseamento a portugueses detentores da nacionalidade brasileira, a Embaixada de Portugal, acabou por fazer uma consulta a Lisboa sobre o assunto, recebendo a informação de que não havia nenhuma proibição de recenseamento eleitoral aos portadores de dupla nacionalidade e tão somente a proibição dos titulares de outra nacionalidade serem candidatos à Assembléia da República pelo círculo eleitoral que represente a outra nacionalidade do pretendente.
Finalmente o assunto foi devidamente solucionado, com nova orientação emanada da nossa Embaixada, corrigindo o erro clamoroso de um comunicado baixado sem o devido cuidado e que já havia suscitado reclamações por parte do Conselho das Comunidades Portuguesas quando da realização da reunião da Secção Local do Brasil, realizada em Recife. O objetivo da minha comunicação é de esclarecer a opinião pública e estimular os luso-descendentes o seu recenseamento e a sua participação na vida pública portuguesa, pois Portugal é uma nação cujas fronteiras iniciam-se na Península Ibérica mas terminam na casa de todos os que possuem o sangue português. Somos uma comunidade mundial e o nosso ecumenismo tem que ser respeitado pela nossa legislação, pelos nossos governantes e pelos nossos representantes.
Eduardo Neves Moreira (Rio de Janeiro).
sábado, setembro 24, 2005
A crítica de Fernando Ramalho...
Reproduzo a mensagem enviada por Fernando Ramalho ao Odair Sene:
Grosseria ao Microfone (Fernando Ramalho)
Manifesto a minha indignação com as palavras proferidas pelo secretário do PS na recepção ao Dr. Mário Soares, na Casa de Portugal de São Paulo que enxovalharam o Consulado de Portugal e que acima de tudo faltaram à verdade, pois a satisfação dos que já usufruíram da modernidade e rapidez dos serviços consulares podem atestar.
Não contestamos aquelas palavras naquele momento para não sermos deseducados com a grande figura que nos visitava.
É desagradável sermos convidados para prestigiar um eminente candidato à Presidência da República Portuguesa e ter de assistir, calado por educação, a discursos de interesses contrariados.
Fica aqui o meu desagravo.
Fernando Ramalho
Grosseria ao Microfone (Fernando Ramalho)
Manifesto a minha indignação com as palavras proferidas pelo secretário do PS na recepção ao Dr. Mário Soares, na Casa de Portugal de São Paulo que enxovalharam o Consulado de Portugal e que acima de tudo faltaram à verdade, pois a satisfação dos que já usufruíram da modernidade e rapidez dos serviços consulares podem atestar.
Não contestamos aquelas palavras naquele momento para não sermos deseducados com a grande figura que nos visitava.
É desagradável sermos convidados para prestigiar um eminente candidato à Presidência da República Portuguesa e ter de assistir, calado por educação, a discursos de interesses contrariados.
Fica aqui o meu desagravo.
Fernando Ramalho
Não sei se se trata de uma declaração espontânea ou de uma mensagem de publicidade paga.
Não sei onde está o enxovalho do Consulado.
Quem tem sido enxovalhada é a Comunidade.
Mas compreende-se perfeitamente esta reacção de Fernando Ramalho, que tem interesses económicos na defesa do Consulado.
Afinal, a sua Provedoria é economicamente dependente do Consulado, ou não é verdade?...
A Fernando Ramalho não interessa que o Consulado abra as portas a todos os cidadãos; sobretudo não lhe interessa que o Consulado abra as portas aos mais infelizes, aos pobres, qos que não têm «dignidade» para pisar os seus tapetes.
É que, para evitar que esses desgraçados, que também são cidadãos portugueses, apareçam à porta do Consulado, esta repartição contratou com Fernando Ramalho um «atendimento especial» feito pela Provedoria...
É óbvio que se o Consulado abrir e se forem restabelecidas todas as suas obrigações e reafirmados todos os direitos dos cidadãos... Fernando Ramalho vai perder uma importante maquia.
Mais uma achega: é muito importante auditar as relações entre o Consulado e a Provedoria e verificar se os subsidios do ASIC e do ASEC estão a ser correctamente geridos ou se estão a ser filtrados para retirar proveitos políticos da sua utilização.
O comentário do Odair Sene no «Mundo Lusíada»
Na edição electrónica do «Mundo Lusíada» Odair Sene diz que
«Consulado toma “sapecada” na Casa de Portugal de SP»
Ontem na Casa de Portugal de São Paulo, durante a visita do estadista Mário Soares, o Joaquim Magalhães, da Federação do PS (Partido Socialista) em São Paulo, deu uma sapecada no Consulado de Portugal em São Paulo, que estava representado pela maior autoridade, o Cônsul Luis Barreira, que estava na mesma mesa do Dr. Mário Soares, com Ruth Escobar, Antonio dos Ramos, Fernando Leça e outros representantes da nossa comunidade.
Magalhães disse que, “numa cidade com 18 milhões de habitantes não temos um consulado de Portugal de portas abertas. Só em São Paulo devem viver mais portugueses e luso-descendentes do que vivem na Grande Lisboa. E não temos para esta dimensão uma repartição comparável à mais pequena das Lojas de Cidadão existentes em Portugal ou à mais pequena junta de freguesia da região metropolitana de Lisboa. Qualquer freguesia de Portugal tem uma comissão de recenseamento, com permanente porta aberta, como é de lei. Temos orgulho nisso. Mas aqui a lei não existe. Aqui nada se cumpre: nem os protestos dos cidadãos nem as decisões da Comissão Nacional de Eleições. A representação de Portugal em S. Paulo tem cavalos de cortesia mas não tem capacidade para cumprir as leis do País nem educação para respeitar a nossa comunidade. Só por essa razão, o Dr. Mário Soares não terá os votos que merecia ter no Brasil. Mas se muitos de nós, sendo embora portugueses, não podem votar, ainda assim vale a pena apoiar a sua candidatura”.
Com este trecho, Magalhães provocou reações múltiplas, indignação de alguns e apoio de outros.
Já hoje, um indignado (Fernando Ramalho, da Provedoria Portuguesa) falou ao Mundo Lusíada dizendo que o momento escolhido foi errado, afirmando ter sido uma agressividade gratuita e desnecessária e enviou seu protesto (abaixo). Porém, ainda hoje, a jornalista Eulália Moreno da Agência PNN, achou que a iniciativa foi bem apropriada, dizendo que “o cônsul teve de ouvir caladinho as nossas reivindicações. E saiu, de mansinho, de uma Casa que ele desonrou, desprestigiou e que, só por não ter vergonha, insiste em freqüentar”.
Como pode-se ver, o tempo esquentou e parece que ainda deve render algumas farpas. Para além disso, ainda ontem, durante o almoço na Casa de Portugal, o candidato Mário Soares também deu sua estocada, quando referiu-se à mídia portuguesa como "imprensa comprada e mantida" por grupos econômicos a quem, o que menos interessa, é informar bem". Como se sabe, em Portugal tem mídia eletrônica “oficial” mantida com recursos públicos mas que passou a ser “comercial demais” para apenas informar com a liberdade que a imprensa deveria ter.
Como pode-se ver, o tempo esquentou e parece que ainda deve render algumas farpas. Para além disso, ainda ontem, durante o almoço na Casa de Portugal, o candidato Mário Soares também deu sua estocada, quando referiu-se à mídia portuguesa como "imprensa comprada e mantida" por grupos econômicos a quem, o que menos interessa, é informar bem". Como se sabe, em Portugal tem mídia eletrônica “oficial” mantida com recursos públicos mas que passou a ser “comercial demais” para apenas informar com a liberdade que a imprensa deveria ter.
