No reino da estupidez

Leio no «Diário de Notícias» e não quero acredita...:

«Brasileiro obrigado a retirar bandeira do Brasil »

Lília Bernardes e Pedro Correia

A bandeira nacional, quando desfraldada simultaneamente com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas. Lei é lei. E o uso da bandeira tem regras, mesmo em tempo de campeonato mundial de futebol, onde a comercialização e o culto dos símbolos nacionais se tornou banal.

Na Madeira, as autoridades policiais acabam de cumprir à risca o diploma, aprovado há 19 anos, quando o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, era primeiro- -ministro.

Um cidadão brasileiro, residente no Funchal, foi obrigado no dia 15 de Junho a retirar a bandeira do Brasil do exterior da sua residência, uma vez que as dimensões desta eram superiores às dimensões da bandeira portuguesa.

A ordem foi acatada sem problemas. Mas há quem conteste esta leitura da legislação em vigor, que poderá configurar um caso de excesso de zelo das autoridades madeirenses.No continente, esta aplicação da lei não tem vindo a ser seguida.

Contactada pelo DN, a porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Ana Lima, afirmou não ter conhecimento de qualquer acção desencadeada por este organismo visando os milhares de cidadãos angolanos, brasileiros ou ucranianos que têm exposto os pavilhões dos seus países de origem nas suas habitações sem exibirem simultaneamente a bandeira portuguesa.

Contactado também pelo DN, o jurista Rui Pereira, especialista em direito penal, considerou "extraordinariamente insólita" a obrigação de hastear a bandeira portuguesa sempre que um cidadão estrangeiro decida desfraldar a bandeira do seu país em território português. Ressalvando desconhecer a situação ocorrida no Funchal, Rui Pereira acentuou que essa leitura da lei impediria as embaixadas estrangeiras em Lisboa de ostentarem as suas bandeiras de origem sem a exibição simultânea da bandeira portuguesa.

"Seria verdadeiramente inaudito que qualquer país moderno e cosmopolita adoptasse uma norma desse género", observou ainda o penalista, acrescentando que a norma só deve ser aplicada "quando houver obrigação de hastear mais de uma bandeira" em mastros oficiais.A legislação referente ao uso da bandeira, ignorada pela generalidade do cidadão comum e muitas vezes desconhecida das próprias entidades oficiais, encontrou-se dispersa e incompleta durante muitos anos, tendo sido actualizada através do Decreto-Lei n.º 150-87, de 30 de Março, aprovada em Conselho de Ministros liderado por Cavaco Silva e promulgada pelo Presidente da República, Mário Soares.

O objectivo do articulado é claro: "Dignificar a Bandeira Nacional como símbolo da Pátria" e "avivar o seu culto entre todos os Portugueses".

Constitui excepção a esta situação a regulamentação, completa e actualizada, que contempla o uso da bandeira no âmbito militar e marítimo.

Multas para os infractores

O não cumprimento da lei sujeita o infractor à cominação prevista na lei penal.

Refere o diploma que a bandeira nacional, no seu uso, deverá ser apresentada de acordo com o padrão oficial e em bom estado, de modo a ser preservada a dignidade que lhe é devida.De acordo com o artigo 8.º desta lei, "a Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupará sempre o lugar de honra, de acordo com as normas protocolares em vigor".

Ou seja, segundo está escrito na lei criada por Cavaco Silva, havendo dois mastros, o do lado direito de quem está voltado para o exterior será reservado à bandeira nacional; havendo três mastros, a bandeira ocupará o do centro; havendo mais de três mastros, se colocados em edifício, ocupará o do centro, se forem em número ímpar, ou o primeiro à direita do ponto central em relação aos mastros, se forem em número par.

Entre outras alíneas, o ponto 3 do artigo 3.º não deixa margem para dúvidas: a bandeira nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas. »

A Lília sabe que isto é uma intriga fantástica, que ofende as melhore regras do jornalismo.

Mas os gajos que mantêm este sistema e que permitem isto são, obviamente, umas bestas.

Cheguei ontem a Fortaleza e tem muitas bandeiras portuguesas maiores que as do Brasil...

Talvez, apenas, porque aceitamos pagar mais uns cêntimos aos chineses...

Desmentido

Não é verdade que a sociedade de advogados em que trabalho, a MRA, tenha patrocinado num passado recente, qualquer das partes que envolvidas na disputa de interesses no Timor Gap.

É verdade que, a pedido de um cliente, elaboramos uma pequeno estudo sobre riscos de investimento em Timor Leste, relevando nesse estudo, de forma muito específica as perpectivas decorrentes da evolução das negociações sobre as reservas pretrolíferas.

É verdade que previmos a hipótese de a situação interna de Timor ser instabilizada se o governo timorense mantivesse uma posição dura nas negociações com a Austrália e que a situação se poderia tornar insustentável se o mesmo governo ousasse procurar alternativas, como efectivamente ocorreu.

Tomando-se em consideração os parâmetros do sistema de segurança de Timor e os interesses em jogo, era absolutamente previsível o que vem ocorrendo nos últimos dois meses e que não põe em causa apenas os negócios do petróleo mas o de toda a influência que países estranos à região pretendam ter em Timor.

Hoje é a própria imprensa australiana a reconhecer a consistência de tais previsões.

A queda de Alkatiri é inevitável, atentos os interesses em jogo e a debilidade do pequeno país. Há situações em que o direito não tem nenhuma relevância, sendo certo que o direito internacional é o parente mais frágil da família.

Continua a ser de uma acutilante actualidade a discussão da problemática dos riscos dos contratos petrolíferos, sobretudo em quadros de soberania débil.No caso de Timor é muito interessante para todas as partes envolvidas que se esclareça se é verdade ou mentira que a mulher do Presidente é um agente encoberto da inteligência australiana.

GNR bloqueada em Timor

Os soldados da GNR em Timor foram bloqueados no quartel general, como era previsivel.

Estamos perante uma situação perigosissima.

Ou Portugal toma uma posição clara e inequívoca perante a comunidade das Nações ou corremos o sério risco de os nossos rapazes serem chacinados em Timor.

A verdade é que Timor foi invadida pelos autralianos, que estão para ficar e declarar a falência do estado timorense.

Portugal tem a obrigação de alertar a comunidade internacional para isso, que já é demasiado evidente.

No dia 25 de Maio, reproduzi neste blog um interessante artigo que me chegou de fonte muito bem informada.
Segundo essa fonte, estava em curso um golpe de estado em Timor, comandado pelo presidente do Banco Mundial, o falcão Paul Wolfowitz e pelos seus links indonésios e australianos.
Wolfowitz foi embaixador dos Estados Unidos na Indonésia e tem relações privilegiadas com os serviços de inteligência de Jacarta, que, recentemente conseguiram penetrar no Departamento Australiano de Negócios Estrangeiros nos serviços secretos australianos (ASIS), usando esquemas de blackmail para descredibilizar pessoas importantes por alegado envolvimento em casos de pedofilia.
Segundo esse artigo, a Woodside, a maior companhia de petróleo e gás natural da Austrália, teve recentemente uma disputa árdua com o governo de Timor. Aconteceu algo de semelhante, recentemente, no Curdistão, o que justificou um envolvimento de tropas australianas na região.
O major Alfredo Reinado terá sido o homem contratado pelos australianos para lançar a confusão em Timor, visando a alteração dos contratos com a Woodside. Há informações que indicam que ele recebeu apoio e treino da parte de negociantes de armamento australianos, com ligações à administração Bush e a John Howard.
Bush e Howard encontraram-se em Washington antes do início da rebelião, ao que parece para adaptar a Timor o modelo adoptado nas Solomon, depois de ali se ter provocado uma guerra civil.
O modelo consiste em provocar uma rebelião, para depois oferecer assistência militar e deixar permanecer essa assistência até à exaustão dos recursos e á declaração de falência do Estado.
Seria, a propósito, muito interessante saber quanto custa por dia a Timor a assistência fornecida pela Austrália.
Sintomático é o facto de o primeiro-ministro australiano ter aparecido na televisão, logo num dos primeiros dias a pedir a demissão de Mário Alkatiri. E ainda mais sintomático é o facto de a mulher de Xanana o ter acompanhado, quando o marido guardava o mais veemente silêncio.
Outra informação relevante é a de que Xanana Gusmão terá pedido apoio à Malásia depois de ter recusado uma oferta de «ajuda» pela Austrália. Ao que parece a reacção dos australianos foi a de forçarem a «ajuda» entrando no território contra a vontade do presidente timorense.
Depois de terem entrado no território os australianos forçaram a aceitação da «ajuda» e condicionaram a entrada de outras ajudas, nomeadamente da Malásia e da Nova Zelândia.
O que está a acontecer com a GNR era de todo previsível. Na lógica dos australianos, ou a GNR se coloca sob o comando australiano ou será considerada uma força hostil.
O governo português deveria ter previsto isto mesmo. E deveria ter tido a sensibilidade para perceber que o que se passa em Timor-Leste é uma disputa pelo petróleo, em que participam, de forma activa e concertada a Woodside e diversas firmas do universo do ex-presidente Suharto, a ela aliadas e aliadas ao presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz.
Num pequeno país como Timor o custo de uma rebelião é baixíssimo e altamente lucrativo, tomando em consideração o valor das reservas petrolíferas.
Estamos, pela primeira vez no século XXI, perante um golpe de estado à velha maneira americana.
Tenho poucas dúvidas de que os nossos GNR apoiados pelas tropas fieis ao governo conseguiriam por termo à rebelião e garantir a ordem constitucional. Mas nada podem fazer contra o exército australiano que os chacinará se tentarem bloquear os rebeldes que a Austrália financiou.
Hoje foi o primeiro aviso.

