Lista de unidade na Casa de Portugal de São Paulo

Soube agora que vai haver uma lista única  às eleições da Casa de Portugal de São Paulo.

É muito positivo, num tempo de decadência, a que importa pôr termo, em homenagem à memória dos que construíram essa instituição.

A nota de 100$00

Só para recordar...!

  

Comíamos um frango de churrasco no Bom Jardim                      20$00 Víamos uma matinée no Cinema S. Jorge (Música no Coração)     10$00 Bebíamos 2 ginginhas no Rossio                                                    3$00 Comíamos 2 sandes de presunto no Solar dos Presuntos              6$00 Jantar no Parque Mayer (Sardinhas Assadas                              17$50 Assistíamos a uma Revista à Portuguesa no Parque                     16$00 Telefone para dizer que tínhamos perdido o último transporte    1$00 Dormir numa pensão com pequeno-almoço incluído                     25$00 O resto da nota dava para ir de carro eléctrico                            1$50 Total                                                                                         100$00 Hoje ... 100$00 são € 0,50 e dá para uma simpática gorjeta !  Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que ás vezes fico a pensar, se a burrice não será uma ciência. António Aleixo

Sobre o serviço público de televisão

Um  texto que escrevi em 1998 sob o título de Actualidade do Seviço Público de Televisão

 

(...)

            A questão do serviço público de televisão tem de reanalisar-se à luz de novos valores e de novos princípios, no quadro de uma – também nova – matriz para a actividade televisiva.

            A Constituição da República garante, no seu artº 38º,5 “a existência e o funcionamento de um serviço público de televisão”, não impondo, porém, nenhumas balizas à organização e funcionamento do mesmo. Certo é que, em termos sistemáticos, se insere essa garantia no quadro da da liberdade de imprensa, subespécie da (mais ampla) liberdade de expressão e informação a que  alude o artº 37º da Lei Fundamental.

            Muito mudaram as realidades – e a própria amplitude do conceito maior de liberdade de expressão e informação - nomeadamente em razão da evolução das novas tecnologias e da alteração do próprio sistema de comunicação. E, por isso mesmo, nos parece indispensável reanalisar a questão do serviço público de televisão num novo contexto e numa visão prospectiva, que tome em consideração, pelo menos, o que já é perscrutável na base dos conhecimentos que hoje temos relativamente à evolução do sistema nos próximos quinze anos.

            A primeira afirmação que importa fazer é que não faz sentido estabelecer ou manter um serviço público de televisão com o quase-exclusivo interesse de resolver os problemas próprios da empresa pública, herdada da época da guerra fria e adaptada, melhor ou pior às realidades do mercado, mas sempre com o estigma de reserva pública da capacidade de comunicação.

            Fazia sentido uma tal perspectiva no quadro do monopólio e apenas como baia do próprio exercício da actividade  televisiva, naquele sentido clássico de limitação aos abusos da posição dominante. Faltando, por desnecessários, mecanismos de regulação próprios das situações de mercado aberto e faltando a própria concorrência, com o que tem de imposição em termos de qualidade e actualidade, o serviço público aparecia, em tal quadro, como um garante do fornecimento de produtos televisivos a  todo o país e – porque quem paga pode – também um garante de qualidade/actualidade, que o monopolista, não fossem as obrigações do serviço público, podia perfeitamente deixar à margem.

            O novo quadro é completamente diverso:

·         Temos  quatro canais hertzianos terrestres, ocupando os cinquenta canais radioeléctricos das faixas I e III de VHF e IV e V de UHF mas temos outrossim, aí à porta, a televisão digital, com possibilidades já quase inimagináveis de multiplicação de canais.

·         Temos a possibilidade de implantar novas estações como recurso ao sistema MMDS[1], ocupando a faixa dos 40,2 a 43,5 GHz, apontando-se o número de 125 canais com a tecnologia analógica e de várias centenas com a tecnologia digital.

·         Temos o cabo e a já (quase) ilimitada  possibilidade de multiplicação de emissões em sistema de TV on demand ou, com ainda maior facilidade, no sistema Internet TV, que permite, ao menos em termos teóricos, que cada cidadão tenha a sua própria estação de televisão.

·         Temos a televisão por satélite, com uma enormíssima capacidade de difusão, tanto sobre o espaço territorial português como sobre todos os espaços que se elejam como importantes para a difusão de mensagens a partir de Portugal.

A exigência do serviço público de televisão não se faz hoje como contrapartida de um direito dos cidadãos à informação e à cultura naquele  sentido de direito à acessibilidade que marcou, antes, a reivindicação de energia eléctrica e de telefones para todos. Essa garantia de acessibilidade deverá ser, em todos os casos, um simples pressuposto ou, se quisermos uma  contrapartida  indispensável do próprio licenciamento das estações.

Não faz, tampouco, sentido que numa sociedade de mercado levada às últimas consequências como é a sociedade de informação se encare o serviço público de televisão como uma espécie de tónico para uma “televisão de referência”, em que o referente reside essencialmente na criação de mecanismos de concorrência  desleal, por via dos subsídios à produção de uma em desfavor das demais.

Tem esse sistema, para além do mais, dois defeitos: o de viciar a própria lógica do share na medida em que implicitamente procura desviar clientes para a estação subsidiada[2] e o de viciar a concorrência no plano da gestão da produtividade interna das empresas. Parece-nos que, por mais que o peso do passado, prolongue as excepções, esta realidade não resistirá por muito tempo às exigências do direito comunitário.