E tem (também) mídia impressa, que pertence a grupos empresariais, para os quais, não interessa criticas ao atual sistema, portanto “filtrando” que achar inconveniente.
Claro que o Fernando Ramalho tinha que reagir assim, não é verdade? Mas parece que foi o único...
Tudo piorou desde que o Consulado saiu do edificio da Casa de Portugal
Na Portuguesa... A segunda pessoa a contar da esquerda é a tal criatura de que não me lembro o nome, para além de Sofia. É vice cônsul do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.
Para além de , num relatório para o9 MNE, ter produzido infomações falsas sobre o caso de um preso a quem o nosso escritório deu assistência em S. Paulo, nunca nem eu nem a maioria dos meus colegas conseguiu falar com ela sobre questões de serviço, algumas da maior gravidade.
Ainda recentemente o tentamos fazer para obter documentos que permitissem repatriar o filho (de quatro anos) de um cidadão português residente em Genebra. Nem sequer por telefone conseguimos falar com a senhora.
Neste encontro com os cidadãos portugueses, na Lusa, Mário Soares foi muito mais incisivo, afirmando que estas coisas não podem acontecer e que é manifesto que os serviços pioraram desde que o Consulado saiu da Casa de Portugal em S. Paulo.
As aventuras de um cônsul «penetra» (IV)
Quando usou da palavra, Mário Soares foi claro e inequívoco.
Os consulados têm que funcionar de porta aberta e têm que respeitar os direitos dos cidadãos.
Os consulados têm, nomeadamente, que respeitar as leis eleitorais.
O cônsul ouviu... e foi embora sem pagar a conta.
É próprio dos penetras fazer isso mesmo: aparecer nos banquetes sem ser convidados e não pagar as contas se houver pagamentos a fazer.
Segundo me disse o Joaquim Magalhães, Barreira de Sousa telefonou a marcar um lugar (que por acaso foi marcado na mesa em que eu acabei por sentar, com dirigentes da Provedoria), sentou-se num lugar que não lhe fora destinado e abalou sem pagar a conta...
Claro que não acontece nada... Mas fica classificada por este espécime, a diplomacia portuguesa.
Os consulados têm que funcionar de porta aberta e têm que respeitar os direitos dos cidadãos.
Os consulados têm, nomeadamente, que respeitar as leis eleitorais.
O cônsul ouviu... e foi embora sem pagar a conta.
É próprio dos penetras fazer isso mesmo: aparecer nos banquetes sem ser convidados e não pagar as contas se houver pagamentos a fazer.
Segundo me disse o Joaquim Magalhães, Barreira de Sousa telefonou a marcar um lugar (que por acaso foi marcado na mesa em que eu acabei por sentar, com dirigentes da Provedoria), sentou-se num lugar que não lhe fora destinado e abalou sem pagar a conta...
Claro que não acontece nada... Mas fica classificada por este espécime, a diplomacia portuguesa.
As aventuras de um cônsul «penetra» (III)
Discurso proferido por Joaquim Magalhães no almoço de homenagem a Mário Soares, na Casa de Portugal de S. Paulo no dia 22 de Setembro
Senhor Presidente da Casa de Portugal
Senhores dirigentes associativos
Cidadãs
Cidadãos
Estimado Dr. Mário Soares
Estamos aqui para homenagear a Democracia e para prestigiar a República, porque acreditamos numa e noutra e porque acreditamos no Progresso das sociedades e dos povos.
Se não fosse assim este almoço não passaria de um almoço de cortesia, para partilharmos a presença e a lição do homem que mais profundamente marcou a vida política portuguesa nos últimos 30 anos.
Mário Soares chegou ontem e não parou… Falou sobre política internacional e sobre este nosso amado Brasil. Falou também sobre o Mundo.
É altura de falarmos de Portugal para lhe dizermos, depois do que sabemos que disse à Imprensa brasileira, que queremos que seja o nosso Presidente.
Infelizmente nem todos podemos votar nele, apesar de sermos tão portugueses – para não dizer mais – do que os nossos irmãos que vivem no amado retângulo lusitano.
Mas Mário Soares não nos fica atrás. Ele é mais brasileiro que muitos brasileiros. E quem não acreditar veja a fabulosa entrevista que deu ao Canal Libré da Bandeirantes que irá ao ar no próximo domingo.
O nosso maior drama – o drama maior dos portugueses que vivem fora de Portugal – está no desconhecimento (diria mesmo na ignorância) que os governos têm das nossas Comunidades.
Tal desconhecimento é mais grave nos países ou nas cidades em que a diplomacia portuguesa é obsoleta ou imbecil, não lê nem se preocupa com a História, mas, sobretudo não tem contato coma as nossas instituições da sociedade civil.
Estimado Doutor Mário Soares:
Viemos para aqui humildes. Mas temos todos, não importa a nossa profissão, uma posição de aristocratas.
Trabalhamos, temos sucesso, educamos os nossos filhos da melhor maneira, tratamos bem as instituições públicas e não admitimos que nos faltem ao respeito.
Aqui, em S. Paulo, na maioria somos oriundos de Trás-os-Montes ou das Beiras e não podem por isso pedirmos brandura, porque é contra o nosso feitio.
Precisamos de um Presidente que compreenda isto e que tenha a noção de que temos uma noção de sagrado no que respeita aos valores da nossa cultura e da nossa educação.
Não temos dúvidas, do que conhecemos de si, de que o Dr. Mário Soares é o nosso eleito, porque é, dos candidatos que se vislumbram, o único com abertura e modernidade para perceber o que é ser português fora de Portugal.
No dia 8 de Setembro foi publicada uma lei completamente absurda que retira aos portugueses que sejam também nacionais de outros estado o direito de voto no Presidente da República.
Ninguém, como já é costume, nos ouviu… o que não prejudica a dimensão da asneira, mas, de certo modo, a desvaloriza.
Precisamos de um Presidente que tenha capacidade e autoridade moral para chamar os bois pelos nomes e dizer que isto não pode ser.
Mas, depois, temos outros problemas.
Numa cidade com 18 milhões de habitantes não temos um consulado de Portugal de porta aberta.
Só em S. Paulo devem viver mais portugueses e luso-descendentes do que vivem na Grande Lisboa. E não temos para esta dimensão uma repartição comparável à mais pequena das Lojas de Cidadão existentes em Portugal ou à mais pequena junta de freguesia da região metropolitana de Lisboa.
Qualquer freguesia de Portugal tem uma comissão de recenseamento, com permanente porta aberta, como é de lei.
Temos orgulho nisso. Mas aqui a lei não existe. Aqui nada se cumpre: nem os protestos dos cidadãos nem a decisões da Comissão Nacional de Eleições.
A representação de Portugal em S. Paulo tem cavalos de cortesia mas não tem capacidade para cumprir as leis do País nem educação para respeitar a nossa comunidade.
Só por essa razão o Dr. Mário Soares, não terá os votos que merecia ter no Brasil.
Mas se muitos de nós, sendo embora portugueses, não podem votar, ainda assim vale a pena apoiar a sua candidatura.
As suas posições políticas, a modernidade das suas ideias, a atenção que Mário Soares sempre dedicou à Diáspora e à Globalização são a melhor garantia de que vale a pena estar ao seu lado e pedir o seu apoio para uma profunda e séria reflexão sobre quem somos e sobre o que queremos ser.
Fazemos parte dos milhões de portugueses que não tiveram espaço no seu berço e, como dizia Miguel Torga, tiveram que sair da Pátria para se espalhar pelo Mundo.
