– A vergonha é tão grande que não se pode imaginar – diz Antônio David Santos da Graça, diretor do Clube Casa de Portugal em Porto Alegre...
É o que se lê no site do Itamaraty...
terça-feira, agosto 30, 2011
Uma bofetada de luva branca
O desvio de R$ 2,5 milhões de Arquidiocese da Igreja Católica que teve a participação do ex-vice-cônsul português na Capital Adelino Vera Cruz Pinto causa desconforto entre autoridades portuguesas. A situação levou o Palácio de São Bento (sede do primeiro-ministro) a decretar silêncio total no caso. No Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, na Embaixada de Portugal, em Brasília, e no vice-consulado, na Capital, os servidores têm ordem para não falar do episódio. Desde abril, quando o escândalo virou caso de polícia, ZH enviou 11 e-mails e telefonou mais de 20 vezes para representantes do governo de Lisboa sem obter respostas.
– A vergonha é tão grande que não se pode imaginar – diz Antônio David Santos da Graça, diretor do Clube Casa de Portugal em Porto Alegre...
– A vergonha é tão grande que não se pode imaginar – diz Antônio David Santos da Graça, diretor do Clube Casa de Portugal em Porto Alegre...
segunda-feira, agosto 15, 2011
Todo o tempo é feito de mudança
Diário da Assembleia da República de 11 de Junho de 1981:
«...
O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.
O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação, no passado dia 22 de Maio, do projecto de revisão constitucional dos deputados que integram os três grupos parlamentares da Frente Republicana e Socialista constitui, como foi sublinhado pela 3." Convenção da UEDS, um facto político particularmente significativo e salutar.E assim o entendemos, quer porque a UEDS sempre se bateu denodamente para que um tal desiderato fosse alcançado, quer porque assim se expressa a aposta honesta e empenhada que cada partido da Frente Republicana e Socialista faz num projecto político que, congregando socialistas e sociais-democratas, se afirme progressivamente como alternativa de poder à maioria actualmente existente.Precipitaram-se, pois, aqueles que, tomando os seus desejos por realidades, se apressaram, num passado ainda bem recente, a emitir a certidão de óbito da FRS!
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!
O Orador - O projecto de revisão constitucional da Frente Republicana e Socialista é não só prova da vitalidade da própria Frente e da capacidade de afirmação autónoma de cada um dos partidos que a integram como constitui um acto político de participação responsável num processo que reputamos particularmente significativo para o futuro do nosso país, como é esta primeira revisão da Constituição de 1976.Trata-se assim de um projecto que contempla escrupulosamente o contido nos acordos constitutivos da Frente Republicana, e Socialista em matéria de revisão constitucional e, consequentemente, os compromissos que em tal domínio os deputados dos partidos da Frente assumiram perante os seus eleitores e perante o conjunto do povo português.Trata-se de um projecto que merece o apoio do Grupo Parlamentar da UEDS porque preserva o sistema fundamental de ideias que a Constituição de 1976 consagra, correspondendo assim à profunda ligação existente entre o texto constitucional elaborado após 25 de Abril e a custosa luta de todo um povo durante largas décadas contra o despotismo, a opressão e a repressão dos seres e dos espíritos em prol de uma democracia política, económica, social e cultural que rasgue novos horizontes ao povo português neste conturbado final do século XX.
O projecto que ora apresentamos perante o Plenário desta Assembleia merece ainda o nosso apoio e concordância, entre outros aspectos, em duas temáticas que cumpre sublinhar e às quais a especificidade do projecto político próprio da UEDS é particularmente sensível: por um lado, nele se introduzem alterações tendentes a garantir o alargamento e ré* forço dos direitos fundamentais dos cidadão" e das liberdades públicas fundamentais, cujos atropelos e ameaças recentes não podem deixar de nos preocupar ao constituir em grave prenúncio de novos atentados à própria dignidade da existência humana.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas quero informar a Câmara de que se encontra, na tribuna à esquerda da Mesa, uma delegação do Comité Soviético para a Paz, Segurança e Cooperação Europeia na qual figura um deputado do Soviete Supremo da República Socialista Federativa da União Soviética.
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado.
O Orador: - Por outro lado, nele se contemplam, em diversos domínios as expressões fundamentais da democracia participativa, sem as quais não haverá uma verdadeira ligação entre a superestrutura jurídico-política do nosso regime democrático e a existência quotidiana de cada um e de todos os cidadãos.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito- bem!
O Orador: - Finalmente, o projecto de revisão constitucional da FRS, nas diversas alterações que introduz ao texto constitucional em vigor garante, nomeadamente através do repensar do conjunto dos mecanismos de organização do poder político, a consolidação e o aprofundamento do regime democrático emergente do 25 de Abril de 1974, nomeadamente pela adopção de um modelo de equilíbrio de poderes entre os diversos órgãos de soberania, norteado pela preocupação central de assegurar a supremacia absoluta da legitimidade decorrente do sufrágio popular e a completa subordinação da instituição militar ao poder democrático constituído.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados que integram o Grupo Parlamentar da UEDS são assim subscritores de um projecto de revisão que respeita escrupulosamente os limites materiais que o próprio legislador constituinte entendeu dever fixar ao exercício do poder constituinte derivado.Os deputados do Grupo Parlamentar da UEDS assumem assim a negociação em sede parlamentar como o objectivo fundamental para concretização da própria revisão, por fidelidade à atitude que sempre assumimos quanto à metodologia de revisão e porque sempre rejeitámos o golpismo referendário e anticonstitucional com que alguns pretenderam ameaçar a estabilidade do nosso regime democrático.Os deputados da UEDS, ao subscreverem este projecto comum com os colegas de bancada da Acção Social-Democrata Independente e do Partido Socialista, reafirmam a sua convicção de que ele constitui uma plataforma de encontro e de reflexão do próprio papel que o texto constitucional deve desempenhar na nossa vida pública e enquanto instrumento jurídico-político fundamental para enfrentarmos, com tranquilidade e confiança, os desafios difíceis mas aliciantes que os anos oitenta nos colocam.Por isso, não queríamos deixar de sublinhar, aqui e agora, a estima e o apreço que nos merecem os nossos parceiros de coligação, o seu empenhamento num projecto comum e nas soluções finais que foram alcançadas.
Vozes da UEDS: -Muito bem!
concretas do conjunto da colectividade e colocam em risco a própria estabilidade do regime democrático tornado possível pelo 25 de Abril.O Orador: - Na certeza de que um tal espírito de colaboração e de entendimento entre forças políticas claramente autonomizadas e diferenciadas, cada uma portadora de um projecto político próprio, se prolongará, em particular, no quadro do debate parlamentar da revisão constitucional, o Grupo Parlamentar da UEDS pretende reafirmar o seu empenhamento no projecto político da FRS, na sua redinamização e na definição de novas metas a alcançar em conjunto.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa, contudo, não escamotear os perigos que a revisão constitucional ainda enfrenta, o primeiro dos quais, será, sem sombra para dúvidas, o do bloqueamento do próprio processo de revisão em virtude da intransigência de posições e do lento mas insidioso repegar da chantagem referendária como panaceia desbloqueadora de um impasse deliberadamente provocado com tal intenção.Que a maioria da "Aliança Democrática" saiba assumir o seu relevante papel na revisão constitucional, pois que, sem o seu concurso, não haverá decididamente qualquer revisão, encarando o diálogo em sede exclusivamente parlamentar como disponibilidade para um acordo no essencial, sem, contudo, esperar, nem tão-pouco exigir leoninamente, que os seus parceiros de diálogo se descaracterizem ou se aprestem docilmente a submeter-se a uma revisão ditada apenas e por valores alheios.Mas não podemos também deixar de exprimir neste momento quão perigosa é a atitude do imobilismo face à revisão pelo enquistamento fetichista e fixista no formalismo do texto constitucional, como moeda de troca de mesquinhas ambições políticas de natureza táctica. Neste contexto, que o Partido Comunista não se esqueça de como considerou no passado "insuficientemente revolucionária" esta Constituição porque, em relação a tão magna questão, se posicionava apenas em função das suas apetências tácticas do momento, não lhe assistindo, por isso, autoridade política para se pretender constituir agora em "reserva de consciência" da Constituição de 1976, em relação à qual o imobilismo e a recusa de admitir uma negociação com a AD, sobretudo no tocante à matéria da organização do poder político, esterilizam o texto constitucional, afastando das realidades
O Sr. Manuel da Costa (PS): -Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS será, assim força de diálogo no processo de revisão, empenhada na negociação de uma revisão que seja um momento de continuidade da nossa ordem político-constitucional, sem exclusões aprioristas e no respeito da pluralidade de opções políticas representadas nesta Assembleia.O Grupo Parlamentar da UEDS será assim força responsável numa negociação criativa e inovadora, num processo de revisão que decorra em plena normalidade democrática, força de esperança na afirmação, num futuro próximo, de um poder político que concretize de facto as aspirações dos Portugueses que, com tanta autenticidade, a Constituição de 1976 já hoje contém.Por isso, não seremos factor bloqueamento da revisão, ou comparsa diminuído daqueles que apenas hoje adoptam a negociação parlamentar porque perderam a possibilidade de imporem unilateralmente a sua vontade totalizante.Mês também combateremos aqueles que, irresponsável e sectariamente, pretendem fazer de nós bode expiatório de uma revisão necessária, porque, ao quererem que nada mude, no fundo apenas estão a comprometer a continuidade da ordem democrático-constitucional.
O Sr. Jorge Miranda (ASDI): -Muito bem!
