A história passada e recente do antigo Estado da Índia

Deixo aqui, em primeira mão, um capitulo de um livro que publicarei brevemente sobre a problemática jurídica da nacionalidade dos nascidos no antigo Estado da Índia.

Parece-me que é importante perceber porque é que, durante décadas, agiram como agiram.

«Nos termos da Constituição da República Portuguesa de 1933, o Estado da Índia, constituído pelos territórios de Goa, Damão e Diu e pelos enclaves de Dradrá e Nagar-Aveli era território português.
A qualificação de tais territórios como território da República Portuguesa é um pressuposto essencial para a análise da problemática da nacionalidade das pessoas nascidas em tais territórios.
Acontece que há períodos de tempo em que Goa, Damão, Diu e os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli foram ocupados, de facto, pela União Indiana, sem que se consagrasse a sua integração no território da República da Índia à luz do direito internacional e períodos de tempo em que os mesmos territórios passaram a fazer parte do território da Índia em conformidade com as leis indianas, continuando, porém, a ser considerados por Portugal como territórios portugueses, nos termos da legislação portuguesa.
É relativamente a esses períodos que se suscitam maiores dificuldades jurídicas na análise da relevância da qualificação da nacionalidade do território para efeitos da aquisição da nacionalidade.
Para a boa compreensão da problemática, importa fazer uma incursão na história de Goa, Damão e Diu e dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.
Esses territórios foram o remanescente que chegou ao século XX, de um domínio, com dimensão muito relevante, que se iniciou com a conquista de Calecute em Maio de 1498 e se estendeu ao Mar Vermelho, ao Golfo de Aden e ao Arquipélago de Ormuz, no golfo Pérsico e, na costa ocidental da península do Decão, a apreciáveis áreas do Golfo de Bengala.
Este império entrou em decadência no século XVII, com a tomada das principais possessões da costa do Malabar pelos holandeses e sobretudo com a colonização inglesa.
Goa foi conquistada por Afonso de Albuquerque em 25 de Novembro de 1510. Foi durante séculos um proeminente centro de difusão do catolicismo, sendo considerada, por isso, a Roma do Oriente. O território tem 3635 quilómetros quadrados, estendendo-se por cerca de 100 km de extensão, ao longo da costa ocidental da península indiana, cerca de 400 km a sul de Bombaim. Inclui o pequeno enclave de Tiracol no estado indiano de Maharashtra.
Damão, que incluía os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli, tem, no seu conjunto 213 quilómetros quadrados, situando-se a capital a cerca de 160 quilómetros a norte de Bombaim. Os portugueses tomaram Damão em 1523, consolidando a sua presença apenas em 1559, data em que foi definitivamente tomada a cidade de Damão, pelo vice-rei D. Constantino de Bragança.
Diu é o mais pequeno dos territórios, com apenas 39 quilómetros quadrados, constituído pela ilha de Diu e por um território contíguo na península do Guzarate. O território foi oferecido aos portugueses em 1535 como recompensa pela ajuda militar que prestaram ao sultão Bahadur Xá, de Guzarate, na guerra contra o Grão-Mongol de Deli[1].
Bombaim[2], que era uma possessão portuguesa, foi cedida à Inglaterra em 1661 como dote do casamento entre a princesa Catarina de Bragança e Carlos II de Inglaterra. Este facto aguçou os apetites dos ingleses pelas possessões portuguesas na Índia, chegando os mesmos a tomar Goa, com uma força enviada de Bombaim.
O «mais velho aliado dos portugueses» a Inglaterra, esteve, aliás sempre ligado aos fatores de crise que conduziram à perda de influência lusa no Oriente. Quando Portugal perdeu a independência e foi colocado sob o domínio espanhol (1580-1640), os ingleses coligaram-se com os árabes para conquistar Ormuz (Ormuz), começando aí a afirmar a sua influência na região.
Com a independência da Índia, em 1947, eles voltaram a ter um papel determinante no afastamento da presença portuguesa na região, que culminou com a invasão dos territórios do Estado Português da Índia em 1961[3].
Com exceção de um curto período de dominação inglesa em Goa (1799-1813)[4], estes territórios mantiveram-se sob administração portuguesa desde o princípio do século XVI até 1961.
Com a aurora de independência da Índia começou a ser posta em causa a presença de Portugal, então sob o regime ditatorial de Salazar, naqueles territórios. A primeira manifestação contra tal presença ocorreu em 18 de Junho de 1946, ainda antes da independência da Índia, em 15 de Agosto de 1947, com um «dia de desobediência civil» organizado em Margão pelo Partido Socialista da Índia, liderado por Ram Manohar Lohia.
Foram presas centenas de pessoas e o líder político foi conduzido à fronteira. Em 12 de Agosto de 1946, Mahatma Gandhi envolveu-se, ele próprio, na «questão goesa», em solidariedade com Tristão Bragança da Cunha, um goês adepto da integração, que fora deportado.
No dia 12 de Agosto de 1946, um comité do Congresso da Índia emitiu uma nota em que se dizia o seguinte:
«O povo destas possessões portuguesas tem sido reduzido à pobreza e à degradação; politicamente eles não têm nem direitos nem as mais elementares liberdades. A administração fascista portuguesa é especialmente opressiva nesta pequena colónia. Ela era rica e próspera e agora está a transformar-se num deserto, com a população a emigrar, para qualquer lado onde possa viver.
Goa sempre foi e continuará a inevitavelmente a ser parte da Índia. Deve desfrutar a liberdade com o povo indiano».
Noutro momento, Mahatma Gandhi afirmava perentoriamente:
«Numa Índia livre, Goa não pode existir como uma entidade autónoma em oposição às leis do Estado Livre».
Estava, assim, dado o mote para um processo que, considerando os sinais do tempo e a evolução da situação na região, contrariava a política inflexível do Dr. Salazar.
Numa carta a Mahatma Gandhi[5], o então governador do Estado da Índia, José Silvestre Ferreira Bossa, contestava não só a ingerência de estrangeiros, como Lohia, no território, mas também o argumento dos direitos humanos sugerindo que ele próprio se preocupasse com o iníquo sistema da castas, na Índia[6].
Gandhi respondeu-lhe com uma carta, datada de 18 de Julho de 1946. É uma carta tão dura e firme como afetuosa, em que o líder indiano começa por chamar de «amigo» o governador. Dela que releva, especialmente, a afirmação de que os goeses têm direito à independência: «Os habitantes de Goa têm o mesmo direito de ansiar a independência, quando a Índia, muito maior, a reconquistou».
Em Janeiro de 1948 – já depois da independência – Mahatma Gandhi salientava:
«A Assembleia Constituinte Indiana aceitou o princípio da autodeterminação, pelo que devem os goeses decidir o seu estatuto político na União Indiana sem interferência de Maharashtra ou de Karnataka».
Parecia aqui claro o que não era antes, ou seja que o líder indiano deixara de aceitar a hipótese de os habitantes de Goa aspirarem à sua independência[7].
Os ingleses depois de acordos com o Congresso da Índia e a Liga Muslim, concederam a independência à sua colónia, que haveria de ser dividida em dois países: a Índia e o Paquistão. A transferência de poderes, que foi negociada pelo vice-rei Lord Mountbatten, foi acordada para o dia 15 de Agosto de 1947.
Três dias antes, o embaixador do Reino Unido em Lisboa, Nigel Ronald, dirigia uma carta a Oliveira Salazar em que o informava de que continuava a representar os novos países até que com eles fossem concluídos arranjos diplomáticos pela República Portuguesa.
Um dia antes da transferência de poderes, Salazar enviou a Pandit Nehru um telegrama de felicitações, tendo o mesmo respondido de forma muito cordial[8].
O chefe do governo português procurou saber, imediatamente após a independência, o que pensava Nehru da situação das possessões portuguesas na Índia, tendo mandatado, para tanto, o cônsul em Bombaim, João de Lucena, no sentido de pedir uma audiência ao presidente indiano. Porque a Índia estava representada em Lisboa pelo embaixador do Reino Unido, o pedido de audiência não foi aceite.
Portugal e a Índia estabeleceram relações diplomáticas ao nível de embaixadas em 12 de Agosto de 1948.
O primeiro embaixador português, Vasco Garin, apresentou credenciais em 20 de Janeiro de 1949, tendo sido afloradas, de forma cordial, questões relacionadas com os territórios portugueses e com o Padroado do Oriente[9].
Em 7 de Março de 1949, o embaixador de Portugal foi recebido pelo Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Indiano, Sardar Patel, que lhe colocou, de forma clara e inequívoca, esta questão:
«O que pensa o Governo português no que se refere aos territórios que tem na Índia, tomando em consideração o nosso desejo de os integrar na União Indiana?»
Obviamente que o embaixador não respondeu. E, apesar da clareza da pergunta, o governo de Salazar fechou-se em copas.
Em 10 de Junho de 1949, o primeiro embaixador da Índia, Parekkat Menon, apresentou credenciais em Lisboa.
Em 20 de Fevereiro de 1950, o mesmo embaixador, apresentou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Mata, um aide-memoire, em que sugere ao governo português a abertura imediata de negociações, visando «a reunião pacífica entre o que é atualmente a Índia portuguesa com a República da Índia»[10].
O governo português respondeu, em 15 de Junho de 1950, afirmando, de forma perentória que considerava os territórios do Estado da Índia com parte integrante do território português e que, por isso, não aceitava discutir a sua integração da União Indiana, afirmando, porém, de forma cordial, uma vontade de cooperação com a Índia para a resolução de todos os problemas que a vizinhança suscitasse[11].
Em 14 de Janeiro de 1953, o embaixador da Índia apresentou um novo aide-memoire, relativo ao «futuro das possessões portuguesas na Índia». Nesse documento, o diplomata indiano retoma a temática do documento de 1950, salientando que a Índia tinha como objetivos essenciais alcançar a unidade histórica e cultural do país e que, por isso mesmo, não aceitava que Portugal se mantivesse na região, apesar do hiato histórico (de quase 500 anos).
Considerava o embaixador da Índia que o «movimento para a união» era uma parte do processo histórico, por isso mesmo imparável. E partindo, por isso, da ideia de que estava assente o princípio da «reunião» das possessões portuguesas com a Índia, insistia na necessidade de que Portugal negociasse a transferência da administração dos seus territórios. Usando sempre uma linguagem muito diplomática, o embaixador da Índia fazia notar que os residentes nos territórios de Goa, Damão e Diu não tinham níveis mínimos de liberdade, os seus líderes eram deportados e o governo local tinha tomado todas as medidas para tornar a questão da «reunião» uma matéria proibida, nomeadamente por via da censura à imprensa.
«O governo da Índia chegou à conclusão de que nenhuma outra solução para o problema é hoje possível, exceto na base de uma direta transferência de poder que assegure a reunião destes territórios, em data próxima, com a União Indiana. O governo da Índia gostaria, ao mesmo tempo, de declarar que é seu desejo manter os direitos culturais e outros direitos, incluindo o da língua, das leis e dos costumes dos habitantes e de não fazer mudanças nesses direitos, exceto com o seu consentimento.» - dizia o documento.
E concluía:
«A Embaixada da Índia deseja sinceramente que o governo de Portugal esteja de acordo na abertura de negociações visando a transferência direta destes territórios para a Índia.O governo da Índia sugeriu que o princípio da transferência direta seja aceite e que isto seja seguido, de facto, por uma transferência da administração.
Se isto for acordado pelos governos de ambos os países, os outros passos, incluindo o das formalidades constitucionais, se tal for necessário, não suscitarão especiais dificuldades. A soberania legal de Portugal continuaria até que forem dados os passos considerados apropriados.
O governo da Índia ficará satisfeito se o governo de Portugal aceitar estas sugestões como base para as negociações propostas»[12].
O governo português não só não respondeu como se recusou a debater o tema com o encarregado de negócios que representava a Índia em Lisboa.
Em 1 de Maio de 1953, quase quatro meses depois do envio do memorando sem resposta, o governo da Índia emitiu uma nota em que considerava que a manutenção da sua embaixada em Lisboa se tornava inútil, uma vez que o governo português não aceitava discutir o futuro das possessões na Índia. Por isso declarava que encerraria a referida embaixada, a não ser que o governo português mudasse de posição e aceitasse discutir as sugestões feitas pelo governo da Índia.
