Balanço de 2012 e perspetivas para 2013

O ano de 2012 foi, essencialmente, um ano de deceção para os portugueses.

O governo liberal de Passos Coelho aplicou, durante o ano de 2011,  medidas duríssimas, com o argumento da necessidade de equilibrar as contas públicas, que cada vez se encontram mais desequilibradas.
Nenhum resultado positivo foi alcançado na vida das pessoas e das empresas, assistindo-se a uma degradação progressiva da qualidade de vida,  da qualidade dos serviços públicos e, especialmente, da situação económica e financeira do país.
Todas as previsões relativas à redução da dívida pública falharam, nomeadamente porque se incorre no vício de ocultar os verdadeiros números da mesma, para a reduzir a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Se o PIB baixa, como vem baixando, cresce o percentual da dívida, por relação ao produto, mesmo que ela e mantenha em termos nominais.
Na sequência do apelo do primeiro-ministro à emigração, têm partido de Portugal para países estrangeiros centenas de milhar de pessoas, tanto operários como técnicos altamente qualificados. A emigração dessas pessoas reduz o potencial de crescimento do país, essencial para o equilíbrio das finanças públicas sem a venda do património do Estado.

Portugal foi transformado num país de velhos e de pessoas sem esperança.

Atualmente, a maior aspiração dos jovens é encontrar um emprego no estrangeiro, o que põe em causa a sobrevivência de universidades muito bem cotadas a nível mundial, especialmente em áreas como as da arquitetura  e das engenharias.

Essa imagem de país de velhos é, de certo modo, maquilhada pela existência de uma classe política muito jovem e agressiva. Eles não emigraram porque, em boa parte, não têm qualificações e nunca tiveram profissão em Portugal.

Essa classe política, jovem e parasitária, porque improdutiva, que é transversal aos partidos do arco do poder, conduziu já à perda efetiva da independência do país  e ameaça  e a sua sobrevivência. É nela que se acultura uma lógica de subserviência aos interesses do sistema financeiro, nacional e internacional e à dependência externa, derivada de contratos ruinosos, a que chamam de "ajuda externa".
Só no exercício de 2012, o Estado assumiu perto de 6.000 milhões de ativos tóxicos veiculados pelo principal "banco político" do país, o BPN, que foi nacionalizado, para ser vendido, depois de "limpo" aos angolanos do BIC.
Há em Portugal um equilíbrio de conluio e tensão dessa classe social com um grupo de políticos reformados, de que o Presidente da República é o mais evidente paradigma.
Cavaco Silva é reformado do Banco de Portugal e da Universidade Técnica de Lisboa, recebendo uma reforma global de 10.000 euros. Assunção Esteves, a presidente da Assembleia da República, também é reformada, porque foi juiz do Tribunal Constitucional durante 10 anos, recebendo, por isso, uma pensão de 7.255 euros.
A par dos jovens políticos há políticos maduros que ocupam posições importantes do aparelho de Estado e das empresas públicas e que são reformados.
O mesmo acontece com alguns dos mais famosos advogados portugueses, que prestam serviços, simultaneamente, ao Estado e às grandes empresas que com ele contratam. Também são reformados, mas não ousam divulgá-lo nem fazer constar o facto dos cartões-de-visita.

 Sem crédito bancário, porque os recursos dos bancos foram canalizados, de forma desequilibrada para o grande casino que é a bolsa global, as empresas definham e morrem, asfixiadas por uma política monetária artificial que tem conduzido a bruscas subidas do euro, por relação às principais moedas.

Só em 2012 média diária das falências - que agora se chamam "insolvências" - subiu de 10 para 58. Essa realidade é gravíssima, pois que o processo de insolvência (tal como o processo de execução) está formatado no direito português para permitir a venda do bens ao desbarato, da forma da mais insensível.
De outro lado, o Estado e a Segurança Social, onde parece não haver pessoas com conhecimentos mínimos de aritmética, opõem-se sistematicamente à recuperação de empresas quando sobre elas têm crédito, mesmo que  não tenham nenhum hipótese de cobrar tais créditos e quando os valores projetados para os subsídios públicos, em caso de insolvência, são exponencialmente superiores.
Portugal transformou-se num cemitério de empresas, muita delas excelentes, tanto no que se refere aos equipamentos como no que se refere ao pessoal.

Há quem ganhe com isso. Mas perdem todos os contribuintes, porque essa realidade gera prejuízos que são por eles suportados.

As vendas de património imobiliário por valores irrisórios conduziram, praticamente, à destruição do mercado imobiliário e ao fim da construção civil.

A insegurança relativamente ao futuro e a subida brutal dos impostos conduziu a que deixasse de ser atrativa a aquisição de empresas instaladas, mesmo que elas sejam muito modernas e evoluídas e disponham de pessoal qualificado, o que aumentou as imparidades dos bancos e vem conduzindo à socialização dos prejuízos emergentes da destruição do capital industrial do país. 

Os bancos não recebem as prestações da locação financeira, tanto mobiliária como imobiliária, acabando as imparidades por ser financiadas pelo Estado, à custa de divida pública.

Mas esse quadro pode mudar a breve prazo.

Só entre 2008 e 2011, o Estado deu aos bancos 47.450 milhões de euros, preparando-se para lhes emprestar mais 12.000 milhões em 2012.

Na União Europeia, os financiamentos aos bancos custaram aos estados, durante esse período, mais de 1.600.000 mil milhões de euros, tudo para tapar parte dos buracos gerados pela especulação.

