A comemoração do 10 de junho de 2012

CAMÕES, DEMAGOGIA E XENOFOBIA

Miguel Reis

«... Que eu canto o peito ilustre lusitano,
A quem Neptuno e Marte obedeceram».

Lusíadas, Canto I

                É conhecida a controvérsia sobre a questão da data da fundação de Portugal. Alguns historiadores dizem que foi fundado em 1139, por declaração unilateral de D. Afonso Henriques. Outros sustentam que o país nasceu, por obra do papa Alexandre III, com a bula Manifestis Probatum, em 1179. A mim e a muitos outros portugueses, ensinaram que Portugal nasceu em 1143.[1]

            Uma diferença de 40 anos não tem uma grande importância para um Estado que tem no mínimo 833 anos e no máximo 873.

            Importante é que não consta que Portugal tenha vivido, durante algum período da sua longa história, uma crise de identidade tão grande como aquela que vive atualmente.

            Continuando, embora, a homenagear o poeta que, ainda que em mera réstea, é o mais importante memorial de um povo que existiu e sempre se renovou, este Portugal, agora travesti europeu, parece querer matar esse povo ou, pelo menos, fazê-lo desaparecer da História, como se vivêssemos uma fantástica réplica da arte fotográfica estalinista.

            Passaram apenas 37 anos sobre a descolonização das principais colónias portuguesas (1975) e 50 anos sobre o conturbado início desse processo, com a ocupação dos territórios do Estado da Índia pelas forças da União Indiana (1961).

            Foi de 463 anos o intervalo entre a chegada de Vasco da Gama a Calecute e a expulsão do representante do governo de Oliveira Salazar, no Estado da Índia.  Mais de metade da idade de Portugal foi passada na Índia; no Brasil, a estadia não foi superior a 322 anos.

            É certo que a presença portuguesa em Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde chegou aos 475 anos, período que foi mesmo ultrapassado em Macau e em Timor. Mas em nenhum desses territórios ela foi tão vincada como na Índia e no Brasil.

            Nunca foi a Europa um espaço de liberdade para os portugueses. A Europa significou sempre guerra, desde o tempo de D. Afonso Henriques, que guerreou a sua própria mãe e o amante Fernão Peres da Trava (1130) até à Guerra das Laranjas (1801) que nos tomou o termo de Olivença e abriu as portas às invasões napoleónicas.

            A nossa liberdade, encontramo-la sempre por via da fronteira marítima, galgando oceanos e construindo um império de cumplicidades com civilizações das mais dispares, império esse que foi abalado na Europa, com a formatação do colonialismo moderno na Conferência de Berlim (1884).

            Olhando a História com o distanciamento que ela merece, é especialmente relevante a necessidade de corrigir a ideia feita de que somos um país de conquistadores.

            Essa ideia não passa de mera bazófia, aliás demonstrada, de forma tão inequívoca por uma sementeira de fortalezas defensivas, espalhadas por todo o Mundo, por onde passaram os portugueses, construídas pelos nossos antepassados para nelas se refugiarem e se reproduzirem. Foi aí que se inventaram as mulatas e os mulatos.

            A grande aventura lusíada não foi a da conquista das terras, mas a da conquista das pessoas, a da sedução dos povos com quem os portugueses se relacionaram, envolvidos numa mística que Camões transformou em poema.

            O peito ilustre lusitano a quem (as fantasias de) Neptuno e Marte obedeceram está em cada um de nós, nos nossos relacionamentos, nessa imensa rede sobre a qual construímos a nossa liberdade, em mais de 500 anos de navegação.

            Somos os indianos da Europa; abusamos da pimenta, por causa desse nosso passado e recriamos, num ror de pequenos gestos, os exercícios que fizemos no Oriente, na África e no Brasil. Mas procuramos fazê-lo, agora, às escondidas, porque parece ser politicamente incorreto, desde que passamos a ser europeus, como se existisse uma povo europeu, num gesto de contrariedade daquela máxima de Voltaire que dizia que au delà des Pyrenées, c'est l'Afrique.

            Nós, os portugueses, sempre fomos um povo, mesmo quando nos protegemos sob diversas bandeiras, como é próprio dos povos dispersos. Fomos, sem nenhuma dúvida, os inventores da plurinacionalidade, de que e encontram os mais antigos vestígios no reino cristão da Etiópia, no século XV, onde acorremos à procura do Preste João.

            Agora ganhamos a mania de que deixamos de o ser, para nos diluirmos num espaço de tragédia, que é esta Europa de europeus, uma Europa de coisa nenhuma, em vez de uma Europa de povos.

            Os Lusíadas, cuja morte se comemora todos os anos em 10 de junho, estão a sofrer o mesmo ataque que sofreu o fado, nos tempos do gonçalvismo.

            Os nossos governantes dividem-se por todo o mundo em sardinhadas acesas à sombra de Camões, como se ele fosse um pescador da Nazaré, sem dele recitarem uma estrofe ou recordarem uma ideia, quando o poeta está mais morto do que vivo.

            Já o mataram nas escolas, com o pretexto de era difícil dividir-lhe as orações, tudo para esconder a questão essencial que é ideológica: a melhor forma de matar um povo é matar quem o cantou.

            É um sinal preocupante, da mesma natureza, mas bem mais preocupante do que o ataque ao fado, de que ele já se recuperou, aliás, com a cambiante de ter deixado de ser nosso para ser da Humanidade.

            O que se mata quando, ainda que em morte lenta, se matam Os Lusíadas é  a liberdade diaspórica que o poeta propagandeia com lógicas de grandeza, de vitória e de glória, que os dignificam em qualquer espaço, desde a ocidental praia lusitana até para além da Taprobana, ao invés da lógica de miséria que a troika tenta impôr a todos os povos do sul, a começar pela Grécia, que está à direita do mapa, acabando, inevitavelmente  em nós, que estamos à esquerda.

            Tudo é uma questão de tempo e de respeito pelo movimento de rotação da Terra.

            A ditadura comemorou o 10 de junho como o "dia da raça", como se fôssemos todos charoleses, nelores, frísios, ou barrosões. Era a mesma lógica da manada que obrigava os portugueses a pedir autorização ao governo para sair do país e definia contingentes de emigração, tratando-os como gado.

            Foram milhões os que partiram, no século passado, em grandes vagas de emigração, primeiro para as Américas e a Austrália e depois para a França e a Alemanha. Fizeram de Paris a maior cidade portuguesa dos anos 60, onde Maria passou a significar concierge.

            Tudo como abre o livro de Ferreira de Castro: Os homens transitam do Norte para o Sul, de Leste para Oeste, de país para país, em busca de pão e de um futuro melhor. Porque, como dizia Torga, eles não cabiam no país que era o seu pequeno berço.

            Os Lusíadas são também o poema da grandeza de ser, por relação à miséria de não ser ou de não ter.

            Deformaram-lhe o sentido louvando-se na raça em vez de se louvarem nas virtudes.

            As pessoas eram, no tempo da ditadura - em boa verdade e contra o espírito do poema, onde sempre são representadas como não cativas -  objeto de exportação, geradora dos invisíveis correntes, com que se equilibrava a balança de pagamentos, segundo os relatórios do Banco de Portugal, que - muitos não sabem - era até ao verão de 1975 um banco privado, não se sabendo ainda hoje de quem é, porque não se desvendou o mistério de saber se foram pagas as indemnização da nacionalização.  

            As polícias prendiam os que tentavam fugir a salto e os que os ajudavam, como se todos os cidadãos estivessem obrigados por uma obrigação passiva universal, que garantisse o cárcere dos demais.

            Foram heróis boa parte dos que partiram, mártires ou desprotegidos da sorte, os outros.

            Depois do 25 de abril, adularam-nos sempre nos períodos de crise, procurando captar-lhes as poupanças, por via dos mais variados artifícios, a começar pelas comendas, mas sempre com um profundo desprezo, como se todos os emigrantes fosse uns atrasados, que pararam no tempo da ditadura e continuam a arrastar-se dentro dos layouts fechados dos corridinhos e dos viras, iguais na indumentária, na dança e na música, ao que eram há 50 anos.

            Há, em Portugal, de forma clara e inequívoca, uma política discriminatória por relação aos portugueses emigrados fora do território da União Europeia.

            Estes - os que residem no território da União - são tratados não como emigrantes, mas como cidadãos europeus, que são, de jure, tal e qual os demais portugueses, que vivem na Austrália ou nos Estados Unidos, no Brasil, na Venezuela, na África do Sul ou na Índia.

            Não há, aparentemente, nenhum mal nesta atitude, embora ela contenha, de forma implícita, uma reação passiva por relação a um projeto de destruição da identidade lusíada, que é parte de um projeto global de destruição da identidade dos povos europeus, como mecanismo essencial para a criação laboratorial de uma identidade europeia, coincidente com - e tão artificial como - a cidadania da União.

            Os soviéticos tentaram fazer o mesmo, mas nunca o conseguiram; e hoje não há soviéticos, como amanhã não haverá europeus se a construção da Europa se fizer na base dos mesmos métodos e das mesmas mentiras.

            Aquilo a que hoje assistimos é apenas... sinal dos tempos. Ainda há uns dias, quando tentava discutir estas questões com um desses jovens espertos que, vendo a desgraça em que está a cair essa coisa a que chamam Europa, se antecipou e deu em deputado, falei d'Os Lusíadas e do vate, sugerindo-lhe que o relessem e lhe dessem atenção. O jovem limitou-se a pedir um VAT69, que eu paguei como uma lição dos tempos que correm.

            Nunca tive a mania das perseguições, nem sequer nos tempos de adolescência, marcados pelos livros de Emílio Salgari, misturados com a nossa História Trágico Marítima  e com a Peregrinação, de Fernão Mendes Pinto.

            Estou hoje absolutamente convencido de que há, em Portugal, uma política vetorizada para a destruição do povo português, como entidade autónoma, individualizada por via de uma história com quase 9 séculos, por via da sua dissolução num espaço e num conceito semelhante ao conceito soviético: o conceito de povo europeu, que não tem nenhuma realidade e é uma contradição na sua própria essência.

            Explico-vos, sumariamente, em que factos fundamento a minha convicção.

        i.            O discurso político da integração nas comunidades de acolhimento

            Sobretudo após o Tratado de Maastricht (1993), os dirigentes políticos portugueses mataram completamente a ideia do regresso dos emigrantes.

            Essa ideia foi sempre uma ideia mítica dos povos com vocação de emigração, como é o português. Partia-se para enriquecer e voltar, devolvendo-se os ossos no país onde se nasceu.

