Falta de transparência

Leio a notícia da Lusa e dou um salto ao site do Conselho Superior da Magistratura.
Continua a ser uma instituição baça, sem a mínima transparência, que oculta ao público as suas deliberações.
Não faz nenhum sentido que uma decisão como esta não seja tornada pública.
Os reguladores só têm credibilidade se forem transparentes.

06-12-2005 20:43:00. Fonte LUSA.

Notícia SIR-7551846Temas: justiça portugal

Casa Pia: Arquivado processo disciplinar contra ex-director PJ Adelino Salvado
Lisboa, 06 Dez (Lusa) - O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje arquivar o processo disciplinar instaurado ao ex- director da PJ Adelino Salvado no caso das cassetes alegadamente furtadas a um jornalista e relacionadas com o processo Casa Pia.
Fonte do CSM adiantou à Agência Lusa que a decisão de arquivar o processo instaurado ao juiz desembargador Adelino Salvado - que se demitiu da PJ na sequência deste caso - se deveu "à falta de provas", mas a "decisão não foi pacífica" e dividiu o plenário.
A decisão de arquivar foi tomada por maioria simples dos 16 membros presentes no plenário do CSM, que durou o dia inteiro, tendo o caso Adelino Salvado ocupado praticamente todo o período da tarde.
O CSM abriu um processo ao magistrado depois de terem sido publicados na imprensa excertos de gravações de conversas entre o jornalista Octávio Lopes, do Correio da Manhã, e o então director da PJ Adelino Salvado sobre o processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa, entre outras.
O alegado roubo de cassetes ao jornalista do Correio da Manhã Octávio Lopes ocorreu no início de Agosto de 2004.
As cassetes continham gravações de diálogos do jornalista Octávio Lopes com investigadores, juristas, advogados, o director- nacional da PJ Adelino Salvado, a assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República Sara Pina e outras personalidades relacionadas com aquele processo.
Três dias depois de noticiado o alegado roubo, Adelino Salvado, que nas conversas com o jornalista sobre o processo de pedofilia terá feito referências ao nome do então secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, apresentou o seu pedido de demissão do cargo alegando sentir-se isolado pela tutela política.
Numa entrevista publicada poucos dias depois no jornal "Expresso", Adelino Salvado negava ter violado o segredo de justiça durante as conversas com o jornalista do Correio da Manhã.
O CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - é formado por sete membros indicados pela Assembleia da República, dois pelo Presidente da República, sete pelos juízes e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que, por inerência, preside ao CSM.
CC/FC/ARA.
Lusa/Fim

Como vai a advocacia em Portugal?

Vale a pena ler esta notícia da Lusa e reflectir sobre ela.

Paulo Pedroso não foi pronunciado e tanto o Ministério Público como a Casa Pia perderam todos os recursos que interpuseram para o levar a juizo.

O advogado contratado pela Casa Pia - e pago com dinheiros públicos - vem comentar para a imprensa que Paulo Pedroso não foi absolvido, o que sem uma verdade jurídica é indutor de confusão da opinião pública e é ofensivo da imagem de Pedroso.

É que dizer como se diz que não foi absolvido lança um juizo de suspeita sobre a pessoa em causa, que é intolerável quando os tribunais consideraram que não havia fundamento para o acusar ou para o pronunciar.

Pôr em causa de forma tão subtil e subrepticia as decisões judiciais implica a admissão de que poderá ter sido igualmente um erro a acusação e a pronúncia dos que foram acusados e pronunciados.

Se os tribunais erraram ao não pronunciar Pedroso, porque estarão certos ao pronunciar os demais arguidos?

Estamos no meio do pântano e este processo há-de suscitar questões e questões durante anos, porque está pejado de absurdos.

O primeiro absurdo está em ser uma segunda edição de um processo que desapareceu. Ao ponto de, com fundamento no que constava desse processo, se terem feito prognósticos sobre quem iria ser preso na fase seguinte ou quem seria exonerado dos governos.

Segundo absurdo é o silêncio que se mantém sobre os processos resultantes das queixas de Ferro Rodrigues, um político que foi autenticamente chacinado pelo marketing comunicacional da estrutura judiciária.

Terceiro absurdo, talvez o maior, é o da intervenção da Casa Pia como assistente.

A Casa Pia é uma instituição pública a quem cumpria zelar pela segurança dos jovens que se queixam de violência. Deveria estar no banco dos réus, dignamente representada pela sua Provedora, como se sentam nos bancos dos réus os representantes das empresas que concorrem para a prática de crimes.

Não faz é nenhum sentido que seja acusadora - a par do Ministério Público - quando é certo que a haver crimes eles resultam directamente da omissão no cumprimento das suas obrigações.

Interessante, muito interessante, seria que fosse tornado público em que condições foram contratados os seus advogados e quanto recebem.

Todos temos o direito de o saber, tanto mais que é um paradoxo estarmos a pagar, no essencial, não uma acusação mas a defesa do branqueamento de uma instituição que não cumpriu os seus deveres.

Se em vez da Casa Pia isto acontecesse num qualquer Colégio de nomeada da capital, seguramente que os seus directores estariam no banco dos réus, como deveria estar, em representação da Casa Pia, a sua provedora.

06-12-2005 19:26:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-7551660

Temas: justiça portugal tribunais

Casa Pia: Tribunal da Relação não absolveu Paulo Pedroso - advogado instituição

Lisboa, 06 Dez (Lusa) - O advogado da Casa Pia Miguel Matias salientou hoje que o acórdão do Tribunal da Relação que mantém a decisão de não levar Paulo Pedroso a julgamento também não absolve o antigo deputado e dirigente socialista.
O advogado comentava assim o facto de o acórdão ter transitado em julgado e assim o caso ter sido encerrado, já que não foram apresentados quaisquer recursos daquela decisão da Relação de Lisboa, que confirmou também, há cerca de um mês, a não ida a julgamento do humorista Herman José e do arqueólogo subaquático Francisco Alves por alegados crimes relacionados com o processo de pedofilia da Casa Pia.
Miguel Matias continua a defender que Paulo Pedroso devia ir a julgamento, justificando com "uma percepção jurídica da realidade":
"o acórdão mantém a não pronúncia, não absolve ninguém".
O advogado desvalorizou também a importância que possa ter para o caso a anunciada decisão de Paulo Pedroso de processar os responsáveis pela investigação do processo Casa Pia.
Questionado sobre se o anúncio dessa intenção poderia condicionar os depoimentos das testemunhas, o advogado afirmou que os jovens "têm continuado a afirmar todas as violências" de que foram alvo enquanto alunos da Casa Pia de Lisboa.
O ex-deputado socialista anunciou hoje a intenção de processar os responsáveis "na condução da investigação" do processo Casa Pia pela sua implicação nos alegados crimes de abuso sexual de crianças de que foi acusado.
Num comentário ao trânsito em julgado da decisão da Relação (que manteve a decisão de não o levar a julgamento), Paulo Pedroso afirma ter pedido à sua defesa para accionar "os procedimentos legais necessários para que sejam reparados os danos" que lhe foram causados pelas "condutas e omissões de deveres" por parte de "quem teve responsabilidades na condução da investigação", sem se referir directamente ao Ministério Público.
"Sei que quem conduziu o inquérito judicial a meu respeito agiu sem presumir sequer a possibilidade da minha inocência", acusa, lembrando que o inquérito foi "avocado pelo próprio Procurador-geral da República".
Numa reacção à decisão de Pedroso, o Procurador-geral da República, Souto Moura, admitiu hoje que a investigação do processo Casa Pia "não foi a ideal", devido a "resistências de todos os lados", e indicou nunca ter recebido provas de ter havido uma cabala política contra o PS.
Quando em Maio de 2003 Paulo Pedroso - que sempre clamou inocência - foi envolvido no processo Casa Pia, o então secretário- geral socialista, Eduardo Ferro Rodrigues, afirmou que se tratava de uma "montagem" destinada a prejudicá-lo, a Pedroso e ao PS.
"Quem tiver elementos que possam minimamente sustentar uma cabala que mos tragam", afirmou hoje à Lusa Souto Moura, questionando:
"se continuam a afirmar a inocência e a dizer que isto é tudo uma construção e uma cabala porque é que em três anos nunca me trouxeram elementos por onde eu pudesse puxar para confirmar essa tese?".
FP.
Lusa/Fim

Negócios

Citando o Claro:

Depois da denúncia de Paulo Morais da "pilhagem organizada"
EMPRESÁRIO HENRIQUE NETO PARTE A LOIÇA DO
COMPLEXO NEO-CORPORATIVO E SALAZARENTO
Henrique Neto decidiu hoje falar claro. Depois das recentes declarações de Paulo Morais sobre a "pilhagem organizada", foi agora a vez de Henrique Neto pôr a nú o complexo económico neo-corporativo e salazarento... Segundo a Lusa, o empresário líder da Iberomoldes, que falava num debate sobre política energética, organizado pela Sedes e pelo Fórum para a Competitividade, na Ordem dos Engenheiros, considerou o sector energético "apenas um exemplo, talvez algo patético, mas certamente trágico", de uma realidade em que aqueles interesses actuam "praticamente à luz do dia, sem nunca terem sido investigados", o que entendeu ser "a melhor demonstração do seu poder e da impunidade com que se movem".
A raiz das considerações de Henrique Neto está no processo de privatização da Petrogal que o levou a criticar Pina Moura, ministro das Finanças e da Economia no governo de António Guterres, Diogo Freitas do Amaral, então presidente da Petrocontrol, bem como a maioria dos investidores da empresa, com excepção de Manuel Bullosa.
O processo de privatização da Petrogal passou pela venda, em 17 de Janeiro de 2000, da posição dos accionistas privados portugueses, agrupados na Petrocontrol, presidida por Diogo Freitas do Amaral, e na entrada dos italianos da ENI no capital da Galp com uma posição de 33,34 por cento, era então Pina Moura ministro das Finanças e da Economia no governo de António Guterres.
Henrique Neto perguntou pelas razões que levam "o nosso sistema político a silenciar este negócio".
Particularmente crítico relativamente ao ex-ministro de Guterres, Henrique Neto lembrou que "este silêncio continua estranhamente a permitir que o Dr. Pina Moura possa continuar a ser simultaneamente deputado da República, presidente da empresa Iberdrola em Portugal - que concorre com o sector energético nacional - e administrador da empresa sucessora da Petrogal, a Galp". Invocou a propósito Sousa Franco, "que teve a coragem de dizer o óbvio, na sua famosa frase «o homem dos espanhóis»", uma alusão ao então ministro das Finanças e da Economia no governo de Guterres.
Para Henrique Neto, "tudo tem sido feito - ou pelo menos assim tem resultado - no sentido de enfraquecer as empresas nacionais e facilitar a penetração das empresas espanholas".
Questionando "Porque o fazem? Com que interesse?", o vice- presidente da AIP apresentou as respostas quase imediatamente:"tratando-se de pessoas inteligentes, a razão da insanidade mental será de excluir".
Henrique Neto considerou ainda que "a promiscuidade entre a política, os governos e alguns grupos económicos conduziu a que estes se tenham vindo a abrigar da concorrência externa e a viver para os negócios do Estado, com o Estado e para o Estado".
Henrique Neto defende que esta situação é insustentável, "já que nenhum país pode sobreviver satisfatoriamente com uma parte tão relevante da sua economia a dormir na cama com os governos e a fugir da concorrência internacional".
Certo é que "os negócios do Estado já permitiram que bastantes tenham ficado injusta mas faustosamente ricos, ao mesmo tempo que a Nação, no dizer do Dr. Durão Barroso, está de tanga", concluiu Henrique Neto.

Sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro

De : Maria Teresa Duarte Soares no PortugalClub

Como escreveu o professor António Justo, no dia 1 de Dezembro, o ensino da Língua e Cultura Portuguesa para os filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro encontra-se em situação caótica. Tal situação é geral para todos os países e não se limita apenas à Alemanha.
Os actuais professores de LCP têm sido tratados, desde 1998, como uma “classe a abater “ pelos sucessivos governos, que, com um histerismo economicista incompreensível, não se envergonham de procurar as soluções mais vergonhosas e inconcebíveis para acabar com um ensino que é um direito dos portugueses no estrangeiro, direito esse consagrado pela Constituição da República Portuguesa.
Apesar dos ataques de vários inimigos políticos, este sistema de ensino tem conseguido sobreviver, em boa parte devido à boa vontade dos professores e alunos, os primeiros leccionando sem a mínima actualização salarial desde 1998, cada vez com mais deslocações escola a escola e com turmas cada vez mais mistas, e os segundos aprendendo em condições que cada vez se tornam mais precárias, indo desde os reduzidos tempos lectivos até à falta de meios didácticos apropriados ( em muitas escolas os professores até o giz têm de levar).
Mas agora tudo isso vai acabar ,não é? Acabar devido à milagrosa intervenção de vários “messias comunitários” que tudo vão resolver através da Escola Virtual ! Já é possível o acesso às unidades didácticas para vários anos escolares, onde são religiosamente seguidos os programas da escola em Portugal e gloriosamente ignoradas as necessidades específicas dos alunos portugueses no estrangeiro. Assim é óptimo e poupa-se muito dinheiro, pensam os messias. Deixa de ser preciso pagar aos professores e acabam-se todas as despesas com eles relacionadas!
Quem quiser compra um computador e aprende “tudo” em casa sozinho, tenha 7, 12 ou 15 anos de idade! Não é mesmo óptimo? Fica-me uma grande vontade de perguntar se os “ messias” que já acima mencionei alguma vez andaram na escola e se conhecem o significado da palavra “ensino”. Parece-me que não. Mas voltando às medidas de poupança: o golpe mais recente foi acabar com os contratos das seguradoras que garantiam aos professores cuidados médicos relativamente aceitáveis. A partir de 1 de Janeiro os professores de português no estrangeiro vão “beneficiar” dos “privilégios” da ADSE , que se em Portugal mal funciona, como todos sabem, muito menos vai funcionar aqui.... Mas quem se rala com a saúde dos docentes? O que é preciso é poupar, cortar, poupar. Os professores queixam-se, os sindicatos reinvindicam. E o Ministério da Educação tapa os ouvidos e cala-se, num mutismo arrogante e autista, dando apenas atenção a políticos arrivistas que, a bem de si próprios e das suas carreiras, não hesitam em pôr em perigo um bem inestimável, a nossa língua e a nossa cultura. Alguns desses políticos, num rasgo de génio, dizem que as aulas de português para portugueses no estrangeiro não precisam de ser dadas por professores portugueses, podem ser ministradas por professores suíços, alemães, etc, com habilitação para ensinar português como língua estrangeira, já que em Portugal também são professores portugueses que ensinam inglês ou francês.
Ó crassa ignorância! Os nossos alunos são falantes do português, não são estrangeiros! Alguém consegue imaginar, por exemplo, um professor alemão a explicar o que é um magusto , o bolo-rei ou o feriado do 1°de Dezembro? Na verdade, o Ministério da Educação tem gasto dinheiro com este ensino – não tanto como dizem – mas não com os vencimentos dos professores.
Tem-no gasto, sim para colocar por “confiança política “ indivíduos em cargos de Coordenadores e Conselheiros, alguns competentes, mas outros que parecem mais interessados na destruição do sistema de ensino do que no seu desenvolvimento, como aconteceu na Alemanha, em que uma senhora Conselheira, muitíssimo poupada, conseguiu desmantelar a rede de ensino em três estados onde as aulas eram de co-responsabilidade luso-alemã
Essa senhora ganhava mensalmente cerca de dez mil euros. Só para despesas
de representação tinha direito a cerca de 7 mil euros mensais.
Foi principescamente paga para destruir uma rede de ensino.
Os Coordenadores vencem, dependendo das situações e dos países, entre 6 e 7 mil euros mensalmente. A Conselheira da França, por razões que não sei explicar, vence a “módica”quantia de 12 mil euros mensais. Espantosamente, para estes cargos, não há planos de poupança, pois irão continuar, aconteça o que acontecer ao ensino. Há até a intenção de aumentar o número de Coordenadores... e os professores desde 1998 não têm a mínima actualização de vencimento, mas esses é que saem caros! Falta-me apenas falar de mais um inimigo dos professores portugueses no estrangeiro. Este inimigo é representado por alguns “colegas” que , por terem menos habilitações, menos tempo de carreira , não estarem, por inúmeras razões , ligados ao Ministério da Educação, se arrogam o direito de caluniar os professores que têm a sua situação profissional regulamentada acusando-os, indevidamente, de “ganharem muito”, como se não bastassem os “politiqueiros” para o fazer... Nem em Portugal nem em nenhum país os salários dos professores são uniformes. O tempo de serviço e as habilitações são critérios que não podem ser ultrapassados, assim como os vários tipos de contratação existentes.
O nivelamento por baixo não serve os interesses de ninguém. Não é prometendo “ mais trabalho a preço mais baixo” que se mantém o emprego... Só sendo uma classe unida poderemos lutar contra os ataques de que somos alvo e manter a nossa dignidade profissional.

Maria Teresa Duarte Soares
Professora de LCP na Suíça

Braga assume herança de Cesário

Recebi hoje duas cartas do Chefe de Gabinete de António Braga sobre o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.

Uma diz que todos os procedimentos daquela repartição no caso do Mikael são correctos.

Outra afirma, de modo frontal, que o Secretário de Estado António Braga considera correcto o funcionamento do Consulado.

O representante do Governo já tinha mentido numa carta que enviou a Mário Soares a propósito do assunto.

Agora, para além de ampliar a mentira, assume com frontalidade o apoio a um modelo de funcionamento que é ilegal e que prejudica gravemente os interesses dos utentes e do País.

Para além dos cidadãos portugueses são ofendidos os interesses da empresas brasileiras que precisam de recorrer ao Consulado em razão dos seus interesses em Portugal.

Não é viável a uma empresa brasileira investir em Portugal se depois não consegue obter um simples visto para os seus colaboradores, em tempo razoável, ou se não consegue, de forma imediata proceder ao reconhecimento de uma assinatura.

Estava a tentar que houvesse bom senso e que não fosse necessário recorrer aos tribunais.

Infelizmente não é.

Não estamos a lidar com gente séria... E isso é muito triste.

Para manter a política do governo anterior, José Sócrates poderia ter convidado José Cesário.

António Braga não passa de uma imitação de má qualidade.

Um comentário de Manuel de Melo sobre o modelo consular

O Consulado modelo de Freitas do Amaral

De visita a Angola, o ministro português dos Negócios Estrangeiros anunciou que o Consulado Geral de Portugal na capital angolana será o «primeiro consulado modelo» da rede portuguesa."A modernização da rede consular, tantas vezes prometida e tantas vezes adiada, vai começar pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.Nesse sentido, revelou que o director-geral dos Assuntos Consulares e o cônsul português em Luanda vão preparar nas próximas semanas "um plano em duas fases para fazer aquele que será o primeiro consulado modelo da rede consular portuguesa".Na perspectiva do ministro português, um consulado modelo deverá caracterizar-se por "bom atendimento ao público, celeridade nas decisões e humanidade do tratamento das pessoas".Assim sendo, exige-se a Freitas do Amaral que explique as razões pelas quais continua a pactuar vergonhosamente com duas situações aberrantes, já amplamente denunciadas, que mancham a diplomacia portuguesa em São Paulo e em Londres.Será que os diplomatas desses postos nasceram com o código de Da Vinci no umbigo e o ministro não se atreve a tocar-lhes, ou serão as forças de bloqueio do MNE que impedem Freitas de actuar.Recorde-se que o funcionamento do Consulado de Portugal em Luanda originou fortes criticas do governo angolano, que denunciou a existência de condições de atendimento "humilhantes" para os cidadãos angolanos que necessitam de visto para entrar em Portugal.Isso mesmo foi admitido pelo ministro português que afirmou que "tinham fundamento as queixas que o ministro das Relações Exteriores de Angola me fez em Setembro, em Nova Iorque".Será que também vai ser necessário um qualquer ministro inglês ou um ministro brasileiro queixar-se a Freitas da humilhação que os seus concidadãos sofrem quando são obrigados a recorrer aos serviços consulares de Portugal em Londres e São Paulo, para que este actue?O que Freitas certamente não disse ao ministro angolano é que um consulado modelo segundo o MNE, tem que ter as portas encerradas ao público. Aliás, o nosso ilustre ministro acabou de anunciar há bem poucos dias, que a prática consular modelo da “Porta Fechada” se vai estender ao Consulado de Portugal em Nogent-Sur-Marne, na região parisiense.Finalmente, gostava de ver a cara de José Lello – ele que tanto apregoou a modernização consular – depois das afirmações do ministro Freitas do Amaral.

MANUEL DE MELO
Suíça

Recordação do 25 de Novembro

Pediu-me um amigo que lhe emprestasse a Revista do Expresso onde, há uns três ou quatro anos, escrevi um texto sobre o 25 de Novembro, a convite do José António Saraiva.
Não sei por onde anda a Revista.
O texto, esse guardei-o em formato digital. Aqui fica satisfeito o pedido, ainda que de forma insuficiente.
Faltam as fabulosas fotos do Rui Ochoa, que o ilustrou.


25 de Novembro DE 1975
O ADEUS ÀS ARMAS...

