sábado, dezembro 26, 2009

É tudo a sacar...

O maior problema das finanças portuguesas não está na divida pública nem no seu crescimento mas no facto de tal crescimento se dever a um desperdício intolerável e e à má gestão dos recursos públicos, que não trará nenhum retorno e só agravará a situação dos contribuintes.
Os apoios ao investimento reprodutivo são são reduzidos e de tal modo sinuosos que poucos recorrem a eles, seja para instalar uma unidade comercial ou industrial, seja para difundir um serviço. O que se vê, nas leis e na prática, são apoios a atividades de efeito reflexo duvidoso, que custam milhões de euros e alimentam uma cadeia de entidades que só existe, literalmente, para sacar.
Ainda num dia destes me caiu na caixa do correio a oferta dos custos de 40% de uma viagem a um país do Oriente, sem que me fosse pedida qualquer garantia de que eu estava efetivamente interessado em investir nessa região.
Os subsidios servem, na maior parte das situações, para encobrir o subemprego e têm um efeito terrivbelmente injusto no plano da concorrência. Há empresas que produzem, não desperdiçam e pagam tudo dos seus cofres, enquanto há outras que vivem à conta do Estado, acumulando dividas ao fisco e à Segurança Social sem que lhes aconteça o que quer que seja.
Dramático é que vamos seu nós, contribuintes, a pagar todas essa asneiras e outras que ninguém denuncia.
Por exemplo: é por demais evidente que na situação atual não interessa ao Estado comprar o que quer que seja pelo menor preço, porque, com isso, se prejudica a ele próprio, uma vez que não arrecada tanto imposto.
Por mais paradoxal que seja, há n contratos onde as coisas são vistas ao contrário. Não há preocupação pela poupança decorrente de uma compra por mais baixo preço, mas preocupação em que o negócio gere lucros, de forma a incrementar a receita.
Coisa mais artifical que esta é dificil de encontrar.
A justificação está no título: é tudo a sacar...

sábado, dezembro 19, 2009

http://www.addthis.com/bookmark.php

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Uma acusação injusta...

Tem momentos em que se é preso por ter cão e preso por não ter cão.
Meia dúzia de amigos picou-me para que eu refletisse sobre se deveria ir ao jantar comemorativo da Câmara de Comércio Portuguesa, de São Paulo, alegando que era um escândalo que o preço do jantar fosse superior ao salário mínimo e que maior escândalo era ainda que só fosse assim porque o Presidente Lula estava presente.
Sou especialmente tolerante no Brasil, que é um país de que eu gosto muito mas que não é o meu país.
Havia esses argumentos e outros e acabei por decidir não ir e por escrever uma prosa neste blogue, que foi lida por meia dúzia de amigos em Brasília.
Agora tenho alguns dos outros a acusar-me de lhes ter estragado o jantar, porque só pagaram aquele valor na expetativa de poderem tirar uma fotografia ao lado do presidente.
Juro que não tenho nada a ver com a não presença de Lula no jantar.
Aliás, ao que apureir, já se sabia mais de uma semana antes que, com grande provabilidade, ele não iria.

sexta-feira, dezembro 11, 2009

Drones e «guerra justa»

O meu amigo José Fontão, um capitão de Abril, mandou-me esta excelente peça sobre os «drones»:
«Vejam no anexo como é a guerra moderna.

Os aviões sem piloto (Drones que são armados com bombas e foguetes ) estão no Afeganistão. Os pilotos estão nos Estados Unidos (Colorado), voando por controle remoto e vendo tudo o que se passa à sua frente.

Somente cento e poucos dos trezentos e poucos pilotos de caça formados pela USAF no ano passado foram voar realmente os aviões de caça. O restante recebeu treino em Drones e sentados, em algum lugar do Colorado, pilotam, real time, os Drones que estão a voar no Afeganistão.

" Controladores de Drones "

Estes controladores em Nevada, estão cada um "voando" remotamente um drone a milhares de milhas da zona de combate. A mão esquerda deles está no acelerador, controlando o motor do drone. Prestem atenção a todos os botões que executam várias tarefas sem precisar de retirar a mão do acelerador.
A mão direita está "voando" o avião. Bem vindos à ordem do novo mundo!
Isto é a parafernália da guerra moderna.

Cabeçalhos das notícias de hoje: Mísseis disparados de Nevada em um drone controlado matam líder do Talibã. Observem como é feito.

É impressionante o avanço tecnológico e a capacidade que ele confere aos EUA de gerir boa parte dos conflitos a partir do seu próprio território. Poderá parecer que esta superioridade é decisiva, mas não, e a prova é que estão agora a enviar mais trinta mil homens para o Afeganistão, fora outros contingentes.
Como homem da Infantaria, o que aprendi há mais de meio século, continua válido, o nosso papel na ocupação do terreno continua a ser imprescindível.

Não deixa, porém de ser inquietante a superioridade cada vez maior do poderio militar americano, apesar de se viver já uma situação multipolar com a ascenção de outras potências regionais.
De um modo geral também confiamos na nova administração americana e Obama fez agora uma dissertação extraordinária e muito verdadeira, quer dos seus objectivos, quer das suas intenções.
De um modo geral confiamos nele, mas poderemos viver tranquilos para o futuro se Obama fracassar, do que já há sintomas inquietantes, ou tivermos réplicas graves da crise que lhe tirem o tapete, ou se o assassinarem, possibilidade nada remota?
O conservadorismo americano de sentido imperialista travado no Iraque, voltará à carga nuima situação dessas, tanto mais que do lado democrata há sectores que tambem gostam de policiar o mundo?
Que não nos faleça a esperança
José Fontão»


Ver filme

Uma questão de higiene...

Caiu-me na caixa do correio um convite para o jantar do 97º Aniversário da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, em São Paulo, em que figura como cabeça de cartaz o  Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
O jantar é na Hípica Paulista e o preço dos «convites» é de  R$ 500,00 para os associados da Câmara e de R$ 600,00 para os demais.
Somos associados da Câmara e, por isso mesmo, beneficiaríamos de um fabuloso desconto de 16,6%, mas, pensando bem, decidi não participar no evento.
Se uma pessoa for a qualquer cabaret de luxo desta maravilhosa cidade de São Paulo, gasta isso, pela certa,  e não conta com a presença do Presidente da República deste país maravilhoso, que é, para além do mais o presidente que foi eleito, até hoje em todo o Mundo, com a maior margem de votantes de sempre.
Talvez por isso mesmo se justifique a comparação, porque no nosso entendimento seria mais pornográfica a participação neste jantar do que num que, de semelhante,  acontecesse em qualquer das mais famosas boates de programa paulistanas,
Uma câmara de comércio deve, antes de tudo, promover as relações económicas de acordo com critérios prudenciais de gestão. Não é razoável e toca as raias do saloio, a que aqui se chama brega, promover um jantar de homens de negócios (em que deve pretender-se a presença de bons gestores e não de pessoas que delapidem imprudentemente o património das suas empresas) por um preço que igual o salário mínimo no país.
Dá volta ao estômago de qualquer pessoa honesta participar num jantar com o presidente da república de um país pelo qual se pague um salário mínimo,  tanto quanto muitos dos cidadãos que têm a sorte de ter emprego, neste país, ganham num mês. Mas a volta é ainda maior se pensarmos que esse presidente é um homem que veio da esquerda e que tem feito da luta contra as igualdades sociais uma bandeira.
Para além disso, participar neste ágape, que só tem este preço porque tem o Presidente Lula como cabeça de cartaz, é uma forma de aproveitamento desleal da imagem do mesmo, que Lula, um grande amigo de Portugal,  não merece.
É absolutamente pornográfico o aproveitamento da presença do conhecido lider para fazer um negócio semelhante, no formato e nas dimensões, àqueles que algumas velhinhas organizam com a participação de gente do cinema para, alegadamente, arranjar fundos que permitam alimentar cães e gatos perdidos na rua, sem que disso se veja o resultado, porque depois do jantares eles continuam lá.
O registo, aqui e agora, deveria ser outro, especialmente neste tempo, tão propício ao desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e o Brasil.
Uma vergonha, de que me demarco por simples razões de higiene política.
Por respeito para com os brasileiros e para com os portugueses.

sábado, novembro 14, 2009

A TAP continua...

O meu amigo Manuel Janeiro devia viajar para Fortaleza no passado dia 31 de Outubro.
Marquei-lhe uma reunião de negócios para as 21 horas desse dia no Hotel Grand Marquise.
O seu interlocutor esperou horas e acabou por não querer comparecer a uma outra reunião que tentei marcar.
Estava em causa um negócio da ordem dos 5 milhões de reais, muito vantajoso para o meu amigo.
Só que, antigamente, havia uma companhia aérea em que se podica confiar. E agora não há...
A TAP cancelou o voo do dia 31, porque, ao que parece não tinha clientes suficientes para Fortaleza.
Havia apenas, segundo o meu amigo, 13 pessoas. E por isso resolveram cancelar o voo e distribuir esta gente pelos diversos voos para o Brasil.
Já depois de feito o check-in (continua a má fé da TAP) informaram o Manel de que, afinal, o voo não ia para Fortaleza mas para Salvador.
Chegado a Salvador esperou 3 horas até que o mandassem para um hotel.
Pouco depois das 3 da manhã do dia seguinte, um taxista apareceu a procurá-lo para o levar para o aeroporto, iniciar nova saga.
Um voo para Recife e depois um voo para Fortaleza, onde o avião chegou às 8h40 do dia seguinte.
Isto chama-se irresponsabilidade e falta de respeito. E está a acontecer com demasiada frequência.
Depois de um período em que tudo parecia correr bem, esta administração da TAP parece determinada a estoirar com a companhia.
E eu digo: para bem de Portugal e do Brasil, que estoire o mais rapidamente possível, para ver se passam a ser mais fáceis as ligações entre os nossos dois paises.
Hoje, apesar de Lisboa estar mais perto de do Brasil do que qualquer outra capital europeia, é daqui que os voos são mais caros, mesmo que os passageiros viagem pela TAP.
Por isso é que os voos passaram a andar vazios, como este de Fortaleza, que teria 13 pessoasl.
Por mim, já decidi não volto a viajar na TAP para o Brasil.
Por uma questão de respeito por mim próprio, que não estou para ser tratado daquela maneira com que os brasileiros do exterior tratam os seus compatriotas. Como gado, porque eles não reclamam, são dóceis, aguentam tudo.

Petróleo: será que é tudo mentira???


Caiu-me na caixa do correio esta nova teoria.
Reproduzo-a, sem comentários, mas fico a pensar nela...

