O branqueamento da bancarrota

Estamos a assistir ao branqueamento da bancarrota, pela imprensa e por todos os partidos do arco parlamentar.

Ninguém contesta o pedido de empréstimo formulado pelo Governo ao FMI e à União Europeia e muito menos as condições (aliás usurárias) em que o mesmo foi concedido.

Todos parecem estar mais interessados em empurrar a dívida com barriga, porque todos  (rigorosamente) todos mamam na teta pública que está seca, ao ponto de se pisar a lei fundamental, sem que alguém faça qualquer reparo.

Dispõe o artº 161º, al. H) da Constituição, que compete à Assembleia da República «autorizar o Governo a contrair e a conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito que não sejam de dívida flutuante, definindo as respetivas condições gerais, e estabelecer o limite máximo dos avales a conceder em cada ano pelo Governo».

Ora, o que está a acontecer é que um governo de gestão foi forçado pelas circunstância a pedir um empréstimo que corresponde a quase metade do PIB, dando-se o calote por consumado sem que haja aprovação parlamentar, nomeadamente das respetivas condições gerais.

De outro lado, todos os agentes políticos consideram pacífico que um montante apreciável desse empréstimo seja destinado às instituições financeiras, que receberão ainda garantias do Estado até ao montante de 35.000 milhões de euros.

Ou seja: o Estado endivida-se, por via do empréstimo e das garantias em 113 mil milhões de euros, valor correspondente a cerca de 68,5% do PIB.

Tudo é feito – porque a generalidade dos agentes políticos e as clientelas partidárias dependem do dinheiro público, pisando a Constituição, da forma mais descarada.

Em anotação ao referido artº 161º, al. h) da Constituição, escrevem os nossos mais prestigiados constitucionalistas Vital Moreira e Gomes Canotilho, na sua (muito recente edição da) Constituição da República Portuguesa Anotada:

« A autorização parlamentar de empréstimos (al. h) é necessária não apenas quando o Estado, através do Governo, toma de empréstimo («contrair empréstimos») mas também quando ele dá de empréstimo («conceder empréstimos»). Não carecem de autorização as operações de dívida flutuante, visto que esta, nos termos da definição financeira corrente (que há-de ter-se por constitucionalmente acolhida), se limita a acudir a dificuldades transitórias do Tesouro público decorrentes do desfasamento entre a efetivação das despesas e a realização das recei­tas do Estado. A necessidade de fixação de um limite para os avales compreende-se facilmente, pois através deles o Estado garante os empréstimos entre terceiros (entidade públicas ou privadas), podendo portanto vir a ter de suportar o respetivo re-embolso.

Naturalmente que a AR só pode autorizar empréstimos até ao montante previsto no Orçamento para o recurso ao crédito (art. 105°-4), o qual não pode ser excedido (salvo prévia alteração do Orçamento). Entre as «condições gerais» que à AR compete definir contam-se a indicação do montante e a natureza do empréstimo, a finalidade, o acrés­cimo de endividamento, a entidade financiadora, o prazo de amortiza­ção e os encargos (cfr. Pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais da AR, Vol. I, Lisboa, 1978, p. 231). Problemática é a questão de saber se a autorização deve ser dada (e pedida) para cada empréstimo — sem prejuízo, naturalmente, de serem autorizados vários deles simultanea­mente, no mesmo instrumento legal — ou se podem ser autorizados em montantes globais e condições gerais. Seguramente que também nada impede — e até é natural — que a própria lei que aprova o orçamento inclua autorizações de empréstimos, desde que elas especifiquem em relação a cada um dos previstos os elementos acima enunciados.

Note-se que de acordo com o art. 105°-4, a Constituição pressupõe uma predefinição geral, por via de lei, das «condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público», que devem ser respeitadas pelas leis de autorização de empréstimos, inclusive pela lei do orçamento. Será aquela lei — que é uma espécie de lei-quadro do recurso ao crédito público — que indicará também a forma do ao governamental de lan­çamento do empréstimo, que a Constituição não indica. E também pode estabelecer limites materiais ao endividamento público, sobre o que a Constituição nada diz.

Mais problemático é o regime da autorização da concessão de empréstimos. Sendo seguro que só estão abrangidos os empréstimos feitos pelo Estado e que eles têm como limite a respetiva dotação orça­mental, não é líquido qual o regime quanto ao objeto da autorização (especificação do empréstimo, condições, etc.). Note-se que a Consti­tuição não exige autorização parlamentar para as subvenções, embora o seu montante deva ser definido no orçamento, podendo também a AR definir os critérios da sua concessão.

Quanto aos avales, a Constituição só impõe a fixação parlamentar do respetivo montante máximo, mas nada proíbe que a AR defina as condições da sua concessão, visto que se não trata de uma reserva de executivo (cfr. AcTC n° 205/87).

As autorizações de empréstimos concedidas fora da lei do orça­mento revestem a forma de lei, tal como as autorizações legislativas. Não se prevê nenhum regime de caducidade das autorizações de empréstimos, não faltando razões para lhes aplicar o regime de caduci­dade das autorizações em matéria fiscal contidas na lei do orçamento (art 165°-5), de modo a que elas durem durante todo o ano económico a que respeitem.»

Perante esta anotação, da autoria de constitucionalistas que são incontroversos e que  têm marcado o regime, é forçosa a conclusão de que a Constituição portuguesa foi suspensa na sua vigência, por imposição da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, para evitar e branquear uma situação de bancarrota, que está à vista.

Não fosse assim  e os credores internacionais teriam condicionado a prestação dos seus empréstimos ao respeito pela lei constitucional portuguesa, em vez de se proporem e disporem a proceder a empréstimos, de valor tão avultado, à margem da lei constitucional portuguesa.

Espantoso é que para além dos agentes e dos figurantes políticos – todos eles dependentes dos dinheiros públicos – se tenha conseguido um  (quase) completo consenso da comunicação social para o encobrimento desta realidade.

