Deixo aqui, em primeira mão, um capitulo de um livro que publicarei brevemente sobre a problemática jurídica da nacionalidade dos nascidos no antigo Estado da Índia.
Parece-me que é importante perceber porque é que, durante décadas, agiram como agiram.
«Nos termos da Constituição da República Portuguesa de 1933, o Estado da Índia, constituído pelos territórios de Goa, Damão e Diu e pelos enclaves de Dradrá e Nagar-Aveli era território português.
A qualificação de tais territórios como território da República Portuguesa é um pressuposto essencial para a análise da problemática da nacionalidade das pessoas nascidas em tais territórios.
Acontece que há períodos de tempo em que Goa, Damão, Diu e os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli foram ocupados, de facto, pela União Indiana, sem que se consagrasse a sua integração no território da República da Índia à luz do direito internacional e períodos de tempo em que os mesmos territórios passaram a fazer parte do território da Índia em conformidade com as leis indianas, continuando, porém, a ser considerados por Portugal como territórios portugueses, nos termos da legislação portuguesa.
É relativamente a esses períodos que se suscitam maiores dificuldades jurídicas na análise da relevância da qualificação da nacionalidade do território para efeitos da aquisição da nacionalidade.
Para a boa compreensão da problemática, importa fazer uma incursão na história de Goa, Damão e Diu e dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.
Esses territórios foram o remanescente que chegou ao século XX, de um domínio, com dimensão muito relevante, que se iniciou com a conquista de Calecute em Maio de 1498 e se estendeu ao Mar Vermelho, ao Golfo de Aden e ao Arquipélago de Ormuz, no golfo Pérsico e, na costa ocidental da península do Decão, a apreciáveis áreas do Golfo de Bengala.
Este império entrou em decadência no século XVII, com a tomada das principais possessões da costa do Malabar pelos holandeses e sobretudo com a colonização inglesa.
Goa foi conquistada por Afonso de Albuquerque em 25 de Novembro de 1510. Foi durante séculos um proeminente centro de difusão do catolicismo, sendo considerada, por isso, a Roma do Oriente. O território tem 3635 quilómetros quadrados, estendendo-se por cerca de 100 km de extensão, ao longo da costa ocidental da península indiana, cerca de 400 km a sul de Bombaim. Inclui o pequeno enclave de Tiracol no estado indiano de Maharashtra.
Damão, que incluía os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli, tem, no seu conjunto 213 quilómetros quadrados, situando-se a capital a cerca de 160 quilómetros a norte de Bombaim. Os portugueses tomaram Damão em 1523, consolidando a sua presença apenas em 1559, data em que foi definitivamente tomada a cidade de Damão, pelo vice-rei D. Constantino de Bragança.
Diu é o mais pequeno dos territórios, com apenas 39 quilómetros quadrados, constituído pela ilha de Diu e por um território contíguo na península do Guzarate. O território foi oferecido aos portugueses em 1535 como recompensa pela ajuda militar que prestaram ao sultão Bahadur Xá, de Guzarate, na guerra contra o Grão-Mongol de Deli[1].
Bombaim[2], que era uma possessão portuguesa, foi cedida à Inglaterra em 1661 como dote do casamento entre a princesa Catarina de Bragança e Carlos II de Inglaterra. Este facto aguçou os apetites dos ingleses pelas possessões portuguesas na Índia, chegando os mesmos a tomar Goa, com uma força enviada de Bombaim.
O «mais velho aliado dos portugueses» a Inglaterra, esteve, aliás sempre ligado aos fatores de crise que conduziram à perda de influência lusa no Oriente. Quando Portugal perdeu a independência e foi colocado sob o domínio espanhol (1580-1640), os ingleses coligaram-se com os árabes para conquistar Ormuz (Ormuz), começando aí a afirmar a sua influência na região.
Com a independência da Índia, em 1947, eles voltaram a ter um papel determinante no afastamento da presença portuguesa na região, que culminou com a invasão dos territórios do Estado Português da Índia em 1961[3].
Com exceção de um curto período de dominação inglesa em Goa (1799-1813)[4], estes territórios mantiveram-se sob administração portuguesa desde o princípio do século XVI até 1961.
Com a aurora de independência da Índia começou a ser posta em causa a presença de Portugal, então sob o regime ditatorial de Salazar, naqueles territórios. A primeira manifestação contra tal presença ocorreu em 18 de Junho de 1946, ainda antes da independência da Índia, em 15 de Agosto de 1947, com um «dia de desobediência civil» organizado em Margão pelo Partido Socialista da Índia, liderado por Ram Manohar Lohia.
Foram presas centenas de pessoas e o líder político foi conduzido à fronteira. Em 12 de Agosto de 1946, Mahatma Gandhi envolveu-se, ele próprio, na «questão goesa», em solidariedade com Tristão Bragança da Cunha, um goês adepto da integração, que fora deportado.
No dia 12 de Agosto de 1946, um comité do Congresso da Índia emitiu uma nota em que se dizia o seguinte:
«O povo destas possessões portuguesas tem sido reduzido à pobreza e à degradação; politicamente eles não têm nem direitos nem as mais elementares liberdades. A administração fascista portuguesa é especialmente opressiva nesta pequena colónia. Ela era rica e próspera e agora está a transformar-se num deserto, com a população a emigrar, para qualquer lado onde possa viver.
Goa sempre foi e continuará a inevitavelmente a ser parte da Índia. Deve desfrutar a liberdade com o povo indiano».
Noutro momento, Mahatma Gandhi afirmava perentoriamente:
«Numa Índia livre, Goa não pode existir como uma entidade autónoma em oposição às leis do Estado Livre».
Estava, assim, dado o mote para um processo que, considerando os sinais do tempo e a evolução da situação na região, contrariava a política inflexível do Dr. Salazar.
Numa carta a Mahatma Gandhi[5], o então governador do Estado da Índia, José Silvestre Ferreira Bossa, contestava não só a ingerência de estrangeiros, como Lohia, no território, mas também o argumento dos direitos humanos sugerindo que ele próprio se preocupasse com o iníquo sistema da castas, na Índia[6].
Gandhi respondeu-lhe com uma carta, datada de 18 de Julho de 1946. É uma carta tão dura e firme como afetuosa, em que o líder indiano começa por chamar de «amigo» o governador. Dela que releva, especialmente, a afirmação de que os goeses têm direito à independência: «Os habitantes de Goa têm o mesmo direito de ansiar a independência, quando a Índia, muito maior, a reconquistou».
Em Janeiro de 1948 – já depois da independência – Mahatma Gandhi salientava:
«A Assembleia Constituinte Indiana aceitou o princípio da autodeterminação, pelo que devem os goeses decidir o seu estatuto político na União Indiana sem interferência de Maharashtra ou de Karnataka».
Parecia aqui claro o que não era antes, ou seja que o líder indiano deixara de aceitar a hipótese de os habitantes de Goa aspirarem à sua independência[7].
Os ingleses depois de acordos com o Congresso da Índia e a Liga Muslim, concederam a independência à sua colónia, que haveria de ser dividida em dois países: a Índia e o Paquistão. A transferência de poderes, que foi negociada pelo vice-rei Lord Mountbatten, foi acordada para o dia 15 de Agosto de 1947.
Três dias antes, o embaixador do Reino Unido em Lisboa, Nigel Ronald, dirigia uma carta a Oliveira Salazar em que o informava de que continuava a representar os novos países até que com eles fossem concluídos arranjos diplomáticos pela República Portuguesa.
Um dia antes da transferência de poderes, Salazar enviou a Pandit Nehru um telegrama de felicitações, tendo o mesmo respondido de forma muito cordial[8].