O Orador: - Como já tive oportunidade de sublinhar perante a Câmara quando da intervenção que fiz em 2 de Abril do corrente ano, o processo de revisão constitucional é, acima de tudo, um desafio à maturidade das forças políticas aqui representadas, um desafio à responsabilidade da classe política, que assim terá, mais uma oportunidade, quiçá a derradeira, de se assumir integralmente em face do futuro do nosso país e do nosso povo.Cada português e cada portuguesa terá os seus olhos virados para nós e será o juiz final do que fizermos e de como o fizermos.Saibamos ser dignos de um juízo valorativo positivo daqueles que nos elegeram, por respeito para connosco próprios e para com o conjunto do povo português, que é a razão última do Estado e do seu ordenamento político-constitucional.
Aplausos da UEDS do PS e da ASDI.»
sexta-feira, julho 29, 2011
O NEGÓCIO DA TAP E OS INTERESSES DE PORTUGAL E DO BRASIL
Foi anunciada a privatização da TAP, tendo o governo estabelecido que o respetivo programa a manterá como «companhia de bandeira», com a manutenção das suas principais operações no aeroporto de Lisboa e com a manutenção do serviço de transporte para as ilhas.
Correm nos media os primeiros valores de avaliação da companhia, que não podem deixar de considerar-se miseráveis, atento o potencial das linhas que a companhia portuguesa tem de Lisboa e Porto para 10 destinos brasileiros com 75 voos semanais.
As contas da TAP – cujo acionista único é o Estado português – nunca foram claras nem transparentes. Pura e simplesmente não são conhecidas do público.
Sabe-se que dá prejuízo, que tem administradores com retribuições superiores aos da maiorias das companhias de aviação e que tem alguns voos paradoxais, ou porque não se percebe o que é que os justifica (como é o caso da rota de Bamako) ou porque, pura e simplesmente, não existem, como são alguns voos na Amazónia, que aparecem nos placards dos aeroportos sem que existam aviões da companhia para os realizar.
Correm nos media os primeiros valores de avaliação da companhia, que não podem deixar de considerar-se miseráveis, atento o potencial das linhas que a companhia portuguesa tem de Lisboa e Porto para 10 destinos brasileiros com 75 voos semanais.
As contas da TAP – cujo acionista único é o Estado português – nunca foram claras nem transparentes. Pura e simplesmente não são conhecidas do público.
Sabe-se que dá prejuízo, que tem administradores com retribuições superiores aos da maiorias das companhias de aviação e que tem alguns voos paradoxais, ou porque não se percebe o que é que os justifica (como é o caso da rota de Bamako) ou porque, pura e simplesmente, não existem, como são alguns voos na Amazónia, que aparecem nos placards dos aeroportos sem que existam aviões da companhia para os realizar.
Uma coisa é certa: a existência de um cartel entre a a TAP e TAM nos voos entre Portugal e o Brasil prejudica portugueses e brasileiros e afeta as relações comerciais entre os dois países.
A sensação do passageiro, quando ouve a referência aos voos TAP/TAM e compara as tarifas com as de outras companhias aérea é a de que está a pagar dois bilhetes para comprar uma única passagem.
É mais barato voar de Lisboa para Nova Iorque e daí para São Paulo ou Rio de Janeiro, com retorno pelo mesmo caminho, do que fazer o percurso de Lisboa para qualquer cidade brasileira. Como é mais barato voar de qualquer cidade europeia para uma cidade do Brasil do que fazê-lo a partir de Lisboa. Há épocas do ano em que o custo de um voo para São Paulo ou Rio, via Frankfurt, custa metade do preço de um bilhete direto de Lisboa para essas cidades.
E os aviões andam cheios, porque a procura, em razão do cartel, é maior do que a oferta.
E os aviões andam cheios, porque a procura, em razão do cartel, é maior do que a oferta.
Este estado de coisas prejudica os interesses de Portugal e do Brasil.
Ambos os países têm interesse em que Lisboa possa ser, efetivamente, um hub privilegiado nas ligações da Europa para o Brasil.
Ambos os países têm interesse em que Lisboa possa ser, efetivamente, um hub privilegiado nas ligações da Europa para o Brasil.
Em primeiro lugar porque, sendo os voos mais curtos, são os voos mais agradáveis e ambos os países têm interesse em passageiros felizes.
No que se refere a Portugal, que é um país em que o turismo tem um peso considerável na economia, é muito mais importante o consumo dos viajantes oriundos do Brasil, que não resistem à tentação de ficar uns dias em Portugal antes de partir para destinos da Europa Central, do que o lucro (que nunca foi expressivo) gerado pelos excesso no preço das passagens.
Milhões e milhões de euros são gastos pelos turistas brasileiros em outros países, que não em Portugal, porque o cartel impõe preços excessivamente mais elevados dos que os que pagam para o Reino Unido, a França, a Alemanha ou a Espanha.
O contrário também é verdadeiro: perde o turismo brasileiro, porque os preços das passagens aéreas associados a uma alta dos preços da hotelaria no Brasil anularam a competitividade das linhas que partem de Portugal.
Todo o mal reside no cartel pelo que, antes de tudo, aproveitando o quadro de excelentes relações entre os dois países, as respetivas autoridades deveriam proibi-lo, restabelecendo a concorrência e obrigando as companhias a usar as licenças de voo que lhes foram concedidas, de forma autónoma e concorrência.
O melhor que poderia a acontecer a Portugal e ao Brasil seria a venda da TAP a uma companhia do Oriente, que viabilizasse a construção de um hub centrado em Lisboa, com saída para o sudoeste asiático e para o Brasil.
A relação estratégica de Portugal com o Brasil está de boa saúde.
Mas tanto um pais como o outro precisam de melhorar as suas comunicações com o Golfo e com a Índia, não só por razões económicas mas também por razões geo-estratégicas e históricas.
As mangas, que são, talvez, o mais popular fruto brasileiro vieram da Índia, como a pimenta do reino que se usa nas cozinhas de ambos os países.
Milhares de portugueses e brasileiros continuam a desenvolver atividades naquela região, sem que tenham um caminho cómodo para os seus percursos.
Neste ano em que se comemora o 50º aniversário da ocupação de Goa pela República da Índia, passados todos os traumas da descolonização que aí, verdadeiramente começou, em 21 de Dezembro de 1951, seria muito interessante que Portugal e o Brasil se envolvessem no interesse comum de retomar a rota da Índia.
A privatização da TAP é uma privatização mais política do que económica.
Seria muito interessante que Portugal e o Brasil se unissem para acabar com o cartel e aproveitarem esta oportunidade – que a ambos interessa – de reabrir a rota da Índia, que é, afinal, uma rota de interesse comum.
Tony Fernandes, de Malaca, filho de uma portuguesa de Goa, comprou há duas semanas 200 Airbus em Le Bourget.
Onde está a diplomacia económica?
Miguel Reis
28/7/2011
quarta-feira, julho 27, 2011
terça-feira, julho 19, 2011
Uma reflexão sobre as câmaras de comércio e indústria
Sempre fui um entusiasta das câmaras de comércio e indústria e, num certo sentido, um propagandista das suas virtualidades.
Frequentador, mais ou menos assíduo, dos eventos promovidos por algumas delas, fiz, ao longo de anos, muitos amigos em congressos e conferências da iniciativa de câmaras de comércio e indústria e tive a oportunidade de acompanhar alguns negócios proporcionados pelo encontro de pessoas em tais ocasiões.
O principal potencial das câmaras é esse mesmo: o de difundir oportunidades de negócio e o de criar condições para que, por via do encontro de pessoas, os negócios se desenvolvam, desde a simples ideia até à concretização.
Desde muito cedo me apercebi de algumas perversões; e casos houve em que aconselhei pessoas que se tinham conhecido em encontros das câmaras e que tinham iniciado negócios efetivos, a guardas segredo sobre os mesmos, para evitar o risco de eles serem perturbados.
É que, mais do que fomentar negócios, os dirigentes das câmaras assumem, não raras vezes, a vontade de serem eles próprios sujeitos de concretos protagonismos, no quadro dos mesmos.
Tenho para mim como elementar que os dirigentes das câmaras de comércio e indústria não deveriam aceitar participar em de negócios concretos por elas propiciados sem, no mínimo, informarem os sócios do mesmo ramo de que algum empresário ou alguma empresa procura um parceiro ou um fornecedor de bens ou serviços com determinadas características e sem informar esse alguém do leque de opções de escolha que se lhe oferecem entre os sócios da câmara.
E isso porque a livre concorrência é um elemento essencial do escopo destas instituições, que definham e se tornam até nocivas, quando os seus dirigentes cuidam dos seus próprios interesses, ao invés de proteger esse valor, em benefício de todos.
É urgente iniciar e desenvolver um debate sobre a ética nas câmaras e atalhar caminhos, sob pena de muitas delas acabarem por morrer, após um definhamento, mais do que evidente nos últimos anos.
Há câmaras de comércio e indústria bilaterais que têm menos de 100 associados e só sobrevivem de balões de oxigénio facultados pelas entidades públicas.Isto só acontece porque o valor acrescentado pela participação nas câmaras de comércio se vem degradando, ao ponto de levar os empresários à conclusão de que não vale a pena nem faz sentido pagar a respetiva quota por mera intenção de benemerência.
Uma câmara de comércio não tem a mesma natureza que uma associação de bombeiros voluntários.
Ou é uma entidade pragmática e limpa nos seus usos, que promove iniciativas que possam produzir algum resultado no plano do desenvolvimento dos negócios, ou não vale a pena pertencer-lhe.
As câmaras de comércio e indústria não podem nem devem ser meras correias de transmissão dos interesses pessoais dos seus dirigentes. É absolutamente essencial assumir como valor primeiro do seu funcionamento que as propostas de negócio entradas nas suas secretarias sejam difundidas ao menos no círculo dos respetivos sócios, em vez de serem endereçadas às empresas dos dirigentes, como se eles fossem os donos da câmara e gozassem, por isso, desse especialíssimo privilégio.