Não faria hoje nenhum sentido que o Estado colocasse todas as suas mensagens e todos os seus anúncios num único jornal diário. Não faz hoje nenhum sentido que  o Estado vectorize todos os recursos destinados à produção e difusão televisiva para uma única estação de televisão.

A ideia de televisão de referência colada a um determinado canal é, em si mesma, uma violência e uma agressão ao direito de escolha dos cidadãos, vertente de primeiro plano do direito a ser informado. O que ela tem de catálise do mimético é insuportável nos nossos dias.

Não pretendo dizer com isto que a ideia de um serviço público de televisão está definitivamente ultrapassada, apesar da Constituição. Nada disso…

A observação da nossa realidade  televisiva dos últimos cinco anos mostra à evidência duas coisas:

·         Primeiro, que a concorrência introduziu uma série de defeitos, que marcam igualmente a estação pública e as estações  privadas, de nada valendo à qualidade da primeira os benefícios da concessão do serviço público.

·         Segundo, que os maiores problemas que afectam o nossos sistema de comunicação televisivo são a excessiva unilateralidade e a falta de qualidade de alguns conteúdos, preparados dentro das limitações orçamentais, muitas vezes, claramente, para tapar buracos.

A observação desta realidade e a  emergência da sociedade de informação justificam  que se encare o serviço público de televisão numa outra perspectiva, aliás completamente inversa da que o marcou até agora.

O importante não é subsidiar o meio para que ele subsista em vista à realização de necessidades de participação passiva. Ter hoje um serviço público de televisão não é a mesma coisa que ter um exército ou um serviço de bombeiros.

O sistema de comunicação está aí, forte, a crescer e a ampliar-se em todas as frentes da própria globalização. O problema será, cada vez mais, ecológico; e aí fará, cada vez mais, sentido falar de conteúdos de referência em vez de televisão de referência e desviar a função do serviço público de televisão para o plano da nova indústria de conteúdos, de forma a marcar a montante – e no quadro de um mercado aberto – regras de qualidade que reduzam a probabilidade do telelixo.

O serviço público de televisão só faz sentido se encarado sob duas novas vertentes: de um lado na perspectiva do apoio à entrada de novas empresas e de produtores autónomos no sistema televisivo; de outro, como como base de lançamento de um sistema de qualidade no plano dos conteúdos.

A Constituição não garante apenas o direito de recepção, que, aliás está hoje plenamente assegurado. Garante também o direito de comunicação positivo, o direito de emissão, hoje de concretização muito difícil, porém cada vez mais essencial à afirmação das pessoas e das instituições.

É neste plano que a globalização acentua especiais exigências, irrealizáveis sem o apoio público, mas de cuja concretização podem beneficiar todo o sistema televisivo e toda a sociedade.

 

Lisboa, 24/3/98

Miguel Reis

Advogado, ex-membro da AACS

 

Nota – Este texto foi escrito para o Forum da Comunicação organizado pela AACS, muito antes do debate que agora se abriu sobre o Serviço Público e da entrevista de Pivot ao DN de 3/5/98. Não me parece que o Sr. Pivot  tenha razão quando diz que só é possível realizar programas culturas na televisão pública. A questão é bem outra: perguntem ao Emidio Rangel se ele se dispõe ou não a emitir uma “caldo de Cultura” à moda do Sr. Pivot desde que a conta seja paga pelo Estado…

 

 

 

 

 

 

 

 

           

 

 

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[1]  Microwave Multipoint Distribution Systems. V. por todos relatório da Comissão de Reflexão sobre o Futuro da Televisão

[2]  Com as graves concorrências que isso tem no plano das vendas de publicidade

Uma recordação do 25 de novembro

25 de Novembro DE 1975

O ADEUS ÀS ARMAS...

 

Miguel Reis

 

 

O almirante meteu a mão na cintura enterrando-a até ao púbis. Trouxe nas pontas dos dedos meia dúzia de cabelos que colocou em cima de uma folha amarelada, como se estivesse iniciando um ritual.

«Isto é só borrasca... Mas num dia destes há tempestade, lá isso há-de haver» - disse-me Pinheiro de Azevedo, enquanto acendia um fósforo sobre os ditos, infestando a sala com um cheiro que me trouxe à memória os da matança de porco da minha aldeia.

A conversa aconteceu  no 8 de Novembro de 1975, umas horas depois de ter ido pelos ares o emissor da Rádio Renascença na Buraca. «Estes já não chateiam mais... e não há cristais nem meios cristais» - garantiu-me, quando lhe perguntei porque razão  fizeram explodir o emissor em vez de lhe tirarem os cristais.

Eu era então um jovem jornalista, da redacção de Lisboa do “Jornal de Noticias”. Logo a seguir ao 25 de Abril, fui para Paris, no primeiro curso organizado pelo Centre de Formation des Journalistes para jornalistas portugueses. Caí na capital portuguesa no princípio de 1975, para acompanhar a cimeira do Alvor, onde foi decidido o processo de independência de Angola. Por lá fiquei, como quem se distrai a ver  o desenvolvimento da História.

Naquele dia 8 de Novembro tive precisamente essa sensação. Eu tinha aprendido no curso de Paris alguns pequenos truques para olhar os movimentos sociais com olho de repórter, sem paixão, com esforço de objectividade.