O chefe do governo português procurou saber, imediatamente após a independência, o que pensava Nehru da situação das possessões portuguesas na Índia, tendo mandatado, para tanto, o cônsul em Bombaim, João de Lucena, no sentido de pedir uma audiência ao presidente indiano. Porque a Índia estava representada em Lisboa pelo embaixador do Reino Unido, o pedido de audiência não foi aceite.
Portugal e a Índia estabeleceram relações diplomáticas ao nível de embaixadas em 12 de Agosto de 1948.
O primeiro embaixador português, Vasco Garin, apresentou credenciais em 20 de Janeiro de 1949, tendo sido afloradas, de forma cordial, questões relacionadas com os territórios portugueses e com o Padroado do Oriente[9].
Em 7 de Março de 1949, o embaixador de Portugal foi recebido pelo Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Indiano, Sardar Patel, que lhe colocou, de forma clara e inequívoca, esta questão:
«O que pensa o Governo português no que se refere aos territórios que tem na Índia, tomando em consideração o nosso desejo de os integrar na União Indiana?»
Obviamente que o embaixador não respondeu. E, apesar da clareza da pergunta, o governo de Salazar fechou-se em copas.
Em 10 de Junho de 1949, o primeiro embaixador da Índia, Parekkat Menon, apresentou credenciais em Lisboa.
Em 20 de Fevereiro de 1950, o mesmo embaixador, apresentou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Mata, um aide-memoire, em que sugere ao governo português a abertura imediata de negociações, visando «a reunião pacífica entre o que é atualmente a Índia portuguesa com a República da Índia»[10].
O governo português respondeu, em 15 de Junho de 1950, afirmando, de forma perentória que considerava os territórios do Estado da Índia com parte integrante do território português e que, por isso, não aceitava discutir a sua integração da União Indiana, afirmando, porém, de forma cordial, uma vontade de cooperação com a Índia para a resolução de todos os problemas que a vizinhança suscitasse[11].
Em 14 de Janeiro de 1953, o embaixador da Índia apresentou um novo aide-memoire, relativo ao «futuro das possessões portuguesas na Índia». Nesse documento, o diplomata indiano retoma a temática do documento de 1950, salientando que a Índia tinha como objetivos essenciais alcançar a unidade histórica e cultural do país e que, por isso mesmo, não aceitava que Portugal se mantivesse na região, apesar do hiato histórico (de quase 500 anos).
Considerava o embaixador da Índia que o «movimento para a união» era uma parte do processo histórico, por isso mesmo imparável. E partindo, por isso, da ideia de que estava assente o princípio da «reunião» das possessões portuguesas com a Índia, insistia na necessidade de que Portugal negociasse a transferência da administração dos seus territórios. Usando sempre uma linguagem muito diplomática, o embaixador da Índia fazia notar que os residentes nos territórios de Goa, Damão e Diu não tinham níveis mínimos de liberdade, os seus líderes eram deportados e o governo local tinha tomado todas as medidas para tornar a questão da «reunião» uma matéria proibida, nomeadamente por via da censura à imprensa.
«O governo da Índia chegou à conclusão de que nenhuma outra solução para o problema é hoje possível, exceto na base de uma direta transferência de poder que assegure a reunião destes territórios, em data próxima, com a União Indiana. O governo da Índia gostaria, ao mesmo tempo, de declarar que é seu desejo manter os direitos culturais e outros direitos, incluindo o da língua, das leis e dos costumes dos habitantes e de não fazer mudanças nesses direitos, exceto com o seu consentimento.» - dizia o documento.
E concluía:
«A Embaixada da Índia deseja sinceramente que o governo de Portugal esteja de acordo na abertura de negociações visando a transferência direta destes territórios para a Índia.O governo da Índia sugeriu que o princípio da transferência direta seja aceite e que isto seja seguido, de facto, por uma transferência da administração.
Se isto for acordado pelos governos de ambos os países, os outros passos, incluindo o das formalidades constitucionais, se tal for necessário, não suscitarão especiais dificuldades. A soberania legal de Portugal continuaria até que forem dados os passos considerados apropriados.
O governo da Índia ficará satisfeito se o governo de Portugal aceitar estas sugestões como base para as negociações propostas»[12].
O governo português não só não respondeu como se recusou a debater o tema com o encarregado de negócios que representava a Índia em Lisboa.
Em 1 de Maio de 1953, quase quatro meses depois do envio do memorando sem resposta, o governo da Índia emitiu uma nota em que considerava que a manutenção da sua embaixada em Lisboa se tornava inútil, uma vez que o governo português não aceitava discutir o futuro das possessões na Índia. Por isso declarava que encerraria a referida embaixada, a não ser que o governo português mudasse de posição e aceitasse discutir as sugestões feitas pelo governo da Índia.
O governo português respondeu a esta nota no dia 15 de Maio, recusando a abertura de negociações sobre o futuro do Estado da Índia, por considerar que se tratava de matéria inegociável. Em consequência disso, o encarregado de negócios da Índia em Lisboa, emitiu, no dia 21 de Maio de 1953, uma dura nota em que considerava que «em consequência da contínua recusa do governo português em discutir o futuro das possessões portuguesas na Índia com o representante do governo da Índia em Lisboa, a representação diplomática deixou de ter utilidade prática.»
Nessa nota, em linguagem muito dura, o encarregado de negócios da Índia considerava que «o governo português não está preparado para discutir esta questão» e que, por isso, «o governo da Índia chegou à conclusão de que a sua missão diplomática em Lisboa não tem nenhuma utilidade prática, pelo que decidiu encerrá-la», o que fez, efetivamente, em 11 de Junho de 1953.
O governo português manteve, apesar disso, a sua representação em Nova Deli.
As relações deterioraram-se a um ponto-limite. Logo no ano seguinte, a Índia passou a desenvolver o seu plano de recuperação dos territórios, que ela própria considerava portugueses. Em 21 de Julho de 1954, a administração portuguesa foi afastada de Dadrá e em 2 de Agosto de 1954 foi afastada de Nagar Aveli, passando estes territórios, de facto, a ser governados pela República da Índia, em cujo território foram integrados, como territórios federais apenas em 1961[13].
O movimento civil que provocou esta situação foi conduzido pelo Partido Socialista Indiano[14], que liderava a oposição ao Partido do Congresso.
Portugal, que não tinha meios aéreos na região, pediu à Índia que facilitasse a passagem de soldados para pôr termo à rebelião e retomar a administração, mas a Índia, como era previsível, não autorizou.
Portugal propôs uma ação contra a Índia no Tribunal Internacional de Haia, que correu entre 1955 e 1960, mas o tribunal acabou por nada decidir, afirmando que não tinha condições para decidir se a ação da União Indiana era abusiva ou se, pelo contrário, correspondia ao livre exercício do direito de regulação de passagem das suas fronteiras.
Só depois da conclusão do processo, passados quase dez anos, é que, em Agosto de 1961, propôs ao parlamento a integração dos territórios no território da União.
Depois do encerramento da embaixada em Lisboa, passou a ser claro que a República da Índia estava determinada a integrar as possessões portuguesas no seu território, alegando, de um lado, Portugal não respeitava os direitos mais elementares dos habitantes e, do outro, porque entendia que os territórios pertenciam historicamente á Índia[15].
Pura e simplesmente, a Índia deixara de considerar a hipótese de apoiar a autodeterminação dos referidos territórios, visando a sua independência – como proclamava relativamente às demais colónias – para afirmar, como vetor político essencial o da integração dos territórios do Estado Português da Índia no território da União.
Para alcançar esse objetivo, recorreram os indianos ao método da satyagraha, pensado, e definido por Mahatma Gandhi[16].