As câmaras de comércio e indústria não podem nem devem ser organizações mais ou menos mafiosas que, arvorando, embora, a bandeira da defesa da concorrência, a matem logo nas secretarias por via da exclusão dos interesses dos próprios associados, em que essas práticas comuns redundam.
Num momento especialmente difícil para a vida das empresas, como é o momento atual, as câmaras de comércio e indústria podem ter um papel relevantíssimo se assumirem as suas funções com lisura e com ética.
Mas teremos que as encarar como perniciosas se persistirem nestes e noutros vícios.
O valor acumulado das quotas que muitas empresas pagam para pertencer a um conjunto de câmaras pode ser bem mais útil investido em várias alternativas que a sociedade nos oferece.
É uma ponderação que estamos a fazer, caso a caso.
Frequentador, mais ou menos assíduo, dos eventos promovidos por algumas delas, fiz, ao longo de anos, muitos amigos em congressos e conferências da iniciativa de câmaras de comércio e indústria e tive a oportunidade de acompanhar alguns negócios proporcionados pelo encontro de pessoas em tais ocasiões.
O principal potencial das câmaras é esse mesmo: o de difundir oportunidades de negócio e o de criar condições para que, por via do encontro de pessoas, os negócios se desenvolvam, desde a simples ideia até à concretização.
Desde muito cedo me apercebi de algumas perversões; e casos houve em que aconselhei pessoas que se tinham conhecido em encontros das câmaras e que tinham iniciado negócios efetivos, a guardas segredo sobre os mesmos, para evitar o risco de eles serem perturbados.
É que, mais do que fomentar negócios, os dirigentes das câmaras assumem, não raras vezes, a vontade de serem eles próprios sujeitos de concretos protagonismos, no quadro dos mesmos.
Tenho para mim como elementar que os dirigentes das câmaras de comércio e indústria não deveriam aceitar participar em de negócios concretos por elas propiciados sem, no mínimo, informarem os sócios do mesmo ramo de que algum empresário ou alguma empresa procura um parceiro ou um fornecedor de bens ou serviços com determinadas características e sem informar esse alguém do leque de opções de escolha que se lhe oferecem entre os sócios da câmara.
E isso porque a livre concorrência é um elemento essencial do escopo destas instituições, que definham e se tornam até nocivas, quando os seus dirigentes cuidam dos seus próprios interesses, ao invés de proteger esse valor, em benefício de todos.
É urgente iniciar e desenvolver um debate sobre a ética nas câmaras e atalhar caminhos, sob pena de muitas delas acabarem por morrer, após um definhamento, mais do que evidente nos últimos anos.
Há câmaras de comércio e indústria bilaterais que têm menos de 100 associados e só sobrevivem de balões de oxigénio facultados pelas entidades públicas.Isto só acontece porque o valor acrescentado pela participação nas câmaras de comércio se vem degradando, ao ponto de levar os empresários à conclusão de que não vale a pena nem faz sentido pagar a respetiva quota por mera intenção de benemerência.
Uma câmara de comércio não tem a mesma natureza que uma associação de bombeiros voluntários.
Ou é uma entidade pragmática e limpa nos seus usos, que promove iniciativas que possam produzir algum resultado no plano do desenvolvimento dos negócios, ou não vale a pena pertencer-lhe.
As câmaras de comércio e indústria não podem nem devem ser meras correias de transmissão dos interesses pessoais dos seus dirigentes. É absolutamente essencial assumir como valor primeiro do seu funcionamento que as propostas de negócio entradas nas suas secretarias sejam difundidas ao menos no círculo dos respetivos sócios, em vez de serem endereçadas às empresas dos dirigentes, como se eles fossem os donos da câmara e gozassem, por isso, desse especialíssimo privilégio.
As câmaras de comércio e indústria não podem nem devem ser organizações mais ou menos mafiosas que, arvorando, embora, a bandeira da defesa da concorrência, a matem logo nas secretarias por via da exclusão dos interesses dos próprios associados, em que essas práticas comuns redundam.
Num momento especialmente difícil para a vida das empresas, como é o momento atual, as câmaras de comércio e indústria podem ter um papel relevantíssimo se assumirem as suas funções com lisura e com ética.
Mas teremos que as encarar como perniciosas se persistirem nestes e noutros vícios.
O valor acumulado das quotas que muitas empresas pagam para pertencer a um conjunto de câmaras pode ser bem mais útil investido em várias alternativas que a sociedade nos oferece.
É uma ponderação que estamos a fazer, caso a caso.
segunda-feira, julho 04, 2011
Escreve o mu distinto Colega, Dr. Abel Dias Ferreira:
«Acabei de chegar de um evento cultural na Coriscada, lá nos fundos do concelho da Meda.
Emocionei-me ao ver e ouvir os ranchos folclóricos, expressão ainda viva da variegada cultura portuguesa.
O que vi e ouvi é, há muito que o sinto, o derradeiro suspiro de um interior quase completamente deserto; de um Portugal que termina.
Longe vão os tempos dos dizeres de Pedro Homem de Mello que retratavam um país pobre, mas rico na sua identidade cultural de tão arreigadas tradições, fervilhando de gente boa e inteligente entregue, a maioria das vezes, a maus governantes.
Um país que esquece o interior, onde nasceram os grandes navegadores, fenece antes de chegar ao mar.
A União Europeia, tal como a conhecemos, vai acabar. Um monstro burocrático, obeso, que se abaterá sob o seu próprio peso. Escrevi o que vai dito há muito e nem sou vidente.
A Europa caminha a passos largos para a deflagração bélica. É quase uma sina milenar. Sempre nos entretivemos com guerras fundadas em múltiplos rastilhos que detonam os barris de pólvora predispostos sem ninguém se aperceber.
Portugal tem uma solução: voltar ao mar. Abraçar o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor. Com humildade para não perder a sua glória, que é muita.
Nós, na minha opinião, antes de sermos europeus, somos do mar.
Belmonte, aqui ao lado (vivo, ainda, na Serra da Estrela), viu nascer Pedro Álvares Cabral. Que pena, no Brasil de hoje, Belmonte ser uma cidade pequenina quase escondida nos recônditos do Estado da Bahia.
Na Coriscada, levaram-me a visitar o lar de idosos. A única “empresa” com sucesso. Abracei a Senhora Dona Maria. Noventa e três anos! Ao abraçá-la despedi-me, de vez, de Portugal.
Ela disse-me numa voz ainda jovial:
_ Muito obrigada!
Como as minhas lágrimas não deviam ser vertidas ali, verto-as agora com o sal que do mar se reclama.»
Não posso estar maisn de acordo.
«Acabei de chegar de um evento cultural na Coriscada, lá nos fundos do concelho da Meda.
Emocionei-me ao ver e ouvir os ranchos folclóricos, expressão ainda viva da variegada cultura portuguesa.
O que vi e ouvi é, há muito que o sinto, o derradeiro suspiro de um interior quase completamente deserto; de um Portugal que termina.
Longe vão os tempos dos dizeres de Pedro Homem de Mello que retratavam um país pobre, mas rico na sua identidade cultural de tão arreigadas tradições, fervilhando de gente boa e inteligente entregue, a maioria das vezes, a maus governantes.
Um país que esquece o interior, onde nasceram os grandes navegadores, fenece antes de chegar ao mar.
A União Europeia, tal como a conhecemos, vai acabar. Um monstro burocrático, obeso, que se abaterá sob o seu próprio peso. Escrevi o que vai dito há muito e nem sou vidente.
A Europa caminha a passos largos para a deflagração bélica. É quase uma sina milenar. Sempre nos entretivemos com guerras fundadas em múltiplos rastilhos que detonam os barris de pólvora predispostos sem ninguém se aperceber.
Portugal tem uma solução: voltar ao mar. Abraçar o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor. Com humildade para não perder a sua glória, que é muita.
Nós, na minha opinião, antes de sermos europeus, somos do mar.
Belmonte, aqui ao lado (vivo, ainda, na Serra da Estrela), viu nascer Pedro Álvares Cabral. Que pena, no Brasil de hoje, Belmonte ser uma cidade pequenina quase escondida nos recônditos do Estado da Bahia.
Na Coriscada, levaram-me a visitar o lar de idosos. A única “empresa” com sucesso. Abracei a Senhora Dona Maria. Noventa e três anos! Ao abraçá-la despedi-me, de vez, de Portugal.
Ela disse-me numa voz ainda jovial:
_ Muito obrigada!
Como as minhas lágrimas não deviam ser vertidas ali, verto-as agora com o sal que do mar se reclama.»
Não posso estar maisn de acordo.
quinta-feira, junho 30, 2011
O discurso de Passos Coelho na apresentação do programa do governo
Senhora Presidente da Assembleia da República Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
1 - Os Portugueses sabem quão pesada a actual crise está a ser.
Podemos vê-la e senti-la nos nossos familiares e amigos que perderam o emprego, que foram forçados a fechar a sua empresa, que não conseguem obter financiamento a juros razoáveis, que deixaram de pagar a prestação do empréstimo que contraíram para comprar casa. Vemos e sentimos nos nossos concidadãos para quem as portas se fecham e os horizontes se estreitam. Vemos e sentimos nos Portugueses que têm de partir para o estrangeiro e que antecipam dias menos felizes para os seus filhos.
Não são dias fáceis aqueles que vivemos. Há problemas profundos que reclamam urgentemente por uma solução, há impasses antigos que têm de ser superados, há bloqueios persistentes que precisamos de ultrapassar. Nunca na história democrática do nosso País defrontámos tamanhos desafios. Deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto prazo e a resolução dos problemas de longo prazo.
Hoje é evidente que chegou o momento para se atacarem uns e outros.
