Reforma consular agita Comunidades

António Braga vem agindo prudentemente e com sabedoria na gestão dos assuntos consulares.

Anunciou agora que tem a intenção de encerrar diversos consulados e de alterar o estatuto de outros, o que está a causar uma onda de contestação em alguns locais do costume.

Diz, a propósito uma notícia da Lusa:

Lisboa, 14 Dez (Lusa) - O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, manifestou-se hoje contra a intenção do Governo de encerrar consulados no estrangeiro, principalmente em França, Brasil e África do Sul.
De acordo com o projecto de reestruturação consular, a que agência Lusa teve hoje acesso, o Governo pretende encerrar no próximo ano 17 consulados, em oito países, e um escritório consular.
Segundo o projecto, deverão ser extintos os consulados portugueses em Sevilha, Bilbao e Vigo (Espanha), Toulouse, Lille, Orléans, Tours, Versailles e Nogent (França), Roterdão (Holanda), Milão (Itália), Nova Iorque, Nova Bedford e Providence (Estados Unidos), Hamilton (Bermudas), Santos (Brasil) e Durban (África do Sul).
"Somos contra o encerramento de postos consulares, mas somos a favor da adaptação e transformação", disse à agência Lusa o presidente daquele órgão de consulta do Governo para as questões da emigração.
Carlos Pereira criticou a extinção de postos consulares, considerando que os casos mais graves são os encerramentos de consulados em França, Brasil e África do Sul.
No que caso de França, o mesmo responsável colocou dúvidas sobre a concentração dos serviços de Versailles e Nogent no Consulado de Portugal em Paris.
"Como é que um só cônsul consegue gerir cerca de 800 mil pessoas", referiu.
Carlos Pereira afirmou que o encerramento do consulado de Portugal em Roterdão "não é grave", pois vai ser criado uma secção consular na Embaixada em Haia, onde o atendimento ao público "está garantido".
A nova reestruturação consular prevê igualmente a criação de 10 consulados honorários, medida contestada pelo presidente do CCP.
"Nos sítios onde não há qualquer estrutura portuguesa não é preocupante a criação de consulados honorários, o problema reside quando são colocados em locais onde vão fechar os consulados", salientou.
Carlos Pereira lamentou ainda que a proposta do Governo não implica abertura de novos consulados. O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, apresentou hoje ao CCP a proposta de reestruturação da rede consular.
De acordo com Carlos Pereira, António Braga referiu que esta "não é uma proposta fechada, nem definitiva", estando disponível para dialogar com o CCP.
O secretário de Estado e o CCP vão reunir-se novamente a 12 de Janeiro para debater este assunto. Em declarações aos jornalistas na quarta-feira, o titular da pasta da Emigração referiu que a reestruturação consular vai ser lançada no início do próximo ano, devendo estar concretizada no terreno até final de Junho de 2007.
CMP. Lusa/Fim»

Há evidências que nenhuma pessoa séria pode deixar de considerar e uma delas é a do peso do custo dos diplomatas na rede consular.

A deslocação ou a simples mudança de um cônsul custa fortunas e a sua remuneração é suficiente para suportar mais de meia dúzia de funcionários.

Em muitos das repartições, atentos os serviços por elas prestados, a presença do cônsul é pura e simplesmente dispensável e até há casos, como o do importante Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo em que as repartições funcionavam melhor sem os diplomatas do que com eles.

O que os portugueses residentes no estrangeiro e os estrangeiros com negócios em Portugal precisam é de escritórios que prestem bons serviços, onde possam ser atendidos por funcionários conhecedores e competentes.

De um ponto de vista jurídico, não há, na generalidade dos países, obstáculos a que de um consulado dependam vários escritórios consulares, dirigidos por funcionários, com as categorias de chanceler ou vice-cônsul.

Há consulados que estão meses e meses nessa situação e que funcionam bem, nalguns casos até melhor do que quando têm um cônsul à sua frente.

Parece-me errado o encerramento puro e simples dos consulados existentes, alguns dos quais com um património documental importante, sob todos os pontos de vista. Mas nada me choca que os mesmos sejam transformados em escritórios consulares, dependentes em cada país, do mesmo cônsul.

