O capitalismo selvagem é assim...

Dentro de algum tempo, nenhum agricultor poderá ter a sua própria produção e muito menos produzir o que quer que seja com as suas sementes

(podem assinar a petição aqui:

 http://www.no-patents-on-seeds.org/en/recent-activities/sign-now
 

"Sabem que será aprovado em Bruxelas uma directiva sobre as sementes para a agricultura? Que, por exemplo, 75% das sementes que são lançadas à terra em cada ano são sementes guardadas pelos próprios agricultores e que isso será absolutamente proibido a partir de então? Que vão ficar certificadas meia dúzia de marcas/empresas para fornecer à agricultura, acabando com identidades nacionais nessa área? Que apenas podem chegar ao mercados couves, alfaces e outros verdes, por exemplo, espécies provenientes dessa certificação? Que, para poder produzir, a exploração terá de ter um mínimo de 10 hectares ? Que tudo isso se faz com base no interesse de algumas empresas produtoras de sementes que afirmam não ter o rendimento do investimento feito em tecnologia e outros meios de produção, esquecendo que os seus investigadores foram formados em universidades públicas e a tecnologia é sempre um esforço do País e sempre colocada à disposição da iniciativa privada? Que a maioria dessas empresas beneficiaram de apoios económicos e financeiros em larga escala, de programas oficiais da comunidade e empréstimos da banca que hoje os contribuintes pagam à conta de o governo tornar pública uma dívida privada? Sabem que iremos ter a ASAE de novo a correr mercados municipais a analisar, a apreender e a inutilizas as couves que sempre comemos no nosso cozido à portuguesa? Isto não é a Europa porque a própria Europa não passou da nossa ilusão e não é mais do que uma ferramenta mais para os desígnios da luta global pelo poder." (podem assinar a petição aqui:  http://www.no-patents-on-seeds.org/en/recent-activities/sign-now)  Tomate prestes a ser patenteado pela empresa Monsanto (USA) Instituto Europeu de Patentes oferece cada vez mais controlo sobre mercado das sementes a empresas que já detêm o monopólio do sector. Lisboa, 9 de Março de 2011 - Um estudo recente1 , encomendado pela coligação No Patents On Seeds2 e publicado hoje em Munique, revela que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais. O relatório denuncia que a divisão de análise do IEP informou, em Janeiro deste ano, a empresa de sementes Seminis, uma subsidiária da empresa norte-americana Monsanto que não há objecções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais (EP1026942). O IEP mandou pareceres semelhantes a outros candidatos. "Se esta tendência não for travada, dentro de poucos anos não haverá sementes no mercado que não estejam protegidas por patentes. Corporações como a Monsanto, Syngenta ou Dupont decidirão então quais as plantas cultivadas e quais os alimentos vendidos na Europa e o respectivo preço," diz Cristoph Then, um dos porta-vozes da coligação No Patents On Seeds. As conclusões do estudo surpreendem, dado que em Dezembro de 2010, baseado no precedente criado pelas patentes pedidas para Brócolo e Tomate, o Comité de Recurso do IEP deliberou que em geral os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis. Uma decisão final sobre o caso do Brócolo é esperado nas próximas semanas. No entanto, a investigação recente mostra que é expectável que as patentes sobre plantas, animais, sementes e os alimentos provenientes dos mesmos vão continuar a ser concedidas na Europa. Segundo a interpretação da lei por parte do IEP, os processos de criação continuam a ser excluídos da protecção por patentes, mas paradoxalmente os produtos que resultam destes processos são patenteáveis. "A proibição legal sobre patentes na área da criação convencional de plantas foi esvaziada pela prática corrente do Instituto Europeu de Patentes," afirma Kerstin Lanje da Misereor, uma organização Católica para o desenvolvimento. "Mesmo antes da decisão final sobre a patente do Brócolo, o IEP continua o seu lóbi a favor das multinacionais. Estas grandes corporações terão carta branca para abusar sistematicamente as leis das patentes para obter controlo sobre todos os níveis da produção de alimentos. Isto também terá impacto nas pessoas nos países do Sul, que já hoje sofrem as consequências do aumento continuado do custo da alimentação." Segundo o estudo da No Patents On Seeds, não menos de 250 pedidos de obtenção de patente para organismos geneticamente modificados e cerca de 100 pedidos para plantas criadas convencionalmente foram registados junto do IEP em 2010. Os pedidos de patentes relativas à criação convencional de plantas estão a aumentar de ano para ano, liderados pela Monsanto, Syngenta e Dupont. Adicionalmente, cerca de 25 pedidos de patentes relativas à criação de animais deram entrada no IEP. Em 2010, este concedeu cerca de 200 patentes sobre sementes obtidas com e sem engenharia genética. Governos como o alemão, organizações não-governamentais, associações de agricultores e criadores independentes na Europa e no mundo têm contestado a concessão de patentes sobre plantas e animais. A coligação No Patents On Seeds pretende intensificar o seu lóbi para uma redefinição da legislação europeia sobre patentes. Neste sentido é hoje lançado um novo apelo de subscrição da petição internacional contra as patentes sobre a vida3 , da qual a Campanha pelas Sementes Livres4 em Portugal é uma das primeiras signatárias. Contactos No Patents On Seeds: Christoph Then, Tel +49 151546380, MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be info@no-patents-on-seeds.org; Kerstin Lanje, Kerstin.Lanje@misereor.de; Ruth Tippe, Tel + 49 1728963858, rtippe@keinpatent.de Campanha pelas Sementes Livres: Lanka Horstink, MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be MailScanner has detected a possible fraud attempt from "mc" claiming to be sementeslivres@gaia.org.pt, +351 910 631 664 Notas ao editor 1.       O relatório do estudo da coligação No Patents On Seeds "Seed monopolists increasingly gaining market control" pode ser baixado aqui: MailScanner has detected a possible fraud attempt from "gaia.org.pt" claiming to be MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" www.no-patents-on-seeds.org 2.       No Patents On Seeds foi criada pela Greenpeace, No Patents on Life!, Swissaid e Misereor, entre outros. MailScanner has detected a possible fraud attempt from "gaia.org.pt" claiming to be MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "gaia.org.pt" www.no-patents-on-seeds.org 3.       Carta/petição ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia disponível em http://gaia.org.pt/node/15909 4.       A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada entre outros pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus. A Campanha visa conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes com vista à promoção e protecção da diversidade de espécies agrícolas regionais, os interesses dos pequenos agricultores e criadores e dos agricultores ecológicos e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos. Defende uma agricultura ecológica de base camponesa e de baixa intensidade onde não têm lugar a manipulação genética nem as patentes sobre plantas e animais. MailScanner has detected a possible fraud attempt from "gaia.org.pt" claiming to be www.sosementes.gaia.org.pt