Ainda Timor

Reproduzo este interessante texto nos mesmos termos em que o mesmo me chegou:

Parece difícil atribuir os incidentes de Abril 2006 a conflitos tribais,
dado que eles parecem ter-se esgotado em Junho 1959, sem qualquer registo
posterior de lutas intertribais.
O poderio dos régulos e liurais esmoreceu e já em 1975 era pouco mais do que simbólico. A divisão administrativa colonial portuguesa fizera esbater esta tradicional divisão dos povos de
Timor, e, posteriormente, com a ocupação indonésia parece ter-se esfumado de
vez. O que não desapareceu porém foi a animosidade ancestral entre o oeste e
o leste, tanto mais que agora surge enriquecida pela dicotomia de
resistência activa contra a Indonésia representada pela Falintil e pelos
povos de leste contra os povos de oeste, associados ao colaboracionismo com
o invasor. Desde a proclamação da independência que se ouvem queixas dos
antigos guerrilheiros e aqui cremos que o Estado falhou totalmente por
menorizar estas queixas e deixá-las latentes nos milhares de soldados
guerrilheiros compulsivamente passados a uma reforma sem benefícios fiscais
ou económicos e sem ocupação ou treino para ocuparem a sua posição dentro da
nova sociedade democrática timorense. A má divisão da atribuição dos postos
de comando e chefia militares a pessoas Loromonu em detrimento dos Lorosae
tem ab initio um certo fundamento nas queixas que motivaram os incidentes
que levaram em Fevereiro à saída de mais de 500 militares, prontamente
demitidos por abandono do cargo. Cremos que o governo subestimou a real
dimensão do problema e se serviu duma legitimação legalista para a levar a
cabo sem se aperceber da caixa de Pandora que poderia estar a abrir. Houve
inacção e incúria e até uma certa forma sobranceira de tratar o problema. O
Presidente Xanana depois de ouvir os descontentes mostrou que estava a favor
doutro tipo de solução, mas o governo permaneceu mudo e firme na sua decisão
de não os reintegrar. Até aqui verificaram-se dois factos apenas:
descontentamento por origem étnica e por motivos de privilégio aos Loromonu.


Não havia ainda de facto nenhuma tentativa de golpe de estado. Só quando os
autoproclamados lideres militares rebeldes (ou meramente desertores?)
intensificam as suas exigências, após a criação duma Comissão de Inquérito,
e pedem a cabeça do governo ou a demissão do mesmo, obviamente com o apoio
de forças externas como foi dito por Mari Alkatiri, se pode começar a falar
de tentativa de golpe de estado. O plano B certamente apoiado pelos EUA,
Austrália e outros confiava que a candidatura do embaixador José Luís
Guterres tivesse um amplo apoio das bases da Fretilin, o que não aconteceu.
Foi um fracasso total e veio reforçar ainda mais a liderança do
primeiro-ministro (sempre tão odiado pela Austrália que jamais lhe perdoa as
duras negociações para a exploração do petróleo e a sua firmeza em não
abdicar duma linha de crescimento económico lenta mas segura). Nesta altura
já as tropas australianas estavam em fase adiantada de preparativos para uma
"invasão pacífica" de Timor a pedido deste jovem país. Não se contesta que
as coisas chegaram a um ponto em que era forçoso pedir a ajuda do exterior
para terminar com os conflitos entre exército e polícia, ao longo das mesmas
margens de divisão que atrás se mencionaram. A rapidez da chegada das tropas
australianas só veio comprovar que o seu estado de alerta para intervir se
tinha precipitado com a vitória esmagadora de Mari Alkatiri no Congresso da
Fretilin.


Nesta ocasião esperava-se muito mais do sábio Xanana que se limitou a uma ou
outra pálida intervenção e preferiu manter-se na sombra, em vez de vir a
terreiro clarificar as águas. Sei que muitos em Portugal atribuem a Xanana
qualidades mais próprias dum santo do que dum ex-guerrilheiro mas decerto a
maioria não estava preparada para o ver apenas como um home como ele veio a
demonstrar ao longo desta fase do conflito.


Por seu turno, quem não perdera tempo a demarcar-se e a criticar o governo
foi Ramos Horta, esse sempre ambicioso líder timorense para quem o cargo de
Secretário-Geral da ONU é o mínimo a que se acha com direito. Manobrando os
bastidores, e, posteriormente avistando-se com os militares revoltosos e
traidores ao seu juramento perante o Estado veio a conseguir preencher o
vácuo de Xanana e a intransigência do governo.


Nessa altura já toda a máquina da desinformação da comunicação social
australiana cujo interesse no petróleo não pode ser descurado, aliados à sua
velha antipatia por Mari Alkatiri, estava pronta a levar a tentativa de
golpe de estado a uma fase mais avançada. E aqui entra o elemento indonésio
até então silencioso: os jovens armados de catanas e armas ligeiras a
repetirem as façanhas de 1999, pegando fogo a casas, roubando documentos das
repartições (sabendo bem o que queriam como por exemplo as provas que
implicavam o general Wiranto nas atrocidades de então) e criando o pânico em
vários bairros da cidade de Díli.

A história do petróleo e a prisão de Eurico Guterres podem ter mais a ver
com isto do que a mera antipatia que todos parecem agora sentir contra Mari
Alkatiri.
Depois, temos de juntar os interesses geoestratégicos que já estiveram no
cerne da invasão de 7 Dezembro de 1975, e o petróleo. Houve 21,5% de
apoiantes da integração na Indonésia e esses estão insatisfeitos com a
independência, com a política de Alkatiri que (eles nunca viram como seu, já
o não viam como seu em 1973...) apesar desta ser elogiada por Paul Wolfowitz
(que não é nenhum santo...embora também não seja como Kissinger ou Ford em 7
Dez 75). Estes 21,5% da população revêem-se mais em Eurico Guterres e não é
coincidência estes ataques surgirem logo após aquele ir para a cadeia. Há
ainda militares e uma pequena franja política indonésia que apoia Guterres e
não perdoa a independência e há muitos timorenses desejosos de os ajudar.
Foi pena que os líderes (Alkatiri, Horta, Xanana e Roque Rodrigues) não
tivessem visto isto a aproximar-se como um tsunami e pensassem que eram
apenas umas ondas que a nova democracia resolveria...


Como escrevia Henrique Correia em 31 de Maio de 2006:
"Estes senhores Reinado e Salsinha foram eleitos por quem?
Qual é a autoridade deles para exigirem a demissão do 1º Ministro?
O País não pode ser governado na rua. Espero que os líderes timorenses não
cedam a estas pretensões absurdas.
Estamos a assistir à repetição da novela "CPD-RDTL"
Se esses senhores não gostam do Mari Alkatiri, então formem um novo partido
para concorrer às próximas eleições, daqui a um ano, ou votem num dos
partidos já existentes que se opõem à Fretilin.
Assim é que se faz num país democrático. Se eles preferem outro tipo de
regime em que sejam eles a mandar, então vão para outro país, que há por aí
muitos assim, ou mudem-se para a ilha Fatu Sinai e declarem a independência.
O rei seria D. Alfredo I, o "almirante".




Quem é este comandante Reinado?
Foi capturado pelas tropas indonésias em 1975, e foi colocado como servente
ou carregador no exército indonésio nas Celebes (Sulawesi) e Kalimantan
antes de escapar para a Austrália. Arranjou emprego como estivador nas docas
da Austrália Ocidental onde esteve durante nove anos, antes de regressar a
Timor depois do histórico referendo de 1999.

As suas "proezas náuticas" foram rapidamente postas a funcionar nas novas
forças de defesa de Timor (F-FDTL) tendo sido nomeado Comandante dos dois
barcos de patrulha que constituem a marinha do novo país. Mas a sua carreia
rapidamente esmoreceu e o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, transferiu-o
para o quartel-general em Díli. Foi uma desfeita que ele jamais perdoou ou
esqueceu. Mais tarde foi nomeado comandante dum pelotão de polícia militar
com 33 homens após ter estado a ser treinado no Australian Defence Force
College em Canberra em finais de 2005. forjou também um passeio operacional
num barco patrulha da Real Marinha Australiana (RAN) a pensar um dia tomar
conta da Estação naval em Hera nas proximidades de Díli.


A crise começou em 28 de Abril 2006, com a manifestação de 600 militares
expulsos do Exército. A manifestação foi dispersada pelo Exército, que abriu
fogo e matou quatro pessoas. Logo após a acção, o comandante Alfredo
Reinado, líder rebelde, fugiu para as montanhas com 25 homens armados. Dias
depois, 12 policiais foram assassinados pelo Exército, o maior massacre
ocorrido no Timor desde a sangrenta repressão indonésia que ocorreu após o
voto a favor da independência, no plebiscito de 1999. Reinado disse que o
protesto era a resposta às promoções incentivadas no Exército por Rodrigues,
aliado ao primeiro-ministro Alkatiri que, segundo o líder rebelde, queria o
controlo militar para aumentar seu poder político perto das eleições de
2007. Além disso, a revolta de Reinado incentivou um fenómeno até agora novo
no país: o confronto violento entre os habitantes do oeste e a minoria do
leste que controla o Governo e as Forças Armadas.


O major Alfredo Reinado, anteriormente comandante da Componente Naval das
Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste (F- FDTL), abandonou a hierarquia
de comando das forças armadas a 4 de Maio 2006, acompanhado de mais 15
efectivos da Polícia Militar, unidade que comandava até então.


O outro autoproclamado líder dos rebeldes é Gastão Salsinha, nascido em
Ermera e que representa os interesses dos rebeldes Loromonu. Consta que terá
sido detido no ano passado por contrabando de sândalo e foi-lhe cancelado o
curso para capitão que estava a frequentar. Há quem adiante que Salsinha é
um amigo muito chegado de Rogério Lobato, o qual parece ter estado envolvido
noutro caso misterioso duma apreensão de sândalo em 2002 e a qual nunca foi
totalmente explicada. O nome da família Lobato é sinónimo com a longa guerra
de autodeterminação do povo. O seu irmão e líder da Resistência, Nicolau foi
morto num combate com forças especiais da Indonésia em 1978. a sua mulher
tinha sido executada no porto de Díli, logo após a invasão indonésia de 7 de
Dezembro de 1975. um dos cinco membros do Comité Central da Fretilin
enviados para o estrangeiro em 1975 (juntamente com Mari Alkatiri, Ramos
Horta e Roque Rodrigues), Lobato tinha ordens para obter apoio para a recém
anunciada independência de Timor. Em 1978 esteve a ser treinado durante um
curto período pelos famigerados Khmer Rouge antes de ir para Angola, onde
foi preso em 1983 por abuso dos poderes diplomáticos, tráfico de diamantes e
solicitar os serviços de prostitutas.

