A máquina de Alberto João

Os meus amigos madeirenses, emigrantes nas sete partidas do mundo receberam nos seus e_mails o discurso de Alberto João Jardim, com uma pequena mensagem a final.

O lider da Madeira não dorme.

Reproduzo:

Madeirenses e Portossantenses:
Violando a Constituição da República;
Violando o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira;
Violando, portanto os Direitos de cada um dos Madeirenses e Portossantenses, o poder socialista de Lisboa, com a cumplicidade e a traição de socialistas locais, publicou hoje a lei de finanças regionais, subtraindo-nos assim, pelo menos até 2014, à volta de 450 milhões de euros.
Cada um de Vós compreende o que significa para a Economia do arquipélago, uma quebra tão grande no dinheiro em circulação.
Sobretudo, cada um de Vós percebe as consequências em termos de aumento do desemprego.
Mais a mais que este ataque socialista à Madeira, propositadamente coincide com uma igual volumosa redução de apoios da União Europeia.
Redução de apoios que obrigava o Estado português a assegurar a coesão económica e social do País, através de solidariedade com o Povo Madeirense, bem como com outras Regiões de Portugal Continental.
Só que os socialistas, instrumentalizando o Estado para fins partidários, recusaram tal solidariedade.
Pelo contrário.
As Regiões mais desfavorecidas de Portugal Continental vêem a maioria dos Fundos Europeus ficar em Lisboa, a Região mais rica, com o pretexto da Ota e do TGV.
Quanto à Madeira, os socialistas desencadeiam uma série de medidas que visam retirar Direitos ao Povo Madeirense, especialmente através de leis, feitas à medida exclusiva de circunstâncias concretas na Região.
E, para além de não honrarem os anteriores compromissos do Estado para com o Povo Madeirense, os socialistas não pagam o total que o Estado deve à Região Autónoma, nem devolvem o Património regional que, indevidamente, ainda ocupam.
Pior ainda.
Os socialistas procedem à retenção ilegítima de verbas que são do Povo Madeirense, numa descarada manobra partidária para nos tornar a vida impossível.
Madeirenses e Portossantenses:
Isto sucede quando a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional se encontram a meio de um mandato democraticamente eleito.
Trata-se de uma inadmissível alteração ditatorial e fora de tempo das regras democráticas, bem como de uma violação das expectativas legitimamente adquiridas.
Trata-se da violação do Princípio da Estabilidade e do Princípio da Confiança no Estado de Direito democrático.
(A situação criada aos Madeirenses, é como uma pessoa estar a fazer uma casa com o dinheiro que tem no Banco e, de um dia para outro, o Banco lhe tirar esse dinheiro, com o argumento de que não gosta dessa pessoa).
Como é evidente, sobretudo trata-se de uma falta de respeito pelas decisões democráticas do Povo Madeirense, na medida em que os socialistas, com a força que o poder central lhes dá, por razões partidárias querem impedir a concretização do Programa de Governo que os Madeirenses e Portossantenses decidiram em eleições livres.
Caras Cidadãs, Caros Cidadãos:
Ao longo destes anos, o Povo Madeirense viu-me transformar a Madeira e o Porto Santo, sempre num clima de absoluta estabilidade, a nossa Revolução Tranquila.
O Povo Madeirense viu-me criar Emprego, mudando uma terra condenada à emigração, num território de imigração.
O Povo Madeirense viu-me mudar as tenebrosas condições sociais anteriores, sempre num clima de paz democrática.
O Povo Madeirense viu que o meu “Partido” é a Madeira, perante seja quem for.
É tudo isto que, com a Autonomia Política, fomos capazes de conquistar, que os socialistas de Lisboa e os seus cúmplices de cá, pretendem forçar a um recúo para o passado.
Um recúo para o passado que traria dificuldades tremendas para cada Família residente no arquipélago, incluso para os que, enganados, votaram nos socialistas.
Não tenho, nem nunca tive, medo dos obstáculos.
Mas agora que, com uma gravidade sem precedentes, nos impõem uma alteração substancial e dramática das condições em que o Povo me elegeu em 2004, não estou em posição de enfrentar esta multiplicação de novos problemas, sem um mandato claro do eleitorado da Região Autónoma da Madeira.
Em Democracia, a fonte do poder é o Povo.
Em Democracia, o voto é o grande momento da Verdade.
Este é um momento de o Povo Madeirense tomar posição.
Decidi apresentar a demissão do Governo Regional, o que implica a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira já que a maioria social-democrata inviabiliza a formação de qualquer novo executivo.
Assim, nos termos e prazos da Constituição da República, terão de ocorrer eleições regionais para um mandato até 2011.
É a oportunidade para os Madeirenses e os Portossantenses mostrarem ao País e ao mundo, através do Direito de voto de cada um, que repudiam a maldade e a injustiça feitas contra cada um de nós, contra todos nós, seja qual for o Partido em que cada um votou.
É a ocasião para dizermos o que queremos.
Para provarmos que sabemos o que queremos.
Face às graves ofensas aos Direitos do Povo Madeirense, abster-se é fazer como Pilatos. É se render.
É hora de afirmação.
Afirmação de cada um de nós.
Temos de pôr as coisas claras:
- ou desejamos – e exigimo-lo democraticamente pelo voto – prosseguir no Desenvolvimento Integral da nossa terra;
- ou, mais uma vez fatalidade na História da Madeira, curvamo-nos às imposições de Lisboa.
Ao me demitir, provo não estar agarrado ao poder.
Coloco-me nas mãos do Povo.
Mas, ao me recandidatar à liderança do Governo Regional, demonstro que não fujo, nem abandono, quando as circunstâncias estão insuportavelmente muito mais difíceis.
Recandidato-me porque, em minha opinião pessoal, acho que a Madeira não merece passar a ter um Governo de medíocres, de incultos, de traumatizados sociais e de subservientes a Lisboa.
Se o eleitorado entender me atribuir um novo mandato de quatro anos, então, apesar destas novas dificuldades inesperadas:
- eu terei tempo para concretizar serenamente o Programa de Governo;
- eu terei tempo de proceder á mudança estruturante de um novo ciclo económico, caracterizado por mais investimento privado e por maior internacionalização da Economia do arquipélago;
- eu terei tempo para produzir novas leis regionais que sirvam de contrapeso às indecentes manobras partidárias dos socialistas;
- eu terei tempo, porque religitimado democraticamente, para avançar, no plano nacional, com novas iniciativas que possam alterar as dificuldades presentes;
- eu terei tempo para apresentar o alargamento e reforço da Autonomia, na revisão constitucional de 2009, bem como para as sequências que se lhe impuserem;
- eu terei tempo para ajudar os Portugueses a mudar este Governo da República, em 2009, e desta maneira recuperar novas perspectivas positivas para o Povo Madeirense.
Cabe a cada Madeirense e Portossantense, corajosamente decidir se quer, ou não, continuar o Desenvolvimento, em Paz e com Estabilidade.
Em Democracia, o voto é a arma do Povo soberano.
A arma de cada Cidadã e de cada Cidadão.
A partir de agora, é com a Consciência de cada um de Vós.
Comunicação ao Povo Madeirense em 19 de Fevereiro de 2007
O Presidente do Governo Regional da Madeira
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

O PRESIDENTE, DR. ALBERTO JOÃO JARDIM, JÁ ANUNCIOU QUE SE VOLTA A CANDIDATAR PARA MAIS QUATRO ANOS COMO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA E, AO QUE TUDO INDICA, AS ELEIÇÕES TERÃO LUGAR A 6 DE MAIO PARA MAIS QUATRO ANOS DE GOVERNO.

O DR. ALBERTO JOÃO JARDIM FEZ APELO AOS MADEIRENSES PARA QUE O APOIEM.
POR FAVOR PASSE ESTA MENSAGEM A TODAS AS PESSOAS DO SEU CONHECIMENTO.

Há outras formas de racismo e discriminação...

A forma mais imbecil de racismo e de discriminação é a da criação de serviços especiais que assentam a sua justificação, essencialmente, na discriminação.

Veja-se esta notícia do ACIME:

«Em funcionamento desde o final de 2006, este Gabinete vai desenvolver as suas actividades através do Programa “Cigadania” que apoia projectos de intervenção e capacitação no terreno, como a formação de professores, de técnicos de intervenção social e de mediadores ciganos.
O serviço, que era até agora prestado através do Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes e Minorias Étnicas (GATAIME), vai também trabalhar na área da informação e comunicação, estando previsto o lançamento de um site para fomentar um melhor conhecimento das populações ciganas e uma maior divulgação dos projectos e actividades que as envolvem.
O GACI prevê também continuar a publicar a “Colecção Olhares”, que trata a inclusão das comunidades ciganas, bem como editar guias e brochuras temáticas inéditos.»

A continuação da discriminação dos ciganos passa, antes de tudo, pela criação de órgãos especiais para tratar da «cigadania».

Importante era que os ciganos fossem tratados na base dos princípios da cidadania.

Manipulação de massas

Vale a pena ver Era uma Vez um Arrastão...

... os bois pelos nomes

Tudo esclarecido por Manuel de Melo, que escreve no seu blog o seguinte:

Em despacho divulgado ontem pela agência LUSA, o auto-denominado director do Departamento de Comunidades do PS, Paulo Pisco, faz uma série de afirmações completamente disparatadas que, por si só revelam a existência de uma bandalheira completa a nível da organização interna do PS e uma completa irresponsabilidade do Secretariado Nacional do Partido Socialista no que respeita às estruturas do Partido na emigração.

Anunciando a sua deslocação a França e outros países para contactos com os militantes socialistas, Paulo Pisco refere que «o PS quer renovar as estruturas do partido no estrangeiro e torná-las mais dinâmicas e activas» e que «é necessário dar maior autonomia e capacidade de iniciativa às estruturas e reforçar a ligação (...)».

Ainda de acordo com Paulo Pisco, «o partido está a preparar o regulamento das estruturas nas comunidades portuguesas, estando nesta fase a estabelecer contactos com os militantes» e que «vão ainda realizar-se eleições em todas as secções do PS no estrangeiro».

Para lá do absurdo das suas afirmações, Paulo Pisco não tem qualquer legitimidade para falar em nome do Partido Socialista.

Primeiro porque o mesmo não passa de um simples funcionário do partido, não tendo qualquer cargo dirigente no mesmo.

Segundo, porque se assume como director de um suposto Departamento de Comunidades do PS que efectivamente não existe.

A organização interna do PS e das suas estruturas no estrangeiro estão bem definidas nos Estatutos do Partido Socialista.

