O drama da Justiça em Portugal

A situação da Justiça é dramática.
Temos todos a noção de que o navio bateu no fundo e continuamos a tentar tapar os buracos com paninhos de lã, como se, com isso, fosse possível evitar o naufrágio.
A busca ao jornal 24 horas, enquadrada como deve ser, é um gravíssimo sintoma, quando o País espera uma resposta do Procurador da República sobre questões gravíssimas há mais de trinta dias.
O último bastião de liberdade que restava incólume – o da liberdade de imprensa – foi posto em causa, abrindo-se a porta à possibilidade de, por via da apreensão dos computadores, matar à nascença qualquer investigação jornalística. Está aberta a porta para apreensão dos computadores de qualquer jornalista; e isso é tanto mais grave quanto é certo que nas sociedades modernas se considera que a investigação jornalística é autónoma e concorrente da investigação judiciária.
O maior drama do processo penal português está em que ele se transformou, quiçá, na mais brilhante homenagem às personalidades do homónimo de Kafka. E tudo indica que as reformas que se anunciam, em vez de reparar os males os agravarão, para infelicidade de todos os que sonham com o aperfeiçoamento da sociedade democrática.
As cadeias estão cheias de arguidos inocentes e indefensáveis, vítimas de um puzzling horrível gerado por esse monstro que se chama segredo de justiça. Afinal, todos temos que ter saudades dos tempos do fascismo (excepcionando-se o quadro dos crimes políticos). Quem se soubesse suspeito tinha o direito de saber porque o era e de oferecer provas para destruir a suspeição. Quem fosse réu (agora arguido) tinha acesso a todos os elementos do processo, podendo apresentar imediatamente as suas provas e pedir a intervenção de um juiz.
Hoje um cidadão é preso sem saber porquê e não tem nenhuma possibilidade de defesa, porque, durante meses, não tem acesso ao processo. E depois, quando o processo se abre, conclui-se, com enorme frequência, que não havia elementos que justificassem a prisão e, sobretudo, que nada justificava que o processo fosse mantido em segredo.
O segredo de justiça serve exclusivamente para evitar a defesa que, estando o arguido inocente, haveria de ter uma dinâmica adequada à sua libertação. Isso não interessa a ninguém; o que o sistema, no essencial, protege é a incapacidade, às vezes a incompetência e, por regra, a negligência de um sistema de investigação que tem o mais profundo desrespeito pelos cidadãos.
Há regras que são objectivas: uma delas é a de que só deve decretar-se uma prisão preventiva ou só deve deduzir-se uma acusação quando os autos contiverem elementos que permitam concluir pela quase certeza de que o arguido vai ser condenado.
Ao invés, assistimos hoje em Portugal à promoção e à acusação temerárias, destruindo-se vidas e reputações sem que nada aconteça aos irresponsáveis que acusam sem o mínimo de provas e sem o mínimo de nexo.
O segredo de justiça justifica-se, antes de tudo, para proteger os cidadãos, não para proteger a investigação, que se protege a ela própria. Não deve, por isso, ser usado, essencialmente, para proteger o puzzing e o marketing judiciário de polícias incompetentes que, em vez de descobrirem os crimes ocupam o tempo a montar operações de comunicação adequadas a construir uma imagem falseada das instituições policiais.
A falta de rigor, a condenação sem provas na base de puras convicções e às vezes mesmos de montagens e invenções, a irracionalidade e sobretudo a falta de sensibilidade para a dúvida, mataram o sagrado princípio in dubio pro reo, em que reside um dos pilares da justiça criminal moderna.
Todos temos a noção deste cancro e todos nos calamos. Pior: todos o encobrimos, como a Justiça pudesse merecer a confiança dos cidadãos, quando perdeu toda a transparência que deveria marcar o seu véu.
É preciso pôr termo ao tabu de que não se deve questionar a Justiça. Até o Bloco de Esquerda já diz que não discute as «diligências judiciais» quando é precisamente isso que tem que se discutir, antes de tudo.
Tem que acabar o puzzling em que só joga um player, às vezes com peças falsas sob pena de continuarmos a assistir, ingenuamente, à destruição das mais elementares liberdades públicas. Para isso é preciso uma nova educação e uma nova cultura judiciária, marcada pela responsabilização pessoal dos agentes temerários.
Um jornalista que produza uma acusação difamatória sem provas é julgado e condenado. Um particular pode ser condenado por denúncia caluniosa. Porque não o há-de ser, por maioria de razão, um magistrado que acuse o promova sem fundamento sério?
No âmbito do processo civil não vão melhor as coisas.
A redução do papel das partes e o reforço dos poderes dos juízes aumentou a insegurança das decisões, muitas vezes tiradas por mera convicção, sem qualquer prova. Um caloteiro arranja duas falsas testemunhas que dizem que ele pagou, não exibe qualquer prova do pagamento nem de onde lhe veio a fortuna e o credor corre o sério risco de nada receber.
O processo civil já é uma manta de retalhos em que cada governo faz pior do que o anterior. E esta gente, em vez de parar para pensar, o que anuncia são asneiras.
A reforma da acção executiva é um desastre completo, porque não se tomaram em considerações coisas tão simples e tão evidentes como as que respeitam ao uso das novas tecnologias.
É elementar compreender que a desmaterialização processual ou é integral ou implica uma duplicação de procedimentos que transformará os tribunais num caos completo, total e incontrolável.
O problema do processo civil não se resolve aumentando o valor das alçadas nem reduzindo o âmbito dos recursos. Ninguém pode compreender que, conseguindo-se nos recursos, com elevada percentagem, uma modificação da decisão, se reduzam os mesmos, com o único fim de desbloquear os tribunais.
Se os tribunais superiores revogam, em grande percentagem, as decisões dos tribunais inferiores é porque elas padecem de vícios. Obviamente que esses vícios não acabam com os fim dos recursos.
Num dia destes matam-se os cirurgiões de topo, porque reduzem os casos em que as pessoas morreriam por morte natural.
É dramático.

Lisboa, 15/02/2006
Miguel Reis

Ainda sobre a Liberdade

Belo manifesto o que Tiago Barbosa Ribeiro e Rui Bebiano publicaram para colher adesões na internet.

Afasta-se, porém, da questão central que é a da guerra, para se colocar ao serviço dela e de um dos lados.

Como pode falar-se de Liberdade quando se partiu o Mundo em dois (o ocidental e o islâmico) e só se considera a Liberdade dos militarmente vencedores?

O Iraque já foi um país quase laico. Em todos os paises árabes o Islão tem servido para re-ligar especialmente quando as condições políticas não contêm outros elementos de coesão. O cristianismo já fez o mesmo; e não é preciso ir aos tempos da guerra santa, bastando-nos que fiquemos pelos tempos da inquisição.

Invocar Erasmo, Voltaire, Giordano Bruno ou Galileu é reconhecer isso mesmo. Também os haverá nas sociedades islâmicas, mas correm os mesmos riscos que aqueles correram se adoptarem idênticas atitudes.

As religiões relevam, todas, no essencial do dogma, infiltrado na consciência colectiva como tal e não como outra coisa. E os dogmas, quando afectam uma sociedade, só podem pôr-se em causa por dentro.

Pretender forçar as sociedades islâmicas a mudar os seus valores é de uma violência tão forte como a da pretensão do Sr. Osama Bin Laden de levar os Islão à América.

Deixem-se pois de brincadeiras, meninos.

MANIFESTO

Um conjunto de cartoons satíricos sobre Maomé originalmente publicados num jornal dinamarquês e republicados pela generalidade da imprensa ocidental fizeram eclodir uma impressionante onda de violência em alguns países islâmicos. Um ódio que assemelha a algo de irracional, inflamado nas multidões de rua, transformando-se assim na representação de uma vaga de barbárie.
Numa democracia, as opiniões só existem na medida em que existe igualmente liberdade para as exprimir, divergir e criticar. Em cada momento histórico, há um determinado universo de valores que só é dominante porque os sujeitos sociais os partilham de uma forma comum e plural. Em regimes autoritários, esse consenso é forçado por via de uma estrutura repressiva que se impõe aos cidadãos. Na generalidade dos países islâmicos, uma religião é aliada desse aparelho coercivo.
Plasmando-se ao poder político, as simbologias criadas por uma leitura dessa religião geram as próprias condições de reprodução do autoritarismo.
Actualmente, a incapacidade de articulação de um discurso moderado no interior do Islão transforma essa realidade num cenário particularmente crítico. Afirmá-lo é constatar algo que só um proselitismo feroz pode confundir com preconceito ou xenofobia, sobretudo quando isso é valorizar todos aqueles que no terreno não cedem ao cativeiro do fundamentalismo islâmico. Em condições sempre dramáticas, tantas vezes assumindo o exílio ou a morte contra fatwas assassinas.
Há, no Ocidente, quem queira conscientemente evitar abordar o essencial.
Porque é absolutamente irrelevante se os cartoons são ou não ofensivos, se são ou não ‘despropositados’. Não há aí matéria de discussão. Todos os dias nos deparamos na imprensa com opiniões ofensivas e/ou despropositadas. Por isso é que são opiniões. Por isso é que são publicadas em páginas de jornais. Por isso é que lhes podemos contrapor argumentos sem medo. E é tudo isso que nos enriquece enquanto membros de uma comunidade democrática, com opiniões que são tantas vezes execráveis mas nunca atentatórias da integridade de quem delas discorda.
Em 1689, John Locke escrevia na sua Carta sobre a Tolerância que «a tolerância […] aplica-se ao exercício da liberdade, que não é licença para fazer tudo o que se deseja, mas o direito de obedecer à obrigação, essencial a cada homem, de realizar a sua natureza». Mais de três séculos depois, ainda se justifica uma violência cega como legítima reacção à ‘blasfémia’. Quem o faz, aceita regredir na capacidade de afirmar o princípio da diferença como o princípio inalienável da realização individual, seja ela minoritária ou não na sociedade em que se insere. Daí a separação formal entre Estado e igrejas nos países democráticos, permitindo uma volatilidade dos laços morais que será tanto maior quanto a sua relação com a diversidade das práticas, das vivências e dos costumes.
Após o 11 de Setembro de 2001, a generalidade das discussões sobre este tema estão viciadas entre o radicalismo bélico e o militantismo relativista. Este documento é por isso um contributo para explorar uma alternativa a essa dicotomia, subscrito por cidadãos e cidadãs com percursos distintos e filiações políticas muito diversas, à esquerda e à direita, com ou sem religião, que têm leituras certamente opostas quanto ao terrorismo e à sua prevenção. Em comum têm porém a recusa na cedência de um conjunto de princípios que, no seu entender, poderão traduzir parte do património civilizacional ocidental. A começar pela liberdade de expressão, que pode e deve ser um valor universal.
Os apelos de governos europeus para a ‘responsabilidade’ no uso dessa liberdade de expressão são a metáfora de um complexo de culpa em relação a algum passado histórico do Ocidente que não pode ser esquecido. Mas que também não pode servir de intermediário a todas as leituras sobre o tempo presente. Qualquer vírgula colocada na liberdade de imprensa será um silêncio a mais. Pedir desculpa pela emissão de uma opinião livre publicada num jornal europeu será pedir desculpa pela Magna Carta, por Erasmo, por Voltaire, por Giordano Bruno, por Galileu, pelo laicismo, pela Revolução Francesa, por Darwin, pelo socialismo, pelo Iluminismo, pela Reforma, pelo feminismo. Porque tudo isso nos une na herança de um processo histórico que aparece agora criminalizado pela susceptibilidade de um dogma impositivo, incapaz de olhar o outro. Do mesmo modo que tudo isso nos separa daqueles que, sem concessões, reclamam uma superioridade civilizacional para a sua civilização. Qualquer que ela seja.
Os primeiros signatários,
Tiago Barbosa Ribeiro e Rui Bebiano
Porto e Coimbra, 9/2/06

Do direito à provocação

Chegou-me hoje por e_mail a mensagem que abaixo reproduzo.

