E as crianças, Senhores?

O Jornal da Band, um dos mais prestigiados do Brasil, abriu ontem com uma notícia dramática.

Uma criança de 4 anos, filho da uma russa e de um português, é separada da mãe e do pai, porque está indocumentada e o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo não habilita os pais com os documentos indispensáveis para que ela possa sair do Brasil.

Aí está a parta da triste história que eu não queria contar, porque tive até à última hora a esperança de que houvesse um mínimo de bom senso, de competência e de respeito.

Joulia partiu para Moscovo.

O pai, Miguel, ficou mais um dia na mesma expectativa de que haja bom senso, competência de alguém e um mínimo de respeito.

Se até às 15 horas de hoje o Consulado de Portugal não emitir um titulo de viagem para o menor, Miguel terá que partir para Genebra e deixar o miudo ao taxista que o acompanha em S. Paulo nos últimos meses.

Esta criança está absolutamente indocumentada, não pode ser identificada para nada, não pode sequer ser embarcada num avião, num voo interno para Brasilia, onde o pai pensou deslocar-e e tentar influenciar a Embaixada de Portugal.

O risco é altíssimo.

O menor, que está no Brasil há quinze meses, não se distingue de qualquer outro garoto brasileiro.

Qualquer pessoa o pode registar no Brasil, documentá-lo e ficar com ele.

Mas o pessoal da nossa representação externa é absolutamente insensível para compreender isto.

Insónias...

São quatro da manhã e continuo acordado, preso mesmo mau olhado de que vos falei.

Com febre mas muito bem disposto.

Os meus amigos sabem que só um motivo muito forte me obrigava a interromper o tratamento recomendado pelo Dr. Anibal para forçar a entrada no Consulado de S. Paulo.

Prometo contar tudo... e mais alguma coisa.

É uma questão de serviço cívico.

Um homem não pode andar na terra apenas para ver passar os pardais.

Boa noite.

Terceira visão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo

Compreendi, finalmente, porque razão não é possível respeitar os grandes princípios do funcionamento dos serviços públicos, plasmados no Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de Abril.

Estabelece esse diploma que «os serviços e organismos da Administração Pública estão ao serviço do cidadão e devem orientar a sua acção de acordo com os princípios da qualidade, da protecção da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa».

Estabelece a mesma lei que «os serviços ou organismos que tenham atendimento ao público devem praticar um horário contínuo que abranja sempre o período da hora do almoço, salvo se estiverem autorizados pelo respectivo membro do Governo a praticar outro diferente».

E ainda que «em função da aglomeração de pessoas, deve ser ponderada a instalação de sistemas de marcação de vez, sinalização para auto-encaminhamento e pictogramas de segurança, telefones públicos, instalações sanitárias, dispositivo para fornecimento de água potável, vídeo, televisor, computador que permita o acesso à Internet, ao INFOCID ou a outro meio de divulgação multimedia.»

Nada disto é possivel naquelas instalações, pelo que se optou, ilegalmente a meu ver, por impedir o acesso ao público.

Um facto não pode justificar o outro e esta situação tem que mudar radicalmente.

O Decreto-Lei nº 135/99 continua a ser a magna carta dos direitos dos utentes dos serviços públicos.

Os dispositivos desse diploma não podem ser rigorosamente cumpridos com as condições destas instalações.

Quando foi decidida a mudança, tinha o Governo a perfeita noção da procura dos serviços consulares.

Não podia, não tinha o direito de cometer a gigantesca fraude de acabar com as filas por via administrativa, fechando pura a simplesmente a porta.

Não há filas, apenas porque a porta foi fechada.

Mas, com estas instalações, talvez não pudesse ser de outra maneira.

O que é preciso agora é encontrar uma solução séria e conforme com a lei para resolver o problema criado.

Francamente, eu não tinha a noção de que situação criada por José Cesário era tão grave.

Segunda visão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo

Esta opção pela adaptação de uma vivenda visando o alojamento das diversas repartições portuguesas em S. Paulo tem uma carga cultural que destoa da imagem de um Portugal moderno que se pretende dar ao Brasil.

É o pindérico, mas é também o naif...

Um enorme cartaz anuncia uma exposição da moderna pintura portuguesa.

Mas quem quiser ver a exposição não pode, porque só é acessivel, numas parcas horas ao sábado e ao domingo.

É o ridiculo fardado de grotesco.

Não ficava mal naquele mesmo sítio um consulado da República Dominicana, da Costa do Marfim ou do Benin. Mas de Portugal? Que horror...

Não sou um radical na defesa de que o Consulado se devesse manter no edificio da Casa de Portugal em S. Paulo que tem uma nobreza incomparávelmente superior ao da referida vivenda, que nem sequer é uma mansão comparada com as da mesma rua.

Entendo é que a mudar-se se deveria ter feito uma mudança numa perspectiva de modernidade e de futuro, para instalações condignas, preferencialmente aquiridas pelo Estado, até porque é financeiramente muito mais interessante.

Os espanhois instalaram recentemente os seus serviços comerciais num moderno prédio de Moema, acessivel, moderno, funcional.

Ninguém vai dizer que houve ali uma negociata porque o edificio é adequado à função.

E uma coisas destas, atentas as exigências e as responsabilidades do Estado em matéria de qualidade de serviço público, é sintomática do pior.

A nossa lei quadro da prestação de serviços públicos é extremamente exigente e este edifício não tem condições para o respeito da lei.

A sala de espera tem lugar para uma dúzia de pessoas, menos de metado do espaço da das anteriores instalações.

Têm que se responsabilizar politicamente os autores desta barbaridade.

Primeira visão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo

Como disse noutro post, estive ontem, dia 8, no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.

Foi a primeira vez que entrei no misterioso edificio e só acedi a parte das instalações consulares.

Aqui deixo o meu primeiro comentário.

Lembrei-me, logo na entrada, de duas intervenções do Embaixador Seixas da Costa, uma no encerramento do Congresso Empresarial e outra em resposta a uma revista. Este diplomata tem um discurso inovador sobre a relação Portugal-Brasil, com relevância específica no plano cultural.

É um discurso de modernidade, de futuro, de esperança.

A sensação que temos ao entrar nas instalações da Rua do Canadá é a antítese de tudo isso.

Não é a recuperação do Convento do Carmo e a sua reutilização por um conjunto de entidades públicas.

É a recuperação pindérica de um Portugal pequenino que, não tendo dinheiro para uma instalação condigna adapta uma vivenda de alguém que prefere o rendimento da locação à continuação dos sonhos de outrora.

O que ali se respira é a sensação de alguém já viveu ali muito bem e, coitadinho, teve que arrendar a vivenda ao Estado.

Não é que as instalações sejam más.

Remedeiam, porque a casa não foi construida para aquele fim.

Lembrou-me o Tribunal Criminal de Lisboa, instalado num prédio de apartamentos na Rua Pinheiro Chagas.

Lembrou-me o velho tribunal de Sintra, noutro prédio de apartamentos. O Tribunal do Trabalho de Lisboa, nos Anjos, noutro prédio destinado a habitação.

Tudo memórias de coisas tristes, de gente que faliu ou que estava aflita e conseguiu, à revelia de todas as normas impingir os edificios para outros fins.

Tudo memórias de outros tempos e de outras culturas, a que, na Justiça, os governos do PS puseram termo com o lançamento de grandes obras, de palácios da Justiça novos, de boa arquitectura e funcionais.

Desgostos do Sporting... e do PS

Ficar uns dias de molho dá jeito para meditar.

Quando se passa o meio século é melhor fazê-lo no isolamento.

À medida que se muda de calendário ficamos mais sensíveis relativamente à imaginação e à inteligências das crianças e mais intolerantes relativamente às garotices dos adultos.

Mas também suportamos mais facilmente os desgostos que esta coisa das desilusões deixa calo.

O Dr. Anibal dizia-me ontem - a propósito de uma das possíveis causas da minha febre - que dentro de quatro ou cinco anos não vai haver operações de coração aberto.

Estivemos duas horas a falar sobre robótica, limpeza de artérias, modos de combater o stress (ele acha que o clássico, isto é uma bela namorada ainda é o mais eficaz), fantasias para ser feliz, tudo com uma gana de construir que só tem quem tem muita vontade de viver. Nós dois, por exemplo...

O segredo dos 50 anos está em não perder a esperança de mudar o mundo mas, ao mesmo tempo, criar uma blindagem que evite o sofrimento causado por todos os que nos traiem.

É desagradável quando o Sporting perde. Mas é uma estupidez ficar a sofrer com isso... Se perdeu, perdeu. Que mal vem ao mundo? Vamos agora mudar de clube por causa disso, quando ser do Sporting, do Benfica ou do Porto não passa de um fétiche dos novos gregarismos do século passado?

As coisas são mais complicadas quando se trata de política.

Há quem pense que os partidos políticos são o eixo do mal, uns porque adorariam ter soluções autocráticas e outros porque, pura e simplesmente, têm inveja dos que têm as lideranças.

Eu penso que os partidos, apesar de todas as suas deficiências, são essenciais à manutenção dos regimes democráticos e que é importante que eles tenham o máximo de cidadãos nos seus ficheiros.

Um cidadão isolado tem muito mais força cívica se for militante de um partido político, mesmo que faça uma militância individual, do dia a dia, da influência no café, na escola, no emprego.

Os partidos políticos democráticos são agremiações de pessoas em torno de ideias de programas; não são clubes de carneiros ou obediências organizadas para veneração de um lider.

Quem, no fim de contas, tem a legitimidade maior para denunciar os desvios dos partidos do governo são os próprios militantes desses partidos.

É claro que nem tudo o que os partidos prometem nas campanhas eleitorais pode ser cumprido no imediato. Há ponderações a fazer, na base das concretas limitações orçamentais e do sagrado princípio da boa fé, que também aqui deve funcionar.

Mas há outras questões cuja solução se prometeu ao eleitorado cujo cumprimento é absolutamente viável.

É chocante quando essas questões se não resolvem e quando o que antes se denunciou agora se branqueia.

Isso não é honesto e é politicamente inaceitável.

Mas, mais do que isso, é intolerável quando antes se levantaram suspeitas sobre irregularidades financeiras alegadamente cometidas sob a tutela dos governos anteriores.

É óbvio que o PS se está a portar muito mal relativamente à questão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.