Talvez tenha sido esse o maior legado de Gandhi aos indianos: uma técnica de subversão e de afirmação de novas realidades políticas, por via da resistência passiva e da criação de vítimas em quadros de ações não violentas, com posterior aproveitamento da vitimização[17].
Essa técnica foi usada, de forma brilhante, nos territórios da Índia, sem que as autoridades portuguesas tivessem a mínima noção do seu sentido e alcance.
Em 15 de Agosto de 1955, foi anunciada uma ação pacifista em Goa, visando a sensibilização da população para a posição da Índia e a provocação de uma situação que, tendo em conta o previsível comportamento das autoridades portuguesas, haveria de conduzir ao isolamento do território.
Na noite de 14 para 15 de Agosto de 1955 entraram em Goa, por todas as fronteiras 4204 militantes políticos indianos[18]. O objetivo anunciado era, como se disse, o de sensibilizar a população para a integração dos territórios na União Indiana. As autoridades portuguesas, sem a mínima sensibilidade e sem a noção dos ventos da mudança, reagiram com violência policial, tratando como «invasores» os indianos desarmados que entraram no território, apenas com as suas bandeiras. Foram mortas pela polícia vinte e duas pessoas e feridas cento e vinte e cinco, tendo sido feitas centenas de prisões.
A imprensa internacional, que tinha sido convocada para o evento espalhou a notícia pelo Mundo, enquanto Pandit Nehru aproveitava o evento para considerar os factos como uma reação extrema e incivilizada, gerando manifestações de solidariedade em toda a Índia.
Apesar disso, o governo indiano continuava a apelar à negociação, como forma de resolver, de forma pacífica a integração dos territórios na União Indiana. Para facilitar essa negociação e «evitar derramamentos de sangue», fechou as fronteiras, alegando que o fazia para evitar a entrada dos militantes da satyagraha.
O governo português não respondeu, porém, a este novo pedido de negociações, passando a partir daí a desenvolver canais alternativos de abastecimento e de saída de bens, sobretudo por via do Paquistão.
A Índia era, desde 1955, um dos mais importantes membros do Movimento dos Não Alinhados, constituído por 115 países, na Conferência de Bandung.
Em Outubro de 1961, organizou um seminário para discutir o futuro do colonialismo português, que a um tempo, se destinou a criar condições que permitissem obter apoios para a ocupação dos territórios do Estado Português da Índia e a mostrar ao governo de Portugal que a recusa da negociação para uma solução pacífica da integração das colónias vizinhas haveria de implicar o envolvimento da Índia num movimento mais profundo, visando a descolonização das colónias africanas.
Nesse seminário estiveram presentes representantes dos principais movimentos de libertação das colónias portuguesas[19], na época ainda com reduzida ação, e alguns dos mais prestigiados políticos dos novos países africanos de colonização inglesa[20].
Do seminário saiu como principal conclusão a de que a luta contra o colonialismo português só poderia resultar recorrendo-se à via armada. Os representantes dos movimentos de libertação das demais colónias consideraram, de modo consensual que se a Índia tomasse a iniciativa de ocupar os territórios do Estado da Índia por via militar daria um passo importante para a queda das demais colónias.
Nehru admitiu nessa conferência que, apesar de a Índia ser um país pacifista, poderia «refrescar» o seu pensamento e usar outros métodos, para além da negociação, se o governo português não aceitasse abrir negociações.
No final desse seminário afirmou, referindo-se à questão das possessões portuguesas na Índia:
«Fomos forçados pelos portugueses a refrescar o nosso pensamento sobre a matéria e a adotar outros meios para resolver o problema. Quando e como não posso dizê-lo agora. Mas não tenho dúvidas de que Goa será livre muito brevemente».
Este era o anúncio claro e inequívoco da ação militar que haveria de ocorrer menos de dois meses depois.
Para além da aquiescência inglesa[21], o projeto contava com a clara tolerância da administração americana do presidente John Kennedy.
Em 17 de Novembro de 1961 registou-se um incidente na ilha de Angediva, situada junto à costa, a sudoeste de Goa. Um barco indiano não procedeu à identificação de bandeira quando entrou nas águas territoriais portuguesas e a sentinela que se encontrava na ilha disparou uma rajada de metralhadora.
Em 29 de Novembro, a marinha indiana aproveitava este incidente para enviar uma fragata e um destroier para a região e para anunciar que «como resultado da ação hostil de Portugal contras os nossos nacionais, o governo resolveram adotar algumas medidas na área da Ilha de Angediva».
Verdade é que já existia, pelo menos desde o dia 10 de Novembro de 1961, um plano operacional militar para «ocupar militarmente» Goa, Damão e Diu[22].
O plano é assinado pelo Tenente General J.N. Chaudhury e estabelece como objetivo «ocupar militarmente os territórios de Goa, Damão e Diu», qualificados no próprio plano como «três territórios portugueses»[23]
Nele se propunha que as operações se desencadeassem em Abril ou Maio. Todavia foi decidido, por volta de 29 de Novembro, que elas teriam início em Dezembro.
As tropas indianas começaram a movimentar-se no dia 17 de Dezembro e as operações foram concluídas no dia 19 de Dezembro com a rendição das forças portuguesas.
Muito interessante é a «ordem do dia especial» assinada pelo General P.N. Thapar, para ser lida às tropas que tomaram parte na Operação Vijay.
Diz assim:
«Deve ser lida às tropas antes que elas entrem em ação
Primeiro: O povo de Goa causou o colapso da administração colonial. Os colonialistas não podem mais manter a sua lei e a sua ordem em Goa.
Segundo: O povo de Goa é indiano e sofreu o colonialismo mais tempo do que nós, no resto da nossa pátria.
Terceiro: Agora vós entrais em Goa não como conquistadores de um território estrangeiro mas como parte das forças armadas indianas, que sempre defenderam a mãe pátria, para defender a honra e a segurança do povo.
Quarto: Goa nunca pertenceu aos colonialistas. Pertenceu sempre ao nosso povo, do qual não pode continuar separada por mais tempo. A ocupação colonial acabou. Os colonialistas foram agora afastados e a terra e o povo juntam-se em grande liberdade ao nosso país.
Quinto: Coloquemos a nossa coragem bem como o alto propósito da nossa missão e o nosso sentido de responsabilidade e de dever ao serviço de toda a Goa, em tudo o que fizermos.
Sexto: Em Goa estais na Índia com os vossos compatriotas. Cumpram o vosso dever como se estivessem em casa. Defendam e protejam o povo. Que ninguém sofra violência.
Sétimo: Isto é o vosso guia. Vós estais comprometidos na tarefa de assistir ao estabelecimento de condições estáveis que os colonialistas destruíram, deixando atrás deles o caos e a destruição.
Oitavo: Não tenho nenhuma dúvida de que terão especial cuidado com o respeito pela santidade dos lugares de culto e que nenhum dano lhes será causado.»
Portugal tinha pedido a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1961, denunciando ameaças de uma invasão dos territórios pela União Indiana. O Conselho de Segurança realizou duas reuniões no dia 18 de Dezembro de 1961,
Na primeira (987th meeting), o representante da União Soviética opôs-se ao agendamento da questão de Goa.
Na segunda (988th meeting) foi apresentada uma proposta de resolução subscrita pela França, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e pela Turquia, apelando à União Indiana para retirar dos territórios[24].
A proposta foi vetada pelo representante da União Soviética.
O ditador Oliveira Salazar nunca acreditou que os territórios do chamado Estado da Índia pudessem vir a ser invadidos pela União Indiana, apesar de todas as informações que lhe chegaram em 1961 apontarem nesse sentido[25].