Um abraço do tamanho do Mundo para o Joaquim Magalhães

O Joaquim Magalhães, promotor cultural da Casa de Portugal de S. Paulo, precisa de uma abraço do tamanho do Mundo, no momento difícil que está a atravessar.

Homem de combates, gigante naquele corpo pequenino, dedicado desde que o conheço às causas dos outros, precisa que todos lhe digamos que tem que pensar nele próprio e lutar sem desistência pela vida.

Encontrei-o hoje desanimado e triste no quarto 326 do Hospital da Beneficência Portuguesa, ainda mal refeito do choque de um diagnóstico terrível.

Nenhum diagnóstico é fatal quando se quer viver e a isso somos encorajados pela família e pelos amigos.

O Magalhães precisa, neste momento dificil, do apoio e do incitamento de todos nós para que, com a mesma coragem que o vimos em outras lutas, lute pela sua própria vida.

Escrevam-lhe e enviem-lhe mensagens para o quarto nº 326 do Hospital da Beneficência Portuguesa, rua Maestro Cardim, número 769, no bairro do Paraíso. São Paulo Capital.

Dúvidas sobre a política de imigração

Acompanhamos com muita atenção e prestamos muito serviço cívico quando a «onda» e imigrantes do Leste invadiu Portugal.
A massa humana era enorme e havia situações dramáticas que não podiam ser facilmente resolvidas com a ligeira estrutura do Alto Comissário para as Minorias Étnicas, então liderado por José Leitão.
O governo do PSD lançou mãos à obra e criou uma estrutura forte (o ACIME). Logo na altura criticamos algumas das linhas de orientação, por nos parecer que estava ali a nascer um elefante branco, mas pior do que tudo uma entidade que potenciaria a própria não inclusão dos imigrantes, sob pena de não se justificar.
Os problemas de comunicação dos imigrantes dos anos 90 desapareceram, com a completa integração na sociedade e a aprendizagem da lingua.
Há problemas pontuais que são comuns aos imigrantes e aos portugueses. Eles continuam a ser tratados de forma separada, como se vê no Plano Nacional para a Inclusão, a fls 8245.
Cumulativamente, o governo anunciou agora, em sobreposição, um Plano para a Integração dos Imigrantes, que tem medidas sobrepostas às do Plano Nacional para a Inclusão.
Boa parte das medidas não só não se justificam como são, por natureza, segregadoras. Para dar um exemplo, hoje não se justifica uma multiplicidade de centros com intérpretes de várias linguas. quando a generalidade dos imigrantes fala português.
Mas, sobretudo, não se justificam medidas discriminatórias, cujo sentido único é o da alimentação de um conjunto de estruturas artificiais, que vive à custa dos imigrantes ou do orçamento e que custa ao País milhões de euros.
A dignificação dos imigrantes passa por eles serem tratados como iguais, serem recebidos nas mesmas repartições que recebem os cidadãos portugueses, terem os mesmos direitos sociais, em vez de serem engaiolados em repartições especiais, que geram elas próprias a segregação.

MRA Newsletter: Um erro de 1,3 mil milhões

MRA Newsletter: Um erro de 1,3 mil milhões

Para parir e abortar

Há quem lhe chame «cadeira parideira» e quem lhe chame «cadeira abortadeira».
É uma cadeira especial, com um tampo muito estreiro, em que a mulher se sentava para parir e para abortar, se fosse o caso.
Relativamente rara, ainda se encontra, porém, no interior de Portugal. 

A ilusão de Vila de Reis

Uma «ilusão». Essa foi a expressão usada por Francisco Seixas da Costa para qualificar a aventura de Vila de Rei.

Condescendente, diplomatico, mas cortante...

