A lição da Diáspora

Foram ontem publicitados os resultados das eleições legislativas nos círculos da Diáspora.

Não sabemos quantos são os portugueses residentes fora do País.

Mas sabemos, da nossa experiência e do contacto permanente com os que residem fora de Portugal que, por regra, são mais atentos ao desenvolvimento da realidade portuguesa que o cidadão médio residente em Portugal.

É raro encontrar um português residente no estrangeiro que não nos coloque questões de grande atualidade relativamente à política portuguesa e à vida real em Portugal.

Os portugueses residentes no estrangeiro são, pelo menos 4 milhões, segundo as estimativas mais prudentes. Não se sabe, por razões obscuras, quantos têm identificação e passaporte e há números diversos sobre as inscrições consulares.

Sabe-se, porém, que foram enviados aos eleitores recenseados 166.707 boletins de voto, segundo informação da DGAI e que votaram apenas 26.000 cidadãos, com cerca de 3.000 votos brancos e nulos.

A taxa de abstenção foi, assim, de 84,4%.

Importa que nos questionemos sobre as razões de semelhante taxa de abstenção.

Adianto algumas:

a) Não houve notícia, nestas eleições, de operações de «caça ao voto», como as que ocorreram noutras eleições, de forma mais ou menos organizada. O caso mais conhecido ocorreu em eleições precedentes e teve como cenário um jantar no Rio de Janeiro, em que pessoas influentes pediram, publicamente, aos eleitores que lhes entregassem a cartas com os boletins de voto, pois que os administrariam da melhor maneira. Consta que os promotores foram subsidiados em razão dessa ação cívica. É obvio que a inexistência deste tipo de operações influencia a abstenção;

b) As comunidades no exterior amadureceram a têm hoje uma posição mais crítica, relativamente à política portuguesa, em boa parte por influência das gerações mais novas. Já ninguém atura o discurso paternalista e colonialista dos enviados de Lisboa, que só chegam nas vésperas das eleições;

c) Toda a gente hoje entende que os movimentos em torno das eleições na Diáspora têm, essencialmente, a ver com um certo tráfico de influências na disputa de lugares públicos, que vão desde a gestão dos professores até a gestão dos consulados;

d) Toda a gente já percebeu que os partidos políticos têm uma postura que é simultaneamente graxista e humilhante por relação aos portugueses imigrados. De um lado, adulam-nos como se fossem heróis de um passado que já não existe e, do outro, exploram-nos anulando-lhes a mera hipótese de escolherem candidados que, verdadeiramente, os possam representar.

As eleições na Diáspora só podem ser vistas como uma enorme fraude, que merece, justamente, como resposta a abstenção.

Não podendo os emigrantes indicar os seus candidatos, não faz nenhum sentido votar em candidatos impostos que, na generalidade dos casos, nada têm a ver com as comunidades da Diáspora, perante a quais se afirmam como pedintes de um voto sem sentido.

Parece-me indispensável proceder a uma profunda reforma do sistema eleitoral, visando a criação de condições de representatividade efetiva dos portugueses da Diáspora.

Em primeiro lugar, é isdispensável lançar uma grande campanha de recenseamento, que seja simultaneamente de recenseamento da população e dos eleitores, para que saibamos quantos somos e quantos temos direito de votar.

Em segundo lugar, é indispensável criar condições para que os emigrantes possam apresentar candidaturas independentes dos partidos políticos. Não nos parece sequer que se justifique que haja dois circulos eleitorais (um da Europa e outro de fora da Europa) devendo existir um circulo eleitoral único.

Em terceiro lugar, parece-nos essencial que o sufrágios seja uninominal, sem prejuizo de os candidatos poderem apresentar-se sob a legenda de um partido político.

Os partidos politicos não têm qualquer atividade que possa considerar-se minimamente séria nas comunidades da Diáspora. Os seus representantes aparecem esporadicamente, organizam uns almoços e têm por regra, todos, a mesma clientela.

Toda a vida das comunidades da Diáspora se desenvolve ou numa relação direta do indivíduo com a comunidade nacional, por via dos nos meios de comunicação ou no seio da associações, onde, por regra, os conflitos partidários não chegam, por prevenção da crispação.

A defesa dos interesses próprios dos portugueses da Diáspora não passa pelos partidos políticos, que não têm capacidades para os entender.

Passa por questões muito objetivas, relativamente às quais os cidadãos têm diferentes pontos de vista que, porém, não coincidem necessariamente com os dos partidos.

Estes continuam a ter uma visão saloia das comunidades da Diáspora e dos portugueses que, de forma isolada, sem inserção em comunidades locais, integram a nação, sem que esta lhes dê uma atenção mínima ou tenha por eles um mínimo de respeito.

É chocante a ignorância dos nossos políticos, que reduzem a sua visão aos aspetos folclóricos das comunidades do exterior, esquecendo o que elas têm de essencial, que é a maneira portuguesa de estar no Mundo.

Alberto da Ponte, o CEO da Sociedade Central de Cervejas, dizia recentemente numa entrevista:

«Nós não somos um país composto de 10 milhões de habitantes e sim de 14,8 milhões, dos quais 4,8 milhões vivem fora do território português, mas são tão portugueses como os outros. Apesar de continuarem a viver lá fora continuam muito agarrados aos valores e à tradição do seu país e eu pessoalmente acho que tanto a marca “Sagres” como a marca ”Luso” são coisas boas que Portugal tem porque são genuinamente portuguesas».

De Janeiro a Junho de 2009, o saldo das remessas de emigrantes/imigrantes em Portugal apresentou um valor positivo de 1.049 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal.

Só no Brasil, onde tudo tem sido feito pelos nossos representantes no sentido de ocultar o peso efetivo da comunidade portuguesa, fontes idóneas estimam que os portugueses e os luso-descendentes até à segunda geração (que são titulares de um direito subjetivo à nacionalidade portuguesa) serão no mínimo 20 milhões. resultantes, essencialmente, da reprodução de 1.391.898 emigrantes, entrados no país entre 1884 e 1958.

As autoridades italianas reconhecem que há no Brasil cerca de 4 milhões de italianos, enquanto os portugueses consideram existir apenas 213.203 cidadãos portugueses, incluindo os bi-nacionais, ou, no máximo 500.000 e 700.000, segundo cálculos dos Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

No mesmo período, os italianos entrados no Brasil (que não são mais prolíferos que os portugueses) foram poucos mais do que nós, mais precisamente 1.507.695.

O primeiro problema da nossa Diáspora reside no facto de os governantes, ao contrário do que acontece com outros países, como a Itália ou o Japão, apoucarem as suas comunidades, procurando que elas se dissolvam nas comunidades de acolhimento e que percam a sua personalidade própria e os vinculos de solidariedade entre si.

É, tragicamente, nestes tempos de networking, uma visão ultrapassada, assente numa lógica catastrófica (e claustrofóbica) dominada por um medo de regresso de uma turba de miseráveis às origens.

É nessa mesma lógica que assenta um sistema eleitoral que, à partida, oculta a realidade populacional, com receio de que se questione a proporcionalidade e, à chegada, impede, na realidade, estes cidadãos de escolher quem legitimamente os represente.

Daí que os 84,4% de abstenções se tenham que interpretar como uma resposta sensata e adequada.

Não há, nesta matéria, uma grande diferença entre o PS e o PSD.

Mas há diferenças importantes.

O PS insiste na substituição do voto por correspondência pelo voto presencial, que ainda agravará mais as dificuldades de votação dos emigrantes.

O PSD defende o voto eletrónico, que constitui, pelo menos um método mais clean de ultrapassagem das questões essenciais e que pode abrir portas a grandes desafios no que se refere ao exercício dos direitos políticos por parte dos portugueses residentes no estrangeiro.

A simples adoção do voto eletrónico implica a aceitação das novas formas de comunicação, com todas as consequências, e faz um apelo às novas gerações que pode sair muito caro a quem olhar para o lado.

Sobretudo quando o cartão de cidadão - projecto cuja conclusão tarda tanto - for uma realidade efetiva.

Promiscuidade

Aníbal ARaújo - o Zé das Medalhas da última campanha - pôs a boca no trombone.
Cito o que me caiu no e_mail:

«
José Lello e António Braga acusados de negociarem cargos em troca de financiamento partidário
Hoje às 16:25

Os socialistas José Lello e António Braga são acusados de negociarem cargos em troca de financiamento partidário com o empresário português Licínio Bastos que chegou a ser detido no Brasil. O antigo cabeça-de-lista do PS pelo círculo Fora da Europa, Aníbal Araújo, fez estas acusações numa entrevista à TSF.
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· Reportagem de Nuno Amaral com as declarações de Aníbal Araújo sobre este caso