Miguel Reis


O almirante meteu a mão na cintura enterrando-a até ao púbis. Trouxe nas pontas dos dedos meia dúzia de cabelos que colocou em cima de uma folha amarelada, como se estivesse iniciando um ritual.
«Isto é só borrasca... Mas num dia destes há tempestade, lá isso há-de haver» - disse-me Pinheiro de Azevedo, enquanto acendia um fósforo sobre os ditos, infestando a sala com um cheiro que me trouxe à memória os da matança de porco da minha aldeia.
A conversa aconteceu no 8 de Novembro de 1975, umas horas depois de ter ido pelos ares o emissor da Rádio Renascença na Buraca. «Estes já não chateiam mais... e não há cristais nem meios cristais» - garantiu-me, quando lhe perguntei porque razão fizeram explodir o emissor em vez de lhe tirarem os cristais.
Eu era então um jovem jornalista, da redacção de Lisboa do “Jornal de Noticias”. Logo a seguir ao 25 de Abril, fui para Paris, no primeiro curso organizado pelo Centre de Formation des Journalistes para jornalistas portugueses. Caí na capital portuguesa no princípio de 1975, para acompanhar a cimeira do Alvor, onde foi decidido o processo de independência de Angola. Por lá fiquei, como quem se distrai a ver o desenvolvimento da História.
Naquele dia 8 de Novembro tive precisamente essa sensação. Eu tinha aprendido no curso de Paris alguns pequenos truques para olhar os movimentos sociais com olho de repórter, sem paixão, com esforço de objectividade.
Logo no dia 9, a seguir a essa coisa extraordinária que foi o comentário do próprio primeiro-ministro sobre como se mandou pelos ares um emissor que fora da igreja católica e se dedicara depois à propaganda comunista, assisti a uma conferência de uma associação de deficientes militares que se propunha preencher o vazio deixado pelo afastamento dos “militares revolucionários”.
Sentia-se que a tensão estava num crescendo e que o PC estava a preparar acções de agitação que lhe permitissem recuperar o poder, abalado com a queda de Vasco Gonçalves. Nesse dia 9 à tarde houve uma enorme manifestação promovida pelo PS, pelo PPD e pelo PPM, em apoio ao governo do almirante. Mas logo no dia seguinte começava0 uma campanha de boatos, anunciando um golpe de direita.
A 13 de Novembro, milhares de trabalhadores da construção civil cercaram o palácio de S. Bento e sequestraram a Assembleia Constituinte e o Governo. Aquilo do cerco não era, obviamente, uma brincadeira. O Partido Comunista, que perdera grande influência no sector militar, começava a reagir, de forma organizada a uma controversa vaga de atentados bombistas visando as suas instalações.
A situação estava a degradar-se todos os dias e no dia 20 de Novembro às 4 da manhã, o gabinete do almirante anunciou que suspendia a sua actividade governativa “até que Sª Exª o Presidente da República e Chefe do EMGFA efectivamente garanta as condições indispensáveis ao exercício das suas funções”. Nunca ninguém vira um governo em greve. Ali estava mais uma originalidade da política portuguesa.

Um simples aviso
Acho que ninguém acreditou que o parlamento pudesse ser assaltado pela turba que o rodeou. Os próprios líderes tinham a consciência de que era demasiado perigoso pôr a andar aquela mole de autómatos. Já tínhamos a experiência do assalto à embaixada de Espanha – grande bernarda, como disse o Vargas Cardoso, que se transformaria num banho de sangue se ele não tivesse travado os cavais – passe a linguagem da época – e freado as bestas mais aceleradas que queriam ir para a porrada, desencadear uma zaragata, que poderia dar uma guerra civil.
Dessa vez foi tudo muito rápido, foi. Mas o suficiente para saírem pratas, baixelas, óleos devidamente desmontados pela porta do cavalo; e, depois, mesmo pela porta da frente, com inúmeras testemunhas, porém mudas que era sacrilégio dizer que os revolucionários eram ladrões[1].
Lembro-me, como se fosse hoje, desse dia 27 de Setembro à noite, do desenrolar das cenas na Praça de Espanha e na Rua do Salitre, dos telefonemas que fiz, das contradições de comandos, da “guerra” entre a PSP e o COPCON, do poder a cair na rua. Todos sentíamos que estávamos numa situação limite.
O país vivia uma permanente turbulência desde o início do verão. Enquanto as pessoas passavam as suas férias na praia – grande verão que foi esse de 1975 – os militares contavam as armas e envolviam-se em intermináveis discussões formando e reformando grupos num permanente desafio de guerra e de conciliação.
O país era mais militar do que nunca; mas os militares tinham perdido a graça que inundou o país de alegria, naquela inesquecível madrugada de Abril de 1974. Uns tinham um aspecto porco, como se a porcaria fosse moda; outros apresentavam uma postura frívola, com guedelha comprida e beata no canto da boca. Quase todos os que se viam em público, nas constantes movimentações militares, adoptavam a insofismável postura de defensores da revolução, com o dedo no gatilho da G3 ou a mão por cima da pistola, como se o país estivesse inundado de inimigos.
Paravam, às vezes, noite avançada, de Chaimite alcatifado e com leitor de cassettes em altos berros, à porta do Galeto, para tomar uma bica e fazer vista, mas já ninguém lhes achava a graça de outros tempos.
O verão acabou decadente, com uma tropa a desfazer-se sem que ninguém a conseguisse agarrar. Aos que cá estavam juntaram-se eufóricos batalhões com sede de reserva, vindos da guerra de África, terminada de forma abrupta ao som do slogan “nem mais um soldado para as colónias”.

A aliança MFA-Partidos
Todos tínhamos a ideia de que o Partido Comunista consolidara importantes posições a seguir ao 11 de Março, em termos de influência no seio das forças armadas. Em 18 de Maio, no discurso que proferiu em Baleizão, na homenagem a Catarina Eufémia, disse Álvaro Cunhal:
“Valorizamos o apoio e as decisões corajosas do MFA, movimento revolucionário que tem mostrado estar com o povo trabalhador. A aliança entre o movimento popular e o MFA é a força motora da revolução portuguesa”.
A aliança Povo-MFA evoluiu de forma expressiva a partir da assembleia de delegados do Exército reunida em 3 de Julho de 1975. Foi aí que apareceu pela primeira vez em discussão um documento intitulado precisamente Aliança Povo-MFA em que se projectava uma intervenção dos delegados militares nas estruturas locais e se criticava veementemente o unitarismo com a marca do PC.
O moderador dessa reunião, realizada no Centro de Sociologia Militar, foi Vasco Lourenço. O resultado dela foi mal recebido pelos comunistas e muito aplaudido por gente que ia das áreas da social-democracia a uma esquerda romântica de que Otelo tentava assegurar a representação.
Começou aí a derrocada do gonçalvismo e a queda da influência do PC. Logo no dia seguinte, com grande alarde, os comunistas convocaram os seus militantes em todo o país, para lhes dar informação sobre a crise política, o que só serviu para empolar a própria crise. Pouca gente sabia que Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho se tinha pegado numa violentíssima discussão. Mas esta mobilização e o movimento lançado pelo PCP em apoio de Vasco Gonçalves (Força, força companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço...) acabaram por empolar a crise ao ponto de o Presidente da República, Costa Gomes ter sido obrigado a ir à televisão, com Vasco e Otelo, dizer que estava tudo bem, o que era obviamente mentira, que ali ficou a nu.

Do empolamento da extrema esquerda...
A esquerda basista ganhou, de um momento para o outro, um enorme protagonismo, em boa parte devido à simpatia de Otelo Saraiva de Carvalho. Mas hoje, vistas as coisas à distância é forçoso reconhecer que todo o desenvolvimento foi marcado por um extraordinário processo político em que os militares moderados do chamado grupo dos nove e os seus aliados civis tiveram um papel preponderante.
O basismo do documento da Aliança MFA-Partidos foi mal recebido pelo PC. Cunhal considerou-o então um resultado da “influência do radicalismo pequeno-burguês sobre a esquerda militar” e “uma tentativa de submeter o movimento operário e popular ao MFA e aos militares em geral, que definiriam quais as estruturas unitárias representativas do povo e as reconheceriam oficialmente”.
Com esta argumentação e com a abertura de uma guerra a Otelo Saraiva de Carvalho, então comandante do COPCON, o PC gerou uma onda de crescente antipatia, que levou a que a martirização dos seus centros de trabalho por incêndios e atentados bombistas fosse encarada com razoável tolerância, como aconteceu em Rio Maior, a 13 de Julho.
Este verão foi o verão dos documentos político-militares. Primeiro foi o Plano de Acção Politica, que qualificava o MFA como o “movimento de libertação nacional do povo português”, aprovado pela Assembleia do Exército em 3 de Julho de 1975; depois foi o documento Vasco Gonçalves, apresentado na Assembleia do MFA de 8 de Julho; mais tarde, a 7 de Agosto de 1975, veio a público o Documento dos Nove; depois foi divulgado o Documento do Copcon, com marca de Otelo Saraiva de Carvalho.
Os homens sem sono passavam o tempo em intermináveis reuniões procurando a via portuguesa para o socialismo, contando espingardas e calculando o melhor meio de tomada do poder.
Depois de Julho de 1975 sentia-se com toda a evidência que ninguém acreditava no que dizia. Os militares não acreditavam uns nos outros e talvez nem neles próprios, pelo que passaram a andar de gravador na mão – uns matacões enormes que pesavam mais de meio quilo – para gravar o que diziam uns aos outros e o que diziam eles próprios. Haveria, porém, uma excepção: a do próprio Vasco Gonçalves, que talvez acreditasse, tal era o cansaço e o ar esgaseado com que encarnava a paixão nos seus últimos discursos públicos.

... ao aparecimento dos moderados
Foi por esta altura que me encontrei pela primeira vez com um discreto tenente-coronel chamado António Ramalho Eanes, julgo que por indicação do major Melo Antunes ou do capitão Sousa e Castro, com quem frequentemente me encontrava para trocar impressões sobre a situação político-militar. Era um homem muito calmo, que tinha sido colocado por Spínola na televisão, donde saiu sob suspeita no 11 de Março. Tinha agora um papel descrito de análise e planeamento de qualquer coisa que nunca conheci em detalhe.
Foi por essa altura que me apercebi que o tecido político militar estava a sofrer uma complexa e extraordinária transformação com novos grupos emergentes, com extraordinárias alianças tácticas, com uma finura de condução dificilmente perceptível por quem estava de fora.
Os militares moderados, de matriz socialista e socialdemocrata não hesitavam em aliar-se aos esquerdistas e aos conservadores para destruir o poderio de Vasco Gonçalves e dos seus apaniguados, que suportavam o Partido Comunista.
Essa aliança era clara e objectiva. E depois, como é? – perguntei num desses dias de Julho ao capitão Sousa e Castro. Depois logo se vê...