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A Carta a Políbio

No seu site http://www.polibiobraga.com.br o Sr. Políbio Braga, jornalista de Porto Alegre, publicou, há dias, a nota que a seguir se se reproduz:

Políbio Braga, um jornalista do Rio Grande do Sul, publicou no seu site este interessane naco de prosa:

«Há apenas uma semana, em apenas quatro anos, o editor desta página visitou pela quinta vez Lisboa, arrependendo-se pela quarta vez de ter feito isto. Portugal não merece ser visitada e os portugueses não merecem nosso reconhecimento. É como visitar a casa de um parente malquisto, invejoso e mal educado. Na sexta e no sábado, dias 24 e 25, Portugal submergiu diante de um dilúvio e mais uma vez mostrou suas mazelas. O País real ficou diante de todos. Portugal é bonito por fora e podre por dentro. O dinheiro que a União Européia alcançou generosamente para que os portugueses saíssem do buraco e alcançassem seus sócios, foi desperdiçado em obras desnecessárias ou suntuosas. Hoje, existe obra demais e dinheiro de menos. O pior de tudo é que foi essa gente que descobriu e colonizou o Brasil. É impossível saber se o pior para os brasileiros foi a herança maldita portuguesa ou a herança maldita católica. Talvez as duas . »

Francisco Seixas da Costa, o excelente embaixador que Portugal tem em Brasília, respondeu-lhe com esta fabulosa epístola:

Brasília, 8 de Dezembro de 2006

Senhor Políbio Braga

Um cidadão brasileiro, que faz o favor de ser meu amigo, teve a gentileza de me dar a conhecer uma nota que publicou no seu site, na qual comentava aspectos relativos à sua mais recente visita a Portugal. Trata-se de um texto muito interessante, pelo facto de nele ter a apreciável franqueza de afirmar, com todas as letras, o que pensa de Portugal e dos portugueses. O modo elegante como o faz confere-lhe, aliás, uma singular dignidade literária e até estilística. Mas porque se limita apenas a uma abordagem em linhas muito breves, embora densas e ricas de pensamento, tenho que confessar-lhe que o seu texto fica-nos a saber a pouco. Seria muito curioso se pudesse vir a aprofundar, com maior detalhe, essa sua aberta acrimónia selectiva contra nós.

Por isso lhe pergunto: não tem intenção de nos brindar com um artigo mais longo, do género de ensaio didáctico, onde possa dar-se ao cuidado de explanar, com minúcia e profundidade, sobre o que entende ser a listagem de todas as nossas perfídias históricas, das nossas invejazinhas enraizadas, dos inumeráveis defeitos que a sua considerável experiência com a triste realidade lusa lhe deu oportunidade de decantar? Seria um texto onde, por exemplo, poderia deter-se numa temática que, como sabe, é comum a uma conhecida escola de pensamento, que julgo também partilhar: a de que nos caberá, pela imensidão dos tempos, a inapelável culpa histórica no que toca aos resquícios de corrupção, aos vícios de compadrio e nepotismo (veja-se, desde logo, a última parte da Carta de Pêro Vaz de Caminha), que aqui foram instilados, qual vírus crónico, para o qual, nem os cerca de dois séculos, que se sucederam ao regresso da maléfica Corte à fonte geográfica de todos os males, conseguiram ainda erradicar por completo.

Permita-me, contudo, uma perplexidade: porquê essa sua insistência e obcecação em visitar um país que tanto lhe desagrada? Pela quinta vez, num espaço de quatro anos ? Terá que reconhecer que parece haver algo de inexoravelmente masoquista nessa sua insistente peregrinação pela terra de um "parente malquisto, invejoso e mal educado". Ainda pensei que pudesse ser a Fé em Nossa Senhora de Fátima o motivo sentimental dessa rotina, como sabe comum a muitos cidadãos brasileiros, mas o final do seu texto, ao referir-se à "herança maldita católica", afasta tal hipótese e remete-o para outras eventuais devoções alternativas.

Gostava que soubesse que reconheço e aceito, em absoluto, o seu pleníssimo direito de pensar tão mal de nós, de rejeitar a "herança maldita portuguesa" (na qual, por acaso, se inscreve a Língua que utiliza). Com isso, pode crer, ajuda muito um país, que aliás concede ser "bonito por fora" (valha-nos isso !), a ter a oportunidade de olhar severamente para dentro de si próprio, através da arguta perspectiva crítica de um visitante crónico, quiçá relutante.

