segunda-feira, dezembro 18, 2006

Dúvidas sobre a política de imigração

Acompanhamos com muita atenção e prestamos muito serviço cívico quando a «onda» e imigrantes do Leste invadiu Portugal.
A massa humana era enorme e havia situações dramáticas que não podiam ser facilmente resolvidas com a ligeira estrutura do Alto Comissário para as Minorias Étnicas, então liderado por José Leitão.
O governo do PSD lançou mãos à obra e criou uma estrutura forte (o ACIME). Logo na altura criticamos algumas das linhas de orientação, por nos parecer que estava ali a nascer um elefante branco, mas pior do que tudo uma entidade que potenciaria a própria não inclusão dos imigrantes, sob pena de não se justificar.
Os problemas de comunicação dos imigrantes dos anos 90 desapareceram, com a completa integração na sociedade e a aprendizagem da lingua.
Há problemas pontuais que são comuns aos imigrantes e aos portugueses. Eles continuam a ser tratados de forma separada, como se vê no Plano Nacional para a Inclusão, a fls 8245.
Cumulativamente, o governo anunciou agora, em sobreposição, um Plano para a Integração dos Imigrantes, que tem medidas sobrepostas às do Plano Nacional para a Inclusão.
Boa parte das medidas não só não se justificam como são, por natureza, segregadoras. Para dar um exemplo, hoje não se justifica uma multiplicidade de centros com intérpretes de várias linguas. quando a generalidade dos imigrantes fala português.
Mas, sobretudo, não se justificam medidas discriminatórias, cujo sentido único é o da alimentação de um conjunto de estruturas artificiais, que vive à custa dos imigrantes ou do orçamento e que custa ao País milhões de euros.
A dignificação dos imigrantes passa por eles serem tratados como iguais, serem recebidos nas mesmas repartições que recebem os cidadãos portugueses, terem os mesmos direitos sociais, em vez de serem engaiolados em repartições especiais, que geram elas próprias a segregação.