A falta de crédito às empresas, que multiplicou as falências e aumentou exponencialmente o desemprego, não só tornou inviável a construção de edifícios novos como inviabilizou a recuperação de edifícios antigos para os vender no mercado, pois que nenhuma garantia existe de que eles possam ser comprados por alguém.

Muito interessante é comprar imóveis para uso próprio ou para guardar à espera da mudança da situação, investindo o mínimo em manutenção. Mas, ainda assim, é especialmente importante ponderar a realidade e as perspetivas, nomeadamente as fiscais, onde se anunciam subidas brutais dos impostos, que, todavia, os colocam em patamares comparativamente mais baixos do que os dos Estados Unidos ou do Brasil.

Apesar da crise, o euro tem mantido uma performance de valorização que só pode ser interpretada como especulativa, maxime para a consolidação das dividas contraídas em outras moedas. Quando mais elevada for a cotação do euro,  maior é a divida que for contraída em outras moedas. E, de outro lado, mais difícil é a exportação de produtos e serviços da zona euro.

O ano de 2013 é um ano de impasse na economia portuguesa.
As projeções do governo apontam para uma queda do crescimento da ordem de 1%, mas observadores qualificados calculam que essa queda será de 3%  e que o desemprego crescerá para a faixa dos mais 1,5 a 1,6 milhões de pessoas, numa população ativa de 5,5 milhões.
Apesar disso, o governo alardeia um crescimento das exportações, que não se compreende, tendo em conta a recessão que se instalou, e propagandeia a internacionalização das empresas portuguesas.
Paradoxalmente, o Estado nada beneficia dos resultados da internacionalização pois que não é interessante para as empresas portuguesas que se instalam em países terceiros, o repatriamento dos resultados.

Acreditamos que os preços do imobiliário vão continuar a baixar, apesar de se encontrarem já num limiar muito baixo. Por isso mesmo, se justifica  a maior prudência nos projetos de aquisição de imóveis, pois que os mesmos podem parecer muito baratos, em termos comparativos, mas são caríssimos nas atuais condições do mercado.
Portugal é um dos 27 estados da União Europeia e isso pode representar, quiçá, a mais importante mais valia para quem pretenda investir no país, com vista à entrada nos mercados europeus.
O facto de os impostos serem muito elevados permite, apesar de tudo (especialmente do regime dos preços de transferência) criar modelos que permitam reduzir os valores da matéria coletável em Portugal, desde que o investidor controle a produção a montante.
Acreditamos que 2013 será um ano de crescimento do investimento estrangeiro em Portugal, especialmente no imobiliário para uso familiar e no investimento para reserva de valor. Esse é um os aspetos mais positivos da governação liberal que o país vem suportando.
Logo que a situação - que é insustentável - seja estabilizada - os valores do imobiliário subirão, inevitavelmente, para níveis idênticos aos que tinham antes da crise.
O mesmo se diz relativamente às empresas que fecham todos os dias. Há equipamentos de todos os tipos que são vendidos para a sucata e que poderiam ser adquiridos por preços baixos e exportados para terceiros países,
Mas há, sobretudo, empresas com histórico e com tecnologia, de pequena e de média dimensão, que poderiam ser aproveitadas por industriais de paises que têm capital, para entrar no mercado europeu.
Em 2013, haverá oportunidades únicas para esse tipo de negócios.

A MRA presta serviços jurídicos aos investidores estrangeiros que pretendam fazer aplicações de recursos em Portugal

A QUESTÃO DA TRANSPARÊNCIA DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS E O SENTIMENTO ATUAL DE FINIS PATRIAE

   A situação que se vive em Portugal no final do ano de 2012 causa a uma boa parte dos que assistiram, como eu, à queda da ditadura de Marcelo Caetano uma profunda angústia.

   Tinha 22 anos, estava no quarto ano de direito e trabalhava como jornalista profissional na delegação de Coimbra do Jornal de Notícias. Um mês após a queda do antigo regime, integrei o primeiro grupo de jornalistas portugueses que foi enviado para um curso acelerado no Centre de Formation des Journalistes, em Paris.

   Frequentaram esse curso, entre outros, a Maria Elisa, o Pedro Mariano, o Mário Bettencourt Resendes, o Joaquim Vieira, o Pedro Luís de Castro, o João Pacheco de Miranda, o Manuel Bom e o João Vale de Almeida, agora embaixador da União Europeia nos Estados Unidos. Gente que tem hoje entre 55 e 65 anos.

   Penso que todos regressamos de Paris acreditando que a liberdade de imprensa, entendida como instrumental do direitos dos cidadãos à informação era essencial para a consolidação de um sistema democrático e que o esforço de rigor e de objetividade dos jornalistas deveria ser assumido como um dever fundamental.

   Essas ideias influenciaram, de forma especial, a Lei de Imprensa de 1975, que foi, até 1999, uma das mais avançadas do Mundo.

   Penso que, caídos em Portugal pouco antes do 11 de março, todos tivemos alguma dificuldade em nos adaptar à euforia revolucionária, marcados como estávamos por essa fé na objetividade, que só mais tarde, depois do 25 de novembro de 1975,  houve condições para realizar.

   Nas redações perdiam-se horas a discutir detalhes acerca de questões delicadíssimas, sobretudo quando estavam em jogo interesses de poderosos.

