Um Orçamento que agrava a crise... e é perigoso

Uma primeira leitura da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011 permite extrair imediatas conclusões sobre o que nos espera no próximo.

A já baixa competitividade das empresas portuguesas – que contribuem para a receita do Estado com apenas 8.000 milhões de euros de IRC, contra 12.800 milhões de IRS – será violentamente abalada com o novo regime da tributação das prestações de serviços, pois que, naturalmente, os prestadores (a recibos verdes) serão forçados a repercutir a elevadíssima taxa da prestação para a segurança social (29,5%) a que ficam obrigados a partir de Janeiro, taxa à qual acrescem mais 5% devidos por quem adquire os serviços.

Com este quadro, a única saída de muitos prestadores de serviços será a de engrossar os fluxos da emigração, que serão cada vez mais fortes.

Emigração é, também, o caminho natural dos empregados mais qualificados, para quem, para além do enorme crescimento da carga fiscal, contará mais o acentuado risco de desemprego que a economia portuguesa comporta.

Embora com medidas muito duras no que se refere à tributação dos rendimentos do trabalho, o Orçamento não resolverá a questão essencial do país, que é da divida pública, que continuará a crescer, de forma irreversível.

Os números da divida são astronómicos, fixando-se, como ponto de partida, em 123.000 milhões de euros, com uma perspetiva de endividamento adicional, em 2011, de mais de 74 mil milhões de euros, o que projetará a dívida pública para mais de 197 mil milhões de euros.

Efetivamente, numa análise sumária da proposta de orçamento constata-se que o endividamento global direto pode crescer, se for aprovada a proposta, 11,573 mil milhões de euros (artº 82º da Proposta). Para além disso, o governo pretende autorização para emissão de dívida flutuante até 25 mil milhões de euros e pretende emitir garantias até ao limite de 21,181 milhões de euro e aumentar o endividamento global direto em 9,146 mil milhões de euros.

A concessão de garantias a pessoas coletivas de direito público pode ir até 7,2 mil milhões de euros.

A despesa prevista no orçamento de 2011 é de 177,812 mil milhões de euros, o que significa que, pela primeira vez, a dívida pública acumulada no fim do exercício será superior ao valor do orçamento anual.Tudo isto acontece num país em que as previsões dos impostos sobre o rendimento, mesmo com o agravamento acima referido não ultrapassam os 20,800 mil milhões de euros, ou seja cerca de 11% da despesa.

Os números da despesa são absolutamente escandalosos, mostrando que as entidades públicas continuam dispostas a viver acima das possibilidades do país.

A Presidência da República tem um orçamento de mais de 16 milhões de euros, o que é inaceitável como custo de um cargo individual, num pequeno país como o nosso.

A Assembleia da República tem um orçamento de quase 100 milhões de euros, o que tampouco se justifica, pelo menos numa situação como esta em que o País se encontra.

Os gabinetes dos ministros da República nos Açores e na Madeira, tem orçamentos de, respetivamente, 351 milhões e 250 milhões, quando a verdade é que estes gabinetes deveriam ser extintos, porque, pura e simplesmente, nada os justifica.

Depois, o Conselho Económico e Social, que deveria ser suportado pela sociedade civil, custa ao erário público 1,5 milhões, que também deveriam ser cortados.

Tampouco se justifica que o Conselho Superior da Magistratura tenha um orçamento de 3,7 milhões de euros, quando é certo que a maioria dos seus membros ocupa outros postos e que o seu trabalho é transversal à atuação dos magistrados nos tribunais.

O Tribunal Constitucional, que é caríssimo, tem uma verba de mais de 5 milhões de euros.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem um orçamento de quase 5 milhões de euros e o Provedor de Justiça mais de 5 milhões.

Depois temos o ACIDI – Alto Comissariado para as Minorias Étnicas e Diálogo Intercultural - uma entidade que não faz nenhum sentido, porque a imigração acabou e os imigrantes estão perfeitamente integrados, que consome mais de 15 milhões e o Instituto do Desporto de Portugal que gasta quase 76 milhões.

A Autoridade para a Proteção Civil – num país sem catástrofes – consome mais de 133 milhões de euros.

Escandaloso é que, para além de 11 milhões para os gabinetes dos membros do Governo dependentes da Presidência do Conselho de Ministros, só os serviços de coordenação e os órgãos consultivos do primeiro ministro gastem 194 milhões de euros.

Excessiva, demasiado excessiva, é também a despesa prevista para «serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação» do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mais de 208 milhões de euros, uma barbaridade para uma diplomacia discreta como é a nossa.

No Ministério das Finanças, para além de mais de 123 mil milhões para «gestão dívida e da tesouraria pública» temos uma verba de quase 14 mil milhões para «despesas excecionais.

Na justiça os números não são menos chocantes e o ideal é que se reduzissem ao mínimo, para que não tenham dinheiro para fazer mais asneiras. Serão 61 milhões para «serviços gerais de apoio, estudo, coordenação controlo e cooperação».

São inúmeras as entidades inúteis e improdutivas, que consomem, todas elas, milhões e milhões de euros.

Dissecando as verbas dos diversos serviços e organismos chega-se à conclusão de que têm um peso específico elevado as obras de recuperação e remodelação de imóveis e os investimentos em informática, todos com verbas astronómicas.

A experiência – e a análise da base de dados dos contratos públicos – tem-nos mostrado que esse é o campo privilegiado dos boys e dos amigos, que conseguem ajustes diretos por quantias exorbitantes.

A marca essencial da execução orçamental dos últimos anos é a do desperdício e da falta de transparência dos contratos e das operações realizadas.

Eis alguns exemplos:

Foi adjudicada à sociedade SOFTLIMITS, por ajuste direto, a «instalação do serviços de assistência consular em 30 consulados» por mais de 627 mil euros. À mesma sociedade foi adjudicado um sistema de «corporate TV» por mais de 756 mil euros, também por administração direta.

A mesma entidade gastou com os Prémios Talento de 2010 a módica quantia de 60.520 €, só no que se refere à cerimónia.

A tradução do Portal das Comunidades Portuguesas (que não conseguimos encontrar) custou a módica quantia de 46.500 euros, o que é uma barbaridade, atento o reduzido número de textos em língua estrangeira.

Ainda no Ministério dos Negócios Estrangeiros podemos ver a aquisição de 5 routers Cisco 1841 por 11.497,60 € quando o valor de cada um não ultrapassa os 586 dólares.

A pesquisa dos ajustes diretos do Ministério dos Negócios Estrangeiros fornece-nos uma ideia clara de despesismo, que marca, aliás, toda a administração pública.

O mesmo se verifica no Ministério da Justiça onde se gastaram quase 60.000 euros para a produção de um livro, se gastaram 60.000 euros para «auditoria aos sites do Ministério» , ou se pagaram 70.092,00 euros para um livro de propaganda sobre a justiça.

A propaganda do Ministério da Justiça tem custado fortunas, tudo em contratos com preços muito superiores aos correntes no mercado.

Alguns exemplos:

- Filme sobre os serviços online – 64.750 €

- Divulgação de «boas práticas» - 23.126 €
- Xekes cinema – 23.546 €

- Clipping da imprensa – 15.000 €

- Livro Para Além das Prisões – 19.860 €

- Manual de redução de custos – 22.960 €

- Conceção do Manual de redução de custos – 13.450 €

- Pré-impressão, impressão e acabamento do Manuel de redução de custos – 19.860 €

- Criação de Identidade para o Programa de Modernização das Infra-Estruturas Judiciais – 16.500 €

- Conceção de grafismo de um livro – 9.090 €

- Portal Web – 69.710 €

Se analisarmos as aquisições de serviços na área da informática é de pôr as mãos na cabeça, tanto no que toca aos valores como à sobreposição de entidades atuando nas mesmas áreas, o que, por si só, desmonta a ideia de que haveria um instituto (o ITIJ) que teria por função coordenar todas as operações informáticas.

A ideia que nos fica da leitura paralela da proposta do Orçamento do Estado e das adjudicações diretas publicadas no base.gov é a de que este governo assenta a sua conceção de desenvolvimento no despesismo e no endividamento.

Afinal, se não houver despesismo não há produto et pour cause não há impostos. E para que haja impostos é importante que o despesismo seja o mais elevado possível, porque quanto mais elevado for maior é o lucro tributável e maior é a margem do défice orçamental, erradamente definida em função do produto.

Com o peso que a despesa pública tem no PIB, esta realidade constitui, sem dúvida, um valiosíssimo contributo para a reiterada falta de produtividade dos portugueses.

Uma palavra especial merecem as previsões relativas à formação profissional.

Estamos, literalmente, perante outra irracionalidade económica, pela simples razão de que a realidade nos tem demonstrado que a formação serve apenas para iludir as estatísticas e para alimentar um conjunto de operadores parasitários, que cobram os seus serviços por valores exorbitantes, sem que com isso contribuam minimamente para o desenvolvimento.

É óbvio que, para além de interessar aos políticos, cujas clientelas sofrerão com uma adequada política de saneamento financeiro – que necessariamente passa pelo fim do despesismo – o agravamento da dívida interessa especialmente às entidades financeiras.
O clássico poder de emissão de moeda – que todos aprendemos ser um atributo da soberania – perdeu-se a favor de um sistema monetário que assenta na criação de dinheiro por via escritural e em sucessivas operações de anatocismo, adequadas ao aumento da divida por via do aumento da base de cálculo dos juros.

Paradoxalmente, o Banco Central Europeu não empresta dinheiro aos Estados, emprestando-o às instituições financeiras, a taxa zero, que depois o reempresta com spreads que já ultrapassaram os 6% no caso português.

Se a taxa de juro da dívida soberana portuguesa se fixar na casa dos 6%, as instituições financeiras vão ganhar no próximo ano coma divida pública portuguesa qualquer cerca de 12 mil milhões de euros, o que é uma barbaridade.

Quanto maior for a dívida maior é o lucro das instituições financeiras, mas também maior é o PIB, para o qual conta a produção da indústria financeira nacional, embora tal parcela não só seja irrelevante em termos de desenvolvimento (posto que não conta para a tributação) como seja até prejudicial, porque arruína o nosso futuro coletivo.

Se adicionarmos a isto os mais recentes fenómenos do mercado de câmbios, o quadro é desastroso.

Começa, com efeito, a haver indícios de que moedas como o dólar baixam a sua cotação quando as dívidas soberanas vão aos mercados procurando dólares para converter em euros mas sobem nos momentos em que está projetada a liquidação dos empréstimos.

