Uma reclamação e vários avisos num requerimento

Lá formulei a minha reclamação, dizendo, no essencial que Consulado recusou aceitar a declaração dos dois progenitores presentes, que pretendiam registar o nascimento do filho menor e que isso é absolutamente ilegal, porque estão preenchidos todos os pressupostos do registo.

Regressamos ao escritório e enviei um requerimento escrito com o seguinte teor:

Exmº Senhor
Cônsul Geral de Portugal em S. Paulo
- Por correio electrónico, nos termos da da Portaria nº 642/2004, de 16 de Junho


Assunto: Registo de nascimento e requerimento de documento de viagem


S. Paulo, 08 de Novembro de 2005

ANTÓNIO MIGUEL (...) e Mulher JOULIA (...) ele de nacionalidade portuguesa e ela de nacionalidade russa, com domicilio em Rue ....., Genebra, Suiça, vêm dizer e requerer o seguinte, em complemento dos esclarecimentos verbais prestados nos dias 7 e 8 de Novembro no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo:
1. Os requerentes são pais do menor MIKAEL ... , nascido em Genebra no dia 23 de Agosto de 2001, quando ambos eram solteiros, conforme consta da certidão de nascimento que foi entregue em mão no Consulado Geral.
2. No momento, a requerente era cidadã brasileira e usava o nome de Júlia ....
3. Os requerente contraíram casamento em Genebra no dia 5 de Novembro de 2001, conforme documento também entregue em mãos.
4. Consta da certidão de nascimento do menor que Júlia X tinha em solteira o nome de Júlia Y e prova-se com o Livro de Família emitido pelas autoridades suíças, de que também foi entregue cópia, que a requerente é filha de Vítor ... e de Valentina ...
5. Joulia viveu no Brasil há mais de 10 anos, tendo-lhe sido proposto que adquirisse a nacionalidade brasileira por naturalização.
6. No termo de um «processo» de naturalização que ela julgava absolutamente regular, foi-lhe entregue um passaporte brasileiro.
7. Com tal passaporte viajou mais de uma dezena de vezes para o Brasil e passou a relacionar-se com as autoridades brasileiras como se brasileira fosse.
8. Seu filho foi registado no Consulado do Brasil em Genebra, passando a viajar também como cidadão brasileiro, com passaporte brasileiro,
9. No dia 2/6/2004 a requerente Júlia deslocou-se à Polícia Federal, em S. Paulo, para pedir a revalidação do seu passaporte, tendo sido detida e informada de que os documentos brasileiros de que era titular eram falsos e de que o alegado processo de naturalização era viciado.
10. Tudo conforme consta dos autos de acção penal nº .... pendentes na ... Vara Federal, no Fórum Criminal desta cidade de S. Paulo.
11. Em consequência, foi declarada inexistente a concessão da nacionalidade brasileira por naturalização e nulo o registo do nascimento atributivo de nacionalidade brasileira ao menor Mikael, que passou a ter o estatuto de apátrida.
12. O advogado signatário foi consultado pelo primeiro requerente, através dos seus correspondentes em Genebra no sentido de, em coordenação com os colegas suíços e com os escritórios desta sociedade no Brasil encontrar uma solução para esta delicada situação.
13. Porque a requerente Joulia estava retida em S. Paulo, foram os requerentes aconselhados a providenciar junto do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo o registo do nascimento do menor Mikael, de forma a poder obter-se em tempo passaporte que permitisse a sua saída do Brasil.
14. Entendeu-se que era prioritário dar atenção à defesa da Joulia no processo penal, de forma a demonstrar a sua inocência e que, de outro lado, estando ambos os pais no Brasil e não havendo dúvidas sobre a identidade do menor, podendo o mesmo ser presente na repartição consular, não se justificava o patrocínio para um simples acto de registo que ambos os progenitores tinham o direito de promover.
15. Tentaram os requerentes, por inúmeras vezes, ser recebidos no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo, não tendo conseguido, durante mais de um ano, que lhes fosse marcada uma entrevista.
16. E não conseguindo aceder aos serviços consulares por os mesmos estarem de porta fechada, não sendo acessíveis ao público.
17. O próprio signatário tentou, por diversas vezes e por diversos meios aceder ao Consulado para expor esta problemática, não o tendo conseguido.
18. No dia 28 de Junho de 2005. o signatário deslocou-se com os requerentes ao Consulado Geral de Portugal em S. Paulo para tentar expor esta delicada situação, não tendo conseguido sequer convencer o segurança a que o anunciasse.
19. Porque entretanto regressou a Portugal, foi incumbido de acompanhar os requerentes o Dr. Roberto Reial Linhares.
20. No dia 4 de Julho de 2005, o Dr. Roberto Reial Linhares pediu audiência ao Consulado Geral por telefax.
21. No dia 5 de Julho foi enviada nova petição à Cônsul Geral adjunta, também por telefax.
22. Não houve qualquer resposta a estes pedidos de audiência.
23. No dia 7 de Novembro de 2005 voltou o Dr. Roberto Linhares a pediu audiência à Cônsul Geral Adjunta, não tendo recebido nenhuma resposta.
24. Ainda no dia 7 de Novembro de 2005, compareceu o Dr. Roberto Linhares no Consulado Geral, acompanhando os requerentes e foi impedida a sua entrada na repartição com a alegação de que «a presença de advogado é desnecessária», apesar de, insistentemente os requerentes, terem afirmado que pretendiam ser assistidos pelo referido causídico.
25. Os requerentes foram atendidos por um funcionário, que se recusou a proceder ao registo do nascimento do menor e os informou que não sabia como agir.
26. Perante esta situação, que é gravemente atentória dos direitos dos requerentes e da dignidade da Advocacia, deslocou-se o advogado signatário ao Consulado, no dia 8 de Novembro.
27. Num primeiro momento foi impedida a sua entrada.
28. Só depois de muita insistência e depois de constatarem que estava a prestar declarações a uma estação de rádio é que lhe foi franqueada a entrada.
29. Recebido por um funcionário, depois de longa espera, em manifesta violação do disposto no artº 67º,1 e 74º,2 do Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses, falou o signatário com um funcionário, que reiterou não ter solução para o problema dos requerentes e com a Cônsul Geral Adjunta a quem expôs duas pretensões:
a. A de que se procedesse ao registo de nascimento do menor, nos termos das disposições conjugadas dos artºs 96º e 97º do Código do Registo Civil, 1º al b) da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro e 1º e ss. do Decreto-Lei nº 322/82, de 12 de Agosto;
b. Que fosse emitido e entregue ao requerente um titulo de viagem em nome do menor, nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artºs 39º , 40º e 18º,2 do Decreto-Lei nº 83/2000, de 11 de Maio.
30. A Cônsul Geral Adjunta recusou os processamentos pedidos, apesar de ter sido informada de que a mãe do menor viajará obrigatoriamente no dia 9 de Novembro para Moscovo e de que o pai do menor terá que viajar, em razão de compromissos inadiáveis para Genebra, no mesmo dia, podendo fazê-lo via Lisboa no dia 10 de forma a deixar o menor com a família paterna.
31. Ao contrário do que afirmou a Srª Cônsul Geral Adjunta, a emissão de documento de viagem único não está dependente do registo prévio da nacionalidade do menor, estando provado como está que ele tem direito à atribuição da nacionalidade portuguesa, por ser filho de cidadão português e por ambos os progenitores terem afirmado que pretendem processar o registo de nascimento de seu filho no registo civil português de que o Consulado é uma repartição intermediária.
32. A lei portuguesa é, nesta matéria, perfeita e confere aos agentes consulares os poderes necessários e suficientes para, sem prejuízo ulterior cumprimento dos demais normativos legais, permitir a recolha da declaração de registo e a emissão de documento de viagem do menor para Portugal, onde poderá aguardar a regularização das demais situações registrais.
33. Nem se diga, como disse a Senhora Cônsul Geral, que o facto de o casamento dos progenitores não estar transcrito em Portugal é impeditivo do registo do menor e o obriga a ficar, com apenas quatro anos, aos cuidados de terceiro num país com o qual não tem nenhum vínculo.
34. A postura adoptada pelo Consulado Geral de Portugal em S. Paulo e, especialmente, pela Cônsul Geral Adjunta é ilegal.
35. Dispõe o artº 294º do Código do Registo Civil que «os funcionários do registo civil, os párocos e os agentes diplomáticos e consulares que não cumprirem os deveres impostos neste Código respondem pelos danos a que derem causa».
36. Todo o arrastar desta situação decorre, especialmente, da inacessibilidade do Consulado Geral de Portugal aos cidadãos e aos próprios advogados, com manifesta violação de vasta legislação, de que relevam os dispositivos dos artºs 9º do Regulamento Consular, 2º e 4º da Convenção Europeia sobre Relações Consulares, 2º, 3º, 6º, 7º, 8º do Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de Abril.
37. Anota-se que, nos termos do artº 50º,1 deste último diploma as disposições nele contidas prevalecem sobre quaisquer disposições gerais ou especiais relativas aos diversos serviços e organismos da Administração Pública.
38. Mais se anota, em abono do princípio da boa fé que deve marcar (também) o relacionamento dos particulares com a Administração que o nº 2 da mesma disposição estabelece expressamente o seguinte:
«2 - Os dirigentes dos serviços ou organismos mencionados no número anterior, que adoptem ou autorizem a adopção de medidas internas em contravenção com o presente diploma, incorrem em responsabilidade disciplinar, nos termos do respectivo estatuto disciplinar.».
39. Fica com esta alegação invocada a suspeita de dolo directo na acção causal dos prejuízos causados aos requerentes, na hipótese de não ser imediatamente reparada a situação.

Nestes termos e nos do melhor Direito, R. a Vª Exª que providencie no sentido do imediato processamento da declaração para registo de nascimento atributivo da nacionalidade portuguesa ao menor acima identificado e da imediata emissão de um documento de viagem única para Portugal.

As comunicações com o signatário podem ser feitas por correio electrónico para o endereço constante desta mensagem, para os telefones do escritório do signatário em S. Paulo.

Envia por correio duas procurações, no prazo legal


O Advogado
Miguel Reis
miguel-reis-5066l@advogados.oa.pt

Terça-feira, 16 horas

Chegamos ao Consulado e assumo a liderança.

«Sou advogado em Portugal e no Brasil, estão aqui os meus documentos. Venho acompanhar estes clientes que querem proceder ao registo do nascimento de um menor. Já estiveram cá ontem».

Resposta do segurança: «O Sr. que é advogado não pode entrar. As pessoas não podem entrar acompanhadas de advogados».

Ergui a voz e ordenei: «Faça favor de chamar o responsável. Eu tenho o direito de falar com ele».

O homem telefonou e insistiu que eu não poderia entrar, mas que os clientes podiam.

Ripostei que não entravam sem mim.

Entretanto recebi o telefonema da Band... E falei alto para que todos os da segurança ouvissem.

«Não nos deixam entrar. Isto está muito tenso. Claro que esperamos por vocês aqui e que falamos para a televisão. Aliás não sairemos daqui antes de fazer o registo. Nem que passsemos aqui a noite... Mas para que programa é? Para o Jornal da Band... Sim ficamos à vossa espera».

Passados menos de cinco minutos os seguranças abriram a porta repentinamente e quase nos empurraram para entrar.

Ficamos na sala de espera durante mais de meia hora.