O governo português respondeu a esta nota no dia 15 de Maio, recusando a abertura de negociações sobre o futuro do Estado da Índia, por considerar que se tratava de matéria inegociável. Em consequência disso, o encarregado de negócios da Índia em Lisboa, emitiu, no dia 21 de Maio de 1953, uma dura nota em que considerava que «em consequência da contínua recusa do governo português em discutir o futuro das possessões portuguesas na Índia com o representante do governo da Índia em Lisboa, a representação diplomática deixou de ter utilidade prática.»
Nessa nota, em linguagem muito dura, o encarregado de negócios da Índia considerava que «o governo português não está preparado para discutir esta questão» e que, por isso, «o governo da Índia chegou à conclusão de que a sua missão diplomática em Lisboa não tem nenhuma utilidade prática, pelo que decidiu encerrá-la», o que fez, efetivamente, em 11 de Junho de 1953.
O governo português manteve, apesar disso, a sua representação em Nova Deli.
As relações deterioraram-se a um ponto-limite. Logo no ano seguinte, a Índia passou a desenvolver o seu plano de recuperação dos territórios, que ela própria considerava portugueses. Em 21 de Julho de 1954, a administração portuguesa foi afastada de Dadrá e em 2 de Agosto de 1954 foi afastada de Nagar Aveli, passando estes territórios, de facto, a ser governados pela República da Índia, em cujo território foram integrados, como territórios federais apenas em 1961[13].
O movimento civil que provocou esta situação foi conduzido pelo Partido Socialista Indiano[14], que liderava a oposição ao Partido do Congresso.
Portugal, que não tinha meios aéreos na região, pediu à Índia que facilitasse a passagem de soldados para pôr termo à rebelião e retomar a administração, mas a Índia, como era previsível, não autorizou.
Portugal propôs uma ação contra a Índia no Tribunal Internacional de Haia, que correu entre 1955 e 1960, mas o tribunal acabou por nada decidir, afirmando que não tinha condições para decidir se a ação da União Indiana era abusiva ou se, pelo contrário, correspondia ao livre exercício do direito de regulação de passagem das suas fronteiras.
Só depois da conclusão do processo, passados quase dez anos, é que, em Agosto de 1961, propôs ao parlamento a integração dos territórios no território da União.
Depois do encerramento da embaixada em Lisboa, passou a ser claro que a República da Índia estava determinada a integrar as possessões portuguesas no seu território, alegando, de um lado, Portugal não respeitava os direitos mais elementares dos habitantes e, do outro, porque entendia que os territórios pertenciam historicamente á Índia[15].
Pura e simplesmente, a Índia deixara de considerar a hipótese de apoiar a autodeterminação dos referidos territórios, visando a sua independência – como proclamava relativamente às demais colónias – para afirmar, como vetor político essencial o da integração dos territórios do Estado Português da Índia no território da União.
Para alcançar esse objetivo, recorreram os indianos ao método da satyagraha, pensado, e definido por Mahatma Gandhi[16].
Talvez tenha sido esse o maior legado de Gandhi aos indianos: uma técnica de subversão e de afirmação de novas realidades políticas, por via da resistência passiva e da criação de vítimas em quadros de ações não violentas, com posterior aproveitamento da vitimização[17].
Essa técnica foi usada, de forma brilhante, nos territórios da Índia, sem que as autoridades portuguesas tivessem a mínima noção do seu sentido e alcance.
Em 15 de Agosto de 1955, foi anunciada uma ação pacifista em Goa, visando a sensibilização da população para a posição da Índia e a provocação de uma situação que, tendo em conta o previsível comportamento das autoridades portuguesas, haveria de conduzir ao isolamento do território.
Na noite de 14 para 15 de Agosto de 1955 entraram em Goa, por todas as fronteiras 4204 militantes políticos indianos[18]. O objetivo anunciado era, como se disse, o de sensibilizar a população para a integração dos territórios na União Indiana. As autoridades portuguesas, sem a mínima sensibilidade e sem a noção dos ventos da mudança, reagiram com violência policial, tratando como «invasores» os indianos desarmados que entraram no território, apenas com as suas bandeiras. Foram mortas pela polícia vinte e duas pessoas e feridas cento e vinte e cinco, tendo sido feitas centenas de prisões.
A imprensa internacional, que tinha sido convocada para o evento espalhou a notícia pelo Mundo, enquanto Pandit Nehru aproveitava o evento para considerar os factos como uma reação extrema e incivilizada, gerando manifestações de solidariedade em toda a Índia.
Apesar disso, o governo indiano continuava a apelar à negociação, como forma de resolver, de forma pacífica a integração dos territórios na União Indiana. Para facilitar essa negociação e «evitar derramamentos de sangue», fechou as fronteiras, alegando que o fazia para evitar a entrada dos militantes da satyagraha.
O governo português não respondeu, porém, a este novo pedido de negociações, passando a partir daí a desenvolver canais alternativos de abastecimento e de saída de bens, sobretudo por via do Paquistão.
A Índia era, desde 1955, um dos mais importantes membros do Movimento dos Não Alinhados, constituído por 115 países, na Conferência de Bandung.
Em Outubro de 1961, organizou um seminário para discutir o futuro do colonialismo português, que a um tempo, se destinou a criar condições que permitissem obter apoios para a ocupação dos territórios do Estado Português da Índia e a mostrar ao governo de Portugal que a recusa da negociação para uma solução pacífica da integração das colónias vizinhas haveria de implicar o envolvimento da Índia num movimento mais profundo, visando a descolonização das colónias africanas.
Nesse seminário estiveram presentes representantes dos principais movimentos de libertação das colónias portuguesas[19], na época ainda com reduzida ação, e alguns dos mais prestigiados políticos dos novos países africanos de colonização inglesa[20].
Do seminário saiu como principal conclusão a de que a luta contra o colonialismo português só poderia resultar recorrendo-se à via armada. Os representantes dos movimentos de libertação das demais colónias consideraram, de modo consensual que se a Índia tomasse a iniciativa de ocupar os territórios do Estado da Índia por via militar daria um passo importante para a queda das demais colónias.
Nehru admitiu nessa conferência que, apesar de a Índia ser um país pacifista, poderia «refrescar» o seu pensamento e usar outros métodos, para além da negociação, se o governo português não aceitasse abrir negociações.
No final desse seminário afirmou, referindo-se à questão das possessões portuguesas na Índia:
«Fomos forçados pelos portugueses a refrescar o nosso pensamento sobre a matéria e a adotar outros meios para resolver o problema. Quando e como não posso dizê-lo agora. Mas não tenho dúvidas de que Goa será livre muito brevemente».
Este era o anúncio claro e inequívoco da ação militar que haveria de ocorrer menos de dois meses depois.
Para além da aquiescência inglesa[21], o projeto contava com a clara tolerância da administração americana do presidente John Kennedy.
Em 17 de Novembro de 1961 registou-se um incidente na ilha de Angediva, situada junto à costa, a sudoeste de Goa. Um barco indiano não procedeu à identificação de bandeira quando entrou nas águas territoriais portuguesas e a sentinela que se encontrava na ilha disparou uma rajada de metralhadora.
Em 29 de Novembro, a marinha indiana aproveitava este incidente para enviar uma fragata e um destroier para a região e para anunciar que «como resultado da ação hostil de Portugal contras os nossos nacionais, o governo resolveram adotar algumas medidas na área da Ilha de Angediva».
Verdade é que já existia, pelo menos desde o dia 10 de Novembro de 1961, um plano operacional militar para «ocupar militarmente» Goa, Damão e Diu[22].
O plano é assinado pelo Tenente General J.N. Chaudhury e estabelece como objetivo «ocupar militarmente os territórios de Goa, Damão e Diu», qualificados no próprio plano como «três territórios portugueses»[23]
Nele se propunha que as operações se desencadeassem em Abril ou Maio. Todavia foi decidido, por volta de 29 de Novembro, que elas teriam início em Dezembro.
As tropas indianas começaram a movimentar-se no dia 17 de Dezembro e as operações foram concluídas no dia 19 de Dezembro com a rendição das forças portuguesas.
Muito interessante é a «ordem do dia especial» assinada pelo General P.N. Thapar, para ser lida às tropas que tomaram parte na Operação Vijay.
Diz assim:
«Deve ser lida às tropas antes que elas entrem em ação
Primeiro: O povo de Goa causou o colapso da administração colonial. Os colonialistas não podem mais manter a sua lei e a sua ordem em Goa.
Segundo: O povo de Goa é indiano e sofreu o colonialismo mais tempo do que nós, no resto da nossa pátria.
Terceiro: Agora vós entrais em Goa não como conquistadores de um território estrangeiro mas como parte das forças armadas indianas, que sempre defenderam a mãe pátria, para defender a honra e a segurança do povo.
Quarto: Goa nunca pertenceu aos colonialistas. Pertenceu sempre ao nosso povo, do qual não pode continuar separada por mais tempo. A ocupação colonial acabou. Os colonialistas foram agora afastados e a terra e o povo juntam-se em grande liberdade ao nosso país.
Quinto: Coloquemos a nossa coragem bem como o alto propósito da nossa missão e o nosso sentido de responsabilidade e de dever ao serviço de toda a Goa, em tudo o que fizermos.
Sexto: Em Goa estais na Índia com os vossos compatriotas. Cumpram o vosso dever como se estivessem em casa. Defendam e protejam o povo. Que ninguém sofra violência.
Sétimo: Isto é o vosso guia. Vós estais comprometidos na tarefa de assistir ao estabelecimento de condições estáveis que os colonialistas destruíram, deixando atrás deles o caos e a destruição.
Oitavo: Não tenho nenhuma dúvida de que terão especial cuidado com o respeito pela santidade dos lugares de culto e que nenhum dano lhes será causado.»
Portugal tinha pedido a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1961, denunciando ameaças de uma invasão dos territórios pela União Indiana. O Conselho de Segurança realizou duas reuniões no dia 18 de Dezembro de 1961,
Na primeira (987th meeting), o representante da União Soviética opôs-se ao agendamento da questão de Goa.
Na segunda (988th meeting) foi apresentada uma proposta de resolução subscrita pela França, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e pela Turquia, apelando à União Indiana para retirar dos territórios[24].
A proposta foi vetada pelo representante da União Soviética.
O ditador Oliveira Salazar nunca acreditou que os territórios do chamado Estado da Índia pudessem vir a ser invadidos pela União Indiana, apesar de todas as informações que lhe chegaram em 1961 apontarem nesse sentido[25].
Em 13 de Dezembro, Portugal ainda enviou mensagens aos embaixadores de Portugal em Roma, Carachi e Ancara, visando a obtenção de facilidades para o trânsito de aviões militares nos respetivos territórios, não tendo obtido, porém, qualquer assentimento a tais pedidos.
Fora desenvolvida uma intensa operação diplomática junto da Organização das Nações Unidas no sentido de evitar a iminente invasão. Mas a única resposta que o governo português obteve foi uma mensagem do secretário-geral, Sr. U Thant, também enviada ao governo da Índia, sugerindo que ambos os governos abrissem negociações imediatas, visando evitar que a situação se deteriorasse[26].
No dia 12 de Dezembro de 1961, o governo português emitia um comunicado em que se afirmava que «não é de desprezar a hipótese de um ataque iminente por forças da União Indiana contra o nosso território».
No dia 13 de Dezembro, o navio «Índia» zarpou de Mormugão com todas as mulheres e crianças que quiseram embarcar, tendo embarcado cerca de 400 pessoas[27]. Outros partiram, por avião, numa ponte aérea de Goa para Carachi.
Em 14 de Dezembro de 1961, Oliveira Salazar enviava uma mensagem terrível ao governador Vassalo e Silva em que afirmava:
«(…) Não prevejo possibilidade de tréguas nem de prisioneiros portugueses, como não há navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos. Ataque que venha a ser desferido contra Goa deve pretender, pela sua extrema violência, reduzir ao mínimo a duração da luta. Convém, politicamente, que esta se mantenha ao menos oito dias, período necessário para o governo mobilizar, em último recurso, instâncias internacionais. Estas palavras não podiam, pela sua gravidade, ser dirigidas senão ao militar cônscio dos mais altos deveres e disposto a cumpri-los. Deus não há de permitir que este militar seja o último governador do Estado da Índia».
A operação Vijay, que decorreu entre 16 e 19 de Dezembro de 1961, desenvolveu-se de forma extremamente rápida e eficaz. De um lado estavam mais de 30.000 soldados indianos, bem armados e apoiados por meios aéreos; do outro cerca de 3.000 soldados e polícias portugueses, armados muitos deles com espingardas do século XIX.
A partir dessa última data, os territórios de Goa, Damão e Diu, passaram a estar ocupados de facto pela União Indiana.»