Parece-me que esta gente não tem a mínima noção do que é o Mundo e muito menos do que é o mundo muçulmano.

A história destas caricaturas não tem comparação com a do célebre preservativo no nariz de João Paulo II. É que o Papa fazia parte da nossa sociedade e da nossa cultura; e Maomé não faz.

Sou ateu, graças a deus. Mas tenho o maior respeito pelas opções religiosas de cada povo e pelos respectivos estádios de desenvolvimento.

Por muito menos, morreram milhares de pessoas nas fogueiras da Inquisição, nos tempos em que o catolicismo era um factor político agregador, do mesmo tipo que o é, nos nossos tempos, o islamismo. E isso não tem a ver com o tempo, mas com a situação das sociedades e os respectivos elementos agregadores.

Se o Islão é um elemento essencial da coesão das sociedades muçulmanas, que direito temos nós de fomentar uma nova cruzada, tão estúpida como esta, sabendo com sabemos que tocamos num dos aspectos mais vulneráveis dos sentimentos desses povos?

Estamos no domínio da ingerência e da provocação gratuitas, sabendo à partida, quais são os resultados.

É absolutamente natural que queimem as embaixadas dos países que aplaudem a provocação. Porque a provocação é adequada a esse tipo de reacção, que pode prever-se com a maior facilidade, desde que se conheçam esses povos.

Porque é que havemos de ser solidários com as asneiras dos outros?

Não está aqui em causa a liberdade de expressão.

O que está em causa é o direito à provocação. Será que ele é defensável?

Na próxima 5ª feira, 9 de Fevereiro, pelas 15 horas, um grupo de cidadãos portugueses irá manifestar a sua solidariedade para com os cidadãos dinamarqueses (cartoonistas e não-cartoonistas), na Embaixada da Dinamarca, na Rua Castilho nº 14, em Lisboa.
Convidamos desde já todos os concidadãos a participarem neste acto cívico em nome de uma pedra basilar da nossa existência: a liberdade de expressão.
Não nos move ódio ou ressentimento contra nenhuma religião ou causa.
Mas não podemos aceitar que o medo domine a agenda do século XXI.
Cidadãos livres, de um país livre que integra uma comunidade de Estados livres chamada União Europeia, publicaram num jornal privado desenhos cómicos.
Não discutimos o direito de alguém a considerar esses desenhos de mau gosto. Não discutimos o direito de alguém a sentir-se ofendido. Mas consideramos inaceitável que um suposto ofendido se permita ameaçar, agredir e atentar contra a integridade física e o bom nome de quem apenas o ofendeu com palavras e desenhos num meio de comunicação livre.
Não esqueçamos que a sátira ? os romanos diziam mesmo "Satura quidem tota nostra est" ? é um género particularmente querido a mais de dois milénios de cultura europeia, e que todas as ditaduras começam sempre por censurar os livros "de gosto duvidoso", "má moral", "blasfemos", "ofensivos à moral e aos bons costumes".
Apelamos ainda ao governo da república portuguesa para que se solidarize com um país europeu que partilha connosco um projecto de união que, a par do progresso económico, pretende assegurar aos seus membros, Estados e Cidadãos, a liberdade de expressão e os valores democráticos a que sentimos ter direito.
Pela liberdade de expressão, nos subscrevemos

Rui Zink
Manuel João Ramos
Luísa Jacobetty

A questão dos Conselheiros e Adidos

O Conselho das Comunidades Portuguesas publicou um comunidado em que verbera a revogação dos contratos celebrados com diversos conslheiros e adidos de do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Verbera contra a denúncia de 4 contratos, dando implicitamente o seu assentimento à revogação dos outros 35, menos um, que, ao que parece, já terá sido revisto. Isso é, em si mesmo, sintomático da crise. Afinal 34 dos contratos podem, segundo a interpretação que fazemos do comunicado, ser postos abaixo, com a inerente poupança de dinheiros públicos.

Defendo, há anos, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve ser auditado e fiscalizado nos mesmos termos em que o são os demais. Estou convencido de que, se isso acontecesse, tudo estaria melhor e não teríamos que lamentar os desperdícios de que a postura do próprio CCP é sintomática.

O ministro Freitas do Amaral fica a ganhar por 34-5 se der ouvidos ao CCP. Mas perde aos pontos quando - sejamos sérios - substitui Maria Elisa, uma jornalista experiente, pela filha de um diplomata, que não tem nem idade nem experiência para o desempenho do cargo. Ou quando, sem critério que não seja político, mantém outros jornalistas em postos idênticos, sem apresentar nenhuma justificação.

É verdade que a Maria Elisa é do PSD. Mas é profissional competente, cuja substituição só pode entender-se para abrir o caminho à tal jovem, que ninguém conhece mas que tem o mérito de ter saido da vagina da mulher de outro ministro.

Comunicado do Conselho das Comunidades Portuguesas

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) soube pela imprensa, da decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de revogar contrato de 39 dos 96 Conselheiros e Adidos nas Embaixadas de Portugal.

O CCP compreende, evidentemente, a necessidade de “reorganizar” o quadro técnico especializado do MNE. No entanto, e enquanto orgão de Consulta do Governo para questões relacionadas com as Comunidades Portuguesas, mantem sérias reservas quanto à oportunidade da revogação de alguns desses contratos.

Já em reunião de 7 de Dezembro, o Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas pediu ao Secretário de Estado das Comunidades que não fossem revogados contratos com os Conselheiros e Adidos de Embaixada cujo trabalho esteja directamente relacionado com as Comunidades Portuguesas.

Apesar de na nota dirigida às redacções, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ter evocado uma análise “em profundidade” com os Secretários de Estado e Subsecretário Adjunto e mediante pareceres do Secretário-Geral do MNE, do Director-Geral de Política Externa, do Director-Geral dos Assuntos Multilaterais, da Presidente do Instituto Camões e do Director do Gabinete de Informação e Imprensa, mais uma vez, nos assuntos directamente relacionados com as Comunidades Portuguesas, não houve preocupação de concertação com as mesmas nem com os seus representantes.

Das 39 rescisões agora anunciadas pelo MNE, o Conselho das Comunidades Portuguesas estranha a extinção dos Conselheiros e Adidos Sociais em Ottawa, Haia, Bruxelas e Brasília.

Por exemplo, como pode um Governo preocupado com os Portugueses residentes no estrangeiro, suprimir o posto de Conselheiro Social na Embaixada de Portugal em Haia, sobretudo neste momento em que se denunciam cada vez mais problemas com cidadãos portugueses que necessitam de apoio por estarem a ser explorados por empresas holandesas? Tanto mais que, como se sabe, o Consulado de Portugal naquele país não tem qualquer técnico de serviço social para acompanhar estas situações nem está prevista para breve qualquer alteração a esta situação por não haver concursos para funcionários consulares há vários anos.

Por outro lado, como pode um Governo preocupado com os Portugueses residentes no estrangeiro, suprimir o Conselheiro Cultural e Director do Instituto Camões no Luxemburgo, país onde reside uma Comunidade portuguesa com uma taxa demográfica importantissima?

O documento agora divulgado pelo Ministério omite qualquer informação quanto ao Conselheiro Social na Embaixada de Berlim, a cessar as suas funções brevemente por motivos de reforma, quando se prevê, apenas lá para “o Verão”, as novas admissões por concurso público. Como pode o Governo deixar esta Embaixada vários meses sem Conselheiro Social?

No entanto, o Conselho das Comunidades Portuguesas regista como positiva a recondução nos serviços do Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em Berna, Dr. Manuel de Matos. O seu contrato foi revogado e agora voltou a ser readmitido. Esta decisão corresponde aos esforços desenvolvidos junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Conselho Permanente do CCP e pela Secção local da Suíça, através dos repetidos apelos no decorrer dos meses de Dezembro e Janeiro. Na opinião do CCP foi corrigida a tempo uma decisão que poderia ter tido consequências muito graves para a Comunidade Portuguesa na Suíça e para Portugal.

O Conselho das Comunidades Portuguesas não se pronuncia, evidentemente, sobre as pessoas em causa nestas revogações, mas preocupa-se com o serviço, cada vez mais deficiente e insuficiente, que é prestado às Comunidades Portuguesas residentes no Estrangeiro.

Assim, o CCP exige que a Lei seja cumprida e que o Governo consulte, sempre que se trate de assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas, o seu órgão de consulta, eleito democráticamente e por sufrágio universal, para o efeito.



Carlos Pereira
Conselho das Comunidades Portuguesas
Presidente do Conselho Permanente

Isto da Justiça está mesmo a bater no fundo

Já nem vale a pena fazer queixas, mas não podemos deixar de nos indignar perante o que merece indignação.

Defendo um pobre homem a quem o patrão ficou a dever dois mil e tal contos em 1995, depois de um moroso processo judicial.

Instauramos a devida execução mas, coisa estranha, o processo não anda. Até a polícia vai na treta de acreditar que uma viatura nomeada à penhora foi vendida, porque o devedor lho afirmou, sem que se verificasse se o facto era verdadeiro ou falso.

É um processo de valor baixo, mas extremamente desgastante.

Insistimos em Novembro passado no sentido de que deveriam penhorar-se os bens nomeados, com a maior urgência.

Recebemos, na semana passada, uma informação do Tribunal do Trabalho de Sintra, dizendo que não é possivel prever a data do cumprimento da deprecada.