E porque razão lhe reconheço esse direito ? Porque, de forma egoísta, eu também quero usufruir da possibilidade de viajar, cada vez mais, pelo maravilhoso país que é o Brasil, de admirar esta terra, as suas gentes, na sua diversidade e na riqueza da sua cultura (de múltiplas origens, eu sei). Só que, ao contrário de si, eu tenho a sorte de gostar de andar por onde ando e você tem o lamentável azar de se passear com insistência (vá-se lá saber porquê!), pela triste terra dessa "gente que descobriu e colonizou o Brasil". Em má hora, claro!

Da próxima vez que se deslocar a Portugal (porque já vi que é um vício de que não se liberta) espero que possa usufruir de um tempo melhor, sem chuvas e sem um "dilúvio" como o que agora tanto o afectou. E, se acaso se constipou ou engripou com o clima, uma coisa quero desejar-lhe, com a maior sinceridade: cure-se !

Com a retribuída cordialidade
do
Francisco Seixas da Costa
Embaixador de Portugal no Brasil

Árbitros

" O jogador da equipa visitada, Micolli, desmandou-se em velocidade tentando desobstruir-se no intuito de desfeitear o guarda-redes visitante. Um adversário à ilharga procurou desisolá-lo, desacelerando-o com auxílio à utilização indevida dos membros superiores, o que conseguiu. O jogador Micolli procurou destravar-se com recurso a movimentos tendentes à prosecução de uma situação de desaperto mas o adversário não o desagarrava. Quando finalmente atingiu o desimpedimento desenlargando-se, destemperou-se e tentou tirar desforço, amandando-lhe o membro superior direito à zona do externo, felizmente desacertando-lhe. Derivado a esta atitude, demonstrei-lhe a cartolina correspectiva."

Extracto do relatório do árbitro Carlos Xistra relativo à apresentação do cartão amarelo ao jogador Micolli, do Benfica.

Prémio Nacional de Deontologia da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados conferiu, este ano, o Prémio Nacional de Deontologia, patrocinado pelo Banco Millenium, ao Dr. João Trigo de Morais, pelo seu trabalho intitulado O Advogado perante a injustiça da Lei e da causa – o poder de escusa.

PS apoia extinção da União dos Jovens Comunistas da República Checa

Pode ler-se na pag. 63 do Diário da Assembleia da República do dia 24 de Novembro.

Isso mesmo: o Partido Socialista votou contra uma moção de indignação pelo facto de o Ministério do Interior da República Checa ter proibido a associação dos jovens comunistas daquela país.

Que falta de coragem e de coerência...