Em 13 de Dezembro, Portugal ainda enviou mensagens aos embaixadores de Portugal em Roma, Carachi e Ancara, visando a obtenção de facilidades para o trânsito de aviões militares nos respetivos territórios, não tendo obtido, porém, qualquer assentimento a tais pedidos.
Fora desenvolvida uma intensa operação diplomática junto da Organização das Nações Unidas no sentido de evitar a iminente invasão. Mas a única resposta que o governo português obteve foi uma mensagem do secretário-geral, Sr. U Thant, também enviada ao governo da Índia, sugerindo que ambos os governos abrissem negociações imediatas, visando evitar que a situação se deteriorasse[26].
No dia 12 de Dezembro de 1961, o governo português emitia um comunicado em que se afirmava que «não é de desprezar a hipótese de um ataque iminente por forças da União Indiana contra o nosso território».
No dia 13 de Dezembro, o navio «Índia» zarpou de Mormugão com todas as mulheres e crianças que quiseram embarcar, tendo embarcado cerca de 400 pessoas[27]. Outros partiram, por avião, numa ponte aérea de Goa para Carachi.
Em 14 de Dezembro de 1961, Oliveira Salazar enviava uma mensagem terrível ao governador Vassalo e Silva em que afirmava:
«(…) Não prevejo possibilidade de tréguas nem de prisioneiros portugueses, como não há navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos. Ataque que venha a ser desferido contra Goa deve pretender, pela sua extrema violência, reduzir ao mínimo a duração da luta. Convém, politicamente, que esta se mantenha ao menos oito dias, período necessário para o governo mobilizar, em último recurso, instâncias internacionais. Estas palavras não podiam, pela sua gravidade, ser dirigidas senão ao militar cônscio dos mais altos deveres e disposto a cumpri-los. Deus não há de permitir que este militar seja o último governador do Estado da Índia».
A operação Vijay, que decorreu entre 16 e 19 de Dezembro de 1961, desenvolveu-se de forma extremamente rápida e eficaz. De um lado estavam mais de 30.000 soldados indianos, bem armados e apoiados por meios aéreos; do outro cerca de 3.000 soldados e polícias portugueses, armados muitos deles com espingardas do século XIX.
A partir dessa última data, os territórios de Goa, Damão e Diu, passaram a estar ocupados de facto pela União Indiana.»
[1] (BRAGANÇA, 1940) A Etnografia da Índia Portuguesa, editada pela primeira vez em 1940 e reeditada em 1991 contém detalhados elementos sobre a divisão administrativa dos territórios na última fase da administração portuguesa. Pode encontrar-se uma edição eletrónica no site de pesquisa de livros da Google.
[2] A expressão vem de «boa baía» e foi recentemente indianizada, tendo passado a chamar-se Mumbai.
[3] Ver, a propósito, o debate na Câmara dos Comuns, em 20/12/1961
[4] (REGO, 1965)
[5] 18 de Julho de 1946
[6] (RAMANI, 2008), pag. 9
[7] Actualmente, Goa é um mais pequeno estado da República da Índia e aquele em que o rendimento per capita é mais elevado.
[8] (RAMANI, 2008), pag. 16
[9] (REIS, 2006) Sobre o conflito entre Portugal e o Vaticano relativo ao Padroado do Oriente.
[10] (RAMANI, 2008), pag. 20
[11] A Constituição portuguesa de 1933 estabelecia no seu artº 2º que «o Estado não aliena por nenhum modo qualquer parte do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce.
[12] (RAMANI, 2008), pag. 26
[13] Ver infra, os diplomas legais que operaram essas mudanças
[14] Praja Socialist Party (PSP)
[15] Sobre esta matéria os goeses dividiram-se, apoiando uns a integração na Índia e contestando outros essa posição. Em 1946 foi fundado o Congresso Nacional de Goa, em que pautaram Peter Álvares, Telo Mascarenhas e António Furtado, editor do «Goa Livre», que teve um importante papel depois da anexação de Dadrá e Nagar Aveli. Saídos da Juventude Goesa Antifascista, Divakar Kakodhar e George Vaz fundaram em 1946 o Partido do Povo Goês, ligado ao Partido Comunista Indiano. Em 1950, Francis Mascarenhas e Waman Desai saíram do Partido do Congresso e fundaram a Frente Unida dos Goeses, que defendia um estado autónomo dentro da União Indiana. Em 1954, V.N. Lawande, com o apoio de Maha Sabha e de Jan Sangh fundaram o Azad Gomantak Dal (Grupo dos Goeses Livres, de tendência comunista-hindu. Ainda em 1954, Tristão Bragança da Cunha fundou o Comité de Acção Goesa, integracionista, de feição marxista. No mesmo ano nasceu o Conselho de Libertação Goês, dirigido por A. Soares.. Entre os segundos releva o nome do democrata Francisco Bruto da Costa e de Monsenhor Sebastião Francisco Xavier dos Remédios Monteiro.
[16] MAHATMA GANDHI: «A palavra Satya é derivada de Sat, que quer dizer Ser. E nada existe a não ser a verdade. Satya implica amor e firmeza (agraha) e engendra alguma coisa que tem o significado de força. Começo por chamar Satyagra ao movimento, que quer dizer força que é construída da Verdade e do Amor, da não violência, e que se afirma por via da resistência passiva.»
[17] http://www.quietspaces.com/satyagraha.html
[18] (RAMANI, 2008), pag. 32
[19] O MPLA foi representado por Mário de Andrade, Viriato Cruz e Pascual Luvualu; a FRELIMO por Adelino Guambe, Marcelino dos Santos e Eduardo Mondlane; o MLSTP por Miguel Trovoada; o PAIGC/Guiné por Alfred Bangoura e Malan Diaye; o PAIGC/Cabo Verde, por Adriano Araújo; os goeses, sem partido ou movimento de libertação, por João Cabral e Aquino de Bragança.
[20] Julius Nyerere, Hastings Banda, Tom Mboya, Ronald Hgaya, Kenneth Kaunda, Abdel Karim, Wedgehoo Benn.
[21] Numa nota emitida a 11 de Dezembro de 1961, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, perante o pedido de ajuda formulado por Portugal ao seu mais velho aliado, diz expressamente: «Como é do conhecimento do Governo Português, a assistência eu o Governo de Sua Majestade poderia prestar ao Governo Português num diferendo com outro membro da Commonwealth seria inevitavelmente limitada». A diplomacia portuguesa parece ter ignorado completamente a força e a influência que Pandit Nehru tinha no Reino Unido, nomeadamente em razão de relações muito íntimas com a família de Lord Mountbatten, cuja mulher era dada como amante do líder indiano. Ver, biografia de Edwina Mountbatten, Countess Mountbatten of Burma, na Wikipedia.
[22] (RAMANI, 2008), pag. 55
[23] (RAMANI, 2008), O plano está publicado integralmente nesta obra de RAMANI
[24]The Security Council, Recalling that in Article 2 of the Charter of the United Nations all Members are obligated to settle their disputes by peaceful means and to refrain from the threat or use of force in a manner inconsistent with the purposes of the United Nations,
Deploring the use of force by India in Goa, Daman and Diu, Recalling that Article 1, paragraph 2, of the Charter specifies as one of the purposes of the United Nations to develop friendly relations among nations based on respect for the principle of equal rights and self-determination of peoples,
Calls for an immediate cessation of hostilities;
Calls upon the Government of Indi to withdraw its forces immediately to positions prevailing before 17 December 1961;
Urges the parties to work out a permanent solution of their differences by peaceful means in accordance with the principles embodied in the Charter;
Requests the Secretary-General to provide such assistance as may be appropriate.