Depois, esteve envolvido num grupo de "conciliadores" promovido pela
Indonésia no início da década de 1990, tendo regressado a Timor em Novembro
de 2000 sem uma base de apoio popular forte. Esta situação não durou muito.
Excluído do governo de transição da ONU foi atraído pela defesa dos direitos
dos veteranos guerrilheiros, tendo desafiado a legitimidade da recém-criada
F-FDTL. As ameaças ao governo e a sua provocação acabariam por dar frutos,
quando em 2002 foi nomeado Ministro da Administração Interna. Não perdeu
tempo a criar uma força nacional de Polícia capaz de rivalizar com as
F-FDTL, um corpo de 30 mil homens com três ramos paramilitares.


É pena que Xanana continue a ser ouvido mais pela voz de Kirsty Sword (que
não pára de exigir a demissão de Alkatiri) do que pela sua própria voz, que
até agora se limitou a um ou dois apelos à calma e à deposição de armas.


Esta linha de clivagem com Xanana e Horta dum lado e Alkatiri do outro pode
ter ajudado os estrategas de Camberra a vingarem-se de terem de ceder 50% do
Timor Gap a Timor-Leste, fruto das boas capacidades de negociação de Mari
Alkatiri. Já todos se esqueceram que a Austrália começou por oferecer 20% a
Timor?


O petróleo esteve sempre por detrás disto e outorgar novos contratos à ENI
italiana e concessões à Republica Popular da China (odiada em Jakarta) não
aumentaram a reduzida popularidade de Mari Alkatiri face a Camberra e à
vizinha Indonésia.


Já Henrique Sales da Fonseca escrevia em 29 Maio 2006:
Aqui para quem mais ninguém nos lê, temo que tenha eclodido uma "guerra"
luso-portuguesa com os italianos e os australianos de permeio por causa do
petróleo. Repare: a italiana ENI é sócia da portuguesa GALP em 30% e daí
pode-se inferir que o Governo de Timor adjudicou o petróleo aos "amigos" dos
portugueses excluindo os australianos que já se consideravam donos daquelas
jazidas. Mas do lado australiano estará, creio, a Fundação Gulbenkian que
tem uma empresa petrolífera de direito australiano destinada a entrar no
negócio da extracção em Timor. Ou seja, pode-se admitir que a "guerra" seja
entre a GALP e a Fundação Gulbenkian com os ditos intermediários dando a
cara internacional e oficialmente. Será? É claro que se trata de uma mera
especulação mas . nunca se sabe. Vejamos o que se segue.


Depois desta intervenção australiana com 2 mil homens, à data em que
escrevo, virá a factura do "apoio" australiano que tentará colocar um
governo fantoche ou mais maleável no trono em Díli. Uma espécie de
protectorado de Camberra que é o novo xerife na região. Para isso, a ambição
desmesurada de Ramos Horta, pode ajudar, seja para Secretário-geral da ONU
seja para primeiro-ministro timorense. Que promessas terá ele recebido agora
do governo de Camberra? Quem se não lembra já do anunciado apoio que (Horta)
disse ter recebido de Gough Whitlam em 1975, quando este já dera luz verde a
Suharto para invadir com a promessa de não-intervenção australiana?


Por outro lado ninguém esqueça que o embaixador americano se deu ao trabalho
de ir ter com o Reinaldo, um desertor, um fora-da-lei para saber quais as
suas reivindicações. Depois disso e logo após a sua chegada foi a vez dos
comandantes militares australianos fazerem o mesmo. Esta preocupação dos
norte-americanos e australianos é de louvar. Quando desertei (porque o 25 de
Abril tardava a chegar a Díli) ninguém me quis ouvir, nem australianos, nem
norte-americanos. Mas agora os desertores são tratados melhor que um chefe
de estado.. Como os australianos já entrevistaram o Reinaldo e já sabem o
que ele quer, pois foram eles que o treinaram e se ele continua a repetir
que precisam de tirar o Alkatiri para haver paz na região, o mais certo é
que eles irão dar uma ajuda. Isto começa a lembrar o Chile em 1973.


Aliás se formos atrás na história recente podemos recordar o que a Austrália
fez nas Fiji em 1987 ao democraticamente eleito Temoci Bavadra (pronunciado
bavandra): ajudou o golpista coronel (depois major-general) Sitiveni
Ligamamada Rabuka (pronunciado rambuka) a depô-lo depois dum golpe de estado
em 14 de Maio de 1987 a que se sucedeu outro em Outubro. Rabuka foi um mero
instrumento nas mãos dos senhores feudais que se insurgiam com o domínio das
ilhas pelos indianos introduzidos ali no início do século XX: crise étnica e
devolver a Fiji aos Fijianos e não aos Indianos era o grito da altura.
Demorou dez anos à democracia para regressar às Fiji.


Mais recentemente temos a intervenção nas ilhas Salomão que deixaram de ser
independentes para terem parte dos seus ministérios geridos por Camberra. Em
finais de Maio de 2006, o primeiro-ministro das Ilhas Salomão aplaudiu a
retirada das tropas australianas, depois do ministro da Defesa australiano,
Brendan Nelson, ter anunciado que iria retira parte das tropas ali
estacionadas, depois dos confrontos do mês passado. Chegaram a estar mais de
400 tropas australianas e esse número irá baixar para pouco mais de uma
centena. As tropas tinham sido enviadas após a eleição de Snyder Rini para
primeiro-ministro, mas devido aos motins populares e à situação de crise
acabou por ser substituído por Manessah Sogavare com o apoio das tropas
australianas.


O programa "The World Today" em 30 Maio 2006 12:21:00, (Repórter Toni Hassan
e Edmond Roy) entrevistava Damien Kingsbury, do International Development
Studies na Universidade Deakin University, que afirmou
"Um exército de apenas 1500 homens é demasiado pequeno para ter qualquer
capacidade prática de defesa. Serve uma função simbólica mas causa mais mal
do que bem. ocasionalmente interfere na política, está dividido dentre as
suas fileiras.
.
outro problema que é ridículo e é um erro, é a escolha da língua portuguesa
que é oficial conjuntamente com o Tétum, e em resultado disso números
significativos da população não fala nenhuma delas porque foram educados em
Bahasa Indonesia, além de haver mais 15 idiomas locais. O Primeiro-ministro
que passou décadas em Portugal durante a luta de independência fala
Português - uma língua que o povo que ele governa não entende nem fala. Isto
só vem aumentar as críticas da sua arrogância e do seu desprendimento. A
maior parte da população fala indonésio e existe uma falta de comunicação
entre o governo e o povo, em especial nos tribunais e na burocracia. Penso
que isso deve ser reconsiderado.

Mais uma achega a dizer que o problema de Timor é devido à língua portuguesa
quando em Timor eles falam todos Bahasa para se entenderem.
Segundo estes analistas 1º a Fretilin, 2º a falta de razão para a existência
dum
exército e 3º a língua portuguesa são os culpados deste falhanço que não
teria
ocorrido se falassem todos Bahasa (indonésio aqui para nós). Ninguém se deu
conta de que em qualquer democracia o povo é quem escolhe
em quem vota e neste caso a Fretilin, goste-se ou deteste-se, teve mais
votos
que todos os outros juntos ... e foi a Fretilin com o apoio dos restantes
partidos que decidiram sobre a língua portuguesa e o Tétum.

Eu como cidadão australiano também estou farto de dizer que os problemas
da Austrália se devem a termos uma rainha longínqua, inoperante e ridícula
mas nas urnas, o meu voto não chegou para tornar o meu país numa República.
Acham que devo arranjar uns contestários para criar conflitos como em Timor
e mandar a democracia às urtigas?


O presidente Xanana Gusmão, renovou o seu apelo à reconciliação e à união
nacional, num dia em que foram anunciadas oficialmente as mudanças nos
Ministérios da Defesa e do Interior. "Vamos esquecer o que passou. É nossa
obrigação perdoar e reconstruir nossa amada nação", disse Gusmão, num
discurso no quartel da polícia em Díli. Gusmão assumiu, no início da semana,
o controle do Exército e da polícia para deter o confronto entre as duas
forças, que receberam a ordem de se recolher aos quartéis. A nação recebeu o
anúncio oficial de que o ministro de Relações Exteriores, José Ramos Horta,
vai assumir a Defesa, no lugar de Roque Rodrigues, e que o vice-ministro do
Interior, Alcino Baris, foi promovido a ministro.

Rogério Lobato e Roque Rodrigues, apresentaram a sua demissão (para evitarem
serem destituídos?) em consequência da crise que começou em 28 de Abril, com
a manifestação de 600 militares expulsos do Exército. A manifestação foi
dispersada pelo Exército, que abriu fogo e matou quatro pessoas. Logo após a
acção, o comandante Alfredo Reinado, líder rebelde, fugiu para as montanhas
com 25 homens armados. Dias depois, 12 policiais foram assassinados pelo
Exército, o maior massacre ocorrido no Timor desde a sangrenta repressão
indonésia que ocorreu após o voto a favor da independência, no plebiscito de
1999. Reinado disse que o protesto era a resposta às promoções incentivadas
no Exército por Roque Rodrigues, aliado ao primeiro-ministro Alkatiri que,
segundo o líder rebelde, queria o controle militar para aumentar o seu poder
político perto das eleições de 2007. Além disso, a revolta de Reinado
incentivou um fenómeno até agora novo no país: o confronto violento entre os
habitantes do oeste e a minoria do leste que controla o Governo e as Forças
Armadas.


O levantamento também evidenciou os atritos entre o presidente timorense,
Xanana Gusmão, o político mais apreciado do país, e Alkatiri, muito
impopular por professar a religião muçulmana - credo minoritário em Timor
Leste, onde 90% da população é católica. Alkatiri declarou há dias à
televisão australiana que não existe um conflito de poder entre ele e
Gusmão.