            Só os desgraçados ou aqueles a quem a sorte traía ficavam sepultados nos destinos.

            Esse mito acompanhou os portugueses durante séculos, enchendo milhares de páginas da nossa literatura e marcando muitos dos nossos escritores.

            Foi assim que nasceram o brasileiro e, mais recentemente, na segunda metade do século XX, o francês, que polvilhou as colinas portuguesas com casas do tipo maison, com janelas tipo fenêtre.

            Esta idiossincrasia do emigrante, contendo uma cultura de grandeza e de sucesso que marca o poema de Camões como elemento estruturante do nosso povo, conduziu sempre a comportamentos engrandecedores das terras de origem de cada um e do país, por iniciativa dos próprios emigrantes ou por via da sedução que, ao seu ego moveram os banqueiros e os políticos ao longo de toda a História.

            Há exemplos disso em todo o Portugal, desde o continente até às ilhas, sendo que são inúmeros os exemplos dos últimos 50 anos.

            Os emigrantes assumiram, sempre, uma papel relevantíssimo no desenvolvimento do país, especialmente no que se refere ao do setor do imobiliário.

            Nas décadas de 70 e 80 do século XX, os governos tomaram em devida consideração esse fenómeno e facilitaram-lhes a vida, com algumas isenções fiscais e com modalidades de crédito bonificado.

            As facilidades e os incentivos que eram dados aos emigrantes para investir em Portugal foram drasticamente reduzidos, como se estivesse a apostar, de forma direta e frontal, na sua substituição pelos estrangeiros, especialmente pelos chineses, que já controlam algumas da principais empresas portuguesas, como é o caso da que tem o monopólio da energia elétrica.

            Em parte por causa disso, temos agora 800.000 unidades de habitação a mais, o que coloca os preços do imobiliário, em termos comparativos, no nível mais baixo dos últimos 200 anos.

            O discurso oficial passou a ser o de que a emigração é um processo sem retorno e o de que os portugueses residentes no estrangeiro devem integrar-se nas sociedades de acolhimento, passando a valorizar-se, de forma especialíssima, mais a intervenção política dos emigrantes nos países em que residem do que a sua intervenção em Portugal.

            O discurso oficial do governo de Passos Coelho, perante um desemprego juvenil que se aproxima dos 30%, aconselha os jovens a partir para o estrangeiro, como se isso fosse um desígnio nacional, num país com uma pirâmide etária muito envelhecida.

            Há qualquer coisa de sinistro neste discurso, em que o desemprego, recentemente qualificado como «coiso» pelo ministro da Economia, é havido não como um mal mas como uma boa oportunidade, especialmente se essa oportunidade for encontrada no estrangeiro.

            Parece haver uma espécie de plano B, para o destino deste pequeno país, que passe por o deixar vago, de forma a que possa ser ocupado por outros.

            A grande mudança política operada pelo governo de Passos Coelho por relação aos que o antecederam, nomeadamente o de José Sócrates, está em que estes afirmavam apostar em políticas de inserção em Portugal das camadas jovens da população, investindo fortemente na educação, no ensino e num plano tecnológico, enquanto o governo social democrata desinveste na educação  tecnológica e aposta na emigração dos jovens.

            A única coisa que têm de comum - movimento que, aliás, tem já vários anos - é o desenvolvimento de ações políticas visando evitar que os portugueses residentes no estrangeiro regressem a Portugal, como se eles, vindo de países mais desenvolvidos, pudessem estorvar.

            Cultiva-se em Portugal, relativamente aos emigrantes, especialmente aos do Brasil - nem sei bem porquê, porque o Brasil foi sempre uma espécie de seguro de vida para Portugal - a ideia de que são mais atrasados, ou são estúpidos ou impreparados, como se tivessem ficado parados no tempo e só Portugal tivesse evoluído.

            É uma ideia injusta, irrazoável  e hipócrita, que só faz sentido se  interpretarmos como resultante de uma estratégia defensiva.

            Desde que a democracia foi restaurada em 1975, sempre os dirigentes político portugueses tiveram medo dos portugueses da diáspora, talvez em razão do peso que, logo a seguir ao 25 de abril de 1975, assumiram os emigrantes na política portuguesa.

            Há alguns anos passou a ser claro que os portugueses do estrangeiro que queiram desenvolver atividade política o devem fazer nos outros países de que também sejam nacionais.

            Os últimos governos têm gasto milhões de euros para apoiar iniciativas que visam a ação política  no estrangeiro de pessoas que também têm nacionalidade portuguesa, apesar de a lei da nacionalidade portuguesa ser expressa, no sentido de que em Portugal, sendo um português binacional, só releva a nacionalidade estrangeira na relação que o cidadão tenha com o outro Estado.

            Um luso-americano só é americano na América, como um luso-francês só é francês em França ou um luso-brasileiro só é brasileiro no Brasil.

            Portugal, em vez de os valorizar como portugueses em Portugal, valoriza-os como políticos da outra nacionalidade nos países de que também são nacionais, como se quisesse afastá-los (ao menos enquanto políticos) da comunidade portuguesa.

            Há situações que, para além de ultrapassarem o campo do ridículo, são manifestamente delicadas, como a que aconteceu, ainda muito recentemente, com a presidente do Parlamento português a intervir junto das autoridades da República Popular da China, em defesa de um traficante de droga chinês, tanto à luz das leis da China como do disposto no artº 28º da Lei da Nacionalidade Portuguesa.[2]

            Esta gente perdeu, há já alguns anos o sentido de identidade, que há séculos nos acompanha e sempre nos distinguiu dos cativos, procurando vender-nos a qualquer preço, como se o retângulo português fosse uma coutada, destinada a uma espécie de macauização, assente na venda aos chineses dos portos de Sines e de Aveiro e nas duas linhas de caminho de ferro por via das quais se cumprirão os caminhos do retorno, agora com produtos chineses.

            Mas para que o projeto de substituição do sudoeste asiático pelo sul da Europa possa realizar-se, numa comunhão de esforços da Europa central com a China, liderada deste lado pela Senhora Angela Merkl, necessário se torna que  os que forem não voltem e que os que estão aqui partam.

            Já tínhamos visto a primeira parte do programa, que se desenvolveu há anos, com uma explosão de panegíricos aos dirigentes luso-descendentes no estrangeiro.

            Estamos agora a ver a segunda parte.

            Alguns antigos ministros do PSD já integram lugares de confiança do comité central do Partido Comunista da China, que hoje controla EDP. Não tardará que aí vejamos personalidades do Partido Socialista.

            Tudo começou pela desvalorização efetiva do papel político dos portugueses no estrangeiro...

            José Lello e António Braga (PS) e, atualmente, José Cesário (PSD) são exemplos expressivos dessa linha política que, em síntese, aproveita a valorização do protagonismo dos portugueses noutros países para os afastar do destino português e os desvalorizar como portugueses.

            Apesar de a Constituição garantir que os portugueses residentes no estrangeiro são tão portugueses como os demais, a verdade é que eles nunca tiveram uma efetiva representação parlamentar, apesar de as leis eleitorais terem reduzido o princípio da representatividade a uma miséria de 5 deputados para um universo que, unanimemente, é de, pelo menos 5 milhões de cidadãos.

            Os outros 10 milhões, que são só o dobro têm 225 deputados, num conjunto de 230.

            Ou seja: enquanto um deputado do continente e das ilhas representa 44.444 cidadãos um deputado da emigração representa 1.000.000 de cidadãos.

            Significa isso que cada português emigrante vale, em termos políticos, apenas 22% de um português residente em qualquer parte do território que ainda é considerado território português.

            Até esses 5 miseráveis representantes dos emigrantes foram confiscados pelas centrais partidárias para os seus funcionários metropolitanos.

     ii.            O tratamento colonial das comunidades da diáspora

            As comunidades portuguesas da Diáspora continuam a ser tratadas numa ótica colonial, com um completo vazio de ideias e uma completa falta de informação, como se se estivesse a preparar uma «descolonização» de que já há sintomas claros e inequívocos.

            Em vez de incentivar a vida associativa, riquíssima, nomeadamente no plano das trocas culturais, o Estado tudo tem feito para reduzir essa vida associativa ao folclore, que tem um valor extraordinário como repositório de memórias estereotipadas, mas é extremamente redutor de tudo o que seja atividade intelectual e acaba por se transformar num elemento canibal da cultura, da política e da intervenção cívica.[3]

            É importante que se deixe claro que o folclore tem uma importância extraordinária na vida das nossas comunidades da diáspora, como repositório de artes e de memórias. Mas que ele importa consigo o perigo de matar toda a vegetação que queira crescer ao lado, porque, por natureza é imutável nos seus estereótipos, nada se distinguindo quando está ao serviço da democracia ou da ditadura.

            Aprendemos isso tanto com as experiências das ditaduras europeias como com experiência das ditaduras asiáticas, nomeadamente da soviética e da chinesa.

            A grande vantagem do folclore é a normalização da qualidade dos líderes a quem os espetáculos são oferecidos. Não há diferença nenhuma, sem prejuízo da qualidade dos dançarinos, entre o vira dançado para Marcelo Caetano, José Lello ou José Cesário, sendo certo que também não é diferente a atitude de qualquer deles por relação à dança.

            O correto e o decente seria que os dirigentes políticos não se aproveitassem desta realidade e procurassem ter respeito pelos seus concidadãos, catalisando o desenvolvimento de outras atividades.

   iii.                        A xenofobia no tratamento dos familiares estrangeiros de nacionais portugueses

            Apesar de em 2006 se ter desenvolvido um profundo debate sobre as questões da cidadania, conexas com as problemáticas da diáspora - que deu origem à Lei Orgânica nº 37/81, de 3 de outubro, o Governo português e o Ministério Público continuam a adotar políticas racistas e xenófobas, que ofendem os princípios estruturantes dessa importante lei.

            As leis portuguesas garantiram, desde sempre, o acesso à nacionalidade portuguesa às mulheres que casavam com portugueses e aos filhos menores que estas tivessem antes do casamento.

            Foi com esse espírito agregador das famílias que se construiu este povo, nos últimos 500 anos, marcado pela mescla de raças e culturas, cantada por um Camões, agora defunto - e de quem, por isso mesmo (ou por mero ignorância...) ninguém fala.

            A Lei da Nacionalidade de 1981 (Lei nº 37/81, de 3 de Outubro) passou a garantir o direito de acesso à nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges estrangeiros de nacionais portugueses, independentemente do sexo.