Fomos finalmente recebidos por um funcionário, o mesmo que atendeu os clientes no dia anterior, muito simpático, educado e incomodado que me disse depois de me ouvir: «Oh Sr. Dr. desculpe mas nós não sabemos fazer isso».

Mas então eu ajudo, tenho aqui os códigos, vamos lá com calma resolver este problema. Isto é tão simples. E se tiver dúvidas telefone ai para a Conservatória dos Registos Centrais. Há uns funcionários zelosos que ainda atendem a esta hora, vá lá...

A calma do homem e a sua sinceridade devolveram-me a calma. Fez-me pena...

O homem levantou-se foi até lá ao fundo a um gabinete onde estava a Consul Adjunta e veio acompanhada com ela.

Sem ouvir nada, a senhora começou aos gritos: «Nós não fazemos nada. Não fazemos nada sem marcações e sem estudarmos os documentos».

«Mas não tem que estudar documentos nenhuns... É uma declaração de nascimentos. Temos aqui ambos os pais... O Sr. funcionário já disse que não sabem fazer isto. Se não sabem, eu ensino; estou aqui para ajudar...»

«O Sr. está a faltar-me ao respeito. Baixe a voz...» - ripostou sem argumento quando eu estava a falar, propositadamente num mais baixo.

Ai elevei a voz para lhe dizer que «a senhora é que me está a faltar ao respeito».

Constatei que a má vontade era enorme e que dali não levávamos nada.

Coloquei de novo a voz em tom muito baixo e disse: «Então por favor dê-me o livro de reclamações. É só para fazer prova com vista ao artº 294º do Código do Registo Civil».

Aí a Cônsul Adjunta saiu, foi buscar o livro de reclamações e regressou muito mais calma.

O artº 294º do Código do Registo Civil diz que «os funcionários do registo civil, os párocos e os agentes diplomáticos e consulares que não cumprirem os deveres impostos neste Código respondem pelos danos a que derem causa».

Nunca me passou pela cabeça que pudesse funcionar como calmante.

Um silêncio comprometedor...

Deitei-me tarde na segunda e levantei-me cedo na terça-feira.
Acreditei que as pessoas contactadas não fossem tão insensíveis como são.
O paradoxo está em que a solução é simplissíssima. Nada justifica que por coisa tão simples se cause tanto sofrimento.
É certo que as deficiências são enormes e a incompetência é chocante. Mas para uma coisa tão simples... como é que é possivel.
Esperamos toda a manhã que um telefone toque, porque Joulia tem que partir dentro de 24 horas.
Nada...
Às 13h30 resolvi enviar ao Secretário de Estado António Braga a mensagem que mandei no dia anterior ao Embaixador:


Exmº Senhor Secretário de Estado:

Depois de ter falado, ontem, com a sua secretária enviei esta mensagem ao Dr. Seixas da Costa.
Não acho que dê em nada porque tenho a ideia de que o Embaixador não quer «intrometer-se» no que se passa em S. Paulo.
Já mo disse, aliás, de forma mais ou menos expressa, a propósito de uma outra questão recente.
Como ninguém nos ouve… vamos ter que procurar outros meios para resolver estes problemas.
As minhas desculpas por ter incomodado.
Cumprimentos

...

O único resultado desta mensagem foi uma intriga.
António Braga não fez rigorosamente nada.

Tenho a sensação de que isto está entregue aos bichos.
Decido ir mesmo ao Consulado e não sair de lá enquanto não me deixarem entrar.
Só temos duas soluções para resolver este problema:
a) Um processo administrativo em Lisboa, que ponha o Consulado na ordem;
b) A denúncia à comunicação social brasileira.

Isto é um escândalo que tem que ser denunciado.
Pela amostra, sei que só conseguirei entrar se pedir a ajuda dos meus amigos da imprensa, da rádio ou da televisão.

Decidimos avançar os três para o Consulado.
Depois de conferenciar com os clientes, telefono para a Bandeirantes e conto a história.
Combinamos que me ligam meia hora depois...

Portugal é um Estado de Direito mas a representação externa é uma selva...

A experiência tem-me ensinado que Portugal é um Estado de Direito, mas que, salvo algumas honrosas excepções, a representação externa é uma selva, em que os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos são espezinhados com um violência inaudita.

Resolvi, para memória futura, enviar uma mensagem de e_mail ao Cônsul Geral em S. Paulo.

«Exmº Sr.
Luís Manuel Barreira de Sousa
Cônsul Geral de Portugal em S. Paulo

Como é do seu conhecimento foi ontem impedida a entrada nesse Consulado Geral ao Dr. Roberto Reial Linhares, advogado do nosso escritório de S. Paulo, que prestava assistência jurídica a dois clientes, o cidadão português António Miguel ... e a cidadão russa Joulia ....
Esta situação é intolerável, porque ofende, de forma muito grosseira dispositivos legais do ordenamento jurídico português e princípios básicos do direito internacional a que o Sr., como responsável máximo por essa repartição, está vinculado.
Para além de ter sido impedida a prestação de serviços jurídicos por quem estava devidamente habilitado para o fazer, sendo que tais serviços tinham sido pedidos por pessoas que dele careciam, foi vedada ao meu Colega a possibilidade de formular uma reclamação escrita.
Já tinha conhecimento de que esse Consulado funciona à margem da lei, mas não imaginava que se lograra chegar tão longe.
Essa é matéria que vamos discutir nos tribunais, onde o responsabilizaremos pessoalmente pelos danos que nos vem causando, a nós próprios e aos nossos clientes e exigiremos o pagamento dos montantes que nos vemos obrigados a suportar, indevidamente, em razão do encerramento das portas desse Consulado.
O que agora me preocupa é uma questão concreta de uma criança de quatro anos, filha de um cidadão português que, por um volte-face do destino, deixou de ser brasileira para ser apátrida.
Os pais desta criança têm o direito de a registar no registo civil português e de peticionar junto desse consulado um documento de viagem que lhe permita entrar em Portugal para regularizar a situação.
A complexidade das questões suscitadas por este caso e a insuficiência técnico-jurídica desse consulado justificam que o processamento a realizar nesse consulado seja acompanhado por um advogado, sob pena de se multiplicarem os erros que, no caso, poderão ter reflexos em quatro ordenamentos: o português, o suíço, o russo e o brasileiro.
A lei portuguesa ( mais concretamente a Lei nº 15/2005 de 26 de Janeiro, no seu artº 61º) é muito clara no sentido de que «o mandato judicial, a representação e assistência por advogado são sempre admissíveis e não podem ser impedidos perante qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública ou privada, nomeadamente para defesa de direitos, patrocínio de relações jurídicas controvertidas, composição de interesses ou em processos de mera averiguação, ainda que administrativa, oficiosa ou de qualquer outra natureza.»
A mesma lei, no seu artº 64º, sob a epigrafe de «liberdade de exercício» estabelece que «os advogados e advogados estagiários com inscrição em vigor não podem ser impedidos, por qualquer autoridade pública ou privada, de praticar actos próprios da advocacia».
De outro lado, a Lei nº 49/2004, de 24 de Agosto, estabelece no seu artº 1º, 9 que «são também actos próprios dos advogados todos aqueles que resultem do exercício do direito dos cidadãos a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade».
Há princípios de ordem pública que marcam, de forma muito vincante, o regime jurídico português ao ponto de não poderem ser ignorados por nenhum agente do Estado, sob pena de se abrir a porta à completa perversão das instituições. Um deles é o direito que qualquer cidadão tem de se fazer assistir por advogado.
Este é, também, porque estamos no Brasil e não num qualquer país marginal, um princípio de direito internacional comummente aceite. E por isso nos parece que, para além de ofender o direito português, o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo ofende regras de direito internacional e, mais grave do que isso, regras do ordenamento jurídico brasileiro que está obrigado a respeitar.
As mesmas regras estão patentes, com ligeiras cambiantes, no Estatuto da Ordem dos Advogados dos Brasil que é, porém, especialmente veemente, ao afirmar no seu artº 6º que «as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.»
No caso, para além de ofender gravemente normas estruturantes do regime jurídico português, o Consulado que Vª Exª dirige ofende também, de forma grave e explicita, norma precisa do direito brasileiro que vos obriga a tratar com respeito os advogados que actuam neste país.
O que ontem aconteceu é especialmente grave por atentar contra a dignidade da advocacia do Brasil, pelo que pediremos a intervenção da OAB.
Os meus cumprimentos
Miguel Reis
Assinado digitalmente com assinatura avançada »

Indignação...

Quando chegaram ao escritório estavam desesperados.

Roberto, que é uma pessoa muito bem educada, estava indignadíssimo.

«Nunca me fizeram uma injúria destas» - disse com mágoa, visivel no rosto.

Liguei para Lisboa para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Falei para o gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, António Braga. Não consegui falar nem com o Secretário de Estado nem com o chefe de gabinete.

Não podem atender, estão numa reunião... Mas é uma situação dramática de uma criança... Pois...

Fiquei literalmente com a sensação de que se estavam marimbando.

Uma secretária muito atenciosa, disse que falou com o chefe de gabinete e que ele sugeriu que apresentasse a questão ao Embaixador Seixas da Costa.

Telefonei para Brasília dozes vezes...

O Senhor Embaixador está com outra comunicação... Mas é um assunto urgente...

Ligue daqui a dez minutos... Passados dez minutos já estava com outra, depois com uma pessoa, compreende-se.

O Guterres está em Brasília e obviamente que é mais importante que uma criança.

Há sempre uma secretária simpática; e lá veio um telefonema de retorno a dizer que o Sr. Embaixador pedia muita desculpa mas tinha que ir para uma recepção, por acaso já estava atrasado.

Há coisas que na gente faz a quente, com alma, com vontade de resolver os dramas dos outros... E às vezes faz asneira...