Apesar dos estatutos do PS preverem no seu art. 113º que «o Secretariado Nacional pode criar Departamentos correspondentes a áreas relevantes da vida política, social, económica e cultural (...)», o que é certo é que não foi criado qualquer Departamento específico relativo às Comunidades Portuguesas, existindo apenas o mesmo nas mentes bolorentas de Paulo Pisco e de José Lello, este último o mentor dessa falácia.

Nos termos do n.º2 do referido artigo 113º dos estatutos, os Departamentos são ainda obrigados a ter «um Conselho, cujas funções são definidas pelo Secretariado Nacional, composto por membros da comissão especializada da Comissão Nacional, que lhe corresponde, Deputados da Comissão Parlamentar respectiva, membros do Gabinete de Estudos e de outras estruturas do Partido para o efeito relevantes».

Ora, nada disto existe relativamente às Comunidades Portuguesas.Quanto às estruturas do PS no estrangeiro (artigos 28º e 29º dos estatutos), as mesmas regem-se basicamente pelas mesmas normas estatutárias que regulam as estruturas do partido em território nacional, gozando de plena autonomia e liberdade acrescida de auto-organização, tendo em conta os condicionalismos geográficos, comunitários e político-administrativos próprios do País em que se localizem, sendo estes poderes complementares de auto-organização exercidos pelas Comissões Políticas Federativas no estrangeiro.

elo que afirmar a necessidade em dar maior autonomia e capacidade de iniciativa às estruturas socialistas na emigração é uma parvoíce completa.

Quanto ao regulamento das estruturas do PS no estrangeiro que Paulo Pisco diz que o partido está a preparar, tal afirmação releva de puro delírio mental.

As eleições dos órgãos das secções do PS no estrangeiro estão devidamente regulamentadas pelo disposto nos artigos 32º e seguintes dos estatutos do partido, sendo estes aprovados pelo Congresso Nacional, não sendo por isso um pisco qualquer que irá impor às secções e federações do partido no estrangeiro um regulamento quanto à sua forma de organização.

José Lello, enquanto director financeiro do Partido Socialista, não pode continuar a esbanjar verbas do partido para pagar as passeatas ao estrangeiro do seu delfim – Paulo Pisco – que mais não servem do que para alimentar a ambição desmedida deste último que, desta forma apenas está a preparar a sua candidatura a deputado pela emigração nas próximas eleições legislativas.

Do que padecem as estruturas do PS no estrangeiro é de falta de apoio financeiro para o seu funcionamento e a existência de bloqueios permanentes à sua acção, da única e exclusiva responsabilidade de alguns gangsters com assento no Largo do Rato.

O PS e a Emigração...

Acabo de chegar do Brasil. Tenho no meu e_mail uma mensagem do Adé Caldeira que diz o seguinte:

«Hoje a Federação de França teve uma reunião com Paulo Pisco.
Fiquei surpreendido com duas afirmações :
- A federação de São Paulo não é legal porque "teria" lá gente no Secretariado Ncional que nem militantes são !
- A federação da Suiça já "haveria" 10 anos que não faz eleições !
Quem proclamou tais afirmações foi o nosso Director do Departamento Comunidades.
Como gosto de saber as verdades directamente pelos envolvidos, gostaria que me dissessem o que pensam disto ?
É verdade ?
Isto é sem polémicas, mas é uma curiosidade pessoal como militante de França ... sou curioso e gosto de saber !»

Respondi-lhe assim:


Meu Caro Adé:

Quero esclarecer, antes de tudo, que não sou a pessoa indicada para responder.
Não tenho nada a ver com o PS, do qual me auto-exclui há quase um ano.
Não conheço esse Pisco e tenho dele as piores referências, nomeadamente através do meu amigo Joaquim Magalhães, que faleceu no passado dia 22.
Só te respondo porque, na hora da morte, o Joaquim me pediu para evitar que procurasse evitar que o Pisco lhe mijasse na cova…
Não mija, em primeiro lugar , pela simples razão de que lhe preservamos as cinzas.
Não mijará sobre a memória de Joaquim Magalhães porque há evidências, há fotos e há pessoas envolvidas, a todos os niveis, que hão-de evitar que um ordinário qualquer possa faltar ao respeito de quem deu uma boa parte da sua vida dos últimos anos pelo Partido Socialista.
O Sr. Pisco ( que eu não conheço), a ser verdade o que reproduzes , é (literalmente) um ordinário, que envergonha o Partido Socialista e deve ser repudiado pelos que tiveram que abandonar o País para ganhar o pão no estrangeiro.
A única coisa que posso recomendar aos meus amigos do PS que militam no Brasil é que façam como eu: demitam-se e mandem o PS bugiar, porque o que o dito Pisco afirmou em Paris, seguramente com o apoio da direcção do PS, é uma ofensa a todos os que estiveram envolvidos na constituição da Federação do Brasil.
A verdade nua e crua é que sem uma intervenção do tipo da que tinha Joaquim Magalhães, que gastava várias horas, todos os dias, com o trabalho partidário, o PS não tem nenhuma hipótese no Brasil como partido sério. Claro que tem hipóteses como mercador de comendas ou negociante de influências, como já ocorreu em momentos passados. Mas toda essa história passada nos merece nojo, por não ser própria do escol de pessoas que Joaquim Magalhães arrebanhou para o PS.
No Brasil tenho que dar os meus parabéns ao Caldas (PSD). Se tiver alguns juizo e for sensato elimina o PS da cena política.
A grande vantagem do PSD sobre o PS, na área da emigração, está em que o PSD respeita a autonomia dos seus dirigentes locais e o PS não respeita sequer o período do nojo…
Parafraseando o meu amigo Emidio Guerreiro, sugiro-vos que se o Pisco aparecer no Brasil o recebam com merda…

Saí do PS, por razões que conheces, mas é aí que tenho os meus melhores amigos.

Nunca pensei apoiar outro partido. Mas se a canalhice evoluir podes ter a certeza de que terão que me encarar como inimigo.

Não conseguirei ficar silencioso perante ordinarices deste tipo...

Prometo escrever mais sobre a matéria.

Miguel Reis

São Paulo - Centro

Ouro continua em alta...

A mesa do poder

A «mesa do poder» do almoço das 5ªs, na Casa de Portugal em S. Paulo, é liderada, desde há anos pelo Dr. André Pinto de Sousa.
Na última 5ª feira realizou-se o primeiro almoço do ano e o primeiro em que se sentiu o vazio da falta de Joaquim Magalhães.
Na foto o consul de Cabo Verde, Dr. Aguinaldo Rocha, o Dr. André Pinto de Sousa e a Ana Contreiras.

Á conquista da China

O primeiro-ministro de Portugal tem que ter bom senso.Por isso não pode escrever, no site que faz sobre a sua visita à China, que Portugal partiu à conquista daquele País...Passamos hoje mais de uma hora a explicar o que está no site:
«Sócrates e 71 empresários à conquista da China
Pudesse o tamanho e a importância da comitiva ditar o sucesso de uma visita oficial do primeiro-ministro, e José Sócrates podia já começar a congratular-se com os resultados da sua visita à China...»
Diplomaticamente dissemos que isto são ainda resquícios de um país com mentalidade imperialista e com uma grande influência chinesa no plano da linguagem. Boa parte dos jornalistas portugueses - e até o actual presidente da União Europeia - foi maoista.
Portugal quase não tem exército e não vai invadir a China...

A infantilidade de um site sobre uma visita á China

O primeiro-ministro português, José Sócrates, colocou on-line um site destinado a divulgar a sua visita à China, que está a gerar uma enorme confusão.
O site está em língua portuguesa, sem tradução para nenhum dos principais idiomas da China e apresenta erros do tipo «Microsoft VBScript runtime error '800a01f4' Variable is undefined: PAGE_ACHINA_GOVERNO' /includes/header.asp, line 38» quando se pretende aceder à comitiva ou ao teor dos comunicados e notícias.
Alguns dos nossos clientes chineses ficaram muito nervosos e pediram-nos a tradução do site e esclarecimentos sobre o seu conteúdo.
O que nos vale é que o nosso escritório está no border do China-town de São Paulo e temos correspondentes na China que respondem aos pedidos de esclarecimento.

Concorrência desleal na visita de Sócrates à China...

A lista elaborada pelo Ministério da Economia e difundida em lingua inglesa aos chineses é ofensiva dos princípios da livre concorrência e constitui um instrumento de propaganda e favorecimento de algumas empresas e empresários, em desfavor de outros.
O conselho que damos ao chineses - em mensagens que produzimos na sua lingua - é que desconsiderem os elementos da lista governamental e se informem sobre os concorrentes, pois que haverá provavelmente em Portugal empresas com quem possam fazer negócios mais interessantes.
O simples facto de ter sido publicada uma lista que não é exaustiva justifica que se afirmem dúvidas sobre a seriedade da selecção. Portugal é muito melhor do que o que a lista em referência contém. E, como bem sabem os chineses, os grandes timoneiros também se enganam.

O peso do dinheiro

Caiu-me na caixa do correio, enviada pelo Portugal Club, esta carta interessantíssima, que reproduzo sem comentários...

Caro Eng. João Cravinho

Foste ministro, foste deputado. No teu percurso de político medíocre, nunca deslumbrei em ti nem acordes de génio, nem acordes da boa causa da Nação.
O tempo passa e para contrariar e castigar a minha falta de desvelo por ti, vejo nascer na tua íntegra pessoa o apelo às grandes causas: inconformidade e vergonha pelos males generalizados que assolam as coisas da Pátria.
Tornaste-te o arauto da luta anti - corrupção com normas, pesos e medidas que até o teu grande chefe – também engenheiro e de nome Sócrates – te criticou pelo destemperado excesso de zelo, transformando em “asneiras” muitas das tuas ideias.
Saía assim do manto negro da política nacional alguém de alvas vestes, tal Hércules empunhando vara de ferro, com coragem para matar a Hidra das sete cabeças da grave crise nacional.
Mas eis que para o lado de Londres soam ventos de bonança, ventos do tal BERD. O convite é tal que não dá para resistir à tentação da fama e do dinheiro.
Puseste os papéis na gaveta – a corrupção e a Nação que espere – fizeste as malas e trataste da vida.
O Durão Barroso cora agora de vergonha por não ser o único a vangloriar-se de tão magno acto “ que prestigia Portugal”.
Os portugueses ainda com alma e sentir fazem votos que do pantanal da política nacional surja alguém que dignifique a Nação e ponha cobro à promiscuidade do capital e política, e que, em nome da dignidade humana, impeça que
os ricos sejam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Atenciosamente

rancisco de Miranda

Paulo Tock rebate Políbio

Paulo Torck, brasileiro residente em Portugal escreveu um interessante artigo no Portugal Digital, comentando o escrito de Políbio Braga.

Vale a pena ler.

Apetece-me escrever o mesmo quando portugueses, não menos labregos do que Políbio, dizem mal de um Brasil que não conhecem.