            Em 1994 - era primeiro-ministro o Prof. Cavaco Silva - foi publicada a Lei nº 25/94, da iniciativa do Governo, que passou a exigir que tanto os cônjuges estrangeiros de nacionais portugueses como os filhos menores dos que a adquirissem a nacionalidade portuguesa fizessem prova de uma ligação efetiva à comunidade nacional, não definindo, porém, talvez por incapacidade intelectual do legislador, o que era essa «ligação efetiva».

            Ao longo de anos, os tribunais «inventaram» e definiram conceitos que são absolutamente racistas e xenófobos, como se tivesse passado a ser exigível que os cônjuges e os filhos menores, de nacionalidade estrangeira, casados com nacionais portugueses tivessem que fazer uma espécie de prova de virgindade, para poderem aceder à nacionalidade portuguesa.

            Essa exigência e, sobretudo, a interpretação que lhe foi dada pelos tribunais começou a suscitar problemas de constitucionalidade e problemas de respeito tanto pela Convenção Europeia sobre a Nacionalidade como por diversas convenções internacionais sobre eliminação de formas de discriminação racial[4].

            Por isso - e especialmente porque a exigência do artº 9º da Lei da Nacionalidade, no que se refere às exigências de prova de ligação à comunidade nacional por parte dos cônjuges dos portugueses e dos filhos menores dos que adquirissem a nacionalidade portuguesa era frontalmente ofensiva de normas constitucionais e da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade - foi alterado esse normativo, no sentido de deixar de ser exigível a apresentação de provas de ligação à comunidade nacional, passando a ser possível a oposição à aquisição da nacionalidade apenas quando o Ministério Público provasse «a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional.».

            A Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril, entrou em vigor no dia 15 de dezembro de 2006 e, em vez de se reduzir o número de processos de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, por parte de familiares de nacionais portugueses, esse número tem vindo a crescer.

            Isso acontece não por força da lei, mas em consequência de instruções do Governo, que é a entidade que tutela o Instituto dos Registos e do Notariado, o qual, por sua vez, controla a Conservatória dos Registos Centrais.

            Com exceção dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo[5] - independentemente do sexo - a Conservatória dos Registos Centrais pede ao Ministério Público que promova a oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa na maioria dos casos que lhe são apresentados.

            Tratando-se de uma instituição que é controlada pelo Governo, esta atitude só se compreende em consequência de instruções governamentais, do mesmo modo que só se compreende a promoção da oposição pelo Ministério Público em razão de instruções enviadas pela cadeia hierárquica.

            Para além da ingerência do Estado na constituição das famílias, em que este tipo de oposição redunda, é absolutamente chocante a estrutura racista e xenófoba das intervenções, que ofende, sem nenhuma dúvida princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa e convenções internacionais a que Portugal aderiu.

            Por regra, a argumentação da Conservatória dos Registos Centrais e Ministério Público é no sentido de que os estrangeiros que pretendem adquirir a nacionalidade não são residentes em Portugal, não conhecem a história de Portugal e as suas idiossincrasias, tendo uma ligação cultural e sociológica especialmente relevante por relação a outra sociedade e a outro país.

            Não conheço um único caso em que se tenha feito alguma averiguação, razão pela qual comparo estes processos aos da Santa Inquisição, em que bastava o promotor dizer que o réu era infiel, para ele poder ser passado pelas brasas.

            Mas o mais chocante é que, em, pelo menos, metade das situações, a ligação cultural e sociológica do requerente a Portugal, nos termos assim configurados, é igual à do cônjuge português ou do progenitor que adquiriu a nacionalidade portuguesa.

            Os quadros em que são manifestamente inequívoco o racismo e a xenofobia das autoridades portuguesas são os seguintes:

·         A oposição à aquisição da nacionalidade requerida por cônjuges de nacionais portugueses que,  para além do sangue, não têm quaisquer outras ligações a Portugal e à comunidade portuguesa que os distingam do candidato à nacionalidade.

      É o caso, por exemplo, de uma brasileira que casa com um português de origem , porque filho de português de origem, mas que já pertence à 3ª geração nascida no Brasil...

      Só uma lógica racista e xenófoba justifica que se considere esta mulher uma marginal, mesmo que ela tenha, para além do marido português, dois ou três filhos, que, sendo embora portugueses de 4ª geração, são também portugueses de origem.

·         A oposição à aquisição da nacionalidade por parte de crianças, filhas dos que adquiriram a nacionalidade portuguesa.

            Este é um quadro ainda mais chocante, que nos magoa especialmente porque defendemos crianças,muitas com menos de 10 anos, em dezenas de casos com esta tipologia.

            Imagine-se, por exemplo, que um estrangeiro ou uma estrangeira, com um ou dois filhos menores, casa com um nacional português.

            Ou imagine-se que um neto de cidadão português só recentemente descobriu que tem direito à nacionalidade portuguesa e a peticiona, pretendendo, depois, peticionar a aquisição da nacionalidade para os seus filhos, de 2 e 3  anos.

            A lei prevê, sem nenhuma condição, que os filhos menores ou incapazes dos que adquiram a nacionalidade portuguesa também a possam adquirir, mediante declaração de vontade feita pelos seus legais representantes.

            Esse direito caduca quando os menores adquirem a maioridade, só podendo ser exercido, pela natureza das coisas, pelos representantes legais do menor, durante a menoridade.

            Também nestes casos, mesmo que se trate de crianças de 2 ou 3 anos, é sistemática a propositura pelo Ministério Público de ações especiais de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, requerida pelos menores estrangeiro, representados pelos seus progenitores, o que também só se compreende por razões de xenofobia.

            Apesar de terem perfeita consciência desta barbaridade, a verdade é que os últimos dois governos (o do José Sócrates e o de Passos Coelho), que são os que governaram após a Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril, têm, rigorosamente a mesma política racista e xenófoba relativamente a esses grupos de cidadãos estrangeiros que integram as famílias portuguesas.

            Apesar da alteração do artº 9º da Lei da Nacionalidade, todos os consulados de Portugal continuam a exigir a tal prova de ligação a comunidade nacional, coisa que é muito mais exigente do que a declaração de que não era comunista, apresentada pelo Prof. Cavaco Silva na antiga Polícia Política.

            Estas instruções e estas atitudes dos serviços (desde os Consulados à Conservatória dos Registos Centrais e à Procuradoria Geral da República) só podem entender-se como processadas em obediência a instruções hierarquizadas, que têm, por natureza, uma motivação política.

            Essa motivação política, óbvia e manifesta, tem como teleologia a destruição das famílias portuguesa e a criação de um espírito de dissolução nas comunidades de acolhimento, por via da rejeição da qualidade de nacional português, por reação a tal ofensa.

            A esse propósito é especialmente expressivo que escreve o PROF. MOURA RAMOS, atual presidente do Tribunal Constitucional português, a propósito dos normativos relativos à oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa: O instituto da oposição aparece (...) concebido como que em termos de resposta orgânica do tecido social organizado à invasão de agentes poluidores que se entende devam ficar arredados do corpus social nacional.(...) Justifica-se (...) que a oposição só possa ser deduzida em circunstâncias que indiciem de alguma forma a indesejabilidade de quem pretenda adquirir a nacionalidade portuguesa.»

            Ora, o que os dois últimos governos fizeram foi, pura e simplesmente dar instruções aos serviços para considerar indesejáveis todos os cônjuges de nacionais portugueses e filhos menores dos que adquiram a nacionalidade portuguesa, especialmente se forem de países terceiros (ou seja de países não europeus), o que, em termos estratégicos, beneficia a mesma lógica de assimilação destruição do povo português por um povo artificial, neo-soviético, a que se chama de «europeu».

   iv.                        A inexistência de arquivos em Portugal dos atos relativos aos portugueses residentes no estrangeiro

            O maior golpe nessa ideia de povo lusíada - cuja morte agora se comemora em 10 de junho - foi iniciado pelo governo de José Sócrates e está a ser meticulosamente continuado pelo governo de Pedro Passos Coelho.

            Trata-se da destruição dos arquivos relativos ao registo civil dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

            Durante séculos, os registos relativos à vida civil das pessoas foram organizados pela Igreja católica.

            A I República instituiu o registo civil como uma das primeiras garantias de cidadania, implantando um sistema de registo civil perfeito e  eficaz, que assimilou os livros dos registos canónicos.

            Os consulados de Portugal, sendo estruturas muito frágeis, nunca mereceram a confiança dos governantes, por ser manifesto, tanto antes como  agora, que não há as mínimas condições para os inspecionar nem condições financeiras para os dotar de conservadores de registo civil.

            Por isso mesmo, os consulados sempre foram - e apenas foram sempre - «órgãos especiais» do registo civil que «a título excecional podem desempenhar funções de registo civil» (artº 9º do Código do Registo Civil).

            Tanto quanto é do meu conhecimento não há nenhuma repartição consular portuguesa no mundo que tenha no seu quadro um conservador do registo civil ou sequer um funcionário qualificado para o exercício de funções de registo civil.

            Os consulados não têm competência própria para o processamento de atos de registo civil nos termos do Código do Registo Civil.

            Todavia processam-nos e diluem completamente a sua responsabilidade por via de um sistema de gestão completamente anacrónico e irresponsável, que conduz a que os registos processados, de facto, nos consulados, sejam introduzidos na base de dados do registo civil (SIRIC) como se o tivessem sido numa das múltiplas repartições de registo civil distribuídas pelo território português, sem que tenha a mínima conexão com ela e sem que o respetivo funcionário ou o conservador possam verificar os documentos de suporte.

            O governo português viu-se obrigado, há uns anos, a centralizar a emissão de passaportes, porque o passaporte português tinha perdido toda a credibilidade, perante o volume de falsificações que era operado.

            A transformação dos consulados em verdadeiros postos de registo civil agrava, de forma muito substancial, os riscos de falsificação de documentos e de perda de identidade, pois que os documentos de suporte dos registos deixaram de ser arquivados em Portugal.

            Não são conhecidos até hoje, porque não foram divulgados, os níveis de segurança do acesso ao sistema informático do registo civil.

            Apesar de termos questionado os responsáveis, não conseguimos saber até hoje como pode esclarecer-se quem assinou determinado ato de registo, não sendo claro se os atos processados eletronicamente são ou não assinados digitalmente.

            A nosso ver, a falta de assinatura eletrónica num registo digital implica a sua nulidade. E esta nulidade pode muito bem ser uma nulidade preparada, de forma estratégica, para eliminar os portugueses residentes no estrangeiro.

            A verdade - verdade sublime de que ninguém quer que se fale - é que os dois últimos governos tudo têm feito para evitar que os portugueses residentes no estrangeiro tenham os documentos que lhe respeitem em Portugal.