José Lello e António Braga são acusados de negociar cargos em troca de financiamento partidário com o empresário Licínio Bastos, que chegou a estar detido no Brasil.
A acusação partiu do cabeça-de-lista socialista pelo círculo Fora da Europa nas legislativas de 2005, Aníbal Araújo, que também teve a sua campanha financiada por empresário que foi detido após a Operação Furacão que desmantelou a Máfia dos Bingos.
O deputado socialista e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas diziam, em 2007, desconhecer se o empresário financiou o PS, contudo, em declarações à TSF, Aníbal Araújo afirmou que os dois socialistas negociaram directamente com Licínio Bastos.
Ouvido pela TSF no sábado, o ex-candidato socialista que, em 2007, afirmou não haver qualquer promiscuidade no processo, mas explicou agora que decidiu falar por causa da existência de «muito mentira que se diz e da reposição da verdade que não foi feita».
Aníbal Araújo revelou ainda o conteúdo de uma reunião que envolveu o empresário, José Lello e António Braga e onde se falou de assuntos relativos às Comunidades Portuguesas, mas também da «nomeação de Licínio Bastos para a parte das Águas de Portugal e para a Vivo».
O ex-cabeça-de-lista acusou José Lello de oferecer o consulado honorário em Cabo Frio, um lugar da administração da empresa de telecomunicações Vivo e o controlo da Águas de Portugal também em Cabo Frio e que foi alienada em finais de 2007.
Licínio Bastos, que aguarda o seu julgamento em liberdade, chegou a ser nomeado pelo secretário de Estado António Braga, em 2006, cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, uma cidade perto do Rio de Janeiro, acabando por ser exonerado meses depois de a sua nomeação ter sido publicada em Diário da República.
Apesar de lhe terem sido prometidos também os cargos na Vivo e na Águas de Portugal, o empresário acabou por também nunca exercer qualquer destes cargos.
Aníbal Araújo disse ainda que quer José Lello quer António Braga privaram com Jaime Garcia Dias, outros dos implicados na Máfia dos Bingos.
Numa escuta telefónica interceptada pela Polícia Federal brasileira, este elemento que faria os contactos para a extensão do negócio dos bingos e casinos no estrangeiro dizia estar em Portugal e citou os nomes de António Braga e José Lello.
A TSF tenta desde segunda-feira sem sucesso reacções de José Lello e António Braga, tendo apenas conseguido uma reacção do gabinete de imprensa do PS que, na quarta-feira à noite, fez saber que não comenta insinuações delirantes a 48 horas do final da campanha.

ESCUTE A REPORTAGEM EM WWW.TSF.PT».

A rejeição dos emigrantes

Há umas duas semanas gerou-se uma enorme polémica por causa de um artigo de um obscuro jornalista que escreveu uma crónica sobre os emigrantes, acusando-os de ser um fantasma da miséria e da incultura do antigo regime.

Com o coração ao pé da boca, o rapaz disse coisas que não são politicamente corretas mas que, sobretudo, são terrivelmente injustas.

Não sei se é filho de algum emigrante, mas, mesmo que não o seja, provavelmente, é daqueles jovens que, obnubilidados por uma nova «cultura» tem vergonha dos próprios pais.

Será um ser como tantos outros da nova geração, desses que põem os pais no asilo, alegando falta de tempo para os acompanhar na velhice, não porque o tempo não lhes sobre mas porque, literalmente, têm vergonha deles.

Seja como for, o que o referido jornalista pensa dos emigrantes não é nada de novo. Bem pelo contrário, faz parte de um modelo oficial em que os mesmos são classificados como uns broncos, uns alarves, uns incultos.

Só porque eles vivem no estrangeiro, distinguem-nos de forma negativa dos da mesma igualha que, com menos coragem, cá ficaram, sem reparar no absurdo de que não são diferentes.

A ignorância e o analfabetismo com que a ditadura brindou gerações também deixou vestigios em Portugal.
Só que esses vestígos, à falta de aculturação em sociedades mais desenvolvidas, morreram mais cedo, sob a míngua ou a cirrose.

É, em boa parte, essa mentalidade que justifica uma postura colonialista relativamente aos portugueses da diáspora.

Se por cá tivessem ficado, talvez o seu atrevimento os tivesse conduzido à presidência de autarquias ou à liderança de empresas municipais, onde pautam muitos senhores e senhoras, moldados pelo mesmo sacrificio e com iguais deficiências culturais.

Mas como partiram, porque são, na generalidade, vencedores, gente que tem as suas contas em ordem, gente que acumulou fortuna, o melhor é que não voltem e não perturbem a concorrência.

É uma tristeza que, em vez de catalizar a reunião à Pátria, que envelhece, em vez de se desafiar essa gente a voltar, a investir, a renovar o país, lhe digam que o importante é que se integrem nas sociedades de acolhimento, contando com os políticos portugueses para isso, como se fosse lícita um tão grande ingerência nos assuntos de estados terceiros.

Não passam de parvoice essas promessas eleitorais.

Mas o grave não está na parvoice. Está em que tal insistência na integração nas sociedades de acolhimento não passa de uma afirmação de rejeição como a do tal jornalista que tem vergonha dos emigrantes e provavelmente dos próprios pais.

PS - continua a mentalidade colonialista

É uma pena que o Partido Socialista continue a ter uma postura colonialista relativamente às comunidades da diáspora.

É essa uma crítica que repito há anos, porque nada se tem alterado, sempre que aproximam as eleições.

De um lado parece que há um eterno medo de que os emigrantes portugueses (que já não são o que eram, porque os portugueses continuam a emigrar) possam ter representantes no Parlamento.

Do outro afirma-se a mesquinhez e a falta de visão que conduz a que se elevem ao lugar de representantes pessoas que, por natureza, não estão aptas a representar.

Continua, no fim de contas, o mesmo vício que Salazar afirmava com mais sinceridade e clareza: o de tratar todas e cada uma das comunidades da diáspora como «colónias sem terra». É a colónia do Rio, a colónia de São Paulo, a de Boston ou a de Paris.

Antes eram os cônsules, nomeados pelo governo, que as representavam. Hoje são ou funcionários partidários de Lisboa ou políticos para quem não havia lugares das outras listas.

Há depois um engodo...

Incluem-se nas listas pessoas respeitáveis, mas que têm longínquas possibilidades de vir a ser eleitas.

Aconteceu antes como Manuel de Melo, da Suiça, pelo círculo da Europa. E acontece agora com Dora Moutinho, da Alemanha e Carlos Ferreira, da Suiça, pelo circulo da Europa e com José Duarte de Almeida Alves, do Brasil, e José Rocha Dinis, de Macau.

Um plantel de luxo, mas em que os candidatos verdadeiramente importantes (os que estão integrados nas comunidades da diáspora e que conhecem o seu pulsar e as suas aspirações) não têm grandes hipóteses de ser eleitos, porque colocaram outros na sua frente.

É cada vez mais urgente acabar com este sistema eleitoral e substituí-lo por um sistema de voto uninominal, em que cada eleitor possa escolher o seu candidato, sendo eleitos os mais votados.

Acredito que uma das principais razões pelas quais o nível do absentismo nos círculos da emigração é tão elevado reside no facto de os eleiotores terem a perfeita noção de que os candidatos elegíveis não são mais do que caçadores de votos, sem nenhumas condições para os representar.

Mesmo que atrelem à carruagem personagens prestigiadas, que toda a gente sabe que não serão eleitas.

Dificuldade de escolha nas próximas eleições

Este sistema eleitoral não serve e carece de mudança urgente.

Não faz nenhum sentido votar em listas de um partido político, quando, na realidade, elegemos pessoas.

Há pessoas sérias na política. Mas também há pessoas que não são sérias e não é possível aos cidadãos escolher entre os sérios e os não sérios.

Para além disso, há pessoas de quem gostamos e pessoas de quem não gostamos. E devemos poder escolher entre os que gostamos e os que não gostamos.

Por isso me parece que a Democracia ganharia com a substituição do atual sistema por um sistema de sufrágio uninominal, em que cada cidadão pudesse votar no candidato que escolhesse, sem prejuizo de os partidos poderem organizar as candidaturas e de cada candidato se apresentar como pertencendo a um partido politico.

Saí do PS em 2006. A carta de demissão está publicada em vários locais, nomeadamente neste blog, não sei bem aonde, pela simples razão de que alguém o sabotou. Podem lê-la em http://joaotilly.weblog.com.pt/arquivo/243914.html.

É no PS que tenho os meus amigos e apesar de não me rever neste Partido Socialista estaria até disposto a votar nele, por ser o mal menor, não ocorresse o caso de a lista do meu círculo eleitoral ser encabeçada por Jaime Gama.

Não tenho nada de pessoal contra esse dirigente mas seria imoral da minha parte votar nele depois das críticas que subscrevi relativamente ao seu comportamento como Ministro dos Negócios Estrangeiros e dirigente do Partido Socialista.

Jaime Gama liquidou, a meu ver sem nenhuma razão, um camarada de partido, o então presidente da Federação da Suiça do Partido Socialista, acabando com a sua carreira de funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apenas porque ele emitiu opiniões políticas, no exercício do seu cargo de conselheiro das Comunidades Portuguesas.

O homem só não passou fome porque beneficiou da solidariedade de vários amigos. De resto, foi literalmente liquidado.

Por essa razão singela eu, que fui advogado de Manuel de Melo, nunca poderia votar numa lista em que participasse Jaime Gama.

É o mínimo que exijo a mim próprio em termos de higiene.

Os meus amigos com quem falei argumentam que agindo assim facilitarei a vitória de Manuela Ferreira Leite. Mas isso não razão suficiente para votar num lista que integra uma pessoa que, na minha modesta opinião, não tem dignidade para ocupar um cargo político em democracia, ao menos com o meu voto.

Eu nunca votaria num censor, pela simples razão de que a censura da liberdade de expressão política, não é para mim apenas lastimável; mete-me nojo.

A ser verdade o que vem hoje publicado no Expresso, Manuela Ferreira Leite deveria, pura e simplesmente, ser investigada por gestão danosa.

Diz o Expresso que a agora candidata a primeiro-ministro cedeu ao Citigroup créditos do Estado do valor de 11,4 mil milhões de euros, por valor não informado, tendo recebido até ao momento 1900 milhões (cerca de 16,6%) para além de o Estado ser obrigado a substituir parte dos créditos por outros, do valor de 3740 milhões de euros.

Para além do desbarato a que foram «cedidos» os créditos, o Estado ainda teve que pagar, segundo o Expresso, 37, 5 milhões de euros.