   Personalidades políticas com peso no país, como foi a caso de António Vitorino, Miguel Cadilhe ou Jorge Braga de Macedo foram, autenticamente, liquidados por pequenas falhas.

   Os jornalistas profissionais só o podiam ser, até à entrada em vigor do Estatuto do Jornalista de 1999, se estivessem vinculados a empresas jornalísticas por contratos de trabalho, caindo, depois disso na precariedade que colocou na miséria alguns jornalistas notáveis que acreditaram viver num país normal.

Em 1982, o novo Código Penal passou a restringir, de forma brutal, a possibilidade de prova da verdade dos factos, amplamente admitida no Código de 1929. Mas foi sobretudo  depois de 1999 que a perda de qualidade da informação se agravou.

   Passaram a acontecer “coisas esquisitas” depois da entrada em vigor da Lei nº 1/1999, de 13 de janeiro,  por razões que, em minha opinião, têm a ver com a precariedade da profissão de jornalista e com a produção em massa de cursos universitários nessa área. Dez anos depois da queda do Muro de Berlim tinham-se perdido todos os referenciais que faziam a diferença na Europa Ocidental.

Perante um escândalo que liquidou Helmut Kohl como líder da CDU, em 1999, emergiu como candidata à liderança do partido uma obscura física  criada sob a ditadura de Honecker, aquele do famoso beijo na boca a Leonid Brejenev. Chamava-se Angela Merkel, mas ninguém pôs em causa a sua criação.

   Uma das mais profundas alterações que se operou no sistema informativo, na última década do século XX,  consistiu numa redução substancial da capacidade de produção de opinião pelos jornalistas profissionais. Foi a perversão completa do princípio da liberdade de opinião, substituindo-se o mesmo pela objetivação do pluralismo por via de “líderes de opinião” gerados pelo sistema.

   Por essa via, vimos assistindo, sobretudo na última década a um condicionamento da opinião pública muito idêntico, ao menos em termos de mecânica, aos dos sistemas totalitários, sobretudo dos de raiz estalinista e maoista, que encontram nas técnicas de comunicação Lenine e de Mao Tsé Tung as suas raízes.

   Os governos aprenderam, entretanto, a gerir a informação, nomeadamente por via da filtragem de dados para jornalistas a meios da sua confiança, informação essa que, muitas vezes, é falsa mas é validada, na falta de outra, pelos referidos “líderes de opinião”.

   Nem uns nem outros têm culpa. Os primeiros acreditam das suas fontes e não podem perder tempo a investigar, porque as redações são cada vez mais pequenas e amanhã há mais notícias; aos segundos não cumpre, no quadro em que funciona o sistema, investigar se as notícias são falsas ou verdadeiras.

   Nunca se aprofundaram, como deveriam ter sido aprofundadas, as questões suscitadas pela operação do presidente Cavaco Silva sobre ações da SLN. Compreende-se que o Ministério Público não investigue altas figuras públicas. Mas não pode aceitar-se que os jornalistas o não façam, quando há duvidas que permanecem.

Nunca ninguém fez uma investigação jornalística minimamente séria sobre o buraco do BPN e, sobretudo, sobre quem beneficiou com ele, porque o dinheiro, em tanta quantidade, não desaparece assim.

   A venda das primeiras joias da coroa – as ações do Estado na EDP e na REN – foram, objetivamente, negócios escuros, porque nenhum cidadão comum, nem mesmo os mais qualificados, conhecem os seus detalhes. Basta ler os jornais ou ver os debates na televisão para compreender que eles, por regra, não sabem mais do que o que é publicado.

   Poucos cidadãos têm a noção de que o país se afunda com cada loja chinesa que se abre em Portugal, porque se endividam nela, como se houvesse um jogo secreto que transformasse as receitas de todas as lojas em dívida pública e como se os nossos partidos, por mais liberais, não passassem de correias de transmissão do grande Partido Comunista da China.

   Como o país não reagiu perante estas evidências,  agravaram-se os vícios nas privatizações que agora estão em preparação – as da ANA, da TAP e da RTP.

   Há um fosso enorme entre a informação que é filtrada para o sistema de comunicação social e o que é publicado no Diário da República, como se se pretendessem eliminar, à partida todos os candidatos  que pudesses estar interessados nos negócios, com exceção dos que receberam cartas marcadas.

   Para suportar a falta de transparência alguém injeta na comunicação social informações que são objetivamente falsas ou deturpadas, como essa de que a venda da TAP é imperativa porque o Estado não pode capitalizá-la. Então o que é e para que serve a Parpública, SGPS, SA  cujos estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro ?

Começaram por nos lançar areia para os olhos e, como não reagimos, agora tentam meter-nos os dedos pelos olhos dentro.

Perdoem-me a brejeirice, mas não posso deixar de me lembrar daquela história que se contava dos brasileiros e agora se conta ao contrário.

-       Você poderia tirar o anel que está a magoar? – dizia o português...

-       Não é o anel; é a pulseira do relógio... – respondia o brasileiro.

Agora é só substituir o “português” por povo e o “brasileiro” pelos DDT (donos disto tudo) que nos governam e se governam à nossa conta.

Há muito que defendo a venda da TAP ou da maioria do seu capital, reservando o Estado um numero de ações que lhe permita, por via de um acordo parassocial, defender os interesses estratégicos do país, no quadro dos atuais regimes jurídicos do transporte aéreo, em Portugal e na União Europeia e dos tratados celebrados com terceiros estados em matéria de transporte aéreo.