            Mais grave do que isso é que ambos tenham alijado completamente as responsabilidades.

            O governo de José Sócrates procedeu a duas alterações importantíssimas do Código do Registo Civil.

            O artº 17º , 1 desse Código passou a determinar a destruição imediata de todos os documentos que foram digitalizados, o que, a um tempo, impede completamente a demonstração de uma falsificação e, em simultânio,  permite usar o documento destruído para multiplicar documentos falsos.

            O artº 15º determina que quando se destruir algum suporte digital que contenha atos de registo deve o mesmo ser reconstituído, nos termos de portaria aí anunciada. A portaria em causa tem o nº 1119/2009, de  25 de setembro e lança toda a responsabilidade da reconstituição para os ombros dos interessados.

            Ou seja: se o interessado não tiver documentos de suporte dos registos desaparecidos não  poderá reconstituir o registo.

            Tudo isto é agravado pelo facto de nunca se saber - ser impossível de saber - a que conservatória foi afeto o registo desaparecido, porque ele tanto podia ser de Caminha como de Vila Real de Santo António.

      v.            Está tudo preparado para poder acabar com a diáspora portuguesa a qualquer momento
           

            A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro de 1948, já previa, no seu artº 13º que «toda a pessoa em o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado», bem como «o direito de abandonar o país em que se encontra e o direito de regressar ao seu país.»

            O artº 15º da mesma Declaração Universal garante que «todo o indivíduo tem o direito de ter uma nacionalidade» e «ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade».

            Apesar disso, todos sabemos que muitos Estados, nomeadamente Portugal, não respeitam estas regras.

            Portugal «assassinou» em massa milhares de portugueses nos últimos 60 anos.

            O primeiro «assassinato» em massa aconteceu em 1957, com a publicação do Decreto nº 40980, de 17 de janeiro, que mandou limpar dos registos dos consulados e das conservatórias do registo civil os nomes das pessoas que, no prazo de um ano não requeressem ao Ministro da Justiça a ratificação da nacionalidade portuguesa.

            O segundo «assassinato» em massa diz respeito aos portugueses de Goa e seus descendentes que, após mais de 50 anos, continuam a ver recusados pedidos de reconhecimento de identidade que são inequívocos.

            O terceiro «assassinato» em massa ocorreu no processo de descolonização. Há pessoas que eram portuguesas, que nunca quiseram adquirir as nacionalidades dos novos países e que ainda hoje lutam pela nacionalidade contra a apatridia.

            O quarto «assassinato» em massa começou com a publicação discreta , sem ser acompanhada por uma campanha de informação do Decreto-Lei nº 438/88, de 29 de novembro.

            Este diploma, que alterou o regime da emissão de passaportes passou a exigir a apresentação de bilhete de identidade para quem pretendesse requerer passaporte, sem, porém, reconhecer as matrículas consulares e mesmo as certidões depositadas nos consulados como meio de prova da identidade ou da qualidade de portugueses.

            Em 1988, mesmo em Portugal, havia um grande número de portugueses que não tinha bilhete de identidade era muito difícil obter um bilhete de identidade no estrangeiro.

            milhares e milhares de portugueses  perderam a sua identidade e passaram a ser não ser reconhecidos como portugueses pelas autoridades nacionais embora continuassem a sê-lo pelos os países estrangeiros, onde residem. Alguns deles represento-os nos tribunais portugueses, onde o Estado não reconhece os próprios, documentos que emitiu.[6]

            Ninguém admitiria como possível que Estado Português pudesse alguma vez, nos dias que correm, dizer que não são portugueses cidadãos que, durante anos e anos o mesmo Estado português  reconheceu como seus nacionais.

            Não falo já dos portugueses de Malaca, alvos da primeira grande chacina, ou dos de Hiroshima, para cujo desaparecimento serviu de justificação da bomba atómica.

            Falo, especialmente, dos do Paquistão, onde continua envolto em mistério o destino dos arquivos do consulado de Carachi e da secção consular da Embaixada de Portugal em Islamabad.

            Falo dos de Hong Kong, cujos arquivos também foram para destino desconhecido.

            Mas falo também dos de Santos, porque não se sabe para onde foram os arquivos do que foi o mais antigo consulado de Portugal no Brasil, desconhecendo-se também que destino tiveram os papéis do Consulado de Portugal em São Paulo,  que não se encontram nas atuais instalações.

            Imagino o que aconteceria se não houvesse arquivos em Portugal, como deixou de haver.

            Está tudo preparado para acabar de matar o poeta e queimar Os Lusíadas, acabando com este povo.

            Porque não há povos sem memória. Tudo o resto é pura demagogia.

           

             

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[1] Ver cronologia

[2] http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2282402

[3]  A única iniciativa do atual secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, relativa a uma das mais importantes comunidades da diáspora, a de São Paulo, foi a da promoção de uma mini seminário sobre folclore, ao qual alocou dois reputados especialistas. Sou um velho defensor do folclore português e dos rigor do tratamento dos respetivos layouts, mas considero inaceitável que se use o folclore à soviética, como forma de eliminar o pensamento.

[4] Nomeadamente a  Convenção Internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial, aprovada pela Lei nº 7/8, de 29 de abril.

[5] Portugal admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Publicamos um pequeno livro sobre essa matéria, que pode adquirir-se na editora Smashwords, em formato eletrónico. Não conhecemos um único caso de oposição do Ministério Público à aquisição da nacionalidade por cônjuge ou companheiro de nacional português que seja do mesmo sexo.

[6]  Vou publicar brevemente documentos que detalham esta situação

Uma entrevista que vai ficar na História. Simplesmente notável...

Jardim Gonçalves “Eu estou assustado e não foi para isto que aconteceu o 25 de Abril”

 Por Isabel Tavares

 A capitalização dos bancos pelo Estado é um erro. Vai acabar tudo nacionalizado e vendido a preços de saldo a estrangeiros

Engenheiro civil de formação, Jorge Jardim Gonçalves exerceu esta profissão ao longo de dez anos, mas foi ao sector financeiro que dedicou quatro décadas de vida. Fez do BCP – onde esteve 20 anos –, o maior banco privado português. Privou com governantes e dirigentes do país e tem histórias até com Salazar. Diz que se deu bem com todos. Mais recentemente a regra foi quebrada pelo comportamento “atípico” do ex-governador do Banco de Portugal e do presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Hoje é o rosto principal de um dos processos mais mediáticos que alguma vez envolveu um banco nacional – e também o mais caro, com a acusação a pedir uma indemnização total de cinco milhões de euros –, acusado de prestar falsas informações e de manipulação de mercado. Sobre este assunto não falámos, por estar em segredo de justiça. Mas falámos de como Portugal caminha para a pobreza.

A Grécia sai do euro?

Apetece-me mais falar na entrada do que na saída, porque entendo que o colectivo que foi responsável pela entrada da Grécia na União Europeia, e depois na União Monetária, não está a ter com a Grécia a atenção que esta – ou qualquer membro –, merece em altura de dificuldade.

Que atitude é essa?

A Europa está numa atitude de conflito, de exigência, desde o primeiro momento. Tratou de exibir, de mediatizar, as fragilidades da Grécia, em vez de tomar medidas integradoras que resolvessem, num prazo adequado, os problemas do país, quando, resolver isso, significava uma percentagem bastante pequena do produto global da União Europeia e assim não seria o problema europeu que hoje é.

E agora, ainda há solução?

Não estou a fazer um convite à desordem, estou a fazer um apelo à solidariedade, quando determinada parcela que já é Europa devia ter tido e não teve. A solução não é a Grécia sair, não é ficar de uma maneira distorcida, mas ficar de pleno direito e porque a Europa resolveu bem essa parcela do espaço comunitário europeu.

Ainda acredita na União Europeia?

Foi uma opção para mim, enquanto presidente do BCP, que o banco fosse europeu e isso ficou escrito, ficou dito. O BCP tem um mercado de mais de 70 milhões de europeus. Esta ideia é importante porque traduz a minha preocupação e o meu respeito pelos passos que se deram para que a Europa se constituísse.

Mas…

Ao lado disto tenho uma experiência com a Europa numa perspectiva de Banco Português do Atlântico e BCP, através do IIEBS – Institute Internationale Européenne Bancaires, que reunia entre os 35 e 45 presidentes de bancos europeus mais relevantes. Aí tive plena consciência de como é difícil poder falar numa linguagem genérica europeia porque, realmente, somos muito diferentes. Não pode ser um gesto voluntarista a mudar a História ou a cultura destes povos, que em si mesmos contêm diferenças. A Espanha e a Itália são dois países com muitas divisões, como a Bélgica e outros.

Mas vamos entender-nos?

Não se pode pensar numa Grécia a ter de dialogar com uma Alemanha de qualquer modo. E a Europa só faz sentido se estiver permanentemente, diariamente, minuto a minuto, presente que assenta sobre grandes diferenças. Tenho dúvidas que as pessoas que hoje lideram os diferentes países, e que têm obrigação de ter em atenção a construção da Europa, que não está feita, tenham esse conhecimento, essa cultura, essa informação e, sobretudo, a disponibilidade para.

É um problema de liderança?

A liderança implica êxito e vencer dificuldades, mas fundamental é conhecer bem as diferenças para poder gerir de maneira diferente isso mesmo. Se se quiser tratar os europeus todos de igual modo, não se consegue, não há líder possível.

Mas foi por isso que se evitaram os referendos...

Para não dar tempo que o europeus simples, com passaporte, reflectissem sobre todas as consequências dos passos que o seu governo, democraticamente eleito mas não para esse fim, estava a dar.

Não se fazem perguntas quando não se quer ouvir a resposta...

Que é um grande trunfo. O ex-primeiro--ministro grego ficou pobre quando esse activo lhe foi retirado. Queria um refendo e não o deixaram fazê-lo.

E se a Grécia sair…

Tudo deve ser feito para que a Grécia não saia. É a minha posição egoísta de europeu.

Que consequências traria para Portugal?

Eu não me coloco como português, falo das consequências para a Europa. Se sai a Grécia, a seguir sai não sei quem… Não! A Europa não resolveu um problema que eu diria menor que podia ter resolvido. E um problema perfeitamente previsível. Eu nunca gostei da expressão, mais ou menos pintada, de nós não somos gregos. Porque é um erro. Nós somos europeus e, por isso, o problema dos gregos é também meu.

Publicámos que a saída da Grécia ia custar 3 mil euros a cada europeu…

Mas o problema da Europa não se pode reduzir ao problema da economia e do euro.

