segunda-feira, abril 25, 2011

PORQUE É QUE PORTUGAL NÃO RELANÇA O ESCUDO EM CIRCULAÇÃO ?

Portugal vive atualmente uma crise como nenhuma outra ocorrida durante a sua história de  863 anos.
Isso acontece porque, nunca na vida do país se viram os reis ou os governos impedidos de lançar moeda em circulação.
Tivemos moedas com mais de 200 nomes, desde os denários e os áureos de D. Afonso Henriques, que conviveram com moedas romanas e com os dinares e os dirhans árabes, então em circulação, até ao escudo, que foi a moeda  com maior duração.
Furaram-se os tostões para os multiplicar com o metal extraído dos furos e até se fez aquele pequeníssima moeda de três vinténs, que se perdia tão facilmente como a virgindade.
As primeiras notas foram lançadas por um banco privado, o Banco de Lisboa, essencialmente para pagar ao 1º Conde da Póvoa de Santo Adrião,  Henrique Teixeira de Sampaio, afilhado do Marquês de Pombal, os milhões que ele ganhou fornecendo alimentos ao exército anglo-luso e que o Estado lhe devia.
Morto o Conde, que tinha o monopólio das emissões e quase todos os bancos do Norte obtiveram licenças para emitir moeda.
A economia não parou, por causa disso.
É indiscutível que o euro nos trouxe algumas vantagens nas transações internacionais, essencialmente por via da eliminação de diferenciais de câmbio na compra e venda. Mas não há nenhuma dúvida de que nos trouxe uma série de constrangimentos e prejuízos.
Todos ficamos surpreendidos com os valores ultimamente revelados para a dívida pública, que pode chegar, segundo os mais pessimistas, a três PIB’s, ou seja à produção do país durante três anos. Nada que seja muito dramático, desde que o governo possa adotar políticas monetárias próprias.
Não me parece que seja absolutamente incompatível continuar no clube do euro, mantendo o euro para as transações internacionais e relançar o escudo, fazendo as emissões necessárias para pagar aos bancos e para financiar o funcionamento da economia interna.
Manter contas paralelas, em euros e em escudos? – porque não? Os sistemas informáticos dos bancos são suficientemente evoluídos para o permitir. E se houver um efeito de contágio a outros países qual é o prejuízo que temos com isso, transformado o euro em moeda dos alemães?
É como se tivéssemos escudos, como dantes, e uma conta paralela de marcos alemães.
Talvez não tivéssemos os euros suficientes para importar o que importamos e de que talvez nem necessitemos em absoluto. Encontraríamos nisso um incentivo à produção interna, para a qual  temos o que é de mais essencial, que é mão de obra disponível.
É certo que Portugal tem que fazer profundas reformas que, a não ser que adote as terapias de choque da escola de Chicago, implicam políticas sociais caras, que não devem ser suportadas com empréstimos externos, por maior que seja o risco da inflação.
É preciso encerrar empresas públicas, fechar serviços desnecessários, despedir funcionários. Mas destruiremos o turismo se aqueles que ficarem desocupados não receberem os seus salários e indemnizações e não houver meios para eles voltarem a produzir noutras áreas.
Parece-me que só há uma maneira de fazer isso, que é a de recorrermos à criação de moeda, em vez de recorrermos aos empréstimos.
Para isso basta, apenas, ter uma réstia de soberania e considerar que não somos menos que os Estados Unidos, que trabalham para o Mundo produzindo notas de dólar vinte e quatro horas por dia.
Houve, claramente, uma alteração de circunstâncias que impõe uma mudança de atitude.
Mal por mal, se tiver que estoirar, que estoire o euro e se mantenha o projeto europeu.
De outro modo, estoirará tudo. 

25 de Abril de 2011

sábado, abril 23, 2011

Um sinal de «descolonização» na Emigração

Conheço mal Carolina Almeida, a candidata do Partido Socialista para o circulo «Fora da Europa». Aliás, nem sequer consegui associar o nome a uma pessoa, antes de ver a sua fotografia.
O simples facto de se tratar de um candidato que vem de uma das mais importantes comunidades da Diáspora, é positivo, porque é a primeira vez, em quase 40 anos, que o Partido Socialista arrisca uma posição de cabeça de lista nos círculos da emigração, oferecendo-o a alguém que seja originário ou tenha vivido a maior parte da vida no país estrangeiro.
O próprio PSD – que em matéria de emigração sempre teve posições mais avançadas que o PS – só arriscou isso uma vez, com a candidatura de Eduardo Moreira, do Rio de Janeiro.
Há anos que defendo o alargamento da representação parlamentar dos portugueses residentes no estrangeiro e a «descolonização» das comunidades portuguesas  da Diáspora.
Infelizmente, muito pouco se fez nesse sentido, durante os 37 anos no regime democrático.
Toda a conceção das políticas da emigração (a que agora se chama, retirando o nome aos bois, política das comunidades) tem assentado em princípios que são marcadamente colonialistas e xenófobos, absolutamente ofensivos da universalidade que sempre marcou a nossa cultura e a nossa presença no Mundo.
Daí que elas se tenham centrado, por regra, em torno dos consulados, que são o braço avançado do Estado, desvalorizando tudo o que é  a atividade da sociedade civil, nomeadamente no que se refere às experiências associativas.
Essa perspetiva dirigista é, na minha opinião, a principal causa da opção que os partidos sempre adotaram no sentido de oferecer aos emigrantes candidatos a deputados que nada têm a ver com eles, porque nada têm a ver com a própria experiência da Diáspora.
Quem representa Portugal nos países de acolhimento são os próprios portugueses e não as estruturas administrativas do Estado, que são meras repartições destinadas a servi-los.
Cada comunidade tem os seus próprios problemas, que são os que emergem da complexidade da intersecção de duas culturas e de dois tipos de sociedade, não me parecendo legítimo, até à luz dos princípios informadores da nossa Constituição, que se pretenda manter uma vinculação das comunidades da Diáspora ao Portugal do Continente e das Ilhas, quase fundamentalista e ignorante do próprio meio social e cultural dos países de acolhimento.
É bom que se recordem as  condições em que muitos portugueses emigraram para o estrangeiro, sobretudo depois de 1962, ano em que foi publicada legislação muito restritiva sobre a matéria.
Só teoricamente era livre a emigração, pois que ela dependia, por regra de uma autorização da Junta de Emigração e o Estado assumida, por via dela e dos consulados e embaixadas uma ação tutelar.
Por isso mesmo, as maiores vagas de emigração que se registaram nas décadas de 60 e 70 foram de emigração clandestina, que importaram uma muito compreensível euforia na assimilação cultural dos eldorados de destino.
A isto, que não tem nada de mau nem de perverso, reagiram os sucessivos regimes com uma propaganda xenófoba, enfatizando os valores da raça, por relação aos dos países de acolhimento, o que constitui a maior perversão a que jamais assistimos, da secular cultura universalista dos portugueses.
Em Portugal parece que se perdeu a noção do tempo e cultivou-se durante décadas, mesmo depois do 25 de Abril, a ideia de que os emigrantes sai figuras copiadas daqueles estereótipos do filme «O Salto», mais ou menos feios, porco e maus, em suma, portugueses de segunda.
Trata-se de um tremendo erro, porque essa é a imagem da parte mais avançada do país, daquela que, por insatisfação, resolveu derrubar fronteiras e partir. E se em Portugal houve uma evolução, essas comunidades, que encontraram refúgio em países geralmente mais evoluídos, evoluíram ainda mais.
Não há, por isso, nenhuma razão para que os emigrantes – ou, como agora se diz, os portugueses residentes no estrangeiro – sejam tratados como portugueses de segunda, negando-se-lhes direitos que são, de forma universal, garantidos aos residentes no retângulo continental e nas Ilhas.
Portugal sempre foi e continua a ser uma país de emigração, porque é um país pequeno e pobre de recursos, onde não cabemos todos. Portugal é, verdadeiramente, um «país de restos», onde em momentos de crise só fica quem não tem condições para partir.
Foi assim quando o rei D. João VI fugiu para o Brasil, despovoando o país das suas elites.
Voltou a sê-lo no tempo da ditadura. E acontece, de novo agora, quando os nossos melhores quadros, os jovens formados nas nossas universidades, partem de novo à procura de destino, em paisagens tão dispares como as da Alemanha, do Brasil, da Índia ou da China.
É simplesmente chocante que não se atente nesta realidade e que, bem pelo contrário, tudo se faça para a ocultar, falsificando as realidades com números que todos sabemos serem falsos.
Não se sabem quantos são os portugueses e os luso-descendentes até á segunda geração, espalhados pelo Mundo, porque Portugal, sobretudo depois da onda de novo riquismo que marcou a nossa entrada na União Europeia, sempre o procurou ocultar.
Só para dar um exemplo, os números oficiais dizem-nos que há 700 mil portugueses no Brasil, contra 31 milhões de italianos anunciados pelas autoridades da Itália.
Segundo o mesmo método usado pelos italianos (projeção dos dados migratórios), devidamente corrigido pelos índices da composição média das famílias, os portugueses serão  21 milhões contra 20 milhões de italianos.
Adotando o mesmo método chegamos à conclusão de que os portugueses e os luso descendentes até à segunda geração residentes no estrangeiro totalizam entre 30 e 40 milhões, ou seja 3 a 4 vezes mais do que os residentes no continente e nas ilhas.
O melhor que Portugal tem – tudo com rating AAA – são os portugueses, espalhados por todo o Mundo.
Alguns nem sequer falam português, porque não têm oportunidade de aprender a língua, fazendo cair o sonho de Pessoa, para quem «a minha Pátria é a língua portuguesa», apenas porque os sucessivos governos têm adotado políticas imbecis para a difusão da língua e desvalorizado o uso dos novos meios de comunicação, que permitiriam mantê-la. Mas muitos desses portugueses são mais portugueses do que eu, fazendo um culto do relacionamento humano, da maneira portuguesa de estar no Mundo, da individualidade portuguesa, melhor que o meu.
Portugal não é um mito para esses nossos compatriotas. É um mundo, uma maneira de estar, um modo de viver, uma paixão. E é muito triste que ninguém dê conta disso.
Choca-me, especialmente, a insensibilidade e a ignorância com que é encarado o fenómeno dos portugueses do Oriente, desde os oriundos do antigo Estado da India até aos oriundos de Macau. Uns e outros, para o serem, renunciam à nacionalidade da India ou da China, para escolher ser portugueses. E há quem tenha a desvergonha de considerar que o fazem para ter um passaporte de um país da União Europeia, como se fosse uma honra ter um passaporte de um país falido.
Esses cidadãos escolhem ser portugueses por é a sua condição. Porque acreditam que é  preferível ser português de primeira do que indiano ou chinês de segunda. E porque em termos de idiossincrasia são portugueses, nada tendo a ver com a maneira indiana ou chinesa de estar no Mundo.
O mesmo podemos dizer, mutatis mutandis, relativamente aos portugueses do Brasil, da Venezuela, dos Estados Unidos, do Luxemburgo, da França ou da Suissa, mesmo que tenham nascido nesses países.
A dupla nacionalidade, nos países que a admitem, é uma coisa boa essencialmente porque ela permite conferir aos filhos dos estrangeiros um estatuto dignidade plena no que se refere à nacionalidade dos ascendentes. Um filho de um português, nascido na América, será sempre um americano de segunda, mas pode ser (deveria ser) um português de primeira. E é isso que ninguém parece entender.
Por tudo isto vejo com bons olhos o facto de o PS ter escolhido uma mulher que vive no Brasil desde os 3 anos de idade para liderar a lista de candidatos a deputado pelo circulo de Fora da Europa.
Acredito que ela poderá explicar aos seus pares uma série de coisas que só se compreendem pela vivência.
Acredito que ela conseguirá explicar que a afirmação da cultura portuguesa na Diáspora só é viável no quadro de um diálogo intercultural, que faz parte da nossa própria cultura, da nossa tradição e do nosso destino.
Acredito que ela conseguirá explicar o que são as famílias portuguesas. E que é uma ofensa a política de segregação cultural que o Estado português está a desenvolver relativamente aos cônjuges estrangeiros e aos filhos menores de cidadãos portugueses, impedindo o seu acesso à nacionalidade se não fizerem prova de ter assimilado os usos e costumes de Portugal.
Acredito que, vivendo no Brasil desde os 3 anos, ela consiga explicar o que é a paixão de ser português no estrangeiro.
É nisso que reside o (eventual) sucesso desta candidatura. E por isso lhe desejo o maior sucesso.
Oxalá que não me arrependa, por ter escrito isto.


