sábado, maio 12, 2018

Abafar a corrupção

O que todos os partidos (a começar pelo PS) pretendem é abafar os indícios de corrupção, que têm vindo a público. Alguém tem dúvidas de que os tais milhões não chegaram às mãos de Sócrates. Porque razões tudo está a ser feito para proteger os verdadeiros corruptos, que são quem ficou com a massa?

segunda-feira, maio 07, 2018

Um julgamento de caratér... Mas não é isso que está em causa...

Fernanda Câncio faz um julgamento de caráter de José Sócrates, deixando-o pelas ruas da amargura.
Cito o Diário de Notícias do dia 7 de maio:

"Vamos tentar uma coisa muito difícil: vamos esquecer que José Sócrates está acusado de uma série de crimes particularmente graves. Vamos esquecer o processo judicial e seus procedimentos, o aproveitamento político-partidário da questão, o comportamento de alguns media. Assentemos apenas em que, depois de ter sido primeiro-ministro sete anos e estabelecido residência em Paris durante algum tempo, de serem levantadas dúvidas sobre como conseguia sustentar-se e de o próprio assegurar denodada e indignadamente que o fazia graças a um empréstimo bancário e à ajuda da mãe, se soube que afinal as suas despesas eram suportadas por um amigo empresário - e em molhos de notas, à sorrelfa.

Vamos ignorar tudo menos isto: um ex PM que tratava como insulto qualquer pergunta ou dúvida sobre a proveniência dos fundos que lhe permitiam viver desafogadamente; que recusou receber pela sua prestação como comentador na RTP de 2013 a 2014; que ostentou, na saída do governo, a rejeição da subvenção vitalícia a que tinha direito por ser deputado eleito desde 1987 (e que agora está a receber), não teve afinal, desde que abandonou o governo até janeiro de 2013, quando se anunciou consultor da Octapharma, outros meios de subsistência senão o dinheiro do amigo (à generosidade do qual terá continuado a apelar mesmo quando auferia um ordenado de mais de 12 mil euros brutos por mês). Ou seja, fingiu ante toda a gente que tinha fortuna de família, rejeitando até rendimentos a que tinha direito como alguém que deles não necessitava. Urdiu uma teia de enganos. Mentiu, mentiu e tornou a mentir.

Mentiu ao país, ao seu partido, aos correligionários, aos camaradas, aos amigos. E mentiu tanto e tão bem que conseguiu que muita gente séria não só acreditasse nele como o defendesse, em privado e em público, como alguém que consideravam perseguido e alvo de campanhas de notícias falsas, boatos e assassinato de caráter (que, de resto, para ajudar a mentira a ser segura e atingir profundidade, existiram mesmo). Ao fazê-lo, não podia ignorar que estava não só a abusar da boa-fé dessas pessoas como a expô-las ao perigo de, se um dia se descobrisse a verdade, serem consideradas suas cúmplices e alvo do odioso expectável. Não podia ignorar que o partido que liderara, os governos a que presidira, até as políticas e ideias pelas quais pugnara, seriam conspurcados, como por lama tóxica, pela desonra face a tal revelação.

Este comportamento, que o próprio admitiu na primeira entrevista que deu a partir da prisão, sem, frise-se, pelo engano e mentira fazer qualquer ato de contrição, dar qualquer satisfação - e qual seria possível ou passível de satisfazer, diga-se - chegaria para clarificar a absoluta ausência de respeito pela verdade, pelas pessoas e por isso a que se dá o nome de bem comum de que padece José Sócrates.

E chegaria, devia chegar, para que qualquer pessoa, seja ou não do seu partido, reconheça que esta total deslealdade e falta de seriedade é suficiente para fazer um juízo ético e político sobre a sua conduta. Não é preciso falar de responsabilidades criminais, mesmo se a conduta descrita implica questionar por que carga de água um empresário pagaria, durante tanto tempo e sem aparente limite, as despesas de um amigo que tivera tais responsabilidades políticas, e por que motivo, se se trata de algo que o próprio vê tão sem problemas, isso foi cuidadosamente escondido não só do país como dos próximos.