Significa isso que «compramos» muito mais dólares com menos euros quando o dólar está baixo mas que pagaremos muito mais euros quando, no momento da liquidação dos empréstimos tivermos que comprar dólares para tais pagamentos.

Por tudo isto é extremamente arriscado prosseguir o endividamento.

Como já dizia Afonso Costa – depois plagiado por Salazar – a solução é produzir e poupar.

Mas só é possível produzir se não houver fome e se, no mínimo, tivermos dinheiro para a eletricidade.

Com este Orçamento, a considerar a experiência recente dos PEC’s voltaremos a PECar no princípio do ano e afundaremos o país irremediavelmente, porque o quadro traçado é insustentável.

Ver texto com links

O Orçamento e as clientelas partidárias

Algumas questões essenciais do debate sobre o Orçamento do Estado para 2011 estão sendo ocultas por uma série de cortinas de fumo que dificultam a compreensão do que verdadeiramente se passa no terreiro político.

O problema essencial não reside, ao contrário do que vem sendo revelado pelos diversos atores, na necessidade do país em encontrar financiamento externo. O problema essencial reside no facto de a classe política (de todos os setores) manter a empregabilidade das suas clientelas, espalhadas, de forma mais ou menos equilibrada e na devida proporção, por toda a rede da administração pública.

São mais de 350.000 funcionários excedentários, um exército de gestores que só o são porque passaram pelo filtro dos partidos ou têm alguém amigo na política e, a montante e a jusante, clientelas empresariais, agora mais visíveis, porque, apesar de tudo, o governo resolveu torná-las públicas numa base de dados sobre a contratação.

O chamado «estado social» é minúsculo e Portugal continua a ter dos maiores índices de pobreza da Europa.

Segundo a base de dados Pordata, a divida bruta das administrações públicas cresce a um ritmo quatro vezes superior ao da receita fiscal. Porém, a despesas pública na educação e na saúde (que são o essencial do «estado social») é sensivelmente inferior a metade da receita fiscal.

Significa isso que, sem operar reduções das despesas da saúde e da educação, o Estado ficaria com outro tanto para se manter. Só que, o que a realidade mostra é que gasta oito vezes mais do que esse valor, em boa parte com despesas inúteis ou marcadas pela suspeita de má administração.

É por demais óbvio que este caminho é absolutamente insustentável. Ninguém pode gastar quatro vezes o valor do que tem como proveitos sem se colocar numa posição de insolvente.

À luz dos conceitos que o próprio Estado definiu para as empresas, é obvia a conclusão de que o Estado português está numa situação de insolvência.

Dispõe o artº 3º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas:

«É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas.»

É essa, precisamente, a situação do Estado Português, porque, vistos os números, se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações. Sendo um Estado e tendo ainda alguns amigos, vai empurrando com a barriga e tentando tapar os buracos com empréstimos que nunca pagará, porque a divida, com este ritmo, é absolutamente imparável.

O Estado é, porém, beneficiário dos favores que merecem sempre os grandes devedores. Enquanto as pequenas empresas morrem como tordos (veja-se a propósito, só, o que aconteceu em Portugal nos dias 14 e 15 de Outubro) os grandes devedores sobrevivem mesmo com grandes passivos, porque a declaração da sua insolvência causaria graves danos na contabilidade dos seus credores. E estes preferem ter papel que não vale nada a terem nada.

No fim de contas, bem vistas as coisas, o que interessa a quem empresta dinheiro é receber os juros, mesmo que saiba que os ativos de capital são irrecuperáveis, porque desde que os juros sejam pagos é como se eles fossem efetivos e reais.

Natural é, porém, que os juros a cobrar a quem se sabe que nunca pagará o capital sejam mais elevados. E que não haja mais empréstimos, mesmo que para o pagamento dos tais juros (como é manifestamente o caso) se não houver a garantia de que quem de direito aprova o endividamento.

Nisso reside o cerne da questão da absoluta necessidade do Orçamento do Estado.

Se ele se destinasse à exclusiva função de prever receitas e despesas não viria mal ao mundo (nem a Portugal) se se adiasse a sua aprovação e o Governo fosse forçado a governar com duodécimos. Mas não, o Orçamento é uma ferramenta indispensável - como se fosse um aval do Povo a um novo empréstimo – para aumentar o calote português.

O problema essencial reside no facto de, com aqueles números, a situação se tornar insustentável, tornando-se a bancarrota inevitável, em condições muito mais gravosas do que aquelas que teríamos hoje se ela fosse declarada.

Os recursos necessários para o funcionamento da economia serão ainda mais reduzidos, a miséria aumentará exponencialmente e alguns dos melhores valores que Portugal como país pequeno, moderno e limpo, desaparecerão inexoravelmente, como, aliás, já se viu em quadros semelhantes.

O atual presidente do Tribunal de Contas chamou a atenção para a gravidade do problema, quando era ministro das Finanças, em 2001. Mas parece que ninguém o ouviu. E, desde essa data para cá, tem sido um autêntico regabofe.

Uma visita ao portal base-contratos online abre-nos os olhos para um espetáculo dantesco de administração danosa. Desde os ministérios às câmaras municipais, passando pelos institutos públicos são milhões gastos em despesas sumptuárias que poderiam evitar-se, a benefício da saúde financeira do país.

Muitas delas reportam-se a áreas de intervenção claramente fora do quadro de competências das instituições. Outras parecem esquecer – ou menorizar – o papel dos funcionários da própria administração, marginalizados por contratações de serviços, pagas por valores principescos.

Antigamente, as grandes questões jurídicas do Estado eram estudadas e vertidas em pareceres pelo corpo de auditores públicos ou pelos juristas da Procuradoria Geral da República. Hoje são tratadas, sem que se saiba se com a mesma dignidade ou não, porque os pareceres deixaram de ser públicos, por firmas de advogados que faturam milhões, geralmente contratadas por ajuste direto. Pode verificá-lo na base, consultando, por exemplo advogados, assistência jurídica, apoio jurídico, serviços jurídicos. A falta de regras de classificação, não permite sequer ter uma ideia de conjunto de cada classe de serviços, o que não nos parece ser inocente.

Se se ligarem as instituições às pessoas, constata-se que estes negócios são, por regra, feitos com empresas de que são sócios ou políticos ou ex-políticos, em que pauta, com peso muito especial o Prof. Sérvulo Correia, antigo deputado do PSD.

O que se passa na área da Justiça é um escândalo, pela exorbitância dos desperdícios, dos valores pagos e da duplicação de encomendas. Vejam-se, só a titulo de exemplo as pesquisas relativas em nome do próprio Ministério e as relativas ao Instituto dos Registos e do Notariado, que aparece também como IRN ou do Instituto para as Tecnologias da Justiça, que tem outra lista sob a sigla ITIJ.

O que se vê nesta base de dados é uma complexa teia de interesses, em que se jogam milhões e milhões de euros em aquisições de bens e serviços por valores principescos, muito superiores aos correntes no mercado, porque a generalidade destas contratações foram operadas por ajuste direto.

Esta situação exigiria uma cuidadosa auditoria para a verificação da sua (i)razoabilidade, que, obviamente, ninguém tem condições para fazer. Ficarmos todos parados é, porém, atitude semelhante à da não reação perante o carteirista que nos rouba no metro e foge…

Todos temos o direito de conhecer os documentos contratuais e os que se reportam aos seus resultados. É altura de o exercermos.

Para além disso, todos temos o direito de denunciar ao Ministério Público todos os atos que indiciem administração danosa, nos termos do disposto no artº 235º do Código Penal, onde se dispõe que «quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do setor público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. »

Mais do que as pessoas, é altura de as empresas lesadas pela perturbação da concorrência recorrerem aos tribunais para exigir a punição criminal de quem, por via de esquemas de favorecimento, beneficia os seus concorrentes, adquirindo-lhes bens ou serviços por preços que ofendem todas as regras da gestão racional.

É que a continuação destas práticas põe em causa a nossa própria sobrevivência.

Ver o mesmo texto com links para as fontes enunciadas

A falácia dos mercados

De um dia para o outro, os políticos começaram a falar dos mercados e da respetiva confiança. Os portugueses usavam a palavra, antigamente, para se referirem às feiras ou aos mercados citadinos, onde compravam batatas e hortaliças. Coisas bem concretas, tanto os mercados como os produtos da terra, que se misturavam com tudo o que pudesse servir de alimento.


As feiras sempre foram regidas por regras muito próprias, especialmente duas: a da concorrência aberta, que fazia baixar os preços, quando era grande a oferta, e subi-los quando ela era reduzida; a da liquidez, que permitia aos produtores transformar os seus produtos em dinheiro líquido e aos negociantes açambarcar para vender, pouco tempo depois, com grande lucro, aproveitando-se dessa necessidade de liquidez e do sacrifício que os lavradores teriam que fazer para voltar a levar os produtos para casa.

Os mercados, nesse sentido, sempre significaram liquidez e fartura, não se percebendo muito bem porque obscuras razões passaram os políticos a usar-lhes o vocábulo para falar do contrário.

Fala-se de confiança ou desconfiança, de retaliação e até de castigo dos mercados, como se eles fosses uns deuses cruéis para os pequenos países, influenciados por agências de rating odiosas.

Mas a realidade é outra. Esses deuses não existem. O que existe, como sempre aconteceu, são credores e devedores, gente que empresta dinheiro e gente que o pede emprestado. Nessa matéria, as regras não dependem no essencial da simpatia, desde os primórdios.

Mesmo no tempo das vacas gordas, nenhum banco emprestava dinheiro a uma empresa que se tivesse descuidado e não pagasse um cheque, vendo o seu nome envolvido na lista de devedores do Banco de Portugal, depois agravada com a lista de devedores ao fisco e à segurança social.

Todos os governos promoveram a difamação das empresas, por via dessas listas odiosas, elaboradas sem nenhuma consideração pela real situação das empresas, como se todas elas estivessem condenadas à insolvência, ou como se se quisesse que elas se transformassem, por via deste índex, em insolventes.

O que agora está a acontecer é, de certo modo, a aplicação das mesmas regras ao Estado, porém com maioria de razão.

Se o Estado fosse uma empresa, já seria sido declarado insolvente, em conformidade com as próprias regras que ele definiu para os particulares.

A administração pública portuguesa gasta quatro vezes mais do que a sua receita, crescendo a divida pública três vezes mais do que a mesma. Endivida-se mas, claramente, não sabe como vai pagar nem quando vai pagar. Entrou no roulement de pedir empréstimos para pagar as dívidas, agravando cada vez mais a dívida.