Há um conjunto de direitos cujo titular é o Estado, enquanto signatário de acordos e tratados internacionais  em matéria de transporte aéreo, os quais, por natureza, não são transmissíveis a quem adquirir a companhia, mas que não devem poder ser neutralizados por ela.

Imagine-se quanto perderia a economia portuguesa se o adquirente da TAP resolvesse mudar para Sevilha, Madrid ou Casablanca os voos de e para o Brasil, Angola e Moçambique, que são dos voos mais caros do Mundo.

Defender a venda das ações do Estado na TAP ou na REN não é o mesmo que dizer que se façam doações das mesmas.

Alguns dos mais famosos economistas portugueses vêm defendendo que o valor das empresas depende dos seus resultados, de pouco ou de nada valendo os seus bens. Lembram-me os negociantes de gado, que procuravam comprar os bois de trabalho por metade do preço depois das grandes lavouras.

É a mesma lógica que justifica que se ofereçam Mercedes topo de gama,  quase novos, por valores irrisórios, nos nossos jornais, ou que se liquidem bens de capital que integram o património de empresas industriais, alguns de tecnologia de topo, a preço de sucata, lançando-se os bancos na falência e obrigando-se os contribuintes a pagar as suas loucuras.

O facto de não haver crédito e de não haver dinheiro não justifica que se venda tudo ao desbarato nem permite que se transforme em regra a compra de imóveis por 50 euros, porque ninguém apareceu na praça.

O que se está a passar em Portugal lembra-me práticas daqueles advogados vigaristas que voltaram a aparecer com o modelo usado no fim da I República. Ameaçavam os clientes dizendo-lhes que ou lhes vendiam os bens por uma tuta e meia ou ficariam sem nada. E ficavam-lhes com tudo, menos com a casa de morada da família, exigindo-lhes que os tratassem como caridosos beneméritos e não como ladrões.

Sejam quais forem os critérios,  é chocante a campanha de manipulação feita em torno do negócio da TAP. Tanto quanto se sabe, a companhia vendeu, em 2010, mais de 2.930 mil milhões de euros.

O papão de que é preciso injetar capital do montante de 300 milhões e assumir dívidas de cerca de 1.500 milhões, para justificar a pretensão de pagar ao Estado apenas 30 milhões de euros não passa de um argumento para enganar papalvos.

Isso só é possível porque estamos perante um negócio escuro, como são, atualmente, quase todos os negócios públicos, relativamente aos quais se apagaram todos os princípios da boa governança.

Vive-se em Portugal um sentimento de finis patriae, como se se estivessem a refundar todos os monstros que vimos cair na nossa juventude.

Um discurso brilhante do do Reitor da Universidade de Coimbra

UCV | Abertura Solene das Aulas 2012/2013 - Discurso do Reitor da UC

COMO INTERNACIONALIZAR AS EMPRESAS PORTUGUESAS EM TEMPO DE FALTA DE CRÉDITO E DE CAPITAL

Tem sido inúmeros, nos últimos tempos, os apelos à emigração e à internacionalização das empresas portuguesas, especialmente por via da instalação de filiais ou de sociedades por elas controladas, no estrangeiro.

Ainda num dia destes, numa entrevista a um jornal, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, incentivava os empresários portugueses a procurar parceiros na diáspora, no mesmo sentido da mensagem do primeiro ministro.

Depois de ter aconselhado os jovens a emigrar, o governo português diz o mesmo às empresas, como se pretendesse que o país ficasse devoluto.

            A diáspora portuguesa tem um enorme potencial, mas não me parece que haja condições para que empresários falidos ou em dificuldades encontrem parceiros no estrangeiro, aproveitando a afinidade de ser português.

         A maior parte dos  pequenos e médios empresários portugueses que procura soluções no estrangeiro integra a fileira da construção civil, que é aquela que sofreu o mais rude golpe com a crise.

          A sua maior dificuldade reside no facto de não disporem de capital e de, quase sistematicamente, terem as fichas de crédito sujas pelos bancos que agora lhes recusam apoio financeiro e por bases de dados, onde não é possivel discernir se as pretensões dos credores são razoáveis ou não.

            É hoje possivel, em qualquer país do mundo, ter um recorte imediato das informações relativas a um empresário ou a uma empresa, ocorrendo, com frequência, que a informação negativa se mantém, mesmo depois de regularizadas as dividas.

            Os empresários portugueses que têm sucesso no estrangeiro manifestam, por regra, uma grande abertura à ideia de ajudar outros portugueses, que com eles se queiram associar, em projetos que se afigurem viáveis. Mas, também  por regra, não estão dispostos a aventurar relações com quem não tenha capital e, sobretudo, com quem tenha o nome sujo.

            Empresas de qualquer dimensão, que tenham negócios próprios, sustentáveis e viáveis, à luz das regras dos mercados para onde tenham a intenção de migrar, só terão sucesso se prepararem muito cuidadosamente os seus projetos e se dispuserem de recursos suficientes para o seu desenvolvimento.

            A imagem de Portugal no exterior – especialmente nos paises de lingua portuguesa – é muito negativa, como se o país estivesse já a morrer de fome e se dele saissem hordas de emigrantes, que já justificam cuidados especiais nas fronteiras.

            No Brasil, por exemplo, já há, nalguns aeroportos, restrições à entrada de portugueses, desde que eles não informem do hotel em que se vão alojar e dos recursos de que dispõem para passar algum tempo no país.