Joaquim Magalhães por Bernardo Reis (Nov. 2004)

Comentário de António Braga ao meu desabafo de ontem:

«Soube agora. Obrigado por me fazer chegar esse seu texto, escrito pelos afectos e ditado pelas cumplicidades civicas e pessoais que partilhou com o Joaquim Magalhães.

É uma homenagem, sentida, que retrata uma vida cheia. Confesso que me apanhou de surpresa este desfecho ... sempre tão inesperado.

Tinhamos conversado, muito recentemente, no decorrer do congresso último do PS e senti o Joaquim Magalhães tão animado, cheio de propostas para iniciativas junto da comunidade de S.Paulo.

Conheci-o, aliás, assim: um role imenso de acções que me dirigiu, para se fazerem "já"! Sim, desde o início, a visita de José Sócrates era uma delas. Espero podermos corresponder a essa ambição do Joaquim Magalhães e concretizá-la em tempo oportuno.
Sei da vossa amizade. Conheci em Joaquim Magalhães a nobreza da entrega às causas, com a vivacidade de quem tinha posição, sempre. Aceitava a diferença sem conceder mas ajudava a construir a solução.

O Dr. Miguel Reis sabe disso melhor que eu. É apenas o meu testemunho, singelo ... mas de quem sente igualmente a perda de um amigo. »

Meu Caro António Braga:

Há pessoas insubstituíveis e o Magalhães é uma delas.

Isso tem a ver com afectos, modos de agir, estilos de intervenção... Não é possivel encontrar em S. Paulo, no horizonte das nossas vidas, pessoa que substitua o Magalhães.

Eu, que saí do PS, espero estar aqui para ver se alguém aproveita e respeita o trabalho que o Joaquim aqui vos legou ou se, ao invés, o destrói.

E não vou mais além no que escrevo em público.

É gratificante constatar que, apesar da velocidade dos acontecimentos, há diplomatas que tem a noção dos valores da cidadania e se empenham em representar condignamente o Estado desenhado na Constituição, como a marca da dignidade dos cidadãos. Francisco Seixas da Costa provou, mais uma vez, que é um diplomata notável.

Da velocidade da morte

Nunca tinha imaginado que uma morte normal tem diversas velocidades, consoante o tempo histórico e geográfico em que ela se dá.

A morte dos papas e dos reis é uma coisa prolongada, mesmo que a maioria dos convivas tenha avião particular. Dura sempre vários dias, como temos visto nos casos que guardamos na memória.

A morte dos que são assassinados é, por regra, uma coisa muita rápida e discreta, mesmo que se trate de figura pública, como foi o caso recente de Saddam Hussein.

Não imaginava que a morte de uma pessoa normal e decente pudesse ser tão expedita como o que vi hoje relativamente ao meu querido amigo Joaquim Magalhães.

Às quatro da manhã de hoje ele tinha deixado de respirar, mas o médico ainda não tinha certificado o óbito.

Passamos a notícia aos amigos que conseguimos contactar e às 10 horas da manhã sabíamos que o corpo do Joaquim seria «liberado» por volta das 14 horas e que o funeral se realizaria às 16 horas, precisamente 12 horas depois do passamento.

O tempo marchou a uma velocidade incrível.

Às 15 horas, um padre de jeans e camisa de manga curta, com uma estola ao pescoço e um estilo afável e esperançoso procedeu aos rituais da praxe, encomendando-lhe a alma.

Às 16 horas em ponto os serviços municipais carregaram a urna e as coroas de flores e todos nos dirigimos para o crematório de Vila Alpina, onde entregamos o esquife, ao som de música brasileira, terminando com Elis Regina.

Foi a única falha do programa...

Nenhum de nós se lembrou de levar connosco um disco do Chaínho, daqueles em que a guitarra fala à alma, como bem precisava o Magalhães neste fim de tarde.

Ainda não passaram 24 horas sobre o momento em que me me apertou a mão e se despediu de mim e já tenho a sensação de que, apesar de toda esta velocidade, a grande cidade e a nossa comunidade nesta metrópole mudaram.

É que o peso deste homem franzino, de olhar vivo, no mundo português de S. Paulo nada tinha a ver com os 40 quilos que hoje entregamos ao crematório.

O Magalhães nunca concordava, em absoluto, com nada.

Criticava, discutia, forçava soluções, negociava, avançava para ganhar e cedia quando era preciso ceder.

Era, intimamente, um perfeccionista, no que se refere à construção de soluções políticas.

A virtude em que levava o perfeccionismo mais longe era a da fidelidade.

Fiel aos amigos, fiel àqueles com quem colaborou, fiel às ideias políticas e ao partido que abraçou, era, todavia, estimado pelos adversários, que criticava mas respeitava.

Apesar da velocidade com que tudo isto se processou - menos doze horas, que começaram às 4 da manhã - o Joaquim viu-se homenageado, na última viagem, por uma coroa de flores enviada pelo embaixador de Portugal em Brasília, o que, por si só, é nota expressiva do reconhecimento da sua intervenção cívica mas também da competência da actual representação diplomática de Portugal no Brasil.

O Joaquim Magalhães era, de facto, uma personalidade impar. Se o não fosse não veriamos a pegar-lhe em peso, pessoas como o Dr. Júlio Rodrigues, presidente do banco Banif, o Dr. Paulo Esteves e o Dr. Paulo Porto, sem agravo para dos demais que o cansaço e a emoção não me deixam recordar.

Gostei especialmente de ver ali o Capitão José Verdasca. Apesar das relações difíceis que ambos tiveram, foi das primeiras pessoas, a oferecer a sua solidariedade económica ao Magalhães, após o seu internamento. Dei-lhe o recado de agradecimento que o Joaquim não teve tempo de dar.

Tudo foi demasiado rápido, como se a morte nas grandes cidades fosse uma questão política.

Acabo este post vinte horas depois de a médica me ter dito que o meu amigo estava morto mas que ela ainda não tinha comprovado a morte.

Joaquim Magalhães em Novembro de 2006, no Shopping Vasco da Gama em Lisboa

Morreu Joaquim Magalhães

O telefone acordou-me às 4 da manhã, no meu apartamento de S. Paulo.

Era a Susana a informar que o Joaquim Magalhães acabara de sucumbir, depois de mês e meio de intensa luta pela vida.

Visitei-o ontem à tarde, quando se debatia corajosamente pela vida, procurando aproveitar cada segundo do oxigénio que lhe alimentava o pulmão desfeito.

Todos, a começar por ele próprio, tinhamos a noção de que era muito dificil.

À noite, com voz quase imperceptivel, pediu para chamar os amigos, como se quisesse despedir deles.

Chamou-me a mim, ao Luís Cláudio, ao Toninho Reis, à Renata. Pediu para ligar ao Almeida e Silva e sorriu como se as palavras que este lhe transmitiu pelo telefone, a partir de Buenos Aires, lhe inundassem a alma.

Eram 23 horas e o Joaquim tinha nos olhos o brilho da lucidez e nos lábios, dos quais já não saiam palavras, o sorriso de quem encara a vida e a morte com a mesma naturalidade.

Quase impercetivel, ainda chacoteou dizendo «deixa a vida me levar...».

Se ele pudesse, gostaria que estivessem ali todos os seus amigos, para uma grande despedida. O Carlos do Carmo, o Vitorino, o Janita Salomé, o Rao Kyao, o Sérgio Godinho, a Fáfá, a Joana, o Jô, todos os demais das artes e dos espectáculos, mas também o Mário Soares, o Sócrates, o António Braga, o Manuel de Melo, o Amílcar Casado, o Gabriel Cipriano e tantos outros de que me falou nas últimas semanas, a propósito e a despropósito, como se tivesse uma enorme agenda com coisas a fazer, agenda essa que uma tempestade de vento levou.

Há uma semana, antes da minha partida para o Ceará, que ambos prometemos encarar como uma viagem normal, que não podia ser interrompida por qualquer incidente, deixou-me dois recados e dois pedidos, como se tivesse um premonição. Um no sentido de lembrar ao António Braga que é importante agendar a visita de José Sócrates às comunidades portuguesas de S. Paulo e Rio de Janeiro. Outro no sentido de dar um recado ao José Verdasca, a quem devia uma palavra de atenção.

Como prometido, o meu amigo aguentou esta semana como um herói e esperou que eu regressasse a esta grande urbe, para nos despedirmos um do outro.

Lá se foi esta madrugada, deixando atrás de si um imenso vazio.

Joaquim Magalhães foi, apenas, o mais activo promotor cultural que Portugal teve no Brasil nas últimas décadas. Que o digam os artistas portugueses.

Dedicado, desde que o conheço, às causas cívicas esteve em todas as acções políticas importantes para a comunidade portuguesa no Brasil, em especial para a comunidade portuguesa de S. Paulo.

Militante fervoroso do Partido Socialista ainda participou no último congresso. E morreu com o PS (que eu abandonei há algum tempo) no coração.

Custa muito perder uma amigo assim...

Melo sai do PortugalClub e funda blog

Um dos mais aguerridos activistas dos direitos dos imigrantes, Manuel de Melo, abandonou a participação no PortugalClub e fundou o blog « CAUSA EMIGRANTE », um Blog de leitura obrigatória para quem se interessa pelas questões relacionadas com as Comunidades Portuguesas no mundo.
www.causaemigrante.blogspot.com

Questionável... por quem tem dúvidas

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou o Governo de «abandonar os portugueses que vivem nas zonas rurais do interior do país», na sequência da decisão de encerrar mais 900 escolas do primeiro ciclo em 2007, escreve a Lusa.

«A decisão de encerrar milhares de escolas (1.500 em 2006 e 900 em 2007) significa que o Governo decidiu abandonar os portugueses que vivem nas zonas rurais do interior do país», acusa a Fenprof, em comunicado divulgado, acrescentando que dois terços destas escolas são no centro do país.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação anunciou quarta-feira em Viana do Castelo o encerramento de «pelo menos» mais 900 escolas do 1º ciclo, em 2007, no âmbito do processo de reordenamento da rede escolar, já em curso.
Segundo Valter Lemos, o fecho destas escolas assentará em dois critérios, os mesmos que ditaram o encerramento de quase 1.500 escolas no início deste ano lectivo: ou terem menos de 20 alunos e uma taxa de sucesso escolar inferior à média nacional ou menos de 10 alunos.

Para a Fenprof, o Governo vai avançar com o encerramento de mais 900 escolas, «sem que tenha sido resolvido um conjunto de problemas e dificuldades resultantes do encerramento decidido em 2006».