Honramos Portugal nas comunidades em que nos integramos. Não deixamos de ser portugueses, nós e os nossos filhos, por direito próprio, apesar da integração que procuramos desenvolver, sobretudo nas últimas décadas, em respeito pelas novas tendências da cidadania.
A Convenção Europeia sobre a Nacionalidade contém um conjunto de princípios que sintetizam o essencial dessas novas tendências. Um deles é o da garantia do respeito pela dupla nacionalidade; outro é o da garantia de que ninguém será privado arbitrariamente da sua nacionalidade, seja ela qual for.
Nenhum sentido faria nos nossos dias que, com dois amores como têm todos os portugueses residentes no Brasil, integrados como estamos nesta sociedade, nos obrigassem a deixar de ser portugueses para ser brasileiros. Mas menos sentido faz que sendo também brasileiros nos retirem os direitos que, como portugueses, a Constituição nos garante.
Isto é especialmente grave no que se refere às segundas gerações, às gerações dos nossos filhos. Porque nascem no Brasil eles são, necessariamente, brasileiros, por força das leis brasileiras. Mas são também portugueses, por direito próprio e por opção. Residindo no Brasil deixaram agora de ser eleitores do Presidente da República, o que é de constitucionalidade mais do que duvidosa e resulta num terrível absurdo.
Não podemos aceitar que o Presidente da República, que tem como funções essenciais a da representação de Portugal e as de garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, não seja eleito por todos os portugueses.
Por isso, mesmo que a alguns de nós tenha sido retirado o direito de voto, estamos aqui para o apoiar, cientes de que Vª Exª não deixará de promover a alteração da lei para que em eleições futuras não possa dizer-se que há uma reduzida participação dos residentes no estrangeiro.
Nós, os portugueses residentes no estrangeiro, somos portugueses de corpo inteiro, mesmo que tenhamos uma outra nacionalidade ou beneficiemos da igualdade de direitos. Não podemos aceitar que, à boa maneira dos tempos da ditadura, se inverta o sentido da política apregoada nos últimos 30 anos para punir a integração que procuramos desenvolver sem abandono da nossa portugalidade.
Apreciamos, Dr. Mário Soares, as suas perspectivas sobre a nova sociedade, a sociedade da globalização. Estamos ao seu lado no pensar e no sentir de que a opção europeia de Portugal não pode prejudicar a valorização das nossas comunidades, espalhadas por todo o Mundo.
Entendemos, Dr. Mário Soares, que nós, os milhões de portugueses que residem e trabalham fora da Europa podem ser a melhor garantia de que Portugal, mantendo e melhorando as suas relações transatlânticas, com comunidades fortes do outro lado do mar, nunca será reduzido a um país ultra-periférico, vivendo dos subsídios da União e não do seu próprio valor.
Precisamos de um Presidente que tenha sensibilidade para perceber que o futuro de Portugal também passa por nós e pelos nossos filhos. Por isso estamos ao seu lado.
Sabemos que, ao contrário de outros, sempre se preocupou com os portugueses residentes no estrangeiro.
O Dr. Mário Soares sempre nos respeitou e nunca nos desiludiu. Ao contrário de outros, que até tinham mais obrigação porque aqui vivem, nunca passou nesta cidade sem entrar nesta Casa, a casa-mater dos portugueses no Brasil.
Mário Soares é dos nossos. Não é dos que nos viram as costas. Por isso apelamos a todos os portugueses para que votem em Mário Soares.
Senhores dirigentes associativos
Cidadãs
Cidadãos
Estimado Dr. Mário Soares
Estamos aqui para homenagear a Democracia e para prestigiar a República, porque acreditamos numa e noutra e porque acreditamos no Progresso das sociedades e dos povos.
Se não fosse assim este almoço não passaria de um almoço de cortesia, para partilharmos a presença e a lição do homem que mais profundamente marcou a vida política portuguesa nos últimos 30 anos.
Mário Soares chegou ontem e não parou… Falou sobre política internacional e sobre este nosso amado Brasil. Falou também sobre o Mundo.
É altura de falarmos de Portugal para lhe dizermos, depois do que sabemos que disse à Imprensa brasileira, que queremos que seja o nosso Presidente.
Infelizmente nem todos podemos votar nele, apesar de sermos tão portugueses – para não dizer mais – do que os nossos irmãos que vivem no amado retângulo lusitano.
Mas Mário Soares não nos fica atrás. Ele é mais brasileiro que muitos brasileiros. E quem não acreditar veja a fabulosa entrevista que deu ao Canal Libré da Bandeirantes que irá ao ar no próximo domingo.
O nosso maior drama – o drama maior dos portugueses que vivem fora de Portugal – está no desconhecimento (diria mesmo na ignorância) que os governos têm das nossas Comunidades.
Tal desconhecimento é mais grave nos países ou nas cidades em que a diplomacia portuguesa é obsoleta ou imbecil, não lê nem se preocupa com a História, mas, sobretudo não tem contato coma as nossas instituições da sociedade civil.
Estimado Doutor Mário Soares:
Viemos para aqui humildes. Mas temos todos, não importa a nossa profissão, uma posição de aristocratas.
Trabalhamos, temos sucesso, educamos os nossos filhos da melhor maneira, tratamos bem as instituições públicas e não admitimos que nos faltem ao respeito.
Aqui, em S. Paulo, na maioria somos oriundos de Trás-os-Montes ou das Beiras e não podem por isso pedirmos brandura, porque é contra o nosso feitio.
Precisamos de um Presidente que compreenda isto e que tenha a noção de que temos uma noção de sagrado no que respeita aos valores da nossa cultura e da nossa educação.
Não temos dúvidas, do que conhecemos de si, de que o Dr. Mário Soares é o nosso eleito, porque é, dos candidatos que se vislumbram, o único com abertura e modernidade para perceber o que é ser português fora de Portugal.
No dia 8 de Setembro foi publicada uma lei completamente absurda que retira aos portugueses que sejam também nacionais de outros estado o direito de voto no Presidente da República.
Ninguém, como já é costume, nos ouviu… o que não prejudica a dimensão da asneira, mas, de certo modo, a desvaloriza.
Precisamos de um Presidente que tenha capacidade e autoridade moral para chamar os bois pelos nomes e dizer que isto não pode ser.
Mas, depois, temos outros problemas.
Numa cidade com 18 milhões de habitantes não temos um consulado de Portugal de porta aberta.
Só em S. Paulo devem viver mais portugueses e luso-descendentes do que vivem na Grande Lisboa. E não temos para esta dimensão uma repartição comparável à mais pequena das Lojas de Cidadão existentes em Portugal ou à mais pequena junta de freguesia da região metropolitana de Lisboa.
Qualquer freguesia de Portugal tem uma comissão de recenseamento, com permanente porta aberta, como é de lei.
Temos orgulho nisso. Mas aqui a lei não existe. Aqui nada se cumpre: nem os protestos dos cidadãos nem a decisões da Comissão Nacional de Eleições.
A representação de Portugal em S. Paulo tem cavalos de cortesia mas não tem capacidade para cumprir as leis do País nem educação para respeitar a nossa comunidade.
Só por essa razão o Dr. Mário Soares, não terá os votos que merecia ter no Brasil.
Mas se muitos de nós, sendo embora portugueses, não podem votar, ainda assim vale a pena apoiar a sua candidatura.
As suas posições políticas, a modernidade das suas ideias, a atenção que Mário Soares sempre dedicou à Diáspora e à Globalização são a melhor garantia de que vale a pena estar ao seu lado e pedir o seu apoio para uma profunda e séria reflexão sobre quem somos e sobre o que queremos ser.
Fazemos parte dos milhões de portugueses que não tiveram espaço no seu berço e, como dizia Miguel Torga, tiveram que sair da Pátria para se espalhar pelo Mundo.