PORQUE É QUE PORTUGAL NÃO RELANÇA O ESCUDO EM CIRCULAÇÃO ?

Portugal vive atualmente uma crise como nenhuma outra ocorrida durante a sua história de  863 anos.

Isso acontece porque, nunca na vida do país se viram os reis ou os governos impedidos de lançar moeda em circulação.

Tivemos moedas com mais de 200 nomes, desde os denários e os áureos de D. Afonso Henriques, que conviveram com moedas romanas e com os dinares e os dirhans árabes, então em circulação, até ao escudo, que foi a moeda  com maior duração.

Furaram-se os tostões para os multiplicar com o metal extraído dos furos e até se fez aquele pequeníssima moeda de três vinténs, que se perdia tão facilmente como a virgindade.

As primeiras notas foram lançadas por um banco privado, o Banco de Lisboa, essencialmente para pagar ao 1º Conde da Póvoa de Santo Adrião,  Henrique Teixeira de Sampaio, afilhado do Marquês de Pombal, os milhões que ele ganhou fornecendo alimentos ao exército anglo-luso e que o Estado lhe devia.

Morto o Conde, que tinha o monopólio das emissões e quase todos os bancos do Norte obtiveram licenças para emitir moeda.

A economia não parou, por causa disso.

É indiscutível que o euro nos trouxe algumas vantagens nas transações internacionais, essencialmente por via da eliminação de diferenciais de câmbio na compra e venda. Mas não há nenhuma dúvida de que nos trouxe uma série de constrangimentos e prejuízos.

Todos ficamos surpreendidos com os valores ultimamente revelados para a dívida pública, que pode chegar, segundo os mais pessimistas, a três PIB’s, ou seja à produção do país durante três anos. Nada que seja muito dramático, desde que o governo possa adotar políticas monetárias próprias.