No calor dos factos escrevi ao Embaixador, ao fim da tarde de segunda-feira:

Senhor Embaixador:


Trabalha comigo no escritório de S. Paulo um advogado cearense que tem tanto de bom senso como de boa educação.
Ainda jovem, o Dr. Roberto Reial Linhares é um excelente jurista e é um homem de causas.
O meu Colega foi hoje vilipendiado pelo gorila de serviço no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo, quando exercia a sua profissão e acompanhava dois clientes àquela repartição.
Ciente do conteúdo das leis portuguesas, o meu Colega reclamou a presença de um funcionário a quem invocou os seus direitos profissionais.
Os próprios clientes afirmaram pretender a assistência do advogado que os acompanhava.
Foram todos informados de que o Consulado Geral de Portugal não aceita que os utentes se façam acompanhar por advogado, o que ofende as leis portuguesas mas também princípios fundamentais de direito internacional, aceites pela generalidade dos Estados civilizados.
O Consulado Geral de Portugal em S. Paulo – a ver até pela quantidade de asneiras que se contém no seu site – não disporá de pessoal minimamente qualificado para analisar e despachar questões jurídicas que ultrapassem o trivial. Só isso justificava que eu tivesse dado instruções ao Dr. Roberto Linhares no sentido de acompanhar os clientes.
Resumindo:
António Miguel (...), natural do Porto, empresário na Suiça casou há uns anos com a «brasileira de origem russa» Júlia (..).
O casal tem um filho Mikael Alexis (...), agora com quatro anos, nascidos em Genebra, que até há pouco teve nacionalidade brasileira.
Júlia X é a cidadã russa Joulia Y, que estava convencida de que tinha adquirido a nacionalidade brasileira por naturalização e era, afinal, portadora de documentos falsos.
Joulia foi presa quando se deslocou ao Brasil para revalidar a sua documentação, convencida de que tal documentação era legítima.
Não foi ainda julgada, mas o juiz do competente tribunal brasileiro autorizou o seu regresso à Europa, ciente da sua inocência.
Suscitou-se, entretanto, um problema novo: o filho Mikael, de quatro anos, deixou de ser cidadão brasileiro e passou a ser apátrida. E deixou de ter passaporte…
Sendo filho de um cidadão português, podem os pais proceder a registo atributivo de nacionalidade no registo civil português.
A situação, pela sua delicadeza e complexidade, foi por nós muito bem estudada.
Chegamos à conclusão, após conferência com a Conservatória dos Registos Centrais, de que o melhor caminho seria o
a) Preparar uma procuração da mãe (russa) a favor do pai português para proceder ao registo do nascimento do menor em Lisboa;
b) Solicitar ao Consulado Geral de Portugal em S. Paulo que emita um documento de viagem que permita ao pai levar o menor para Portugal, oferecendo, para tanto, as provas que forem julgadas relevantes, nomeadamente as que resultam do processo judicial pendente.
Teríamos a hipótese de obter um documento de viagem junto da Polícia Federal.
Mas ai se suscitam outros problemas, nomeadamente o da não verificação dos pressupostos legais para a entrada da criança em território português.
Há aqui algumas questões de direito internacional privado com alguma delicadeza que procuramos nem sequer suscitar, por, pura e simplesmente não termos interlocutores para as discutir.
Mas não podemos deixar de agir em termos consequentes com a necessidade de solução dos problemas que haveremos de resolver posteriormente e que têm a ver com a regularização dos registos processados na Suiça relativamente ao nascimento do menor e ao casamento dos pais.
Da nossa experiência resulta que o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo há-de ser, em devido tempo, solicitado a confirmar o que alegamos, pelo que nos parecia da maior utilidade que um profissional qualificado pudesse ter explicado toda esta situação.

Pura e simplesmente esse profissional foi impedido de entrar no Consulado, sendo a sua insistência alvo de chacota que, por ofensiva da lei deve merecer a mais veemente reprovação da parte do representante do Estado português e a adopção de providências adequadas a por termo a este desaforo.
O Consulado Geral de Portugal tem um endereço que se chama de «elogios».
O meu Colega dirigiu-se por ele à Cônsul Geral Adjunta «com o devido respeito, admiração e recato» … mas não obteve nenhuma resposta.
Tendo sido impedida a sua entrada pediu que lhe facultassem o livro de reclamações e, passe a expressão, mandaram-no bugiar.
Este tipo de posturas envergonha-nos a todos, porque são impróprias do Estado de direito.
Para além das nossas próprias leis, há uma Carta Europeia de Serviço Público que as nossas repartições estão obrigadas a respeitar.
Felizmente, o novo Código do Processo Administrativo permite responsabilizar tanto o Estado como os seus funcionários e agentes pelos danos que causarem aos cidadãos.
Vamos por essa via, se não há outra…
O que lhe digo é que – doa a quem doer – isto não pode continuar assim.
Para além de não respeitar os direitos dos cidadãos o Consulado Geral de Portugal não pode continuar a humilhá-los, na calçada, no meio da rua, como o está a fazer.
Telefonei para Lisboa, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e pediram-me para contactar consigo e para lhe reportar esta situação.
Tentei-o sem o conseguir. Mas fico-lhe grato pelo retorno que me deu a sua secretária. Não teve nenhuma utilidade mas confortou, como confortam sempre as atitudes de pessoas bem educadas.
Amanhã sou eu que vou lá. E talvez leve a imprensa comigo… porque me parece que é urgente exercer o direito à indignação.
É triste constatar que, quando somos sérios e não somos fúteis, não albergamos mais do que um deserto à nossa volta.
Cumprimentos do

Miguel Reis

Nem resposta me deu, apesar de me tratar pessoalmente com afabilidade.

E tem razão. Um Embaixador não é para estas coisas e o Embaixador em Brasília não tem nada que se meter nas coisas de S. Paulo.

O gabinete do Secretário de Estado deveria saber isso e não dar sugestões parvas.

E eu, que sou jurista, deveria ter sido mais prudente e tratar as coisas com menos emoção, enrolando como pudesse, não me escandalizando.

Francamente não sou capaz e não desta idade que mudo.

Os advogados não são precisos para nada. No Consulado não entram advogados

Segunda-feira, dia 7 era a data que nos tínhamos imposto como limite.

Pedi ao Roberto Linhares, um cearense muito diplomático e calmo, que acompanhasse Miguel e Joulia à repartição.

Depois de muita insistência, conseguiu que deixassem entrar os nossos clientes. Mas ele, apesar de identificado como advogado inscrito na OAB, foi impedido de entrar com o argumento de que advogados não são desejáveis no Consulado de Portugal.

Teria sido muito útil que o tivessem deixado entrar, para que ele pudesse ajudar a construir uma solução e pudesse dar todos os esclarecimentos que fossem necessários.

Assim, a reunião não duraria mais do que meia hora.

O funcionário que os atendeu, depois de os ouvir, falou com a vice-cônsul e trouxe uma resposta: «não é possivel fazer nada».

Insistiram, como lhes tinhamos explicado, que pretendiam apenas declarar num serviço português o registo do seu filho e que pretendiam um documento de viagem para trazer a criança para Portugal.

Invocaram até as disposições legais que, por cautela e adivinhando o que poderia acontecer, tinhamos escrito num papel que entregamos a Miguel.

Como é compreensível, sairam do Consulado absolutamente desesperados.

Uma refugiada explorada

Joulia é russa e vivia em Belgrado quando estoirou a guerra.

Fugiu, como tantos outros, e foi parar ao Brasil, onde recebeu a solidariedade de amigos.

Com a Federação Russa a viver uma grande instabilidade, quando o seu passaporte estava à beira de caducar, propuseram-lhe que se naturalizasse brasileira.

Seguiu o conselho e entregaram-lhe um passaporte brasileiro, passando ela a chamar-se Julia, com o apelido russo que tinha.

Numa tentativa de se aproximar da sua terra rumou à Suiça, onde conheceu o português Miguel.

Namoraram, ela ficou grávida e nasceu Mikael, que foi registado no Consulado do Brasil em Zurique e recebeu um passaporte brasileiro.

Casaram dois meses depois e registaram o casamento no Consulado do Brasil.

Júlia vinha todos os anos ao Brasil e nunca sonhou que pudesse haver alguma irregularidade na sua naturalização.

Estava em S. Paulo, em 2 de Junho de 2004, com o passaporte quase a caducar e dirigiu-se à Polícia Federal para proceder à sua renovação. Foi presa porque se verificou que, sendo embora válido o passaporte, estava viciado o processo de naturalização.

Conseguiu convencer o tribunal da sua inocência; mas não poderia conseguir que a naturalização se mantivesse.

Os documentos do menor também foram apreendidos; ele, que era brasileiro por ser seu filho passou a ter o estatudo de apátrida e a não dispôr de nenhum documento.

Miguel, que vive em Genebra, foi ao Consulado de Portugal nessa cidade e informaram-no de que o modo mais expedito de regularizar a situação da criança seria o de proceder ao registo do seu nascimento no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo, onde deveriam comparecer ele próprio e sua mulher.

Mas o Consulado de Portugal está de porta fechada e Miguel, que, por razões profissionais, viajava apenas quatro dias em cada mês para o Brasil, nunca conseguiu sequer uma entrevista na repartição consular.

O meu colega de escritório Roberto Linhares telefonou, enviou mensagens de fax, enviou e_mails e também não conseguiu, ao longo de meses marcar uma entrevista com a representação portuguesa.

Joulia recebeu uma comunicação do Tribunal que a obrigava a sair ontem do país.

O tempo começou a fugir com demasiada velocidade.

Á porta do Consulado de Portugal em S. Paulo

Joulia e Miguel no calçadão, à frente do Consulado de Portugal em S. Paulo. Atrás deles, do lado direito a janela de vidro blindado onde se fala com um segurança através de um microfone. Ao fundo, uma equipa de doze manobristas de uma empresa privada, porque é proibido o estacionamento na rua.

E as crianças, Senhores?

O Jornal da Band, um dos mais prestigiados do Brasil, abriu ontem com uma notícia dramática.

Uma criança de 4 anos, filho da uma russa e de um português, é separada da mãe e do pai, porque está indocumentada e o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo não habilita os pais com os documentos indispensáveis para que ela possa sair do Brasil.

Aí está a parta da triste história que eu não queria contar, porque tive até à última hora a esperança de que houvesse um mínimo de bom senso, de competência e de respeito.

Joulia partiu para Moscovo.

O pai, Miguel, ficou mais um dia na mesma expectativa de que haja bom senso, competência de alguém e um mínimo de respeito.

Se até às 15 horas de hoje o Consulado de Portugal não emitir um titulo de viagem para o menor, Miguel terá que partir para Genebra e deixar o miudo ao taxista que o acompanha em S. Paulo nos últimos meses.

Esta criança está absolutamente indocumentada, não pode ser identificada para nada, não pode sequer ser embarcada num avião, num voo interno para Brasilia, onde o pai pensou deslocar-e e tentar influenciar a Embaixada de Portugal.

O risco é altíssimo.

O menor, que está no Brasil há quinze meses, não se distingue de qualquer outro garoto brasileiro.

Qualquer pessoa o pode registar no Brasil, documentá-lo e ficar com ele.

Mas o pessoal da nossa representação externa é absolutamente insensível para compreender isto.

Insónias...

São quatro da manhã e continuo acordado, preso mesmo mau olhado de que vos falei.

Com febre mas muito bem disposto.

Os meus amigos sabem que só um motivo muito forte me obrigava a interromper o tratamento recomendado pelo Dr. Anibal para forçar a entrada no Consulado de S. Paulo.

Prometo contar tudo... e mais alguma coisa.

É uma questão de serviço cívico.

Um homem não pode andar na terra apenas para ver passar os pardais.

Boa noite.

Terceira visão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo

Compreendi, finalmente, porque razão não é possível respeitar os grandes princípios do funcionamento dos serviços públicos, plasmados no Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de Abril.

Estabelece esse diploma que «os serviços e organismos da Administração Pública estão ao serviço do cidadão e devem orientar a sua acção de acordo com os princípios da qualidade, da protecção da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa».

Estabelece a mesma lei que «os serviços ou organismos que tenham atendimento ao público devem praticar um horário contínuo que abranja sempre o período da hora do almoço, salvo se estiverem autorizados pelo respectivo membro do Governo a praticar outro diferente».

E ainda que «em função da aglomeração de pessoas, deve ser ponderada a instalação de sistemas de marcação de vez, sinalização para auto-encaminhamento e pictogramas de segurança, telefones públicos, instalações sanitárias, dispositivo para fornecimento de água potável, vídeo, televisor, computador que permita o acesso à Internet, ao INFOCID ou a outro meio de divulgação multimedia.»

Nada disto é possivel naquelas instalações, pelo que se optou, ilegalmente a meu ver, por impedir o acesso ao público.