É neste contexto de grande incerteza e de angústia que o Governo inicia as suas funções. O Governo desde a primeira hora assumiu que as actuais circunstâncias exigem capacidade de antecipação e agilidade na acção. Não queremos chegar atrasados. Não queremos governar depois dos factos, quando todas as oportunidades foram já perdidas. A fuga à realidade complexa dará lugar ao estudo rigoroso das circunstâncias e à adopção atempada de medidas. Se as condições em que nos movemos se modificam a um ritmo rápido, então temos de saber responder com a mesma agilidade.
2 - Ontem foram divulgados pelo INE novos dados relativos à execução orçamental. Ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejável e o mais exigente que teremos de trabalhar. Mas nem por isso deixaremos de cumprir os objectivos e as metas propostas no Programa do Governo, e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o FMI. Na verdade, o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento da economia portuguesa terá precedência sobre quaisquer outros objectivos. Isso requer uma resposta imediata e decidida da nossa parte. O Governo não sujeitará o País a quaisquer riscos nesta matéria. A delicadeza das circunstâncias não o permite.
Os Portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem em que vivemos nos últimos anos.
Toda a acção governativa será marcada pela diligência no cumprimento dos nossos compromissos para preservar a honra da nossa democracia, para poupar o País a um desastre que colocaria em causa a sua segurança e a dos seus cidadãos e tornaria vãos todos os sacrifícios já feitos. Em nome dessa responsabilidade aqui assumida, e do dever de transparência que nunca declinarei, o Governo anuncia hoje aos Portugueses medidas de antecipação e de prevenção capazes de inverter este ciclo e de contribuir para restaurar a confiança na nossa economia.
Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
Em segundo lugar, a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública. Já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais. Implicará um esforço de todo o Governo, e não só do Ministro das Finanças, na tarefa de prevenir os desvios e de, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais. Não temos ilusões: não haverá uma redução consistente da despesa nas Administrações Públicas e no Sector Empresarial do Estado sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora.
O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos Portugueses. Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza. Não deixo as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.
O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011.
3 - Com a resposta adequada e decidida, saberemos sair desta crise. E dela sairemos mais fortes porque teremos aprendido com os erros do passado. Mas teremos de vencer a crise em conjunto. Venceremos estas dificuldades juntos, ou não as venceremos. Seremos implacáveis na redução da despesa do aparelho do Estado para que os custos da consolidação não recaiam apenas sobre as famílias, as empresas ou os funcionários públicos. Seremos incansáveis na procura de modelos mais eficientes de gestão e de funcionamento porque sabemos que neste momento difícil não há outro modo de libertar os recursos necessários ao auxílio a quem está mais vulnerável.
Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas actuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do Programa de Emergência Social, que deverá ser anunciado até ao final de Julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre. Dadas as terríveis consequências da crise económica, o Governo não pode deixar de vir em socorro daqueles que mais precisam da protecção do Estado: as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras.
4 - Comprometidos como estamos com o projecto de integração europeia e com a moeda única, sabemos bem que este grande desígnio exige uma mudança das nossas praticas de governação e um ajustamento das nossas instituições. Habituados como estivemos durante tanto tempo a uma realidade diferente, o País não se ajustou adequadamente às mudanças estruturais que ocorreram quando aderimos ao euro.
Chegou o momento de mudar. Chegou o momento em que temos de adaptar as nossas políticas aos novos factos, e é isso que faremos. Não nos podemos excluir desta exigência que todos os países europeus estão a sentir. Não nos podemos arredar do grande movimento reformista que a Europa vive no momento actual e que é absolutamente incontornável para garantir o futuro da União e dos nossos modos de vida. É de uma mudança política estrutural que virá a solidez financeira do País e, por conseguinte, o crescimento económico de que precisamos. As mudanças profundas que vamos realizar podem ter sido forçadas pelas circunstâncias, mas são, em si mesmas, uma grande oportunidade de viragem perene se assim quisermos que aconteça.
Seremos ambiciosos, não certamente em nome de ideologias simplistas, não apenas porque qualquer outro propósito seria manifestamente insuficiente para resolver os nossos problemas, mas também e sobretudo porque a falta de ambição nas actuais circunstâncias seria ela mesma um factor de perturbação e de agravamento da crise. Sabemos por experiência própria que cada hesitação na política financeira do Governo, cada medida adiada para o próximo ciclo político, seria imediatamente reflectida numa situação financeira ainda mais adversa, e em sucessivas e agravadas crises de confiança.
5 - Uma economia quase estagnada, como tem sido a nossa ao longo da última década, tem como reflexo uma sociedade menos livre. Menor crescimento económico significa escolas menos bem equipadas, hospitais menos eficientes, menos museus e programas culturais, menos gosto pelo risco e pela criatividade, maior isolamento e menos curiosidade do resto do mundo pelo que se passa entre nós. Uma economia estagnada é imediatamente traduzida num menor leque de escolhas para cada pessoa e para cada família, numa menor capacidade de escolher entre várias possibilidades para as suas vidas. Uma economia dinâmica e criadora de emprego promove a mobilidade social, gera mais liberdade, mais segurança, mais tolerância, mais projectos de vida com boas probabilidades de serem realizados.
Acreditamos, portanto, no crescimento económico como um valor político e social, e acreditamos na capacidade das nossas políticas para promoverem esse crescimento. Sabemos que o grande motor do crescimento económico é a geração de ideias. Sabemos que as necessidades que uma economia procura satisfazer dependem menos dos recursos materiais do que da invenção de novas e melhores maneiras de utilizar os recursos existentes. Apostaremos na educação e na cultura como uma grande escola de conhecimento, criatividade e rigor, de teste de diferentes ideias animado pela busca permanente do aperfeiçoamento.
Não existem receitas instantâneas para produzir ideias e conhecimento.
Na nossa concepção, a educação e a ciência, a tecnologia e a cultura, não são mecanismos sujeitos à manipulação e planeamento das autoridades estatais. É nossa convicção que nada se faz no domínio do espírito humano sem um ambiente de civilidade e de esforço, de disciplina e de diálogo. Na educação queremos que pais, professores e alunos acreditem na sua capacidade para colaborar na grande empresa que agora iniciamos. Com uma taxa de abandono escolar precoce sem paralelo entre os nossos parceiros europeus e nivelando por baixo a exigência escolar, o nosso sistema educativo é hoje uma fonte de injustiças e de desigualdades sociais, bem como um dos principais obstáculos às nossas possibilidades económicas futuras. Chegou o momento de pensar a reforma do sistema educativo de modo a garantir que os investimentos sem retorno das últimas décadas não se voltem a repetir.
6- Vivemos tempos muito difíceis e, como referi logo no meu discurso de tomada de posse, mais tormentas nos esperam. Existe apenas uma forma de fazer face a este desafio, sem precedentes na nossa história democrática. O Governo terá de demonstrar aos Portugueses e aos seus parceiros internacionais que reconhece a gravidade do momento. Terá de comprovar que não tem hesitações quanto à necessidade de corrigir os erros passados e de os substituir pelas políticas que neste momento delicado permitam vencer as ameaças que conhecemos e aquelas para as quais nos devemos desde já preparar.
7 - Com este Programa, o Governo reafirma o seu propósito de contribuir para que a economia portuguesa desenvolva um sistema financeiro sólido e adaptado às exigências da globalização. Pessoas e empresas com poupanças para investir não são necessariamente as mesmas que precisam destas poupanças para realizar novos projectos. Não existe crescimento económico sustentável sem um sistema financeiro capaz de colocar os recursos necessários nas mãos de quem tem as melhores ideias, as iniciativas mais felizes e as oportunidades mais promissoras de investimento. Ao mesmo tempo, sabemos que um sistema financeiro sólido assenta necessariamente em instituições políticas e sociais adequadas, num quadro institucional pensado com inteligência e com sensibilidade para a história e cultura do nosso País.
Portugal entrou num período de crise económica e financeira gravemente fragilizado por um sistema de justiça que não consegue gerar confiança. Ora essa confiança é indispensável para que os agentes económicos se orientem nas suas decisões por critérios objectivos de mérito e de criatividade. O Governo tem o firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos do sistema de Justiça, de modo a garantir que os direitos sejam exercidos e os contratos cumpridos com celeridade, eficácia e transparência. A degradação da confiança na Justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia da actividade económica, a erosão da cooperação social e a utilização de recursos e instituições públicas para a prossecução de interesses privados.
Com vista a corrigi-los, o Programa do Governo propõe a gestão do sistema judicial em função de objectivos quantificados, círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector, avaliando com regularidade o seu grau de concretização. Queremos desenvolver a justiça arbitral e criar uma bolsa de juízes de reacção rápida para atrasos crónicos. É imperativo alcançar resultados na simplificação processual. É urgente agilizar a actual lei dos processos de insolvência e atacar a explosão de casos pendentes, o que contribuirá para a recuperação económica na medida em que libertará recursos preciosos retidos nos trâmites do processo judicial.
8 - O Programa do Governo deixa bem clara a nossa adesão a uma sociedade aberta e representativa, a uma sociedade onde o sistema político segue as legítimas aspirações de quem, numa democracia, detém a ultima palavra. Uma sociedade aberta e democrática é também uma sociedade onde a economia sabe representar as aspirações de quem trabalha, de quem investe, de quem faz planos para a sua vida. É preciso associar a democracia representativa a uma economia também ela representativa, onde todos se sintam livres para agir e escolher, e cada um pode colher os frutos das suas actividades. É numa economia representativa que é acolhida a aspiração que todos partilhamos a viver melhor, a aprender, a inovar, a preparar para os nossos filhos uma vida mais próspera, num Pais mais dinâmico e numa sociedade mais justa.
9 - O Programa do XIXº Governo Constitucional é hoje apresentado aqui na Assembleia da República, a sede institucional por excelência do escrutínio e da responsabilização da acção governativa, do debate democrático com a Oposição e da abertura à pluralidade de opiniões políticas da sociedade. Em obediência ao mais solene respeito pelas instituições democráticas e pelos órgãos de soberania da República portuguesa, cabe-me pois reafirmar o pacto que quero estabelecer com os Portugueses e que se estende à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados.
