Portugal não conseguiu levar nem o 25 de Abril nem a cidadania europeia às comunidades emigradas nas sete partidas do Mundo. Esse é, provavelmente, um dos mais graves problemas da democracia portuguesa.
Estamos habituados a criticar o corporativismo dos juizes, dos magistrados do Ministério Público, dos advogados e dos médicos. Mas passa-nos à margem (à margem de todos nós) a ideia de «Estado dentro do Estado» que continua a marcar a postura do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os nossos consulados - ressalvadas algumas honrosas excepções - tratam-nos, literalmente, como portugueses de segunda.
Hoje tentei obter o endereço de e_mail do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, que desapareceu, sendo substituido por uma serie de endereços parcelares.
Fui atendido por uma «papagaia» de um call-center que não me soube esclarecer de nada.
Quando pedi para falar com o Sr. Cônsul, disse-me logo que era impossivel, só faltando dizer que do mesmo nem sequer se pode pisar a sombra.
Cônsules assim, inacessiveis, ainda que a prazo, é melhor mandá-los para a terra, nque não fazem falta nenhuma.
Lembrei-me que estou em falta com António Braga, com quem me comprometi a elaborar um relatório critico sobre a informação constante dos sites dos consulados.
Comecei hoje esse trabalho com a seguinte mensagem:
Exmº Senhor
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Prometi fazer-lhe reparos, que permitam reduzir as distâncias entre a qualidade de tratamento que merecem os portugueses residentes em Portugal e aquela com que são tratados os residentes no estrangeiro, nomeadamente no que se refere ao conteúdo dos sites dos diversos consulados
Como não me sobra o tempo para fazer esses reparos de forma completa e organizada, vou-o fazendo pontualmente e à medida que a observação me chamar a atenção ou a necessidade o impuser.
Começamos precisamente pela última plataforma.
Nestes tempos de SIMPLEX – que eu aplaudo no que o sistema tem de melhor – constatamos uma coisa notável: o Consulado Geral de Portugal em São Paulo não aceita como boas as certidões emitidas pelas conservatórias do registo civil português, nomeadamente pela Conservatória dos Registos Centrais. Talvez até tenham razão, porque as novas certidões são muito fáceis de falsificar, bastando, para isso «fabricar» um selo branco.
O problema ficará resolvido no momento em que se decidir agregar ao sistema informático do registo civil a funcionalidade da certidão permanente, nos mesmos termos em que hoje funciona o registo comercial, o que nos parece ser muito simples e passível de ser activado muito rapidamente. Mas até lá temos que encontrar soluções, porque não é viável a aceitação de braços cruzados de que o Estado português suspeita dos seus próprios documentos.
Sem entrar em questões de fundo, decidimos cooperar com o regime e passar a enviar aos consulados relevantes, por via electrónica, cópias certificadas das certidões que enviamos aos nossos clientes, para serem usadas nesses consulados, assumindo a responsabilidade pela sua certificação, que registamos na Ordem dos Advogados.
Acontece que o Consulado Geral de Portugal em São Paulo não tem um endereço de e_mail geral.
No seu site, em http://www.secomunidades.pt/web/saopaulo/contactosconsulado encontramos o seguinte:
Emails:
- Nacionalidade: nacionalidade@cgspl.dgaccp.pt
- Vistos: vistos@cgspl.dgaccp.pt
- Transcrições: transcricoes@cgspl.dgaccp.pt
- Bilhete de Identidade e Passaporte: passaporte@cgspl.dgaccp.pt
- Apoio Social: socialcultural@cgspl.dgaccp.pt
- Outros assuntos: duvidas@cgspl.dgaccp.pt
Para além do manifesto erro de os endereços não estarem associados a links de correio, constatamos que não há nenhum para onde possamos enviar umas mensagem que nãos eja vinculada a departamentos específicos.
Não queremos tratar de vistos, nem de transcrições, nem de bilhetes de identidade ou passaporte, nem de apoio social… Também não temos nenhumas dúvidas…
O cônsul é incontactável e o call center informa disso os utentes. Não me admira nem vou fazer nada contra isso porque já estamos todos habituados…
Haja um minimo de respeito… Esse mínimo passa, na circunstância, por ter uma e_mail por via do qual se possa contactar o consulado, se se pretender, como parece que se pretende, manter protegido o cônsul.
Penso que já lhe disse, várias vezes, que não tenho nada contra a eliminação dos postos consulares, desde que se mantenham repartições que respondam às necessidades dos utentes.
No Brasil tem uma Embaixada e uma Secção Consular em Brasília. Não me chocaria que acabasse com todos os consulados e os reduzisse a extensões administrativas de um Consulado Geral no Brasil.
Estes consules, a quem ninguém consegue chegar à fala sem uma cunha de alguém, não fazem falta nenhuma e podiam perfeitamente ser promovidos a embaixadores e enviados para as mais recônditas paragens onde não temos ninguém que defenda o que cada um quiser defender, ao sabor do clima, dos interesses em causa e da falta de política externa.
A funcionalidade dos consulados passa pela capacidade, pela competência e pela dedicação dos vice-cônsules, dos chanceleres e até dos cônsules honorários.
O que nós precisamos mesmo é de endereços de correio electrónico e de gente que não empate…
Por favor resolva esse pequeno problema da inexistência de endereço de e_mail para o Consulado de Portugal em São Paulo. E já agora, se não der muito trabalho, dê instruções para colocar links nos endereços, facilitando a vida aos utentes.
Acredito que nos fará a vontade, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço público.
Os meus melhores cumprimentos
Miguel Reis