A maior federação de professores diz ainda ter «elementos» que apontam para o encerramento de estabelecimentos de ensino com mais de 20 alunos, nomeadamente no distrito de Viseu, que acolheram crianças de outras escolas, o que gera «grandes perturbações na vida das famílias e nas condições de aprendizagem das crianças».

«As crianças deslocadas estão a ser obrigadas a usar transportes que estão muito longe de observar as mais elementares regras de segurança. Por exemplo, 12 e mais crianças transportadas em carrinhas de nove lugares - caso de Continge, no concelho de Sátão», denuncia a Fenprof.

A estrutura sindical aponta ainda outras situações como no Seixo, concelho de Sernancelhe, onde as crianças têm de levar para a escola acolhedora os pratos e os talheres, ou em Aguiar da Beira, onde o agrupamento de escolas comprou capas de plástico para nos dias de chuva as crianças irem almoçar à EB 2,3, devido à ausência de transporte.

«Em São João da Pesqueira, algumas crianças saem meia hora mais cedo das aulas para que usem os transportes organizados e são forçadas a chegar à escola uma hora antes do início das actividades, com evidentes prejuízos para as aprendizagens», acrescenta o comunicado.

Dados divulgados quarta-feira pelo Ministério da Educação (ME) dão conta que as 1.500 escolas já encerradas acolhiam um total de 11 mil alunos, que foram transferidos para 847 escolas «acolhedoras».

Para uma escola poder ser considerada «acolhedora» tem que funcionar em regime normal (de manhã e de tarde), garantir almoço e assegurar transportes.

O primeiro-ministro, José Sócrates, recusou hoje uma proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» para suspender o encerramento de cerca de 900 escolas do Ensino Básico, sublinhando que esta reforma vai continuar para «melhorar a educação», noticia a Lusa.

«A reorganização e a modernização do parque escolar vai prosseguir, é uma das prioridades do Governo e será apoiada por verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio», disse Sócrates, em resposta a uma intervenção do deputado de «Os Verdes» Francisco Madeira Lopes.


Segundo o primeiro-ministro, as mudanças em curso visam acabar com escolas que têm só dez alunos e dotar os estabelecimentos de ensino da capacidade para servir refeições, assim como diminuir índices de insucesso escolar».

Pelo contrário, para Madeira Lopes, a política de encerramento de estabelecimentos de ensino está a «transferir alunos para escolas de acolhimento, em que as aulas são dadas dentro de contentores e com inúmeros problemas».

«Não há qualquer reordenamento nesta política, que está a trazer graves problemas às escolas e aos alunos», contrapôs o deputado ecologista, que acusou ainda o primeiro-ministro de «nada esclarecer sobre como será o novo sistema de financiamento do Ensino Superior» e sobre as condições em que os estudantes terão acesso ao novo sistema de empréstimos.

Reforma consular agita Comunidades

António Braga vem agindo prudentemente e com sabedoria na gestão dos assuntos consulares.

Anunciou agora que tem a intenção de encerrar diversos consulados e de alterar o estatuto de outros, o que está a causar uma onda de contestação em alguns locais do costume.

Diz, a propósito uma notícia da Lusa:

Lisboa, 14 Dez (Lusa) - O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Carlos Pereira, manifestou-se hoje contra a intenção do Governo de encerrar consulados no estrangeiro, principalmente em França, Brasil e África do Sul.
De acordo com o projecto de reestruturação consular, a que agência Lusa teve hoje acesso, o Governo pretende encerrar no próximo ano 17 consulados, em oito países, e um escritório consular.
Segundo o projecto, deverão ser extintos os consulados portugueses em Sevilha, Bilbao e Vigo (Espanha), Toulouse, Lille, Orléans, Tours, Versailles e Nogent (França), Roterdão (Holanda), Milão (Itália), Nova Iorque, Nova Bedford e Providence (Estados Unidos), Hamilton (Bermudas), Santos (Brasil) e Durban (África do Sul).
"Somos contra o encerramento de postos consulares, mas somos a favor da adaptação e transformação", disse à agência Lusa o presidente daquele órgão de consulta do Governo para as questões da emigração.
Carlos Pereira criticou a extinção de postos consulares, considerando que os casos mais graves são os encerramentos de consulados em França, Brasil e África do Sul.
No que caso de França, o mesmo responsável colocou dúvidas sobre a concentração dos serviços de Versailles e Nogent no Consulado de Portugal em Paris.
"Como é que um só cônsul consegue gerir cerca de 800 mil pessoas", referiu.
Carlos Pereira afirmou que o encerramento do consulado de Portugal em Roterdão "não é grave", pois vai ser criado uma secção consular na Embaixada em Haia, onde o atendimento ao público "está garantido".
A nova reestruturação consular prevê igualmente a criação de 10 consulados honorários, medida contestada pelo presidente do CCP.
"Nos sítios onde não há qualquer estrutura portuguesa não é preocupante a criação de consulados honorários, o problema reside quando são colocados em locais onde vão fechar os consulados", salientou.
Carlos Pereira lamentou ainda que a proposta do Governo não implica abertura de novos consulados. O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, apresentou hoje ao CCP a proposta de reestruturação da rede consular.
De acordo com Carlos Pereira, António Braga referiu que esta "não é uma proposta fechada, nem definitiva", estando disponível para dialogar com o CCP.
O secretário de Estado e o CCP vão reunir-se novamente a 12 de Janeiro para debater este assunto. Em declarações aos jornalistas na quarta-feira, o titular da pasta da Emigração referiu que a reestruturação consular vai ser lançada no início do próximo ano, devendo estar concretizada no terreno até final de Junho de 2007.
CMP. Lusa/Fim»

Há evidências que nenhuma pessoa séria pode deixar de considerar e uma delas é a do peso do custo dos diplomatas na rede consular.

A deslocação ou a simples mudança de um cônsul custa fortunas e a sua remuneração é suficiente para suportar mais de meia dúzia de funcionários.

Em muitos das repartições, atentos os serviços por elas prestados, a presença do cônsul é pura e simplesmente dispensável e até há casos, como o do importante Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo em que as repartições funcionavam melhor sem os diplomatas do que com eles.

O que os portugueses residentes no estrangeiro e os estrangeiros com negócios em Portugal precisam é de escritórios que prestem bons serviços, onde possam ser atendidos por funcionários conhecedores e competentes.

De um ponto de vista jurídico, não há, na generalidade dos países, obstáculos a que de um consulado dependam vários escritórios consulares, dirigidos por funcionários, com as categorias de chanceler ou vice-cônsul.

Há consulados que estão meses e meses nessa situação e que funcionam bem, nalguns casos até melhor do que quando têm um cônsul à sua frente.

Parece-me errado o encerramento puro e simples dos consulados existentes, alguns dos quais com um património documental importante, sob todos os pontos de vista. Mas nada me choca que os mesmos sejam transformados em escritórios consulares, dependentes em cada país, do mesmo cônsul.

Um abraço do tamanho do Mundo para o Joaquim Magalhães

O Joaquim Magalhães, promotor cultural da Casa de Portugal de S. Paulo, precisa de uma abraço do tamanho do Mundo, no momento difícil que está a atravessar.

Homem de combates, gigante naquele corpo pequenino, dedicado desde que o conheço às causas dos outros, precisa que todos lhe digamos que tem que pensar nele próprio e lutar sem desistência pela vida.

Encontrei-o hoje desanimado e triste no quarto 326 do Hospital da Beneficência Portuguesa, ainda mal refeito do choque de um diagnóstico terrível.

Nenhum diagnóstico é fatal quando se quer viver e a isso somos encorajados pela família e pelos amigos.

O Magalhães precisa, neste momento dificil, do apoio e do incitamento de todos nós para que, com a mesma coragem que o vimos em outras lutas, lute pela sua própria vida.

Escrevam-lhe e enviem-lhe mensagens para o quarto nº 326 do Hospital da Beneficência Portuguesa, rua Maestro Cardim, número 769, no bairro do Paraíso. São Paulo Capital.

Dúvidas sobre a política de imigração

Acompanhamos com muita atenção e prestamos muito serviço cívico quando a «onda» e imigrantes do Leste invadiu Portugal.
A massa humana era enorme e havia situações dramáticas que não podiam ser facilmente resolvidas com a ligeira estrutura do Alto Comissário para as Minorias Étnicas, então liderado por José Leitão.
O governo do PSD lançou mãos à obra e criou uma estrutura forte (o ACIME). Logo na altura criticamos algumas das linhas de orientação, por nos parecer que estava ali a nascer um elefante branco, mas pior do que tudo uma entidade que potenciaria a própria não inclusão dos imigrantes, sob pena de não se justificar.
Os problemas de comunicação dos imigrantes dos anos 90 desapareceram, com a completa integração na sociedade e a aprendizagem da lingua.
Há problemas pontuais que são comuns aos imigrantes e aos portugueses. Eles continuam a ser tratados de forma separada, como se vê no Plano Nacional para a Inclusão, a fls 8245.
Cumulativamente, o governo anunciou agora, em sobreposição, um Plano para a Integração dos Imigrantes, que tem medidas sobrepostas às do Plano Nacional para a Inclusão.
Boa parte das medidas não só não se justificam como são, por natureza, segregadoras. Para dar um exemplo, hoje não se justifica uma multiplicidade de centros com intérpretes de várias linguas. quando a generalidade dos imigrantes fala português.
Mas, sobretudo, não se justificam medidas discriminatórias, cujo sentido único é o da alimentação de um conjunto de estruturas artificiais, que vive à custa dos imigrantes ou do orçamento e que custa ao País milhões de euros.
A dignificação dos imigrantes passa por eles serem tratados como iguais, serem recebidos nas mesmas repartições que recebem os cidadãos portugueses, terem os mesmos direitos sociais, em vez de serem engaiolados em repartições especiais, que geram elas próprias a segregação.

MRA Newsletter: Um erro de 1,3 mil milhões

MRA Newsletter: Um erro de 1,3 mil milhões

Para parir e abortar

Há quem lhe chame «cadeira parideira» e quem lhe chame «cadeira abortadeira».
É uma cadeira especial, com um tampo muito estreiro, em que a mulher se sentava para parir e para abortar, se fosse o caso.
Relativamente rara, ainda se encontra, porém, no interior de Portugal. 

A ilusão de Vila de Reis

Uma «ilusão». Essa foi a expressão usada por Francisco Seixas da Costa para qualificar a aventura de Vila de Rei.

Condescendente, diplomatico, mas cortante...