Portugal precisa que, entre Governo e Oposição, e no respeito pelas divergências políticas que não podem nem devem ser eliminadas do debate público livre, se gere uma relação de confiança, de responsabilidade e de abertura. Ao falar perante esta Assembleia não posso deixar de notar que uma amplíssima maioria dos representantes do povo português apoia partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento firmado com a União Europeia e com o FMI. É certo que muitas escolhas estão abertas ao debate democrático, e devem ser discutidas por todos. Mas esperamos genuinamente que a Oposição contribua para a solução dos grandes problemas nacionais. Também aqui tem de vigorar a regra da responsabilidade, o sentido da realidade e o compromisso nacional.
Para que Portugal não falhe.
E Portugal não falhará.
1 - Os Portugueses sabem quão pesada a actual crise está a ser.
Podemos vê-la e senti-la nos nossos familiares e amigos que perderam o emprego, que foram forçados a fechar a sua empresa, que não conseguem obter financiamento a juros razoáveis, que deixaram de pagar a prestação do empréstimo que contraíram para comprar casa. Vemos e sentimos nos nossos concidadãos para quem as portas se fecham e os horizontes se estreitam. Vemos e sentimos nos Portugueses que têm de partir para o estrangeiro e que antecipam dias menos felizes para os seus filhos.
Não são dias fáceis aqueles que vivemos. Há problemas profundos que reclamam urgentemente por uma solução, há impasses antigos que têm de ser superados, há bloqueios persistentes que precisamos de ultrapassar. Nunca na história democrática do nosso País defrontámos tamanhos desafios. Deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto prazo e a resolução dos problemas de longo prazo.
Hoje é evidente que chegou o momento para se atacarem uns e outros.
É neste contexto de grande incerteza e de angústia que o Governo inicia as suas funções. O Governo desde a primeira hora assumiu que as actuais circunstâncias exigem capacidade de antecipação e agilidade na acção. Não queremos chegar atrasados. Não queremos governar depois dos factos, quando todas as oportunidades foram já perdidas. A fuga à realidade complexa dará lugar ao estudo rigoroso das circunstâncias e à adopção atempada de medidas. Se as condições em que nos movemos se modificam a um ritmo rápido, então temos de saber responder com a mesma agilidade.
2 - Ontem foram divulgados pelo INE novos dados relativos à execução orçamental. Ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejável e o mais exigente que teremos de trabalhar. Mas nem por isso deixaremos de cumprir os objectivos e as metas propostas no Programa do Governo, e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o FMI. Na verdade, o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento da economia portuguesa terá precedência sobre quaisquer outros objectivos. Isso requer uma resposta imediata e decidida da nossa parte. O Governo não sujeitará o País a quaisquer riscos nesta matéria. A delicadeza das circunstâncias não o permite.
Os Portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem em que vivemos nos últimos anos.
Toda a acção governativa será marcada pela diligência no cumprimento dos nossos compromissos para preservar a honra da nossa democracia, para poupar o País a um desastre que colocaria em causa a sua segurança e a dos seus cidadãos e tornaria vãos todos os sacrifícios já feitos. Em nome dessa responsabilidade aqui assumida, e do dever de transparência que nunca declinarei, o Governo anuncia hoje aos Portugueses medidas de antecipação e de prevenção capazes de inverter este ciclo e de contribuir para restaurar a confiança na nossa economia.
Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
Em segundo lugar, a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública. Já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais. Implicará um esforço de todo o Governo, e não só do Ministro das Finanças, na tarefa de prevenir os desvios e de, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais. Não temos ilusões: não haverá uma redução consistente da despesa nas Administrações Públicas e no Sector Empresarial do Estado sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora.
O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos Portugueses. Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza. Não deixo as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.
O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de 2011.
3 - Com a resposta adequada e decidida, saberemos sair desta crise. E dela sairemos mais fortes porque teremos aprendido com os erros do passado. Mas teremos de vencer a crise em conjunto. Venceremos estas dificuldades juntos, ou não as venceremos. Seremos implacáveis na redução da despesa do aparelho do Estado para que os custos da consolidação não recaiam apenas sobre as famílias, as empresas ou os funcionários públicos. Seremos incansáveis na procura de modelos mais eficientes de gestão e de funcionamento porque sabemos que neste momento difícil não há outro modo de libertar os recursos necessários ao auxílio a quem está mais vulnerável.
Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas actuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do Programa de Emergência Social, que deverá ser anunciado até ao final de Julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre. Dadas as terríveis consequências da crise económica, o Governo não pode deixar de vir em socorro daqueles que mais precisam da protecção do Estado: as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras.
4 - Comprometidos como estamos com o projecto de integração europeia e com a moeda única, sabemos bem que este grande desígnio exige uma mudança das nossas praticas de governação e um ajustamento das nossas instituições. Habituados como estivemos durante tanto tempo a uma realidade diferente, o País não se ajustou adequadamente às mudanças estruturais que ocorreram quando aderimos ao euro.
Chegou o momento de mudar. Chegou o momento em que temos de adaptar as nossas políticas aos novos factos, e é isso que faremos. Não nos podemos excluir desta exigência que todos os países europeus estão a sentir. Não nos podemos arredar do grande movimento reformista que a Europa vive no momento actual e que é absolutamente incontornável para garantir o futuro da União e dos nossos modos de vida. É de uma mudança política estrutural que virá a solidez financeira do País e, por conseguinte, o crescimento económico de que precisamos. As mudanças profundas que vamos realizar podem ter sido forçadas pelas circunstâncias, mas são, em si mesmas, uma grande oportunidade de viragem perene se assim quisermos que aconteça.
Seremos ambiciosos, não certamente em nome de ideologias simplistas, não apenas porque qualquer outro propósito seria manifestamente insuficiente para resolver os nossos problemas, mas também e sobretudo porque a falta de ambição nas actuais circunstâncias seria ela mesma um factor de perturbação e de agravamento da crise. Sabemos por experiência própria que cada hesitação na política financeira do Governo, cada medida adiada para o próximo ciclo político, seria imediatamente reflectida numa situação financeira ainda mais adversa, e em sucessivas e agravadas crises de confiança.
5 - Uma economia quase estagnada, como tem sido a nossa ao longo da última década, tem como reflexo uma sociedade menos livre. Menor crescimento económico significa escolas menos bem equipadas, hospitais menos eficientes, menos museus e programas culturais, menos gosto pelo risco e pela criatividade, maior isolamento e menos curiosidade do resto do mundo pelo que se passa entre nós. Uma economia estagnada é imediatamente traduzida num menor leque de escolhas para cada pessoa e para cada família, numa menor capacidade de escolher entre várias possibilidades para as suas vidas. Uma economia dinâmica e criadora de emprego promove a mobilidade social, gera mais liberdade, mais segurança, mais tolerância, mais projectos de vida com boas probabilidades de serem realizados.
Acreditamos, portanto, no crescimento económico como um valor político e social, e acreditamos na capacidade das nossas políticas para promoverem esse crescimento. Sabemos que o grande motor do crescimento económico é a geração de ideias. Sabemos que as necessidades que uma economia procura satisfazer dependem menos dos recursos materiais do que da invenção de novas e melhores maneiras de utilizar os recursos existentes. Apostaremos na educação e na cultura como uma grande escola de conhecimento, criatividade e rigor, de teste de diferentes ideias animado pela busca permanente do aperfeiçoamento.
Não existem receitas instantâneas para produzir ideias e conhecimento.
Na nossa concepção, a educação e a ciência, a tecnologia e a cultura, não são mecanismos sujeitos à manipulação e planeamento das autoridades estatais. É nossa convicção que nada se faz no domínio do espírito humano sem um ambiente de civilidade e de esforço, de disciplina e de diálogo. Na educação queremos que pais, professores e alunos acreditem na sua capacidade para colaborar na grande empresa que agora iniciamos. Com uma taxa de abandono escolar precoce sem paralelo entre os nossos parceiros europeus e nivelando por baixo a exigência escolar, o nosso sistema educativo é hoje uma fonte de injustiças e de desigualdades sociais, bem como um dos principais obstáculos às nossas possibilidades económicas futuras. Chegou o momento de pensar a reforma do sistema educativo de modo a garantir que os investimentos sem retorno das últimas décadas não se voltem a repetir.
6- Vivemos tempos muito difíceis e, como referi logo no meu discurso de tomada de posse, mais tormentas nos esperam. Existe apenas uma forma de fazer face a este desafio, sem precedentes na nossa história democrática. O Governo terá de demonstrar aos Portugueses e aos seus parceiros internacionais que reconhece a gravidade do momento. Terá de comprovar que não tem hesitações quanto à necessidade de corrigir os erros passados e de os substituir pelas políticas que neste momento delicado permitam vencer as ameaças que conhecemos e aquelas para as quais nos devemos desde já preparar.
7 - Com este Programa, o Governo reafirma o seu propósito de contribuir para que a economia portuguesa desenvolva um sistema financeiro sólido e adaptado às exigências da globalização. Pessoas e empresas com poupanças para investir não são necessariamente as mesmas que precisam destas poupanças para realizar novos projectos. Não existe crescimento económico sustentável sem um sistema financeiro capaz de colocar os recursos necessários nas mãos de quem tem as melhores ideias, as iniciativas mais felizes e as oportunidades mais promissoras de investimento. Ao mesmo tempo, sabemos que um sistema financeiro sólido assenta necessariamente em instituições políticas e sociais adequadas, num quadro institucional pensado com inteligência e com sensibilidade para a história e cultura do nosso País.