Sendo reconhecida como é a capacidade das repartições de finanças e dos tribunais tributários paga a cobrança dos créditos do Estado, todos pagos com lingua de palmo e alcavalas, este negócio é, obviamente suspeito, sendo importante que se conheça quem foram os intervenientes nele.

Só por isto eu não poderia votar numa lista em que se integra o nome de Manuela Ferreira Leite.

O que me vale é que ainda tenho algum tempo para escolher...

Pequenos sinais de uma minoria

Para conhecer o que é hoje aquilo que foi o Estado da Índia, o melhor é começar por Goa.
À primeira vista, depois de umas horas de passeata a bordo de um riquexó (que é o que os goeses que falam português chamam a uns triciclos da Piaggio que se vêem em toda a Índia) temos a sensação de que estamos numa cidade de onde foi retirada a população.
Em todos os cantos vemos sinais da presença portuguesa, alguns deles deformados pela «libertação», porém com o essencial absolutamente incólume.
Mas ninguém fala português e poucos falam um inglês que se entenda. A maioria fala uma lingua regional (o concani) ou a primeira língua oficial da Índia, que é o hindi.
À medida que o tempo passa vamos descobrindo que não é bem assim. Algumas das pessoas que falam muito mal inglês, falam português perfeito.
Goa está povoada de portugueses encobertos, que há anos liam os nossos autores às escondidas e que agora vão saindo do armário, como o dessa mota que fotografei há dias na baixa de Pangin.
Mudaram o nome a Pangin para Panagi, mas ninguém diz Pangi, como ninguém diz Mormugau, continuando toda a gente a dizer Mormugão, com o mesmo som de cão no fim.
Os Gonçalves passaram a ser Gonsalves, porque foi eliminado o Ç.
É altura de fazer um monumento ao Ç, que é a maior vitima da história recente.
De resto, toda a gente está contente e é unânime na afirmação de que o estado progrediu como nunca teria progredido se não fosse a «libertação».
Exageros das libertações, todos nós sabemos que os há. Mas, felizmente, os tempos mudaram. E hoje respira-se liberdade, como não aconteceu durante anos.
Goa é uma pequena cidade cosmopolita, com a qual todos temos muito que aprender.

A história passada e recente do antigo Estado da Índia

Deixo aqui, em primeira mão, um capitulo de um livro que publicarei brevemente sobre a problemática jurídica da nacionalidade dos nascidos no antigo Estado da Índia.

Parece-me que é importante perceber porque é que, durante décadas, agiram como agiram.