[25] Ver a esse propósito (SILVA, 1975)
[26] (SILVA, 1975), pag. 76
[27] (SILVA, 1975), pag. 110
A qualificação de tais territórios como território da República Portuguesa é um pressuposto essencial para a análise da problemática da nacionalidade das pessoas nascidas em tais territórios.
Acontece que há períodos de tempo em que Goa, Damão, Diu e os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli foram ocupados, de facto, pela União Indiana, sem que se consagrasse a sua integração no território da República da Índia à luz do direito internacional e períodos de tempo em que os mesmos territórios passaram a fazer parte do território da Índia em conformidade com as leis indianas, continuando, porém, a ser considerados por Portugal como territórios portugueses, nos termos da legislação portuguesa.
É relativamente a esses períodos que se suscitam maiores dificuldades jurídicas na análise da relevância da qualificação da nacionalidade do território para efeitos da aquisição da nacionalidade.
Para a boa compreensão da problemática, importa fazer uma incursão na história de Goa, Damão e Diu e dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli.
Esses territórios foram o remanescente que chegou ao século XX, de um domínio, com dimensão muito relevante, que se iniciou com a conquista de Calecute em Maio de 1498 e se estendeu ao Mar Vermelho, ao Golfo de Aden e ao Arquipélago de Ormuz, no golfo Pérsico e, na costa ocidental da península do Decão, a apreciáveis áreas do Golfo de Bengala.
Este império entrou em decadência no século XVII, com a tomada das principais possessões da costa do Malabar pelos holandeses e sobretudo com a colonização inglesa.
Goa foi conquistada por Afonso de Albuquerque em 25 de Novembro de 1510. Foi durante séculos um proeminente centro de difusão do catolicismo, sendo considerada, por isso, a Roma do Oriente. O território tem 3635 quilómetros quadrados, estendendo-se por cerca de 100 km de extensão, ao longo da costa ocidental da península indiana, cerca de 400 km a sul de Bombaim. Inclui o pequeno enclave de Tiracol no estado indiano de Maharashtra.
Damão, que incluía os enclaves de Dradrá e Nagar Aveli, tem, no seu conjunto 213 quilómetros quadrados, situando-se a capital a cerca de 160 quilómetros a norte de Bombaim. Os portugueses tomaram Damão em 1523, consolidando a sua presença apenas em 1559, data em que foi definitivamente tomada a cidade de Damão, pelo vice-rei D. Constantino de Bragança.
Diu é o mais pequeno dos territórios, com apenas 39 quilómetros quadrados, constituído pela ilha de Diu e por um território contíguo na península do Guzarate. O território foi oferecido aos portugueses em 1535 como recompensa pela ajuda militar que prestaram ao sultão Bahadur Xá, de Guzarate, na guerra contra o Grão-Mongol de Deli[1].
Bombaim[2], que era uma possessão portuguesa, foi cedida à Inglaterra em 1661 como dote do casamento entre a princesa Catarina de Bragança e Carlos II de Inglaterra. Este facto aguçou os apetites dos ingleses pelas possessões portuguesas na Índia, chegando os mesmos a tomar Goa, com uma força enviada de Bombaim.
O «mais velho aliado dos portugueses» a Inglaterra, esteve, aliás sempre ligado aos fatores de crise que conduziram à perda de influência lusa no Oriente. Quando Portugal perdeu a independência e foi colocado sob o domínio espanhol (1580-1640), os ingleses coligaram-se com os árabes para conquistar Ormuz (Ormuz), começando aí a afirmar a sua influência na região.
Com a independência da Índia, em 1947, eles voltaram a ter um papel determinante no afastamento da presença portuguesa na região, que culminou com a invasão dos territórios do Estado Português da Índia em 1961[3].
Com exceção de um curto período de dominação inglesa em Goa (1799-1813)[4], estes territórios mantiveram-se sob administração portuguesa desde o princípio do século XVI até 1961.
Com a aurora de independência da Índia começou a ser posta em causa a presença de Portugal, então sob o regime ditatorial de Salazar, naqueles territórios. A primeira manifestação contra tal presença ocorreu em 18 de Junho de 1946, ainda antes da independência da Índia, em 15 de Agosto de 1947, com um «dia de desobediência civil» organizado em Margão pelo Partido Socialista da Índia, liderado por Ram Manohar Lohia.
Foram presas centenas de pessoas e o líder político foi conduzido à fronteira. Em 12 de Agosto de 1946, Mahatma Gandhi envolveu-se, ele próprio, na «questão goesa», em solidariedade com Tristão Bragança da Cunha, um goês adepto da integração, que fora deportado.
No dia 12 de Agosto de 1946, um comité do Congresso da Índia emitiu uma nota em que se dizia o seguinte:
«O povo destas possessões portuguesas tem sido reduzido à pobreza e à degradação; politicamente eles não têm nem direitos nem as mais elementares liberdades. A administração fascista portuguesa é especialmente opressiva nesta pequena colónia. Ela era rica e próspera e agora está a transformar-se num deserto, com a população a emigrar, para qualquer lado onde possa viver.
Goa sempre foi e continuará a inevitavelmente a ser parte da Índia. Deve desfrutar a liberdade com o povo indiano».
Noutro momento, Mahatma Gandhi afirmava perentoriamente:
«Numa Índia livre, Goa não pode existir como uma entidade autónoma em oposição às leis do Estado Livre».
Estava, assim, dado o mote para um processo que, considerando os sinais do tempo e a evolução da situação na região, contrariava a política inflexível do Dr. Salazar.
Numa carta a Mahatma Gandhi[5], o então governador do Estado da Índia, José Silvestre Ferreira Bossa, contestava não só a ingerência de estrangeiros, como Lohia, no território, mas também o argumento dos direitos humanos sugerindo que ele próprio se preocupasse com o iníquo sistema da castas, na Índia[6].
Gandhi respondeu-lhe com uma carta, datada de 18 de Julho de 1946. É uma carta tão dura e firme como afetuosa, em que o líder indiano começa por chamar de «amigo» o governador. Dela que releva, especialmente, a afirmação de que os goeses têm direito à independência: «Os habitantes de Goa têm o mesmo direito de ansiar a independência, quando a Índia, muito maior, a reconquistou».
Em Janeiro de 1948 – já depois da independência – Mahatma Gandhi salientava:
«A Assembleia Constituinte Indiana aceitou o princípio da autodeterminação, pelo que devem os goeses decidir o seu estatuto político na União Indiana sem interferência de Maharashtra ou de Karnataka».
Parecia aqui claro o que não era antes, ou seja que o líder indiano deixara de aceitar a hipótese de os habitantes de Goa aspirarem à sua independência[7].
Os ingleses depois de acordos com o Congresso da Índia e a Liga Muslim, concederam a independência à sua colónia, que haveria de ser dividida em dois países: a Índia e o Paquistão. A transferência de poderes, que foi negociada pelo vice-rei Lord Mountbatten, foi acordada para o dia 15 de Agosto de 1947.
Três dias antes, o embaixador do Reino Unido em Lisboa, Nigel Ronald, dirigia uma carta a Oliveira Salazar em que o informava de que continuava a representar os novos países até que com eles fossem concluídos arranjos diplomáticos pela República Portuguesa.
Um dia antes da transferência de poderes, Salazar enviou a Pandit Nehru um telegrama de felicitações, tendo o mesmo respondido de forma muito cordial[8].
O chefe do governo português procurou saber, imediatamente após a independência, o que pensava Nehru da situação das possessões portuguesas na Índia, tendo mandatado, para tanto, o cônsul em Bombaim, João de Lucena, no sentido de pedir uma audiência ao presidente indiano. Porque a Índia estava representada em Lisboa pelo embaixador do Reino Unido, o pedido de audiência não foi aceite.