Honramos Portugal nas comunidades em que nos integramos. Não deixamos de ser portugueses, nós e os nossos filhos, por direito próprio, apesar da integração que procuramos desenvolver, sobretudo nas últimas décadas, em respeito pelas novas tendências da cidadania.
A Convenção Europeia sobre a Nacionalidade contém um conjunto de princípios que sintetizam o essencial dessas novas tendências. Um deles é o da garantia do respeito pela dupla nacionalidade; outro é o da garantia de que ninguém será privado arbitrariamente da sua nacionalidade, seja ela qual for.
Nenhum sentido faria nos nossos dias que, com dois amores como têm todos os portugueses residentes no Brasil, integrados como estamos nesta sociedade, nos obrigassem a deixar de ser portugueses para ser brasileiros. Mas menos sentido faz que sendo também brasileiros nos retirem os direitos que, como portugueses, a Constituição nos garante.
Isto é especialmente grave no que se refere às segundas gerações, às gerações dos nossos filhos. Porque nascem no Brasil eles são, necessariamente, brasileiros, por força das leis brasileiras. Mas são também portugueses, por direito próprio e por opção. Residindo no Brasil deixaram agora de ser eleitores do Presidente da República, o que é de constitucionalidade mais do que duvidosa e resulta num terrível absurdo.
Não podemos aceitar que o Presidente da República, que tem como funções essenciais a da representação de Portugal e as de garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, não seja eleito por todos os portugueses.
Por isso, mesmo que a alguns de nós tenha sido retirado o direito de voto, estamos aqui para o apoiar, cientes de que Vª Exª não deixará de promover a alteração da lei para que em eleições futuras não possa dizer-se que há uma reduzida participação dos residentes no estrangeiro.
Nós, os portugueses residentes no estrangeiro, somos portugueses de corpo inteiro, mesmo que tenhamos uma outra nacionalidade ou beneficiemos da igualdade de direitos. Não podemos aceitar que, à boa maneira dos tempos da ditadura, se inverta o sentido da política apregoada nos últimos 30 anos para punir a integração que procuramos desenvolver sem abandono da nossa portugalidade.
Apreciamos, Dr. Mário Soares, as suas perspectivas sobre a nova sociedade, a sociedade da globalização. Estamos ao seu lado no pensar e no sentir de que a opção europeia de Portugal não pode prejudicar a valorização das nossas comunidades, espalhadas por todo o Mundo.
Entendemos, Dr. Mário Soares, que nós, os milhões de portugueses que residem e trabalham fora da Europa podem ser a melhor garantia de que Portugal, mantendo e melhorando as suas relações transatlânticas, com comunidades fortes do outro lado do mar, nunca será reduzido a um país ultra-periférico, vivendo dos subsídios da União e não do seu próprio valor.
Precisamos de um Presidente que tenha sensibilidade para perceber que o futuro de Portugal também passa por nós e pelos nossos filhos. Por isso estamos ao seu lado.
Sabemos que, ao contrário de outros, sempre se preocupou com os portugueses residentes no estrangeiro.
O Dr. Mário Soares sempre nos respeitou e nunca nos desiludiu. Ao contrário de outros, que até tinham mais obrigação porque aqui vivem, nunca passou nesta cidade sem entrar nesta Casa, a casa-mater dos portugueses no Brasil.
Mário Soares é dos nossos. Não é dos que nos viram as costas. Por isso apelamos a todos os portugueses para que votem em Mário Soares.
..
As aventuras de um cônsul «penetra» (II)
Na quinta feira houve um almoço na Casa de Portugal.
Organização do MASP local, com convites a 100 reais por cabeça, como é uso nestas coisas no Brasil.
O protocolo havia marcado lugares para pessoas certas na mesa de Mário Soares.
Sem que ninguém o convidasse, o cônsul Barreira de Sousa ocupou a cadeira que estava destinada ao Dr. Júlio Rodrigues, presidente do Banif Primus.
Que eles não se dão bem, toda a gente sabe. Mas chegar-se ao ponto de um, porque não tinha convite para o lugar, ocupar o lugar do outro era coisa inimaginável.
Soares, que julgo que sabia do teor de um dos discursos que haveria de ser proferido, sorriu com aquele ar bonacheirão que todos lhe conhecemos...
Reproduzo o discurso no post seguinte.
As aventuras de um cônsul «penetra» (I)
O staff de Mário Soares não o informou de que há um mau relacionamento entre a Comunidade Portuguesa de S. Paulo e os actuais titulares do Consulado Geral de Portugal.
Nunca isso se verificou em dezenas de anos. Mas parece que esta equipa, constituida pelo cônsul Barreira de Sousa e por uma vice-cônsul de que agora não lembro o nome, foi incumbida, precisamente, de agredir e de desrespeitar a Comunidade Portuguesa nesta grande cidade.
Foram eles que executaram a mudança das instalações do Consulado do edificio da Casa de Portugal para a Rua do Canadá.
É uma operação muito controversa, com contornos de legalidade muito duvidosa que têm que ser apurados.
Para além da gestão dos fundos relativos a essas «mudanças» é elementar - é absolumente indispensável - esclarecer de onde vieram e como foram recebidos os fundos que pagaram as obras nas novas instalações consulares e na residência do cônsul.
Se os fundos tivessem vindo do Orçamento do Estado não se levantariam grandes problemas. Mas parece que tais fundos foram provenientes de empresas cotadas em Bolsa ou em Portugal ou no Brasil e da Caixa Geral de Depósitos, não se sabe se directamente ou se através do escritório de representação no Brasil.
O que consta nos meios portugueses de S. Paulo é que tais obras foram pagas com fundos da Portugal Telecom e da EDP, para além da CGD.
É questionável se a CGD pode dar subsídios a um Consulado. Mas mais questionável é se o podem fazer empresas cotadas em bolsa.
Dar dinheiro a uma repartição pública, desde que não seja a titulo de impostos ou taxas é, por si só, indiciário de corrupção. E, por isso, carece de ser investigado.
Estes «movimentos de fundos» levantam, desde logo, uma primeira questão que é a de saber a que título essas empresas entregaram dinheiros ao Cônsul ou ao Consulado.
Depois tem que se questionar quanto entregaram, como entregaram, como foi contabilizado e como foi gasto esse dinheiro.
Foram emitidas notas fiscais (facturas) dos trabalhos realizados? Em nome de quem?
Se foram emitidas em nome do Consulado e se eventualmente não foram contabilizadas as entradas imaginam qual é o resultado...
Se não foram contabilizadas e se as obras foram feitas sem factura, teriamos uma repartição do Estado Português a patrocinar a evasão fiscal no Brasil, o que não é nem elegante nem decente entre países amigos.
A Comunidade Portuguesa de S. Paulo comenta estas coisas mas não por elas que está aborrecida com os responsáveis consulares.
O descontentamento vem do facto de o Consulado ter deixado de existir, porque funciona de porta fechada, e de os seus responsáveis terem adoptado uma postura desrespeitosa dos dirigentes da Comunidade.
Só a titulo de exemplo: o Consulado estava instalado na Casa de Portugal e o referido cônsul nunca apresentou cumprimentos à direcção desta instituição e, segundo me dizem, adoptou uma postura de sistemático desprezo pelas associações portuguesas em S. Paulo. Com excepção de uma: a Provedoria Portuguesa.
Há a noção de que o que atrás se reporta, num dia destes «dá bronca».
Por isso mesmo os homens do PS procuraram evitar que Mário Soares fosse, directa ou indirectamente, envolvido nela.