            Embora fosse justo que os brasileiros agissem assim, porque ainda hoje é são assim tratados os brasileiros que chegam aos aeroportos portugueses, é minha convicção que as autoridades só atuam deste modo para evitar que os miseráveis portugueses se juntem aos que existem no próprio país e que inundam de sem abrigo as ruas das grandes cidades.

            É absolutamente compreensível e justificável que as autoridades do Brasil sejam cautelosas, até porque não é verdadeira a imagem que se tem do Brasil em Portugal.

            Não há lugar para todos nem há oportunidades para todos. Sobretudo, não há qualquer oportunidade para quem queira investir sem ter dinheiro suficiente para alavancar o seu projeto.

            Para além disso, o investimento no Brasil é dificultado por processos  burocráticos complexos, que não admitem pressas nem atropelos e que têm custos enormes para quem não tem condições próprias de instalação.

            Os quadros não são diferentes em Angola ou Moçambique.

           Tudo isto é do conhecimento das autoridades portuguesas que, todavia, insistem na conveniência de processos de internacionalização por via do investimento português no estrangeiro.

           Ora, na atual conjuntura há excelentes condições para a internacionalização das nossas empresas por via de fusões e aquisições das empresas portuguesas com/por empresas estrangeiras. E o governo português age como quem quer ocultar esta realidade, talvez com a intenção de destruir completamente a economia portuguesa, deixando o lugar livre para as empresas estrangeiras representadas pelos seus apaniguados.

            Em Portugal, há milhares de empresas, em todas as áreas, que são viáveis, desde que saneadas financeiramente. Muitas delas têm equipamentos novos ou quase novos, que serão reduzidos a sucata, se os respetivos parques forem desmantelados. Com isso agravar-se-ão os prejuizos do setor financeiro, que já começaram a ser suportados pelos contribuintes, por valores astronómicos (cerca de 9.000 milhões só no que se refere ao BPN).

            Para além de o desmantelamento de uma empresa ter custos enormes, há muitos paises que não aceitam a importação de bens de equipamentos usados, pelo que o mais interessante é revitalizar as empresas no local em que se encontram instaladas.

            Parece-me evidente que, ao invés de incentivar os empresários portugueses, quase todos à beira da falência, a emigrar levando uma mão à  frente e outra atrás, deveriam o governo e as agência governamentais promover a participação de empresas estrangeiras na recuperação de empresas portuguesas que se encontram descapitalizadas.

            É certo que os salários em Portugal são ainda ligeiramente superiores aos de países como a China ou o Brasil, mas, após a últimas alterações ao Código do Trabalho, os niveis do garantismo laboral passaram a situar-se abaixo dos do tempo da ditadura, aproximando-se, a passos largos da desproteção que vigora no Oriente.

            As empresas portuguesas são especialmente interessantes para as brasileiras.

            Queiramos ou não, a lingua assume neste quadro um papel  de grande relevo, pois que é o mais importante instrumento de trabalho nas fábricas.

            De outro lado, Portugal é – se não acabarem com ele – um país moderno, com uma qualidade de ensino público muito acima da do sistema brasileiro e com um sistema de saúde que, sendo tão bom como os serviços privados brasileiros, é gratuito.

            O Brasil é um mercado com quase 200 milhões de habitantes, mas Portugal é a porta de entrada de um mercado com perto de 500 milhões, o da União Europeia.

            Um apartamento em Lisboa custa uma renda de menos de metade de um apartamento em São Paulo e os valores dos condomínios são baixissimos, comparados com os dos Brasil.

            As  escolas portuguesas de engenharia e de arquitetura correm o risco de fechar porque a construção civil parou, não se sabe por quanto tempo.

            Como já escrevemos aqui, um brasileiro que mande um filho estudar em Portugal ganha um apartamento de brinde se o comprar com a diferença do valor das prestações devidas à escola.

            Todas estas razões justificavam que o governo invertesse a lógica da internacionalização e chamasse a atenção para estes atrativos em vez de, irresponsavelmente, mandar emigrar os empresários a quem o esgotamento do crédito bancário e a recessão conduziram à falência.

Fortaleza, 5 de agosto de 2012

Acerca no "Portugal Moderno" no ano de Portugal no Brasil

O Brasil é um país fantástico, que tem funcionado, no imaginário português, como uma espécie de “seguro de vida” para Portugal.

O relacionamento entre Portugal e o Brasil – pesem embora alguns momentos de glória nos últimos tempos – sempre foi marcado pela imbecilidade portuguesa, desde que daqui saíu D. Pedro I, o IV dos portugueses.

Contam-se anedotas tão fantásticas quão carinhosas dos portugueses que lhe dão precisamente esse tónus – o da imbecilidade – sem que isso se possa haver como insultuoso ou ofensivo.

A sorte da maior parte dos políticos portugueses está no facto de os correspondentes de imprensa não reproduzirem na imprensa de Portugal o que eles afirmam  no Brasil e de a imprensa portuguesa local ser marcada por uma elegância e um respeito que não permite tomar nota (nem sequer conhecer) as contradições.

Os portugueses e luso-descendentes até à 3ª geração deverão ser uns 21 milhões no Brasil, com uma diferença de entre 700 mil e  1 milhão a menos, por parte dos italianos.

Estes  - os italianos – dizem que são 31 milhões no Brasil e 15 milhões na Argentina.