As pessoas que antes atiçaram lenha para a fogueira e que suscitaram as maiores suspeitas sobre as questões económicas conexas com a mudança do Consulado Geral da Avenida da Liberdade para a Rua do Canadá meteram a viola no saco agem agora como se quisessem branquear toda a situação.

Onde estão as facturas, quem pagou as obras, que concursos foram feitos para a sua ajudicação, que empresas estiveram envolvidas no negócio e que facturas emitiram? Há personalidades políticas ligadas a essas empresas? De que partidos?

Tendo havido subsidios da Caixa Geral de Depósitos e de empresas cotadas em bolsa foram cumpridas as formalidades legais dessas transferências de dinheiro. Como e a quem foram prestadas as contas do destino dados a essas dezenas de milhar de contos?

Tudo isto era perguntado há meses por pessoas do PS que agora nem sequer querem ouvir falar do assunto e que procuram silenciá-lo a todo o custo.

Dá-me desgosto... mas já não sofro com isto. Rio-me com a superioridade de quem não muda quando muda o poder.

Traduzindo melhor: sorrio para mim próprio com aquele sorriso próprio do desprezo.

Tulio Cícero tinha para esta gente um fabuloso provérbio: «Camelus cupiens cornua volerat audies perdidit».

Ps - Desculpem mas desta vez não traduzo

O melhor médico do Mundo para coisas destas é o Dr. Anibal...

Quando me sinto atacado pelos maus olhados (passo a chamar assim às febres de S. Paulo) telefono inevitavelmente ao Dr. Aníbal.

Conheci-o há uns dois anos na Beneficência Portuguesa e fui conquistado pela sua afabilidade e pela sua sabedoria.

Ele associa tudo: o ruralismo das raizes transmontanas de falava Torga, com aquela força que brota das montanhas para fazer gente de sucesso, a humildade dos homens de ciência, sempre a aprender e sempre a experimentar e a sabedoria de quem usa tudo para o diagnóstico, desde o piscar do olho até ao registo do termómetro, passando por essa fabulosa causa de doenças que se chama preocupação.

Água, muita água, frutos, muitos frutos, banhos mornos, muitos e sucessivos, inalações, vapor de água, sim claro, e para que não se diga que o médico não receitou nada, um acetilsalicílicozinho, isso mesmo.

Melhorou mas não deu... Depois de três dias o Dr. Aníbal lá resolveu disparar a artilharia: um antibiótico fraquinho, por sete dias, que agora faz mais efeito que você já descansou quatro dias.

Foi tiro e queda... Lá se foi o resto da febre... não sem deixar as mazelas das temperaturas altas, uns desagradáveis sinais nos lábios, que hão-de demorar mais quatro dias, segundo o meu estimado clínico.

Até nisso parece que a bruxa acertou... Para quem gosta de beijar, isto só pode ser mesmo mau olhado.

Salvador V

Pensei se poderia, acaso, sair de uma cidade destas fazer adoecer uma pessoa... 

Salvador IV

 

Salvador III

 

Salvador II

 

Salvador I

 

Dádá

Quando me vi acossado pela febre, pensei mesmo que pudesse ter sido algum ingrediente errado num dos mais famosos restaurantes de Salvador, a Casa da Dádá, mas logo o Flávio me convenceu que não, que vai ali toda a gente fina, a começar pelo governador e que no ACM até tinha provadores para evitar os envenenamentos. Não... não podia ser. 

O certo é que as deusas não gostaram que eu saisse da cidade... 

Dr. André Pinto de Sousa

... ou da maravilhosa cozinha bahiana, seleccionada com maestria pelo Dr. André Pinto de Sousa... 

Ilha dos Frades

 

De um maravilhoso banho nas águas cálidas da Ilha dos Frades (que os congressos têm estes tempos mortos, para isso mesmo... e eu juro que fui dos que passaram mais tempo na sala das sessões) 

Ainda hoje não sei sei os calafrios foram de saudade precoce destas fabulosas paisagens (Itaparica) 

Desta vez a pitonisa acertou...

A negra que me disse que eu não deveria sair de Salvador - e muito menos sair para S. Paulo - acertou.
Menos de oito horas depois da profecia e três horas depois da descolagem do avião, pouco depois de chegar a S. Paulo fui invadido pela febre.
Uma febre estranha, horrivel, que não é carne nem é peixe.
Não sabe a gripe, nem a afecção intestinal mas magoa, incomoda, faz rogar pragas, dá vontade de apanhar o avião de volta e chegar lá ao pé da negra e perguntar: «como é que você sabia, quem lhe encomendou o sermão, não acha que é injusto? ainda por cima dei-lhe dez reais...»

Estava um tempo maravilhoso...

Estava um tempo maravilhoso em Salvador, onde ocorreu, no princípio do mês o III Congresso Empresarial Brasil-Portugal.
Os deuses, todos aqueles deuses pagãos que fazem da Bahia um lugar especialíssimo, bem me apelaram para que não voasse para S. Paulo.
«Você não tem este tempo lá» - disse-me um.
«Esperam-te maus olhados quando chegares à cidade grande» - disse-me um sacerdotiza, a um canto do pelourinho, depois de me ter obrigado a abrir a mão e a dar-lhe dez reais.
Com um brilho dos olhos, a negra arrancou do fundo um desejo e suplicou-me que não voasse, ao que me ri, com respeito pela sua profissão e pela sua fantasia.
Não são para mim estranhos os maus olhados de S. Paulo, nem de Lisboa, nem de nenhum dos outros lugares em que pugno, com a mesma paixão de há trinta anos (grande e velha paixão) pelas defesas que me confiam ou apenas por princípios, destes que me estão no sangue.
Não acredito em bruxas mas, como dizem os espanhóis, que las hay, las hay...
Mal o avião descolou da pista do aeroporto Luiz Carlos Magalhães, comecei a sentir uns calafrios que me fizeram vir o dito da bruxa à memória.

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

Diz o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo que «não há mais filas de espera» e apela a que se veja porquê.
Mas não se vê nada, para além do que é evidente.
Diz-se no site que a Central de Atendimento Telefónico «presta todas as informações de que o utente precisa».
É uma mentira, pela simples razão de que os telefonistas não estão minimamente habilitados a prestar tais informações.
É dificil (ou eu não tenho sorte) conseguir uma ligação. Já o consegui uma meia dúzia de vezes, para mero testo do que afirmo. Se o pedido de informação ultrapassar o trivial não há resposta ou sai asneira.
Hoje fui ver como é, ao vivo... E já conto.
Na passagem pelo site, cujo link reproduzo, fico-me com uma reflexão.
Não sei quantos telefonistas tem o Consulado para atender 750 ligações em 8 horas continuas.
Com benevolência, sem contar com intervalos nas chamadas temos os seguinte resultados:
- Se for um telefonista, cada chamada dura apenas 38,4 segundos
- Se forem dois telefonistas, cada chamada dura 76,8 segundos;
- Se forem quatro telefonistas, cada chamada dura 153,6 segundos;
- Se forem oito telefonistas, cada chamada dura 307,2 segundos, ou seja 5,12 minutos;
- Se forem dezasseis telefonistas, cada chamada dura 614,4 segundos, ou seja 10,24 minutos.
Tudo isto se não houvesse interrupções para nada, nem sequer para respirar nos intervalos das chamadas.
Haja decoro.
Esta é maior fraude da Administração Pública portuguesa que eu conheço...

Folha Online - Dinheiro - Credores aprovam proposta da TAP, mas v�o fiscalizar a opera�o - 07/11/2005

Folha Online - Dinheiro - Credores aprovam proposta da TAP, mas v�o fiscalizar a opera�o - 07/11/2005

Tunisie.com: vie politique de la Tunisie

Tunisie.com: vie politique de la Tunisie

Isto é que é uma biografia bem feita, cuidadosa, detalhada, mediterrânica.
A Tunísia é um país maravilhoso, tão perto do nosso Algarve.
E provavelmente um bom local para a reflexão política. Se assim não fosse, seguramente que não contaria com a presença de José Lello e Paulo Pisco.
A propósito, foi hoje divulgada esta notícia:

«José Lello com Ben Ali
O secretário nacional para as Relações Internacionais do PS, José Lello, vai participar nos próximos dias 8 e 9 num simpósio internacional em Tunes – no qual também estará presente o Presidente da Tunísia, Ben Ali – sobre o papel do Estado no século XXI.
José Lello vai acompanhado pelo ex-deputado Paulo Pisco, actual director do Departamento das Relações Internacionais do PS.»

Jornal de Notícias - Milhares ouviram artistas em Fátima

Jornal de Notícias - Milhares ouviram artistas em Fátima

Os meus aplausos ao ICEP pela promoção da Missa da Esperança.
Nossa Senhora de Fátima merece tudo isso e muito mais; e é do interesse nacional que se promovam eventos deste tipo, porque eles são, a um título, homenagens à liberdade e à esperança.
Costumo dizer que sou «ateu graças a deus».
Não acredito minimamente na santidade e muito menos na divindade da Senhora. Nem sequer acredito que ela exista.
Mas esse é um problema meu.
Ainda bem que há outras pessoas que acreditam e que encontram ali um elixir para a sua felicidade.
Nenhuma liberdade existe se não existir liberdade religiosa.
Por isso aplaudo tudo o que se faça para facilitar o exercício dessa liberdade. Por isso aplaudo o turismo religioso.
É preciso investir em Fátima...
É preciso aproveitar as enormes pontencialidades de Fátima como santuário.
Claro que também é preciso transparência fiscal em Fátima.

Mórbido mas original...

Para Sempre

Tratas-se de um autêntico cemitério virtual este, denominado »Para Sempre», na versão portuguesa.
Um lugar para epitáfios, que não carecem de bronze nem de pedra.

Reunião do Conselho Permanente do CCP

Chegou-me por e_mail o relatório da última reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizada em Lisboa nos dias 26, 27 e 28 de Outubro de 2005

Aqui fica na integra

Relatório


O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas reuniu-se nos dias 26, 27 e 28 de Outubro de 2005 na Sala Alexandre Herculano, na Assembleia da República Portuguesa.