Um facto não pode justificar o outro e esta situação tem que mudar radicalmente.

O Decreto-Lei nº 135/99 continua a ser a magna carta dos direitos dos utentes dos serviços públicos.

Os dispositivos desse diploma não podem ser rigorosamente cumpridos com as condições destas instalações.

Quando foi decidida a mudança, tinha o Governo a perfeita noção da procura dos serviços consulares.

Não podia, não tinha o direito de cometer a gigantesca fraude de acabar com as filas por via administrativa, fechando pura a simplesmente a porta.

Não há filas, apenas porque a porta foi fechada.

Mas, com estas instalações, talvez não pudesse ser de outra maneira.

O que é preciso agora é encontrar uma solução séria e conforme com a lei para resolver o problema criado.

Francamente, eu não tinha a noção de que situação criada por José Cesário era tão grave.

Segunda visão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo

Esta opção pela adaptação de uma vivenda visando o alojamento das diversas repartições portuguesas em S. Paulo tem uma carga cultural que destoa da imagem de um Portugal moderno que se pretende dar ao Brasil.

É o pindérico, mas é também o naif...

Um enorme cartaz anuncia uma exposição da moderna pintura portuguesa.

Mas quem quiser ver a exposição não pode, porque só é acessivel, numas parcas horas ao sábado e ao domingo.

É o ridiculo fardado de grotesco.

Não ficava mal naquele mesmo sítio um consulado da República Dominicana, da Costa do Marfim ou do Benin. Mas de Portugal? Que horror...

Não sou um radical na defesa de que o Consulado se devesse manter no edificio da Casa de Portugal em S. Paulo que tem uma nobreza incomparávelmente superior ao da referida vivenda, que nem sequer é uma mansão comparada com as da mesma rua.

Entendo é que a mudar-se se deveria ter feito uma mudança numa perspectiva de modernidade e de futuro, para instalações condignas, preferencialmente aquiridas pelo Estado, até porque é financeiramente muito mais interessante.

Os espanhois instalaram recentemente os seus serviços comerciais num moderno prédio de Moema, acessivel, moderno, funcional.

Ninguém vai dizer que houve ali uma negociata porque o edificio é adequado à função.

E uma coisas destas, atentas as exigências e as responsabilidades do Estado em matéria de qualidade de serviço público, é sintomática do pior.

A nossa lei quadro da prestação de serviços públicos é extremamente exigente e este edifício não tem condições para o respeito da lei.

A sala de espera tem lugar para uma dúzia de pessoas, menos de metado do espaço da das anteriores instalações.

Têm que se responsabilizar politicamente os autores desta barbaridade.

Primeira visão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo

Como disse noutro post, estive ontem, dia 8, no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.

Foi a primeira vez que entrei no misterioso edificio e só acedi a parte das instalações consulares.

Aqui deixo o meu primeiro comentário.

Lembrei-me, logo na entrada, de duas intervenções do Embaixador Seixas da Costa, uma no encerramento do Congresso Empresarial e outra em resposta a uma revista. Este diplomata tem um discurso inovador sobre a relação Portugal-Brasil, com relevância específica no plano cultural.

É um discurso de modernidade, de futuro, de esperança.

A sensação que temos ao entrar nas instalações da Rua do Canadá é a antítese de tudo isso.

Não é a recuperação do Convento do Carmo e a sua reutilização por um conjunto de entidades públicas.

É a recuperação pindérica de um Portugal pequenino que, não tendo dinheiro para uma instalação condigna adapta uma vivenda de alguém que prefere o rendimento da locação à continuação dos sonhos de outrora.

O que ali se respira é a sensação de alguém já viveu ali muito bem e, coitadinho, teve que arrendar a vivenda ao Estado.

Não é que as instalações sejam más.

Remedeiam, porque a casa não foi construida para aquele fim.

Lembrou-me o Tribunal Criminal de Lisboa, instalado num prédio de apartamentos na Rua Pinheiro Chagas.

Lembrou-me o velho tribunal de Sintra, noutro prédio de apartamentos. O Tribunal do Trabalho de Lisboa, nos Anjos, noutro prédio destinado a habitação.

Tudo memórias de coisas tristes, de gente que faliu ou que estava aflita e conseguiu, à revelia de todas as normas impingir os edificios para outros fins.

Tudo memórias de outros tempos e de outras culturas, a que, na Justiça, os governos do PS puseram termo com o lançamento de grandes obras, de palácios da Justiça novos, de boa arquitectura e funcionais.

Desgostos do Sporting... e do PS

Ficar uns dias de molho dá jeito para meditar.

Quando se passa o meio século é melhor fazê-lo no isolamento.

À medida que se muda de calendário ficamos mais sensíveis relativamente à imaginação e à inteligências das crianças e mais intolerantes relativamente às garotices dos adultos.

Mas também suportamos mais facilmente os desgostos que esta coisa das desilusões deixa calo.

O Dr. Anibal dizia-me ontem - a propósito de uma das possíveis causas da minha febre - que dentro de quatro ou cinco anos não vai haver operações de coração aberto.

Estivemos duas horas a falar sobre robótica, limpeza de artérias, modos de combater o stress (ele acha que o clássico, isto é uma bela namorada ainda é o mais eficaz), fantasias para ser feliz, tudo com uma gana de construir que só tem quem tem muita vontade de viver. Nós dois, por exemplo...

O segredo dos 50 anos está em não perder a esperança de mudar o mundo mas, ao mesmo tempo, criar uma blindagem que evite o sofrimento causado por todos os que nos traiem.

É desagradável quando o Sporting perde. Mas é uma estupidez ficar a sofrer com isso... Se perdeu, perdeu. Que mal vem ao mundo? Vamos agora mudar de clube por causa disso, quando ser do Sporting, do Benfica ou do Porto não passa de um fétiche dos novos gregarismos do século passado?

As coisas são mais complicadas quando se trata de política.

Há quem pense que os partidos políticos são o eixo do mal, uns porque adorariam ter soluções autocráticas e outros porque, pura e simplesmente, têm inveja dos que têm as lideranças.

Eu penso que os partidos, apesar de todas as suas deficiências, são essenciais à manutenção dos regimes democráticos e que é importante que eles tenham o máximo de cidadãos nos seus ficheiros.

Um cidadão isolado tem muito mais força cívica se for militante de um partido político, mesmo que faça uma militância individual, do dia a dia, da influência no café, na escola, no emprego.

Os partidos políticos democráticos são agremiações de pessoas em torno de ideias de programas; não são clubes de carneiros ou obediências organizadas para veneração de um lider.

Quem, no fim de contas, tem a legitimidade maior para denunciar os desvios dos partidos do governo são os próprios militantes desses partidos.

É claro que nem tudo o que os partidos prometem nas campanhas eleitorais pode ser cumprido no imediato. Há ponderações a fazer, na base das concretas limitações orçamentais e do sagrado princípio da boa fé, que também aqui deve funcionar.

Mas há outras questões cuja solução se prometeu ao eleitorado cujo cumprimento é absolutamente viável.

É chocante quando essas questões se não resolvem e quando o que antes se denunciou agora se branqueia.

Isso não é honesto e é politicamente inaceitável.

Mas, mais do que isso, é intolerável quando antes se levantaram suspeitas sobre irregularidades financeiras alegadamente cometidas sob a tutela dos governos anteriores.

É óbvio que o PS se está a portar muito mal relativamente à questão do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.

As pessoas que antes atiçaram lenha para a fogueira e que suscitaram as maiores suspeitas sobre as questões económicas conexas com a mudança do Consulado Geral da Avenida da Liberdade para a Rua do Canadá meteram a viola no saco agem agora como se quisessem branquear toda a situação.

Onde estão as facturas, quem pagou as obras, que concursos foram feitos para a sua ajudicação, que empresas estiveram envolvidas no negócio e que facturas emitiram? Há personalidades políticas ligadas a essas empresas? De que partidos?

Tendo havido subsidios da Caixa Geral de Depósitos e de empresas cotadas em bolsa foram cumpridas as formalidades legais dessas transferências de dinheiro. Como e a quem foram prestadas as contas do destino dados a essas dezenas de milhar de contos?

Tudo isto era perguntado há meses por pessoas do PS que agora nem sequer querem ouvir falar do assunto e que procuram silenciá-lo a todo o custo.

Dá-me desgosto... mas já não sofro com isto. Rio-me com a superioridade de quem não muda quando muda o poder.

Traduzindo melhor: sorrio para mim próprio com aquele sorriso próprio do desprezo.

Tulio Cícero tinha para esta gente um fabuloso provérbio: «Camelus cupiens cornua volerat audies perdidit».

Ps - Desculpem mas desta vez não traduzo

O melhor médico do Mundo para coisas destas é o Dr. Anibal...

Quando me sinto atacado pelos maus olhados (passo a chamar assim às febres de S. Paulo) telefono inevitavelmente ao Dr. Aníbal.

Conheci-o há uns dois anos na Beneficência Portuguesa e fui conquistado pela sua afabilidade e pela sua sabedoria.

Ele associa tudo: o ruralismo das raizes transmontanas de falava Torga, com aquela força que brota das montanhas para fazer gente de sucesso, a humildade dos homens de ciência, sempre a aprender e sempre a experimentar e a sabedoria de quem usa tudo para o diagnóstico, desde o piscar do olho até ao registo do termómetro, passando por essa fabulosa causa de doenças que se chama preocupação.

Água, muita água, frutos, muitos frutos, banhos mornos, muitos e sucessivos, inalações, vapor de água, sim claro, e para que não se diga que o médico não receitou nada, um acetilsalicílicozinho, isso mesmo.

Melhorou mas não deu... Depois de três dias o Dr. Aníbal lá resolveu disparar a artilharia: um antibiótico fraquinho, por sete dias, que agora faz mais efeito que você já descansou quatro dias.

Foi tiro e queda... Lá se foi o resto da febre... não sem deixar as mazelas das temperaturas altas, uns desagradáveis sinais nos lábios, que hão-de demorar mais quatro dias, segundo o meu estimado clínico.

Até nisso parece que a bruxa acertou... Para quem gosta de beijar, isto só pode ser mesmo mau olhado.

Salvador V

Pensei se poderia, acaso, sair de uma cidade destas fazer adoecer uma pessoa... 

Salvador IV

 

Salvador III

 

Salvador II

 

Salvador I

 

Dádá

Quando me vi acossado pela febre, pensei mesmo que pudesse ter sido algum ingrediente errado num dos mais famosos restaurantes de Salvador, a Casa da Dádá, mas logo o Flávio me convenceu que não, que vai ali toda a gente fina, a começar pelo governador e que no ACM até tinha provadores para evitar os envenenamentos. Não... não podia ser. 

O certo é que as deusas não gostaram que eu saisse da cidade... 

Dr. André Pinto de Sousa

... ou da maravilhosa cozinha bahiana, seleccionada com maestria pelo Dr. André Pinto de Sousa... 

Ilha dos Frades

 

De um maravilhoso banho nas águas cálidas da Ilha dos Frades (que os congressos têm estes tempos mortos, para isso mesmo... e eu juro que fui dos que passaram mais tempo na sala das sessões) 

Ainda hoje não sei sei os calafrios foram de saudade precoce destas fabulosas paisagens (Itaparica) 

Desta vez a pitonisa acertou...