Logo no dia 9, a seguir a essa coisa extraordinária que foi o comentário do próprio primeiro-ministro sobre como se mandou pelos ares um emissor que fora da igreja católica e se dedicara depois à propaganda comunista, assisti a uma conferência de uma associação de deficientes militares que se propunha preencher o vazio deixado pelo afastamento dos “militares revolucionários”.

Sentia-se que a tensão estava num crescendo e que o PC estava a preparar  acções de agitação que lhe permitissem recuperar o poder, abalado com a queda de Vasco Gonçalves. Nesse dia 9 à tarde houve uma enorme manifestação promovida pelo PS, pelo PPD e pelo PPM, em apoio ao governo do almirante. Mas logo no dia seguinte começava0 uma campanha de boatos, anunciando um golpe de direita.

A 13 de Novembro, milhares de trabalhadores da construção civil cercaram o palácio de S. Bento e sequestraram a Assembleia Constituinte e o Governo. Aquilo do cerco não era, obviamente, uma brincadeira. O Partido Comunista, que perdera grande influência no sector militar, começava a reagir, de forma organizada a uma controversa vaga de atentados bombistas visando as suas instalações.

A situação estava a degradar-se todos os dias e no dia 20 de Novembro às 4 da manhã, o gabinete do almirante anunciou que suspendia a sua actividade governativa “até que Sª Exª o Presidente da República e Chefe do EMGFA efectivamente garanta as condições indispensáveis ao exercício das suas funções”. Nunca ninguém vira um governo em greve. Ali estava mais uma originalidade da política portuguesa.

 

Um simples aviso

Acho que ninguém acreditou que o parlamento pudesse ser assaltado pela turba que o rodeou. Os próprios líderes tinham  a consciência de que era demasiado perigoso pôr a andar aquela mole de  autómatos. Já tínhamos a experiência do assalto à embaixada de Espanha – grande bernarda, como disse o Vargas Cardoso, que se transformaria num banho de sangue se ele não tivesse travado os cavais – passe a linguagem da época – e freado as bestas mais aceleradas que queriam ir para a porrada, desencadear uma zaragata, que poderia dar uma guerra civil.

Dessa vez foi tudo muito rápido, foi. Mas o suficiente para saírem pratas, baixelas, óleos devidamente desmontados pela porta do cavalo; e, depois, mesmo pela porta da frente, com inúmeras testemunhas, porém mudas que era sacrilégio dizer que os revolucionários eram ladrões[1].

Lembro-me, como se fosse hoje,  desse dia 27 de Setembro à noite, do desenrolar das cenas na Praça de Espanha e na Rua do Salitre, dos telefonemas que fiz, das contradições de comandos, da “guerra” entre a PSP e o COPCON, do poder a cair na rua. Todos sentíamos que estávamos numa situação limite.

O país vivia uma permanente turbulência desde o início do verão. Enquanto as pessoas passavam as suas férias na praia – grande verão que foi esse de 1975 – os militares contavam as armas e envolviam-se em intermináveis discussões formando e reformando grupos num permanente desafio de guerra e de conciliação.

O país era mais militar do que nunca; mas os militares tinham perdido a graça que inundou o país de alegria, naquela inesquecível madrugada de Abril de 1974. Uns tinham um aspecto porco, como se a porcaria fosse moda; outros apresentavam uma postura frívola, com  guedelha comprida e beata no canto da boca. Quase todos os que se viam em público, nas constantes movimentações militares, adoptavam a insofismável postura de defensores da revolução, com o dedo no gatilho da G3 ou a mão por cima da pistola, como se o país estivesse inundado de inimigos.

Paravam, às vezes, noite avançada, de Chaimite alcatifado e com  leitor de cassettes em altos berros, à porta do Galeto, para tomar uma bica e fazer vista, mas já ninguém lhes achava a graça de outros tempos.

O verão acabou decadente, com uma tropa a desfazer-se sem que ninguém a conseguisse agarrar. Aos que cá estavam juntaram-se eufóricos batalhões com sede de reserva, vindos da guerra de África, terminada de forma abrupta ao som do slogan “nem mais um soldado para as colónias”.

 

A aliança MFA-Partidos

Todos tínhamos a ideia de que o Partido Comunista consolidara importantes posições a seguir ao 11 de Março, em termos de influência no seio das forças armadas. Em 18 de Maio, no discurso que proferiu em Baleizão, na homenagem a Catarina Eufémia, disse Álvaro Cunhal:

“Valorizamos o apoio e as decisões corajosas do MFA, movimento revolucionário que tem mostrado estar com o povo trabalhador. A aliança entre o movimento popular e  o MFA é a força motora da revolução portuguesa”.

A aliança Povo-MFA evoluiu de forma expressiva a partir da assembleia de delegados do Exército reunida em 3 de Julho de 1975. Foi aí que apareceu pela primeira vez em discussão um documento intitulado precisamente Aliança Povo-MFA em que se projectava uma intervenção dos delegados militares nas estruturas locais e se criticava veementemente o unitarismo com a marca do PC.

O moderador dessa reunião, realizada no Centro de Sociologia Militar, foi Vasco Lourenço. O resultado dela foi mal recebido pelos comunistas e muito aplaudido por gente que ia das áreas da social-democracia a uma esquerda romântica de que Otelo tentava assegurar a representação.