Participaram na reunião os seguintes Conselheiros:
· Carlos Pereira (França, Presidente)
· Alcides Martins (Brasil, 1° Vice-Presidente)
· José João Morais (Estados Unidos, 2° Vice-Presidente)
· Inácio Pereira (Venezuela, 1° Secretário)
· Laurentino Esteves (Canadá, 2° Secretário)
· Amadeu Batel (Suécia) em representação de Rui Paz (Alemanha)
· António de Almeida e Silva (Brasil)
· António Pires (Moçambique)
· Eduardo Dias (Luxemburgo)
· Gabriel Fernandes (Reino Unido)
· Jorge Silva (Suíça) em representação de Manuel Beja (Suíça)
· José Figueiredo (Estados Unidos)
· José Pereira Coutinho (Macau)
· Manuel Coelho (Namíbia)
· Mário Pereira (Venezuela) em representação de José Luis Ferreira (Venezuela)

Conselheiros que, embora não façam parte do Conselho Permanente, assistiram à reunião, enquanto observadores:
· Ana Carla Ferreira (França)
· Artur Cabugueira (Zimbabué)
· Claudinor Salomão (Estados Unidos)
· Luis Panasco (Uruguai)
· Silvério Silva (África do Sul)


Programa global da reunião:


26 de Outubro
09h15 horas – Início dos trabalhos
12h30 horas – Almoço na Assembleia da República
14h00 horas – Reinício dos trabalhos / Encontro com o Secretário-Geral do STCDE (Jorge Veludo)
18h00 horas – Encontro com o Administrador da RTP (Gonçalo Reis), com o Director da RTPinternacional (Lopes Araújo), com o Director da RDPinternacional (Jorge Gonçalves) e com o Director de Informação (Luis Marinho).

27 de Outubro
09h15 horas – Início dos trabalhos
10h30 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do PSD (Deputados José Cesário, Carlos Gonçalves, Nuno Gonçalo dos Santos)
11h30 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do PCP (Deputada Luisa Mesquita e assessora Ana Serrano)
12h30 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do PS (Deputados Maria Carrilho, Renato Leal, Matilde Sousa Franco, Isabel Vigia e Maria Helena Rodrigues)
13h30 horas – Almoço na Assembleia da República
15h00 horas – Reinício dos trabalhos
15h30 horas – Encontro com a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
17h00 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do CDS/PP (Deputado João Rebelo)
20h00 horas – Jantar oferecido pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

28 de Outubro
09h30 horas – Encontro com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
13h00 horas – Almoço na Assembleia da República
14h00 horas – Reinício dos trabalhos
17h30 horas – Encerramento dos trabalhos



Breve resumo das principais conclusões da reunião:


Organização interna
Contexto: Até aqui, o Conselho Permanente estava a funcionar com “Pelouros” temáticos e com Conselheiros “referentes” segundo os temas.
Objectivo: Analizar o nosso modo de funcionamento, ajustar o que não está a correr bem e adaptar à nova Plataforma que foi aprovada no Plenário.

Conclusões:
· A discussão sobre a proposta de alteração à Lei do CCP permitiu (de certa forma inconscientemente) de fazer uma auto-avaliação do funcionamento do Conselho.
· Após análise do funcionamento do Conselho Permanente, ficou aprovada uma nova distribuição dos Pelouros (ver adiante) mais adaptada ao Manifesto aprovado no Plenário (a maior parte dos Pelouros foram reconduzidos).
· O Conselho Permanente está preocupado com o facto que alguns dos seus membros não participam nas reuniões e decidiu chamar a atenção para esses casos.
· O Secretariado do Conselho Permanente deve reunir em data próxima para fixar novas regras de funcionamento do CP e fazer propostas de alteração ao regulamento interno.
· Nesta reunião deve ser preparada uma nova forma de gestão das despesas da reunião.
· A data da próxima reunião do Conselho Permanente ficou marcada para os próximos dias 30 e 31 de Março e 1 de Abril de 2006.


Articulação com o SECP
Contexto: Até agora, o SECP só formulou uma única consulta ao CCP. Por outro lado, já anunciou uma série de medidas e já apresentou até textos à Assembleia da República, sem levarem a opinião do Conselho.
Objectivo: Que o SECP nos explicaque como, quando e sobre que temas tenciona consultar o CCP. Articular o nosso funcionamento com o da Secretaria de Estado para termos garantias, uns e outros, que estamos a trabalhar para a mesma causa.

Conclusões:
· O SECP garantiu ao Conselho Permanente que quer continuar a ouvir o CCP e lhe dá uma grande importância.
· Todos os assuntos lhe parecem sujeitos a consulta, mas não quer expeculação pública.
· O SECP entregou mais duas consultas ao CCP: uma sobre a dupla tributação e outra sobre a contagem de tempo do serviço militar para ex-combatentes.
· O SECP anunciou o lançamento de uma revista para as comunidades. Os Conselheiros sugeriram que não se deve ignorar os muitos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
· O SECP anunciou a criação de um Fórum de luso-eleitos (para o qual vai solicitar parecer ao CCP).
· O SECP anunciou que vai criar um Prémio para dar notoriedade a lusodescendentes residentes no estrangeiro (para o qual vai solicitar parecer ao CCP).
· Nas deslocações que vai fazer ao estrangeiro, o SECP garantiu que se encontrará sempre com os Conselheiros das Comunidades.


Articulação com os Deputados
Contexto: O CCP quase que nunca foi consultado pelos Deputados (grande parte desconhecerá mesmo a sua existência) e em particular pela Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros.
Objectivo: Estabelecer contactos mais regulares com a Comissão Parlamentar e com os Grupos Parlamentares de todas as forças políticas com vista a próximas auscultações. Ter as garantias que o Parlamento solicitará ao Governo que, às propostas que este apresentar na AR, sejam anexadas as opiniões do CCP.

Conclusões:
· Os Conselheiros solicitaram a os Grupos Parlamentares do PS, PSD, PCP e CDS/PP, uma atenção maior na relação com o CCP, em questões relacionadas com as Comunidades. Em geral, encontrou eco positivo em todos estes Grupos Parlamentares.
· O Deputado José Luis Arnault, Presidente da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, fez votos para que o diálogo entre a Comissão Parlamentar e o CCP seja efectivo.
· O Deputado José Cesário (PSD) propõe que, duas vezes por ano, a Comissão Parlamentar se reuna com o Conselho Permanente e um Conselho Regional do CCP. A Comissão deve analizar a proposta na próxima reunião.
· O Deputado Vera Jardim (PS) concorda com a audição ao CCP e quer “criar uma dinâmica nova de consulta ao Conselho. Temos de congregar o nosso dever de consulta com o vosso direito de ser consultados” disse. Garantiu também que não há uma única reunião da Comissão Parlamentar sem que não se fale de Comunidades.
· A Deputada Maria Carrilho (PS) sugeriu que houvesse mais troca de documentação entre a Comissão Parlamentar e os Conselheiros.
· Os Conselheiros citaram a recente alteração da Lei da eleição do Presidente da República, apresentado pelo PS, sem consulta do CCP.
· O Grupo Parlamentar do PCP garantiu que continuará sempre a pedir a opinião dos Conselheiros sobre os assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas.
· O grupo Parlamentar do CDS/PP diz que as relações entre o CCP e o Parlamento devem ser mais regulares e a AR até pode suportar os custos com a realização de algumas reuniões de consulta, sempre que tal se justifique. O Deputado João Rebelo disse que a AR já tem a tradição de ouvir vários grupos (como por exemplo os sindicatos) e por conseguinte acha que também deve ouvir mais o CCP.


Consulta sobre a Lei do CCP
Contexto: O SECP consultou o CCP sobre a Lei do Conselho. Recebemos respostas de vários Conselheiros.
Objectivo: Aprovar um texto resposta à consulta do SECP e entregá-lo.

Conclusões:
· Após um longo debate interno o Conselho Permanente elaborou um texto que considera serem apenas tendências. Sugeriu ao SECP que o processo não termine para já e que a reflexão continue.
· O SECP acedeu à proposta de criação duma Comissão para trabalhar nesta proposta de Lei.
· Fazem parte desta Comissão: Carlos Pereira, Alcides Martins, Inácio Pereira e António de Almeida e Silva.


Orçamento do CCP
Contexto: O Conselho Permanente apresentou um orçamento para 2006, ao SECP.
Objectivo: Ter as garantias que o SECP aceita este orçamento e que ele foi inscrito no Orçamento de Estado.

Conclusões:
· O Grupo Parlamentar do PSD não sabia ainda se iria fazer proposta de aumento do orçamento do CCP.
· O Grupo Parlamentar do PS (na voz do Deputado Vera Jardim) prometeu alertar o Governo para que o Conselho tenha os meios para funcionar.
· O Grupo Parlamentar do PCP prometeu intervir no debate sobre esta questão.
· O Grupo Parlamentar do CDS/PP disponibilizou-se para intervir em sede de orçamento para pedir um aumento do orçamento do CCP.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que não haverá cativação dos 15% no orçamento do CCP (230.000 euros).
· Garantiu também que a verba pode ser ultrapassada até aos 250.000 euros solicitados para garantir que se realizem as reuniões previstas na Lei.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que quer dar os meios necessários ao CCP para funcionar.


Financiamento do Conselho
Contexto: O Conselho Permanente trabalhou com o anterior Governo com vista à alteração do financiamento do CCP. O ex-SECP tinha proposto uma fórmula de financiamento (aceite pelo Ministério das Finanças) em que as verbas seriam adiantadas aos Conselheiros. Foi pedido ao actual SECP que aplique esta fórmula que o Conselho Permanente já tinha aceite.
Objectivo: Que o SECP nos confirme que vai alterar a forma de financiamento do Conselho, para evitar, tanto quanto possível, o adiantamento de verbas por parte dos Conselheiros.

Conclusões:
· O SECP prometeu estudar, com a maior brevidade, o modo de financiamento do CCP e, sugeriu a possibilidade de adiantamento dos 50% do orçamento como já fez no passado.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que um novo método já estará em funcionamento no próximo ano.


Orçamento para as Comunidades
Contexto: O Governo vai entregar ao Parlamento uma proposta de Orçamento de Estado, que contempla também as Comunidades Portuguesas.
Objectivo: Analizar a proposta do Governo e, em caso do orçamento ser considerado insuficiente, solicitar a todos os Grupos Parlamentares que proponham aumentos nestas áreas.

Conclusões:
· O Grupo Parlamentar do PSD garante que a quebra do Orçamento das Comunidades é 5,3%
· O Grupo Parlamentar do PCP diz que o Orçamento para as Comunidades não está co-relacionado com as propostas do Governo.
· O Grupo Parlamentar do PS argumenta que a situação do país está difícil.


