Impediram-me a entrada no Consulado de Portugal em Goa

Eram 15h52 quando o jovem que se vê à porta do Consulado Geral de Portugal em Goa me deu a entender  que não há nenhuma diferença entre um advogado de Portugal e um monte de merda.

Percebi nesse momento que não seria permitida a minha entrada e que aquela casa é governada por gente sem dignidade para os respetivos cargos.

O mínimo que se exige a um funcionário público é que respeite os utentes; e o primeiro direito do utente é o direito de acesso ao serviço público.

Infelizmente, há repartições consulares que já passaram há muito o grau zero. Estão abaixo de zero e o consulado geral de Portugal em Goa é uma delas. 

Não possa pela cabeça de ninguém o que estes desgraçados aturam.

No caso que me trouxe aqui aconteceu, resumidamente, o seguinte:

a) O jovem Clyde Gomes compareceu no Consulado para pedir o seu cartão de cidadão no dia 25/10/2011.

Apesar de os seus advogados terem requerido que o mesmo fosse processado com urgência, não foi respeitado esse pedido e o Clyde foi notificado para voltar ao Consulado apenas em 29/11.

b) Perante esta informação, interpelamos o Consulado, que nos respondeu no dia 11/11/2011, às 16h46, nos termos seguintes:

«Gostaríamos de informar que o cartão de cidadão do Senhor Clyde Gomes já se encontra neste Consulado-Geral, podendo ser recolhido em qualquer dia da sua conveniência, da parte da tarde, durante o horário de expediente. Informa-se ainda que o documento não foi processado com carácter de urgência com a anuência do requerente, tendo o mesmo assinado o comprovativo dos dados do pedido inicial após lhe ter sido explicado o seu conteúdo, conforme consta no documento em anexo.

Cabe igualmente esclarecer que os nacionais residentes no estrangeiro apenas podem requerer, através do pedido de cartão de cidadão, inscrição na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde, mas não inscrição no cadastro de contribuinte e no recenseamento eleitoral.»

Se ninguém tivesse dito nada, este cidadão teria ficado à espera do seu cartão de cidadão até ao dia 29.

Tendo recebido o referido e_mail, informei-o de que deveria ir ao Consulado no horário de expediente.

E  o Clyde, que mora em Ponda, Levantou-se às 3 da manhã para viajar com seu pai para Pangin, onde tomou lugar na fila que se forma por volta das 5 da manhã.

O consulado abre, segundo o anúncio que está afixado na porta - e que eu fotografei ontem - às 8h30 e fecha às 10h30.

Esta gente é muito humilde.

Não refila, não protesta, aguenta tudo.

O Clyde ligou-me a informar que não o tinham deixado entrar na fila das 8h30.

Pedi-lhe algum tempo para apurar o que se passava, tentei ligar duas vezes para o Consulado e duas vezes fiquei pendurado.

Sugeri-lhe que voltasse à tarde. E foi depois disso que soube que o deixaram entrar mas que nunca mais saía, tendo sido mais ou menos abandonado numa sala, à espera de mais uma senha.

Quando tentei esclarecer-me do que se passava e me desloquei ao Consulado fui impedido de entrar e de contactar com quem quer que fosse no seu interior.

Sou uma pessoa calma, mas não deixo de erguer o tom de voz quando sido que me faltam ao respeito.

Perante a minha invocação do direito de entrar em qualquer repartição pública, o jovem segurança, que é, ao mesmo tempo rececionista mas não fala uma palavra de português, riu-se, como se eu estivesse a gozar com ele.

Fiquei a perceber que ali a lei é outra e que podia acontecer alguma coisa menos agradável se eu não  estivesse acompanhado.

Esperei até que o Clyde saiu, perto das 18 horas.

Ou seja: demorou cerca de 4 horas para levantar um bilhete de identidade. E vai ter que voltar ali de novo, perder mais um dia, para requisitar um passaporte.

A lição está entendida e o próprio Clyde percebeu que estava a sofrer pelo facto de ter contratado um advogado.

Os fora de lei não gostam de advogado.

Este é um Consulado fora de lei, porque a não respeita. Os seus dirigentes terão que responder por isso.

Toda a gente sabe que há mafias organizadas para explorar os desgraçados dos portugueses de Goa.

Para que isso seja viável, é essencial criar dificuldades, introduzir padrões de inacessibilidade como não conheço em nenhuma outra repartição pública portuguesa, funcionar à porta fechada, com acesso seletivo.

É preciso acabar com isso de vez.

Não é admissível que não tenhamos em Goa a mesma qualidade de serviço público e a mesma dignidade no respeito pelos direitos dos cidadãos que encontramos na generalidade das repartições públicas portuguesas.

Portugal nunca tratou tão mal os seus emigrantes

O Sr. Avelino Gomes é português, nascido no antigo Estado da Índia. É pai do Clyde Gomes, também português e, como ele, emigrante.

Podiam ser indianos, mas escolheram ser portugueses, com argumentos que me levam a concluir que são mais portugueses do que eu. Mas é muito difícil ser português na Índia...

Até há uns meses não se aceitavam requisições de cartão de cidadão no Consulado Geral de Portugal em Goa.

A simples marcação para apresentar um pedido de bilhete de identidade demorava seis meses. E o passaporte demorava outro tanto...

Porque fui procurado por vários portugueses do antigo Estado da Índia, que me contrataram como advogado para a defesa dos seus direitos, patrocinei algumas ações contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros, alegando, no essencial, que a não emissão em tempo útil de um cartão de identificação constitui violação de direitos fundamentais.

A Justiça fez triunfar o bom senso. E passou a ser possível a requisição dos cartões de cidadão em Goa.

Mas mantém-se a ofensa dos direitos humanos, no tocante à desigualdade com que é tratada esta gente portuguesa do Oriente.

Os níveis de dignidade que são reconhecidos a estes cidadãos, como utentes dos serviços públicos são mínimos.

Em Goa contam-se as mais diversas histórias lançando suspeitas sobre o funcionamento do Consulado de Portugal.

Porque os portugueses passam pela fama de terem trazido a corrupção para estas paragens (como ainda recentemente vinha escrito, em letra de forma num dos principais jornais de Goa, nunca atribui credibilidade a essas histórias.

As pessoas que nos procuram para recorrer aos tribunais portugueses com vista à defesa dos seus direitos afirmam-se, por regra, conhecedoras de modelos alternativos para a resolução dos mesmos problemas.

Pagam-nos os nossos honorários por transferência bancária, após a emissão de uma fatura, coisa de que nenhum dos que nos contrataram tinham alguma vez ouvido falar.

O que querem é «fazer tudo legal», em conformidade com as leis de Portugal e da Índia, «sem dinheiro por fora».

Quando cheguei a Goa, há uns dias, a primeira coisa que me perguntaram, quando souberam da minha presença foi se eu era «o advogado que não recebia dinheiro por fora».

Não percebi e tiveram que me explicar.

Fiquei a saber que nesta terra ninguém passa recibo de nada.

Lá tive que explicar que não trabalhava aqui, que trabalho só em Portugal. E que só aceitamos pagamentos por via bancária, em conformidade com faturas que emitimos no nome dos clientes.

Parece que tudo isto caiu muito mal.

O Sr. Gomes, que é pai de um cliente que contratou os nossos serviços foi impedido de acompanhar o filho, hoje à tarde, no Consulado de Portugal em Goa.

Ficou na rua como um cão.

Felizmente que a monção já passou.