A negra que me disse que eu não deveria sair de Salvador - e muito menos sair para S. Paulo - acertou.
Menos de oito horas depois da profecia e três horas depois da descolagem do avião, pouco depois de chegar a S. Paulo fui invadido pela febre.
Uma febre estranha, horrivel, que não é carne nem é peixe.
Não sabe a gripe, nem a afecção intestinal mas magoa, incomoda, faz rogar pragas, dá vontade de apanhar o avião de volta e chegar lá ao pé da negra e perguntar: «como é que você sabia, quem lhe encomendou o sermão, não acha que é injusto? ainda por cima dei-lhe dez reais...»

Estava um tempo maravilhoso...

Estava um tempo maravilhoso em Salvador, onde ocorreu, no princípio do mês o III Congresso Empresarial Brasil-Portugal.
Os deuses, todos aqueles deuses pagãos que fazem da Bahia um lugar especialíssimo, bem me apelaram para que não voasse para S. Paulo.
«Você não tem este tempo lá» - disse-me um.
«Esperam-te maus olhados quando chegares à cidade grande» - disse-me um sacerdotiza, a um canto do pelourinho, depois de me ter obrigado a abrir a mão e a dar-lhe dez reais.
Com um brilho dos olhos, a negra arrancou do fundo um desejo e suplicou-me que não voasse, ao que me ri, com respeito pela sua profissão e pela sua fantasia.
Não são para mim estranhos os maus olhados de S. Paulo, nem de Lisboa, nem de nenhum dos outros lugares em que pugno, com a mesma paixão de há trinta anos (grande e velha paixão) pelas defesas que me confiam ou apenas por princípios, destes que me estão no sangue.
Não acredito em bruxas mas, como dizem os espanhóis, que las hay, las hay...
Mal o avião descolou da pista do aeroporto Luiz Carlos Magalhães, comecei a sentir uns calafrios que me fizeram vir o dito da bruxa à memória.

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

Diz o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo que «não há mais filas de espera» e apela a que se veja porquê.
Mas não se vê nada, para além do que é evidente.
Diz-se no site que a Central de Atendimento Telefónico «presta todas as informações de que o utente precisa».
É uma mentira, pela simples razão de que os telefonistas não estão minimamente habilitados a prestar tais informações.
É dificil (ou eu não tenho sorte) conseguir uma ligação. Já o consegui uma meia dúzia de vezes, para mero testo do que afirmo. Se o pedido de informação ultrapassar o trivial não há resposta ou sai asneira.
Hoje fui ver como é, ao vivo... E já conto.
Na passagem pelo site, cujo link reproduzo, fico-me com uma reflexão.
Não sei quantos telefonistas tem o Consulado para atender 750 ligações em 8 horas continuas.
Com benevolência, sem contar com intervalos nas chamadas temos os seguinte resultados:
- Se for um telefonista, cada chamada dura apenas 38,4 segundos
- Se forem dois telefonistas, cada chamada dura 76,8 segundos;
- Se forem quatro telefonistas, cada chamada dura 153,6 segundos;
- Se forem oito telefonistas, cada chamada dura 307,2 segundos, ou seja 5,12 minutos;
- Se forem dezasseis telefonistas, cada chamada dura 614,4 segundos, ou seja 10,24 minutos.
Tudo isto se não houvesse interrupções para nada, nem sequer para respirar nos intervalos das chamadas.
Haja decoro.
Esta é maior fraude da Administração Pública portuguesa que eu conheço...

Folha Online - Dinheiro - Credores aprovam proposta da TAP, mas v�o fiscalizar a opera�o - 07/11/2005

Folha Online - Dinheiro - Credores aprovam proposta da TAP, mas v�o fiscalizar a opera�o - 07/11/2005

Tunisie.com: vie politique de la Tunisie

Tunisie.com: vie politique de la Tunisie

Isto é que é uma biografia bem feita, cuidadosa, detalhada, mediterrânica.
A Tunísia é um país maravilhoso, tão perto do nosso Algarve.
E provavelmente um bom local para a reflexão política. Se assim não fosse, seguramente que não contaria com a presença de José Lello e Paulo Pisco.
A propósito, foi hoje divulgada esta notícia:

«José Lello com Ben Ali
O secretário nacional para as Relações Internacionais do PS, José Lello, vai participar nos próximos dias 8 e 9 num simpósio internacional em Tunes – no qual também estará presente o Presidente da Tunísia, Ben Ali – sobre o papel do Estado no século XXI.
José Lello vai acompanhado pelo ex-deputado Paulo Pisco, actual director do Departamento das Relações Internacionais do PS.»

Jornal de Notícias - Milhares ouviram artistas em Fátima

Jornal de Notícias - Milhares ouviram artistas em Fátima

Os meus aplausos ao ICEP pela promoção da Missa da Esperança.
Nossa Senhora de Fátima merece tudo isso e muito mais; e é do interesse nacional que se promovam eventos deste tipo, porque eles são, a um título, homenagens à liberdade e à esperança.
Costumo dizer que sou «ateu graças a deus».
Não acredito minimamente na santidade e muito menos na divindade da Senhora. Nem sequer acredito que ela exista.
Mas esse é um problema meu.
Ainda bem que há outras pessoas que acreditam e que encontram ali um elixir para a sua felicidade.
Nenhuma liberdade existe se não existir liberdade religiosa.
Por isso aplaudo tudo o que se faça para facilitar o exercício dessa liberdade. Por isso aplaudo o turismo religioso.
É preciso investir em Fátima...
É preciso aproveitar as enormes pontencialidades de Fátima como santuário.
Claro que também é preciso transparência fiscal em Fátima.

Mórbido mas original...

Para Sempre

Tratas-se de um autêntico cemitério virtual este, denominado »Para Sempre», na versão portuguesa.
Um lugar para epitáfios, que não carecem de bronze nem de pedra.

Reunião do Conselho Permanente do CCP

Chegou-me por e_mail o relatório da última reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizada em Lisboa nos dias 26, 27 e 28 de Outubro de 2005

Aqui fica na integra

Relatório


O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas reuniu-se nos dias 26, 27 e 28 de Outubro de 2005 na Sala Alexandre Herculano, na Assembleia da República Portuguesa.

Participaram na reunião os seguintes Conselheiros:
· Carlos Pereira (França, Presidente)
· Alcides Martins (Brasil, 1° Vice-Presidente)
· José João Morais (Estados Unidos, 2° Vice-Presidente)
· Inácio Pereira (Venezuela, 1° Secretário)
· Laurentino Esteves (Canadá, 2° Secretário)
· Amadeu Batel (Suécia) em representação de Rui Paz (Alemanha)
· António de Almeida e Silva (Brasil)
· António Pires (Moçambique)
· Eduardo Dias (Luxemburgo)
· Gabriel Fernandes (Reino Unido)
· Jorge Silva (Suíça) em representação de Manuel Beja (Suíça)
· José Figueiredo (Estados Unidos)
· José Pereira Coutinho (Macau)
· Manuel Coelho (Namíbia)
· Mário Pereira (Venezuela) em representação de José Luis Ferreira (Venezuela)

Conselheiros que, embora não façam parte do Conselho Permanente, assistiram à reunião, enquanto observadores:
· Ana Carla Ferreira (França)
· Artur Cabugueira (Zimbabué)
· Claudinor Salomão (Estados Unidos)
· Luis Panasco (Uruguai)
· Silvério Silva (África do Sul)


Programa global da reunião:


26 de Outubro
09h15 horas – Início dos trabalhos
12h30 horas – Almoço na Assembleia da República
14h00 horas – Reinício dos trabalhos / Encontro com o Secretário-Geral do STCDE (Jorge Veludo)
18h00 horas – Encontro com o Administrador da RTP (Gonçalo Reis), com o Director da RTPinternacional (Lopes Araújo), com o Director da RDPinternacional (Jorge Gonçalves) e com o Director de Informação (Luis Marinho).

27 de Outubro
09h15 horas – Início dos trabalhos
10h30 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do PSD (Deputados José Cesário, Carlos Gonçalves, Nuno Gonçalo dos Santos)
11h30 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do PCP (Deputada Luisa Mesquita e assessora Ana Serrano)
12h30 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do PS (Deputados Maria Carrilho, Renato Leal, Matilde Sousa Franco, Isabel Vigia e Maria Helena Rodrigues)
13h30 horas – Almoço na Assembleia da República
15h00 horas – Reinício dos trabalhos
15h30 horas – Encontro com a Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
17h00 horas – Encontro com o Grupo Parlamentar do CDS/PP (Deputado João Rebelo)
20h00 horas – Jantar oferecido pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

28 de Outubro
09h30 horas – Encontro com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
13h00 horas – Almoço na Assembleia da República
14h00 horas – Reinício dos trabalhos
17h30 horas – Encerramento dos trabalhos



Breve resumo das principais conclusões da reunião:


Organização interna
Contexto: Até aqui, o Conselho Permanente estava a funcionar com “Pelouros” temáticos e com Conselheiros “referentes” segundo os temas.
Objectivo: Analizar o nosso modo de funcionamento, ajustar o que não está a correr bem e adaptar à nova Plataforma que foi aprovada no Plenário.

Conclusões:
· A discussão sobre a proposta de alteração à Lei do CCP permitiu (de certa forma inconscientemente) de fazer uma auto-avaliação do funcionamento do Conselho.
· Após análise do funcionamento do Conselho Permanente, ficou aprovada uma nova distribuição dos Pelouros (ver adiante) mais adaptada ao Manifesto aprovado no Plenário (a maior parte dos Pelouros foram reconduzidos).
· O Conselho Permanente está preocupado com o facto que alguns dos seus membros não participam nas reuniões e decidiu chamar a atenção para esses casos.
· O Secretariado do Conselho Permanente deve reunir em data próxima para fixar novas regras de funcionamento do CP e fazer propostas de alteração ao regulamento interno.
· Nesta reunião deve ser preparada uma nova forma de gestão das despesas da reunião.
· A data da próxima reunião do Conselho Permanente ficou marcada para os próximos dias 30 e 31 de Março e 1 de Abril de 2006.


Articulação com o SECP
Contexto: Até agora, o SECP só formulou uma única consulta ao CCP. Por outro lado, já anunciou uma série de medidas e já apresentou até textos à Assembleia da República, sem levarem a opinião do Conselho.
Objectivo: Que o SECP nos explicaque como, quando e sobre que temas tenciona consultar o CCP. Articular o nosso funcionamento com o da Secretaria de Estado para termos garantias, uns e outros, que estamos a trabalhar para a mesma causa.

Conclusões:
· O SECP garantiu ao Conselho Permanente que quer continuar a ouvir o CCP e lhe dá uma grande importância.
· Todos os assuntos lhe parecem sujeitos a consulta, mas não quer expeculação pública.
· O SECP entregou mais duas consultas ao CCP: uma sobre a dupla tributação e outra sobre a contagem de tempo do serviço militar para ex-combatentes.
· O SECP anunciou o lançamento de uma revista para as comunidades. Os Conselheiros sugeriram que não se deve ignorar os muitos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
· O SECP anunciou a criação de um Fórum de luso-eleitos (para o qual vai solicitar parecer ao CCP).
· O SECP anunciou que vai criar um Prémio para dar notoriedade a lusodescendentes residentes no estrangeiro (para o qual vai solicitar parecer ao CCP).
· Nas deslocações que vai fazer ao estrangeiro, o SECP garantiu que se encontrará sempre com os Conselheiros das Comunidades.