Ler mais no Diário Digital

A Carta a Políbio

No seu site http://www.polibiobraga.com.br o Sr. Políbio Braga, jornalista de Porto Alegre, publicou, há dias, a nota que a seguir se se reproduz:

Políbio Braga, um jornalista do Rio Grande do Sul, publicou no seu site este interessane naco de prosa:

«Há apenas uma semana, em apenas quatro anos, o editor desta página visitou pela quinta vez Lisboa, arrependendo-se pela quarta vez de ter feito isto. Portugal não merece ser visitada e os portugueses não merecem nosso reconhecimento. É como visitar a casa de um parente malquisto, invejoso e mal educado. Na sexta e no sábado, dias 24 e 25, Portugal submergiu diante de um dilúvio e mais uma vez mostrou suas mazelas. O País real ficou diante de todos. Portugal é bonito por fora e podre por dentro. O dinheiro que a União Européia alcançou generosamente para que os portugueses saíssem do buraco e alcançassem seus sócios, foi desperdiçado em obras desnecessárias ou suntuosas. Hoje, existe obra demais e dinheiro de menos. O pior de tudo é que foi essa gente que descobriu e colonizou o Brasil. É impossível saber se o pior para os brasileiros foi a herança maldita portuguesa ou a herança maldita católica. Talvez as duas . »

Francisco Seixas da Costa, o excelente embaixador que Portugal tem em Brasília, respondeu-lhe com esta fabulosa epístola:

Brasília, 8 de Dezembro de 2006

Senhor Políbio Braga

Um cidadão brasileiro, que faz o favor de ser meu amigo, teve a gentileza de me dar a conhecer uma nota que publicou no seu site, na qual comentava aspectos relativos à sua mais recente visita a Portugal. Trata-se de um texto muito interessante, pelo facto de nele ter a apreciável franqueza de afirmar, com todas as letras, o que pensa de Portugal e dos portugueses. O modo elegante como o faz confere-lhe, aliás, uma singular dignidade literária e até estilística. Mas porque se limita apenas a uma abordagem em linhas muito breves, embora densas e ricas de pensamento, tenho que confessar-lhe que o seu texto fica-nos a saber a pouco. Seria muito curioso se pudesse vir a aprofundar, com maior detalhe, essa sua aberta acrimónia selectiva contra nós.

Por isso lhe pergunto: não tem intenção de nos brindar com um artigo mais longo, do género de ensaio didáctico, onde possa dar-se ao cuidado de explanar, com minúcia e profundidade, sobre o que entende ser a listagem de todas as nossas perfídias históricas, das nossas invejazinhas enraizadas, dos inumeráveis defeitos que a sua considerável experiência com a triste realidade lusa lhe deu oportunidade de decantar? Seria um texto onde, por exemplo, poderia deter-se numa temática que, como sabe, é comum a uma conhecida escola de pensamento, que julgo também partilhar: a de que nos caberá, pela imensidão dos tempos, a inapelável culpa histórica no que toca aos resquícios de corrupção, aos vícios de compadrio e nepotismo (veja-se, desde logo, a última parte da Carta de Pêro Vaz de Caminha), que aqui foram instilados, qual vírus crónico, para o qual, nem os cerca de dois séculos, que se sucederam ao regresso da maléfica Corte à fonte geográfica de todos os males, conseguiram ainda erradicar por completo.

Permita-me, contudo, uma perplexidade: porquê essa sua insistência e obcecação em visitar um país que tanto lhe desagrada? Pela quinta vez, num espaço de quatro anos ? Terá que reconhecer que parece haver algo de inexoravelmente masoquista nessa sua insistente peregrinação pela terra de um "parente malquisto, invejoso e mal educado". Ainda pensei que pudesse ser a Fé em Nossa Senhora de Fátima o motivo sentimental dessa rotina, como sabe comum a muitos cidadãos brasileiros, mas o final do seu texto, ao referir-se à "herança maldita católica", afasta tal hipótese e remete-o para outras eventuais devoções alternativas.

Gostava que soubesse que reconheço e aceito, em absoluto, o seu pleníssimo direito de pensar tão mal de nós, de rejeitar a "herança maldita portuguesa" (na qual, por acaso, se inscreve a Língua que utiliza). Com isso, pode crer, ajuda muito um país, que aliás concede ser "bonito por fora" (valha-nos isso !), a ter a oportunidade de olhar severamente para dentro de si próprio, através da arguta perspectiva crítica de um visitante crónico, quiçá relutante.

E porque razão lhe reconheço esse direito ? Porque, de forma egoísta, eu também quero usufruir da possibilidade de viajar, cada vez mais, pelo maravilhoso país que é o Brasil, de admirar esta terra, as suas gentes, na sua diversidade e na riqueza da sua cultura (de múltiplas origens, eu sei). Só que, ao contrário de si, eu tenho a sorte de gostar de andar por onde ando e você tem o lamentável azar de se passear com insistência (vá-se lá saber porquê!), pela triste terra dessa "gente que descobriu e colonizou o Brasil". Em má hora, claro!

Da próxima vez que se deslocar a Portugal (porque já vi que é um vício de que não se liberta) espero que possa usufruir de um tempo melhor, sem chuvas e sem um "dilúvio" como o que agora tanto o afectou. E, se acaso se constipou ou engripou com o clima, uma coisa quero desejar-lhe, com a maior sinceridade: cure-se !

Com a retribuída cordialidade
do
Francisco Seixas da Costa
Embaixador de Portugal no Brasil

Árbitros

" O jogador da equipa visitada, Micolli, desmandou-se em velocidade tentando desobstruir-se no intuito de desfeitear o guarda-redes visitante. Um adversário à ilharga procurou desisolá-lo, desacelerando-o com auxílio à utilização indevida dos membros superiores, o que conseguiu. O jogador Micolli procurou destravar-se com recurso a movimentos tendentes à prosecução de uma situação de desaperto mas o adversário não o desagarrava. Quando finalmente atingiu o desimpedimento desenlargando-se, destemperou-se e tentou tirar desforço, amandando-lhe o membro superior direito à zona do externo, felizmente desacertando-lhe. Derivado a esta atitude, demonstrei-lhe a cartolina correspectiva."

Extracto do relatório do árbitro Carlos Xistra relativo à apresentação do cartão amarelo ao jogador Micolli, do Benfica.

Prémio Nacional de Deontologia da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados conferiu, este ano, o Prémio Nacional de Deontologia, patrocinado pelo Banco Millenium, ao Dr. João Trigo de Morais, pelo seu trabalho intitulado O Advogado perante a injustiça da Lei e da causa – o poder de escusa.

PS apoia extinção da União dos Jovens Comunistas da República Checa

Pode ler-se na pag. 63 do Diário da Assembleia da República do dia 24 de Novembro.

Isso mesmo: o Partido Socialista votou contra uma moção de indignação pelo facto de o Ministério do Interior da República Checa ter proibido a associação dos jovens comunistas daquela país.

Que falta de coragem e de coerência...

Prostituição e tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos constitui uma actividade repugnante, que deve ser cuidadosamente prevenida e seriamente condenada pelas leis penais dos países civilizados.
Sendo, como é, um atentado às liberdades, merece tal tráfico uma especial atenção das polícias, a quem todos temos que exigir uma postura activa de prevenção e de repressão, visando a garantia de tais liberdade.
Não podemos, porém, cair na hipocrisia de confundir o tráfico de seres humanos com a prostituição e outras formas de comercialização de serviços sexuais, porque são coisas absolutamente distintas.
Existe em todos os países da União Europeia um comércio de serviços sexuais que movimenta biliões de euros, com a maior tolerância das autoridades públicas.
Os prostíbulos são anunciados nos principais jornais e há estabelecimentos comerciais de porta aberta que servem exclusivamente para a promoção da prostituição.
Nem as crianças acreditam que quem se dedica ao tráfico de seres humanos possa publicitar de forma tão descarada a actividade que se considera decorrente do mesmo.
Como ninguém, com um mínimo de bom senso, acredita que as mulheres que se dedicam à prostituição foram, por regra, apanhadas na rede ou enganadas por quem, alegadamente, as levou a tal caminho.
Se assim fosse, o normal seria que fugissem dos bordéis (o que não seria difícil num país como o nosso) e denunciassem os seus algozes. Mas não: o que acontece é que elas ali se mantêm e repetem as suas rotinas dia após dia.
O exercício da prostituição nos nossos dias é, normalmente, uma opção livre e auto-determinada de quem o faz. Só é prostituta quem quer, quem tem vontade de o ser; e o passo para a prostituição é, por regra, um passo cuidadosamente ponderado.
Não passa de uma fábula a generalização de que as mulheres que se prostituem na Europa são uma espécie de «escravas sexuais» e que a sua actividade redunda numa forma de escravatura.
A prostituição moderna é uma das expressão do direito à auto-determinação sexual, reconhecido na generalidade dos países ocidentais.
A sociedade aceita, sem hesitações, que são titulares desse direito os homossexuais, as lésbicas ou os sado-masoquistas, mas tem dificuldade em reconhecer os mesmos direitos às mulheres que optam for fazer sexo por dinheiro. Mais grave do que esse daltonismo é o facto de pessoas ilustres e com responsabilidade política e social enterrarem a cabeça na areia para esconder esta realidade, que deforma grosseiramente ao transformar essas mulheres em «vítimas» ou em mentecaptas.
Há até instituições universitárias que constroem teses adequadas a miserabilizar pessoas que optaram por se prostituir e se mantém há anos na prostituição porque conseguem nessa actividade rendimentos que nunca conseguiriam numa profissão «normal».
Estamos aí, pura e simplesmente, no plano da desonestidade intelectual. A generalidade das prostitutas são-nos porque o querem ser e enquanto conseguem tirar do corpo rendimento superior ao que conseguiriam noutra profissão. Depois retiram-se, como o fazem os outros profissionais de «desgaste rápido».
Muitas são estudantes universitárias ou filhas de família, oriundas de países menos desenvolvidos, que fantasiaram para os seus pais um curso de alguns meses no estrangeiro ou uma post-graduação.
Todos estaremos de acordo em que todas são pessoas que trabalham em «ambientes de risco». Mas os ambientes de risco não se combatem nem se corrigem deformando as realidades que todos temos à vista, de forma absolutamente desregulada.
A melhor forma de combater esse risco será a de o Estado assumir a sua tolerância e respeitar o direito a cidadania e o direito à auto-determinação das prostitutas, exigindo-lhes, em contrapartida, que com ele cooperem na defesa da ordem pública e dos direitos dos consumidores.
A prostituição, sendo, como é, uma actividade comercial em sentido lato, não pode, em domínios tão relevantes como os da segurança, do combate à criminalidade e da saúde pública, merecer beneficiar, de forma ilimitada, das regras de protecção da privacidade.
Não deve continuar a ser uma actividade meramente tolerada, devendo, pelo contrário, ser uma actividade reconhecida e sujeita a registo e a controlo das autoridades policiais e sanitárias.
Essa distinção entre as prostitutas assumidas e as que são obrigadas a esconder-se é uma via essencial para que se possa desenvolver o combate ao tráfico de mulheres. Mas é, também, um caminho inevitável se se quiser tratar, com um mínimo de decência, a prostituição doméstica que todos os dias vemos publicitada nos jornais.
Não sendo discutível o direito à auto-determinação sexual, não há nenhuma razão para que continuemos a tolerar esse mercado negro que a um tempo permite a fuga generalizada ao fisco e, a outro tempo, inviabiliza a possibilidade de as prostitutas se organizarem como os profissionais dos demais ofícios e lutarem contra a exploração desenfreada que esse mercado negro permite.
É do conhecimento comum que as «patroas» arrecadam 50% dos rendimentos dos serviços sexuais prestados pelas prostitutas. Uma patroa com cinco meninas arrecada o mesmo que as cinco meninas, sem nenhum esforço e sem nenhum risco.
E o Estado não só tolera isto, concedendo-lhes maiores benefícios fiscais que os que concede à banca, como, por outro lado, nos distrai falando da árvore em vez de se ater na floresta.
Mais grave do que o tráfico de seres humanos, que em Portugal não tem expressão, é esse mercado negro que precisa de regulação urgente.
O resto não são mais do que sonhos de jobs for the boys e jobs for the girls. Com o risco de haver quem, observando a realidade, se passe para o outro lado.