Começou aí a derrocada do gonçalvismo e a queda da influência do PC. Logo no dia seguinte, com grande alarde, os comunistas convocaram os seus militantes em todo o país, para lhes dar informação sobre a crise política, o que só serviu para empolar a própria crise. Pouca gente sabia que Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho se tinha pegado numa violentíssima discussão. Mas esta mobilização e o movimento lançado pelo PCP em apoio de Vasco Gonçalves (Força, força companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço...) acabaram por empolar a crise ao  ponto de o Presidente da República, Costa Gomes ter sido obrigado a ir à televisão, com Vasco e Otelo, dizer que estava tudo bem, o que era obviamente mentira, que ali ficou a nu.

 

 Do empolamento da extrema esquerda...

A esquerda basista ganhou, de um momento para o outro, um enorme protagonismo, em boa parte devido à simpatia de Otelo Saraiva de Carvalho. Mas hoje, vistas as coisas à distância é forçoso reconhecer que todo o desenvolvimento foi marcado por um extraordinário processo político em que os militares moderados do chamado grupo dos nove e os seus aliados civis tiveram um papel preponderante.

O basismo do documento da Aliança MFA-Partidos foi mal recebido pelo PC. Cunhal considerou-o então um resultado da “influência do radicalismo pequeno-burguês sobre a esquerda militar” e “uma tentativa de submeter o movimento operário e popular ao MFA e aos militares em geral, que definiriam quais as estruturas unitárias representativas do povo e as reconheceriam oficialmente”.

Com esta argumentação e com a abertura de uma guerra a Otelo Saraiva de Carvalho, então comandante do COPCON, o PC gerou uma onda de crescente antipatia, que levou a que a martirização dos seus centros de trabalho por incêndios e atentados bombistas fosse encarada com razoável tolerância, como aconteceu em Rio Maior, a 13 de Julho.

Este verão foi o verão  dos documentos político-militares. Primeiro foi o Plano de Acção Politica, que qualificava o MFA como o “movimento de libertação nacional do povo português”, aprovado pela Assembleia do Exército em  3 de Julho de 1975; depois foi o documento Vasco Gonçalves, apresentado na Assembleia do MFA de 8 de Julho; mais tarde, a 7 de Agosto de 1975, veio a público o Documento dos Nove; depois foi divulgado o Documento do Copcon, com marca de Otelo Saraiva de Carvalho.

Os homens sem sono passavam o tempo em intermináveis reuniões procurando a via portuguesa para o socialismo, contando espingardas e calculando o melhor meio de tomada do poder.

Depois de Julho de 1975 sentia-se com toda a  evidência que ninguém acreditava no que dizia. Os  militares não acreditavam uns nos outros e talvez nem neles próprios, pelo que passaram a andar de gravador na mão – uns matacões enormes que pesavam mais de meio quilo – para gravar o que diziam uns aos outros e o que diziam eles próprios. Haveria, porém, uma excepção: a do próprio Vasco Gonçalves, que talvez acreditasse, tal era o cansaço e o ar esgaseado com que encarnava a paixão nos seus últimos discursos públicos.

 

... ao aparecimento dos moderados

Foi por esta altura que me encontrei pela primeira vez com um discreto tenente-coronel chamado António Ramalho Eanes, julgo que por indicação do major Melo Antunes ou do capitão Sousa e Castro, com quem frequentemente me encontrava para trocar impressões sobre a situação político-militar. Era um homem muito calmo, que tinha sido colocado por Spínola na televisão, donde saiu sob suspeita no 11 de Março. Tinha agora um papel descrito de análise e planeamento de qualquer coisa que nunca conheci em detalhe.

Foi por essa altura que me apercebi que o tecido político militar estava a sofrer uma complexa  e extraordinária transformação com novos grupos emergentes, com extraordinárias alianças tácticas, com uma finura de condução dificilmente perceptível por quem estava de fora.

Os militares moderados, de matriz socialista e socialdemocrata não hesitavam em aliar-se aos esquerdistas e aos conservadores para destruir o poderio de Vasco Gonçalves e dos seus apaniguados, que suportavam o Partido Comunista.

Essa aliança era clara e objectiva. E depois, como é? – perguntei num desses dias de Julho ao capitão Sousa e Castro. Depois logo se vê...

 

A destruição dos suportes do PC no aparelho militar

Evidente, evidente era que a derrota do gonçalvismo passava pela destruição de uma série de aparelhos de comunicação. No dia 24 de Agosto foi anunciada a constituição da FUR (Frente de Unidade Revolucionária). Constituíram-na o PCP, a PSP, a LCI, a LUAR, o MES, o MDP/CDE, o PRP/BR e o 1º de Maio). A pretexto de que a Frente fora constituída no Centro de Sociologia Militar,  Otelo Saraiva de Carvalho ordenou a uma força do Regimento de Comandos chefiada por Jaime Neves, que tomasse de assalto a 5ª Divisão do EMGFA, liderada pelo comandante Ramiro Correia. Na lista estavam também “o Século” e o “Diário de Noticias”, dois importantes baluartes do gonçalvismo, mas à última hora esse assalto foi cancelado. Veio a saber-se mais tarde que tudo foi uma operação meticulosamente preparada por Vasco Lourenço.

De assembleia militar em assembleia militar, chegou-se à Assembleia do MFA de 5 de Setembro, em Tancos. Foi a queda de Vasco Gonçalves e a vitória da linha moderada que se revia no Documento dos Nove.  Vasco foi afastado de primeiro ministro mas cinicamente convidado para Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. Não aceitou...      