[1] (BRAGANÇA, 1940) A Etnografia da Índia Portuguesa, editada pela primeira vez em 1940 e reeditada em 1991 contém detalhados elementos sobre a divisão administrativa dos territórios na última fase da administração portuguesa. Pode encontrar-se uma edição eletrónica no site de pesquisa de livros da Google.
[2] A expressão vem de «boa baía» e foi recentemente indianizada, tendo passado a chamar-se Mumbai.
[3] Ver, a propósito, o debate na Câmara dos Comuns, em 20/12/1961
[4] (REGO, 1965)
[5] 18 de Julho de 1946
[6] (RAMANI, 2008), pag. 9
[7] Actualmente, Goa é um mais pequeno estado da República da Índia e aquele em que o rendimento per capita é mais elevado.
[8] (RAMANI, 2008), pag. 16
[9] (REIS, 2006) Sobre o conflito entre Portugal e o Vaticano relativo ao Padroado do Oriente.
[10] (RAMANI, 2008), pag. 20
[11] A Constituição portuguesa de 1933 estabelecia no seu artº 2º que «o Estado não aliena por nenhum modo qualquer parte do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce.
[12] (RAMANI, 2008), pag. 26
[13] Ver infra, os diplomas legais que operaram essas mudanças
[14] Praja Socialist Party (PSP)
[15] Sobre esta matéria os goeses dividiram-se, apoiando uns a integração na Índia e contestando outros essa posição. Em 1946 foi fundado o Congresso Nacional de Goa, em que pautaram Peter Álvares, Telo Mascarenhas e António Furtado, editor do «Goa Livre», que teve um importante papel depois da anexação de Dadrá e Nagar Aveli. Saídos da Juventude Goesa Antifascista, Divakar Kakodhar e George Vaz fundaram em 1946 o Partido do Povo Goês, ligado ao Partido Comunista Indiano. Em 1950, Francis Mascarenhas e Waman Desai saíram do Partido do Congresso e fundaram a Frente Unida dos Goeses, que defendia um estado autónomo dentro da União Indiana. Em 1954, V.N. Lawande, com o apoio de Maha Sabha e de Jan Sangh fundaram o Azad Gomantak Dal (Grupo dos Goeses Livres, de tendência comunista-hindu. Ainda em 1954, Tristão Bragança da Cunha fundou o Comité de Acção Goesa, integracionista, de feição marxista. No mesmo ano nasceu o Conselho de Libertação Goês, dirigido por A. Soares.. Entre os segundos releva o nome do democrata Francisco Bruto da Costa e de Monsenhor Sebastião Francisco Xavier dos Remédios Monteiro.
[16] MAHATMA GANDHI: «A palavra Satya é derivada de Sat, que quer dizer Ser. E nada existe a não ser a verdade. Satya implica amor e firmeza (agraha) e engendra alguma coisa que tem o significado de força. Começo por chamar Satyagra ao movimento, que quer dizer força que é construída da Verdade e do Amor, da não violência, e que se afirma por via da resistência passiva.»
[17] http://www.quietspaces.com/satyagraha.html
[18] (RAMANI, 2008), pag. 32
[19] O MPLA foi representado por Mário de Andrade, Viriato Cruz e Pascual Luvualu; a FRELIMO por Adelino Guambe, Marcelino dos Santos e Eduardo Mondlane; o MLSTP por Miguel Trovoada; o PAIGC/Guiné por Alfred Bangoura e Malan Diaye; o PAIGC/Cabo Verde, por Adriano Araújo; os goeses, sem partido ou movimento de libertação, por João Cabral e Aquino de Bragança.
[20] Julius Nyerere, Hastings Banda, Tom Mboya, Ronald Hgaya, Kenneth Kaunda, Abdel Karim, Wedgehoo Benn.
[21] Numa nota emitida a 11 de Dezembro de 1961, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, perante o pedido de ajuda formulado por Portugal ao seu mais velho aliado, diz expressamente: «Como é do conhecimento do Governo Português, a assistência eu o Governo de Sua Majestade poderia prestar ao Governo Português num diferendo com outro membro da Commonwealth seria inevitavelmente limitada». A diplomacia portuguesa parece ter ignorado completamente a força e a influência que Pandit Nehru tinha no Reino Unido, nomeadamente em razão de relações muito íntimas com a família de Lord Mountbatten, cuja mulher era dada como amante do líder indiano. Ver, biografia de Edwina Mountbatten, Countess Mountbatten of Burma, na Wikipedia.
[22] (RAMANI, 2008), pag. 55
[23] (RAMANI, 2008), O plano está publicado integralmente nesta obra de RAMANI
[24]The Security Council, Recalling that in Article 2 of the Charter of the United Nations all Members are obligated to settle their disputes by peaceful means and to refrain from the threat or use of force in a manner inconsistent with the purposes of the United Nations,
Deploring the use of force by India in Goa, Daman and Diu, Recalling that Article 1, paragraph 2, of the Charter specifies as one of the purposes of the United Nations to develop friendly relations among nations based on respect for the principle of equal rights and self-determination of peoples,
Calls for an immediate cessation of hostilities;
Calls upon the Government of Indi to withdraw its forces immediately to positions prevailing before 17 December 1961;
Urges the parties to work out a permanent solution of their differences by peaceful means in accordance with the principles embodied in the Charter;
Requests the Secretary-General to provide such assistance as may be appropriate.

[25] Ver a esse propósito (SILVA, 1975)

[26] (SILVA, 1975), pag. 76
[27] (SILVA, 1975), pag. 110

Um casal swinger?

Eduina Mountbatten seria uma taradona política e constituiria com seu marido, o vice-rei Lord Mountbatten o que corresponderia hoje a um casal swinger.Durante anos houue muita especulação, desconhecendo-se ainda hoje a verdade sobre a morte do Lord.
Agora é a própria Wikipédia a abrir janelas:
«The Mountbattens' non-traditional marriage, great wealth, and leftish politics seem to have elicited much speculation about their "decadent" escapades, despite the tender correspondence the couple maintained throughout their adult lives. Lady Mountbatten occasionally travelled with her husband's sister-in-law, Lady Milford Haven, whose bisexual liaisons are perhaps better documented than those attributed to Edwina. Along with Nancy Cunard, she was alleged to have been lovers with American Paul Robeson, although she successfully brought suit against a newspaper for printing the story since, she testified, she had never met the man. However, her real liaison had been with Leslie Hutchinson. Their affair was to lead to his social ostracism and destroyed his professional career.»
Só a última frase é que parece que não corresponde à realidade.
Mas diz mais:
«It was rumoured during Mountbatten's viceroyalty, and remains widely believed, that his wife had an affair with Jawaharlal Nehru, who became India's first prime minister during their stay in India, and that the pair may have resumed that connection on Nehru's subsequent visits to England. The allegation was made in Richard Hough's 1980 biography Mountbatten: Hero of Our Times. However, the affair is denied by the Mountbatten family, although other liaisons during the couple's open marriage have been admitted. Lord Mountbatten's son-in-law and former naval aide-de-camp, Lord Brabourne, citing the extensive, preserved correspondence between his mother-in-law and Nehru, was quoted on February 12, 2003 in the Indian news periodical The Pioneer to the effect that, "Philip Ziegler and Janet Morgan [biographers, respectively, of Louis and of Edwina Mountbatten] are the only two people who have seen the letters apart from the two families, and neither of them thinks there was anything physical.»
Nehru tem fama de ter sido um grande conquistador e a fotografia de Henri Cartier-Bresson, Delhi,1948, fala por si.
Bom gosto que tinha esse Nehru, perante uma mulher de 47 anos, com o fulgor que a fotografia reproduz, quando a Índia tinha apenas um ano.
Lord Mountbatten morreu, alegadamente, em consequência de um atentado do IRA, em 1979, quando tinha 79 anos e era almirante.

Repensar a relação com a Índia

É preciso pisar o terreno para compreender uma série de coisas importantes do nosso passado recente.
Senti isso de forma especial quando pedi ao meu amigo Anthony que me fotografasse junto do arco dos vice-reis, na Velha Goa.
Curiosamente «Velha Goa» é o nome de um dos jumbos da Air Índia, quando é certo que depois da «libertação», expressão política que significa o mesmo que «ocupação», «conquista» ou «aquisição» os sucessivos governos indianos tudo fizeram para limpar tudo o que houvesse de língua portuguesa nos territórios de Goa, Damão e Diu.
Paradoxos que só se compreendem depois de pisar estes solos.
Importante é perder os complexos, até porque por morrer uma andorinha na acaba a primavera. E 50 anos são muito pouco tempo na História.
À distância as coisas veem-se melhor.
É muito interessante o livro do escritor indiano RAMANI, SHRIKANT Y., autor de «Operation Vijay - The ultimate solution», que contém uma série de dados muito importantes para compreender a operação militar desencadeada pela Índia em 1961, para ocupação dos territórios de Goa, Damão e Diu.
Depois do falhanço das negociações com Salazar, Pandit Nehru não tinha outras alternativas.
Diz um velho ditado que por detrás de um grande homem está sempre uma grande mulher. E essa mulher pode ter sido Edwina Mountbatten, a esposa do último vice-rei inglês, que era simultaneamente amante do lider indiano.
Não fazia nenhum sentido que os ingleses partissem e os portugueses ficassem. E tudo leva a crer que só uma vulcona pode ter desaustinado a paciência do lider, que resistiu, durante anos a todas as diatribes de Salazar.
Conta-se que o próprio John Kennedy se envolveu no assunto, procurando mediar uma solução entre Portugal e a Índia.
Para isso o embaixador dos Estados Unidos terá pedido uma audiência ao nosso ditador - que não respondia ou atrasava as resposta ao embaixador da Índia - para saber da abertura do dito a uma negociação.
Salazar terá respondido mais ou menos isto:
- Senhor embaixador, infelizmente não me é possível responder-lhe. Portugal é governado por um triunvirato, constituido por D. Afonso Henriques, o Infante D. Henrique e eu próprio. Infelizmente não tenho conseguido falar com os outros e, por isso mesmo, não lhe posso dar uma resposta.
O fim do Império da Índia, construido mais na base da negociação,l da intriga e do aproveitamento político das dissidências regionais do que na base da guerra, começou a cair quando a coroa portuguesa deu Bombaim de dote a D. Catarina de Bragança, para que ela desfrutasse de Carlos II, da Inglaterra, o que parece que até não aconteceu na plenitude.
Os ingleses deixaram-nos os pequenos territórios de Goa, Damão e Diu - onde pode ver-se a diferença de colonizações - e ainda tentaram ficar com Goa. Os goeses vingaram-se, construindo um cemitério, que ainda lá está, bem conservado, perto de D. Paula.
Toda a gente sabe que as vinganças se servem frias e isso poderá ter acontecido por via da amante de Nehru.

O embuste do Afeganistão

Leio no «Diário de Notícias»:

O primeiro-ministro José Sócrates disse ter anunciado hoje aos restantes líderes da NATO, reunidos numa cimeira em Estrasburgo (França), a intenção de Portugal de reforçar a sua presença militar no Afeganistão, "acompanhando o esforço" dos seus aliados.
"Eu anunciei nesta Cimeira, e anunciei-o no mesmo momento em que os outros países o fizeram também, que Portugal iniciou agora o período de consultas e procedimentos com vista a reforçar o potencial militar que temos hoje no Afeganistão, acompanhando aquilo que é o esforço dos outros países", disse.
O chefe de Governo, ladeado pelo ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, falava no final da cimeira que assinalou os 60 anos da NATO, na qual o novo presidente norte-americano Barack Obama, apresentou uma nova estratégia para o Afeganistão, saudada por Sócrates, por ter "um enfoque na política".
José Sócrates disse ser ainda muito cedo para precisar de que forma será reforçada a presença militar portuguesa no Afeganistão, apontando que serão as Forças Armadas a apresentar ao Governo uma proposta técnica, mas garantiu que Portugal vai "começar a trabalhar nisso" de imediato e que o "conselho militar" vai no sentido de um reforço ao nível das Forças Armadas, e não de GNR (Guarda Nacional Republicana).

Todos parecemos esquecidos da história recente, em que o Afeganistão foi um palco de luta dos talibans, financiados pelos Estados Unidos da América, para combater a União Soviética.

De um momento para o outro, os americanos transformaram os religiosos muçulmanos - que nada mudaram - em inimigos principais, a pretexto de que são terroristas, como, aliás, sempre foram.