Fazer publicamente esse juízo ético, no clima de caça às bruxas que se instalou após a revelação das mentiras de José Sócrates e das acusações de que é alvo, não é fácil. Quem sinta esse impulso, se for pessoa de bem, não pode deixar de ter pudor em bater em quem está por terra e temer ser confundido com a turba que clama por linchamento.

E para o seu partido -- um partido no qual Sócrates foi tão importante, até por ter sido o primeiro líder a conquistar uma maioria absoluta, e no qual tem ainda apoiantes que pelos vistos não se sentiram traídos com as suas mentiras nem acham nada de errado em um dirigente partidário e ex governante viver secretamente às custas de um empresário -- não era fácil declarar o óbvio. A saber, que independentemente de qualquer responsabilidade criminal alguém que age assim tem de ser persona non grata.

O PS esperou muito para o fazer e na verdade nem o fez bem. A sequência de declarações de dirigentes foi confusa e falou de suspeitas criminais - que estão por provar -- em vez de se centrar no iniludível: a assunção do próprio de que andou deliberadamente a enganar toda a gente. Confusas ou não, porém, as declarações levaram o ex-líder a finalmente libertar o partido do terrível peso da sua presença simbólica.

Mas, claro, José Sócrates sai vitimizando-se, falando de "embaraço mútuo" e ameaçando, segundo o Expresso, "vingar-se" - aventa mesmo "um amigo" que poderá "usar escutas a que teve acesso como arguido". Chocante, porém não surpreendente. De alguém com uma tal ausência de noção do bem e do mal, que instrumentalizou os melhores sentimentos dos seus próximos e dos seus camaradas e fez da mentira forma de vida não se pode esperar vergonha. Novidade e surpresa seria pedir desculpa; reconhecer o mal que fez. Mas a tragédia dele, que fez nossa, é que é de todo incapaz de se ver."

Nunca fui próximo de Sócrates; porém, sempre tive a ideia de que  não era uma pessoa  rica e que vivia pendurado nos amigos e nos camaradas, como acontece com muita gente, de todos os partidos.
Alguns dos meus melhores amigos sempre se referiram a ele como se fosse um ladrão. Mas nunca mostraram qualquer evidência.
A única crítica que tenho a fazer a José Sócrates é a de que ele nunca tenha tomado nenhum iniciativa para investigar o que tinha acontecido no Brasil, no que se refere à vida do Partido, quando é certo que continuam por explicar duas mortes e movimentos de dinheiro de valor muito elevado.
Ao contrário do que pensam alguns amigos, não me parece que José Sócrates tenha alguma responsabilidade, para além de ter fechado os olhos.

Nada disso  - nem sequer o que é invocado por Fernanda Câncio - justifica que se negue a José Sócrates um julgamento justo.
Se  não foi ele quem praticou os crimes que lhe são imputados - e que são integrados por factos concretos e objetivos - alguém os praticou, ou os crimes não existe. E nessa hipótese têm que ser acusados, julgados e condenados os infratores.
Pode até ter acontecido que alguns dos amigos de Sócrates tenha invocado a sua proximidade para ganhar dinheiro, traficando influências, sem qualquer intervenção do ex-primeiro-ministro.
Se isso aconteceu têm que ser  punidos, mas não ser punido José Sócrates se tudo isto passou à sua margem.
O  que é indispensável é que a Justiça se assuma, de forma decente...
Ninguém ganha com lógica do boi de piranha, queimando Sócrates, o mentiroso, o vaidoso, o indecente de Fernanda Câncio para salvar os verdadeiros criminosos, transformando numa espécie de beneméritos, que pagam as contas, as férias e até as amantes.
Sócrates pode ter sido o maior bandalho, o maior mentiroso, mas tem direito a um julgamento justo.