Articulação com os Deputados
Contexto: O CCP quase que nunca foi consultado pelos Deputados (grande parte desconhecerá mesmo a sua existência) e em particular pela Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros.
Objectivo: Estabelecer contactos mais regulares com a Comissão Parlamentar e com os Grupos Parlamentares de todas as forças políticas com vista a próximas auscultações. Ter as garantias que o Parlamento solicitará ao Governo que, às propostas que este apresentar na AR, sejam anexadas as opiniões do CCP.

Conclusões:
· Os Conselheiros solicitaram a os Grupos Parlamentares do PS, PSD, PCP e CDS/PP, uma atenção maior na relação com o CCP, em questões relacionadas com as Comunidades. Em geral, encontrou eco positivo em todos estes Grupos Parlamentares.
· O Deputado José Luis Arnault, Presidente da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, fez votos para que o diálogo entre a Comissão Parlamentar e o CCP seja efectivo.
· O Deputado José Cesário (PSD) propõe que, duas vezes por ano, a Comissão Parlamentar se reuna com o Conselho Permanente e um Conselho Regional do CCP. A Comissão deve analizar a proposta na próxima reunião.
· O Deputado Vera Jardim (PS) concorda com a audição ao CCP e quer “criar uma dinâmica nova de consulta ao Conselho. Temos de congregar o nosso dever de consulta com o vosso direito de ser consultados” disse. Garantiu também que não há uma única reunião da Comissão Parlamentar sem que não se fale de Comunidades.
· A Deputada Maria Carrilho (PS) sugeriu que houvesse mais troca de documentação entre a Comissão Parlamentar e os Conselheiros.
· Os Conselheiros citaram a recente alteração da Lei da eleição do Presidente da República, apresentado pelo PS, sem consulta do CCP.
· O Grupo Parlamentar do PCP garantiu que continuará sempre a pedir a opinião dos Conselheiros sobre os assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas.
· O grupo Parlamentar do CDS/PP diz que as relações entre o CCP e o Parlamento devem ser mais regulares e a AR até pode suportar os custos com a realização de algumas reuniões de consulta, sempre que tal se justifique. O Deputado João Rebelo disse que a AR já tem a tradição de ouvir vários grupos (como por exemplo os sindicatos) e por conseguinte acha que também deve ouvir mais o CCP.


Consulta sobre a Lei do CCP
Contexto: O SECP consultou o CCP sobre a Lei do Conselho. Recebemos respostas de vários Conselheiros.
Objectivo: Aprovar um texto resposta à consulta do SECP e entregá-lo.

Conclusões:
· Após um longo debate interno o Conselho Permanente elaborou um texto que considera serem apenas tendências. Sugeriu ao SECP que o processo não termine para já e que a reflexão continue.
· O SECP acedeu à proposta de criação duma Comissão para trabalhar nesta proposta de Lei.
· Fazem parte desta Comissão: Carlos Pereira, Alcides Martins, Inácio Pereira e António de Almeida e Silva.


Orçamento do CCP
Contexto: O Conselho Permanente apresentou um orçamento para 2006, ao SECP.
Objectivo: Ter as garantias que o SECP aceita este orçamento e que ele foi inscrito no Orçamento de Estado.

Conclusões:
· O Grupo Parlamentar do PSD não sabia ainda se iria fazer proposta de aumento do orçamento do CCP.
· O Grupo Parlamentar do PS (na voz do Deputado Vera Jardim) prometeu alertar o Governo para que o Conselho tenha os meios para funcionar.
· O Grupo Parlamentar do PCP prometeu intervir no debate sobre esta questão.
· O Grupo Parlamentar do CDS/PP disponibilizou-se para intervir em sede de orçamento para pedir um aumento do orçamento do CCP.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que não haverá cativação dos 15% no orçamento do CCP (230.000 euros).
· Garantiu também que a verba pode ser ultrapassada até aos 250.000 euros solicitados para garantir que se realizem as reuniões previstas na Lei.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que quer dar os meios necessários ao CCP para funcionar.


Financiamento do Conselho
Contexto: O Conselho Permanente trabalhou com o anterior Governo com vista à alteração do financiamento do CCP. O ex-SECP tinha proposto uma fórmula de financiamento (aceite pelo Ministério das Finanças) em que as verbas seriam adiantadas aos Conselheiros. Foi pedido ao actual SECP que aplique esta fórmula que o Conselho Permanente já tinha aceite.
Objectivo: Que o SECP nos confirme que vai alterar a forma de financiamento do Conselho, para evitar, tanto quanto possível, o adiantamento de verbas por parte dos Conselheiros.

Conclusões:
· O SECP prometeu estudar, com a maior brevidade, o modo de financiamento do CCP e, sugeriu a possibilidade de adiantamento dos 50% do orçamento como já fez no passado.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que um novo método já estará em funcionamento no próximo ano.


Orçamento para as Comunidades
Contexto: O Governo vai entregar ao Parlamento uma proposta de Orçamento de Estado, que contempla também as Comunidades Portuguesas.
Objectivo: Analizar a proposta do Governo e, em caso do orçamento ser considerado insuficiente, solicitar a todos os Grupos Parlamentares que proponham aumentos nestas áreas.

Conclusões:
· O Grupo Parlamentar do PSD garante que a quebra do Orçamento das Comunidades é 5,3%
· O Grupo Parlamentar do PCP diz que o Orçamento para as Comunidades não está co-relacionado com as propostas do Governo.
· O Grupo Parlamentar do PS argumenta que a situação do país está difícil.


Constitucionalização do CCP
Contexto: Há anos que os Conselheiros solicitam que o CCP seja inscrito na Constituição Portuguesa. Temos conhecido bastantes opiniões favoráveis, mas nenhuma acção neste sentido.
Objectivo: Levar, uma vez mais, este assunto aos membros do Governo e aos Grupos Parlamentares.

Conclusões:
· O Conselho Permanente levantou este assunto em todas as reuniões que teve com os Grupos Parlamentares e com a Comissão Parlamentar.
· O Grupo Parlamentar do PSD disse que não recusava a proposta, mas acha que não resolve o principal problema que é o da consulta. Para isso, a solução encontrada pelo PSD é a de passar a tutela do CCP para a Assembleia da República.
· O Grupo Parlamentar do PCP defende a proposta do CCP e acha que o órgão deve ser constitucionalizado. Fez referência à audição pública da Sub-Comissão para as Comunidades na anterior legislatura em que todos os presentes estavam de acordo. Prometeu levantar o assunto na próxima alteração constitucional.
· O Grupo Parlamentar do PS disse que ainda não tomou posição sobre este assunto mas as posições parecem não ser homogéneas. A Deputada Maria Carrilho anunciou não ser, pessoalmente, contra e prometeu que vai tentar conseguir alguma sensibilidade de alteração.
· Também o Deputado Vera Jardim (PS) disse que não se opõe, pessoalmente, à constitucionalização do CCP. “Não penso que haja uma alteração da Constituição para breve, mas quero ouvir a minha bancada sobre este assunto. Para já não me oponho ao vosso anseio”.
· O SECP opõem-se à Constitucionalização do CCP.
· Para o Grupo Parlamentar do CDS/PP, o trabalho do Conselho deve ser valorizado mas não necessita de ter reconhecimento constitucional.


Viagens para os Açores
Contexto: Os Açoreanos que residem no estrangeiro têm reclamado uma tarificação única para as ilhas dos Açores. Em bastantes reuniões de Conselheiros, este assunto foi levantado.
Objectivo: Estabelecer, no Conselheo Permanente, um plano urgente de acção para tentar resolver este problema.

Conclusões:
· O Conselho Permanente decidiu escrever rapidamente à Direcção da SATA solicitando a resolução deste assunto.
· Em caso de resposta negativa, uma delegação composta por membros do Conselho Permanente e da Secçao Local do CCP dos Estados Unidos (principais afectados) solicitará audiência ao Presidente da SATA, ao Presidente do Governo Regional dos Açores e ao Governo central.


Serviço Militar
Contexto: Há anos que os ex-militares solicitam que o tempo de serviço militar conte para efeitos de reforma.
Objectivo: Ter as garantias de que este assunto está a ser resolvido pelo actual Governo e saber em que data o Governo vai regulamentar a Lei.

Conclusões:
· Os Conselheiros levantaram este assunto junto de todos os Grupos Parlamentares e do SECP.
· O Deputado João Rebelo (CDS/PP) teme que as alterações à Lei que o Governo quer fazer vão atrazar o processo mesmo se essas alterações não dizem respeito à emigração.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que este assunto está a ser resolvido e que até já há uma proposta de solução para o problema.
· Entretanto, o SECP fez uma nova consulta ao CCP sobre este assunto.
· O CCP continua a dizer que o problema deve ser alargado aos ex-militares e não apenas aos ex-combatentes, mas o SECP diz que tal não foi ponderado por enquanto.


Ensino da língua portuguesa no estrangeiro
Contexto: O Governo tem anunciado, fraccionadamente, medidas no domínio do ensino do português no estrangeiro.
Objectivo: Que o Governo nos diga qual é a política para o ensino do português que tenciona levar a cabo e de que forma o tenciona fazer.

Conclusões:
· Os Conselheiros levantaram este assunto na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e foram aconselhados a pedir audiência à Comissão Parlamentar da Educação e Cultura.
· Os Conselheiros solicitaram ao SECP que diga qual é a política de línguas do Governo, antes de se falar de políticas de ensino.
· O CP solicitou uma reunião conjunta entre o SECP e o Ministério da Educação sobre este assunto.
· O SECP garantiu que não quer acabar com o ensino do português e que os professores destacados serão substituídos por professores contratados. “Haverá respostas às necessidades” garantiu o SECP.
· O SECP continua a defender que a integração do ensino nos curricula dos países de ensino é solução (exemplos recentes da África do Sul e da Venezuela).
· O SECP apresentou a Escola Virtual.


Juventude
Contexto: Uma Conselheira foi designada para fazer parte do Conselho Consultivo da Juventude. A próxima reunião deste Conselho terá lugar no dia 20 de Outubro.
Objectivo: Ouvir o relatório da nossa colega Conselheira (que assiste à reunião). Definir com ela a sua estratégia nesse órgão de consulta.

Conclusões:
· A Conselheira Ana Carla Ferreira explicou como correu a reunião do Conselho Consultivo da Juventude que teve lugar no dia 20 de Outubro.
· O assunto principal em discussão actualmente é o da Lei do Associativismo Juvenil.
· A Conselheira pede ajuda para que sejam tidas em conta, nesta Lei, as associações juvenís das comunidades.


Reestruturação consular
Contexto: O SECP anunciou que, terá em fins de Outubro, uma análise clara sobre a rede mundial de Consulados.
Objectivo: Conhecer as posições do SECP em termos de rede consular. Saber em que ponto estão as negociações com os funcionários consulares para evitar greves que prejudicariam os utentes. Saber que medidas estão a ser tomadas para facilitar o funcionamento e descongestionar os postos consulares.