Portugal e a Índia estabeleceram relações diplomáticas ao nível de embaixadas em 12 de Agosto de 1948.
O primeiro embaixador português, Vasco Garin, apresentou credenciais em 20 de Janeiro de 1949, tendo sido afloradas, de forma cordial, questões relacionadas com os territórios portugueses e com o Padroado do Oriente[9].
Em 7 de Março de 1949, o embaixador de Portugal foi recebido pelo Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Indiano, Sardar Patel, que lhe colocou, de forma clara e inequívoca, esta questão:
«O que pensa o Governo português no que se refere aos territórios que tem na Índia, tomando em consideração o nosso desejo de os integrar na União Indiana?»
Obviamente que o embaixador não respondeu. E, apesar da clareza da pergunta, o governo de Salazar fechou-se em copas.
Em 10 de Junho de 1949, o primeiro embaixador da Índia, Parekkat Menon, apresentou credenciais em Lisboa.
Em 20 de Fevereiro de 1950, o mesmo embaixador, apresentou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Mata, um aide-memoire, em que sugere ao governo português a abertura imediata de negociações, visando «a reunião pacífica entre o que é atualmente a Índia portuguesa com a República da Índia»[10].
O governo português respondeu, em 15 de Junho de 1950, afirmando, de forma perentória que considerava os territórios do Estado da Índia com parte integrante do território português e que, por isso, não aceitava discutir a sua integração da União Indiana, afirmando, porém, de forma cordial, uma vontade de cooperação com a Índia para a resolução de todos os problemas que a vizinhança suscitasse[11].
Em 14 de Janeiro de 1953, o embaixador da Índia apresentou um novo aide-memoire, relativo ao «futuro das possessões portuguesas na Índia». Nesse documento, o diplomata indiano retoma a temática do documento de 1950, salientando que a Índia tinha como objetivos essenciais alcançar a unidade histórica e cultural do país e que, por isso mesmo, não aceitava que Portugal se mantivesse na região, apesar do hiato histórico (de quase 500 anos).
Considerava o embaixador da Índia que o «movimento para a união» era uma parte do processo histórico, por isso mesmo imparável. E partindo, por isso, da ideia de que estava assente o princípio da «reunião» das possessões portuguesas com a Índia, insistia na necessidade de que Portugal negociasse a transferência da administração dos seus territórios. Usando sempre uma linguagem muito diplomática, o embaixador da Índia fazia notar que os residentes nos territórios de Goa, Damão e Diu não tinham níveis mínimos de liberdade, os seus líderes eram deportados e o governo local tinha tomado todas as medidas para tornar a questão da «reunião» uma matéria proibida, nomeadamente por via da censura à imprensa.
«O governo da Índia chegou à conclusão de que nenhuma outra solução para o problema é hoje possível, exceto na base de uma direta transferência de poder que assegure a reunião destes territórios, em data próxima, com a União Indiana. O governo da Índia gostaria, ao mesmo tempo, de declarar que é seu desejo manter os direitos culturais e outros direitos, incluindo o da língua, das leis e dos costumes dos habitantes e de não fazer mudanças nesses direitos, exceto com o seu consentimento.» - dizia o documento.
E concluía:
«A Embaixada da Índia deseja sinceramente que o governo de Portugal esteja de acordo na abertura de negociações visando a transferência direta destes territórios para a Índia.O governo da Índia sugeriu que o princípio da transferência direta seja aceite e que isto seja seguido, de facto, por uma transferência da administração.
Se isto for acordado pelos governos de ambos os países, os outros passos, incluindo o das formalidades constitucionais, se tal for necessário, não suscitarão especiais dificuldades. A soberania legal de Portugal continuaria até que forem dados os passos considerados apropriados.
O governo da Índia ficará satisfeito se o governo de Portugal aceitar estas sugestões como base para as negociações propostas»[12].
O governo português não só não respondeu como se recusou a debater o tema com o encarregado de negócios que representava a Índia em Lisboa.
Em 1 de Maio de 1953, quase quatro meses depois do envio do memorando sem resposta, o governo da Índia emitiu uma nota em que considerava que a manutenção da sua embaixada em Lisboa se tornava inútil, uma vez que o governo português não aceitava discutir o futuro das possessões na Índia. Por isso declarava que encerraria a referida embaixada, a não ser que o governo português mudasse de posição e aceitasse discutir as sugestões feitas pelo governo da Índia.
O governo português respondeu a esta nota no dia 15 de Maio, recusando a abertura de negociações sobre o futuro do Estado da Índia, por considerar que se tratava de matéria inegociável. Em consequência disso, o encarregado de negócios da Índia em Lisboa, emitiu, no dia 21 de Maio de 1953, uma dura nota em que considerava que «em consequência da contínua recusa do governo português em discutir o futuro das possessões portuguesas na Índia com o representante do governo da Índia em Lisboa, a representação diplomática deixou de ter utilidade prática.»
Nessa nota, em linguagem muito dura, o encarregado de negócios da Índia considerava que «o governo português não está preparado para discutir esta questão» e que, por isso, «o governo da Índia chegou à conclusão de que a sua missão diplomática em Lisboa não tem nenhuma utilidade prática, pelo que decidiu encerrá-la», o que fez, efetivamente, em 11 de Junho de 1953.
O governo português manteve, apesar disso, a sua representação em Nova Deli.
As relações deterioraram-se a um ponto-limite. Logo no ano seguinte, a Índia passou a desenvolver o seu plano de recuperação dos territórios, que ela própria considerava portugueses. Em 21 de Julho de 1954, a administração portuguesa foi afastada de Dadrá e em 2 de Agosto de 1954 foi afastada de Nagar Aveli, passando estes territórios, de facto, a ser governados pela República da Índia, em cujo território foram integrados, como territórios federais apenas em 1961[13].
O movimento civil que provocou esta situação foi conduzido pelo Partido Socialista Indiano[14], que liderava a oposição ao Partido do Congresso.
Portugal, que não tinha meios aéreos na região, pediu à Índia que facilitasse a passagem de soldados para pôr termo à rebelião e retomar a administração, mas a Índia, como era previsível, não autorizou.
Portugal propôs uma ação contra a Índia no Tribunal Internacional de Haia, que correu entre 1955 e 1960, mas o tribunal acabou por nada decidir, afirmando que não tinha condições para decidir se a ação da União Indiana era abusiva ou se, pelo contrário, correspondia ao livre exercício do direito de regulação de passagem das suas fronteiras.
Só depois da conclusão do processo, passados quase dez anos, é que, em Agosto de 1961, propôs ao parlamento a integração dos territórios no território da União.
Depois do encerramento da embaixada em Lisboa, passou a ser claro que a República da Índia estava determinada a integrar as possessões portuguesas no seu território, alegando, de um lado, Portugal não respeitava os direitos mais elementares dos habitantes e, do outro, porque entendia que os territórios pertenciam historicamente á Índia[15].
Pura e simplesmente, a Índia deixara de considerar a hipótese de apoiar a autodeterminação dos referidos territórios, visando a sua independência – como proclamava relativamente às demais colónias – para afirmar, como vetor político essencial o da integração dos territórios do Estado Português da Índia no território da União.
Para alcançar esse objetivo, recorreram os indianos ao método da satyagraha, pensado, e definido por Mahatma Gandhi[16].
Talvez tenha sido esse o maior legado de Gandhi aos indianos: uma técnica de subversão e de afirmação de novas realidades políticas, por via da resistência passiva e da criação de vítimas em quadros de ações não violentas, com posterior aproveitamento da vitimização[17].