As autoridades  de Portugal fazem variar o número entre 500 mil e 700, como se tivessem vergonha da imensa comunidade portuguesa neste grande país.

Diz a Embaixada de Portugal em Brasília:

«Apresentando um total de 213.203 indivíduos, incluindo os bi-nacionais, no censo demográfico brasileiro de 2000 (amostra), e calculada entre 500.000 e 700.000 pelos Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em coerência, aliás, com o total das inscrições consulares registadas, o que importa reter, para além da sua expressão numérica, é que esta é uma das comunidades portuguesas mais relevantes.»

Fábio Porta deputado brasileiro ao parlamento italiano, escreve o seguinte, a propósito da comunidade italiana:

«Não temos petróleo, energia atômica, dimensões enormes como têm China, Rússia, Índia. Temos esse patrimônio que ninguém tem: 31 milhões de italianos no Brasil, 15 milhões na Argentina. E essa riqueza está um tanto adormecida por falta de atenção e entendimento político do potencial destes “países” que vivem fora da Itália. »

Ora, entre 1881 e 2010 emigraram para o Brasil 1.514.057 portugueses e 1.507.695 italianos. Mesmo sem contar os portugueses que vieram para o Brasil desde a descoberta até 1881, as projeções das familias tipo e do número de emigrantes apontam para que a comunidade portuguesa, considerada como a dos portugueses e luso-descendentes até à 3ª geração (netos), será maior que a italiana e se fixará em torno daqueles números.

Quando falo disto parece que estou a fazer um sacrilégio, apesar de ser consensual que os italianos não são os tais 31 milhões de que fala Fábio Porta.

Os portugueses apoucam-se e deixam que os seus governantes os apouquem e continuem com essa afirmação de que são 5 milhões fora de Portugal, Brasil incluído, afirmação que tem mais de 20 anos e que é uma confabulação sem nenhum fundamento sério.

Tanto o Brasil como Portugal aceitam a dupla nacionalidade e desconsideram a nacionalidade estrangeira dos que também são seus nacionais, quando residentes nos respetivos territórios, não contando esses “estrangeiros” como tal, porque são nacionais.

É, porém, lastimável que o que é apenas uma verdade estatística tenha servido para satisfazer a tradicional preguiça das chancelarias, desvalorizando-se os brasileiros que, no Brasil, são também portugueses e os portugueses que, em Portugal, são também brasileiros.

Com essa falta de visão – que é luso-brasileira – se anulam boa parte dos efeitos mais salutares do regime da plurinacionalidade.

De setembro de 2012  a junho de 2013 vamos viver o ano de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal.

 A propaganda oficial de Portugal tem sido marcada pela crise financeira e pela afirmação da intenção de aumentar os investimentos portugueses no Brasil, como se o país estivesse em condições de fomentar investimentos fora das suas fronteiras.

Os políticos portugueses, que vêm ao Brasil e se instalam, como nababos em hotéis com preços proibitivos, frequentando restaurantes cujos preços não encontram comparação em Lisboa, só dão estes conselhos porque não pagam as contas.

Os preços no Brasil atingiram níveis proibitivos para as pequenas empresas de qualquer dos paises da União Europeia, a não ser que elas disponham (o que é raro) de avultados stocks de capital e estejam vocacionadas para o proteger num país muito atrativo em termos financeiros. Porém, se tiverem de recorrer ao crédito, precisam, para além de histórico, de pagar taxas que são elevadíssimas.

Os últimos números relativos ao investimento estrangeiro dão conta de que, no primeiro semestre, Portugal, um país em que o crédito secou, investiu mais de 300 milhões de euros no Brasil, enquanto o Brasil, que está a nadar em dinheiro, investiu apenas 60 milhões de euros em Portugal.

Poderemos estar a assistir ao uso de Portugal como veiculo para o investimento no Brasil por parte de outros países, nomeadamente da China, que, como é sabido, tem um acordo cambial com o Brasil, transacionando em real e yuan, desde 2009. Aliás, em julho de 2012, já há 91 paises (contra 65 de há um ano) a processar as transações com a China em yuan.

O Brasil está sobre-aquecido, em consequência da crise internacional e do facto de ter sido transformado numa placa giratória de negócios financeiros com os Estados Unidos e com a China, como que se tivesse assumido a função de substituir os asiáticos no negócio da dívida americana, perspetivando-se que substitua os chineses na posição de maior credor, a breve prazo.

Entre 2008 e o fim do primeiro trimestre de 2012 o investimento chinês na Europa cresceu sete vezes, atingindo valores astronómicos. No Brasil, cresceu de forma exponencial desde 2010, inviabilizando uma boa parte da indústria brasileira e contribuindo para que o Brasil assuma, cada vez mais, uma estrutura de tipo colonial, exportadora de matérias primas e com a industria, sobretudo a que existe com vocação exportadora, condenada à falência.

Tanto no Brasil como na Europa e nos Estados Unidos há cada vez mais indícios da existência de  um conluio dos governos, do sistema financeiro e dos dirigentes do Partido Comunista da China, no sentido de substituir os pagamentos dos produtos importados da R.P.C. por títulos de dívida. Ou seja: os chineses são tão amigos dos ocidentais que lhes fornecem tudo – desde os equipamentos mais sofisticados até às cuecas de griffe – sem nada receber, ou melhor, recebendo títulos de divida.