Se fosse uma empresa, já alguém teria pedido a sua insolvência, porque nenhuma empresa é viável quando não consegue crescer e as dívidas ultrapassam a sua produção bruta anual.

Se fosse um particular, que gastasse em cada mês o seu salário e mais três, pedidos emprestados, há muito que ninguém lhe daria crédito, mesmo que tivesse uns anéis herdados dos avós.

Portugal é um país bonitinho e simpático, com bom sol e uma excelente culinária. Os estrangeiros gostam de vir aqui passar férias. Mas não basta esta simpatia e esta afabilidade para conquistar, como agora se diz, a confiança dos mercados.

Quando se pede dinheiro emprestado é preciso demonstrar que se tem condições para pagar. E o que ressalta a olho nu é que, com este andamento, Portugal não tem as mínimas condições para pagar, porque a administração não tem condições para gerar as receitas indispensáveis ao pagamento dos empréstimos de que o país precisa para continuar esse endividamento louco.

O problema dos mercados não é um problema de confiança ou de desconfiança. É um problema de objetividade, como são sempre os problemas que se suscitam quando alguém tem que a avaliar a concessão de um empréstimo a uma pessoa ou a uma empresa.

É absolutamente razoável que quem tem dinheiro o não empreste ao Estado português, porque não se vislumbra como é que o receberá de volta.

E oxalá que não empreste, porque quanto mais emprestar mais temos que pagar e mais veremos reduzido o crédito disponível para a economia real.

O Estado, em vez de ser a solução para uma série de problemas, transformou-se, ele próprio no problema dos portugueses.

Oxalá que os mercados nos ajudem e não emprestem mais dinheiro a esse pródigo.

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100 anos de República – 49 de ditadura – 18 de instabilidade

Comemoram-se hoje os 100 anos da República Portuguesa.

A República nasceu sob o signo da instabilidade, que marcou os seus primeiros dezasseis anos com 29 governos.

• João Chagas (4 de Setembro de 1911-13 de Novembro de 1911) - 70 dias

• Augusto Vasconcelos (13 de Novembro de 1911-16 de Junho de 1912)- 217 dias

• Duarte Leite (16 de Junho de 1912-9 de Janeiro de 1913) - 198 dias

• Afonso Costa (9 de Janeiro de 1913-9 de Fevereiro de 1914) - 396 dias

• Bernardino Machado (9 de Fevereiro de 1914-12 de Dezembro de 1914) - 307 dias

• Vítor Hugo de Azevedo Coutinho (12 de Dezembro de 1914-28 de Janeiro de 1915) - 45 dias

• Joaquim Pimenta de Castro (28 de Janeiro de 1915-14 de Maio de 1915) - 112 dias

• Junta Constitucional (14 de Maio de 1915-17 de Maio de 1915)

o José Norton de Matos

o António Maria da Silva

o José de Freitas Ribeiro

o Alfredo de Sá Cardoso

o Álvaro de Castro

• José Ribeiro de Castro (17 de Maio de 1915-29 de Novembro de 1915) - 199 dias

• Afonso Costa (29 de Novembro de 1915-16 de Março de 1916) - 107 dias

• António José de Almeida (16 de Março de 1916-25 de Abril de 1917) - 406 dias - Ministério da União Sagrada

• Afonso Costa (25 de Abril de 1917-8 de Dezembro de 1917) - 229 dias

• Sidónio Pais (8 de Dezembro de 1917-23 de Dezembro de 1918) - 376 dias

• João Tamagnini de Sousa Barbosa (23 de Dezembro de 1918-27 de Janeiro de 1919) - 35 dias

• José Relvas (27 de Janeiro de 1919-30 de Março de 1919) - 62 dias

• Domingos Leite (30 de Março d e1919-30 de Junho de 1919) - 92 dias

• Alfredo de Sá Cardoso (30 de Junho de 1919-21 de Janeiro de 1920) - 205 dias

• Domingos Leite (21 de Janeiro de 1920-8 de Março de 1920) - 47 dias

• António Maria Baptista (8 de Março de 1920-6 de Junho 1920) - 90 dias

• José Ramos Preto (6 de Junho de 1920-26 de Junho de 1920) - 20 dias

• António Maria da Silva (26 de Junho 1920-19 de Julho de 1920) - 23 dias

• António Granjo (19 de Julho de 1920-20 de Novembro de 1920) - 124 dias

• Álvaro de Castro (20 de Novembro de 1920-30 de Novembro de 1920) - 10 dias

• Liberato Pinto (30 de Novembro de 1920-2 de Março de 1921) - 92 dias

• Bernardino Machado (2 de Março de 1921-23 de Maio de 1921) - 82 dias

• Tomé de Barros Queirós (23 de Maio de 1921-30 de Agosto de 1921) - 99 dias

• António Granjo (30 de Agosto de 1921-19 de Outubro de 1921) - 50 dias

• Manuel Maria Coelho (19 de Outubro 1921-5 de Novembro de 1921) - 17 dias

• Carlos Maia Pinto (5 de Novembro de 1921-16 de Dezembro de 1921) - 41 dias

• Francisco da Cunha Leal (16 de Dezembro de 1921-7 de Fevereiro de 1922) - 53 dias

• António Maria da Silva (7 de Fevereiro de 1922-15 de Novembro de 1923) - 646 dias

• António Ginestal Machado (15 de Novembro de 1923-18 de Dezembro de 1923) - 32 dias

• Álvaro de Castro (18 de Dezembro de 1923-7 de Julho de 1924) - 203 dias

• Alfredo Rodrigues Gaspar (7 de Julho de 1924-22 de Novembro de 1924) - 139 dias

• José Domingues dos Santos (22 de Novembro de 1924-15 de Fevereiro de 1925) - 84 dias

• Vitorino de Carvalho Guimarães (15 de Fevereiro de 1925-1 de Julho de 1925) - 136 dias

• António Maria da Silva (1 de Julho de 1925-1 de Agosto de 1925) - 31 dias

• Duarte Leite (1 de Agosto de 1925-18 de Dezembro de 1925) - 138 dias

• António Maria da Silva (18 de Dezembro de 1925-30 de Maio de 1926) - 164 dias

Depois foram 48 anos de ditadura (1926-1974) e dois anos de instabilidade política (1974-1976).

A estabilidade política só se afirmou em 1976 e soma apenas 34 anos nos 100 anos da vida da República.

Liberto do Império, Portugal voltou-se para a Europa, onde, antes de 1974, era um país isolado, fornecedor de mão de obra barata para os países mais desenvolvidos.

Graças a integração da União Europeia, Portugal é hoje um país moderno, porém de viabilidade duvidosa, em razão de uma dívida pública absolutamente descontrolada. Os números podem consultar-se, minuto a minuto, no portal PORDATA…

Uma classe política parasitária anulou completamente os mais elementares princípios da ética republicana.

O próprio Presidente da República que está em funções acumula duas reformas, embora se mantenha no ativo. Mais de 300 políticos, alegadamente inativos, entre os quais se conta um candidato à Presidência da República, são eles próprios reformados, com retribuições de valor muito elevado, enquanto a multidão de velhos que constitui boa parte da população, vê reduzidas pela crise as suas pensões de miséria.

Com uma agricultura e um setor pesqueiro completamente destruídos, o país é absolutamente dependente do exterior em matéria alimentar. Só a título de exemplo, consome anualmente cerca de 4 milhões de toneladas de alimentos, não produzindo mais de 800 mil.

Com uma população envelhecida e uma taxa de natalidade baixíssima (1,32 filhos por mulher fértil) tem, naturalmente, uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do Mundo.

O facto de o país se encontrar a beira da insolvência – com um desequilíbrio das contas públicas que, na proporção, é muito mais grave do que o foi no fim da I República, quando foi instaurada a ditadura (1926) – não implica necessariamente a instauração de um regime autoritário, que mancharia a imagem da Europa comunitária. Mas exigirá, necessariamente, mudanças muito profundas.

Portugal tem hoje, no centenário da República, uma enorme dificuldade de obter crédito externo, pela simples razão de que ninguém empresta dinheiro a quem não tem condições para pagar.

A muito breve prazo, com a evolução natural dos números da sua economia, torna-se inevitável a insolvência efetiva, o que obrigará o país a encontrar caminhos consistentes para o seu futuro, na lógica do velho princípio que diz que «quem não tem dinheiro não tem vícios».

Embora falido, Portugal é um Estado-Membro da União Europeia, que continua a ser, apesar da crise, o maior mercado do Mundo.

A inevitável recessão, o desemprego e a também inevitável baixa dos salários, perspetivam excelentes oportunidades de investimento em Portugal nos próximos dez anos.

A sociedade civil começa a mexer...

Caiu-me esta na caixa do correio. Um daqueles textos com os quais  toda a gente que não esteja envolvida no esquema está de acordo:
«Basta de ficarmos a ver estes políticos a desgovernar o país.
Basta de mentiras, de empobrecimento das classes, de endividamento, de medidas sociais contra quem trabalha, basta sermos sempre os piores da Europa, basta casos envolvendo a classe politica e sucessivas indemnizações, de impunidade governamental, basta por as culpas para os indefesos, de desproteger os idosos, basta fechar Hospitais e centros de saúde... Basta, Basta,... Basta.

Governo desgoverna, Governo rua.

Fora Socrates
Fora Cavaco
Fora Classe Política

O Evento BASTA!!! Será consubstanciado numa manifestação e na entrega de Caderno Reivindicativo, na Assembleia e na Presidência da República. Este Cadeno contém algumas das mudanças que se pretende ver implantadas no país.

O Evento BASTA!!! Segue-se de uma marcha com cartazes, faixas e bandeiras, entre a Praça do Marquês de Pombal e a Assembleia da República.

Agradecemos a todos a participação e que venham munidos com roupa preta, com bandeiras com as mensagens do BASTA!!! Ou outra mensagens alusivas às Reivindicações.

Todas as Faixas, Cartazes e Bandeiras, devem de ter o mesmo padrão: Cor Negra com letras a Branco

Itenerário:

Saída da Praça do Marquês de Pombal

Rua Brancamp

Rua Alexandre Herculano

Largo do Rato

Paragem e concentração de 30 minutos frente à sede Nacional do Partido Socialista (PS)

Rua de São Bento

Palácio de São Bento / Assembleia da República

Paragem e concentração em frente à Assembleia da República até todas as pessoas chegarem ao destino.