Os confrontos entre ex-militares e ataques de grupos de civis armados
deixaram cerca de 20 mortos na capital. Por não conseguir controlar a
situação, as autoridades timorenses solicitaram ajuda militar à Austrália,
Nova Zelândia, Malásia e Portugal. Mais de 2 mil militares e policiais
australianos, neozelandeses e malaios já estão no país. A polícia está
desaparecida há um mês, a população faz filas durante horas para receber
arroz e o pânico dos ataques já produziu 60 mil refugiados e deslocados que
ontem não se moveram de seus esconderijos, apesar de já estarem em vigor as
medidas especiais de segurança.


Timor Leste, um dos países mais pobres, queridos e pequenos do mundo. Tem
857 mil habitantes e a mesma extensão do Alentejo. Um país muito bonito,
amado por muita gente - o ex-presidente americano Bill Clinton e o
secretário-geral da ONU, Kofi Annan -, mas talvez bem situado demais: desde
o início dos tempos foi invadido por viajantes -chineses, portugueses -,
muitas vezes foi espancado e assassinado por seus vizinhos - chineses,
japoneses, indonésios, malaios.
Timor tem a maior taxa de fertilidade do mundo -7,8 filhos por mulher -, um
solo árido e muito pobre que mal chega para alimentar a população, uma idade
média de 20 anos, nenhuma indústria digna desse nome e um desemprego
galopante e sem subsídios que o compensem


"O Estado está em transição e construção, a metade da ajuda externa é
dedicada a pagar os assessores estrangeiros, ainda não há aposentadorias nem
lei eleitoral, nem quadros técnicos bem formados, e (Mari) Alkatiri (o
primeiro-ministro) prefere guardar as receitas do petróleo, cujo fundo de
reserva já soma mais de US$ 600 milhões, a distribuí-lo demagogicamente
entre as pessoas", diz um diplomata europeu que se não identifica.


"Os três são amigos desde a adolescência, por isso não se levam muito a
sério", diz uma fonte próxima a Gusmão. "Alkatiri e Gusmão respeitam-se e
temem-se igualmente, mas acabam sempre se entendendo", diz um assessor do
presidente.
A dupla Alkatiri - Horta é que cedeu. A Igreja, a Austrália, os EUA, o
petróleo e a ambição de poder surgem como as questões chaves de uma rixa que
começou discreta e começa a se agravar diante da legítima recusa de Alkatiri
a demitir-se dado ter sido democraticamente eleito pela maioria da
população.


Mas Ramos-Horta quer mais que o Ministério da Defesa. Sabe que tem todo o
apoio e a influência internacional de uma Igreja Católica que presume contar
com 98% de católicos no país e que não hesitou em catalogar o
primeiro-ministro como muçulmano e comunista. Os padres criticaram
ferozmente a aposta em separar a Igreja do Estado - há religião opcional nas
escolas - e criticam suas políticas sociais como próprias "do Terceiro Mundo
mais retrógrado". Alkatiri mandou estudantes com bolsa a Cuba e em troca
contratou 500 médicos cubanos para os hospitais públicos.

Segundo indica uma fonte da cooperação europeia, trata-se de uma luta sem
quartel: "O partido de Alkatiri, a Fretilin, é a única organização, com a
Igreja, que está implantada em todo o território. Para os padres locais, é
um partido de Marx contra Deus". Há exactamente um ano, em Abril de 2005, os
bispos de Díli e Baucau, com a colaboração do embaixador americano, John
Rees, homem de confiança de Bush e que ajudou a distribuir comida entre os
manifestantes, lançaram o primeiro desafio de rua ao governo "infiel" de
Alkatiri.

"Ofereceram transporte em autocarros e sanduíches e organizaram um
acampamento no centro de Díli. Foi muita gente que gritava: 'Viva Cristo,
morte a Alkatiri'", lembra um funcionário da ONU.


A indústria de café do Timor Leste sofreu um sério golpe com o aumento da
violência, que paralisou as operações em meio à temporada da colheita. "A
colheita (da nova safra) começou em Maio, e seu pico deve ser atingido neste
mês. Mas, com todas as estradas fechadas, não há meio de transportar os
grãos do interior para as fábricas processadoras", disse o director de café
e de outras safras do Ministério da Agricultura, Caetano Cristóvão. Os
participantes do mercado estimam que a produção atingirá entre 15 e 18 mil
toneladas, em comparação com a safra de 2005, apontada entre 10 e 11 mil
toneladas. Apenas os pequenos fazendeiros estão colhendo e processando os
grãos em máquinas pequenas ou secando-os ao sol, disse Cristóvão. Em termos
globais, O Timor Leste, com uma produção média anual de 7.000 a 10.000
toneladas, é um produtor pequeno entre gigantes, como Brasil e Vietname,
contribuindo com cerca de 1% da produção global. No entanto, o café não é
pouca coisa para a economia desta república de apenas quatro anos de idade,
sendo a sua principal fonte de divisas estrangeiras. Um quarto da população
(de 947 mil habitantes, em 2005) depende do café para subsistir (Dados: Dow
Jones).


Veremos o que vem a seguir, mas enquanto se não dedicarem esforços à
formação duma tropa, duma força policial eficaz e sem se cindir sob os
fortes laços centenários da etnicidade tribal, enquanto se não ocupar a
população jovem e desiludida em formas de trabalho remunerado que lhes
augure qualquer futuro (até agora nem presente nem futuro lhes era
prometido), enquanto não se explicar à população porque é importante que
falem Português em vez de Bahasa ou de Inglês, enquanto isso não for feito,
não há doações internacionais que cheguem nem fundos do petróleo que
aguentem a instabilidade. Há genes tradicionais e centenários que têm de ser
estudados conjuntamente com a influência que a ocupação indonésia e a sua
lavagem ao cérebro causaram.


Há que ter em conta o recente exemplo das ilhas Salomão a fim de evitar que
Camberra passe a gerir os ministérios mais problemáticos de Timor e a
decidir o que é melhor para este jovem país. Há que deixar os Timorenses
governarem-se e a criarem condições para o fazerem. Uma boa medida seria
darem-lhes de volta os recursos marítimos roubados por pactos leoninos
firmados pelo governo de Camberra, isso permitiria sem que o país contraísse
empréstimos ou ficasse dependente de outros, dividir a riqueza por todos os
timorenses, e criar empregos para os milhares de jovens sem futuro.


Há que criar uma unidade nacional que nunca existiu e não tem tradições
(antes pelo contrário existe uma herança de guerras intertribais) de forma a
que Timor seja para todos os Timorenses e não para alguns, todos os que
lutaram fora pela autonomia, os que lutaram dentro contra a ocupação
indonésia e os que se acomodaram à ocupação indonésia. Só quando se criarem
condições para este entendimento nacional e global terá valido a pena lutar
durante mais de duas décadas e meia. A comunidade internacional pode ajudar
a facilitar o desenvolvimento destas noções, mas sem os interesses demasiado
óbvios dos lóbis do petróleo e sem a desculpa esfarrapada de que a língua
portuguesa é que é a culpada. Se a CPLP existisse para lá do papel seria uma
óptima oportunidade das ex-colónias de Portugal (incluindo o Brasil)
mostrarem o que é a solidariedade, mas isso é pedir demais.


Se a ONU tivesse mais força poderia ajudar a construir o que nunca construiu
mais interessada em criar negócios milionários para os seus conselheiros do
que em construir um país novo pela raiz.


Sobretudo ajudem os timorenses a criar a sua nação e aprender o que é viver
em democracia.






© Chrys CHRYSTELLO 2006
An Australian in the AZORES/UM Australiano nos Açores, Portugal -
chryschrystello@journalist.com

Consulado de Portugal em Santos

Leio no PortugalClub:

Santos não está incluída na relação de locais onde o governo português pretende, de imediato, fechar consulados.

A informação foi fornecida (19/04), em Brasília, pela conselheira de Assuntos Consulares de Portugal, Carla Grijó, durante audiência com as deputadas Telma de Souza (federal) e Maria Lúcia Prandi (estadual), ambas do PT. De acordo com as parlamentares, a conselheira confirmou que o governo de Lisboa está realizando uma “reformulação financeira” em suas representações diplomáticas, mas acrescentou que não procediam as especulações de que o consulado santista esteja incluído entre as repartições passíveis de desativação.

Telma e Maria Lúcia entregaram a Carla Grijó um documento, assinado pelas duas e também pelo vereador santista Ademir Pestana (PT), no qual reivindicam o não fechamento do consulado e explicam os transtornos que tal medida traria para os portugueses que residem na região. A conselheira consular foi informada ainda, por meio de farto material documental, da estreita relação histórica que a cidade de Santos, em particular, e a Baixada Santista, em geral, mantêm com a colônia lusitana, por meio de instituições com a Beneficência Portuguesa e a Santa Casa, além de inúmeras outras entidades.

Entre outras questões, o documento elaborado pelos parlamentares destaca a indignação de toda colônia portuguesa na cidade e na Baixada Santista, diante da possibilidade desativação do Consulado no município. Conforme reportagem publicada pelo jornal A Tribuna, o fechamento faria parte de um pacote de medidas do Governo de Portugal para reduzir gastos na representação internacional do País. Com o fim das atividades em Santos, o atendimento ficaria concentrado na unidade existente em São Paulo.Outro ponto enfatizado é a forte presença portuguesa na região. “

Somente nos registros do próprio Consulado em Santos, há na Baixada cerca de 28 mil portugueses natos. Contando com parentes, são mais de 90 mil pessoas, o que representa quase 7% da população da região”, enfatiza a deputada Prandi. Já a deputada Telma ressalta as dificuldades a que serão submetidos os idosos portugueses em situação de carência, que recebem mensalmente auxílio financeiro do Governo de Portugal.

“Este pagamento é feito por meio de cheque, que precisa ser retirado no próprio Consulado. Como ficará a situação destas pessoas, caso tenham que ir todos os meses a São Paulo para receber o subsídio?”, questiona. De acordo com informações de Vasco de Frias Monteiro, conselheiro da comunidade portuguesa eleito pela região, cerca de 500 pessoas que moram na Baixada têm hoje direito ao auxílio chamado Asic.