Conclusões:
· O Grupo Parlamentar do PCP anunciou que está a preparar um Projecto de Resolução para melhorar os serviços externos do MNE. Disse que conta com a colaboração e a opinião dos Conselheiros para este texto.
· O Conselho Permanente pediu ao Secretário Geral do Sindicato dos trabalhadores consulares (STCDE), Jorge Veludo, para explicar as razões que levaram à convocação da greve.
· Interrogado sobre o assunto, o SECP anunciou que a greve tinha sido evitada.
· O SECP deu a conhecer algumas das acções que tem desenvolvido para a “modernização consular” estando a fazer, segundo nos disse, uma “autêntica revolução nas novas tecnologias dos Consulados”: uma página web igual para todos os Consulados, recenseamento, formulários on-line, instrumentos informáticos que tornem o back-office mais rápido.
· O SECP garantiu aos Conselheiros que, dentro de 6 meses, todo este trabalho será visível.
· O SECP disse aos Conselheiros que os Consulados de S. Paulo e de Londres são experiências que devem continuar e anunciou que vai alargar esta experiência de marcação ao Consulado de Nogent-sur-Marne, em França.
· O SECP disse que não está a prever encerrar Consulados mas anunciou que alguns Consulados vão “baixar de categoria”. Anunciou também que vai haver Consulados que podem ser “espaçados no tempo” (uma vez por semana, por exemplo).
· Como o estudo encomendado pelo Governo não está terminado, o SECP não pôde anunciar para já o plano que prevê para a rede consular.
· O SECP continua a não considerar a possibilidade de abertura de concursos para novos funcionários e a recorrer a contratação a termo certo em casos de urgência. Aguarda o estudo da rede para decidir sobre esta matéria.


Passaportes/Bilhetes de Identidade
Contexto: No seguimento de alterações dos Passaportes e Bilhetes de Identidade, o Governo prevê que sua realização passe a ser centralizada em Lisboa.
Objectivo: Conhecedores como ninguém das consequências da centralização dos documentos em Lisboa, queremos que o SECP nos garanta que tal não vai acontecer e que os Centros emissores no estrangeiro serão adaptados, tal como acontece com os do país.

Conclusões:
· O SECP disse que a questão do BI não se coloca por enquanto.
· No que diz respeito ao Passaporte, quando entrar em vigor o novo Passaporte, este terá de ser fabricado em Portugal.
· A fabricação em Portugal será por um período temporário (que se espera curto), até que os Consulados sejam equipados.
· A fase de recolha de dados nos Consulados está garantida, segundo anunciou o SECP.
· Para o envio o SECP promete prazos que não ultrapassem os 15 dias (utilizando sistemas alternativos aos da Mala diplomática, demasiado lentos).
· O SECP garantiu que o Passaporte actual continuará a ser válido e continuará a ser utilizado por quem não se deslocar aos Estados Unidos.


Encontro com a RTP
Contexto: Na última reunião com a RTP tinham sido levantados alguns pontos, a maioria dos quais não foram resolvidos.
Objectivo: Ter correspondentes nos principais países de emigração. Que a RTPi tenha mais produção própria. Que alguns programas da RTPi sejam divulgados no canal 2:.

Conclusões:
· Os Conselheiros solicitaram o reforço de produção própia da RTPi e da RDPi.
· A RTPinternacional anunciou o reforço dos programas Contacto (com infirmação de proximidade). Anunciou também um novo programa apresentado por Paco Bandeira.
· Os Conselheiros solicitaram que haja mais informação sobre as Comunidades nos telejornais da RTP1 e da 2:. Não nos parece que tal venha a acontecer de imediato.
· A RTPi vai reforçar a sua informação para as Comunidades e estuda a possibilidade de fazer um telejornal diário para a RTPi.


Segurança Social
Contexto: Muito em breve vai reunir o Conselho Consultivo da Segurança Social no qual participam dois dos nossos colegas.
Objectivo: Definir objectivos para essa reunião.

Conclusões:
· Não houve tempo para abordar este assunto.
· Os Conselheiros interessados devem contactar directamente com os Conselheiros Manuel Beja e Inácio Pereira.


Instituto Camões
Contexto: Nas nossas Comunidades temos ouvido constantemente críticas ao funcionamento do Instituto Camões e dos Centros Culturais no estrangeiro.
Objectivo: Definir as linhas gerais de um plano de acção nesse domínio que comporte um futuro encontro com a Presidente deste Instituto.

Conclusões:
· Os Conselheiros que têm este Pelouro vão analizar esta situação.


ICEP
Contexto: Nas nossas Comunidades temos ouvido constantemente críticas ao funcionamento do ICEP e das suas delegações no estrangeiro. No Plenário foram levantados alguns pontos importantes sobre este assunto.
Objectivo: Definir as linhas gerais de um plano de acção nesse domínio que comporte um futuro encontro com o Presidente deste Instituto.

Conclusões:
· Os Conselheiros que têm este Pelouro vão analizar esta situação.


Eleições Presidenciais
Contexto: No quadro das próximas eleições vários são os candidatos que se vão dirigir ao país.
Objectivo: Elaborar uma lista de perguntas muito concretas, sobre as Comunidades Portuguesas, para colocar a todos os candidatos, e levar as Comunidades para o debate público.

Conclusões:
· Não houve tempo para abordar este assunto.


Solidariedade Incêndios em Portugal
Contexto: O CCP abriu uma conta de solidariedade para apoio às vítimas nos incêndios em Portugal.
Objectivo: Decidir a quem devem reverter as verbas angariadas e para que fins vão servir.

Conclusões:
· O Secretariado do Conselho Permanente deve formular propostas no mais curto espaço de tempo.



Anexo 1
Áreas de Coordenação - Pelouros


Comissão Língua, Educação e Cultura

Língua, Educação e Cultura
· Rui Paz
· José Figueiredo

Associativismo e Juventude
· Laurentino Esteves

Comunicação Social
· Carlos Pereira

Comissão Assuntos de Cidadania
· Alcides Martins
· António Almeida e Silva

Assuntos Consulares
· José Pereira Coutinho
· António Pires

Comissão Assuntos Sociais e Laborais
· Manuel Beja
· Eduardo Dias
· Inácio Pereira

Comissão Envolvência na Diplomacia Económica
· José Morais
· Manuel Coelho
· José Luís Ferreira


Serviço Militar
· Eduardo Dias

Assuntos Europeus
· Eduardo Dias



Carlos Pereira (Presidente): +33 608 21 92 42
www.ccp-mundial.org

Comunidades em Revista...

O aparecimento de uma nova revista destinada aos emigrantes com o beneplácito da Secretaria de Estados das Comunidades Portuguesas, tem vindo a suscitar alguma polémica.

Não tenho sobre a matéria uma opinião fundada. Todavia, acho preferível que o Governo tenha uma revista cujo conteúdo controla abertamente, do que corrompa os meios de comunicação privados, com subsídios aos que o apoiam e alheamento relativamente aos que o não apoiam.

O mais importante, para a análise desta questão, é saber quem está envolvido neste projecto.

Depois, é preciso saber, com todo o rigor, como é que ele é financiado.

A revista é gratuita?

Se for gratuita de que subsidios beneficia?

Os anunciantes são públicos ou privados?

Sei que está em gestação um projecto de uma revista de alta qualidade para o mesmo mercado, que será financiada exclusivamente pela publicidade. Mas não é desta que fala o Secretário de Estado, pois que, no projecto que eu conheço não há nenhuma intervenção do Governo na definião dos conteúdos.

Aqui fica, apra memória futura, a entrevista com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Dr. António Braga, que me caiu na caixa do correio, vinda do Portugal Club e cuja autoria desconheço.

A Associação Internacional de Jornalistas considera o protocolo recentemente assinado para a criação de uma chamada Revista para as Comunidades um acto hostil contra os órgãos de Informação Portugueses que têm sede no estrangeiro e uma tentativa do MNE se sobrepor ao trabalho que tem vindo a ser feito.

O protocolo celebrado tendo em vista a publicação de uma revista trimestral não encerra qualquer tipo de hostilidade nem visa sobrepor-se à imprensa que se publica nas comunidades ou a elas se destine, sejam órgãos de comunicação social sedeados nas comunidades ou a elas dirigidas, total ou parcialmente, como seja a imprensa regional e Rtp-Internacional.
Os planos são totalmente diferentes.
A revista constituir-se-à como um veículo de informação técnica dirigida aos portugueses residentes no estrangeiro, toda ela da responsabilidade dos vários ministérios ou instituições de cujos organismos depende o tratamento dos mais variados assuntos: Justiça, Segurança Social, Legalizações, Legislação, Economia, Administração Interna, Cultura, Ensino, etc.
Nenhuma informação ou abordagem, portanto, entrará nas áreas da competência “meramente noticiosa” que normalmente são inseridas na imprensa quotidiana.


A produção da publicação "Comunidades em Revista" vai ficar a cargo de uma editora – pelos vistos, privada – que já assinou um protocolo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sendo gratuita, mas distribuída através das embaixadas, consulados e associações portuguesas espalhadas pelo mundo, acaba por ter grande parte da sua possível rendibilidade alicerçada no “apoio” do Governo e penalizar irremediavelmente a capacidade financeira dos órgãos de Informação que estão sediados no estrangeiro, concorrendo nomeadamente de uma forma desleal às verbas de publicidade institucional e privada.
As actuais delegações (em Portugal) dos media portugueses do estrangeiro decerto que não vão poder mais competir com esta forma de fazer publicidade. Sobretudo se ela for, como já é o caso, “cozinhada” com o beneplácito do Governo...

A proposta que foi apresentada inicialmente à SECP e vinha ao encontro da sua própria intenção de iniciativa, foi alvo de negociações tendo finalmente sido acertados os quatro pilares-base para a produção da “Comunidades em Revista”:

a) Todo o conteúdo técnico-informativo será da responsabilidade do Governo, de modo a garantir o rigor informativo e institucional.
b) O Governo apenas se compromete a fazer o envio para as Embaixadas, Consulados e destes para as Associações.
c) A Empresa responsável pela paginação, composição e impressão, garante a qualidade técnica do produto final que se exige de perfil elevado.
d) A empresa assume o risco de ter ou não verbas de receitas publicitárias, em número de páginas limitadas, que garantam a publicação trimestral.

Segundo a Empresa, que possui outras revistas, o que lhe permite efectuar vendas comerciais em pacote, ao efectuar um estudo económico concluiu que provavelmente só ao fim de ano e meio poderá recuperar do investimento inicial, propondo, por isso, que o protocolo tivesse a duração de três anos. Em qualquer caso, para consolidar a presença da revista esse tempo é considerado adequado e no final será reavaliada a continuação do protocolo, sabendo-se que o titulo da revista é propriedade do Governo.
O argumento subjacente a parte da pergunta, de que este protocolo de colaboração pode prejudicar as receitas da imprensa ligada às comunidades (falta acrescentar a regional que também a ela se destina), não tem fundamento porque, desde logo, já houve e haverá, certamente inúmeras publicações tendo em vista o mesmo mercado. Mas, agora, no caso da “Comunidades em Revista”, há uma diferença absoluta sobre objectivos e conteúdos pois esta é preenchida com informação técnica e espaços afins para as Comunidades.
Para finalizar esta questão, estranho o facto de não ter sido colocada exactamente a mesma questão quando do entendimento económico feito pelo Governo para lançar o Ensino a Distância, já que foi utilizado justamente o mesmo mecanismo: Parceria com entidades privadas que financiaram, publicitariamente, a iniciativa e sem a qual não seria possível ao Orçamento de Estado, por si só, executar o projecto, pelo menos no curto prazo. É uma perplexidade, apenas, pois a pergunta não nos inspira nenhuma visão conspirativa...

