domingo, fevereiro 18, 2018

A PROSTITUIÇÃO DO JORNALISMO


O artº 1º do Estatuto do Jornalista, aprovado pela Lei nº 1/99, de 13 de janeiro, estabelece o seguinte:
1 - São considerados jornalistas aqueles que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exercem com capacidade editorial funções de pesquisa, recolha, seleção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação, com fins informativos, pela imprensa, por agência noticiosa, pela rádio, pela televisão ou por qualquer outro meio eletrónico de difusão.
2 - Não constitui atividade jornalística o exercício de funções referidas no número anterior quando desempenhadas ao serviço de publicações que visem predominantemente promover atividades, produtos, serviços ou entidades de natureza comercial ou industrial.
3 - São ainda considerados jornalistas os cidadãos que, independentemente do exercício efetivo da profissão, tenham desempenhado a atividade jornalística em regime de ocupação principal, permanente e remunerada durante 10 anos seguidos ou 15 interpolados, desde que solicitem e mantenham atualizado o respetivo título profissional.”
A essência do jornalismo, enquanto atividade profissional, consiste “na pesquisa, recolha, seleção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação, com fins informativos”.
A Constituição declara, no seu artº 37º,1  que todos têm o direito de direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
O artº 38º da lei fundamentai estabelece que a liberdade de imprensa implica a  liberdade de expressão e criação dos jornalistas o direito dos jornalistas ao acesso às fontes de informação e à proteção da independência e do sigilo profissionais.
Tanto a liberdade de imprensa como os direitos profissionais dos jornalistas foram moldados, desde antes do atual regime constitucional (a partir da Lei de Imprensa 1975, a benefício do direito dos cidadãos à informação.
A liberdade de criação, expressão e divulgação dos jornalistas, afirmada logo no primeiro estatuto profissional, de 1979, é uma liberdade vinculada a esse direito fundamental dos cidadãos.
Sem prejuízo da liberdade de opinião – exercida em diversos géneros jornalísticos, a começar pela crónica – sempre se entendeu que o essencial do jornalismo tinha a ver com o direito à informação, em que o pluralismo desempenhava uma função essencial na perspetiva dos direitos dos cidadãos.
O jornalismo – nesse sentido de pesquisa, recolha, seleção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação, com fins informativos – parece ter desaparecido de Portugal.
Praticamente não há jornais que publiquem notícias,  entendidas nessa perspetiva.
Quase todos se transformaram (foram transformados) em veículos de manipulação de massas, com interesses próprios, que são alheios aos do que, antes, se chamava “público”, para identificar a universalidade dos cidadãos.
A reação é compreensiva e natural.
Temos uma televisão pública que vive, essencialmente, de subsídios do Estado e que, por isso, é dependente de uma política pública, que se esqueceu daqueles citados princípios.
É chocante ver jornalistas na televisão pública a  entrevistarem-se uns aos outros, pedindo opinião uns aos outros, como se uns não soubessem o que os outros pensam.
E, em contraponto, não entrevistam os atores políticos, de quem os cidadãos querem saber o que pensam.
Nas televisões privadas, o que vemos é mais ou menos o mesmo, como se todos os jornalistas vendessem a sua capacidade de incomodar, a beneficio da verdade informativa.
A principal caraterística da prostituição é a do segredo do oficio.
Também aqui não se sabe quais as contrapartidas da paz podre que vivemos.



18/2/2018

sábado, agosto 19, 2017

Portugal a preto e branco

Portugal - um país que está na moda - passou a ser, este verão, um país a preto e branco.
A calamidade é indescritível
Uma excelente oportunidade para os estrangeiros que gostam de Portugal e aqui querem investir.

domingo, junho 11, 2017

O 10 DE JUNHO NÃO DEVE SER APENAS UMA ENCENAÇÃO





Nunca senti o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades como o sinto hoje, forçado que fui, como muitos dos que não vivem pendurados nas tetas do Estado, a procurar a vida no estrangeiro.[i]
O 10 de junho é, essencialmente, a comemoração de uma trindade: Portugal, Camões e Emigração.
Mais do que o Poeta, Camões foi o maior emigrante de todos nós; mais que o Ferreira de Castro, mais que o Torga, mais que o Eduardo Lourenço; mais do que o Adriano Correia de Oliveira; e, naturalmente, muito mais do que eu.
Todos, com vontade de voltar, continuamos a vibrar com a poesia com que Correia de Oliveira celebrou o Cantar de Emigração

Este parte, aquele parte
e todos, se vão
Galiza ficas sem homens
que possam cortar teu pão

Tens em troca
órfãos e órfãs
tens campos de solidão
tens mães que não têm filhos
filhos que não têm pai

Coração
que tens e sofre
longas ausências mortais
viúvas de vivos mortos
que ninguém consolará.