Mas estamos algemados a ele...

Mas esse é um erro. Como em Portugal não se pode reduzir o tema a números. São importantes? Claro, mas ser europeu é muito mais do que ser cumpridor de determinados rácios que estão a ser impostos – ou até negociados livremente.

Então o que fazer?

A dificuldade do projecto é essa, resolver o problema macro a nível europeu sem desprezar todas as regras mínimas de cada território.

Que regras têm sido desprezadas?

Uma manifestação disso foi agora, em Espanha. O governo espanhol errou quando quis avaliar as necessidades das instituições financeiras e em vez de pedir ao Banco de Espanha para o fazer nomeou auditores internacionais. Da mesma maneira que considero o erro do século, ou do milénio, se quiser, que a dívida grega tenha tido um haircut. Isto nunca devia ter acontecido, muito menos dentro de uma Europa.

Porquê?

Nunca se pode admitir que uma dívida soberana não seja paga. Porventura pode--se imaginar que seja paga com determinados prazos, de maneira diferente, agora haver uma redução da dívida soberana é lançar uma dúvida sobre a soberania de todas as dívidas do primeiro mundo. Um erro grave que as instituições financeiras europeias e as internacionais quiseram cometer.

Mas abria-se um precedente, e depois vinha Portugal, Espanha, Itália...

Mas porque é que haveriam de vir? É que não viriam. Não se lançava a dúvida porque se cobria a diferença. É a história do anúncio de que o sistema financeiro português vai precisar de ser capitalizado. Passou a necessitar de ser capitalizado, porque a partir desse momento, os shortsellers trataram de esvaziar de tal maneira o valor da capitalização bolsista dessas instituições que foi o que aconteceu.

Lançou-se a dúvida e agora não se pode voltar atrás.

Pode-se rectificar. O lançamento da dúvida foi perverso, está lançado, é preciso rectificar. Há determinadas coisas que eu não percebo porque não se questionam… É tudo muito mediático e depois ninguém quer perder a face.

Que interrogações são essas?

Gostava que me explicassem, e já fiz a pergunta, a razão de ser dos rácios de capital que estão a ser impostos à banca. Porquê 10% para o Core Tier I no fim de 2012? Porque não 12% ou 7%?

Teve resposta?

Ninguém me sabe dizer. O que eu sei pela experiência acumulada é que a saúde do sistema financeiro não tem que ver com o volume do capital dos accionistas. O que garante a saúde de uma instituição financeira é a qualidade dos activos, a quem se emprestou, com que recursos e qual o retorno. O capital dos accionistas é aquele que vou utilizar para desenvolver o projecto, dar-lhe dimensão, infra- -estruturas, capacidade, rede. Quando se pede, em momentos de crise, que os accionistas ponham mais dinheiro numa instituição está-se a cometer um erro.

O governo está a cometer um erro?

Todos os governos estão a aceitar uma determinação de algo que não existia, que é a EBA - European Banking Authority, que nunca vi em nenhum tratado. E estão a aceitá-lo sem questionar. Há poucos anos o Core Tier I médio era pouco mais de 2% e mais recentemente 4%. Porque é que agora, em momento de crise, se exige 10% quando se sabe de antemão que os accionistas não têm capacidade para acompanhar? Nem têm interesse.

E quais são as consequências?

Não indo esses accionistas de referência, o mundo de investidores não olha para esse mercado como um mercado atractivo para fazer investimentos. Portanto, estamos aqui num ciclo perverso, vicioso, não virtuoso, de destruição de valor. Iremos capitalizar os bancos com falso capital, porque é dívida do Estado outra vez. O Estado vai entrar nos bancos para os capitalizar, mas é com dinheiro que acumulou com a cobrança de impostos, com dinheiro legítimo que tem amealhado, que está nos cofres do Estado? Não! O Estado vai buscar fundos emprestados e a única garantia que dá é que se os bancos não pagarem esse capital o transforma em acções. Quando se sabe de antemão que os bancos não vão gerar resultados, nem vão criar condições para virem investidores do exterior substituir esse empréstimo.

Está a cometer-se um erro?

Houve aqui um erro quer vem de 2007: os Estados intervieram na crise financeira. Os Estados quando intervêm na crise financeira empobrecem. Mais, porque se estabelece um clima de desconfiança dentro das instituições financeiras, o Estado também tem dificuldade de acesso à liquidez e a certa altura emite dívida, que criou o problema da dívida soberana. Os bancos foram acudir aos Estados comprando essa dívida. E neste momento, descapitalizados que estão, vão ser capitalizados por nova dívida do Estado. Não é a melhor solução.

Qual seria a melhor solução?

A melhor solução era dar tempo, exigir capitais mínimos, mas mínimos mesmo, criar toda uma supervisão e todas as melhores condições para regular o sistema financeiro, deixando-o crescer em recursos e ganhar resultados.

Não era o que estava a ser feito até aqui? Agora chegou a ditadura...

Não, chegou o tecnocrático. É o técnico a prevalecer sobre a prudência de uma gestão.

E estava a haver essa prudência?

Mas o técnico não pode sobrepor-se a isto sem a experiência da gestão. E neste momento falta-nos a experiência de toda uma carreira política que pressupõe uma ciência de governação das pessoas e dos seus povos e falta-nos um limite à capacidade interventiva dos técnicos, no sentido de dizer: os senhores ficam aí, dão a sua opinião, mas nós, com a nossa capacidade e sabedoria de governar povos, vamos dizer o quê! O que acontece é que os técnicos fazem a sua carreira do exterior para o interior, do interior para o exterior, dos seus países para as grandes instituições internacionais, estão a ficar de certo modo embriagados pela sua própria carreira pessoal, estão condicionados pelos seus próprios futuros…

Quer dizer nomes?

Estou a falar globalmente, porque, infelizmente, o problema não tem a dimensão portuguesa, tem, pelo menos, a dimensão europeia. Hoje as pessoas não estão a olhar para os interesses que, de facto, devem defender e estão com piscar de olhos a determinadas instituições porque, depois de, o que é que vou fazer? Primeiro-ministro?! Não me chega! É a Comissão Europeia? É a ONU? É o Fundo Monetário Internacional?

Pode concretizar o que diz?

Dou um exemplo que acho interessante. Há uma grande empresa – que não vou dizer qual é –, francesa, cotada, global, cujo principal executivo tem um escritório em Bruxelas. E tudo o que ele tem de tratar em relação ao mundo dessa mesma empresa é sempre a partir de Bruxelas. O cartão de visita, os emails, etc., é Bruxelas. Ele está lá para dizer eu sou europeu, eu cumpro as regras, eu sou um de vós. Não ponham a gerir a companhia um vosso, porque eu sou um vosso. E isto eu entendo, o contrário é que não, que é Bruxelas querer pôr nos mais diferentes países a sua gente, porque é essa sua gente que continuará a desenvolver carreira, vai fazer uma comissão de governo em qualquer parte e um dia voltará à minha cadeia.

Como é que se contraria isso? Porque, como dizia alguém, pusemo-nos a jeito...

Eu tive um parceiro estrangeiro que a dada altura estava a querer meter-se um bocadinho na política comercial do Banco Comercial Português. E eu disse-lhe: deves ficar mais longe. O que quiseres saber do banco podes saber, mas não com esse detalhe, porque tu não sabes distinguir o mundo interior do empresário Fernando Guedes do do empresário Américo Amorim, ou o do empresário Ludgero Marques do do empresário António Gonçalves ou o de um José de Mello do de um Jorge de Mello. E um estrangeiro ter este fine tuning em relação a estes empresários é impossível. E este é o problema entre o banco central de Espanha e os auditores externos: gente que não governa e não faz esta distinção entre o mundo interior destes diferentes empresários.

Não se está a ter em conta a unicidade?

O que está a acontecer é que ao estabelecer determinadas regras cegas, a gestão prudencial de determinadas instituições não é feita. Os bancos centrais e as troikas e as regras nesta altura não vão saber distinguir a tolerância de uma instituição, de um determinado risco, porque esse risco tem determinada gestão por trás. Só olham a números.

Volto a perguntar: podíamos continuar nesta situação indefinidamente?

Não, tinha de ter havido regulação, supervisão. Houve vazios de controlo. Mas então, coloquem-se os mecanismos de controlo, não se desfaça o bom património que existe. Substituam-se as pessoas.

Está-se a diminuir o poder das instituições nacionais?

Bastaria então aplicar bem o que já existe?

A tudo, em vez de estar a condicionar e a intervir de maneira brutal e cega em patrimónios que são bons e de grande qualidade.

E o que acha que vai acontecer com a intervenção do Estado?

Se a intervenção tiver lugar vai acontecer uma nacionalização inevitável. E uma nacionalização à custa de países pobres. E esses países pobres vão vender tudo o que vão nacionalizar.

A quem?

A quem, efectivamente, tiver dinheiro. Portanto, o país é vendido.

Não agora?

Se calhar os sintomas de fragilização vão ser rapidamente visíveis e pode ser no fim do período ou a meio do período estabelecido pelo governo. Repare que esta entrada do Estado nos bancos não é uma entrada de capital. Entre isto e emprestar dinheiro ao senhor XKO para comprar acções, do BCP ou outra coisa qualquer, que implica sempre um risco de cinco ou seis anos, é a mesma coisa! É errado.

Mas o erro vai acontecer…

Estou a dar a entrevista com o objectivo de alertar. Eu estou assustado e não foi para isto que aconteceu nem o 25 de Abril, nem, depois, a lei de 84, que permitia a abertura ao sector privado de determinados sectores da actividade económica. Não foi para isto. E ninguém tem coragem de dizer que estão a nacionalizar.

Porque é que acha que esta geração que está no governo e…

Não vou falar na geração que está no governo. Vou falar na geração que está nas mais diferentes instituições europeias.

Pergunto de outra forma: o governo não tem autonomia?

Vou ser um bocadinho mais concreto do que desejava. Neste momento, a governação tem um toque interventivo técnico em excesso, ponderando aquilo que efectivamente devia ter em termos políticos. Criou-se uma dinâmica da qual resultou uma rede e determinadas pessoas ganham estatuto para poder determinar quem é quem para desenvolver determinadas tarefas. Já não é o primeiro-ministro eleito que com toda a liberdade escolhe, mas são estas condicionantes. E isto não é o melhor.

Acredita que se não fosse pela equipa de tecnocratas, Portugal se teria debruçado sobre os seus problemas e tentado resolvê-los?

Porque é que não havíamos de olhar?

Talvez porque não o fizemos até hoje?