Depois de se ter transformado no maior credor dos Estados Unidos – o que serve para provar que a aversão dos americanos ao comunismo é uma estrondosa mentira -  a República Popular da China, que é o único país comunista vitorioso, prepara-se para se transformar no principal credor dos países da União Europeia e do Brasil, após ter assumido posições especialmente relevantes em Angola e Moçambique.

Como pode ler-se num texto da Embaixada da China em Brasília, “para as empresas chinesas, o mercado brasileiro parece um bolo gostoso, que, no entanto, não é fácil de saborear.”

Eles têm o problema da língua; mas esse será, ao menos em parte, resolvido com a ajuda de Portugal, envolvendo entidades e recursos públicos. Ninguém nos ajuda a aprender mandarim, mas o nosso país, que está falido, como ainda recentemente reconheceu a ministra da Justiça, esbanja recursos a ensinar aos chineses o que não ensina aos próprios portugueses.

Os chineses já anunciaram a sua intenção de entrar no negócio da construição civil no Brasil, começando por instalar as próprias fabricas de equipamentos. Antes de entrar, a sério, no mercado preparam o terreno, com recurso a órgãos  de comunicação prestigiados.

É com este pano de fundo que ouvimos os apelos às pequenas e médias empresas portuguesas para que invistam no Brasil.

Os tempos não são propícios para uma boa parte dos investimentos, sobretudo na indústria e, especialmente, na indústria da construção civil.

Em primeiro lugar, porque o mercado imobiliário está sobreaquecido e não é seguro que  não assistamos, a muito curto prazo, a uma crise semelhante à que se vive atualmente no sul da Europa.

Em segundo lugar, porque a flecha do aumento do custo de vida disparou de forma vertiginosa, começando a ameaçar o equilibrio social, por via da inacessibilidade de muitos cidadãos da classes mais humildes a bens essenciais, como o arroz ou o feijão, o que se vem traduzindo num recrudescimento da violência.

Em terceiro lugar, porque o custo do dinheiro (e da dívida pública, que este ano se deve fixar em cerca de 2 triliões de reais) é brutalmente mais alto do que nos Estados Unidos ou na Europa. As taxas de juros mensais nos financiamentos dos particulares e da empresas são desproporcionadamente altas, por comparação com o que as nossas empresas estão habituadas a pagar.

Em quarto lugar,  porque o Brasil é um país muito burocratizado, muito dificil e com um sistema jurídico muito diferente do que temos em Portugal.

Todos os dias vemos anúncios de vendedores de ilusões, aliciando empresários portugueses para projetos de investimento que não têm, quase por regra,  a mínima viabilidade.

As ofertas são, geralmente, de coisas rápidas, como se os trouxessem a um feira de pechinchas, de pegar ou largar.

Do mal o menos quando o desastre pára na conta dos consultores, não se perdendo tudo, porque o Brasil é um país que vale a pena ser visitado.

Há hoje um número elevado de empresas portuguesas, em estado de insolvência, porque se tentaram salvar no Brasil, envolvendo, de forma imprudente, os recursos de que dispunham.

Essas agonizam em Portugal, enquanto os seus filhos, salvas algumas honrosas exceções, ou morreram nas praias  brasileiras ou abortaram mesmo antes da nascença.

Claro que nem tudo é mau; e que há grandes oportunidades de negócios, acessíveis a empresas portuguesas, no Brasil, sobretudo em áreas em que elas possam ser inovadoras ou apresentar padrões de qualidade dificilmente atingíveis por outros operadores no mercado.

Os pequenos negócios – ou os grandes negócios expansíveis de forma modular – são os que se nos afiguram com menos risco, pois que podem ser financiados com poucos recursos e, como soe dizer-se, “com o pelo do cão”.

Restaurantes com sabor português, tasquinhas, pastelarias de qualidade podem ser boas saidas para quem tenha algum dinheiro, necessário talento e vontade de mudar para uma terra tão acolhedora como dificil. Qualquer refeição que em Portugal não custaria mais de 10 €, custa em São Paulo ou no Rio um mínimo de 70 reais (cerca de 25 €). Um café, que não tem comparação com o que estamos habituados a beber em Portugal, custa 5 reais (mais de 2 €) e um pastel de nata, geralmente de qualidade duvidosa, pode custar 8 reais (3,20 €).

A área das novas tecnologias já foi chão que deu uvas, porque os informáticos são já muito mais caros no Brasil que em Portugal. O Brasil é um bom destino para os informáticos desempregados, nomeadamente porque, após as mais recentes reformas da legislação laboral portuguesa, oferece níveis de proteção no emprego muito mais fortes que as portuguesas.

Mas, tanto nesta área como noutras, o que é interessante é, justamente, o movimento inverso.

Os tempos são especialmente propícios ao investimento das empresas brasileiras em Portugal, porque as retribuições das profissões técnicas especialmente qualificadas são, atualmente, mais baixas do que no Brasil, as facilidades de despedimento foram alargadas e as empresas ainda podem beneficiar de apoios e incentivos fiscais se criarem novos empregos.

Enquanto a constituição de uma empresa no Brasil demora pelo menos 6 meses e não pode funcionar sem um administrador brasileiro ou com visto válido de residência, em Portugal constitui-se uma sociedade, em termos de poder começar a funcionar imediatamente, em menos de 24 horas e ela pode ser administrada por um estrangeiro, mesmo que não residente.