Para além da questão constitucional, o volumoso empréstimo acordado entre o governo e a «troika» suscita uma série de problemas legais, com alguma complexidade, que não se podem apreciar, porque não se conhecem quaisquer contornos do negócio.

O que as notícias nos vêm revelando é, no essencial, um «negócio escuro», que, para além daqueles dispositivos constitucionais, parece pôr em causa princípios estruturantes do regime democrático, especialmente no plano dos direitos e deveres económicos e no dos direitos e deveres sociais.

O maior paradoxo está, seguramente, da subtil transformação em coisa normal da enormidade que constitui o facto de colocar todo um País a financiar os buracos abertos pelos especuladores financeiros, como se até os mais miseráveis fossem especuladores de bolsa.

Sinais da bancarrota e do respetivo branqueamento.

Mundo - Europa continua a não saber o que fazer da "crise do Euro" - RTP Noticias, Áudio

Mundo - Europa continua a não saber o que fazer da "crise do Euro" - RTP Noticias, Áudio

PORTUGAL - DE NOVO NUMA ENCRUZILHADA DA HISTÓRIA

Portugal, um pequeno pais com mais de 800 anos, matriz de um povo espalhado por todo o Mundo, encontra-se, de novo, numa encruzilhada da História.

Pressionado por Castela, a Oriente e pelos árabes a Sul, saiu das suas fronteiras, no século XIV, na aventura das Descobertas que são, vistas com o distanciamento que a História nos permite, muito mais um fenómeno migratório do que um projeto de conquista.

Povo pequeno, construiu um império que bordejou toda a costa africana, a das Arábias e do Industão e se afirmou, de forma especialmente expressiva no Brasil, mais numa base de alianças do que numa base de conquistas, deixando mais riquezas nos espaços que os portugueses escolheram para plantar gente do que as que trouxe para a metrópole, como resultado do comércio,  que essa migrações potenciaram.

As Descobertas, como os grandes movimentos migratórios dos séculos XIX e XX, justificaram-se, no essencial, por essa ideia de falta de espaço que sempre nos marcou, nos melhores e nos piores momentos.

"É nossa sina não caber no berço. Desde os primórdios que somos emigrantes." - escreveu o mesmo Torga que, em 1974, "ouvindo o dobre a finados" dizia: "Nómadas do mundo teremos que ser agora sedentários, numa Europa onde sempre coubemos mal e nunca nos soubemos realizar. Partir era a nossa carta de alforria. Hoje, os caminhos não serão  já os da demanda de espaços abertos a uma afirmação tolhida no berço, mas de um achamento interior protelado a fio."

Em 1993, refletia ele, no seu ultimo Diário: "Já não temos fronteiras marcadas e respeitadas, nem alfandegas de autoridade a verificar o que entra e sai, sem poder de decisão nem voz própria, nem mesmo liberdade de semear e colher. Nem vontade mesmo de trabalhar e viver à nossa custa e, de mão estendida, como pedintes envergonhados, de todo esquecidos do que sempre fomos, esforçados, autónomos, remediados e ufanos da nossa mediania. E ricos, sim, de humanidade e sonho de aventura. E de tudo abrimos mão. Que mais nos falta perder?"

Aderimos à Europa por manifesta falta de espaço e dispusemo-nos a abrir a fronteira ao secular inimigo espanhol por causa disso.

Passamos a ser europeus, ingenuamente, porque essa Europa nos abria a dimensão do espaço necessário aos nossos sonhos de grandeza.

Ajudaram-nos, quase que nos forçaram a retalhar o país com estradas capazes de suportar cinquenta vezes mais automóveis dos que os a temos, venderam-nos submarinos para vigiar o nosso imenso mar, que já não administramos, estrangularam-nos com regras que inviabilizaram boa parte das nossas empresas e dos nossos produtos mais genuínos, a pretexto de uma padronização que só favorece os mais ricos. Pagaram-nos para aniquilar a agricultura e para incendiar os barcos, a pretexto de uma solidariedade enganosa que nos conduziu à ruína.

Somos um pais moderno, com uma fabulosa rede de estradas, com o mais avançado que há em telecomunicações, com uma juventude que passou pela universidade mas não tem emprego e uma população madura condenada ao marasmo de quem tem o fim da vida marcado por pensões decadentes, cada vez mais decadentes, sujeitas a ser roídas pelos sucessivos pec’s.

Temos, é certo, espaço, todo esse espaço de 27 países, onde podemos viajar (por enquanto) sem fronteiras, aproveitando as fabulosas vantagens de uma Europa a várias velocidades.

O salário mínimo em Portugal é de  500 €, contra 1.758 € do Luxemburgo, 1.365 € da França, 1.139 € do Reino Unido ou 748 €  da Itália. Na Grécia, o salário mínimo é de 863 € e na Irlanda é de 1.462 €, tudo em conformidade com dados do Eurostat, de Janeiro de 2011.

Tendo os portugueses uma vocação de emigrantes, poderia concluir-se, à primeira vista, que teríamos, todos, que estar felizes, precisamente porque uma tão diferença dos rendimentos mínimos, relativamente aos países mais desenvolvidos da União nos permitiria cumprir essa vocação, com a liberdade que não tinham os nossos antepassados, obrigados a saltar fronteiras sob o olhar vigilante das polícias.

Nada de mais errado, nem de mais sinistro.

Os portugueses sempre encararam - como continuam a encarar - a emigração como um exercício de liberdade. E um tal exercício não é viável numa Europa que, dando-nos, embora um espaço, como compensação do que oferecemos aos outros, nos trata como europeus de segunda.

Por isso mesmo, apesar da liberdade de circulação, os portugueses emigram para Angola, para o Brasil, para os Estados Unidos, para a Suíça ou para a Austrália e não para os demais países da União Europeia. Entre nós e os turcos, não há diferença na Europa.