A destruição dos suportes do PC no aparelho militar
Evidente, evidente era que a derrota do gonçalvismo passava pela destruição de uma série de aparelhos de comunicação. No dia 24 de Agosto foi anunciada a constituição da FUR (Frente de Unidade Revolucionária). Constituíram-na o PCP, a PSP, a LCI, a LUAR, o MES, o MDP/CDE, o PRP/BR e o 1º de Maio). A pretexto de que a Frente fora constituída no Centro de Sociologia Militar, Otelo Saraiva de Carvalho ordenou a uma força do Regimento de Comandos chefiada por Jaime Neves, que tomasse de assalto a 5ª Divisão do EMGFA, liderada pelo comandante Ramiro Correia. Na lista estavam também “o Século” e o “Diário de Noticias”, dois importantes baluartes do gonçalvismo, mas à última hora esse assalto foi cancelado. Veio a saber-se mais tarde que tudo foi uma operação meticulosamente preparada por Vasco Lourenço.
De assembleia militar em assembleia militar, chegou-se à Assembleia do MFA de 5 de Setembro, em Tancos. Foi a queda de Vasco Gonçalves e a vitória da linha moderada que se revia no Documento dos Nove. Vasco foi afastado de primeiro ministro mas cinicamente convidado para Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. Não aceitou...
Com a queda de Vasco Gonçalves caíram também os seus principais apoiantes no Conselho da Revolução. Se até ali parecíamos todos distraídos com o xadrez militar, depois desse dia 7 de Setembro começamos a sentir de novo uma grande agitação na sociedade civil, que se apercebia como nova, porque marcada por alianças grupusculares dos militares com os civis.
O PCP, começava agora a mostrar uma renovada capacidade de organização, com mobilizações diversas e intervenções discretas mas absolutamente controladas em manifestações ditas unitárias.

O grande confronto
O almirante Pinheiro de Azevedo, um personagem tão estranho quanto simpático, tomou posse como primeiro ministro no dia 19 de Setembro de 1975. Ninguém conhecia o homem, nem as suas capacidades nem as suas apetências. Até se dizia que ele era próximo do PC, o que era um contrasenso, porque foi escolhido precisamente para substituir o príncipe dos comunistas, Vasco Gonçalves.
Nunca percebi porquê, chamou-me duas ou três vezes para pedir a minha opinião sobre questões de comunicação. Eu tinha escrito um texto muito crítico sobre a lei da censura militar, aprovada pelo Conselho da Revolução, em princípios de Setembro. Essa lei proibia os jornais de publicar notícias sobre questões militares, porque, consideravam com alguma ingenuidade os membros do novo Conselho da Revolução[2], os jornais estavam a envenenar diariamente as relações entre os militares e corriam o risco de lançar o país numa guerra civil. Tentei explicar-lhe que o problema não podia equacionar-se com o simplismo com que ele o equacionava, que o que me parecia difícil de controlar era a agitação da sociedade civil que estava a ser catalizada. Respondeu-me com uma gargalhada dizendo que os civis faziam o seu folclore mas não se matavam uns aos outros mas que entre os militares não era assim e quiçá houvesse baixas se não se controlassem as fugas de informação.
Nunca percebi muito bem essa lógica da lei da censura militar. O que sei é que ela nunca funcionou – bem pelo contrário – e que até catalizou um efeito perverso. Os jornais passaram a dar ainda maior atenção às questões militares e melhor guarida aos sucessivos anúncios de golpe, aos movimentos de armas e às contagens de espingardas.
A rentré tinha feito perceber que o futuro do país passava pela mão dos militares, partidos em três grupos que acirravam as lutas entre si: os chamados moderados, congregando simpatizantes socialistas, social-democratas e conservadores sem partido, os gonçalvistas, englobando os simpatizantes do Partido Comunista e os radicais, integrando todas as famílias políticas da extrema esquerda.
Manipulação da informação? Claro que a informação era manipulada e isso acontecia em todos os quadrantes. O predomínio da influência da Partido Comunista induzia uma abuso da afirmação ideológica por contraposição a uma estratégia menos opinativa da imprensa que alinhava com os nove. Mas isso não significa que esta fosse menos militante e menos comprometida.
A imprensa divergente – a rádio e a televisão eram absolutametne controladas pelo PC –teve um papel determinante na criação de condições politicas para contragolpe de 25 de Novembro[3].

O golpe e o contragolpe
Escrevi contragolpe, sim. O 25 de Novembro foi um contragolpe e estava há muito anunciado que o seria.
Os paraquedistas, alinhados com a extrema esquerda e confortados com o apoio que lhes fora oferecido por Otelo Saraiva de Carvalho na contestação que fizeram ao CEMFA, general Morais e Silva, tomaram quatro bases aéreas[4] e fizeram refém o Vice-CEMFA, general Pinho Freire, desencadeando uma operação que, pela sua natureza, só podia ter como objectivo a tomada do poder.
No dia 24 à tarde houve uma grande manifestação em Belém, clamando pela queda do “cesto”[5]. Falei com o Major Vargas Cardoso, que me disse que havia indicações de que “a bernarda está para rebentar” e me confirmou que já havia começado a distribuição de armas às “forças democráticas”. Passei por S. Pedro de Alcântara, para tentar saber como estavam as coisas a correr no PS. Colhi a informação de que nesse mesmo dia tinha sido levantado em Cascais um carregamento de G3[6], que, entretanto, haveria de ser distribuído; mas nada indicava que as ditas armas tivessem que ser distribuídas dentro de horas. Bem pelo contrário: as informações existentes eram no sentido de que a máquina do PC estava a trabalhar no sentido de criar condições para uma “sublevação nacional”, que é o mesmo que dizer um movimento que justificasse a tomada do poder pelos militares que lhe eram afectos. Nomeadamente, havia notícias de movimentações estranhas de camiões, que eram consideradas, por alguns observadores militares, como um ensaio para operações de paralização da cidade. O PC tinha infiltrado a extrema-esquerda e aparecia a tentar controlá-la, por via da FUR e dos SUV, mas tudo indicava que isso demoraria ainda algum tempo.
Julgo que das armas entregues ao PS na tarde de 24 de Novembro, levaram destino nesse dia apenas uma meia dúzia, sendo que uma ou duas foram destinadas ao jornal A Luta. As demais ficaram à espera de instruções, sendo palpável nesse dia um clima de expectativa, pois a direcção do partido, se havia desdobrado em dois grupos: um que quedara em Lisboa e outro que fora para o norte do País para preparar a resistência, a partir de algures na zona do Porto e para a Galiza, onde haveria de constituir-se um governo no exílio se o PC tomasse o poder. Nesse grupo estavam, segundo a informação que colhi na altura, Mário Soares, António Macedo, Raul Rego e Manuel Alegre[7].
No dia 24 à noite, depois do fecho da edição do Jornal de Noticias, que acontecia naquela época por volta da uma e meia da manhã, fui dar uma volta por diversas capelinhas, por onde corria habitualmente informação de última hora. Passei pelo Rossio e conversei com alguns elementos de um grupo de “operacionais” retornados, que por ali parava e que se entretinha a por umas bombas de vez em quando para desorientar o PC. Depois disso passei pelo Botequim, no Largo da Graça, onde a discussão continuava a ser sobre estratégia e onde não havia nenhuma noticia de movimentações específicas. A Natália Correia e o Aventino Teixeira pautavam na afirmação concludente e peremptória de que o Otelo estava a ser empalmado pelo PCP e de que o que aí viria a breve prazo era um gonçalvismo reciclado e mais forte, tendo o COPCON como braço armado.
Saí do Botequim por volta das 3 da manhã e parei no Porão da Nau. Tenho a ideia de que naquela noite estavam na mesa onde habitualmente me sentava, o coronel Jaime Neves, o Rui Pimenta, o Fernando Balsinha e o Rui Castelar. Jaime Neves andava muito irritado e pessimista. Comandante de uma unidade operacional muito importante – o Regimento de Comandos a mais importante entre os apoiantes dos nove – ele manifestava a opinião de que era possível “limpar a situação” com uma operação militar se a situação não se degradasse mais. Se a situação continuasse a evoluir e tendesse para a mistura de civis com as forças armadas vaticinava ele que haveríamos de ter um desnecessário banho de sangue.
O problema era para Jaime Neves um problema técnico-militar. Ou se actuava cirurgicamente e se invertia a correlação de formas, que se estava a alterar em favor do inimigo (e o inimigo para Jaime Neves era o PCP) ou haveria “muitas mortes de inocentes”.
Despedimo-nos de madrugada, sem nenhuma novidade especial, com Jaime Neves a lamentar-se da falta de armas anticarro e a dizer que tinha que ir buscar algumas julgo que ao Vera Cruz, que se encontrava atracado no jardim do Tabaco, recém regressado de Angola.
Pouco depois de ter chegado a casa, ainda não tinha adormecido, recebi um telefonema de um informador do jornal, dizendo que havia uma grande movimentação junto do Ralis. Cheguei ali deviam ser umas sete e meia e constatei que tinham sido montadas armas pesadas nos acessos à auto-estrada e que havia uma grande movimentação de civis, entrando no quartel. Fui ao aeroporto telefonar para o Rui Ochoa. Quando voltamos, de novo ao Ralis, o sargento que estava à porta foi preciso:” Há um golpe dos paraquedistas em curso; estamos a dar armas ao povo. Os camaradas devem dirigir-se ao edifício da Cimpomóvel, em Cabo Ruivo.”
Para lá fomos e o que verificamos foi que havia efectivamente uma distribuição de armas e uma prestação de informação oral e por turnos de “como defender a revolução”. Via-se que havia ali a mão do PC e que os circunstantes se sentiam completamente ultrapassados pelos acontecimentos. Aquilo era uma emergência a que haveriam de juntar-se informações e orientações adicionais, segundo diziam.
A existência de uns cartazes em papel de cenário esquematizando um anteplano de operações dava a ideia de que havia efectivamente um plano em desenvolvimento mas que fora precipitado antes do tempo, apanhando os dirigentes comunistas desprevenidos.
Quando viram que éramos jornalistas puseram-nos fora da Cimpomóvel, depois de obrigarem o Rui Ochoa a abrir a máquina a a tirar o rolo, que julgo que era o primeiro que ele tinha usado.
Depois, tudo se passou muito lentamente. Corremos ao Alto do Duque, onde recebemos a informação de que não estava a acontecer nada, aliás justificada com a afirmação de que o Otelo até já tinha estado e se tinha ido deitar. Passamos por Belém ao fim da manhã tendo-nos sido dito que Costa Gomes estava a tentar mediar o conflito, tendo enviado um emissário a tentar convencer os paras a recuar; mas onde soubemos, também que tinha sido posto em acção o “dispositivo de emergência” adequado, que soubemos ser o dos nove, por nos ter sido dada a notícia de que Garcia dos Santos controlava as comunicações e de que Ramalho Eanes assumiria a responsabilidade do posto de comando operacional.
Passamos pelos Comandos para falar com Jaime Neves mas ele não estava e tudo parecia calmo. Só depois do meio da tarde conseguimos chegar à fala com ele e ter a noticia de que o havia um golpe e de que se estava a preparar a resposta, a partir dali mesmo, do quartel da Amadora.
Foi nos Comando da Amadora que António Ramalho Eanes montou o seu posto de comando. A situação evoluía de uma forma lenta e tensa, contando-se as armas e trocando-se ameaças pelo sistema de comunicações. Saídos dos Comandos, fomos detidos eu e o Rui por um grupo de soldados do Ralis que só nos deixaram depois os convencermos que estávamos com eles, ao lado da valorosa luta dos paras.
O ambiente era de grande tensão junto à porta dos Comandos, perto das quais pararam algumas betoneiras do J. Pimenta, apontadas coimo equipamento a usar para bloquear as vias. Um major dirigiu-se-lhe e passou-lhes o recado de que seriam os primeiros a abater se fosse necessário.
A meio da tarde, uma força da EPAM comandada por Duran Clemente tomou conta da RTP, na Alameda das Linhas de Torres. À noite, no Monsanto, uma força do Ralis tomou posições mas logo recuou quando dois caças sobrevoaram o local. Foram momento de grande tensão com os civis a fugir para debaixo das árvores.
Passou entretanto a correr a informação de que unidades da aviação fieis ao grupo dos nove estavam preparadas para bombardear as unidades ocupadas pelos paraquedistas e aquelas que os apoiassem.
Ao fim do dia, pondo termo à ambiguidade que durava há várias horas, o Presidente da República decretou o estado de sítio e impôs o recolher obrigatório. As informações eram absolutamente contraditórias, com toda a gente a dizer que estava às ordens do Presidente da República como se fosse possível ele estar a dar ordens manifestamente contraditórias como as que emergiam do comando do COPCON, exercido à revelia da Otelo Saraiva de Carvalho, do posto de comando da Amadora, liderado por Ramalho Eanes, ou do anárquico comando da Armada, onde o granel era total, com permanentes e ininterruptas assembleias de marinheiros.
Salgueiro Maia saiu, entretanto de Santarém, à frente de uma coluna de blindados a desfazer-se, para se colocar às ordens de Eanes. Não foi preciso.
Antes que os blindados de Santarém chegassem a Lisboa, uma força do Regimento de Comandos deu a machadada final no “golpe dos paraquedistas”, tomando de assalto o quartel da Polícia Militar, na Ajuda. Morreram três homens – dois dos Comando e um da PM, numa operação meticulosa que fez derrocar o que restava do sonho dos golpistas. Foi tudo tão rápido que o PC foi obrigado a fazer um recuo táctico e a demarcar-se dos esquerdistas, a quem ajudou depois a cortar a cabeça.
O PC tem uma enormíssima capacidade de reciclagem e também foi um dos vencedores do 25 de Novembro. Basta ver como estão hoje bem instalados no Poder alguns dos que se colocaram do outro lado naquelas 48 horas de Novembro de 1975.