A manifestação será composta por 3 corpos organizados por grandes temas, a saber: Política,

Economia e Sociedade.

Cada um deste corpos subdividir-se-á em outros agrupados e separados por faixas que explicitaram
A respectiva reivindicação.


CIDADANIA

1 . Criação de uma Associação para a Cidadania com cidadãos não ligados aos partidos e que controle as despesas do estado.



CADERNO REIVINDICATIVO
TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA
1 . Publicitação das Declarações de Rendimento e Patrimoniais de todos os Políticos ecargos de Confiança Politica;

2 . Um Orçamento de Estado para 2011 que os cidadãos possam compreender;

3 . Publicação de Todos os Organismos de Estado e Empresas Públicas e respectivos Orçamentos;

4 . Levantamento de Todo o Património Imobiliário do Estado;

5 . Publicitação de Todas as Fundações e de quanto é que o Estado atribui a cada uma delas;

6 . Os orçamentos da Câmaras devem encontrara-se redigidos de forma a que os cidadãosos entendem e devem estar no site da respectiva Câmara;

7 . Todas as derrapagens de Ministérios e Instituições da administração central e local, ou outras financiadas com dinheiro do Estado devem passar a ser da responsabilidade dos ministros/ administradores ou similares;

8 . A responsabilidade de Ministros e deputados deve ser de natureza criminal;

9 . Fim da imunidade.

10 . Referendo como manifestação da vontade dos cidadãos.



REDUÇÃO da DESPESA PÚBLICA

1 . Desperdício zero

2 . Abolição de todos os Organismos Público desnecessários, nomeadamente Governos Civis,

3 . Diminuição do Número de Assessores;

4 . Diminuição do número de gestores de empresas Públicas e Municipais;

5 . Abolição de serviços em duplicado.



RELANÇAMENTO DA ECONOMIA

1. O Estado deve efectuar todos os pagamentos em atraso aos seus fornecedores num prazo útil de 30 dias de calendário.

2 . Todos os pagamentos do Estado devem ser efectuados no prazo de 30 dias de calendário;

3 . Diminuição dos Custos Sociais do Trabalho;

4 . Diminuição dos custos afectam a competitividade (Transporte, comunicações, energia)

5 . Diminuição dos Impostos das Micro, Pequenas e Médias Empresas;

6 . IVA aos mesmos valores da Espanha;

7 . Taxação das mais Valias Bolsistas;

8 . Impostos dos Bancos a uma taxa igual à das grandes impresas.



JUSTIÇA


1 . Alteração do Código de Processo Penal – Os crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfego de influências e contra o estado não podem prescrever;

2 . Justiça célere;

3 . Criação de uma força policial anti -corrupção cujos responsáveis sejam votados pelos cidadãos ;

4 . Os juízes devem ser votados pelos cidadãos (dado que são o único órgão de soberania a não ser eleito)



EDUCAÇÃO

1 . A Educação será gratuita (incluindo os manuais escolares e material) até ao 12º Ano;

2 . Os pais terão direito a escolher entre o ensino Público e o Ensino Privado. Os que optarem pelo ensino privado poderão descontar em IRS o valor que o Estado gastaria com o aluno estando ele no Ensino Público.

3 . Acabam as deduções relativas à educação em sede de IRS para os pais que tenham os seus filhos no Ensino Público;

4 . Instituir-se à o Manual Único para cada disciplina e para cada ano durante um período de 5 anos;

5 . Criar uma disciplina de formação cívica e económica.




SAÚDE


1 . Implementação do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito para todos os cidadãos e com internamento gratuito.

2 . Apetrechamento de Todos os Hospitais Públicos com meios Técnicos e Humanos necessários;

3 . Rede de centros de saúde que cubra efectivamente o País;



INVESTIMENTO

1 . Parar com o concurso de obras publicas que endivide o país e comprometa as gerações futuras.

2 . Apostar nas reabilitações urbanas.

3 . Desenvolvimento e aposta no sector primário e secundário.»

Não sei quem está por detrás disto, mas é, sem dúvida, um programa aliciante.

O nosso escritório em Newark...

O problema da (in)sustentabilidade do Estado

O problema da (in)sustentabilidade do Estado não consegue fugir, por mais que alguns iluminados sustentem o contrário, a algumas das regras clássicas da economia e das finanças.

A adição ou a retirada do prefixo dependem, no essencial, de operações matemáticas, por mais que os políticos e os jornalistas insistam em demonstrar o contrário.

Uma velha regra, parafraseada em meia dúzia de aulas pelo saudoso Prof. Teixeira Ribeiro é a de que a despesa pública não deve realizar-se se não tiver cabimento num orçamento que, de forma rigorosa, a preveja e preveja a sua cobertura pelas receitas do Estado.

As receitas clássicas do Estado decorrem dos impostos e das taxas, com que se alimenta o sistema fiscal, as quais são, naturalmente, influenciadas, pela evolução da economia real e pelo seu dinamismo.

Quando o Estado é um plenamente soberano (como acontecia com Portugal antes da integração no grupo do Euro) pode aumentar as suas receitas por via da emissão de moeda, mesmo que as emissões massivas possam implicar a sua desvalorização.

Quando, como agora acontece com Portugal, um país não pode, pela natureza das coisas, desenvolver políticas monetárias próprias, a sua (in)sustentabilidade depende da capacidade para gerar um equilíbrio, ainda que de médio e longo prazo entre as receitas e as despesas.

Os Estados podem, como os particulares, recorrer ao crédito. Mas é por demais óbvio que tal recurso, por maior que seja a solidariedade dos seus parceiros, depende da credibilidade das suas políticas e, desde logo, da demonstração da sua capacidade para solver os seus compromissos.

A elevação das taxas de juros é a menos grave das consequências do desequilíbrio das contas públicas, de forma semelhante ao que acontece com as empresas. Gravíssimo é, porém, qualquer quadro em que o credor preveja, em resultado da mera observação da economia real, que o devedor nunca conseguirá pagar aquilo que deve.

Uma observação minimamente atenta da realidade portuguesa conduz-nos inevitavelmente à conclusão da inviabilidade do Estado português, se os governantes insistirem em prosseguir uma política que conduz a um agravamento sistemático e progressivo da dívida pública.

Hoje, 2 de Outubro de 2010, ainda não tinha amanhecido, às 5h57, a divida bruta das administrações públicas gerada nesse dia era de cerca de 97 milhões de euros e a receita fiscal de apenas 24 milhões, crescendo uma e outra a ritmos vertiginosos. Passadas cinco horas, quando acordei, às 10 da manhã, a divida acumulada ultrapassava dos 247 milhões e a receita fiscal era de pouco mais de 61 milhões

Às mesmas horas, a despesa pública (do dia) com a saúde e a educação (somadas) não ultrapassavam os 12 milhões de euros e os 27 milhões, respetivamente.

O stock da dívida direta do Estado, que em 1980 era de apenas 2,3 mil milhões de euros subiu, em final de 2009 para 132 mil milhões, passando de 30% do PIB para 81% .

As receitas fiscais, que representavam apenas 9,8% do PIB em 1974, subiram para 12,2% em 1980 e para 20,3% em 2007.

Em 1980, as receitas fiscais representavam 12,2% e a divida direta do Estado representava 30% do PIB. Em 2007, as receitas fiscais representavam 20,3% do PIB, a mesma dívida representava 69,2%.

Uma análise, mesmo que superficial, das contas públicas demonstra que o Estado não tem capacidade, sequer, para pagar os juros e que uma boa parte dos empréstimos contraídos são amortizados não com receitas obtidas pela administração mas com novos empréstimos que, capitalizando os juros não pagos agravam o montante da dívida e dos seus custos, tornando-os insustentáveis.

Em 31 de Agosto de 2001, a dívida pública era de 69.293 milhões de euros. Em 31 de Agosto de 2010, era de 146.999 milhões de euros, ou seja, mais de o dobro.

No dia 2 de Outubro de 2010, às 5 da manhã, a população portuguesa residente no Continente e nas Ilhas era de 10.664.134 habitantes. Não se sabe qual era o montante da dívida pública a essa hora. Mas se tomarmos em consideração os valores de 31 de Agosto de 2010, cabe a cada português um calote de 13.784,43 €.

Este número não seria dramático, mesmo que para a divisão tenham contado velhos, desempregados e crianças, incluindo as que nasceram até às 5 da manhã daquele dia. Se todos os portugueses ganhassem um salário mínimo teriam que trabalhar (todos) pouco mais de 29 meses para pagar a dívida pública. Mas Portugal tem cerca de 590 mil desempregados e a população ativa não ultrapassa os 5.587.000 cidadãos, pelo que a dívida pública per capita ( considerando estes ativos) seria de 26.309,49 €, correspondente a quase 55 meses e meio de salário mínimo.

Um Estado que deixa chegar a situação das suas finanças a este ponto não pode, naturalmente, merecer a consideração dos credores e caminha a passos largos para o abismo.

Não se conhecem os números dos últimos seis meses, mas as notícias que vem sendo publicadas indicam que a mesma se degradou de forma grave, tendo afetado de forma grave o crédito do Estado, que tem dificuldade em encontrar recursos nos mercados e afetando, de forma quiçá mais grave, o crédito do sistema financeiro nacional, cujos recursos são alocados em boa parte ao financiamento da dívida pública.

O Estado está à beira da insolvência, essencialmente, porque não consegue gerar receitas que lhe permitam solver os custos do seu funcionamento, entre os quais os custos financeiros da dívida.

Mas, mais grave do que isso, é o facto de as perspetivas que se anunciam poderem bloquear a economia, com consequências gravíssimas na redução das receitas fiscais e no agravamento da falta de competitividade das empresas portuguesas.

Este desequilíbrio das contas públicas reduz, pela sua própria natureza, os recursos públicos necessários ao cofinanciamento de projetos apoiados pela União Europeia, à perda das comparticipações comunitárias e à eliminação de vetores essenciais à criação de condições de competitividade das empresas portuguesas.

Mas tem outra implicação bem mais grave, que reside na transformação da dívida pública num negócio especulativo que anula a função creditícia dos bancos por relação às empresas privadas, impedindo o seu funcionamento por falta de recursos e contribuindo para a destruição do capital industrial acumulado no país e que pode, a breve prazo, ser condenado à transformação em montanhas de sucata.