 Somos membros da União Europeia, de pleno direito. Entramos na CEE depois de uma revolução que nos devolveu a liberdade e que nos encheu de sonhos. O sonho europeu foi um sonho complementar do nosso próprio sonho; mas esta União não é a daquela Europa com que sonhamos, depois de findo o ciclo do Império.

Sonhamos todos com uma Europa solidária, funcionando a uma velocidade, apostada em unir esforços para transformar o velho continente num espaço de liberdade, segurança e justiça.

Sonhamos com uma Europa respeitadora da matriz democrática e dos direitos fundamentais, entendidos numa visão moderna do Mundo e do desenvolvimento. Sonhamos com isso quando havia grandes lideres: Willy Brandt, François Mitterrand, Helmut Schmidt, Mário Soares,  Helmut Kohl, Olof Palm, Jacques Delors, Felipe Gonzalez e mais uma bateria de nomes que se encontravam fixados na memória coletiva, como garantia do rigor politico e da própria Democracia, que se afirmava como inquestionável.

Morreram uns, alguns estão velhos  e ficaram isolados os outros, submersos por baterias de burocratas e de políticos sem história nem prestígio para conduzir a barca europeia.

Esta Europa, governada por funcionários, com dirigentes políticos que não mais do que homens de palha (strawmen) de interesses escondidos, não é a Europa com que sonhamos e muito menos a Europa que nos prometeram, vendendo o sonho de Jean Monet.

Esta Europa em que estamos hoje é uma Europa falsificada, achinesada, uma Europa vendida aos interesses dos clubes que manipulam a economia mundial e que se fazem representar nas cúpulas da União por personagens sem currículo como são Durão Barroso, Van Rompuy ou a apagada senhora Catherine Ashton, que ninguém conhece, apesar de ser a chefe da diplomacia europeia.

Suspendemos o escudo, que era uma moeda honesta e não se sabe bem o que é feito das nossas reservas de 382 toneladas de ouro, que envolvemos na aventura do euro, em 2002, há precisamente 9 anos.

Entretanto, estoirou a crise dos subprime, em 2007, com todos os bancos poluídos pelo papel gerado na sombra da desregulação. E nós, os portugueses, sentimos pela primeira vez, desde 1143, o    que era ser um país sem moeda e sem soberania.

Os países da União passaram a ser explorados uns pelos outros, em função da imagem que é criada de cada um deles e do mercado que se criou, artificialmente, para substituição dos bancos centrais.

A Alemanha financia-se a 1%, enquanto a Grécia só se financia a 25% e Portugal já ultrapassou os 10%, o que permite aos grandes explorar os pequenos com a maior desfaçatez.

E como uma boa parte da dívida dos europeus é constituída em dólares, teremos como axioma que qualquer desvalorização do euro, multiplicará a dívida em dólares.

É por demais óbvio que esta situação é muito desconfortável para a generalidade dos países do sul, vítimas de uma vulnerabilidade que a União não assume como sua, mas que poderá conduzir à destruição do euro e à própria destruição do projeto europeu.

Portugal será, a par (por enquanto) da Irlanda e da Grécia, uma plataforma de teste da coesão da UE.

A sobrevivência não é viável para nenhum país independente sem políticas monetárias.

Não existindo solidariedade na União Monetária,  parece-nos que é inevitável a rotura em quadros de pré-default, como o que se afigura incontornável, tomando em consideração as medidas constantes do memorando estabelecido pela troyka, constituída por representantes da União Europeia, da Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu.

Apesar de ser evidente que é absolutamente impossível cumprir as metas do memorando e que ele projeta um crescimento da dívida pública para valores paradoxais, ninguém ousa questionar tais perspetivas, como, aliás, já aconteceu relativamente à Grécia e à Irlanda, que foram as primeiras vítimas da união monetária.

O estoiro do euro seria inevitável se a Grécia, a Irlanda e Portugal abandonassem o sistema, porque isso obrigaria a pôr a nu a real exposição da banca alemã, que tem ganho fortunas com a ajuda aos países periféricos.

A grande questão que no momento se coloca é a de saber se é preferível adiar a crise, numa tentativa de salvar a União Europeia ou se, pelo contrário, resulta como muito mais inteligente provocar a crise do euro imediatamente, precisamente com o mesmo objetivo.

Tenho para mim que o projeto europeu, em que todos estamos envolvidos, só é viável se não deixarmos arrastar a crise e se forçarmos novos quadros de solidariedade, sem os quais a mesma se não justifica.

No que se refere a Portugal, parece-me que não vale a pena arriscar mais soberania nem hipotecar mais o Estado a interesses do sistema financeiro, apenas para defender uma moeda que é cada vez menos a nossa e cujos riscos devem ser assumidos por quem mais ganhou com ela.

Por isso mesmo, me parece absolutamente chocante que se preveja, para além da alocação de 12,8 mil milhões de euros de um empréstimo, de que todos seremos devedores, ao sistema financeiro nacional, a concessão de uma garantia de 35 mil milhões à emissão de bondes pelos bancos, assumindo o Estado a totalidade do risco.

Adiar um quadro de bancarrota - que se afigura inevitável se não houver solidariedade europeia - será isso mesmo: apenas um adiamento, que servirá apenas para os que os países ricos ganhem tempo e preparem as suas próprias alternativas e salvarem os seus lucros.

É nesse sentido que me parece que Portugal se encontrar numa encruzilhada.

Ou se afirma empenhado no projeto europeu e, por isso, exige a solidariedade dos países ricos e o estabelecimento de regras que permitam a criação de uma Europa com uma única velocidade; ou será melhor declarar a bancarrota e seguir o seu próprio caminho, recuperando a moeda própria e a soberania que ela transporta, ciente de que, se o fizer, sai uma União que é um moribundo, onde ele próprio deixou de ter condições para sobreviver.

Os dirigentes dos principais partidos políticos são hoje unânimes no sentido de que se não chegasse o dinheiro do empréstimo de 78 mil milhões, prometido pela troika, não haveria dinheiro, dentro de um mês, para pagar aos funcionários públicos.