Porque isto é sintomático, não resisto a reproduzir neste blog a mensagem que mandei ao Conselho Superior da Magistratura

Exmº Senhor
Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Representamos o Sr. (...) na execução nº..., que pende no 2º Juízo, 2ª Secção do Tribunal do Trabalho de Lisboa.
Este cidadão instaurou no ano de 1995 uma execução contra a Sociedade... Lda, para a cobrança do montante de 2.131.892$00 que aquela foi obrigada a pagar-lhe por decisão do Tribunal do Trabalho.
Por manifesta inércia do Tribunal, o processo não anda e os bens vão desaparecendo reduzindo-se todos os dias as probabilidades de o nosso cliente receber alguma coisa enquanto é vivo.
No dia 26/1/2006 fomos notificados de uma informação da Srª Juiz do Tribunal da Comarca de Sintra que esclarece que «devido à falta de funcionários, por falta de preenchimento do quadro e por baixas médicas sucessivas, da qual resulta grande acumulação de serviço, não se prevê data para o cumprimento da presente deprecada»
A carta precatória em causa foi enviada ao Tribunal do Trabalho de Sintra em 13/4/2005.
Porque não acreditamos que Vªs Exª aceitem ser coniventes com a falência do sistema judiciário, ficamos à espera de que adoptem as providências adequadas, perante esta nossa manifestação de indignação.
Em boa verdade, parece que já nem vale a pena fazer queixas.
Os meus melhores cumprimentos

Miguel Reis

Neve no Alentejo 

Silêncio

Entendi não escrever nada sobre as eleições presidenciais e guardar um cuidadoso silêncio durante estes dias.

A vitória de Cavaco Silva é a consequência natural do que foram as campanhas.

No mesmo dia 22 parabenizei alguns amigos que tiveram responsabilidades na campanha vencedora.

Mário Soares foi igual a si próprio. Mas cometeu erros de palmatória.

Cavaco seguiu a mesma estratégia que deu a vitória a José Sócrates: discurso vago e distante, ignorando completamente os adversários.

Poderia não ter ganho se tivesse havido algum bom senso dos demais candidatos. Estava predestinado para ganhar com as campanhas que eles fizeram.

Importante é que, apesar de tudo, Soares saiu com honra deste combate solitário.

Talvez daqui a uns tempos volte ao assunto.

Um País em roda livre...

Das agências:

«O Presidente da República, Jorge Sampaio, afirmou esta sexta-feira que «a gravidade» dos factos noticiados pelo jornal 24 Horas quanto ao registo de chamadas telefónicas de dezenas personalidades políticas e altas figuras do Estado no âmbito do processo Casa Pia «exigem que as averiguações estejam ultimadas a curtíssimo prazo».
Numa declaração ao País, o chefe de Estado referiu que perante o conteúdo da notícia «tornava-se imperioso averiguar da sua veracidade e daí tirar as necessárias consequências disciplinares e políticas».
Situações desta natureza «não podem passar em claro», frisou Jorge Sampaio.
«Independentemente da responsabilidade disciplinar e criminal a que, concluídas as urgentes averiguações em curso, possa haver lugar pelos factos hoje noticiados, também delas tirarei, se for o caso, as adequadas consequências no exercício das minhas competências constitucionais», concluiu o Presidente da República. »

O País ficou atónito com o que muita gente imagina há muito tempo: acabou completamente a privacidade das comunicações telefónicas.

Cada um de nós é um potencial criminoso porque não é dificil retirar das nossas conversas excertos fora de contexto.

Ainda há pouco uma amiga e colega de há muitos anos perguntava ao telefone, referindo-se à mulher de um amigo comum: «Como está a heroina?»

A heroína é a mulher de um amigo nosso, que tem a coragem de o aturar e que por isso merece o título. Todavia uma conversa destas pode ser fonte do maior sarilho, envolvendo os interlocutores e as pessoas das suas relações. Claro que isto «cheira» logo a tráfico.

Este País está perigoso e o Dr. Sampaio continua na sua ingenuidade.

Inquéritos? Quem vai fazer os inquéritos? Serão os próprios que viciaram as regras do jogo?

O Dr. Sampaio já deveria ter concluído há muito tempo que o País precisa de outro Procurador Geral da República.

E é algura de pensarmos na necessidade de esta figura do Estado ter outra legitimidade.

O Procurador deveria ser eleito por sufrágio universal, na mesma data em que é eleito o Presidente da República.

Sem comentários

"De acordo Com O Correio da Manhã, Maria Monteiro, filha do antigo ministro António Monteiro e que actualmente ocupa o cargo de adjunta do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai para a embaixada em Londres. Para que a mudança fosse possível, José Sócrates e o ministro das Finanças descongelaram a título excepcional uma contratação de pessoal especializado. Contactado pelo jornal, o porta-voz Carneiro Jacinto explicou que a contratação de Maria Monteiro já tinha sido decidida antes do anúncio da redução para metade dos conselheiros e adidos das embaixadas. As medidas de contenção avançadas pelo actual governo, nomeadamente o congelamento das progressões na função pública, começam a dar frutos. Os sacrifícios pedidos aos portugueses permitem assegurar a carreira desta jovem de 28 anos que, apesar da idade, já conseguiu, por mérito próprio e com uma carreira construída a pulso, atingir um nível de rendimento mensal superior a 9000 euros. É desta forma que se cala a boca a muita gente que não acredita nas potencialidades do nosso país, os zangados da vida que só sabem criticar a juventude, ponham os olhos nesta miúda. A título de curiosidade, o salário mensal da nossa nova adida de imprensa da embaixada de Londres daria para pagar as progressões de 193 técnicos superiores de 2ª classe, de 290 Técnicos de 2ª classe ou de 290 Assistentes Administrativos. O mesmo salário daria para pagar os salários de, respectivamente, 7, 10 e 14 jovens como a Maria, das categorias acima mencionadas, que poderiam muito bem despedir-se, por força de imperativos orçamentais. Estes jovens sem berço, que ao contrário da Maria tiveram que submeter-se a concurso, também ao contrário da Maria já estão habituados a ganhar pouco e devem habituar-se a ser competitivos. A nossa Maria merece. Também a título de exemplo, seriam necessários os descontos de IRS de 92 portugueses com um salário de 500 Euros a descontar à taxa de 20%. Novamente, a nossa Maria merece."

Do PortugalClub

Não tenho nenhum ódio de estimação...

Não tenho nenhum ódio de estimação pelo Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.
Tenho estado calado, não trazendo a este blog mais incidentes ou denúncias. Afinal, há outros lugares para tratar as coisas que são graves.
Não resisto, porém, a citar o que escreveu Manuel de Melo no PortugalClub:

Transcrevo a seguir o teor do telegrama que foi expedido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas para o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, em 9 de Agosto de 2005.

Apesar das instruções serem precisas e claras, nada disto foi cumprido pelo cônsul em São Paulo, Luís Barreira de Sousa e pela sua cônsul-adjunta, Sofia Batalha, pois o consulado continua de portas encerradas ao público, causando prejuízos incalculáveis aos utentes que necessitam dos seus serviços.

PERGUNTO:

De que está à espera o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, para instaurar os respectivos processos disciplinares a esses dois diplomatas e apresentar participação ao Ministério Público?

Será que a famigerada Inspecção Diplomática serve apenas para perseguir os funcionários administrativos do MNE que denunciam os desmandos dos diplomatas?

MANUEL DE MELO

Genebra/Suíça

«A experiência de funcionamento do Consulado-Geral em São Paulo, em muitos aspectos inovadora e positiva, abre uma zona de fragilidade, contrária ao Regulamento Consular, no que ao acolhimento e atendimento ao público diz respeito, nomeadamente pelas consequências da exigência de marcação para o atendimento (telefónica, fax, postal ou e-mail) e nas limitações de acesso às instalações que funcionam à porta fechada.Ora, considerando o disposto no artigo 9.º do Regulamento Consular e, bem assim, o princípio geral de que os serviços e organismos da Administração Pública se encontram ao serviço do cidadão, venho instruir Vexa no sentido de, em cumprimento da lei, e sem prejuízo de continuar a aceitar marcações para efeitos de atendimento, também por aqueles meios, passar a estar aberto ao público por um período mínimo de 4 horas diárias, à semelhança do que acontece na maioria dos postos consulares de Portugal no Brasil, em horário a fixar, e que por esta via seja igualmente garantido o atendimento prioritário a situações urgentes.Lembro ainda que é obrigatória a afixação, em local adequado, do horário de funcionamento do posto consular e dos editais e avisos exigidos por lei, bem como de quaisquer outros documentos de informação julgados úteis.»

Já sabia disto porque pedi uma certidão em que me foi dito precisamente o mesmo.

É gravíssimo o quadro de impunidade que vigora no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

E não digo mais nada.

Freitas do Amaral é uma desilusão.

Paragem...

É bom parar uns dias mesmo que seja verdade o que diz o poeta: «não há machado que corte a raíz ao pensamento».
Tinha muitas coisas para escrever. Preferi não o fazer a quente.
Desculpem o meu silêncio os meus amigos que protestaram.

Fim de Ano...

Parece que foi ontem a virada do século e já passaram cinco anos.
Os meu filhos cresceram e eu amadureci.
Portugal continua a ser o país mais corrupto da Europa e eu sinto-me um marginal feliz, um conservador relapso, que insiste em não embarcar nessas modernices que sangram esta desgraçada nação.
Este ano perdi vários amigos da minha geração, essencialmente por isso: porque não suportam o que eles qualificam como a minha «malvada língua». Não importa: como amigos destes não vale a pena ter inimigos.
Finaram-se alguns dos mais velhos, de quem guardo gratas recordações, como é o caso de Emídio Guerreiro. Ganhei outros, de quem não deixo o nome, para os não os marginalizarem, também.
Outros passaram a olhar-me de soslaio, como seu eu fosse um polícia ou um inspector de uma coisa qualquer, quando me limito a ser um crítico.
Ainda num dia destes um desses se mostrou agastado quando, numa roda de amigos e conhecidos, questionei a política de comunicação da PT, a propósito dos negócios do sector de media e venda da participação na UOL.
A PT fez passar para os jornais a ideia de que foram fabulosos negócios, nomeadamente o da UOL, que lhe terá permitido realizar um lucro de 165 milhões de euros. Já ninguém se lembra que a participação da PT na UOL resulta da integração da ZipNet na companhia e que a ZipNet custou a módica quantia de 400 milhões de dólares, dos quais 50 milhões para pagamento a advogados e consultores.
Já ninguém se lembra, tampouco, de quanto custou a Lusomundo e é importa que tudo isso seja esquecido, para que os otários não voltem para a rua questioner a competência dos gestures e a limpeza dos negócios.
Um dos dramas deste país está em que a sua riqueza se esvai de um lado na corrupção e de outro na especulação e no engano dos investidores, sem que aconteça o que quer que seja.