Prostituição e tráfico de mulheres

É a paranóia total, na confusão que se faz entre a prostituição institucionalizada e o tráfico de mulheres.

Toda a imprensa alinha pelo politicamente correcto, esquecendo a realidade.

Personalidades respeitáveis, como, por exemplo, José Magalhães embarcam no discurso da Igreja, mais uma vez apostada em concorrer ao negócio do «apoio às vítimas».

Todos condenamos o tráfico de seres humanos, porque há hoje uma unanimidade na condenação do ataque às liberdades.

Mas temos que ser razoáveis. A prostituição é hoje, na maioria dos casos, uma acto de livre exercício da autodeterminação sexual.

As prostitutas fazem uma opção livre, como a fazem os gays ou as lésbicas, não devendo, por isso, ser discriminadas.

Verdade é que está tudo desfocado... Veja-se o que escreve o Diário de Notícias:

«A Conferência Episcopal Portuguesa chamou-lhe "um crime pior que a escravatura".

Mas é de escravatura, precisamente, que vive o tráfico de pessoas, forçadas a trabalhar muitas vezes até à morte, como acontece com as vítimas das redes de prostituição.

Com o objectivo de lutar contra este crime e tornar claro para as potenciais traficadas que o que as espera é uma rota de escravidão, a UE está, explicou ontem num seminário sobre tema o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a "estudar a criação de barreiras".

Foi também anunciada o estabelecimento, em Portugal, de uma rede de abrigos e de uma equipa móvel de apoio às vítimas.José Magalhães, que falou na sessão de abertura do Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual (que hoje termina), exprimiu preocupação pelo facto de os voos de baixo custo estarem a abrir "novos caminhos para o tráfico, ao aproximar os clientes das vítimas a um preço muito baixo".

Anunciando o lançamento do primeiro Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, por forma a dar uma resposta eficaz às exigências da UE no sentido de definir a nível nacional estratégias de combate a este crime, o governante explicou que o plano irá dar "uma atenção particular às vítimas, ao seu estatuto e necessidades de protecção".

Nesse sentido, deverá ser criada uma rede de casas de acolhimento para pessoas traficadas e estabelecida uma equipa móvel multidisciplinar, constituída por um jurista, um psicólogo e um mediador, para intervir quando são descobertas pessoas traficadas.

Um guia de registo de denúncias, para uso das forças de segurança, faz também parte das propostas apresentadas pelo projecto CAIM (Cooperação, Acção, Investigação e Mundivisão), a entidade que organizou o seminário e que tem a incumbência de estudar e enquadrar o fenómeno do tráfico de pessoas em Portugal.

Um fenómeno cujas dimensões e características no País são muito pouco conhecidas, como o CAIM admite. Sabe-se, segundo o Serviço de Estrangeiros Fronteiras, que o Brasil é o principal país "fornecedor" de mulheres para as redes de prostituição em Portugal e que, de acordo com o último relatório, de Abril deste ano, do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime, o território nacional é de "médio risco" para o tráfico de seres humanos.

O relatório especifica que as pessoas traficadas, sobretudo mulheres, vêm, para além do já citado Brasil, também da Polónia, Letónia, Estónia, Hungria e República Checa. As razões, sabe-se, são sempre as mesmas: carências económicas e promessas de vida melhor, muitas vezes até de casamento, atraem as imigrantes.

A Internet é uma das ferramentas utilizadas para escolher e encomendar a "mercadoria".Tratadas como coisas, propriedade dos traficantes, as pessoas são depois forçadas a trabalhar até ao fim do seu rendimento. E o rendimento é considerável: a ONU estima que entre sete e 10 mil milhões de euros se fazem assim, à custa de vidas perdidas.

*Com Lusa»

Jobs for the boys and for the girls...

Está-se a montar um quadro para arranjar mais jobs, for the boys e for the girls.

É a grande hipocrisia, quando os jornais publicam centenas de anúncios oferecendo putas das mais variadas nacionalidades que exercem livremente a sua profissão, sem que as autoridades cumpram sequer o que manda a lei geral tributária.

A prostituição está liberalizada em Portugal e é amplamente publicitada, não se compreendendo porque razão se começa pelo fim, em vez de se começar pelo princípio.

Antes de falar das «redes» é preciso questionar a exploração que resulta da regra dos 50/50 e extrair dessa regra as adequadas consequências fiscais, cadastrando as patroas e as sujeitas, que é o nome que melhor lhes assenta, porque se sujeitam a essas condições de trabalho.

Se não há contrato colectivo, ao menos que se cobrem os impostos, a umas e a outras, sobretudo às primeiras, que ganham, por natureza mais do que qualquer das segundas, em razão do efeito multiplicador.

Para isso não é preciso criar mais estruturas. Já temos as suficientes, desde as da Polícia às das finanças.

Exploração sexual...

Exploração sexual: maioria vem do Brasil e permanece pouco tempo em Portugal 21.11.2006 - 16h18 LusaA maioria das mulheres que são vítimas de tráfico para exploração sexual em Portugal é de nacionalidade brasileira e não fica mais de seis meses no mesmo sítio, para evitar criar laços de fidelidade, revela um estudo da Universidade de Coimbra apresentado hoje.

O estudo de Madalena Duarte, socióloga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, só será publicado em Junho de 2007, mas hoje foram apresentados em Lisboa os resultados intercalares.
Estes dados permitem revelar alguns aspectos deste fenómeno, que começou a ter maior expressão em Portugal em 2001, com maior incidência nas cidades do Porto, Lisboa, Aveiro e na zona do Algarve.

A investigação deste tipo de crimes, adiantou, não é fácil porque estas redes têm um elevado grau de adaptação e de flexibilidade e porque as mulheres têm uma grande rotatividade.
"Muitas andam entre Portugal e Espanha para não criarem laços de fidelidade", disse.

A maioria das mulheres trabalham essencialmente em bares de alterne, mas os investigadores também encontraram registo de mulheres da Europa do Leste e da Nigéria usadas na prostituição de rua.

A investigação permite também constatar que há uma diferença entre as mulheres recrutadas em países de leste e as brasileiras: as redes de tráfico de mulheres brasileiras são artesanais enquanto as de Leste são organizadas e violentas.
Segundo Madalena Duarte, alguns processos judiciais têm demonstrado que as mulheres das redes de Leste eram sujeitas a uma violência física mais intensa, enquanto as brasileiras tinham maior liberdade de movimentos.
Segundo a autora, há uma grande discrepância entre o número de investigações e o número de casos que vão a julgamento. "As pessoas têm medo (...). Estamos a falar de mulheres que estão assustadas, que foram sujeitas a violência física e psicológica e que são alvo de chantagem", disse.
Muitas destas vítimas, adiantou, não têm confiança nem nas polícias nem no sistema judicial dos seus países.
Os resultados intercalares da investigação sobre "Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual" foram hoje apresentados no seminário internacional sobre tráfico e exploração sexual.
O estudo, encomendado pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, está a ser realizado por investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

O campeão dos azares

O meu amigo Joaquim Magalhães é o campeão dos azares.
Voou de S. Paulo para Lisboa, com o entusiasmo que todos lhe
conhecemos para participar no congresso do PS.
Aquela hérnia discal que arrasta há anos estragou-lhe a festa.
Cúmulo do azar: quando ontem se deslocava para Aveiro, a fim
de visitar um médico amigo, viu o caminho barrado pelo descarrilamento
de um combóio...
Que venham melhores dias meu amigo... 

Fumo de corrupção

Escreve o «Diário de Notícias»:

«O negócio de adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), uma rede de comunicações que irá ligar entre si os principais organismos de socorro do País, está envolto em polémica. A Polícia Judiciária (PJ) procedeu a buscas na semana passada na Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a empresa que lidera o consórcio com que, a 3 de Julho passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) assinou um contrato de 485 milhões de euros para a instalação daquele sistema. As autoridades suspeitam da prática dos crimes de corrupção e tráfico de influências neste caso.»

Alguém há-de explicar por que razão a segunda adjudicação foi feita por menos 150 milhões que o previsto.

A corrupção ao vivo e a cores...

Toda a gente o reconhece... ao mais alto nivel.
Mas ninguém faz nada e o país definha.

Corrupção na Europa...

Os princípios existem... O que falta é o resto.

Tretas sobre a corrupção...

Foi há meses que isto foi publicado.
Carregue no link e ria-se.

Corrupção e transparência

A corrupção é filha da falta de transparência.
Só há corrupção enquanto os corruptos não forem obrigados a explicar os seus silêncios.
Portugal também precisa de um movimento para a transparência.

A carta de Almeida Santos (1)

 

A carta de Almeida Santos (2)

 

Confirmado o abate

 

A minha demissão do PS

O Partido Socialista está mais «unido» do que nunca, depois do XV Congresso.

Não há qualquer risco na difusão da carta de demissão que escrevi em 4 de Maio e que me parece cada vez mais actual.

O país atola-se na corrupção e toda a gente parece indiferente, apesar de os jornais disso nos trazerem notícias todos os dias...