Porque nunca tivemos interesse. O problema é as instituições funcionarem numa perspectiva plenamente democrática, com total transparência e com liberdade de ganhar ou perder. E na nossa curta democracia tivemos exemplos de governantes que souberam que com determinadas medidas iam perder as eleições e apesar disso tomaram-nas.

Por exemplo?

O Bloco Central. Eu não queria entrar numa análise de quem está a governar... O que penso é que o diagnóstico tem de ser muito bem feito e procurar soluções que não façam, por exemplo, acumular desemprego com dúvidas sobre pensões. É temerário juntar uma crise de emprego com uma dúvida sobre tudo o que se passa a nível da Segurança Social. O que é importante é que não se abandonem as decisões possíveis.

Como fazer crescer a economia?

Os bancos portugueses não tiveram os problemas dos produtos tóxicos como os bancos da Irlanda ou o problema da bolha imobiliária. O sistema português era sólido. O problema foi a dívida soberana portuguesa. Agora as imparidades que saltam de todos os lados pelo não crescimento da economia, que leva à falência das empresas, ao desemprego. Um desempregado não tem IRS, uma empresa que fecha não paga IRC, uma Cimpor que se vende vai deixar de pagar IRC ao Estado português.

Não é a favor da venda da Cimpor?

Não sou a favor de nenhuma venda. Toda a vida estive numa atitude de termos posições relevantes pelo menos no espaço europeu para a partir daí podermos ser relevantes noutras partes do mundo mas sempre decidindo a partir de Portugal. Era previsível o que aconteceu a um BPI, a uma Cimpor, daqui a dias a uma Galp, depois a uma PT. Mas a verdade é que aqui Portugal perde protagonismo, e não vejo as pessoas a dormirem mal com isso. Mas deviam.

É contra a entrada de estrangeiros?

Portugal necessita de todos os investidores que cumpram todas regras e nunca estejam a gerar conflitos de interesse. Mas a partir de certa hierarquia nestas empresas, infelizmente, não seremos nós a intervir. E isso é uma pobreza.

Como vê Durão Barroso à frente da Comissão Europeia?

Tenho pena que Portugal não tenha um comissário na Europa.

Antes não tivéssemos a presidência?

Sempre disse isso. Portugal não pode ser beneficiado com isso. Vejamos: o presidente da Comissão Europeia pode beneficiar Portugal? Não pode. Não é o benefício viciado que queremos, é a defesa. Eu senti isso no ano 2000 quando houve o problema Santander, Champalimaud, Guterres primeiro-ministro, presidência europeia em Portugal, e senti o que era a força espanhola nos corredores e ausência de força portuguesa.

E isso não é uma questão de dimensão?

Não, é uma questão de presença e corredores, ninguém ignora que isso existe.

Jornal I 2012-05-21

A vigarice do negócio do carbono

Segundo um grupo de reputados cientistas brasileiros, o negócio ambiental não passa de uma vigarice...
Veja o que eles dizem na carta que escreveram a Dilma Roussef:

Exma. Sra.

Dilma Vana Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

Excelentíssima Senhora Presidente:

Em uma recente reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a senhora afirmou que a fantasia não tem lugar nas discussões sobre um novo paradigma de crescimento - do qual a humanidade necessita, com urgência, para proporcionar a extensão dos benefícios do conhecimento a todas as sociedades do planeta. Na mesma ocasião, a senhora assinalou que o debate sobre o desenvolvimento sustentado precisa ser pautado pelo direito dos povos ao progresso, com o devido fundamento científico.

Assim sendo, permita-nos complementar tais formulações, destacando o fato de que as discussões sobre o tema central da agenda ambiental, as mudanças climáticas, têm sido pautadas, predominantemente, por motivações ideológicas, políticas, acadêmicas e econômicas restritas. Isto as têm afastado, não apenas dos princípios basilares da prática científica, como também dos interesses maiores das sociedades de todo o mundo, inclusive a brasileira. Por isso, apresentamos-lhe as considerações a seguir.

1) Não há evidências físicas da influência humana no clima global:

A despeito de todo o sensacionalismo a respeito, não existe qualquer evidência física observada no mundo real que permita demonstrar que as mudanças climáticas globais, ocorridas desde a revolução industrial do século XVIII, sejam anômalas em relação às ocorridas anteriormente, no passado histórico e geológico - anomalias que, se ocorressem, caracterizariam a influência humana.

Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das temperaturas e dos níveis do mar, nas décadas vindouras, além de outros efeitos negativos atribuídos ao lançamento de compostos de carbono de origem humana (antropogênicos) na atmosfera, baseiam-se em projeções de modelos matemáticos, que constituem apenas simplificações limitadas do sistema climático - e, portanto, não deveriam ser usados para fundamentar políticas públicas e estratégias de longo alcance e com grandes impactos socioeconômicos de âmbito global.

A influência humana no clima restringe-se às cidades e seus entornos, em situações específicas de calmarias, sendo estes efeitos bastante conhecidos, mas sem influência em escala planetária.

Para que a ação humana no clima global ficasse demonstrada, seria preciso que, nos últimos dois séculos, estivessem ocorrendo níveis inusitadamente altos de temperaturas e níveis do mar e, principalmente, que as suas taxas de variação (gradientes) fossem superiores às verificadas anteriormente.

O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) registra que, no período 1850-2000, as temperaturas aumentaram 0,74°C, e que, entre 1870 e 2000, os níveis do mar subiram 0,2 m.

Ora, ao longo do Holoceno, a época geológica correspondente aos últimos 12.000 anos em que a civilização tem existido, houve diversos períodos com temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Médio, há 5.000-6.000 anos, as temperaturas médias chegaram a ser 2-3°C superiores às atuais, enquanto os níveis do mar atingiam até 3 metros acima do atual. Igualmente, nos períodos quentes conhecidos como Minoano (1500-1200 a.C.), Romano (séc. VI a.C.-V d.C.) e Medieval (séc. X-XIII d.C.), as temperaturas atingiram mais de 1°C acima das atuais.

Quanto às taxas de variação desses indicadores, não se observa qualquer aceleração anormal delas nos últimos dois séculos. Ao contrário, nos últimos 20.000 anos, desde o início do degelo da última glaciação, houve períodos em que as variações de temperaturas e níveis do mar chegaram a ser uma ordem de grandeza mais rápidas que as verificadas desde o século XIX.

Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado Dryas Recente, as temperaturas caíram cerca de 8°C em menos de 50 anos e, ao término dele, voltaram a subir na mesma proporção, em pouco mais de meio século.

Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e 6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por século, suficiente para impactar visualmente as gerações sucessivas das populações que habitavam as margens continentais. No período entre 14.650 e 14.300 anos atrás, a elevação foi ainda mais rápida, atingindo cerca de 14 metros em apenas 350 anos - equivalente a 4 m por século.

Por conseguinte, as variações observadas no período da industrialização se enquadram, com

muita folga, dentro da faixa de oscilações naturais do clima e, portanto, não podem ser atribuídas ao uso dos combustíveis fósseis ou a qualquer outro tipo de atividade vinculada ao desenvolvimento humano.

Tais dados representam apenas uma ínfima fração das evidências proporcionadas por, literalmente, milhares de estudos realizados em todos os continentes, por cientistas de dezenas de países, devidamente publicados na literatura científica internacional. Desafortunadamente, é raro que algum destes estudos ganhe repercussão na mídia, quase sempre mais inclinada à promoção de um alarmismo sensacionalista e desorientador.

2) A hipótese "antropogênica" é um desserviço à ciência:

A boa prática científica pressupõe a busca permanente de uma convergência entre hipóteses e evidências. Como a hipótese do aquecimento global antropogênico (AGA) não se fundamenta em evidências físicas observadas, a insistência na sua preservação representa um grande desserviço à ciência e à sua necessária colocação a serviço do progresso da humanidade.

A história registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do atrelamento da ciência a ideologias e outros interesses restritos. Nos países da antiga URSS, as ciências biológicas e agrícolas ainda se ressentem das consequências do atraso de décadas provocado pela sua subordinação aos ditames e à truculência de Trofim D. Lysenko, apoiado pelo ditador Josef Stálin e seus sucessores imediatos, que rejeitava a genética, mesmo diante dos avanços obtidos por cientistas de todo o mundo, inclusive na própria URSS, por considerá-la uma ciência "burguesa e antirrevolucionária".

O empenho na imposição do AGA, sem as devidas evidências, equivale a uma versão atual do"lysenkoísmo", que tem custado caro à humanidade, em recursos humanos, técnicos e econômicos desperdiçados com um problema inexistente.

Ademais, ao conferir ao dióxido de carbono (CO2) e outros gases produzidos pelas atividades humanas o papel de principais protagonistas da dinâmica climática, a hipótese do AGA simplifica e distorce um processo extremamente complexo, no qual interagem fatores astrofísicos, atmosféricos, geológicos, geomorfológicos, oceânicos e biológicos, que a ciência apenas começa a entender em sua abrangência.

Um exemplo dos riscos dessa simplificação é a possibilidade real de que o período até a década de 2030 experimente um considerável resfriamento, em vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um período de baixa atividade solar e de uma fase de resfriamento do oceano Pacífico (Oscilação Decadal do Pacífico, ODP), em um cenário semelhante ao verificado entre 1947-1976. Vale observar que, naquele intervalo, o Brasil experimentou uma redução de 10-30% nas chuvas, o que acarretou problemas de abastecimento de água e geração elétrica, além de um aumento das geadas fortes, que muito contribuíram para erradicar o café no Paraná. Se tais condições se repetirem, o País poderá ter sérios problemas, inclusive, nas áreas de expansão da fronteira agrícola das regiões Centro-Oeste e Norte e na geração hidrelétrica (particularmente, considerando a proliferação de reservatórios "a fio d'água",impostos pelas restrições ambientais).

A propósito, o decantado limite de 2°C para a elevação das temperaturas, que, supostamente, não poderia ser superado e tem justificado todas as restrições propostas para os combustíveis fósseis, também não tem qualquer base científica: trata-se de uma criação "política" do físico Hans-Joachim Schellnhuber, assessor científico do governo alemão, como admitido por ele próprio, em uma entrevista à revista Der Spiegel (17/10/2010).

3) O alarmismo climático é contraproducente:

O alarmismo que tem caracterizado as discussões sobre as mudanças climáticas é extremamente prejudicial à atitude correta necessária frente a elas, que deve ser orientada pelo bom senso e pelo conceito de resiliência, em lugar de submeter as sociedades a restrições tecnológicas e econômicas absolutamente desnecessárias.