Não me parece que seja absolutamente incompatível continuar no clube do euro, mantendo o euro para as transações internacionais e relançar o escudo, fazendo as emissões necessárias para pagar aos bancos e para financiar o funcionamento da economia interna.

Manter contas paralelas, em euros e em escudos? – porque não? Os sistemas informáticos dos bancos são suficientemente evoluídos para o permitir. E se houver um efeito de contágio a outros países qual é o prejuízo que temos com isso, transformado o euro em moeda dos alemães?

É como se tivéssemos escudos, como dantes, e uma conta paralela de marcos alemães.

Talvez não tivéssemos os euros suficientes para importar o que importamos e de que talvez nem necessitemos em absoluto. Encontraríamos nisso um incentivo à produção interna, para a qual  temos o que é de mais essencial, que é mão de obra disponível.

É certo que Portugal tem que fazer profundas reformas que, a não ser que adote as terapias de choque da escola de Chicago, implicam políticas sociais caras, que não devem ser suportadas com empréstimos externos, por maior que seja o risco da inflação.

É preciso encerrar empresas públicas, fechar serviços desnecessários, despedir funcionários. Mas destruiremos o turismo se aqueles que ficarem desocupados não receberem os seus salários e indemnizações e não houver meios para eles voltarem a produzir noutras áreas.

Parece-me que só há uma maneira de fazer isso, que é a de recorrermos à criação de moeda, em vez de recorrermos aos empréstimos.

Para isso basta, apenas, ter uma réstia de soberania e considerar que não somos menos que os Estados Unidos, que trabalham para o Mundo produzindo notas de dólar vinte e quatro horas por dia.

Houve, claramente, uma alteração de circunstâncias que impõe uma mudança de atitude.

Mal por mal, se tiver que estoirar, que estoire o euro e se mantenha o projeto europeu.

De outro modo, estoirará tudo. 

25 de Abril de 2011

Um sinal de «descolonização» na Emigração

Conheço mal Carolina Almeida, a candidata do Partido Socialista para o circulo «Fora da Europa». Aliás, nem sequer consegui associar o nome a uma pessoa, antes de ver a sua fotografia.

O simples facto de se tratar de um candidato que vem de uma das mais importantes comunidades da Diáspora, é positivo, porque é a primeira vez, em quase 40 anos, que o Partido Socialista arrisca uma posição de cabeça de lista nos círculos da emigração, oferecendo-o a alguém que seja originário ou tenha vivido a maior parte da vida no país estrangeiro.

O próprio PSD – que em matéria de emigração sempre teve posições mais avançadas que o PS – só arriscou isso uma vez, com a candidatura de Eduardo Moreira, do Rio de Janeiro.

Há anos que defendo o alargamento da representação parlamentar dos portugueses residentes no estrangeiro e a «descolonização» das comunidades portuguesas  da Diáspora.

Infelizmente, muito pouco se fez nesse sentido, durante os 37 anos no regime democrático.

Toda a conceção das políticas da emigração (a que agora se chama, retirando o nome aos bois, política das comunidades) tem assentado em princípios que são marcadamente colonialistas e xenófobos, absolutamente ofensivos da universalidade que sempre marcou a nossa cultura e a nossa presença no Mundo.

Daí que elas se tenham centrado, por regra, em torno dos consulados, que são o braço avançado do Estado, desvalorizando tudo o que é  a atividade da sociedade civil, nomeadamente no que se refere às experiências associativas.

Essa perspetiva dirigista é, na minha opinião, a principal causa da opção que os partidos sempre adotaram no sentido de oferecer aos emigrantes candidatos a deputados que nada têm a ver com eles, porque nada têm a ver com a própria experiência da Diáspora.

Quem representa Portugal nos países de acolhimento são os próprios portugueses e não as estruturas administrativas do Estado, que são meras repartições destinadas a servi-los.

Cada comunidade tem os seus próprios problemas, que são os que emergem da complexidade da intersecção de duas culturas e de dois tipos de sociedade, não me parecendo legítimo, até à luz dos princípios informadores da nossa Constituição, que se pretenda manter uma vinculação das comunidades da Diáspora ao Portugal do Continente e das Ilhas, quase fundamentalista e ignorante do próprio meio social e cultural dos países de acolhimento.