 Com a queda de Vasco Gonçalves caíram também os seus principais apoiantes no Conselho da Revolução. Se até ali parecíamos todos distraídos com o xadrez militar, depois desse dia 7 de Setembro começamos a sentir de novo uma grande agitação na sociedade civil, que se apercebia como nova, porque marcada por alianças grupusculares dos militares com os civis.

O PCP, começava agora a mostrar uma renovada capacidade de organização, com mobilizações diversas e intervenções discretas mas absolutamente controladas em manifestações ditas unitárias.

 

O grande confronto

O almirante Pinheiro de Azevedo, um  personagem tão estranho  quanto simpático, tomou posse como primeiro ministro no dia  19 de Setembro de 1975. Ninguém conhecia o homem, nem as suas capacidades nem as suas apetências. Até se dizia que ele era próximo do PC, o que era um contrasenso, porque foi escolhido precisamente para substituir o príncipe dos comunistas, Vasco Gonçalves.

Nunca percebi porquê, chamou-me duas ou três vezes para pedir a minha opinião sobre questões de comunicação. Eu tinha escrito um texto muito crítico sobre a lei da censura militar, aprovada pelo Conselho da Revolução, em princípios de Setembro. Essa lei proibia os jornais de publicar notícias sobre questões militares, porque, consideravam com alguma ingenuidade os membros do novo Conselho da Revolução[2], os jornais estavam a envenenar diariamente as relações entre os militares e corriam o risco de lançar o país numa guerra civil. Tentei explicar-lhe que o problema não podia equacionar-se com o simplismo com que ele o equacionava, que o que me parecia difícil de controlar era a agitação da sociedade civil que estava a ser catalizada. Respondeu-me com uma gargalhada dizendo que os civis faziam o seu folclore mas não se matavam uns aos outros mas que entre os militares não era assim e quiçá houvesse baixas se não se controlassem as fugas de informação.

Nunca percebi muito bem essa lógica da lei da censura militar. O que sei é que ela nunca funcionou – bem pelo contrário – e que até catalizou um efeito perverso. Os jornais passaram a dar ainda maior atenção às questões  militares e melhor guarida aos sucessivos anúncios de golpe, aos movimentos de armas e às contagens de espingardas.

A rentré tinha feito perceber que o futuro do país passava pela mão dos militares, partidos em três grupos que acirravam as lutas entre si: os chamados moderados, congregando simpatizantes socialistas, social-democratas e conservadores sem partido, os gonçalvistas, englobando os simpatizantes do Partido Comunista e os radicais, integrando todas as famílias políticas da extrema esquerda.

Manipulação da informação? Claro que a informação era manipulada e isso acontecia em todos os quadrantes. O predomínio da influência da Partido Comunista induzia uma abuso da afirmação ideológica por contraposição a uma estratégia menos opinativa da imprensa que alinhava com os nove. Mas isso não significa que esta fosse menos militante e menos comprometida.

A imprensa divergente – a rádio e a televisão eram absolutametne controladas pelo PC –teve um papel determinante na criação de condições politicas para contragolpe de 25 de Novembro[3].

 

O golpe e o contragolpe

Escrevi contragolpe, sim. O 25 de Novembro foi um contragolpe e estava há muito anunciado que o seria.

Os paraquedistas, alinhados com a extrema esquerda e confortados com o apoio que lhes fora oferecido por Otelo Saraiva de Carvalho na contestação que fizeram ao CEMFA, general Morais e Silva, tomaram quatro bases aéreas[4] e fizeram refém o Vice-CEMFA, general Pinho Freire, desencadeando uma operação que, pela sua natureza,  só podia ter como objectivo a tomada do poder.

No dia 24 à tarde houve uma grande manifestação em Belém, clamando pela queda do “cesto”[5]. Falei com o Major Vargas Cardoso, que me disse que havia indicações de que “a bernarda está para rebentar” e me confirmou que já havia começado a distribuição de armas às “forças democráticas”. Passei por S. Pedro de Alcântara, para tentar saber como estavam as coisas a correr no PS. Colhi a informação de que nesse mesmo dia tinha sido levantado em Cascais um carregamento de G3[6], que, entretanto, haveria de ser distribuído; mas nada indicava que as ditas armas tivessem que ser distribuídas dentro de horas. Bem pelo contrário: as informações existentes eram no sentido de que a máquina do PC estava a trabalhar no sentido de criar condições para uma “sublevação nacional”, que é o mesmo que dizer um movimento que justificasse a tomada do poder pelos militares que lhe eram afectos. Nomeadamente, havia notícias de movimentações estranhas de camiões, que eram consideradas, por alguns observadores militares, como um ensaio para operações de paralização da cidade. O PC tinha infiltrado a extrema-esquerda e  aparecia a tentar controlá-la, por via da FUR e dos SUV, mas tudo indicava que isso demoraria ainda algum tempo.

Julgo que das armas entregues ao PS na tarde de 24 de Novembro, levaram destino nesse dia apenas uma meia dúzia, sendo que uma ou duas foram destinadas ao jornal A Luta. As demais ficaram à espera de instruções, sendo palpável nesse dia um clima de expectativa, pois a direcção do partido, se havia desdobrado em dois grupos: um que quedara em Lisboa e outro que fora para o norte do País para preparar a resistência, a partir de algures na zona do Porto e para a Galiza, onde haveria de constituir-se um governo no exílio se o PC tomasse o poder. Nesse grupo estavam, segundo a informação que colhi na altura, Mário Soares, António Macedo, Raul Rego e Manuel Alegre[7].