Foi uma surpresa para mim a qualidade de José Sócrates como primeiro ministro. Mas todo o terreno está minado à sua volta. Por mais que ele queira é quase impossível dar a volta a isto.
E se Cavaco ganhar vai ser o fim: é o bloco central de interesses na sua melhor forma e o fim da ética como referencial na política, a benefício de um economicismo que apenas permitirá o enriquecimento dos grandes e de uma teia de oportunistas sem ética e sem escrúpulos que aproveita os benefícios do «centro».
É que a corrupção de que falo não tem nada de ilegal, bem pelo contrário.
Pagar 1.000 pelo que vale apenas 500 só se justifica por via de uma actividade corrupta; mas é de uma dificuldade extrema provar onde esta corrupção existe, porque ela respeita, de um ponto de vista formal, todos os requisitos legais.
Vimos o que aconteceu com a formação profissional, área em que se gastaram milhões sem nenhum resultado.
Ouvimos agora falar de negócios milionários, também eles absolutamente regulares, mas em que é impossível deixar de pensar que alguém está a ganhar muito dinheiro de forma legal mas eticamente reprovável.
Ainda recentemente o Tribunal de Contas publicou um relatório sobre a reforma consular que indicia, de forma espantosa, comportamentos deste tipo. Mas não acontece nada, porque a fronteira entre a má gestão e a corrupção é difusa e a má gestão não é punida.
O Plano Tecnológico promete ser fonte da nova onda de práticas corruptas.
São milhões de euros e ninguém parece interessado em que se implemente um sistema de auditoria rigoroso que anule esta sangria de recursos.
Há negócios que se situam no plano da burla pura e simples, mas não há sensibilidade para os censurar, em boa parte por ignorância das tecnologias que envolvem as realidades.
Campo fértil dessas realidades é o da informática, onde, de vez em quando, constatamos que se gastaram milhões em operações que não valem sequer centenas.
Nuns casos tudo terá acontecido por mero desconhecimento dos responsáveis. Mas noutros estamos perante vigarices no seu estado mais puro.
Nem se diga que o know-how justifica tudo. Hoje o know how é muito aberto e é determinável, com rigor, o tempo útil que um programa demora a construir, sendo, por essa via determinável o seu custo razoável.
Parece, porém, que essa e outras transparências não interessam. Como não interessa nem a transparência e a facilidade dos concursos, que continuam bloqueados com mecanismos indutores de concorrência desleal.
Uma empresa nova mas sem histórico pode ter a melhor tecnologia e o melhor pessoal, mas não conseguirá fazer nada perante a burocracia do Estado se não tiver «histórico» ou não tiver uma grande cunha.

Há vícios que não são apenas estruturais. São estruturantes…
Muitos passam, infelizmente, pelos escritórios dos advogados, a coberto de um conceito ultrapassado de segredo profissional.
Há quem sustente (e é política oficial da Ordem dos Advogados) que o segredo abrange a lista dos clientes de cada advogado, nomeadamente porque a respectiva divulgação prejudicaria os profissionais colocados em pior posição, servindo de instrumento de propaganda dos que estão melhor no mercado.
É um argumento absolutamente falacioso.
O que é importante, na sociedade dos nossos dias, é que o público possa verificar ele próprio a existência de conflitos de interesses, por via de um registo que deveria incluir não só o nome dos clientes como os assuntos tratados quando eles, de algum modo, impliquem uma relação com o Estado ou com uma entidade pública.
Ainda recentemente uma conhecida advogada dizia numa entrevista a um jornal que a sua sociedade tem relações privilegiadas com um conjunto de câmaras municipais e que isso a qualifica, de forma especial, para assistir os particulares que tenham relações jurídicas com tais câmaras. É, obviamente, um raciocínio perverso e completamente viciado. Como é possível sugerir que alguém que tenha um litígio com uma câmara possa confiar no advogado que presta serviços à própria câmara?
Os contratos de advogados com entidades públicas deveriam ser mesmo públicos, para que todos os possamos auditar.
Porque foram celebrados com aqueles advogados e não com outros?
Se se invoca experiência e qualidade na prestação de serviços, onde está ela?
Todos temos o direito de saber, ou este país continuará a ser um país de compadres.
É uma vergonha o que se está a passar, com escândalos escarrapachados todos os dias nos jornais, envolvendo gente que passou ou está na política.
Não faz nenhum, mesmo nenhum sentido, que um advogado que queira dedicar-se à política possa continuar a advogar enquanto é deputado. Mas, sobretudo, é chocante que dele não haja um registo público de interesses que permita aos cidadãos saber que relações têm que possam ser beneficiadas pela sua actividade política.
Ou José Sócrates tem a coragem de mexer destas coisas ou acabará por ser sufocado por esta pouca vergonha.
O perigo está no bloco central de interesses que se consolidará, de modo fortíssimo, se Cavaco Silva ganhar as eleições. Por isso até há pessoas no PS a quem incomoda a ideia de Mário Soares vir a vencer.
O objectivo principal de 2006 deveria ser o de tirar Portugal do topo dos países corruptos na Europa.

Dúvidas metódicas

Mário Soares é o candidato apoiado pelo Partido Socialista. Porém não se vê o apoio... Parece que o partido (que são os militantes) está congelado ou proibido de apoiar.
Tenho notícias de estruturas que querem fazer campanha, convencer cidadão que ainda não decidiram o sentido de voto, a votar Mário Soares. As «instruções» são no sentido de que devem ficar parados, porque não se quer que se veja a acção do partido.
Isto é um paradoxo... Ou será que esta candidatura é uma coisa muito mais complexa e bem diversa do que foi anunciado: uma operação de assassínio político de Mário Soares?
Há uma coisa de que não tenho dúvidas: Soares só ganhará as eleições se, para além do seu esforço pessoal, o PS se envolver interessadamente na campanha.

Por ele, com um grupo de amigos e acompanhantes, está a fazer o máximo.

Este País não pode parar, nem ficar à mercê do bloco central de interesses que nos oferece escândalos todos os dias...

Para memória futura...

Para memória futura, aqui fica a mensagem de fim do ano do Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas

Conselho das Comunidades Portuguesas conselho permanente


MENSAGEM DE FIM DE ANO


Caros Compatriotas,

Nesta quadra festiva formulo a todos os nossos compatriotas, Portugueses ou descendentes de Portugueses, residentes no estrangeiro, votos de Festas Felizes e um Ano de 2006 cheio de Prosperidade.
Sabemos que uma parte importante dos Portugueses que residem no estrangeiro estão bem na vida, mas não podemos esquecer aqueles que residem em países com problemas político-económicos que os privam das liberdades mais fundamentais. Também temos compatriotas nossas que vão passar esta quadra nas prisões, nos hospitais, e por vezes em casa, mas em condições de pobreza e de isolamento que em nada correspondem ao ambiente de festa que o Natal e a Passagem de Ano evocam.
Para além duma “simples” formulação de Votos de Festas Felizes, o Fim do Ano é também um período propício a retrospectivas e a balanços. No que diz respeito às Comunidades Portuguesas, força é de constatar que as mudanças não têm sido muitas. Há um sentimento de descontentamento constante na emigração. Um sentimento de abandono que persiste ao longo dos anos, independentemente das cores partidárias dos Governos. E esta situação não é natural. Têm sido dados, é verdade, alguns passos que consideramos positivos como por exemplo a recente abertura de um escritório consular na ilha da Córsega, a “automatização” do recenseamento eleitoral, a assinaura de acordos em matéria de Segurança Social com a África do Sul. A criação de um “Consulado Virtual” (em preparação) e da “Escola Virtual” (já implementada) também são passos interessantes, mas o Conselho das Comunidades Portuguesas considera que não resolvem, de maneira nenhuma, os problemas crónicos do atendimento consular e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro. A estes problemas ninguém tem encontrado soluções.
O Conselho das Comunidades Portuguesas tem mantido um diálogo constante com o Secretário de Estado das Comunidades, mas força é de constatar, mais uma vez, que a Secretaria de Estado também não tem os meios necessários para resolver estes e outros problemas. O Orçamento de Estado para 2006, recentemente votado e aprovado, é disso o exemplo mais flagrante. É neste contexto que já tivemos reuniões com o Presidente da República, e muito recentemente estivemos reunidos com os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República e com a Comisão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Foram reuniões ricas que esperamos continuar a ter.
Também é neste contexto que solicitámos uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e temos já agendada, para Janeiro, uma reunião com o Primeiro Ministro. O Conselho das Comunidades Portuguesas está actuante e vigilante, como elo de diálogo com o Governo, com a Assembleia da República e com as demais Instituições portuguesas. Vamos continuar a levar os problemas e as preocupações de quem nos alegeu, até que estes sejam resolvidos. Vamos continuar na nossa trajetória de trabalho, seguindo uma acção serena, mas determinada, no sentido de atingir o grau de credibilidade necessário a permitir o debate efectivo dos problemas que afligem as nossas Comunidades, de forma coerente e responsável, longe dos desnecessários embates ideológicos e partidários aos quais o CCP deve estar alheio. Neste momento de crise económica, o nosso país tem de “descobrir” enfim, que tem cerca de cinco milhões de Portugueses e de seus descendentes, a residir no estrangeiro, que podem ser de grande utilidade para Portugal. Mas para isso, têm de ser ciadas as “pontes” que ainda não existem. Tem de haver uma verdadeira política para as Comunidades. São estes os votos que formulo para 2006.
Aos nossos compatriotas residentes no estrangeiro, peço que se inscrevam nos cadernos eleitorais, que procedam ao seu recenseamento e que votem, porque estou consciente que é com o voto poderemos chamar a atenção dos nossos governantes. Desejo a todos um Natal cheio de Paz, Harmonia e Amor, no convívio confortante das nossas respectivas famílias. Que no Ano Novo que se aproxima possa realizar os nossos sonhos, na conquista de melhores condições de vida, onde a saúde e a felicidade nunca faltem.
Carlos Pereira
Conselho das Comunidades Portuguesas Presidente do Conselho Permanente
Dezembro de 2005

O milagre de António Costa

António Costa anunciou hoje que 1000 automóveis da GNR e da PSP passaram hoje a poder ter acesso a uma base de dados.

Há meses que isto poderia estar operacional, mas ninguém se lembrou.

É moderno, operacional, eficaz.

Não compreendi é como é que um projecto como este custa 2 milhões de euros.

Contas de cabeça:

1. Um laptop custa 1.000 euros, mas se se comprarem 1.000 não custa mais de 600 euros.

1. Um palmtop com acesso à internet custa cerca de 600 euros, mas o valor também baixa substancialmente, se a compra for de quantidade apreciável.

Uma ERP adequada ao processamento dos dados não custa mais de 20.000 euros.

Há aqui uma diferença... que sugere que alguém ganhou muito dinheiro com esta operação que é um ovo de Colombo.

De qualquer modo, parabéns António Costa.

Portugal: um país enconado, segundo o El País

Segundo o El Pais, de Madrid, «los dos candidatos socialistas a las elecciones presidenciales portuguesas del 22 de enero mantuvieron un debate tan agrio ante las cámaras de televisión que hasta Aníbal Cavaco Silva, el candidato de centro-derecha y mayor beneficiado de esta división fratricida, se mostró ayer "sorprendido" por la "dureza y acritud" de la disputa.»
Não somos apenas nós quem pensa que Portugal é um pais enconado.
Também os espanhóis...