sexta-feira, maio 04, 2018

A desfiliação de José Sócrates

1. Começo pelo princípio: sou amigo de Manuel Pinho, pessoa que considero e estimo. Segundo: tenho ouvido o que se diz sobre a sua relação com o Banco Espírito Santo durante o período em que foi ministro do meu Governo e sobre isso tenho a dizer que a minha primeira exigência é que o Ministério Público prove o que diz. Não, não pactuo com a operação em curso de inverter o ónus da prova como, de forma geral, os jornalistas e os ativistas disfarçados de comentadores têm feito: o primeiro dever de um Estado decente é provar as gravíssimas alegações que faz seja contra quem for, ainda que estas tenham sido, como habitualmente, feitas através da Comunicação Social. Só para recordar o que devia ser óbvio: não é o próprio que tem de se defender ou de provar que é honesto ou inocente; é quem acusa que tem o dever de provar o que diz. Estranhos tempos estes em que lembrar o princípio estrutural do Direito moderno, a presunção de inocência, se confunde com a defesa seja de quem for.
Em terceiro lugar, desejo afirmar que tenho Manuel Pinho por um homem honesto e incapaz de uma coisa dessas, tal como é descrita - receber um vencimento privado enquanto exercia funções públicas. Por essa razão recuso-me sequer a discutir hipóteses que para mim são inadmissíveis, sem que o Estado, que o afirma, prove o que está a dizer. Compreendo e partilho o desejo dos seus amigos e colegas de Governo de que Manuel Pinho negue imediatamente as alegações. Não me parece que ele ignore as responsabilidades que também tem connosco. Todavia, não sobreponho o meu desejo de esclarecimento imediato ao seu direito de se defender de tão graves imputações quando achar que o deve fazer. Por mais que isto custe a quem é seu amigo e foi seu colega, é isto que a decência impõe.
Um último ponto para me defender da ignóbil intrujice que acompanha a notícia: a ideia de que o nome de Manuel Pinho para fazer parte do Governo me terá sido sugerido pelo dr. Ricardo Salgado. Esta mentira tem sido há muito tempo disseminada pelo Ministério Público e convenientemente divulgada por jornalistas, que nenhum esforço fazem para verificar a sua veracidade. Desde logo, posso afirmar que a primeira vez que me encontrei com o dr. Ricardo Salgado desde que fui eleito líder do PS foi no dia 13 outubro de 2006, conforme registado na secretaria da Residência Oficial do Primeiro-Ministro. A verdade é que nunca fiz parte do seu grupo de amigos nem dos seus círculos sociais. A história da proximidade com o dr. Ricardo Salgado é, portanto, falsa e disparatada.
Depois, há mais: a escolha que fiz de Manuel Pinho como porta-voz do PS para a área da economia, e mais tarde para o Governo, aconteceu naturalmente na decorrência da colaboração que este há muito prestava, na condição de independente, ao PS, como conselheiro económico do então líder Ferro Rodrigues. Foi aí, nessa condição de membro do chamado grupo económico da Lapa (por reunir regularmente no Hotel da Lapa), que o conheci e que desenvolvemos um trabalho comum que viria a culminar no convite que lhe fiz. Muitas pessoas dentro e fora do PS conhecem esta história, que desmente por completo a ficção da indicação por outros, com quem não tinha nenhum contacto.
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P.S. Já depois de escrever este artigo, ouvi Carlos César. Durante quatro anos defendi-me das acusações falsas e absurdas que me foram feitas: a falsidade da propriedade do dinheiro da Suíça, a falsidade sobre a propriedade do apartamento em Paris, a falsidade sobre a PT, a falsidade sobre a Parque Escolar, a falsidade sobre o TGV, a falsidade sobre a relação de proximidade a Ricardo Salgado. Durante quatro anos suportei todos os abusos: a encenação televisiva da detenção para interrogatório; a prisão para investigar; os prazos de inquérito violados sucessivamente como se estes não representassem um direito subjetivo que não está à disposição do Estado; a campanha de difamação urdida pelas próprias autoridades com sistemáticas violações do segredo de justiça; o juiz expondo na televisão a sua parcialidade com alusões velhacas; a divulgação na televisão de interrogatórios judiciais com a cumplicidade dos responsáveis do inquérito.
Na verdade, durante estes quatro anos não ouvi por parte da Direção do PS uma palavra de condenação destes abusos, mas sou agora forçado a ouvir o que não posso deixar de interpretar como uma espécie de condenação sem julgamento. Desde sempre, como seu líder, e agora nos momentos mais difíceis, encontrei nos militantes do PS um apoio e um companheirismo que não esquecerei. Mas a injustiça que agora a Direção do PS comete comigo, juntando-se à Direita política na tentativa de criminalizar uma governação, ultrapassa os limites do que é aceitável no convívio pessoal e político. Considero, por isso, ter chegado o momento de pôr fim a este embaraço mútuo. Enderecei hoje uma carta ao Partido Socialista pedindo a minha desfiliação do Partido. Pronto, a decisão está tomada. Bem vistas as coisas, este post scriptum é congruente com o que acima escrevi.
Lisboa, 3 de maio de 2018
José Sócrates
EX-PRIMEIRO-MINISTRO