Artigo retirado de: «Qual crise energética?»
Foi-nos sempre dito que o petróleo é um combustível fóssil, que surgiu há 500 milhões de anos, tendo por origem a decomposição de plantas e animais mortos. Restos de organismos teriam sido aprisionados no fundo dos oceanos numa camada de lama e cobertos por outras camadas de solo, formando ao longo do tempo o petróleo.
Foi-nos sempre dito que a energia do sol é captada pelos seres vivos e que podemos libertar novamente essa energia armazenada há centenas de milhões de anos através da combustão do petróleo.
É-nos dito que as reservas de combustíveis fósseis, especialmente o petróleo, duram, no máximo, até cerca de 2060.
Outro factor, para além da extinção das reservas petrolíferas, é o momento em que a produção de petróleo atinge o seu cume, começando então a decrescer. Este ponto máximo da extracção petrolífera é chamado de "Peak-Oil" [Pico Petrolífero]. Como é em função deste pico que varia a oferta e a procura, este pode ter um papel crucial nos preços do petróleo.
O ponto máximo da extracção petrolífera ou "Peak-Oil" é o instante em que a taxa de extracção petrolífera atinge o seu máximo absoluto em todas as bacias petrolíferas. Este momento é alcançado quando tenha sido extraído metade de todo o petróleo passível de ser explorado.
O Pico Petrolífero
É afirmado que o ponto de extracção máximo já foi alcançado no passado e que vamos de encontro a uma crise energética. A prova desta esta afirmação, dizem-nos, é o aumento contínuo da cotação do petróleo, de 25 dólares o barril em 2002 para 134 dólares em 6/6/2008 (este artigo foi escrito nesta data).
Por este motivo, dizem-nos que a esperada lacuna energética deve ser suprida através de menor consumo e pela procura de outras alternativas, tal como energias renováveis. Devemos abandonar o petróleo o mais rapidamente possível, pois ele irá acabar em breve.
É-nos afirmado que o petróleo se formou há centenas de milhões de anos, que existe em quantidade fixa, e que quando tivermos extraído a última gota, terá acabado para sempre a era do petróleo.
Mas o que é que aconteceria se toda esta história não tiver nenhum fundamento e tudo não passar de uma lenda? O que seria se o combustível petróleo não fosse de origem fóssil, não proviesse de organismos extintos, mas fosse de outra natureza? E se o petróleo, afinal, existe em abundância e continua a ser formado ininterruptamente pela Terra? E se não existir nenhuma crise energética e nenhum "Peak-Oil"?

O Pico Petrolífero está Aqui

A afirmação de que haveria um ponto máximo na extracção do petróleo foi divulgada em pânico, já em 1919, embora nesse tempo ainda não se chamasse "Peak-Oil" (este é somente um novo rótulo).
Naquele tempo, foi afirmado pelos "especialistas" que o petróleo só chegaria para os próximos 20 anos. O que aconteceu na realidade? Desde então, a data do fim do petróleo foi sempre impelida para o futuro, e hoje, 90 anos depois, temos ainda petróleo, embora a extracção e o consumo tenham vindo a aumentar todos os anos.

O Petróleo Abiótico (não fóssil)

De onde veio, no fim de contas, a história de que o petróleo teria surgido de fósseis de organismos vivos e seria, portanto, biótico? O geólogo russo Mikhailo Lomonossov teve esta ideia pela primeira vez em 1757: "o petróleo surge de pequenos corpos de animais e plantas, enclausurados em sedimentos sob alta pressão e temperatura e transformam-se em petróleo após um período inimaginável".
Não sabemos que observações o levaram a afirmar isso, simplesmente esta teoria nunca foi confirmada e é aceita sem provas há mais de 200 anos e ensinada nas universidades.
A teoria da origem do Petróleo como resultado da decomposição de restos de de plantas e animais.
Porém, nunca foram encontrados fósseis de animais ou plantas nas reservas de petróleo. Esta falta de provas mostra que a teoria do combustível fóssil é unicamente uma crença sem qualquer base científica. Os geólogos que espalham a teoria do combustível fóssil, não apresentaram ainda qualquer prova da transformação de organismos em petróleo.
Um dos elementos mais presentes sobre a Terra no nosso sistema solar é o carbono. Nós, seres humanos, somos formados em grande parte por carbono, assim como todos os outros seres vivos e plantas do planeta. E em pelo menos 10 planetas e luas de nosso sistema solar foram observadas grandes quantidades de hidrocarbonetos, a base para o petróleo.A sonda espacial Cassini descobriu, ao passar próximo de Titan, a lua de Saturno, que ela está repleta de hidrocarbonetos líquidos. Mas não havendo lá vida para produzir os hidrocarbonetos, estes devem ser fruto de alguma outra transformação química. Devido à sua particular configuração atómica, o carbono possui a capacidade de formar moléculas complexas e apresenta, entre todos os elementos químicos, a maior complexidade de ligações químicas.
Daily Telegraph - Lagoas de hidrocarbonetos no planeta Titan

Aqui na Terra, as placas continentais flutuam sobre uma inimaginável quantidade de hidrocarbonetos. Nas profundezas do manto terrestre surgem, sob determinada temperatura, pressão e condições adequadas, grandes quantidades de hidrocarbonetos. A rocha calcária anorgânica é transformada num processo químico. Os hidrocarbonetos que daí resultam, são mais leves que as camadas de solo e rocha sedimentares, e por isso sobem pelas fendas da Terra e acumulam-se sob camadas impermeáveis da crosta terrestre.
O magma quente é o fornecedor de energia para este fenómeno geológico. O resultado dá pelo nome de petróleo abiótico, porque não surgiu a partir da decomposição de formas biológicas de vida, mas antes por um processo químico no interior da Terra. E este processo acontece ininterruptamente. O petróleo é produzido continuamente.
Eis alguns dos argumentos mais relevantes que comprovam que o petróleo é de origem abiótica (não fóssil):
- O petróleo é extraído de grandes profundidades, ultrapassando os 13 km. Isso contradiz totalmente a tese dos fósseis, pois os restos dos seres vivos marinhos nunca chegaram a tais profundidades e a temperatura (elevadíssima) teria destruído todo o material orgânico.
- As reservas de petróleo, que deveriam estar vazias desde os anos 70, voltam a encher-se novamente por si mesmas. O petróleo fóssil não pode explicar este fenómeno. Só pode ser explicado pela produção incessante de petróleo abiótico no interior da Terra.
- A quantidade de petróleo extraída nos últimos 100 anos supera a quantidade de petróleo que poderia ter sido formado através da biomassa. Nunca existiu material vegetal e animal suficiente para ser transformado em tanto petróleo. Somente um processo de fabricação de hidrocarbonetos no interior da Terra pode explicar esta quantidade gigantesca.- Quando observamos as grandes reservas de petróleo no mundo é notório que elas surgem onde as placas tectónicas estão em contacto uma com as outras ou se deslocam. Nestas regiões existem inúmeras fendas, um indício de que o petróleo provém do interior da Terra e migra vagarosamente através das aberturas para a superfície.

Placas Tectónicas

- Em laboratório foram criadas condições semelhantes àquelas que predominam nas profundezas do planeta. Foi possível produzir metano, etano e propano. Estas experiências provam que os hidrocarbonetos podem formar-se no interior da Terra através de simples reacções anorgânicas - e não pela decomposição de organismos mortos, como é geralmente aceite.
- O petróleo não pode ter 500 milhões de anos e permanecer tão "fresco" no solo até hoje. As longas moléculas de carbono ter-se-iam decomposto. O petróleo que utilizamos é recente, caso contrário já se teria volatilizado há muito tempo. Isto contradiz o aparecimento do petróleo fóssil, mas comprova a teoria do petróleo abiótico.
Em 1970, os russos começaram a perfurar poços a grandes profundidades, ultrapassando os 13.000 metros. Desde então, as grandes petrolíferas russas, incluindo a Iukos, perfuraram mais de 310 poços e extraem de lá petróleo. No último ano, a Rússia ultrapassou a extracção do maior produtor mundial, a Arábia Saudita.
Os russos dominam a complexa técnica de perfuração profunda há mais de 30 anos e exploram inesgotáveis reservas de petróleo das profundezas na Terra. Este facto é ignorado pelo Ocidente. Os russos provaram ser totalmente falsa a explicação dos geólogos ocidentais de que o petróleo seria o fruto de material orgânico decomposto.
Nos anos 40 e 50, os especialistas russos descobriram, para sua surpresa, que as reservas petrolíferas se reenchiam por si próprias e por baixo. Chegaram à conclusão que o petróleo é produzido nas profundezas da Terra e emigra para cima, onde se acumula. Puderam comprovar isso através das perfurações profundas.Entretanto, nos anos 90, a Rússia estava de tal modo à frente do Ocidente na tecnologia de perfuração profunda, que Wall Street e os bancos Rockfeller e Rothschild forneceram dinheiro a Michail Chodorkowski com a missão de comprar a empresa Iukos por 309 milhões de dólares, a fim de obter o know-how da perfuração a grande profundidade.

Michail Chodorkowski mandado prender por Putin

Pode-se agora perceber por que é que o presidente Wladimir Putin fez regressar a Iukos e outras petrolíferas novamente para mãos russas. Isso era decisivo economicamente para a Rússia, e Putin expulsou e prendeu alguns oligarcas russos.
Entretanto, os chamados "cientistas", os lobistas, os jornalistas a soldo e os políticos querem que acreditemos que o fim do petróleo está a chegar, porque supostamente a produção já atingiu o seu pico e agora está a decrescer. Naturalmente, a intenção é criar um clima que justifique o alto preço do petróleo e com isso obter lucros gigantescos.
Sabe-se agora que o petróleo pode ser explorado praticamente em toda a parte, desde que se esteja disposto a investir nos altos custos de uma perfuração profunda. Qualquer país se pode tornar independente em matéria de energia. Simplesmente, os donos das petrolíferas querem países dependentes e que paguem caro pelo petróleo importado.
A afirmação de que existe um máximo na extracção de petróleo é, de facto, um golpe e uma mentira da elite global. Trata-se de construir uma escassez e um encarecimento artificial. Tudo se resume a negócios, lucro, poder e controle.
Aliás, é absolutamente claro para todos que o Iraque foi invadido por causa do petróleo. Somente, não foi para extrair o petróleo, mas, pelo contrário, para evitar que o petróleo iraquiano inundasse o mercado e os preços caíssem. Antes da guerra, o Iraque extraía seis milhões de barris por dia, e hoje não chega a dois milhões. A diferença foi retirada do mercado. Saddam Hussein ameaçou extrair quantidades enormes de petróleo e inundar o mercado.
Tal significou a sua sentença de morte, e por esse motivo o Iraque foi atacado e Saddam enforcado.
Agora os EUA têm lá tropas permanentemente. Ninguém tem licença para explorar o petróleo do país com a segunda maior reserva petrolífera do mundo. Por isso, o Irão, com a terceira maior reserva petrolífera do mundo, é agora também ameaçado por querer construir «armas de destruição massiva».