quarta-feira, abril 20, 2011

Um documento interessante do Instituto da Democracia Portuguesa

No dia em que o Governo demissionário decidiu dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira para atender ao “financiamento da República”, considera o Instituto da Democracia portuguesa (IDP) que chegou o momento para se encarar o médio prazo, para além do ruído de fundo com o curto prazo.

O resgate é um dado adquirido não apenas porque a nossa situação financeira é grave como porque estamos em risco de sermos um elemento pernicioso para a estabilidade da zona euro. Embora as atenções dos portugueses estejam focadas, essa operação de resgate terá um prazo e um objectivo: evitar um desequilíbrio grave na zona euro. O facto de, neste processo ser Portugal o país a ser ajudado é instrumental.
No fim de contas, prevalecerão os interesses globais da zona euro como um todo.

Portugal experimenta há mais de trinta anos, uma perda de competitividade traduzida na lenta diminuição das suas taxas de crescimento. Apesar de todas as vultuosas transferências recebidas – fundos comunitários, remessas de emigrantes e investimento estrangeiro – a taxa de crescimento da economia portuguesa tem vindo a decair, sempre. Sucessivos governos e sucessivas políticas públicas centradas no “big is beautiful” esqueceram o apoio à produção de bens transaccionáveis com alta incorporação de mais valias e potencialidades de exportação.

A crise actual e o nosso elevado endividamento externo são o corolário de políticas da III República que nunca manifestaram interesse em atacar os problemas de frente; antes preferiram iludi-los, por motivos de ganância pessoal e interesses mal informados.

Ao cabo de mais de uma década de endividamento explosivo, temos de constatar que esgotámos um modelo de desenvolvimento económico; hoje é por demais manifesto que este modelo não tem qualquer virtualidade e a manutenção deste caminho apenas nos conduz a um desastre nacional.

Neste quadro, a operação de resgate de que o pedido de que o pedido de assistência financeira é só o primeiro passo, permite colmatar um desequilíbrio e, sobretudo, evitar um desequilíbrio mais acentuado na zona euro. No entanto, falta criar condições de crescimento económico. Como o IDP já afirmou antes, o resgate é, sobretudo, uma operação de apoio ao euro, não directamente ao membro.

Para saber o que se vai passar a seguir, temos de olhar para longe.
Nos últimos 30 anos, Portugal é um dos países da Europa que mais rapidamente baixou a sua taxa de natalidade. Em 2009 era o 2º país de EU com a mais baixa taxa de fertilidade: 1.3. Em 2009 e 2010, o número de mortes superou os nascimentos. Há mais de uma década que se chama a atenção para o “Inverno” demográfico, aparentemente com escasso eco na sociedade civil e sem eco nos meios políticos. Ao contrário de outros países europeus, não existe uma política de apoio e promoção da natalidade.

Em 2010 o ratio de pessoas activas/passivas foi de 1/1.5. A continuarem as tendências, em 2020 esse ratio será de 1/2 e, em 2030, terá passado para 1/2.5. Com um modelo económico esgotado, com taxas de crescimento progressivamente mais baixas, aumento do desemprego, envelhecimento da população e baixa fertilidade, aumentam os compromissos fixos e diminuem as receitas.

Assim , vem o IDP denunciar que, mais do que a “armadilha da dívida”, onde as políticas de contenção e austeridade terão um efeito recessivo na economia, estamos confrontados com a diminuição do principal recurso nacional- a população – e não o queremos admitir.

A nossa dívida externa bruta é hoje de +/- 230% do PIB e a líquida de quase 98%. As medidas de austeridade no quadro de um resgate permitem considerar que a nossa taxa de crescimento, nos próximos 10 anos, não deverá ser superior a 1.5% ao ano; ao mesmo tempo o serviço da dívida contraída está já próximo dos 5% do PIB.

Neste cenário, as nossas capacidades de endividamento no médio e longo prazo, a 10/ 30 anos, estão seriamente limitadas quer pelo baixo potencial de crescimento da economia, quer pela limitada capacidade do seu principal activo, nós, os cidadãos. Nesse sentido, considera o IDP que a nossa capacidade para poder honrar, nos termos e nas condições que nos propusemos pagar, estará, fortemente limitada.

Temos uma elevada probabilidade, a médio prazo, dentro de 4/5 anos, de estarmos a suportar uma política que não elimina a nossa dívida, e agrava as condições de podermos optimizar os nossos activos, para honrar a dívida e assegurar a sustentabilidade da economia e do país.

No actual quadro do debate de ideias e por força da crise imediata em que nos encontramos, todas as atenções estão centradas nas formas de “quebrar” o círculo vicioso que nos conduziu a esta situação; no entanto, essa premência obscurece um elemento
fundamental: como vamos pagar a “montanha de dívida “que acumulámos ao longo destes anos e como o vamos pagar sem nos arruinarmos.

Considera o IDP que é necessário encarar com realismo a reestruturação da dívida nacional. Existem soluções estudadas para os problemas enumerados; sendo necessário tempo para as implementar, temos de partir para a reestruturação da dívida.

Uma nação não é uma empresa; não pode ser desmembrada e os seus activos disponibilizados livremente; os credores da nação preferem receber uma percentagem de algo a receber a totalidade de nada e nunca “asfixiarão” o devedor ao ponto de este ficar impedido de cumprir as suas obrigações.

A reestruturação de dívida soberana é um dos elementos que caracteriza a dívida; Portugal, enquanto nação autónoma, reestruturou seis vezes a dívida e, nos séc XX fizeram-no 21 países, entre os quais o Brasil.

A reestruturação da dívida – nos próximos meses – é uma operação de responsabilidade do próximo Governo e implica a apresentação de um plano de como e quando iremos pagar as nossas obrigações. Porque é uma operação da responsabilidade de todos os portugueses, o IDP alerta que deve ser partilhada por todos.
Democracia, crescimento e equidade só serão possíveis simultaneamente com um regime cujas soluções estejam à altura da nossa história e da nossa cultura.

Lisboa, 6 de Abril de 2011

A Direcção do IDP

sábado, fevereiro 19, 2011

Um problema de aritmética

O problema de Portugal não é, antes de tudo, um problema político. É um problema de aritmética: o Estado transformou-se num monstro, que suga, até ao tutano, os rendimentos das pessoas e das famílias, para alimentar uma classe de dirigentes e funcionários parasitas, gerados pelos partidos políticos.

A dívida pública das administrações públicas cresce, a cada segundo, à razão de quatro vezes mais do que a receita fiscal (www.pordata.pt).

A despesas com a saúde e a educação representam menos de metade da receita tributária, pelo que bastaria que o Estado se contentasse em gastar apenas a outra metade para que o país pudesse sobreviver, em vez de se endividar ao segundo.

Tudo isto acontece porque a democracia, restaurada em 1974, depois de 48 anos de ditadura se degradou a um ponto intolerável, substituindo o pequeno grupo de «exploradores capitalistas» que suportava o antigo regime por uma nova aristocracia de dirigentes e funcionários partidários, que não veem na política outra coisa, para além de um meio, alegadamente legítimo, porque suportado no voto popular, para explorar a sociedade.

Os partidos políticos que nasceram (ou renasceram) para concorrer para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política, quase que monopolizaram o controlo dessa vontade, falando em nome do Povo como se eles fossem o povo e não existisse povo para além deles.

Contra o espírito da Constituição, transformaram-se em máquinas de poder, mais ou menos blindadas, egoístas, que pensam apenas nelas próprias e nos interesses dos seus membros.