Prostituição e tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos constitui uma actividade repugnante, que deve ser cuidadosamente prevenida e seriamente condenada pelas leis penais dos países civilizados.
Sendo, como é, um atentado às liberdades, merece tal tráfico uma especial atenção das polícias, a quem todos temos que exigir uma postura activa de prevenção e de repressão, visando a garantia de tais liberdade.
Não podemos, porém, cair na hipocrisia de confundir o tráfico de seres humanos com a prostituição e outras formas de comercialização de serviços sexuais, porque são coisas absolutamente distintas.
Existe em todos os países da União Europeia um comércio de serviços sexuais que movimenta biliões de euros, com a maior tolerância das autoridades públicas.
Os prostíbulos são anunciados nos principais jornais e há estabelecimentos comerciais de porta aberta que servem exclusivamente para a promoção da prostituição.
Nem as crianças acreditam que quem se dedica ao tráfico de seres humanos possa publicitar de forma tão descarada a actividade que se considera decorrente do mesmo.
Como ninguém, com um mínimo de bom senso, acredita que as mulheres que se dedicam à prostituição foram, por regra, apanhadas na rede ou enganadas por quem, alegadamente, as levou a tal caminho.
Se assim fosse, o normal seria que fugissem dos bordéis (o que não seria difícil num país como o nosso) e denunciassem os seus algozes. Mas não: o que acontece é que elas ali se mantêm e repetem as suas rotinas dia após dia.
O exercício da prostituição nos nossos dias é, normalmente, uma opção livre e auto-determinada de quem o faz. Só é prostituta quem quer, quem tem vontade de o ser; e o passo para a prostituição é, por regra, um passo cuidadosamente ponderado.
Não passa de uma fábula a generalização de que as mulheres que se prostituem na Europa são uma espécie de «escravas sexuais» e que a sua actividade redunda numa forma de escravatura.
A prostituição moderna é uma das expressão do direito à auto-determinação sexual, reconhecido na generalidade dos países ocidentais.
A sociedade aceita, sem hesitações, que são titulares desse direito os homossexuais, as lésbicas ou os sado-masoquistas, mas tem dificuldade em reconhecer os mesmos direitos às mulheres que optam for fazer sexo por dinheiro. Mais grave do que esse daltonismo é o facto de pessoas ilustres e com responsabilidade política e social enterrarem a cabeça na areia para esconder esta realidade, que deforma grosseiramente ao transformar essas mulheres em «vítimas» ou em mentecaptas.
Há até instituições universitárias que constroem teses adequadas a miserabilizar pessoas que optaram por se prostituir e se mantém há anos na prostituição porque conseguem nessa actividade rendimentos que nunca conseguiriam numa profissão «normal».
Estamos aí, pura e simplesmente, no plano da desonestidade intelectual. A generalidade das prostitutas são-nos porque o querem ser e enquanto conseguem tirar do corpo rendimento superior ao que conseguiriam noutra profissão. Depois retiram-se, como o fazem os outros profissionais de «desgaste rápido».
Muitas são estudantes universitárias ou filhas de família, oriundas de países menos desenvolvidos, que fantasiaram para os seus pais um curso de alguns meses no estrangeiro ou uma post-graduação.
Todos estaremos de acordo em que todas são pessoas que trabalham em «ambientes de risco». Mas os ambientes de risco não se combatem nem se corrigem deformando as realidades que todos temos à vista, de forma absolutamente desregulada.
A melhor forma de combater esse risco será a de o Estado assumir a sua tolerância e respeitar o direito a cidadania e o direito à auto-determinação das prostitutas, exigindo-lhes, em contrapartida, que com ele cooperem na defesa da ordem pública e dos direitos dos consumidores.
A prostituição, sendo, como é, uma actividade comercial em sentido lato, não pode, em domínios tão relevantes como os da segurança, do combate à criminalidade e da saúde pública, merecer beneficiar, de forma ilimitada, das regras de protecção da privacidade.
Não deve continuar a ser uma actividade meramente tolerada, devendo, pelo contrário, ser uma actividade reconhecida e sujeita a registo e a controlo das autoridades policiais e sanitárias.
Essa distinção entre as prostitutas assumidas e as que são obrigadas a esconder-se é uma via essencial para que se possa desenvolver o combate ao tráfico de mulheres. Mas é, também, um caminho inevitável se se quiser tratar, com um mínimo de decência, a prostituição doméstica que todos os dias vemos publicitada nos jornais.
Não sendo discutível o direito à auto-determinação sexual, não há nenhuma razão para que continuemos a tolerar esse mercado negro que a um tempo permite a fuga generalizada ao fisco e, a outro tempo, inviabiliza a possibilidade de as prostitutas se organizarem como os profissionais dos demais ofícios e lutarem contra a exploração desenfreada que esse mercado negro permite.
É do conhecimento comum que as «patroas» arrecadam 50% dos rendimentos dos serviços sexuais prestados pelas prostitutas. Uma patroa com cinco meninas arrecada o mesmo que as cinco meninas, sem nenhum esforço e sem nenhum risco.
E o Estado não só tolera isto, concedendo-lhes maiores benefícios fiscais que os que concede à banca, como, por outro lado, nos distrai falando da árvore em vez de se ater na floresta.
Mais grave do que o tráfico de seres humanos, que em Portugal não tem expressão, é esse mercado negro que precisa de regulação urgente.
O resto não são mais do que sonhos de jobs for the boys e jobs for the girls. Com o risco de haver quem, observando a realidade, se passe para o outro lado.

Prostituição e tráfico de mulheres

É a paranóia total, na confusão que se faz entre a prostituição institucionalizada e o tráfico de mulheres.

Toda a imprensa alinha pelo politicamente correcto, esquecendo a realidade.