sexta-feira, novembro 13, 2009

A TAP é nociva para o país

É urgente que o Governo se liberte da TAP.
Ela prejudica o país e prejudica-nos a todos nós, que pagamos os seus incompreensiveis prejuizos.A TAP é uma das companhias mais caras do Mundo.
Atualmente, para além da perda de qualidade, lesa-nos todos os dias, na medida em que nos impede de viajar por preços razoáveis.
Alguns exemplos concretos e objetivos:
a) Para viajar de Lisboa para Nova Iorque é mais barato (quase metade) ir a Frankfurt e apanhar o avião da Lufthansa;
b) Para viajar para São Paulo, é mais barato ir a Nova Iorque (pagando um bilhete Lisboa-Nova Iorque e outro Nova Iorque São Paulo) do que voar direto para São Paulo.
Para além disso, é mais barato ir apanhar um voo da TAP a Londres e viajar de Londres, via Lisboa para São Paulo do que viajar direto de Lisboa para São Paulo.
Hoje, um voo de Londres para São Paulo pela KLM com regresso no dia 14 de Novembro custa 722,00 €. Se for pela TAP custa 1.348 €.
Um voo Lisboa-São Paulo pela TAP, para as mesmas datas, custa 1.573 € (pelo terminal A, que foi a mesma fonte em que recolhemos os dados anteriores.
Por mim vou deixar de viajar na TAP, até porque nos começaram a tratar muito mal.Vale a pena planificar com tempo e planificar bem escolhendo outras rotas para chegar ao destino.
Na minha próxima viagem paa São Paulo, viajo por Nova Iorque e ponto 300 € por relação ao voo direito Lisboa-São Paulo.
Lastimável é que a administração brasileira da TAP contribua para uma exploração tõ chocante dos emigrantes brasileiros na Europa, que são os principais utentes da companhia.
Nem os portugueses nem os brasileiros merecem ser tratados assim...
Acho que quando as contas forem devidamente auditadas... vai haver grandes surpresas.
Para já, importante é que o Governo se desfaça da TAP, para que possamos viajar à vontade a partir de Lisboa.

quinta-feira, novembro 12, 2009

Porque é que os jornais atacam os famosos (I)

Uma das coisas mais fantásticas do nosso tempo é a facilidade com que se consegue destruir alguém famoso ou próximo de um centro de poder.
O fenómeno não é novo, mas tem vindo a ganhar um sofisticação progressiva.
A primeira vítima, após o 25 de Abril de 1974, foi Edmundo Pedro. Um homem com um notável curriculum de luta contra o anterior regime, com mais de quinze anos nas prisões da ditadura, figura de topo do Partido Socialista, foi literalmente liquidado, com a conivência do seu próprio partido, após o lançamento na imprensa de notícias que o davam como personagem central de uma rede de contrabandistas.
Veio mais tarde a apurar-se que era tudo falso e que Edmundo Pedro, então administrador da RTP, limitava a sua ação ao cumprimento do dever cívico, que tinha assumido, de recolher as armas que os militares lhe haviam confiado para distribuir às hostes do Partido Socialista antes do 25 de Novembro.
As mais altas personalidades políticas do país tinha conhecimento desse facto e ninguém ousou falar a verdade.
Uns anos depois assistimos à liquidação de Duarte Lima. Uma fonte judiciária comprometida com o seu próprio partido colocou nas mãos de um jornalista de esquerda documentos que pareciam irrefutáveis para a prova de uma série de operações que implicavam movimentos irregulares de capitais e fuga ao fisco. O jornalista, de boa fé, publicou num jornal um conjunto de noticias que implicaram o fim político desse dirigente social-democrata.
Mais tarde tivemos o caso Casa Pia, que afetou terrivelmente o bom nome de Paulo Pedroso e que liquidou profissionalmente Carlos Cruz, uma das mais populares figuras da televisão portuguesa, no momento em que ele se preparava para coroar de glória e de fortuna o esforço que fez para a conquista por Portugal do Euro 2004.
Nenhum dos primeiros dois escândalos resultou em condenação para os acusados.
Edmundo Pedro, em vez de condenado foi absolvidos com louvores e, depois disso, muitos anos depois, como se se arrependesse da injustiça, o país tem feito a justiça de o reconhecer como um exemplo de político impoluto.
Duarte Lima não sofreu nenhuma condenação mas foi obrigado a fazer uma vida discreta, ofendido na sua honra e na sua imagem.
Paulo Pedroso, inocentado pelos tribunais superiores, tem procurado, sem nenhuma hipótese de sucesso, afirmar-se na luta política. Mas nunca ninguém lhe tirará o handicap que resulta do terrível envolvimento naquele estranho processo.
Carlos Cruz, se for julgado inocente, morrerá sem que a sua imagem seja reparada, porque é impossível reparar uma imagem tão marcada pela suspeita.
Que me lembre, houve apenas dois políticos, envolvidos em escândalos mediáticos, que compreenderam o que é a comunicação social. Um foi António Vitorino e outro foi Jorge Coelho.
António Vitorino foi acusado por um jornal de se ter furtado aos impostos numa operação de troca de uma propriedade, em termos que eram, na época, muito comuns e tolerados pelo fisco.
Desmentiu que tivesse fugido ao fisco e demitiu-se, porque percebeu que só o atacavam por ser ministro, residindo o problema nessa qualidade. Deixando de o ser, deixava de ser interessante para a comunicação social continuar o folhetim.
Jorge Coelho, quando alguns jornais suscitaram suspeitas relativamente ao seu ministério em matéria de negligência na conservação da ponte de Entre-os-Rios, foi mais longe e, antes que o acusassem, saiu do governo, usando o mesmo mecanismo de defesa.
As primeiras conclusões que estas observações importam são muito lineares.
Há uma relação permanente de tensão entre a comunicação social, o poder e a sociedade que conduz a que a relevância social que marca os factos que são notícia dependa, em alto grau, do poder dos protagonistas. O mesmo facto que seria notícia, durante dias e dias, se o ator principal é um agente do poder, deixa de o ser se ele deixar de sê-lo.
Dias Loureiro esteve no centro dos noticiários até se demitir do Conselho de Estado. Agora, apesar de lhe terem sido assacadas responsabilidades de milhões de contos, ninguém fala dele, como se já tivesse sido absolvido das acusações contra ele dirigidas.
No caso mediático mais recente, que envolve o nome de Armando Vara, ele foi cabeça de cartaz em todos os jornais e noticiários de televisão até ao dia em que se demitiu de vice-presidente do Banco Millenium. Depois disso ninguém terá interesse em atacá-lo e provavelmente entrará no esquecimento, porque deixou de estar numa cadeira de poder.
É notável o editorial de Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios de 4/11/2009:
«E ao fim de seis dias na fritadeira, Armando Vara pediu a suspensão do seu mandato no BCP. Sai pelo seu próprio pé. Depois de lhe terem posto um par de patins. Vara teve compreensão lenta: só percebeu ontem o que para todos era evidente há uma semana… Vara pode queixar-se do tribunal popular dos últimos dias. Da devassa da sua vida pela violação do segredo de justiça. Foi cilindrado, sem hipóteses de defesa, o que o próprio deixou agravar pela demissão tardia.»
Gostei especialmente da expressão «fritadeira» e da lembrança que ela nos traz do campo de concentração do Tarrafal; e não posso deixar de lhe associar a ideia, com que se fica depois da leitura do escrito, do gozo pessoal do jornalista relativamente à tortura a que aquele personagem foi sujeito.
Estamos, claramente, perante jogos de poder e este não é mais do que o gesto mimético de um vencedor, semelhante ao do outro soldado, que vimos há dias na televisão, a cumprir a missão histórica de disparar as duas rajadas de metralhadora que mataram o ditador Nicaolae Ceausescu e sua mulher Elena[1].
O sistema mediático constitui um poder autónomo, por relação ao poder político e ao poder judiciário, conluiando-se como um e com outro, conforme os interesses de circunstância. Mas, para além dos interesses particulares de cada grupo detentor de meios de comunicação, o sistema tem interesses próprios num mercado concreto e real que tem regras que, sendo embora muito próprias, não deixam de ser regras de mercado.
Uma delas, talvez a mais importante, é a de que a notícia é, antes de tudo, uma mercadoria, que deve ser adequada a satisfazer as necessidades dos consumidores.
Para a produção dessa mercadoria associam-se múltiplos fatores. Mas um dos mais importantes é, sem dúvida, o da qualidade dos atores da vida que são alvo da notícias.
Os atores da vida real que são famosos dão muito melhores noticias do que os cidadãos anónimos que, por regra, não são objeto de notícia, mesmo que mordam o seu próprio cão.

[1] Quem não viu pode consultar o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=XKyO2G8kGM0

quarta-feira, novembro 11, 2009

Portugal está parado e distraido...

A primeira ideia com que se fica quando se chega a Portugal vindo do exterior, depois de uma mês de distância, é a de que o País está parado e completamente distraído.
A comunicação social diverte-se com estranhas histórias de corrupção, que talvez até não o sejam, para serem meras chacinas de pessoas, votadas por interesses ocultos de alguma oligarquia.
Agora, a vítima principal é um obscuro self-made man da política, que veio do nada e chegou na vice-presidente do segundo banco do país. E o que se discute – e para o país à hora dos telejornais – é uma bagatela de 10 mil euros, menos do que o homem ganha numa semana, recebida de um sucateiro que ele terá apresentado a alguns amigos.
Não alcanço, sinceramente, onde pode estar o crime, num país onde tudo gira em torno das amizades e das influências e onde não há normas que o proíbam.
As pessoas, em Portugal, conquistam lugares não pelo seu valor pessoal, mas pela capacidade que têm de influenciar negócios em razão das amizades que cultivaram. Nessa matéria, nenhuma regra mudou com o 25 de Abril, porque, tendo embora mudado os agentes do poder, não mudou o seu relacionamento com as pessoas nem o relacionamento das pessoas com eles.
Talvez uma das áreas mais escandalosas em que isso se verifica é da do mundo jurídico e, especialmente, da advocacia, por razões que são congénitas ao funcionamento do próprio sistema.
Um desgraçado de um contínuo que tire um curso de direito não pode inscrever-se na Ordem dos Advogados. Mas um deputado pode, passando por cima do mais elementar do sagrado princípio da separação dos poderes e sentando-se, ao mesmo tempo, nas cadeiras do executivo e do judiciário.
É por demais evidente que simultaneidade da qualidade de deputado de uma qualquer bancada parlamentar e de deputado e da qualidade de advogado potencia um conúbio mafioso de uma atividade pública com uma atividade privada e uma traficância de influências que nos choca mas que está institucionalizada.
No nosso mundo, há advogados talentosos, com anos de barra que não conseguem nunca passar da cepa torta de uma advocacia que se transformará, como a agricultura, em arte de empobrecer alegremente. Mas, como contrapartida, descobrem-se todos os dias jovens advogados que, por virtude do sangue, do conúbio ou, simplesmente da pertinância a um qualquer partido político, vêem ofuscado o seu analfabetismo pelas luzes da ribalta e da fortuna, acumulando milhões nos pareceres que vendem ou nos negócios que patrocinam.
Apenas porque estavam lá, porque se situaram, porque pertencem a uma família que o erário alimenta e que nós, contribuintes, pagamos.
É o sistema… Um sistema em que se multiplicam as leis porque legislar virou um negócio obscuro, em que se oculta inclusivamente a autoria, mas logo se anuncia à boca calada quem são os autores, para que eles possam sobre as ditas produzir opiniões. Um sistema em que tudo se mercadeja às escondidas, porque o segredo – até o profissional dos que se escondem sob o estatuto de advogado – é a alma do negócio.
Por isso mesmo, há muito que defendo, o retorno a um quadro de advocacia pública para a defesa do interesse público, devolvendo ao Ministério Público ou a entidade afim a defesa dos interesses do Estado, com completa proibição da contratação de advogados privados para o efeito.
Com isso ganharíamos todos e ganharia a livre concorrência em que muitos de nós ainda acredita.
No que respeita ao que chamam de corrupção – tema por onde comecei – só há um caminho: descriminalizá-la e sujeitá-la ao juízo ético, sobretudo, à reação das instituições, catalizada por uma comunicação social ainda mais ativa, que ouça todas as partes, em vez de ser um mero condutor de recados de um marketing judiciário perverso.