20/11/2000

Publicado na Revista do Expresso

[1] O major Dinis de Almeida veio mais tarde a afirmar no seu livro “Ascensão, Apogeu e Queda do MFA” que, afinal, foi a CIA quem esteve por detrás do assalto (pag. 288). Se eram da CIA ou não não sei, mas que roubaram, lá isso roubaram e houve muita gente que viu.
[2] Da Assembleia do MFA de Tancos (5/9/75) sairam Vasco Gonçalves, Eurico Corvacho, Pinto Soares, Pereira Pinto, Ramiro Correia, Costa Martins, Graça Cunha, Ferreira de Sousa, Ferreira de Macedo e Miguel Judas. O CR foi então reduzido de 29 para 19 membros: Costa Gomes, Pinheiro de Azevedo, Otelo Saraiva de Carvalho, Carlos Fabião, Filgueiras Soares, Morais da Silva, Franco Charais, Pezarat Correia, Melo Antunes, Marques Júnior, Vasco Lourenço, Sousa e Castro, Pinho Freire, Canto e Castro, Costa Neves, Rosa Coutinho, Almeida Contreiras e Martins Guerreiro.
[3] Cito com um papel muito importante o Jornal de Notícias, o Expresso, O Comércio do Porto, o Jornal Novo, a Luta, o Tempo e O Dia –
[4] Tancos, Montijo, Monte Real e Monsanto.
[5] “Abaixo o cesto” – diziam os cartazes, referindo-se ao 6º Governo Provisório.
[6] Essas armas passaram no meio da manifestação de Belém, numa carrinha conduzida por Edmundo Pedro, que demonstrou uma enorme coragem e sangue frio perante situação tão delicada.
[7] Nunca publiquei esta informação para que ela não fosse aproveitada de forma oportunista, dizendo-se que aqueles dirigentes políticos haviam fugido, quando isso não correspondia à verdade.

Do tempo da outra senhora... 

Comentários para quê?

Reproduzo do PortugalClub esta nota de Gabriel Cipriano do Rio de Janeiro:



«Há dias, em NOTAS SOLTAS, fizemos breve referência a uma carta que o Cônsul Geral do Rio de Janeiro, em funções até Janeiro, subscreveu e que foi lida na Sessão Solene do aniversário da CASA DAS BEIRAS, no dia 19 passado. Pelo que temos observado, aqui no Portugalclub,vão mal nossos diplomatas consulares. seus assessores e adjuntos. E fazemos referência ao conjunto porque também Henrique Almeida, o representante do consulado, presente ao ato para presidir a sessão solene, prevaricou, ao assumir o papel de transmissor de assunto pessoal do cônsul,lendo a carta que este subscreveu e que nada tinha a ver com o ato. Também estamos dando continuidade ao caso por termos recebido inúmeros telefonemas de pessoas presentes à cerimônia e que se sentiram indignadas com o acontecido, rotulando-o de inadequado. Para ilustrar nossa crítica achamos útil mencionar alguns trechos da mencionada carta,quando Gama,o cônsul em exercício, dizia “não sou político,detesto política,não tenho amigos nem à direita,nem à esquerda,meu clube é o Sporting,não conheço Cavaco e Silva nem nenhum dos outros candidatos”. E, ao dizer isto, seguia para o jantar de recepção ao professor CAVACO que,chegava ao Rio de Janeiro,vindo de São Paulo. Esta lenga, lenga, não nos surpreende. estamos acostumados com ela. Nossos adversários políticos, alinhados à direita, enxovalham-se mutuamente. No Rio de Janeiro costumam até escrever cartas anônimas, onde apontam as misérias dos próprios companheiros, acusando adversários pela iniciativa .Depois, todos juntos, confraternizam em almoços, jantares e outros eventos de foro social e público. Aquelas declarações do Cônsul refletem sua condição de “ser mas não parecer”. É um chavão hipócrita que todos conhecem, é político,tem suas preferências, mas quer enganar a comunidade, dizendo-lhe de sua isenção,e faz isso de maneira insólita,tosca,em hora inoportunos e local inadequado.



RTPi – NO RIO DE JANEIRO


Nossa estatal da comunicação, que sempre gabamos e defendemos, também esteve na senda das mancadas, desta semana. A semana da VITÓRIA, quando o almoço em homenagem ao professor CAVACO se tornou o ponto central de diversão da Comunidade lusa do Rio de Janeiro. No Rio,dois profissionais fazem trabalhos para a RTPi,João Alves, faz produção independente,BRASIL CONTATO, um programa que prestigia a coletividade emigrante portuguesa. MARCELLA, a oficial,que dá noticias esparsas,pífias e de nula repercussão.

Assim, foi na cobertura do almoço em homenagem ao PROFESSOR, quando cunhou esta pérola da comunicação, na servil frase, de efeito banal “temos aqui milhares de pessoas,CAVACO SILVA é um vencedor,será o presidente de Portugal.”.Enquanto ao cobrir o jantar de Mário Soares alinhavou “o candidato parece vencido,desinteressado”, focalizando sua imagem cansada,pela travessia São Paulo – Rio.

A escassa votação do Rio de Janeiro,que costuma acontecer e que agora, certamente, se repetirá, reflete a ridícula colocação de Marcella,ao alvitrar que meia dúzia de gatos pingados podem decidir a eleição.

E quando destacamos o sofrível nível profissional da repórter,nada pessoal,apenas apontamos sua inapetência ao trabalho que lhe foi confiado,lamentando seu alheamento às coisas portuguesas, e não aceitando a escolha da emissora por quem não cultiva essa primária condição. João Alves, com sacrifício financeiro,mas vontade profissional,mostra-nos essa preferência.»

Sexo até ao fim

Correio da Manhã

Uma peça jornalística excelente.
Parabéns Fernanda Cachão

Um negócio a esclarecer...

BBCParaAfrica.com


Sempre pairou uma cortina de fumo sobre a questão de Cahora Bassa.
Discretamente, parece que se concluiu agora um grande negócio, que é apresentado como um negócio entre Estados, mas que envolve outros interesses.
Não adianto mais, porque me faltam elementos essenciais para preencher hiatos da história.
O que penso é que a todo este processo deve ser dada a transparência que merecem as coisas públicas.
Cada vez mais se justifica que a opinião pública conheça quem interveio nas negociações, ainda que em mera assessoria.
Cada vez mais se justifica que se conheça quem são os advogados que o Estado contrata para a assessoria em negócios deste tipo.

Inscrições registrais

O que digo para os passaportes é válido, mutatis mutandis, para as inscrições e transcrições na área do registo civil.

Toda a segurança está as ser afectada (e eu tenho casos concretos) com a atribuição de competência para a feitura de registos de nascimento atributivos de nacionalidade.

Há coisas bárbaras, que passam no filtro dos Registos Centrais.

É preciso fazer uma reforma profunda, regressando ao sistema da centralização do registo e do controlo.

Os consulados são utilíssimos para a recepção dos pedidos, mas não devem fazer mais do que isso e que a autenticação dos documentos e à sua remessa para Lisboa.

Temos que passar à digitalização integral que, nesta área, exige uma operação de conferência dos arquivos digitais com os originais.

Essa conferência tem que ser feito em Lisboa, se quisermos que tudo isto tenha um mínimo de seriedade.

A distância propicia coisas incríveis em matéria de falsificações.

É um perfeito absurdo o que continua a fazer-se em matéria de legalização de documentos.

Uma certidão falsa vendida, aqui em S. Paulo, na Praça da Sé pode ter a assinatura de quem a emitiu reconhecida por um notário.

E o consulado limita-se a confirmar que a assinatura do notário é mesmo dele.

Assim pode passar um documento falso por verdadeiro.

E passam muitos, daqui, da Índia, do raio que os parta.

Há coisas que são elementares.

Passaportes

Jornal de Notícias - Consulados vão continuar a emitir passaportes

Não faz nenhum sentido.
O problema dos passaportes e dos bilhetes de identidade é, essencialmente, um problema de segurança.
A sua emissão deve ser centralizada, sem prejuizo de a impressão dos documentos poder ser feita nos consulados.
O método só pode ser um, sob pena de todo o sistema de segurança estoirar:
I. Recolha de dados nos consulados;
II. Transmissão dos dados a uma unidade central em Lisboa;
III. Emissão por essa unidade central, com impressão dos documentos onde o utente solicitar a sua entrega.
Ou então o Plano Tecnológico não passará de uma treta.

Desculpas

Jornal de Negócios Online :: Empresas -

Horta e Costa quer alterar o «quadro regulatório» das telecomunicações no Brasil.
Eu já tive Vivo e mudei, porque me clonaram o telefone e porque me desagradava o facto de aquele telefone estar preso a uma operadora.
Os meus amigos mudaram todos para os operadores GSM, porque o GSM permite uma mobilidade e uma qualidade que o CDMA não tem.
Essa liberdade de poder mudar de operador mudando apenas de cartão tem um preço: abandonar a Vivo.
Quem não percebe isto... não percebe nada.