A falta de apoio popular aos partidos políticos conduziu a que os seus dirigentes legislassem no sentido de ser o Estado a sustentá-los, à custa dos dinheiros públicos, quando deveriam ser suportados pelos que, democraticamente, entendessem contribuir para a sua sobrevivência, o que, desde logo dificulta – ou impede mesmo – o nascimento de outros partidos políticos.

Numa coisa conseguiram todos os partidos a unanimidade, assegurando privilégios para eles próprios e para os seus membros, que atingem as raias do escândalo no que se refere ao sistema de um sistema de reforma que garante pensões milionárias a quem nunca teve profissão nem fez nada de profissional na vida, quando milhares de concidadãos que trabalharam toda a vida recebem pensões de miséria.

Por isso mesmo, toda a classe política caiu no descrédito e põe em causa o sucesso da democracia.

Os partidos políticos não são o que deveriam ser. Em bom rigor, não têm vida própria, nem sequer nos períodos eleitorais, não suscitando à generalidade dos cidadãos qualquer interesse.

A insuficiência e a pobreza do debate político-partidário transformou-os em verdadeiras empresas, para além do mais financiadas pelo Estado, que não têm outro escopo que não seja o de garantir o emprego a quem controla a maioria dos seus «acionistas».

Nenhum mal viria ao Mundo se essas empresas se organizassem para defender o interesse público, entendido como o interesse da comunidade, fazendo-o de forma competente e limpa, em conformidade com os projetos de sociedade desenvolvidos por cada uma delas.

A verdade é que isso não acontece. Os partidos exercitam o poder, especialmente, para a satisfação dos seus dirigentes e das suas próprias clientelas, explorando, de forma assaz grotesca a maioria da sociedade que, de tão insatisfeita, já nem sequer vota.

Se analisássemos quanto recebe mensalmente qualquer dos militantes ou quadros partidários que ocupam milhares de posto de trabalho e de direção na administração e nas empresas públicas chegaríamos à conclusão de que recebem muito mais do que aquilo que a sua competência lhes permitiria ganhar na atividade privada.

Mas nem sequer é isso o mais grave. O mais grave é que a teia do poder gerou uma autêntica rede de negócios que é a principal causa do desperdício e do défice públicos, cuja conta tem que ser paga pelos cidadãos.

A precariedade do emprego afeta todos os trabalhadores dos setor privado. Mas não afeta os do setor público administrativo nem das empresas públicas, mesmo que estas se encontrem insolventes, em conformidade com as regras estabelecidas para as empresas privadas.

Os portugueses dividem-se, essencialmente, em dois grupos: os que desenvolvem atividades privadas, na agricultura, na indústria, no comércio e nos serviços e os que vivem à custa dos orçamento do Estado, que é alimentado pelos impostos pagos por todos e pelo empréstimos que engrossam diariamente a dívida pública.

No segundo grupo integra-se uma classe política parasitária, que nada produz e que garantiu para si própria benefícios que custam milhões aos demais cidadãos.

Entre as empresas e os profissionais do setor privado verifica-se a mesma divisão: há os que vivem do mercado, cada vez mais concorrencial e os que só sobrevivem graças a um esquema de subsídios que tem tudo menos transparência ou a contratações com o Estado e entidades públicas, geralmente marcadas pelo favor ou pela influência.

A agricultura e as pescas foram destruidas, acabando-se com a autosuficiência alimentar do país e destruindo-se conhecimentos e práticas milenares, que permtiram a sobrevivência de Portugal em tempos de crise. Os campos ficaram impróprios para as culturas tradicionais, sendo muitos deles ocupados por eucaliptos.

A reposição do capital agrícola do país terá custos insuportáveis.

Empresas excelentes foram encerradas nos últimos anos pelo Estado e pela Segurança Social, porque não houve o bom senso de fazer contas para constatar que ficaria muito mais barato apoiar a sua recuperação do que forçar o seu encerramento. As condições de alguns encerramentos são verdadeiramente criminosas, nomeadamente porque conduziram à eliminação de um capital humano insubstituível e de um potencial de exportação dificilmente recuperável. Cito, entre elas, apenas os exemplos da Jorgen Mortensen, na Marinha Grande e dos Estaleiros de São Jacinto, por serem os que conheço bem entre os mais escandalosos.

Os processos de insolvência cresceram nos últimos anos a um ritmo estonteante e em condições que conduzem à destruição dos bens de capital.

Todo o sistema está viciado, arrastando-se de forma obscura, a benefício dos interesses dos administradores de insolvência e dos liquidatários.

A repercussão de tal realidade no sistema financeiro afeta-o de forma gravíssima e prejudica, obviamente, sua capacidade de concessão de crédito à economia.

Os sucessivos governos têm procurado branquear esta realidade com políticas de obras públicas e de despesas públicas adequadas a conter o crescimento dos indíces de desemprego. Mas essas políticas, não incrementando a produção, mas apenas a despesas, acabam por ser ruinosas para o que a economia ainda tem de saudável, na medida em que aumentam a dívida e, por tal via, catalizam o crescimento dos impostos e reduzem a competitividade do país.

Todo o jogo dos últimos anos está viciado.

Porque a própria receita fiscal depende do lucro ou do nivel dos rendimentos, os governos têm procurado garantir elevados lucros às empresas com quem contratam e elevados rendimentos aos profissionais que empregam ou a quem encomendam serviços. Por essa via, induzem a ilusão do crescimento, do produto e dos impostos, quando, na realidade, o que estão a obter é o crescimento da dívida.

Não é interessante para os portugueses investir no seu próprio país, porque a carga fiscal é das maiores da Europa, o poder de compra é cada vez mais reduzido e o sistema financeiro está esgotado, com a capacidade de crédito reduzida ao mínimo.

Mas pode ser muito interessante para os estrangeiros o investimento em Portugal, especialmente em atividades produtivas que possam ser desenvolvidas em parte na origem e complementadas no território português.

Uma empresa que produza um determinado bem e deseje introduzi-lo na Europa pode desenvolver uma fase no país de origem e vendê-lo para uma empresa portuguesa por si controlada a preço que permita que o valor acrescentado em Portugal seja mínimo, projetando lucros muito reduzidos. Apesar do regime jurídico dos preços de transferência ser aparentemente perfeito, a verdade é que ele deixa margem de manobra suficiente para uma moldagem dos resultados que permite afirmar uma competitividade fiscal mais interessante que aquela de que beneficiam as empresas que laboram apenas no território português.

De outro lado, as empresas estrangeiras que desejem investir em Portugal com vocação de exportação podem encontrar atualmente bens de equipamento e imóveis, para a indústria e para o coméricio, a preços muito reduzidos e um exército de desempregados cada vez maior e mais coagido pela realidade a aceitar o emprego que aparecer.

Por essa via se desvalorizam os bens e se desvalorizam as pessoas, desvalorizando-se também o país.

A dívida pública (e especialmente o seu crescimento) constitui, sem dúvida, o maior drama que afeta Portugal e os portugueses.

A sustentabilidade do país só é viável se se introduzirem reformas que permitam impedir o seu crescimento e viabilizar a sua amortização.

Isso terá que passar, inevitavelmente, por uma redução da despesa pública a niveis que permitam o seu pagamento com os recursos orçamentais.

Para isso, é indispensável, anular toda a despesa pública que seja dispensável e a despesa para a qual não haja recursos.

Ressalvada a saúde e a educação, há uma infinidade de serviços e de empregos públicos que o Estado não pode manter, porque não dispõe de recursos para os alimentar.

A própria sobrevivência do regime democrático passa por isso.

O país não tem dinheiro para suportar uma classe política magestática e improdutiva, que consome milhões de euros por ano, na administração central, regional e local.

A única via para a manutenção de um sistema democrático, no estado de degradação a que chegaram as finanças públicas, é a do exercício dos cargos políticos em regime de serviço cívico, com o estabelecimento de um rigoroso sistema de punição do tráfico de influências.

Faz sentido reduzir o número de deputados de 250 para 180. Mas faz ainda mais sentido aumentar este último número para 1.800 deputados que exerçam o cargo de forma gratuita, cada um durante um mês por ano.

Quanto aos ministros, faz sentido que se lhes mantenha a retribuição que atualmente auferem. Mas é indispensável que se acabem com todos as mordomias, nomeadamente com os motoristas e os automóveis e com o elevadíssimo número de assessores de cada gabinete.

Este país seria outro se os ministros a coragem de andar no seu próprio automóvel ou nos transportes públicos, como o faz qualquer cidadão normal.

Os presidentes de câmara e demais autarcas deveriam exercer os seus cargos de forma gratuita e dispensar igualmente as mordomias de que todos beneficiam.

Acreditamos que com estes pequenos gestos melhoraria, de forma fundamental, a qualidade da democracia e se revitalizariam os próprios partidos políticos.

Os milhões que o Estado despende em subsídios, para os quais não tem recursos sem endividamento, não podem continuar a gastar-se, sob pena de a economia não conseguir sair do fosso em que se encontra, porque não há recursos que permitam o financiamento da atividade produtiva.

É importante saber quanto devemos, consolidar essa dívida e estabelecer um plano para o seu pagamento a longo prazo, em termos que sejam viáveis.

Todos os dias se atacam os mercados e os especuladores porque impõem a Portugal taxas de juros que são incomportáveis.

Tais ataques não fazem qualquer sentido, porque o estado a que chegaram as finanças públicas o justifica plenamente. Ninguém empresta dinheiro a quem não tem quaisquer perspetivas de pagamento da dívida.

Essa é, infelizmente, a situação de Portugal, que não tem, pelo caminho que leva, nenhuma perspetiva de pagar o que deve e prossegue um caminho de endividamento insustentável, empurrando todos os dias a dívida com a barriga.

Ninguém vai salvar Portugal ou resgatar Portugal.

O problema não é político; é aritmético.