quinta-feira, outubro 08, 2009

A lição da Diáspora

Foram ontem publicitados os resultados das eleições legislativas nos círculos da Diáspora.
Não sabemos quantos são os portugueses residentes fora do País.
Mas sabemos, da nossa experiência e do contacto permanente com os que residem fora de Portugal que, por regra, são mais atentos ao desenvolvimento da realidade portuguesa que o cidadão médio residente em Portugal.
É raro encontrar um português residente no estrangeiro que não nos coloque questões de grande atualidade relativamente à política portuguesa e à vida real em Portugal.
Os portugueses residentes no estrangeiro são, pelo menos 4 milhões, segundo as estimativas mais prudentes. Não se sabe, por razões obscuras, quantos têm identificação e passaporte e há números diversos sobre as inscrições consulares.
Sabe-se, porém, que foram enviados aos eleitores recenseados 166.707 boletins de voto, segundo informação da DGAI e que votaram apenas 26.000 cidadãos, com cerca de 3.000 votos brancos e nulos.
A taxa de abstenção foi, assim, de 84,4%.
Importa que nos questionemos sobre as razões de semelhante taxa de abstenção.
Adianto algumas:
a) Não houve notícia, nestas eleições, de operações de «caça ao voto», como as que ocorreram noutras eleições, de forma mais ou menos organizada. O caso mais conhecido ocorreu em eleições precedentes e teve como cenário um jantar no Rio de Janeiro, em que pessoas influentes pediram, publicamente, aos eleitores que lhes entregassem a cartas com os boletins de voto, pois que os administrariam da melhor maneira. Consta que os promotores foram subsidiados em razão dessa ação cívica. É obvio que a inexistência deste tipo de operações influencia a abstenção;
b) As comunidades no exterior amadureceram a têm hoje uma posição mais crítica, relativamente à política portuguesa, em boa parte por influência das gerações mais novas. Já ninguém atura o discurso paternalista e colonialista dos enviados de Lisboa, que só chegam nas vésperas das eleições;
c) Toda a gente hoje entende que os movimentos em torno das eleições na Diáspora têm, essencialmente, a ver com um certo tráfico de influências na disputa de lugares públicos, que vão desde a gestão dos professores até a gestão dos consulados;
d) Toda a gente já percebeu que os partidos políticos têm uma postura que é simultaneamente graxista e humilhante por relação aos portugueses imigrados. De um lado, adulam-nos como se fossem heróis de um passado que já não existe e, do outro, exploram-nos anulando-lhes a mera hipótese de escolherem candidados que, verdadeiramente, os possam representar.
As eleições na Diáspora só podem ser vistas como uma enorme fraude, que merece, justamente, como resposta a abstenção.
Não podendo os emigrantes indicar os seus candidatos, não faz nenhum sentido votar em candidatos impostos que, na generalidade dos casos, nada têm a ver com as comunidades da Diáspora, perante a quais se afirmam como pedintes de um voto sem sentido.
Parece-me indispensável proceder a uma profunda reforma do sistema eleitoral, visando a criação de condições de representatividade efetiva dos portugueses da Diáspora.
Em primeiro lugar, é isdispensável lançar uma grande campanha de recenseamento, que seja simultaneamente de recenseamento da população e dos eleitores, para que saibamos quantos somos e quantos temos direito de votar.
Em segundo lugar, é indispensável criar condições para que os emigrantes possam apresentar candidaturas independentes dos partidos políticos. Não nos parece sequer que se justifique que haja dois circulos eleitorais (um da Europa e outro de fora da Europa) devendo existir um circulo eleitoral único.
Em terceiro lugar, parece-nos essencial que o sufrágios seja uninominal, sem prejuizo de os candidatos poderem apresentar-se sob a legenda de um partido político.
Os partidos politicos não têm qualquer atividade que possa considerar-se minimamente séria nas comunidades da Diáspora. Os seus representantes aparecem esporadicamente, organizam uns almoços e têm por regra, todos, a mesma clientela.
Toda a vida das comunidades da Diáspora se desenvolve ou numa relação direta do indivíduo com a comunidade nacional, por via dos nos meios de comunicação ou no seio da associações, onde, por regra, os conflitos partidários não chegam, por prevenção da crispação.
A defesa dos interesses próprios dos portugueses da Diáspora não passa pelos partidos políticos, que não têm capacidades para os entender.
Passa por questões muito objetivas, relativamente às quais os cidadãos têm diferentes pontos de vista que, porém, não coincidem necessariamente com os dos partidos.
Estes continuam a ter uma visão saloia das comunidades da Diáspora e dos portugueses que, de forma isolada, sem inserção em comunidades locais, integram a nação, sem que esta lhes dê uma atenção mínima ou tenha por eles um mínimo de respeito.
É chocante a ignorância dos nossos políticos, que reduzem a sua visão aos aspetos folclóricos das comunidades do exterior, esquecendo o que elas têm de essencial, que é a maneira portuguesa de estar no Mundo.
Alberto da Ponte, o CEO da Sociedade Central de Cervejas, dizia recentemente numa entrevista:
«Nós não somos um país composto de 10 milhões de habitantes e sim de 14,8 milhões, dos quais 4,8 milhões vivem fora do território português, mas são tão portugueses como os outros. Apesar de continuarem a viver lá fora continuam muito agarrados aos valores e à tradição do seu país e eu pessoalmente acho que tanto a marca “Sagres” como a marca ”Luso” são coisas boas que Portugal tem porque são genuinamente portuguesas».
De Janeiro a Junho de 2009, o saldo das remessas de emigrantes/imigrantes em Portugal apresentou um valor positivo de 1.049 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal.
Só no Brasil, onde tudo tem sido feito pelos nossos representantes no sentido de ocultar o peso efetivo da comunidade portuguesa, fontes idóneas estimam que os portugueses e os luso-descendentes até à segunda geração (que são titulares de um direito subjetivo à nacionalidade portuguesa) serão no mínimo 20 milhões. resultantes, essencialmente, da reprodução de 1.391.898 emigrantes, entrados no país entre 1884 e 1958.
As autoridades italianas reconhecem que há no Brasil cerca de 4 milhões de italianos, enquanto os portugueses consideram existir apenas 213.203 cidadãos portugueses, incluindo os bi-nacionais, ou, no máximo 500.000 e 700.000, segundo cálculos dos Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.
No mesmo período, os italianos entrados no Brasil (que não são mais prolíferos que os portugueses) foram poucos mais do que nós, mais precisamente 1.507.695.
O primeiro problema da nossa Diáspora reside no facto de os governantes, ao contrário do que acontece com outros países, como a Itália ou o Japão, apoucarem as suas comunidades, procurando que elas se dissolvam nas comunidades de acolhimento e que percam a sua personalidade própria e os vinculos de solidariedade entre si.
É, tragicamente, nestes tempos de networking, uma visão ultrapassada, assente numa lógica catastrófica (e claustrofóbica) dominada por um medo de regresso de uma turba de miseráveis às origens.
É nessa mesma lógica que assenta um sistema eleitoral que, à partida, oculta a realidade populacional, com receio de que se questione a proporcionalidade e, à chegada, impede, na realidade, estes cidadãos de escolher quem legitimamente os represente.
Daí que os 84,4% de abstenções se tenham que interpretar como uma resposta sensata e adequada.
Não há, nesta matéria, uma grande diferença entre o PS e o PSD.
Mas há diferenças importantes.
O PS insiste na substituição do voto por correspondência pelo voto presencial, que ainda agravará mais as dificuldades de votação dos emigrantes.
O PSD defende o voto eletrónico, que constitui, pelo menos um método mais clean de ultrapassagem das questões essenciais e que pode abrir portas a grandes desafios no que se refere ao exercício dos direitos políticos por parte dos portugueses residentes no estrangeiro.
A simples adoção do voto eletrónico implica a aceitação das novas formas de comunicação, com todas as consequências, e faz um apelo às novas gerações que pode sair muito caro a quem olhar para o lado.
Sobretudo quando o cartão de cidadão - projecto cuja conclusão tarda tanto - for uma realidade efetiva.

quinta-feira, setembro 24, 2009

Promiscuidade

Aníbal ARaújo - o Zé das Medalhas da última campanha - pôs a boca no trombone.
Cito o que me caiu no e_mail:

«
José Lello e António Braga acusados de negociarem cargos em troca de financiamento partidário
Hoje às 16:25

Os socialistas José Lello e António Braga são acusados de negociarem cargos em troca de financiamento partidário com o empresário português Licínio Bastos que chegou a ser detido no Brasil. O antigo cabeça-de-lista do PS pelo círculo Fora da Europa, Aníbal Araújo, fez estas acusações numa entrevista à TSF.
[ ]

[ ]


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Reportagem de Nuno Amaral com as declarações de Aníbal Araújo sobre este caso