Por isso mesmo me parece que a solução não é resolúvel com paliativos, ou seja sem medidas drásticas que anulem toda a despesa pública inútil ou simplesmente dispensável e moldando o Estado à dimensão dos seus recursos, por aplicação de regras aplicáveis às situações de insolvência, que o próprio Estado até já definiu para regular a situação das empresas em situação difícil.

Claro que é dramático ter que despedir funcionários públicos. Mas não é dramático despedir empregados de empresas privadas? Qual a razão que justifica que a uns seja garantido o emprego, que não tem viabilidade e os outros são condenados à perda do trabalho, compensada por uns magros meses de subsídio de desemprego.

Quanto mais tarde forem tomadas as medidas necessárias, mais dramática será a situação, podendo, inclusivamente fazer-se perigar a própria existência do regime democrático.

Há centenas de serviços públicos, que consomem milhões de euros e que podem, pura e simplesmente, ser encerrados sem que daí venha algum mal ao mundo. Há milhões de euros de subsídios que podem ser cortados sem que o país perca alguma coisa, com a vantagem de, com isso, se reforçar a responsabilidade da sociedade civil. Há milhões de euros que se despendem com consultores e que podem ser poupados, se se aproveitarem os recursos de que o Estado dispõe. Só para dar um exemplo, não se justifica que todos os serviços públicos tenham juristas e que o Estado gaste por ano mais de 500 milhões de euros por ano com advogados, quando a defesa dos seus interesses podia e devia ser feita pelos seus próprios quadros técnicos.

Meter a cabeça na areia poderá servir agora para proteger as clientelas partidárias; mas é um risco demasiado elevado, porque pode destruir a função dos próprios partidos por via de um autismo insensato que parece que os afeta a todos.

Falando todos - aliás com unanimidade e forte verve, de patriotismo - porque não se entendem todos no sentido de devolver a dignidade à política, renunciando aos privilégios com que a eles próprios se prendaram e atribuindo-se a si próprios o salário mínimo nacional, no respeito pelo princípio da igualdade dos cidadãos a quem fixaram o valor vigente?

A classe política anda a gerar, há anos, os fundamentos da sua auto-destruição por duas vias. Em primeiro lugar pela falta de ideias e pela falta de capacidade para criar soluções, que compra, umas e outras a em concursos públicos ou consultorias privadas, que depois assume como suas. Em segundo lugar, pela adoção de soluções que são desastrosas, de um ponto de vista financeiro e que conduzirão, inevitavelmente, ao colapso cujas responsabilidades lhe haverão de ser imputadas.

Os problemas agravar-se-ão, de forma gravíssima, no momento em que a capacidade de financiamento do país não for suficiente para comprar e pagar os alimentos de que dependemos para viver.

A ganância do Estado conduziu à concentração da distribuição em meia dúzia de grupos económicos, como via adequada a controlar a tributação do consumo. Este fenómeno inviabilizou a pequena agricultura de subsistência e destruir a habilidade da terra para produzir alimentos no curto prazo, para além de ter, literalmente, apagado os conhecimentos acumulados, durante séculos, em matéria de agricultura e pecuária.

Num quadro de rotura dos fornecimentos de alimentos, que pode verificar-se quando não tivermos dinheiro nem crédito para comprar ao estrangeiro o que produzimos, não será viável repor em funcionamento uma agricultura e uma pecuária de subsistência, pelo que a fome será inevitável.

Os mais novos e os mais aventurosos sairão do país, como sempre fizeram os portugueses em tempos de fome. Mas os velhos e os que o não puderem fazer passarão muito mal.

Tudo se não houver tino e não se inverterem os caminhos traçados pelos políticos e pelos banqueiros, para quem a dívida pública se transformou numa mina, antes de se transformar num projeto de poder.

Ministro suiço das Finanças faz milhões cairem no riso

Dois pesos e duas medidas...

Reproduzo o que escreve o jornal I :

«Não é habitual o conselho de administração da RTP manifestar-se sobre questões editoriais, mas o destaque dado ao longo da semana a Carlos Cruz, antigo apresentador do canal, justificou uma iniciativa invulgar. O i apurou que José Alberto Carvalho foi chamado quinta- -feira ao conselho de administração devido ao excesso de presença de Cruz no ecrã, mas, ainda assim, decidiu manter a entrevista conduzida por Judite de Sousa. A demissão do director de informação nunca esteve em causa.

As divergências foram conhecidas ontem, depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vir a público questionar o tratamento dado pelo serviço público ao tema Casa Pia. Confrontado com as críticas, o conselho de administração explicou ter manifestado ao director de informação, já no dia anterior, a discordância relativamente aos critérios de tratamento noticioso. Essa discordância, adianta o gabinete de imprensa da RTP, "respeita aos critérios de isenção e equilíbrio que a lei impõe ao serviço público".

Paquete de Oliveira, que se mantém em funções até nomeação de outro provedor, confirma que tem recebido dezenas de mensagens a contestar a abordagem da RTP e já enviou uma nota interna para o director de informação. "É óbvio que Carlos Cruz é a figura mais mediática neste processo. Mas essa qualidade não lhe confere o direito de ser excepcionado relativamente aos outros arguidos/condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes", adianta.

Em comunicado, a ERC manifestou preocupação com a falta de "equilíbrio, equidistância e igualdade de tratamento" de todos os agentes envolvidos no processo, mas disparou de forma mais contundente contra a RTP. Depois de reprovar "a mediatização conferida pela generalidade dos órgãos de comunicação social" a Carlos Cruz, destacou "em particular o canal generalista do serviço público", que nos últimos dias lhe conferiu lugar de destaque "em pelo menos três dos seus programas de informação de maior audiência".

convicções próprias Lembrando que o serviço público tem "especiais responsabilidades" em cumprir os princípios éticos, a ERC considera haver risco de "transmitir convicções próprias" ou procurar "audiências a qualquer custo", com prejuízo do equilíbrio, da isenção e da imparcialidade a que está obrigado.

Embora mais acentuado no caso da RTP, o puxão de orelhas foi distribuído de forma generalizada aos media. O conselho regulador lembra tratar-se de um tema de particular sensibilidade e admite que os jornalistas tenham convicções "mais ou menos marcadas", mas avisa que nem por isso deixam de estar obrigados a "informar de modo isento e com um mínimo de distanciamento".

Quando a RTP, como as outras televisões, exageraram, no mesmo sentido, mas tendenciosamente a facor do marketing judiciário ninguém disse nada.

Agora, que o apresentador vem à liça, para tentar defender-se, pretendem as autoridades, tanto a ERC como a administração da RTP, que a televisão pública trate os cidadãos de forma igual, ou seja, que dê ao Carlos Cruz o mesmo tempo que daria a qualquer outro cidadão.

Um disparate completo.

Governador do Banco de Portugal lança o descrédito sobre o sistema bancário

O novo governador do Banco de Portugal, um senhor de que ainda nem decorei o nome, acaba de lançar a mais terrível suspeita que um dirigente poderia ter lançado sobre o sistema bancário português.


Disse ele aos jornais que a lei não proíbe aos bancos a alteração dos spreads mesmo sem o consentimento dos devedores, desde que as condições do mercado o justifiquem.

Trata-se de uma afirmação de extrema gravidade que, por si só, abala toda a credibilidade do sistema bancário.

O spread é uma comissão, fixada no percentual que se adiciona à taxa de juro de referência contratada com o banco. A fixação, por exemplo, de Euribor mais dois de spread, significa que o devedor pagará juros a uma taxa correspondente à Euribor mais dois por cento.

A alteração das condições do mercado já se reflete na alteração da taxa básica contratada, que, normalmente, é bem mais alta que aquelas que o banco pratica na aquisição de fundos. Sobre tais taxas, de que releva a Euribor, como taxa mais comum, os bancos negoceiam com os seus clientes o pagamento de spreads de valor percentual fixo.

Isto sempre foi respeitado, nunca tendo sido posto em causa por ninguém. Pretender-se agora que o banco pode alterar, para além da taxa de referência contratada, o próprio spread que se contratou como fixo, tem vários efeitos negativos.

Em primeiro lugar, pela primeira vez em muitas dezenas de anos, a simples admissibilidade de tal postura põe em causa a seriedade das instituições bancárias. Quem negociou com um banco na convicção de que o spread era fixo e nunca variaria, tem toda a razão para considerar qualquer mudança do dito spread como uma refinada vigarice.

Em segundo lugar, uma tal hipótese, suscita a suspeita de que o sistema bancário está numa situação muito difícil, porque, de outro modo, respeitariam os compromissos assumidos, o que legitima a corrida aos depósitos como consequência natural do alarme lançado pelo governador.

Os bancos portugueses cresceram e credibilizaram-se remunerando os depósitos, nomeadamente os depósitos à ordem.

Hoje não só não o fazem, como cobram elevadas comissões pelos serviços que prestam. Na realidade, os particulares e as empresas pagam aos bancos para neles poderem depositar os fundos que os bancos emprestam a taxas muito elevadas, gerando com isso elevados lucros.

Se, contra tudo o que foi garantido pelos bancos durante anos, o próprio regulador vem dizer que as entidades bancárias podem alterar os spreads sem consulta e sem assentimento dos devedores, então é porque a situação é muito má.

E nesse caso, levantando-se suspeitas implícitas acerca da segurança dos depósitos, desaparece o único interesse que justifica que os particulares e as empresas guardem os seus recursos nos bancos: o interesse da segurança.

Já existiam múltiplas razões a justificar a substituição dos cheques e das ordens de pagamento por dinheiro fresco.

As empresas que se tenham atrasado no pagamento de impostos ou que não consigam solver todos os seus compromissos já hoje se refugiam na liquidez, não procedendo a depósitos nos bancos, para evitar o risco de os seus recursos serem penhorados.

Isso justifica que haja hoje muitos milhões de euros fora do sistema bancário.

Se os bancos, por causa disso ou por outras razões, ameaçam retaliar nos termos sugeridos pelo governador do Banco de Portugal, o resultado será que todos nós teremos receio de guardar o dinheiro nos bancos, que havíamos como entidades sérias e que agora são colocados sob suspeita.

Acreditamos que os tribunais, por mais grave que seja a crise da justiça, não deixarão passar uma barbaridade como essa que o governador do Banco de Portugal sugere.

Mas até lá, porque essa barbaridade é sintomática de uma enorme insegurança, talvez haja muita gente que entenda ser mais prudente guardar o seu dinheiro em casa, evitando aos bancos o trabalho de o guardar.

Até porque é mais barato… e hoje temos que fazer contas à nossa vida.