Já o vereador Admir Pestana, que também preside a Sociedade de Beneficência Portuguesa, ressalta a íntima relação entre Portugal e Santos. “Desde a definição do próprio nome da cidade, passando pelas influências culturais e arquitetônicas, até importantes empreendimentos que impulsionaram e impulsionam o desenvolvimento de toda região, esta presença portuguesa é sentida em nosso cotidiano. Tanto que Santos é considerada a mais portuguesa das cidades brasileiras”, argumenta.

Segundo os parlamentares, por todas estas razões não se pode admitir que o Governo de Portugal cerre as portas do Consulado na cidade, deixando para trás tão bela história, construída e solidificada ao longo de cinco séculos.

“Queremos a força, o apoio da Embaixada de Portugal para manter o Consulado de Santos aberto. Mais do que uma simples medida administrativa, a continuidade da representação manterá pulsando forte o coração lusitano que bate no peito da Baixada Santista”, concluem.

Parece que nunca esteve na ideia do Governo encerrar o Consulado de Santos.

As instalações são baratas, a repartição está organizada e funciona bem e a clientela é suficiente.

Agora, sejamos razoáveis: quando cidades como Campinas, Maringá ou Piracibaca, só para falar das do Estado de S. Paulo, não têm nenhuma repartição portuguesa, parece que é de bom tom admitir que o governo tem que fazer alguma coisa.

Defendo há anos a redução do número de diplomatas e o aumento do número de funcionários, porque o custo de um diplomata dá para suportar meia dúzia de funcionários.

Para o Estado de S. Paulo basta um cônsul, que pode dirigir e supervisar vários escritórios, da responsabilidade de vice-cônsules ou de chanceleres.

Com a centralização da emissão dos passaportes e dos bilhetes de identidade em Lisboa e - espero eu - com a centralização de todos os registos em Lisboa (única forma de os controlar e de evitar falsificações) ficarão muito aliviadas as funções consulares e será possivel criar novas repartições e liberar algumas funcionalidades junto de instituições particulares como as associações.

Falei recentemente com o Dr. António Braga e fiquei com a ideia de que ele tem uma noção muito rigorosa da realidade e projectos concretos para melhorar os serviços, à custa de poupanças que são indispensáveis.

Não valerá é a pena andar par aí a lançar campanhas que têm como objectivo essencial a manutenção de ninhos dourados, em vez da solução dos problemas dos portugueses e dos brasileiros.

Falência da Justiça

Tenho andado a blogar por outros lados...
Comecei, ali ao lado, um outro espaço.
Chama-se A Falência da Justiça, porque estou convencido que o sistema faliu e que é irrecuperável.
Aqui ficam as explicações para o silêncio que tenho mantido nesta página.

... 

Indícios de golpe de estado

São cada vez maiores os indícios de que estamos perante um autêntico golpe de estado, a que os australianos não serão alheiros. Até as declarações de Freitas vão nesse sentido. De outro modo não era preciso fazê-las.

The East-Timor Oil Gate

May 25, 2006 -- East Timor's "sudden rebellion." According to Australian sources, East Timor's long sought independence is in severe jeopardy as a result of collusion between the United States, Australia, Indonesia, and the World Bank under pro-Indonesian president Paul Wolfowitz. More astounding are reports that Indonesian intelligence has thoroughly penetrated the Australian Department of Foreign Affairs and Trade and the Australian Secret Intelligence Service (ASIS), by using blackmail techniques involving pedophilia and bribes. These techniques have also been used to target former Australian and U.S. ambassadors and other diplomats and military personnel assigned to Indonesia. Wolfowitz is a former U.S. ambassador to Indonesia.

Australian sources report that Woodside, Australia's largest oil and natural gas company, has been playing hardball recently with East Timor's government over disputed oil blocks in the Timor Sea. Woodside has also been active in oil deals in Iraq's northern Kurdistan region, a major reason for Australia's troop deployment to that war-torn nation.

Fighting continues between loyal East Timorese government troops and rebel troops loyal to Maj. Alfredo Reinado, who is said to have been supported by secret contracts, arms, and training supplied by covert Australian private military contractors with a wink and a nod from the Bush and John Howard administrations. Bush and Howard met in Washington just prior to East Timor's military rebellion. Australian sources report that the scenario is the same as employed by Australian neo-colonialists in the civil war-plagued Solomon Islands: secretly support a rebellion, force the government to call on Australian military assistance, and then declare the country a "failed state" and permanently establish a military and political presence in the country. ns) target East Timor's oil, launch a rebellion against East Timor's government

East Timor's government led by Xanana Gusmao, wise to this Australian ploy, a first denied entry to Australian troops, instead calling on help from Malaysia (as a counter to Indonesia) and Portugal (one of the few nations East Timor can trust). However, after the denial of Australian troop entry, Gusmao witnessed a drastic upturn in the rebellion by ex-East Timorese military rebels that directly threatened the entire East Timor government with a coup. The East Timor executive was then forces to accept Australian troops, which are now pouring into the country ahead of troops from Malaysia, Portugal, and New Zealand.

Quietly looking on is Indonesia, which hopes that a new government in East Timor beholden to the multinational oil industry will give former President Suharto's family's oil firms, trading firms that deal with the state-owned Pertamina, lucrative deals for East Timor's off-shore oil blocks. Meanwhile, big oil has now re-introduced war to East Timor, a nation that lost 100,000 of its people in a brutal war with Indonesia, supported by the past Republican administrations of Ford, Reagan, and Bush I.

The current rebellion in East Timor, where significant off-shore oil reserves have been discovered, threatens to weaken that nation's independence, which came at a tremendously bloody cost. One major opponent of East Timor is World Bank president Paul Wolfowitz, a human vampire that would like to retaliate against the new nation for its successful independence fight against Wolfowitz's chums in Indonesia, the nation where he served as US ambassador and where he helped coordinate US military assistance for Indonesian counter-insurgency troops who massacred over 100,000 Timorese. Malaysia, New Zealand, Portugal, and Australia have pledged to send troops to put down the rebellion, which has all the markings of a "made in Washington and Houston" destabilization effort to get at Timor's oil.ington: a major rebellion occurs in oil-rich East Timor. Cause and effect? Bet on it.

Que apoio pode dar um consulado a um preso? Levar-lhe maçãs ou laranjas?

Da denegação de apoio jurídico aos portugueses no estrangeiro

O caso do cidadão português preso no Sultanato de Omã teve o mérito de clarificar uma questão relativamente à qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros mantém, há alguns anos, uma posição ambígua: a de saber se os portugueses que precisem se apoio jurídico no estrangeiro têm ou não o direito de exigir que o Estado lhe preste esse apoio.
Desta vez, a resposta foi peremptória: o Estado não contrata advogados para prestar assistência aos cidadãos portugueses presos no estrangeiro nem se dispõe a pagar ou a garantir o pagamento dos seus honorários, na hipótese de os mesmos serem contratados pelos próprios.
A posição do MNE é radical, peremptória e não admite excepções, tudo no pressuposto de que o Estado não está obrigado a uma tal assistência aos seus cidadãos que dela careçam no estrangeiro.
À primeira vista trata-se, apenas de uma atitude chocante, pois que é da natureza das coisas que as dificuldades de um qualquer cidadão são muito maiores fora da sua terra do que nela e porque está generalizada na sociedade a ideia (agora absolutamente falseada) de que um português no estrangeiro goza da protecção do seu próprio Estado como dos demais vinte e quatro da União.
Mas o essencial da questão está em saber se a atitude é legal ou ilegal.
Adianto, desde já, que em minha opinião tal postura é absolutamente ilegal.