«Nos termos da Constituição da República Portuguesa de 1933, o Estado da Índia, constituído pelos territórios de Goa, Damão e Diu e pelos enclaves de Dradrá e Nagar-Aveli era território português.
A qualificação de tais territórios como território da República Portuguesa é um pressuposto essencial para a análise da problemática da nacionalidade das pessoas nascidas em tais territórios.
Acontece que há períodos de tempo em que Goa, Damão, Diu e os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli foram ocupados, de facto, pela União Indiana, sem que se consagrasse a sua integração no território da República da Índia à luz do direito internacional e períodos de tempo em que os mesmos territórios passaram a fazer parte do território da Índia em conformidade com as leis indianas, continuando, porém, a ser considerados por Portugal como territórios portugueses, nos termos da legislação portuguesa.
É relativamente a esses períodos que se suscitam maiores dificuldades jurídicas na análise da relevância da qualificação da nacionalidade do território para efeitos da aquisição da nacionalidade.
Para a boa compreensão da problemática, importa fazer uma incursão na história de Goa, Damão e Diu e dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.
Esses territórios foram o remanescente que chegou ao século XX, de um domínio, com dimensão muito relevante, que se iniciou com a conquista de Calecute em Maio de 1498 e se estendeu ao Mar Vermelho, ao Golfo de Aden e ao Arquipélago de Ormuz, no golfo Pérsico e, na costa ocidental da península do Decão, a apreciáveis áreas do Golfo de Bengala.
Este império entrou em decadência no século XVII, com a tomada das principais possessões da costa do Malabar pelos holandeses e sobretudo com a colonização inglesa.
Goa foi conquistada por Afonso de Albuquerque em 25 de Novembro de 1510. Foi durante séculos um proeminente centro de difusão do catolicismo, sendo considerada, por isso, a Roma do Oriente. O território tem 3635 quilómetros quadrados, estendendo-se por cerca de 100 km de extensão, ao longo da costa ocidental da península indiana, cerca de 400 km a sul de Bombaim. Inclui o pequeno enclave de Tiracol no estado indiano de Maharashtra.
Damão, que incluía os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli, tem, no seu conjunto 213 quilómetros quadrados, situando-se a capital a cerca de 160 quilómetros a norte de Bombaim. Os portugueses tomaram Damão em 1523, consolidando a sua presença apenas em 1559, data em que foi definitivamente tomada a cidade de Damão, pelo vice-rei D. Constantino de Bragança.
Diu é o mais pequeno dos territórios, com apenas 39 quilómetros quadrados, constituído pela ilha de Diu e por um território contíguo na península do Guzarate. O território foi oferecido aos portugueses em 1535 como recompensa pela ajuda militar que prestaram ao sultão Bahadur Xá, de Guzarate, na guerra contra o Grão-Mongol de Deli[1].
Bombaim[2], que era uma possessão portuguesa, foi cedida à Inglaterra em 1661 como dote do casamento entre a princesa Catarina de Bragança e Carlos II de Inglaterra. Este facto aguçou os apetites dos ingleses pelas possessões portuguesas na Índia, chegando os mesmos a tomar Goa, com uma força enviada de Bombaim.
O «mais velho aliado dos portugueses» a Inglaterra, esteve, aliás sempre ligado aos fatores de crise que conduziram à perda de influência lusa no Oriente. Quando Portugal perdeu a independência e foi colocado sob o domínio espanhol (1580-1640), os ingleses coligaram-se com os árabes para conquistar Ormuz (Ormuz), começando aí a afirmar a sua influência na região.
Com a independência da Índia, em 1947, eles voltaram a ter um papel determinante no afastamento da presença portuguesa na região, que culminou com a invasão dos territórios do Estado Português da Índia em 1961[3].
Com exceção de um curto período de dominação inglesa em Goa (1799-1813)[4], estes territórios mantiveram-se sob administração portuguesa desde o princípio do século XVI até 1961.
Com a aurora de independência da Índia começou a ser posta em causa a presença de Portugal, então sob o regime ditatorial de Salazar, naqueles territórios. A primeira manifestação contra tal presença ocorreu em 18 de Junho de 1946, ainda antes da independência da Índia, em 15 de Agosto de 1947, com um «dia de desobediência civil» organizado em Margão pelo Partido Socialista da Índia, liderado por Ram Manohar Lohia.
Foram presas centenas de pessoas e o líder político foi conduzido à fronteira. Em 12 de Agosto de 1946, Mahatma Gandhi envolveu-se, ele próprio, na «questão goesa», em solidariedade com Tristão Bragança da Cunha, um goês adepto da integração, que fora deportado.
No dia 12 de Agosto de 1946, um comité do Congresso da Índia emitiu uma nota em que se dizia o seguinte:
«O povo destas possessões portuguesas tem sido reduzido à pobreza e à degradação; politicamente eles não têm nem direitos nem as mais elementares liberdades. A administração fascista portuguesa é especialmente opressiva nesta pequena colónia. Ela era rica e próspera e agora está a transformar-se num deserto, com a população a emigrar, para qualquer lado onde possa viver.
Goa sempre foi e continuará a inevitavelmente a ser parte da Índia. Deve desfrutar a liberdade com o povo indiano».
Noutro momento, Mahatma Gandhi afirmava perentoriamente:
«Numa Índia livre, Goa não pode existir como uma entidade autónoma em oposição às leis do Estado Livre».
Estava, assim, dado o mote para um processo que, considerando os sinais do tempo e a evolução da situação na região, contrariava a política inflexível do Dr. Salazar.
Numa carta a Mahatma Gandhi[5], o então governador do Estado da Índia, José Silvestre Ferreira Bossa, contestava não só a ingerência de estrangeiros, como Lohia, no território, mas também o argumento dos direitos humanos sugerindo que ele próprio se preocupasse com o iníquo sistema da castas, na Índia[6].
Gandhi respondeu-lhe com uma carta, datada de 18 de Julho de 1946. É uma carta tão dura e firme como afetuosa, em que o líder indiano começa por chamar de «amigo» o governador. Dela que releva, especialmente, a afirmação de que os goeses têm direito à independência: «Os habitantes de Goa têm o mesmo direito de ansiar a independência, quando a Índia, muito maior, a reconquistou».
Em Janeiro de 1948 – já depois da independência – Mahatma Gandhi salientava:
«A Assembleia Constituinte Indiana aceitou o princípio da autodeterminação, pelo que devem os goeses decidir o seu estatuto político na União Indiana sem interferência de Maharashtra ou de Karnataka».
Parecia aqui claro o que não era antes, ou seja que o líder indiano deixara de aceitar a hipótese de os habitantes de Goa aspirarem à sua independência[7].
Os ingleses depois de acordos com o Congresso da Índia e a Liga Muslim, concederam a independência à sua colónia, que haveria de ser dividida em dois países: a Índia e o Paquistão. A transferência de poderes, que foi negociada pelo vice-rei Lord Mountbatten, foi acordada para o dia 15 de Agosto de 1947.
Três dias antes, o embaixador do Reino Unido em Lisboa, Nigel Ronald, dirigia uma carta a Oliveira Salazar em que o informava de que continuava a representar os novos países até que com eles fossem concluídos arranjos diplomáticos pela República Portuguesa.
Um dia antes da transferência de poderes, Salazar enviou a Pandit Nehru um telegrama de felicitações, tendo o mesmo respondido de forma muito cordial[8].
O chefe do governo português procurou saber, imediatamente após a independência, o que pensava Nehru da situação das possessões portuguesas na Índia, tendo mandatado, para tanto, o cônsul em Bombaim, João de Lucena, no sentido de pedir uma audiência ao presidente indiano. Porque a Índia estava representada em Lisboa pelo embaixador do Reino Unido, o pedido de audiência não foi aceite.
Portugal e a Índia estabeleceram relações diplomáticas ao nível de embaixadas em 12 de Agosto de 1948.
O primeiro embaixador português, Vasco Garin, apresentou credenciais em 20 de Janeiro de 1949, tendo sido afloradas, de forma cordial, questões relacionadas com os territórios portugueses e com o Padroado do Oriente[9].
Em 7 de Março de 1949, o embaixador de Portugal foi recebido pelo Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Indiano, Sardar Patel, que lhe colocou, de forma clara e inequívoca, esta questão:
«O que pensa o Governo português no que se refere aos territórios que tem na Índia, tomando em consideração o nosso desejo de os integrar na União Indiana?»
Obviamente que o embaixador não respondeu. E, apesar da clareza da pergunta, o governo de Salazar fechou-se em copas.
Em 10 de Junho de 1949, o primeiro embaixador da Índia, Parekkat Menon, apresentou credenciais em Lisboa.
Em 20 de Fevereiro de 1950, o mesmo embaixador, apresentou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Mata, um aide-memoire, em que sugere ao governo português a abertura imediata de negociações, visando «a reunião pacífica entre o que é atualmente a Índia portuguesa com a República da Índia»[10].
O governo português respondeu, em 15 de Junho de 1950, afirmando, de forma perentória que considerava os territórios do Estado da Índia com parte integrante do território português e que, por isso, não aceitava discutir a sua integração da União Indiana, afirmando, porém, de forma cordial, uma vontade de cooperação com a Índia para a resolução de todos os problemas que a vizinhança suscitasse[11].
Em 14 de Janeiro de 1953, o embaixador da Índia apresentou um novo aide-memoire, relativo ao «futuro das possessões portuguesas na Índia». Nesse documento, o diplomata indiano retoma a temática do documento de 1950, salientando que a Índia tinha como objetivos essenciais alcançar a unidade histórica e cultural do país e que, por isso mesmo, não aceitava que Portugal se mantivesse na região, apesar do hiato histórico (de quase 500 anos).
Considerava o embaixador da Índia que o «movimento para a união» era uma parte do processo histórico, por isso mesmo imparável. E partindo, por isso, da ideia de que estava assente o princípio da «reunião» das possessões portuguesas com a Índia, insistia na necessidade de que Portugal negociasse a transferência da administração dos seus territórios. Usando sempre uma linguagem muito diplomática, o embaixador da Índia fazia notar que os residentes nos territórios de Goa, Damão e Diu não tinham níveis mínimos de liberdade, os seus líderes eram deportados e o governo local tinha tomado todas as medidas para tornar a questão da «reunião» uma matéria proibida, nomeadamente por via da censura à imprensa.
«O governo da Índia chegou à conclusão de que nenhuma outra solução para o problema é hoje possível, exceto na base de uma direta transferência de poder que assegure a reunião destes territórios, em data próxima, com a União Indiana. O governo da Índia gostaria, ao mesmo tempo, de declarar que é seu desejo manter os direitos culturais e outros direitos, incluindo o da língua, das leis e dos costumes dos habitantes e de não fazer mudanças nesses direitos, exceto com o seu consentimento.» - dizia o documento.
E concluía:
«A Embaixada da Índia deseja sinceramente que o governo de Portugal esteja de acordo na abertura de negociações visando a transferência direta destes territórios para a Índia.O governo da Índia sugeriu que o princípio da transferência direta seja aceite e que isto seja seguido, de facto, por uma transferência da administração.
Se isto for acordado pelos governos de ambos os países, os outros passos, incluindo o das formalidades constitucionais, se tal for necessário, não suscitarão especiais dificuldades. A soberania legal de Portugal continuaria até que forem dados os passos considerados apropriados.
O governo da Índia ficará satisfeito se o governo de Portugal aceitar estas sugestões como base para as negociações propostas»[12].
O governo português não só não respondeu como se recusou a debater o tema com o encarregado de negócios que representava a Índia em Lisboa.
Em 1 de Maio de 1953, quase quatro meses depois do envio do memorando sem resposta, o governo da Índia emitiu uma nota em que considerava que a manutenção da sua embaixada em Lisboa se tornava inútil, uma vez que o governo português não aceitava discutir o futuro das possessões na Índia. Por isso declarava que encerraria a referida embaixada, a não ser que o governo português mudasse de posição e aceitasse discutir as sugestões feitas pelo governo da Índia.
O governo português respondeu a esta nota no dia 15 de Maio, recusando a abertura de negociações sobre o futuro do Estado da Índia, por considerar que se tratava de matéria inegociável. Em consequência disso, o encarregado de negócios da Índia em Lisboa, emitiu, no dia 21 de Maio de 1953, uma dura nota em que considerava que «em consequência da contínua recusa do governo português em discutir o futuro das possessões portuguesas na Índia com o representante do governo da Índia em Lisboa, a representação diplomática deixou de ter utilidade prática.»
Nessa nota, em linguagem muito dura, o encarregado de negócios da Índia considerava que «o governo português não está preparado para discutir esta questão» e que, por isso, «o governo da Índia chegou à conclusão de que a sua missão diplomática em Lisboa não tem nenhuma utilidade prática, pelo que decidiu encerrá-la», o que fez, efetivamente, em 11 de Junho de 1953.
O governo português manteve, apesar disso, a sua representação em Nova Deli.
As relações deterioraram-se a um ponto-limite. Logo no ano seguinte, a Índia passou a desenvolver o seu plano de recuperação dos territórios, que ela própria considerava portugueses. Em 21 de Julho de 1954, a administração portuguesa foi afastada de Dadrá e em 2 de Agosto de 1954 foi afastada de Nagar Aveli, passando estes territórios, de facto, a ser governados pela República da Índia, em cujo território foram integrados, como territórios federais apenas em 1961[13].
O movimento civil que provocou esta situação foi conduzido pelo Partido Socialista Indiano[14], que liderava a oposição ao Partido do Congresso.
Portugal, que não tinha meios aéreos na região, pediu à Índia que facilitasse a passagem de soldados para pôr termo à rebelião e retomar a administração, mas a Índia, como era previsível, não autorizou.
Portugal propôs uma ação contra a Índia no Tribunal Internacional de Haia, que correu entre 1955 e 1960, mas o tribunal acabou por nada decidir, afirmando que não tinha condições para decidir se a ação da União Indiana era abusiva ou se, pelo contrário, correspondia ao livre exercício do direito de regulação de passagem das suas fronteiras.
Só depois da conclusão do processo, passados quase dez anos, é que, em Agosto de 1961, propôs ao parlamento a integração dos territórios no território da União.
Depois do encerramento da embaixada em Lisboa, passou a ser claro que a República da Índia estava determinada a integrar as possessões portuguesas no seu território, alegando, de um lado, Portugal não respeitava os direitos mais elementares dos habitantes e, do outro, porque entendia que os territórios pertenciam historicamente á Índia[15].
Pura e simplesmente, a Índia deixara de considerar a hipótese de apoiar a autodeterminação dos referidos territórios, visando a sua independência – como proclamava relativamente às demais colónias – para afirmar, como vetor político essencial o da integração dos territórios do Estado Português da Índia no território da União.
Para alcançar esse objetivo, recorreram os indianos ao método da satyagraha, pensado, e definido por Mahatma Gandhi[16].
Talvez tenha sido esse o maior legado de Gandhi aos indianos: uma técnica de subversão e de afirmação de novas realidades políticas, por via da resistência passiva e da criação de vítimas em quadros de ações não violentas, com posterior aproveitamento da vitimização[17].
Essa técnica foi usada, de forma brilhante, nos territórios da Índia, sem que as autoridades portuguesas tivessem a mínima noção do seu sentido e alcance.
Em 15 de Agosto de 1955, foi anunciada uma ação pacifista em Goa, visando a sensibilização da população para a posição da Índia e a provocação de uma situação que, tendo em conta o previsível comportamento das autoridades portuguesas, haveria de conduzir ao isolamento do território.
Na noite de 14 para 15 de Agosto de 1955 entraram em Goa, por todas as fronteiras 4204 militantes políticos indianos[18]. O objetivo anunciado era, como se disse, o de sensibilizar a população para a integração dos territórios na União Indiana. As autoridades portuguesas, sem a mínima sensibilidade e sem a noção dos ventos da mudança, reagiram com violência policial, tratando como «invasores» os indianos desarmados que entraram no território, apenas com as suas bandeiras. Foram mortas pela polícia vinte e duas pessoas e feridas cento e vinte e cinco, tendo sido feitas centenas de prisões.
A imprensa internacional, que tinha sido convocada para o evento espalhou a notícia pelo Mundo, enquanto Pandit Nehru aproveitava o evento para considerar os factos como uma reação extrema e incivilizada, gerando manifestações de solidariedade em toda a Índia.
Apesar disso, o governo indiano continuava a apelar à negociação, como forma de resolver, de forma pacífica a integração dos territórios na União Indiana. Para facilitar essa negociação e «evitar derramamentos de sangue», fechou as fronteiras, alegando que o fazia para evitar a entrada dos militantes da satyagraha.
O governo português não respondeu, porém, a este novo pedido de negociações, passando a partir daí a desenvolver canais alternativos de abastecimento e de saída de bens, sobretudo por via do Paquistão.
A Índia era, desde 1955, um dos mais importantes membros do Movimento dos Não Alinhados, constituído por 115 países, na Conferência de Bandung.
Em Outubro de 1961, organizou um seminário para discutir o futuro do colonialismo português, que a um tempo, se destinou a criar condições que permitissem obter apoios para a ocupação dos territórios do Estado Português da Índia e a mostrar ao governo de Portugal que a recusa da negociação para uma solução pacífica da integração das colónias vizinhas haveria de implicar o envolvimento da Índia num movimento mais profundo, visando a descolonização das colónias africanas.
Nesse seminário estiveram presentes representantes dos principais movimentos de libertação das colónias portuguesas[19], na época ainda com reduzida ação, e alguns dos mais prestigiados políticos dos novos países africanos de colonização inglesa[20].
Do seminário saiu como principal conclusão a de que a luta contra o colonialismo português só poderia resultar recorrendo-se à via armada. Os representantes dos movimentos de libertação das demais colónias consideraram, de modo consensual que se a Índia tomasse a iniciativa de ocupar os territórios do Estado da Índia por via militar daria um passo importante para a queda das demais colónias.
Nehru admitiu nessa conferência que, apesar de a Índia ser um país pacifista, poderia «refrescar» o seu pensamento e usar outros métodos, para além da negociação, se o governo português não aceitasse abrir negociações.
No final desse seminário afirmou, referindo-se à questão das possessões portuguesas na Índia:
«Fomos forçados pelos portugueses a refrescar o nosso pensamento sobre a matéria e a adotar outros meios para resolver o problema. Quando e como não posso dizê-lo agora. Mas não tenho dúvidas de que Goa será livre muito brevemente».
Este era o anúncio claro e inequívoco da ação militar que haveria de ocorrer menos de dois meses depois.
Para além da aquiescência inglesa[21], o projeto contava com a clara tolerância da administração americana do presidente John Kennedy.
Em 17 de Novembro de 1961 registou-se um incidente na ilha de Angediva, situada junto à costa, a sudoeste de Goa. Um barco indiano não procedeu à identificação de bandeira quando entrou nas águas territoriais portuguesas e a sentinela que se encontrava na ilha disparou uma rajada de metralhadora.
Em 29 de Novembro, a marinha indiana aproveitava este incidente para enviar uma fragata e um destroier para a região e para anunciar que «como resultado da ação hostil de Portugal contras os nossos nacionais, o governo resolveram adotar algumas medidas na área da Ilha de Angediva».
Verdade é que já existia, pelo menos desde o dia 10 de Novembro de 1961, um plano operacional militar para «ocupar militarmente» Goa, Damão e Diu[22].
O plano é assinado pelo Tenente General J.N. Chaudhury e estabelece como objetivo «ocupar militarmente os territórios de Goa, Damão e Diu», qualificados no próprio plano como «três territórios portugueses»[23]
Nele se propunha que as operações se desencadeassem em Abril ou Maio. Todavia foi decidido, por volta de 29 de Novembro, que elas teriam início em Dezembro.
As tropas indianas começaram a movimentar-se no dia 17 de Dezembro e as operações foram concluídas no dia 19 de Dezembro com a rendição das forças portuguesas.
Muito interessante é a «ordem do dia especial» assinada pelo General P.N. Thapar, para ser lida às tropas que tomaram parte na Operação Vijay.
Diz assim:
«Deve ser lida às tropas antes que elas entrem em ação
Primeiro: O povo de Goa causou o colapso da administração colonial. Os colonialistas não podem mais manter a sua lei e a sua ordem em Goa.
Segundo: O povo de Goa é indiano e sofreu o colonialismo mais tempo do que nós, no resto da nossa pátria.
Terceiro: Agora vós entrais em Goa não como conquistadores de um território estrangeiro mas como parte das forças armadas indianas, que sempre defenderam a mãe pátria, para defender a honra e a segurança do povo.
Quarto: Goa nunca pertenceu aos colonialistas. Pertenceu sempre ao nosso povo, do qual não pode continuar separada por mais tempo. A ocupação colonial acabou. Os colonialistas foram agora afastados e a terra e o povo juntam-se em grande liberdade ao nosso país.
Quinto: Coloquemos a nossa coragem bem como o alto propósito da nossa missão e o nosso sentido de responsabilidade e de dever ao serviço de toda a Goa, em tudo o que fizermos.
Sexto: Em Goa estais na Índia com os vossos compatriotas. Cumpram o vosso dever como se estivessem em casa. Defendam e protejam o povo. Que ninguém sofra violência.
Sétimo: Isto é o vosso guia. Vós estais comprometidos na tarefa de assistir ao estabelecimento de condições estáveis que os colonialistas destruíram, deixando atrás deles o caos e a destruição.
Oitavo: Não tenho nenhuma dúvida de que terão especial cuidado com o respeito pela santidade dos lugares de culto e que nenhum dano lhes será causado.»
Portugal tinha pedido a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1961, denunciando ameaças de uma invasão dos territórios pela União Indiana. O Conselho de Segurança realizou duas reuniões no dia 18 de Dezembro de 1961,
Na primeira (987th meeting), o representante da União Soviética opôs-se ao agendamento da questão de Goa.
Na segunda (988th meeting) foi apresentada uma proposta de resolução subscrita pela França, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e pela Turquia, apelando à União Indiana para retirar dos territórios[24].
A proposta foi vetada pelo representante da União Soviética.
O ditador Oliveira Salazar nunca acreditou que os territórios do chamado Estado da Índia pudessem vir a ser invadidos pela União Indiana, apesar de todas as informações que lhe chegaram em 1961 apontarem nesse sentido[25].
Em 13 de Dezembro, Portugal ainda enviou mensagens aos embaixadores de Portugal em Roma, Carachi e Ancara, visando a obtenção de facilidades para o trânsito de aviões militares nos respetivos territórios, não tendo obtido, porém, qualquer assentimento a tais pedidos.
Fora desenvolvida uma intensa operação diplomática junto da Organização das Nações Unidas no sentido de evitar a iminente invasão. Mas a única resposta que o governo português obteve foi uma mensagem do secretário-geral, Sr. U Thant, também enviada ao governo da Índia, sugerindo que ambos os governos abrissem negociações imediatas, visando evitar que a situação se deteriorasse[26].
No dia 12 de Dezembro de 1961, o governo português emitia um comunicado em que se afirmava que «não é de desprezar a hipótese de um ataque iminente por forças da União Indiana contra o nosso território».
No dia 13 de Dezembro, o navio «Índia» zarpou de Mormugão com todas as mulheres e crianças que quiseram embarcar, tendo embarcado cerca de 400 pessoas[27]. Outros partiram, por avião, numa ponte aérea de Goa para Carachi.
Em 14 de Dezembro de 1961, Oliveira Salazar enviava uma mensagem terrível ao governador Vassalo e Silva em que afirmava:
«(…) Não prevejo possibilidade de tréguas nem de prisioneiros portugueses, como não há navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos. Ataque que venha a ser desferido contra Goa deve pretender, pela sua extrema violência, reduzir ao mínimo a duração da luta. Convém, politicamente, que esta se mantenha ao menos oito dias, período necessário para o governo mobilizar, em último recurso, instâncias internacionais. Estas palavras não podiam, pela sua gravidade, ser dirigidas senão ao militar cônscio dos mais altos deveres e disposto a cumpri-los. Deus não há de permitir que este militar seja o último governador do Estado da Índia».
A operação Vijay, que decorreu entre 16 e 19 de Dezembro de 1961, desenvolveu-se de forma extremamente rápida e eficaz. De um lado estavam mais de 30.000 soldados indianos, bem armados e apoiados por meios aéreos; do outro cerca de 3.000 soldados e polícias portugueses, armados muitos deles com espingardas do século XIX.
A partir dessa última data, os territórios de Goa, Damão e Diu, passaram a estar ocupados de facto pela União Indiana.»

