segunda-feira, novembro 14, 2011

Portugal nunca tratou tão mal os seus emigrantes

O Sr. Avelino Gomes é português, nascido no antigo Estado da Índia. É pai do Clyde Gomes, também português e, como ele, emigrante.
Podiam ser indianos, mas escolheram ser portugueses, com argumentos que me levam a concluir que são mais portugueses do que eu. Mas é muito difícil ser português na Índia...
Até há uns meses não se aceitavam requisições de cartão de cidadão no Consulado Geral de Portugal em Goa.

A simples marcação para apresentar um pedido de bilhete de identidade demorava seis meses. E o passaporte demorava outro tanto...
Porque fui procurado por vários portugueses do antigo Estado da Índia, que me contrataram como advogado para a defesa dos seus direitos, patrocinei algumas ações contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, alegando, no essencial, que a não emissão em tempo útil de um cartão de identificação constitui violação de direitos fundamentais.

A Justiça fez triunfar o bom senso. E passou a ser possível a requisição dos cartões de cidadão em Goa.
Mas mantém-se a ofensa dos direitos humanos, no tocante à desigualdade com que é tratada esta gente portuguesa do Oriente.
Os níveis de dignidade que são reconhecidos a estes cidadãos, como utentes dos serviços públicos são mínimos.

Em Goa contam-se as mais diversas histórias lançando suspeitas sobre o funcionamento do Consulado de Portugal.

Porque os portugueses passam pela fama de terem trazido a corrupção para estas paragens (como ainda recentemente vinha escrito, em letra de forma num dos principais jornais de Goa, nunca atribui credibilidade a essas histórias.

As pessoas que nos procuram para recorrer aos tribunais portugueses com vista à defesa dos seus direitos afirmam-se, por regra, conhecedoras de modelos alternativos para a resolução dos mesmos problemas.

Pagam-nos os nossos honorários por transferência bancária, após a emissão de uma fatura, coisa de que nenhum dos que nos contrataram tinham alguma vez ouvido falar.
O que querem é «fazer tudo legal», em conformidade com as leis de Portugal e da Índia, «sem dinheiro por fora».
Quando cheguei a Goa, há uns dias, a primeira coisa que me perguntaram, quando souberam da minha presença foi se eu era «o advogado que não recebia dinheiro por fora».
Não percebi e tiveram que me explicar.

Fiquei a saber que nesta terra ninguém passa recibo de nada.
Lá tive que explicar que não trabalhava aqui, que trabalho só em Portugal. E que só aceitamos pagamentos por via bancária, em conformidade com faturas que emitimos no nome dos clientes.

Parece que tudo isto caiu muito mal.
O Sr. Gomes, que é pai de um cliente que contratou os nossos serviços foi impedido de acompanhar o filho, hoje à tarde, no Consulado de Portugal em Goa.
Ficou na rua como um cão.
Felizmente que a monção já passou.

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