domingo, abril 08, 2018

O IMPASSE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA


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Visitei o Brasil, pela primeira vez, em 1985, a convite do saudoso Dr. Eliseu Pinto Soares, com quem desenvolvi um projeto para o estudo e a oferta de serviços na área do novo direito português da nacionalidade.
A Lei nº 37/81 tinha sido publicada em 3 de outubro de 1981, que entrou  em vigor em 8 do mesmo mês. O Dr. Eliseu era, na época, dirigente da Associação Portuguesa de Desportos e foi um dos percursores da aplicação de tal lei aos descendentes dos portugueses do Brasil.
Entre 1985 e 1990 fui várias vezes ao Brasil, tendo passado a interessar-me pela sua evolução política.
Estava no Rio de Janeiro quando, em 16 de março de 1990, Fernando Collor de Mello decretou o célebre feriado bancário e confiscou todos os depósitos bancários dos brasileiros.
Entre 1990 e 2017 tive a oportunidade de correr o Brasil de ponta a ponta, por várias vezes.
A minha sociedade de advogados instalou escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza e desenvolvemos parcerias em todo o país.
Fixei residência em São Paulo no ano de 2011, passando a repartir-me entre Portugal, o Brasil, a Índia e os Estados Unidos.
Para além das áreas do direito português e do direito internacional privado passamos a apoiar empresas europeias que investiam no Brasil.
Já nessa altura o Brasil tinha, como quase todos os países, “custos de contexto”; nenhum projeto avançava se que houvesse uma “propina”. Mas não havia nenhum risco de que os funcionários e os políticos que “ajudavam” denunciassem o investidor, em jeito de cuspir na própria sopa.
Tenho muitos amigos no PT, o que poderá ter justificado que me convidassem para estar presente nas cerimónias de posse do Presidente Lula, em 2003 e 2007 e na posse da Presidente Dilma e do Vice-Presidente Temer, em 2011.
O Brasil que conheci era um país enorme, com duas cidades grandes e perigosas: São Paulo e Rio de Janeiro. Porém, todo o interior era calmo e pacífico, ao ponto de se poder viajar de automóvel, sem receios, de dia ou de noite.
Fiz viagens de automóvel de São Paulo para o Rio, para Belo Horizonte e para Florianópolis. Rodei de automóvel, sem nenhum receio, em Manaus, Fortaleza, Belém, Macapá e Porto Alegre, só para citar algumas cidades.
Apesar dos perigos de São Paulo e do Rio, nunca me inibi de sair à noite.
Quando me falavam da “insegurança” do Brasil, eu dizia, por regra, que a segurança era, essencialmente jurídica; e isso, porque, no essencial, os tribunais funcionavam muito mal.
Entre 2003 e 2011 o Brasil mudou radicalmente, graças às políticas dos governos de Lula, muito vetorizadas pela ideia de acabar com a fome das classes médias.
Tais ideias não são sequer ideias originárias do PT; são do governo de Fernando Henrique Cardoso, de quem tive o privilégio de ouvir uma explicação, quando acompanhei Mário Soares à Fundação FHC, em São Paulo (2005).
Explicou o antigo presidente brasileiro que estava contente porque Lula tinha compreendido que a paz no Brasil passava por matar a fome aos pobres e por lhes garantir o acesso à escola.
Isso aconteceu em setembro de 2005. Numa entrevista à Veja, em janeiro desse ano, Mário Soares considerava que Lula estava introduzindo “as políticas sociais necessárias e possíveis” e que era “um grande presidente”.
O Brasil era um país juridicamente inseguro, mas onde não havia riscos de segurança física, exceto em São Paulo e Rio de Janeiro.
Em 2005 estoirou o escândalo do Mensalão, que afetou membros do Partido dos Trabalhadores (PT), do Popular Socialista (PPS), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido República (PR), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do Partido Republicano Progressista (PRP)  e do Partido Progressista (PP).
Nunca foram muito claros os resultados do processo do Mensalão, que é o primeiro megaprocesso marcado por lógicas de puzzling e pela corrupção das testemunhas, a que se chama “delação premiada”.
É com o processo do Mensalão que se desenvolve, de uma forma profissional e consistente, uma lógica de politização do sistema judiciário para fins políticos, como se os magistrados do Ministério Público e os magistrados judiciais pretendessem tomar o poder.
Os primeiros ensaios desta estratégia foram feitos com o impeachment de Fernando Collor de Mello (1992), usando a investigação judiciária do caso PC Farias. Já na altura alguns observadores consideraram que se tratava de um processo muito obscuro, sendo, para outros, um processo golpista.
Foi a primeira vez que os sobreviventes se organizaram para se pendurarem no vice-presidente, então Itamar Franco.