[1] (BRAGANÇA, 1940) A Etnografia da Índia Portuguesa, editada pela primeira vez em 1940 e reeditada em 1991 contém detalhados elementos sobre a divisão administrativa dos territórios na última fase da administração portuguesa. Pode encontrar-se uma edição eletrónica no site de pesquisa de livros da Google.
[2] A expressão vem de «boa baía» e foi recentemente indianizada, tendo passado a chamar-se Mumbai.
[3] Ver, a propósito, o debate na Câmara dos Comuns, em 20/12/1961
[4] (REGO, 1965)
[5] 18 de Julho de 1946
[6] (RAMANI, 2008), pag. 9
[7] Actualmente, Goa é um mais pequeno estado da República da Índia e aquele em que o rendimento per capita é mais elevado.
[8] (RAMANI, 2008), pag. 16
[9] (REIS, 2006) Sobre o conflito entre Portugal e o Vaticano relativo ao Padroado do Oriente.
[10] (RAMANI, 2008), pag. 20
[11] A Constituição portuguesa de 1933 estabelecia no seu artº 2º que «o Estado não aliena por nenhum modo qualquer parte do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce.
[12] (RAMANI, 2008), pag. 26
[13] Ver infra, os diplomas legais que operaram essas mudanças
[14] Praja Socialist Party (PSP)
[15] Sobre esta matéria os goeses dividiram-se, apoiando uns a integração na Índia e contestando outros essa posição. Em 1946 foi fundado o Congresso Nacional de Goa, em que pautaram Peter Álvares, Telo Mascarenhas e António Furtado, editor do «Goa Livre», que teve um importante papel depois da anexação de Dadrá e Nagar Aveli. Saídos da Juventude Goesa Antifascista, Divakar Kakodhar e George Vaz fundaram em 1946 o Partido do Povo Goês, ligado ao Partido Comunista Indiano. Em 1950, Francis Mascarenhas e Waman Desai saíram do Partido do Congresso e fundaram a Frente Unida dos Goeses, que defendia um estado autónomo dentro da União Indiana. Em 1954, V.N. Lawande, com o apoio de Maha Sabha e de Jan Sangh fundaram o Azad Gomantak Dal (Grupo dos Goeses Livres, de tendência comunista-hindu. Ainda em 1954, Tristão Bragança da Cunha fundou o Comité de Acção Goesa, integracionista, de feição marxista. No mesmo ano nasceu o Conselho de Libertação Goês, dirigido por A. Soares.. Entre os segundos releva o nome do democrata Francisco Bruto da Costa e de Monsenhor Sebastião Francisco Xavier dos Remédios Monteiro.
[16] MAHATMA GANDHI: «A palavra Satya é derivada de Sat, que quer dizer Ser. E nada existe a não ser a verdade. Satya implica amor e firmeza (agraha) e engendra alguma coisa que tem o significado de força. Começo por chamar Satyagra ao movimento, que quer dizer força que é construída da Verdade e do Amor, da não violência, e que se afirma por via da resistência passiva.»
[17] http://www.quietspaces.com/satyagraha.html
[18] (RAMANI, 2008), pag. 32
[19] O MPLA foi representado por Mário de Andrade, Viriato Cruz e Pascual Luvualu; a FRELIMO por Adelino Guambe, Marcelino dos Santos e Eduardo Mondlane; o MLSTP por Miguel Trovoada; o PAIGC/Guiné por Alfred Bangoura e Malan Diaye; o PAIGC/Cabo Verde, por Adriano Araújo; os goeses, sem partido ou movimento de libertação, por João Cabral e Aquino de Bragança.
[20] Julius Nyerere, Hastings Banda, Tom Mboya, Ronald Hgaya, Kenneth Kaunda, Abdel Karim, Wedgehoo Benn.
[21] Numa nota emitida a 11 de Dezembro de 1961, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, perante o pedido de ajuda formulado por Portugal ao seu mais velho aliado, diz expressamente: «Como é do conhecimento do Governo Português, a assistência eu o Governo de Sua Majestade poderia prestar ao Governo Português num diferendo com outro membro da Commonwealth seria inevitavelmente limitada». A diplomacia portuguesa parece ter ignorado completamente a força e a influência que Pandit Nehru tinha no Reino Unido, nomeadamente em razão de relações muito íntimas com a família de Lord Mountbatten, cuja mulher era dada como amante do líder indiano. Ver, biografia de Edwina Mountbatten, Countess Mountbatten of Burma, na Wikipedia.
[22] (RAMANI, 2008), pag. 55
[23] (RAMANI, 2008), O plano está publicado integralmente nesta obra de RAMANI
[24]The Security Council, Recalling that in Article 2 of the Charter of the United Nations all Members are obligated to settle their disputes by peaceful means and to refrain from the threat or use of force in a manner inconsistent with the purposes of the United Nations,
Deploring the use of force by India in Goa, Daman and Diu, Recalling that Article 1, paragraph 2, of the Charter specifies as one of the purposes of the United Nations to develop friendly relations among nations based on respect for the principle of equal rights and self-determination of peoples,
Calls for an immediate cessation of hostilities;
Calls upon the Government of Indi to withdraw its forces immediately to positions prevailing before 17 December 1961;
Urges the parties to work out a permanent solution of their differences by peaceful means in accordance with the principles embodied in the Charter;
Requests the Secretary-General to provide such assistance as may be appropriate.