É bom que se recordem as  condições em que muitos portugueses emigraram para o estrangeiro, sobretudo depois de 1962, ano em que foi publicada legislação muito restritiva sobre a matéria.

Só teoricamente era livre a emigração, pois que ela dependia, por regra de uma autorização da Junta de Emigração e o Estado assumida, por via dela e dos consulados e embaixadas uma ação tutelar.

Por isso mesmo, as maiores vagas de emigração que se registaram nas décadas de 60 e 70 foram de emigração clandestina, que importaram uma muito compreensível euforia na assimilação cultural dos eldorados de destino.

A isto, que não tem nada de mau nem de perverso, reagiram os sucessivos regimes com uma propaganda xenófoba, enfatizando os valores da raça, por relação aos dos países de acolhimento, o que constitui a maior perversão a que jamais assistimos, da secular cultura universalista dos portugueses.

Em Portugal parece que se perdeu a noção do tempo e cultivou-se durante décadas, mesmo depois do 25 de Abril, a ideia de que os emigrantes sai figuras copiadas daqueles estereótipos do filme «O Salto», mais ou menos feios, porco e maus, em suma, portugueses de segunda.

Trata-se de um tremendo erro, porque essa é a imagem da parte mais avançada do país, daquela que, por insatisfação, resolveu derrubar fronteiras e partir. E se em Portugal houve uma evolução, essas comunidades, que encontraram refúgio em países geralmente mais evoluídos, evoluíram ainda mais.

Não há, por isso, nenhuma razão para que os emigrantes – ou, como agora se diz, os portugueses residentes no estrangeiro – sejam tratados como portugueses de segunda, negando-se-lhes direitos que são, de forma universal, garantidos aos residentes no retângulo continental e nas Ilhas.

Portugal sempre foi e continua a ser uma país de emigração, porque é um país pequeno e pobre de recursos, onde não cabemos todos. Portugal é, verdadeiramente, um «país de restos», onde em momentos de crise só fica quem não tem condições para partir.

Foi assim quando o rei D. João VI fugiu para o Brasil, despovoando o país das suas elites.

Voltou a sê-lo no tempo da ditadura. E acontece, de novo agora, quando os nossos melhores quadros, os jovens formados nas nossas universidades, partem de novo à procura de destino, em paisagens tão dispares como as da Alemanha, do Brasil, da Índia ou da China.

É simplesmente chocante que não se atente nesta realidade e que, bem pelo contrário, tudo se faça para a ocultar, falsificando as realidades com números que todos sabemos serem falsos.

Não se sabem quantos são os portugueses e os luso-descendentes até á segunda geração, espalhados pelo Mundo, porque Portugal, sobretudo depois da onda de novo riquismo que marcou a nossa entrada na União Europeia, sempre o procurou ocultar.

Só para dar um exemplo, os números oficiais dizem-nos que há 700 mil portugueses no Brasil, contra 31 milhões de italianos anunciados pelas autoridades da Itália.

Segundo o mesmo método usado pelos italianos (projeção dos dados migratórios), devidamente corrigido pelos índices da composição média das famílias, os portugueses serão  21 milhões contra 20 milhões de italianos.

Adotando o mesmo método chegamos à conclusão de que os portugueses e os luso descendentes até à segunda geração residentes no estrangeiro totalizam entre 30 e 40 milhões, ou seja 3 a 4 vezes mais do que os residentes no continente e nas ilhas.

O melhor que Portugal tem – tudo com rating AAA – são os portugueses, espalhados por todo o Mundo.

Alguns nem sequer falam português, porque não têm oportunidade de aprender a língua, fazendo cair o sonho de Pessoa, para quem «a minha Pátria é a língua portuguesa», apenas porque os sucessivos governos têm adotado políticas imbecis para a difusão da língua e desvalorizado o uso dos novos meios de comunicação, que permitiriam mantê-la. Mas muitos desses portugueses são mais portugueses do que eu, fazendo um culto do relacionamento humano, da maneira portuguesa de estar no Mundo, da individualidade portuguesa, melhor que o meu.

Portugal não é um mito para esses nossos compatriotas. É um mundo, uma maneira de estar, um modo de viver, uma paixão. E é muito triste que ninguém dê conta disso.