O impeachment de Dilma Rousseff é um golpe político perfeito, conduzido pelos políticos que se organizaram contra a Presidente da República.
Dilma não foi acusada de qualquer ato criminoso, mas apenas de desvios orçamentais, já verificados em outros governos e em outras situações. Porém, o vice-presidente que lhe sucedeu e a maioria dos políticos sobreviventes está sob suspeita da prática de crimes de corrupção envolvendo valores elevadíssimos, sem que os tribunais adotem quaisquer medidas com efeitos visíveis.
Entretanto, o tal Brasil pacífico transformou-se num continente inseguro, onde as condições de vida se transformaram de forma muito negativa.
Não se pode ir de uma cidade para outra, em nenhuma parte do Brasil, porque há riscos de assalto, de homicídio, de morte.
Recentemente, foi assassinada uma vereadora no Rio de Janeiro. E os indícios são de que foi assassinada pela polícia.
São Paulo era uma cidade mais limpa que Nova Iorque, onde não se via um morador de rua. Hoje eles contam-se aos milhares, sem que alguém apresente uma solução para o desequilíbrio social que afeta a cidade.
Parece que o Brasil chegou a um beco sem saída. Com Lula da Silva no topo das sondagens, como que condenado a ganhar as eleições.
É neste contexto que a prisão de Lula não pode deixar de ser encarada como um golpe político destinado a evitar que ele se candidate ao sufrágio do próximo mês de outubro.
Ulpiano dizia, há mais de 2100 anos, que a Justiça é a arte do bom e do equilibrado (jus est ars boni et aequi). Não pode usar-se a Justiça para branquear a corrupção ou qualquer outra prática criminosa, sacrificando-se uma pessoa para, encobrir os crimes das outras. Essa é uma prática política pagã, intolerável em países civilizados.
Em todos os países civilizados vigora o princípio da tipicidade, segundo o qual a prova da prática de um crime depende da prova de cada um dos elementos do tipo, de forma objetiva e perentória.
Não é admissível, em nenhuma circunstância, o julgamento por convicção.
Li, como muita atenção, a sentença que condenou Lula da Silva.
É uma peça jurídica de péssima qualidade, que ofende princípios estruturantes do Estado de direito.
Só para dar um brevíssimo exemplo: tendo sido suscitadas suspeições relativamente ao julgador, não lhe repugna a ele julgar as questões em que é parte.
O que é incrível, é que ele tenha cobertura do mais alto tribunal, que, em boa verdade já não é um tribunal, mas uma tribuna em que cada juiz (que no Brasil se chama ministro) dispara segundo os seus interesses. Em boa verdade, não há decisões colegiais.
Tudo isso porque o Superior Tribunal de Justiça é um tribunal político, cujos membros são nomeados pelo poder político, não podendo, por isso, ser independentes e não tendo por isso qualquer legitimidade democrática.
O impasse em que está a democracia brasileira emerge, no essencial, da completa rotura do sistema de justiça, que se assumiu como uma espécie de alternativa ao poder das Forças Armadas, no mais estrito sentido golpista.
Porque correu o boato de que poderia haver um golpe militar, o mais alto tribunal entrou no cenário político para se substituir aos generais e dar um golpe alternativo, tomando o poder.
Ou seja: perante a corrupção generalizada e as perspetivas de uma vitória eleitoral de Luís Inácio Lula da Silva,  o poder judicial associado aos media, resolveu dar um golpe e afastá-lo das eleições, o que, em nada é menos censurável do que seria um golpe militar.
Nem sequer a justificação de que, se não agissem assim, provocariam um golpe militar, é válida. Essa justificação corre nos bastidores de Brasília, para branquear o sentido e o alcance da decisão do STF sobre o habeas corpus, mas resulta óbvio que não passa de uma falácia, pois que é, pelo menos, tão grave um golpe da autoria do poder judicial como um outro do poder militar.
Afinal, o que é criticável em qualquer golpe é a perturbação do funcionamento do sistema democrático; e essa é indiscutível. Os atos judiciais que conduziram à prisão de Lula da Silva são atos políticos que não têm outro objetivo que não seja evitar que ele se candidate.
O golpe judicial justifica-se com a própria incapacidade do poder judiciário para o cumprimento das suas funções constitucionais, sacrificando, por isso o mais importante princípio constitucional, o princípio da igualdade dos cidadãos.
Acaso se pretendesse perseguir qualquer crime, nomeadamente de corrupção, teriam os juízes ordenado a prisão de todos os políticos que estão das mesmas condições, em vez de, deliberadamente, usarem o sistema para criar um facto político novo, que inviabiliza a candidatura à Presidência do candidato melhor colocação na corrida.