Essa técnica foi usada, de forma brilhante, nos territórios da Índia, sem que as autoridades portuguesas tivessem a mínima noção do seu sentido e alcance.
Em 15 de Agosto de 1955, foi anunciada uma ação pacifista em Goa, visando a sensibilização da população para a posição da Índia e a provocação de uma situação que, tendo em conta o previsível comportamento das autoridades portuguesas, haveria de conduzir ao isolamento do território.
Na noite de 14 para 15 de Agosto de 1955 entraram em Goa, por todas as fronteiras 4204 militantes políticos indianos[18]. O objetivo anunciado era, como se disse, o de sensibilizar a população para a integração dos territórios na União Indiana. As autoridades portuguesas, sem a mínima sensibilidade e sem a noção dos ventos da mudança, reagiram com violência policial, tratando como «invasores» os indianos desarmados que entraram no território, apenas com as suas bandeiras. Foram mortas pela polícia vinte e duas pessoas e feridas cento e vinte e cinco, tendo sido feitas centenas de prisões.
A imprensa internacional, que tinha sido convocada para o evento espalhou a notícia pelo Mundo, enquanto Pandit Nehru aproveitava o evento para considerar os factos como uma reação extrema e incivilizada, gerando manifestações de solidariedade em toda a Índia.
Apesar disso, o governo indiano continuava a apelar à negociação, como forma de resolver, de forma pacífica a integração dos territórios na União Indiana. Para facilitar essa negociação e «evitar derramamentos de sangue», fechou as fronteiras, alegando que o fazia para evitar a entrada dos militantes da satyagraha.
O governo português não respondeu, porém, a este novo pedido de negociações, passando a partir daí a desenvolver canais alternativos de abastecimento e de saída de bens, sobretudo por via do Paquistão.
A Índia era, desde 1955, um dos mais importantes membros do Movimento dos Não Alinhados, constituído por 115 países, na Conferência de Bandung.
Em Outubro de 1961, organizou um seminário para discutir o futuro do colonialismo português, que a um tempo, se destinou a criar condições que permitissem obter apoios para a ocupação dos territórios do Estado Português da Índia e a mostrar ao governo de Portugal que a recusa da negociação para uma solução pacífica da integração das colónias vizinhas haveria de implicar o envolvimento da Índia num movimento mais profundo, visando a descolonização das colónias africanas.
Nesse seminário estiveram presentes representantes dos principais movimentos de libertação das colónias portuguesas[19], na época ainda com reduzida ação, e alguns dos mais prestigiados políticos dos novos países africanos de colonização inglesa[20].
Do seminário saiu como principal conclusão a de que a luta contra o colonialismo português só poderia resultar recorrendo-se à via armada. Os representantes dos movimentos de libertação das demais colónias consideraram, de modo consensual que se a Índia tomasse a iniciativa de ocupar os territórios do Estado da Índia por via militar daria um passo importante para a queda das demais colónias.
Nehru admitiu nessa conferência que, apesar de a Índia ser um país pacifista, poderia «refrescar» o seu pensamento e usar outros métodos, para além da negociação, se o governo português não aceitasse abrir negociações.
No final desse seminário afirmou, referindo-se à questão das possessões portuguesas na Índia:
«Fomos forçados pelos portugueses a refrescar o nosso pensamento sobre a matéria e a adotar outros meios para resolver o problema. Quando e como não posso dizê-lo agora. Mas não tenho dúvidas de que Goa será livre muito brevemente».
Este era o anúncio claro e inequívoco da ação militar que haveria de ocorrer menos de dois meses depois.
Para além da aquiescência inglesa[21], o projeto contava com a clara tolerância da administração americana do presidente John Kennedy.
Em 17 de Novembro de 1961 registou-se um incidente na ilha de Angediva, situada junto à costa, a sudoeste de Goa. Um barco indiano não procedeu à identificação de bandeira quando entrou nas águas territoriais portuguesas e a sentinela que se encontrava na ilha disparou uma rajada de metralhadora.
Em 29 de Novembro, a marinha indiana aproveitava este incidente para enviar uma fragata e um destroier para a região e para anunciar que «como resultado da ação hostil de Portugal contras os nossos nacionais, o governo resolveram adotar algumas medidas na área da Ilha de Angediva».
Verdade é que já existia, pelo menos desde o dia 10 de Novembro de 1961, um plano operacional militar para «ocupar militarmente» Goa, Damão e Diu[22].
O plano é assinado pelo Tenente General J.N. Chaudhury e estabelece como objetivo «ocupar militarmente os territórios de Goa, Damão e Diu», qualificados no próprio plano como «três territórios portugueses»[23]
Nele se propunha que as operações se desencadeassem em Abril ou Maio. Todavia foi decidido, por volta de 29 de Novembro, que elas teriam início em Dezembro.
As tropas indianas começaram a movimentar-se no dia 17 de Dezembro e as operações foram concluídas no dia 19 de Dezembro com a rendição das forças portuguesas.
Muito interessante é a «ordem do dia especial» assinada pelo General P.N. Thapar, para ser lida às tropas que tomaram parte na Operação Vijay.
Diz assim:
«Deve ser lida às tropas antes que elas entrem em ação
Primeiro: O povo de Goa causou o colapso da administração colonial. Os colonialistas não podem mais manter a sua lei e a sua ordem em Goa.
Segundo: O povo de Goa é indiano e sofreu o colonialismo mais tempo do que nós, no resto da nossa pátria.
Terceiro: Agora vós entrais em Goa não como conquistadores de um território estrangeiro mas como parte das forças armadas indianas, que sempre defenderam a mãe pátria, para defender a honra e a segurança do povo.
Quarto: Goa nunca pertenceu aos colonialistas. Pertenceu sempre ao nosso povo, do qual não pode continuar separada por mais tempo. A ocupação colonial acabou. Os colonialistas foram agora afastados e a terra e o povo juntam-se em grande liberdade ao nosso país.
Quinto: Coloquemos a nossa coragem bem como o alto propósito da nossa missão e o nosso sentido de responsabilidade e de dever ao serviço de toda a Goa, em tudo o que fizermos.
Sexto: Em Goa estais na Índia com os vossos compatriotas. Cumpram o vosso dever como se estivessem em casa. Defendam e protejam o povo. Que ninguém sofra violência.
Sétimo: Isto é o vosso guia. Vós estais comprometidos na tarefa de assistir ao estabelecimento de condições estáveis que os colonialistas destruíram, deixando atrás deles o caos e a destruição.
Oitavo: Não tenho nenhuma dúvida de que terão especial cuidado com o respeito pela santidade dos lugares de culto e que nenhum dano lhes será causado.»
Portugal tinha pedido a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1961, denunciando ameaças de uma invasão dos territórios pela União Indiana. O Conselho de Segurança realizou duas reuniões no dia 18 de Dezembro de 1961,
Na primeira (987th meeting), o representante da União Soviética opôs-se ao agendamento da questão de Goa.
Na segunda (988th meeting) foi apresentada uma proposta de resolução subscrita pela França, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e pela Turquia, apelando à União Indiana para retirar dos territórios[24].
A proposta foi vetada pelo representante da União Soviética.
O ditador Oliveira Salazar nunca acreditou que os territórios do chamado Estado da Índia pudessem vir a ser invadidos pela União Indiana, apesar de todas as informações que lhe chegaram em 1961 apontarem nesse sentido[25].
Em 13 de Dezembro, Portugal ainda enviou mensagens aos embaixadores de Portugal em Roma, Carachi e Ancara, visando a obtenção de facilidades para o trânsito de aviões militares nos respetivos territórios, não tendo obtido, porém, qualquer assentimento a tais pedidos.