Constitucionalização do CCP
Contexto: Há anos que os Conselheiros solicitam que o CCP seja inscrito na Constituição Portuguesa. Temos conhecido bastantes opiniões favoráveis, mas nenhuma acção neste sentido.
Objectivo: Levar, uma vez mais, este assunto aos membros do Governo e aos Grupos Parlamentares.

Conclusões:
· O Conselho Permanente levantou este assunto em todas as reuniões que teve com os Grupos Parlamentares e com a Comissão Parlamentar.
· O Grupo Parlamentar do PSD disse que não recusava a proposta, mas acha que não resolve o principal problema que é o da consulta. Para isso, a solução encontrada pelo PSD é a de passar a tutela do CCP para a Assembleia da República.
· O Grupo Parlamentar do PCP defende a proposta do CCP e acha que o órgão deve ser constitucionalizado. Fez referência à audição pública da Sub-Comissão para as Comunidades na anterior legislatura em que todos os presentes estavam de acordo. Prometeu levantar o assunto na próxima alteração constitucional.
· O Grupo Parlamentar do PS disse que ainda não tomou posição sobre este assunto mas as posições parecem não ser homogéneas. A Deputada Maria Carrilho anunciou não ser, pessoalmente, contra e prometeu que vai tentar conseguir alguma sensibilidade de alteração.
· Também o Deputado Vera Jardim (PS) disse que não se opõe, pessoalmente, à constitucionalização do CCP. “Não penso que haja uma alteração da Constituição para breve, mas quero ouvir a minha bancada sobre este assunto. Para já não me oponho ao vosso anseio”.
· O SECP opõem-se à Constitucionalização do CCP.
· Para o Grupo Parlamentar do CDS/PP, o trabalho do Conselho deve ser valorizado mas não necessita de ter reconhecimento constitucional.


Viagens para os Açores
Contexto: Os Açoreanos que residem no estrangeiro têm reclamado uma tarificação única para as ilhas dos Açores. Em bastantes reuniões de Conselheiros, este assunto foi levantado.
Objectivo: Estabelecer, no Conselheo Permanente, um plano urgente de acção para tentar resolver este problema.

Conclusões:
· O Conselho Permanente decidiu escrever rapidamente à Direcção da SATA solicitando a resolução deste assunto.
· Em caso de resposta negativa, uma delegação composta por membros do Conselho Permanente e da Secçao Local do CCP dos Estados Unidos (principais afectados) solicitará audiência ao Presidente da SATA, ao Presidente do Governo Regional dos Açores e ao Governo central.


Serviço Militar
Contexto: Há anos que os ex-militares solicitam que o tempo de serviço militar conte para efeitos de reforma.
Objectivo: Ter as garantias de que este assunto está a ser resolvido pelo actual Governo e saber em que data o Governo vai regulamentar a Lei.

Conclusões:
· Os Conselheiros levantaram este assunto junto de todos os Grupos Parlamentares e do SECP.
· O Deputado João Rebelo (CDS/PP) teme que as alterações à Lei que o Governo quer fazer vão atrazar o processo mesmo se essas alterações não dizem respeito à emigração.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que este assunto está a ser resolvido e que até já há uma proposta de solução para o problema.
· Entretanto, o SECP fez uma nova consulta ao CCP sobre este assunto.
· O CCP continua a dizer que o problema deve ser alargado aos ex-militares e não apenas aos ex-combatentes, mas o SECP diz que tal não foi ponderado por enquanto.


Ensino da língua portuguesa no estrangeiro
Contexto: O Governo tem anunciado, fraccionadamente, medidas no domínio do ensino do português no estrangeiro.
Objectivo: Que o Governo nos diga qual é a política para o ensino do português que tenciona levar a cabo e de que forma o tenciona fazer.

Conclusões:
· Os Conselheiros levantaram este assunto na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e foram aconselhados a pedir audiência à Comissão Parlamentar da Educação e Cultura.
· Os Conselheiros solicitaram ao SECP que diga qual é a política de línguas do Governo, antes de se falar de políticas de ensino.
· O CP solicitou uma reunião conjunta entre o SECP e o Ministério da Educação sobre este assunto.
· O SECP garantiu que não quer acabar com o ensino do português e que os professores destacados serão substituídos por professores contratados. “Haverá respostas às necessidades” garantiu o SECP.
· O SECP continua a defender que a integração do ensino nos curricula dos países de ensino é solução (exemplos recentes da África do Sul e da Venezuela).
· O SECP apresentou a Escola Virtual.


Juventude
Contexto: Uma Conselheira foi designada para fazer parte do Conselho Consultivo da Juventude. A próxima reunião deste Conselho terá lugar no dia 20 de Outubro.
Objectivo: Ouvir o relatório da nossa colega Conselheira (que assiste à reunião). Definir com ela a sua estratégia nesse órgão de consulta.

Conclusões:
· A Conselheira Ana Carla Ferreira explicou como correu a reunião do Conselho Consultivo da Juventude que teve lugar no dia 20 de Outubro.
· O assunto principal em discussão actualmente é o da Lei do Associativismo Juvenil.
· A Conselheira pede ajuda para que sejam tidas em conta, nesta Lei, as associações juvenís das comunidades.


Reestruturação consular
Contexto: O SECP anunciou que, terá em fins de Outubro, uma análise clara sobre a rede mundial de Consulados.
Objectivo: Conhecer as posições do SECP em termos de rede consular. Saber em que ponto estão as negociações com os funcionários consulares para evitar greves que prejudicariam os utentes. Saber que medidas estão a ser tomadas para facilitar o funcionamento e descongestionar os postos consulares.

Conclusões:
· O Grupo Parlamentar do PCP anunciou que está a preparar um Projecto de Resolução para melhorar os serviços externos do MNE. Disse que conta com a colaboração e a opinião dos Conselheiros para este texto.
· O Conselho Permanente pediu ao Secretário Geral do Sindicato dos trabalhadores consulares (STCDE), Jorge Veludo, para explicar as razões que levaram à convocação da greve.
· Interrogado sobre o assunto, o SECP anunciou que a greve tinha sido evitada.
· O SECP deu a conhecer algumas das acções que tem desenvolvido para a “modernização consular” estando a fazer, segundo nos disse, uma “autêntica revolução nas novas tecnologias dos Consulados”: uma página web igual para todos os Consulados, recenseamento, formulários on-line, instrumentos informáticos que tornem o back-office mais rápido.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que, dentro de 6 meses, todo este trabalho será visível.
· O SECP disse aos Conselheiros que os Consulados de S. Paulo e de Londres são experiências que devem continuar e anunciou que vai alargar esta experiência de marcação ao Consulado de Nogent-sur-Marne, em França.
· O SECP disse que não está a prever encerrar Consulados mas anunciou que alguns Consulados vão “baixar de categoria”. Anunciou também que vai haver Consulados que podem ser “espaçados no tempo” (uma vez por semana, por exemplo).
· Como o estudo encomendado pelo Governo não está terminado, o SECP não pôde anunciar para já o plano que prevê para a rede consular.
· O SECP continua a não considerar a possibilidade de abertura de concursos para novos funcionários e a recorrer a contratação a termo certo em casos de urgência. Aguarda o estudo da rede para decidir sobre esta matéria.


Passaportes/Bilhetes de Identidade
Contexto: No seguimento de alterações dos Passaportes e Bilhetes de Identidade, o Governo prevê que sua realização passe a ser centralizada em Lisboa.
Objectivo: Conhecedores como ninguém das consequências da centralização dos documentos em Lisboa, queremos que o SECP nos garanta que tal não vai acontecer e que os Centros emissores no estrangeiro serão adaptados, tal como acontece com os do país.

Conclusões:
· O SECP disse que a questão do BI não se coloca por enquanto.
· No que diz respeito ao Passaporte, quando entrar em vigor o novo Passaporte, este terá de ser fabricado em Portugal.
· A fabricação em Portugal será por um período temporário (que se espera curto), até que os Consulados sejam equipados.
· A fase de recolha de dados nos Consulados está garantida, segundo anunciou o SECP.
· Para o envio o SECP promete prazos que não ultrapassem os 15 dias (utilizando sistemas alternativos aos da Mala diplomática, demasiado lentos).
· O SECP garantiu que o Passaporte actual continuará a ser válido e continuará a ser utilizado por quem não se deslocar aos Estados Unidos.


Encontro com a RTP
Contexto: Na última reunião com a RTP tinham sido levantados alguns pontos, a maioria dos quais não foram resolvidos.
Objectivo: Ter correspondentes nos principais países de emigração. Que a RTPi tenha mais produção própria. Que alguns programas da RTPi sejam divulgados no canal 2:.

Conclusões:
· Os Conselheiros solicitaram o reforço de produção própia da RTPi e da RDPi.
· A RTPinternacional anunciou o reforço dos programas Contacto (com infirmação de proximidade). Anunciou também um novo programa apresentado por Paco Bandeira.
· Os Conselheiros solicitaram que haja mais informação sobre as Comunidades nos telejornais da RTP1 e da 2:. Não nos parece que tal venha a acontecer de imediato.
· A RTPi vai reforçar a sua informação para as Comunidades e estuda a possibilidade de fazer um telejornal diário para a RTPi.


Segurança Social
Contexto: Muito em breve vai reunir o Conselho Consultivo da Segurança Social no qual participam dois dos nossos colegas.
Objectivo: Definir objectivos para essa reunião.

Conclusões:
· Não houve tempo para abordar este assunto.
· Os Conselheiros interessados devem contactar directamente com os Conselheiros Manuel Beja e Inácio Pereira.


Instituto Camões
Contexto: Nas nossas Comunidades temos ouvido constantemente críticas ao funcionamento do Instituto Camões e dos Centros Culturais no estrangeiro.
Objectivo: Definir as linhas gerais de um plano de acção nesse domínio que comporte um futuro encontro com a Presidente deste Instituto.

Conclusões:
· Os Conselheiros que têm este Pelouro vão analizar esta situação.


ICEP
Contexto: Nas nossas Comunidades temos ouvido constantemente críticas ao funcionamento do ICEP e das suas delegações no estrangeiro. No Plenário foram levantados alguns pontos importantes sobre este assunto.
Objectivo: Definir as linhas gerais de um plano de acção nesse domínio que comporte um futuro encontro com o Presidente deste Instituto.

Conclusões:
· Os Conselheiros que têm este Pelouro vão analizar esta situação.


