«Brasileiro obrigado a retirar bandeira do Brasil »
Lília Bernardes e Pedro Correia
A bandeira nacional, quando desfraldada simultaneamente com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas. Lei é lei. E o uso da bandeira tem regras, mesmo em tempo de campeonato mundial de futebol, onde a comercialização e o culto dos símbolos nacionais se tornou banal.
Na Madeira, as autoridades policiais acabam de cumprir à risca o diploma, aprovado há 19 anos, quando o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, era primeiro- -ministro.
Um cidadão brasileiro, residente no Funchal, foi obrigado no dia 15 de Junho a retirar a bandeira do Brasil do exterior da sua residência, uma vez que as dimensões desta eram superiores às dimensões da bandeira portuguesa.
A ordem foi acatada sem problemas. Mas há quem conteste esta leitura da legislação em vigor, que poderá configurar um caso de excesso de zelo das autoridades madeirenses.No continente, esta aplicação da lei não tem vindo a ser seguida.
Contactada pelo DN, a porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Ana Lima, afirmou não ter conhecimento de qualquer acção desencadeada por este organismo visando os milhares de cidadãos angolanos, brasileiros ou ucranianos que têm exposto os pavilhões dos seus países de origem nas suas habitações sem exibirem simultaneamente a bandeira portuguesa.
Contactado também pelo DN, o jurista Rui Pereira, especialista em direito penal, considerou "extraordinariamente insólita" a obrigação de hastear a bandeira portuguesa sempre que um cidadão estrangeiro decida desfraldar a bandeira do seu país em território português. Ressalvando desconhecer a situação ocorrida no Funchal, Rui Pereira acentuou que essa leitura da lei impediria as embaixadas estrangeiras em Lisboa de ostentarem as suas bandeiras de origem sem a exibição simultânea da bandeira portuguesa.
"Seria verdadeiramente inaudito que qualquer país moderno e cosmopolita adoptasse uma norma desse género", observou ainda o penalista, acrescentando que a norma só deve ser aplicada "quando houver obrigação de hastear mais de uma bandeira" em mastros oficiais.A legislação referente ao uso da bandeira, ignorada pela generalidade do cidadão comum e muitas vezes desconhecida das próprias entidades oficiais, encontrou-se dispersa e incompleta durante muitos anos, tendo sido actualizada através do Decreto-Lei n.º 150-87, de 30 de Março, aprovada em Conselho de Ministros liderado por Cavaco Silva e promulgada pelo Presidente da República, Mário Soares.
O objectivo do articulado é claro: "Dignificar a Bandeira Nacional como símbolo da Pátria" e "avivar o seu culto entre todos os Portugueses".
Constitui excepção a esta situação a regulamentação, completa e actualizada, que contempla o uso da bandeira no âmbito militar e marítimo.
Multas para os infractores
O não cumprimento da lei sujeita o infractor à cominação prevista na lei penal.
Refere o diploma que a bandeira nacional, no seu uso, deverá ser apresentada de acordo com o padrão oficial e em bom estado, de modo a ser preservada a dignidade que lhe é devida.De acordo com o artigo 8.º desta lei, "a Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupará sempre o lugar de honra, de acordo com as normas protocolares em vigor".
Ou seja, segundo está escrito na lei criada por Cavaco Silva, havendo dois mastros, o do lado direito de quem está voltado para o exterior será reservado à bandeira nacional; havendo três mastros, a bandeira ocupará o do centro; havendo mais de três mastros, se colocados em edifício, ocupará o do centro, se forem em número ímpar, ou o primeiro à direita do ponto central em relação aos mastros, se forem em número par.
Entre outras alíneas, o ponto 3 do artigo 3.º não deixa margem para dúvidas: a bandeira nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas. »
A Lília sabe que isto é uma intriga fantástica, que ofende as melhore regras do jornalismo.
Mas os gajos que mantêm este sistema e que permitem isto são, obviamente, umas bestas.
Cheguei ontem a Fortaleza e tem muitas bandeiras portuguesas maiores que as do Brasil...
Talvez, apenas, porque aceitamos pagar mais uns cêntimos aos chineses...
1 comentário:
Desisti de lutar por uma igualdade de direitos em Portugal. Ha muito falatorio e pouca practicidade. Para obter a nacionalidade portuguesa, o brasileiro em Portugal precisa resisidir por 6 anos e ainda pode ter o pedido interposto pelo Ministerio Publico, enquanto o portugues no Brasil so precisa residir por 1 ano. Nem os netos e bisnetos de portugueses, que poderiam ser dispensados de alguns requisitos por serem descendentes, tem qualquer direito em Portugal.
Um profissional da area de saude com cidadania portuguesa pode consultar um doente brasileiro no Brasil, enquanto os dentistas brasileiros agora tem que se submeter a uma prova mediocre em que, somente para presta-la, tem que ter 4800 horas de licenciatura. Ora vejam, nao devem existir mais de 2 cursos em todo territorio brasileiro com este pre-requisito absurdo. Por que sera que estabeleceram este numero "conveniente" de horas? Estou, como brasileiro e luso-descendente, convencido de que Portugueses no Brasil nao merecem ser tratados nem um pouco melhor do que os cidadaos dos outros paises. Estou enviando aos nossos deputados brasileiros, uma proposta para ser apresentada ao Congresso em Brasilia, revogando alguns direitos dos Portugueses no Brasil. Quem sabe assim os portugueses nao comecam a cumprir os arcordos bilaterais. Portugal e conhecido no mundo inteiro como o pais que mais desrespeita os tratados e acordos internacionais. Chega!
Em vez de voces ficarem implorando aos politicos portugueses para mudarem a lei portuguesa, procurem mudar a lei brasileira, ja que isto voces tem direito enquanto cidadaos do Brasil.
Parem com este bla bla bla de que os Portugueses acham que serao invadidos pelos brasileiros se os netos forem reconhecidos. Todo mundo em Portugal sabe que tem muito brasileiro com passaporte portugues que prefer continuar morando no Brasil. O governo Portugues nao facilita para os luso-descendentes porque sao orgulhosos e querem a Comunidade Europeia "falida" so para eles. Os portugueses sao historicamente um povo ambicios e orgulhoso. Emigraram para todas as partes do mundo e tem duplas, triplas nacionalidades. Mas na hora de dar a nacionalidade deles para outrem, inventam subterfugios horrorosos (nojentos) na lei, ate mesmo para aqueles que tem o mesmo sangue (luso-descendentes).
Mas na epoca das guerras, pestes e ditadura, para onde eles correram? Para o Brasilzinho de todos nos. O Brasil tem gente de toda cor, credo e raca. Somos orgulhosos de, assim como os Estados Unidos e o Canada, sermos um pais de imigrantes. Nosso passaporte sim, e mais condizente com a nossa historia. Temos agora a versao "azul" do Mercosul. Por mais insignificante que isto possa parecer, nao deixa de estar mais bonito, assim como a nossa historia. Temos dificuldades mil, mas em materia de acordos internacionais e politica migratoria, somos mais justos aos olhos de Deus e do mundo. Talvez pos isto sejamos um bocado mais felizes...
Na hora em que voces comecarem a "mexer" nos direitos dos portugueses no Brasil, a lei deles rapidinho muda. Sera? Sao tao orgulhosos e turroes que talvez ate prefiram sofrer...
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