Fora desenvolvida uma intensa operação diplomática junto da Organização das Nações Unidas no sentido de evitar a iminente invasão. Mas a única resposta que o governo português obteve foi uma mensagem do secretário-geral, Sr. U Thant, também enviada ao governo da Índia, sugerindo que ambos os governos abrissem negociações imediatas, visando evitar que a situação se deteriorasse[26].
No dia 12 de Dezembro de 1961, o governo português emitia um comunicado em que se afirmava que «não é de desprezar a hipótese de um ataque iminente por forças da União Indiana contra o nosso território».
No dia 13 de Dezembro, o navio «Índia» zarpou de Mormugão com todas as mulheres e crianças que quiseram embarcar, tendo embarcado cerca de 400 pessoas[27]. Outros partiram, por avião, numa ponte aérea de Goa para Carachi.
Em 14 de Dezembro de 1961, Oliveira Salazar enviava uma mensagem terrível ao governador Vassalo e Silva em que afirmava:
«(…) Não prevejo possibilidade de tréguas nem de prisioneiros portugueses, como não há navios rendidos, pois sinto que apenas pode haver soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos. Ataque que venha a ser desferido contra Goa deve pretender, pela sua extrema violência, reduzir ao mínimo a duração da luta. Convém, politicamente, que esta se mantenha ao menos oito dias, período necessário para o governo mobilizar, em último recurso, instâncias internacionais. Estas palavras não podiam, pela sua gravidade, ser dirigidas senão ao militar cônscio dos mais altos deveres e disposto a cumpri-los. Deus não há de permitir que este militar seja o último governador do Estado da Índia».
A operação Vijay, que decorreu entre 16 e 19 de Dezembro de 1961, desenvolveu-se de forma extremamente rápida e eficaz. De um lado estavam mais de 30.000 soldados indianos, bem armados e apoiados por meios aéreos; do outro cerca de 3.000 soldados e polícias portugueses, armados muitos deles com espingardas do século XIX.
A partir dessa última data, os territórios de Goa, Damão e Diu, passaram a estar ocupados de facto pela União Indiana.»
[1] (BRAGANÇA, 1940) A Etnografia da Índia Portuguesa, editada pela primeira vez em 1940 e reeditada em 1991 contém detalhados elementos sobre a divisão administrativa dos territórios na última fase da administração portuguesa. Pode encontrar-se uma edição eletrónica no site de pesquisa de livros da Google.
[2] A expressão vem de «boa baía» e foi recentemente indianizada, tendo passado a chamar-se Mumbai.
[3] Ver, a propósito, o debate na Câmara dos Comuns, em 20/12/1961
[4] (REGO, 1965)
[5] 18 de Julho de 1946
[6] (RAMANI, 2008), pag. 9
[7] Actualmente, Goa é um mais pequeno estado da República da Índia e aquele em que o rendimento per capita é mais elevado.
[8] (RAMANI, 2008), pag. 16
[9] (REIS, 2006) Sobre o conflito entre Portugal e o Vaticano relativo ao Padroado do Oriente.
[10] (RAMANI, 2008), pag. 20
[11] A Constituição portuguesa de 1933 estabelecia no seu artº 2º que «o Estado não aliena por nenhum modo qualquer parte do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce.
[12] (RAMANI, 2008), pag. 26
[13] Ver infra, os diplomas legais que operaram essas mudanças
[14] Praja Socialist Party (PSP)
[15] Sobre esta matéria os goeses dividiram-se, apoiando uns a integração na Índia e contestando outros essa posição. Em 1946 foi fundado o Congresso Nacional de Goa, em que pautaram Peter Álvares, Telo Mascarenhas e António Furtado, editor do «Goa Livre», que teve um importante papel depois da anexação de Dadrá e Nagar Aveli. Saídos da Juventude Goesa Antifascista, Divakar Kakodhar e George Vaz fundaram em 1946 o Partido do Povo Goês, ligado ao Partido Comunista Indiano. Em 1950, Francis Mascarenhas e Waman Desai saíram do Partido do Congresso e fundaram a Frente Unida dos Goeses, que defendia um estado autónomo dentro da União Indiana. Em 1954, V.N. Lawande, com o apoio de Maha Sabha e de Jan Sangh fundaram o Azad Gomantak Dal (Grupo dos Goeses Livres, de tendência comunista-hindu. Ainda em 1954, Tristão Bragança da Cunha fundou o Comité de Acção Goesa, integracionista, de feição marxista. No mesmo ano nasceu o Conselho de Libertação Goês, dirigido por A. Soares.. Entre os segundos releva o nome do democrata Francisco Bruto da Costa e de Monsenhor Sebastião Francisco Xavier dos Remédios Monteiro.
[16] MAHATMA GANDHI: «A palavra Satya é derivada de Sat, que quer dizer Ser. E nada existe a não ser a verdade. Satya implica amor e firmeza (agraha) e engendra alguma coisa que tem o significado de força. Começo por chamar Satyagra ao movimento, que quer dizer força que é construída da Verdade e do Amor, da não violência, e que se afirma por via da resistência passiva.»
[17] http://www.quietspaces.com/satyagraha.html
[18] (RAMANI, 2008), pag. 32
[19] O MPLA foi representado por Mário de Andrade, Viriato Cruz e Pascual Luvualu; a FRELIMO por Adelino Guambe, Marcelino dos Santos e Eduardo Mondlane; o MLSTP por Miguel Trovoada; o PAIGC/Guiné por Alfred Bangoura e Malan Diaye; o PAIGC/Cabo Verde, por Adriano Araújo; os goeses, sem partido ou movimento de libertação, por João Cabral e Aquino de Bragança.
[20] Julius Nyerere, Hastings Banda, Tom Mboya, Ronald Hgaya, Kenneth Kaunda, Abdel Karim, Wedgehoo Benn.
[21] Numa nota emitida a 11 de Dezembro de 1961, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, perante o pedido de ajuda formulado por Portugal ao seu mais velho aliado, diz expressamente: «Como é do conhecimento do Governo Português, a assistência eu o Governo de Sua Majestade poderia prestar ao Governo Português num diferendo com outro membro da Commonwealth seria inevitavelmente limitada». A diplomacia portuguesa parece ter ignorado completamente a força e a influência que Pandit Nehru tinha no Reino Unido, nomeadamente em razão de relações muito íntimas com a família de Lord Mountbatten, cuja mulher era dada como amante do líder indiano. Ver, biografia de Edwina Mountbatten, Countess Mountbatten of Burma, na Wikipedia.
[22] (RAMANI, 2008), pag. 55
[23] (RAMANI, 2008), O plano está publicado integralmente nesta obra de RAMANI
[24]The Security Council, Recalling that in Article 2 of the Charter of the United Nations all Members are obligated to settle their disputes by peaceful means and to refrain from the threat or use of force in a manner inconsistent with the purposes of the United Nations,
Deploring the use of force by India in Goa, Daman and Diu, Recalling that Article 1, paragraph 2, of the Charter specifies as one of the purposes of the United Nations to develop friendly relations among nations based on respect for the principle of equal rights and self-determination of peoples,
Calls for an immediate cessation of hostilities;
Calls upon the Government of Indi to withdraw its forces immediately to positions prevailing before 17 December 1961;
Urges the parties to work out a permanent solution of their differences by peaceful means in accordance with the principles embodied in the Charter;
Requests the Secretary-General to provide such assistance as may be appropriate.
[25] Ver a esse propósito (SILVA, 1975)
[26] (SILVA, 1975), pag. 76
[27] (SILVA, 1975), pag. 110