Bom senso e bom gosto

Tinha jurado a pés juntos que não voltaria a intervir no forum PortugalClub, do Casimiro Rodrigues.

Depois dos insultos a Mário Soares ali publicados, não resisti e enviei uma mensagem que, obviamente, o «director-presidente» não publicou.

Aquilo é dele, é ele quem paga ao provedor de Internet e, na lógica da propriedade privada, tem todo o direito de fazer o que quer, a começar por censurar os textos e por só publicar o que bem entende.

Nessa matéria, já estamos falados há muito tempo.

Esse é um dos aspectos em que o Casimiro é sério: só sai o que ele entende que deve sair.

A meu ver, foi infeliz, ao publicar um texto do blog http://arraiamiuda.blogspot.com/ que compara Mário Soares a Milosevic, acusando-o se d ser responsável por milhares de mortos.

Casimiro tem (agora) um ódio de morte a Mário Soares, não se sabe bem porquê, talvez porque é retornado da África e não conseguiu compreender o processo de descolonização.

Mas, em contrapartida, é militante do Partido Socialista - cujo programa seguramente não conhece - e apoia Manuel Alegre que foi um dos mais valorosos combatentes do colonialismo português.

Apesar de o homem adorar o ditador Salazar, a quem tece as mais ardentes loas, e de ter saudades do Portugalinho miserável que o obrigou a partir, almocei há uns tempos com ele em Lisboa, com o respeito que sempre voto às pessoas que, por causa da política obscurantista da ditadura, nunca tiveram oportunidade de atingir um nível médio de escolaridade mas têm a esperteza e a ousadia de fazer coisas notáveis.

Este Casimiro - tiro-lhe o chapéu - conseguiu montar um grupo de discussão frequentado por toda a gente que tem alguma intervenção nas comunidades portuguesas da diáspora. E toda a gente lhe vai ao beija mão e não o contraria, porque se contraria ele tem a tesoura e censura.

Tipo esperto, muito engraçado, atrevido...

É um daqueles protótipos em vias de extinção e por isso é bom que ele continue, para que possa ser visto, lido, observado pela gente que pensa a sociedade.

Não tenho dúvidas em afirmar que o trabalho do Casimiro e a deferência que lhe é dada pelos confrades poderia ser um excelente tema para um doutoramento numa universidade, porque é um caso, julgo que único nas comunidades portuguesas.

Por uma questão de bom senso e de bom gosto, eu não volto a escrever para aquele forum.

Mas vou continuar a lê-lo e a comentá-lo quando for necessário.

Aqui fica a última mensagem que lhe enviei e que, obviamente, não podia ser publicada:

Tinha prometido a mim próprio não voltar a participar no Portugal Club, por ter divergências relativamente à condução que dele faz o Casimiro, que ultrapassam todos os limites do conciliável.
Não significa isso que eu seja inimigo do Casimiro ou que tenha por ele menos consideração.
Bem pelo contrário: acho que é um homem arrojado, com todo o mérito que isso tem.
Respeito as suas posições e o exercício que faz das suas liberdade, de acordo com as suas opções. Mas discordo profundamente tanto das posições como da maneira que ele escolheu para exercer a sua liberdade de escrita.
A questão essencial que nos divide está no seguinte: a meu ver a liberdade de imprensa não pode exercer-se na base do insulto gratuito e do atentado permanente contra o direito à honra dos demais cidadãos.
É nisso que reside um dos pilares da Democracia.
Antes de tudo, eu não posso concordar que o director deste espaço apadrinhe o insulto gratuito a quem quer que seja. Foi Mário Soares, como poderia ser Cavaco Silva ou Jerónimo de Sousa.
Outra coisa são divergências políticas. E essas discutem-se e debatem-se noutro tom.
Se querem falar da descolonização, pois então falemos…
Qualquer pessoa sensata sabia que não éramos mais de dois milhões nas colónias ditas portuguesas; pouco mais do que os emigrantes que nos anos 60 e 70 tinham ido a salto para a Europa.
Toda a gente sabia, desde o princípio da década de 60, que as independências eram uma questão de tempo, pelo que deveriam ter sido preparadas, como o fizeram os países civilizados.
Toda a gente podia aperceber-se de que não havia nenhuma ligação entre o Povo que vivia no Continente e os que viviam nas colónias.
Só foram para a guerra os que não conseguiram evitá-lo…
E não foram apenas os estudantes, como eu era. Foram milhões de homens em idade de poder prestar serviço militar, que fugiram para França, para a Austrália, para a América, para a Venezuela, para o Canadá e para o Brasil, porque não tinham nenhuma quinta nem nenhum interesse para defender em África.
Portugal era, em 1974, um país miserável, com a maior taxa de analfabetismo da Europa, sem serviços de saúde, sem direito à reforma da maioria da população.
Uma viagem de Lisboa ao Porto demorava seis horas e uma viagem de Lisboa a Bragança demorava doze horas.
Hoje vai-se de Lisboa ao Porto em 3 horas e de Lisboa a Bragança em 5.
Tínhamos em 1974 um exército exausto, incapaz de continuar um combate sem futuro. E tínhamos uma população portuguesa nas colónias manifestamente diminuta e impreparada para forçar o jogo democrático.
Era evidente que não poderia essa população continuar a ter o domínio político, pela impreparação da maioria e pelo seu reduzido número.
Era previsível, como acontece em todas as revoluções, que essa população fosse atacada, como se veio a verificar.
Mário Soares e António de Almeida Santos foram os grandes artífices de uma operação de que já ninguém se lembra: a do retorno a Portugal de todos os que quisesse regressar.
Um pequeno país, miserável, à beira da falência conseguiu trazer para casa e integrar mais de um milhão de pessoas, o que correspondia a cerca de 10 por cento da sua população.
Houve danos, como era previsível. Mas foram comparativamente menos graves do que os sofridos pelos franceses na Argélia e no Congo e que os sofridos pelos belgas no Zaire.
A descolonização não foi exemplar, porque não há descolonizações exemplares. Todas foram processos turbulentos e traumáticos…
Mas a nossa descolonização seria muito mais traumática se não fosse a acção de Mário Soares, pelo que é de uma enorme injustiça a onda de calúnias que lhe é dirigida.
Portugal esteve à beira de uma ditadura de sinal contrário em 1975.
Quem veio para a rua defender as liberdades? Quem tomou a liderança do grande combate que conduziu ao afastamento do Partido Comunista da área do poder?
Quem esteve na frente daquela grande manifestação na Fonte Luminosa que foi o princípio do fim do poderio dos comunistas? Quem esteve com os militares moderados do «grupo dos 9» no 25 de Novembro.
Foi novamente Mário Soares, o mesmo que, contra a opinião de Cavaco Silva forçou a entrada de Portugal na União Europeia, que arrancou o país de um quadro de miséria que a todos nos envergonhava.
Estava convencido de que o Casimiro tinha apreço por estes pequenos passos da História e que teria sido por isso que se inscreveu no Partido Socialista.
Estava convencido de que, apoiando como declarou apoiar a candidatura de Manuel Alegre – uma das personalidades mais carismáticas da luta contra o colonialismo português, a partir da rádio «Voz da Liberdade» sedeada na Argélia – não cooperaria na sujice que aqui se fez, insultando-se um cidadão que é, ele próprio, a personificação do Portugal moderno de que todos nos orgulhamos.
Enganei-me e fico triste.
Acho que o melhor que o Casimiro tem a fazer é mesmo demitir-se do Partido Socialista, onde, obviamente não podem caber pessoas que pensam como o senhor pensa. Talvez haja outro partido em que o Casimiro tenha lugar, porque a democracia tem essa enorme virtualidade que não tinha o regime do Dr. Salazar que o Presidente do PortugalClub tanto aprecia.
Espero bem que o Casimiro não venha num dia destes a defender a destruição das pontes e das auto-estradas e o encerramento das escolas, para voltarmos aquele Portugalinho que tanto se distinguia dos demais países europeus, por ser o mais miserável de todos.

Miguel Reis
Lisboa

Perigo e insensatez...

Há leis que são más.

Há outras que são simplesmente perigosas.

Imaginem que qualidade pode ter uma «Justiça» que exige que as alegações de um recurso de decisão num processo em que houve dezenas ou centenas de sessões sejam apresentadas no prazo de quinze dias (corridos) após a leitura da sentença.

Há julgamentos que duram mais do que 15o horas pelo que, sem mais, a audição das gravações demora um mínimo de 150 horas, que correspondem a 15 dias de 10 horas.

Pergunto como é possivel fazer um trabalho sério com estas limitações.

Um perigo e uma insensatez...

Seria razoável que o prazo fosse de quinze dias acrescidos de 1 dia por cada 5 horas de gravação.

É o mínimo para que se possa falar de seriedade de processos.

Acórdão do STJ n.º 9/2005, de 11 de Outubro de 2005

Processo n.º 3172/04, Pleno das secções criminais / Supremo Tribunal de Justiça. Henrique Gaspar, relat.

"Nestes termos, confirma-se o acórdão recorrido, fixando-se a seguinte jurisprudência: Quando o recorrente impugne a decisão em matéria de facto e as provas tenham sido gravadas, o recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias, fixado no artigo 411.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, não sendo subsidiariamente aplicável em processo penal o disposto no artigo 698.º, n.º 6, do Código de Processo Civil". In Diário da República. - S.1-A n.233 (6 Dez. 2005), p.6936-6941. https://www.dre.pt/ Texto disponível na Bases de Jurisprudência do STJ: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf?OpenDatabase

Sem palavras... 

Pelo preço que ma contaram...

LEXPRESS.fr - Le transport aérien - Airbus : les dessous du contrat chinois - L'Express

Quando da última visita de Putin a Lisboa, nos finais do ano passado, foi pedido a um empresário português, com boas relações com a Rússia, que sondasse o presidente russo no sentido de apurar da sensibilidade do seu governo para reduzir os fornecimentos de petróleo à China e melhorar os seus fornecimentos à América.
Putin terá mandado dizer que estaria disposto a aceder ao pedido desde que os americamos ajudassem a Rússia a modernizar a sua indústria aeronáutica. Segundo me contou então o referido empresário, passados dois os chineses pediram à Airbus que mandassem um enviado a Pequim.
O caixeiro-vianjante meteu-se num avião e estava lá passadas menos de 48 horas.
Os chineses terão comunicado que pretendiam que a Airbus lhe fabricasse 1.500 aviões em cinco anos, o que corresponde a bem mais do que a produção de toda a companhia.
Respondeu o viajante que era difícil e responderam os chineses que não, pois que eles próprios poderiam ajudar.
Parece que a informação tinha algum fundo de verdade.
Na semana passada viajei para Londres com um português que vive na China e que me disse que a Airbus já tem estruturas industriais na China e que e que vai fazer uma fábrica naquele grande país.