Dispõe o artº 14º da Constituição da República (CRP) que «os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos».
O artº 20º estabelece, de forma clara e inequívoca que «a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos» (nº 1) e que «todos têm direito, nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade.» (nº 2).
Estamos perante garantias instituídas no quadro dos direitos fundamentais, sendo estes normativos de aplicação imediata e vinculadores de todas as entidades públicas e privadas.
A norma do artº 20º é, de outro lado, um decalque de normas de conteúdo idêntico constantes nas grandes cartas de direitos a que Portugal está vinculado, nomeadamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
A DUDH estabelece no seu artº 11º que «toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.».
O artº 6º, 3 al. c) da CEDH determina que entre os direitos mínimos de qualquer acusado o de se «defender a si próprio ou ter a assistência de um defensor da sua escolha e, se não tiver meios para remunerar um defensor, poder ser assistido gratuitamente por um defensor oficioso».
É certo que as normas quadro da União Europeia no que se refere à assistência consular em matéria de apoio jurídico são extremamente claras no sentido de que um Estado só é obrigado a pagar despesas inerentes à assistência a cidadão de outro Estado, se o respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros o autorizar.[1]
Esta instrução não pode, porém, servir para justificar a recusa de protecção do Estado aos seus nacionais, garantida pela Constituição e pela lei ordinária.
O Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 381/97 de 30 de Dezembro, afirmando , logo no seu preâmbulo uma vocação de melhor defesa dos portugueses no estrangeiro, assume, de forma muito clara obrigação de protecção constitucionalmente garantida nos termos atrás referidos.
Logo no artº 2º estabelece esse diploma como constituindo atribuições consulares «a protecção dos direitos e dos legítimos interesses das pessoas singulares e colectivas portuguesas». O artº 40º, sob a epígrafe de protecção consular, determina que «os postos e as secções consulares prestam a assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor».
A alínea a) dessa disposição é claríssima, ao referir como ponto primeiro da protecção consular a «prestação de socorros a portugueses em dificuldade, como nos casos de prisão ou de detenção, prestando-lhes assistência, visitando-os, informando-os dos seus direitos e sustentando-os nas suas pretensões justas».
A assistência necessária a um preso é, antes de tudo, a assistência jurídica por advogado e essa só é possível em países estrangeiros por via da contratação de advogados que possam exercer nesses países.
A lei condiciona a assistência à necessidade e à possibilidade, sendo certo que a necessidade de assistência de advogado em situações de prisão é inquestionável e que a possibilidade é, normalmente, comum.
Para além da disposição da alínea a) do referido artº 40º, a alínea g) obriga o Estado a prestar «apoio social, jurídico ou administrativo possível e adequado, de modo a garantir a defesa e a protecção dos direitos dos portugueses». Também aqui se condiciona o socorro à possibilidade e à adequação, dependendo uma da existência de meios disponíveis e outra de a escolha dos meios ser a mais adequada à protecção dos referidos direitos.
Ora, na generalidade das situações de carência de assistência jurídica é possível contratar um advogado e esse é o meio adequado para prestar assistência a um cidadão que seja preso.
Esta obrigação do Estado não é uma obrigação sem contrapartida.
Estabelece o artº 41º,1 do mesmo Regulamento Consular o seguinte: «Os portugueses socorridos no estrangeiro pelos postos e pelas secções consulares que tiverem meios para restituir ao Estado as quantias com eles gastas em socorros deverão assumir, em declaração escrita para o efeito, o compromisso do respectivo reembolso».
O número 3 da mesma disposição confere a essa declaração a força de título executivo, que permite ao Estado pagar-se, na hipótese de o socorrido ter bens, por via da execução do seu património.
Consideramos que o Estado fica desonerado da obrigação de prestar a assistência adequada aos cidadãos portugueses presos no estrangeiro se os mesmos se recusarem a assinar a compromisso atrás referido. Mas parece-nos inequívoco, à luz das citadas disposições legais, que a omissão de auxílio, nomeadamente no quadro de inequívoca necessidade de apoio jurídico, é absolutamente ilegal e constitui o Estado e os responsáveis pela recusa de socorro na obrigação de indemnizar.
O caso do português preso no Sultanato de Omã é exemplar.
Trata-se de um cidadão a quem, em primeiro lugar, foi negado pelo Estado português o direito à informação sobre a pendência de um mandado de captura internacional, quando embarcou para a Arábia Saudita.
As autoridades portuguesas entregaram-no, deliberadamente, a um terceiro Estado quando deveriam ter cumprido o mandado, dando-lhe a oportunidade de se defender em Portugal e de, por via da prova produzida nos tribunais portugueses, esclarecer o imbrógio omanita, em termos que conduzissem à revisão da sentença ali proferida sem que o cidadão tivesse que suportar a prisão para o esclarecimento de tal imbróglio.
Em segundo lugar, foi-lhe negada assistência jurídica na Arábia Saudita, onde, ao abrigo dos dispositivos processuais locais reguladores da cooperação judiciária internacional, teria sido possível evitar a extradição e questionar a decisão omanita por via de produção de prova no processo de extradição.
Em terceiro lugar, foi-lhe negada assistência jurídica no Sultanato de Omã, onde, se não for assistido por um advogado e não adoptar os procedimentos judiciais adequados à produção de prova nos prazos processuais adequados, verá, inevitavelmente confirmada a pena que lhe foi aplicada, quando as próprias autoridades portuguesas parecem convencidas de que estamos, de facto perante um equívoco.
E tudo isto ocorre quando há conhecimento de que este cidadão, não tendo dinheiro, até tem património suficiente para garantir os custos do socorro.
Se fosse pessoa destituída de posses, nem por isso estava o Estado desobrigado de lhe dar protecção para o exercício dos seus direitos, como é imposto pelo artº 14º da Constituição.
Entendimento diverso, quando temos em Portugal uma lei de apoio judiciário que considera assenta o que tem de mais essencial no patrocínio por advogado em processo penal, conduzir-nos-ia a uma violação brutal do princípio da igualdade, constitucionalmente garantido.





[1] DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1995 relativa à protecção dos cidadãos da União Europeia pelas representações diplomáticas e consulares (95/553/CE)

Um português ao abandono

O português Agostinho Ferreira Alves, de 55 anos, vai ser amanhã levado à presença de um juiz do sultanato de Omã que pode confirmar a sua condenação pela prática de um crime que tudo indica que não cometeu.

Poderá não ter advogado a assisti-lo se os colegas que contactei em Muscate não abrirem o e_mail a tempo de o acompanhar no tribunal.

À hora em que seu filho Benedito me contactou para informar que o pai ia ser julgado amanhã todos os escritórios já estavam fechados na capital omanita. E o homem continuava sem ter nenhuma referência o processo, sabendo apenas que lá estaria a portuguesa Ana Maria Lima, que se dispôs a traduzir o que for dito por Agostinho.

Todos os esforços feitos nos últimos dias para obter informações sobre o processo (nomeadamente o número e o tribunal em que pende) foram foradas, o que nos leva a suspeitar da veracidade das informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio concedido a Agostinho Alves.

É fundamental que se proceda a um rigoroso inquérito sobre esta situação e sobre as diligências feitas para, segundo foi tornado público, apoiar o referido cidadão.

Se o apoio se resumiu, como me disseram, à entrega de um saquinho de maçãs, teremos que concluir que o País não está bem.

Uma coisa é certa: Agostinho e a família foram enrolados e enganados durante todo este tempo. E, por isso, o malogrado português está sem apoio jurídico num país em que não conhece as regras nem a língua.

Curisosa análise...

Uma vergonha 

Claro... um blog imperd�vel... O autor � o meu amigo Jos� Mateus 

A decapitação da Afinsa

Estamos a assistir, ao vivo e a cores, à decapitação da Afinsa e do Forum Filatélico.

É simplesmente espantoso.

Não há notícia de que estas entidades tenham deixado de cumprir os seus compromissos. Bem pelo contrário, todos os clientes se dizem satisfeitos com os rendimentos que recebem pontualmente, há cerca de 25 anos.

São fortes os sintomas de que estamos perante uma operação destinada a destruir um potentado financeiro, para proteger interesses de outros potentados financeiros.

Todos os argumentos usados são falaciosos.

Diz-se, por exemplo, que os selos não valem o que a Afinsa e o Forum dizem que valem.

Mas as acções, na maioria dos casos, também não valem e só se cotam como cotam porque as empresas fazem a sua propaganda e os consultores as inflacionam. O caso mais evidente é o das tecnológicas, em que o valor das empresas é infimo por relação ao do conjunto das acções.

As coisas valem o que dão por elas e havia dezenas de milhar de pessoas a entender que os selos valiam o que pagavam por eles.

Agora vem uma autoridade pública a dizer que não assim...

Imaginemos que, usando o mesmo método, aparecia o Ministério Público a dizer que as acções da companhia X ou da companhia Y não valem, no seu conjunto, o que valem as empresas mas apenas 20 ou 30 por cento...

Seria a desordem total do mercado.

Imaginemos que a mesma autoridade diria - o que é uma verdade e uma evidência - que o banco X não tem dinheiro para pagar o montante dos depósitos.

Nenhum banco tem os fundos necessários para pagar o montante dos depósitos e por isso mesmo o banco que foi referido iria inevitavelmente à falência.

O que a justiça espanhola está a fazer é provocar a falência de duas empresas que tinham até agora a melhor informação mercantil e que solviam pontualmente os seus compromissos.

Curiosamente (ou talvez não) essas empresas são de capital português e parece que nada foi feito apra lhes dar protecção.

Bem pelo contrário, assistimos impunemente à golpada, quando seria caso para enviar um aviso a Espanha.

Caso Afinsa 

Absolutamente chocante

Telefonou-me Benedito Alves, o filho do português preso na Arábia Saudita e extraditado para Omã e deixou-me com os cabelos em pé.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros nem sequer lhe arranjou um advogado que o defendesse, apesar de o porta-voz ter informado o País de que lhe estava a ser prestada assistência.

Benedito pediu a minha ajuda, mas não tem sequer o número do processo nem cópia de qualquer peça processual.

Pedi-lhe que contactasse o embaixador de Portugal na Arábia Saudita pois que, a dar crédito ao que disseram os jornais, a nossa embaixada em Riad haveria de ter, pelo menos o número do processo e a indicação do tribunal em que ele pende.

Respondeu-me passadas duas horas dizendo que telefonou para Riad e que o próprio embaixador o informou de que não tinham nada, nem sequer o número do processo.

O Regulamento Consular estabelece no seu artigo 40ª que «os postos e as secções consulares prestam a assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor, nomeadamente com (...) apoio social, jurídico ou administrativo possível e adequado».

O problema está no possivel... Ao que me disse o Benedito o porta-voz informou que não é possivel porque não há dinheiro... e por isso se abandonou o homem ao seu destino.

Tudo isto quando Freitas do Amaral voou do Falcon para Riad, quando podia ir, muito bem, no avião de uma qualquer linha aérea.

Chocante é que para libertar um drogado o mesmo Ministro mandou um embaixador ao Médio Oriente. Ele lá saberá porquê...

Agora está em jogo a sorte de um um electricista... e esta gente não tem vergonha nenhuma.

Não acredito que o primeiro-ministro saiba disto, porque são coisas destas que destroiem a imagem do Governo e José Sócrates sabe da matéria.

É um escândalo que o ministro dos Negócios Estrangeiros tenha mobilizado os esforços que mobilizou para retirar um drogado à acção da justiça e nada tenha feito para contratar um advogado para defender um cidadão português que está, muito provavelmente, envolvido num enredo de fácil solução, que lhe poderá custar uns anos de privação da liberdade.

Coimbra em dia de formatura... 

Coimbra III 

Coimbra 

Isto � Coimbra em dia de formatura 

Brasileiros presos

Cinco brasileiros detidos em Espanha por suspeita de falsificação de documentos portugueses 05.05.2006 - 17h11 Lusa

Cinco cidadãos brasileiros foram detidos nas ilhas espanholas de Gran Canária e Lanzarote por suspeita de pertencerem a uma rede de falsificação de documentos portugueses destinados à regularização de imigrantes em situação ilegal.
A rede foi desmantelada no passado mês de Janeiro na ilha mediterrânica de Maiorca, mas tinha ramificações em Madrid e no arquipélago das Canárias, explicou a polícia espanhola.De acordo com as autoridades, as investigações da denominada "Operação Samba" vão continuar até que se consiga apurar quantas pessoas adquiriram documentação falsa e onde se encontram.As operações da polícia levaram à detenção em Maspalomas, no sul da Gran Canária, de um casal de brasileiros, de 23 e 27 anos, e em Arrecife de Lanzarote de outros três cidadãos, de 25, 27 e 38 anos.