O Sr. Secretário de Estado terá afirmado que esta publicação não tem custos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é apenas responsável pela distribuição. E esta distribuição não tem custos ?
Porque é que a Secretaria de Estado não propõe a distribuição dos órgãos de Informação já existentes?

Não tem custos de edição, como a sua pergunta reconhece. E esses são os que verdadeiramente contam. Os custos inerentes ao envio do produto por mala diplomática, são ínfimos. E, se comparados com a sua produção e tendo em vista o serviço público que se presta, então são irrisórios. Respondendo à segunda parte da pergunta, reconhecerá que a sugestão é sobretudo tecnicamente impossível de concretizar e os custos seriam de todo insuportáveis. Porém a SECP está receptiva a propostas que tenham o mesmo objectivo e as mesmas condições. Quanto mais informação e qualificada...melhor!


Esta revista editada em 50.000 exemplares quer atingir 160 países e os cinco milhões de portugueses. Acha que esta perspectiva é credível ?

A Revista será enviada para todas as Embaixadas, Consulados e Associações conforme o solicitado ou sugerido pelas representações diplomáticas, tendo em vista o número de tiragem de exemplares. Uma revista trimestral facilmente quintuplica os seus leitores pelo número editado, como é bem sabido, pois não perde a actualidade no trimestre a que se destina...e mais. Então é só fazer as contas...

Se de facto os conteúdos serão da responsabilidade da secretaria de Estado das Comunidades que garantia de isenção poderá ter esta publicação?

Os conteúdos serão principalmente técnico-informativos, versarão as áreas de interesse da vida e da relação com a administração pública dos portugueses residentes no estrangeiro, emanando dos organismos do Estado já referidos, designadamente das embaixadas e dos consulados, e, bem assim os restantes temas – ou espaços – serão dedicados à revista da imprensa que se publica nas comunidades, em temas que não percam validade temporal, ao Conselho das Comunidades, a agendas, e contactos úteis, etc.
A vantagem, para o leitor, de uma publicação escrita como a “Comunidades em Revista” é permitir o escrutinio permanente já que a grafia assim o garante melhor que qualquer discurso. E essa prova será feita número a número. Veremos.

Alguns dos nossos colegas sugeriram que os órgãos de informação da diáspora se manifestem pelo boicote à informação institucional. Não tem receio que isso possa acontecer ?

Como democrata identifico-me totalmente com o conceito de liberdade de imprensa, vejo a sociedade pelo primado da igualdade de oportunidades e, por isso, sou a favor da iniciativa privada, de toda, cujas restrições são constituídas apenas na Lei e na Constituição da República. Não tenho uma visão particular e muito menos uma ética pessoal para limitar o que a Constituição da República resguarda e consagra. Acredito, por isso, na iniciativa e na cooperação. Sou a favor da ética de responsabilidade.»

O que está e o que não está na Internet...

Tenho uma série de amigos que aproveitam estes congressos, do tipo do Congresso Empresarial Brasil-Portugal, como mero pretexto para encontrar pessoas.

Por isso, gerem da melhor maneira o seu tempo, comparecendo apenas nas recepções e nos bares dos hoteis e aproveitando o tempo principal para fazer turismo.

A postura desses meus amigos assenta no pressuposto de que os congressos, para além de não serem espaços de diálogo, se destinam exclusivamente a «fazer media» num certo sentido, que, geralmente, não traz nada de novo. Geralmente, já está tudo na Internet.

Mais uma vez tiveram razão...

Este congresso valeu pelo sol da Bahia e pelas companhias.

De resto... está quase tudo na rede.

O que de importante aconteceu foram declarações de princípios que aproveitaram o «ambiente» para passar para a comunicação social, mas que podiam perfeitamente ter sido feitas sem o Congresso.

Refiro-me. nomeadamente, às intervenções do ministro Furlan, do presidente da APEX e do Embaixador de Portugal Francisco Seixas da Costa. Mas não deixo de fazer menção a um discurso de bom recorte litgerário com que Fernando Serrasqueiro se «vingou» no último dia.

Grandes mudanças...

Segundo dia do III Congresso Empresarial Brasil Portugal, em Salvador.

Na primeira sessão estava prevista a intervenção do Ministro da Economia de Portugal, Dr. Manuel Pinho e do Ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior do Brasil, Dr. Luiz Fernando Furlan, com moderação do Embaixador Seixas da Costa.

O ministro português não veio, fazendo-se substituir pelo Secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro.

Os brasileiros sorriram, mas não gostaram.

Furlan aceitou estar presente, mas, ao que me disseram, diferente foi a postura do Ministro do Turismo do Brasil, que estava previsto participar numa sessão com o Secretário de Estado Bernardo Trindade, moderada por Fernando Pinto e que, afinal não veio.

Como não veio o anunciado Fernando Pinto.

Para a segunda sessão da manhã fora anunciada a presença de Dionísio Pestana. No segundo programa foi substituido por Luigi Valle.

Para a sessão da tarde tinham sido anunciados, no programa enviado pela organização, os nomes do presidente da PT Miguel Horta e Costa e do Presidente da EDP, Engº João Talone.

Foram ambos substituido no programa aqui entregue aos participantes.

Deixando de lado a intervenção do ministro Furlan, tivemos uma série de apresentações institucionais, sobretudo de referência histórica. porém com pouca prospectiva e sem nenhuma utilidade.

A sensação que tenho neste fim do dia é a de que estive sujeito a um processo de aprendizagem em que não aprendi nada de útil. Tudo o que foi dito está em documentos acessiveis via Internet.

Não se passou nada de relevante nem de prático.

Afinal ambos os candidatos são reformados

DN Online: Pensões Soares uma, Cavaco três

A passagem da ideia de que Soares é um velho reformado por contraponto com o jovem Aníbal Cavaco Silva sofreu o primeiro rombo.
Afinal Soares só tem uma reforma, enquanto Cavaco é reformado três vezes...

DN Online: Embaixadores na campanha dão polémica

DN Online: Embaixadores na campanha dão polémica


É de esperar para ver. Melhor fora que quem tem telhados de vidro não atirasse pedras...
Martins da Cruz, continua igual a si mesmo, defendendo que a diplomacia deve ser a sede maior do cinismo de Estado.

Nunca se perde tudo...

As vistas dos quartos do Hotel Pestana da Baía são simplesmente fantásticas. 

Baia de Todos os Santos...

 

III Congresso Empresarial Brasil-Portugal

Iniciou-se hoje em Salvador o III Congresso Empresarial Brasil-Portugal.
É muito desagradável o que vou escrever, mas não seria sério ocultar o que penso sobre a matéria, quando é certo que estes mesmos comentários os fiz verbalmente em conversa com alguns amigos.
Ponto 1 – Parece-me que há quem ande a brincar com coisas demasiado sérias e que não tem a noção disso.
Recebi há uns meses um programa do Congresso, planifiquei a minha vida para estar presente e vim.
O que foi anunciado é completamente diferente do que foi anunciado.
O primeiro programa dá como presente o Presidente da República de Portugal e o Ministro da Economia de Portugal.
Não vieram nem um nem outro.
É importante que se esclareça se faltaram aos seus compromissos ou se alguém abusou da faculdade de imprimir os seus nomes num programa, sem tem a prévia confirmação das presenças.
Ponto 2 - Estava anunciado um jantar com a presença de Jorge Sampaio, em homenagem ao Dr. Emílio Oderbrecht e ao Engº Fernando Pinto. Os convites foram vendidos a 150 R$. O Presidente da República faltou…
Estive desatento e não vi se o Dr. Emílio Oderbrecht esteve presente ou não… O Engº Fernando Pinto não veio. Fez-se representar pelo meu amigo Mário de Carvalho, que o representou bem.
É, obviamente, importante esclarecer porque é que foi assim e não como estava anunciado.
Ponto 3 – Na sessão de abertura deveriam falar Jorge Sampaio, Manuel Pinho, o Governador da Baia, Dr. Paulo Souto e o Presidente do Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio do Brasil.
Como não vieram nem Jorge Sampaio nem Manuel Pinho falaram os Secretários de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, e do Turismo, Bernardo Trindade.
Desenrascaram-se, com discursos fraquinhos, manifestamente improvisados.
Fiquei com a sensação de que lhes fizeram um saia justa, o que até se compreende porque são do PS e porque as Câmaras de Comércio estarão envolvidas na campanha eleitoral de Cavaco Silva, já com um almoço anunciado para meados de Novembro.
Ponto 4 – Estiveram na abertura do Congresso dois pesos pesados do Governo do Brasil: o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan e o Ministro do Turismo, Dr. Walfrido Mares Guia.
Para quem conheça o Brasil é evidente que só uma enorme falta de sensibilidade permite uma situação destas.
Não é razoável que se agende um debate sobre as perspectivas das economias brasileira e portuguesa com uma sessão em que são oradores Fernando Serrasqueiro da parte de Portugal e o ministro Furlan da parte do Brasil. Só quem não conheça o Brasil ou seja um absoluto irresponsável pode embarcar uma aventura destas, que é, para além do mais, desrespeitosa para o Brasil, país hospedeiro do Congresso.
A sessão tem como moderador o Embaixador Seixas da Costa, um diplomata de grande grande classe, com experiência na área económica, especialmente, no que refere aos relacionamentos de Portugal no quadro da União Europeia.
Vamos ver como corre… Mas parece-me que estamos perante uma enorme maldade para com dois homens (Serrasqueiro e Seixas da Costa) que claramente aparecem para salvar a honra do convento mas que, façam o esforço que façam, não conseguirão evitar a falha de não ser trazer ao congresso um interlocutor do nível político de Furlan.
Este é o III Congresso…
Fui a todos e só um correu muito bem: o I, que se realizou em Belo Horizonte, sob a batuta do saudoso Dr. José Augusto Rebelo.
Não pode continuar o quadro de absoluta impunidade em que estas coisas acontecem.
É preciso ter a coragem de auditar, com cuidado e rigor, o funcionamento das câmaras portuguesas de comércio no Brasil.
Quem não deve não tem e por isso mesmo ninguém deverá ter receio de uma auditoria rigorosa e independente.
As câmaras existem na realidade com a intervenção de empresários apostados no desenvolvimento das relações comerciais ou são uma ficção de que alguns se aproveitam, com prejuízo dos interesses das economias de Portugal e do Brasil?
No caso deste Congresso, cada congressista paga, para além das suas despesas, 400 reais, que é um valor elevado para os padrões brasileiros.
Ao que soube hoje em Salvador, cada patrocinador paga, pelo menos 60.000 reais.
Segundo os programas distribuídos há dezasseis patrocinadores, o que significa que terá havido uma receita de patrocínios de pelo menos 960.000 reais. Para além desses patrocínios, quanto investiu o ICEP?
Choca-me o cambão com dois grupos de advogados que, com o alto patrocínio das câmaras, procuram repartir o mercado.
Vou questionar que apoio deram a Pinheiro Neto, a Veirano Advogados e a Simmons & Simmons Rebelo de Sousa, para figurarem no catálogo como «apoios» o que constitui uma forma de publicidade indirecta e insinuante, absolutamente intolerável.
Parece-me que se pagamos temos o direito de perguntar…