Guardar o dinheiro em casa implica uma razoável poupança, por relação da guardá-lo no banco, coisa que cada vez tem mais o sabor de serviço de luxo, num tempo em que é preciso poupar.

O governador do Banco de Portugal acabou por mexer com isso tudo.



PS – Em nossa opinião não é lícito aos bancos alterarem os spreads nas operações contratadas com spread fixo. A própria literatura de propaganda das instituições financeiras, publicada nos últimos anos, garante isso. Vale a pena recorrer aos tribunais.

Uma visão lúcida do presente...

Ernâni Lopes e Medina Carreira num retrato falado da situação portuguesa e europeia.

Uma paragem no tempo

Resolvi parar por uns tempos as crónicas e apontamentos que vou colocando aqui...
Ocupei-me com outras tarefas.
Aí estão três livros nos Smashwords...

A questão do orçamento e o futuro

Há uma polémica em torno do orçamento do Estado para 2011 que importou um elemento muito estranho: o dos compromissos internacionais.

Ouvi ontem o porta-voz do PS afirmar que o OGE deve, no essencial, respeitar os compromissos internacionais de Portugal.

Ora, não é essa a função do mesmo.

O orçamento serve, antes de tudo, para prever as receitas e as despesas e adequar a dimensão das segundas ao volume das primeiras.

Carta de Francisco Seixas da Costa a um menino português

Olá, Mathis


Soube há pouco, por um jornal, que não te deixaram entrar na escola, aqui em França, porque levavas vestida a camisola da seleção portuguesa. Os teus pais, ao que parece, ficaram aborrecidos com isso.
Queria dizer-te que não deves ficar preocupado com o que aconteceu. Pelos vistos, o objetivo da direção da tua escola foi evitar a possibilidade de outros meninos, de várias nacionalidades - a começar pelos franceses -, poderem meter-se contigo e criar alguma confusão. Se calhar, na tua escola, há meninos da Coreia do Norte...
É muito bom que tenhas sentido orgulho em usar a nossa camisola. A França é o país onde vives mas, como se viu, Portugal é o país que trazes no teu coração. É aqui que, provavelmente, irás fazer a tua vida, no futuro, mas isso não te torna menos português. A França é uma terra onde há muita gente que veio de outros países, como de Portugal, à procura de oportunidades para trabalhar. A França deu-lhes essa possibilidade e os portugueses retribuíram com o seu esforço, com a sua seriedade e a sua honestidade, para a riqueza da sociedade francesa. E aqui estão, também em sua casa. Ninguém deve nada a ninguém. E tu és a melhor prova do sucesso da integração dos portugueses em França, com a tua mãe francesa e o teu pai luso-descendente.
Os portugueses que aqui vivem devem ser sempre leais para com a França que os acolhe, da mesma maneira que a França tem de aceitar que tu, tal como os outros meninos que se sintam ligados a Portugal, possam mostrar isso, nas ruas ou nas camisolas. Pode discutir-se se a escola é o lugar mais indicado para andar com as camisolas da nossa seleção, mas, aos teus amigos de cá, deves lembrar que foi a Revolução Francesa, aquela que está na bela "La Marseillaise", que ensinou o mundo a lutar pela liberdade, a defender a igualdade entre todos e a demonstrar a nossa fraternidade perante os outros.
Para ti, caro Mathis, quero deixar-te um abraço bem lusitano e um convite para, um destes dias, vires, com os teus pais, visitar a Embaixada. E também espero que, qualquer que seja o resultado que a seleção portuguesa venha a ter no Mundial, tragas vestida a camisola das quinas. É que nós, os portugueses, temos por tradição ser muito orgulhosos do nosso país, tanto nos bons como nos maus momentos.



Francisco Seixas da Costa

A crise e a falsidade

O mais interessante da crise que vivemos - e cuja sintomatologia é visível desde o verão de 2007 - é a transformação da comunicação social.
Os jornais, as estações de rádio e as televisões continua a merecer crédito no que se refere ao noticiário dos crimes e dos acidentes rodoviários. Mas a história recente (dos últimos três anos) vem demonstrando que não merecem nenhum crédito no plano da informação económica e financeira, em que são usados e abusados por uma manipulação gigantesca gerada a montante.
Dependentes da informação dos auditores e das empresas de informação especializada, nomeadamente das de rating, os meios de comunicação social acabam por ser meras peças de uma engrenagem marcada pelos conflitos de interesses e por uma nova ética, assente, essencialmente, numa lógica lúdica.
Talvez por isso mesmo - e porque têm medo - nenhum meio de comunicação social deu notícia tempestiva dos riscos de falência dos bancos que faliram; como, agora, nenhum ousa avisar que há um efetivo risco de os depositantes perderem os valores que tenham depositados nos bancos, pela simples razão de que os bancos não têm dinheiro para solver as suas obrigações.
E não é só em Portugal. Na Alemanha só um dos bancos principais tem um passivo superior a 95% do PIB alemão.

A crise sustentável

Esta crise que vivemos, com especial evidência há três anos, é o que se chama uma crise sustentável, porque na forma como lhe respondem, em vez de a resolver a agravam.
A União Europeia tem uma série de mentiras e de paradoxos que só os tolinhos não constatam:
1. Não é viável a nenhum país gastar mais do que aquilo que produz, de forma permanente e contínua;
2. Não é viável fazer despesas sociais se o setor produtivo nãon gerar receitas que as suportem.
Acho que não devemos entrar em dramatismos porque há países maiores que o nosso e que estão muito piores.
Felizmente, Portugal ainda está muito «longe» da situação de muitas famílias, cuja dívida corresponde a vários produtos familiares brutos. O problema é que os sucessivos governos parecem ser menos calculistas e menos prudentes que essas famílias, desde logo no cuidado que colocam na negociação dos financiamentos.
Tudo isto é muito pouco transparente...

Queda do euro cria excelentes expetativas

O euro fixou-se hoje em 1,259 dólares. No dia 1 de Janeiro valia 1,436 dólares.
Esta queda acentuada da moeda europeia é excelente para Portugal, mesmo que ela possa ter implicações na importação de petróleo.
O ideal seria que o euro baixasse até à paridade 1 € = 1 dólar, porque isso nos permitiria aumentar substancialmente o comércio com os Estados Unidos.
Acredito que a queda do euro vai melhorar francamente a balança dos serviços.

Os filhos do Estado

Caiu-me na caixa do correio este texto, assinado por Miguel Angelo Santinho Barata. Parece-me verosímil e não é mais do que o retrato de um fenómeno corrente no país...




«De acordo com os dados disponíveis, que datam ainda de 2008, existem em Portugal cerca de catorze mil crianças institucionalizadas, em situações de protecção que resultam dos mais variados cenários, consubstanciados nos maus tratos de toda a ordem a este universo de crianças e menores, bem como resultante da incapacidade financeira dos progenitores.



Cada criança que vive á guarda das respectivas instituições de acolhimento custa ao Estado português, em números redondos, 800 euros/mês.


Na verdade é só fazer contas. Nem é contabilidade e engenharia financeira complexa. É pura aritmética, de tal modo simples e objectiva que foi talvez por isso mesmo que acabou por escapar a este governo, como de resto tem escapado a todos os que tem passado pelo poder em Portugal , nos últimos anos, uma questão tão importante como esta . Mas se a este governo, tão balanceado para as questões sociais de fundo, escapou este pormenor, foi porque de facto este tema lhe serviu apenas para agitar bandeiras em nome de um Estado Social que de imaginação e criatividade parece ter pouco ou mesmo nada. È que além de gastar desmesuradamente, muitas vezes canalizando enormes verbas para algumas instituições de acolhimento cuja credibilidade e seriedade poderão ser, legitimamente postas em causa, o governo socialista não tratou com seriedade a questão da protecção social ás famílias. Porque a protecção social nunca será só uma questão financeira e orçamental, mas também uma questão de afectos e laços de sangue, a que os irmãos da fraternidade da rosa sempre se proclamaram tão ideologicamente ligados.


Quando se fala num valor entregue a cada instituição de acolhimento, um pouco acima dos 800 euros por criança, estamos a falar de um modo sustentar uma “espécie de negócio” de caridadezinha, à boa maneira do tempo da outra senhora, retirando ás muitas famílias, que se vêm desmembradas de filhos em tenra idade, quantas vezes por razões de circunstância trágico financeira, de poderem manter a sagrada estrutura que por certo representa a sua família.


Mas o que deveria então o governo fazer para inverter este cenário (?).


Pois muito bem; à excepção daquelas crianças e adolescentes menores de idade, que por maus tratos físicos de todas a espécie ou mesmo por violência de carácter psicológico são entregues á protecção do Estado, todas as outras, sobretudo aquelas que são retiradas aos progenitores por razões de ordem económico, ou seja , por manifesta incapacidade de dar resposta ao seu sustento, deveriam manter-se no seio familiar, sendo que parte da verba disponibilizada para as instituições seria utilizada então no sentido de solucionar parcialmente as carências financeiras dos progenitores face ás suas crianças.


Isto sim, isto é que seria uma política de verdadeiro apoio social ás famílias e uma autêntica protecção ás crianças no sentido da conservação dos seus afectos e defendendo deste modo os reais valores da Família, numa sociedade que para ser mais desenvolvida, próspera e justa, não pode abdicar de tal património.


Sabe-se que mais de metade das crianças institucionalizadas não o estão por razões de violência física ou psicológica, mas porque a condição económica dos seus progenitores para aí os levou. Com uma política de autenticidade e realmente séria neste particular, o governo pouparia muito dos cerca de 1 400 milhões de euros/ano que disponibiliza para as tais instituições de acolhimento.


Na verdade é muito difícil acreditar que o governo alguma vez se tenha preocupado seriamente com esta questão, sobretudo vista desta forma integrada ou seja, protecção/família/criança/utilidade do investimento. (?) Ou será que existem outros interesses, defendidos até á exaustão por alguns lóbis que fazem das misérias sociais a sua forma de vida e o seu ganha pão, à semelhança de outros tempos em que se brincava a uma outra “caridadezinha” de tão má memória (?)


Pois é, as instituições de acolhimento empregam pessoas, dão afinal trabalho a muita gente e quem sabe…saldo positivo ao final do ano, apesar de serem instituições com estatuto alheado do lucro.


E porque há tantas crianças institucionalizadas (?) Não acontece tudo apenas por vontade dos tribunais. Até chegar ao momento da decisão do Juíz, cada processo passa pela mão de muitos agentes envolvidos, mas cuja seriedade e os interesses a de alguns deles, a maioria dos cidadãos desconhece. Tudo isto num país que caminha para um cenário em que a adopção, a médio prazo, será banalizada.