Joaquim Magalhães e Amilcar Casado - este eleito recentemente Presidente da Federação do Brasil do PS, compareceram no aeroporto para receber Mário Soares e o levar ao hotel. Só que ninguém tinha avisado o candidato a Presidente. E, embora não seja usual os diplomatas envolverem-se em campanhas eleitorais, o cônsul Barreira de Sousa meteu-o no carro do consulado e procurou isolá-lo dos dirigentes locais do PS antes que eles tivessem a oportunidade de o informar.
Foi muito desagradável, mas toda a gente se apercebeu que Soares fora literalmente enganado.
Ninguém está livre de encontrar um «penetra» pela frente.
Com Johnny Saad, da Band...
Mário Soares com Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes de Televisão.
Um encontro muito interessante. Um homem que Mário Soares não deixará de convidar num dia destes para uma conferência sobre TV na sua Fundação. Não imaginava que Johnny estava tão bem informado sobre o negócios da televisão na Europa.
Soares em forma...
Extraordinária a forma em que está Mário Soares.
O nosso Presidente é um homem brilhante - todos o sabemos.
Por mim nunca o encontrei com tanto brilho como o que marca os seus discursos e as duas conversas da actualidade.
Talvez por ter feito um longo período sabático - o que liberta o pensamento e a acção - Mário Soares está na vanguarda do pensamento político da actualidade.
Estive com ele nos últimos três dias, no Brasil, e posso testemunhar isso mesmo.
Na quarta feira soares saiu de Lisboa às 10h00 e às 22h00 de S. Paulo (2 da manhã do outro dia) estava a dar uma entevista ao Canal Livre da Bandeirantes .
Nesse mesmo dia deu uma entrevista ao Estado de S. Paulo e à revista Veja.
Na quinta-feira, dia 22, Mário Soares começou o dia com uma conferência de imprensa em que prestou declarações à fina flor da imprensa brasileira e ainda teve tempo para reunir com Fernando Henrique Cardoso e para participar no telejornal da Gazeta.
Nessa quinta feira Soares encontrou-se com empresários e dirigentes associativos ao almoço e com a comunidade portuguesa ao fim da tarde.
Foi o Mário Soares afável e simpático que todos conhecemos. Mas também o Mário Soares atento e crítico, que disse tanto na Casa de Portugal como na Portuguesa de Desportos que o Consulado Geral de Portugal não pode continuar a funcionar de portas fechadas e que tudo piorou desde que o Consulado saiu da Casa de Portugal.
quinta-feira, setembro 22, 2005
Isto chama-se jovialidade...
Soares saiu de Lisboa às 10 da manhã. Estava com esta jovialidade na Band às 10 da noite, que eram 2 da manhã do outro dia em Lisboa. O meu amigo Carlos Luis, que é muito mais novo, estava bem mais cansado do que ele. Incrível: antes de ir para a Band, Soares foi entrevistado pelo Estadão e pela Veja.
Não podemos andar de cavalo para burro...
O secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, anunciou, ontem, em Lisboa, o fim do destacamento de professores de Português no estrangeiro a partir do ano lectivo de 2006/07. "Em 2006, há um novo concurso de professores de Português no estrangeiro, com novas regras", disse Jorge Pedreira no final de uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), na qual debateram o ensino do Português no estrangeiro. De acordo com o secretário de Estado, actualmente Portugal está a destacar professores para leccionarem Português no estrangeiro, mas no futuro "a situação normal será a via da contratação". "Cerca de 60% dos professores de Português no estrangeiro são destacados, o que representa um encargo muito grande para Portugal, que não se justifica", acrescentou. Além do salário correspondente à sua categoria, os professores contratados têm direito a um suplemento de residência. A partir do próximo ano lectivo, os 300 professores actualmente destacados vão ser muito menos, indicou o governante, garantindo que existe "muita gente disponível e qualificada para desempenhar essas funções em regime de contratação".
In «Jornal de Notícias», 22.09.2005
In «Jornal de Notícias», 22.09.2005
Mário Soares em S. Paulo
Fantástica entrevista de Mário Soares à TV Bandeirantes, ontem à noite. Pena que não passe em Portugal.
quarta-feira, setembro 21, 2005
Será possivel? Leio e não consigo acreditar...
TSF Online
Tudo é possível, mesmo que seja indecoroso.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal meteu uma cunha ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela para que desenvolva esforços no sentido de acelerar o julgamento do piloto português detido naquela país por suspeita de particiapação numa operação de tráfico de estupefacientes.
O MNE da Venezuela disse que ia falar co PGR de lá...
E tudo isto se diz com a maior naturalidade.
Ninguém fala das outras senhoras, que também são portuguesas e se presumem inocentes como o referido piloto.
A cunha parece que foi só para o piloto.
Mas o mais interessante de tudo isto é que Portugal legitima por esta via que qualquer estado que tenha cidadãos esperando por julgamento em Portugal há onze meses tem o direito de pressionar o Palácio das Necessidades para que o MNE pressione a Justiça a acelerar os respectivos julgamentos.
Então, porque é que os próprios portugueses que esperam há mais tempo por julgamento não hão-de pressionar no mesmo sentido?
Tudo é possível, mesmo que seja indecoroso.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal meteu uma cunha ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela para que desenvolva esforços no sentido de acelerar o julgamento do piloto português detido naquela país por suspeita de particiapação numa operação de tráfico de estupefacientes.
O MNE da Venezuela disse que ia falar co PGR de lá...
E tudo isto se diz com a maior naturalidade.
Ninguém fala das outras senhoras, que também são portuguesas e se presumem inocentes como o referido piloto.
A cunha parece que foi só para o piloto.
Mas o mais interessante de tudo isto é que Portugal legitima por esta via que qualquer estado que tenha cidadãos esperando por julgamento em Portugal há onze meses tem o direito de pressionar o Palácio das Necessidades para que o MNE pressione a Justiça a acelerar os respectivos julgamentos.
Então, porque é que os próprios portugueses que esperam há mais tempo por julgamento não hão-de pressionar no mesmo sentido?
terça-feira, setembro 20, 2005
Mudou o dia das mentiras?
Se fosse na edição de 1 de Abril... eu acreditaria. A 19 de Setembro, trata-se, obviamente, de uma mentira.
Que grande bordoada...
Martins da Cruz descasca brutalmente em Freitas do Amaral, no «Diário de Notícias» de hoje.
É de antologia. Reproduzo e fico à espera da resposta:
É de antologia. Reproduzo e fico à espera da resposta:
«MNE. Quis o ministro dos Negócios Estrangeiros dar-me a honra de responder à minha última crónica com uma carta aos leitores do DN. Infelizmente estava desfocada.
Diz o prof. Freitas do Amaral que assistiu em Luanda a toda uma tarde da reunião ministerial da CPLP. É certamente verdade que fez a sua intervenção.
E depois parece que terá tido que atender a questões de política interna portuguesa. Mas não esteve presente nas sessões onde se decidiu.
Não se sentou à mesa com os seus colegas, criando confiança pessoal.
Não foi visto nos encontros onde se expressa a afectividade. Faltou aos serões onde em África se criam cumplicidades.
Por outro lado, a rigidez da análise jurídica e da ciência política pode levar a confundir reuniões com diálogo fluido.
Em política externa, a quantidade das cortesias não significa a qualidade das confluências. Americanos e norte-coreanos reúnem-se muito, mas não há fluidez. A nuance será aplicável a muitas outras situações.
Invoca ainda reuniões que teve com altos dirigentes angolanos e aconselha-me a não falar com base em escassa informação. Não a terei certamente toda. Mas creio que não teria valido a pena referir a reunião de uma hora com o Presidente de Angola.