José Lello e António Braga são acusados de negociar cargos em troca de financiamento partidário com o empresário Licínio Bastos, que chegou a estar detido no Brasil.
A acusação partiu do cabeça-de-lista socialista pelo círculo Fora da Europa nas legislativas de 2005, Aníbal Araújo, que também teve a sua campanha financiada por empresário que foi detido após a Operação Furacão que desmantelou a Máfia dos Bingos.
O deputado socialista e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas diziam, em 2007, desconhecer se o empresário financiou o PS, contudo, em declarações à TSF, Aníbal Araújo afirmou que os dois socialistas negociaram directamente com Licínio Bastos.
Ouvido pela TSF no sábado, o ex-candidato socialista que, em 2007, afirmou não haver qualquer promiscuidade no processo, mas explicou agora que decidiu falar por causa da existência de «muito mentira que se diz e da reposição da verdade que não foi feita».
Aníbal Araújo revelou ainda o conteúdo de uma reunião que envolveu o empresário, José Lello e António Braga e onde se falou de assuntos relativos às Comunidades Portuguesas, mas também da «nomeação de Licínio Bastos para a parte das Águas de Portugal e para a Vivo».
O ex-cabeça-de-lista acusou José Lello de oferecer o consulado honorário em Cabo Frio, um lugar da administração da empresa de telecomunicações Vivo e o controlo da Águas de Portugal também em Cabo Frio e que foi alienada em finais de 2007.
Licínio Bastos, que aguarda o seu julgamento em liberdade, chegou a ser nomeado pelo secretário de Estado António Braga, em 2006, cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio, uma cidade perto do Rio de Janeiro, acabando por ser exonerado meses depois de a sua nomeação ter sido publicada em Diário da República.
Apesar de lhe terem sido prometidos também os cargos na Vivo e na Águas de Portugal, o empresário acabou por também nunca exercer qualquer destes cargos.
Aníbal Araújo disse ainda que quer José Lello quer António Braga privaram com Jaime Garcia Dias, outros dos implicados na Máfia dos Bingos.
Numa escuta telefónica interceptada pela Polícia Federal brasileira, este elemento que faria os contactos para a extensão do negócio dos bingos e casinos no estrangeiro dizia estar em Portugal e citou os nomes de António Braga e José Lello.
A TSF tenta desde segunda-feira sem sucesso reacções de José Lello e António Braga, tendo apenas conseguido uma reacção do gabinete de imprensa do PS que, na quarta-feira à noite, fez saber que não comenta insinuações delirantes a 48 horas do final da campanha.

ESCUTE A REPORTAGEM EM
WWW.TSF.PT».

terça-feira, setembro 01, 2009

A rejeição dos emigrantes

Há umas duas semanas gerou-se uma enorme polémica por causa de um artigo de um obscuro jornalista que escreveu uma crónica sobre os emigrantes, acusando-os de ser um fantasma da miséria e da incultura do antigo regime.
Com o coração ao pé da boca, o rapaz disse coisas que não são politicamente corretas mas que, sobretudo, são terrivelmente injustas.
Não sei se é filho de algum emigrante, mas, mesmo que não o seja, provavelmente, é daqueles jovens que, obnubilidados por uma nova «cultura» tem vergonha dos próprios pais.
Será um ser como tantos outros da nova geração, desses que põem os pais no asilo, alegando falta de tempo para os acompanhar na velhice, não porque o tempo não lhes sobre mas porque, literalmente, têm vergonha deles.
Seja como for, o que o referido jornalista pensa dos emigrantes não é nada de novo. Bem pelo contrário, faz parte de um modelo oficial em que os mesmos são classificados como uns broncos, uns alarves, uns incultos.
Só porque eles vivem no estrangeiro, distinguem-nos de forma negativa dos da mesma igualha que, com menos coragem, cá ficaram, sem reparar no absurdo de que não são diferentes.
A ignorância e o analfabetismo com que a ditadura brindou gerações também deixou vestigios em Portugal.
Só que esses vestígos, à falta de aculturação em sociedades mais desenvolvidas, morreram mais cedo, sob a míngua ou a cirrose.
É, em boa parte, essa mentalidade que justifica uma postura colonialista relativamente aos portugueses da diáspora.
Se por cá tivessem ficado, talvez o seu atrevimento os tivesse conduzido à presidência de autarquias ou à liderança de empresas municipais, onde pautam muitos senhores e senhoras, moldados pelo mesmo sacrificio e com iguais deficiências culturais.
Mas como partiram, porque são, na generalidade, vencedores, gente que tem as suas contas em ordem, gente que acumulou fortuna, o melhor é que não voltem e não perturbem a concorrência.
É uma tristeza que, em vez de catalizar a reunião à Pátria, que envelhece, em vez de se desafiar essa gente a voltar, a investir, a renovar o país, lhe digam que o importante é que se integrem nas sociedades de acolhimento, contando com os políticos portugueses para isso, como se fosse lícita um tão grande ingerência nos assuntos de estados terceiros.
Não passam de parvoice essas promessas eleitorais.
Mas o grave não está na parvoice. Está em que tal insistência na integração nas sociedades de acolhimento não passa de uma afirmação de rejeição como a do tal jornalista que tem vergonha dos emigrantes e provavelmente dos próprios pais.

quarta-feira, agosto 12, 2009

PS - continua a mentalidade colonialista

É uma pena que o Partido Socialista continue a ter uma postura colonialista relativamente às comunidades da diáspora.
É essa uma crítica que repito há anos, porque nada se tem alterado, sempre que aproximam as eleições.
De um lado parece que há um eterno medo de que os emigrantes portugueses (que já não são o que eram, porque os portugueses continuam a emigrar) possam ter representantes no Parlamento.
Do outro afirma-se a mesquinhez e a falta de visão que conduz a que se elevem ao lugar de representantes pessoas que, por natureza, não estão aptas a representar.
Continua, no fim de contas, o mesmo vício que Salazar afirmava com mais sinceridade e clareza: o de tratar todas e cada uma das comunidades da diáspora como «colónias sem terra». É a colónia do Rio, a colónia de São Paulo, a de Boston ou a de Paris.
Antes eram os cônsules, nomeados pelo governo, que as representavam. Hoje são ou funcionários partidários de Lisboa ou políticos para quem não havia lugares das outras listas.
Há depois um engodo...
Incluem-se nas listas pessoas respeitáveis, mas que têm longínquas possibilidades de vir a ser eleitas.
Aconteceu antes como Manuel de Melo, da Suiça, pelo círculo da Europa. E acontece agora com Dora Moutinho, da Alemanha e Carlos Ferreira, da Suiça, pelo circulo da Europa e com José Duarte de Almeida Alves, do Brasil, e José Rocha Dinis, de Macau.
Um plantel de luxo, mas em que os candidatos verdadeiramente importantes (os que estão integrados nas comunidades da diáspora e que conhecem o seu pulsar e as suas aspirações) não têm grandes hipóteses de ser eleitos, porque colocaram outros na sua frente.
É cada vez mais urgente acabar com este sistema eleitoral e substituí-lo por um sistema de voto uninominal, em que cada eleitor possa escolher o seu candidato, sendo eleitos os mais votados.
Acredito que uma das principais razões pelas quais o nível do absentismo nos círculos da emigração é tão elevado reside no facto de os eleiotores terem a perfeita noção de que os candidatos elegíveis não são mais do que caçadores de votos, sem nenhumas condições para os representar.
Mesmo que atrelem à carruagem personagens prestigiadas, que toda a gente sabe que não serão eleitas.

segunda-feira, julho 27, 2009

Dificuldade de escolha nas próximas eleições

Este sistema eleitoral não serve e carece de mudança urgente.
Não faz nenhum sentido votar em listas de um partido político, quando, na realidade, elegemos pessoas.
Há pessoas sérias na política. Mas também há pessoas que não são sérias e não é possível aos cidadãos escolher entre os sérios e os não sérios.
Para além disso, há pessoas de quem gostamos e pessoas de quem não gostamos. E devemos poder escolher entre os que gostamos e os que não gostamos.
Por isso me parece que a Democracia ganharia com a substituição do atual sistema por um sistema de sufrágio uninominal, em que cada cidadão pudesse votar no candidato que escolhesse, sem prejuizo de os partidos poderem organizar as candidaturas e de cada candidato se apresentar como pertencendo a um partido politico.
Saí do PS em 2006. A carta de demissão está publicada em vários locais, nomeadamente neste blog, não sei bem aonde, pela simples razão de que alguém o sabotou. Podem lê-la em http://joaotilly.weblog.com.pt/arquivo/243914.html.
É no PS que tenho os meus amigos e apesar de não me rever neste Partido Socialista estaria até disposto a votar nele, por ser o mal menor, não ocorresse o caso de a lista do meu círculo eleitoral ser encabeçada por Jaime Gama.
Não tenho nada de pessoal contra esse dirigente mas seria imoral da minha parte votar nele depois das críticas que subscrevi relativamente ao seu comportamento como Ministro dos Negócios Estrangeiros e dirigente do Partido Socialista.
Jaime Gama liquidou, a meu ver sem nenhuma razão, um camarada de partido, o então presidente da Federação da Suiça do Partido Socialista, acabando com a sua carreira de funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apenas porque ele emitiu opiniões políticas, no exercício do seu cargo de conselheiro das Comunidades Portuguesas.
O homem só não passou fome porque beneficiou da solidariedade de vários amigos. De resto, foi literalmente liquidado.
Por essa razão singela eu, que fui advogado de Manuel de Melo, nunca poderia votar numa lista em que participasse Jaime Gama.
É o mínimo que exijo a mim próprio em termos de higiene.
Os meus amigos com quem falei argumentam que agindo assim facilitarei a vitória de Manuela Ferreira Leite. Mas isso não razão suficiente para votar num lista que integra uma pessoa que, na minha modesta opinião, não tem dignidade para ocupar um cargo político em democracia, ao menos com o meu voto.
Eu nunca votaria num censor, pela simples razão de que a censura da liberdade de expressão política, não é para mim apenas lastimável; mete-me nojo.
A ser verdade o que vem hoje publicado no Expresso, Manuela Ferreira Leite deveria, pura e simplesmente, ser investigada por gestão danosa.
Diz o Expresso que a agora candidata a primeiro-ministro cedeu ao Citigroup créditos do Estado do valor de 11,4 mil milhões de euros, por valor não informado, tendo recebido até ao momento 1900 milhões (cerca de 16,6%) para além de o Estado ser obrigado a substituir parte dos créditos por outros, do valor de 3740 milhões de euros.
Para além do desbarato a que foram «cedidos» os créditos, o Estado ainda teve que pagar, segundo o Expresso, 37, 5 milhões de euros.
Sendo reconhecida como é a capacidade das repartições de finanças e dos tribunais tributários paga a cobrança dos créditos do Estado, todos pagos com lingua de palmo e alcavalas, este negócio é, obviamente suspeito, sendo importante que se conheça quem foram os intervenientes nele.
Só por isto eu não poderia votar numa lista em que se integra o nome de Manuela Ferreira Leite.
O que me vale é que ainda tenho algum tempo para escolher...