A desgraça da Justiça

EXPRESSO

Isto vai de mal a pior porque os senhores que mexem na Justiça não têm a mínima noção do que andam a tratar.
Ou são advogados de negócios ou são jovens talentosos mas sem experiência.
Grave, gravíssimo, é que não tenham a minha noção do que estão a tratar.
Não é razoável pretender-se que depois, às vezes, de inúmeras sessões de julgamento na primeira instância, se pretenda que o recurso seja minutado em quinze dias.
Destroem com isto (será esse o objectivo) a qualidade da reflexão jurídica e arrastam para o abismo uma área em que ela afirma ainda alguma qualidade.
Claro que, depois do aperto dos quinze dias para as partes, os juizes vão ter todo o tempo para reflectir sobre as insuficiências das alegações das partes.
É uma tristeza...

A pitoniza

EXPRESSO

A pitoniza mostra alguma irritação no debate desta semana, or Cavaco estar hirto e não reagir, como quem toma Xanax antes dos debates.
Mas mostra ainda maior irritação porque Soares mexe e ela desejaria, como se vê do texto, um Soares morno, morto e menos activo.
O modelo dos debates é mau, porque não permite o debate.
Foi claramente definido, para proteger Cavaco. É um modelo à medida de Cavaco.
Mas que se peça a Soares para ficar quedo é uma rasteira quase tão grande como induzir a ideia de que todos os candidatos da esquerda deveriam unir-se e desistir a favor de um na primeira volta.
A vitória de Soares ou Alegre depende, essencialmente, de tempo.
Por isso é indispensável passar à segunda volta.

Interessante interpretação da lei

EXPRESSO

Muito interessante a interpretação da lei no caso dos impostos de Saramago. Muita gente andará já à procura do parecer para aplicação a casos análogos.

O negócio das putas...

Conhecem-se, de vez em quando, casos de tráfico internacional de mulheres e crianças.

São situações gravíssimas, que merecem a maior vigilância e o maior cuidado das polícias.

O grosso do movimento de prostitutas que alimenta a Europa em geral e Portugal em particular não resultará, no entanto, de operações de tráfico.

As meninas, normalmente provenientes do Leste ou da América Latina vêm, normalmente para a Europa de livre vontade e com o específico objectivo de se dedicarem à prostuição.

Tenho sido solicitado, como advogado, a assistir estrangeiras que são impedidas de entrar no País por se suspeitar que vêm trabalhar.

Curiosamente nunca vi nenhuma prostituta nessa situação.

Tenho assistido estudantes, empregadas de restaurante, cabeleireiras, pessoas que vêm com a intenção de prestar serviços doméstivo.

Mas nunca encontrei uma prostituta impedida de entrar em Portugal.

Mas já dei conselho jurídico a várias prostitutas em Portugal, que procuravam regularizar a situação da sua estadia e por essa via tomei conhecimento de que há «esquemas» para evitar que haja problemas nos aeroportos.

Recentemente fui consultado em S. Paulo por duas prostitutas de Goiânia, em cujos passaportes as autoridades de fronteira puseram carimbos em cruz, com jeito de sinal.

Expliquei-lhes o que dizem as nossas leis, informando-as de que, provavelmente, não conseguiriam entrar de novo em Portugal, por serem suspeitas de imigração ilegal.

Contaram-me que no mesmo voo iam mais umas quinze, da mesma cidade e que entraram todas.

Só elas foram impedidas de entrar em Portugal.

Como se pode explicar isso?

O que me disseram foi que todas as outras tinham pago em Goiânia o preço de uma «facilidade», no valor de 2.000 reais. E que elas se recusaram a pagar.

Ao que me contaram há um agente de viagens que «organiza tudo», incluindo a facilidade de entrada, cobrando um valor adicional. Como elas se recusaram a pagar esse valor, concluiram que está aí a razão de lhes ter sido impedida a entrada no País.

É uma história incrível, mas é uma história que nada tem a ver com tráfico de mulheres.

Tem a ver, provavelmente, com corrupção e nada mais.

Das conversas que tenho tido, no Brasil e em Portugal, com mulheres ques e dedicam à prostituição em Portugal ficou-me a ideia geral de que há um fabuloso negócio, aproveitando as dificuldades que as brasileiras encontram nos aeroportos da Europa, especialmente em Portugal. Só quem paga a tal comissão de agência, ao que dizem, tem a segurança de poder entrar no País.

Tive conhecimento de dois ou três casos em que fazia parte do contrato que o agente arranjasse às mulheres autorizações de residência e em que não cumpriram as promessas. Naturalmente que nada podia fazer, de um ponto de vista jurídico porque as pessoas em causa não tinham emprego no país.

Sei que num dos casos uma dessas mulheres conseguiu, mais tarde, uma autorização de residência fundado num contrato de trabalho simulado, que, segundo me disse, custou 1.500 euros.

Demonstram estes casos que há indícios de um negócio de grande monta relacionado com a imigração das prostitutas estrangeiras para Portugal. Mas nestes casos, como na generalidade, não há nenhum indício de tráfico de mulheres. São elas que querem vir e querem efectivamente prostituir-se, de boa vontade. Não havendo meios legais que lhes permitam assumir os seus projectos recorrem a serviços ilegais de engajamento, como o faziam os emigrantes portugueses que saltaram para França nos anos 60 e 70.

Não é possivel acabar com estes fluxos de um dia para o outro.

A única forma que vejo de pôr termo a esse negócio de engajamento está na regulação da prostituição e no licenciamento da entrada das mulheres que queiram praticar em Portugal, afectando-as a um estabelecimento e sujeitando-as a obrigações sanitárias e fiscais.

O País não tem números sobre o volume de divisas que são exportadas pelas prostitutas. Mas são milhões e milhões de euros, completamente isentos de impostos.

O mais interessante é que todas as putas em quem perguntei se gostariam de estar legais mesmo que isso implicasse o pagamento de impostos me disseram que achavam isso preferível do que manterem-se na condição de clandestinidade em que se encontram.

Se há casos de maus tratos que não são denunciados isso deve-se, acima de tudo, ao medo de serem expulsas.

Imagens do futuro

Será que vai ser assim??? 

Vamos ter um observatório das putas

De um lado fala-se em reduzir o peso do Estado.

Do outro inventam-se cargos, funções e empregos. Agora vamos ter um observatório das putas.

É obvio que há tráfico de mulheres e surgem nos jornais, de vez em quando, notícias de situações graves, de para-escravidão.

Isso é um problema de polícia que tem que ser resolvido pelas polícias, não precisando de mais observadores no mercado.

Talvez precise é de mais inspecção de forma a apurar eventual responsabilidade das polícias na tolerância do tráfico e da própria prostituição.

E precisa, seguramente, de regulação.

Temos a internet cheia de anúncio de putas que ganham a sua vida em Portugal.

Temos os principais jornais cheios de anúncios de putas -e não deveríamos estar indiferentes a isto.

O que preciso - e é urgente - é criar medidas sanitárias que responsabilizem as profissionais do sexo e as obriguem a uma certificação de qualidade sanitária.

De outro lado é preciso regularizar a situação destas pessoas, que são na maioria estrangeiras e que estão numa situação muito débil porque são clandestinas.

Não são precisas casas de acolhimento de putas, que já há muitas, publicitadas nos jornais todos os dias.

O que é preciso é garantir às putas que não são mais exploradas porque são clandestinas.

Legalizá-las, dar-lhes um alvará que lhes permita actuar no País com toda a liberdade desde que respeitem as regras sanitárias e as leis nacionais, garantir-lhes a cidadania tributária.

Não há nenhuma razão para que as centenas de estabelecimentos de prostituição que funcionam no País sejam uma espécie de zona de off-shore.

Ainda se pode admitir que a prostituição doméstica, em prática isolada, aquela da puta sozinha e sem anúncio, que opera só com clientes de telefone, sem anúncio de jornal, seja sujeita a uma espécie de pagamento por conta e tenha um regime de tributação simplificado.

Mas já não se admite que isso aconteça na prostituição organizada, na base de estabelecimentos públicos, com anúncios nos jornais.

Óbvio que deve ser uma actividade sujeita a IVA à taxa normal e que as profissionais devem emitir recibo.

Vou até mais longe: cada uma dessas casas com anúncio no jornal deveria ser proibida de receber dinheiro, obrigando-se os clientes a pagar na caixa de Multibanco mais próxima e a apresentar a senha no momento da prestação do serviço.

Isso já está tudo estudado desde que se adptou o novo sistema de pagamento da taxa de justiça, que, como todos sabem é paga por esse meio.

Aí sim, se se avançasse por ai, talvez valesse a pena criar e manter o tal observatório das putas, que, a par de gente da segurança social, podia ter umas funcionárias do fisco, para fazer a fiscalização e para evitar a tentação que os fiscais, sendo homens, naturalmente teriam.

Não vale a pena ter pena das mulheres que vêm para a putaria em Portugal e deixam os filhos no estrangeiro, para quem precisam de mandar dinheiro.

Estes fluxos são conhecidos; esse tipo de emigração só dura enquanto a actividade for rentável.

De qualquer modo a louvável preocupação de proteger as putas carenciadas só é viável se, previamente, se lhes conceder a cidadania tributária e se for possivel sujeitá-las a uma verificação de rendimentos.

De outro modo corremos o risco de os subsídios se transformarem numa facilidade que permitirá que alguém obtenha favores sexuais pagos pelo orçamento do Estado.

Deixem-se de ser puritanos e puritanas.

E abandonem de vez essa apropriação indevida do chavão marxista da «exploração».

A «exploração sexual» não existe.

O que existe é um fabuloso negócio que se chama putaria e que está isento de impostos.

E a putaria não tem nada a estudar por não ter nada de obscuro, para além dos ambientes em que normalmente se pratica.

Os senhores ministros e os senhores secretários de Estado e as senhoras dos tais projectos que se tirem dos gabinetes e vão às putas.

Comprem o Correio da Manhã, escolham aquela página e apareçam à senhora do anúncio como se fossem clientes. Vão ver que nenhuma lhes diz que está na escravatura.

Ou vão ao Elefante Branco, ou ao Gallery, ou a mais meia dúzia de estabelecimentos especializados...

Depois sejam intelectualmente sérios e não digam barbaridades.

O grande factor de dependência de que sofrem as putas em Portugal está nessas meias tintas de poderem anunciar os seus serviços nos jornais que os senhores ministros leem, ganharem muito acima da média dos portugueses e inexistirem regularmente, porque são clandestinas e vagabundas, naquele sentido de que não têm como provar de onde lhes vem o que efectivamente ganham.