É urgente que as autoridades portuguesas criem um bilhete de identidade fiável.

Mas mais urgente do que isso é criar em Lisboa, na Conservatória dos Registos Centrais, um cartório de depósito de documentos dispositivo fiável de controlo dos mesmos.

Circulam por aí milhares de certidões de registo civil que são falsas.

E vejam o último truque.

Como os serviços públicos podem receber certidões por fax desde que enviadas de serviços públicos... já há quem se «substitui» à Conservatória X para enviar ao consulado Y os faxes necessários para a construção de processos de atribuição de nacionalidade.

Como os consulados têm competência própria para esse tipo de registos e não há nenhum cruzamento de dados nem verificação dos documentos pela entidade com competência para o registo da nacionalidade, estão a imaginar o que vai acontecendo.

Mensagem ao Secretário de Estado das Comunidades

Senhor Secretário de Estado


Recebi do meu parceiro de Belo Horizonte esta mensagem:

Prezados colegas,

Estive (…) reunido com o novo Cônsul de Belo Horizonte e obtive algumas informações sobre as autenticações agora exigidas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros enviou uma circular (SAC n.º 171/2005, Proc. n.º 2004.4.2 RA/3876) datada de 22/12/2005, enviado especificamente pela Direccção Geral dos Assuntos Consulares.

Essa circular dizia que em conformidade com o Art.º 540 CPC toda certidão de nascimento de brasileiros para fins de nacionalidade devem ser autenticadas no Itamaraty ANTES de serem autenticadas pelo consulado. Todos os consulados portugueses no mundo receberam essa circular, já confirmei que isso ocorreu em Londres.

Esse serviço é gratuito mas pode demorar até 30 dias. Para o envio podem ser utilizados os escritórios do Itamaraty fora de Brasília ou os correios. Temo agora que a CRC comece a devolver processos com certidões que não sejam autenticadas conforme o exigido.

Com os melhores cumprimentos,

Maurício Nogueira Gonçalves
Advogado – OAB/MG 76.806


Isto, que me chegou do meu parceiro de Belo Horizonte é uma barbaridade a dois títulos:
O artº 540º do Código de Processo Civil estabelece o seguinte:
1 - Os documentos autênticos passados em país estrangeiro, na conformidade da lei desse país, consideram-se legalizados desde que a assinatura do funcionário público esteja reconhecida por agente diplomático ou consular português no Estado respectivo e a assinatura deste agente esteja autenticada com o selo branco consular respectivo.
2 - Se os documentos particulares lavrados fora de Portugal estiverem legalizados por funcionário público estrangeiro, a legalização carece de valor enquanto se não obtiverem os reconhecimentos exigidos no número anterior.
Nada justifica que seja exigido um «reconhecimento» junto do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

E muito menos isso se justifica se estiverem em causa certidões de registo civil estrangeiras. A esse propósito, estabelece o artº 49º,1 do Código do Registo Civil:
1 - Os documentos passados em país estrangeiro, em conformidade com a lei local, podem servir de base a actos de registo ou instruir processos independentemente de prévia legalização, desde que não haja dúvidas fundadas acerca da sua autenticidade.
Quando tanto se fala de desburocratização, há sempre uns artistas que insistem em sabotar o processo e em burocratizar.
Aqui foi-se longe demais. Estamos no domínio do disparate puro.
Veja lá se faz alguma coisa em defesa da legalidade e daquele espírito de igualdade que marcou o seu discurso em S. Paulo.
Peça ai no Ministério que deixem de tratar os emigrantes como parolos…
A gente sabe que «enquanto o pau vai e vem folgam as costas». As repartições consulares trabalham menos horas do que as repartições públicas do rectêngulo luso… Porque se hão-de inventar todos os dias novos «esquemas» para reduzir a adiar o atendimento dos utentes?

Cumprimentos
Miguel Reis

Boa noite Camaradas

Hoje é para mim um dia particularmente feliz.

Ontem foi um dia especialmente triste, depois de uma noite mal dormida em que escrevi num fôlego uma carta de demissão.

As reflexões cansam, quando tocam o soturno. E as sínteses cansam ainda mais.

Resolvi abandonar o Partido Socialista, após 31 anos de fidelidade e auto-contenção.

Não faz nenhum sentido continuar num partido que não passa de um central de gestão de interesses particulares, onde pautam meia dúzia de mandaretes.

É uma pena, porque Portugal tem hoje um bom Governo e um excelente Primeiro Ministro.

Digo-o com a autoridade de que se lhe opôs e a humildade de quem tem que reconhecer que se enganou sobre o perfil da figura.

O que se vê e o que se sabe não faz adivinhar bons dias.

O Partido acabará por liquidar o Governo, tais são os conflitos de interesses que passam pelas suas malhas.

Reservo para um dia destes melhores explicações no que hei-de escrever como homem livre e independente, sem a contenção de que é devedor um militante partidário.

Escrevi uma carta a Almeida Santos cujo conteudo revelarei quando for oportuno.

Notícias de Londres

Dão a cara, assinam, protestam e pedem o afastamento do Cônsul-Geral em Londres, João Bernardo Weinstein. Centenas de Emigrantes no Reino Unido (serão uns 350 ou 4000 mil no total) enviaram um abaixo-assinado a Sócrates, DFA e deputados acusando o cônsul de ser responsável pelo «caos» dos serviços consulares.

Anunciam que em breve chegarão a Lisboa mais assinaturas, mostram-se dispostos a uma manifestação em Londres junto do consulado.

O abaixo-assinado refere que há cidadãos que se vêem obrigados a cancelar viagens «por não conseguirem marcações de entrevistas para obter documentos», e outros que têm que se dirigir a Portugal para tratar de documentos.

«Os nacionais são obrigados a enviar fax para fazerem marcações, quando deveriam somente apresentar-se perante este Consulado-geral e obterem os seus documentos», insurgem-se, acrescentando que «os utentes que protestam são simplesmente postos na rua por dois seguranças que não falam português», além de perdas de dias trabalho e dinheiro causadas por «informação incorrecta» prestada por alguns dos funcionários sem preparação.

«Quando se telefona para falar com o cônsul-geral, este não está disponível e com muita frequência se encontra fora do posto» , afrm-se no abaixo-assinado que contundentemente diz de João Weinstein: «Este senhor não sabe, não quer, tem ódio e até repugnação de aparecer à comunidade».
É uma pena que as coisas tenham chegado a este ponto - os serviços consulares não são, não devem, não podem ser uma polícia de choque ou uma força legionária contra os Emigrantes e o MNE só faz mal quando, a tempo e horas, não aprende com a doutrina dos factos.

Foi assim ontem em Toronto, agora em Roterdão e Londres, e não vale a pena falar de mais passados, alguns passados muito tristes e abafados. Pois para que serve a Inspecção Diplomática e Consular?

De Notas Verbais

A questão dos passaportes e dos bilhetes de identidade

É um bom sinal o anúncio de que os passaportes portugueses passarão a ter uma emissão centralizada, deixando de ser emitidos nos consulados e (ao que parece) também nos governos civis.

O mesmo método deve ser adoptado para os bilhetes de identidade, com a maior urgência.

É a única forma que temos para dar a esses documentos a credibilidade que eles merecem.

De vez em quando, as polícias descobrem e os jornais anunciam descobertas de documentos de identidade e de viagem falsos, alegadamente emitidos pelas autoridades portuguesas.

Todos os que estão minimamente informados sabem que essas descobertas não representam mais do que uma gota de água no universo das falsificações de documentos portugueses.

O que se passa na Inglaterra é gritante, com gente de todas as nacionalidades apresentando documentos portugueses comprovadamente falsos.

Sabemo-lo de experiência própria quando nos procuram para os ajudar a «renovar os papéis» e constatamos que estamos perante falsificações perfeitas que não resistem, porém, à inexistência de documentos do registo civil que as suportem.

É óbvio que não podemos denunciar essas pessoas que nos procuram como advogados e a quem aconselhamos, por regra, o não uso dos documentos, sob pena de poderem vir a responder pela prática de crimes.

A perfeição de algumas falsificações leva-nos a questionar a sua origem.

Alguns dos documentos só são falsos porque não existem quaisquer registos dos individuos em causa nas repartições do registo civil português.

Esta constatação deve levar-nos mais longe: também o registo dos actos de atribuição e de aquisição da nacionalidade devem ser centralizados e sujeitos a um rigoroso processamento num registo central da nacionalidade, que, em meu entendimento deve permanecer, embora com outras regras, na Conservatória dos Registos Centrais.

Hoje, não há, em bom rigor, nenhum controlo da fiabilidade dos registos consulares.

A introdução de um sistema de duplo controlo introduzida com a última alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa foi completamente destruida pela inversa lógica do Regulamento Consular, que confere aos consulados competência própria para o processamento de registos atributivos de nacionalidade.

Há um quantidade enorme de actos que podem ser pura e simplesmente eliminados, com grande poupança de energia, de tempo e de dinheiro.

Mas há regras mínimas de segurança que não podem deixar de ser implementadas, por via de um rigoroso controlo dos documentos e (mais do que isso) por via do cruzamento de dados.

Nunca ninguém descobrirá se o António Jorge da Silva, filho de um tal Joaquim Ferreira da Silva, natural da freguesia de S. Jorge de Arroios é mesmo filho de um cidadão português, se esta verificação se não fizer de forma rigorosa.

O grande drama é que se fazem falsificações em repartições consulares portuguesas.

Não será a regra.

São evidentemente excepções; mas como a ocasião faz o ladrão, o que é preciso é acabar com elas.

Uma cliente minha perdeu um hotel em Porto Seguro por causa de uma falsificação desse tipo. O processo criminal aberto a propósito foi pura e simplesmente arquivado.