[25] Ver a esse propósito (SILVA, 1975)

[26] (SILVA, 1975), pag. 76
[27] (SILVA, 1975), pag. 110

Um casal swinger?

Eduina Mountbatten seria uma taradona política e constituiria com seu marido, o vice-rei Lord Mountbatten o que corresponderia hoje a um casal swinger.Durante anos houue muita especulação, desconhecendo-se ainda hoje a verdade sobre a morte do Lord.
Agora é a própria Wikipédia a abrir janelas:
«The Mountbattens' non-traditional marriage, great wealth, and leftish politics seem to have elicited much speculation about their "decadent" escapades, despite the tender correspondence the couple maintained throughout their adult lives. Lady Mountbatten occasionally travelled with her husband's sister-in-law, Lady Milford Haven, whose bisexual liaisons are perhaps better documented than those attributed to Edwina. Along with Nancy Cunard, she was alleged to have been lovers with American Paul Robeson, although she successfully brought suit against a newspaper for printing the story since, she testified, she had never met the man. However, her real liaison had been with Leslie Hutchinson. Their affair was to lead to his social ostracism and destroyed his professional career.»
Só a última frase é que parece que não corresponde à realidade.
Mas diz mais:
«It was rumoured during Mountbatten's viceroyalty, and remains widely believed, that his wife had an affair with Jawaharlal Nehru, who became India's first prime minister during their stay in India, and that the pair may have resumed that connection on Nehru's subsequent visits to England. The allegation was made in Richard Hough's 1980 biography Mountbatten: Hero of Our Times. However, the affair is denied by the Mountbatten family, although other liaisons during the couple's open marriage have been admitted. Lord Mountbatten's son-in-law and former naval aide-de-camp, Lord Brabourne, citing the extensive, preserved correspondence between his mother-in-law and Nehru, was quoted on February 12, 2003 in the Indian news periodical The Pioneer to the effect that, "Philip Ziegler and Janet Morgan [biographers, respectively, of Louis and of Edwina Mountbatten] are the only two people who have seen the letters apart from the two families, and neither of them thinks there was anything physical.»
Nehru tem fama de ter sido um grande conquistador e a fotografia de Henri Cartier-Bresson, Delhi,1948, fala por si.
Bom gosto que tinha esse Nehru, perante uma mulher de 47 anos, com o fulgor que a fotografia reproduz, quando a Índia tinha apenas um ano.
Lord Mountbatten morreu, alegadamente, em consequência de um atentado do IRA, em 1979, quando tinha 79 anos e era almirante.

Repensar a relação com a Índia

É preciso pisar o terreno para compreender uma série de coisas importantes do nosso passado recente.
Senti isso de forma especial quando pedi ao meu amigo Anthony que me fotografasse junto do arco dos vice-reis, na Velha Goa.
Curiosamente «Velha Goa» é o nome de um dos jumbos da Air Índia, quando é certo que depois da «libertação», expressão política que significa o mesmo que «ocupação», «conquista» ou «aquisição» os sucessivos governos indianos tudo fizeram para limpar tudo o que houvesse de língua portuguesa nos territórios de Goa, Damão e Diu.
Paradoxos que só se compreendem depois de pisar estes solos.
Importante é perder os complexos, até porque por morrer uma andorinha na acaba a primavera. E 50 anos são muito pouco tempo na História.
À distância as coisas veem-se melhor.
É muito interessante o livro do escritor indiano RAMANI, SHRIKANT Y., autor de «Operation Vijay - The ultimate solution», que contém uma série de dados muito importantes para compreender a operação militar desencadeada pela Índia em 1961, para ocupação dos territórios de Goa, Damão e Diu.
Depois do falhanço das negociações com Salazar, Pandit Nehru não tinha outras alternativas.
Diz um velho ditado que por detrás de um grande homem está sempre uma grande mulher. E essa mulher pode ter sido Edwina Mountbatten, a esposa do último vice-rei inglês, que era simultaneamente amante do lider indiano.
Não fazia nenhum sentido que os ingleses partissem e os portugueses ficassem. E tudo leva a crer que só uma vulcona pode ter desaustinado a paciência do lider, que resistiu, durante anos a todas as diatribes de Salazar.
Conta-se que o próprio John Kennedy se envolveu no assunto, procurando mediar uma solução entre Portugal e a Índia.
Para isso o embaixador dos Estados Unidos terá pedido uma audiência ao nosso ditador - que não respondia ou atrasava as resposta ao embaixador da Índia - para saber da abertura do dito a uma negociação.
Salazar terá respondido mais ou menos isto:
- Senhor embaixador, infelizmente não me é possível responder-lhe. Portugal é governado por um triunvirato, constituido por D. Afonso Henriques, o Infante D. Henrique e eu próprio. Infelizmente não tenho conseguido falar com os outros e, por isso mesmo, não lhe posso dar uma resposta.
O fim do Império da Índia, construido mais na base da negociação,l da intriga e do aproveitamento político das dissidências regionais do que na base da guerra, começou a cair quando a coroa portuguesa deu Bombaim de dote a D. Catarina de Bragança, para que ela desfrutasse de Carlos II, da Inglaterra, o que parece que até não aconteceu na plenitude.
Os ingleses deixaram-nos os pequenos territórios de Goa, Damão e Diu - onde pode ver-se a diferença de colonizações - e ainda tentaram ficar com Goa. Os goeses vingaram-se, construindo um cemitério, que ainda lá está, bem conservado, perto de D. Paula.
Toda a gente sabe que as vinganças se servem frias e isso poderá ter acontecido por via da amante de Nehru.