quarta-feira, abril 15, 2009

Pequenos sinais de uma minoria

Para conhecer o que é hoje aquilo que foi o Estado da Índia, o melhor é começar por Goa.
À primeira vista, depois de umas horas de passeata a bordo de um riquexó (que é o que os goeses que falam português chamam a uns triciclos da Piaggio que se vêem em toda a Índia) temos a sensação de que estamos numa cidade de onde foi retirada a população.
Em todos os cantos vemos sinais da presença portuguesa, alguns deles deformados pela «libertação», porém com o essencial absolutamente incólume.
Mas ninguém fala português e poucos falam um inglês que se entenda. A maioria fala uma lingua regional (o concani) ou a primeira língua oficial da Índia, que é o hindi.
À medida que o tempo passa vamos descobrindo que não é bem assim. Algumas das pessoas que falam muito mal inglês, falam português perfeito.
Goa está povoada de portugueses encobertos, que há anos liam os nossos autores às escondidas e que agora vão saindo do armário, como o dessa mota que fotografei há dias na baixa de Pangin.
Mudaram o nome a Pangin para Panagi, mas ninguém diz Pangi, como ninguém diz Mormugau, continuando toda a gente a dizer Mormugão, com o mesmo som de cão no fim.
Os Gonçalves passaram a ser Gonsalves, porque foi eliminado o Ç.
É altura de fazer um monumento ao Ç, que é a maior vitima da história recente.
De resto, toda a gente está contente e é unânime na afirmação de que o estado progrediu como nunca teria progredido se não fosse a «libertação».
Exageros das libertações, todos nós sabemos que os há. Mas, felizmente, os tempos mudaram. E hoje respira-se liberdade, como não aconteceu durante anos.
Goa é uma pequena cidade cosmopolita, com a qual todos temos muito que aprender.
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A história passada e recente do antigo Estado da Índia