No dia 24 à noite, depois do fecho da edição do Jornal de Noticias, que acontecia naquela época por volta da uma e meia da manhã, fui dar uma volta por diversas capelinhas, por onde corria habitualmente informação de última hora. Passei pelo Rossio e conversei com alguns elementos de um grupo de “operacionais” retornados, que por ali parava e que se entretinha a por umas bombas de vez em quando para desorientar o PC. Depois disso passei pelo Botequim, no Largo da Graça, onde a discussão continuava a ser sobre estratégia e onde não havia nenhuma noticia de movimentações específicas. A Natália Correia e o Aventino Teixeira pautavam na afirmação concludente e peremptória de que o Otelo estava a ser empalmado pelo PCP e de que o que aí viria a breve prazo era um gonçalvismo reciclado e mais forte, tendo o COPCON como braço armado.

Saí do Botequim por volta das 3 da manhã e parei no Porão da Nau. Tenho a ideia de  que naquela noite estavam na mesa onde habitualmente me sentava, o coronel Jaime Neves, o Rui Pimenta, o Fernando Balsinha e o Rui Castelar. Jaime Neves andava muito irritado e pessimista. Comandante de uma unidade operacional muito importante – o Regimento de Comandos a mais importante entre os apoiantes dos nove – ele manifestava a opinião de que era possível “limpar a situação” com uma operação militar se a situação não se degradasse mais. Se a situação continuasse a evoluir e tendesse para a mistura de civis com as forças armadas vaticinava ele que haveríamos de ter um desnecessário banho de sangue.

O problema era para Jaime Neves um problema técnico-militar. Ou se actuava cirurgicamente e se invertia a correlação de formas, que se estava a alterar em favor do inimigo (e o inimigo para Jaime Neves era o PCP) ou haveria “muitas mortes de inocentes”.

Despedimo-nos de madrugada, sem nenhuma novidade especial, com Jaime Neves a lamentar-se da falta de armas anticarro e a dizer que tinha que ir buscar algumas julgo que ao Vera Cruz, que se encontrava atracado no jardim do Tabaco, recém regressado de Angola.

Pouco depois de ter chegado a casa, ainda não tinha adormecido, recebi um telefonema de um informador do jornal, dizendo que havia uma grande movimentação junto do Ralis. Cheguei ali deviam ser umas sete e meia e constatei que  tinham sido montadas armas pesadas nos acessos à auto-estrada e que havia uma grande movimentação de civis, entrando no quartel. Fui ao aeroporto telefonar para o  Rui Ochoa. Quando voltamos, de novo ao Ralis, o sargento que estava à porta foi preciso:” Há um golpe dos paraquedistas em curso; estamos a dar armas ao povo. Os camaradas devem dirigir-se ao edifício da Cimpomóvel, em Cabo Ruivo.”

Para  lá fomos e o que verificamos foi que havia efectivamente uma distribuição de armas e uma prestação de informação oral e por turnos de “como defender a revolução”. Via-se que havia ali a mão do PC e que os circunstantes se sentiam completamente ultrapassados pelos acontecimentos. Aquilo era uma emergência a que haveriam de juntar-se informações e orientações adicionais, segundo diziam.

A existência de uns cartazes em papel de cenário esquematizando um anteplano de operações dava a ideia de que havia efectivamente um plano em desenvolvimento mas que fora precipitado antes do tempo, apanhando os dirigentes comunistas desprevenidos.

Quando viram que éramos jornalistas puseram-nos fora da Cimpomóvel, depois de obrigarem o Rui Ochoa a abrir a máquina a a tirar o rolo, que julgo que era o primeiro que ele tinha usado.

Depois, tudo se passou muito lentamente. Corremos ao Alto do Duque, onde recebemos a informação de que não estava a acontecer nada, aliás justificada com a afirmação de que o Otelo até já tinha estado e se tinha ido deitar. Passamos por Belém ao fim da manhã tendo-nos sido dito que Costa Gomes estava a tentar mediar o conflito, tendo enviado um emissário a tentar convencer os paras a recuar; mas onde soubemos, também que tinha sido posto em acção o “dispositivo de emergência” adequado, que soubemos ser o dos nove, por nos ter sido dada a notícia de que Garcia dos Santos controlava as comunicações e de que Ramalho Eanes assumiria a responsabilidade do posto de comando operacional.

Passamos pelos Comandos para falar com Jaime Neves mas ele não estava e tudo parecia calmo. Só depois do meio da tarde conseguimos chegar à fala com ele e ter a noticia de que o havia um golpe e de que se estava a preparar a resposta, a partir dali mesmo, do quartel da Amadora.

Foi nos  Comando da Amadora que António Ramalho Eanes montou o seu posto de comando. A situação evoluía de uma forma lenta e tensa, contando-se as armas e trocando-se ameaças pelo sistema de comunicações. Saídos dos Comandos, fomos detidos eu e o Rui por um grupo de soldados do Ralis que só nos deixaram depois os convencermos que estávamos com eles, ao lado da valorosa  luta dos paras.

O ambiente era de grande tensão junto à porta dos Comandos, perto das quais pararam algumas betoneiras do J. Pimenta, apontadas coimo equipamento a usar para bloquear as vias. Um major dirigiu-se-lhe e passou-lhes o recado de que seriam os primeiros a abater se fosse necessário.