Ou o país estabelece uma programa de recuperação sério e seguro, consolida a sua dívida e estabelece um programa para o seu pagamento, com os recursos que tem e que tem capacidades para gerar, ou será conduzido, inevitavelmente à bancarrota, no terminus de um processo de perda de soberania que já começou e que avança a passos largos.

Se isso acontecer – sde não se travar rapidamente o caminho que nos conduz à falência – será o suicídio desta classe política. Mas, mais grave do que isso, será a desgraça de todos nós, a destruição de tudo o que temos, por via de uma desvalorização incontrolável de todos os bens, da degradação dos equipamentos sociais e da degradação das condições de vida a um ponto intolerável.

segunda-feira, janeiro 24, 2011

O meu voto não mo roubam...

Mais de 53,3% dos portugueses não votaram nas eleições do Presidente da República. Fizeram-no tão conscientemente e com tão respeitável sentido cívico como o fizeram os pouco menos de 46, 7% que votaram.

Fui um desses cidadãos e tenho o maior orgulho por não ter votado, coerente com a conclusão de que nenhum dos candidatos merecia o meu voto.

Os portugueses que consideraram que nenhum dos candidatos merecia o seu voto constituiem a maior maioria de sempre.

O Sr. Aníbal Cavaco Silva foi eleito Presidente da República com 2.230.104 votos, correspondentes a 52,94% dos votos que, na realidade são apenas 24,72% do eleitorado.

O Sr. Aníbal Cavaco Silva não tem o direito de afirmar que é o Presidente de todos os portugueses, porque foi eleito apenas por quem o elegeu.

Não é o meu presidente, não é o presidente da maioria dos cidadãos que se abstiveram nem da outra minoria que votou nos demais candidatos.

75,28% dos portugueses não quiseram eleger o Sr. Aníbal Cavaco Silva.

53,3% dos portugueses não quiseram eleger nenhum dos candidatos.

Aníbal Cavaco Silva é o Presidente da República, mas não é o meu meu Presidente da República, porque eu não quis elegê-lo nem lhe admito que me confisque o voto para mim incluir nessa maralha que são «todos os portugueses».

Sempre votei nas eleições presidenciais e já tive os meus presidentes.

Desta vez não votei porque entendi que nenhum dos candidatos merecia o meu voto.

Esse é um direito de que não abdico e de que nenhum cidadão deve abdicar.

Os discursos da vitória do Sr. 24,72% confirmam que eu tinha razão.

Cavaco Silva não é apenas um deserto de ideias. É uma incógnita.

A afirmação de que os resultados foram «uma vitória da verdade sobre a calúnia» são causa da maior preocupação, quando é certo que o maior problema que afeta a nossa vida pública é o do desconhecimento da verdade.

Pela primeira vez, Portugal tem um Presidente da República que, para além de ter sido eleito por uma reduzida minoria, é suspeito de envolvimento direto ou indireto em operações financeiras que causaram ao País prejuízos de milhares de milhões de euros.

Invoca para si próprio o referencial da confiança porque sabe que a maioria dos portugueses não confia nele, razão porque não lhe deram o seu voto.

Por isso, fique-se com os 24,72% dos votos que lhe deram.

Mas o meu não mo tira, porque não lho quis dar.

sábado, janeiro 22, 2011

Nova turbulência no direito da nacionalidade portuguesa

A Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, é uma lei má, feita com os pés. Destinada a resolver o problema da perda da nacionalidade, em razão da injustiça que consistia em continuar a cominar com a perda da nacionalidade os que tinham adquirido nacionalidade estrangeira ou as mulheres portuguesas que tinham casado com cidadão estrangeiro, quando a Lei da Nacionalidade de 1981 passou a permitir a nacionalidade plúrima, passou a ser interpretada no sentido de que não deveriam continuar a registar-se perdas da nacionalidade em razão de factos que a tal davam origem na legislação anterior.

O problema foi agora ressuscitado pela Conservatória do Registo Civil de Lisboa, num processo de atribuição da nacionalidade portuguesa a uma filha de cidadã portuguesa que adquiriu a nacionalidade portuguesa por naturalização antes de 1922 e que faleceu em 1987.

Apesar de não ter sido registada a perda da nacionalidade, a Conservatória entende que a portuguesa em causa a perdeu efetivamente e não a recuperou porque faleceu antes da entrada em vigor daquela lei orgânica.

A senhora em causa nunca teve a noção – como milhares de outras – de que perdera a nacionalidade portuguesa e a verdade é que consta dos seus registos que morreu como cidadão portuguesa.

Se fosse viva e se tivesse sido registada a perda da nacionalidade, poderia readquiri-la mediante declaração.

Como é falecida, apesar de a lei ser muito clara no sentido em que readquiriam a nacionalidade aqueles cujo registo de perda não tivesse sido lavrado, entende a Conservatória do Registo Civil que a não pode readquirir, porque a lei não produz efeitos relativamente às pessoas falecidas.

A prevalecer esta interpretação, corre-se o risco de terem que declarar-se nulos milhares de processo de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa de descendentes de cidadãos portugueses que adquiriram nacionalidade estrangeira e faleceram antes da entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro.

O problema é ainda mais delicado relativamente às mulheres que casaram com cidadãos estrangeiros antes da vigência da Lei da Nacionalidade de 1981.

Seguindo uma interpretação que consideram inconstitucionais os dispositivos do Código Civil de 1867 e da Lei nº 2098, de 1959 que cominavam com a perda da nacionalidade portuguesa o casamento de mulher portuguesa com cidadão estrangeiro, os serviços do registo civil têm considerado irrelevante tal perda da nacionalidade desde que ela não se encontre registada.

Mas também agora começa a ser posta em causa essa interpretação, havendo conservadores que entendem, aliás, tomando em consideração a Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de Janeiro, que a perda de nacionalidade se verificou, por relação a todas as mulheres que casaram com cidadãos estrangeiros, antes a entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 1981.

Há milhares e milhares de mulheres nesta situação, quase todas inscritas nos nossos consulados e com passaportes portugueses, que não têm a noção de que perderam a nacionalidade portuguesa.

Se forem vivas, poderão elas readquirir a nacionalidade mediante declaração. Mas se forem falecidas, fica inexoravelmente comprometido o direito dos seus sucessores à atribuição ou aquisição da nacionalidade, se se afirmar como prevalente esta interpretação.

O que aconselhamos é que as mulheres portuguesas que casaram com cidadãos estrangeiros (inclusive as que casaram com portugueses naturalizados) providenciem no sentido da recuperação da nacionalidade, sob pena de tal recuperação se tornar impossível.

sexta-feira, janeiro 21, 2011

Mas o nomem não dá cavaco...

Um excelente texto de Miguel Sousa Tavares no Expresso:

«Não me admira muito a facilidade com que Cavaco Silva se deixou enredar na armadilha do BPN. Pode-se pensar que foi falta de previsão da sua parte, mas eu acho que foi antes falta de visão: Cavaco Silva acha-se genuinamente acima e imune ao que considera "baixa política". E baixa política, para ele, pode ser muita coisa, mesmo aquilo que é perfeitamente legítimo e normal na luta política. A sua pretensão é a de andar à chuva sem se molhar, fazer política fingindo-se acima dela. Ainda na recente mensagem de Ano Novo, referiu-se aos "agentes políticos", como se deles não fizesse parte: E antes execrou a pestífera espécie dos "políticos profissionais", como se os dezassete anos que leva de funções políticas públicas tivessem sido desempenhados a título gracioso. E o mesmo em relação ao desdém que vota à "política partidária", como se não tivesse çhefiado durante dez anos um partido político.

Não admira, assim, que, desenterrado o assunto BPN, Cavaco Silva tenha reagido conforme a sua natureza política, em três diferentes e sucessivos andamentos: indignação majestática, desconsideração política e intimidação senhorial. Na primeira fase, achou que lhe bastaria dizer que seria preciso que alguém "nascesse duas vezes" para conseguir ser tão honesto como ele - uma resposta à medida da superioridade moral que atribui a si mesmo, mas contraproducente, visto que reconhecia que o assunto BPN era uma questão de honestidade. Na segunda fase, achou (como no caso da "conspiração das escutas", engendrada entre Belém e o "Público"), que se podia contentar com explicações que não vinham ao caso e nada interessavam: que consultassem a sua declaração de rendimentos (que não contém respostas a nada do que está em causa); que aplicou as suas poupanças em quatro bancos (o que só seria relevante saber se nos outros três tivesse obtido lucros tão extraordinários e fulminantes como no BPN); que se tratava de 'poupanças de uma vida de trabalho', (como se o que importasse fosse conhecer a origem do dinheiro investido e não a razão do dinheiro acrescentado); e que pagou todos os impostos devidos pela operação BPN (impostos insignificantes e cujo pagamento, deduzido à cabeça pelo Banco, ninguém questionara). Enfim, na terceira fase - a das ofensas - deu homem por si para acusar Alegre de 'campanha suja, 'indecente', 'ignóbil', 'cobarde', 'desonesta' e de 'baixa política'. E para concluir que 'já tinha esclarecido tudo o que havia a esclarecer'. Pelo menos, vá lá, sempre reconheceu que alguma coisa havia a esclarecer.

Não sei ainda que desenvolvimentos terá este assunto nos próximos dias. Mas hoje, quinta-feira, em que escrevo este texto, duas coisas são claras para toda a gente: que, ao contrário do que afirma, Cavaco Silva não esclareceu nada do que interessava esclarecer e que já todos entendemos a razão para tal. Mas, como o assunto é, evidentemente, político, convém começar por responder a duas objecções políticas prévias dos defensores de Cavaco Silva.

A primeira tem a ver com a oportunidade do tema: porque é que o assunto só agora desceu à praça pública, porque é que um negócio particular, ocorrido entre 2001 e 2003, só agora surge questionado? Porque o negócio só foi conhecido em 2009, através de uma notícia deste jornal, embora já fosse falado à boca-pequena muito antes disso; porque, entretanto, o BPN foi nacionalizado e transformou-se num caso criminal, com as responsabilidades financeiras a cargo dos contribuintes; e porque, obviamente, estamos em campanha eleitoral e Cavaco Silva é candidato.