Portugal entrou num período de crise económica e financeira gravemente fragilizado por um sistema de justiça que não consegue gerar confiança. Ora essa confiança é indispensável para que os agentes económicos se orientem nas suas decisões por critérios objectivos de mérito e de criatividade. O Governo tem o firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos do sistema de Justiça, de modo a garantir que os direitos sejam exercidos e os contratos cumpridos com celeridade, eficácia e transparência. A degradação da confiança na Justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia da actividade económica, a erosão da cooperação social e a utilização de recursos e instituições públicas para a prossecução de interesses privados.
Com vista a corrigi-los, o Programa do Governo propõe a gestão do sistema judicial em função de objectivos quantificados, círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector, avaliando com regularidade o seu grau de concretização. Queremos desenvolver a justiça arbitral e criar uma bolsa de juízes de reacção rápida para atrasos crónicos. É imperativo alcançar resultados na simplificação processual. É urgente agilizar a actual lei dos processos de insolvência e atacar a explosão de casos pendentes, o que contribuirá para a recuperação económica na medida em que libertará recursos preciosos retidos nos trâmites do processo judicial.
8 - O Programa do Governo deixa bem clara a nossa adesão a uma sociedade aberta e representativa, a uma sociedade onde o sistema político segue as legítimas aspirações de quem, numa democracia, detém a ultima palavra. Uma sociedade aberta e democrática é também uma sociedade onde a economia sabe representar as aspirações de quem trabalha, de quem investe, de quem faz planos para a sua vida. É preciso associar a democracia representativa a uma economia também ela representativa, onde todos se sintam livres para agir e escolher, e cada um pode colher os frutos das suas actividades. É numa economia representativa que é acolhida a aspiração que todos partilhamos a viver melhor, a aprender, a inovar, a preparar para os nossos filhos uma vida mais próspera, num Pais mais dinâmico e numa sociedade mais justa.
9 - O Programa do XIXº Governo Constitucional é hoje apresentado aqui na Assembleia da República, a sede institucional por excelência do escrutínio e da responsabilização da acção governativa, do debate democrático com a Oposição e da abertura à pluralidade de opiniões políticas da sociedade. Em obediência ao mais solene respeito pelas instituições democráticas e pelos órgãos de soberania da República portuguesa, cabe-me pois reafirmar o pacto que quero estabelecer com os Portugueses e que se estende à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados.
Portugal precisa que, entre Governo e Oposição, e no respeito pelas divergências políticas que não podem nem devem ser eliminadas do debate público livre, se gere uma relação de confiança, de responsabilidade e de abertura. Ao falar perante esta Assembleia não posso deixar de notar que uma amplíssima maioria dos representantes do povo português apoia partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento firmado com a União Europeia e com o FMI. É certo que muitas escolhas estão abertas ao debate democrático, e devem ser discutidas por todos. Mas esperamos genuinamente que a Oposição contribua para a solução dos grandes problemas nacionais. Também aqui tem de vigorar a regra da responsabilidade, o sentido da realidade e o compromisso nacional.
Para que Portugal não falhe.
E Portugal não falhará.
terça-feira, junho 07, 2011
A sovietização da Europa
Declarações do escritor e dissidente soviético, Vladimir Bukovsky, sobre o Tratado de Lisboa
"É surpreendente que, após ter enterrado um monstro, a URSS, se tenha construído outro semelhante: a União Europeia (UE).
O que é, exactamente a União Europeia? Talvez fiquemos a sabê-lo examinando a sua versão soviética.
A URSS era governada por quinze pessoas não eleitas que se cooptavam mutuamente e não tinham que responder perante ninguém. A UE é governada por duas dúzias de pessoas que se reúnem à porta fechada e, também não têm que responder perante ninguém, sendo politicamente impunes.
Poderá dizer-se que a UE tem um Parlamento. A URSS também tinha uma espécie de Parlamento, o Soviete Supremo. Nós, (na URSS) aprovámos, sem discussão, as decisões do Politburo, como na prática acontece no Parlamento Europeu, em que o uso da palavra concedido a cada grupo está limitado, frequentemente, a um minuto por cada interveniente.
Na UE há centenas de milhares de eurocratas com vencimentos muito elevados, com prémios e privilégios enormes e, com imunidade judicial vitalícia, sendo apenas transferidos de um posto para outro, façam bem ou façam mal. Não é a URSS escarrada?
A URSS foi criada sob coacção, muitas vezes pela via da ocupação militar. No caso da Europa está a criar-se uma UE, não sob a força das armas, mas pelo constrangimento e pelo terror económicos.
Para poder continuar a existir, a URSS expandiu-se de forma crescente.
Desde que deixou de crescer, começou a desabar. Suspeito que venha a acontecer o mesmo com a UE.
Proclamou-se que o objectivo da URSS era criar uma nova entidade
histórica: o Povo Soviético. Era necessário esquecer as nacionalidades, as tradições e os costumes. O mesmo acontece com a UE parece. A UE não quer que sejais ingleses ou franceses, pretende dar-vos uma nova identidade: ser «europeus», reprimindo os vosso sentimentos nacionais e, forçar-vos a viver numa comunidade multinacional. Setenta e três anos deste sistema na URSS acabaram em mais conflitos étnicos, como não aconteceu em nenhuma outra parte do mundo.
Um dos objectivos «grandiosos» da URSS era destruir os estados-nação.
É exactamente isso que vemos na Europa, hoje. Bruxelas tem a intenção de fagocitar os estados-nação para que deixem de existir.
O sistema soviético era corrupto de alto a baixo. Acontece a mesma coisa na UE.
Os procedimentos antidemocráticos que víamos na URSS florescem na UE.
Os que se lhe opõem ou os denunciam são amordaçados ou punidos. Nada mudou. Na URSS tínhamos o «goulag». Creio que ele também existe na UE.
Um goulag intelectual, designado por «politicamente correcto».
Experimentai dizer o que pensais sobre questões como a raça e a sexualidade. Se as vossas opiniões não forem «boas», «politicamente correctas», sereis ostracizados. É o começo do «goulag». É o princípio da perda da vossa liberdade.
Na URSS pensava-se que só um estado federal evitaria a guerra.
Dizem-nos exactamente a mesma coisa na UE.
Em resumo, é a mesma ideologia em ambos os sistemas.
A UE é o velho modelo soviético vestido à moda ocidental.
Mas, como a URSS, a UE traz consigo os germes da sua própria destruição. Desgraçadamente, quando ela desabar, porque irá desabar, deixará atrás de si um imenso descalabro e enormes problemas económicos e étnicos.
O antigo sistema soviético era irreformável. Do mesmo modo, a UE também o é. (...) Eu já vivi o vosso «futuro»... e não funcionou!"
segunda-feira, junho 06, 2011
Porque é que os Portugueses têm que «ajudar» os bancos?
Portugal vai ter um novo governo, de centro direita, após uma campanha eleitoral em que os diversos partidos do arco do poder se preocuparam, essencialmente, em esconder aos portugueses aquilo que lhes interessa, realizando com a maior precisão artística, após o 25 de Abril de 1974, a definição de política feita, há muitos anos, por Paul Valery e que consiste nisso mesmo.
O que está em causa – e que todos os partidos do arco do poder ocultaram – é a questão de saber se, para além do pagamento da dívida pública, os portugueses devem pagar também as aventuras dos banqueiros nos últimos anos e, especialmente, os custos do favorecimento de que foram beneficiários os novos ricos da sociedade portuguesa.
Parece-me que há um relativo consenso na sociedade portuguesa relativamente ao pagamento das dívidas do Estado, sem prejuízo da necessidade de apurar até que ponto algumas delas não terão que ser reduzidas, por haver indícios de que o Estado foi enganado.
Penso que não há uma maioria em Portugal que ponha em causa, nomeadamente, as pequenas obras realizadas sem concurso público, em obediência a s lógicas de favor, nem sequer os gastos perdulários feitos pelo último governo, sob o mais variados pretextos.
Acredito, porém, que a maioria dos portugueses espera que o novo governo questione as contas das parceiras público privadas, sobretudo depois de serem conhecidas as críticas feitas pelo próprio Tribunal de Contas a esses negócios.
A questão maior não reside, porém, aí.
O Estado tapou, por iniciativa do governo de José Sócrates um buraco do Banco Português de Negócios, cuja dimensão é desconhecida, mas que se situará entre os 1,5 mil milhões de euros e os 5 mil milhões de euros.
Não se conhece nenhuma iniciativa séria para apurar quem foram os beneficiários dos recursos desviados desse banco, sendo certo que se aplica também ao dinheiro o velho princípio de Lavoisier que nos ensina que «na natureza nada se perde, nada se cria e tudo se transforma».
A questão mais importante suscitada pelo Memorando de entendimento imposto ao governo de José Sócrates pela troika é a de saber se os cidadãos (que são a base do Estado e a fonte dos seus rendimentos) deverão assumir a responsabilidade pelo pagamento das dívidas dos bancos.
Não se trata de garantir que o Estado pagará as dívidas que contraiu, no plano da dívida soberana, o que já admitimos como pacífico.
Trata-se sim de o Estado assumir ou não assumir a garantia do pagamento das dívidas que tenham ou venham a ser contraídas pelos bancos, que são entidades privadas, para além do mais beneficiárias de um regime especialíssimo de tributação.
Essa questão foi, manifestamente, oculta por todos os partidos do arco do poder durante a campanha eleitoral.
Ora, o Memorando prevê que o Estado – ou seja todos nós – entregue aos bancos 12 mil milhões de euros e que para além disso garanta emissões de bonds da ordem dos 35.000 milhões de euros (2.1).
Muito claramente é assim: nos termos do compromisso assumido com a troika, o governo obrigou-se a entregar aos bancos 12 mil milhões de euros e a não intervir na sua gestão privada mas, para além disso, a garantir o seu endividamento em mais 35.000 milhões.
No total são 47 mil milhões de euros que o Estado se compromete a entregar aos bancos.