Personalidades respeitáveis, como, por exemplo, José Magalhães embarcam no discurso da Igreja, mais uma vez apostada em concorrer ao negócio do «apoio às vítimas».

Todos condenamos o tráfico de seres humanos, porque há hoje uma unanimidade na condenação do ataque às liberdades.

Mas temos que ser razoáveis. A prostituição é hoje, na maioria dos casos, uma acto de livre exercício da autodeterminação sexual.

As prostitutas fazem uma opção livre, como a fazem os gays ou as lésbicas, não devendo, por isso, ser discriminadas.

Verdade é que está tudo desfocado... Veja-se o que escreve o Diário de Notícias:

«A Conferência Episcopal Portuguesa chamou-lhe "um crime pior que a escravatura".

Mas é de escravatura, precisamente, que vive o tráfico de pessoas, forçadas a trabalhar muitas vezes até à morte, como acontece com as vítimas das redes de prostituição.

Com o objectivo de lutar contra este crime e tornar claro para as potenciais traficadas que o que as espera é uma rota de escravidão, a UE está, explicou ontem num seminário sobre tema o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a "estudar a criação de barreiras".

Foi também anunciada o estabelecimento, em Portugal, de uma rede de abrigos e de uma equipa móvel de apoio às vítimas.José Magalhães, que falou na sessão de abertura do Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual (que hoje termina), exprimiu preocupação pelo facto de os voos de baixo custo estarem a abrir "novos caminhos para o tráfico, ao aproximar os clientes das vítimas a um preço muito baixo".

Anunciando o lançamento do primeiro Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, por forma a dar uma resposta eficaz às exigências da UE no sentido de definir a nível nacional estratégias de combate a este crime, o governante explicou que o plano irá dar "uma atenção particular às vítimas, ao seu estatuto e necessidades de protecção".

Nesse sentido, deverá ser criada uma rede de casas de acolhimento para pessoas traficadas e estabelecida uma equipa móvel multidisciplinar, constituída por um jurista, um psicólogo e um mediador, para intervir quando são descobertas pessoas traficadas.

Um guia de registo de denúncias, para uso das forças de segurança, faz também parte das propostas apresentadas pelo projecto CAIM (Cooperação, Acção, Investigação e Mundivisão), a entidade que organizou o seminário e que tem a incumbência de estudar e enquadrar o fenómeno do tráfico de pessoas em Portugal.

Um fenómeno cujas dimensões e características no País são muito pouco conhecidas, como o CAIM admite. Sabe-se, segundo o Serviço de Estrangeiros Fronteiras, que o Brasil é o principal país "fornecedor" de mulheres para as redes de prostituição em Portugal e que, de acordo com o último relatório, de Abril deste ano, do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime, o território nacional é de "médio risco" para o tráfico de seres humanos.

O relatório especifica que as pessoas traficadas, sobretudo mulheres, vêm, para além do já citado Brasil, também da Polónia, Letónia, Estónia, Hungria e República Checa. As razões, sabe-se, são sempre as mesmas: carências económicas e promessas de vida melhor, muitas vezes até de casamento, atraem as imigrantes.

A Internet é uma das ferramentas utilizadas para escolher e encomendar a "mercadoria".Tratadas como coisas, propriedade dos traficantes, as pessoas são depois forçadas a trabalhar até ao fim do seu rendimento. E o rendimento é considerável: a ONU estima que entre sete e 10 mil milhões de euros se fazem assim, à custa de vidas perdidas.

*Com Lusa»

Jobs for the boys and for the girls...

Está-se a montar um quadro para arranjar mais jobs, for the boys e for the girls.

É a grande hipocrisia, quando os jornais publicam centenas de anúncios oferecendo putas das mais variadas nacionalidades que exercem livremente a sua profissão, sem que as autoridades cumpram sequer o que manda a lei geral tributária.

A prostituição está liberalizada em Portugal e é amplamente publicitada, não se compreendendo porque razão se começa pelo fim, em vez de se começar pelo princípio.

Antes de falar das «redes» é preciso questionar a exploração que resulta da regra dos 50/50 e extrair dessa regra as adequadas consequências fiscais, cadastrando as patroas e as sujeitas, que é o nome que melhor lhes assenta, porque se sujeitam a essas condições de trabalho.