O embuste do Afeganistão

Leio no «Diário de Notícias»:

O primeiro-ministro José Sócrates disse ter anunciado hoje aos restantes líderes da NATO, reunidos numa cimeira em Estrasburgo (França), a intenção de Portugal de reforçar a sua presença militar no Afeganistão, "acompanhando o esforço" dos seus aliados.
"Eu anunciei nesta Cimeira, e anunciei-o no mesmo momento em que os outros países o fizeram também, que Portugal iniciou agora o período de consultas e procedimentos com vista a reforçar o potencial militar que temos hoje no Afeganistão, acompanhando aquilo que é o esforço dos outros países", disse.
O chefe de Governo, ladeado pelo ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, falava no final da cimeira que assinalou os 60 anos da NATO, na qual o novo presidente norte-americano Barack Obama, apresentou uma nova estratégia para o Afeganistão, saudada por Sócrates, por ter "um enfoque na política".
José Sócrates disse ser ainda muito cedo para precisar de que forma será reforçada a presença militar portuguesa no Afeganistão, apontando que serão as Forças Armadas a apresentar ao Governo uma proposta técnica, mas garantiu que Portugal vai "começar a trabalhar nisso" de imediato e que o "conselho militar" vai no sentido de um reforço ao nível das Forças Armadas, e não de GNR (Guarda Nacional Republicana).

Todos parecemos esquecidos da história recente, em que o Afeganistão foi um palco de luta dos talibans, financiados pelos Estados Unidos da América, para combater a União Soviética.

De um momento para o outro, os americanos transformaram os religiosos muçulmanos - que nada mudaram - em inimigos principais, a pretexto de que são terroristas, como, aliás, sempre foram.

Creio bem que a melhor forma de combater o terrorismo desta gente está em não os provocar e em não os incomodar, deixando-os viver ao seu jeito e com os seus deuses, como bem entendam.

A verdade é que os talibans fizeram um trabalho notável, enquanto governaram o Afeganistão, reduzindo a produção de ópio a um valor ínfimo. Todos, no ocidente, ganhamos com isso. E todos perdermos com o facto de as tropas, que custam milhões aos nossos cofres, terem como mérito mais singular o de permitir que essa produção tenha subido de 300 toneladas para quase 10.000, ao ponto de se suspeitar que a algazarra que se tem feito sobre os voos para Guantanamo, não ser mais do que isso mesmo - uma algazarra para encobrir voos carregados de droga.

A guerra é um fabuloso negócio. Mas o que é que nós, pequeno país do Ocidente, que sempre teve excelentes relações com os países árabes, ganhamos com este embuste da guerra do Afeganistão?

Sintomas de uma crise monetária...

A crise financeira está aí, a agravar-se todos os dias, sem que se vejam medidas credíveis para a debelar.

Alguns especialistas começaram a falar nas últimas semanas no risco de uma crise monetária, que mesmo os «amadores» como eu entendem que poder acontecer, com dimensões absolutamente demolidoras dos nossos sonhos.

O primeiro, se bem me lembro, foi o meu amigo Eduardo Paz Ferreira que numa entrevista recente dizia simplesmente isto: «É provável que a zona euro se desfaça, esperemos que a União Europeia não...»

Segundo o relatório do Banco Central Europeu publicado em 24 de Março, em Janeiro de 2009, a balança corrente corrigida de dias úteis e de sazonalidade da área do euro registou um défice de EUR 12.7 mil milhões. Na balança financeira, o investimento directo e de carteira em conjunto apresentou saídas líquidas no valor de EUR 23 mil milhões.

Segundo o mesmo relatório, «o investimento de carteira registou saídas líquidas de títulos de participação no capital (EUR 52 mil milhões) – reflectindo vendas líquidas de títulos de participação no capital da área do euro por não residentes –, que foram em larga medida compensadas por entradas líquidas de títulos de dívida (EUR 48 mil milhões), reflectindo aquisições líquidas de instrumentos de dívida da área do euro por não residentes.».

Os activos de reserva registaram uma diminuição de EUR 5 mil milhões (excluindo efeitos de valorização). No final de Janeiro de 2009, o saldo dos activos de reserva do Eurosistema situava-se em EUR 410 mil milhões.

Pouco depois do anúncio destes resultados, o euro caiu, por relação ao dólar, 0,71%, passando a cotar-se a 1,3536 dólares.

No mesmo dia, o presidente do Banco Popular da China manifestoun o seu desejo de substituir o dólar como moeda de referência nas transações internacionais (Ver mais na MRA Alliance)

Tanto o presidente do Federal Reserve dos EUA, Ben Bernanke, como o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, reagiram de imediato, afirmando que não permitirão que o dólar perca seu status de moeda de referência como foi sugerido por Pequim.

A China é o país do Mundo que possui mais títulos do tesouro americano, com 739,6 mil milhões de dólares em Janeiro (546,4 mil milhões de euros, ou seja mais 136,4 milhões de euros que as reservas do Eurosistema.

Tudo isto acontece alguns dias antes da reunião do G20, em Londres, que terá como cenário principal a discussão da reforma do sistema financeiro mundial.

Os recentes anúncios da alocação de moeda à criação de megafundos destinados a salvar os bancos, comprando-lhes os chamados ativos tóxicos (que não são mais do que papel falso, sem nenhum valor) põe, necessariamente em causa o valor das moedas, por via da emissão de papel sem lastro, porém compensável, no médio prazo pela função de imediação que elas têm no comércio global.
O que o dirigente chinês veio dizer, à boa maneira oriental, quando sugeriu a substituição dos direitos de saque especiais do FMI (Special Drawing Rights, do FMI) como uma divisa de reserva soberana, que não seria «influenciada pelas decisões políticas de nenhum país em particular» é que a China - e provavelmente outros países emergentes - não estão dispostos a pagar a aventuras financeiras dos americanos e dos europeus.

Alinhados com a China, parece estar também a Rússia, que sugeriu o mesmo mecanismo, a fazer fé nas notícias do Globo.

Obama e Gordon Brown lançaram-se numa campanha mundial para alocação de recursos à resolução da crise financeira, que passa, no essencial, pela criação de moeda ou pelo endividamento dos estados a niveis considerados insustentáveis. Por contraposição à emissão de moeda, a Europa mantém-se numa posição de reserva, assentando as suas prioridades numa maior regulação, que não permitirá a solução dos problemas financeiros se não forem tapados os buracos existentes no sistema ou se não se criarem condições para a implementação de um sistema financeiro alternativo, emergente da liquidação do património das instituições existentes.

O sinal da China é especialmente importante por poder interpretar-se como aviso de que os países emergentes não estão dispostos a pagar os danos das engenharias financeiras americanas e europeias. Mas é um sinal perigoso, se lhe responderem com arrogância.

Ele pode despoletar uma crise monetária de dimensões imprevisíveis se não houver o bom senso necessário para concluir que os custos e os riscos da vigarice implementada nos mercados financeiros têm que ser suportados por quem a criou.

Dramático, para nós europeus, é que a Europa está completamente dividida. E isso pode conduzir ao fim do euro, como prognosticava Eduardo Paz Ferreira.

Oxalá que não conduza ao fim da União.

Outro artigo notável

Outro artigo notável, agora do Mário Crespo:

Está instalado no país um dorido sentimento de resignação de que nada vai acontecer nem no Freeport nem no BPN. Haverá cordeiros sacrificiais, mas que (para usar terminologia de offshore) estarão longe de ser os UBOs das fraudes.
Estão longe de ser os Ultimate Benificiary Owners porque o sistema em Portugal nunca chega, nem parece querer chegar, aos verdadeiros beneficiários do que quer que tenha acontecido a muitos milhões, entre bandos de flamingos desalojados para sempre do delta do Tejo, sobreiros seculares cujo abate é autorizado a peso de Euro e dinheiros partidários que têm circulado por blocos centrais de interesses desde o 25 de Abril.
Mas como se fala em milhões de Euros sonegados e é cada vez maior a horda ululante de desempregados, precisa-se de bodes expiatórios para dar a imagem virtual de que, em Portugal, com bens públicos não se brinca.
No Freeport, Charles Smith cumpre com o perfil para ser o primeiro imolado. Ver Mr. Smith a entrar e a sair do Tribunal de Setúbal entre câmaras de TV sugere que a justiça funciona. Depois, como é estrangeiro e é britânico, e como desde o Ultimato à Maddie em Portugal não gostamos dos Ingleses, Charles Smith é o suspeito perfeito para ser o corruptor num processo em que não há, e provavelmente nunca vai haver, corrompidos. Se os houvesse também pouco interessava.
Em Portugal a corrupção detectada e não provada venera-se porque é sinal de esperteza. A bem investigada cai fora de prazo e deita-se fora. A apanhada em flagrante custa cinco mil Euros.
No Banco Português de Negócios o bode que expia é Oliveira e Costa.
A prisão preventiva dá a ilusão de que a justiça funciona mas o ameaçador mutismo do testa de ferro da bizarra construção de contabilidade prevaricadora grita acusações ao mais alto nível imaginável. A sua serena declaração de auto-incriminação (que é tudo o que realmente se sabe sobre Oliveira e Costa) é a mais ameaçadora postura na história portuguesa do crime sem castigo.
Enquanto Oliveira e Costa se mantiver calado está seguro na zona dos privilegiados da prisão dos ricos. Quando falar (e ele acabará por falar), provavelmente, cai o regime. É materialmente impossível ser ele o único responsável pela infinita complexidade das urdiduras financeiras nos Second Lives do BPN e da SLN.
Logo, ao assumir toda a culpa, Oliveira e Costa mente e encobre. Pelos montantes envolvidos ele não pode ter sido o único beneficiário dos dinheiros que saltaram continentes, vindos sabe-se lá de onde para a maior operação de Dry Clean na história de Portugal, e foram parar…sabe-se lá onde. O certo é que se traduziram em compras de poder e de influência que conseguem transtornar o normal funcionamento das instituições.
O problema não é da justiça. Este Carnaval tivemos dois exemplos da celeridade vertiginosa com que o Ministério Público e a Polícia conseguem actuar quando querem. Num par de horas confiscaram, censuraram, ameaçaram, intimaram e intimidaram por causa de imagens de mulheres nuas apensas a um objecto de propaganda governamental e a um livro. Já no Freeport e no BPN, entre investigações, rogatórias e reguladores apáticos, os anos foram passando no dengoso bailado de impunidades rumo ao limbo de todas as prescrições. Hoje ficamos com aquela terrível sensação tão bem descrita por Torga, de que, apesar de estarmos todos a ver tudo nas angústias paradas da vida que não temos, nada vai acontecer.