06-12-2005 19:10:00

Fonte LUSA

Notícia SIR-7551336

Temas: justiça sociedade portugal prostituição crimes segurança

Tráfico mulheres: Portugal terá até 2007 observatório permanente de segurança

Lisboa, 06 Dez (Lusa) - Portugal vai ter até 2007 um observatório permanente de segurança que trabalhe sobre as questões relacionadas com o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, foi hoje anunciado.
A coordenadora do CAIM - Projecto Piloto na Área da Prostituição e Tráfico de Mulheres em Portugal -, Isabel Varandas, revelou que o observatório, já aprovado pelo Governo, vai ser criado junto do Ministério da Administração Interna e terá como funções reunir informações permanentes e elaborar estudos sobre o fenómeno.
Em funções há quatro meses, o projecto CAIM realizou hoje em Lisboa o primeiro fórum para debater o problema e os modos legais de intervenção.
De acordo com Isabel Varandas, o projecto CAIM pretende "conhecer melhor um problema profundamente obscuro", o tráfico de mulheres, aumentar a investigação sobre o fenómeno, apoiar e integrar as vítimas.
No âmbito do CAIM deverá ainda ser criada uma casa de acolhimento para mulheres traficadas e um guia de registo de denúncias, a ser usado pelas forças de segurança, adiantou a responsável.
Durante o fórum, Isabel Varandas propôs a necessidade de se criar uma "estrutura de acolhimento de emergência" para apoiar as prostitutas.
Nesta estrutura, as pessoas reflectem se querem ou não denunciar a sua situação e têm um acompanhamento médico, psicológico e judicial, afirmou, acrescentando que posteriormente serão avaliadas por uma comissão independente que definirá a sua condição ou não de vítima.
"Caso sejam consideradas vítimas de tráfico, são colocadas numa instituição de acolhimento temporário", sugeriu, sublinhando que, neste local, as vítimas receberiam apoio e seriam integradas na sociedade.
A responsável considerou ainda que as vítimas de tráfico deveriam receber "um rendimento de integração".
"As vítimas são mulheres exploradas e em condições de vulnerabilidade. Muitas delas vieram para Portugal, deixaram os filhos nos países de origem e precisam de enviar dinheiro todos os meses", disse.
Isabel Varandas recomendou ainda que é necessário transpor para Portugal a legislação que está em vigor na União Europeia relativamente a esta matéria.
Também o secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, considerou necessário "actualizar a legislação portuguesa", adiantando que no âmbito das reformas do processo penal e direito penal, que vão estar em curso em 2006, o tráfico de pessoas para fins sexuais terá de ser incluído.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, sublinhou que "no quadro de um trabalho que está a ser orientado pelo Ministério da Justiça vai haver a revisão de alguns instrumentos legais no combate da criminalidade mais grave e organizada".
Sem especificar mais pormenores, Jorge Lacão acrescentou que vão ser "repensadas algumas soluções para tornar mais eficaz o combate ao tráfico".
O secretário de Estado referiu que o projecto CAIM "é pioneiro no país" e vai permitir "identificar os problemas sociais deste fenómeno e procurar as respostas adequadas".
O projecto "ajuda a tomar consciência que o tráfico de seres humanos é um problema sério", não só da sociedade portuguesa, mas também a nível internacional, frisou.
A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, os ministérios da Justiça e da Administração Interna, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, a Associação para o Planeamento da família e a Organização Internacional para as Migrações são os parceiros do projecto CAIM.
CMP.
Lusa/Fim

Falta de transparência

Leio a notícia da Lusa e dou um salto ao site do Conselho Superior da Magistratura.
Continua a ser uma instituição baça, sem a mínima transparência, que oculta ao público as suas deliberações.
Não faz nenhum sentido que uma decisão como esta não seja tornada pública.
Os reguladores só têm credibilidade se forem transparentes.

06-12-2005 20:43:00. Fonte LUSA.

Notícia SIR-7551846Temas: justiça portugal

Casa Pia: Arquivado processo disciplinar contra ex-director PJ Adelino Salvado
Lisboa, 06 Dez (Lusa) - O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje arquivar o processo disciplinar instaurado ao ex- director da PJ Adelino Salvado no caso das cassetes alegadamente furtadas a um jornalista e relacionadas com o processo Casa Pia.
Fonte do CSM adiantou à Agência Lusa que a decisão de arquivar o processo instaurado ao juiz desembargador Adelino Salvado - que se demitiu da PJ na sequência deste caso - se deveu "à falta de provas", mas a "decisão não foi pacífica" e dividiu o plenário.
A decisão de arquivar foi tomada por maioria simples dos 16 membros presentes no plenário do CSM, que durou o dia inteiro, tendo o caso Adelino Salvado ocupado praticamente todo o período da tarde.
O CSM abriu um processo ao magistrado depois de terem sido publicados na imprensa excertos de gravações de conversas entre o jornalista Octávio Lopes, do Correio da Manhã, e o então director da PJ Adelino Salvado sobre o processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa, entre outras.
O alegado roubo de cassetes ao jornalista do Correio da Manhã Octávio Lopes ocorreu no início de Agosto de 2004.
As cassetes continham gravações de diálogos do jornalista Octávio Lopes com investigadores, juristas, advogados, o director- nacional da PJ Adelino Salvado, a assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República Sara Pina e outras personalidades relacionadas com aquele processo.
Três dias depois de noticiado o alegado roubo, Adelino Salvado, que nas conversas com o jornalista sobre o processo de pedofilia terá feito referências ao nome do então secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, apresentou o seu pedido de demissão do cargo alegando sentir-se isolado pela tutela política.
Numa entrevista publicada poucos dias depois no jornal "Expresso", Adelino Salvado negava ter violado o segredo de justiça durante as conversas com o jornalista do Correio da Manhã.
O CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - é formado por sete membros indicados pela Assembleia da República, dois pelo Presidente da República, sete pelos juízes e pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que, por inerência, preside ao CSM.
CC/FC/ARA.
Lusa/Fim

Como vai a advocacia em Portugal?

Vale a pena ler esta notícia da Lusa e reflectir sobre ela.

Paulo Pedroso não foi pronunciado e tanto o Ministério Público como a Casa Pia perderam todos os recursos que interpuseram para o levar a juizo.

O advogado contratado pela Casa Pia - e pago com dinheiros públicos - vem comentar para a imprensa que Paulo Pedroso não foi absolvido, o que sem uma verdade jurídica é indutor de confusão da opinião pública e é ofensivo da imagem de Pedroso.

É que dizer como se diz que não foi absolvido lança um juizo de suspeita sobre a pessoa em causa, que é intolerável quando os tribunais consideraram que não havia fundamento para o acusar ou para o pronunciar.

Pôr em causa de forma tão subtil e subrepticia as decisões judiciais implica a admissão de que poderá ter sido igualmente um erro a acusação e a pronúncia dos que foram acusados e pronunciados.

Se os tribunais erraram ao não pronunciar Pedroso, porque estarão certos ao pronunciar os demais arguidos?

Estamos no meio do pântano e este processo há-de suscitar questões e questões durante anos, porque está pejado de absurdos.

O primeiro absurdo está em ser uma segunda edição de um processo que desapareceu. Ao ponto de, com fundamento no que constava desse processo, se terem feito prognósticos sobre quem iria ser preso na fase seguinte ou quem seria exonerado dos governos.

Segundo absurdo é o silêncio que se mantém sobre os processos resultantes das queixas de Ferro Rodrigues, um político que foi autenticamente chacinado pelo marketing comunicacional da estrutura judiciária.

Terceiro absurdo, talvez o maior, é o da intervenção da Casa Pia como assistente.

A Casa Pia é uma instituição pública a quem cumpria zelar pela segurança dos jovens que se queixam de violência. Deveria estar no banco dos réus, dignamente representada pela sua Provedora, como se sentam nos bancos dos réus os representantes das empresas que concorrem para a prática de crimes.

Não faz é nenhum sentido que seja acusadora - a par do Ministério Público - quando é certo que a haver crimes eles resultam directamente da omissão no cumprimento das suas obrigações.

Interessante, muito interessante, seria que fosse tornado público em que condições foram contratados os seus advogados e quanto recebem.

Todos temos o direito de o saber, tanto mais que é um paradoxo estarmos a pagar, no essencial, não uma acusação mas a defesa do branqueamento de uma instituição que não cumpriu os seus deveres.

Se em vez da Casa Pia isto acontecesse num qualquer Colégio de nomeada da capital, seguramente que os seus directores estariam no banco dos réus, como deveria estar, em representação da Casa Pia, a sua provedora.

06-12-2005 19:26:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-7551660

Temas: justiça portugal tribunais

Casa Pia: Tribunal da Relação não absolveu Paulo Pedroso - advogado instituição

Lisboa, 06 Dez (Lusa) - O advogado da Casa Pia Miguel Matias salientou hoje que o acórdão do Tribunal da Relação que mantém a decisão de não levar Paulo Pedroso a julgamento também não absolve o antigo deputado e dirigente socialista.
O advogado comentava assim o facto de o acórdão ter transitado em julgado e assim o caso ter sido encerrado, já que não foram apresentados quaisquer recursos daquela decisão da Relação de Lisboa, que confirmou também, há cerca de um mês, a não ida a julgamento do humorista Herman José e do arqueólogo subaquático Francisco Alves por alegados crimes relacionados com o processo de pedofilia da Casa Pia.
Miguel Matias continua a defender que Paulo Pedroso devia ir a julgamento, justificando com "uma percepção jurídica da realidade":
"o acórdão mantém a não pronúncia, não absolve ninguém".
O advogado desvalorizou também a importância que possa ter para o caso a anunciada decisão de Paulo Pedroso de processar os responsáveis pela investigação do processo Casa Pia.
Questionado sobre se o anúncio dessa intenção poderia condicionar os depoimentos das testemunhas, o advogado afirmou que os jovens "têm continuado a afirmar todas as violências" de que foram alvo enquanto alunos da Casa Pia de Lisboa.
O ex-deputado socialista anunciou hoje a intenção de processar os responsáveis "na condução da investigação" do processo Casa Pia pela sua implicação nos alegados crimes de abuso sexual de crianças de que foi acusado.
Num comentário ao trânsito em julgado da decisão da Relação (que manteve a decisão de não o levar a julgamento), Paulo Pedroso afirma ter pedido à sua defesa para accionar "os procedimentos legais necessários para que sejam reparados os danos" que lhe foram causados pelas "condutas e omissões de deveres" por parte de "quem teve responsabilidades na condução da investigação", sem se referir directamente ao Ministério Público.
"Sei que quem conduziu o inquérito judicial a meu respeito agiu sem presumir sequer a possibilidade da minha inocência", acusa, lembrando que o inquérito foi "avocado pelo próprio Procurador-geral da República".
Numa reacção à decisão de Pedroso, o Procurador-geral da República, Souto Moura, admitiu hoje que a investigação do processo Casa Pia "não foi a ideal", devido a "resistências de todos os lados", e indicou nunca ter recebido provas de ter havido uma cabala política contra o PS.
Quando em Maio de 2003 Paulo Pedroso - que sempre clamou inocência - foi envolvido no processo Casa Pia, o então secretário- geral socialista, Eduardo Ferro Rodrigues, afirmou que se tratava de uma "montagem" destinada a prejudicá-lo, a Pedroso e ao PS.
"Quem tiver elementos que possam minimamente sustentar uma cabala que mos tragam", afirmou hoje à Lusa Souto Moura, questionando:
"se continuam a afirmar a inocência e a dizer que isto é tudo uma construção e uma cabala porque é que em três anos nunca me trouxeram elementos por onde eu pudesse puxar para confirmar essa tese?".
FP.
Lusa/Fim

