Há uma polémica em torno do orçamento do Estado para 2011 que importou um elemento muito estranho: o dos compromissos internacionais.
Ouvi ontem o porta-voz do PS afirmar que o OGE deve, no essencial, respeitar os compromissos internacionais de Portugal.
Ora, não é essa a função do mesmo.
O orçamento serve, antes de tudo, para prever as receitas e as despesas e adequar a dimensão das segundas ao volume das primeiras.