Isso remete-nos para a segunda questão prévia, que é a da legitimidade dos pedidos de explicações ao candidato-Presidente. Será isso apenas parte de uma campanha suja e desonesta? Não creio: será que, se se tivesse descoberto, durante a campanha presidencial americana, que Obama tinha conseguido uma taxa de lucro astronómica e rapidíssima com investimentos num dos bancos intervencionados pelo governo federal com o dinheiro dos contribuintes, isso não teria sido tema das eleições americanas? Ou se se tivesse descoberto o mesmo acerca de um negócio entre Gordon Brown e um dos bancos ingleses que o Governo teve de nacionalizar para evitar a falência? E se, por acréscimo, os bancos em causa fossem geridos na altura por amigos políticos ou pessoais de Obama ou Gordon Brown? E se, porventura, se descobrisse que tinha sido por ordens directas de um desses amigos e presidente do banco que eles tinham conseguido esse negocio da China? Em que democracia do mundo é que isto não seria tema de campanha e em qual é que ao candidato em causa bastaria responder que era preciso nascer duas vezes para ser tão honesto como ele? Ao contrário do que Cavaco Silva gostaria, não lhe basta declarar que não é político para se poder comportar como se o não fosse.

A questão é esta: em teoria, qualquer um de nós (vá-se lá saber como ... ), podia ter valorizado em 140% e em menos de dois anos um investimento no BPN, e não devia explicações a ninguém. Mas quem exerce o mais alto cargo do Estado, quem, validando uma decisão nefasta do Governo, teve a responsabilidade de nacionalizar o BPN, chutando para cima de nós uma factura que neste momento vai já em 500 euros por cidadão (e muito mais para os que verdadeiramente pagam impostos) devia, pelo menos, sentir-se incomodado por ele próprio ter ganho uma pequena e instantânea fortuna onde todos nós perdemos, sem culpa alguma. E, sobretudo, quando hoje já é claro que, corri um banco paralelo e 'virtual' numa garagem e outro banco de fachada em Cabo Verde, o BPN foi roubando os depositantes em benefício de alguns accionistas e outros privilegiados. E que tudo isto acabou num caso criminal escabroso como não há memória em Portugal. Bem pode Cavaco, para desviar as atenções do essencial, questionar a gestão pública e posterior do BPN ou tentar comparar a situação à dos bancos ingleses nacionalizados: uma coisa são as eventuais falhas da actual gestão pública do BPN ou os danos causados nos bancos ingleses por práticas de gestão irresponsáveis e aventureiras; outra coisa. são as consequências das actividades criminosas ocorridas no BPN, sob a presidência de um amigo político do Presidente.

Com tantos anos na "política profissional", Cavaco Silva não devia esquecer algumas das regras do jogo: que, na política, a única coisa que não se pode matar é o passado, que a vingança se serve fria e que não se deve desafiar quem nos pode atingir. Ao optar, soberbamente, por achar que ninguém se atreveria a questionar o seu passado com o BPN, ao imiscuir-se na última campanha das legislativas, lançando graves suspeitas contra o Governo com a história inconcebível das escutas inventadas, e ao não hesitar em atacar, para se defender, a actual administração do BPN e da CGD (onde estão amigos e membros da sua comissão de honra), Cavaco Silva pôs-se a jeito para o que agora lhe sucedeu. O 'aparecimento' do despacho em que Oliveira Costa ordena que se lhe comprem as acções da SLN e onde fixa o extraordinário preço de compra das mesmas, não conseguirá retirar-lhe a reeleição, mas retirou-lhe, e para sempre, coisas que, do meu ponto de vista, são bem mais importantes.

Assim, ficámos a saber, por outra via, duas das respostas que ele se recusou a dar, por si mesmo: quem lhe comprou, as acções da SLN e quem fixou arbitrariamente o preço de acções que nem sequer estavam cotadas em bolsa. Foi Oliveira Costa - seu ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ex-membro da sua Comissão de Honra na candidatura de 2005 e financiador da campanha, ex-presidente do BPN e chefe da quadrilha a quem devemos 5000 milhões de euros de responsabilidades financeiras assumidas pelo Estado em nosso nome.

Restam as outras perguntas a que só Cavaco Silva pode responder; mas a que não responderá: quem e como o convenceu, a ele e à família, a investir na SLN, dona do BPN? Como e porquê resolveu sair? Não estranhou uma mais-valia de 75% ao ano? Não lhe passou pela cabeça que isso pudesse ser um negócio de favor à sua pessoa política? Não desconfiou, para mais sendo professor de Finanças, da solidez de um banco que assim remunerava investimentos particulares? Conhece mais algum cliente do BPN que tenha realizado semelhante negócio com o banco? Ou mais alguém que tenha realizado negócio semelhante com qualquer outro investimento financeiro, nessa altura?

Responda ou não, já é tarde de mais».

quarta-feira, janeiro 19, 2011

Quantos portugueses morreram ou foram vítimas da tragédia do Rio de Janeiro ?

«O Governo assegurou, esta quinta-feira, que nenhum português pediu auxílio, até agora, na sequência das chuvas que estão a provocar cheias e deslizamentos de terras no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, e que já mataram mais de 300 pessoas.» - lê-se no blog da Embaixada de Portugal em Brasília.

As cidades atingidas, de forma trágica, pelos deslizamentos de terras têm uma elevada densidade de cidadãos portugueses, o que, por si só, justificava que as autoridades consulares deslocassem funcionários para apurar da situação em que eles se encontram.

Já apareceram mais de 700 cadáveres e é indeterminado o número de desaparecidos.

Não haverá eleições no próximo domingo nos consulados honorários de Nova Friburgo e Petrópolis, porque eles foram extintos por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 14 de Janeiro, no auge das cheias.

Mas os cidadãos, que naturalmente precisam de ajuda, continuam lá. E estão, seguramente, a passar mal, a precisar de ajuda.

É obrigação mínima do Estado apurar qual a situação em que se encontram, em vez de esperar por pedidos de auxílio.

Só os cidadãos portugueses recenseados (que são uma minoria dos portugueses) nas principais cidades são os seguintes:

ALBERTO DA COSTA E SILVA R.WALDEMAR FERREIRA DA SILVA 25515-020 PETROPOLIS - RJ


ADELINO MARTINS PEREIRA R.QUINZE DE NOVEMBRO LJ.7 ED. 25600-000 PETROPOLIS - RJ

ELISIA MARQUES DA SILVA R. 15 DE NOVEMBRO ED.ARCADIA 25600-000 PETROPOLIS - RJ

CARLOS VAZ DE GOUVEIA RUA E,LOTE 14-QUINTANDINHA 25600-000 PETROPOLIS - RJ

AVELINO CANDIDO MARTINS R.A 150 25600-000 PETROPOLIS RJ

JOSE PEREIRA LUIS RUA JOAO CAETANO,104 CAXAMBU 25610-010 PETROPOLIS - RJ

MANUEL CORREIA R.DR.JOAQUIM MOREIRA 300/801 25610-010 PETROPOLIS - RJ

DELFIM SOUSA TEIXEIRA RUA ALMTE. TAMANDARE,764 CENT 25610-040 PETROPOLIS - RJ

ADELINO MANUEL DA CONCEICAO VINAGRE R.FLORIANO PEIXOTO 464/304 CE 25610-080 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO MONTEIRO PRACA DA INCONFIDENCIA,12-HOT 25610-090 PETROPOLIS - RJ

JOAO DE BARROS ABREU PC.DA INCONFIDENCIA 22 CENTRO 25610-090 PETROPOLIS - RJ

ARLINDO FA SILVA ALMEIDA AV.BENJAMIM CONSTANT 116/903 25610-130 PETROPOLIS - RJ

JOAQUIM LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA R.FONSECA RAMOS 160 - CENTRO 25610-170 PETROPOLIS - RJ

ALCIDA MARIA BARROSO DA SILVA VERIDIANO FELIX 295 25610-200 PETROPOLIS R.J

MANUEL DE SOUSA DUTRA R. RAUL LEONE 66/310 CENTRO 25610-330 PETROPOLIS - RJ

MARIO AMARAL FERNANDES R CASEMIRO DE ABREU 20/103 CE 25615-000 PETROPOLIS - RJ

CELIO DE ALMEIDA HENRIQUES R.CASEMIRO DE ABREU 39/302 CE 25615-000 PETROPOLIS - RJ

OCTAVIO NUNES DUARTE R.INACIO FERREIRA SILVA 80 CE 25615-030 PETROPOLIS - RJ

BERNARDINO GONCALVES R.BARTOLOMEU SODRE 61 CAXAMBU 25615-050 PETROPOLIS - RJ

ALVARO ALVES DA SILVA R.ELISA MUSSEL PEIXOTO 1040 C 25615-070 PETROPOLIS - RJ

CANDIDA DE JESUS PIRES EST. DE CAXAMBU S/N CAXAMBU 25615-080 PETROPOLIS - RJ

AMADEU RIBEIRO LOUREIRO EST.CAXAMBU S/N CAXAMBU 25615-080 PETROPOLIS - RJ

MANUEL DE BARROS DE ABREU R.DR.JOAO BARCELOS 420 QUISSA 25615-170 PETROPOLIS - RJ

EUGENIO DO CRUZEIRO BARREIRA R.SILVA JARDIM 187/BL/4/102 C 25615-200 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA SILVA PINTO R.SILVA JARDIM 187/102 CENTRO 25615-200 PETROPOLIS - RJ

JOAO DE DEUS FIGUEIRINHA R. SILVA JARDIM 187/201 B1/1 25615-200 PETROPOLIS - RJ

JOAQUIM FERREIRA DE QUEIROZ R. SILVA JARDIM 43/701 CENTRO 25615-200 PETROPOLIS - RJ

ABILIO AUGUSTO GERALDES R. ANIBAL LOBO 99 QUISSAMA 25615-220 PETROPOLIS - RJ

MANUEL FERREIRA LONGRA R.DO IMPERADOR 330/LJ.3 CENTR 25620-000 PETROPOLIS - RJ

MANUEL RODRIGUES R.DO IMPERADOR 264/207 CENTRO 25620-000 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS R.IMPERADOR 320/404 CENTRO 25620-000 PETROPOLIS - RJ