Exmº Senhor
Dr. António de Almeida Santos
Distinto Presidente do Partido Socialista
Sede Nacional - Largo do Rato
Lisboa



Lisboa, 4 de Maio de 2005


Meu Estimado Amigo:

Escrevo-lhe na minha qualidade de militante do Partido Socialista (nº 4.310) para lhe anunciar a minha demissão e lhe pedir que adopte as providências adequadas ao seu registo.
Tomei esta decisão de forma muito ponderada, assumindo-a como um acto de cidadania, que nada tem de inamistoso para com o Partido ou os camaradas com quem convivi nos últimos 31 anos.
Tenho 54 anos, já me divorciei duas vezes e esta terceira vai fazer-me melhor ao ego do que as outras. Tal como tenho uma relação civilizada (e agradável) com as minhas ex-mulheres, também depois deste divórcio, espero ter uma boa relação com o PS, de quem me descaso.
Julgo importante dar-lhe conta dos aspectos mais importantes da minha reflexão, porque me parece que ela pode aproveitar ao próprio partido, de onde saio voluntariamente mas a quem desejo os maiores sucessos.
Sou militante no PS desde 1 de Abril de 1975 e cheguei à conclusão de que não devo manter esta relação, porque se esgotou – sobretudo no plano dos sonhos que comandam a vida - quase tudo o que justificou o seu estabelecimento.
Eu era, na altura, um jovem jornalista. Tinha acabado de vir de Paris, onde frequentei o primeiro curso aberto pelo Centre de Formation des Journalistes a jornalistas portugueses. Trabalhava no “Jornal de Notícias” e fazia, como sempre fiz, um grande esforço por produzir informação rigorosa.
Nunca aceitei a lógica da informação isenta, porque... não há informação isenta, apesar de se ter consagrado na actual lei de imprensa, da lavra do PS, esse enorme disparate. Sempre entendi que o pluralismo se encontrava, no plano da informação, no cumprimento da obrigação de rigor que vincula todos os jornalistas, sem prejuízo das suas diversas tendências, que marcam a realidade com cores plurais, por via da valoração dos elementos da noticias, que é naturalmente variável.
Por isso mesmo, não só não me suscitou nenhum problema de consciência a inscrição no Partido Socialista, como, pelo contrário, sempre a assumi de forma frontal, defendendo a absoluta compatibilidade entre o exercício do jornalismo e a filiação num partido político.
Nos tempos quentes de 1975, estive na primeira linha do combate pela liberdade de imprensa e multipliquei o meu tempo, trabalhando de manhã em “A Luta” e à tarde no “Jornal de Notícias”, sem que alguma vez a condição de membro do PS tenha prejudicado o cumprimento dos meus deveres como jornalista ou coarctado, de qualquer modo, a minha liberdade.
Mal sabia eu que a minha carreira jornalística haveria de terminar antes do tempo por causa dessa inscrição.
Foi em Fevereiro de 1982, quando da famosa “greve dos pregos”.
Eu tinha aceite o cargo de director-adjunto do diário “Portugal Hoje” e assumira a responsabilidade de proceder a uma reestruturação do periódico, que o viabilizasse e o afirmasse no mercado.
Lembro-me, como hoje, de uma conversa que tive com Mário Soares, antes de ter aceite o cargo. O que é que o meu amigo quer? Quer continuar a andar de táxi ou aceita começar a circular de autocarro? O jornal era quase um panfleto, com sete ou oito fotografias do Mário em cada edição e um culto de personalidade levado ao nível do Kim Il Sung. Aliás, Mário Soares apontou logo esse defeito e eu aproveitei para lhe dizer: assim o jornal não tem nenhuma credibilidade; o Sr. só pode aparecer quando fôr, efectivamente, notícia.
O Mário aceitou o desafio de começar a andar de autocarro, ou seja de ser notícia apenas quando fosse notícia, passando o jornal a relatar, com objectividade mas sem isenção – ou seja assumindo a sua tendência – a realidade do País.
Tínhamos uma excelente equipa de jornalistas de que relevo os nomes de Carlos Andrade, Celestino Amaral, Paula Garcês, Sérgio Soares, Mário Lindolfo, Alexandre Pais, Vítor Bandarra, José Rui Cunha entre outros.
Presto a Mário Soares a homenagem devida a quem nunca ingeriu na política editorial nem influenciou os conteúdos informativos.
No dia da “greve geral” faltou quase toda a redacção. Fizemos o jornal com meia dúzia de jornalistas, entre os quais um único fotógrafo, o Manuel Falcão, que me trouxe fotografias fabulosas da repressão policial no Rossio, que havia assumido aspectos grotescos.
Nesse dia, havia uma homenagem a Manuel Tito de Morais, um respeitável dirigente socialista, na Embaixada de Itália, onde lhe seria entregue uma condecoração dada por Sandro Pertini.
Como havia um único fotógrafo, eu tinha que optar entre mandá-lo para as manifestações do Rossio, em que se previa borrasca, ou para a cerimónia protocolar. Optei, naturalmente, pela primeira, mandando fazer um texto sobre a cerimónia, ilustrado por uma fotografia de arquivo.
À hora do fecho, apareceu-me na redacção o administrador João Tito de Morais a gritar que o jornal não sairia sem a fotografia do pai, pelo que mandaria parar as máquinas se eu ousasse avançar a impressão do periódico.
Era uma prepotência ao quadrado, porque João Tito Morais era, para além de administrador do “Portugal Hoje”, também administrador da tipografia que o imprimia (a CEIG, que ele ajudou a arruinar com os calotes ferrados pelos jornais de extrema direita que ali se davam á estampa).
Porque havia que apanhar os comboios e era importante que o jornal saísse com as notícias da violência policial, chamei a polícia e acusei-o de violar – aliás em flagrante delito – um direito essencial da liberdade de imprensa, o direito de imprimir.
Quando a polícia veio, ele deixou de gritar. E a máquina arrancou, imprimindo-se o jornal a tempo.
Foi um escândalo a que não dei causa. Ao outro dia João Tito de Morais saiu da administração do “Portugal Hoje” mas haveria de manter-se na administração da tipografia que o PS construiu com as ajudas dos partidos irmãos. O argumento para que assim acontecesse foi o de que ele precisava de um emprego.
O Edmundo Pedro, uma das pessoas mais generosas que conheci no PS, e o João Gomes pediram-me para ficar. Mas, porque era impossível continuar a fazer um jornal em litígio com a tipografia, saí. E fui para o desemprego...
Tive, na altura vários convites para diversos jornais, até em condições mais interessantes, do ponto de vista económico, do que as que tinha no “Portugal Hoje”. Entendi não os aceitar, porque os interpretei, naquela conjuntura, como presentes envenenados, que haveriam de pôr em causa a solidariedade que eu devia ao PS.
Acabei aí, precocemente, a minha carreira de jornalista.
Tinha um filho de cinco anos e a mulher grávida e fiquei numa situação extremamente difícil, sem que alguém se preocupasse com isso. Por acaso tinha numa gaveta um diploma da licenciatura em direito e até já tinha concluído o estágio da advocacia com o nosso camarada José Maria Roque Lino.
Morreu um jornalista mas nasceu, de um momento para o outro, um advogado, que dizem que não é mau. Não escondo as saudades que tenho dos jornais nem a mágoa que me vem daquele triste desfecho. Mas se hoje estivesse na mesma situação faria rigorosamente o mesmo, porque sou e hei-de continuar a ser um homem de lealdades.
Ao longo destas últimas três décadas mantive a minha fidelidade ao PS e ao seu ideário, participando sempre que me é possível nas suas iniciativas, convivendo com camaradas, discutindo ideias e procurando dar o meu apport nas áreas em que me reconhecem melhor aptidão.
Abstive-me durante todo este tempo de fazer criticas públicas a situações que julguei criticáveis, substituindo-as pelo desabafo com companheiros com quem privo, num circuito fechado dificilmente tolerável nalguns momentos.
Nunca me candidatei a cargos partidários porque tenho modo de vida e nunca tive o tempo suficiente para os poder desempenhar dignamente, sem prejuízo da minha vida profissional. Mas nunca recusei as missões que – mediata ou imediatamente – me confiaram, procurando desempenhá-las com respeito pelos nossos princípios e pelo nosso ideário. Saliento, a propósito, a da participação na Alta Autoridade para a Comunicação Social, de onde me demiti apenas no momento em que a Assembleia da República perverteu o sentido desse órgão constitucional e o transformou numa polícia da comunicação, com poderes para acoimar, em desfavor da função cívica que deveria exercer pela mensagem. Saíram logo depois de mim o camarada António Reis e a escritora Lídia Jorge.
Ajudei o Joaquim Raposo na conquista da Câmara da Amadora e fui membro da Assembleia Municipal por uma legislatura. Envolvi-me com Mário Soares na última campanha eleitoral, participando activamente na organização das acções que se fizeram na media do Brasil.
Ao longo dos últimos anos tenho emprestado o meu apoio aos camaradas das comunidades portuguesas no estrangeiro, ajudando-os sobretudo no esclarecimento de questões jurídicas relacionadas com o seu trabalho político.
Assisti, neste último plano, a coisas tão grotescas e tão chocantes que só por si justificariam que já tivesse saltado do barco há muito tempo. É matéria que é do conhecimento dos responsáveis do Partido e, por isso, não vale a pena que me alargue mais.
Guardo os apontamento mais burlescos para um livrinho que um dia hei-de publicar. Mas não posso, apesar disso, deixar de referir a escandalosa liquidação do próprio Presidente da Federação da Suiça do Partido Socialista, que defendo num processo política, jurídica e moralmente ignóbil por cujas consequências o Partido é o principal responsável.
Manuel de Melo foi aposentado compulsivamente em razão das suas opiniões políticas, é membro da Comissão Nacional do Partido e o partido que o liquidou não repara sequer nas suas faltas ás reuniões.
Por ser militante do Partido, guardei sobre a matéria o mais prudente silêncio, quando num outro quadro, o normal seria que viesse para os jornais denunciar o que é um infame escândalo.
Abstive-me como cidadão de uma participação cívica mais activa, fora do quadro do Partido, porque entendo que a qualidade de militante de um partido político implica um compromisso de auto-contenção.
Ao longo destes anos escrevi umas duas dúzias de artigos em jornais, apenas em situações que, do meu ponto de vista, ultrapassavam todos os limites da razoabilidade ou da decência.
Penso há muito – e continuo a pensar - que os partidos políticos são essenciais ao bom funcionamento do regime democrático. Mas penso também que, em abono do princípio contido no artº 51º,5 da Constituição, os partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros.
E é aqui que começa a minha crise de consciência por relação ao Partido Socialista.
É inerente à própria essência da formação da vontade popular e da organização do poder político, a que concorrem os partidos, a obrigação de comedimento dos seus membros em termos de intervenção pública. No fim de contas, o que a lógica partidária importa de mais essencial é o desafio à síntese, que se traduz naquilo a que habitualmente chamamos correntes de opinião. Não é possível definir, de forma coerente, uma corrente de opinião – ou de pensamento – se as opiniões que as influenciam, que dela são pressuposto e que lhe dão alma, se perderem de forma isolada no vácuo em que se volatilizam as opiniões individuais.