Para que se tenha uma noção de grandezas o valor orçado para 2011 relativamente às despesas dos serviços integrados da Saúde é de apenas 8,2 mil milhões de euros sendo as da Educação de 6,5 mil milhões.
Ou seja: o que o Estado vai enterrar nos bancos corresponde a 5,73 vezes mais que a despesa anual no setor da Saúde e a 7,23 vezes mais que a despesa anual no setor da Educação.
Se compararmos esse valor com o custo do TGV (7,7 mil milhões) concluímos que o dinheiro a entregar aos bancos daria para pagar mais de 6 TGV, sendo suficiente para pagar quase 8 aeroportos do tipo do que está projetado para Alcochete.
E tudo isto acontece porque, por culpa dos seus dirigentes, os bancos realizaram níveis de alavancagem intoleráveis, dispondo de reservas inferiores a 9% da suas responsabilidades.
Para além de estarmos perante uma enorme injustiça, estamos perante um autêntico absurdo, contrário a todas as boas regras e a toda a propaganda que, durante anos, fizeram todos os partidos, no sentido de que o Estado não deve ingerir na economia, estando, por isso, impedido de ajudar as empresas em dificuldades.
O facto é especialmente grave porque nenhuma garantia tem o Estado nem de reaver esse dinheiro nem de evitar a falência das instituições financeiras. Tudo, para além de implicar um rotura com o atual ordenamento constitucional, na medida em que se dão essas medidas como certas sem que tenham sido aprovadas pelo Parlamento.
As elevadas taxas dos empréstimos negociados com a troika e as previsões de continuação da recessão, porque para além da falta de capital as medidas anunciadas tornam Portugal num país pouco atrativo para o investimento externo, em razão da elevada carga tributária, obrigam-nos a prever a impossibilidade objetiva de pagamento destes empréstimos, que outra função não têm que não seja a de salvar os credores estrangeiros das instituições financeiras portuguesas. Se tal previsão se cumprir, o valor da dívida disparará exponencialmente.
Para além o autêntico assalto aos bolsos do portugueses que esta ajuda ao sistema financeiro implica, está o Memorando cheio de ratoeiras, que protegem especialmente os bancos, em detrimento das pessoas e das empresas particulares.
Todos os progressos que foram feitos nos últimos anos, no quadro do processo falimentar, visando a aproximação da qualidade dos direitos da generalidade dos credores sem garantia serão anulados, com alterações ao Código da Insolvência, que privilegiarão os depositantes garantidos e os fundos na graduação dos créditos.
Tudo isto foi oculto aos eleitores, de forma mais ou menos habilidosa.
A maioria dos portugueses não sabe que o Estado gastou milhares de milhões de euros para proteger os acionistas e os administradores do BPN e nem sequer imagina – porque isso lhe foi escondido – que foram estabelecidos compromissos internacionais da dimensão atrás enunciada.
Os partidos ganhadores destas eleições foram unânimes na contestação da construção do TGV e do novo aeroporto. Mas, em contrapartida, dispõem-se a entregar aos bancos montantes que dariam para pagar 6 TGV´s ou 8 aeroportos.
Não há argumentos que justifiquem estas medidas. Se os atuais bancos estão falidos, o importante é liquidá-los, como acontece a qualquer outra empresa, permitindo que nasçam outros e sujeitando os novos ao cumprimento de regras prudenciais que evitem a repetição de situação idêntica.
O que é lícito nem legítimo e se afigura como politicamente muito perigoso é ocultar esta realidade aos portugueses, como o fizeram todos os partidos, com pequenas nuances apenas para o PCP e o BE que, ainda assim, participaram na ocultação.
Seria muito interessante organizar um referendo para saber o que o Povo diria sobre a matéria.
5/06/2011
quarta-feira, junho 01, 2011
Manter o dinheiro nos bancos ou levantá-lo
A crise que vem afetando a Europa e as constantes notícias anunciando a baixa das classificações de rating dos bancos coloca uma série de questões sobre as vantagens e os riscos da manutenção de depósitos nos bancos.
A manutenção de depósitos nas instituições financeiras tem, essencialmente, a vantagem de abrir portas ao crédito.
É muito mais fácil, para uma pessoa ou para um empresa, obter créditos de uma entidade financeira se tiver um histórico de depósitos e de saldos consistentes do que se tiver as suas contas sempre no limiar do saldo zero.
Acontece, porém, com frequência, que pessoas e empresas com elevados saldos bancários não conseguem crédito ou porque as próprias instituições em que detém os depósitos (e que, por isso, conhecem o seu histórico) lho não concedem, muitas vezes pretextando pequenos incidentes, que elas próprias conhecem ao pormenor.
Neste quadro, parece-nos que é razoável que essas pessoas e essas empresas retaliem, procedendo ao levantamento dos seus recursos.
No quadro de risco em que atualmente vivemos só se justifica ter depósitos bancários se eles potenciarem o recurso ao crédito.
De outro modo, não concedendo o banco qualquer crédito ou não carecendo a pessoa ou a empresa de crédito, é muito mais interessante guardar o dinheiro em espécie, nomeadamente porque o risco segurança se acentuou, como evidenciam as classificações de rating ultimamente divulgadas.
É claro que deter dinheiro em espécie implica riscos, no plano da segurança. Podem as pessoas ou as empresas ser assaltadas, se não adotarem os cuidados adequado, sendo certo que esse risco aumenta à medida que a crise recrudesce.
Mas ter dinheiro depositado nos bancos implica, outrossim, um risco idêntico. Se houver uma perturbação social e toda a gente acorrer a levantar os depósitos só os primeiros o conseguirão.
As dificuldades de financiamento da banca portuguesa nos mercados de capitais levantam outros problemas. Se se verificar uma rotura do crédito, os depositantes não terão a possibilidade de levantar os fundos depositados e poderão passar por privações, que não sofrerão se tiverem dinheiro em caixa.
Por maior que seja a crise, mesmo que Portugal seja afastado do euro, a atual moeda europeia será, durante longo tempo, a moeda dos países mais ricos da Europa. Por isso nos parece que, por maior que seja a crise, ter euros em espécie será sempre uma defesa.
Parece-nos prudente, no quadro da crise atual, reduzir os depósitos ao mínimo e aumentar os valores de liquidez das contas de caixa, sobretudo nos casos em que as empresas não conseguem recurso ao crédito.
Depositar os cheques numa conta da empresa, permitir uma pequena acumulação e proceder ao levantamento em dinheiro, contabilizando-o corretamente na escrita das empresas, poderá ser, para além de uma defesa, um comportamento adequado a levar os bancos a alterar a sua posição no tocante ao crédito.
O que não faz nenhum sentido é ter depósitos em bancos que não concedem crédito.
terça-feira, maio 31, 2011
Porque vou votar no Bloco de Esquerda
O melhor que pode acontecer a Portugal no próximo dia 5 de Junho é que não haja nenhuma maioria nem possibilidades de constituir uma maioria parlamentar visando a viabilização de um governo do tipo de «salvação nacional».
O melhor que nos pode acontecer é que os resultados eleitorais deem lugar a um governo sem apoio parlamentar maioritário, que não possa ser chantageado pelos credores internacionais e pelas instituições financeiras nacionais e coagido a adotar medidas adequadas a forçar o país a alienar o seu futuro ou a hipotecá-lo de forma irreversível.
Uma dívida pública correspondente a um PIB anual não é uma coisas excessivamente grave. Porém, se esse divida for duplicada, em condições financeiras de cumprimento inviável, criar-se-à um quadro que tornará impossível a vida em Portugal.
Todos somos obrigados a reconhecer que houve excessos nos gastos públicos; e todos teremos que concluir que é impossível manter os níveis da despesa pública, acelerada pelas lógicas de um compadrio que, gerando lucros imensos aos compadres, cria uma ilusão de receita tributária que não corresponde a uma produtividade efetiva.
O que Portugal tem que fazer imediatamente é anular toda a despesa inútil, mesmo que isso implique uma redução do produto, sob pena de se afundar cada vez mais.
E só o fará se se inviabilizar o acordo com a troika, que mais não visa do que manter idênticos níveis de endividamento, com vista ao favorecimento das clientelas que fazem a desigualdade em Portugal.
Claro que há problemas humanos que importa equacionar: a extinção de serviços públicos inúteis implica a dispensa de milhares de funcionários. Mas os funcionários são o fator mais barato dos serviços públicos, pelo que talvez seja possível criar programas sociais que evitem que eles sejam colocados na mesma situação em que são colocados os trabalhadores de empresas insolventes.
A receita fiscal corresponde, antes da reforma projetada pelos credores de Portugal, sensivelmente ao dobro dos custos da saúde e da educação. Significa isso que é possível manter os mesmos níveis de qualidade da saúde e da educação desde que o Estado limite a despesas em outros setores a outro tanto.
Isto não é possível com a reforma preconizada pelos credores internacionais, que pretendem, sobretudo, envolver o Estado numa espécie de nacionalização dos prejuízos da indústria financeira.
Ora, o Estado não tem que se envolver nessa responsabilidade.
Não há nenhuma razão que justifique os o Estado apoie os bancos e evite a sua falência, quando todo o dia são declaradas insolvências de dezenas de empresas. E, sobretudo, não há nenhuma razão para que sejam os cidadãos, que permitiram ganhos milionários da banca, durante os últimos anos, a pagar o fracasso das suas aventuras.
O Estado deve reduzir a despesas ao montante da sua receita; e deve negociar com os credores um plano de insolvência sério, que permita a satisfação dos seus compromissos, sem anular a atividade económica.
Mas não pode – nem deve – suportar os prejuízos gerados pelas jogatinas da bolsa e pela aventura financeira dos cidadãos ou das empresas.
Só para dar um exemplo, Joe Berardo obteve um crédito de 1.000 milhões de euros para comprar ações do BCP. Porque razão hão-de ser os contribuintes a tapar esse buraco?