ADOZINDA DE JESUS BARBOSA BORGES RUA DO IMPERADOR 111/1103 CEN 25620-002 PETROPOLIS - RJ

FERNANDO PINTO BORGES RUA DO IMPERADOR, 111 APT. 11 25620-002 PETROPOLIS - RJ

JOAO DE SOUZA SEQUEIRA RUA DO IMPERADOR 675/604 CENT 25620-003 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO R.GEN.OSORIO 106/1001 CENTRO 25620-100 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA COSTA MEDON R.MAL.DEODORO 195/606 CENTRO 25620-150 PETROPOLIS - RJ

PURIFICACAO DE JESUS DE ABREU GONCALVES R.MAL.DEODORO 195/105 CENTRO 25620-150 PETROPOLIS - RJ

M┴RIO DE PAIVA RESENDE R. MARECHAL DEODORO 219/307 C 25620-150 PETROPOLIS - RJ

FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINHA CABRAL RUA JOAO PESSOA 235/1001 25620-190 PETROPOLIS - RJ

MARIA CELESTE PIEDADE DOS SANTOS DE PINHA CABRAL RUA JOAO PESSOA,235/1001 25620-190 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA ROCHA BARCELOS R. JOAO PESSOA 40/64 CENTRO 25620-190 PETROPOLIS - RJ

JAIME NEVES SIMOES R. AURELIANO COUTINHO 88/602 25625-000 PETROPOLIS - RJ

NAZARE DE ALMEIDA DE ANDRADE R.TERESA 570 FUNDOS CENTRO 25625-011 PETROPOLIS - RJ

EMILIA DUARTE BAPTISTA CAM.DO PARAISO 326/BL.12/201 25635-410 PETROPOLIS - RJ

LUDOVINA DIAS R.FELLIPO GELLI 106 S.MARINHO 25640-060 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DA ROSA GONCALVES R.FELIPO GELLI 106 S.MARINHO 25640-060 PETROPOLIS - RJ

JOAO FERREIRA PIRES R.NAPOLEAO LAUREANO 245 CASTE 25640-080 PETROPOLIS - RJ

FILOMENA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA R. DR.NAPOLEAO LAUREANO 287 C 25640-080 PETROPOLIS - RJ

LUCIA SILVEIRA FERREIRA SANTOS RUA JOAO JULIO BRAUN 113 CAST 25640-180 PETROPOLIS - RJ

JOAO DA SILVA SANTOS R. JOAO JULIO BRAUN 113 CASTE 25640-180 PETROPOLIS - RJ

MARIA LIBANIA CALAPEZ LEANDRO R. SALDANHA MARINHO 183 S.MAR 25640-230 PETROPOLIS - RJ

DOMINGOS MOREIRA DIAS RUA PAULISTA,109 S.MARINHO 25640-290 PETROPOLIS - RJ

MARIA DA PURIFICACAO ALVES RUA CRISTOVAO COLOMBO 681 CEN 25640-320 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DOS INOCENTES RUA CRISTOVAO COLOMBO 681 CEN 25640-320 PETROPOLIS - RJ

VITORINO DE ALMEIDA CRUZ R.CRISTOVAO COLOMBO 489-A CAS 25640-320 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO FERREIRA PIRES R.PRESIDENTE SODRE 140 F SIME 25645-020 PETROPOLIS - RJ

CARLOS JOSE FERREIRA R. VALE DOS ESQUILOS C. DAS R 25650-000 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO DE OLIVEIRA R.GAL.RONDON 440 F QUITANDINH 25650-201 PETROPOLIS - RJ

ALICE MATOS DOS SANTOS R.GAL.RONDON 440 F QUITANDINH 25650-201 PETROPOLIS - RJ

BENEDITA DE LOURDES SEIXAS BLAEZER R. HONDURAS 428 QUITANDINHA 25650-260 PETROPOLIS - RJ

MARIA DO CEU DE JESUS RODRIGUES AV.GETULIO VARGAS,425-BL.12-A 25651-070 PETROPOLIS - RJ

MARIO GUERRA RODRIGUES R.EQUADOR 110 QUITANDINHA 25651-190 PETROPOLIS - RJ

ARSENIO JOSE MARQUES DA SILVA MARTA R.DR.PAULO LOBO DE MORAIS 283 25655-070 PETROPOLIS - RJ

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA DIAS RUA DR.PAULO LOBO DE MORAIS 4 25655-070 PETROPOLIS - RJ

MARIA MATOS DA SILVA R.CEL. LAND 25 VALPARAISO 25655-140 PETROPOLIS - RJ

LUIS MANUEL MENDES FERREIRA SALVADOR R.CEL.VEIGA 733/103 C.VEIGA 25655-151 PETROPOLIS - RJ

LUIZ FERREIRA DA COSTA R.CORONEL VEIGA 1873/101 C.VE 25655-152 PETROPOLIS - RJ

ILIDIO DUARTE DA PAZ AV. PORTUGAL 659/VALPARAISO 25655-370 PETROPOLIS - RJ

AURELIO DA SILVEIRA SILVA TV.JOAO KENAIPP 120 C.VEIGA 25655-480 PETROPOLIS - RJ

LOLITA DA ASSUNCAO PIEDADE SIMOES RUA MONTECASEROS, 198- 1` CEN 25655-500 PETROPOLIS - RJ

DANIEL DA SILVA R.BINGEN 1756 BINGEN 25660-002 PETROPOLIS - RJ

ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA R. FREDERICO NOEL 191/2 -VILA 25660-060 PETROPOLIS - RJ

ANTONIO CARNEIRO R. FREDERICO NOEL 181 V.MILIT 25660-060 PETROPOLIS - RJ

DELFINA ANTUNES CARNEIRO R. FREDERICO NOEL 181 V.MILIT 25660-060 PETROPOLIS - RJ

ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO R.SANTA RITA DE CASSIA 465 CA 25665-300 PETROPOLIS - RJ

MARIA FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA PEREIRA EST.FAZENDA INGLESA 2111 MOSE 25670-070 PETROPOLIS - RJ

MANUEL PAIVA SIMOES R.MOZELA 1644 MOZELA 25675-012 PETROPOLIS - RJ

FRANCISCO ELDIRO ROCHA MENDES R. MOSELA 1600 MOSELA 25675-012 PETROPOLIS - RJ

SARA DA CONCEIÃ├O VENTURA ANDRE R.MAJOR SERGIO 75 MOSELA 25675-020 PETROPOLIS - RJ

RODRIGO TEIXEIRA R.MAJOR SERGIO 75 MOSELA 25675-020 PETROPOLIS - RJ

MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA R.MAJOR SERGIO 75 MOSELA 25675-020 PETROPOLIS - RJ