Eleições Presidenciais
Contexto: No quadro das próximas eleições vários são os candidatos que se vão dirigir ao país.
Objectivo: Elaborar uma lista de perguntas muito concretas, sobre as Comunidades Portuguesas, para colocar a todos os candidatos, e levar as Comunidades para o debate público.

Conclusões:
· Não houve tempo para abordar este assunto.


Solidariedade Incêndios em Portugal
Contexto: O CCP abriu uma conta de solidariedade para apoio às vítimas nos incêndios em Portugal.
Objectivo: Decidir a quem devem reverter as verbas angariadas e para que fins vão servir.

Conclusões:
· O Secretariado do Conselho Permanente deve formular propostas no mais curto espaço de tempo.



Anexo 1
Áreas de Coordenação - Pelouros


Comissão Língua, Educação e Cultura

Língua, Educação e Cultura
· Rui Paz
· José Figueiredo

Associativismo e Juventude
· Laurentino Esteves

Comunicação Social
· Carlos Pereira

Comissão Assuntos de Cidadania
· Alcides Martins
· António Almeida e Silva

Assuntos Consulares
· José Pereira Coutinho
· António Pires

Comissão Assuntos Sociais e Laborais
· Manuel Beja
· Eduardo Dias
· Inácio Pereira

Comissão Envolvência na Diplomacia Económica
· José Morais
· Manuel Coelho
· José Luís Ferreira


Serviço Militar
· Eduardo Dias

Assuntos Europeus
· Eduardo Dias



Carlos Pereira (Presidente): +33 608 21 92 42
www.ccp-mundial.org

Comunidades em Revista...

O aparecimento de uma nova revista destinada aos emigrantes com o beneplácito da Secretaria de Estados das Comunidades Portuguesas, tem vindo a suscitar alguma polémica.

Não tenho sobre a matéria uma opinião fundada. Todavia, acho preferível que o Governo tenha uma revista cujo conteúdo controla abertamente, do que corrompa os meios de comunicação privados, com subsídios aos que o apoiam e alheamento relativamente aos que o não apoiam.

O mais importante, para a análise desta questão, é saber quem está envolvido neste projecto.

Depois, é preciso saber, com todo o rigor, como é que ele é financiado.

A revista é gratuita?

Se for gratuita de que subsidios beneficia?

Os anunciantes são públicos ou privados?

Sei que está em gestação um projecto de uma revista de alta qualidade para o mesmo mercado, que será financiada exclusivamente pela publicidade. Mas não é desta que fala o Secretário de Estado, pois que, no projecto que eu conheço não há nenhuma intervenção do Governo na definião dos conteúdos.

Aqui fica, apra memória futura, a entrevista com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Dr. António Braga, que me caiu na caixa do correio, vinda do Portugal Club e cuja autoria desconheço.

A Associação Internacional de Jornalistas considera o protocolo recentemente assinado para a criação de uma chamada Revista para as Comunidades um acto hostil contra os órgãos de Informação Portugueses que têm sede no estrangeiro e uma tentativa do MNE se sobrepor ao trabalho que tem vindo a ser feito.

O protocolo celebrado tendo em vista a publicação de uma revista trimestral não encerra qualquer tipo de hostilidade nem visa sobrepor-se à imprensa que se publica nas comunidades ou a elas se destine, sejam órgãos de comunicação social sedeados nas comunidades ou a elas dirigidas, total ou parcialmente, como seja a imprensa regional e Rtp-Internacional.
Os planos são totalmente diferentes.
A revista constituir-se-à como um veículo de informação técnica dirigida aos portugueses residentes no estrangeiro, toda ela da responsabilidade dos vários ministérios ou instituições de cujos organismos depende o tratamento dos mais variados assuntos: Justiça, Segurança Social, Legalizações, Legislação, Economia, Administração Interna, Cultura, Ensino, etc.
Nenhuma informação ou abordagem, portanto, entrará nas áreas da competência “meramente noticiosa” que normalmente são inseridas na imprensa quotidiana.


A produção da publicação "Comunidades em Revista" vai ficar a cargo de uma editora – pelos vistos, privada – que já assinou um protocolo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sendo gratuita, mas distribuída através das embaixadas, consulados e associações portuguesas espalhadas pelo mundo, acaba por ter grande parte da sua possível rendibilidade alicerçada no “apoio” do Governo e penalizar irremediavelmente a capacidade financeira dos órgãos de Informação que estão sediados no estrangeiro, concorrendo nomeadamente de uma forma desleal às verbas de publicidade institucional e privada.
As actuais delegações (em Portugal) dos media portugueses do estrangeiro decerto que não vão poder mais competir com esta forma de fazer publicidade. Sobretudo se ela for, como já é o caso, “cozinhada” com o beneplácito do Governo...

A proposta que foi apresentada inicialmente à SECP e vinha ao encontro da sua própria intenção de iniciativa, foi alvo de negociações tendo finalmente sido acertados os quatro pilares-base para a produção da “Comunidades em Revista”:

a) Todo o conteúdo técnico-informativo será da responsabilidade do Governo, de modo a garantir o rigor informativo e institucional.
b) O Governo apenas se compromete a fazer o envio para as Embaixadas, Consulados e destes para as Associações.
c) A Empresa responsável pela paginação, composição e impressão, garante a qualidade técnica do produto final que se exige de perfil elevado.
d) A empresa assume o risco de ter ou não verbas de receitas publicitárias, em número de páginas limitadas, que garantam a publicação trimestral.

Segundo a Empresa, que possui outras revistas, o que lhe permite efectuar vendas comerciais em pacote, ao efectuar um estudo económico concluiu que provavelmente só ao fim de ano e meio poderá recuperar do investimento inicial, propondo, por isso, que o protocolo tivesse a duração de três anos. Em qualquer caso, para consolidar a presença da revista esse tempo é considerado adequado e no final será reavaliada a continuação do protocolo, sabendo-se que o titulo da revista é propriedade do Governo.
O argumento subjacente a parte da pergunta, de que este protocolo de colaboração pode prejudicar as receitas da imprensa ligada às comunidades (falta acrescentar a regional que também a ela se destina), não tem fundamento porque, desde logo, já houve e haverá, certamente inúmeras publicações tendo em vista o mesmo mercado. Mas, agora, no caso da “Comunidades em Revista”, há uma diferença absoluta sobre objectivos e conteúdos pois esta é preenchida com informação técnica e espaços afins para as Comunidades.
Para finalizar esta questão, estranho o facto de não ter sido colocada exactamente a mesma questão quando do entendimento económico feito pelo Governo para lançar o Ensino a Distância, já que foi utilizado justamente o mesmo mecanismo: Parceria com entidades privadas que financiaram, publicitariamente, a iniciativa e sem a qual não seria possível ao Orçamento de Estado, por si só, executar o projecto, pelo menos no curto prazo. É uma perplexidade, apenas, pois a pergunta não nos inspira nenhuma visão conspirativa...

O Sr. Secretário de Estado terá afirmado que esta publicação não tem custos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é apenas responsável pela distribuição. E esta distribuição não tem custos ?
Porque é que a Secretaria de Estado não propõe a distribuição dos órgãos de Informação já existentes?

Não tem custos de edição, como a sua pergunta reconhece. E esses são os que verdadeiramente contam. Os custos inerentes ao envio do produto por mala diplomática, são ínfimos. E, se comparados com a sua produção e tendo em vista o serviço público que se presta, então são irrisórios. Respondendo à segunda parte da pergunta, reconhecerá que a sugestão é sobretudo tecnicamente impossível de concretizar e os custos seriam de todo insuportáveis. Porém a SECP está receptiva a propostas que tenham o mesmo objectivo e as mesmas condições. Quanto mais informação e qualificada...melhor!


Esta revista editada em 50.000 exemplares quer atingir 160 países e os cinco milhões de portugueses. Acha que esta perspectiva é credível ?

A Revista será enviada para todas as Embaixadas, Consulados e Associações conforme o solicitado ou sugerido pelas representações diplomáticas, tendo em vista o número de tiragem de exemplares. Uma revista trimestral facilmente quintuplica os seus leitores pelo número editado, como é bem sabido, pois não perde a actualidade no trimestre a que se destina...e mais. Então é só fazer as contas...

Se de facto os conteúdos serão da responsabilidade da secretaria de Estado das Comunidades que garantia de isenção poderá ter esta publicação?

Os conteúdos serão principalmente técnico-informativos, versarão as áreas de interesse da vida e da relação com a administração pública dos portugueses residentes no estrangeiro, emanando dos organismos do Estado já referidos, designadamente das embaixadas e dos consulados, e, bem assim os restantes temas – ou espaços – serão dedicados à revista da imprensa que se publica nas comunidades, em temas que não percam validade temporal, ao Conselho das Comunidades, a agendas, e contactos úteis, etc.
A vantagem, para o leitor, de uma publicação escrita como a “Comunidades em Revista” é permitir o escrutinio permanente já que a grafia assim o garante melhor que qualquer discurso. E essa prova será feita número a número. Veremos.

Alguns dos nossos colegas sugeriram que os órgãos de informação da diáspora se manifestem pelo boicote à informação institucional. Não tem receio que isso possa acontecer ?

Como democrata identifico-me totalmente com o conceito de liberdade de imprensa, vejo a sociedade pelo primado da igualdade de oportunidades e, por isso, sou a favor da iniciativa privada, de toda, cujas restrições são constituídas apenas na Lei e na Constituição da República. Não tenho uma visão particular e muito menos uma ética pessoal para limitar o que a Constituição da República resguarda e consagra. Acredito, por isso, na iniciativa e na cooperação. Sou a favor da ética de responsabilidade.»

O que está e o que não está na Internet...

Tenho uma série de amigos que aproveitam estes congressos, do tipo do Congresso Empresarial Brasil-Portugal, como mero pretexto para encontrar pessoas.

Por isso, gerem da melhor maneira o seu tempo, comparecendo apenas nas recepções e nos bares dos hoteis e aproveitando o tempo principal para fazer turismo.

A postura desses meus amigos assenta no pressuposto de que os congressos, para além de não serem espaços de diálogo, se destinam exclusivamente a «fazer media» num certo sentido, que, geralmente, não traz nada de novo. Geralmente, já está tudo na Internet.

Mais uma vez tiveram razão...

Este congresso valeu pelo sol da Bahia e pelas companhias.

De resto... está quase tudo na rede.

O que de importante aconteceu foram declarações de princípios que aproveitaram o «ambiente» para passar para a comunicação social, mas que podiam perfeitamente ter sido feitas sem o Congresso.