Se não há contrato colectivo, ao menos que se cobrem os impostos, a umas e a outras, sobretudo às primeiras, que ganham, por natureza mais do que qualquer das segundas, em razão do efeito multiplicador.

Para isso não é preciso criar mais estruturas. Já temos as suficientes, desde as da Polícia às das finanças.

Exploração sexual...

Exploração sexual: maioria vem do Brasil e permanece pouco tempo em Portugal 21.11.2006 - 16h18 LusaA maioria das mulheres que são vítimas de tráfico para exploração sexual em Portugal é de nacionalidade brasileira e não fica mais de seis meses no mesmo sítio, para evitar criar laços de fidelidade, revela um estudo da Universidade de Coimbra apresentado hoje.

O estudo de Madalena Duarte, socióloga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, só será publicado em Junho de 2007, mas hoje foram apresentados em Lisboa os resultados intercalares.
Estes dados permitem revelar alguns aspectos deste fenómeno, que começou a ter maior expressão em Portugal em 2001, com maior incidência nas cidades do Porto, Lisboa, Aveiro e na zona do Algarve.

A investigação deste tipo de crimes, adiantou, não é fácil porque estas redes têm um elevado grau de adaptação e de flexibilidade e porque as mulheres têm uma grande rotatividade.
"Muitas andam entre Portugal e Espanha para não criarem laços de fidelidade", disse.

A maioria das mulheres trabalham essencialmente em bares de alterne, mas os investigadores também encontraram registo de mulheres da Europa do Leste e da Nigéria usadas na prostituição de rua.

A investigação permite também constatar que há uma diferença entre as mulheres recrutadas em países de leste e as brasileiras: as redes de tráfico de mulheres brasileiras são artesanais enquanto as de Leste são organizadas e violentas.
Segundo Madalena Duarte, alguns processos judiciais têm demonstrado que as mulheres das redes de Leste eram sujeitas a uma violência física mais intensa, enquanto as brasileiras tinham maior liberdade de movimentos.
Segundo a autora, há uma grande discrepância entre o número de investigações e o número de casos que vão a julgamento. "As pessoas têm medo (...). Estamos a falar de mulheres que estão assustadas, que foram sujeitas a violência física e psicológica e que são alvo de chantagem", disse.
Muitas destas vítimas, adiantou, não têm confiança nem nas polícias nem no sistema judicial dos seus países.
Os resultados intercalares da investigação sobre "Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual" foram hoje apresentados no seminário internacional sobre tráfico e exploração sexual.
O estudo, encomendado pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, está a ser realizado por investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

O campeão dos azares

O meu amigo Joaquim Magalhães é o campeão dos azares.
Voou de S. Paulo para Lisboa, com o entusiasmo que todos lhe
conhecemos para participar no congresso do PS.
Aquela hérnia discal que arrasta há anos estragou-lhe a festa.
Cúmulo do azar: quando ontem se deslocava para Aveiro, a fim
de visitar um médico amigo, viu o caminho barrado pelo descarrilamento
de um combóio...
Que venham melhores dias meu amigo... 

Fumo de corrupção

Escreve o «Diário de Notícias»:

«O negócio de adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), uma rede de comunicações que irá ligar entre si os principais organismos de socorro do País, está envolto em polémica. A Polícia Judiciária (PJ) procedeu a buscas na semana passada na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a empresa que lidera o consórcio com que, a 3 de Julho passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) assinou um contrato de 485 milhões de euros para a instalação daquele sistema. As autoridades suspeitam da prática dos crimes de corrupção e tráfico de influências neste caso.»

Alguém há-de explicar por que razão a segunda adjudicação foi feita por menos 150 milhões que o previsto.

A corrupção ao vivo e a cores...

Toda a gente o reconhece... ao mais alto nivel.
Mas ninguém faz nada e o país definha.

Corrupção na Europa...

Os princípios existem... O que falta é o resto.

Tretas sobre a corrupção...

Foi há meses que isto foi publicado.
Carregue no link e ria-se.