Desconfiados?
Sim, naturalmente, porque a Mãe Pátria, que nos negou espaço, sempre nos tratou e continua a tratar como Portugueses de segunda, sendo certo que, no Brasil, continuamos a ser os Portugueses, sobre quem se contam anedotas.
Somos todos padeiros ou tratados como tal e não se pode fugir a isso, que nos está na massa do sangue, de Portugueses e Brasileiros.
Ser Português no Brasil não é fácil.  É preciso ter capacidade de encaixe do preconceito de ser Português.
Esta terra maravilhosa consegue conciliar a generosidade de bem receber, que, infelizmente, não retribuímos e esse sarcástico cliché que nos coloca no centro do anedotário nacional, em que o Português, rude, iletrado e ambicioso, aguenta todas as humilhações que lhe queiram fazer.
Lisboa continua a tratar-nos como se fosse a capital do império, aqui fosse a colónia e todos fôssemos marçanos, porque também desse lado há clichés. E esses clichés continuam a ser desrespeitosos para os emigrantes.
Acordem e concluam que os emigrantes de hoje e os seus descendentes já não são os agricultores analfabetos e rurais de que falava Alexandre Herculano; e que a justificação da emigração já não está numa agricultura obsoleta, que moldou um concreto tipo humano.
Acho que todos poderíamos escrever, como Ferreira de Castro, na antevisão da necessidade de um espaço para repousar no solo pátrio: “Nunca pedi nada à minha pátria, nunca pedi ou jamais recebi qualquer favor ou amparo oficial...”
            Isso não significa que não tenhamos saudades nem sentimentos; e que estejamos dispostos a aguentar tudo, todas as farsas e todas as mentiras.
            Temos nos sentimos quando nos ofendem; e, se não pedimos qualquer favor ou amparo oficial, exigimos, no mínimo, respeito.
            Vem tudo isto a propósito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de 2017.
            Foi anunciado que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o Primeiro Ministro, António Costa, depois de terem comemorado a data no Porto, se deslocam a São Paulo e ao Rio de Janeiro para se encontrar com as comunidades portuguesas nestas cidades.
            Trata-se de uma chocante mentira, ao menos no que se refere a São Paulo.
Nesta cidade, foi organizado um evento, no Teatro Municipal, que é fechado a um número reduzido de portugueses, escolhidos a dedo pelas autoridades, com discriminação de todos os demais.
O Teatro Municipal tem menos de 1500 lugares.
Foi anunciado que haveria bilhetes à venda, para ajudar a Provedoria, uma respeitável instituição portuguesa; mas até isso é uma grosseira mentira.
Se não nos querem tratar como “cidadãos normais” – daqueles a que refere o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, ao menos não nos ofendam.
Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
À luz destes princípios, é absolutamente inadmissível que o Presidente da República, o Primeiro Ministro, diversos ministros e deputados, usando dinheiros públicos, se desloquem ao Brasil para conviver durante umas horas com uma meia dúzia de pessoas que não são a comunidade portuguesa nem a representam, representando-se, tão só, a eles próprios.
Porque o evento vai decorrer num teatro, estamos perante uma encenação, que não é uma encenação qualquer.
É uma encenação destinada a humilhar todos os outros Portugueses, que forma excluídos quiçá porque sobre eles continua o estigma oficial segundo os quais são feios, porcos e padeiros.
Se eu fosse convidado, não iria, porque acho que estamos perante um espetáculo desnecessário e deplorável.
Não é menos grave do que a separação entre brancos e pretos no tempo do apartheid.
Não havia necessidade.
Suas Excelências poderiam ter combinado participar na cerimónia junto à estátua de Luís de Camões, que se realizou no dia 10 de junho e se poderia ter realizado no dia 11.
Poderiam ter organizado um encontro aberto, convidando toda a comunidade, num espaço amplo como, por exemplo, o Estádio da Portuguesa.
Não deveriam é ter aceite participar num evento que, pela sua natureza, só serve para dividir a comunidade entre bons e maus, feios e bonitos.

Tudo isto é especialmente importante nos dias de hoje, que nos envolvem a todos numa crise sem precedentes e nos obrigam a especialíssimos cuidados.
O  Brasil, tal como previ há anos, transformou-se num cemitério para muitas empresas portuguesas, de todas as dimensões.
O tempo é de desinvestir e de tentar recuperar, sobretudo, o que puder salvar-se dos pequenos investimentos, o que exige uma especial atenção do Estado.
Por outro lado,  vive-se no Brasil um tempo de êxodo, que apela à compensação da fraternidade.
A vida tornou-se impossível para muitas famílias brasileiras e há um movimento migratório muito forte, sendo que um dos países de destino é Portugal.
A emergência do Brexit obriga-nos, outrossim, a pensar nos brasileiros e a equacionar soluções que permitam a sua instalação em Portugal.
Façamos o que fizermos, nunca faremos o que o Brasil fez por Portugal.
Isso não justifica, porém, o vale-tudo.
Há que definir uma política de emigração clara e que, ao mesmo tempo, manter procedimentos rigorosíssimos, no que se refere ao registo civil e ao registo da nacionalidade, de forma  a manter a credibilidade dos documentos portugueses.
As alterações à Lei da Nacionalidade, perspetivando a atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de nacionais portugueses constituem uma interessante evolução que, porém, suscita problemas novos, para os quais é indispensável a tomada de medidas.
O volume das falsificações de documentos no Brasil atingiu níveis absolutamente intoleráveis, sendo de ressaltar uma extrema qualidade das mesmas.
Há organizações que pesquisam documentos em Portugal e que fazem os documentos intergeracionais por medida.
Este tipo de falsificações é muito difícil de detetar pelo que é  especialmente importante o contacto pessoal com o interessado (que, geralmente, se denuncia a ele próprio) e uma análise especialmente cuidadosa de toda a documentação.
Afigura-se, por isso, absolutamente intolerável que Portugal permita que as senhas de identificação e as palavras passe de acesso ao seus sistema de registos e de emissão de cartões de cidadão e de passaportes possam ser usadas por terceiros, que nem sequer são funcionários, ainda que estes o autorizem.
Isto, associado ao facto de os processos de nacionalidade e de registo civil poderem ser traficados por qualquer despachante, permite tudo e mais alguma coisa.
Acho lastimável que o Presidente da República, o Primeiro Ministro e   deputados de todos os partidos deem cobertura a esta triste realidade.

São Paulo, 10 de junho de 2017

Miguel Reis




[i] Resido em São Paulo desde 2011, repartindo-me entre esta cidade e Lisboa