Refiro-me. nomeadamente, às intervenções do ministro Furlan, do presidente da APEX e do Embaixador de Portugal Francisco Seixas da Costa. Mas não deixo de fazer menção a um discurso de bom recorte litgerário com que Fernando Serrasqueiro se «vingou» no último dia.

Grandes mudanças...

Segundo dia do III Congresso Empresarial Brasil Portugal, em Salvador.

Na primeira sessão estava prevista a intervenção do Ministro da Economia de Portugal, Dr. Manuel Pinho e do Ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior do Brasil, Dr. Luiz Fernando Furlan, com moderação do Embaixador Seixas da Costa.

O ministro português não veio, fazendo-se substituir pelo Secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro.

Os brasileiros sorriram, mas não gostaram.

Furlan aceitou estar presente, mas, ao que me disseram, diferente foi a postura do Ministro do Turismo do Brasil, que estava previsto participar numa sessão com o Secretário de Estado Bernardo Trindade, moderada por Fernando Pinto e que, afinal não veio.

Como não veio o anunciado Fernando Pinto.

Para a segunda sessão da manhã fora anunciada a presença de Dionísio Pestana. No segundo programa foi substituido por Luigi Valle.

Para a sessão da tarde tinham sido anunciados, no programa enviado pela organização, os nomes do presidente da PT Miguel Horta e Costa e do Presidente da EDP, Engº João Talone.

Foram ambos substituido no programa aqui entregue aos participantes.

Deixando de lado a intervenção do ministro Furlan, tivemos uma série de apresentações institucionais, sobretudo de referência histórica. porém com pouca prospectiva e sem nenhuma utilidade.

A sensação que tenho neste fim do dia é a de que estive sujeito a um processo de aprendizagem em que não aprendi nada de útil. Tudo o que foi dito está em documentos acessiveis via Internet.

Não se passou nada de relevante nem de prático.

Afinal ambos os candidatos são reformados

DN Online: Pensões Soares uma, Cavaco três

A passagem da ideia de que Soares é um velho reformado por contraponto com o jovem Aníbal Cavaco Silva sofreu o primeiro rombo.
Afinal Soares só tem uma reforma, enquanto Cavaco é reformado três vezes...

DN Online: Embaixadores na campanha dão polémica

DN Online: Embaixadores na campanha dão polémica


É de esperar para ver. Melhor fora que quem tem telhados de vidro não atirasse pedras...
Martins da Cruz, continua igual a si mesmo, defendendo que a diplomacia deve ser a sede maior do cinismo de Estado.

Nunca se perde tudo...

As vistas dos quartos do Hotel Pestana da Baía são simplesmente fantásticas. 

Baia de Todos os Santos...

 

III Congresso Empresarial Brasil-Portugal

Iniciou-se hoje em Salvador o III Congresso Empresarial Brasil-Portugal.
É muito desagradável o que vou escrever, mas não seria sério ocultar o que penso sobre a matéria, quando é certo que estes mesmos comentários os fiz verbalmente em conversa com alguns amigos.
Ponto 1 – Parece-me que há quem ande a brincar com coisas demasiado sérias e que não tem a noção disso.
Recebi há uns meses um programa do Congresso, planifiquei a minha vida para estar presente e vim.
O que foi anunciado é completamente diferente do que foi anunciado.
O primeiro programa dá como presente o Presidente da República de Portugal e o Ministro da Economia de Portugal.
Não vieram nem um nem outro.
É importante que se esclareça se faltaram aos seus compromissos ou se alguém abusou da faculdade de imprimir os seus nomes num programa, sem tem a prévia confirmação das presenças.
Ponto 2 - Estava anunciado um jantar com a presença de Jorge Sampaio, em homenagem ao Dr. Emílio Oderbrecht e ao Engº Fernando Pinto. Os convites foram vendidos a 150 R$. O Presidente da República faltou…
Estive desatento e não vi se o Dr. Emílio Oderbrecht esteve presente ou não… O Engº Fernando Pinto não veio. Fez-se representar pelo meu amigo Mário de Carvalho, que o representou bem.
É, obviamente, importante esclarecer porque é que foi assim e não como estava anunciado.
Ponto 3 – Na sessão de abertura deveriam falar Jorge Sampaio, Manuel Pinho, o Governador da Baia, Dr. Paulo Souto e o Presidente do Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio do Brasil.
Como não vieram nem Jorge Sampaio nem Manuel Pinho falaram os Secretários de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, e do Turismo, Bernardo Trindade.
Desenrascaram-se, com discursos fraquinhos, manifestamente improvisados.
Fiquei com a sensação de que lhes fizeram um saia justa, o que até se compreende porque são do PS e porque as Câmaras de Comércio estarão envolvidas na campanha eleitoral de Cavaco Silva, já com um almoço anunciado para meados de Novembro.
Ponto 4 – Estiveram na abertura do Congresso dois pesos pesados do Governo do Brasil: o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan e o Ministro do Turismo, Dr. Walfrido Mares Guia.
Para quem conheça o Brasil é evidente que só uma enorme falta de sensibilidade permite uma situação destas.
Não é razoável que se agende um debate sobre as perspectivas das economias brasileira e portuguesa com uma sessão em que são oradores Fernando Serrasqueiro da parte de Portugal e o ministro Furlan da parte do Brasil. Só quem não conheça o Brasil ou seja um absoluto irresponsável pode embarcar uma aventura destas, que é, para além do mais, desrespeitosa para o Brasil, país hospedeiro do Congresso.
A sessão tem como moderador o Embaixador Seixas da Costa, um diplomata de grande grande classe, com experiência na área económica, especialmente, no que refere aos relacionamentos de Portugal no quadro da União Europeia.
Vamos ver como corre… Mas parece-me que estamos perante uma enorme maldade para com dois homens (Serrasqueiro e Seixas da Costa) que claramente aparecem para salvar a honra do convento mas que, façam o esforço que façam, não conseguirão evitar a falha de não ser trazer ao congresso um interlocutor do nível político de Furlan.
Este é o III Congresso…
Fui a todos e só um correu muito bem: o I, que se realizou em Belo Horizonte, sob a batuta do saudoso Dr. José Augusto Rebelo.
Não pode continuar o quadro de absoluta impunidade em que estas coisas acontecem.
É preciso ter a coragem de auditar, com cuidado e rigor, o funcionamento das câmaras portuguesas de comércio no Brasil.
Quem não deve não tem e por isso mesmo ninguém deverá ter receio de uma auditoria rigorosa e independente.
As câmaras existem na realidade com a intervenção de empresários apostados no desenvolvimento das relações comerciais ou são uma ficção de que alguns se aproveitam, com prejuízo dos interesses das economias de Portugal e do Brasil?
No caso deste Congresso, cada congressista paga, para além das suas despesas, 400 reais, que é um valor elevado para os padrões brasileiros.
Ao que soube hoje em Salvador, cada patrocinador paga, pelo menos 60.000 reais.
Segundo os programas distribuídos há dezasseis patrocinadores, o que significa que terá havido uma receita de patrocínios de pelo menos 960.000 reais. Para além desses patrocínios, quanto investiu o ICEP?
Choca-me o cambão com dois grupos de advogados que, com o alto patrocínio das câmaras, procuram repartir o mercado.
Vou questionar que apoio deram a Pinheiro Neto, a Veirano Advogados e a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, para figurarem no catálogo como «apoios» o que constitui uma forma de publicidade indirecta e insinuante, absolutamente intolerável.
Parece-me que se pagamos temos o direito de perguntar…

O depoimento de Joaquim Magalhães

Para que o Sr. Embaixador de Portugal no Brasil possa mandar apurar, de imediato, o que se passa em S. Paulo, aqui fica mais um documento (a mensagem que recebi de Joaquim Magalhães):

Amigo Miguel Reis

Acabo de ler tudo aquilo que escreveste e a resposta obtida pelo Sr. Embaixador de Portugal em Brasília.
Gostaria de dizer, para que fique em definitivo claro, que não estamos em São Paulo - muito menos eu - a crer criar problemas a quem dirige o Consulado de Portugal e muito menos envolver a pessoa do Sr. Embaizador que muito respeitamos, em questões sobre as quais temos opinião própria, abalizada em dados concretos e não movidos por qualquer outro interesse que não seja o cumprimento da Lei.
Em relação à questão em discussão quero dar o seguinte esclarecimento:
No último dia 13 de Outubro, antes do almoço das quintas da Casa de Portugal, dirigime às instalações do Consulado de Portugal, pois precisava de uma certidão passada pela comissão recenseadora, comprovando que estava inscrito e no pleno exercício do meu direito da voto. Era este documento necessário, para poder enviar para Portugal, como subscritor de uma candidatura à presidência da República. É este documento exigido por lei.
Neste mesmo dia, também se pretendia efetuar o recenseamento eleitoral de Miguel Gonçalves dos Santos e Fernando da Rocha Matias, estando ainda acompanhado de Susana Tavares de Sousa, minha filha o que neste caso não utilizarei como testemunha, para não parecer redundante.
Ao me aproximar do guichê de atendimento - que é feito através de um buraco e na calçada - fui informado não poder obter a certidão pretendida, pois que o meu nome não se encontrava em lista nenhuma. Perante este facto, os dois recensemanetos eleitorais também não se efetuaram pois ninguém tinha pré agendado a ida ao Consulado.
Posto este facto, voltei para o meu local de trabalho. Não estando ainda satisfeito com o que se tinha passado na Rua Canadá, abri o site do Consulado e de facto verifiquei, que o recensemaneto apenas poderia ser efetuado, através de envio de documentos pelo correio, ou por pré agendamento telefonico.
Ainda não satisfeito peguei no telefone e liguei para o número 30841800 - que consta do site - e fui atendido por um atendente, tendo este me passado como me poderia recensear, que no caso era rigorosamente o que constatava no site e já acima relatado.
Ainda não satisfeito, liguei para o Celular de um funcionário consular - que me preservo o direito de não revelar o nome, para processo chega o do Manuel de Melo - e perguntei se o Consulado se encontrava de portas abertas para o recenseamento. A esta pergunta reagiu com espanto a pessoa a quem me dirigi, me temndo dito que ia procurar saber e que depois retornaria a chamada. O que fez passados alguns minutos, para dizer que o consulado continuava de portas fechadas.
Estes são os fatos. Em relação ao que afirmo, não permitirei que ninguem duvide do acabo de relatar. Estou aqui apenas e tão só para querer ajudar e não para criar intrigas de qualquer especie.
O que é curioso, é que no dia em que tudo isto aconteceu, ao fim da tarde, recebi cópia de um e-mail assinado pela Consul Geral Adjunto, Sofia Batalha, no qual em resposta a uma questão sobre recenseamento, ela própria escreve que o mesmo se faz da maneira, que me tinha sido transmitido pelo porteiro do Consulado e posteriormente pelo atendente.Como podes verificar este e-mail é dirigido a pessoa identificada e na forma cordial de 'querido amigo'. Se esta informação é dada a um querido amigo da Srª. Consul, pela própria, como posso eu duvidar da informação prestada por subalternos do Consulado. Ou será que a resposta a dar a " um inimigo" seria, venha até cá que a porta esta abarta?
Fala o Sr. Embaixador do número de recenseados - que não ponho em dúvida - desde Agosto de 2004 a Agosto de 2005. Também a mim me parece pequeno o número de recenseados ( média de sete por dia ). Gostaria até de saber a percentagem de recenceados em relação ao número de pessoas atendidas por dia, sendo que estas apenas o são, porque enviaram documentos por correio e ficaram no aguardo de marcação de horário e dia por telefone. Talvez com este dado possamos de alguma forma determinar o tamanho da fila virtual.
Lembro até a próposito, porque se fala deste periodo, que em Dezembro de 2004, apresentada por mim uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, sobre o fato de não estar a ser possível efetuar o recenseamento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, depois de ouvir a Senhora Consul, Sofia Batalha, entendeu por despacho de cinco páginas, estar a existir obstrução ao recenseamento, pelo que determinava a abertura imediata das portas do Consulado para este ato.
Jé aqui e de forma pública tinhamos denunciado esta questão, pelo que ela não é nova.
Também foi de forma pública e na presença do Senhor Consul Geral que fizemos a última denúncia. Não temos - não tenho - por habito denunciar ou fazer acusações levianas e nas contas das pessoas.
Para terminar afirmar que sempre estivemos e estaremos, apenas e tão só para colaborar e ajudar a criar condições para que estas e outras questões se resolvam com bom senso e diálogo e só quando este não é possível tornamos as coisas públicas. Tem sido esta a nossa pratica e assim continuará a ser. Estas questões, em definitivo quero afirmar, não são questões politico partidárias como alguns querem fazer crer. São situações que envolvem os interesses dos portugueses do Brasil e estes não tem côr partidária, apenas querem ser tratados de forma digna e respeitosa
Com um abraço