Deixo aqui, em primeira mão, um capitulo de um livro que publicarei brevemente sobre a problemática jurídica da nacionalidade dos nascidos no antigo Estado da Índia.
Parece-me que é importante perceber porque é que, durante décadas, agiram como agiram.
«Nos termos da Constituição da República Portuguesa de 1933, o Estado da Índia, constituído pelos territórios de Goa, Damão e Diu e pelos enclaves de Dradrá e Nagar-Aveli era território português.
A qualificação de tais territórios como território da República Portuguesa é um pressuposto essencial para a análise da problemática da nacionalidade das pessoas nascidas em tais territórios.
Acontece que há períodos de tempo em que Goa, Damão, Diu e os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli foram ocupados, de facto, pela União Indiana, sem que se consagrasse a sua integração no território da República da Índia à luz do direito internacional e períodos de tempo em que os mesmos territórios passaram a fazer parte do território da Índia em conformidade com as leis indianas, continuando, porém, a ser considerados por Portugal como territórios portugueses, nos termos da legislação portuguesa.
É relativamente a esses períodos que se suscitam maiores dificuldades jurídicas na análise da relevância da qualificação da nacionalidade do território para efeitos da aquisição da nacionalidade.
Para a boa compreensão da problemática, importa fazer uma incursão na história de Goa, Damão e Diu e dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.
Esses territórios foram o remanescente que chegou ao século XX, de um domínio, com dimensão muito relevante, que se iniciou com a conquista de Calecute em Maio de 1498 e se estendeu ao Mar Vermelho, ao Golfo de Aden e ao Arquipélago de Ormuz, no golfo Pérsico e, na costa ocidental da península do Decão, a apreciáveis áreas do Golfo de Bengala.
Este império entrou em decadência no século XVII, com a tomada das principais possessões da costa do Malabar pelos holandeses e sobretudo com a colonização inglesa.
Goa foi conquistada por Afonso de Albuquerque em 25 de Novembro de 1510. Foi durante séculos um proeminente centro de difusão do catolicismo, sendo considerada, por isso, a Roma do Oriente. O território tem 3635 quilómetros quadrados, estendendo-se por cerca de 100 km de extensão, ao longo da costa ocidental da península indiana, cerca de 400 km a sul de Bombaim. Inclui o pequeno enclave de Tiracol no estado indiano de Maharashtra.
Damão, que incluía os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli, tem, no seu conjunto 213 quilómetros quadrados, situando-se a capital a cerca de 160 quilómetros a norte de Bombaim. Os portugueses tomaram Damão em 1523, consolidando a sua presença apenas em 1559, data em que foi definitivamente tomada a cidade de Damão, pelo vice-rei D. Constantino de Bragança.
Diu é o mais pequeno dos territórios, com apenas 39 quilómetros quadrados, constituído pela ilha de Diu e por um território contíguo na península do Guzarate. O território foi oferecido aos portugueses em 1535 como recompensa pela ajuda militar que prestaram ao sultão Bahadur Xá, de Guzarate, na guerra contra o Grão-Mongol de Deli
[1].
Bombaim
[2], que era uma possessão portuguesa, foi cedida à Inglaterra em 1661 como dote do casamento entre a princesa Catarina de Bragança e Carlos II de Inglaterra. Este facto aguçou os apetites dos ingleses pelas possessões portuguesas na Índia, chegando os mesmos a tomar Goa, com uma força enviada de Bombaim.
O «mais velho aliado dos portugueses» a Inglaterra, esteve, aliás sempre ligado aos fatores de crise que conduziram à perda de influência lusa no Oriente. Quando Portugal perdeu a independência e foi colocado sob o domínio espanhol (1580-1640), os ingleses coligaram-se com os árabes para conquistar Ormuz (Ormuz), começando aí a afirmar a sua influência na região.
Com a independência da Índia, em 1947, eles voltaram a ter um papel determinante no afastamento da presença portuguesa na região, que culminou com a invasão dos territórios do Estado Português da Índia em 1961
[3].
Com exceção de um curto período de dominação inglesa em Goa (1799-1813)
[4], estes territórios mantiveram-se sob administração portuguesa desde o princípio do século XVI até 1961.
Com a aurora de independência da Índia começou a ser posta em causa a presença de Portugal, então sob o regime ditatorial de Salazar, naqueles territórios. A primeira manifestação contra tal presença ocorreu em 18 de Junho de 1946, ainda antes da independência da Índia, em 15 de Agosto de 1947, com um «dia de desobediência civil» organizado em Margão pelo Partido Socialista da Índia, liderado por Ram Manohar Lohia.
Foram presas centenas de pessoas e o líder político foi conduzido à fronteira. Em 12 de Agosto de 1946, Mahatma Gandhi envolveu-se, ele próprio, na «questão goesa», em solidariedade com Tristão Bragança da Cunha, um goês adepto da integração, que fora deportado.
No dia 12 de Agosto de 1946, um comité do Congresso da Índia emitiu uma nota em que se dizia o seguinte:
«O povo destas possessões portuguesas tem sido reduzido à pobreza e à degradação; politicamente eles não têm nem direitos nem as mais elementares liberdades. A administração fascista portuguesa é especialmente opressiva nesta pequena colónia. Ela era rica e próspera e agora está a transformar-se num deserto, com a população a emigrar, para qualquer lado onde possa viver.
Goa sempre foi e continuará a inevitavelmente a ser parte da Índia. Deve desfrutar a liberdade com o povo indiano».
Noutro momento, Mahatma Gandhi afirmava perentoriamente:
«Numa Índia livre, Goa não pode existir como uma entidade autónoma em oposição às leis do Estado Livre».
Estava, assim, dado o mote para um processo que, considerando os sinais do tempo e a evolução da situação na região, contrariava a política inflexível do Dr. Salazar.
Numa carta a Mahatma Gandhi
[5], o então governador do Estado da Índia, José Silvestre Ferreira Bossa, contestava não só a ingerência de estrangeiros, como Lohia, no território, mas também o argumento dos direitos humanos sugerindo que ele próprio se preocupasse com o iníquo sistema da castas, na Índia[6].
Gandhi respondeu-lhe com uma carta, datada de 18 de Julho de 1946. É uma carta tão dura e firme como afetuosa, em que o líder indiano começa por chamar de «amigo» o governador. Dela que releva, especialmente, a afirmação de que os goeses têm direito à independência: «Os habitantes de Goa têm o mesmo direito de ansiar a independência, quando a Índia, muito maior, a reconquistou».
Em Janeiro de 1948 – já depois da independência – Mahatma Gandhi salientava:
«A Assembleia Constituinte Indiana aceitou o princípio da autodeterminação, pelo que devem os goeses decidir o seu estatuto político na União Indiana sem interferência de Maharashtra ou de Karnataka».
Parecia aqui claro o que não era antes, ou seja que o líder indiano deixara de aceitar a hipótese de os habitantes de Goa aspirarem à sua independência
[7].
Os ingleses depois de acordos com o Congresso da Índia e a Liga Muslim, concederam a independência à sua colónia, que haveria de ser dividida em dois países: a Índia e o Paquistão. A transferência de poderes, que foi negociada pelo vice-rei Lord Mountbatten, foi acordada para o dia 15 de Agosto de 1947.
Três dias antes, o embaixador do Reino Unido em Lisboa, Nigel Ronald, dirigia uma carta a Oliveira Salazar em que o informava de que continuava a representar os novos países até que com eles fossem concluídos arranjos diplomáticos pela República Portuguesa.
Um dia antes da transferência de poderes, Salazar enviou a Pandit Nehru um telegrama de felicitações, tendo o mesmo respondido de forma muito cordial
[8].
O chefe do governo português procurou saber, imediatamente após a independência, o que pensava Nehru da situação das possessões portuguesas na Índia, tendo mandatado, para tanto, o cônsul em Bombaim, João de Lucena, no sentido de pedir uma audiência ao presidente indiano. Porque a Índia estava representada em Lisboa pelo embaixador do Reino Unido, o pedido de audiência não foi aceite.
Portugal e a Índia estabeleceram relações diplomáticas ao nível de embaixadas em 12 de Agosto de 1948.
O primeiro embaixador português, Vasco Garin, apresentou credenciais em 20 de Janeiro de 1949, tendo sido afloradas, de forma cordial, questões relacionadas com os territórios portugueses e com o Padroado do Oriente
[9].
Em 7 de Março de 1949, o embaixador de Portugal foi recebido pelo Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Indiano, Sardar Patel, que lhe colocou, de forma clara e inequívoca, esta questão:
«O que pensa o Governo português no que se refere aos territórios que tem na Índia, tomando em consideração o nosso desejo de os integrar na União Indiana?»
Obviamente que o embaixador não respondeu. E, apesar da clareza da pergunta, o governo de Salazar fechou-se em copas.
Em 10 de Junho de 1949, o primeiro embaixador da Índia, Parekkat Menon, apresentou credenciais em Lisboa.
Em 20 de Fevereiro de 1950, o mesmo embaixador, apresentou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Mata, um aide-memoire, em que sugere ao governo português a abertura imediata de negociações, visando «a reunião pacífica entre o que é atualmente a Índia portuguesa com a República da Índia»
[10].
O governo português respondeu, em 15 de Junho de 1950, afirmando, de forma perentória que considerava os territórios do Estado da Índia com parte integrante do território português e que, por isso, não aceitava discutir a sua integração da União Indiana, afirmando, porém, de forma cordial, uma vontade de cooperação com a Índia para a resolução de todos os problemas que a vizinhança suscitasse
[11].
Em 14 de Janeiro de 1953, o embaixador da Índia apresentou um novo aide-memoire, relativo ao «futuro das possessões portuguesas na Índia». Nesse documento, o diplomata indiano retoma a temática do documento de 1950, salientando que a Índia tinha como objetivos essenciais alcançar a unidade histórica e cultural do país e que, por isso mesmo, não aceitava que Portugal se mantivesse na região, apesar do hiato histórico (de quase 500 anos).
Considerava o embaixador da Índia que o «movimento para a união» era uma parte do processo histórico, por isso mesmo imparável. E partindo, por isso, da ideia de que estava assente o princípio da «reunião» das possessões portuguesas com a Índia, insistia na necessidade de que Portugal negociasse a transferência da administração dos seus territórios. Usando sempre uma linguagem muito diplomática, o embaixador da Índia fazia notar que os residentes nos territórios de Goa, Damão e Diu não tinham níveis mínimos de liberdade, os seus líderes eram deportados e o governo local tinha tomado todas as medidas para tornar a questão da «reunião» uma matéria proibida, nomeadamente por via da censura à imprensa.
«O governo da Índia chegou à conclusão de que nenhuma outra solução para o problema é hoje possível, exceto na base de uma direta transferência de poder que assegure a reunião destes territórios, em data próxima, com a União Indiana. O governo da Índia gostaria, ao mesmo tempo, de declarar que é seu desejo manter os direitos culturais e outros direitos, incluindo o da língua, das leis e dos costumes dos habitantes e de não fazer mudanças nesses direitos, exceto com o seu consentimento.» - dizia o documento.
E concluía:
«A Embaixada da Índia deseja sinceramente que o governo de Portugal esteja de acordo na abertura de negociações visando a transferência direta destes territórios para a Índia.O governo da Índia sugeriu que o princípio da transferência direta seja aceite e que isto seja seguido, de facto, por uma transferência da administração.
Se isto for acordado pelos governos de ambos os países, os outros passos, incluindo o das formalidades constitucionais, se tal for necessário, não suscitarão especiais dificuldades. A soberania legal de Portugal continuaria até que forem dados os passos considerados apropriados.
O governo da Índia ficará satisfeito se o governo de Portugal aceitar estas sugestões como base para as negociações propostas»
[12].
O governo português não só não respondeu como se recusou a debater o tema com o encarregado de negócios que representava a Índia em Lisboa.
Em 1 de Maio de 1953, quase quatro meses depois do envio do memorando sem resposta, o governo da Índia emitiu uma nota em que considerava que a manutenção da sua embaixada em Lisboa se tornava inútil, uma vez que o governo português não aceitava discutir o futuro das possessões na Índia. Por isso declarava que encerraria a referida embaixada, a não ser que o governo português mudasse de posição e aceitasse discutir as sugestões feitas pelo governo da Índia.
O governo português respondeu a esta nota no dia 15 de Maio, recusando a abertura de negociações sobre o futuro do Estado da Índia, por considerar que se tratava de matéria inegociável. Em consequência disso, o encarregado de negócios da Índia em Lisboa, emitiu, no dia 21 de Maio de 1953, uma dura nota em que considerava que «em consequência da contínua recusa do governo português em discutir o futuro das possessões portuguesas na Índia com o representante do governo da Índia em Lisboa, a representação diplomática deixou de ter utilidade prática.»
Nessa nota, em linguagem muito dura, o encarregado de negócios da Índia considerava que «o governo português não está preparado para discutir esta questão» e que, por isso, «o governo da Índia chegou à conclusão de que a sua missão diplomática em Lisboa não tem nenhuma utilidade prática, pelo que decidiu encerrá-la», o que fez, efetivamente, em 11 de Junho de 1953.
O governo português manteve, apesar disso, a sua representação em Nova Deli.
As relações deterioraram-se a um ponto-limite. Logo no ano seguinte, a Índia passou a desenvolver o seu plano de recuperação dos territórios, que ela própria considerava portugueses. Em 21 de Julho de 1954, a administração portuguesa foi afastada de Dadrá e em 2 de Agosto de 1954 foi afastada de Nagar Aveli, passando estes territórios, de facto, a ser governados pela República da Índia, em cujo território foram integrados, como territórios federais apenas em 1961
[13].
O movimento civil que provocou esta situação foi conduzido pelo Partido Socialista Indiano
[14], que liderava a oposição ao Partido do Congresso.
Portugal, que não tinha meios aéreos na região, pediu à Índia que facilitasse a passagem de soldados para pôr termo à rebelião e retomar a administração, mas a Índia, como era previsível, não autorizou.
Portugal propôs uma ação contra a Índia no Tribunal Internacional de Haia, que correu entre 1955 e 1960, mas o tribunal acabou por nada decidir, afirmando que não tinha condições para decidir se a ação da União Indiana era abusiva ou se, pelo contrário, correspondia ao livre exercício do direito de regulação de passagem das suas fronteiras.
Só depois da conclusão do processo, passados quase dez anos, é que, em Agosto de 1961, propôs ao parlamento a integração dos territórios no território da União.
Depois do encerramento da embaixada em Lisboa, passou a ser claro que a República da Índia estava determinada a integrar as possessões portuguesas no seu território, alegando, de um lado, Portugal não respeitava os direitos mais elementares dos habitantes e, do outro, porque entendia que os territórios pertenciam historicamente á Índia
[15].
Pura e simplesmente, a Índia deixara de considerar a hipótese de apoiar a autodeterminação dos referidos territórios, visando a sua independência – como proclamava relativamente às demais colónias – para afirmar, como vetor político essencial o da integração dos territórios do Estado Português da Índia no território da União.
Para alcançar esse objetivo, recorreram os indianos ao método da satyagraha, pensado, e definido por Mahatma Gandhi
[16].
Talvez tenha sido esse o maior legado de Gandhi aos indianos: uma técnica de subversão e de afirmação de novas realidades políticas, por via da resistência passiva e da criação de vítimas em quadros de ações não violentas, com posterior aproveitamento da vitimização
[17].
Essa técnica foi usada, de forma brilhante, nos territórios da Índia, sem que as autoridades portuguesas tivessem a mínima noção do seu sentido e alcance.
Em 15 de Agosto de 1955, foi anunciada uma ação pacifista em Goa, visando a sensibilização da população para a posição da Índia e a provocação de uma situação que, tendo em conta o previsível comportamento das autoridades portuguesas, haveria de conduzir ao isolamento do território.
Na noite de 14 para 15 de Agosto de 1955 entraram em Goa, por todas as fronteiras 4204 militantes políticos indianos
[18]. O objetivo anunciado era, como se disse, o de sensibilizar a população para a integração dos territórios na União Indiana. As autoridades portuguesas, sem a mínima sensibilidade e sem a noção dos ventos da mudança, reagiram com violência policial, tratando como «invasores» os indianos desarmados que entraram no território, apenas com as suas bandeiras. Foram mortas pela polícia vinte e duas pessoas e feridas cento e vinte e cinco, tendo sido feitas centenas de prisões.
A imprensa internacional, que tinha sido convocada para o evento espalhou a notícia pelo Mundo, enquanto Pandit Nehru aproveitava o evento para considerar os factos como uma reação extrema e incivilizada, gerando manifestações de solidariedade em toda a Índia.
Apesar disso, o governo indiano continuava a apelar à negociação, como forma de resolver, de forma pacífica a integração dos territórios na União Indiana. Para facilitar essa negociação e «evitar derramamentos de sangue», fechou as fronteiras, alegando que o fazia para evitar a entrada dos militantes da satyagraha.
O governo português não respondeu, porém, a este novo pedido de negociações, passando a partir daí a desenvolver canais alternativos de abastecimento e de saída de bens, sobretudo por via do Paquistão.
A Índia era, desde 1955, um dos mais importantes membros do Movimento dos Não Alinhados, constituído por 115 países, na Conferência de Bandung.
Em Outubro de 1961, organizou um seminário para discutir o futuro do colonialismo português, que a um tempo, se destinou a criar condições que permitissem obter apoios para a ocupação dos territórios do Estado Português da Índia e a mostrar ao governo de Portugal que a recusa da negociação para uma solução pacífica da integração das colónias vizinhas haveria de implicar o envolvimento da Índia num movimento mais profundo, visando a descolonização das colónias africanas.
Nesse seminário estiveram presentes representantes dos principais movimentos de libertação das colónias portuguesas
[19], na época ainda com reduzida ação, e alguns dos mais prestigiados políticos dos novos países africanos de colonização inglesa[20].
Do seminário saiu como principal conclusão a de que a luta contra o colonialismo português só poderia resultar recorrendo-se à via armada. Os representantes dos movimentos de libertação das demais colónias consideraram, de modo consensual que se a Índia tomasse a iniciativa de ocupar os territórios do Estado da Índia por via militar daria um passo importante para a queda das demais colónias.
Nehru admitiu nessa conferência que, apesar de a Índia ser um país pacifista, poderia «refrescar» o seu pensamento e usar outros métodos, para além da negociação, se o governo português não aceitasse abrir negociações.
No final desse seminário afirmou, referindo-se à questão das possessões portuguesas na Índia:
«Fomos forçados pelos portugueses a refrescar o nosso pensamento sobre a matéria e a adotar outros meios para resolver o problema. Quando e como não posso dizê-lo agora. Mas não tenho dúvidas de que Goa será livre muito brevemente».
Este era o anúncio claro e inequívoco da ação militar que haveria de ocorrer menos de dois meses depois.
Para além da aquiescência inglesa
[21], o projeto contava com a clara tolerância da administração americana do presidente John Kennedy.
Em 17 de Novembro de 1961 registou-se um incidente na ilha de Angediva, situada junto à costa, a sudoeste de Goa. Um barco indiano não procedeu à identificação de bandeira quando entrou nas águas territoriais portuguesas e a sentinela que se encontrava na ilha disparou uma rajada de metralhadora.
Em 29 de Novembro, a marinha indiana aproveitava este incidente para enviar uma fragata e um destroier para a região e para anunciar que «como resultado da ação hostil de Portugal contras os nossos nacionais, o governo resolveram adotar algumas medidas na área da Ilha de Angediva».
Verdade é que já existia, pelo menos desde o dia 10 de Novembro de 1961, um plano operacional militar para «ocupar militarmente» Goa, Damão e Diu
[22].
O plano é assinado pelo Tenente General J.N. Chaudhury e estabelece como objetivo «ocupar militarmente os territórios de Goa, Damão e Diu», qualificados no próprio plano como «três territórios portugueses»
[23]
Nele se propunha que as operações se desencadeassem em Abril ou Maio. Todavia foi decidido, por volta de 29 de Novembro, que elas teriam início em Dezembro.
As tropas indianas começaram a movimentar-se no dia 17 de Dezembro e as operações foram concluídas no dia 19 de Dezembro com a rendição das forças portuguesas.
Muito interessante é a «ordem do dia especial» assinada pelo General P.N. Thapar, para ser lida às tropas que tomaram parte na Operação Vijay.
Diz assim:
«Deve ser lida às tropas antes que elas entrem em ação
Primeiro: O povo de Goa causou o colapso da administração colonial. Os colonialistas não podem mais manter a sua lei e a sua ordem em Goa.
Segundo: O povo de Goa é indiano e sofreu o colonialismo mais tempo do que nós, no resto da nossa pátria.
Terceiro: Agora vós entrais em Goa não como conquistadores de um território estrangeiro mas como parte das forças armadas indianas, que sempre defenderam a mãe pátria, para defender a honra e a segurança do povo.
Quarto: Goa nunca pertenceu aos colonialistas. Pertenceu sempre ao nosso povo, do qual não pode continuar separada por mais tempo. A ocupação colonial acabou. Os colonialistas foram agora afastados e a terra e o povo juntam-se em grande liberdade ao nosso país.
Quinto: Coloquemos a nossa coragem bem como o alto propósito da nossa missão e o nosso sentido de responsabilidade e de dever ao serviço de toda a Goa, em tudo o que fizermos.
Sexto: Em Goa estais na Índia com os vossos compatriotas. Cumpram o vosso dever como se estivessem em casa. Defendam e protejam o povo. Que ninguém sofra violência.
Sétimo: Isto é o vosso guia. Vós estais comprometidos na tarefa de assistir ao estabelecimento de condições estáveis que os colonialistas destruíram, deixando atrás deles o caos e a destruição.
Oitavo: Não tenho nenhuma dúvida de que terão especial cuidado com o respeito pela santidade dos lugares de culto e que nenhum dano lhes será causado.»
Portugal tinha pedido a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1961, denunciando ameaças de uma invasão dos territórios pela União Indiana. O Conselho de Segurança realizou duas reuniões no dia 18 de Dezembro de 1961,
Na primeira (987th meeting), o representante da União Soviética opôs-se ao agendamento da questão de Goa.
Na segunda (988th meeting) foi apresentada uma proposta de resolução subscrita pela França, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e pela Turquia, apelando à União Indiana para retirar dos territórios
[24].
A proposta foi vetada pelo representante da União Soviética.
O ditador Oliveira Salazar nunca acreditou que os territórios do chamado Estado da Índia pudessem vir a ser invadidos pela União Indiana, apesar de todas as informações que lhe chegaram em 1961 apontarem nesse sentido
[25].
Em 13 de Dezembro, Portugal ainda enviou mensagens aos embaixadores de Portugal em Roma, Carachi e Ancara, visando a obtenção de facilidades para o trânsito de aviões militares nos respetivos territórios, não tendo obtido, porém, qualquer assentimento a tais pedidos.
Fora desenvolvida uma intensa operação diplomática junto da Organização das Nações Unidas no sentido de evitar a iminente invasão. Mas a única resposta que o governo português obteve foi uma mensagem do secretário-geral, Sr. U Thant, também enviada ao governo da Índia, sugerindo que ambos os governos abrissem negociações imediatas, visando evitar que a situação se deteriorasse
[26].
No dia 12 de Dezembro de 1961, o governo português emitia um comunicado em que se afirmava que «não é de desprezar a hipótese de um ataque iminente por forças da União Indiana contra o nosso território».
No dia 13 de Dezembro, o navio «Índia» zarpou de Mormugão com todas as mulheres e crianças que quiseram embarcar, tendo embarcado cerca de 400 pessoas
[27]. Outros partiram, por avião, numa ponte aérea de Goa para Carachi.
Em 14 de Dezembro de 1961, Oliveira Salazar enviava uma mensagem terrível ao governador Vassalo e Silva em que afirmava:
«(…) Não prevejo possibilidade de tréguas nem de prisioneiros portugueses, como não há navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos. Ataque que venha a ser desferido contra Goa deve pretender, pela sua extrema violência, reduzir ao mínimo a duração da luta. Convém, politicamente, que esta se mantenha ao menos oito dias, período necessário para o governo mobilizar, em último recurso, instâncias internacionais. Estas palavras não podiam, pela sua gravidade, ser dirigidas senão ao militar cônscio dos mais altos deveres e disposto a cumpri-los. Deus não há de permitir que este militar seja o último governador do Estado da Índia».
A operação Vijay, que decorreu entre 16 e 19 de Dezembro de 1961, desenvolveu-se de forma extremamente rápida e eficaz. De um lado estavam mais de 30.000 soldados indianos, bem armados e apoiados por meios aéreos; do outro cerca de 3.000 soldados e polícias portugueses, armados muitos deles com espingardas do século XIX.
A partir dessa última data, os territórios de Goa, Damão e Diu, passaram a estar ocupados de facto pela União Indiana.»