JOSE LINHARES ORMONDE R.ALBERTO OLIVEIRA 352/304 MO 25675-170 PETROPOLIS - RJ

ROSALIA ANTONIETA PEREIRA R. MICHEL SALOMANI 110 MOSELA 25675-320 PETROPOLIS - RJ

AMARO ANTUNES PEREIRA R. MICHEL SALOMANI 110 MOSELA 25675-320 PETROPOLIS - RJ

MARIA DE FATIMA CATARINO AV.BARAO DE RIO BRANCO 10 CEN 25680-150 PETROPOLIS - RJ

M┴RIO VASCONCELOS MACHADO RUA 7 DE ABRIL,340-APT 602-CE 25685-030 PETROPOLIS - RJ

ADELINO ROBALO VINAGRE AV.ROBERTO SILVEIRA,119-APT 8 25685-040 PETROPOLIS - RJ

MANUEL BARCELOS CORREIA AV.ROBERTO SILVEIRA,163-APT 2 25685-040 PETROPOLIS - RJ

JORGE RIBEIRO VIEIRA AV.ROBERTO SILVEIRA 215 APT.1 25685-040 PETROPOLIS - RJ

RAUL JOAQUIM DE VASCONCELOS MACHADO AVENIDA ROBERTO SILVEIRA,235- 25685-040 PETROPOLIS - RJ

MARIA IDALINA GOMES VINAGRE AV. ROBERTO SILVEIRA 47/604 C 25685-040 PETROPOLIS - RJ

MANUEL GOMES COELHO PC.RUI BARBOSA 137/301 CENTRO 25685-050 PETROPOLIS - RJ

GIL DE FIGUEIREDO RUA MONSENHOR BACELAR,425 CEN 25685-110 PETROPOLIS - RJ

MARIA DO CARMO CABRAL R.MONSENHOR BACELAR 425 CENTR 25685-110 PETROPOLIS - RJ

ISAIAS BARBOSA RAMOS R.FELIPE MINEIRA 1602/PT.2 CO 25710-000 PETROPOLIS - RJ

ENCARNACAO JESUS DE SOUSA R. A VALE DOS ESQUILOS LOTE 0 25710-000 PETROPOLIS - RJ

CUSTODIO DOS SANTOS RUA FELIPE CAMARAO 386 RETIRO 25715-010 PETROPOLIS - RJ

AMARO DE SOUSA SILVA RUA DR.LIPOLD 74-A CARANGOLA 25715-250 PETROPOLIS - RJ

JOSE DA SILVA COUTO EST.UNIAO INDUSTRIA 2446 BL/1 25720-060 PETROPOLIS - RJ

M┴RIO ANTËNIO VILHENA DE CARVALHO EST. MOMBACA 3176 ARARAS 25725-290 PETROPOLIS - RJ

MARIA ERMELINDA DA FONTE COUTINHO R.DR.AGOSTINHO GOULAO 3046A C 25730-050 PETROPOLIS - RJ

MANUEL MARTINS DE MESQUITA R.DR.AGOSTINHO GOULAO 3046 A 25730-050 PETROPOLIS - RJ

CARLOS ALBERTO PEREIRA VALENTIM ESTR.UNIAO INDUSTRIA 10289 IT 25730-730 PETROPOLIS - RJ

JOAO JOSE MENUNCIO DOS SANTOS TV.JOSE MACHADO DA COSTA 79 I 25740-000 PETROPOLIS - RJ

MARIA MADALENA DE ALMEIDA MARINHO EST.DAS CASUARINAS 19 ITAIPAV 25740-070 PETROPOLIS - RJ

JOSE DA SILVA TOMAZ ESTRADA UNIAO INDUSTRIA 10.20 25750-220 PETROPOLIS - RJ

ILIDIO RODRIGUES ANTUNES ESTRADA UNIAO INDUSTRIA 11.32 25750-220 PETROPOLIS - RJ

MARIA DO CARMO MOCO DA SILVA TOMAZ ESTRADA UNIAO INDUSTRIA 11.32 25750-220 PETROPOLIS - RJ

MARIA JULIA DA PIEDADE SANTOS SALVADOR ESTR.UNIAO E INDUSTRIA 10550 25750-220 PETROPOLIS - RJ

LUIZ FERREIRA SALVADOR ESTR.UNIAO INDUSTRIA 10550 IT 25750-220 PETROPOLIS - RJ

MARIA NOEMIA MENDES FERREIRA SALVADOR EST.UNIAO INDUSTRIA 10520 A I 25750-220 PETROPOLIS - RJ

ALFREDO FERREIRA RIBEIRO EST. UNIAO INDUSTRIA 24690 PE 25770-000 PETROPOLIS - RJ

JULIO REBELO ESTEVES EST. DO BREJAL S/N. POSSE 25770-090 PETROPOLIS - RJ

CUSTODIO MARQUES PEREIRA R. DR.PORCIUNCULA 18 CENTRO 26510-110 PETROPOLIS - RJ

MANUEL MARTINS DOS SANTOS SILVA CX.POSTAL 317 25950 TERESOPOLIS - RJ

CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA R. F. C/34 CASCATA DOS AMORES 25950-000 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO FIRMIANO RIBEIRO DA SILVA R. AROZA 250 BARRA IMBUI 25950-000 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-000 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO GASPAR AV.LUCIO MEIRA 421 VARZEA 25953-000 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTINA ROSA CONCEICAO RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-001 TERESOPOLIS - RJ

ARMINDO DOS SANTOS PINTO R.FRANCISCO SA 131/404 ALTO C 25953-001 TERESOPOLIS - RJ

AMANDIO DO NASCIMENTO AV.LUCIO MEIRA 237 VARZEA 25953-001 TERESOPOLIS (RJ)

JOSE LUIZ DA SILVA AV.LUCIO MEIRA,555-B-APT 110 25953-003 TERESOPOLIS - RJ

ANIBAL DE JESUS CARVALHO AV.LUCIO MEIRA,555-B-APT 113 25953-003 TERESOPOLIS - RJ

MARIA MADALENA CARVALHO AV. LUCIO MEIRA 555/113 VARZE 25953-003 TERESOPOLIS - RJ

INES DA CONCEICAO PINTO R.FRANCISCO SA 131/404 ALTO C 25953-011 TERESOPOLIS - RJ

PALMIRA FLORINDA GOUVEIA GONCALVES AV.J.J.ARAUJO REGADAS 210/105 25953-040 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO ALVES AZEVEDO AV. J.J.ARAUJO REGADAS 210/31 25953-040 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO LUCULIO DA COSTA RUA EMILLE DUCUMUNN 85/104 VA 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

DANIEL CAMPOS DIAS R.EMILLE DUCAN 130/401 VARZEA 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

FLORBELA MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

IOLANDA CRISTINA RIBEIRO R.EDMUNDO BITTENCOURT 70/201 25953-050 TERESOPOLIS - RJ

MARIA ROSALINA RIBEIRO DOS SANTOS LUIS R.HEITOR DE MOURA ESTEVAO 16/ 25953-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIO LUIS R.HEITOR DE MOURA ESTEVAO 16. 25953-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIA ODETE FERREIRA VERISSIMO R.HEITOR DE MOURA ESTEVAO 208 25953-090 TERESOPOLIS - RJ

JOAO DE MAGALHAES PEREIRA AV. DELFIM MOREIRA 439 VARZEA 25953-182 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO JOAQUIM LOPES AV. DELFIM MOREIRA 751/102 VA 25953-184 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL MARQUES DE SA AV. DELFIM MOREIRA 900 VARZEA 25953-184 TERESOPOLIS - RJ

ADELINO RODRIGUES DE BARROS RUA PREF.SEBASTIAO TEIXEIRA,5 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DE LURDES DA CONCEICAO FERREIRA RUA PREF.SEBASTIAO TEIXEIRA,4 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO PAULA DA GRACA RUA PREF.SEBASTIAO TEIXEIRA,4 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

MARIA ISABEL MARQUES DA GRACA R.PREFEITO SEBASTIAO TEIXEIRA 25953-200 TERESOPOLIS - RJ

SERGIO RODRIGUES DE BRITO TRAVESSA RAFAEL MANGIA,70 VAR 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

MARIA BRITO DE BARROS TV. RAFAEL MANGIA 170 VARZEA 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL MARQUES PEDROSA TV.RAFAEL MANGIA 80 VARZEA 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

HENRIQUE BARROS DE BRITO TV. RAFAEL MANGLIA 170 VARZEA 25953-210 TERESOPOLIS - RJ

JOSE DOS SANTOS TV.ADAO LUCIO DA SILVA 250 VA 25953-410 TERESOPOLIS - RJ

NARCISO DA COSTA CARVALHO R.GEN.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25953-440 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DE CARVALHO R.GEN.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25953-440 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DA COSTA R.GEN.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25953-440 TERESOPOLIS - RJ

MARIA BARBOSA DE ALMEIDA R.JOSE MENONCA CLARCK 55/504 25953-520 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DOS SANTOS PEIXOTO DE FREITAS R.JOSE MENDONCA CLARCK 55/504 25953-560 TERESOPOLIS - RJ

FRANCISCO GONCALVES MARTINS R.OLEGARIO BERNARDES 132/304 25953-600 TERESOPOLIS - RJ

M┴RIO BARBOSA DA FONSECA TV.RANULFO FEO 131/405 VARZEA 25953-650 TERESOPOLIS - RJ

MAXIMINO PERES AV. FELECIANO SODRE 1115/308 25953-671 TERESOPOLIS - RJ

ARTUR GRAEIRO TAVARES R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

DINORA MARTINS DA SILVA R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

ADELINO FERNANDES DANTAS R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DA GLORIA DANTAS RIBEIRO R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO R.ARISTIDES MAGALHAES BASTOS 25955-020 TERESOPOLIS - RJ

LUIZ DAS NEVES R. JAGUARIBE 146 FAZENDINHA 25955-040 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO TAVARES LOPES R.CHAVES FARIA 72 VARZEA 25955-090 TERESOPOLIS - RJ

RITA AMALIA CARDOSO CRUZ VIDIGAL E CUNHA R.FILEUTERPE 159 C/2 SAO PEDR 25955-100 TERESOPOLIS RJ

DEOLINDA MARTINS DOS SANTOS R.MINAS GERAIS 107 SAO PEDRO 25955-200 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DOS SANTOS ALEIXO R.MINAS GERAIS 107 SAO PEDRO 25955-200 TERESOPOLIS - RJ

FRANCELINA DE OLIVEIRA CASTRO R.OLIVEIRA LIMA 90 FAZENDINHA 25955-310 TERESOPOLIS - RJ

ERUNDINA DA CONCEICAO MARTINS DE MOURA R.LUIS NOGUET JR 490 SAO PEDR 25956-210 TERESOPOLIS - RJ

EMILIA MARQUES R.LUIS NOGUET JR 482 SAO PEDR 25956-210 TERESOPOLIS - RJ

MARIA PINTO DA ROCHA R. PACHE DE FARIA 290 S.PEDRO 25956-260 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO FENANDES GONCALVES R. SAO PEDRO 225 S. PEDRO 25956-280 TERESOPOLIS - RJ

ERMINDA CELESTE CARNEIRO R.SAO PEDRO 360 S.PEDRO 25956-280 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL FERNANDES DE ABREU R.SAO PEDRO 360/201 S.PEDRO 25956-280 TERESOPOLIS - RJ

JO├O MOREIRA DE ABREU RUA SAO FRANCISCO,115-ALTO 25958-000 TERESOPOLIS - RJ

ADRIANO DOS SANTOS MORGADO EST.RIO DE JANEIRO 310 ARARAS 25958-000 TERESOPOLIS - RJ

WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO R.BAHIA 200 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

NAIR OTERO LEITAO R.BAHIA 232 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

S╔RGIO FERREIRA LEIT├O R.BAHIA 232 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO R.BAHIA 200 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

AUGUSTO MOTA PEREIRA CARDOSO R.BAHIA 200 ARARAS 25958-050 TERESOPOLIS - RJ

JOSE PERES MARQUES RUA ALFREDO REBELO FILHO,366- 25958-800 TERESOPOLIS - RJ

JOSE RIBEIRO DA COSTA R.MUCURI 331 25959-090 TERESOPOLIS - RJ

CLARICE MARTINS DA CUNHA R.MOCURI 331 ALTO 25959-090 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DA SILVA COSTA AV.OLIVEIRA BOTELHO,521-CASA 25960-001 TERESOPOLIS - RJ

SIDONIO MONTEIRO CARVALHO R.ALFREDO REBELO FILHO 1415 A 25960-010 TERESOPOLIS - RJ

JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES R. JOAO PESSEGUEIRO DO AMARAL 25960-120 TERESOPOLIS - RJ

AIRES DAMASO FERREIRA R.CANDIDO ALVES DE AZEVEDO 23 25960-300 TERESOPOLIS - RJ

JOSE MARIA PONTE PERES RUA AUGUSTO AMARAL PEIXOTO 19 25960-660 TERESOPOLIS - RJ

MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO R.ITARARE 90 ALTO 25960-770 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTO AZEVEDO RIBEIRO R.ITARARE 90 ALTO 25960-770 TERESOPOLIS - RJ