Joaquim Magalhães

Freitas que emagrecer o MNE...

Diz o «Público» que Freitas do Amaral quer emgrecer o MNE, dispensando 55 adidos
Segundo o jornal, com o objectivo de reduzir para metade os actuais 110 conselheiros e adidos das embaixadas, Freitas do Amaral quer acabar com as nomeações políticas destes funcionários e submeter futuras admissões às regras da carreira diplomática.
«O que eu quero é acabar com as nomeações políticas para as embaixadas e consulados», disse o chefe da diplomacia portuguesa aos deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros sobre a intenção de reduzir para metade os actuais 110 conselheiros técnicos e adidos de embaixada.

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, a medida, anunciada na semana passada e por ele hoje identificada como «o principal corte» no orçamento do Ministério que dirige, vai permitir poupar 8,5 milhões de euros e racionalizar a distribuição destes funcionários.

Para o futuro, Freitas do Amaral prometeu apresentar em 2006 um diploma para a criação de uma carreira de conselheiro ou adido, submetida a regras semelhantes às da carreira diplomática como a admissão por concurso e, a meio da carreira, a promoção por concurso.

O ministro assinalou que os 55 funcionários a dispensar auferem, cada um, cerca de 12.900 euros por mês e vão ser dispensados segundo «critérios objectivos».

Instado pelo deputado social-democrata José Cesário a precisar esses critérios, Freitas do Amaral referiu que, tal como na «revisão do mapa das embaixadas e consulados» que pretende fazer em 2007, a colocação de funcionários deverá obedecer à existência de, pelo menos, um dos seguintes interesses estratégicos: «político, económico ou cultural».

Freitas do Amaral explicou que «um número relativamente elevado» dos conselheiros e adidos visados pela medida termina o seu contrato com o Ministério dos Negócios Estrangeiros entre o presente mês de Outubro e Janeiro próximo. Quanto aos restantes, serão negociadas rescisões, com o devido pagamento de indemnizações.»

Vamos esperar para ver... Mas não nos parece que seja por aí, Senhor Ministro.

Quer fazer poupanças?

Pode começar por analisar a situação de S. Paulo, que é o maior escândalo que eu conheço.

Apresentado o passaporte biométrico...

Naissance du passeport biometrique - LEXPRESS.fr

Apresentado em Londres o passaporte biométrico europeu...

Muito interessante

É especialmente interessante saber a quem e quando pagou o Ministério da Saúde estes óculos agora distribuidos para ver o sol... Vamos perguntar... 

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Aí tem Senhor Embaixador

Ai tem senhor Embaixador as primeiras provas de que não é bem como nos diz...

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Solidariedade com Alberto Costa

Alberto Costa é, provavelmente, o pior Ministro da Justiça que tivemos em Portugal depois do 25 de Abril.

Vago, impreciso, sem objectivos coerentes, faz-me sentir arrepios todas as vezes que o ouço falar de reformas.

O que nos vem anunciando são disparates sobre disparates, desde a redução dos recursos até à reforma do mapa judiciário.

É certo que ele fala da desmaterialização dos processos, matéria que me é tão cara e que já pusemos em prática nos nossos escritórios. Fala mas nada fez nesse sentido e da modo como fala concluimos, com relativa segurança, que não tem nenhuma ideia precisa sobre o assunto.

Apesar de tudo isso sou obrigado a solidarizar-me hoje com ele.

A posição que tomou relativamente à roda de greves que hoje se anunciou parece-me, no essencial, correcta.

Depois dos juizes que fará greve? Os deputados, os ministros, o próprio Presidente da República?

Não vejo, porém, A. Costa com fôlego para sair desta...

A greve não faria rombo nenhum se os processos já estivessem desmaterializados e se o trabalho dos juizes fossem transparente.

Ou será que o povo não tem o direito de saber de que horas a que horas trabalham os magistrados? Para perceber que há uns que trabalham e outros que trabalham menos.

E que por isso não devem todos ganhar a mesma coisa.

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Resposta ao Sr. Embaixador de Portugal em Brasília

Meu Estimado Embaixador Francisco Seixas da Costa


Eu não divulguei nada no Portugal Club.
O Portugal Club copiou e truncou um post que escrevi no blog Portugal Global (http://portugalglobal.blogspot.com/ ), no dia 22 de Outubro, sob o titulo Andam a enganar o Embaixador... ou é o Embaixador quem anda a enganar os Portugueses?
Claro que merece o meu aplauso todo o esforço que se fizer no sentido de recensear os portugueses imigrados que não figuram na base de dados do sistema.
Não contesto os números mas não me parece razoável que se faça a interpretação que Consulado de S. Paulo faz dos mesmos.
O desmazelo – levado ao limite – pela gestão anterior, em matéria de recenseamento eleitoral, não permite que se interpretem os resultados do período Agosto 2004 a Agosto 2005 como uma coisa fantástica.
Se foram recenseados nesse período 1786 portugueses, temos uma média de uns 7 cidadãos por dia, o que não me parece nada de extraordinário quando é certo que se está a partir quase do grau zero…
Naturalmente que deve merecer o nosso elogio tudo o que é positivo. E esse resultado, pelo simples facto de ser melhor do que o dos anos anteriores, tem que ser reconhecido como tal.
Mas isso não prejudica nada do que eu escrevi e que reafirmo.
Na mensagem que me dirigiu no dia 23 de Outubro escreveu o Sr. Embaixador:

Brasília 23.10.05

Meu Caro Miguel Reis

Há um mistério sobre o qual eu apreciaria se me pudesse esclarecer: se, como diz, quem agora se recensear não pode votar nas eleições presidenciais de 2006, por que razão o candidato Dr. Mário Soares apelou aqui no Brasil ao recenseamento da comunidade portuguesa e protestou pelo facto de, aparentemente, estarem actualmente a existir obstáculos a esse mesmo recenseamento em S. Paulo, o que o levou a um protesto junto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ? Estaria ele apenas a querer garantir que a comunidade fica recenseada para as eleições legislativas de 2009 ou para as presidenciais de 2011 ?

Com cordiais cumprimentos do

Francisco Seixas da Costa

Respondi-lhe no mesmo dia nos termos seguintes:

Estimado Embaixador:

Eu estava em S. Paulo e acompanhei a visita do Dr. Mário Soares.Penso que assisti a todas as intervenções que fez nessa cidade.
O Dr. Soares estava perfeitamente informado do sentido da lei, não constituindo para ele nenhuma surpresa o que sobre a matéria foi dito no discurso do Joaquim Magalhães, que reproduzi no PortugalGlobal de dia 24 de Setembro.
É óbvio que não cumpria a Mário Soares criticar a lei. Ele não o fez directamente, como era do mais elementar bom senso, sendo, como é o candidato apoiado pelo Partido Socialista.
Mas deu, sobre a matéria, algumas bicadas oportunas, como essa de apelar ao recenseamento e de denunciar o encerramento de facto do Consulado.
Foi no contexto das criticas ao encerramento do Consulado que Mário Soares apelou aos portugueses para que se recenseassem.
Estou convicto de que quando fez esse apelo Mário Soares sabia perfeitamente que esse recenseamento é válido apenas para as próximas eleições legislativas e para as presidenciais que se lhe seguirem.
Mas estou convicto de uma outra coisa… Se houver um empate técnico sem os resultados da emigração vai ser complicado.
Do que conheço sobre o funcionamento do sistema, não é possível elaborar cadernos eleitorais para as próximas eleições presidenciais no respeito pela nova lei eleitoral.
Não há informação rigorosa sobre os bi-nacionais e, tendencialmente, vão votar muitos binacionais, que passaram a estar incapacitados.
Sobre a matéria escrevi um texto no PortugalGlobal do dia 14 de Setembro, que aflora a questão pela rama.
Analisei o assunto com mais profundidade e envio-lhe o texto que preparei e que vou publicar depois de melhor análise de alguns pequenos aspectos.
Prometo enviar-lhe este trabalho em primeira mão quando o tiver concluído.