A grande questão é a de saber o que acontecerá dentro de meses, quando esse dinheiro estiver gasto e não houver, como já foi garantido, uma nova oportunidade?

É importante voltar a captar as poupanças dos emigrantes

Não se sabe quantos são os portugueses espalhados pelo mundo, porque não há registos que assegurem um mínimo de fiabilidade. Segundo a versão oficial dos sucessivos governos serão cerca de cinco milhões. Eu arrisco que os portugueses e os luso-descendentes até à 3ª geração serão, entre 30 e 40 milhões.

Os italianos, que valorizam, de forma especial, as suas comunidades no estrangeiro, dizem que são, só no Brasil, 31 milhões. Analisando as projeções da emigração no último século e a composição média das famílias, os nossos cálculos apontam para que haja no Brasil 20 milhões de italianos e descendentes até ao 3º grau sendo de 21 milhões de o dos portugueses e seus descendentes.

Por razões ainda mal esclarecidas Portugal ainda não valorizou devidamente os seus cidadãos da Diáspora.

Na vigência do regime deposto em 25 de Abril de 1974, muitos deles eram considerados criminosos, porque a emigração era regulada em termos proibitivos, constituindo crime a emigração ilegal e o auxílio à mesma.

As comunidades portuguesas no exterior eram tratadas como «colonatos» ou colónias, não abdicando o poder político de as controlar, nomeadamente através da polícia política e de uma rede de comendadores que sustentava o sistema de informações.

Depois do 25 de Abril de 1974, os emigrantes mereceram melhor tratamento da República, especialmente nos anos difíceis de 1978 a 1983, quando Portugal teve que recorrer a empréstimos do Fundo Monetário Internacional.

Os governos lançaram campanhas visando a captação de recursos dos emigrantes, que permitiram a entrada no país de volumosos fluxos de capitais, graças a um esquema de benefícios fiscais que tornava o investimento em Portugal especialmente atrativo.

Esses benefícios foram sendo reduzidos e hoje não têm, praticamente, significado.

A taxa de IRS incidente sobre os juros dos depósitos a prazo integrados no sistema de conta poupança emigrante eram originariamente de 37,5 % da taxa normal, tendo-se vindo a reduzir essa vantagem até aos 57,5%, até acabarem definitivamente.

O essencial dos benefícios fiscais associados às contas de emigrante acabou em 2007, o que conduziu a uma diminuição significativa das transferências.

Num momento tão difícil como aquele que Portugal atravessa, afigura-se como muito interessante rever esta política e voltar a conceder aos portugueses residentes no estrangeiro incentivos aos depósitos em Portugal e sobretudo à realização de investimentos em Portugal.

Parece-me que não deveríamos ficar pelos modelos anteriores, que reduziam os benefícios à isenção dos impostos sobre a transmissão de imóveis (IMT) e, temporariamente, ao imposto sobre imóveis (IMI).

A isenção de impostos sobre os lucros de empresas capitalizadas por residentes no exterior durante um certo período de tempo poderia fomentar, de forma expressiva,  o investimento de portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente na recuperação de empresas que entraram em insolvência.

Se o Estado concede isenções fiscais a entidades estrangeiras que invistam em Portugal, normalmente de grande dimensão, porque não o há-de fazer relativamente a entidades que sejam controladas por emigrantes portugueses no exterior?

Eu, que visito com razoável frequência, cidades onde há grandes comunidades de emigrantes, tenho a convicção de que o governo teria enormes surpresas se tornasse atrativo investir em Portugal, por via da criação de modelos de benefício fiscal que tornem tal investimento numa coisa interessante.   Quando o mercado da venda de imóveis está praticamente parado em Portugal há inúmeros portugueses residentes no estrangeiro a comprar casa no país. Haveria muitos mais se as compras fossem isentas de imposto sobre a transmissão (IMT) o que não deixaria de ser muito relevante no que toca à própria criação de emprego, pois que muitas das compras são de imóveis a carecer de remodelação, com o que isso implica em termos de trabalho.

O capitalismo selvagem é assim...

Dentro de algum tempo, nenhum agricultor poderá ter a sua própria produção e muito menos produzir o que quer que seja com as suas sementes

(podem assinar a petição aqui:

 http://www.no-patents-on-seeds.org/en/recent-activities/sign-now
 

"Sabem que será aprovado em Bruxelas uma directiva sobre as sementes para a agricultura? Que, por exemplo, 75% das sementes que são lançadas à terra em cada ano são sementes guardadas pelos próprios agricultores e que isso será absolutamente proibido a partir de então? Que vão ficar certificadas meia dúzia de marcas/empresas para fornecer à agricultura, acabando com identidades nacionais nessa área? Que apenas podem chegar ao mercados couves, alfaces e outros verdes, por exemplo, espécies provenientes dessa certificação? Que, para poder produzir, a exploração terá de ter um mínimo de 10 hectares ? Que tudo isso se faz com base no interesse de algumas empresas produtoras de sementes que afirmam não ter o rendimento do investimento feito em tecnologia e outros meios de produção, esquecendo que os seus investigadores foram formados em universidades públicas e a tecnologia é sempre um esforço do País e sempre colocada à disposição da iniciativa privada? Que a maioria dessas empresas beneficiaram de apoios económicos e financeiros em larga escala, de programas oficiais da comunidade e empréstimos da banca que hoje os contribuintes pagam à conta de o governo tornar pública uma dívida privada? Sabem que iremos ter a ASAE de novo a correr mercados municipais a analisar, a apreender e a inutilizas as couves que sempre comemos no nosso cozido à portuguesa? Isto não é a Europa porque a própria Europa não passou da nossa ilusão e não é mais do que uma ferramenta mais para os desígnios da luta global pelo poder." (podem assinar a petição aqui:  http://www.no-patents-on-seeds.org/en/recent-activities/sign-now)  Tomate prestes a ser patenteado pela empresa Monsanto (USA) Instituto Europeu de Patentes oferece cada vez mais controlo sobre mercado das sementes a empresas que já detêm o monopólio do sector. Lisboa, 9 de Março de 2011 - Um estudo recente1 , encomendado pela coligação No Patents On Seeds2 e publicado hoje em Munique, revela que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais. O relatório denuncia que a divisão de análise do IEP informou, em Janeiro deste ano, a empresa de sementes Seminis, uma subsidiária da empresa norte-americana Monsanto que não há objecções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais (EP1026942). O IEP mandou pareceres semelhantes a outros candidatos. "Se esta tendência não for travada, dentro de poucos anos não haverá sementes no mercado que não estejam protegidas por patentes. Corporações como a Monsanto, Syngenta ou Dupont decidirão então quais as plantas cultivadas e quais os alimentos vendidos na Europa e o respectivo preço," diz Cristoph Then, um dos porta-vozes da coligação No Patents On Seeds. As conclusões do estudo surpreendem, dado que em Dezembro de 2010, baseado no precedente criado pelas patentes pedidas para Brócolo e Tomate, o Comité de Recurso do IEP deliberou que em geral os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis. Uma decisão final sobre o caso do Brócolo é esperado nas próximas semanas. No entanto, a investigação recente mostra que é expectável que as patentes sobre plantas, animais, sementes e os alimentos provenientes dos mesmos vão continuar a ser concedidas na Europa. Segundo a interpretação da lei por parte do IEP, os processos de criação continuam a ser excluídos da protecção por patentes, mas paradoxalmente os produtos que resultam destes processos são patenteáveis. "A proibição legal sobre patentes na área da criação convencional de plantas foi esvaziada pela prática corrente do Instituto Europeu de Patentes," afirma Kerstin Lanje da Misereor, uma organização Católica para o desenvolvimento. "Mesmo antes da decisão final sobre a patente do Brócolo, o IEP continua o seu lóbi a favor das multinacionais. Estas grandes corporações terão carta branca para abusar sistematicamente as leis das patentes para obter controlo sobre todos os níveis da produção de alimentos. Isto também terá impacto nas pessoas nos países do Sul, que já hoje sofrem as consequências do aumento continuado do custo da alimentação." Segundo o estudo da No Patents On Seeds, não menos de 250 pedidos de obtenção de patente para organismos geneticamente modificados e cerca de 100 pedidos para plantas criadas convencionalmente foram registados junto do IEP em 2010. Os pedidos de patentes relativas à criação convencional de plantas estão a aumentar de ano para ano, liderados pela Monsanto, Syngenta e Dupont. Adicionalmente, cerca de 25 pedidos de patentes relativas à criação de animais deram entrada no IEP. Em 2010, este concedeu cerca de 200 patentes sobre sementes obtidas com e sem engenharia genética. Governos como o alemão, organizações não-governamentais, associações de agricultores e criadores independentes na Europa e no mundo têm contestado a concessão de patentes sobre plantas e animais. A coligação No Patents On Seeds pretende intensificar o seu lóbi para uma redefinição da legislação europeia sobre patentes. Neste sentido é hoje lançado um novo apelo de subscrição da petição internacional contra as patentes sobre a vida3 , da qual a Campanha pelas Sementes Livres4 em Portugal é uma das primeiras signatárias. Contactos No Patents On Seeds: Christoph Then, Tel +49 151546380, MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be info@no-patents-on-seeds.org; Kerstin Lanje, Kerstin.Lanje@misereor.de; Ruth Tippe, Tel + 49 1728963858, rtippe@keinpatent.de Campanha pelas Sementes Livres: Lanka Horstink, MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be sementeslivres@gaia.org.pt, +351 910 631 664 Notas ao editor 1.       O relatório do estudo da coligação No Patents On Seeds "Seed monopolists increasingly gaining market control" pode ser baixado aqui: MailScanner has detected a possible fraud attempt from "gaia.org.pt" claiming to be MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" www.no-patents-on-seeds.org 2.       No Patents On Seeds foi criada pela Greenpeace, No Patents on Life!, Swissaid e Misereor, entre outros. MailScanner has detected a possible fraud attempt from "gaia.org.pt" claiming to be MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" www.no-patents-on-seeds.org 3.       Carta/petição ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia disponível em http://gaia.org.pt/node/15909 4.       A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada entre outros pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus. A Campanha visa conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes com vista à promoção e protecção da diversidade de espécies agrícolas regionais, os interesses dos pequenos agricultores e criadores e dos agricultores ecológicos e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos. Defende uma agricultura ecológica de base camponesa e de baixa intensidade onde não têm lugar a manipulação genética nem as patentes sobre plantas e animais. MailScanner has detected a possible fraud attempt from "gaia.org.pt" claiming to be www.sosementes.gaia.org.pt

PORQUE É QUE PORTUGAL NÃO RELANÇA O ESCUDO EM CIRCULAÇÃO ?

Portugal vive atualmente uma crise como nenhuma outra ocorrida durante a sua história de  863 anos.

Isso acontece porque, nunca na vida do país se viram os reis ou os governos impedidos de lançar moeda em circulação.

Tivemos moedas com mais de 200 nomes, desde os denários e os áureos de D. Afonso Henriques, que conviveram com moedas romanas e com os dinares e os dirhans árabes, então em circulação, até ao escudo, que foi a moeda  com maior duração.

Furaram-se os tostões para os multiplicar com o metal extraído dos furos e até se fez aquele pequeníssima moeda de três vinténs, que se perdia tão facilmente como a virgindade.

As primeiras notas foram lançadas por um banco privado, o Banco de Lisboa, essencialmente para pagar ao 1º Conde da Póvoa de Santo Adrião,  Henrique Teixeira de Sampaio, afilhado do Marquês de Pombal, os milhões que ele ganhou fornecendo alimentos ao exército anglo-luso e que o Estado lhe devia.

