Ministro suiço das Finanças faz milhões cairem no riso

Dois pesos e duas medidas...

Reproduzo o que escreve o jornal I :

«Não é habitual o conselho de administração da RTP manifestar-se sobre questões editoriais, mas o destaque dado ao longo da semana a Carlos Cruz, antigo apresentador do canal, justificou uma iniciativa invulgar. O i apurou que José Alberto Carvalho foi chamado quinta- -feira ao conselho de administração devido ao excesso de presença de Cruz no ecrã, mas, ainda assim, decidiu manter a entrevista conduzida por Judite de Sousa. A demissão do director de informação nunca esteve em causa.

As divergências foram conhecidas ontem, depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vir a público questionar o tratamento dado pelo serviço público ao tema Casa Pia. Confrontado com as críticas, o conselho de administração explicou ter manifestado ao director de informação, já no dia anterior, a discordância relativamente aos critérios de tratamento noticioso. Essa discordância, adianta o gabinete de imprensa da RTP, "respeita aos critérios de isenção e equilíbrio que a lei impõe ao serviço público".

Paquete de Oliveira, que se mantém em funções até nomeação de outro provedor, confirma que tem recebido dezenas de mensagens a contestar a abordagem da RTP e já enviou uma nota interna para o director de informação. "É óbvio que Carlos Cruz é a figura mais mediática neste processo. Mas essa qualidade não lhe confere o direito de ser excepcionado relativamente aos outros arguidos/condenados, às vítimas e seus advogados ou assistentes", adianta.

Em comunicado, a ERC manifestou preocupação com a falta de "equilíbrio, equidistância e igualdade de tratamento" de todos os agentes envolvidos no processo, mas disparou de forma mais contundente contra a RTP. Depois de reprovar "a mediatização conferida pela generalidade dos órgãos de comunicação social" a Carlos Cruz, destacou "em particular o canal generalista do serviço público", que nos últimos dias lhe conferiu lugar de destaque "em pelo menos três dos seus programas de informação de maior audiência".

convicções próprias Lembrando que o serviço público tem "especiais responsabilidades" em cumprir os princípios éticos, a ERC considera haver risco de "transmitir convicções próprias" ou procurar "audiências a qualquer custo", com prejuízo do equilíbrio, da isenção e da imparcialidade a que está obrigado.

Embora mais acentuado no caso da RTP, o puxão de orelhas foi distribuído de forma generalizada aos media. O conselho regulador lembra tratar-se de um tema de particular sensibilidade e admite que os jornalistas tenham convicções "mais ou menos marcadas", mas avisa que nem por isso deixam de estar obrigados a "informar de modo isento e com um mínimo de distanciamento".

Quando a RTP, como as outras televisões, exageraram, no mesmo sentido, mas tendenciosamente a facor do marketing judiciário ninguém disse nada.

Agora, que o apresentador vem à liça, para tentar defender-se, pretendem as autoridades, tanto a ERC como a administração da RTP, que a televisão pública trate os cidadãos de forma igual, ou seja, que dê ao Carlos Cruz o mesmo tempo que daria a qualquer outro cidadão.

Um disparate completo.

Governador do Banco de Portugal lança o descrédito sobre o sistema bancário

O novo governador do Banco de Portugal, um senhor de que ainda nem decorei o nome, acaba de lançar a mais terrível suspeita que um dirigente poderia ter lançado sobre o sistema bancário português.


Disse ele aos jornais que a lei não proíbe aos bancos a alteração dos spreads mesmo sem o consentimento dos devedores, desde que as condições do mercado o justifiquem.

Trata-se de uma afirmação de extrema gravidade que, por si só, abala toda a credibilidade do sistema bancário.

O spread é uma comissão, fixada no percentual que se adiciona à taxa de juro de referência contratada com o banco. A fixação, por exemplo, de Euribor mais dois de spread, significa que o devedor pagará juros a uma taxa correspondente à Euribor mais dois por cento.

A alteração das condições do mercado já se reflete na alteração da taxa básica contratada, que, normalmente, é bem mais alta que aquelas que o banco pratica na aquisição de fundos. Sobre tais taxas, de que releva a Euribor, como taxa mais comum, os bancos negoceiam com os seus clientes o pagamento de spreads de valor percentual fixo.