Um abraço do

Miguel Reis


O que critiquei no comunicado da Embaixada é o facto de ele induzir em erro os cidadãos, ao afirmar que o recenseamento tem «nomeadamente com vista às Eleições Presidenciais de 2006.»
O Comunicado diz que «a Embaixada apela a todos os cidadãos portugueses em condições de se recensearem que o façam, de forma a poderem usufruir do importante direito de cidadania que é a participação na escolha do futuro Chefe de Estado de Portugal.»
O Sr. Embaixador sabe, pelo menos agora, que isto é um erro, porque não é verdade.
Pese embora a provocação do titulo, nunca pus a hipótese de o Sr. Embaixador estar a enganar deliberadamente os cidadãos portugueses. A minha convicção é a de que o Sr. foi enganado nesse e noutros aspectos.
Como o foi o Dr. Mário Soares com a carta que recebeu da Secretaria de Estado das Comunidades. Ainda ontem estive com ele e ele chamou o assunto da carta à colação, aproveitando eu para desmentir o seu conteúdo.
É um impropério afirmar que o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo está aberto ao público, porque isso é uma grosseira mentira. Mas como já me cansei de denunciar esse facto e sou prejudicado por ele vou recorrer aos tribunais para o esclarecer e para obter o ressarcimento dos prejuízos que me vêm sendo causados.
Na sua mensagem de ontem diz o Sr. Embaixador que no que se refere às Presidenciais de 2006, a minha posição vai ao encontro do que diz o comunicado: «a Lei Eleitoral de 8 de Setembro passado estabeleceu que podem votar nas próximas Eleições presidenciais todos os cidadãos portugueses cujo Cartão de Eleitor seja anterior àquela data e os que se tenham inscrito posteriormente, por transferência, na condição de terem votado nas eleições legislativas de Fevereiro passado, ou por terem completado 18 anos em 2005».
Se o Sr. Embaixador ler bem o comunicado verificará que diz uma coisa completamente diferente…
É importante que as pessoas procedam à sua inscrição no recenseamento. Mas é igualmente importante que tenham a noção de que, na sua larguíssima maioria, não poderão votar nas próximas eleições presidenciais. Dos eleitores novos, só podem votar os que se inscreverem com 18 anos… e não forem bi-nacionais luso-brasileiros, residindo no Brasil.
Com todo o respeito por opinião diversa, todos os eleitores que procederem a transferência da sua inscrição no recenseamento gozam de capacidade eleitoral activa, desde que a inscrição precedente seja de Portugal, território de recenseamento obrigatório. A questão do voto nas últimas eleições legislativas nada tem a ver com este problema, como poderá constatar da leitura da lei e do meu comentário, que lhe envio na versão mais apurada.
Não é, assim, de estranhar que se continue a apelar ao recenseamento com vista a estas eleições presidenciais, enquanto houver, como há, inúmeros portugueses naquelas situações e que ainda não o fizeram. Quantos são esses cidadãos? Não sabemos, mas, muitos ou poucos, são cidadãos na plenitude dos seus direitos, que nos cumpre respeitar, em absoluto. Aliás, presumo que se não fossem em número minimamente significativo, e se isso não tivesse relevância para as eleições presidenciais de 2006, seguramente que não haveria razão para as queixas que referiu, relativas a supostas dificuldades que estariam a existir para o acto de recenseamento.
Nunca fiz denúncias anónimas nem falo afirmações sem fundamento.
Os cidadãos em causa dirigiram-se ao Consulado Geral de Portugal para pedir certidões visando a subscrição da candidatura do Dr. Mário Soares.
Asseguro-lhe que ficaram na porta.
Porque tenho a sua identificação vou pedir-lhes que lhe dirijam queixas formais.
Sempre lhe digo que considero tudo isso especialmente grave pelo facto de a pessoa que encabeçava o grupo ser especialmente conhecida. Era o Sr. Joaquim Magalhães, secretário coordenado da Federação do Brasil do Partido Socialista.
Congratulo-me por V. me garantir que essa matéria vai ser investigada.
No que respeita à afirmação de que «os Portugueses da área de jurisdição de São Paulo podem ir ao Consulado-Geral, com ou sem marcação prévia, e enviando ou não previamente a documentação necessária, com vista a fazerem a sua inscrição no recenseamento, entre as 8.30 h e as 16.30 h de 2ª a 6ª feira» digo-lhe apenas o seguinte: Claro que podem… mas dão com o nariz na porta.
Disso tenho até prova documental, que lhe vou enviar e que vou tornar pública.
Gostei especialmente da sua afirmação de que estará «sempre à plena disposição dos cidadãos portugueses para corrigir erros que possam ter existido ou que venham a verificar-se em matéria de recenseamento», «sempre com toda a serenidade e sem tom de polémica».
Acredite que vamos aproveitar a deixa.
Porque me pede que dê pública divulgação a estas posições, aproveito para lançar aqui mesmo um apelo no sentido de que todos os cidadãos a quem for recusada a entrada no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo peçam o livro de reclamações, preencham uma reclamação e enviem cópia ao Senhor Embaixador.
O recenseamento é permanente, só se suspendendo 60 dias antes das eleições. Exceptuado esse período, todo o cidadão tem o direito de exigir a entrada no Consulado pelo menos para operações de recenseamento, ao que percebi do que nos diz o Sr. Embaixador Seixas da Costa.

Cordiais saudações
Miguel Reis

Uma carta do Embaixador Francisco Seixas da Costa

A propósito do que aqui escrevi, sobre um comunicado da Embaixada de Portugal em Brasília, recebi uma amável mensagem do Embaixador Francisco Seixas da Costa.

Porque me pede que a difunda, aqui a deixo, com a autonomia que ela tem, respondendo-lhe, mais tarde, noutro post.

Brasília, 25 de Outubro de 2005

Prezado Dr. Miguel Reis

Tomei boa nota dos comentários que fez ao comunicado divulgado pela Embaixada que dirijo, embora me veja obrigado a evitar qualificar alguns dos termos que utilizou para o caracterizar e a pronunciar-me sobre o estilo por que optou.

Pela minha parte, permita-me que use um tom sereno e sem o mínimo sentido polémico. É que, também no caso vertente, o único objectivo do Embaixador de Portugal no Brasil não é ter ou não ter razão, mas simplesmente garantir os interesses legítimos dos cidadãos que se encontram na sua área de responsabilidade em matéria de recenseamento eleitoral.

Assim, reitero, em absoluto, todo conteúdo da nota que mandei difundir. Estou, aliás, seguro que subscreverá em pleno o apelo que nela faço para que os cidadãos portugueses se inscrevam no recenseamento eleitoral em curso, com vista a garantirem o exercício dos seus direitos de cidadania em futuras eleições.

Para as Presidenciais de 2006, a sua carta é, em si mesma, bem esclarecedora e vai ao encontro do que dissémos: a Lei Eleitoral de 8 de Setembro passado estabeleceu que podem votar nas próximas Eleições presidenciais todos os cidadãos portugueses cujo Cartão de Eleitor seja anterior àquela data e os que se tenham inscrito posteriormente, por transferência, na condição de terem votado nas eleições legislativas de Fevereiro passado, ou por terem completado 18 anos em 2005.

Não é, assim, de estranhar que se continue a apelar ao recenseamento com vista a estas eleições presidenciais, enquanto houver, como há, inúmeros portugueses naquelas situações e que ainda não o fizeram.

Quantos são esses cidadãos? Não sabemos, mas, muitos ou poucos, são cidadãos na plenitude dos seus direitos, que nos cumpre respeitar, em absoluto. Aliás, presumo que se não fossem em número minimamente significativo, e se isso não tivesse relevância para as eleições presidenciais de 2006, seguramente que não haveria razão para as queixas que referiu, relativas a supostas dificuldades que estariam a existir para o acto de recenseamento.

Quanto a estas queixas, que desconheço em absoluto, repito o que o comunicado diz: agradeço que, quem tiver dificuldades, me diga concretamente onde, como e quando tais problemas ocorreram. Em S. Paulo ou em qualquer outro posto. Os cidadãos portugueses residentes no Brasil têm a minha palavra de que tudo será investigado e resolvido, se lhes assistir razão.

Tenho elementos que me permitem poder afirmar que os Portugueses da área de jurisdição de São Paulo podem ir ao Consulado-Geral, com ou sem marcação prévia, e enviando ou não previamente a documentação necessária, com vista a fazerem a sua inscrição no recenseamento, entre as 8.30 h e as 16.30 h de 2ª a 6ª feira.

Na sua carta fala em quatro cidadãos que teriam sido impedidos de se recensear, alegadamente por não terem marcação prévia. Agradecia indicação urgente dos respectivos nomes e contactos, a fim de poder instaurar um inquérito para apurar eventuais responsabilidades. O que não posso aceitar – e como jurista compreenderá isso bem - são denúncias anónimas ou queixas genéricas.

Nesta questão do recenseamento, há ainda alguns números interessantes a notar, a acreditar nas estatísticas que me chegam do Consulado-Geral em S. Paulo: de início de 2000 até Agosto de 2004, recensearam-se naquele posto 46 cidadãos, dos quais 27 entre Janeiro e Agosto de 2004; entre Agosto de 2004 e Agosto de 2005, recensearam-se 1.786 portugueses.

Se o Dr. Miguel Reis tem outros números que infirmem os anteriores, agradecia que mos transmitisse, para ver se é necessário corrigi-los. Se aceita estes números, terá de convir, e congratular-se, com o facto de estarmos num processo de inédita eficácia em matéria de recenseamento naquele Consulado-Geral.

Desde que o recenseamento reabriu, no dia 10 do corrente, sou também informado de que se inscreveram mais 136 portugueses no Consulado-Geral em S. Paulo. Como eu, seguramente que o Dr. Miguel Reis acha estes números excelentes.

O que aqui deixo expresso são elementos factuais. Como dissemos no nosso comunicado, que aproveito para agradecer ter reproduzido na sua carta, estaremos sempre à plena disposição dos cidadãos portugueses para corrigir erros que possam ter existido ou que venham a verificar-se em matéria de recenseamento. Mas, volto a dizê-lo: sempre com toda a serenidade e sem tom de polémica.

Apreciaria que, pelos meios que possui, desse divulgação a esta resposta similar àquela que deu aos seus comentários. Eu também procurarei ajudá-lo nessa tarefa.
Com cordiais cumprimentos

Francisco Seixas da Costa
Embaixador de Portugal

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