Creio bem que a melhor forma de combater o terrorismo desta gente está em não os provocar e em não os incomodar, deixando-os viver ao seu jeito e com os seus deuses, como bem entendam.

A verdade é que os talibans fizeram um trabalho notável, enquanto governaram o Afeganistão, reduzindo a produção de ópio a um valor ínfimo. Todos, no ocidente, ganhamos com isso. E todos perdermos com o facto de as tropas, que custam milhões aos nossos cofres, terem como mérito mais singular o de permitir que essa produção tenha subido de 300 toneladas para quase 10.000, ao ponto de se suspeitar que a algazarra que se tem feito sobre os voos para Guantanamo, não ser mais do que isso mesmo - uma algazarra para encobrir voos carregados de droga.

A guerra é um fabuloso negócio. Mas o que é que nós, pequeno país do Ocidente, que sempre teve excelentes relações com os países árabes, ganhamos com este embuste da guerra do Afeganistão?

Sintomas de uma crise monetária...

A crise financeira está aí, a agravar-se todos os dias, sem que se vejam medidas credíveis para a debelar.

Alguns especialistas começaram a falar nas últimas semanas no risco de uma crise monetária, que mesmo os «amadores» como eu entendem que poder acontecer, com dimensões absolutamente demolidoras dos nossos sonhos.

O primeiro, se bem me lembro, foi o meu amigo Eduardo Paz Ferreira que numa entrevista recente dizia simplesmente isto: «É provável que a zona euro se desfaça, esperemos que a União Europeia não...»

Segundo o relatório do Banco Central Europeu publicado em 24 de Março, em Janeiro de 2009, a balança corrente corrigida de dias úteis e de sazonalidade da área do euro registou um défice de EUR 12.7 mil milhões. Na balança financeira, o investimento directo e de carteira em conjunto apresentou saídas líquidas no valor de EUR 23 mil milhões.

Segundo o mesmo relatório, «o investimento de carteira registou saídas líquidas de títulos de participação no capital (EUR 52 mil milhões) – reflectindo vendas líquidas de títulos de participação no capital da área do euro por não residentes –, que foram em larga medida compensadas por entradas líquidas de títulos de dívida (EUR 48 mil milhões), reflectindo aquisições líquidas de instrumentos de dívida da área do euro por não residentes.».

Os activos de reserva registaram uma diminuição de EUR 5 mil milhões (excluindo efeitos de valorização). No final de Janeiro de 2009, o saldo dos activos de reserva do Eurosistema situava-se em EUR 410 mil milhões.

Pouco depois do anúncio destes resultados, o euro caiu, por relação ao dólar, 0,71%, passando a cotar-se a 1,3536 dólares.

No mesmo dia, o presidente do Banco Popular da China manifestoun o seu desejo de substituir o dólar como moeda de referência nas transações internacionais (Ver mais na MRA Alliance)

Tanto o presidente do Federal Reserve dos EUA, Ben Bernanke, como o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, reagiram de imediato, afirmando que não permitirão que o dólar perca seu status de moeda de referência como foi sugerido por Pequim.

A China é o país do Mundo que possui mais títulos do tesouro americano, com 739,6 mil milhões de dólares em Janeiro (546,4 mil milhões de euros, ou seja mais 136,4 milhões de euros que as reservas do Eurosistema.

Tudo isto acontece alguns dias antes da reunião do G20, em Londres, que terá como cenário principal a discussão da reforma do sistema financeiro mundial.

Os recentes anúncios da alocação de moeda à criação de megafundos destinados a salvar os bancos, comprando-lhes os chamados ativos tóxicos (que não são mais do que papel falso, sem nenhum valor) põe, necessariamente em causa o valor das moedas, por via da emissão de papel sem lastro, porém compensável, no médio prazo pela função de imediação que elas têm no comércio global.
O que o dirigente chinês veio dizer, à boa maneira oriental, quando sugeriu a substituição dos direitos de saque especiais do FMI (Special Drawing Rights, do FMI) como uma divisa de reserva soberana, que não seria «influenciada pelas decisões políticas de nenhum país em particular» é que a China - e provavelmente outros países emergentes - não estão dispostos a pagar a aventuras financeiras dos americanos e dos europeus.

Alinhados com a China, parece estar também a Rússia, que sugeriu o mesmo mecanismo, a fazer fé nas notícias do Globo.

Obama e Gordon Brown lançaram-se numa campanha mundial para alocação de recursos à resolução da crise financeira, que passa, no essencial, pela criação de moeda ou pelo endividamento dos estados a niveis considerados insustentáveis. Por contraposição à emissão de moeda, a Europa mantém-se numa posição de reserva, assentando as suas prioridades numa maior regulação, que não permitirá a solução dos problemas financeiros se não forem tapados os buracos existentes no sistema ou se não se criarem condições para a implementação de um sistema financeiro alternativo, emergente da liquidação do património das instituições existentes.

O sinal da China é especialmente importante por poder interpretar-se como aviso de que os países emergentes não estão dispostos a pagar os danos das engenharias financeiras americanas e europeias. Mas é um sinal perigoso, se lhe responderem com arrogância.

Ele pode despoletar uma crise monetária de dimensões imprevisíveis se não houver o bom senso necessário para concluir que os custos e os riscos da vigarice implementada nos mercados financeiros têm que ser suportados por quem a criou.

Dramático, para nós europeus, é que a Europa está completamente dividida. E isso pode conduzir ao fim do euro, como prognosticava Eduardo Paz Ferreira.

Oxalá que não conduza ao fim da União.

Outro artigo notável

Outro artigo notável, agora do Mário Crespo:

Está instalado no país um dorido sentimento de resignação de que nada vai acontecer nem no Freeport nem no BPN. Haverá cordeiros sacrificiais, mas que (para usar terminologia de offshore) estarão longe de ser os UBOs das fraudes.
Estão longe de ser os Ultimate Benificiary Owners porque o sistema em Portugal nunca chega, nem parece querer chegar, aos verdadeiros beneficiários do que quer que tenha acontecido a muitos milhões, entre bandos de flamingos desalojados para sempre do delta do Tejo, sobreiros seculares cujo abate é autorizado a peso de Euro e dinheiros partidários que têm circulado por blocos centrais de interesses desde o 25 de Abril.
Mas como se fala em milhões de Euros sonegados e é cada vez maior a horda ululante de desempregados, precisa-se de bodes expiatórios para dar a imagem virtual de que, em Portugal, com bens públicos não se brinca.
No Freeport, Charles Smith cumpre com o perfil para ser o primeiro imolado. Ver Mr. Smith a entrar e a sair do Tribunal de Setúbal entre câmaras de TV sugere que a justiça funciona. Depois, como é estrangeiro e é britânico, e como desde o Ultimato à Maddie em Portugal não gostamos dos Ingleses, Charles Smith é o suspeito perfeito para ser o corruptor num processo em que não há, e provavelmente nunca vai haver, corrompidos. Se os houvesse também pouco interessava.
Em Portugal a corrupção detectada e não provada venera-se porque é sinal de esperteza. A bem investigada cai fora de prazo e deita-se fora. A apanhada em flagrante custa cinco mil Euros.
No Banco Português de Negócios o bode que expia é Oliveira e Costa.
A prisão preventiva dá a ilusão de que a justiça funciona mas o ameaçador mutismo do testa de ferro da bizarra construção de contabilidade prevaricadora grita acusações ao mais alto nível imaginável. A sua serena declaração de auto-incriminação (que é tudo o que realmente se sabe sobre Oliveira e Costa) é a mais ameaçadora postura na história portuguesa do crime sem castigo.
Enquanto Oliveira e Costa se mantiver calado está seguro na zona dos privilegiados da prisão dos ricos. Quando falar (e ele acabará por falar), provavelmente, cai o regime. É materialmente impossível ser ele o único responsável pela infinita complexidade das urdiduras financeiras nos Second Lives do BPN e da SLN.
Logo, ao assumir toda a culpa, Oliveira e Costa mente e encobre. Pelos montantes envolvidos ele não pode ter sido o único beneficiário dos dinheiros que saltaram continentes, vindos sabe-se lá de onde para a maior operação de Dry Clean na história de Portugal, e foram parar…sabe-se lá onde. O certo é que se traduziram em compras de poder e de influência que conseguem transtornar o normal funcionamento das instituições.
O problema não é da justiça. Este Carnaval tivemos dois exemplos da celeridade vertiginosa com que o Ministério Público e a Polícia conseguem actuar quando querem. Num par de horas confiscaram, censuraram, ameaçaram, intimaram e intimidaram por causa de imagens de mulheres nuas apensas a um objecto de propaganda governamental e a um livro. Já no Freeport e no BPN, entre investigações, rogatórias e reguladores apáticos, os anos foram passando no dengoso bailado de impunidades rumo ao limbo de todas as prescrições. Hoje ficamos com aquela terrível sensação tão bem descrita por Torga, de que, apesar de estarmos todos a ver tudo nas angústias paradas da vida que não temos, nada vai acontecer.

Cavalgaduras...

Excelente artigo de Clara Ferreira Alves:

«Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheirospúblicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.

Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podresforjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.

Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.

A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.

Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.

Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada édefinitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou aocaso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são oscriminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir deapurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde ascoisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, doscomputadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, eesperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente aocaso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, deFátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos?

Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?

Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?

Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?

As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.

E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecidas antes delas, quem as procurou? E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o queaconteceu?Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.

E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol,milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?

O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha paraa sua filha.

E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados aoesquecimento.

Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam eabusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças , de protecções e lavagens , de corporações e famílias , de eminências ereputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.»

O último facinora da CPLP

Hoje estou especialmente feliz porque Nino Vieira foi assassinado.

Sonhei que isto haveria de acontecer no dia em em que ele mandou matar o meu amigo Viriato Pan, em Junho de 1986.

O Viriato estudou comigo em Coimbra. Advogado em Lisboa, encontravamo-nos com frequência para falar da África. Até que um dia ele me disse que ia abandonar a pequena banca para se dar ao seu país, contribuindo para uma modernização da justiça, como procurador da República.

Quando soube do assassinato do Viriato, sonhei que alguém o havia de vingar.

Durante dois dias descarreguei a minha raiva com uma fita de telex, colada nas pontas que escrevia ASSASSINO-ASSASSSINO-ASSASSINO, de forma ininterrupta no telex de Nino.

O facínora exilou-se em Portugal, conspurcando esta terra de Liberdade e humilhando a Justiça que o deveria ter preso, porque Viriato também era português.

Dei um suspiro de alívio no dia em que partiu e um outro quando foi eleito presidente.

Fiquei à espera deste dia.

Cumpriu-se o destino.

Viriato Pan está vingado.

Estou feliz por isso.