Plano Tecnológico

Plano Tecnológico

É de analisar com atenção...

Acrobacias...

Vai realizar-se, no dia 1 de Dezembro, um almoço com o Embaixador Francisco Seixas da Costa, promovido pelo Conselho da Comunidade Portuguesa de S. Paulo, na Casa de Portugal.
A matéria foi hoje objecto de comunicação pelo Presidente em exercício da CP, Dr. Fernando Leça, que se regozijou com o facto de a comunidade ter, finalmente, um interlocutor, mesmo que ele venha de Brasília.
Um drama é o da eventual presença do cônsul actual – um tipo de quem não me lembro o nome… - que é a personificação da injúria à Comunidade Portuguesa.
Não tenho nada contra o funcionário em causa, que nem sequer conheço e de quem nem sequer me lembro do nome.
Foi um erro de casting do governo anterior, que este governo tem que resolver urgentemente.
O homem tem o posto de embaixador e foi posto em cônsul, o que, seguramente, não aconteceria se fosse pessoa competente. Mas nestas coisas há regras: se é embaixador, deve ser colocado no sítio conveniente, não me chocando nada se o mandarem para a Gambia, para o Togo ou para um desses países esquisitos, de que também não lembro o nome, como é adequado.
Quando a criatura chegou à cidade, os líderes ficaram à espera que se apresentasse e dissesse ao que vinha, como era de bom-tom.
Nunca o fez, passando como cão por vinha vindimada perante quase todos eles e ignorando – porque só despreza quem pode – a generalidade dos dirigentes associativos. O porteiro que abriu portas a mais de uma dezena de figuras que antecederam a criatura, nunca mais ouviu um bom dia e o almoço das quintas nunca mais teve a presença do funcionário que representa a administração portuguesa no Estado e que é suposto relacionar-se com a Comunidade Portuguesa, como o fazem a generalidade dos nossos diplomatas e os dos países da União.
Nunca compareceu em nenhum dos eventos culturais da casa mater dos portugueses de S. Paulo, como se tivesse nojo destes energúmenos em que fomos transformados todos nós.
Depois foi a polémica – e injustificada mudança do Consulado.
Se fosse uma coisa clara (e é escura) e justificável, teria o aplauso de todos. Uma Loja do Cidadão, como foi prometido, que até nem tinha que ficar obrigatoriamente na Casa de Portugal, mas poderia ser instalada num edifício de escritórios da Paulista ou de Moema, num edifício funcional e moderno, com todas aquelas características que devem ter os serviços públicos, de acordo com o que são as regras portuguesas e com o que se contém na Carta Europeia do Serviço Público, tudo bem.
Mas não: o Consulado mudou para uma vivenda, inacessível ao público, no quadro de um negócio de legalidade muito duvidosa, nos aspectos que se conhecem e sobretudo nos que não se conhecem.
É preciso muita força e determinação – para não dizer força bruta – para enfrentar como a criatura enfrentou, com o maior silêncio, as principais forças vivas da terra, desde os lideres da Comunidade Portuguesa até aos representantes dos cidadãos brasileiros no município e no parlamento do Estado.
A criatura enfrentou e afrontou tudo e todos, com um poder que ninguém ousava imaginar na pequenez das suas calças curtas. Fechou as portas da repartição consular, absolutamente à margem da lei, impediu o acesso dos pobres, terceirizando o apoio social, instalou-se no silêncio da sua torre de marfim, a que chama «residência oficial», como se fosse um reizinho montado num cavalo de pau.
Com isto gerou ódios, admirações, indiferenças e até anedotas daquelas que se contam dos portugueses no Brasil.
«Sabem como é que os portugueses acabam com as filas à porta das repartições?»
«Fecham as repartições».
É evidente que quem frequenta os pequenos círculos do poder, mesmo que ele seja meramente fáctico, como é o de todas as prepotências, tem vocação para admirar, porque vive, como é natural, do oportunismo, que é incompatível com a massa crítica. Os oportunistas transformam as anedotas em coisas reais, ditas com ar sério, numa pose de estado.
Não estou, naturalmente, a insinuar que o Prof. Cavaco Silva é um oportunista, pelo facto de na sua recente visita ter aplaudido a anedota.
Estou a referir-me aos outros, que traem os que neles confiaram e que mentem aos que neles confiaram. Mas uma sociedade sem oportunistas também não tem graça nenhuma. Se eles não existissem eu não teria argumento para este pequeno naco de prosa.
Confrangido fico com o cansaço e a indiferença de muitos dos que se indignaram e agora se remetem ao silêncio, com a complacência dos cúmplices, porque mudou o governo. Não vou dizer que não são gente séria porque ontem diziam uma coisa e hoje se dispõem a engolir o que eles próprios disseram.
Rio-me, dou mesmo gargalhadas, numa extensão das memórias de infância, em tardes de circo. Confesso que sempre apreciei aquelas partes dos palhaços e dos acrobatas. Aqui alguns dos palhaços até são meus amigos, o que melhora a qualidade do espectáculo.
A política não pode ser, porém, uma actividade circense.
Estive entre os organizadores do almoço de campanha do Dr. Mário Soares e fui um dos responsáveis pela organização da mesa em que o mesmo se sentou.
A criatura inscreveu-se como era seu direito e, obviamente, que não a colocamos na mesa em que se sentou o candidato presidencial. Mas como o Dr. Júlio Rodrigues (a quem estava destinado o lugar) se atrasou, o indivíduo aproveitou para, numa atitude de penetra lhe ocupar o lugar, o que até não foi mau, porque ouviu o que tinha que ouvir, em lugar de melhor visibilidade.
Tanto quanto me disseram hoje, ainda não pagou o almoço, deixando o Joaquim Magalhães e o Fernando Miguel a arder, como aconteceu com mais meia dúzia de caloteiros convivas.
Como disse hoje Fernando Leça, é motivo de regozijo o convívio do Embaixador Seixas da Costa com a Comunidade Portuguesa de S. Paulo. É um diplomata culto, sensível e atento, que estou certo que tem condições para operar um virar de página nesta triste história.
Foi com o sentido de «virar de página» que foi anunciado o almoço.
É importante que o mesmo não seja uma palhaçada, mas um almoço sério.
Não pode ser um «passar de testemunho» como o que alguns estão a tentar preparar fazendo, como aqui se diz, uma «saia justa» ao Embaixador Seixas da Costa e desrespeitando um homem que, com todos os defeitos que possa ter, tem a virtude da frontalidade que têm os transmontanos.
Queiramos ou não, fazer este almoço sem a presença de António dos Ramos e com a presença da criatura tem um sabor de traição, depois de tudo o que se passou.
Talvez a criatura nem comparecesse pois que todos adivinhamos como seria o discurso do Comendador.
Dramático é que isto se está a desfazer, com uma progressiva decadência das elites liderantes. O mesmo espectáculo degradante – embora dégradé - a que assisti em Lisboa, ainda recentemente, quando uma série de amigos meus mudaram de roupa e de ideias para se colocarem na fila dos que procuram emprego.
Boa sorte, Dr. Seixas da Costa.

O Portugal Media voltou...

Portugal Media

Voltou a publicar-se o jornal luso-francês Portugal Media.
Boa sorte... e longa vida.

O desmentido de Sócrates

PUBLICO.PT

Inevitável este desmentido que esperado e seria evitável se houvesse bom senso.
Quem ganha com isto, afinal?

O descambo...

DN Online: Alegre garante ter sido convidado por Sócrates

As coisas estão a descambar em Portugal... Com este tipo de tricas, não se vai a lado nenhum.
A política depende de decisões, não de conversas informais ou de sondagens não vinculativas. O que Alegre está a dizer é triste, pela forma com que o diz e que outra utilidade não tem que a de lançar suspeições sobre a seriedade das pessoas no terreno político.

Não há almoços grátis

DN Online: Cavaco Silva afirma que não há almoços grátis

Em 25 de Outubro, Cavaco Silva afirmava, no DN, que «não há almoços grátis».
A regra deve aplicar-se também aos jantares...
Quanto custou - e a quem - o jantar que o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo ofereceu em sua homenagem?

Um lugar para Cesário

Notícias: Candidatura do Professor Aníbal Cavaco Silva à Presidência da República

Adivinha-se...
Se Cavaco Silva for eleito, José Cesário deverá ser o responsável pela sua assessoria para a emigração.

Um fiasco

Parece que foi um fiasco a visita de Cavaco Silva a S. Paulo, apesar dos meios envolvidos.

A Câmara de Comércio Portuguesa de S. Paulo envolveu-se a fundo na promoção do almoço de campanha do candidato presidencial e reservou o salão de festas, que não foi capaz de encher.

Na Portuguesa estavam umas 40 pessoas, muito menos que com Mário Soares.

Parece que a desculpa para tão reduzido número de pessoas está no facto de Soares ter recebido os portugueses com um beberete simples, enquanto a comissão de Cavaco apenas lhes ofereceu água.

Desculpas...

Significativo, significativo, foi o facto de Cavaco se ter recusado a participar no «Canal Livre» da Bandeirantes, que o queria entrevistar, como fez com Mário Soares.

Mais fome que barriga V 

Mais fome que barriga IV 

Mais fome que barriga III 

Mais fome que barriga II 

Mais fome que barriga... 

A mulher do candidato 

Comentário de Eulália Moreno à visita de Cavaco Silva a S. Paulo

A visita do professor Cavaco e Silva teve início na quinta-feira, dia 17 de Novembro cujo primeiro compromisso foi um Jantar Privado às 20h30 na residência do sr. Cônsul Geral de Portugal em São Paulo, Luis Barreira de Sousa, à custa do Contribuinte Português portanto à custa de verbas públicas. Recordo que o dr. Mario Soares foi igualmente convidado para jantar na casa do sr. Cônsul e declinou do convite para o qual estavam convidados mais de 30 pessoas que até a última hora acreditavam que o referido jantar aconteceria, embora o dr. Mario Soares tivesse informado, com uma antecedência de três dias, o sr. Cônsul Geral de que não compareceria a jantares privados pagos com verbas públicas.

A Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil foi a responsável pelo almoço/conferência do dia seguinte, contratando junto à directoria da Casa de Portugal o aluguer do Salão de Festas porque contava com 400 presentes que pagariam 90 reais pelo almoço servido pelo Buffet Dona Urraca.

Friamente recebido à entrada da Casa de Portugal, abordado com especial interesse pelos jornalistas correspondentes das emissoras portuguesas e pela imprensa luso-paulistana , o professor manteve-se sempre na rigidez habitual, contraído, enfastiado e enfatuado .Houvesse um fundo musical adequado para o momento teria sido um dos clássicos de Ivan Lins na voz de Elis Regina: " Paz, eu não aguento mais, me deixa em paz, sai de mim, me deixa em paz". O dr. Mario Soares puxa conversa, responde aos jornalistas com cordialidade, deixa toda a gente à vontade. O professor Cavaco e Silva não tem essa qualidade . Maneiras de ser de cada um. Há no olhar do professor Cavaco e Silva algo frio e distante que, certamente os poucos anos em que viveu na Inglaterra não explicam.

