sexta-feira, dezembro 31, 2004

Acção executiva e imcompetência

Post que enviei para o Forlegis:

Os problemas da acção executiva não se resolvem com juizes. Podem tirar todos os juizes das varas, que não chegaremos lá...
Tal como foi gizada a reforma, o problema é, essencialmente, tecnológico.
Os impressos usados só se justificam se forem grelhas de bases de dados e se se construir um sistema que permita o tratamento dos dados por via informática e que os andamentos, as diligencias e as decisões sejam processados pela mesma via.
Nunca houve atrasos na distribuição porque ela era muito simples... E hoje é penosa, com os funcionários a imprimir toneladas de papel inútil, muitas vezes em impressoras de jato de tinta, o que custa fortunas.
Para resolver o problema da acção executiva (sem voltar para trás... para o sistema antigo) eu sugiro as seguintes medidas:
Separação do modo de processamento da execução e da oposição à execução, sendo a mesma tratada, integralmente, por meios electrónicos e seguindo a segunda os métodos do processo de declaração;
Substituição dos “impressos” por uma ERP em que os mesmos são fichas de entrada, passiveis de processamento automático da distribuição e de direccionamento imediato para o solicitador de execução.
Todos os requerimentos e todos os andamentos passariam a ser obrigatoriamente processados no sistema, sendo os despachos proferidos por via electrónica e notificados automaticamente a todos os interessados pela mesma via.
Estes sistema seria absolutamente aberto a todos os interessados, mediante acreditação no sistema.
Têm-se gasto milhões em sistemas informáticos absolutamente ultrapassados e sem nenhuma utilidade.
Um sistema destes custa uma ninharia. Há-os feitos – é só adaptá-los.
No Brasil, onde estou agora, há uma meia dúzia de sistemas fácilmente adaptável a este tipo de soluções.
Volto a manifestar a minha disponibilidade para mostrara quem tenha interesse o sistema que nós próprios usamos nos nossos escritórios. Eu estou aqui a trabalhar sobre dossiers do escritório de Lisboa, como se estivesse em minha casa. As instruções que dou aos colegas da minha equipa são-lhes acessíveis de forma instantânea, como me poderiam ser acessíveis os despachos de um juiz se eles fossem feitos num sistema idêntico.
Só não vê quem não quer ver. Não vale a pena complicar as coisas só para as encarecer. Até porque atingiremos, a breve prazo, o ponto de rotura.