Morto o Conde, que tinha o monopólio das emissões e quase todos os bancos do Norte obtiveram licenças para emitir moeda.

A economia não parou, por causa disso.

É indiscutível que o euro nos trouxe algumas vantagens nas transações internacionais, essencialmente por via da eliminação de diferenciais de câmbio na compra e venda. Mas não há nenhuma dúvida de que nos trouxe uma série de constrangimentos e prejuízos.

Todos ficamos surpreendidos com os valores ultimamente revelados para a dívida pública, que pode chegar, segundo os mais pessimistas, a três PIB’s, ou seja à produção do país durante três anos. Nada que seja muito dramático, desde que o governo possa adotar políticas monetárias próprias.

Não me parece que seja absolutamente incompatível continuar no clube do euro, mantendo o euro para as transações internacionais e relançar o escudo, fazendo as emissões necessárias para pagar aos bancos e para financiar o funcionamento da economia interna.

Manter contas paralelas, em euros e em escudos? – porque não? Os sistemas informáticos dos bancos são suficientemente evoluídos para o permitir. E se houver um efeito de contágio a outros países qual é o prejuízo que temos com isso, transformado o euro em moeda dos alemães?

É como se tivéssemos escudos, como dantes, e uma conta paralela de marcos alemães.

Talvez não tivéssemos os euros suficientes para importar o que importamos e de que talvez nem necessitemos em absoluto. Encontraríamos nisso um incentivo à produção interna, para a qual  temos o que é de mais essencial, que é mão de obra disponível.

É certo que Portugal tem que fazer profundas reformas que, a não ser que adote as terapias de choque da escola de Chicago, implicam políticas sociais caras, que não devem ser suportadas com empréstimos externos, por maior que seja o risco da inflação.

É preciso encerrar empresas públicas, fechar serviços desnecessários, despedir funcionários. Mas destruiremos o turismo se aqueles que ficarem desocupados não receberem os seus salários e indemnizações e não houver meios para eles voltarem a produzir noutras áreas.

Parece-me que só há uma maneira de fazer isso, que é a de recorrermos à criação de moeda, em vez de recorrermos aos empréstimos.

Para isso basta, apenas, ter uma réstia de soberania e considerar que não somos menos que os Estados Unidos, que trabalham para o Mundo produzindo notas de dólar vinte e quatro horas por dia.

Houve, claramente, uma alteração de circunstâncias que impõe uma mudança de atitude.

Mal por mal, se tiver que estoirar, que estoire o euro e se mantenha o projeto europeu.

De outro modo, estoirará tudo. 

25 de Abril de 2011

Um sinal de «descolonização» na Emigração

Conheço mal Carolina Almeida, a candidata do Partido Socialista para o circulo «Fora da Europa». Aliás, nem sequer consegui associar o nome a uma pessoa, antes de ver a sua fotografia.

O simples facto de se tratar de um candidato que vem de uma das mais importantes comunidades da Diáspora, é positivo, porque é a primeira vez, em quase 40 anos, que o Partido Socialista arrisca uma posição de cabeça de lista nos círculos da emigração, oferecendo-o a alguém que seja originário ou tenha vivido a maior parte da vida no país estrangeiro.

O próprio PSD – que em matéria de emigração sempre teve posições mais avançadas que o PS – só arriscou isso uma vez, com a candidatura de Eduardo Moreira, do Rio de Janeiro.

Há anos que defendo o alargamento da representação parlamentar dos portugueses residentes no estrangeiro e a «descolonização» das comunidades portuguesas  da Diáspora.

Infelizmente, muito pouco se fez nesse sentido, durante os 37 anos no regime democrático.

Toda a conceção das políticas da emigração (a que agora se chama, retirando o nome aos bois, política das comunidades) tem assentado em princípios que são marcadamente colonialistas e xenófobos, absolutamente ofensivos da universalidade que sempre marcou a nossa cultura e a nossa presença no Mundo.

Daí que elas se tenham centrado, por regra, em torno dos consulados, que são o braço avançado do Estado, desvalorizando tudo o que é  a atividade da sociedade civil, nomeadamente no que se refere às experiências associativas.

Essa perspetiva dirigista é, na minha opinião, a principal causa da opção que os partidos sempre adotaram no sentido de oferecer aos emigrantes candidatos a deputados que nada têm a ver com eles, porque nada têm a ver com a própria experiência da Diáspora.

Quem representa Portugal nos países de acolhimento são os próprios portugueses e não as estruturas administrativas do Estado, que são meras repartições destinadas a servi-los.

Cada comunidade tem os seus próprios problemas, que são os que emergem da complexidade da intersecção de duas culturas e de dois tipos de sociedade, não me parecendo legítimo, até à luz dos princípios informadores da nossa Constituição, que se pretenda manter uma vinculação das comunidades da Diáspora ao Portugal do Continente e das Ilhas, quase fundamentalista e ignorante do próprio meio social e cultural dos países de acolhimento.

É bom que se recordem as  condições em que muitos portugueses emigraram para o estrangeiro, sobretudo depois de 1962, ano em que foi publicada legislação muito restritiva sobre a matéria.

Só teoricamente era livre a emigração, pois que ela dependia, por regra de uma autorização da Junta de Emigração e o Estado assumida, por via dela e dos consulados e embaixadas uma ação tutelar.

Por isso mesmo, as maiores vagas de emigração que se registaram nas décadas de 60 e 70 foram de emigração clandestina, que importaram uma muito compreensível euforia na assimilação cultural dos eldorados de destino.

A isto, que não tem nada de mau nem de perverso, reagiram os sucessivos regimes com uma propaganda xenófoba, enfatizando os valores da raça, por relação aos dos países de acolhimento, o que constitui a maior perversão a que jamais assistimos, da secular cultura universalista dos portugueses.