Choca-me, especialmente, a insensibilidade e a ignorância com que é encarado o fenómeno dos portugueses do Oriente, desde os oriundos do antigo Estado da India até aos oriundos de Macau. Uns e outros, para o serem, renunciam à nacionalidade da India ou da China, para escolher ser portugueses. E há quem tenha a desvergonha de considerar que o fazem para ter um passaporte de um país da União Europeia, como se fosse uma honra ter um passaporte de um país falido.

Esses cidadãos escolhem ser portugueses por é a sua condição. Porque acreditam que é  preferível ser português de primeira do que indiano ou chinês de segunda. E porque em termos de idiossincrasia são portugueses, nada tendo a ver com a maneira indiana ou chinesa de estar no Mundo.

O mesmo podemos dizer, mutatis mutandis, relativamente aos portugueses do Brasil, da Venezuela, dos Estados Unidos, do Luxemburgo, da França ou da Suissa, mesmo que tenham nascido nesses países.

A dupla nacionalidade, nos países que a admitem, é uma coisa boa essencialmente porque ela permite conferir aos filhos dos estrangeiros um estatuto dignidade plena no que se refere à nacionalidade dos ascendentes. Um filho de um português, nascido na América, será sempre um americano de segunda, mas pode ser (deveria ser) um português de primeira. E é isso que ninguém parece entender.

Por tudo isto vejo com bons olhos o facto de o PS ter escolhido uma mulher que vive no Brasil desde os 3 anos de idade para liderar a lista de candidatos a deputado pelo circulo de Fora da Europa.

Acredito que ela poderá explicar aos seus pares uma série de coisas que só se compreendem pela vivência.

Acredito que ela conseguirá explicar que a afirmação da cultura portuguesa na Diáspora só é viável no quadro de um diálogo intercultural, que faz parte da nossa própria cultura, da nossa tradição e do nosso destino.

Acredito que ela conseguirá explicar o que são as famílias portuguesas. E que é uma ofensa a política de segregação cultural que o Estado português está a desenvolver relativamente aos cônjuges estrangeiros e aos filhos menores de cidadãos portugueses, impedindo o seu acesso à nacionalidade se não fizerem prova de ter assimilado os usos e costumes de Portugal.

Acredito que, vivendo no Brasil desde os 3 anos, ela consiga explicar o que é a paixão de ser português no estrangeiro.

É nisso que reside o (eventual) sucesso desta candidatura. E por isso lhe desejo o maior sucesso.

Oxalá que não me arrependa, por ter escrito isto.

Um documento interessante do Instituto da Democracia Portuguesa

No dia em que o Governo demissionário decidiu dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira para atender ao “financiamento da República”, considera o Instituto da Democracia portuguesa (IDP) que chegou o momento para se encarar o médio prazo, para além do ruído de fundo com o curto prazo.

O resgate é um dado adquirido não apenas porque a nossa situação financeira é grave como porque estamos em risco de sermos um elemento pernicioso para a estabilidade da zona euro. Embora as atenções dos portugueses estejam focadas, essa operação de resgate terá um prazo e um objectivo: evitar um desequilíbrio grave na zona euro. O facto de, neste processo ser Portugal o país a ser ajudado é instrumental.

No fim de contas, prevalecerão os interesses globais da zona euro como um todo.

Portugal experimenta há mais de trinta anos, uma perda de competitividade traduzida na lenta diminuição das suas taxas de crescimento. Apesar de todas as vultuosas transferências recebidas – fundos comunitários, remessas de emigrantes e investimento estrangeiro – a taxa de crescimento da economia portuguesa tem vindo a decair, sempre. Sucessivos governos e sucessivas políticas públicas centradas no “big is beautiful” esqueceram o apoio à produção de bens transaccionáveis com alta incorporação de mais valias e potencialidades de exportação.

A crise actual e o nosso elevado endividamento externo são o corolário de políticas da III República que nunca manifestaram interesse em atacar os problemas de frente; antes preferiram iludi-los, por motivos de ganância pessoal e interesses mal informados.

Ao cabo de mais de uma década de endividamento explosivo, temos de constatar que esgotámos um modelo de desenvolvimento económico; hoje é por demais manifesto que este modelo não tem qualquer virtualidade e a manutenção deste caminho apenas nos conduz a um desastre nacional.