[1] (BRAGANÇA, 1940) A Etnografia da Índia Portuguesa, editada pela primeira vez em 1940 e reeditada em 1991 contém detalhados elementos sobre a divisão administrativa dos territórios na última fase da administração portuguesa. Pode encontrar-se uma edição eletrónica no site de pesquisa de livros da Google.
[2] A expressão vem de «boa baía» e foi recentemente indianizada, tendo passado a chamar-se Mumbai.
[3] Ver, a propósito, o debate na Câmara dos Comuns, em 20/12/1961
[4] (REGO, 1965)
[5] 18 de Julho de 1946
[6] (RAMANI, 2008), pag. 9
[7] Actualmente, Goa é um mais pequeno estado da República da Índia e aquele em que o rendimento per capita é mais elevado.
[8] (RAMANI, 2008), pag. 16
[9] (REIS, 2006) Sobre o conflito entre Portugal e o Vaticano relativo ao Padroado do Oriente.
[10] (RAMANI, 2008), pag. 20
[11] A Constituição portuguesa de 1933 estabelecia no seu artº 2º que «o Estado não aliena por nenhum modo qualquer parte do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce.
[12] (RAMANI, 2008), pag. 26
[13] Ver infra, os diplomas legais que operaram essas mudanças
[14] Praja Socialist Party (PSP)
[15] Sobre esta matéria os goeses dividiram-se, apoiando uns a integração na Índia e contestando outros essa posição. Em 1946 foi fundado o Congresso Nacional de Goa, em que pautaram Peter Álvares, Telo Mascarenhas e António Furtado, editor do «Goa Livre», que teve um importante papel depois da anexação de Dadrá e Nagar Aveli. Saídos da Juventude Goesa Antifascista, Divakar Kakodhar e George Vaz fundaram em 1946 o Partido do Povo Goês, ligado ao Partido Comunista Indiano. Em 1950, Francis Mascarenhas e Waman Desai saíram do Partido do Congresso e fundaram a Frente Unida dos Goeses, que defendia um estado autónomo dentro da União Indiana. Em 1954, V.N. Lawande, com o apoio de Maha Sabha e de Jan Sangh fundaram o Azad Gomantak Dal (Grupo dos Goeses Livres, de tendência comunista-hindu. Ainda em 1954, Tristão Bragança da Cunha fundou o Comité de Acção Goesa, integracionista, de feição marxista. No mesmo ano nasceu o Conselho de Libertação Goês, dirigido por A. Soares.. Entre os segundos releva o nome do democrata Francisco Bruto da Costa e de Monsenhor Sebastião Francisco Xavier dos Remédios Monteiro.
[16] MAHATMA GANDHI: «A palavra Satya é derivada de Sat, que quer dizer Ser. E nada existe a não ser a verdade. Satya implica amor e firmeza (agraha) e engendra alguma coisa que tem o significado de força. Começo por chamar Satyagra ao movimento, que quer dizer força que é construída da Verdade e do Amor, da não violência, e que se afirma por via da resistência passiva.»
[17] http://www.quietspaces.com/satyagraha.html
[18] (RAMANI, 2008), pag. 32
[19] O MPLA foi representado por Mário de Andrade, Viriato Cruz e Pascual Luvualu; a FRELIMO por Adelino Guambe, Marcelino dos Santos e Eduardo Mondlane; o MLSTP por Miguel Trovoada; o PAIGC/Guiné por Alfred Bangoura e Malan Diaye; o PAIGC/Cabo Verde, por Adriano Araújo; os goeses, sem partido ou movimento de libertação, por João Cabral e Aquino de Bragança.
[20] Julius Nyerere, Hastings Banda, Tom Mboya, Ronald Hgaya, Kenneth Kaunda, Abdel Karim, Wedgehoo Benn.
[21] Numa nota emitida a 11 de Dezembro de 1961, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, perante o pedido de ajuda formulado por Portugal ao seu mais velho aliado, diz expressamente: «Como é do conhecimento do Governo Português, a assistência eu o Governo de Sua Majestade poderia prestar ao Governo Português num diferendo com outro membro da Commonwealth seria inevitavelmente limitada». A diplomacia portuguesa parece ter ignorado completamente a força e a influência que Pandit Nehru tinha no Reino Unido, nomeadamente em razão de relações muito íntimas com a família de Lord Mountbatten, cuja mulher era dada como amante do líder indiano. Ver, biografia de Edwina Mountbatten, Countess Mountbatten of Burma, na Wikipedia.
[22] (RAMANI, 2008), pag. 55
[23] (RAMANI, 2008), O plano está publicado integralmente nesta obra de RAMANI
[24]The Security Council, Recalling that in Article 2 of the Charter of the United Nations all Members are obligated to settle their disputes by peaceful means and to refrain from the threat or use of force in a manner inconsistent with the purposes of the United Nations,
Deploring the use of force by India in Goa, Daman and Diu, Recalling that Article 1, paragraph 2, of the Charter specifies as one of the purposes of the United Nations to develop friendly relations among nations based on respect for the principle of equal rights and self-determination of peoples,
Calls for an immediate cessation of hostilities;
Calls upon the Government of Indi to withdraw its forces immediately to positions prevailing before 17 December 1961;
Urges the parties to work out a permanent solution of their differences by peaceful means in accordance with the principles embodied in the Charter;
Requests the Secretary-General to provide such assistance as may be appropriate.

[25] Ver a esse propósito (SILVA, 1975)

[26] (SILVA, 1975), pag. 76
[27] (SILVA, 1975), pag. 110