Cavalgaduras...

Excelente artigo de Clara Ferreira Alves:

«Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheirospúblicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.

Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podresforjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.

Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.

A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.

Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.

Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada édefinitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou aocaso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são oscriminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir deapurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde ascoisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, doscomputadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, eesperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente aocaso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, deFátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos?

Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?

Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?

Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?

As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.

E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecidas antes delas, quem as procurou? E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o queaconteceu?Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.

E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol,milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?

O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha paraa sua filha.

E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados aoesquecimento.

Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam eabusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças , de protecções e lavagens , de corporações e famílias , de eminências ereputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.»

O último facinora da CPLP

Hoje estou especialmente feliz porque Nino Vieira foi assassinado.

Sonhei que isto haveria de acontecer no dia em em que ele mandou matar o meu amigo Viriato Pan, em Junho de 1986.

O Viriato estudou comigo em Coimbra. Advogado em Lisboa, encontravamo-nos com frequência para falar da África. Até que um dia ele me disse que ia abandonar a pequena banca para se dar ao seu país, contribuindo para uma modernização da justiça, como procurador da República.

Quando soube do assassinato do Viriato, sonhei que alguém o havia de vingar.

Durante dois dias descarreguei a minha raiva com uma fita de telex, colada nas pontas que escrevia ASSASSINO-ASSASSSINO-ASSASSINO, de forma ininterrupta no telex de Nino.

O facínora exilou-se em Portugal, conspurcando esta terra de Liberdade e humilhando a Justiça que o deveria ter preso, porque Viriato também era português.

Dei um suspiro de alívio no dia em que partiu e um outro quando foi eleito presidente.

Fiquei à espera deste dia.

Cumpriu-se o destino.

Viriato Pan está vingado.

Estou feliz por isso.

Para que o leitor possa ter uma noção de quem é este facínora, reproduzo dois escritos de Leston Bandeira, no blog O Romeiro:

2007/08/15
A História feita pelo "África"(2)

Na última mensagem aqui publicada recordámos o fusilamento de seis políticos guineenses, em Junho de 1986. Era então presidente da República, o general Nino Vieira (João Bernardo), tal como é hoje.
Para que se perceba que aquele não foi um acto isolado, transcrevo aqui hoje o texto de um crónica que publiquei em Maio do mesmo ano:
"Nas prisões da Guiné Bissau morreu mais um homem.
Agostinho Gomes era seu nome e na lista dos mortos nas cadeias guineenses junta-se aos de André Gomes, Lay Seck, João da Silva.
Outros combatentes da liberdade da Pátria - assim são denominados, na Guiné Bissau, os guerrilheiros do PAIGC, que nas matas do país conquistaram a Independência Nacional.
Segundo a versão oficial - em que ninguém pode acreditar - Agostinho Gomes morreu vítima de uma «anemia profunda com avitaminose».
João da Silva, na versão oficial, foi morto, quando tentava fugir da prisão. A sangue frio.
André Gomes, no dizer oficial, enforcou-se com um fio eléctrico da prisão.
Lay Seck sucumbiu a um problema cardíaco.
Explicações para mortes inexplicáveis.
Explicações que não se dão relativamente a outros nomes. Que é feito de Constantino Teixeira, Umaru Djaló, Julião Lopes, Agostinho de Almada, Bacara Cassamá, Malan Gino Mané?
Onde estão Morgado Tavares, Armando Soares da Gama, Koté?
Por onde andam tantos outros, cujos nomes nem sabemos, mas que habitam o quartel da marinha, a cadeia central ou a ilha das galinhas?
Perante as motícias de mortes enclausuradas que nos chegam de Bissau, perante a variedade de explicações técnicas para estas mortes, temos o direito de duvidar das explicações, em primeiro lugar.
Em segundo, também nos assiste a legitimidade necessária para perguntar: onde estão os outros presos?
Que se passa afinal nas prisões da Guiné Bissau, onde é possível morrer de anemia e avitaminose?
Agostinho Gomes é a última vítima conhecida. Quantas mais aparecerão nas páginas dos jornais, em notícias meio escondidas?
Que pode existir na Guiné Bissau que vai eliminando, aos poucos, aqueles que elegeu como «melhores filhos da terra»?
Quem pode explicar à opinião pública internacional tudo isto?
Como se pode ficar indiferente a esta informação necrológica que ciclicamente vem de Bissau?
Há tanta gente a combater o terrorismo...
Morrer gente na cadeia, mesmo que seja à míngua de alimentos, é uma violência que não cabe no nosso tempo. A verdade é que não coube em tempo nenhum, embora tenha havido a inquisição, o nazismo, a gestapo, a pide, etc..
Como se pode pode chamar este fenómeno tipicamente guineense?
No fim das linhas fica-me a angústia de não ter mais do que perguntas. Quem tem as respostas?"
No mês seguinte, Nino (João Bernardo) Vieira dava a resposta mandando fusilar mais seis "adversários".
Esta foi a História de há 11 anos, mas, entretanto, depois de muitas voltas, o povo da Guiné Bissau voltou a aceitar o carrasco das suas esperanças.
# publicada por Leston Bandeira @ 17:23 0 Comentários
2007/08/12
A História feita pelo "Africa" (1)

As notícias que chegam da Guiné Bissau são preocupantes, cada vez mais: é o corolário do pós-14 de Novembro de 1980, data de um golpe de estado promovido por forças que fizeram de Nino Vieira o presidente da República, sendo ele, na altura, primeiro-ministro. A partir daquela data a incapacidade de os guineenses montarem um Estado foi-se acentuando.
Em Junnho de 1986, Nino Vieira mandou fusilar seis ex-combatentes da luta de libertaçâo, considerados seus rivais na disputa da presidência da República. Um deles foi Paulo Correia, cuja imagem reproduzo aqui, tirada da primeira página do nº de 23/7/86 Os outros foram Viriato Pan, Binhaquerem Na Tchanda, Pedro Ramos, Braima Branquita e Nbana Sambu.
No nº de 23/7/86, o Jornal "África, além de interrogar se Nino seria o próximo, dava a notícia, dizendo que aquele "crime legalizado" poderia "arrastar a Guiné Bissau para a desintegração como Estado uno e Independente".
No nº anterior, de 11/6/86, na minha crónica com o título genério "DIRECTA", cuja imagem também aqui reproduzo, para além de manifestar as minhas dúvidas sobre a possibilidade de Paulo Correia entrar numa aventura de golpe de Estado, eu chamava a atenção para o facto de a Guiné Bissau, como Estado, estar a ficar com a fome e a guerra como únicas alternativas. Foi o que aconteceu de lá para cá.
O responsável pelo actual estado de coisas, pela verdadeira insolvência do estado da Guiné Bissau é Nino Vieira, que, durante muito tempo, para sobreviver fez prevalecer a sua condição de chefe de estado junto das "duas Chinas ". Sempre que visita Taywan recebia uma avultada quantia numa das suas contas bancárias. Agora, de novo presidente da República, como não pode fazer o mesmo jogo, transformou o território em zona de passagem de droga. A Guiné Bissau, não sendo um estado credível, começa a ser, de facto, um perigo para a região e não só.
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# publicada por Leston Bandeira @ 11:42 1 Comentários

Fazer de conta

Não resisto à tentação de reproduzir este fabuloso texto de Mário Crespo:

Está bem... façamos de conta
Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?).

Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês.

Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível.

Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu.

Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média.

Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação.

Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo.

Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva".

Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda).

Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport.

Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.

Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também.

Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus.

Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores.

açamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República.

Façamos de conta que não há SIS.

Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso.

Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas.

Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja.

Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Mário Crespo

Duas ou três coisas

Francisco Seixas da Costa não pára.

Depois de ter lançado o melhor blog da diplomacia portuguesa, na Embaixada de Portugal em Brasília, o prestigiado diplomata, agora embaixador de Portugal em França, iniciou um blog pessoal sob o título de Duas ou Três Coisas.

Na abertura escreve FSC:

«Não excluo que possa parecer algo pretencioso, aos olhos de alguns, dar à estampa textos na primeira pessoa, como que assumindo que a visão do embaixador português possa, pelo mero usufruto desse estatuto, ter um mérito que justifique a sua leitura. Mas fico confortado com a ideia de que só me lerá quem quiser e que ninguém será obrigado, por dever oficioso ou outro, a seguir o que aqui se colocar.

Noutras funções, embora também num outro modelo, já utilizei o blogue como forma de comunicação e, confesso, o seu resultado foi muito reconfortante. Agora, neste caso, e ao fim de algum tempo, logo se verá. Se a assiduidade dos leitores o justificar, o exercício continuará. Se não for esse o caso, o blogue terá o destino óbvio.»

É sempre um prazer ler textos por onde perpassa a lucidez que falta muitos.

Pretensiosismo é o que vemos noutros cuja casaca os leva a considerar que o bloguismo é uma forma menor de comunicação.

Parabéns Embaixador. O meu amigo consegue fazer a diferença.

MR