Na verdade foi um encontro de trabalho entre José Eduardo dos Santos e Jorge Sampaio em Roma, a que assistiu, entre outros, o MNE português.
Por pudor, não refiro detalhes sobre esta e as outras reuniões citadas na carta. Eu não gostaria de fragilizar a política externa portuguesa.
O problema do MNE é que conhece mal África e os africanos. Com todas as responsabilidades políticas que teve desde 1974, só foi a Luanda pela primeira vez o ano passado 29 anos depois da independência.
E os outros países de língua portuguesa de África e da Ásia?É verdade que, para alguns, a kizomba não tem o glamour do festival de Salzburgo.»
Resposta a J. Eduardo
J. Eduardo, português, residente na Alemanha há mais de 40 anos, gostava de ter podido votar nas eleições de ontem. Porém, não o pode fazer por não ter adquirido a nacionalidade alemã. Não o fez, para não deixar de se sentir português…
Interessante conflito este: vontade de votar em eleições que são importantes para o futuro da sociedade em que ele está integrado, mas contenção dessa vontade (desse desejo) para não cometer o pecado de ferir um nacionalismo que não admite a plurinacionalidade.
Isto não tem nada de grave nem de censurável.
É a consequência natural de uma filosofia e de uma educação que marcou longamente a sociedade portuguesa.
O 25 de Abril foi em 1974.
A lei da nacionalidade da ditadura esteve em vigor até 1981… Só em 1981 Portugal aderiu a uma concepção da nacionalidade, que, no essencial, aceita a plurinacionalidade e proíbe a perda forçada da nacionalidade de que no cidadão seja sujeito. E essa lei só pode ser implementada em 1982, pois só nessa ano foi publicado o regulamento que permitiu a sua aplicação.
E isto foi assim, apesar de a nova Constituição ser de 1976.
Até 1981, um cidadão português que adquirisse outra nacionalidade perdia a nacionalidade portuguesa. Uma cidadã portuguesa que casasse com um estrangeiro perdia a nacionalidade portuguesa.
Milhares de cidadãos que eram portugueses, por educação, porque serviram o exército português, porque sempre viajaram com passaporte português, perderam a nacionalidade portuguesa porque adquiriram outras nacionalidades com a descolonização.
Só nos anos 80 o país olhou para o lado. E verificou que havia milhares de portugueses que tinham adquirido a nacionalidade de outros Estados por razões de conveniência e para melhor integração nas respectivas sociedades.
O que se via da prática era que eles participavam na vida das sociedades de acolhimento mas continuavam a comportar-se como portugueses, a afirmar a sua condição de portugueses, a animar a vida de instituições portuguesas.
Verificou-se também que nalguns países a naturalização era praticamente uma condição de sobrevivência. Sem a qualidade de nacional do país de acolhimento, o cidadão via as suas condições de vida extremamente limitadas.
A partir dos anos 80, Portugal passou a aceitar o princípio de que a nacionalidade não constitui monopólio de um estado.
Na velha concepção (nacionalista) ser nacional de determinado Estado implicava uma vinculação exclusiva a tal Estado.
A nova concepção (de plurinacionalidade) aceita que o mesmo individuo possa ter uma relação jurídica com diversos estados.
A Convenção Europeia sobre Nacionalidade qualifica a nacionalidade como o vínculo jurídico entre um indivíduo e um Estado, «não indicando, contudo, a origem étnica desse indivíduo». O conceito de «pluralidade de nacionalidades», nos termos da mesma Convenção, designa a posse simultânea, por um mesmo indivíduo, de duas ou mais nacionalidades.
A Convenção contém alguns princípios inovadores, por relação ao quadros dos nacionalismos que marcaram os três primeiros quartéis do século passado. Cito apenas alguns:
1. Cada Estado determinará quem são os seus nacionais nos termos do seu direito interno.
2. Tal direito será aceite por outros Estados na medida em que seja consistente com as convenções internacionais aplicáveis, com o direito internacional consuetudinário e com os princípios legais geralmente reconhecidos no tocante à nacionalidade.
3. As normas de cada Estado sobre a nacionalidade basear-se-ão nos seguintes princípios:
a) Todos os indivíduos têm direito a uma nacionalidade;
b) A apatridia deverá ser evitada;
c) Nenhum indivíduo será arbitrariamente privado da sua nacionalidade;
d) Nem o casamento ou a dissolução de um casamento entre um nacional de um Estado Parte e um estrangeiro, nem a alteração de nacionalidade por um dos cônjuges durante o casamento, afectará automaticamente a nacionalidade do outro cônjuge.
4. As normas de um Estado Parte sobre nacionalidade não conterão distinções nem incluirão qualquer prática que conduza à discriminação em razão de sexo, religião, raça, cor ou origem nacional ou étnica.
5. Cada Estado Parte regular-se-á pelo princípio da não discriminação entre os seus nacionais, independentemente da nacionalidade ter sido adquirida por nascimento ou em qualquer momento subsequente.
O mais importante desta Convenção – que define a essência dos princípios gerais de uma nova concepção de nacionalidade - está num jogo de duas liberdades:
- a liberdade de cada Estado definir os quadros de acesso à sua nacionalidade;
- a liberdade de cada cidadão poder estabelecer relações de cidadania relativamente a um outro estado sem perder a nacionalidade de que já era titular.
A nacionalidade é um vínculo entre um indivíduo e um Estado, estabelecido de acordo com o direito interno desse Estado, mas que não reporta a origem étnica do indivíduo, ficando o Estado proibido de discriminar os seus cidadãos em função da origem étnica.
Nesta moderna concepção de nacionalidade, os estados têm, naturalmente, o direito de definir os quadros em que os cidadãos podem aceder à sua nacionalidade; mas não podem discriminar os cidadãos em razão da plurinacionalidade nem forçar a perda de nacionalidade em razão da aquisição de nova nacionalidade, da origem étnica ou da mudança do estado civil.
Um dos vectores mais interessantes da Convenção é o liberdade que qualquer cidadão tem de escolher uma nova nacionalidade sem perder a nacionalidade que tinha.
J. Eduardo tinha todo o direito de adquirir a nacionalidade alemã (que nada tem a ver com a sua origem étnica) mantendo a nacionalidade portuguesa.
Ele está ligado a Portugal pelo sangue, pela saudade, pelo amor às origens e por isso a Convenção (de que Portugal é aderente) lhe garante que não perderá a nacionalidade portuguesa se adquirir a nacionalidade alemã. E, afinal, trabalhando na Alemanha há mais de quarenta anos, é justo que ele possa adquirir a nacionalidade alemã e influenciar a vida alemã, sem prejuízo de continuar a ser português.
O que não é justo – o que até é inadmissível à luz dos princípios da Convenção – é que o Estado português lhe reduza os direitos de cidadania na hipótese de ele adquirir a nacionalidade alemã.
Esse esvaziamento perverte completamente o sentido da Convenção.
É nesse sentido que a Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro é perversa.
Ela anula a essência de princípios estruturantes da Convenção Europeia sobre Nacionalidade.
Interessante conflito este: vontade de votar em eleições que são importantes para o futuro da sociedade em que ele está integrado, mas contenção dessa vontade (desse desejo) para não cometer o pecado de ferir um nacionalismo que não admite a plurinacionalidade.
Isto não tem nada de grave nem de censurável.
É a consequência natural de uma filosofia e de uma educação que marcou longamente a sociedade portuguesa.
O 25 de Abril foi em 1974.