É claro e inequívoco que Lula da Silva é um preso político.
Como é claro que a Democracia está suspensa no Brasil.
Há uns meses (outono de 2017) entrevistei um velho comunista, que esteve preso nas cadeias da ditadura  e que me afirmou, perante o meu espanto, que a única esperança do Brasil estava num golpe militar.
“Mas o Sr. esteve preso; e diz uma coisa dessas?”
Respondeu-me que pensava isso, porque considerava que os militares são a única classe que mantém “uma reserva de honradez”, face a uma “classe política corrupta e  irrecuperável”.
Quando o questionei sobre o que pensava da honradez dos juízes, deu-me alguns exemplos negativos e aconselhou-me a reler Gil Vicente.
Há anos que me questiono sobre a questão de saber se o maior drama do Brasil está na dificuldade de consensos no Congresso ou na apropriação de funções, que são do poder legislativo, pelos juízes.
Continuo sem resposta, embora tenha para mim que só com o jeitinho brasileiro é possível admitir que os juízes “legislem” ou adotem decisões sem base legal, como aconteceu relativamente ao caso dos casamentos gay ou da mudança de sexo.
O ambiente mudou, com a prisão de Lula, sob uma gigantesca campanha de manipulação, em que se pretende dar a entender que ele se entregou (se rendeu) e que the game is over.
São fortes os indícios que nos indicam que Lula não vai lutar mais, porque foi vendido pelas próprias lideranças do seu partido como boi de piranha.
Este Novo Brasil precisa de um consenso que permita uma regeneração baseada, necessariamente, no abafamento dos processos judiciais pendentes e na salvação, por essa via, dos políticos envolvidos em casos de corrupção.
A construção obedece à lógica bíblica do “cordeiro de deus que tira os pecados do mundo” ou à lógica do “dia da expiação” israelita, ambas interpretadas conforme o jeitinho brasileiro.
O “dia da expiação” era um ritual de purificação de toda a nação de Israel. Para a cerimónia eram levados dois bodes: um era sacrificado; o outro era tocado pelo sacerdote e assumia todos os pecados dos israelitas, sendo enviado para o deserto, onde todos os pecados eram anulados.
Os brasileiros são os campeões do mundo em matéria de manipulação.
Alguns excelentes exemplos do bom jornalismo transformaram-se em veículos de propaganda que servem a nova vaga do jornalismo de tráfico de influências, que substituiu uma indústria mediática assente nas receitas das vendas de jornais e na publicidade.
Essa máquina já conseguiu criar no Brasil as ideia de que Lula é culpado e de que Moro é justo, factos que, em si mesmos são suficientes para ornar a antecâmara de uma nova ordem, onde hão-de aparecer, quiçá como perseguidos, personalidades como Aécio e Temer, de mãos dadas com Cunha e Renan Calheiros.
Nesse sentido me parece que estamos perto de ouvir de novo o sinal de que “the game is over”; e que o Brasil de Lula acabará a breve prazo.
Todo o discurso posterior ao impeachment de Dilma assenta numa lógica destrutiva das políticas sociais que fizeram  Brasil do século XXI. Traduzido por miúdos,  aponta para o regresso à exploração dos mais pobres, para restrição no acesso à Universidade, a redução das garantias laborais, o incremento da miséria e da fome como forma de pressionar medidas políticas.
O resultado esta à vista: entre 21 e 27 de agosto de 2017 foram assassinadas 1195 pessoas em 553 cidades do Brasil, o que dá uma média de 1 morto por cada.
São Paulo e Rio de Janeiro são cidades cujos centros estão pejados de  sem abrigo.
A luxuosa e moderna capital do País tem os seus maravilhosos jardins cheios de acampamentos, de pessoas miseráveis e famintas.
É como se, de um momento para o outro, o Brasil tivesse retrocedido mais de 30 anos.
Os brasileiros metem a cabeça na areia e dizem que esta realidade foi causada pelo Lula e pelos traficantes  de drogas. Talvez por isso haja tanta gente a aplaudir a sua transformação em bode expiatório.
Penso que não têm razão.
A violência é causada, em minha opinião, pela fome e pela miséria emergentes da redução das políticas sociais de que beneficiavam os pobres e os da classe média e pela perversão das políticas de combate à corrupção, nomeadamente pela “delação premiada”.
Ninguém investe num país onde, à partida, sabe que nada avança sem propina e que, dando a indispensável, pode ser denunciado por ter corrompido um funcionário.
Qual será a saída? Francamente não sei.
Afastado parece o risco da guerra civil, porque o PT deu o Lula de “boi de piranha”, para salvar o pelo dos seus ilustres.
Talvez tudo acabe ao jeito da colónia italiana: em pizza.