Num dia destes publico aqui os fac-simile dos documentos.

Comunicado do Conselho das Comunidades Portuguesas

Novo Passaporte Português
deixa de ser feito nos Consulados

O Conselho das Comunidades Portuguesas congratula-se com a recente apresentação do Passaporte Electrónico Português, pelo Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa.

No entanto, lamentamos que sejam suprimidos todos os postos emissores de Passaportes no estrangeiro alegando «questões técnicas e de segurança», passando a centralizar a fabricação dos mesmos Passaportes em Lisboa.

Portugal consegue fazer um novo Passaporte «com a tecnologia mais avançada do mundo» e não consegue garantir que os Portugueses residentes no estrangeiro mantenham a celeridade que este serviço de proximidade tinha até aqui.

Por exemplo, durante muitos anos foi-nos garantido que não era possível abrir centros emissores de Bilhetes de Identidade nos postos consulares e afinal, quando houve vontade política, os Centros emissores foram abertos.

Os Portugueses residentes no estrangeiro têm más recordações dos documentos que são feitos em Portugal. Ainda não há muito tempo, era necessário esperar anos (!!!), para se obter um simples Bilhete de Identidade.

O Conselho das Comunidades Portuguesas espera que o Governo reconsidere esta posição e encontre os meios necessários para abrir centros emissores mais perto das populações portuguesas residentes no estrangeiro.

Também esperamos que o Governo consiga instalar, em tão curto espaço de tempo, as 121 máquinas de recolha de dados biométricos nos postos consulares portugueses no estrangeiro. Acreditamos que pelo menos neste aspecto, as Comunidades Portuguesas não ficarão esquecidas. Mesmo se vamos ter máquinas sofisticadas de recolha de dados, em postos consulares (ainda há alguns) que não estão em rede nem têm o programa de gestão consular.

Enquanto que o Conselho das Comunidades Portuguesas tem pedido uma reestruturação consular que permita facilitar o acesso dos atentes, aproximar os postos das Comunidades e desburocratizar os serviços, este é um passo que não vai nessa direcção.

O Governo português continua a não querer tomar em consideração que os cerca de cinco milhões de Portugueses que residem no estrangeiro são uma mais-valia para o país e, pelo contrário, continua a considerar que a rede consular é um fardo para Portugal.


Carlos Pereira
Presidente do Conselho Permanente
Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)

Enamorada de Lisboa

Maribel está cada vez mais enamorada de Lisboa e sem saudades dos Estados Unidos. Esta foto, que desmente categoricamente a noticia de La Primera, foi tirada hoje na janela do meu gabinete em Lisboa, com a ponte 25A e as Amoreiras ao fundo.

No exílio... com amor

Victor Malca - a quem continuam a chamar o «gato Malca», talvez pela fama que colheu há anos no Rio de Janeiro, está de boa saúde e Chabuca continua a acompanhá-lo com a mesma ternura de há 40 anos. É sempre um prazer revê-los e ouvir as histórias desconcertantes deste homem de inteligência rara e de trato fino.

A perseguição de Maribel Malca

Os peruanos estão loucos... Agora dizem que Maribel, que perseguem há anos sem nenhum fundamento, fugiu para os Estados Unidos...

Sobre o acórdão dos maus tratos...

Trato de polé terá tido a matéria que é hoje assunto do dia em Lisboa.
A propósito, recebi esta mensagem do meu amigo Victor Silva Lopes


1. Os órgãos de comunicação social estão hoje, a fazer um alarido sobre um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 5 de Abril, que alegadamente, no seu texto, teria considerado «como "lícito" e "aceitável" o comportamento da responsável de um lar de crianças com deficiências mentais, acusada de maus tratos a vários menores» (cfr. notícia do Público).
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2. Infelizmente - algo que já nos vai habituando - o tratamento jornalístico da questão é, não apenas superficial, como contraditório com o que foi decidido no aludido acórdão. Parece que apenas interessa aos jornalistas em questão achincalhar a decisão, desinformando, confiados que, porque os juízes estão sujeitos ao dever de reserva, abster-se-ão de se pronunciarem sobre a questão.
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3. O texto integral do aludido acórdão encontra-se publicado no site da DGSI e pode ser acedido por completo ao público. Trata-se do Ac. STJ, 05.04.2006, proc. 06P468, Relator: Conselheiro João Bernardo.
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4. Este acórdão do STJ limitou-se a confirmar a decisão do Tribunal de Primeira Instância, que condenou a funcionária (não responsável) da instituição em causa, na pena de dezoito meses de prisão, suspensa por um ano, pela prática de um crime de maus tratos.
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5. No mais, analisa diversos conceitos jurídicos, fundamentando-se em artigos doutrinais e jurisprudenciais, atento não propriamente o feeling jornalístico, mas os requisitos que a lei impõe no que se refere ao art.º 152.º do Código Penal, a saber, a gravidade da conduta traduzida por crueldade, insensibilidade ou até vingança, e seguindo a doutrina de Taipa de Carvalho (Comentário Conimbricense ao Código Penal, Vol. I), segundo o qual este tipo legal de crime exige a reiteração da prática dos factos, mas decidindo-se em termos jurisprudenciais que embora « reiteração é, na maior parte das vezes, elemento integrante destes requisitos mas, excepcionalmente, o crime pode verificar-se sem ela». Além disso, consignou que «castigos moderados aplicados a menor por quem de direito, com fim exclusivamente educacional e adequados à situação, não são ilícitos, devendo, no entanto, ter-se consciência de que estamos numa relação extremamente vulnerável e perigosa quanto a abusos».
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Post Script 1: Alguns factos apurados em julgamento
1. A funcionária por uma ou duas vezes deu palmadas no rabo à CC quando esta não queria ir para a escola e uma vez deu uma bofetada ao FF por este lhe ter atirado com uma faca;
2. Ao EE mandou-o uma vez de castigo para o quarto sozinho quando este não quis comer a salada à refeição, tendo este ficado a chorar por ter medo de ficar sozinho;
3. A arguida não tinha preparação profissional para desempenhar as funções de responsável do Lar, nomeadamente para lidar com deficientes mentais;
4. A arguida residia no Lar, passando aí todo o dia e aí pernoitando, trabalhando das 7h às 23h [16 horas por dia] e às vezes durante a noite quando era necessário ajudar a colega que fazia o horário nocturno, nomeadamente por algum utente estar doente;
5. A arguida tinha a seu cargo cerca de 15 utentes.
6. A arguida exerce funções de empregada de limpeza no Centro de Actividades Ocupacionais, tem como habilitações literárias a 4ª classe, vive sozinha e não tem antecedentes criminais.
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Post Script 2: Alguns parágrafos da fundamentação, omitidos pelos órgãos de comunicação social:
«Há que saber até onde pode ir considerando, consequentemente, insusceptível de preenchimento de qualquer ilícito criminal o que fica aquém. Sempre com a consciencialização de que estamos numa relação extremamente vulnerável e perigosa quanto a abusos».
«A relação é de pessoa com poder relativamente a outra que o não tem e estará, com frequência, prejudicada, quanto a serenidade e ponderação, pelos comportamentos de descompensação por parte nos menores».
«A linha de fronteira passa por dois pontos:Um reportado à finalidade da correcção;Outro à sua adequação à educação do menor.O bem do menor concretizado na sua educação terá se ser sempre a finalidade da correcção. De fora ficam, pois, os casos, muito frequentes, em que o agente procura (conscientemente ou não) projectar no educando os seus próprios problemas, encontrando neste elemento de descarga emocional».
«Do mesmo modo, o arremessar duma faca para mais a quem o educa, justifica, numa educação sã, o realçar perante o menor do mal que foi feito e das suas possíveis consequências. Uma bofetada a quente não se pode considerar excessiva.Quanto à imposição de ida para o quarto por o EE não querer comer a salada, pode-se considerar alguma discutibilidade. As crianças geralmente não gostam de salada e não havia aqui que marcar perante elas a diferença. Ainda assim, entendemos que a reacção da arguida também não foi duma severidade inaceitável. No fundo, tratou-se dum vulgar caso de relacionamento entre criança e educador, duma situação que acontece, com vulgaridade, na melhor das famílias».

Nunca deixe de pagar ao seu advogado

Amit era um alto funcionário da corte do Rei Akbar.
Há muito tempo, nutria um desejo incontrolável de chupar os
voluptuosos seios da Rainha até se fartar.
Todas as vezes que tentou, deu-se mal.Um dia, ele revelou seu desejo a Birbal, principal advogado da região epediu que ele fizesse algo para ajudá-lo.Birbal, depois de muito pensar - i.e. estudar o assunto - concordou, sob acondição de Amit lhe pagar mil moedas de ouro. Amit aceitou o acordo que,todavia, não foi formalizado por escrito.No dia seguinte, Birbal preparou um líquido que causava comichões ederramou-o no soutien da Rainha, enquanto esta tomava banho.
Logo a comichão começou e aumentou de intensidade,
deixando o Rei preocupado e a Rainha desesperada.A corte fazia consultas a médicos, quando Birbal disse que apenas umasaliva especial, se aplicada por quatro horas, curaria o mal. Birbal tambémdisse que essa saliva s ó poderia ser encontrada na boca de Amit.O Rei Akbar ficou muito feliz e então chamou Amit que, pelas quatro horasseguintes, se fartou de gozar, chupando à vontade as suculentas e deliciosasmamas da Rainha. Lambendo, mordendo, apertando e passando a mão, ele fezfinalmente o que sempre desejou.Satisfeito, encontrou-se no dia seguinte com o advogado Birbal. Com o seudesejo plenamente realizado e a sua líbido satisfeita, Amit recusou-se apagar ao advogado. Amit sabia que, naturalmente, Birbal nunca poderia contaro facto ao Rei.Mas Amit subestimou o advogado.
No dia seguinte, Birbal colocou o mesmo líquido nas cuecas do Rei.

O Rei mandou chamar Amit...

(MDH : Nunca, nunca mesmo, deixe de pagar ao seu advogado )