Para que o leitor possa ter uma noção de quem é este facínora, reproduzo dois escritos de Leston Bandeira, no blog O Romeiro:

2007/08/15
A História feita pelo "África"(2)

Na última mensagem aqui publicada recordámos o fusilamento de seis políticos guineenses, em Junho de 1986. Era então presidente da República, o general Nino Vieira (João Bernardo), tal como é hoje.
Para que se perceba que aquele não foi um acto isolado, transcrevo aqui hoje o texto de um crónica que publiquei em Maio do mesmo ano:
"Nas prisões da Guiné Bissau morreu mais um homem.
Agostinho Gomes era seu nome e na lista dos mortos nas cadeias guineenses junta-se aos de André Gomes, Lay Seck, João da Silva.
Outros combatentes da liberdade da Pátria - assim são denominados, na Guiné Bissau, os guerrilheiros do PAIGC, que nas matas do país conquistaram a Independência Nacional.
Segundo a versão oficial - em que ninguém pode acreditar - Agostinho Gomes morreu vítima de uma «anemia profunda com avitaminose».
João da Silva, na versão oficial, foi morto, quando tentava fugir da prisão. A sangue frio.
André Gomes, no dizer oficial, enforcou-se com um fio eléctrico da prisão.
Lay Seck sucumbiu a um problema cardíaco.
Explicações para mortes inexplicáveis.
Explicações que não se dão relativamente a outros nomes. Que é feito de Constantino Teixeira, Umaru Djaló, Julião Lopes, Agostinho de Almada, Bacara Cassamá, Malan Gino Mané?
Onde estão Morgado Tavares, Armando Soares da Gama, Koté?
Por onde andam tantos outros, cujos nomes nem sabemos, mas que habitam o quartel da marinha, a cadeia central ou a ilha das galinhas?
Perante as motícias de mortes enclausuradas que nos chegam de Bissau, perante a variedade de explicações técnicas para estas mortes, temos o direito de duvidar das explicações, em primeiro lugar.
Em segundo, também nos assiste a legitimidade necessária para perguntar: onde estão os outros presos?
Que se passa afinal nas prisões da Guiné Bissau, onde é possível morrer de anemia e avitaminose?
Agostinho Gomes é a última vítima conhecida. Quantas mais aparecerão nas páginas dos jornais, em notícias meio escondidas?
Que pode existir na Guiné Bissau que vai eliminando, aos poucos, aqueles que elegeu como «melhores filhos da terra»?
Quem pode explicar à opinião pública internacional tudo isto?
Como se pode ficar indiferente a esta informação necrológica que ciclicamente vem de Bissau?
Há tanta gente a combater o terrorismo...
Morrer gente na cadeia, mesmo que seja à míngua de alimentos, é uma violência que não cabe no nosso tempo. A verdade é que não coube em tempo nenhum, embora tenha havido a inquisição, o nazismo, a gestapo, a pide, etc..
Como se pode pode chamar este fenómeno tipicamente guineense?
No fim das linhas fica-me a angústia de não ter mais do que perguntas. Quem tem as respostas?"
No mês seguinte, Nino (João Bernardo) Vieira dava a resposta mandando fusilar mais seis "adversários".
Esta foi a História de há 11 anos, mas, entretanto, depois de muitas voltas, o povo da Guiné Bissau voltou a aceitar o carrasco das suas esperanças.
# publicada por Leston Bandeira @ 17:23 0 Comentários
2007/08/12
A História feita pelo "Africa" (1)

As notícias que chegam da Guiné Bissau são preocupantes, cada vez mais: é o corolário do pós-14 de Novembro de 1980, data de um golpe de estado promovido por forças que fizeram de Nino Vieira o presidente da República, sendo ele, na altura, primeiro-ministro. A partir daquela data a incapacidade de os guineenses montarem um Estado foi-se acentuando.
Em Junnho de 1986, Nino Vieira mandou fusilar seis ex-combatentes da luta de libertaçâo, considerados seus rivais na disputa da presidência da República. Um deles foi Paulo Correia, cuja imagem reproduzo aqui, tirada da primeira página do nº de 23/7/86 Os outros foram Viriato Pan, Binhaquerem Na Tchanda, Pedro Ramos, Braima Branquita e Nbana Sambu.
No nº de 23/7/86, o Jornal "África, além de interrogar se Nino seria o próximo, dava a notícia, dizendo que aquele "crime legalizado" poderia "arrastar a Guiné Bissau para a desintegração como Estado uno e Independente".
No nº anterior, de 11/6/86, na minha crónica com o título genério "DIRECTA", cuja imagem também aqui reproduzo, para além de manifestar as minhas dúvidas sobre a possibilidade de Paulo Correia entrar numa aventura de golpe de Estado, eu chamava a atenção para o facto de a Guiné Bissau, como Estado, estar a ficar com a fome e a guerra como únicas alternativas. Foi o que aconteceu de lá para cá.
O responsável pelo actual estado de coisas, pela verdadeira insolvência do estado da Guiné Bissau é Nino Vieira, que, durante muito tempo, para sobreviver fez prevalecer a sua condição de chefe de estado junto das "duas Chinas ". Sempre que visita Taywan recebia uma avultada quantia numa das suas contas bancárias. Agora, de novo presidente da República, como não pode fazer o mesmo jogo, transformou o território em zona de passagem de droga. A Guiné Bissau, não sendo um estado credível, começa a ser, de facto, um perigo para a região e não só.
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# publicada por Leston Bandeira @ 11:42 1 Comentários

Fazer de conta

Não resisto à tentação de reproduzir este fabuloso texto de Mário Crespo:

Está bem... façamos de conta
Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?).

Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês.

Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível.

Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu.

Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação.

Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva".

Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda).

Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport.

Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.

Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também.

Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.

Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.

açamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República.

Façamos de conta que não há SIS.

Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas.

Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja.

Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Mário Crespo

Duas ou três coisas

Francisco Seixas da Costa não pára.

Depois de ter lançado o melhor blog da diplomacia portuguesa, na Embaixada de Portugal em Brasília, o prestigiado diplomata, agora embaixador de Portugal em França, iniciou um blog pessoal sob o título de Duas ou Três Coisas.

Na abertura escreve FSC:

«Não excluo que possa parecer algo pretencioso, aos olhos de alguns, dar à estampa textos na primeira pessoa, como que assumindo que a visão do embaixador português possa, pelo mero usufruto desse estatuto, ter um mérito que justifique a sua leitura. Mas fico confortado com a ideia de que só me lerá quem quiser e que ninguém será obrigado, por dever oficioso ou outro, a seguir o que aqui se colocar.

Noutras funções, embora também num outro modelo, já utilizei o blogue como forma de comunicação e, confesso, o seu resultado foi muito reconfortante. Agora, neste caso, e ao fim de algum tempo, logo se verá. Se a assiduidade dos leitores o justificar, o exercício continuará. Se não for esse o caso, o blogue terá o destino óbvio.»

É sempre um prazer ler textos por onde perpassa a lucidez que falta muitos.

Pretensiosismo é o que vemos noutros cuja casaca os leva a considerar que o bloguismo é uma forma menor de comunicação.

Parabéns Embaixador. O meu amigo consegue fazer a diferença.

MR

Valha-lhes o Santo Expedito

Fico espantado quando leio o que escreve o meu amigo Gabriel Cipriano, do Rio de Janeiro, no Portugal Club:

«Quem conhece nossas comunidades sabe que somos o grupo mais desunido, mais hipocrita e invejoso que tem na face da terra.

O cerne dessa desunião não é partidário, não é religioso,tão pouco dogmático. Ele é genético.

Quando há eleições para o Conselho das Comunidades, a lenga, lenga nos almoços de confraternização, corre solta sobre a falta de união, os interesses comuns que devem ser preferidos, o fortalecimento associativo e outras falsidades muito próprias de nossa gente.

Na hora de votar e eleger, assiste-se ao inverso destas intenções, e um verdadeiro caudal de patifarias acontece.

Nas eleições para a AR tem vigorado o VOTO/CORREIO que, como temos denunciado, é um sistema do interesse de uma grande parcela da emigração que, pelos vistos, também agrada a sua excelência o Presidente da Republica.

Concluimos isto, diante de seu VETO à lei que estabelece o VOTO/PRESENCIAL.

O mundo inteiro conhece as falcatruas que a emigração portuguesa pratica nos pleitos eleitorais, quando votam os vivos e votam os mortos e, como os mortos são mais numerosos, os PSDistas, sempre ganham a eleição.

Mas o Senhor Presidente, não sabe disto, nunca deve ter ouvido falar. A tosca prática é tão vulgar que ninguem teria a coragem de menciona-la a sua excelência, sem lhe dar o tom de piada feita.

Milhares de emigrantes não votam, eles oferecem os modelos recebidos do correio aos amigos e compadres que os preencherão e enviarão a Lisboa, consagrando a vitória de seus correligionários.

Apesar de nossas convicções contrárias, apostamos que sua excelência desconhece a história desta roubalheira. Mas se nunca ouviu falar dela e se a emigração lhe é indiferente como se alinha aos corifeus do partido que combate a lei socialista ?

Indignados diante do desaforo lembramos até de queimar nosso voto, pois se o devolvemos ao remetente em sinal de protesto, ele se prestará a mais uma canalhice e será aproveitado para engrossar o lote do partido ganhador.

VOTO/CORREIO é isso, está viciado de ponta a ponta e simboliza a falcatrua mais vergonhosa que se conhece em termos de eleição.

Concluindo, lamentamos que o desprezo de Lisboa para com a emigração e suas dissidias se configure em tão agressivos detalhes que, sendo da responsabilidade do Presidente da Republica, toma ares de algo grave. Muito grave.»

Gabriel Cipriano é um fiel e por isso o respeitamos.

Nunca o ouvimos falar da necessidade descolonizar as «colónias» da emigração, ou criticar as negociatas das listas com as máfias dos bingos.

Tampouco alguma vez lhe ouvimos uma palavra clamando pela efectiva representatividade das comunidades da Diáspora, cujos lugares no parlamento têm sido, literalmente, expropriados por quem nada tem a ver com emigração.

Não lhe ouvimos uma palavra perante a distribuição aos milhares da pagela que aqui se publica e que foi uma das peças de propaganda do Partido Socialista no Rio de Janeiro.

E agora critica Cavaco Silva, que limitou a exercer um direito de veto que, tenho a certeza, Mário Soares também exerceria, se tivesse sido eleito.

Esses tótós que votaram a lei não percebem que, para além de retirar direitos aos emigrantes, o único partido que teria capacidade para acarretar milhares de votantes para as assembleias de voto é o Partido Comunista...

Valha-lhes o dito... Santo Expedito.

Parabéns a Cavaco Silva. Este é um veto decente.

Grande buraco em que nos meteram...

A política voltou a ser, como dizia Valery, «a arte de nos esconder aquilo que nos interessa».

Anda, toda a gente, literalmente a mentir.

A primeira grande mentira é a de que só há meses se descobriram indícios da crise.

Há mais de um ano que há fortíssimos indícios de que tudo aquilo que estamos a viver iria ocorrer.

Todos os governos sabiam que boa parte dos PIB se jogavam na roleta da bolsa e que os relatórios dos auditores não merecem a mínima credibilidade, na generalidade dos casos.

A melhor prova disso está no facto de não terem previsto a crise e de, bem pelo contrário, a terem oculto.

Como na natureza nada de se perde, nada se cria e nada se transforma, é por demais evidente que o buraco existe mas o dinheiro está nalguma parte. Pela mecânica do processo se vê, desde logo, que está no bolso dos especuladores.

É evidente que há especuladores que ganharam e especuladores que perderam ou estão a perder.

O que não se alcança com facilidade é a explicação dos governos para políticas concertadas no sentido de hipotecar o futuro dos paises à protecção dos especuladores, por via da «tapagem» do buraco, em termos que protejam os «desgraçados» que perderam na bolsa.

George Soros foi peremptório em Davos, ao sugerir que se faça um «bad bank» onde se coloquem todos os tóxicos, que é o mesmo que apelar ao financiamento público de quem perdeu nas bolsas e tem papeis que nada valem e cuja nacionalização se sugere.

O que é que temos nós a ver com a má gestão dos bancos e com o facto de terem emprestado sem garantias ou sobre valores irreais? Se estão falidos, que vão mesmo para a falência; o que é inaceitável é que o Estado garanta use recursos públicos para tapar o buraco, quando todos os dias há empresas que vão á falência por falta de recursos.

Mas, mais grave ainda, é que se lance um apelo mundial à poupança, como se a crise decorresse do excesso de consumo das pessoas e das empresas.

Esse é um expediente que visa apenas convencer as pessoas a manter os seus recursos nos bancos, branqueando a sua falta de liquidez.

O que é preciso é que as pessoas consumam o máximo possivel, sob pena de a economia parar; e de, parando as economias internas, o mercado internacional ir ao fundo, colocando-nos a todos num nivel de miséria insustentável.

O negócio bancário tem regras que foram violadas. É bem preferivel que os bancos que as violaram vão ao fundo, nascendo outros, do que se comprometa o futuro procurando tapar um buraco cujo fundo não se vê.

O grande erro dos governos ocidentais - que poderá levar a experiência europeia para o fundo e arrastar a Europa para niveis de miséria semelhantes ao pior do terceiro mundo - está na falta de visão e na falta de coragem, que os leva a subalternizar completamente os direitos e os interesses das pessoas, a benefício dos especuladores financeiros e dos bancos.

As nossas sociedades são marcadas por uma intolerável falta de transparência.

Anunciam-se todos os dias alocações de milhões a isto e aquilo, que não se sabe de onde podem sair.

Medidas há que são paradoxais, como esta que foi anunciada hoje, no sentido de criar 400 gabinetes para ajudar as pessoas a reencontrar emprego. Se não há empregos, se as empresas estão a fechar, para que são esses gabinetes, senão para encaixar os amigos, os compadres e um rol de desempregados privilegiados a quem o Estado vai favorecer, em desprimor dos demais cidadãos?

Começamos a entrar no mundo do surreal...

Os nossos governantes são, de facto, de péssima qualidade. em toda a Europa.