Lisboa, 8 de abril de 2018

segunda-feira, março 12, 2018

Sobre a credibilidade dos documentos portugueses (I)


Sempre defendi a segurança documental como um elemento essencial da credibilidade dos Estados.
Num País com cidadãos espalhados pelas sete partidas do Mundo essa questão é ainda mais relevante e deve obrigar os governos a especialíssimos cuidados.
Sempre defendi a manutenção de um sistema de “registo central da nacionalidade”, sem preconceitos nem complexos e a criação de um “arquivo central da nacionalidade”, um tombo onde se arquivem os originais dos documentos relativos aos Portugueses.
Fizeram-se muitas asneiras neste domínio, por uma razão que é muito simples: a “nacionalidade” movimenta milhões e os grandes operadores têm conseguido demonstrar que conseguem passar impunes a tudo.
Há cerca de dois anos denunciei, em representação de um cliente, um esquema que considero ilegal e inaceitável.
Um consulado de Portugal numa grande cidade celebrou um contrato com uma  sociedade de direito privado e acreditou, para trabalhar nas instalações consulares, um grupo de indivíduos, que passou a praticar atos consulares de toda a natureza, usando os “logins” e as  “passwords” dos funcionários.
Tinha para mim como verdade absoluta que um funcionário do Estado não pode ceder a terceiros os “logins” e as “passwords” que lhe foram confiadas.
Puro engano.
Um Exmº Magistrado do Ministério Público mandou arquivar o processo com o argumento de que não já crime desde que o titular do “login” e da “password” autorize o seu uso por terceiro.
A consequência é esta, linear, clara e inequívoca. Qualquer cônsul de Portugal, qualquer funcionário consular que tenha  uma “login” e uma “password” pode consentir que terceiros processem registos de nascimento, casamento ou óbito ou requisitem a emissão de cartões de cidadão ou de passaportes portugueses.
É por demais óbvio que esta “facilidade” gera consequências incontroláveis e é, em si mesma, incontrolável. E isso pela simples razão de que ninguém nunca saberá quem processou o ato: se foi o verdadeiro funcionário ou a pessoa a quem ele “cedeu” o “login” e a “password”.
Este é o começo de um caminho para a destruição da credibilidade dos documentos portugueses.