A meio da tarde, uma força da EPAM comandada por Duran Clemente tomou conta da RTP, na Alameda das Linhas de Torres. À noite, no Monsanto, uma força do Ralis tomou posições mas logo recuou quando dois caças sobrevoaram o local. Foram momento de grande tensão com os civis a fugir para debaixo das árvores.

Passou entretanto a correr a informação de que unidades da aviação fieis ao grupo dos nove  estavam preparadas para bombardear as unidades ocupadas pelos paraquedistas e aquelas que os apoiassem.

Ao fim do dia, pondo termo à ambiguidade que durava há várias horas, o Presidente da República decretou o estado de sítio e impôs o recolher obrigatório. As informações eram absolutamente contraditórias, com toda a gente a dizer que estava às ordens do Presidente da República como se fosse possível ele estar a dar ordens manifestamente contraditórias como as que emergiam do comando do COPCON, exercido à revelia da Otelo Saraiva de Carvalho, do posto de comando da Amadora, liderado por Ramalho Eanes, ou do anárquico comando da Armada, onde o granel era total, com permanentes e ininterruptas assembleias de marinheiros.

Salgueiro Maia saiu, entretanto de Santarém, à frente de uma coluna de blindados  a desfazer-se, para se colocar às ordens de Eanes. Não foi preciso.

Antes que os blindados de Santarém chegassem a  Lisboa, uma força do Regimento de Comandos deu a machadada final no “golpe dos paraquedistas”, tomando de assalto o quartel da Polícia Militar, na Ajuda. Morreram três homens – dois dos Comando  e um da PM, numa operação meticulosa que fez derrocar o que restava do sonho dos  golpistas. Foi tudo tão rápido que o PC foi obrigado a fazer um recuo táctico e a demarcar-se dos esquerdistas, a quem ajudou depois a cortar a cabeça.

O PC  tem uma enormíssima capacidade de reciclagem e também foi um dos vencedores do 25 de Novembro. Basta ver como estão hoje bem instalados no Poder alguns dos que se colocaram do outro lado naquelas 48 horas de Novembro de 1975.

 

20/11/2000

 

Publicado na Revista do Expresso

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[1] O major Dinis de Almeida veio mais tarde a afirmar no seu livro “Ascensão, Apogeu e Queda do MFA” que, afinal, foi a CIA quem esteve por detrás do assalto (pag. 288). Se eram da CIA ou não não sei, mas que roubaram, lá isso roubaram e houve muita gente que viu.

[2] Da Assembleia do MFA de Tancos (5/9/75)  sairam Vasco Gonçalves, Eurico Corvacho, Pinto Soares, Pereira Pinto, Ramiro Correia, Costa Martins, Graça Cunha, Ferreira de Sousa, Ferreira de Macedo e Miguel Judas. O CR foi então reduzido de 29 para 19 membros: Costa Gomes, Pinheiro de Azevedo, Otelo Saraiva de Carvalho, Carlos Fabião, Filgueiras Soares, Morais da Silva, Franco Charais, Pezarat Correia, Melo Antunes, Marques Júnior, Vasco Lourenço, Sousa e Castro, Pinho Freire, Canto e Castro, Costa Neves, Rosa Coutinho, Almeida Contreiras e Martins Guerreiro.

[3] Cito com um papel muito importante o Jornal de Notícias, o Expresso, O Comércio do Porto, o Jornal Novo, a Luta, o Tempo e O Dia –

[4] Tancos, Montijo, Monte Real e Monsanto.

[5] “Abaixo o cesto” – diziam os cartazes, referindo-se ao 6º Governo Provisório.

[6]  Essas armas passaram no meio da manifestação de Belém, numa carrinha conduzida por Edmundo Pedro, que demonstrou uma enorme coragem e sangue frio perante situação tão delicada.

[7] Nunca publiquei esta informação para que ela não fosse aproveitada de forma oportunista, dizendo-se que aqueles dirigentes políticos haviam fugido, quando isso não correspondia à verdade.

Recordações da Poupança-Emigrante

Quando Portugal ainda era um país soberano, dirigido por políticos decentes, que valorizavam os Portugueses da Diáspora:

"O sistema poupança-emigrante rege-se, actualmente, pelo Decreto-Lei Nº 323/1995, de 29 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei Nº 65/1996, de 31 de Maio, e Decreto-Lei Nº 99/2003, de 13 de Maio, tendo sido regulamentado pela Portaria Nº 1476/1995, de 23 de Dezembro, na redacção dada pela Portaria Nº 1319/2001, de 30 de Novembro.

A publicação do Decreto-Lei Nº 99/2003, de 13 de Maio, conduz à introdução de alterações na portaria acima referida, tendo-se aproveitado igualmente para, através de alguns ajustamentos, aproximar as regras relativas à bonificação dos empréstimos poupança-emigrante às dos restantes regimes bonificados.

Razões de ordem sistemática e de segurança jurídica aconselham a elaboração de uma nova portaria regulamentadora das condições dos empréstimos de poupança-emigrante , sem prejuízo de se manterem as disposições da anterior portaria que continuam a ter actualidade.