A lei da nacionalidade da ditadura esteve em vigor até 1981… Só em 1981 Portugal aderiu a uma concepção da nacionalidade, que, no essencial, aceita a plurinacionalidade e proíbe a perda forçada da nacionalidade de que no cidadão seja sujeito. E essa lei só pode ser implementada em 1982, pois só nessa ano foi publicado o regulamento que permitiu a sua aplicação.
E isto foi assim, apesar de a nova Constituição ser de 1976.
Até 1981, um cidadão português que adquirisse outra nacionalidade perdia a nacionalidade portuguesa. Uma cidadã portuguesa que casasse com um estrangeiro perdia a nacionalidade portuguesa.
Milhares de cidadãos que eram portugueses, por educação, porque serviram o exército português, porque sempre viajaram com passaporte português, perderam a nacionalidade portuguesa porque adquiriram outras nacionalidades com a descolonização.
Só nos anos 80 o país olhou para o lado. E verificou que havia milhares de portugueses que tinham adquirido a nacionalidade de outros Estados por razões de conveniência e para melhor integração nas respectivas sociedades.
O que se via da prática era que eles participavam na vida das sociedades de acolhimento mas continuavam a comportar-se como portugueses, a afirmar a sua condição de portugueses, a animar a vida de instituições portuguesas.
Verificou-se também que nalguns países a naturalização era praticamente uma condição de sobrevivência. Sem a qualidade de nacional do país de acolhimento, o cidadão via as suas condições de vida extremamente limitadas.
A partir dos anos 80, Portugal passou a aceitar o princípio de que a nacionalidade não constitui monopólio de um estado.
Na velha concepção (nacionalista) ser nacional de determinado Estado implicava uma vinculação exclusiva a tal Estado.
A nova concepção (de plurinacionalidade) aceita que o mesmo individuo possa ter uma relação jurídica com diversos estados.
A Convenção Europeia sobre Nacionalidade qualifica a nacionalidade como o vínculo jurídico entre um indivíduo e um Estado, «não indicando, contudo, a origem étnica desse indivíduo». O conceito de «pluralidade de nacionalidades», nos termos da mesma Convenção, designa a posse simultânea, por um mesmo indivíduo, de duas ou mais nacionalidades.
A Convenção contém alguns princípios inovadores, por relação ao quadros dos nacionalismos que marcaram os três primeiros quartéis do século passado. Cito apenas alguns:
1. Cada Estado determinará quem são os seus nacionais nos termos do seu direito interno.
2. Tal direito será aceite por outros Estados na medida em que seja consistente com as convenções internacionais aplicáveis, com o direito internacional consuetudinário e com os princípios legais geralmente reconhecidos no tocante à nacionalidade.
3. As normas de cada Estado sobre a nacionalidade basear-se-ão nos seguintes princípios:
a) Todos os indivíduos têm direito a uma nacionalidade;
b) A apatridia deverá ser evitada;
c) Nenhum indivíduo será arbitrariamente privado da sua nacionalidade;
d) Nem o casamento ou a dissolução de um casamento entre um nacional de um Estado Parte e um estrangeiro, nem a alteração de nacionalidade por um dos cônjuges durante o casamento, afectará automaticamente a nacionalidade do outro cônjuge.
4. As normas de um Estado Parte sobre nacionalidade não conterão distinções nem incluirão qualquer prática que conduza à discriminação em razão de sexo, religião, raça, cor ou origem nacional ou étnica.
5. Cada Estado Parte regular-se-á pelo princípio da não discriminação entre os seus nacionais, independentemente da nacionalidade ter sido adquirida por nascimento ou em qualquer momento subsequente.
O mais importante desta Convenção – que define a essência dos princípios gerais de uma nova concepção de nacionalidade - está num jogo de duas liberdades:
- a liberdade de cada Estado definir os quadros de acesso à sua nacionalidade;
- a liberdade de cada cidadão poder estabelecer relações de cidadania relativamente a um outro estado sem perder a nacionalidade de que já era titular.
A nacionalidade é um vínculo entre um indivíduo e um Estado, estabelecido de acordo com o direito interno desse Estado, mas que não reporta a origem étnica do indivíduo, ficando o Estado proibido de discriminar os seus cidadãos em função da origem étnica.
Nesta moderna concepção de nacionalidade, os estados têm, naturalmente, o direito de definir os quadros em que os cidadãos podem aceder à sua nacionalidade; mas não podem discriminar os cidadãos em razão da plurinacionalidade nem forçar a perda de nacionalidade em razão da aquisição de nova nacionalidade, da origem étnica ou da mudança do estado civil.
Um dos vectores mais interessantes da Convenção é o liberdade que qualquer cidadão tem de escolher uma nova nacionalidade sem perder a nacionalidade que tinha.
J. Eduardo tinha todo o direito de adquirir a nacionalidade alemã (que nada tem a ver com a sua origem étnica) mantendo a nacionalidade portuguesa.
Ele está ligado a Portugal pelo sangue, pela saudade, pelo amor às origens e por isso a Convenção (de que Portugal é aderente) lhe garante que não perderá a nacionalidade portuguesa se adquirir a nacionalidade alemã. E, afinal, trabalhando na Alemanha há mais de quarenta anos, é justo que ele possa adquirir a nacionalidade alemã e influenciar a vida alemã, sem prejuízo de continuar a ser português.
O que não é justo – o que até é inadmissível à luz dos princípios da Convenção – é que o Estado português lhe reduza os direitos de cidadania na hipótese de ele adquirir a nacionalidade alemã.
Esse esvaziamento perverte completamente o sentido da Convenção.
É nesse sentido que a Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de Setembro é perversa.
Ela anula a essência de princípios estruturantes da Convenção Europeia sobre Nacionalidade.
Contra o exercício de voto dos bi-nacionais
Chegou-me hoje esta critica a um dos meus escritos recentes:
«Geralmente estou de acordo com os artigos do senhor Miguel Reis.
Porém, desta vez não posso deixar de discordar. Melhor, estou totalmente em desacordo. É que, em meu entender, das duas uma ou somos cidadãos portugueses ou somos de qualquer outra nacionalidade.
Porém, desta vez não posso deixar de discordar. Melhor, estou totalmente em desacordo. É que, em meu entender, das duas uma ou somos cidadãos portugueses ou somos de qualquer outra nacionalidade.
Eu próprio estou a viver há mais de 40 anos noutro País, onde me sinto totalmente integrado. Naturalmente que, a título de exemplo, não escondo que ontem gostaria de ter votado nas eleições deste País, até porque também participei activamente na campanha eleitoral.
Não pude votar porque optei que manteria apenas a minha nacionalidade portuguesa, e isto por uma questão de consciencia. É que, ao requerer uma outra nacionalidade eu penso que perderia parte da minha propria identidade.
E, das duas uma, ou mantinha a minha nacionalidade portuguesa ou adquiria a alemã e, não obstante poder manter as duas penso que ficaria como que uma coisa indefenida. Em que ficávamos, era Portugues ou era Alemão.
Ora e repito, não obstante viver neste País há mais de quarenta anos, não obstante me sentir aqui bem e totalmente integrado quer na vida civil quer na política, (sou membro do conselho de estrangeiros há mais de duas décadas e sou autarca a caminho do terceiro mandato, para alem de outras actividades cívicas), não consigo imaginar-me português e ao mesmo tempo alemão. Como disse, acho que não seria nem uma coisa nem outra, perderia a minha identidade.
Não posso por isso concordar que pelo facto de ter adquirido duas nacionalidades um cidadão possa participar activamente nos dois países.
Parece-me correcto o que acontece por exemplo com os cidadãos da União Europeia, emigrados num País da mesma comunidade que, em eleições autarcas tenham o direito de escolher no País em que vivem e nas eleições para o Parlamento Europeu tenham que decidir se querem votar nos Países de origem ou nos de residencia.