No caso, resiliência significa a flexibilidade das condições físicas de sobrevivência e funcionamento das sociedades, além da capacidade de resposta às emergências, permitindo-lhes reduzir a sua vulnerabilidade às oscilações climáticas e outros fenômenos naturais potencialmente perigosos. Tais requisitos incluem, por exemplo, a redundância de fontes alimentícias (inclusive a disponibilidade de sementes geneticamente modificadas para todas as condições climáticas), capacidade de armazenamento de alimentos, infraestrutura de transportes, energia e comunicações e outros fatores.

Portanto, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a resiliência da humanidade, diante das mudanças climáticas inevitáveis, é a elevação geral dos seus níveis de desenvolvimento e progresso aos patamares permitidos pela ciência e pela tecnologia modernas. Além disso, o alarmismo desvia as atenções das emergências e prioridades reais. Um exemplo é a indisponibilidade de sistemas de saneamento básico para mais da metade da população mundial, cujas consequências constituem, de longe, o principal problema ambiental do planeta.

Outro é a falta de acesso à eletricidade, que atinge mais de 1,5 bilhão de pessoas, principalmente, na Ásia, África e América Latina.

No Brasil, sem mencionar o déficit de saneamento, grande parte dos recursos que têm sido alocados a programas vinculados às mudanças climáticas, segundo o enfoque da redução das emissões de carbono, teria uma destinação mais útil à sociedade se fossem empregados na correção de deficiências reais, como: a falta de um satélite meteorológico próprio (de que dispõem países como a China e a Índia); a ampliação e melhor distribuição territorial da rede de estações meteorológicas, inferior aos padrões recomendados pela Organização Meteorológica Mundial, para um território com as dimensões do brasileiro; o aumento do número de radares meteorológicos e a sua interligação aos sistemas de defesa civil; a consolidação de uma base nacional de dados climatológicos, agrupando os dados de todas as estações meteorológicas do País, muitos dos quais sequer foram digitalizados.

4) A "descarbonização" da economia é desnecessária e economicamente deletéria:

Uma vez que as emissões antropogênicas de carbono não provocam impactos verificáveis no clima global, toda a agenda da"descarbonização" da economia, ou "economia de baixo carbono", se torna desnecessária e contraproducente - sendo, na verdade, uma pseudo-solução para um problema inexistente. A insistência na sua preservação, por força da inércia do status quo, não implicará em qualquer efeito sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os seus numerosos impactos negativos.

O principal deles é o encarecimento desnecessário das tarifas de energia e de uma série de atividades econômicas, em razão de: a) os pesados subsídios concedidos à exploração de fontes energéticas de baixa eficiência, como a eólica e solar - ademais, inaptas para a geração elétrica de base (e já em retração na União Europeia, que investiu fortemente nelas); b) a imposição de cotas e taxas vinculadas às emissões de carbono, como fizeram a Austrália, sob grande rejeição popular, e a União Europeia, para viabilizar o seu mercado de créditos de carbono; c) a imposição de medidas de captura e sequestro de carbono (CCS) a várias atividades.

Os principais beneficiários de tais medidas têm sido os fornecedores de equipamentos e serviços de CCS e os participantes dos intrinsecamente inúteis mercados de carbono, que não têm qualquer fundamento econômico real e se sustentam tão somente em uma demanda artificial criada sobre uma necessidade inexistente. Vale acrescentar que tais mercados têm se prestado a toda sorte de atividades fraudulentas, inclusive, no Brasil, onde autoridades federais investigam contratos de carbono ilegais envolvendo tribos indígenas, na Amazônia, e a criação irregular de áreas de proteção ambiental para tais finalidades escusas, no estado de São Paulo.

5) É preciso uma guinada para o futuro:

Pela primeira vez na história, a humanidade detém um acervo de conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover a virtual totalidade das necessidades materiais de uma população ainda maior que a atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se universalizar - de uma forma inteiramente sustentável - os níveis gerais de bem-estar usufruídos pelos países mais avançados, em termos de infraestrutura de água, saneamento, energia, transportes, comunicações, serviços de saúde e educação e outras conquistas da vida civilizada moderna. A despeito dos falaciosos argumentos contrários a tal perspectiva, os principais obstáculos à sua concretização, em menos de duas gerações, são mentais e políticos, e não físicos e ambientais.

Para tanto, o alarmismo ambientalista, em geral, e climático, em particular, terá que ser apeado do seu atual pedestal de privilégios imerecidos e substituído por uma estratégia que privilegie os princípios científicos, o bem comum e o bom senso.

A conferência Rio+20 poderá ser uma oportuna plataforma para essa necessária reorientação.

Kenitiro Suguio

Geólogo, Doutor em Geologia Professor Emérito do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP). Membro titular da Academia Brasileira de Ciências



Luiz Carlos Baldicero Molion

Físico, Doutor em Meteorologia e Pós-doutor em Hidrologia de Florestas Pesquisador Sênior

(aposentado) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)



Fernando de Mello Gomide

Físico, Professor Titular (aposentado) do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)

Co-autor do livro Philosophy of Science: Brief History (Amazon Books, 2010, com Marcelo Samuel Berman)



José Bueno Conti

Geógrafo, Doutor em Geografia Física e Livre-docente em Climatologia

Professor Titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)

Autor do livro Clima e Meio Ambiente (Atual, 2011)



José Carlos Parente de Oliveira

Físico, Doutor em Física e Pós-doutor em Física da Atmosfera Professor Associado (aposentado) da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)



Francisco Arthur Silva Vecchia

Engenheiro de Produção, Mestre em Arquitetura e Doutor em Geografia Professor Associado do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (USP)

Diretor do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada (CRHEA)



Ricardo Augusto Felicio

Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia

Professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)



Antonio Jaschke Machado

Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia. Professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)



João Wagner Alencar Castro

Geólogo, Mestre em Sedimentologia e Doutor em Geomorfologia Professor Adjunto do

Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Chefe do Departamento de Geologia e Paleontologia do Museu Nacional / UFRJ



Helena Polivanov

Geóloga, Mestra em Geologia de Engenharia e Doutora em Geologia de Engenharia e Ambiental Professora Associada do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)



Gustavo Macedo de Mello Baptista

Geógrafo, Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos e Doutor em Geologia

Professor Adjunto do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB)

Autor do livro Aquecimento Global: ciência ou religião? (Hinterlândia, 2009)



Paulo Cesar Soares

Geólogo,Doutor em Ciências e Livre-docente em Estratigrafia Professor Titular da UniversidadeFederal do Paraná (UFPR)



Gildo Magalhães dos Santos Filho

Engenheiro Eletrônico, Doutor em História Social e Livre-docente em História da Ciência e

Tecnologia Professor Associado do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP)



Paulo Cesar Martins Pereira de Azevedo Branco

Geólogo, Pesquisador em Geociências (B-Sênior) do Serviço Geológico do Brasil - CPRM

Especialista em Geoprocessamento e Modelagem Espacial de Dados em Geociências



Daniela de Souza Onça

Geógrafa, Mestra e Doutora em Climatologia

Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)



Marcos José de Oliveira

Engenheiro Ambiental, Mestre em Engenharia Ambiental e Climatologia Aplicada

Doutorando em Geociências Aplicadas na Universidade de Brasília (UnB)



Geraldo Luís Saraiva Lino

Geólogo, coeditor do sítio Alerta em Rede

Autor do livro A fraude do aquecimento global: como um fenômeno natural foi convertido numa falsa emergência mundial (Capax Dei, 2009)



Maria Angélica Barreto Ramos

Geóloga, Pesquisadora em Geociências (Senior) do Serviço Geológico do Brasil - CPRM

Mestre em Geociências - Opção Geoquímica Ambiental e Especialista em Geoprocessamento eModelagem Espacial de Dados em Geociências Com informações do Diário do Vale.

Fonte: Pecuária.com.br

Que horror... Porque nos desiludem todos os dias? Porque são tão vigaristas?

Esta gente é um horror... Que coisas feitas...
Que porcos...
Que nojo se, num dia destes, nos enganarmos e, de boa fé, lhes apertarmos as mãos.
Ficaremos como nojo de nós próprios...
São uns nojentos de merda...
... quando impõe ao Povo as restrições que são conhecidas e fazem coisas destas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino

Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Despacho (extrato) n.º 774/2012

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os.3 e 4 do artigo 2.º e no

artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho:

1. É nomeada Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito dos nossos

Gabinetes, exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo

(RING) e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do

Governo (CEGER).

2. A nomeada auferirá uma remuneração mensal de € 1.575,00 (mil

quinhentos e setenta e cinco euros), atualizável na mesma percentagem

do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função

pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3. Nos meses de junho e novembro, para além da mensalidade referida

no número anterior, será paga outra mensalidade de € 1.575,00 (mil

quinhentos e setenta e cinco euros), a título de abono suplementar.

4. Os encargos resultantes do presente nomeação serão suportados

pelo orçamento do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino

Superior.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de junho de 2011,

e é válido pelo prazo de 1 ano, renovável, até à sua caducidade, conforme

o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88,

de 23 de julho.

11 de janeiro de 2012. — O Secretário de Estado do Ensino Superior,

João Filipe Cortez Rodrigues Queiró. — A Secretária de Estado da

Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira

Um movimento contra os engenheiros portugueses no Brasil

Os engenheiros brasileiros estão preocupados com a emigração dos engenheiros portugueses para o Brasil.
Circula, há alguns dias, esta mensagem na Internet:
(...)

"Existe um poderoso movimento nos bastidores visando que o Plenário do CONFEA aprove em sua reunião Plenária de Maio/2012, um acordo de flexibilização para a entrada de engenheiros portugueses no Brasil

Na realidade trata-se não de uma flexibilização, mas sim de uma abertura do nosso mercado de forma sumária, que permitirá que engenheiros de todas as modalidades filiados a Ordem dos Engenheiros de Portugal, possam ingressar no Brasil, sem necessidade de revalidação de diploma e análise de grade curricular, como atualmente ocorre, e iniciem a ocupar funções profissionais com um simples "visto temporário" emitido pelos CREAs.

O Colégio de Presidentes dos CREAs, inclusive essa é a posição do Presidente do CREA-RS, engenheiro civil Luiz Capoani, em sua quase totalidade, manifestou-se contrário a esse projeto, mas mesmo assim o mesmo vem sendo articulado de forma consistente por forças externas e forte apoio interno no CONFEA, inclusive houve uma tentativa frustrada de se aprovar o acordo em rito sumário na Plenária de Abril/2012.