Com o dr. Mario Soares eu me sinto , de facto, num Abril seja qual for o mês, Com o professor Cavaco e Silva, parece ser sempre Novembro, sem castanhas, sem magustos nem vinho novo.

O almoço, que seria conferência, conforme o convite, ficou-se pelo almoço e num breve pronunciamento do professor Cavaco e Silva que nada disse de útil ou convincente, além dos lugares comuns dos elogios a todos os Emigrantes. E uma promessa de que , caso seja eleito presidente, criará uma secretaria, para trabalhar ao lado da Presidência sómente com o encargo de tratar de assuntos relacionados às Comunidades. Sequer nesse momento, de total e completa abstracção, de " viagem na maionese", conseguiu o professor empolgar os 196 presentes. Ah,,já me esquecia: o " sombra" do professor Cavaco e Silva aqui em São Paulo foi o professor primário José Cesário, o secretario de Estado das Comunidades, o tal de triste memória, o que correu o mundo com a sua assessora de imprensa, Ana Folhas, que nunca marcou uma colectiva entre os jornalistas da imprensa luso-brasileira e o seu "chefe". De repente, imaginei que a imaginária secretaria será entregue ao Cesário, cuja competência é fruto da imaginação de Durão Barroso, seu amigo de infância.

O almoço durou aproximadamente 60 minutos, o professor ainda se prestou a receber cumprimentos de alguns empresários presentes( a maioria deles brasileiros) e retirou-se , sem palmas nem manifestações de entusiasmo.

Embora não constasse do programa de visita ao Brasil distribuído pelo atabalhoado assessor Fernando Lima ,que nem o tinha em número suficiente, consta que dali o professor seguiu para a Portuguesa de Desportos. Nessa mesma noite seguiria para Santos. Ontem, sábado dia 19, para o Rio de Janeiro , regressando a Lisboa.

Além de toda a frieza sentida na Casa de Portugal , saliento que emissoras de televisão convidaram o professor Cavaco e Silva, como anteriormente o tinham feito ao dr. Mario Soares, para entrevistas e participação no programa "Canal Livre" . O professor Cavaco e Silva declinou de todos os convites. Afinal, o que lhe interessam os votos de meia dúzia de parolos que insistem em ser portugueses como os do Reino? Pretendendo ser presidente de Portugal, ele devia prever que aos empresários brasileiros e ao povo brasileiro, em geral, interessa conhecer aquele que está em campanha para governar o país que é o berço da nossa Língua e Cultura. Mas o professor não está para esses ajustes, tampouco para " cavaqueiras" e como sempre declarou, enquanto primeiro-ministro e via os seus ministros "caindo feito tordos" com as escandaleiras denunciadas pelo jornal Independente, que " sabe sempre o que faz e que nunca teve qualquer tipo de dúvidas", é de se supor que saiba o que está fazendo, muito embora as sondagens já apontem uma preocupante queda nas intenções de voto para a sua pessoa.

A minha simpatia pelo dr. Mario Soares não é segredo para ninguém. Sempre assumi publicamente que o meu voto foi, é e sempre será PS.

Jamais coloquei em dúvida a idoneidade moral do professor Cavaco e Silva. Nunca nada foi denunciado por nenhum jornalista contra ele . Até, enquanto primeiro-ministro, executou pequenas obras no seu até modesto apartamento, ele pediu licença à Câmara Municipal de Lisboa, como se de apenas um cidadão comum se tratasse. Portanto, em honestidade, nada há que se lhe aponte. Mas, como os meus pais me ensinaram que honestidade não é qualidade, é OBRIGAÇÃO , penso que o professor Cavaco e Silva , com a sua frieza e distanciamento, precisava de algo mais do que ser honesto. Falta-lhe aquela nossa Alma portuguesa, que o moçambicano Rui Guerra e o brasileiro Chico Buarque tão bem retrataram na peça de teatro "Calabar" : "ou de imediato a nossa mão, cega, executa, ou no minuto seguinte, o nosso coração perdoa".

Falta ao professor Cavaco e Silva a capacidade de transmitir o calor, o aconchego de um pai , ou se preferirem, de um avô . E, nos dias de hoje, amor e tolerância são bens mais preciosos do que contas e tecnocracia.

Respeitando ,como sempre, a opinião alheia, a todos os candidatos que se consideram capazes de serem presidentes de Portugal e de todos seus cidadãos , estejam onde estiverem, desejo Boa Sorte. A Boa Sorte deles, será também a nossa Boa Sorte.

Edifício do Centro Cultural, onde funciona o Consulado Honorário de Portugal em Manaus

Consulado Honorário de Portugal em Manaus

Visitei o Consulado Honorário de Portugal em Manaus, neste belo edificio da Sociedade de Beneficência Portuguesa.

Fiquei encantado com a qualidade do entendimento dado aos portugueses pela Conceição Calderaro, secretária do Cônsul José dos Santos da Silva Azevedo.

A Conceição está há quase vinte anos ao serviço do Consulado.

É empregada de uma da empresas de José Azevedo, que vai mantendo com orgulho aquela estrutura, suportando a maior parte das despesas do seu bolso.

O Consulado tem um interessantíssimo museu no rés do chão e serviços administrativos no primeiro piso do prédio da foto.

Abrange uma zona extensíssima, correspondente aos estados do Amazonas, de Roraima, de Rondónia e do Acre.

Se este consulado não existisse seria muito mais difícil a situação dos portugueses que estão espalhados pela região.

Não se sabe quantos são, porque muitos não estão inscritos no consulado.

Essa é uma das questões que merece reflexão.

Qual é o interesse do Estado em não ter uma noção rigorosa dos portugueses residentes no estrangeiro? Porque não se encontram meios mais rigorosos e expeditos que permitam saber quantos somos.

Olhe-se para o lado e veja-se o que fazem os italianos e os japoneses, cujas comunidades estão organizadas em termos de terem uma intervenção política relevante no Brasil.

Justificação de um silêncio

Estive calado por estes dias pela simples razão de que estive na Amazónia, quase sem comunicações, que a largura da banda é tão baixa que não dá para fazer uploads.

Cheguei hoje a Brasília, vindo de Manaus e encontro a caixa de correio cheia, com algumas mensagens que merecem comentário.

Vamos a isso, depois de esvaziar a caixa.

RTP Internacional - uma vergonha

Já há muito tempo que não via a RTP Internacional.

Tive a oportunidade de ver agora, durante quatro dias, no hotel em que estou em Fortaleza e estou profundamente chocado.

É muito dificil fazer lotes tão perfeitos de gente tão feia.

Claro que podem ser lindas «lindas por dentro». E, de certeza, que não são maus nem porcos.

Mas dão todos a imagem de um país que já não existe, felizmente.

A imagem que a RTP transmite é a de um Portugal piroso e parolo, de mau gosto, enfim kitch do mais puro e duro.

Nesse sentido a RTP não «induca nem instrói». Deforma e ofende.

Ofende o País moderno de quem pretende ser porta-voz. Mas ofende, sobretudo, os milhões de emigrantes a quem se dirige com guitarradas que exploram despudoradamente o sentimento e com discursos de saudade que já não se usam nestes tempos de globalização.

A RTP Internacional não é apenas anti-cultura; é contra-cultura.

E não havia necessidade.

Há muito que defendo que o canal internacional deveria ser uma sintese do melhor das televisões portuguesas, não fazendo nenhum sentido que continue a ser um monopólio da RTP. E, sobretudo, é preciso informação, muita informação, no estilo CNN ou Sic Notícias.

Não perceber isto é não ter sensibilidade para nada. A começar por ter sensibilidade para perceber o que é ridiculo.

Rtp Internacional

 

Resposta ao Jornal de Notícias

Esmº Senhor
Director do «Jornal de Notícias»


Em representação do Sr. António Miguel Soares Leite e em meu nome próprio, vejo-me obrigado a exercer o direito de resposta relativamente à notícia intitulada «MNE questiona caso Mikael», solicitando a publicação dos seguintes esclarecimentos, ao abrigo da Lei de Imprensa:
Antes de tentar contactar o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo, o Sr. António Miguel Soares Leite contactou, ainda no ano de 2004, o Consulado Geral de Portugal em Genebra, tentando resolver a situação de indocumentação do seu filho menor Mikael Alexis Soares Leite.
Ainda no ano de 2004, foi instruído pelo Consulado Geral de Portugal em Genebra no sentido de se dirigir com a mãe do menor ao Consulado Geral de Portugal em S. Paulo solicitando que se fizesse naquela repartição uma procuração que permitisse ao pai proceder ao registo do nascimento do menor no Consulado de Genebra.
Ainda no ano de 2004, António Miguel Soares Leite e sua esposa dirigiram-se por várias vezes ao Consulado Geral de Portugal em Genebra, nunca tendo sido atendidos.
Ainda no ano de 2004, duvidando da veracidade da informação de António Leite, que afirmou no Consulado de Genebra não conseguir aceder ao Consulado Geral de Portugal em S. Paulo, foi este Consulado contactado pelo Consulado Geral de Portugal em Genebra, visando a solução do problema.
Ainda no ano de 2004, a situação do menor Mikael foi exposta pelo Consulado Geral de Portugal em Genebra à Conservatória dos Registos Centrais que sugeriu como solução alternativa para o problema a da inscrição do nascimento, por ambos os progenitores, no Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.
Ainda no ano de 2004, o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo foi informado pelo Consulado Geral de Portugal em Genebra do nome do funcionário da Conservatória dos Registos Centrais que estudara o caso, para que com ele pudessem tirar dúvidas se as houvesse.
António Miguel Soares Leite e a mulher dirigiram-se ao Consulado Geral de Portugal em S. Paulo em 2004 e 2005 pelo menos oito vezes, nunca tendo conseguido ser recebidos por nenhum funcionário.
Em Junho de 2005, António Leite contactou o nosso escritório de S. Paulo que, depois dessa data dirigiu várias mensagens de e_mail ao Consulado Geral de Portugal em S. Paulo e tentou marcar entrevista para que um advogado fosse recebido, a fim de explicar a situação, nunca tendo obtido qualquer resposta.
Num dos contactos telefónicos, feito por mim próprio, no passado mês de Setembro, fui esclarecido de que o Consulado não recebe advogados e de que é proibido que os utentes se façam representar por advogado.
Perante esta resposta sugeri ao António Leite e a sua esposa que voltassem no dia seguinte ao Consulado, convencido de que, perante a explicação dada pelo telefone eles seriam atendidos, o que não aconteceu.
No dia 7 de Novembro, depois do envio de um fax solicitando audiência da Cônsul Geral Adjunta e informando que os utentes e um advogado se deslocariam ao Consulado Geral, compareceram eles e o Dr. Roberto Reial Linhares da Repartição, onde lhes voltou a ser recusada a entrada.
Depois de muita insistência e pressão e perante a ameaça de que o caso seria denunciado à comunicação social, conseguiu o Dr. Roberto Linhares que os utentes fossem recebidos por um funcionário que não só os informou de que não faria o registo solicitado como lhes disse que o caso não podia ser tratado no Consulado. Foi recusada a entrada ao advogado.
No dia 8 de Novembro, dirigi-me eu próprio com os clientes ao Consulado Geral exibi as minhas cédulas profissionais e duas procurações e exigi ser recebido. Foi-me recusada a entrada com a mesma informação de que as pessoas não podem fazer-se acompanhar por advogado.
Só depois de ter feito um telefonema para uma estação de televisão, em termos que permitiam perceber que uma equipa de TV vinha a caminho do Consulado é que me foi franqueada a entrada.
Depois de uma longa espera, fomos recebidos por um funcionário que nos disse que, tal como afirmara no dia anterior, o registo não podia ser feito no Consulado.
Depois de uma explicação jurídica do que se pretendia foi chamada a Cônsul Geral Adjunta a quem voltei a explicar a situação, informando-a da urgência da solução, tendo-me a mesma respondido que não procedia ao registo.
No mesmo dia enviei um requerimento escrito, pedindo que se procedesse ao registo e se entregasse ao menor um título de viagem e chamando a atenção para as responsabilidades que advém, nos termos da lei, da recusa dos actos de registo civil.
No dia 9, apesar de tal requerimento e de os interessados estarem representados por advogado, foi contactado o António Miguel e a mulher para comparecerem no Consulado, onde foram acompanhados por mim.
A declaração de nascimento já estava preenchida e procedemos a algumas correcções, acabando a mesma por ser assinada e voltando a pedir-se que fosse emitido um título de viagem porque os pais do menor tinham que viajar naquele dia. Foi de novo recusada a emissão do título de viagem, apesar de ele poder ser emitido no momento em que foi assinada a declaração de nascimento.
O pai do menor adiou a viagem para Suiça por um dia, vendo-se obrigado a partir em razão de compromissos profissionais que, ao longo dos últimos 15 meses nunca lhe permitiram ficar mais de quatro dias em cada deslocação a S. Paulo.
A mãe do menor teve de partir para a Rússia para obter documentação indispensável à regularização da sua identidade e do registo do casamento celebrado na Suiça com documentos brasileiros, tendo sido fixado um prazo pelo tribunal brasileiro para que o fizesse, pelo que, como foi explicado, não podia adiar a viagem.
Nunca bloqueamos qualquer contacto com os clientes, tendo-nos limitado a exigir o respeito pelo nosso mandato.
Lastima-se, assim, que o Sr. Carneiro Jacinto e o Ministério dos Negócios Estrangeiros insistam em branquear a situação de ilegal funcionamento do Consulado Geral de Portugal em S. Paulo, nomeadamente no que se refere ao encerramento ao público e à não aceitação de que os utentes se façam representar por advogados.