Em Portugal parece que se perdeu a noção do tempo e cultivou-se durante décadas, mesmo depois do 25 de Abril, a ideia de que os emigrantes sai figuras copiadas daqueles estereótipos do filme «O Salto», mais ou menos feios, porco e maus, em suma, portugueses de segunda.

Trata-se de um tremendo erro, porque essa é a imagem da parte mais avançada do país, daquela que, por insatisfação, resolveu derrubar fronteiras e partir. E se em Portugal houve uma evolução, essas comunidades, que encontraram refúgio em países geralmente mais evoluídos, evoluíram ainda mais.

Não há, por isso, nenhuma razão para que os emigrantes – ou, como agora se diz, os portugueses residentes no estrangeiro – sejam tratados como portugueses de segunda, negando-se-lhes direitos que são, de forma universal, garantidos aos residentes no retângulo continental e nas Ilhas.

Portugal sempre foi e continua a ser uma país de emigração, porque é um país pequeno e pobre de recursos, onde não cabemos todos. Portugal é, verdadeiramente, um «país de restos», onde em momentos de crise só fica quem não tem condições para partir.

Foi assim quando o rei D. João VI fugiu para o Brasil, despovoando o país das suas elites.

Voltou a sê-lo no tempo da ditadura. E acontece, de novo agora, quando os nossos melhores quadros, os jovens formados nas nossas universidades, partem de novo à procura de destino, em paisagens tão dispares como as da Alemanha, do Brasil, da Índia ou da China.

É simplesmente chocante que não se atente nesta realidade e que, bem pelo contrário, tudo se faça para a ocultar, falsificando as realidades com números que todos sabemos serem falsos.

Não se sabem quantos são os portugueses e os luso-descendentes até á segunda geração, espalhados pelo Mundo, porque Portugal, sobretudo depois da onda de novo riquismo que marcou a nossa entrada na União Europeia, sempre o procurou ocultar.

Só para dar um exemplo, os números oficiais dizem-nos que há 700 mil portugueses no Brasil, contra 31 milhões de italianos anunciados pelas autoridades da Itália.

Segundo o mesmo método usado pelos italianos (projeção dos dados migratórios), devidamente corrigido pelos índices da composição média das famílias, os portugueses serão  21 milhões contra 20 milhões de italianos.

Adotando o mesmo método chegamos à conclusão de que os portugueses e os luso descendentes até à segunda geração residentes no estrangeiro totalizam entre 30 e 40 milhões, ou seja 3 a 4 vezes mais do que os residentes no continente e nas ilhas.

O melhor que Portugal tem – tudo com rating AAA – são os portugueses, espalhados por todo o Mundo.

Alguns nem sequer falam português, porque não têm oportunidade de aprender a língua, fazendo cair o sonho de Pessoa, para quem «a minha Pátria é a língua portuguesa», apenas porque os sucessivos governos têm adotado políticas imbecis para a difusão da língua e desvalorizado o uso dos novos meios de comunicação, que permitiriam mantê-la. Mas muitos desses portugueses são mais portugueses do que eu, fazendo um culto do relacionamento humano, da maneira portuguesa de estar no Mundo, da individualidade portuguesa, melhor que o meu.

Portugal não é um mito para esses nossos compatriotas. É um mundo, uma maneira de estar, um modo de viver, uma paixão. E é muito triste que ninguém dê conta disso.

Choca-me, especialmente, a insensibilidade e a ignorância com que é encarado o fenómeno dos portugueses do Oriente, desde os oriundos do antigo Estado da India até aos oriundos de Macau. Uns e outros, para o serem, renunciam à nacionalidade da India ou da China, para escolher ser portugueses. E há quem tenha a desvergonha de considerar que o fazem para ter um passaporte de um país da União Europeia, como se fosse uma honra ter um passaporte de um país falido.

Esses cidadãos escolhem ser portugueses por é a sua condição. Porque acreditam que é  preferível ser português de primeira do que indiano ou chinês de segunda. E porque em termos de idiossincrasia são portugueses, nada tendo a ver com a maneira indiana ou chinesa de estar no Mundo.

O mesmo podemos dizer, mutatis mutandis, relativamente aos portugueses do Brasil, da Venezuela, dos Estados Unidos, do Luxemburgo, da França ou da Suissa, mesmo que tenham nascido nesses países.

A dupla nacionalidade, nos países que a admitem, é uma coisa boa essencialmente porque ela permite conferir aos filhos dos estrangeiros um estatuto dignidade plena no que se refere à nacionalidade dos ascendentes. Um filho de um português, nascido na América, será sempre um americano de segunda, mas pode ser (deveria ser) um português de primeira. E é isso que ninguém parece entender.

Por tudo isto vejo com bons olhos o facto de o PS ter escolhido uma mulher que vive no Brasil desde os 3 anos de idade para liderar a lista de candidatos a deputado pelo circulo de Fora da Europa.

Acredito que ela poderá explicar aos seus pares uma série de coisas que só se compreendem pela vivência.

Acredito que ela conseguirá explicar que a afirmação da cultura portuguesa na Diáspora só é viável no quadro de um diálogo intercultural, que faz parte da nossa própria cultura, da nossa tradição e do nosso destino.

Acredito que ela conseguirá explicar o que são as famílias portuguesas. E que é uma ofensa a política de segregação cultural que o Estado português está a desenvolver relativamente aos cônjuges estrangeiros e aos filhos menores de cidadãos portugueses, impedindo o seu acesso à nacionalidade se não fizerem prova de ter assimilado os usos e costumes de Portugal.

Acredito que, vivendo no Brasil desde os 3 anos, ela consiga explicar o que é a paixão de ser português no estrangeiro.

É nisso que reside o (eventual) sucesso desta candidatura. E por isso lhe desejo o maior sucesso.

Oxalá que não me arrependa, por ter escrito isto.