Negócios

Citando o Claro:

Depois da denúncia de Paulo Morais da "pilhagem organizada"
EMPRESÁRIO HENRIQUE NETO PARTE A LOIÇA DO
COMPLEXO NEO-CORPORATIVO E SALAZARENTO
Henrique Neto decidiu hoje falar claro. Depois das recentes declarações de Paulo Morais sobre a "pilhagem organizada", foi agora a vez de Henrique Neto pôr a nú o complexo económico neo-corporativo e salazarento... Segundo a Lusa, o empresário líder da Iberomoldes, que falava num debate sobre política energética, organizado pela Sedes e pelo Fórum para a Competitividade, na Ordem dos Engenheiros, considerou o sector energético "apenas um exemplo, talvez algo patético, mas certamente trágico", de uma realidade em que aqueles interesses actuam "praticamente à luz do dia, sem nunca terem sido investigados", o que entendeu ser "a melhor demonstração do seu poder e da impunidade com que se movem".
A raiz das considerações de Henrique Neto está no processo de privatização da Petrogal que o levou a criticar Pina Moura, ministro das Finanças e da Economia no governo de António Guterres, Diogo Freitas do Amaral, então presidente da Petrocontrol, bem como a maioria dos investidores da empresa, com excepção de Manuel Bullosa.
O processo de privatização da Petrogal passou pela venda, em 17 de Janeiro de 2000, da posição dos accionistas privados portugueses, agrupados na Petrocontrol, presidida por Diogo Freitas do Amaral, e na entrada dos italianos da ENI no capital da Galp com uma posição de 33,34 por cento, era então Pina Moura ministro das Finanças e da Economia no governo de António Guterres.
Henrique Neto perguntou pelas razões que levam "o nosso sistema político a silenciar este negócio".
Particularmente crítico relativamente ao ex-ministro de Guterres, Henrique Neto lembrou que "este silêncio continua estranhamente a permitir que o Dr. Pina Moura possa continuar a ser simultaneamente deputado da República, presidente da empresa Iberdrola em Portugal - que concorre com o sector energético nacional - e administrador da empresa sucessora da Petrogal, a Galp". Invocou a propósito Sousa Franco, "que teve a coragem de dizer o óbvio, na sua famosa frase «o homem dos espanhóis»", uma alusão ao então ministro das Finanças e da Economia no governo de Guterres.
Para Henrique Neto, "tudo tem sido feito - ou pelo menos assim tem resultado - no sentido de enfraquecer as empresas nacionais e facilitar a penetração das empresas espanholas".
Questionando "Porque o fazem? Com que interesse?", o vice- presidente da AIP apresentou as respostas quase imediatamente:"tratando-se de pessoas inteligentes, a razão da insanidade mental será de excluir".
Henrique Neto considerou ainda que "a promiscuidade entre a política, os governos e alguns grupos económicos conduziu a que estes se tenham vindo a abrigar da concorrência externa e a viver para os negócios do Estado, com o Estado e para o Estado".
Henrique Neto defende que esta situação é insustentável, "já que nenhum país pode sobreviver satisfatoriamente com uma parte tão relevante da sua economia a dormir na cama com os governos e a fugir da concorrência internacional".
Certo é que "os negócios do Estado já permitiram que bastantes tenham ficado injusta mas faustosamente ricos, ao mesmo tempo que a Nação, no dizer do Dr. Durão Barroso, está de tanga", concluiu Henrique Neto.

Sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro

De : Maria Teresa Duarte Soares no PortugalClub

Como escreveu o professor António Justo, no dia 1 de Dezembro, o ensino da Língua e Cultura Portuguesa para os filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro encontra-se em situação caótica. Tal situação é geral para todos os países e não se limita apenas à Alemanha.
Os actuais professores de LCP têm sido tratados, desde 1998, como uma “classe a abater “ pelos sucessivos governos, que, com um histerismo economicista incompreensível, não se envergonham de procurar as soluções mais vergonhosas e inconcebíveis para acabar com um ensino que é um direito dos portugueses no estrangeiro, direito esse consagrado pela Constituição da República Portuguesa.
Apesar dos ataques de vários inimigos políticos, este sistema de ensino tem conseguido sobreviver, em boa parte devido à boa vontade dos professores e alunos, os primeiros leccionando sem a mínima actualização salarial desde 1998, cada vez com mais deslocações escola a escola e com turmas cada vez mais mistas, e os segundos aprendendo em condições que cada vez se tornam mais precárias, indo desde os reduzidos tempos lectivos até à falta de meios didácticos apropriados ( em muitas escolas os professores até o giz têm de levar).
Mas agora tudo isso vai acabar ,não é? Acabar devido à milagrosa intervenção de vários “messias comunitários” que tudo vão resolver através da Escola Virtual ! Já é possível o acesso às unidades didácticas para vários anos escolares, onde são religiosamente seguidos os programas da escola em Portugal e gloriosamente ignoradas as necessidades específicas dos alunos portugueses no estrangeiro. Assim é óptimo e poupa-se muito dinheiro, pensam os messias. Deixa de ser preciso pagar aos professores e acabam-se todas as despesas com eles relacionadas!
Quem quiser compra um computador e aprende “tudo” em casa sozinho, tenha 7, 12 ou 15 anos de idade! Não é mesmo óptimo? Fica-me uma grande vontade de perguntar se os “ messias” que já acima mencionei alguma vez andaram na escola e se conhecem o significado da palavra “ensino”. Parece-me que não. Mas voltando às medidas de poupança: o golpe mais recente foi acabar com os contratos das seguradoras que garantiam aos professores cuidados médicos relativamente aceitáveis. A partir de 1 de Janeiro os professores de português no estrangeiro vão “beneficiar” dos “privilégios” da ADSE , que se em Portugal mal funciona, como todos sabem, muito menos vai funcionar aqui.... Mas quem se rala com a saúde dos docentes? O que é preciso é poupar, cortar, poupar. Os professores queixam-se, os sindicatos reinvindicam. E o Ministério da Educação tapa os ouvidos e cala-se, num mutismo arrogante e autista, dando apenas atenção a políticos arrivistas que, a bem de si próprios e das suas carreiras, não hesitam em pôr em perigo um bem inestimável, a nossa língua e a nossa cultura. Alguns desses políticos, num rasgo de génio, dizem que as aulas de português para portugueses no estrangeiro não precisam de ser dadas por professores portugueses, podem ser ministradas por professores suíços, alemães, etc, com habilitação para ensinar português como língua estrangeira, já que em Portugal também são professores portugueses que ensinam inglês ou francês.
Ó crassa ignorância! Os nossos alunos são falantes do português, não são estrangeiros! Alguém consegue imaginar, por exemplo, um professor alemão a explicar o que é um magusto , o bolo-rei ou o feriado do 1°de Dezembro? Na verdade, o Ministério da Educação tem gasto dinheiro com este ensino – não tanto como dizem – mas não com os vencimentos dos professores.
Tem-no gasto, sim para colocar por “confiança política “ indivíduos em cargos de Coordenadores e Conselheiros, alguns competentes, mas outros que parecem mais interessados na destruição do sistema de ensino do que no seu desenvolvimento, como aconteceu na Alemanha, em que uma senhora Conselheira, muitíssimo poupada, conseguiu desmantelar a rede de ensino em três estados onde as aulas eram de co-responsabilidade luso-alemã
Essa senhora ganhava mensalmente cerca de dez mil euros. Só para despesas
de representação tinha direito a cerca de 7 mil euros mensais.
Foi principescamente paga para destruir uma rede de ensino.
Os Coordenadores vencem, dependendo das situações e dos países, entre 6 e 7 mil euros mensalmente. A Conselheira da França, por razões que não sei explicar, vence a “módica”quantia de 12 mil euros mensais. Espantosamente, para estes cargos, não há planos de poupança, pois irão continuar, aconteça o que acontecer ao ensino. Há até a intenção de aumentar o número de Coordenadores... e os professores desde 1998 não têm a mínima actualização de vencimento, mas esses é que saem caros! Falta-me apenas falar de mais um inimigo dos professores portugueses no estrangeiro. Este inimigo é representado por alguns “colegas” que , por terem menos habilitações, menos tempo de carreira , não estarem, por inúmeras razões , ligados ao Ministério da Educação, se arrogam o direito de caluniar os professores que têm a sua situação profissional regulamentada acusando-os, indevidamente, de “ganharem muito”, como se não bastassem os “politiqueiros” para o fazer... Nem em Portugal nem em nenhum país os salários dos professores são uniformes. O tempo de serviço e as habilitações são critérios que não podem ser ultrapassados, assim como os vários tipos de contratação existentes.
O nivelamento por baixo não serve os interesses de ninguém. Não é prometendo “ mais trabalho a preço mais baixo” que se mantém o emprego... Só sendo uma classe unida poderemos lutar contra os ataques de que somos alvo e manter a nossa dignidade profissional.

Maria Teresa Duarte Soares
Professora de LCP na Suíça

Braga assume herança de Cesário

Recebi hoje duas cartas do Chefe de Gabinete de António Braga sobre o Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.

Uma diz que todos os procedimentos daquela repartição no caso do Mikael são correctos.

Outra afirma, de modo frontal, que o Secretário de Estado António Braga considera correcto o funcionamento do Consulado.

O representante do Governo já tinha mentido numa carta que enviou a Mário Soares a propósito do assunto.

Agora, para além de ampliar a mentira, assume com frontalidade o apoio a um modelo de funcionamento que é ilegal e que prejudica gravemente os interesses dos utentes e do País.

Para além dos cidadãos portugueses são ofendidos os interesses da empresas brasileiras que precisam de recorrer ao Consulado em razão dos seus interesses em Portugal.

Não é viável a uma empresa brasileira investir em Portugal se depois não consegue obter um simples visto para os seus colaboradores, em tempo razoável, ou se não consegue, de forma imediata proceder ao reconhecimento de uma assinatura.

Estava a tentar que houvesse bom senso e que não fosse necessário recorrer aos tribunais.

Infelizmente não é.

Não estamos a lidar com gente séria... E isso é muito triste.

Para manter a política do governo anterior, José Sócrates poderia ter convidado José Cesário.

António Braga não passa de uma imitação de má qualidade.