Do ponto de vista do senhor Miguel Reis, estes cidadãos deveriamos também poder votar nos dois países, o que era uma situação de desigualdade em relação aos que vivem e residem no mesmo País. Ora eu não me sinto cidadão de segunda pelo facto de ter um tratamento igual a todos os outros, cidadãos.
Quanto ao voto para o Presidente da República, igualmente não me teria sentido descriminado, caso tivesse optado pela nacionalidade alemã e me fosse retirado o direito de votar para o Presidente da República de Portugal.
E é por isso, e porque me parece que perderia parte da minha identidade, caso optasse por uma segunda nacionalidade, que decide manter como unica a nacionalidade portugesa. E digo isto sem qualquer sentido de nacionalismo, que de facto não sinto. Como em todas as coisas ou se é carne ou se é peixe.
As duas coisas ao mesmo tempo é que me parece impossível. Por isso optar-se por ambas as nacionalidades só porque isso traz benefícios é que não me parece correcto para não dizer honesto.
Concordo que para o Presidente da República apenas aqueles que são apenas portugueses possam votar e continuo a discordar com a história das duplas nacionalidades em que se não é nem uma coisa nem outra.
Os meus melhores cumprimentos
J. Eduardo»
segunda-feira, setembro 19, 2005
Mais dinheiro para um saco sem fundo...
Ainda estou no «país dos mensalões» e cai-me na caixa de correio um interessante telegrama da Lusa sobre uma promessa de apoio às «empresas de cristalaria que sejam viáveis»
Diz o telegrama:
«Marinha Grande, Leiria, 17 Set (Lusa) - O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje à Lusa que o governo vai apoiar as empresas de cristalaria que sejam viáveis.
Vieira da Silva falava à Lusa à margem da inauguração do Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria (Crisform), na Marinha Grande.
"Estamos empenhados em favorecer as condições para que as empresas viáveis possam ultrapassar as dificuldades", adiantou Vieira da Silva, que, no entanto, deixou claro que o Governo não ajudará a manter "artificialmente unidades que não são viáveis".
O ministro - que é da Marinha Grande - adiantou que, "do ponto de vista estratégico e da competitividade", o Crisform "é um passo muito importante porque aqui se vai moldar uma nova geração, que vai pegar um pouco no testemunho dos vidros da Marinha Grande e vai adaptá-la à exigência dos novos tempos".
Em relação ao mercado, Vieira da Silva disse que "existe uma procura de produtos do sector", realçando que "é uma procura que aposta e exige diversidade e qualidade do produto".
"Já não existe a velha procura de produtos banalizados de baixo preço e suportado por baixos salários", sustentou.
Para a evolução do sector, o governante salientou no discurso de inauguração "o carácter estratégico e decisivo do Centro em que se dedicar à formação contínua", a qual considerou de extrema importância.
Na cerimónia inaugural, o Crisform formalizou dois protocolos - com a Universidade de Aveiro e com o Instituto Politécnico de Leiria - "com vista a equiparar alguns dos cursos com o grau de bacharel", disse à Lusa Figueiredo Nunes, presidente do Centro.
Um outro protocolo foi assinado com o Colégio de Vidreiros, constituído por "oito mestres com grande experiência, que podem dar formação e servir de incentivo aos mais jovens", disse o mesmo responsável.
O edifício do Crisform, instalado na Zona Industrial da Marinha Grande, representou um investimento de "três milhões de euros, 2,5 milhões dos quais para o edifício e o restante em equipamentos", disse Figueiredo Nunes.
Comparticipado integralmente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, via FEDER, o edifício foi concebido como uma mini-fábrica, tendo fornos e equipamentos para que todos os processos possam ali ser ensinados.
Sete salas de formação, gabinetes de apoio, uma mediateca e um auditório com 83 lugares, compõem o Crisform, que se divide em dois pisos.
Infra-estruturas "com condições para dar formação actual, que responde às necessidades das empresas", disse Figueiredo Nunes, esclarecendo o plano de formação para 2006 está a ser feito com base na auscultação de empresários, associação e peritos do sector e do Centro de Emprego local.»
Defendo há muito tempo que a questão dos subsídios e dos apoios do Estado à indústria da cristalaria deveria ser investigada pelas autoridades policiais, por haver fortíssimos indícios de favorecimento pessoal e de discriminação, para além de tudo indicar que os «esquemas» adoptados para a gestão dos fundos públicos indiciarem mecanismos de fraude na obtenção dos subsídios.
O Estado investiu milhões no projecto Vitrocristal e na Crisform. Para quê? Quais são os resultados? Que vidros se produziram e que vidros se exportaram? Quais são os valores?
Em contrapartida, tudo fez o Estado e tudo fizeram as instituições da Segurança Social para estoirar e conduzir ao encerramento da única empresa que nos últimos anos, apesar de todas as dificuldades, sempre teve fluxos crescentes de encomendas, que só não realizava integralmente porque foi completamente estrangulada - a Jorgen Mortensen Lda.
É um escândalo que o governo venha prometer apoios às empresas de cristalaria «que sejam viáveis» e tenha deixado fechar, sem qualquer apoio a fábrica dos Mortensens, que poderia ser reposta em funcionamento com a simples capitalização dos subsidios de desemprego.
Sobre a matéria escrevi uma carta ao ministro da Economia, da qual não obtive sequer resposta acusando a recepção.
A generalidade das empresas deve centenas de milhar de euros ao fisco e à Segurança Social. Como podem estas empresas ser subsidiadas?
No que se refere à formação profissional, a ideia que tenho é que o Centro de Formação não passa de um expediente para encobrir o desemprego. Como pode funcionar um centro de formação na cristalaria sem ter um forno?
Como se pode falar de formação quando, tanto quanto sei, a dita está absolutamente ultrapassada, não dominando os formadores o essencial das técnicas modernas da alta cristalaria?
Criminoso é que, em contrapartida - e como que para acabar as referências de qualidade - se faça tudo para destruir uma equipa qualificadissima, como é a da Jorgen Mortensen, quando bastariam uns reduzidos cobres para a repor em laboração.
Pena tudo isso não ocorrer no Brasil... Já haveria uma investigação policial.
O que se passa na Marinha Grande no sector do vidro é muito mais grave que algumas das histórias dos «mensalões» que ocupam os jornais brasileiros.
domingo, setembro 18, 2005
Folha Online - Brasil - Cartas sinalizam que Palocci participava de decisões de fundos - 18/09/2005
Folha Online - Brasil - Cartas sinalizam que Palocci participava de decisões de fundos - 18/09/2005
Outra notícia interessante...
Curiosamente as actividades do Citigroup estão a ser questionadas em vários países.
Portugal é um excepção...
Tudo é oculto.
Outra notícia interessante...
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Folha de S.Paulo - PF investiga elo entre PT e doleiro da Operação Uruguai - 18/09/2005
Folha de S.Paulo - PF investiga elo entre PT e doleiro da Operação Uruguai - 18/09/2005
Interessante... Será que há uma «conexion» Collor/PT?
O Jefferson foi, quando era gordo, um dos homens do Collor...
Este Brasil é uma caixa de surpresas.
Interessante... Será que há uma «conexion» Collor/PT?
O Jefferson foi, quando era gordo, um dos homens do Collor...
Este Brasil é uma caixa de surpresas.
Yahoo! Grupos : vnews Mensagens : Mensagem 45 de 53
Yahoo! Grupos : vnews Mensagens : Mensagem 45 de 53
Como é que uma coisa destas valia, pouco depois 400 milhões de dólares?
Como é que uma coisa destas valia, pouco depois 400 milhões de dólares?
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