Isto sempre foi respeitado, nunca tendo sido posto em causa por ninguém. Pretender-se agora que o banco pode alterar, para além da taxa de referência contratada, o próprio spread que se contratou como fixo, tem vários efeitos negativos.

Em primeiro lugar, pela primeira vez em muitas dezenas de anos, a simples admissibilidade de tal postura põe em causa a seriedade das instituições bancárias. Quem negociou com um banco na convicção de que o spread era fixo e nunca variaria, tem toda a razão para considerar qualquer mudança do dito spread como uma refinada vigarice.

Em segundo lugar, uma tal hipótese, suscita a suspeita de que o sistema bancário está numa situação muito difícil, porque, de outro modo, respeitariam os compromissos assumidos, o que legitima a corrida aos depósitos como consequência natural do alarme lançado pelo governador.

Os bancos portugueses cresceram e credibilizaram-se remunerando os depósitos, nomeadamente os depósitos à ordem.

Hoje não só não o fazem, como cobram elevadas comissões pelos serviços que prestam. Na realidade, os particulares e as empresas pagam aos bancos para neles poderem depositar os fundos que os bancos emprestam a taxas muito elevadas, gerando com isso elevados lucros.

Se, contra tudo o que foi garantido pelos bancos durante anos, o próprio regulador vem dizer que as entidades bancárias podem alterar os spreads sem consulta e sem assentimento dos devedores, então é porque a situação é muito má.

E nesse caso, levantando-se suspeitas implícitas acerca da segurança dos depósitos, desaparece o único interesse que justifica que os particulares e as empresas guardem os seus recursos nos bancos: o interesse da segurança.

Já existiam múltiplas razões a justificar a substituição dos cheques e das ordens de pagamento por dinheiro fresco.

As empresas que se tenham atrasado no pagamento de impostos ou que não consigam solver todos os seus compromissos já hoje se refugiam na liquidez, não procedendo a depósitos nos bancos, para evitar o risco de os seus recursos serem penhorados.

Isso justifica que haja hoje muitos milhões de euros fora do sistema bancário.

Se os bancos, por causa disso ou por outras razões, ameaçam retaliar nos termos sugeridos pelo governador do Banco de Portugal, o resultado será que todos nós teremos receio de guardar o dinheiro nos bancos, que havíamos como entidades sérias e que agora são colocados sob suspeita.

Acreditamos que os tribunais, por mais grave que seja a crise da justiça, não deixarão passar uma barbaridade como essa que o governador do Banco de Portugal sugere.

Mas até lá, porque essa barbaridade é sintomática de uma enorme insegurança, talvez haja muita gente que entenda ser mais prudente guardar o seu dinheiro em casa, evitando aos bancos o trabalho de o guardar.

Até porque é mais barato… e hoje temos que fazer contas à nossa vida.

Guardar o dinheiro em casa implica uma razoável poupança, por relação da guardá-lo no banco, coisa que cada vez tem mais o sabor de serviço de luxo, num tempo em que é preciso poupar.

O governador do Banco de Portugal acabou por mexer com isso tudo.



PS – Em nossa opinião não é lícito aos bancos alterarem os spreads nas operações contratadas com spread fixo. A própria literatura de propaganda das instituições financeiras, publicada nos últimos anos, garante isso. Vale a pena recorrer aos tribunais.

Uma visão lúcida do presente...

Ernâni Lopes e Medina Carreira num retrato falado da situação portuguesa e europeia.

Uma paragem no tempo

Resolvi parar por uns tempos as crónicas e apontamentos que vou colocando aqui...
Ocupei-me com outras tarefas.
Aí estão três livros nos Smashwords...

A questão do orçamento e o futuro

Há uma polémica em torno do orçamento do Estado para 2011 que importou um elemento muito estranho: o dos compromissos internacionais.

Ouvi ontem o porta-voz do PS afirmar que o OGE deve, no essencial, respeitar os compromissos internacionais de Portugal.

Ora, não é essa a função do mesmo.

O orçamento serve, antes de tudo, para prever as receitas e as despesas e adequar a dimensão das segundas ao volume das primeiras.