É nossa obrigação como conselheiros federais defender a engenharia brasileira e principalmente o nosso mercado de trabalho.

Passamos muitos anos em profunda recessão e sem emprego para os engenheiros, e os europeus nunca abriram ou flexibilizaram a entrada de brasileiros, muito pelo contrário.

Neste momento em que Portugal enfrenta profunda recessão, com quase 25% de taxa de desemprego, abrir nosso mercado dessa forma significará uma verdadeira invasão, inclusive já existem tratativas para estender esse acordo com Espanha e Argentina.

Esse projeto somente interessa ao processo de globalização das multinacionais e ao mercado financeiro internacional, mas o que  causa profunda estranheza, é o interesse e a defesa desse acordo por alguns setores do CONFEA, inclusive conselheiros federais.

O Brasil irá investir pesadamente em infraestrutura nos próximos 20 anos, com previsão de dobrar sua capacidade energética e portuária, triplicar sua malha rodoviária e aeroviária entre outros ítens, e essa abertura primeiramente para os profissionais estrangeiros, num segundo momento irá com certeza ser estendida as empresas de engenharia internacionais, pois praticamente não existe previsão de crescimento na Europa para os próximos 10 anos.

Temos convicção que o Plenário do CONFEA não irá aprovar essa proposição e saberá defender com autonomia e independência os interesses dos profissionais brasileiros, que elegeram através do voto todos os seus atuais representantes que estão no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia."

Estamos perante uma visão de vistas curtas.

Por força do Tratado de Porto Seguro nem os portugueses precisam de obter o reconhecimento dos seus diplomas académicos no Brasil nem os brasileiros precisam de obter o reconhecimento dos seus diplomas em Portugal.

Eles são reconhecidos automaticamente, impondo-se apenas que as universidades verifiquem as equivalências e se preencham os eventuais desequilíbrios. Isso confere aos engenheiros brasileiros uma posição ímpar em todos os estados da União Europeia, que são os 27 países mais desenvolvidos da Europa, tudo a troco da abertura do mercado ao pequeno número de engenheiros portugueses.

Muito mais interessante seria que os engenheiros brasileiros pensassem no potencial que têm, em tempos de crise, as universidades portuguesas, para formar engenheiros para o Brasil.

Para além de serem muito mais baratas, o custo de vida em Portugal é muito mais baixo que no Brasil e abrir-se-ia, por aí, a hipótese de uma maior participação de professores brasileiros nas universidades portuguesas, que não podem ser alheias ao destino das pessoas que aí são formadas.

Já agora, quem quiser comentar, envie mails para os seguintes endereços:

 acom@confea.org.br 

 gri@confea.org.br 

 rsmelvis@gmail.com.

Explica-se como seu eu fosse um burro...

Pelo mesmo preço que comprei as respostas...

QUE É O BCE?

- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.

E DONDE VEIO O DINHEIRO DO BCE?

- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.

E É MUITO, ESSE DINHEIRO?

- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

ENTÃO, SE O BCE É O BANCO DESTES ESTADOS PODE EMPRESTAR DINHEIRO A PORTUGAL, OU NÃO? COMO QUALQUER BANCO PODE EMPRESTAR DINHEIRO A UM OU OUTRO DOS SEUS ACCIONISTAS?

- Não, não pode.

PORQUÊ?

- Porquê? Porque... porque, bem... são as regras.

ENTÃO, A QUEM PODE O BCE EMPRESTAR DINHEIRO?

- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.

AH PERCEBO, ENTÂO PORTUGAL, OU A ALEMANHA, QUANDO PRECISA DE DINHEIRO EMPRESTADO NÃO VAI AO BCE, VAI AOS OUTROS BANCOS QUE POR SUA VEZ VÃO AO BCE.

- Pois.

MAS PARA QUÊ COMPLICAR? NÂO ERA MELHOR PORTUGAL OU A GRÉCIA OU A ALEMANHA IREM DIRECTAMENTE AO BCE?

- Bom... sim... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

AGORA NÃO PERCEBI!!

- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.

MAS ISSO ASSIM É UM "NEGÓCIO DA CHINA"! SÓ PARA IREM A BRUXELAS BUSCAR O DINHEIRO!

- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.

ISSO É UM VERDADEIRO ROUBO... COM ESSE DINHEIRO ESCUSAVA-SE ATÉ DE CORTAR NAS PENSÕES, NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO OU DE NOS TIRAREM PARTE DO 13º MÊS.

As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

MAS QUEM É QUE MANDA NO BCE E PERMITE UM ESCÂNDALO DESTES?

- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

ENTÃO, OS GOVERNOS DÃO O NOSSO DINHEIRO AO BCE PARA ELES EMPRESTAREM AOS BANCOS A 1%, PARA DEPOIS ESTES EMPRESTAREM A 5 E A 7% AOS GOVERNOS QUE SÃO DONOS DO BCE?

- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6, a 7% ou mais.

ENTÃO NÓS SOMOS OS DONOS DO DINHEIRO E NÃO PODEMOS PEDIR AO NOSSO PRÓPRIO BANCO!...

- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.

MAS, E OS NOSSOS GOVERNOS ACEITAM UMA COISA DESSAS?

- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

MAS ENTÃO ELES NÃO ESTÃO LÁ ELEITOS POR NÓS?

- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois... quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século, para cá. Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E ONDE O FORAM BUSCAR?

- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...

MAS METERAM OS RESPONSÁVEIS NA CADEIA?

- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E ENTÃO COMO É? COMEMOS E CALAMOS?
Isso já não é comigo, eu só estou a explicar...

Citando Luis Manuel Cunha

O Silva das vacas

Algumas das reminiscências da minha escola primária têm a ver com vacas. Porque a D.ª Albertina, a professora, uma mulher escalavrada e seca, mais mirrada que uva-passa, tinha um inexplicável fascínio por vacas. Primavera e vacas. De forma que, ora mandava fazer redacções sobre a primavera, ora se fixava na temática da vaca. A vaca era, assim, um assunto predilecto e de desenvolvimento obrigatório, o que, pela sua recorrência, se tornava insuportavelmente repetitivo. Um dia, o Zeca da Maria "Gorda", farto de escrever que a vaca era um mamífero vertebrado, quadrúpede ruminante e muito amigo do homem a quem ajudava no trabalho e a quem fornecia leite e carne, blá, blá, blá, decidiu, num verdadeiro impulso de rebelião criativa, explicar a coisa de outra forma. E, se bem me lembro ainda, escreveu mais ou menos isto:

"A vaca, tal como alguns homens, tem quatro patas, duas à frente, duas atrás, duas à direita e duas à esquerda. A vaca é um animal cercado de pêlos por todos os lados, ao contrário da península que só não é cercada por um. O rabo da vaca não lhe serve para extrair o leite, mas para enxotar as moscas e espalhar a bosta. Na cabeça, a vaca tem dois cornos pequenos e lá dentro tem mioleira, que o meu pai diz que faz muito bem à inteligência e, por não comer mioleira, é que o padre é burro como um tamanco. Diz o meu pai e eu concordo, porque, na doutrina, me obriga a saber umas merdas de que não percebo nada como as bem-aventuranças. A vaca dá leite por fora e carne por dentro, embora agora as vacas já não façam tanta falta, porque foi descoberto o leite em pó. A vaca é um animal triste todo o ano, excepto no dia em que vai ao boi, disse-me o pai do Valdemar "pauzinho", que é dono do boi onde vão todas as vacas da freguesia. Um dia perguntei ao meu pai o que era isso da vaca ir ao boi e levei logo um estalo no focinho. O meu pai também diz que a mulher do regedor é uma vaca e eu também não entendi. Mas, escarmentado, já nem lhe perguntei se ela também ia ao boi."

 

Foi assim. Escusado será dizer que a D.ª Albertina, pouco dada a brincadeiras criativas, afinfou no pobre do Zeca um enxerto de porrada a sério. Mas acabou definitivamente com a vaca como tema de redacção.

Recordei-me desta história da D.ª Albertina e da vaca do Zeca da Maria "Gorda", ao ler que Cavaco Silva, presidente da República desta vacaria indígena, em visita oficial ao Açores, saiu-se a certa altura com esta pérola vacum: "Ontem eu reparava no sorriso das vacas, estavam satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"!

Este homem, que se deixou rodear, no governo, pelo que viria a ser a maior corja de gatunos que Portugal politicamente produziu; este homem, inculto e ignorante, cuja cabeça é comparada  metaforicamente ao sexo dos anjos; este político manhoso que sentiu necessidade de afirmar publicamente que tem de nascer duas vezes quem seja mais honesto que ele; este "cagarola" que foi humilhado por João Jardim e ficou calado; este homem que, desgraçadamente, foi eleito presidente da República de Portugal, no momento em que a miséria e a fome grassam pelo país, em que o desemprego se torna incontrolável, em que os pobres são miseravelmente espoliados a cada dia que passa, este homem, dizia, não tem mais nada para nos mostrar senão o fascínio pelo "sorriso das vacas", satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"!

Satisfeitíssimas, as vacas?! Logo agora, em tempos de inseminação artificial, em que as desgraçadas já nem sequer dispõem da felicidade de "ir ao boi", ao menos uma vez cada ano!

Noticiava há dias o Expresso que, há mais ou menos um ano e aquando de uma visita a uma exploração agrícola no âmbito do Roteiro da Juventude, Cavaco se confessou "surpreendidíssimo por ver que as vacas, umas atrás das outras, se encostavam ao robô e se sentiam deliciadas enquanto ele, durante seis ou sete minutos, realizava a  ordenha"! Como se fosse possível alguma vaca poder sentir-se deliciada ao passar seis ou sete minutos com um robô a espremer-lhe as tetas!

Não sei se o fascínio de Cavaco por vacas terá ou não uma explicação freudiana. É possível. Porque este homem deve julgar-se o capataz de uma imensa vacaria, metáfora de um país chamado Portugal, onde há meia-dúzia de "vacas sagradas", essas sim com direito a atendimento personalizado pelo "boi", enquanto as outras são inexoravelmente "ordenhadas"! Sugadas sem piedade, até que das tetas não escorra mais nada e delas não reste senão peles penduradas, mirradas e sem proveito.

A este "Américo Tomás do século XXI" chamou um dia João Jardim, o "sr. Silva". Depreciativamente, conforme entendimento generalizado. Creio que não. Porque este homem deveria ser simplesmente "o Silva". O Silva das vacas. Presidente da República de Portugal. Desgraçadamente.

Luís Manuel Cunha in Jornal de Barcelos de 05 de Outubro de 2011