O custo de vida em Lisboa, que é a cidade portuguesa mais cara, é, atualmente, de menos de metade do de São Paulo, a saúde e o ensino público são gratuitos, o que reduz, de forma sensível os custos de contexto associados ao emprego, especialmente dos jovens, tomando em consideração que um plano de saúde não custa menos de 600 reais (241,00 € mensais) e um infantário não custa menos de 750 reais (301,00 €). A mensalidade de um curso universitário numa universidade pública pode custar no Brasil até 3.800 reais (1.530 €) custando em Portugal cerca de 80 €.

Depois de o primeiro ministro Passos Coelho ter aconselhado os jovens – em que o Estado investiu milhões, com a educação – a emigrar, como se quisesse transformar o velho País num país de velhos, veio a máquina do Estado lançar uma campanha para que sejam as próprias empresas a sair de Portugal e a ir para o Brasil.

Numa recente entrevista a uma estação de televisão, o comissário do ano, Horta e Costa,  iludiu a realidade, afirmando que o dinheiro aparece, quando a experiência nos tem ensinado que desaparece.

Em setembro e outubro vão realizar-se vários “encontros de negócios”, no Brasil, para os quais o comissário apelou à deslocação de empresários portugueses.

A onda do ano de Portugal no Brasil é uma onda muito parecida com a que marcou a história da fotografia no tempo de José Estaline. O que parece pretender-se, antes de tudo, é repintar a imagem de Portugal no Brasil, como este Portugal do ano – espécie de Beaujaulais Village - fosse um outro que nada tem a ver com os mais de 20 milhões de emigrantes portugueses e seus descendentes, que representam mais de 10% da população brasileira.

Em tempos, referindo ao Portugal moderno, que é esse Portugal falido de que falaram a ministra da Justiça e, agora, o comissário do governo, houve um agente cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros que afirmou, em Brasília, que Portugal já não é um país de padeiros.

Os padeiros portugueses – gente honrada – que faz parte dessa imagem que se pretende apagar com a imposição Portugal moderno, são, na sua grande maioria multimilionários, gente que construiu fortunas com suor e honradez.

São impérios familiares, espalhados por todo o Brasil, em homenagem ao trabalho, à solidariedade e ao talento empresarial.

Os primeiros sinais dos anúncios do ano de Portugal no Brasil ofendem essa gente fina, que cresceu por si própria, sem mensalões, como  se os quisessem apagar da História.

Muitos deles chegaram ao Brasil, com a roupa numa sacola, em tempos de falência como os de hoje. Singraram porque se entreajudaram na compreensão desta fantástica realidade que é o Brasil, em vez de tentarem entradas perdulárias, como as que conduziram à falência dos pipis de chapéu de palhinha, empresários de outros tempos, que também vieram ao Brasil, em viagens de negócios e nos deixaram fabulosos retratos a la minute.

Todos conhecemos as histórias dos brasileiros de água doce, que aqui delapadiram o resto das suas fortunas, a última vez após o fim da II Guerra Mundial, quase todos industriais, de terno branco e chapéu da mesma cor, com um bigode retorcido.

Vieram à procura da árvore das patacas e tiverem que pedir dinheiro emprestado para regressar.

É importante evitar que isso aconteça de novo e volte a alimentar o fabuloso anedotário brasileiro.

O ano de Portugal no Brasil nunca o será se quiser passar à margem (isto é: marginalizar) os mais de 20 milhões de emigrantes portugueses (de origem até à terceira geração) que o Brasil incorporou como seus filhos, mas que continuam portugueses como os que aqui chegaram.

São esses sim: os padeiros, os comendadores, todos aqueles que aparecem nas fotografias dos jornais da comunidade e que os políticos (geralmente pindéricos ou incultos) tratam como saloios, apesar de eles serem não a imagem do sucesso mas o próprio sucesso. Gente de respeito, que construiu tudo com trabalho e que, por isso, se dói, quando sente que a querem apagar dos retratos.

Poderiam ser esses Senhores (com S maiúsculo) os Mestres da arte de investir no Brasil e ter sucesso. São muito mais antigos e muito mais importantes do que todas as PT’s e todos os Hortas, que não conseguiram sequer manter-se no mercado e deixaram uma péssima memória a todos os consumidores.

Mas não: em vez de os congregar, o Estado afasta-os e ofende-os, com a propaganda do Portugal moderno, desenhada em termos que lhes não pertencem.

Lastimável é que, apesar da multiplicação dos naufrágios em tempos recentes, num momento em que Portugal precisa, mais do que nunca, de sucesso, que não se alcança sem lucidez e realismo, a máquina da propaganda e da vaidade prepara-se para, da forma mais irresponsável, para contribuir para o agravamento dos desastres.

Há uns anos era frequente  ver empresários do Norte de Portugal, que não pagavam salários, gastar fortunas num conhecido puteiro de Lisboa, chamado Elefante Branco.

Hoje, quando entram em insolvência, viajam para o Brasil, normalmente em classe executiva, aconselhados por firmas de consultores que voltam a vender o sonho da árvore das patacas, a troco de umas visitas aqui e ali e do alojamento coletivo, por conta dos otários, em hoteis de primeira linha.

O Brasil oferece excelentes oportunidades mas não é o caixote do lixo de Portugal. Mais dramático é que haja quem tente transformar este maravilhoso país numa espécie de cemitério de empresas portuguesas.

Era bom que houvesse bom senso e que isso se evitasse.

Miguel Reis

São Paulo, 31/7/2012