Neste quadro, a operação de resgate de que o pedido de que o pedido de assistência financeira é só o primeiro passo, permite colmatar um desequilíbrio e, sobretudo, evitar um desequilíbrio mais acentuado na zona euro. No entanto, falta criar condições de crescimento económico. Como o IDP já afirmou antes, o resgate é, sobretudo, uma operação de apoio ao euro, não directamente ao membro.

Para saber o que se vai passar a seguir, temos de olhar para longe.

Nos últimos 30 anos, Portugal é um dos países da Europa que mais rapidamente baixou a sua taxa de natalidade. Em 2009 era o 2º país de EU com a mais baixa taxa de fertilidade: 1.3. Em 2009 e 2010, o número de mortes superou os nascimentos. Há mais de uma década que se chama a atenção para o “Inverno” demográfico, aparentemente com escasso eco na sociedade civil e sem eco nos meios políticos. Ao contrário de outros países europeus, não existe uma política de apoio e promoção da natalidade.

Em 2010 o ratio de pessoas activas/passivas foi de 1/1.5. A continuarem as tendências, em 2020 esse ratio será de 1/2 e, em 2030, terá passado para 1/2.5. Com um modelo económico esgotado, com taxas de crescimento progressivamente mais baixas, aumento do desemprego, envelhecimento da população e baixa fertilidade, aumentam os compromissos fixos e diminuem as receitas.

Assim , vem o IDP denunciar que, mais do que a “armadilha da dívida”, onde as políticas de contenção e austeridade terão um efeito recessivo na economia, estamos confrontados com a diminuição do principal recurso nacional- a população – e não o queremos admitir.

A nossa dívida externa bruta é hoje de +/- 230% do PIB e a líquida de quase 98%. As medidas de austeridade no quadro de um resgate permitem considerar que a nossa taxa de crescimento, nos próximos 10 anos, não deverá ser superior a 1.5% ao ano; ao mesmo tempo o serviço da dívida contraída está já próximo dos 5% do PIB.

Neste cenário, as nossas capacidades de endividamento no médio e longo prazo, a 10/ 30 anos, estão seriamente limitadas quer pelo baixo potencial de crescimento da economia, quer pela limitada capacidade do seu principal activo, nós, os cidadãos. Nesse sentido, considera o IDP que a nossa capacidade para poder honrar, nos termos e nas condições que nos propusemos pagar, estará, fortemente limitada.

Temos uma elevada probabilidade, a médio prazo, dentro de 4/5 anos, de estarmos a suportar uma política que não elimina a nossa dívida, e agrava as condições de podermos optimizar os nossos activos, para honrar a dívida e assegurar a sustentabilidade da economia e do país.

No actual quadro do debate de ideias e por força da crise imediata em que nos encontramos, todas as atenções estão centradas nas formas de “quebrar” o círculo vicioso que nos conduziu a esta situação; no entanto, essa premência obscurece um elemento

fundamental: como vamos pagar a “montanha de dívida “que acumulámos ao longo destes anos e como o vamos pagar sem nos arruinarmos.

Considera o IDP que é necessário encarar com realismo a reestruturação da dívida nacional. Existem soluções estudadas para os problemas enumerados; sendo necessário tempo para as implementar, temos de partir para a reestruturação da dívida.

Uma nação não é uma empresa; não pode ser desmembrada e os seus activos disponibilizados livremente; os credores da nação preferem receber uma percentagem de algo a receber a totalidade de nada e nunca “asfixiarão” o devedor ao ponto de este ficar impedido de cumprir as suas obrigações.

A reestruturação de dívida soberana é um dos elementos que caracteriza a dívida; Portugal, enquanto nação autónoma, reestruturou seis vezes a dívida e, nos séc XX fizeram-no 21 países, entre os quais o Brasil.

A reestruturação da dívida – nos próximos meses – é uma operação de responsabilidade do próximo Governo e implica a apresentação de um plano de como e quando iremos pagar as nossas obrigações. Porque é uma operação da responsabilidade de todos os portugueses, o IDP alerta que deve ser partilhada por todos.

Democracia, crescimento e equidade só serão possíveis simultaneamente com um regime cujas soluções estejam à altura da nossa história e da nossa cultura.

Lisboa, 6 de Abril de 2011

A Direcção do IDP

Política - Doze nomeações publicadas por dia em DR desde demissão - RTP Noticias

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