ALCINO GUEDES DE CARVALHO AV.FELICIANO SODRE 287 VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SIMOES AV.LUCIO MEIRA 135 COB.VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES R. PASTOR CASSIANO 337 BARRA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

CAMILO VICENTE MORAIS R.PARU 300/304 VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

DOMINGOS GONCALVES PEREIRA R.PARU 360/206 VARZEA 25963-000 TERESOPOLIS - RJ

HENRIQUE AZEVEDO RIBEIRO R.MAGE 55/302 VARZEA 25963-050 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL SOARES RUA RUI BARBOSA,608 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

ARNALDO CARVALHO RIBEIRO RUA RUI BARBOSA,588 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DANTAS DA SILVA RUA RUI BARBOSA,608 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

MARIA MARQUES DA RUA RIBEIRO RUA RUI BARBOSA,588 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL PERES R. RUI BARBOSA 720/101 VARZEA 25963-090 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO LOPES DE MIRANDA R.CARMELA DUTRA 796 VARZEA 25963-140 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL JULIO OLIVEIRA MAGALH├ES R.JORGE MELIK 215 TROMBETAS 25963-360 TERESOPOLIS - RJ

JOAQUIM DE JESUS DANTAS DA SILVA RUA DR.OLIVEIRA,59-CASA 2-BAR 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

MARIA MANUELA DE CASTRO CONDE R.DR.OLIVEIRA 110 BARRA IMBUI 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

MARIA AMELIA CASTRO MENDES R. DR. OLIVEIRA 78 B. DO IMBU 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRAZERES R.DR.OLIVEIRA 45 B.IMBUI 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DO ROSARIO R. DR.OLIVEIRA 110 B.DO IMBUI 25963-500 TERESOPOLIS - RJ

JOSE PONTES PRAZERES RUA DR.OLIVEIRA,1057-BARRA DO 25963-501 TERESOPOLIS - RJ

MARIA DO CEU OLIVEIRA PRAZERES RUA DR.OLIVEIRA,1057-BARRA DO 25963-501 TERESOPOLIS - RJ

JOAO MANUEL DA VEIGA PESTANA NUNES R. GUANDU 666 PIMENTEIRAS 25963-620 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL CUSTODIO RUA NARCISO MARTINS,315 B.IMB 25963-680 TERESOPOLIS - RJ

JOAQUIM RODRIGUES R. NARCISO MARTINS 269 BARRA 25963-680 TERESOPOLIS - RJ

MARIA JULIA CARVALHO RODRIGUES R.OTAVIO MANGABEIRA 80 ITAPEM 25964-300 TERESOPOLIS - RJ

JOAO CARVALHO RODRIGUES R.OTAVIO MANGABEIRA 80 ITAPEM 25964-300 TERESOPOLIS - RJ

GUILHERMINA MARIA R.CEL.SILVIO LISBOA DA CUNHA 25964-340 TERESOPOLIS - RJ

FERNANDO FERREIRA DA CRUZ AV.PRESIDENTE ROOSEVELT 1360 25965-002 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTINA MARQUES DA CUNHA AV.PRES.ROOSEVELT 1665 BL/4/1 25965-003 TERESOPOLIS - RJ

ADOSINDA PEREIRA ESTEVES R.JUIZ ALBERTO NADER 608 B.IM 25965-010 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES R. JOSE PANCETTI 400 - GOLFE 25965-260 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DA SILVA FERNANDES R.NESTOR JOSE FEO 51 25965-680 TERESOPOLIS RJ

AMERICO DE PINHO MOREIRA RUA DA PAINEIRA 235 PAINEIRA 25965-700 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO BASILIO GOMES RODRIGUES R.TEREZA CRISTINA 193 25973-850 TERESOPOLIS RJ

AMANCIO DA TRINDADE RODRIGUES CONDE AV.DELFIM MOREIRA 1596 VARZEA 25975-000 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL DE SOUSA COUTO AV.DELFIM MOREIRA,1841 VARZEA 25975-000 TERESOPOLIS - RJ

FRANCISCO GOMES R.MANUEL JOSE LEBRAO 184 VARZ 25975-200 TERESOPOLIS - RJ

DOMINGOS PEREIRA R.MAGARINO TORRES 329 VARZEA 25975-220 TERESOPOLIS - RJ

TERESA DE MAGALH├ES TEIXEIRA R. MAGARINO TORRES 329 VARZEA 25975-220 TERESOPOLIS - RJ

JOSE GUSTAVO CUNHA CASTRO PINTO R.GUIMARAES ROSA 70 ERMITAGE 25975-380 TERESOPOLIS - RJ

ALBERTINA RIBEIRO BREI R.IEDA 301 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

MANOEL QUINGOSTAS BREI R.IEDA 301 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

GERMANO AUGUSTO CORREIA R.IEDA 781 BL/A/201 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

OLIVIA TEIXEIRA BRANDAO R.IEDA 781 BL/A/201 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL TERCAS RIBEIRO R.IEDA 726 C/2 TIJUCA 25975-400 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO JOAO RAMOS DA SILVA R.JOAO BONIFACIO 95 TIJUCA 25975-420 TERESOPOLIS (RJ)

JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS R.GAL.ESPIRITO SANTO CARDOSO 25975-440 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL RIBEIRO R.JULIO ROSA 247 TIJUCA 25975-450 TERESOPOLIS - RJ

ODETE DAS NEVES MENDES CARDOSO R. 1` DE AGOSTO 450 TIJUCA 25975-500 TERESOPOLIS - RJ

ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RUA ROBERTO ROSA 241 TIJUCA 25975-530 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL BAPTISTA LOPES AV. ALEXANDRE FLEMING 425 VAR 25975-710 TERESOPOLIS - RJ

JOAO COELHO AV.ALEXANDRE FLEMING 471 VARZ 25975-710 TERESOPOLIS - RJ

JOSE RODRIGUES RODRIGUES R.AMANDIO CAETANO PINTO 55 TI 25975-720 TERESOPOLIS - RJ

DOLORES MONTEIRA RODRIGUES R.AMANDIO CAETANO PINTO 55 TI 25975-720 TERESOPOLIS - RJ

ARSENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RUA AANA BARBOSA MOREIRA,85 V 25975-740 TERESOPOLIS - RJ

MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ AV.PRESIDENTE ROOSEVELT,1360 25985-002 TERESOPOLIS - RJ

TERESA MARIA DE SA CARNEIRO E LIMA R.FELICIANO SODRE,900 - COB.2 TERESOPOLIS 25953-670

VIRG═NIA TEIXEIRA DE MACEDO AV.FELICIANO DE SODRE 1124-10 TERESOPOLIS RJ

BERNARDINO FERREIRA DE ABREU R.PADRE SABOIA DE MEDEIROS,24 28600 NOVA FRIBURGO - RJ

MARIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS SANTOS LOPES RUA 7 DE SETEMBRO,33-CENTRO 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

JOSE ADALBERTO SANTOS LOPES RUA 7 DE SETEMBRO,33 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

AMERICO GASPAR ANTUNES RUA A,146-PONTE DA SAUDADE 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

AMELIA FRANCISCA FERREIRA R.PADRE YABAR,15 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

FERNANDO PEREIRA DA SILVA RUA 7 DE SETEMBRO,7 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

ANA MARQUES DE ALMEIDA E CASTRO RUA 7 DE SETEMBRO,7 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

ANTONIO RODRIGUES RUA JOAO JACINTO DE CARVALHO, 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

ERNESTO MARQUES DA SILVA R.VINICIUS DE MORAES 34 JARDI 28600-000 NOVA FRIBURGO-RJ

AMELIA DA CONCEICAO DA GRACA ALVES RUA HENRIQUE ZAMITH 11 CENTRO 28605-090 NOVA FRIBURGO-RJ

ANTONIO DA GRACA ALVES RUA HENRIQUE ZAMITH 11 CENTRO 28605-090 NOVA FRIBURGO-RJ

MANUEL LIMA GONCALVES BELO RUA AFONSO SARDOU,35-VILAGE 28605-200 NOVA FRIBURGO-RJ

ANA MARIA DE CASTRO BABO R. FARINHA FILHO 59/501 28610-280 NOVA FRIBURGO RJ

ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA RUA MONTE LIBANO 2 CENTRO 28610-480 NOVA FRIBURGO-RJ

ALBERTINO DA SILVA CORREIA RUA ALBERTO BRAUNE,250 28613-001 NOVA FRIBURGO-RJ

JOSE TEIXEIRA DA MOTA AV.ALBERTO BRAUNE,155 CENTRO 28613-001 NOVA FRIBURGO-RJ

CAMILO DA SILVA FERREIRA MATIAS RUA EUGENIO NIDECK 435 CATARC 28614-310 NOVA FRIBURGO-RJ

JOSE ALVES RUA FERNANDO BIZZOTO,90 C.P.3 28616-120 NOVA FRIBURGO-RJ

ALBERTO VIEIRA ROSA RUA DEOLINDA THURLER 23 CONEG 28621-170 NOVA FRIBURGO-RJ

MANUEL GONCALVES BARROSO RUA SANTA TERESINHA 47 CENTRO 28625-740 NOVA FRIBURGO-RJ

MARIA ADORACAO EIRAS FALCAO RUA ROSA RIBEIRO,75-CONSELHEI 28633-450 NOVA FRIBURGO-RJ

MARIA DE LURDES DE JESUS LUIS ESTRADA DOS ARCOS 515 25745-120 ITAIPAVA RJ

JOSE PEREIRA SOARES PRACA CORONEL MONNERAT,201-AP 28660-000 BOM JARDIM - RJ

ABEL PEREIRA RODRIGUES DE NORONHA PRACA CORONEL MONNERAT,206-AP 28660-000 BOM JARDIM - RJ

ANIBAL DE NORONHA PRACA CORONEL MONNERAT,206-AP 28660-000 BOM JARDIM - RJ