Há os que há muito lutam por isso. E há muito que se sabe quem eles são.


Afinal vivemos numa espécie de país modernaço com gente modernaça , feita de tiques de vanguardismo infantil e globalizador, e em que os pobres perderam o direito á procriação, sendo que ao cometerem esse delito, os seus filhos serão, mais tarde ou mais cedo, propriedade do Estado. »

Pequenas mentiras e grandes mentiras...

Anda o país intochicado com a questão de saber se o primeiro-ministro José Sócrates mentiu ou não mentiu sobre o negócio da TVI, coisa que não tem nenhuma importância perante a dimensão das mentiras acumuladas sobre a situação económica e financeira.
Se virmos os sucessivos relatórios das entidades publicas nacionais e europeias somos forçados a concluir que todas têm andado a mentir durante todo este tempo sobre as contas públicas.
Tomando em conta a incongruência entre os diversos documentos que, ao longo dos últimos anos, retratam a situação macro-económica, forçosa é a conclusão de que as próprias estatísticas  foram falseadas, porque não corrigidas.
Todos os comentadores estão seduzidos pelos «mercados», comos e os mercados fossem milagrosos e imaculados. Toda a gente manda bitaites e diz disparates, uns para apoiar o governo e outros para o criticar.
O PEC e toda esta montagem que se vem fazendo não é mais do que uma operação concertada para arruinar o país e nos espoliar.
O que o governo tem que fazer é limitar a sua atividade aos recursos que tem, acabando com o enormíssimo desperdício que há na administração pública.
Não se compreende por que razão as empresas são obrigadas a fechar se não tiverem recursos que lhes permitam continuar a laborar e o Estado não pode reduzir os seus funcionários se não tem dinheiro para lhes pagar.
A voracidade do governo e da administração tem que ser contida.
Quem não tem dinheiro não tem vícios; não pode gastar o que não tem e muito menos pedir dinheiro emprestado quando nada indica que possa vir a pagar.
É essencial por os pés na terra e acabar com todas (rigorosamente) todas as despesas inúteis.
É essencial criar condições que nos permitam evitar a fome, o que só é possivel com o aproveitamento dos recursos internos, visando o equilibrio da balança alimentar.
Nada será resolvido com uma simples mudança da corte e a continuação dos mesmos hábitos, da mesma economia artificial, do fosso entre a nossa produtividade e a dos paises mais avançados da Europa, porque destruimos recursos em excesso com atividades inúteis, que inviabilizam os preços.
As grandes mentiras estão, em boa parte, no artificialismo de diversas politicas que, visando a redução artificial  do número de desempregados, criou quadros absolutamente insustentáveis. É o que se passa com politicas de formação absolutamente incorretas, porque não qualificam, com políticas de subsídios que se limitam a tapar buracos e nada contribuem para a melhoria de produtividade e, sobretudo, com o esbanjamento generalizado na administração pública.
Quando se auditar o Plano Tecnológico concluir-se-à, seguramente, que se trata de uma das maiores vigarices do primeiro quartel do Seculo XXI.

Um insulto aos idosos...

Passei há dias pela minha aldeia e tive a oportunidade de ler uma carta que a Caixa Geral de Depósitos dirigiu recentemente aos reformados, entre os quais se encontra a minha mãe.
A carta fala da crise, na mesma onda em que sobre a mesma se tem falado nas televisões, como se fosse um mal, uma peste que tivesse vindo ao mundo e de que ninguém tenha tido culpa concreta.
Por isso, diz a Caixa, enganando os velhotes, que não pode pagar mais do que umas centésimas de juro, entre os 0,1% e os 0,3%.
É preciso refletir sobre isto...
Durante anos e anos a usura foi considerada crime. Hoje está, literalmente institucionalizada. Os bancos não pagam nada aos depositantes em renuneração dos depósitos à ordem, mas depois vendem esse dinheiro a preços disparatados, que no crédito ao consumo chegam aos 30%.
Os políticos do arco do poder pactuam entre si - em todos os paises da Europa - com um projeto de engano das populações, como se estivessem todos empenhados (e parece que estão) em salvar os especuladores em geral e as instituições financeiras em particular.
Toda a informação passada nas televisões tem o sabor de informação manipulada, cuidadosamente manipulada, para criar condições para os especuladores.
Mas os políticos não estão inocentes neste jogo... Vejamos só dois aspetos...
As taxas de juros no banco central estão pouco acima do limiar zero. Mas o banco central português, que é o banco do Estado, não se vai abastecer ao banco central europeu. Vai à banca comercial pagar as taxas «cozinhadas» paras entidades de rating, cujo trabalho, até pela dimensão das suas equipas, não merece nenhuma credibilidade nem nenhum respeito.
De outros lado os empréstimos ao tesouro feitos pelos portugueses são pagos miseravelmente, quando é certo que osa empréstimos contraidos junto da banca comercial são remunerados por taxas bem mais elevadas.
Custava muito ao Estado remunerar os depósitos dos idosos à melhor taxa que paga nos seus empréstimos?
Parece que não...
O que o Estado merecia é que esta gente, que tão humilhada está levante todo o dinheiros dos bancos e o guarde na enxerga. É o minimo que podem fazer, para que não lhes faltem ao respeito.

Uma economia parasitária

Leio no «Correio da Manhã»:

«O presidente da comissão executiva do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Espírito Santo Salgado, recebeu mais de um milhão de euros no ano de 2009. Os 1,050 milhões foram divididos em ordenados (435 mil), prémios (603 mil) e subsídios (12 mil), revela o relatório sobre o governo da sociedade entregue ontem na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

No total, o BES gasta 12,1 milhões em remunerações e prémios com o Conselho de Administração, que é composto por 27 membros, dos quais 11 executivos e 16 não executivos. A remuneração dos administradores executivos representou 79% do total da remuneração auferida pelo Conselho de Administração. O regime complementar de pensões dos administradores garante que o salário de referência para a reforma corresponde a cem por cento da última remuneração anual ilíquida. »

É a economia parasitária que alimentamos.

Depositamos o dinheiro nos bancos e não recebemos um cêntimo como contrapartida. Eles emprestam-no por valor que vão de 3% a 30% e não nos remuneram nada.

Era justo que retirassemos o dinheiro dos bancos. Aoi menos por um dia.

Talvez pensassem em nós...

A indústria da solidariedade já está em marcha

Má sorte a dos madeirenses, em cima de quem caiu o «poder de deus» que, mais uma vez, veio demonstrar que, a existir, não é perfeito.
O comendador Berardo deu a entender que houve milagre, porque se destruir uma capela mas se salvou uma nossa senhora.
O Presidente da República, abalado como todos nós, foi à televisão apresentar as condolências que, seguramente, todos nós queriamos apresentar aos familiares das vitimas. O Governo voou para a Madeira e vai reunir amanhã para decretar um luto nacional de três dias.
Nem Chavez a Juan Carlos se callaram  e ofereceram apoio às vitimas, no que foram seguidos pelo Benfica. O Banif, que é um banco madeirense, já abriu uma conta e começaram a multiplicar-se os apelos à solidariedade que se tem traduzido não só em pedidos de dinheiro como na rejeição da oferta de bens.
É o novo estilo da solidariedade, chocantemente transformada em indústria.
A indústria da solidariedade (que, por regra, gera enormes lucros e desfalques) já está em marcha,  sem que se veja, mais uma vez, um simples sinal de controlo.
Estamos com um elevadíssimo número de desempregados e ninguém se lembrou de que eles poderiam ser a base para um projeto de voluntariado, visando a reconstrução da Madeira, pagos com um justo salário sem acumulação de mais valias.
Há pessoas que não têm dinheiro mas que estariam dispostas a desfazer-se de alguns dos seus bens, para ajudar os seus compatriotas, como sempre se fez em situações de catástrofe. Mas isso não é, nos nossos dias, politicamente correto., porque desprotege os negócios que uma catástrofe sempre potencia.
Vamos a ver como será...

Pouca vergonha

Sem comentários...
Um texto de Eugénio Rosa:

Orçamento do Estado para 2010

A EVASÃO E A FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL EXPLICAM MAIS DE 3 000 MILHÕES DE EUROS DO DÉFICE DE 2009, E NÃO VAI DIMINUIR EM 2010

O GOVERNO CONGELA OS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAS INSCREVE NO ORÇAMENTO 1. 319 MILHÕES € PARA ADQUIRIR SERVIÇOS A PRIVADOS

No quadro seguinte estão a verbas inscritas nos orçamentos dos diversos serviços e fundos autónomos do Estado destinado a aquisição de serviços a privados em 2010 Um discurso muito repetido pelo governo e por toda a direita é a necessidade de conter despesas do Estado. No entanto, essa contenção não se verifica em relação a despesas que beneficiam privados. A prová-lo está a inscrição no OE2010 de 1.318,9 milhões € apenas para aquisição de estudos, pareceres, projectos, assistência técnica, trabalhos especializados e outros serviços, ou seja, trabalhos que muitos deles podiam ser feitos por trabalhadores da Administração Pública.

Divulgar este estudo é contribuir para que a crise não seja utilizada para justificar tudo.

 Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos em http://www.eugeniorosa.com/

Tristezas e felicidades

Estou muito triste com o que está a acontecer em Portugal, mas não escondo um imensa felicidade por ter tomado, no dia 5 de Maio de 2005 a decisão de me demitir do Partido Socialista, do qual era militante desde 1975 .

Foram 30 anos em que acreditei que a democracia representativa passava, essencialmente, pelos partidos políticos, crença que fui perdendo progressivamente e cujas paredes desabafaram para mim, de forma irrecuperável, naquele dia.

No mesmo dia tomei uma outra decisão: a de que nem eu nem os meus colegas de escritório prestariam, doravante, quaisquer serviços ao Estado ou quaisquer entidades públicas.

Tenho seis filhos, nunca imaginei poder deixar-lhes uma fortuna, mas sempre ambicionei construir um património ético que os possa orientar na vida. E foi isso que me motivou a sair do único partido político em que militei durante 30 anos e a decidir não prestar, em nenhumas circunstâncias, serviços ao Estado ou a entidades públicas.

Era para mim claro que avançávamos a passos largos para um crise financeira sem precedentes, justificada pela vigarice generalizada relativa ao novos produtos que inundaram os mercados de capitais, pela má gestão dos dinheiros públicos e pelo artificialismo das principais políticas.