Miguel Reis
Advogado

Notíca do «Jornal de Notícias»

MNE questiona caso Mikael

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) afirma que o pedido de registo de nacionalidade de Mikael, o menino de quatro anos que ficou retido no aeroporto de São Paulo, no Brasil, só deu entrada no Consulado no dia 7 de Novembro e que os pais nunca tentaram obter o documento antes dessa data.

"Ninguém tentou contactar-nos sobre este assunto até o dia 7 (..) e, quando o fizeram, foram atendidos com toda a celeridade", afirmou o porta-voz do ministério, Carneiro Jacinto, contrariando a versão do pai de Mikael, Miguel Leite, que acusou o consulado de colocar entraves ao processo.

O consulado português no Brasil considerou o caso "bastante duvidoso", pois "filho e mãe estiveram mais de um ano sem documentos em São Paulo", sem nunca terem procurado resolver a situação. O consulado afirmou igualmente que não impediu a entrada do pai com um advogado.

Aliás, segundo o MNE, "o contacto directo com os utentes foi bloqueado pelo advogado".

O ministério questiona também a entrega do menino ao cuidado de terceiros, quando o pai, cidadão português, poderia ter ficado no Brasil com o filho. O porta-voz considera ainda que não está provado que a mãe tenha sido realmente expulsa do território, dada a suposta ilegalidade da sua documentação.

Paula Pinto Gonçalves

Consulado de Portugal em S. Paulo envolvido na campanha de Cavaco Silva

Confirmado o inimaginável: o Cônsul Geral de Portugal em S. Paulo ofereceu ontem à noite um jantar em honra do candidato presidencial Aníbal Cavaco Silva, que ocorreu na chamada «residência oficial».

Segundo as informações que me chegaram, foram convidados e estiveram presentes, entre outros, todos os conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesa, o deputado do PSD José Cesário, o representante do Banco Millenium, o presidente do Banco Luso-Brasileiro e o representante do ICEP no Brasil.

Compreendo a gratidão do actual cônsul geral relativamente aos governos do PSD, que montaram em S. Paulo esta macacada de um embaixador sem embaixada, que não pode deixar de ser interpretada como um favor pessoal.

Mas não posso aceitar como normal este envolvimento de uma repartição pública portuguesa na campanha eleitoral de um dos candidatos à Presidência da República.

Objectivamente, esse envolvimento redunda no envolvimento de dinheiros públicos numa das campanhas, o que, por si só só merece a maior censura.

Porém o mais grave não é isso: é a quebra da independência que o Consulado deveria manter por relação a todos os candidatos, manifestamente ofensiva da confiança que, na base da postura imparcial, um serviço público como este deve manter.

Estes banquetes custam muito dinheiro, o que, só por si, justificava que se não fizessem nestes tempos de contenção. Mas mais do que o desperdício, choca a promiscuidade da mistura de interesses e, sobretudo, a impunidade.

Claro que não vai acontecer nada e que um acto desta gravidade vai ficar impune, como fica impune tudo o que de censurável se faz sob a alçada do actual Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Martins da Cruz e José Cesário continuam a mandar no Ministério, como se viu deste desafio que o Cônsul em S. Paulo fez a Freitas do Amaral.

É uma pouca vergonha...

O Sr. Cônsul e a Srª Vice-Cônsul de Portugal em S. Paulo têm todo o direito de apoiar Cavaco Silva e de se envolver na sua campanha eleitoral. Como tal, tinham o direito de promover um jantar de homenagem como o que promoveram.

Não podiam era fazê-lo em representação do Estado e usando as instalações que estão afectas às funções públicas que desempenham nem fazendo pagar as despesas com dinheiros públicos.

Estamos, objectivamente, perante um ilícito eleitoral, mesmo que estejamos ainda na pré-campanha.

Jornal de Notícias - Pai de Mikael lança críticas ao Consulado

Jornal de Notícias - Pai de Mikael lança crticas ao Consulado

Uma noticia com vários erros. Um deles posto na boca da advogada. Obviamente que Helena Serra não podia dizer que o governo do Brasil estava disposto a «assinar a nacionalidade». O que os brasileiros estavam dispostos a fazer era a emissão de um titulo de viagem, por razões humanitárias.

Sentença do blog Portugal Profundo

Do Portugal Profundo

Está publicada com data de 14 de Novembro no site do dito, cujo link acima se reproduz.

Um esclarecimento um leitor anónimo

«A representação portuguesa em Moscovo, não é um consulado (ou consulado-geral). É a secção Consular da Embaixada de Portugal.Tanto quanto sei, só lá trabalha uma funcionária administrativa portuguesa + um auxiliar. Os restantes (tradutores, motorista e outros auxiliares) são russos.»

Dá para perceber.

Pura e simplesmente não responderam ao meu e_mail.

Resposta ao Correio da Manhã

Exmº Senhor
Director do Correio da Manhã

Penso não ser necessário invocar as pertinentes normas da lei de imprensa para que Vª Exª promova a publicação dos seguintes esclarecimentos, justificados por incorrecções na notícia intitulada «Mikael já está em casa» que são susceptíveis de induzir o público em erro:
Nunca afirmei que o caso Mikael tivesse merecido relevo nos principais títulos brasileiros. O que afirmei é que o assunto abriu dois telejornais da Rede Bandeirantes de Televisão e teve continuidade durante dias nos canais de cabo dessa estação.
É verdade que uma equipa dessa estação de televisão esteve connosco à porta do Consulado e estou convencido de que, se não fosse isso, nós advogados nunca conseguiríamos entrar nas instalações, onde a nossa entrada sem foi antes recusada.
É falso o que afirma a vice-cônsul Sofia Batalha:
Os pais do menor tentaram, durante meses, ser recebidos no consulado nunca o tendo conseguido;
No dia 7 comparecerem no consulado acompanhados pelo Dr. Roberto Linhares e conseguiram ser recebidos por um funcionário depois de muita insistência deste e depois do advogado ter aceite a imposição que lhe foi feita no sentido de não acompanhar os clientes.
No dia 7 o Consulado recusou-se a fazer qualquer procedimento.
No dia 8 desloquei-me eu próprio com os pais do menor ao Consulado, tendo-me sido dito, de igual modo, que é interdita a entrada de advogados e só conseguindo que a porta me fosse franqueada depois de telefonar para a Televisão Bandeirantes e de ter informado o segurança de que a televisão vinha a caminho.
No dia 8, depois de uma conversa com um funcionário, que não sabia o que fazer, falei com a vice-cônsul Sofia Batalha, que se recusou a aceitar a declaração de nascimento que os pais do menor pretendiam fazer.
No dia 8 dirigi um requerimento escrito ao Consulado Geral, repetindo os argumentos invocado na conversa e ameaçando os responsáveis com o accionamento da responsabilidade civil prevista no Código do Registo Civil.
No dia 9 os meus clientes foram contactados para comparecer no Consulado a fim de se lavrar o registo do nascimento. Compareci com eles na Repartição e insisti no pedido de um documento de viagem, que foi recusado e, a meu ver, deveria ter sido imediatamente emitido.
Obviamente que a Polícia não pode confirmar o que não é nem da sua alçada nem da sua competência. O caso da mãe do menor tramita nos tribunais brasileiros e a sua deslocação à Rússia, para regularizar documentação, objecto de decisão do poder judicial. Nunca a mãe do menor alegou ter sido expulsa, invocando, isso sim, a necessidade imperiosa de ser deslocar à Rússia, em razão do referido procedimento judicial.
É verdade que não foi pedido ao Consulado que tomasse conta da criança. Com a desumanidade com que foram tratados eles próprios nunca os pais do Mikael lhe confiariam a criança.
Reiteramos a nossa convicção de que todos estes problemas decorrem essencialmente do facto de o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo estar de portas fechadas ao público, pelo que, na defesa dos nossos próprios interesses, enquanto advogados, e na defesa do interesse dos demais cidadãos, vamos intentar, nos tribunais administrativos portugueses, providência cautelar adequada a que aquela repartição respeite as leis relativas ao funcionamento dos serviços públicos portugueses.


Os meus melhores cumprimentos

Miguel Reis