O estranho caso do massacre de José Sócrates

Escreve Vital Moreira no blog Causa Nostra:

«O director de um periódico muito activo na exploração do caso Freeport dizia ontem na TV que os media se têm limitado a "reportar factos", não podendo ser acusados de nenhuma campanha contra Sócrates.

É puro farisaísmo.

Por um lado, quanto aos "factos", a generalidade dos média tem-se limitado a servir de "barriga de aluguer" de alegadas informações selectivamente filtradas por alguém de dentro do processo. Por outro lado, só por desfaçatez é que se podem negar todas as suspeitas, ilações e imputações abusivamente feitas a partir dessa infromação inquinada, tendente à condenação sumária do visado, num "julgamento" populista, sem provas e sem defesa.»

Gosto da expressão de «barriga de aluguer». É perfeita para este e para muitos outros casos similares.

Não tenho dúvidas de que está montada uma operação de chacina do prrimeiro ministro José Sócrates. Mas a culpa disso não está na comunicação social, mas num sistema que permite este estado de coisas e que já liquidou milhares de cidadãos e alguns políticos.

É muito positivo que, ao menos de vez em quando, esta realidade atinja um responsável político, para que se tenha a noção de que é necessário mudar as leis.

Escrevi alguma coisa sobre isso na Falência da Justiça. Adito aqui mais alguns comentários.

O registo mais importante é o de que a justiça não resolverá nada, porque o processo de comunicação, partindo embora de factos que vêm da justiça, tem uma vocação e um trajecto próprio, que não se compadece nem com a morosidade nem com o formalismo da prática judiciária.

Os processos comunicacionais não se compadecem com o puzzling que marca, por sistema, as investigações judiciárias. E tanto o agenda setting do jornalismo como a selecção dos factos relevantes para a qualificação das notícias estão sujeitos a uma diferente lógica de interesse social.

O drama está, neste caso, no facto de haver alguém que está a manipular a informação em termos que são, mais ou menos, incontornáveis, tanto para a acção dos jornalistas como para a defesa de José Sócrates.

Quem tem o poder é quem tem a informação e quem a pode administrar. E não valerá de nada a José Sócrates remeter para as respostas da justiça, porque, em primeiro lugar ninguém acredita nela e, sem segundo lugar, o seu problema não se situa lá mas na comunicação social e na opinião pública.

Num sistema de comunicação pluralista e concorrencial é impensável que algum jornal omita a difusão de informação relevante a que tem acesso. O problema não está aí, mas na impossibilidade de os jornalistas acederem a toda a informação.

O monstro é o segredo de justiça. E só se vê o monstro nestes casos de maior impacto mediático.

Neste caso, José Sócrates poderia defender-se se tivesse acesso a todos os dados e se a própria comunicação social pudesse substituir todas as dúvidas por respostas claras, só viáveis pelo acesso aos processos.

Não sendo isso possivel, ele será massacrado até ao limite em lume brando, num processo que o descredibilizará e que arrastará o próprio partido.

Ainda ontem um jornal (Correio da Manhã) referia que a mãe de Sócrates tinha comprado um apartamento no edifício Heron Castillo a uma offshore, sem empréstimo, para referir na mesma notícia que o primeiro ministro tinha comprado outro, idêntico, com um empréstimo de 22 mil euros.

O Público refere-se ao mesmo assunto, insinuando que a mãe do primeiro ministro fez a escritura por valor inferior ao da compra. É evidente que, tendo os factos ocorrido em 1998, nada têm eles a ver com os eventuais negócios da Free Port, mas com o processo de descredibilização de Sócrates e da sua família.

De forma íngénua, o meu amigo Vital Moreira pretende que toda a gente acredite no comunicado de Manuel Pedro, que afirma que não subornou ninguém (Causa Nostra). O que é que o homem podia dizer? Acha que poderia afirmar que subornou alguém, quando é certo que isso é crime?

A corrupção só pode combater-se pela via da transparência.

Para isso é indispensável descriminalizar a conduta, sem prejuizo da obrigação de indemnizar os lesados e de se criar um quadro que permita a descoberta da verdade no quadro do processo civil e dos procedimentos administrativos.

Na hora em que escrevo surge mais uma bomba e ainda há pouco um amigo me dizia que há munições para todos os dias.

Segundo o Correio da Manhã, Manuel Pedro foi nomeado por Guterres, em 2000, para assessor principal da Equipa da Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco. Alguém acredita que José Sócrates, que então era ministro do Ambiente, o não conhecia?

Tudo indica que estamos perante um processo de desqualificação imparável, que não deixará de ter repercussões, a muito breve prazo, no próprio Partido Socialista.

E isto está a acontecer um mês antes do congresso...

O grande enigma reside na questão de saber quem está por detrás de tudo isto. Por mim não tenho dúvidas de que é alguém (ou algum grupo) que quer liquidar José Sócrates.

Mas isso não resolve, de modo nenhum, a questão essencial que é a de saber se ele é um político impoluto ou se é um político corrupto.

Para já, é um politico acerca do qual se multiplicaram as dúvidas.

Porque não fechar as bolsas?

A crise está a crescer e os cidadãos estão a ser enganados todos os dias.
Não há quaisquer dúvidas de que a podridão que se agrava todos os dias está nos mercados financeiros, que sorvem, de forma desmesurada, os recursos que deveriam ser alocados ao funcionamento da economia real.
A pergunta que urge fazer é esta: porque não fechar as bolsas, ao menos temporariamente, a começar por uns seis meses?
É claro que as empresas nada ganham com o mercado bolsista. Quem ganha ou perde são apenas os jogadores, que ali procuram obter mais proveitos do que obteriam nas normais distribuições de dividendos.
Fechar as bolsas não significa que quem tem os títulos não possa continuar a vendê-los, se encontrar comprador.
O que é inadmissível é que o grosso dos recursos dos cidadãos e das empresas seja como que confiscado pelo sistema financeiro para apoiar esse jogo.
E ainda mais inadmissível é que os governos muitas pessoas responsáveis apelem à poupança, quando deveriam apelar ao consumo, para que a economia continue a girar.
É muito preferível que nos endividemos, consumindo mesmo para além das nossas posses, para que a economia não pare, do que poupemos, para ajudar as instituições financeiras a tapar os buracos que os especuladores abriram nas suas contas.
Se os bancos tiverem que falir, porque não hão-de falir?
Criam-se outros, de bases sólidas, que tenham o juizo suficiente para não se envolver nessa jogatina que já confiscou o nosso futuro colectivo, com esta sovietização crescente que ameaça o futuro da Europa.
É, literalmente, um escândalo que os governos apliquem biliões para salvar os especuladores, ao mesmo tempo que se calam perante o efeito reflexo das suas políticas, deixando falir empresas que só não são viáveis, porque a economia está a parar e não tem saída o que se fabrica.
Todos deveriamos mudar de automóvel para que a indústria automóvel não pare. Errado é que os governos financiem as paralizações, destruindo os fundos de protecção do emprego e inviabilizando a compra do dito a preços decentes, porque os preços vão subir pelo menos na mesma medida em que os custos médios vão aumentar, em razão da baixa da produção.
É importante que comecemos a questionar uma série de coisas que são absolutamente injustas.
Quem é que será responsabilizado pela alocação de dinheiros públicos a projectos de recuperação de empresas se esses projectos falharem?
Porque é que se apoiam com dinheiros públicos empresas dificilmente viáveis, com apoias per capita ques seriam suficientes para salvar nalguns casos cinco ou mais vezes os postos de trabalho?
Que critérios podem justificar o apoio a algumas empresas quando outras abrem falência por causa de uns trocos que não conseguem alcançar?
Que selva é esta em que nos estão a envolver?

A inauguração de Barak Hussein Obama

Assisti ontem - como quase toda a gente do Mundo - à inauguração de Barak Hussein Obama, um preto claro que teve a ousadia de se candidatar à presidência dos Estados Unidos e que obteve uma fantástica vitória.
Para um democrata, como eu sou, não me espanta que um homem com pigmentos negros possa ser eleito para chefiar um estado.
O que me choca é que o facto de o homem ser castanho claro seja aproveitado para extrair conclusões despropositadas, como é essa de que ele mesmo significa o termo do racismo.
Nada de mais errado, sendo que a própria invocação não passa de uma afirmação de racismo encoberto, não fossem os homens, por natureza, iguais em igualdade e direitos.
Lembra-me tal postura a dos homens traídos, que, de cornudos, passam de um dia para o outro a liberais...
É indiscutível que o homem é simpático e que tem jeito para o papel que se lhe exige, ao menos neste momento, que é o de comunicar uma mudança e o de incutir esperanças nos Estados Unidos e no Mundo.
Li as «Reflexões sobre a Reconquista do Sonho Americano» e «A Audácia da Esperança». Acompanhei a campanha eleitoral desde o primeiro momento e coleccionei alguns dos discursos do novo Presidente americano.
Fiz algumas incursões nos seus trabalhos na Harvard Law Review. A ideia com que fiquei é a de que se trata de homem inteligente e trabalhador e de um jurista com um extraordinário sentido de oportunidade e de ousadia, como conhecemos tantos.
Não contém, porém, os seus escritos nada de extraordinário no plano do pensamento sistemático nem da filosofia política.
O grande mérito de Barak Obama está, em minha modesta opinião, no facto de ser um homem extremamente bem informado e um fabuloso comunicador.
A primeira qualidade permitiu-lhe posicionar-se na corrida política com argumentos que outros, menos preparados, não tinham. A segunda, associada a uma extraordinária gestão da comunicação, permitiu-lhe ganhar o eleitorado, ao cabo da mais sofisticada campanha política que alguma vez se viu sobre a terra.
Barak Obama teve a sorte de entrar na corrida política num momento em que a América está falida e em que os interesses que apoiaram as duas presidências de G. W. Bush apostam no branqueamento do que de mais grave se passou nesse dois mandatos.
Se não fosse ele, haveria de ser outro.

Nunca ninguém teve a coragem de apontar Dick Cheney como um corrupto. Um dia antes da tomada de posse de Obama ele tomou café com Barak e G.W. Bush, numa cadeira de rodas, porque, alegadamente, sofreu ontem uma lesão nas costas enquanto carregava caixas durante a mudança para sua nova casa. Passadas algumas horas, os comentadores que estavam calados, já falavam dele como o bode expiatório das contratações de mercenários e do desaparecimento de dinheiro na campanha do Iraque.
Uma missa, um juramento sobre a Bíblia de Lincoln, dois milhões de pessoas na rua, uma cordial despedida de G. W. Bush, uma festa imperial, com bailes de mil e uma noites para todas a classes, ofuscaram todo o demais noticiário do dia, numa campanha global extraordinária, de que nunca se viu igual.
A América está na bancarrota, mas tem o Mundo aos seus pés, com os principais dirigentes – entre os quais os que adularam Bush – a considerar Barak Hussein Obama como uma grande lider, apesar de ele não ter dado ainda qualquer prova da sua efectiva liderança.
Tudo extremamente bem preparado e encenado ao segundo.
Quando hoje ouvimos na televisão o mestre de cerimómias a anunciar «the president of the United States», já tinhamos o anúncio, com o mesmo tom de voz, gravado na memória, porque nos massacraram com o treino da mesma criatura, ao longo das últimas duas semanas.
A sensação que me fica, depois da estrondosa encenação a que todos assistimos, é a de que muitas outras pessoas, com os mesmos meios, poderiam fazer o mesmo.
Um outro talentoso americano, Edward Regan, mais conhecido por Eddie Murphy, não desempenharia pior o papel, até porque, em matéria de comunicação, não é menos simpático nem menos fotogénico do que o Presidente ontem inaugurado, como se fosse uma ponte ou uma estação de caminho de ferro, com a presença de mais de dois milhões de americanos.
Mais importante do que o acto inócuo da posse do novo Presidente dos Estado Unidos, foi a fantástica operação de manipulação a que todos fomos sujeitos, por um exército de jornalistas sem vergonha e por uma América que tenta a todo o transe com o momentâneo fausto, o estado de falência em que se encontra.
O que nos tentaram vender, em todos os canais, é que Obama é o nosso Chefe, o nosso líder e a nossa salvação, quando é certo que ele não passa do Presidente dos Estados Unidos.
O discurso da posse não tem nada de novo nem de extraordinário nem trouxe nada de novo. Pessoalmente não acredito que nada de especial mude com a eleição deste novo Presidente da América, por mais simpático e imaginoso que ele seja.A ideia que nos fica no fim do dia de hoje é que ele não passa de um «strawman» dos mesmos interesses que sustentaram as anteriores administrações e que pagaram as festas.
Nada de substancial vai mudar na América. Como nada de especial mudou com John Kennedy.Os interesses americanos são os interesses americanos. E Barak Hussein Obama tem a consciência de que a sua sobrevivência passa pela respectiva defesa.
Tal como o seu compatriota Edward Regan, Barak Hussein Obama é um «showman». Depois do talk show que nos ofereceu à margem do baile de gala, que nenhum branco conseguiria fazer com tamanha naturalidade, vamos esperar as cenas dos próximos capítulos.