Assim:

Ouvido o Banco de Portugal, manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, o seguinte:

1º- a ) A qualidade de emigrante deve ser comprovada, perante a instituição de crédito respectiva, através da exibição conjunta de documentos devidamente actualizados que comprovem o exercício de uma actividade remunerada e certifiquem a residência com carácter permanente no estrangeiro.

b ) Na impossibilidade da apresentação dos documentos a que alude o número anterior, deve exigir-se a certificação, pela respectiva autoridade diplomática ou consular portuguesa, de que o interessado exerce actividade remunerada nesse país e de que aí reside há mais de seis meses, de forma consecutiva ou interpolada.

c ) A qualidade de emigrante pode ser certificada pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, quando no país onde reside ou donde procede o emigrante não exista autoridade consular portuguesa.

d ) A comprovação da qualidade de emigrante dos pensionistas e reformados é feita através da apresentação de documentos justificativos do pagamento das pensões ou outros rendimentos similares.

e ) Em caso de prova insuficiente ou que suscite dúvidas, a instituição de crédito deve recusar a qualificação de emigrante.

f ) A instituição de crédito deve arquivar os originais dos documentos apresentados ou, caso os mesmos sejam indispensáveis ao interessado, a respectiva fotocópia autenticada por dois empregados da referida instituição.

2º As contas-emigrante só podem ser creditadas com:

a ) Moeda estrangeira ou euros, desde que sejam entregues por titular da conta e resultem de rendimentos auferidos no estrangeiro, o que implica a passagem, pelo depositante, de declaração formal desse facto;

b ) Outros meios de pagamento, nomeadamente transferências bancárias do exterior, cheques sobre praças estrangeiras e vales postais internacionais, em euros ou em moeda estrangeira, de que o respectivo titular seja portador ou beneficiário;

c ) Transferências de contas abertas no sistema bancário português, em nome do mesmo titular, e comprovadamente alimentadas com remessas do exterior;

d ) Transferências de outras contas-emigrante detidas pelo mesmo titular;

e ) Importâncias pagas em Portugal, a título de vencimentos, por entidades domiciliadas em território nacional, a trabalhadores portugueses:

i ) Deslocados no estrangeiro ao serviço de entidades nacionais;

ii ) Deslocados no estrangeiro ou embarcados em navios estrangeiros ao serviço de empresas estrangeiras, cujas entidades pagadoras hajam recebido antecipadamente do exterior o montante devido a esses trabalhadores;

f ) Juros vencidos dessas contas.

3º - a ) Os empréstimos de poupança-emigrante podem ser denominados nas seguintes moedas: euro, restantes moedas dos Estados membros da União Europeia, franco suíço, dólar dos Estados Unidos da América, dólar canadiano e dólar australiano.

b ) O capital em dívida de todos os empréstimos de poupança-crédito e de poupança-emigrante concedidos a um mesmo emigrante não podem exceder € 150 000.

c ) Para efeito do cálculo do contravalor em euros do empréstimo, utiliza-se a taxa de câmbio de referência do BCE para a moeda do empréstimo no último dia do mês anterior ao da contratação.

d ) O prazo máximo dos empréstimos de poupança-emigrante é de 20 anos a contar da data da primeira utilização do capital mutuado.

e ) A taxa de juro contratual bem como a periodicidade do pagamento dos juros e da amortização de capital são livremente negociadas entre as partes.

f ) Os empréstimos podem ter um período de utilização até dois anos durante o qual apenas são devidos juros, determinados pelo método das taxas proporcionais.

g ) No caso previsto na alínea anterior, o período de amortização dos empréstimos só se inicia após o termo do período de contagem de juros e da última utilização do capital mutuado.

h ) O reembolso dos empréstimos é efectuado em prestações de capital e juros, iguais e sucessivas, aplicando-se o método das taxas equivalentes.

4º- a ) Os empréstimos poupança-emigrante beneficiam de uma bonificação concedida pelo Estado de 25% da taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB), criada pelo Decreto-Lei Nº 359/1989, de 18 de Outubro, ou da taxa de juro contratual quando esta for inferior.

b ) A bonificação dos juros é calculada sobre o capital em dívida no início de cada período de contagem de juros.

c ) Sempre que se verifique uma variação de taxa de juro contratual dos empréstimos ou da TRCB, a nova taxa é aplicada a partir do início do período seguinte de contagem de juros.

d ) O pagamento das bonificações é efectuado pela Direcção-Geral do Tesouro de acordo com as instruções dirigidas às instituições de crédito.

e ) A bonificação é atribuída nos termos legalmente estabelecidos, enquanto se verificar o cumprimento de todas as obrigações contratualmente assumidas pelos mutuários.

5º Existindo outros incentivos financeiros atribuíveis, deve o emigrante optar entre eles e o benefício previsto no Nº 4º.

6º Os empréstimos são garantidos, consoante os casos, por hipoteca ou outras garantias consideradas adequadas ao risco do empréstimo pela instituição de crédito mutuante.

7º A utilização do empréstimo deve ser condicionada à verificação do grau de execução das obras ou do projecto de investimento.

8º O pedido de concessão de empréstimo para aquisição de terreno destinado a construção deve ser instruído, designadamente, com uma declaração de compromisso de que o início dessa construção ocorre no prazo máximo de dois anos após a respectiva aquisição.

9º Sempre que se verifique a transferência de empréstimo para outra instituição de crédito, o montante do novo empréstimo não pode ser superior ao capital em dívida na data da alteração nem o respectivo prazo exceder o prazo remanescente do empréstimo inicial.

10º As instituições mutuantes devem certificar-se da regular utilização dos empréstimos concedidos.

11º É revogada a Portaria Nº 1476/1995, de 23 de Dezembro."