Já pressentia isso durante os governos precedentes e tinha alguma esperança de que um governo do PS pudesse mudar alguma coisa. Mas cedo me apercebi de que, tomado o poder, nada mudara para além das moscas, como se, para além dos partidos – ou independentemente dos partidos – existisse (como existe) uma classe política que tem como elemento essencial de coesão a falta de vergonha e a falta de seriedade.

A falta de vergonha e a falta de seriedade são os melhores catalisadores da ousadia que talvez seja a mais determinante qualidade para a tomada do poder.

Indivíduos sem nenhuma qualificação para ocupar cargos de direção intermédios podem chegar a ministros se tiverem ousadia e se se associarem a outros indivíduos com idênticas qualidades.

A partir deles gera-se uma cadeia de desvergonha e de falta de seriedade que corrói o país, com a cobertura da comunicação social e de oposições que, pela lógica do próprio sistema, tem pessoas da mesma laia, à espera da sua oportunidade.

O Estado ganhou uma opacidade que o torna, a ele próprio, suspeito. E por isso mesmo, não trabalhar para o Estado ou para entidades ou empresas públicas é, para quem o possa fazer, uma medida de higiene elementar.

Estou feliz por ter tido a coragem de fugir dessa engrenagem. Morreria de vergonha se o meu nome andasse nos jornais como anda o de alguns colegas, acusados de coisas horríveis na praça pública, alguns deles pela simples razão de que se encostaram a entidades onde a teia das máfias e a falta de verticalidade das pessoas geram situações inaceitáveis.

Instalou-se neste país a ideia de que ninguém vai preso.

Houve a exceção do Abílio Curto, é certo, talvez mas tentar mostrar que há justiça. Houve a exceção do Oliveira Costa, com aquele sabor a bode expiatório, que resulta do simples facto de ser membro de um órgão coletivo e de todos os outros terem ficado à solta. Mas a ideia geral é a de que se vive no país um ambiente de completa impunidade e de uma absoluta falta de transparência que a protege por sistema, só abalada de vez em quando por uma qualquer luta tribal como aquela a que estamos a assistir.

Não tenho grande consideração por José Sócrates, a respeito de quem já escrevi coisas bem desagradáveis. Nunca votei nele, porque não votei nas duas últimas eleições.

Em 30 de Dezembro de 2005 escrevia eu neste blog:

«Parece que foi ontem a virada do século e já passaram cinco anos.

Os meu filhos cresceram e eu amadureci.

Portugal continua a ser o país mais corrupto da Europa e eu sinto-me um marginal feliz, um conservador relapso, que insiste em não embarcar nessas modernices que sangram esta desgraçada nação.

Este ano perdi vários amigos da minha geração, essencialmente por isso: porque não suportam o que eles qualificam como a minha «malvada língua». Não importa: como amigos destes não vale a pena ter inimigos.

Finaram-se alguns dos mais velhos, de quem guardo gratas recordações, como é o caso de Emídio Guerreiro. Ganhei outros, de quem não deixo o nome, para os não os marginalizarem, também.

Outros passaram a olhar-me de soslaio, como seu eu fosse um polícia ou um inspector de uma coisa qualquer, quando me limito a ser um crítico.

Ainda num dia destes um desses se mostrou agastado quando, numa roda de amigos e conhecidos, questionei a política de comunicação da PT, a propósito dos negócios do sector de media e venda da participação na UOL.

A PT fez passar para os jornais a ideia de que foram fabulosos negócios, nomeadamente o da UOL, que lhe terá permitido realizar um lucro de 165 milhões de euros. Já ninguém se lembra que a participação da PT na UOL resulta da integração da ZipNet na companhia e que a ZipNet custou a módica quantia de 400 milhões de dólares, dos quais 50 milhões para pagamento a advogados e consultores.

Já ninguém se lembra, tampouco, de quanto custou a Lusomundo e é importa que tudo isso seja esquecido, para que os otários não voltem para a rua questioner a competência dos gestures e a limpeza dos negócios.

Um dos dramas deste país está em que a sua riqueza se esvai de um lado na corrupção e de outro na especulação e no engano dos investidores, sem que aconteça o que quer que seja.

Foi uma surpresa para mim a qualidade de José Sócrates como primeiro ministro. Mas todo o terreno está minado à sua volta. Por mais que ele queira é quase impossível dar a volta a isto.

E se Cavaco ganhar vai ser o fim: é o bloco central de interesses na sua melhor forma e o fim da ética como referencial na política, a benefício de um economicismo que apenas permitirá o enriquecimento dos grandes e de uma teia de oportunistas sem ética e sem escrúpulos que aproveita os benefícios do «centro».

É que a corrupção de que falo não tem nada de ilegal, bem pelo contrário.

Pagar 1.000 pelo que vale apenas 500 só se justifica por via de uma actividade corrupta; mas é de uma dificuldade extrema provar onde esta corrupção existe, porque ela respeita, de um ponto de vista formal, todos os requisitos legais.

Vimos o que aconteceu com a formação profissional, área em que se gastaram milhões sem nenhum resultado.

Ouvimos agora falar de negócios milionários, também eles absolutamente regulares, mas em que é impossível deixar de pensar que alguém está a ganhar muito dinheiro de forma legal mas eticamente reprovável.

Ainda recentemente o Tribunal de Contas publicou um relatório sobre a reforma consular que indicia, de forma espantosa, comportamentos deste tipo. Mas não acontece nada, porque a fronteira entre a má gestão e a corrupção é difusa e a má gestão não é punida.

O Plano Tecnológico promete ser fonte da nova onda de práticas corruptas.

São milhões de euros e ninguém parece interessado em que se implemente um sistema de auditoria rigoroso que anule esta sangria de recursos.

Há negócios que se situam no plano da burla pura e simples, mas não há sensibilidade para os censurar, em boa parte por ignorância das tecnologias que envolvem as realidades.

Campo fértil dessas realidades é o da informática, onde, de vez em quando, constatamos que se gastaram milhões em operações que não valem sequer centenas.

Nuns casos tudo terá acontecido por mero desconhecimento dos responsáveis. Mas noutros estamos perante vigarices no seu estado mais puro.

Nem se diga que o know-how justifica tudo. Hoje o know how é muito aberto e é determinável, com rigor, o tempo útil que um programa demora a construir, sendo, por essa via determinável o seu custo razoável.

Parece, porém, que essa e outras transparências não interessam. Como não interessa nem a transparência e a facilidade dos concursos, que continuam bloqueados com mecanismos indutores de concorrência desleal.

Uma empresa nova mas sem histórico pode ter a melhor tecnologia e o melhor pessoal, mas não conseguirá fazer nada perante a burocracia do Estado se não tiver «histórico» ou não tiver uma grande cunha.

Há vícios que não são apenas estruturais. São estruturantes…

Muitos passam, infelizmente, pelos escritórios dos advogados, a coberto de um conceito ultrapassado de segredo profissional.

Há quem sustente (e é política oficial da Ordem dos Advogados) que o segredo abrange a lista dos clientes de cada advogado, nomeadamente porque a respectiva divulgação prejudicaria os profissionais colocados em pior posição, servindo de instrumento de propaganda dos que estão melhor no mercado.

É um argumento absolutamente falacioso.

O que é importante, na sociedade dos nossos dias, é que o público possa verificar ele próprio a existência de conflitos de interesses, por via de um registo que deveria incluir não só o nome dos clientes como os assuntos tratados quando eles, de algum modo, impliquem uma relação com o Estado ou com uma entidade pública.

Ainda recentemente uma conhecida advogada dizia numa entrevista a um jornal que a sua sociedade tem relações privilegiadas com um conjunto de câmaras municipais e que isso a qualifica, de forma especial, para assistir os particulares que tenham relações jurídicas com tais câmaras. É, obviamente, um raciocínio perverso e completamente viciado. Como é possível sugerir que alguém que tenha um litígio com uma câmara possa confiar no advogado que presta serviços à própria câmara?

Os contratos de advogados com entidades públicas deveriam ser mesmo públicos, para que todos os possamos auditar.

Porque foram celebrados com aqueles advogados e não com outros?

Se se invoca experiência e qualidade na prestação de serviços, onde está ela?

Todos temos o direito de saber, ou este país continuará a ser um país de compadres.

É uma vergonha o que se está a passar, com escândalos escarrapachados todos os dias nos jornais, envolvendo gente que passou ou está na política.

Não faz nenhum, mesmo nenhum sentido, que um advogado que queira dedicar-se à política possa continuar a advogar enquanto é deputado. Mas, sobretudo, é chocante que dele não haja um registo público de interesses que permita aos cidadãos saber que relações têm que possam ser beneficiadas pela sua actividade política.

Ou José Sócrates tem a coragem de mexer destas coisas ou acabará por ser sufocado por esta pouca vergonha.

O perigo está no bloco central de interesses que se consolidará, de modo fortíssimo, se Cavaco Silva ganhar as eleições. Por isso até há pessoas no PS a quem incomoda a ideia de Mário Soares vir a vencer.

O objectivo principal de 2006 deveria ser o de tirar Portugal do topo dos países corruptos na Europa.»

 

Passaram quase cinco anos e o texto continua absolutamente atual, com a única diferença de que hoje escrevo no português moderno e antes escrevia no português antigo.

Lastimavelmente, há texto que, lidos depois, como lemos este, têm o sabor de profecias.

É para mim inequívoco que José Sócrates está a ser alvo de uma campanha demolidora que o ataca, essencialmente, no plano do caráter. O que, verdadeiramente, caracteriza essa campanha é que ela é uma campanha ad hominem, assente em suspeitas que não ataca nada de essencial das políticas, mas o procura destruir a ele (nem sequer ao governo) a golpes de bisturi, como se pretendesse não a instauração de uma nova ordem, mas apenas a substituição de alguns atores nesse teatro mafioso a que pacificamente nos habituamos.

Tudo indica que estamos a assistir apenas a uma espécie de reorganização da companhia, quando a crise potencia uma maior «unidade» dos partidos do arco do poder (o bloco central alargado) e justifica uma redistribuição dos lugares dos boys & girls das diversas cores.

José Sócrates, muito provavelmente, não vai resistir até porque tem anticorpos no seu próprio partido, desejosos de que ele parta. Mas nenhum indício há de que, se isso acontecer, alguma coisa mudará.

Tudo continuará na mesma… Porque convém.

Não imaginam o prazer enorme que é poder dizer que nada temos a ver com essa canalha.