A História tem desta realidade dois exemplos de protótipos: o do junta a tua à nossa voz que consiste, essencialmente, na existência de uma elite pensante e de uma multidão que lhe amplia os slogans e o do cada homem uma voz, cumprindo ao partido a síntese da pluralidade.
O PS nasceu, como partido democrático, adoptando o segundo modelo, sendo de sua lavra, tanto quanto me lembro, a norma do referido artº 51º,5, nascida apenas na revisão constitucional de 1997.
É essa lógica de transparência e de participação de todos os membros na vida partidária que justifica a capitis diminutio que a condição de militante de um partido implica. A fidelidade partidária é a contrapartida natural do direito de participação democrática na formação da opinião do próprio partido como corrente política.
Esta capitis diminutio só se justifica se os partidos tiverem vida efectiva e se neles for possível a intervenção cívica. Se eu tenho a possibilidade de debater ideias dentro do partido, de contribuir para a formação das suas políticas não faz sentido que eu intervenha, de forma isolada, na opinião pública. Mas se eu não tenho nenhuma possibilidade de aceder a tal debate, então não faz nenhum sentido essa fidelidade, sem nenhuma contrapartida.
Mais do que não fazer sentido, tal fidelidade redunda, neste último quadro, numa inaceitável forma de opressão da liberdade de expressão do pensamento.
A coisa é ainda mais grave quando, havendo uma declaração de princípios que se assume como uma espécie de constituição partidária, somos confrontados na prática com a ofensa grosseira dessa base constitucional e a perversão de todos os seus princípios.
É essa, meu estimado António de Almeida Santos, a razão originária da minha demissão.
Eu não estou disposto a manter uma fidelidade partidária, implicando toda essa contenção que assumo como dever cívico, quando não há debate político no PS. Não estando disposto a violar esse dever – porque o entendo essencial – só me resta a atitude libertadora da demissão.
Perguntar-me-à porque tomo uma decisão destas quase vinte e sete anos depois da minha inscrição. E eu respondo...
É que a situação do Partido Socialista se degradou, a meu ver, a um ponto insustentável e não há nenhuma esperança de que algo venha a mudar a breve prazo.
O PS transformou-se num deserto de ideias com um ninho de gatos de várias qualidades que só sobrevive se mantiver esse deserto. Tudo o que seja pensamento pró-activo, tudo o que seja crítica, no bom sentido democrático, incomoda e é gerador de desconfianças.
O PS transformou-se num partido de homens sem história e sem referências democráticas, porque só assim, pelo branqueamento da história política dos que a têm, conseguem afirmar-se os que a não têm ou que a têm no pior sentido.
Os nossos grandes vultos – e você é um deles – estão condenados ao caixote do lixo da História, perante o crescendo do arrivismo que marcou a vida do PS nos últimos anos.
Desapareceu a paixão pela Política e chamam de loucos os que continuam a guiar-se por princípios, em contraponto com o salve-se quem puder que passou a estar na ordem do dia. Há fortunas colossais acumuladas de forma estranha, como se alguns titulares de cargos públicos – com relevo para os autarcas - tivessem o condão de comprar todas as semanas cautelas premiadas. E a culpa continua a morrer solteira, nada se investigando, apesar das denúncias públicas dos jornais.
Quando falo disto, dizem-me que não são só os nossos. Dizem-me mais: que se houvesse justiça estavam presos metade dos nossos mas estariam presos dois terços dos outros. E eu respondo que os nossos (que passam a ser só vossos) é que me importam, que deveriam ser imunes a qualquer suspeita.
O Partido definhou e deixou de ser um ponto de reflexão para ser uma central de gestão de interesses particulares, que usa os militantes como tropa de choque.
Claro que todos os militantes têm o direito de pretender inserir-se em postos chave da referida central, usando para isso os mecanismos democráticos. Toda a gente tem o direito de se candidatar e de se fazer eleger. Mas esta descaracterização retirou a muitos qualquer interesse de participar nesse jogo.
Eu sou um deles e tenho deixado arrastar a minha situação no Partido, com uma velada esperança de que as coisas pudessem mudar e sempre com o estafado argumento de que «é cá dentro que se luta».
Como deixei de acreditar nisso, vou-me embora.
Dizia Deng Xiao Ping que os que ocupam as retretes sem conseguirem obrar devem dar lugar a outros. Sigo o conselho do velho comunista e retiro-me, não porque tenha prisão de ventre, mas porque não estou disposto a a participar neste jogo de sanita. É preciso que haja alguém neste Pais que não queira fazer merda.
Acredito que não tomo esta atitude em abono de um qualquer moralismo. Tenho muitos amigos que são corruptos e não deixo de ser amigo deles por causa disso. Chamo-lhes «ladrões», cara a cara, como chamo «putas» às putas com quem tenho confiança.
Mas não faço negócios nem com uns nem com outros, o que os leva a dizerem, em uníssono, que tenho mau feito, ao que respondo, jocosamente que (eles e elas), em contrapartida, não têm vergonha.
Felizmente, a Democracia permite-nos estas coisas, este falar à vontade e também esta completa falta de pudor, redundante de uma Justiça que faliu e em quem já ninguém tem esperança.
Ainda bem para muitos amigos nossos, mesmo que não concordemos com eles.
Porém, a sociabilidade que nos permite estas ousadias é bem diferente da pertença a um club. Uma coisa é ir ver as putas e outra ser sócio do prostíbulo e poder ter a fama de viver à custa dos seus rendimentos.
A metáfora talvez não seja a melhor, mas pode crer que ela faz sentido.
Há cerca de um mês, no meio de uma conversa em que se discutia a falta de clareza na contratação de advogados por entidades públicas, disse-me um camarada esta coisa tão singular quanto ofensiva: «Temos indicações para não contratar advogados ligados ao PS, para que a comunicação social não diga que estamos a favorecer gente do Partido…».
Eu tinha-me limitado a criticar a falta de transparência e o objectivo favorecimento de algumas sociedades e de alguns advogados que constituem um autêntico oligopólio na prestação de serviços jurídicos ao Estado e a entidades públicas. Nada pedi e esse imbecil, que por acaso é meu amigo, suportado por todo o peso do Estado e do Partido ofendeu-me na minha condição de Homem, por ser filiado no PS.
Eu julgava que não nos contratavam por recusarmos práticas que não aceitamos, nomeadamente aquela clássica de emitir a factura pelo valor do serviço e dos impostos que cubram uma avultada comissão. A última proposta que nos fizeram envolvia uma factura de 1 milhão de euros. Pagávamos os impostos, devolvíamos a maior parte do dinheiro e ainda ficávamos com 100.000 euros… Um bom negócio que nós não fizemos mas alguém fez…
É uma operação «clássica» mas nós não aceitamos essas práticas e com isso temos alimentado uma imagem que gera desconfiança perante alguns operadores e, nos tempos que vão correndo, perante alguns camaradas com funções relevantes no plano decisório.
Compreendemos essa reacção e respeitamos o sigilo de quem nos consultou e a quem, obviamente, não interessamos como advogados.
O que eu não consigo compreender e não posso aceitar é a camuflagem desta realidade chocante – e dessa outra do descarado envolvimento de políticos de primeira linha na assistência profissional a negócios privados do Estado - com o argumento acima expendido, colocando sob suspeita toda a gente séria que é do PS pelo facto de o ser.
Há uma perversidade em tudo isto que absolutamente chocante.
Hoje, toda a gente bem informada sabe que há uma teia de interesses que passa pela medula do partido e que vive do aproveitamento do partido para o tráfico de influências.
É escandalosa a conflitualidade de interesses que convive em muitos dos camaradas, alguns dos mais notáveis e parece que ninguém se preocupa com o que, cada vez mais medrosamente, vai aparecendo na comunicação social.
São conhecidas as fortunas sem justificação de muitos daqueles que integram o clube dos meus amigos a quem chamo, carinhosamente, de «ladrões». E ninguém repara nisto…
Mas repara-se no facto de alguém ser do PS para, em defesa da falta de transparência que alimenta os mesmos lobbies, lhes negar o direito à livre concorrência, para, alegadamente, proteger o Partido.
Ainda num dia destes me dizia um amigo comum que eu sou um «inadaptado» e eu acho que ele tem razão.
O drama está em que eu não quero adaptar-me, preferindo adoptar nesta matéria uma postura conservadora.
Recordo, a propósito, a minha última conversa com Álvaro Cunhal - a quem ataquei vigorosamente nos anos 70 e 80, mas por quem tenho um enorme respeito. Visitei-o na fase final da sua vida, recordamos as guerras do Prec, as entrevistas que lhe fiz e falamos dos ex-comunistas. Ele usou precisamente essa expressão – inadaptados – para lhes chamar renegados e potencialmente corruptos.
Radical, preso como bronze à rocha da sua moral, o velho líder talvez cometesse algum exagero, mas não deixaria de ter a sua razão. Ele conhecia melhor do que ninguém a perversão dos aparelhos, que temos, com outras cores, na sua melhor dimensão.
Tenho amigos, reconhecem-me algum prestígio e algumas qualidades e tive oportunidade de aproveitar os meus relacionamentos para me inserir em grupos que beneficiam de privilégios em Portugal.
Optei por não seguir esse caminho e por dar o meu contributo pessoal para que Portugal saia da vergonhosa posição que ocupa como o Pais com o mais elevado índice de corrupção da Europa, segundo o Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano.
Entendi que o lugar privilegiado para estar com uma tal postura era o PS. Vi-me agora forçado a concluir que não é… e que é o próprio Partido quem, como posturas como as descritas, lança a suspeita sobre os que, de uma forma honesta, ocupam as suas fileiras.
É uma desilusão tamanha.
Por isso me vou embora, assobiando e de cara alegre, porque tristezas não pagam dívidas.
Espero que não haja retaliações. Agora, que já não sou do PS, não há razões para não respeitar as regras da livre concorrência…
Creia na minha maior estima por si, a quem desejo que, com a sabedoria que lhe é peculiar, faça o possível pela defesa do decoro, tão importante nestes tempos em que o PS é governo e tem um bom governo, que o partido acabará por liquidar se não mudar de atitude.
Por mim limitar-me-ei a entregar cópia desta carta a uma meia dúzia de amigos a quem devo consideração e a guardá-la para publicação futura, num livro de reflexões que vou fabricando dia a dia.
Peço-lhe que dê conhecimento dela ao Secretário-Geral e ao Joaquim Raposo, que é meu amigo pessoal e lidera a Federação a que pertenço.
Os meus melhores cumprimentos


Miguel Reis

Edmundo Pedro - um jovem de oitenta e oito anos, no dia do seu aniversário, com Carlos Albino, Miguel Reis e Joaquim Magalhães