Goa: primeiras impressões

Cheguei ontem a Goa, eram seis da manhã.

Tinha à minha espera no aeroporto os meus amigos Geffrey de Sousa, Emérico Pereira, Lúcia Castelino e Anthony d'Sousa, todos eles indianos, muito ligados a Portugal.

A Lúcia e o Anthony levaram-me para a casa da família Castelino, em Bardez, onde prepararam um pequeno almoço à moda goesa, que é a mesma que a portuguesa, porém com mais educação. Exigiram-me que tomasse a cabeceira da mesa, que aqui é cedida aos hóspedes pelo pater familias.

Fiquei encantado com este primeiro contacto. Uma linda casa, cheia de memórias, com todos os meus interlocutores - luso-indianos ou indiano-lusos, não sei bem - a falar um português perfeito, mais correcto do que o que ouvimos no dia a dia em Lisboa.

Alguns deles não sabem escrever, mas dominam a lingua falada, tanto na fonética como na construção, de uma forma absolutamente perfeita.

O patriarca - o Sr. Castelino - foi secretário do último governador de Damão e é um poço de recordações que hei-de explorar nesta ou noutras viagens. Uma daquelas pessoas com quem o prazer da conversa surge no primeiro minuto.

Sempre encarei a invasão do Estado da Índia pela União Indiana como uma coisa politicamente natural. Tenho lido muito sobre a matéria e sou da opinião de que não contribuiu para ela apenas o nacionalismo indiano, havendo fortíssimos indícios de que houve em todo esse processo uma mãozinha inglesa.

Como que enciumados pela independência da Índia, os nossos velhos aliados terão contribuido para que a invasão se desse, em vez de aconselharem veementemente o ditador Salazar a abrir portas a uma negociação que permitisse manter, sem complexos, o equilíbrio da sociedade existente naqueles territórios.

Um dos ganhadores da ocupação foi precisamente a Inglaterra, que, por tal via, apesar de todos os contratempos, limpou do mapa a influência da cultura portuguesa, passando a afirmar-se como potência cultura dominante em toda a região.

Essa era, aliás, uma consequência natural e perfeitamente previsível, da associação da intolerância salazarista com o nacionalismo indiano, forjado sobre uma língua de união, um tanto à semelhança do papel de sucesso que a língua portuguesa teve na independência do Brasil.

Bem pior do que a perda da influência da língua portuguesa nesta região - que tem origens mais remotas, agravadas nos meados do século XIX- foram os traumas que a intolerância salazarista deixaram nesta sociedade, ao ponto de pessoas que se sentem portuguesas por afecto e indianas pela realidade da história, terem medo de invocar os seus direitos.

Observei isso esta manhã, numa conversa com J. nascido quando este era um território português. Dizia-me ele que sente português porque nasceu debaixo da nossa bandeira e todos os ancestrais o foram, mas que deve à Índia tudo o que tem, porque foi depois da «libertação» que esta terra cresceu e se afirmou como o estado com maior rendimento per capita do país.

«Eu sou um português indiano» - dizia-me, para logo a seguiu comentar que tem dificuldade em que alguém perceba isto, como se nesta matéria fosse impossivel ter dois amores ou amar duas pátrias.

Constatei que reina aqui uma enorme confusão - e um emaranhado de traumatismos - sobre uma série de questões, que vão desde o cultural ao político, passado pela questão da dupla nacionalidade.

Essa confusão está, aliás, bem espelhada em diversos sítios da net, onde os radicais da Índia de de Portugal procuram anular mutuamente direitos de cidadania adquiridos (e por isso respeitáveis) suscitando, uns e outros, argumentos patéticos, que relevam do mau conhecimento das realidades jurídicas.

J., para dar apenas esse exemplo, estava convencido de que se procedesse ao registo do seu nascimento no registo civil português, vendo reconhecida, por essa via, a nacionalidade portuguesa, perderia a nacionalidade indiana, passando a ser estrangeiro na sua própria terra, porque Portugal o obrigaria a isso, como que numa tentativa de recuperar o território, por via da infiltração de portugueses na Índia.

Ora, ele quer ser português - porque diz que o é do coração e até é sócio do Benfica - mas não quer deixar de ser indiano, porque foi a Índia que fez progredir a sua vida.

A família era pobre, à beira do miserável, e depois da libertação, a que nós chamamos ocupação, o território progrediu de forma notável, o que, por si só justifica não só o amor mas também a dedicação à segunda pátria, que em termos de convivialidade passou a ser a primeira, uma vez que ocupou o espaço e as funções daquela.

Lá lhe expliquei o sem sentido das suas preocupações, mas fiquei para mim próprio com a ideia de que este complexo traumático é isso mesmo... complexo.

Vou tentar conhecê-lo melhor nos próximos dias.

Escrevo estas linhas no excelente complexo da Miramar Residence, à beira do Mandovi. São quase 3 da manhã, mas ainda não recuperei do jet-lag, pois são menos 5h30 em Lisboa.

O tráfego do rio, que antes era sereno, não para, com os barcos de minério que passam a cada minuto para o porto de Mormugão.

A cidade de Pangim «fechou» por volta da meia-noite. Nem um táxi na rua, o que me obrigou a apanhar uma boleia de mota, que um outro português me facilitou.

Goa está sob a ameaça do terrorismo internacional, com soldados barricados nos pontos principais da cidade e em todas as praias, onde foram cancelados os tradicionais eventos nocturnos.

É uma dimensão que não conhecemos bem em Portugal e na Europa e que suscita inúmeras questões de política internacional, a ver, em primeiro lugar com as situações do Afeganistão e do Paquistão.

A primeira pergunta que me coloco é a de saber a quem interessa a instabilidade deste grande país e da sua economia.

Tudo está encoberto por cortinas de fumo, a começar pelos massacres de Bombaim, que não mais visaram do que o coração da economia indiana.

Partido Socialista reduz ainda mais o voto dos emigrantes

O Partido Socialista não gosta, decididamente, dos emigrantes portugueses espalhados pelo Mundo. Usa-os quando pode, escolhe entre eles os seus comendadores, mas não tem nenhum respeito pelos portugueses da diáspora.

Há coisas que não se dizem em público mas se afirmam em privado: são gente pouco culta, desinteressada, oriunda de classes sociais baixas. Um retrato infeliz e retrógrado, que só pode ser estabelecido por gente que se desloca sem nada para dizer, apenas para ser laureado com os bons costumes e a boa educação que os emigrantes espalharam por todo o Mundo.

Tudo se passa como se os emigrantes da Austrália, do Canadá ou do Brasil fossem mais broncos que muitos aldeões residentes nas nossas aldeias, porém com direito de voto.

E isso não é verdade, nomeadamente porque a taxa de literacia na emigração é maior do que a que existe em Portugal, sobretudo para os maiores de cinquenta anos, muitos dos quais emigraram analfabetos e foram obrigados a aprender a ler nos países de acolhimento.

A participação cívica dos portugueses emigrados nas eleições legislativas é muito baixa, por razões que têm a ver com a pouca atenção que o Estado e os partidos políticos lhes dão. Mas passará a ser ainda mais baixa porque foi agora aprovada uma proposta legislativa que prevê o fim do voto por correspondência, exigindo-se o voto presencial.

Trata-se de um terrível erro. Mas é sobretudo um inaceitável retrocesso e uma acção marcada por uma censurável falta de visão estratégica, que contradiz a propaganda governamental da modernidade.

Nestes tempos do cartão do cidadão o que se justificava seria que os cidadãos residentes no estrangeiro tivessem prioridade no acesso a tal cartão e pudessem votar pela Internet. Não que se lhes retire o direito de votar por corresondência.

A maioria dos cidadãos emigrados moram a centenas ou milhares de quilómetros dos postos consulares e não têm os autocarros dos municípios para os ir buscar a casa.

Para além do vício da representatividade (porque há uma enorme desproporção na representação dos residentes no estrangeiro por relação aos residentes no território nacional) há agora uma manifesta restrição do direito de voto dos residentes no estrangeiro.

Eles já eram portugueses de segunda. Agora passam a ser portugueses de terceira, apesar do peso enorme que as suas remessas continuam a ter no quadro da balança de capitais.

Já fui militante do PS e é ali que estão os meus amigos políticos.

Mas não posso deixar de dar razão ao que disse o PSD na sua declaração de voto, que reproduzo:

«O Partido Socialista conseguiu impor finalmente o fim do voto por correspondência para os portugueses residentes no estrangeiro, aprovando hoje no Parlamento, o Projecto de Lei n.º 562/X, Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, que impõe o voto presencial, obrigando a grandes deslocações por parte desses cidadãos.

Esta situação é altamente gravosa para os emigrantes portugueses e um claro exemplo do que tem sido a política socialista em relação às nossas Comunidades.

É uma decisão que irá ter, com toda a certeza, um impacto muito negativo em termos de participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro e provocar um afastamento ainda maior em relação ao que se passa em Portugal.
O GP PSD apresentou uma Declaração de Voto onde expressa a sua posição de total oposição a esta decisão socialista.

Declaração de Voto
Projecto de Lei nº 562/X
Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República

O Projecto-Lei do Partido Socialista que altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República vem restringir de forma clara e inaceitável o direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro.
Esta proposta é apresentada sem qualquer razão válida, dado que não ocorreu qualquer facto que a justifique e, como é do conhecimento público, os portugueses residentes no estrangeiro votam por correspondência desde 1976, não havendo memória de qualquer polémica no que se refere à fiabilidade e transparência deste método de votação.
A obrigatoriedade do voto presencial para as nossas comunidades elimina, na prática, o direito de voto da larga maioria dos portugueses residentes no estrangeiro que, para votar, vão precisar de fazer deslocações de centenas e milhares de quilómetros.
Uma característica das nossas comunidades é a sua dispersão resultado de uma capacidade de integração notável mas que deixa muitos portugueses ou núcleos de portugueses longe das grandes capitais e, sobretudo, longe da nossa rede consular. Estes portugueses vão ficar mais isolados, mais esquecidos pelos políticos e pelo Estado e, sobretudo, com menos razões de se manterem ligados a Portugal.
Acresce, que esta proposta ocorre no preciso momento em que o Governo socialista promove um forte desinvestimento na rede Consular e que passa pelo encerramento de vários Postos essenciais para as Comunidades Portuguesas.
Este projecto do PS mereceu a crítica unânime das Comunidades Portuguesas que entendem que estas alterações terão como principal consequência diminuir a sua participação e o seu importante contributo no futuro do nosso país, para além das muitas dúvidas que suscitam no que se refere à transparência e à organização do processo eleitoral.
A oposição clara das nossas comunidades ao fim do voto por correspondência está mesmo plasmada no texto de uma Petição que vai ser discutida neste Parlamento no próximo dia 16 de Janeiro de 2009.
Convém também lembrar que as eleições legislativas têm uma característica singular: são as únicas em que os portugueses residentes no estrangeiro (e só eles) podem escolher directamente os seus representantes. Ao contrário das outras eleições, não há um círculo nacional em que o voto das comunidades portuguesas se mistura com os votos dos residentes. Há dois círculos só para os portugueses residentes no estrangeiro, em que só eles votam.
Assim, não é correcto o paralelo que alguns tentam fazer com as eleições presidenciais e europeias. No que concerne às Presidenciais veio dar-se, pela primeira vez, o direito de voto aos portugueses residentes no estrangeiro (que até aí não podiam votar). Quanto às Europeias foi estendido o direito de voto aos portugueses residentes no círculo de Fora da Europa mas, convém referir, que os portugueses residentes na Europa podem votar, sempre que o desejem, no país de acolhimento.
No entanto, há alguns paralelismos que podemos fazer. O primeiro é a comparação entre o nível de participação nas últimas eleições para o Presidente da República, realizada através de votação presencial, que foi três vezes inferior ao das últimas eleições para a Assembleia da República, votação esta realizada através do voto por correspondência.
Outro paralelismo que se evidencia tem a ver com as posições do Partido Socialista em matéria de voto dos portugueses residentes no estrangeiro. É verdade que a Constituição não exige a maioria de dois terços para a alteração que hoje votamos. No entanto, esta matéria deveria obter na Assembleia da República um alargado consenso dado que estamos a falar de uma Lei altamente sensível para o Estado e para as Comunidades Portuguesas. Foi este o entendimento do PS em 2002 que aquando da discussão das alterações da Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu “chamava a atenção para o facto de não bastarem os votos da maioria neste caso, uma vez que a jurisprudência presidencial e constitucional irem no sentido de que alterar leis eleitorais obriga à existência de uma maioria alargada”.