Se houver uma maioria e um governo estável, esse e outros buracos serão tapados pelo Estado, agravando-se a dívida pública e tornando-se o país ainda mais insolvente do que está.
O país tem, por isso, todo o interesse em que as eleições do dia 5 de Junho não conduzam a um governo maioritário, que assuma uma posição subserviente em relação aos credores.
Todos ganhamos se os resultados não gerarem uma maioria nem um quadro que permita coligações pouco escrupulosas, visando o agravamento da dívida pública.
Não há auxílios internacionais, como dizem os partidos do centrão. Há empréstimos usurários, que nunca conseguiremos pagar e os partidos do centrão não querem outra coisa, que não seja agravar o calote.
Falam eles em interesse nacional no pagamento aos funcionários e aos pensionistas, mas não falam em interesse nacional no pagamento aos trabalhadores das empresas privadas que todos os dias são lançados no desemprego. Nem falam em interesse social na redução dos privilégios da classe política, que suga escandalosamente os recursos do país, a começar por um presidente da República inútil, que consome quase 20 milhões de euros por ano.
Não concordo com as soluções avançadas pelo Bloco de Esquerda no que se refere à despesa pública. Mas tenho para mim que é esse pequeno partido que faz o melhor diagnóstico não só das contas públicas como da economia portuguesa.
O diagnóstico é meio caminho andado.
Esse diagnóstico aponta para a necessidade de negociar a dívida com os credores e de lhes apresentar um plano de pagamento que seja sustentável, em vez de permitir o crescimento do calote, em termos que arruinarão as gerações futuras.
Parece-me que esse é o único caminho razoável e sério que, independentemente das demais divergências, se apresenta ao país.
Por isso, eu que sempre votei no PS, vou votar no dia 5 no Bloco de Esquerda.
31/5/2011
PS - Na diáspora, fora da Europa, recomendo o voto em Carolina Almeida, do PS
PS - Na diáspora, fora da Europa, recomendo o voto em Carolina Almeida, do PS
XENOFOBIA RELATIVAMENTE AOS PORTUGUESES DA ÍNDIA
O tratamento dado pelo governo português aos cidadãos portugueses residentes na Índia é absolutamente inaceitável, à luz da Constituição e das leis da República.
A Índia é conhecida como a terra dos elefantes. Mas é Portugal quem se tem comportado, aos longo dos últimos 50 anos, como um elefante numa loja de porcelanas, no modo como trata o que lhe sobrou de um presença histórica mais longa que a que teve no Brasil.
Lastimavelmente, após uma descolonização que podemos, apesar de tudo, considerar exemplar, é relativamente aos portugueses do antigo Estado da Índia (que não aos do Brasil, de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Macau ou Timor) que Portugal afirma inaceitáveis complexos coloniais.
Tal facto constitui um inaceitável paradoxo, a vários títulos.
A presença portuguesa na Índia é anterior e foi mais duradoura que a presença portuguesa no Brasil.
Os portugueses chegaram a Cochim em 1498 e só saíram de Goa, Damão e Diu em 1961, com a ocupação desses territórios pelo exército da União Indiana, a culminar um período de mais de 13 anos, em que o governo de Nehru tentou encontrar uma saída negociada para a integração do Estado da Índia na novel república, encontrando uma completa resistência de Oliveira Salazar.
Antes mesmo das diligências diplomáticas encetadas por Nehru, Mahatma Ghandi tinha sugerido, numa carta a Salazar, que concedesse a independência ao território, que é hoje o estado mais desenvolvido da República da Índia.
O Estado da Índia teve o fim que teve e que era previsível, tanto mais que está hoje provado que a ocupação militar contou com o apoio de todas as grandes potências. Mas o processo de descolonização das demais possessões ultramarinas poderia ter sido completamente diferente e muito menos acidentado do que foi, se ali se tivesse iniciado um processo de descolonização negociada.
A embirração do velho ditador custou – e paradoxalmente continua a custar – demasiado caro a todos os portugueses, inclusive aos portugueses da Índia.
Quebrou-se, com os incidentes de 1961, uma relacionamento secular que todos (portugueses e indianos) tínhamos interesse em prosseguir e gerou-se um quadro de desconfiança que causou enormes prejuízos a ambas as nações e que ainda não está ultrapassado.
A língua francesa continua pujante no Pondichery, aonde os franceses chegaram 175 anos depois de Vasco da Gama ter tocado a costa do Industão. Porém, quando começaram os incidentes nos enclaves portugueses de Dadrá e Nagar Haveli, em 1954, eles iniciaram negociações com os indianos e entregaram-lhes, de facto, os seus territórios, em 1954, acabando a Assembleia Nacional francesa por ratificar a transferência dos territórios em 1963.
Poderíamos e deveríamos ter feito o mesmo e a língua portuguesa não teria sofrido o rombo que sofreu, falada à sucapa e em silêncio apenas em casa dos vencidos.
Em 31 de Dezembro de 1974, Portugal, representado por Mário Soares, assinou com a Índia um tratado pelo qual Portugal reconheceu a integração dos territórios de Goa, Damão e Diu na República da Índia, prometendo mutuamente os estados consolidar relações de amizade e cooperação, nomeadamente nas áreas da cultura e da preservação do património. Mas, em boa verdade, muito pouco se fez nesse sentido e, sobretudo, no sentido de valorizar uma comunidade de pessoas que, integrada embora na grande nação indiana, continuava a sentir uma especial ligação a Portugal.
Os militares, que estiveram no poder em Portugal em 1975 e conheciam bem as características desse povo, tiveram o cuidado de garantir que os descendentes até à terceira geração de cidadãos nascidos no antigo Estado da Índia, as suas mulheres e as suas viúvas, residentes nas colónias, que nesse ano ganharam a independência, não perderiam a nacionalidade portuguesa.
No que se refere aos cidadãos nascidos no antigo Estado da Índia, que eram portugueses, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959 e da Lei nº 2112, de 17 de Fevereiro de 1962, tinham a nacionalidade portuguesa originária os que nasceram antes da entrada em vigor do tratado de 31 de Dezembro de 1974, ou seja antes de 3 de Junho de 1975.
Apesar de a República da Índia não admitir a dupla nacionalidade, o governo de Nova Delhi concedeu a nacionalidade indiana aos portugueses residentes naqueles territórios, sem exigir que renunciassem à nacionalidade portuguesa. E paulatinamente essa gente foi inscrevendo o seu nome no registo civil português, passando os filhos, depois da entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade, a requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa.
Até aqui não se verifica nenhuma anormalidade.
O que os filhos dos portugueses da Índia fazem é o mesmo que fazem os do Brasil, dos Estados Unidos, do Canadá ou do Luxemburgo.
A grande diferença reside no facto de aos cidadãos que residam na área de jurisdição do Consulado Geral de Portugal em Goa não ser possível requisitar um cartão de cidadão.
Apesar de este consulado ser um dos mais importantes que Portugal tem em todo o Mundo – atenta a importância da comunidade portuguesa da Índia – não foi o mesmo equipado para receber requisições de cartão de cidadão.
A lista dos postos consulares em que é possível requisitar o cartão de cidadão abrange hoje consulados e vice-consulados muito menos importantes. Aliás, na Índia, é possível requisitar o cartão de cidadão na secção consular da Embaixada de Portugal em Nova Delhi que, porém, não aceita pedidos de cidadãos residentes no antigo Estado da Índia.
A falta de instalação do equipamento necessário para o processamento do cartão de cidadão em Goa é, já por si, um ato de discriminação, que é atentório não só da dignidade destes cidadãos, mas também da nossa História comum, que Portugal tudo tem feito por apagar, discriminando negativamente os habitantes daqueles territórios, por relação aos de outras antigas possessões coloniais, como é o caso de Angola, Moçambique e Macau.
A situação é, porém, mais grave do que aparenta.
É que, se esses cidadãos quiserem deslocar-se a Lisboa para, a expensas suas, requisitarem o seu cartão de cidadão, as autoridades consulares portuguesas na Índia não emitem em seu nome um título de viagem única, que é indispensável para saírem do país.
Não foi – nem é ainda – fácil o caminho dos portugueses da Índia.
Em razão da teimosia do Dr. Salazar, que tornou inevitável a ocupação militar do Estado da Índia, em Dezembro de 1961 (com o apoio tácito de todas as grandes potências, inclusive os Estados Unidos e o Reino Unido) gerou-se na região um confronto entre nacionalismos, que só os prejudicou e que deixou profundas sequelas.
A escolha da nacionalidade portuguesa (e a implícita renúncia à nacionalidade indiana) foi facilitada pela Índia, por via da criação do estatuto especial das pessoas de origem indiana (PIO). Mas ainda há fantasmas, que tornam essa opção difícil e que exigem uma especial proteção dos nossos concidadãos, em vez de, ao contrário, as autoridades portuguesas os colocarem numa situação incómoda, como é a de serem transformados em estrangeiros, com situação ilegal na terra em que nasceram.
E tudo isso apenas porque, logo que adquiram a nacionalidade portuguesa, são obrigados pela lei indiana a registar-se como estrangeiros (PIO) e a entregar o passaporte indiano, sob pena de ficarem numa situação de ilegalidade.
Só isto justificava que Goa tivesse sido o primeiro consulado da rede a dispor de um equipamento para o processamento do cartão de cidadão. Mas não tendo isso possível, justifica que, ao menos, querendo eles deslocar-se a Portugal para obterem os seus documentos de identificação, o nosso consulado lhes entregasse um título de viagem que lhes permitisse ultrapassar rapidamente a situação de quase cativos em que se colocam quando optam pela nossa bandeira.
É, literalmente, uma vergonha. Vergonha maior porque é marcada por um insulto à História e um ferrete xenófobo que os luso-indianos não merecem.
31/05/2011
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