Um documento interessante do Instituto da Democracia Portuguesa

No dia em que o Governo demissionário decidiu dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira para atender ao “financiamento da República”, considera o Instituto da Democracia portuguesa (IDP) que chegou o momento para se encarar o médio prazo, para além do ruído de fundo com o curto prazo.

O resgate é um dado adquirido não apenas porque a nossa situação financeira é grave como porque estamos em risco de sermos um elemento pernicioso para a estabilidade da zona euro. Embora as atenções dos portugueses estejam focadas, essa operação de resgate terá um prazo e um objectivo: evitar um desequilíbrio grave na zona euro. O facto de, neste processo ser Portugal o país a ser ajudado é instrumental.

No fim de contas, prevalecerão os interesses globais da zona euro como um todo.

Portugal experimenta há mais de trinta anos, uma perda de competitividade traduzida na lenta diminuição das suas taxas de crescimento. Apesar de todas as vultuosas transferências recebidas – fundos comunitários, remessas de emigrantes e investimento estrangeiro – a taxa de crescimento da economia portuguesa tem vindo a decair, sempre. Sucessivos governos e sucessivas políticas públicas centradas no “big is beautiful” esqueceram o apoio à produção de bens transaccionáveis com alta incorporação de mais valias e potencialidades de exportação.

A crise actual e o nosso elevado endividamento externo são o corolário de políticas da III República que nunca manifestaram interesse em atacar os problemas de frente; antes preferiram iludi-los, por motivos de ganância pessoal e interesses mal informados.

Ao cabo de mais de uma década de endividamento explosivo, temos de constatar que esgotámos um modelo de desenvolvimento económico; hoje é por demais manifesto que este modelo não tem qualquer virtualidade e a manutenção deste caminho apenas nos conduz a um desastre nacional.

Neste quadro, a operação de resgate de que o pedido de que o pedido de assistência financeira é só o primeiro passo, permite colmatar um desequilíbrio e, sobretudo, evitar um desequilíbrio mais acentuado na zona euro. No entanto, falta criar condições de crescimento económico. Como o IDP já afirmou antes, o resgate é, sobretudo, uma operação de apoio ao euro, não directamente ao membro.

Para saber o que se vai passar a seguir, temos de olhar para longe.

Nos últimos 30 anos, Portugal é um dos países da Europa que mais rapidamente baixou a sua taxa de natalidade. Em 2009 era o 2º país de EU com a mais baixa taxa de fertilidade: 1.3. Em 2009 e 2010, o número de mortes superou os nascimentos. Há mais de uma década que se chama a atenção para o “Inverno” demográfico, aparentemente com escasso eco na sociedade civil e sem eco nos meios políticos. Ao contrário de outros países europeus, não existe uma política de apoio e promoção da natalidade.

Em 2010 o ratio de pessoas activas/passivas foi de 1/1.5. A continuarem as tendências, em 2020 esse ratio será de 1/2 e, em 2030, terá passado para 1/2.5. Com um modelo económico esgotado, com taxas de crescimento progressivamente mais baixas, aumento do desemprego, envelhecimento da população e baixa fertilidade, aumentam os compromissos fixos e diminuem as receitas.

Assim , vem o IDP denunciar que, mais do que a “armadilha da dívida”, onde as políticas de contenção e austeridade terão um efeito recessivo na economia, estamos confrontados com a diminuição do principal recurso nacional- a população – e não o queremos admitir.

A nossa dívida externa bruta é hoje de +/- 230% do PIB e a líquida de quase 98%. As medidas de austeridade no quadro de um resgate permitem considerar que a nossa taxa de crescimento, nos próximos 10 anos, não deverá ser superior a 1.5% ao ano; ao mesmo tempo o serviço da dívida contraída está já próximo dos 5% do PIB.

Neste cenário, as nossas capacidades de endividamento no médio e longo prazo, a 10/ 30 anos, estão seriamente limitadas quer pelo baixo potencial de crescimento da economia, quer pela limitada capacidade do seu principal activo, nós, os cidadãos. Nesse sentido, considera o IDP que a nossa capacidade para poder honrar, nos termos e nas condições que nos propusemos pagar, estará, fortemente limitada.

Temos uma elevada probabilidade, a médio prazo, dentro de 4/5 anos, de estarmos a suportar uma política que não elimina a nossa dívida, e agrava as condições de podermos optimizar os nossos activos, para honrar a dívida e assegurar a sustentabilidade da economia e do país.

No actual quadro do debate de ideias e por força da crise imediata em que nos encontramos, todas as atenções estão centradas nas formas de “quebrar” o círculo vicioso que nos conduziu a esta situação; no entanto, essa premência obscurece um elemento

fundamental: como vamos pagar a “montanha de dívida “que acumulámos ao longo destes anos e como o vamos pagar sem nos arruinarmos.

Considera o IDP que é necessário encarar com realismo a reestruturação da dívida nacional. Existem soluções estudadas para os problemas enumerados; sendo necessário tempo para as implementar, temos de partir para a reestruturação da dívida.

Uma nação não é uma empresa; não pode ser desmembrada e os seus activos disponibilizados livremente; os credores da nação preferem receber uma percentagem de algo a receber a totalidade de nada e nunca “asfixiarão” o devedor ao ponto de este ficar impedido de cumprir as suas obrigações.

A reestruturação de dívida soberana é um dos elementos que caracteriza a dívida; Portugal, enquanto nação autónoma, reestruturou seis vezes a dívida e, nos séc XX fizeram-no 21 países, entre os quais o Brasil.

A reestruturação da dívida – nos próximos meses – é uma operação de responsabilidade do próximo Governo e implica a apresentação de um plano de como e quando iremos pagar as nossas obrigações. Porque é uma operação da responsabilidade de todos os portugueses, o IDP alerta que deve ser partilhada por todos.

Democracia, crescimento e equidade só serão possíveis simultaneamente com um regime cujas soluções estejam à altura da nossa história e da nossa cultura.

Lisboa, 6 de Abril de 2011

A Direcção do IDP

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