O que terá mudado?
Nesta Assembleia da República, sempre que estiveram em discussão matérias relativas a direitos eleitorais, o sentido foi sempre o de alargar esses direitos. Portugal consegue mesmo ser, hoje, um país exemplar no que toca aos direitos eleitorais e cívicos dos estrangeiros residentes em Portugal. Esta inédita proposta do Partido Socialista ao restringir direitos configura precisamente o contrário, o que acontece pela primeira vez em democracia, e que nos leva a votar inequivocamente contra.

Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 2008

A miséria no Brasil

Leio na Lusa esta notícia sobre a miséria que atinge emigrantes portugueses no Brasil, a quem a sorte não protegeu na vida:

«O centro de apoio da Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo, Brasil, recebe uma média de 25 emigrantes carenciados por dia, que pedem alimentos, ajuda para pagar a renda da casa ou apoio jurídico.
Em entrevista à Agência Lusa, o provedor Fernando Ramalho explicou que "aparecem pessoas de todas as idades, às vezes famílias inteiras", que tiveram "azares na vida".
"São pessoas que quando emigraram para o Brasil não tinham escolaridade e foram ficando para trás", explica, acrescentando que muitas nem sabem como e onde tratar da documentação que precisam.
De acordo com o provedor, o centro dá 60 cestas básicas (alimentos) por mês, mas "as ajudas são pontuais, normalmente durante quatro ou cinco meses, até a pessoa se reerguer", sublinha.
Este centro funciona na Casa de Portugal de São Paulo e é financiado pelo Governo português, com uma verba de 75.000 euros por ano.
"Há uns anos era 150.000 euros mas agora só recebemos metade. Já tivemos que despedir uma funcionária para cortar nas despesas", lamenta Fernando Ramalho, acrescentando que esta verba dá para manter a provedoria apenas durante três meses.
O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que hoje termina uma visita de seis dias ao Brasil, afirma que "o Governo não pode sustentar na totalidade estes projectos", mas "dá um contributo muito relevante e que no contexto do Brasil é decisivo para a sua manutenção".
Segundo António Braga, o Governo faz uma avaliação dos apoios que existem na região e contribui "racionalizando os parcos meios que o Orçamento de Estado dispõe, usando-os bem".
Segundo o provedor, o centro social funciona como um serviço paralelo ao consulado, "que não tem estrutura para atender estas pessoas todas", e destina-se exclusivamente a emigrantes portugueses porque é totalmente financiado pelo Governo de Portugal.
Fernando Ramalho adianta que nos últimos anos têm surgido também muitos pedidos de jovens portugueses que estão detidos no Brasil.
"São sobretudo jovens que vêm enganados pelos traficantes, parece que recebem 3.000 euros por uma viagem para transportarem droga e acabam por ser presos", explica, acrescentando que o centro de apoio lhes envia 'kits' de higiene ou cobertores para a cadeia.
No centro trabalham duas assistentes sociais e um advogado, que ajudam também muitos idosos a tratar da documentação para pedir o Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), programa criado pelo Governo português para os casos em que não há outros apoios nos países de acolhimento dos emigrantes.
"Há muitos casos de pessoas que nunca descontaram nada no Brasil e agora não têm direito a reforma do Estado brasileiro", acrescenta o provedor. Segundo o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que termina hoje uma visita de seis dias ao Brasil, há em São Paulo 650 idosos a receberem apoio no âmbito do ASIC, de um total de 7.000 no Brasil.
A Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo foi criada há 40 anos por um grupo de portugueses a pedido do cônsul da época "para auxiliar os emigrantes que iam pedir ajuda ao consulado, que não tinha verba destinada para isso".
A principal obra da provedoria é, no entanto, um lar, com capacidade para 90 idosos, onde estão actualmente 62, dos quais 40 são portugueses e que é "totalmente financiado pela comunidade portuguesa", de acordo com Fernando Ramalho.
Enquanto aguarda pelo início da tradicional missa de Natal do lar, situado numa chácara na zona norte de São Paulo, o madeirense João Duarte, de 64 anos, conta à lusa que é beneficiário do ASIC, recebendo 1.300 reais (404 euros) de três em três meses.
Este taxista reformado diz que descontou para a segurança social brasileira durante 12 anos, mas que agora foi informado de que não tem direito a reforma.
O secretário de Estado das Comunidades considera esta obra "insubstituível", que "se inscreve na tradição humanista e solidária da comunidade portuguesa".»
Conheço bem o trabalho da Provedoria, porque estou ali ao lado, de dois em dois meses.
É um trabalho notável, gerido sabiamente pelo Fernando Ramalho e pela excelente equipa que ele dinamiza.
O Estado faz um excelente negócio com o apoio que dá à Provedoria, pois que toda esta gente a quem a sorte não ocorreu tem o direito de pedir o repatrimento para Portugal, que custaria valores incomensuravelmene superiores.
O que é que se faz com uma miséria de 25.000 contos?

Guantanamo em Portugal ou Portugal em Guantanamo?

Leio no Jornal Digital:

«A Amnistia Internacional (AI) felicitou Portugal por se ter disponibilizado a acolher os prisioneiros de Guantanamo que não podem regressar aos países de origem, sugerindo aos restantes países da União Europeia (UE) que lhe sigam o exemplo.
A iniciativa vem na sequência de uma iniciativa da UE para ajudar os Estados Unidos a encerrar as portas do estabelecimento prisional de Guantanamo, tal como foi prometido por Barack Obama durante a sua campanha eleitoral.

Segundo a AI, a iniciativa de Portugal vai contribuir para acabar com o escândalo que é a violação de direitos humanos a que se assiste em Guantanamo.

Também Hans-Gert Pottering, presidente do Parlamento Europeu, saudou a disponibilidade portuguesa para tentar resolver o problema de Guantanamo.

Já na quarta-feira, Ana Gomes, eurodeputada socialista que sempre se bateu pelo apuramento da verdade sobre os voos da CIA com prisioneiros suspeitos de terrorismo, avançou a disponibilidade de Portugal como sendo uma «excelente maneira de Portugal celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos».

O centro de Guantanamo, situado numa base naval norte-americana em Cuba, e destinado a suspeitos pelos Estados Unidos de ligações à Al-Qaida ou aos talibãs, tornou-se um símbolo dos excessos da «guerra contra o terrorismo» conduzida por George W. Bush, muito criticado por isso mesmo pela comunidade internacional. A legitimidade deste centro é muito contestada uma vez que a maioria dos prisioneiros se encontra lá há anos sem culpa formada ou julgamento.»
O que a notícia nos diz é que alguns prisioneiros de Guantanamo virão para Portugal.

Os jornais não dizem se vêm como prisioneiros ou como refugiados políticos, como criminosos ou como heróis da causa talibã.

Se vierem como prisioneiros estamos perante uma espécie de trespasse de Guantanamo para Portugal. E nesse quadro é Portugal que fica preso em Guantanamo.

Se vierem como refugiados políticos estaremos perante uma contradição política insanável, tomando em conta a posição de apoio tácito que Portugal sempre ofereceu aos Estados Unidos. Será Portugal a assumir o que os Estados Unidos, com o apoio de Portugal, nunca quiseram fazer, ou seja reconhecer a inocência dos prisioneiros.

Importa questionar quem, depois disso, vai pagar as indemnizações a que eles, naturalmente, têm direito. Quem vai pagar os custos da sua reinserção social, que são elevadíssimos, posto que foram torturados e não conhecem esta sociedade nem têm nenhuma afinidade com ela.

O que a História nos tem ensinado é que os terroristas de uma época são heróis noutra época, depois de terem sido terroristas.

Conhecemos essa mudança, sobretudo em espaços geográficos localizados, e soubemos aclimatar-nos a elas. Mas neste caso estamos perante um terrorismo com outra lógica e outra filosofia, cuja razão de ser se mantém, a não ser que queiramos dar razão à Al Qaeda.

Estaremos nós interessados em absolver a Al Qaeda e em transformar o país numa base de apoio aos seus refugiados?

Chegou-me hoje esta carta, enviada pela Federação das Associações Portuguesas na Alemanha ao Dr. António Braga:

Exmo. Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,

Dr. António Braga,

Em Junho passado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros desencadeou um processo visando a designação dos membros do CCP eleitos em representação do movimento associativo.
Na Alemanha todos os consulados foram chamados a encetar as diligências necessárias à obtenção dos nomes dos membros a designar.
Na área consular de Düsseldorf, numa reunião de 12 associações para a qual o Consulado unicamente disponibilizou as suas instalações, e na qual não participaram nem o Cônsul nem funcionários consulares, foram designados no dia 8 de Junho dois membros da comunidade, um efectivo e um suplente, tendo sido o resultado de tal designação acompanhado da respectiva acta enviado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Passados três meses, a Federação das Associações Portuguesas na Alemanha, FAPA, e a comunidade portuguesa foram surpreendidas por uma notícia da Lusa (30.09.2008), poucos dias antes da realização do plenário do CCP em Lisboa, a qual informava que o Sr. Alfredo Cardoso (por coincidência responsável pela secção do PS de Münster), Vice-Presidente do Centro Português de Münster, e não, ao contrário do que se lia naquela notícia, membro da federação de associações portuguesas de Münster que não existe nem legal nem ilegalmente,foi designado pelo Governo português como representante do movimento associativo no CCP.
Depois de termos tido acesso a declarações feitas pelo Dr. Paulo Pisco, onde o responsável pela organização do PS na emigração afirma que o conselheiro em questão teria sido indicado por 4 associações e uma missão católica da cidade de Münster e que tinha sido um dos nomes mais votados pelas associações, fizemos diligências junto do Gabinete de apoio ao CCP, no sentido de tentarmos saber porque é os dois dirigentes associativos já designados em Düsseldorf por 12 associações numa das maiores áreas consulares da Alemanha foram preteridos pelo Governo.
A nossa estupefacção foi grande ao sermos informados que o Gabinete desconhecia a existência da acta e os resultados dessa reunião enviados para o MNE, a DGACCP e a Embaixada de Portugal em Berlim por telegrama de 09.06.2008.
O que foi feito da acta, ou digamos quem é que no Ministério dos Negócios Estrangeiros terá feito desaparecer a acta e o telegrama?
Mais ainda, o Gabinete de Ligação, por ordem do mesmo Ministério terá enviado uma carta com data de 16.07.2008, isto é, um mês e uma semana depois da reunião em Düsseldorf, a pedir nomes de cidadãos para serem designados para o CCP.
Tal carta, ainda segundo as informações do mesmo Gabinete, terá sido enviada só para colectividades que se encontram registadas e credenciadas junto da DGACCP e tendo como fundamento legal o novo Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP – despacho nº 16155/2005, publicado no Diário da República nº 141 (2.° Série), de 25 de Julho de 2005.
Ao pedirmos a lista das Associações que tinham sido consideradas, recebemos uma lista com apenas 7 colectividades. Na página (Internet) da SECP existem mencionadas mais de 250 associações.
Porque razão o MNE decidiu aplicar um regulamento que se destina unicamente a pedidos de apoio numa questão em que a lei do CCP é bem clara ao referir-se expressamente ao “movimento associativo”?
Porque razão o MNE anulou secretamente o processo iniciado em Junho e sem informar as associações e os membros já designados, desencadeou um segundo processo praticamente clandestino e à margem do movimento associativo de modo a poder nomear quem quisesse sem que as associações envolvidas e a comunidade portuguesa se apercebessem do que se estava a passar?
Pelos graves danos que tal modo de agir acarretam para a credibilidade da democracia junto da comunidade portuguesa na Alemanha, exigimos de Vossa Excelência uma rápida resposta às questões por nós levantadas e a anulação da decisão já tomada a qual de uma forma tão evidente infringiu os mais elementares princípios da democracia, da transparência e da seriedade dos órgãos do governo e dos governantes.

Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA)